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DIAS, HP. A responsabilidade pela saúde: aspectos jurídicos [online]. Rio de Janeiro: Editora
FIOCRUZ, 1995. 69 p. ISBN 85-85676-10-8. Available from SciELO Books
<http://books.scielo.org>.
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A Responsabilidade
pela Saúde
- A s p e c t o s jurídicos -
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Presidente
Carlos Médicis Morel
Vice-Presidente de Ensino e Informação
Paulo Marchlori Buss
EDITORA FIOCRUZ
Coordenador
Paulo Marchlori Buss
Conselho Editorial
Carlos E. A. Coimbra Jr.
Charles Pessanha
Hooman Momen
Josó da Rocha Carvalhelro
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Paulo M. Buss
Sergio Goes de Paula
Zigman Brener
Coordenador Executivo
Francisco Edmilson M. Carneiro
HELIO PEREIRA DIAS
A Responsabilidade
pela Saúde
- A s p e c t o s jurídicos -
Copyright ãHelio Pereira Dias
Todos os direitos desta edição reservados à
EDITORA FIOCRUZ
ISBN: 85-85676-10-8
Capa: Mauro Maurício Campello
Projeto Gráfico: Heloísa Diniz
Revisão: Marcionílio Cavalcanti de Paiva
D541r Dias, Helio Pereira
A responsabilidade pela saúde : aspectos jurídicos/ Helio Pereira
Dias. Rio de Janeiro : FIOCRUZ, 1995.
69p.
1. Saúde pública. 2. Legislação sanitária. 3. Medicina. 4. Ética
médica. I. Título.
CDD - 20.ed. - 362.1
1995
EDITORA FIOCRUZ
Rua Leopoldo Bulhões, 1480 - Manguinhos
21041 -210 - Rio de Janeiro · RJ
Tel.: 590-3789 r. 2009
Fax.: (021)280-8194
As questões de saúde são, em verdade, como todas as
questões humanas, de natureza ética e política, porque se
referem à opção entre o respeito democrático pelo ser humano, ou o desrespeito por eles.
A missão do médico é proteger a saúde do homem. Seus
conhecimentos e sua consciência são devotados ao cumprimento dessa missão. (Declaração de Helsinque).
A saúde do meu paciente será minha principal preocupação: (Declaração de Genebra, da Associação Médica Mundial).
Qualquer ato ou conselho que possa vir a reduzir a
resistência física ou mental de um ser humano só poderá ser
usado em seu benefício. (Código Internacional de Ética Médica).
A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser
humano e da coletividade e deve ser exercida sem discriminação de qualquer natureza. (Código de Ética Médica).
SUMÁRIO
Introdução
9
Sistema Único de Saúde: Responsabilidade Legal dos Agentes
23
Intervenção Federal nos Estados e Destes nos Municípios. Reflexões
Sobre o Tema, Ante um Possível Descumprimento das Leis Federais
sobre o Sistema Único de Saúde. Outras Providências Legais para
Coibir Distorções
27
Dos Medicamentos e Drogas. Da Responsabilidade das Empresas e
seus Agentes
Responsabilidade dos Médicos e Demais Profissionais de Saúde
33
. . . .
40
Responsabilidade Médica no Código de Defesa do Consumidor
51
Responsabilidade Disciplinar dos Servidores Públicos
57