FERIADO MUNICIPAL DE CONTAGEM – 20/11
INFOTRAB Nº 26 – Outubro 2015
Informamos que o dia 20/11 é feriado no município de Contagem, “Dia Nacional
da Consciência Negra”, instituído pela Lei Municipal nº 4.701/2014.
Esclarecemos que quando da confecção do Calendário de Feriados da FIEMG
2015, ainda não havia sido estabelecido tal feriado em Contagem, pois foi
instituído apenas em 16 de dezembro de 2014.
Apesar de estar sendo ultrapassado o número máximo de feriados municipais
permitidos por lei (quatro), as empresas deverão observá-lo até que ele seja
considerado ilegal por decisão judicial ou cassado administrativamente.
Íntegra da Lei poderá ser consultada através do link.
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