PERISCOPIO SINDICAL Nº 1610 – 10 de Novembro de 2015
Diário
Oficial
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Clipping
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Artigos/
Notícias
Pág. 17
Agenda
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Sumário
SEÇÃO 1 – DOU: MTE/SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO ......................3
SEÇÃO 3 – INEDITORIAIS ......................................................................................................5
CLIPPPING .............................................................................................................................. 13
NOTÍCIAS ................................................................................................................................ 17
AGENDA ................................................................................................................................... 20
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SEÇÃO 1 – DOU:MTE/SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
Nº 214 , 10 de Novembro 2015, pág 57 .
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
Em 3 de novembro de 2015
Tendo em vista a decisão judicial prolatada na Ação de Anulatória, Processo
Judicial 02114.2007.075.02.00.0, oriundo da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; o Ofício 564/2015, relação 131/2015;
a Portaria Ministerial 326/2013 e a Nota Técnica 508/2015/AIP/SRT/MTPS, a
Secretária de Relações do Trabalho - Substituta, no uso de suas atribuições legais,
CANCELA o registro sindical do processo administrativo 46000.017985/2005-26 do
Sindicato dos Profissionais Autônomos Modelos e Manequins do Estado de São
Paulo, CNPJ 08.583.057/0001-72.
RITA MARIA PINHEIRO
Substituta
Em 5 de novembro de 2015
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento na Portaria 343/2000, publicada em 4 de maio de 2000 e da Nota Técnica
1254/2015/CGRS/SRT/MTPS, resolve INDEFERIR e ARQUIVAR o Processo de
Pedido de Alteração Estatutária 46000.000618/2004-11, CNPJ 21.081.849/0001-07,
de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariadose Agricultura
Familiar do Município de Aimorés - MG, nos termos do Art. 26, inciso I e 27, inciso I,
da Portaria 326/2013.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 1253/2015/CGRS/SRT/MTPS,
resolve ARQUIVAR o processo de pedido de registro sindical 46000.021956/2005-69,
referente ao Sindicato dos Trabalhadores na Prefeitura Municipal de Campo GrandeEstado
do Mato
Grosso do
Sul-SINTRAM/MS, CNPJ 07.665.598/0001-87,
respaldado pelo artigo 27, inciso I, da Portaria 326/2013.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 38, parágrafo 1º, da Portaria 326/2013, desse Ministério e na Nota
Técnica 624/2015/CIS/CGRS/SRT/MTPS, resolve ALTERAR a denominação do
SINCODIV - Pa/Ap - Sind dos Concess e Distr de Veic e Maq Est PA/AP, MG e BA,
CNPJ 34.679.456/0001-41, para SINCODIV - Sindicato dos Concessionários e
Distribuidores de Veículos e Máquinas dos Estados do Pará e Amapá junto ao
Cadastro Nacional de Entidades Sindicais.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento na Portaria 186/2008, publicada em 14 de abril de 2008 e na Nota Técnica
1252/2015/CGRS/SRT/MTPS, resolve: RESTABELECER, no Cadastro Nacional das
Entidades Sindicais - CNES, o campo Base Territorial: Nacional e Abrangência:
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Nacional, de interesse da FENATRACOP - Federação Nacional dos Trabalhadores
nas Indústrias da
Construção Pesada, CNPJ 37.993.235/0001-31, Processo
46010.003284/93-87, com fundamento no Termo de Acordo de Compromisso firmado
entre a FENATRACOP - Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da
Construção Pesada, CNPJ 37.993.235/0001-31, Processo 46010.003284/93-87 e a
FETRACONMAG - Federação dos Trabalhadores do Ramo de Atividades da
Construção Civil e Similares, Montagem, Terraplenagem, Cal, Gesso, Artefatos de
Cimento, Cerâmica, Ladrilho, Argila, Madeira, Mobiliário, Calcário de Rochas, Mármore
e Granito - Estado do Espírito Santo, CNPJ 07.857.013/0001-20, Processo
46000.004160/2005-41.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento na Portaria 326, publicada em 11 de março de 2013 e na Nota Técnica
1257/2015/CGRS/SRT/MTPS, resolve INDEFERIR o processo de pedido de alteração
estatutária 46222.004484/2010-32, CNPJ 05.164.058/0001-94, de interesse do
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Município de Santarém Novo,
Estado do Pará, com fundamento no art. 25, parágrafo único, da Portaria
326/2013.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento na Portaria
326/2013 e na
Nota Técnica
1258/2015/CGRS/SRT/MTPS, resolve INDEFERIR o processo de pedido de alteração
estatutária 46218.004571/2010-59, CNPJ 92.003.326/0001-90, de interesse do
SINTECON - Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Controladoras de
Inspeção e Análise de Cargas, Descargas e Afins de Rio Grande e São José do
Norte/RS, em virtude da ausência de acordo na audiência de mediação, realizada em
25/06/2015, nos termos do art. 23, § 9º, da Portaria 326/2013.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 1259/2015/CGRS/SRT/MTPS,
resolve: INDEFERIR o processo de pedido de alteração estatutária
46210.003303/2010-90, de interesse do Sindicato Rural de Canarana/MT, CNPJ
15.372.451/0001-27, com respaldo no artigo 25, parágrafo único, da Portaria 326, de
11 de março de 2013.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento na Portaria 326, publicada em 11 de março de 2013 e na Nota Técnica
1255/2015/CGRS/SRT/MTPS, resolve RETIFICAR o despacho de interesse do
Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de São João da Urtiga SINTRAF-RS, CNPJ 90.483.090/0001-01, Processo 46218.001578/2011-08, publicado
no DOU de 27 de outubro de 2015, Seção I, pág. 56, n.º 205, para que ONDE SE LÊ:
"com abrangência municipal e base territorial no município de João da Urtiga"; LEIASE: "com abrangência municipal e base territorial no município de São João da
Urtiga." Ficando aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados
possam se manifestar, nos termos da Portaria 188, de 05 de julho de 2007 e Portaria
326, publicada no DOU em 11 de março de 2013.
MANOEL MESSIAS NASCIMENTO MELO
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SEÇÃO 3 – INEDITORIAIS
Nº 214 , 10 de Novembro de 2015, pág 246.
COMISSÃO PRO-FUNDAÇÃO DO SINDICATO
DOS TRABALHADORES E
TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE PAULINO NEVES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE DISSOCIAÇÃO E FUNDAÇÃO
A Comissão Organizadora Pró-Fundação
do Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Paulino Neves - MA, agricultores familiares,
no exercício da liberdade que nos assegura os artigos 511 e seguintes da CLT, e nos
termos da Lei 11.326/06, convocamos os Trabalhadores da Agricultura Familiar
residentes e em atividade em Paulino Neves, a se reunirem em Assembleia Geral
de Dissociação e Fundação do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na
Agricultura Familiar, a se realizar dia 21 de Novembro de 2015, às 14:00 horas, na
Colônia de Pescadores, localizada na Avenida Dr. Paulo Ramos, nº 238, Bairro Anil,
Paulino Neves -MA, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:1.
Aprovação da Dissociação da categoria laboral dos Agricultores Familiares, nos
termos da Lei 11.326/06; 2. Discussão sobre a conveniência e fundação do Sindicato
dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do município de Paulino
Neves - MA; 3. Aprovação do Estatuto Social da Entidade; 4. Fixação das
mensalidades sociais e demais contribuições para o custeio da Entidade; 5.
Eleições e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.
Paulino Neves-MA, 5 de novembro de 2015.
ANTONIO JOSÉ SOUSA SILVA
Presidente da Comissão
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO MOBILIÁRIO DE ITAJUBÁ/MG
RETIFICAÇÃO
No Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária, publicado no DOU de
9/11/2015, Seção 3, pág. 222, no nome da autoridade signatária, onde se lê:
Luciano Braga Pin, leia-se: Luciano Braga Pinto.
(p/Coejo)
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CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E
CONDOMÍNIOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
O presidente da entidade, no uso das suas prerrogativas estatutárias, convoca as
entidades sindicais filiadas, quites e em condições de votar, através dos delegados
deste conselho de representantes, para participarem da Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária, a ser realizada em 26 de novembro de 2015, às 8h, em primeira
convocação, no Hotel Embaixador, Rua Jerônimo Coelho, 354 - Centro Histórico,
Porto Alegre - RS, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Parecer do
Conselho Fiscal das demonstrações contábeis do ano de 2014; b) Leitura, discussão
e aprovação do relatório da diretoria, balanço e demais peças contábeis do exercício
de 2014; c) Leitura, discussão e aprovação da proposta orçamentária para o
exercício de 2016. Não havendo, na hora acima indicada, número legal dos filiados,
para instalação em primeira con- vocação, a mesma será realizada uma hora após, no
mesmo local em segunda convocação, com qualquer número de filiados.
Brasília-DF, 2 de outubro de 2015.
PAULO ROBERTO FERRARI
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E
CONDOMÍNIOS
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Pelo presente edital faço saber aos que tiverem conhecimento ou vierem a ter que no
dia 24 (vinte e quatro) de novembro de 2015, no horário das 08:00 h, no Hotel
Embaixador, sito à Rua Jerônimo Coelho, 354, CEP 90010-240, Centro, Porto
Alegre, Rio Grande do Sul, será realizada Assembleia Geral Extraordinária, para: 1 Apreciacão de proposta da diretoria de Alteração Estatutária; 2 - Aprovação ou não
das alterações. Caso não haja "quorum" para realização da Assembleia em primeira
convocação, a mesma será realizada às 9:00 h em segunda convocação.
São Paulo-SP, 9 de novembro de 2015.
PAULO ROBERTO FERRARI
Presidente da Federação
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
O presidente da entidade, no uso das suas prerrogativas estatutárias, convoca as
entidades sindicais filiadas, quites e em condições de votar, através dos delegados
deste conselho de representantes, para participarem da Assembleia Geral Ordinária,
a ser realizada em 25 de novembro de 2015, às 8h, em primeira convocação, no Hotel
Embaixador, Rua Jerônimo Coelho, 354 - Centro Histórico, Porto Alegre - RS, a fim
de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Parecer do Conselho Fiscal das
demonstrações contábeis do ano de 2014; b) Leitura, discussão e aprovação do
relatório da diretoria, balanço e demais peças contábeis do exercício de 2014; c)
Leitura, discussão e aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2016.
Não havendo, na hora acima indicada, número legal dos filiados, para instalação em
primeira convocação, a mesma será realizada uma hora após, no mesmo local em
segunda convocação, com qualquer número de filiados.
Brasília-DF, 2 de outubro de 2015.
PAULO ROBERTO FERRARI
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SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS NOS ESTADOS DO PARÁ
E AMAPÁ-S I N P R F - PA / A P
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4/2015
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE
O Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais nos Estados do Pará e
Amapá - SINPRF-PA/AP, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo Art.º
25 Inciso I e em consonância com o Artigo 37 Inciso VI, do Estatuto do SINPRFPA/AP, vem através do presente Edital, convocar toda a categoria dos policiais
rodoviários federais na base territorial dos Estados do Pará e Amapá para se reunirem
em Assembleia Geral Extraordinária – AGE no dia 12 de janeiro de 2016, terça-feira,
no auditório da 19ª SR-PRF/PA, localizado na Rua D. Pedro I, nº 52, Umarizal,
Belém/PA, para em 1ª chamada às 09:00h com a maioria absoluta e às 09:30h em 2ª
e última chamada com qualquer quórum, para deliberarem sobre a seguinte pauta: I Ratificação da Filiação à Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais FENAPRF, para fins de atualização do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais CNES junto ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; II - Ratificar a alteração
estatutária- Base Territorial - Pará/Amapá; III - O que ocorrer.
Belém - PA, 3 de novembro de 2015.
IDAILSON MARTINS DE OLIVEIRA
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE SEABRA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Seabra-BA, inscrito no
CNPJ sob o nº 13.900.022/0001-50, Carta Sindical 103/031/1986 emitida pelo
Ministério do Trabalho e Emprego, com endereço na Rua Ana Nery, nº 300 - Centro
- CEP 46.900-000 - Seabra-BA - convoca pelo presente EDITAL todos os membros da
categoria dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Ativos, Inativos e aposentados
rurais: agricultores e agricultoras familiares e assalariados e assalariadas rurais, do
Município de Seabra-BA, para
participarem da ASSEMBLÉIA
GERAL
EXTRAORDINÁRIA
DO SINDICATO
DOS
TRABALHADORES E
TRABALHADORAS RURAIS DE SEABRA a ser realizada no dia 29 de novembro
de 2015, na sede do Sindicado, com endereço na Rua Ana Nery, nº 300 - Centro CEP 46.900-000 - Seabra-BA, com início às 09:00 (nove) horas, em primeira
convocação e em segunda convocação, 1 (uma) hora após, observando o quórum
estatutário, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Alteração Estatutária para: a)
alterar a sua representação sindical profissional para a categoria dos trabalhadores
rurais agricultores e agricultoras familiares, proprietários ou não, que exerçam
suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar,
nos termos do Decreto Lei 1166/1971, ativos e aposentados, no Município de Seabra
BA; b) alterar a denominação do Sindicato para Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares de Seabra-BA; 2) outras alterações estatutárias
decorrente das anteriores do item 1.
Seabra-BA, 10 de novembro de 2015.
CARLOS BENÍCIO DE SOUZA
Presidente do Sindicato
CPF: 391.962.085-20 - Inscrição na Previdência Social nº 1.074.872.644-3
Endereço: Povoado de Palmeirinha - Zona Rural - CEP: 46.900-000, Seabra-BA.
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SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO
DE
PASSAGEIROS,
URBANOS,
INTERMUNICIPAIS,
INTERESTADUAIS, FRETAMENTO E TURISMO DE CONTAGEM-MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DE RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO POR
DISSOCIAÇÃO. O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, URBANOS, INTERMUNICIPAIS,
INTERESTADUAIS, FRETAMENTO E TURISMO DE CONTAGEM-MG - CNPJ
20.903.729/0001-85, situado à Av. Dr. Guilhermino de Oliveira, nº 451, Bairro Novo
Eldorado, Contagem-MG, CEP 32341-290 por meio de seu presidente Gerson Geraldo
Cesário, RG MG2.487.707, SSP/MG, CPF 538.150.846-87, brasileiro, casado,
rodoviário, residente à Rua Jerônimo Soares Barbosa, nº 33, Bairro Três Barras,
Contagem/MG, CEP 32041-740, no uso das suas atribuições, na forma da Portaria
MTE nº 326/2013, e atendimento ao Ofício nº 1630/2015/CGRS/SRT/MTR pautado na
Nota Técnica nº 1217/2015/CGRS/SRT/MTE, convoca a categoria profissional dos
trabalhadores nas empresas de transporte rodoviário de passageiros, urbanos,
intermunicipais, interestaduais, fretamento e turismo no município de Contagem,
Estado de Minas Gerais, plano da CNTTT, para participarem da assembleia geral
extraordinária de ratificação de fundação de sindicato por DISSOCIAÇÃO, a ser
realizada em 09 (nove) de dezembro de 2015, na sede do sindicato, à Av. Dr.
Guilhermino de Oliveira, nº 451, Bairro Novo Eldorado, Contagem-MG, no horário das
08h00, em primeira convocação com no mínimo 2/3 (dois terços) dos interessados,
para tratarem da seguinte ordem do dia: a) leitura do edital convocatório; b) ratificar ou
não a fundação do "Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte
Rodoviário de Passageiros, Urbanos, Intermunicipais, Interestaduais, Fretamento e
Turismo de Contagem-MG" (SINTETCON), por DISSOCIAÇÃO do "Sindicato dos
Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Contagem e Esmeraldas-MG"
(SITTRACON), CNPJ 19.502.491/0001-05, bem como a assembleia de fundação
realizada anteriormente; c) ratificar ou não a aprovação do estatuto social, bem como
a assembleia de aprovação realizada anteriormente; d) ratificar ou não a eleição e
posse da primeira Diretoria, Conselho Fiscal de Delegados Representantes, bem
como a assembleia realizada anteriormente; e) ratificar ou não o pedido de registro
sindical da entidade. Não havendo número legal de presentes na primeira convocação,
a segunda se realizará às 08h40m no mesmo dia e local, com qualquer número de
presentes. As deliberações tomadas nesta Assembleia prevalecerão para todos os
fins de direito.
Contagem-MG, 9 de novembro de 2015.
GERSON GERALDO CESÁRIO
Presidente do Sindicato
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SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PAPEL, CELULOSE,
PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DE MADEIRA DE
MANAUS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Pelo presente edital, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Plásticas,
Químicas e Farmacêuticas de Manaus, inscrita no CNPJ sob nº 04.667.879/0001-80,
com base territorial no município de Manaus, Estado do Amazonas, abrangendo a
categoria profissional de trabalhadores nas Indústrias Plásticas, Químicas e
Farmacêuticas de Manaus AM, enquadrados no 10º (décimo) grupo, por seu
representante legal, convoca nos termos da legislação e das Portarias 186/2008 e
326/2013 do MTe com suas alterações, no que couber, todos os trabalhadores nas
indústrias de produtos químicos para fins industriais; na indústria de material plástico
inclusive de laminados plásticos e reciclagem (excetuando os Trabalhadores nas
indústrias de Material Plástico inclusive de laminados plásticos e reciclagem do
Município de Manaus); todos os trabalhadores na indústria de produtos farmacêuticos;
na preparação de óleo vegetais e animais (exceto para fins alimentícios); na indústria
de resinas sintéticas; na indústria de sabão e velas; na fabricação de etanol e
álcool (exceto para fins alimentícios); na preparação de biocombustível; no refino de
óleos minerais e lubrificantes usados ou contaminados (exceto para fins alimentícios);
na indústria de fósforo; na indústria de perfumaria; na indústria de artigos de toucador
e cosméticos; na indústria de adubos, corretivos e defensivos agrícolas; na indústria
de defensivos animais, na indústria de tintas e vernizes; na indústria de explosivos, na
indústria de matéria prima para inseticidas e fertilizantes, na indústria de álcalis,
na indústria de lápis, canetas e material de escritório, na indústria de petroquímica, na
indústria de abrasivos; de associados e não associados das cidades de Alvarães,
Amaturá, Anamã, Anori, Apuí, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Barreirinha,
Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Caapiranga,
Canutama, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Eirunepé, Envira,
Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Itamarati, Itapiranga,
Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maraã,
Maués, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins,
Pauini, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, Santo
Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, São Sebastião do
Uatumã, Silves, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Tonantins, Uarini, Urucará, Urucurituba;
todas no Estado do Amazonas, bem como: Alta Floresta d`Oeste, Alto Alegre dos
Parecis, Alto Paraíso, Alvorada d`Oeste, Ariquemes, Buritis, Cabixi, Cacaulândia,
Cacoal, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras, Cerejeiras,
Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Costa Marques, Cujubim, Espigão
d`Oeste, Governador Jorge, Teixeira, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Jaru, JiParaná, Machadinho d`Oeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Monte Negro,
Nova Brasilândia d`Oeste, Nova Mamoré, Nova União, Novo Horizonte do Oeste, Ouro
Preto do Oeste, Parecis, Pimenta Bueno, Pimenteiras do Oeste, Porto Velho,
Presidente Médici, Primavera de Rondônia, Rio Crespo, Rolim de Moura, Santa Luzia
d`Oeste, São Felipe d`Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé,
Seringueiras, Teixeirópolis, Theobroma, Urupá, Vale do Anari, Vale do Paraíso,
Vilhena; Todas no estado de Rondonia, para comparecerem em Assembleia Geral
Extraordinária que se realizará no dia 28 de dezembro de 2015 às 18:00 horas, na
Rua Marcilio Dias, 256, Casa do Trabalhador, Centro de Manaus, AM, CEP: 69.005270, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração do Estatuto
Social da entidade objetivando a extensão da base territorial para as cidades de
Alvarães, Amaturá, Anamã, Anori, Apuí, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos,
Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba,
9|Página
Caapiranga, Canutama, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás,
Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara,
Itamarati, Itapiranga, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manicoré,
Maraã, Maués, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã,
Parintins, Pauini, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio
Negro, Santo Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, São
Sebastião do Uatumã, Silves, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Tonantins, Uarini, Urucará,
Urucurituba, todas no Estado do Amazonas; bem como: as cidades de Alta Floresta
d`Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Alto Paraíso, Alvorada d`Oeste, Ariquemes, Buritis,
Cabixi, Cacaulândia, Cacoal, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari,
Castanheiras, Cerejeiras,
Chupin-guaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Costa
Marques, Cujubim, Espigão d`Oeste, Governador Jorge, Teixeira, Guajará-Mirim,
Itapuã do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho d`Oeste, Ministro Andreazza,
Mirante da Serra, Monte Negro, Nova Brasilândia d`Oeste, Nova Mamoré, Nova União,
Novo Horizonte do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Parecis, Pimenta Bueno, Pimenteiras
do Oeste, Porto Velho, Presidente Médici, Primavera de Rondônia, Rio Crespo, Rolim
de Moura, Santa Luzia d`Oeste, São Felipe d`Oeste, São Francisco do Guaporé,
São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Teixeirópolis, Theobroma, Urupá, Vale do
Anari, Vale do Paraíso, Vilhena; todas no estado de Rondonia; b) discussão,
deliberação e extensão para as categorias nas indústrias de produtos químicos para
fins industriais; na indústria de material plástico inclusive de laminados plásticos e
reciclagem (excetuando os Trabalhadores nas indústrias de Material Plástico inclusive
de laminados plásticos e reciclagem do Município de Manaus); na indústria de
produtos farmacêuticos; na preparação de óleo vegetais e animais (exceto para fins
alimentícios); na indústria de resinas sintéticas; na indústria de sabão e velas; na
fabricação de etanol e álcool (exceto para fins alimentícios); na preparação de
biocombustível; no refino de óleos minerais e lubrificantes usados ou contaminados
(exceto para fins alimentícios); na indústria de fósforo; na indústria de perfumaria; na
indústria de artigos de toucador e cosméticos; na indústria de adubos, corretivos e
defensivos agrícolas; na indústria de defensivos animais, na indústria de tintas e
vernizes; indústria de explosivos, na indústria de matéria prima para inseticidas e
fertilizantes, na indústria de álcalis, na indústria de lápis, canetas e material de
escritório, na indústria de petroquímica, na indústria de abrasivos; c) Discussão,
deliberação e alteração da nomenclatura da entidade; d) discussão e deliberação de
outras alterações do Estatuto Social. Não havendo número suficiente e estatutário
para a realização da assembleia em primeira convocação, no horário
supramencionado, a mesma realizar-se-á uma hora após, no mesmo dia e local
com qualquer número de presentes.
Manaus - AM, 4 de novembro de 2015.
JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Presidente do Sindicato
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO-SP
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados todos os Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, com
atividades descritas no quadro anexo ao artigo 577 da CLT grupo 1º da CNI e CNTI, e,
que exerçam suas atividades nos municípios de Adolfo, Bady Bassitt, Bálsamo,
Buritama, Cedral, Guapiaçu, Ipiguá, Jaci, José Bonifácio, Lourdes, Macaubal,
Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nipoã, Nova
Aliança, Nova Granada, Onda Verde, Orindiuva, Palestina, Paulo de Faria, Planalto,
Poloni, Potirendaba, São José do Rio Preto, Tanabi, Turiuba, Ubarana, União Paulista
e Zacarias, Estado de São Paulo, para comparecerem à ASSEMBLEIA GERAL
convocada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE
ALIMENTAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO-SP, inscrito no CNPJ
56.359.243.0001-75, no dia 16 de Novembro de 2015 a ser realizada em sua sede,
com endereço à Rua João Teixeira, 560, Bairro Bom Jesus em São José do Rio Preto,
Estado de São Paulo, às 17 horas em primeira convocação e não atingido o quórum
legal, às 18 horas em segunda e última convocação, para deliberar a respeito da
seguinte ordem do dia: 1º) Retificação do Estatuto Social através de Alteração
Estatutária com a finalidade específica para acrescentar na descrição de suas
categorias, onde consta "prestador de serviços gerais", fazer constar "prestador de
serviços gerais, exceto o prestador de serviços a terceiros". 2º) Ratificação dos demais
termos do Estatuto Social.
São José do Rio Preto-SP, 10 de novembro de 2015
EURIDES SILVA
Presidente do Sindicato
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO DO ESTADO DO TOCANTINS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
O Sindicato dos Empregados em Turismo do Estado do Tocantins, inscrito no CNPJ
sob o nº 14.625.316/0001-83, com endereço à quadra 503-Norte, Avenida LO 14,
Lote 09 - convoca todos os membros da categoria profissional dos empregados em
institutos de belezas, agencia de viagens, funerárias, empresas de turismo,
conservação de elevadores, lavanderias, empresas de compra, venda, locação e
administração de imóveis, os trabalhadores em salão de cabeleireiros em geral; casas
de diversões, academias, vídeo locadoras, lan house, empregados em instituições
beneficentes, religiosas e filantrópicas, empregados em empresas de lava rápido e os
profissionais guias de turismo do Estado de Tocantins (TO), para participarem da
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA a ser
realizada no dia 30 de novembro de 2015, na Quadra 104 norte, Rua NE11, Lote
48, Centro, Palmas/TO, com inicio às 18h00min, em primeira convocação e em
segunda convocação às 19h00min, observando o quórum estatutário, para tratar da
seguinte ordem do dia: 1) Alteração Estatutária, para alterar a sua representação
sindical passando a representar a seguinte categoria: profissional dos empregados em
institutos de belezas, agencia de viagens, funerárias, empresas de turismo,
conservação de elevadores, lavanderias, os trabalhadores em salão de cabeleireiros
em geral; casas de diversões, academias, vídeo locadoras, lan house, empregados
em instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas, empregados em empresas de
lava rápido e os profissionais guias de turismo; 2) Outras alterações estatutárias
pata adequação ao novo código civil brasileiro.
Palmas - TO, 9 de novembro de 2015.
AROLDO FERNANDES GUIMARAES - Presidente do Sindicato
SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PÚBLICOS EM SAÚDE,
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e
Assistência Social do Estado de São Paulo - SINSPREV/SP, com sede à Rua
Antonio de Godoy, nº 88 - 2 andar, centro, CEP. 010034-000 nos termos do artigo 8º
da Portaria nº 326 de 1º de Março de 2013 do Ministério do Trabalho e Emprego,
por sua Diretoria Colegiada, nos termos do Estatuto Social, vem pelo presente
Edital, nos termos de seu Estatuto Social e da Portaria 326/2013 do M.T.E,
convocar os servidores e trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social
no Estado de São Paulo associados ou não do SINISPREV para participarem da
ASSEMBLÉIA GERAL DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA que será realizada na sede
da Entidade no dia 04 de dezembro de 2015 às 17:30 horas, em primeira
convocatória, e às 18:30 horas, em segunda convocação, para discutir e deliberar
sobre a seguinte pauta: 1) Discussão e aprovação de Alteração Estatutária para definição da categoria e base territorial de representação do Sinsprev no Estado de São
Paulo.
Em 9 de novembro de 2015
GILBERTO DOS SANTOS
Representante Legal
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CLIPPPING
1 - Sindicato Nacional dos Empregados em Fontes Magnéticas e Ionizantes
[O Estado de S. Paulo - 10/11/2015 pág: B8 ]
2 - Sindicato dos empregados em estabelecimentos de serviços de saúde de Jaú e
região
[Agora São Paulo - 10/11/2015 pág: A4 ]
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3 - Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Móteis, Restaurantes, Bares e FastFoods de Ribeirçao Preto e Região
[O Estado de S. Paulo - 10/11/2015 pág: B8 ]
4 - Edital de convocação
[Jornal do Commercio - Recife - 06/11/2015 pág: 9 ]
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5 - Sintrexbem
[A Tarde - BA - 06/11/2015 pág: B9 ]
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6 - Sindicato dos empregados em estabelecimentos bancários de Patos de Minas e
Região
[Hoje em Dia - BH - 04/11/2015 pág: 19 ]
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NOTÍCIAS
Educadores ocupam Congresso Nacional no dia 11
Professores ligados aos sindicatos da CNTE se mobilizam contra
precarização da Educação
Escrito por: CNTE • Publicado em: 10/11/2015 - 16:21
Na próxima quarta-feira (11/11), cerca de 1500 educadores de todo o Brasil,
representando os sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE), participam de manifestação, em Brasília, em defesa da educação
pública de qualidade.
O Ato de Ocupação do Congresso Nacional começa às 9h da manhã, em uma tenda
instalada no gramado da Esplanada dos Ministérios. "Das 10h às 13h os manifestantes
serão divididos em grupos para entrar no Senado e na Câmara e visitar gabinetes dos
parlamentares. Os educadores entregarão o material com a posição política da CNTE
sobre a pauta da manifestação. Tudo de forma pacífica”, explica a secretária geral Marta
Vanelli.
Para o presidente da CNTE, Roberto Leão, este ato é muito importante para mostrar aos
deputados e senadores que os educadores brasileiros são contra alterações na lei da
partilha e outras leis que são prejudiciais à educação, como o projeto “Escola sem
partido”:
“É um absurdo você dizer que não pode ter discussão política na escola, impedir a
escola de organizar um debate. Os jovens precisam saber o que é participar na
construção do País, prestando suas opiniões, aprendendo a construir posições políticas a
respeito dos mais diversos temas. É um processo de inquisição nas escolas, um
retrocesso na democracia brasileira”, explica Leão, que reforça: “As pautas são muitas e
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urgentes. O maior problema da educação é a valorização dos seus profissionais.
Enquanto isso não acontecer, nós não teremos educação de qualidade”.
Às 14h, começa passeata dos trabalhadores em educação em direção ao MEC para
entrega oficial da proposta os educadores para o Piso Salarial Profissional Nacional e as
Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira dos Profissionais da Educação Pública
ao Executivo, encerrando o protesto: "Esperamos que o Poder Executivo transforme
nossa proposta em Projeto de Lei e mande para o Congresso Nacional, porque isso
precisa ser aprovado até junho do ano que vem, segundo prazo do PNE", lembrou Marta
Vanelli.
1. Pela manutenção do critério de reajuste do piso do magistério de acordo com a
Lei 11.738;
Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial
profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica,
regulamentando disposição constitucional. Atualmente o piso do magistério é R$
1.917,78. O critério de reajuste do piso é a variação entre o valor aluno/ano dos anos
iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos dois
anos anteriores. Entretanto, o MEC tem considerado não os valores efetivamente
consolidados do Fundeb, mas as últimas estimativas de receita do Fundo nos dois anos
anteriores.
2. Pela instituição do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira para todos
os profissionais da educação, com entrega dos anteprojetos de lei da CNTE ao
Poder Executivo;
Durante a 2ª Plenária Intercongressual da CNTE, no mês de agosto, em Brasília, as
propostas de projetos de lei para o Piso Salarial Profissional Nacional e as Diretrizes
Nacionais para os Planos de Carreira dos Profissionais da Educação Pública Escolar
foram aprovadas pelos educadores. Os textos foram discutidos com cerca de 500
representantes de sindicatos de educação de todo o País.
Um dos projetos institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da
educação pública de nível básico a partir da regulamentação do artigo 206 da
Constituição Federal. A outra proposta estabelece as diretrizes mínimas para os planos
de carreira dos profissionais da educação básica pública, nas redes de ensino da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
3. Contra a Lei da Mordaça - PL 867/2015;
O Projeto de Lei 867/2015, de autoria do deputado Izalci (PSDB-DF), inclui, entre as
diretrizes e bases da educação nacional (LDB), o "Programa Escola sem Partido". O
projeto é inspirado nas ideias de Miguel Nagib, fundador da ONG Escola sem partido e
elimina a concepção paulo-freiriana de transmissão do conhecimento, na qual o objetivo
da educação é conscientizar e ensinar o estudante a ler o mundo para poder transformálo. A proposta institui a mordaça, retirando a liberdade do professor de ensinar e o
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direito do aluno de aprender, ao sugerir a censura prévia de conteúdos, a fiscalização do
professor e a humilhação pública, através da fixação de cartaz que explicita a cassação
de sua liberdade de ensinar, além da responsabilização pela ação de terceiros em sala de
aula e a possibilidade de processos civis por danos morais e punições administrativas
como forma de coagir docentes.
4. Contra a Terceirização - PL 4.330/04 e PLC 30/15;
O Projeto de Lei nº 4.330/2004 propõe a liberalização da terceirização para qualquer
área, atividade ou setor produtivo das empresas. A flexibilização da lei trabalhista
representa o fim do emprego formal, já que todos os setores da economia podem
escolher contratar trabalhadores terceirizados, aos quais não se aplicam acordos nem
convenções coletivas.
5. Pela aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional - PL 8.039/10;
A lei vai fixar padrões de qualidade para a educação e punição para os gestores públicos
que descumprirem as regras.
6. Pela aprovação do PL 2.142/2011, que autoriza os IFES a ofertarem cursos do
Profuncionário e similares;
Altera a Lei nº 11.892/2018, para incluir os cursos de formação de profissionais da
educação em nível médio e superior entre os objetivos dos Institutos Federais de
Educação, Ciência e Tecnologia.
7. Contra o PL 6.726/13 e o PLS 131/15, que reduzem os recursos dos royalties do
petróleo e do Fundo Social para a educação e a saúde
O texto do PL 6726/2013 dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás
natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do présal e em áreas estratégicas, sendo contrário à Lei da Partilha, que instituiu o Fundo
Social e destinou recursos para a educação e a saúde através da Lei 12.858. A proposta
quer, ainda, mudar em definitivo o regime de exploração na camada Pré-sal,
substituindo a partilha pelo regime de concessão, no qual o Estado apenas recebe o
pagamento de royalties sem deter a propriedade de parte do petróleo em acréscimo aos
royalties e a outros bônus previstos na partilha.
O PL 131/2013, do Senador José Serra, pretende retirar a exclusividade da Petrobras nas
operações de exploração do Pré-sal. O controle da exploração do petróleo e gás seria
transferido da Petrobras para empresas privadas multinacionais, o que impõe menos
arrecadação ao Fundo Social da União e, em consequência, para a educação e a saúde.
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AGENDA
Novembro (Mês da Consciência Negra)
02
– [Feriado - segunda] Finados
10
– Executiva
15
–
18
– Marcha das Mulheres Negras – Brasília/DF
20
– (sexta) Dia da Consciência Negra
24
– Secretariado
[Feriado - domingo] Proclamação da República
30/11 a 11/12 – 21ª Conferência das Partes das Nações Unidas
sobre Mudanças Climáticas (COP 21) em Paris, França
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CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
Secretaria de Organização e Política Sindical
Ari Aloraldo do Nascimento
Secretário Nacional
Eduardo Lirio Guterra
Secretário de Organização Adjunto
Antônio Souza Ribeiro
Coordenador
Claudio de Oliveira Peronico
Assessor
Danielle Souza
Assessora
Elaine Cristina Moronato
Assistente
João Bravin
Assessor
Orlando Vincenci
Assessor
Sheila Rodrigues Costa
Assistente
Tatiana Melim
Assessora
Contato
[email protected]
(61) 3105-4000 | Fax (61) 3223-8657
(11) 2108-9119
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