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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Edição nº 205/2010 – São Paulo, quarta-feira, 10 de novembro de 2010
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - Interior SP e MS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
GESTÃO DOCUMENTAL
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS 11/2010
(PRAZO DE 45 DIAS)
O Exmo. Sr. Juiz Consultor Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de
Primeiro Grau da Seção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na
Resolução nº 23/2008 do Conselho da Justiça Federal, TORNA PÚBLICA a adoção das providências destinadas à eliminação de
autos de processos findos, relacionados no presente Edital e no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br.
A eliminação de autos visa a implementar as diretrizes básicas do Programa de Gestão de Documentos da Administração
Judiciária da Justiça Federal de 1º e 2º graus e justifica-se pela necessidade de racionalização do espaço físico dos Setores de
Arquivo.
No procedimento de eliminação será observado o seguinte:
1. Os autos dos processos eliminados serão fragmentados e a destinação do produto será decidida pela Comissão Setorial de
Avaliação e Gestão Documental;
2. As partes interessadas poderão solicitar a guarda de documentos, exclusivamente, mediante preenchimento do formulário
REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR, disponível na página eletrônica da Internet em www.jfsp.jus.br, dirigido ao Exmo.
Sr. Juiz Consultor Presidente da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental desta Subseção Judiciária de Primeiro
Grau em GUARULHOS , no prazo de 45 dias, contados da publicação do presente Edital;
3. Os requerimentos serão protocolados perante os SETORES DE PROTOCOLO OU DISTRIBUIÇÃO, LOCALIZADOS NOS
FÓRUNS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE São Paulo , durante o horário de expediente, e deverão conter: a) os dados
do requerente, com telefones e e-mail para comunicação; b) identificação do número do processo, das partes e do tipo de ação;
e, c) documentos necessários à demonstração da qualidade de parte, em cópia simples;
4. Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, a via original, que será
entregue no prazo de 10 (dez) dias após a comunicação do deferimento do pedido prevista no item 5. Aos demais interessados
poderão ser fornecidas cópias do original, custeadas pelo solicitante;
5. Do deferimento do pedido, os interessados serão comunicados, por telefone, e-mail ou qualquer outro meio idôneo, devendo
comparecer, munidos de documento de identidade na via original, a RUA SETE DE SETEMBRO 138, CENTRO, GUARULHOS,
CEP : 07011020 - SP, para retirada dos autos. Havendo despesas, serão pagas pelo solicitante por ocasião de sua retirada.
6. Os autos não retirados no prazo assinalado no item 4 serão redestinados à eliminação, independentemente de nova
intimação.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal desta
Seção Judiciária.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
RELAÇÃO DE AUTOS FINDOS QUE SERÃO ELIMINADOS
Processso : 0011965-86.2000.403.6100 (2000.61.00.011965-0)
http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_judIIMSSP.php?orgao=2&id_materia=7... 10/11/2010
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Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : MULTISERVICECOOPER COOP TRAB PROFISSIONAIS AUT URBAN
Advogado : SP101855 - JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE
Reu...... : DIRETOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM SAO
Advogado : Proc. MARA REGINA BERTINI e outros
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0003292-47.2000.403.6119 (2000.61.19.003292-4)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : TEXTIL SESSAK LTDA
Advogado : SP052694 - JOSE ROBERTO MARCONDES e outro
Reu...... : CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DE GUARULH
Advogado : Proc. CICERO GERMANO DA COSTA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0005121-63.2000.403.6119 (2000.61.19.005121-9)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : SANLEY PALEARI PEREIRA
Advogado : Proc. FABIO ADRIANO BAUMANN
Reu...... : DIRETOR DA ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado : SP146771 - MARCELA CASTEL CAMARGO e outro
Vara..... : 2ª vara
Processso : 0005918-39.2000.403.6119 (2000.61.19.005918-8)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : FERNANDO GOMES DE MATOS
Advogado : SP074163 - TALITA ANDREO GIMENES PAGGI e outro
Reu...... : REITOR DA UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS DE MOGI DAS CRUZES
Advogado : SP044160 - LUIZ SERGIO MARRANO
Vara..... : 2ª vara
Processso : 0006655-42.2000.403.6119 (2000.61.19.006655-7)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : CLAUDIA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO
Advogado : SP162760 - MARCELO JOSE FONTES DE SOUSA
Reu...... : REITOR DA UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS DE MOGI DAS CRUZES
Advogado : SP044160 - LUIZ SERGIO MARRANO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0007644-48.2000.403.6119 (2000.61.19.007644-7)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : ANTONIO MARCOS AZEVEDO DA COSTA
Advogado : SP074163 - TALITA ANDREO GIMENES PAGGI e outro
Reu...... : REITOR DA UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS DE MOGI DAS CRUZES
Advogado : SP044160 - LUIZ SERGIO MARRANO
Vara..... : 2ª vara
Processso : 0008646-53.2000.403.6119 (2000.61.19.008646-5)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : EDESILDO APARECIDO DA SILVA
Advogado : Proc. RENILTON DE A. E SILVA (167.576)
Reu...... : REITOR DA UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0008788-57.2000.403.6119 (2000.61.19.008788-3)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : HANNA ESTHER ROSSI KURIHARA e Outro
Advogado : SP053018 - ANTONIO MATEUS
Reu...... : REITOR DA UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES
Advogado : SP015018 - MARIO ISAAC KAUFFMANN
Vara..... : 2ª vara
Processso : 0015592-41.2000.403.6119 (2000.61.19.015592-0)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : LUCIANA DE JESUS FERREIRA CASTRO
Advogado : SP089556 - ANTONIO PEREIRA REVI
Reu...... : REITOR DA UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 2ª vara
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Processso : 0019205-69.2000.403.6119 (2000.61.19.019205-8)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : MARIA JOSE SOARES RAMOS
Advogado : SP148045 - JOAB MUNIZ DONADIO
Reu...... : GERENTE GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado : SP108841 - MARCIA MARIA BOZZETTO e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0022439-59.2000.403.6119 (2000.61.19.022439-4)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : JOSE BATISTA DE ARAUJO
Advogado : SP133521 - ALDAIR DE CARVALHO BRASIL
Reu...... : GERENTE REGIONAL DO INSS EM GUARULHOS - SP
Advogado : SP171904 - ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDÓ e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0022461-20.2000.403.6119 (2000.61.19.022461-8)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : VAN ZANTEN SHOENMAKER LTDA
Advogado : SP115022 - ANDREA DE TOLEDO PIERRI
Reu...... : CHEFE DO SERV DE SANIDADE VEGETAL DO MINIST DA AGRIC
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0023330-80.2000.403.6119 (2000.61.19.023330-9)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : VINICIUS LAGOA BOVINO
Advogado : SP109393 - MARISTELA DE ARAUJO
Reu...... : REITOR DA UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS - UBC
Advogado : SP044160 - LUIZ SERGIO MARRANO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0026921-50.2000.403.6119 (2000.61.19.026921-3)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : JOSE SOARES DE MELO
Advogado : SP178061 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA RADZEVICIUS DIAS
Reu...... : GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS/SP
Advogado : SP171904 - ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDÓ e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0002204-94.2001.403.6100 (2001.61.00.002204-9)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : CACEVI INFORMATICA S/C LTDA
Advogado : SP104980 - ERNANI JOSE TEIXEIRA DA SILVA
Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS-SP
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0012139-61.2001.403.6100 (2001.61.00.012139-8)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPELLINI LTDA
Advogado : Proc. JAIME LUIZ LEITE e outro
Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO-SP
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 2ª vara
Processso : 0000628-09.2001.403.6119 (2001.61.19.000628-0)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : MARCOS ALEXANDRE DUARTE SILVA
Advogado : SP180403 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO
Reu...... : INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACION
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000898-33.2001.403.6119 (2001.61.19.000898-7)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : JOSE CARLOS DE SOUZA BRANDAO
Advogado : SP158335 - SILVANA CAMILO PINHEIRO
Reu...... : REITOR DA UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES
Advogado : SP015018 - MARIO ISAAC KAUFFMANN e outro
Vara..... : 1ª vara
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Processso : 0001160-80.2001.403.6119 (2001.61.19.001160-3)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : VICENTE VIEIRA
Advogado : SP095776 - JOSE ANTONIO DE TOLEDO
Reu...... : GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS/SP
Advogado : SP171904 - ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDÓ e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001474-26.2001.403.6119 (2001.61.19.001474-4)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO
Advogado : SP146201 - MARCELO DE JESUS CORTEZ e outro
Reu...... : REITOR DA UNIVERSIDADE DE GUARULHOS - UNG
Advogado : SP012665 - WILLIAM ADIB DIB e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001685-62.2001.403.6119 (2001.61.19.001685-6)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : THEREZINHA DO MENINO JESUS SANTOS
Advogado : SP130404 - LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA
Reu...... : GERENTE REGIONAL DO INSS EM GUARULHOS - SP
Advogado : SP171904 - ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDÓ e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001819-89.2001.403.6119 (2001.61.19.001819-1)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : VIACAO CANARINHO COLETIVOS E TURISMO LTDA
Advogado : SP156383 - PATRICIA DE CASTRO RIOS
Reu...... : SUBDELEGADO DO TRABALHO EM GUARULHOS
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001917-74.2001.403.6119 (2001.61.19.001917-1)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : CONSTANTINO PEREIRA DA SILVA
Advogado : SP133110 - VALDECIR BRAMBILLA DE AGUIAR
Reu...... : GERENTE REGIONAL DO INSS EM GUARULHOS - SP
Advogado : SP171904 - ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDÓ e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0002574-16.2001.403.6119 (2001.61.19.002574-2)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : OSVALDO GUSSON
Advogado : SP121032 - ZELIA ALVES SILVA
Reu...... : GERENTE REGIONAL DO INSS EM GUARULHOS - SP
Advogado : SP171904 - ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDÓ e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0002627-94.2001.403.6119 (2001.61.19.002627-8)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : COML/ NOVO ANEL LTDA
Advogado : SP176190A - ALESSANDRA ENGEL
Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS-SP
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0002637-41.2001.403.6119 (2001.61.19.002637-0)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : AULISTELLA CAMARGO IMAMURA
Advogado : SP133110 - VALDECIR BRAMBILLA DE AGUIAR
Reu...... : GERENTE REGIONAL DO INSS EM GUARULHOS - SP
Advogado : SP171904 - ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDÓ e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0003361-45.2001.403.6119 (2001.61.19.003361-1)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : TELMO RICARDO DA SILVA
Advogado : SP178853 - DENILTON RODRIGUES DOS SANTOS
Reu...... : REITOR DA UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES
Advogado : SP015018 - MARIO ISAAC KAUFFMANN e outro
Vara..... : 1ª vara
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Processso : 0003409-04.2001.403.6119 (2001.61.19.003409-3)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : FEDERAL-MOGUL ELECTRICAL DO BRASIL LTDA
Advogado : SP132203 - PATRICIA HELENA NADALUCCI
Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS-SP
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0005095-31.2001.403.6119 (2001.61.19.005095-5)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : CAIC SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
Advogado : SP143250 - RICARDO OLIVEIRA GODOI e outro
Reu...... : GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS/SP
Advogado : SP155395 - SELMA SIMIONATO
Vara..... : 2ª vara
GUARULHOS, 10 de Novembro de 2010
ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA
Juiz Federal Consultor Presidente
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