A metropolização da violência letal na RMBH1
Luciana Teixeira Andrade2
Marco Antônio Couto Marinho3
Em artigo anterior (Andrade e Marinho, 2010), discutimos a relação dos
homicídios com a juventude e com o processo de metropolização. Antes, porém,
mostramos, com base nos dados do Mapa da Violência 2010, que:
i) entre 91 países o Brasil ocupava a sexta posição com 25,8 homicídios por 100 mil
habitantes em 2005. Na sua frente estavam El Salvador (50,1), Colômbia (45,4),
Guatemala (34,5), Ilhas Virgens - EUA (31,9) e Venezuela (30,1);
ii) apenas sete países, num grupo de 91, apresentavam taxas de homicídios superiores a
20 homicídios por 100 mil habitantes e 16 com mais de 10 homicídios por 100 mil, o
que mostra que a violência letal não está disseminada, mas concentrada em um grupo
restrito de países;
iii) no Brasil, em um período de 11 anos (1997-2007), os homicídios passaram de
40.507 para 47.707, um crescimento de 17,8%. Já em termos relativos, houve uma
queda de 0,7, uma vez que o crescimento dos homicídios foi inferior ao crescimento
populacional;
iv) em relação à distribuição dos homicídios no interior do Brasil, o que se observa é
uma concentração nas regiões metropolitanas (RMs). Em 2007, 10 RMs (Belém, Belo
Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São
Paulo e Vitória) acumulavam 45% dos homicídios registrados no Brasil.4 Esse dado
mostra que apesar do tão comentado fenômeno da desconcentração da criminalidade
1
Este artigo é parte da pesquisa Organização social do território e criminalidade violenta, desenvolvida
pelo Observatório das Metrópoles/INCT/CNPq. Devido ao seu estágio ainda inicial, neste artigo nos
deteremos, em grande medida, nas análises descritivas dos dados de homicídios.
2
Doutora em Sociologia/ IUPERJ, professora do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais e dos
cursos de graduação em Ciências Sociais e Jornalismo da PUC Minas. Pesquisadora do Observatório das
Metrópoles
3
Geógrafo, Especialista em Segurança Pública, mestrando em Ciências Sociais/PUC Minas. Pesquisador
do Observatório das Metrópoles.
4
Os critérios utilizados pelo Mapa da Violência 2010 para a escolha dessas 10 RMs foram: as nove
criadas na década de 1970 mais a região metropolitana de Vitória, em função de ser mais recente e
também de suas altas taxas. (MAPA, 2010, p. 15).
1
Número de ISBN: 978-85-61693-03-9
pelos meios de comunicação, as regiões metropolitanas continuam acumulando grande
número de óbitos;
v) em relação às faixas etárias nota-se uma grande concentração dos homicídios entre os
jovens. E, mais do que isso, um crescimento entre os jovens e adolescentes, tendência
contrária ao que se observa para o país, ou seja, uma diminuição de 0,7;
vi) na faixa de 12 a 18 anos, que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), corresponde à adolescência, ocorreu um crescimento de 28,8%, sendo que os
maiores índices se concentraram nas idades de 14, 15 e 16 anos que cresceram,
respectivamente, 35,8%, 34,4% e 31,6% (MAPA, 2010).
vii) além de jovens, as vítimas de homicídios no Brasil são predominantemente do sexo
masculino, 92,1%. São também mais negras (negras e pardas) do que brancas, e essa
vitimização maior dos negros vem crescendo. Em 2002 morreram 45,8% mais negros
do que brancos, em 2004, 73,1% e em 2007, 107,6%, ou seja, mais que o dobro de
brancos.
Esses dados mostram algumas dimensões da seletividade da violência letal. Ou
seja, apesar do generalizado sentimento de insegurança, há vítimas preferenciais, assim
como há certos territórios onde a violência letal manifesta-se com mais intensidade do
que em outros. Neste artigo pretendemos analisar a incidência dos homicídios na Região
Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), com dados agregados por município5,
durante os anos de 1998 a 2007, o que conforma uma década, aprofundando a discussão
sobre a relação entre metropolização e criminalidade.
Uma dificuldade inicial que encontramos ao abordar a RMBH diz respeito ao
seu elevado número de municípios, 34, e ao perfil extremamente diversificado desses
municípios em relação aos aspectos demográficos, sociais e ao grau de metropolização
(Observatório das Metrópoles, 2004). E, uma vez que o homicídio não se distribui
5
A unidade de análise considerada é o município metropolitano. Os dados de homicídios aqui utilizados
correspondem aos registros de óbito do Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde –
SIM/MS, variáveis X85 até Y09 – óbitos decorrentes de agressões segundo a 10ª Revisão da
Classificação Internacional de Doenças (CID-10). A sua escolha deve-se em primeiro lugar, a
possibilidade de comparação nacional e, em segundo lugar, a qualidade dos dados. Para comparação com
outras fontes ver Castro, Assunção e Durante (2003).
2
Número de ISBN: 978-85-61693-03-9
homogeneamente por todos eles, uma análise de toda a RMBH, demanda um enorme
esforço de separação e de classificação dos municípios em diferentes grupos.
É por essa mesma razão, que a análise global da incidência dos homicídios na
RMBH não revela as diferenças internas. Para se ter uma idéia mais clara do que está
sendo dito, o município pólo, Belo Horizonte, apesar de estar perdendo importância em
termos populacionais no conjunto da RMBH, ainda representa 47,8% da população total
da RMBH. É isso que faz com que ele influencie, sobremaneira, os dados totais da
RMBH.
O Gráfico 1 mostra a curva das taxas de homicídios para Belo Horizonte e
RMBH. Como se pode ver, a dinâmica de cada uma delas é muito semelhante. Entre os
anos de 1998 até 2001, observa-se um crescimento constante, ainda que comedido. De
2001 em diante observa-se uma aceleração no crescimento, até chegar ao seu pico
máximo em 2004. A partir desse ano há uma queda significativa e, no ano seguinte,
uma retomada do crescimento, ainda que em patamares menores aos de 2004.
Gráfico 1: Evolução das taxas de homicídio em Belo Horizonte e RMBH / 1998 - 2007
60
50
40
30
20
10
0
1998
1999
2000
2001
2002
2003
Belo Horizonte
2004
2005
2006
2007
RMBH
Fontes: SIM/MS, 2007. Elaboração: Observatório das Metrópoles/ INCT-CNPq.
Outro detalhe relevante neste gráfico é a inversão nas linhas verificada em 2001,
pois, antes desse ano, as taxas de Belo Horizonte eram superiores às da RMBH. Há em
2000, uma mudança geográfica no padrão de ocorrência do crime letal, a tendência se
inverte e os municípios periféricos passam a apresentar taxas mais altas que o pólo, até
as linhas se encontrarem novamente em 2007.
3
Número de ISBN: 978-85-61693-03-9
Um padrão já conhecido nesta modalidade de crime e presente também no perfil
das vítimas da RMBH é a forte masculinização e a inexpressiva participação feminina,
observável no gráfico seguinte.
Gráfico 2: Número de vítimas de homicídio por sexo – RMBH 1998/2007
3000
2500
2000
1500
1000
500
0
1998
1999
2000
2001
2002
HOMENS
2003
2004
2005
2006
2007
MULHERES
Fontes: SIM/MS, 2007. Elaboração: Observatório das Metrópoles/ INCT-CNPq.
Ao longo do período, se vê pequenas oscilações da linha representante dos casos
femininos e um crescimento a partir de 2002, mas pouco expressivo. Por outro lado, os
casos masculinos sofreram mudanças expressivas e sua dinâmica assemelha-se muito às
de Belo Horizonte e da RMBH observadas no gráfico 1. Desta maneira, consideramos
desnecessária a desagregação dos dados por sexo para o decorrer da análise à medida
que, proporcionalmente, a vitimização de mulheres foi pequena e constante comparada
à masculina interferindo pouco sobre a dinâmica metropolitana do homicídio.
Um aspecto que não pode ser desconsiderado são as diferenças da vitimização
entre as faixas etárias, com expressiva participação juvenil. O gráfico seguinte mostra,
em números absolutos, a freqüência dos crimes letais ocorridos na RMBH, entre o
período de 1998 até 2007, por grupos etários. A apresentação de duas faixas de jovens –
15 a 24 anos e 15 a 29 anos – deve-se ao fato de a literatura sobre juventude contemplar
ora uma faixa, ora outra. 6
6
Devido às diversas variações sócio-culturais existentes entre as Nações para a definição etária da
juventude adota-se a faixa de 15 a 24 anos, definida pela Organização Pan-Americana da
Saúde/Organização Mundial da Saúde - OPS/OMS para comparações internacionais. No Brasil, a Política
4
Número de ISBN: 978-85-61693-03-9
Gráfico 3: Homicídios (nº absolutos) por grupos etários – RMBH 1998/2007
2000
Ate_09anos
1800
1600
10 a 14 anos
1400
15 a 24 anos
1200
1000
15 a 29 anos
800
30 a 39 anos
600
40 a 49 anos
400
200
50 ou mais
0
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Fontes: BRASIL/MS, 2008. Elaboração: Observatório das Metrópoles/ INCT-CNPq.
Como se pode observar, as linhas relativas aos grupos etários de 15 a 24 anos e
de 15 a 29 anos, correspondentes aos recortes etários de juventude, mantiveram-se mais
elevadas em relação às demais durante todo o período de tempo considerado. A queda
de números de casos observada a partir de 2004 não diminuiu a gravidade do problema,
pois o envolvimento dos jovens metropolitanos nessa modalidade de crime manteve-se
bastante alto até 2007. A distância entre as linhas correspondentes às faixas de 10 a 14
anos e de 15 a 24 anos demonstra uma drástica mudança comportamental, relacionada à
transição entre adolescência e juventude. Se a entendermos como uma etapa entre a
adolescência – ainda muito ligada às instituições familiares e escolares – e a idade
adulta – a da conquista da autonomia via trabalho e/ou constituição de família própria –,
a transição é uma de suas principais características. Por isso mesmo, a juventude seria
uma fase da vida em que o vazio deixado pelo desligamento de algumas instituições
ainda não foi totalmente preenchido por novos elos institucionais. Em termos
Nacional de Juventude, (MP. 238; 1º de fevereiro de 2005) utiliza a faixa de 15 a 29 anos para
delimitação etária da juventude.
5
Número de ISBN: 978-85-61693-03-9
durkheimianos, diríamos que os jovens têm laços frágeis com a sociedade, e, por isso
mesmo, estariam mais sujeitos aos comportamentos de risco.7
Contudo, a constatação verificada pelo gráfico anterior gera indagações sobre os
motivos pelos quais a resolução de conflitos sociais e interpessoais entre os jovens, ou
envolvendo jovens, tem resultado em tanta letalidade quando comparada às demais
faixas etárias.
No que diz respeito aos municípios da RMBH, destaca-se a distribuição desigual
dos casos de homicídios, sendo que tal distribuição não está relacionada à proporção de
jovens residentes em cada município, em 2007, como mostra o Mapa 18:
Mapa 1
Fontes: BRASIL/MS, 2008. Elaboração: Observatório das Metrópoles/ INCT-CNPq.
7
Em função dos limites deste artigo não será possível avançar na discussão da juventude. No entanto,
duas observações em relação ao que foi dito devem ser feitas. Primeiro, é importante registrar que, apesar
de se caracterizar como uma fase de transição, a juventude é uma fase plena da vida e uma das mais
importantes na constituição da identidade individual e social. Segundo, que os comportamentos de risco
não devem ser vistos apenas como algo negativo ou até mesmo desviante, mas como parte da constituição
dos sujeitos e de suas relações com as instituições. Sobre este último aspecto, ver Guattari (1985).
8
1- Betim; 2- Itaguara; 3- Brumadinho; 4- Rio Manso; 5- Igarapé; 6- Itatiaiuçu; 7- Mateus Leme; 8Juatuba; 9- Esmeraldas; 10- Florestal; 11- Baldim; 12- Belo Horizonte; 13- Capim Branco; 14- São
Joaquim de Bicas; 15- Contagem; 16- Ibirité; 17- Mário Campos; 18- Sarzedo; 19- Matozinhos; 20Pedro Leopoldo; 21- Ribeirão das Neves; 22- Caeté.; 23- Nova Lima; 24- Rio Acima; 25- Confins; 26São José da Lapa; 27- Vespasiano; 28- Jaboticatubas; 29- Lagoa Santa; 30- Raposos; 31- Sabará; 32Santa Luzia; 33- Taquaraçu de Minas; 34- Nova União.
6
Número de ISBN: 978-85-61693-03-9
O perfil demográfico de cada um dos 34 municípios metropolitanos, visto por
meio do Mapa 1, referente à população jovem com idade entre 15 a 24 anos para o ano
de 2007, apresenta uma distribuição proporcional desse grupo etário em relação à
população total residente, quase homogênea, variando entre 16,38% e 19,72%. Dentre
os municípios com concentração proporcional de jovens nessa faixa etária estão Mario
Campos (19,7%), Betim (19,6%), Sarzedo (19,6%), Ibirité (19,4%), e Ribeirão das
Neves (19,4%) (IBGE, 2010). Essa situação evidencia que, enquanto as taxas de
homicídios variam muito entre os municípios, como mostraremos adiante, a proporção
demográfica juvenil variou pouco.
A análise metropolitana do homicídio juvenil deve considerar a forma como os
municípios metropolitanos relacionam-se entre si e, principalmente, com o município
pólo, Belo Horizonte. Assim, como já foi dito anteriormente, os 34 municípios da
RMBH conformam um universo extremamente diversificado, daí a necessidade de
analisá-los utilizando alguma forma de agregação. Uma dessas formas, já explorada em
outro artigo (DINIZ e ANDRADE, 2008), foi a agregação pelo grau de integração à
dinâmica metropolitana9, conforme se pode ver no Quadro 1 com os dados 2007. As
taxas mais altas encontram-se nos municípios com muito alta integração, seguidos pelo
município pólo, depois pela alta, média, baixa e muito baixa integração. Ou seja, há
uma relação positiva entre integração à dinâmica metropolitana e a incidência de
homicídios.10
9
Esse indicador foi elaborado pelo estudo Identificação dos espaços metropolitanos e construção de
tipologias (Observatório das Metrópoles, 2004) que hierarquizou os municípios metropolitanos
brasileiros segundo sua integração à dinâmica metropolitana. Como resultado obteve-se seis graus de
hierarquia. Excetuando-se o município pólo, esses graus vão de muito alta a muito baixa integração. A
partir da integração baixa (inclusive) os municípios não seriam, segundo esse estudo, considerados como
metropolitanos. Os indicadores utilizados foram: densidade demográfica, taxa média de crescimento
populacional 1991-2000, contingente e proporção de pessoas que realizam movimento pendular,
proporção de empregos agrícolas e não agrícolas e a presença de funções específicas à circulação de
pessoas e mercadorias como a localização de portos e aeroportos e a capacidade de geração de renda pela
economia local (Observatório das Metrópoles, 2004).
10
O artigo citado abordou, para o ano de 2003, os crimes violentos contra o patrimônio e contra a pessoa.
Os primeiros seguem exatamente a hierarquia do grau de integração à dinâmica metropolitana com taxas
mais altas no município pólo e mais baixas nos municípios com muito baixa integração Já os crimes
contra a pessoa, como no Quadro 1 dos homicídios, inverte a hierarquia em relação ao primeiro lugar,
ocupado pelos municípios com muito alta integração, em vez do pólo.
7
Número de ISBN: 978-85-61693-03-9
Quadro 1 - Taxas de homicídios da população total residente por grau de integração
metropolitana dos municípios da RMBH - 2007
GRAU DE INTEGRAÇÃO
MUNICÍPIOS
TAXA DE
HOMICÍDIOS
Pólo
Belo Horizonte
43
Muito
Alta
Betim, Contagem, Ibirité, Ribeirão das
Neves, Santa Luzia, Vespasiano
49
Alta
Confins, Esmeraldas, Mário Campos
Sabará, Sarzedo,
São José da Lapa
33
Caeté, Capim Branco, Igarapé,
Juatuba, Lagoa Santa, Matozinhos,
Nova Lima, Pedro Leopoldo,
Raposos, São Joaquim de Bicas
26
Baixa
Brumadinho, Itaguara, Itatiaiuçu,
Mateus Leme, Rio Acima
12
Muito
Baixa
Baldim, Florestal, Jaboticatubas,
Nova União,
Rio Manso, Taquaraçu de Minas
9
Média
Fontes: SIM/MS, 2007. Elaboração: Observatório das Metrópoles/ INCT-CNPq.
Outra informação relevante do Quadro 1 é a variação das taxas de homicídios
por 100 mil habitantes. A taxa dos municípios com muito alta integração é mais que o
quíntuplo da taxa dos municípios com muito baixa integração. E, sendo esses
municípios pouco populosos, quando se calcula a taxa geral da RMBH, fica clara a
influência de Belo Horizonte, mas também dos municípios com muito alta integração
que, como se mostrará a seguir, são também os mais populosos. Em 2007 a taxa de
homicídios da RMBH por 100 mil habitantes foi de 42,7 e a de Belo Horizonte 43 e dos
municípios com muito alta integração 49.
Segundo estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), em 2007, a RMBH contava com 5.068.368 habitantes, Belo
Horizonte com 2.424.292 e os municípios com muito alta integração com 1.875.187
(IBGE, 2010). De onde se depreende que a população de Belo Horizonte corresponde a
47,8% da população da RMBH e a dos municípios com muito alta integração a 37,2%,
juntos eles correspondem a 85,0%. No entanto, eles concentram 93% dos homicídios
8
Número de ISBN: 978-85-61693-03-9
metropolitanos, como se visualiza no Gráfico 4. Os outros 7% dos homicídios
distribuíram-se entre os demais 27 municípios metropolitanos Esse dado além de indicar
a relação entre metropolização e homicídios foi o que nos fez optar por centrar nossa
análise nesse conjunto de sete municípios.
Gráfico 4:
Gráfico 5:
Concentração dos homicídios na RMBH – 1998/2007
População – RMBH – 2007
7%
15%
85%
93%
BH; BETIM; CONTAGEM; IBIRITÉ; RIB. DAS NEVES; SANTA LUZIA;
VESPASIANO
DEMAIS MUNIC. DA RMBH
Fontes: SIM/MS, 2007. Elaboração: Observatório das Metrópoles/ INCT-CNPq.
O Mapa 2, a seguir, apresenta a localização geográfica dos sete municípios
mencionados e da mancha urbana metropolitana de 2002 (IGA, 2008). Com exceção de
Betim, os outros cinco fazem fronteira com Belo Horizonte, entretanto ressalta-se o fato
da condição limítrofe ou fronteiriça não ser por si mesma determinante sobre as taxas.
Ressalta-se que esses seis municípios localizam-se nos dois primeiros eixos de expansão
metropolitana, o eixo oeste (industrial), onde se localizam Contagem e Betim, que por
sua vez influenciaram a ocupação de Ibirité e, no eixo norte os municípios mais
tipicamente dormitórios como Ribeirão das Neves, Vespasiano e Santa Luzia. Esses
dois eixos receberam os maiores fluxos migratórios durante as décadas passadas e
abrigaram grandes contingentes populacionais de baixa renda. Sabará, outro município
que faz fronteira com Belo Horizonte a leste tem um perfil semelhante, mas com taxas
um pouco menores e com maior variação nas taxas ao longo da década, mas trata-se de
um caso limítrofe que retomaremos no final. Já Nova Lima e Brumadinho, no eixo sul,
apresentam hoje uma forte expansão impulsionada pela população de alta renda em
virtude da grande oferta na região dos condomínios fechados. No entanto, essa expansão
não resultou em taxas elevadas de homicídios.
9
Número de ISBN: 978-85-61693-03-9
A leitura da mancha urbana mostra uma menor ocupação nos municípios do eixo
sul, até porque eles situam-se em uma área de proteção ambiental. Todos os seis
municípios apresentam áreas conurbadas com Belo Horizonte, no caso de Betim essa
conurbação atravessa o município de Contagem. Uma hipótese, fundamentada em
fontes jornalísticas e policiais, é que as áreas mais violentas dos seis municípios situamse justamente nessas fronteiras conurbadas. No entanto, a sua verificação só seria
possível se dispuséssemos de dados espacializados por arruamento ou bairro.
Mapa 2
Fontes: SIM/MS, 2007. Elaboração: Observatório das Metrópoles/ INCT-CNPq.
10
Número de ISBN: 978-85-61693-03-9
Essa concentração é, no nosso entendimento, uma clara evidência da dimensão
metropolitana dos homicídios. Ou seja, as mais altas taxas se concentram nos
municípios que foram afetados mais intensamente pela dinâmica metropolitana já nas
suas primeiras décadas, daí serem os mais conurbados, os mais urbanos e os que
possuem aglomerados/bolsões de pobreza nas fronteiras com a capital. Se o mapa da
mancha urbana mostra a ocupação nas fronteiras com a capital, o mapa11 seguinte
mostra a distribuição da taxa média de homicídios por grupos de 100 mil habitantes
para a década considerada.
Mapa 3
Fontes: SIM/MS, 2007. Elaboração: Observatório das Metrópoles/ INCT-CNPq.
11
Os municípios de São Joaquim de Bicas (ao sul de Betim) e Sarzedo (sudoeste de Ibirité), ambos
destacados de cor vermelha intensa e sem identificação no mapa, fazem parte dos municípios
metropolitanos com população muito pequena, de modo que qualquer elevação no número de homicídios
(flutuações aleatórias) afeta significativamente o valor da taxa (CASTRO, et al, 2004). Em função disso,
não são contemplados na análise apresentada.
11
Número de ISBN: 978-85-61693-03-9
Outro dado que atesta a importância desses sete municípios na dinâmica dos
homicídios metropolitanos relaciona-se a uma mudança detectada pela inversão das
linhas do Gráfico 1, entre as taxas de BH e da RMBH, no início da década de 2000.
Essa inversão pode ter sido motivada pelo crescimento da participação dos 6 municípios
– Betim, Contagem, Ibirité, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Vespasiano. Ao longo da
série, ou seja, nesses dez anos, o que se observa é que todos esses municípios, incluindo
BH apresentaram taxas altas de homicídios na casa de 20 a 30 homicídios por grupo de
100 mil habitantes. No início dos anos 2000 há um pico de crescimento que varia entre
esses municípios conforme pode ser visto no gráfico 6. Ibirité por exemplo, foi um dos
primeiros a registrar essa mudança já no ano de 2001. Contagem, Ribeirão das Neves,
Santa Luzia e Vespasiano mudam o perfil da taxa no ano seguinte, 2002, e Belo
Horizonte e Betim em 2003. Além de antecipar o que viria acontecer na capital, há um
agravante, as taxas desses municípios são bem superiores as de BH, como se poderá ver
na Tabela 2.
Gráfico 6: Evolução das taxas de homicídios dos sete municípios analisados
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
Belo Horizonte
Betim
Contagem
Ribeirão das Neves
Santa Luzia
Vespasiano
2005
2006
2007
Ibirité
Fontes: SIM/MS, 2007. Elaboração: Observatório das Metrópoles/ INCT-CNPq.
Além das taxas altas esses seis municípios (Betim, Contagem, Ibirité, Ribeirão
das Neves, Santa Luzia e Vespasiano) foram responsáveis por 45,7% dos homicídios
registrados pelo SIM/MS ao longo da década, 1998 a 2007, na Região Metropolitana de
Belo Horizonte.
Uma característica intrínseca ao crime letal, ou seja, um padrão de ocorrência
verificado é a proximidade geográfica entre autor e vítima (BEATO, 2003). Assim,
12
Número de ISBN: 978-85-61693-03-9
utilizamos os dados de registros de óbito por município de residência da vítima para
produção das taxas de homicídio. As taxas são úteis para mensurar o risco ou a
probabilidade de vitimização em cada um desses municípios ou áreas geográficas como
a agregação destes ou da RMBH por grupos de 100 mil habitantes. No entanto, ao
analisarmos os homicídios sob o foco metropolitano, também é relevante o
levantamento dos dados pelo município no qual ocorre o desfecho do crime, ou seja,
por município de ocorrência do óbito. As tabelas seguintes, 2 e 3 mostram os registros
de homicídios por município de residência da vítima (Tabela 2) e por município de
ocorrência do óbito (Tabela 3).
Tabela 2
Taxas de homicídios por grupos de 100 mil hab. / por município de residência
RMBH 1998– 2007
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Belo Horizonte
30,4
22,7
28,2
30,0
33,9
48,0
52,3
45,3
40,6
43,2
Betim
Contagem
Ibirité
Ribeirão das
Neves
Santa Luzia
Vespasiano
34,7
28,9
44,0
31,3
32,5
64,9
75,2
70,5
63,6
54,7
29,4
41,9
21,7
35,9
36,4
33,1
43,6
59,4
55,0
51,2
62,6
58,7
71,3
63,7
60,3
66,9
51,2
57,3
49,6
44,0
30,0
24,1
36,5
37,4
64,4
74,7
89,0
70,3
64,7
46,0
32,2
38,3
17,6
29,0
31,9
34,0
36,2
54,4
51,3
64,3
79,7
65,7
77,5
84,1
58,3
57,3
57,8
59,5
43,6
52,7
Taxa dos 7
municípios acima
31,2
23,5
31,7
34,4
41,1
55,9
62,2
53,5
48,2
45,7
Taxa da RMBH
28,9
21,4
28,5
31
37,6
50,7
56,7
48,8
44,7
42,7
Fontes: SIM/MS, 2007. Elaboração: Observatório das Metrópoles/ INCT-CNPq.
Tabela 3
13
Número de ISBN: 978-85-61693-03-9
Taxas de homicídios por grupos de 100 mil hab. / por município de ocorrência
RMBH 1998– 2007
Belo Horizonte
Betim
Contagem
Ibirité
Ribeirão das Neves
Santa Luzia
Vespasiano
Taxa dos 7
municípios acima
Taxa da RMBH
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
34,5
35,6
28,8
43,1
16,5
25,4
21,3
26,9
26,5
24,2
26,3
12,5
9,7
15,3
34,8
38,2
38,8
15,8
17,4
16,2
14,4
35,0
36,8
41,6
48,0
25,5
29,9
32,7
42,9
32,2
51,7
46,3
55,1
42,6
31,6
57,6
72,3
58,2
46,7
54,9
58,2
42,3
64,7
84,6
65,2
51,5
63,8
62,3
43,2
54,4
75,8
60,5
49,0
54,6
44,8
35,0
49,0
70,0
49,9
53,6
51,1
46,4
31,8
49,5
57,8
49,2
28,9
35,6
37,3
28,8
32,3
24,5
32,5
35,6
43,9
58,1
65,4
56,2
50,9
47,2
29,4
21,8
28,8
31,8
39,5
51,7
58,7
50,7
46,4
43,9
Fontes: SIM/MS, 2007. Elaboração: Observatório das Metrópoles/ INCT-CNPq.
Ao comparar as duas tabelas (2 e 3), vê-se que em Belo Horizonte as taxas
calculadas por município de ocorrência são superiores às por município de residência
em todo o período. Algo semelhante ocorre em Betim a partir de 2003. Já em Contagem
a tendência é de se igualar no final do período. Nos demais municípios a taxa por
município de ocorrência é praticamente inferior em todo o período de tempo
considerado. Evidencia-se neste caso, uma dimensão metropolitana do fenômeno à
medida que o pólo e os municípios maiores e que concentram mais serviços hospitalares
e de saúde (Contagem e Betim) atraem as vítimas cuja agressão pode ter ocorrido em
outro município, o de residência, provavelmente. Há, portanto, um deslocamento dos
óbitos dos municípios periféricos, cuja infra-estrutura médica é menor em direção ao
pólo, ou seja, um movimento de polarização tipicamente metropolitano. O mesmo
parece não interferir tanto no dado de Contagem e de Betim, pois, nestes municípios
dotados de maior infra-estrutura médica, é bem provável que as vítimas de agressões,
que posteriormente venham a falecer, sejam atendidas no próprio município no qual
sofreram o crime.
Outro aspecto relevante nesse processo é o grau de letalidade das agressões, pois
interfere drasticamente no desfecho dos conflitos interpessoais, e nessa relação, a arma
de fogo tem um papel preponderante. Segundo Phebo, (2005, p.15), o Brasil, em 2002,
foi o país com maior número de mortes por arma de fogo no mundo, 38.088 (trinta e
oito mil e oitenta e oito). Na RMBH o aumento expressivo dos casos de homicídios,
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Número de ISBN: 978-85-61693-03-9
vistos através das tabelas e gráficos anteriores, é também reflexo do aumento do uso da
arma de fogo como instrumento de coação e mortandade, como vê na Tabela 4.
Tabela 4
Meio pelo qual foi consumado o homicídio - números absolutos e relativos
por município de residência/ RMBH 1998– 2007
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
601
414
973
1124
1428
2037
2366
2103
1989
1932
70,3%
46,9%
78,3%
81,5%
83,8%
87,0%
88,9%
88,3%
89,4%
89,2%
148
174
142
151
169
146
148
126
120
122
17,3%
19,7%
11,4%
10,9%
9,9%
6,2%
5,6%
5,3%
5,4%
5,6%
53
213
46
28
30
46
43
51
44
35
6,2%
24,1%
3,7%
2,0%
1,8%
2,0%
1,6%
2,1%
2,0%
1,6%
11
12
19
13
22
27
17
20
20
14
1,3%
1,4%
1,5%
0,9%
1,3%
1,2%
0,6%
0,8%
0,9%
0,6%
5
50
29
37
29
48
56
39
30
38
0,6%
5,7%
2,3%
2,7%
1,7%
2,1%
2,1%
1,6%
1,3%
1,8%
37
19
33
26
27
37
32
43
23
25
4,3%
2,2%
2,7%
1,9%
1,6%
1,6%
1,2%
1,8%
1,0%
1,2%
855
882
1242
1379
1705
2341
2662
2382
2226
2166
Armas de fogo
Objeto cortante ou
penetrante
Agressão por meios
não especificados
Enforcamento,
estrangulamento,
sufocação
Objeto contundente
Outros meios
Total da RMBH
Fontes: SIM/MS, 2007. Elaboração: Observatório das Metrópoles/ INCT-CNPq.
Apesar de não termos dados e informações padronizadas sobre o atendimento
pré-hospitalar, corrobora-se com Phebo (2005) ao presumir que, devido à letalidade
decorrente do uso das armas de fogo, parte dos óbitos ocorrem, cada vez mais, antes da
vítima chegar ao hospital. O gráfico seguinte apresenta a evolução desse dado, para a
RMBH, a partir da observação dos óbitos decorrentes de agressões por local/lugar onde
ocorreu (hospitais, outros estabelecimentos de saúde, domicílio e via pública). No
período de 1999 a 2004, se observa maior mudança e crescimento das curvas. Dos
óbitos ocorridos em “via pública”, entre esse período, verificamos um crescimento
preocupante de 403,9%, ou seja, cada vez menos houve possibilidade da vítima ser
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Número de ISBN: 978-85-61693-03-9
atendida pelo serviço hospitalar. O óbito em “domicílio” cresceu cerca de 252,0% entre
1999 e 2004, demonstrando, como no dado “via pública”, aumento da letalidade dos
conflitos e, consequentemente, o número de homicídios. Na categoria “hospitais”
agregada à “outros estabelecimentos de saúde” observa-se um crescimento de 104,4%.
Por outro lado, a queda ocorrida entre 2004 e 2007 não foi tão discrepante como o
crescimento verificado anteriormente, em “via pública” foi de -23,8%, em “hospital”
agregado à categoria “outros estabelecimentos de saúde” -18,8% e na categoria
“domicílio” -36,9%.
Gráfico 7: Meio pelo qual foi consumado o homicídio - números absolutos e relativos
por município de residência/ RMBH 1998– 2007
1
0,9
0,8
0,7
0,6
0,5
0,4
0,3
0,2
0,1
0
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Armas de fogo e agressões por meios não especificados
Enforcamento, estrangulamento, sufocação
Objeto contundente
Outros meios
Fontes: SIM/MS, 2007. Elaboração: Observatório das Metrópoles/ INCT-CNPq.
Ainda que a motivação do crime não possa ser conhecida por esses dados, a alta
incidência de morte em via pública, em contraste com a baixa incidência (relativa) das
mortes nos domicílios pode ser um indicador de um tipo de conflito de natureza mais
pública e que extrapolaria, portanto, a esfera privada e doméstica.
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Gráfico 8: Homicídios por local de ocorrência –RMBH 1998– 2007
1400
1200
1000
800
600
400
200
0
1998
1999
Hospital
2000
2001
2002
2003
2004
Outro estabelecimento de saúde
2005
Domicílio
2006
2007
Via pública
Fontes: SIM/MS, 2007. Elaboração: Observatório das Metrópoles/ INCT-CNPq
A Tabela 5 a seguir, mostra as taxas relativas a todos os municípios da RMBH,
entre 1998 e 2007. Entre os municípios com alta integração notam-se variações muitos
bruscas de um ano para outro, principalmente naqueles com baixo número de
habitantes. Esmeraldas e Sabará são dois municípios cujas taxas e perfil se aproximam
dos seis com alta integração. Esmeraldas sofre uma pressão tanto por parte de Ribeirão
das Neves quanto de Contagem que resultou no surgimento de periferias nas fronteiras
com esses dois municípios, como se pode ver pelo Mapa 2 da mancha urbana. Entre os
municípios com Média integração, destacam-se Igarapé e Juatuba, com taxas mais altas
e constantes. Nova Lima, como comentado anteriormente, é o município que faz
fronteira ao sul com Belo Horizonte, mas que apresenta taxas baixas de homicídios.
Quando analisamos os de Baixa e Muito baixa integração Mateus Leme destaca-se pelas
taxas mais altas, nota-se também o aumento dos anos em que não se registrou nenhum
homicídio, pois, como mostra o Quadro 1, as taxas médias desses dois grupos de
municípios são relativamente baixas, doze e nove respectivamente.
Tabela 5
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Número de ISBN: 978-85-61693-03-9
Taxa anual de homicídios (por 100 mil hab.)
Municípios pertencentes à RMBH/ óbitos por município de residência – 1998/ 2007
Pólo
Belo Horizonte
Muito alta integração
Betim
Contagem
Ibirité
Ribeirão das Neves
Santa Luzia
Vespasiano
Alta integração
Confins
Esmeraldas
Mário Campos
Sabará
Sarzedo
São José da Lapa
Média integração
Caeté
Capim Branco
Igarapé
Juatuba
Lagoa Santa
Matozinhos
Nova Lima
Pedro Leopoldo
Raposos
São Joaquim de Bicas
Baixa Integração
Brumadinho
Itaguara
Itatiaiuçu
Mateus Leme
Rio Acima
Muito baixa integração
Baldim
Florestal
Jaboticatubas
Nova União
Rio Manso
Taquaraçu de Minas
RMBH
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
22
23
28
30
34
48
52
45
34
43
26
21
31
22
24
28
29
22
36
24
18
29
44
36
33
36
32
34
31
44
59
37
36
50
33
55
51
64
51
64
65
63
59
75
80
66
75
71
64
89
77
84
70
60
67
70
58
57
53
42
48
53
48
49
55
50
44
46
44
53
0
3
0
11
0
23
0
14
23
2
7
30
0
19
0
8
29
7
0
16
0
11
11
0
39
48
43
22
26
0
19
30
0
40
30
11
19
44
40
46
44
38
53
39
29
22
31
45
0
40
23
25
21
12
0
23
27
39
46
18
14
0
27
23
9
11
10
8
7
36
11
0
21
23
9
7
3
8
0
35
11
0
16
18
5
0
2
13
7
28
22
0
19
17
3
3
5
7
7
32
3
0
22
17
17
6
9
11
0
31
11
24
14
49
5
9
7
14
14
60
21
12
7
10
12
18
13
3
0
58
21
0
20
43
11
32
11
19
7
36
11
19
21
31
14
26
10
19
29
39
3
0
34
36
38
25
15
25
14
84
12
0
0
18
0
8
0
0
4
12
8
9
0
17
13
18
0
35
28
0
7
0
23
31
13
35
0
0
19
13
20
0
45
34
13
13
43
0
25
0
16
0
18
23
10
9
25
11
13
0
0
18
24
0
0
60
0
0
24
0
0
0
0
0
7
18
0
0
0
0
15
0
21
0
12
0
0
0
21
0
0
0
15
18
0
0
0
0
0
35
0
28
0
17
0
0
21
0
21
0
18
28
0
23
25
0
7
17
0
0
21
21
28
31
38
51
57
49
37
43
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A concentração metropolitana do homicídio percebida no Brasil e na RMBH
evidencia a urgência do reconhecimento da dimensão metropolitana do problema e a
necessidade de se pensar as políticas de segurança pública sob essa dimensão. Pois, o
modo como o município pólo se expande, como ocorre com Belo Horizonte, alterando a
dinâmica e inflacionando os problemas sociais dos municípios limítrofes para muito
além da capacidade municipal, reflete negativamente sobre a distribuição e frequência
do crime letal e da violência urbana como tentamos demonstrar através deste artigo.
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Número de ISBN: 978-85-61693-03-9
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