Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos
Departamento de Planejamento e Projetos – Divisão de Saneamento em Favelas
“ASPECTOS PRÁTICOS DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS CONDOMINIAIS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO
MUNICÍPIO DE GUARULHOS”
AUTORES:
Afrânio de Paula Sobrinho
Engenheiro civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (1985). Especialização em Engenharia de
Controle da Poluição Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública da USP. Diretor do Departamento de
Planejamento e Projetos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos.
Cristiane Costrov da Silva (*)
Tecnóloga civil pela Faculdade de Tecnologia de São Paulo (1996). Aluna regular do curso de Engenharia Civil
na Faculdade de Engenharia de São Paulo (4º ano). Chefe da Divisão de Saneamento em Favelas do
Departamento de Planejamento e Projetos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos.
João Augusto da Fonseca
Arquiteto pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1988). Especialização em Projetos Urbanos e
Gestão Municipal pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da PUC Campinas. Consultor do Departamento de
Planejamento e Projetos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos.
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:
(*) SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos
Av. Tiradentes, nº 3.297 – Bom Clima – Guarulhos – SP – Brasil – CEP 07196-000
Fone: (11) 6443 2725 / 6443 2672
Rua Araçoiaba da Serra, 28 – Jardim Jovaia – CEP 07132-030 – Guarulhos – SP
Fone: (11) 6406 4227 / 8155 8614
E-mail: [email protected]; [email protected]
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1.
SÍNTESE
Procura-se reproduzir neste trabalho as experiências do Município de Guarulhos com o emprego do
chamado “Sistema Condominial de Esgotamento Sanitário”.
Este sistema vem sendo experimentado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos – SAAE
desde 2001, em comunidades de baixa renda (favelas), acompanhado de trabalho sócio-educativo de mobilização
das comunidades e baseado no método participativo de implantação e de gestão dos serviços de saneamento,
voltados à redução de custos e à otimização do desempenho operacional dos sistemas, de modo a produzir
soluções sustentáveis de saneamento.
Também são abordados neste trabalho os fundamentos do sistema, seus aspectos conceituais, as técnicas de
implantação, os instrumentos e os critérios necessários à operacionalização adequada do modelo, além de
algumas particularidades relativas à adequação do mesmo às características locais.
2.
OBJETIVOS
Guarulhos é, segundo dados do Censo de 2000, o segundo maior município paulista em população, com
quase 1,1 milhão de habitantes, número inferior somente ao da própria capital do estado. Economicamente,
desponta como o terceiro município em arrecadação de ICMS e o segundo orçamento do Estado de São Paulo.
Apesar desses valores expressivos, a extrema precariedade da infra-estrutura sanitária do município é
inegável. O significativo avanço técnico e administrativo dos dois últimos anos ainda não foi suficiente para
eliminar a descontinuidade do abastecimento de água em grande parte da cidade e 30% da população permanece
sem sistema público para a coleta de esgotos. Essa precariedade, em plena RMSP, enseja a busca de soluções
alternativas que possibilitem o rápido resgate dessas condições básicas.
Com este pensamento foi que o SAAE decidiu, a partir de 2001, promover a utilização do chamado sistema
condominial de esgotamento sanitário, através da implantação de dois micros sistemas que pudessem servir de
experimento para o seu desenvolvimento nas demais áreas da cidade.
Este trabalho tem como objetivo relatar não apenas a metodologia utilizada neste tipo de sistema, já bastante
conhecida, mas o seu emprego nas condições adversas a que esteve submetido, tanto do ponto de vista cultural
como estrutural, numa cidade inserida na região tida como uma das mais desenvolvidas do país.
3.
METODOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
3.1. INTRODUÇÃO
Para que bem se possa perceber a importância do resultado deste trabalho é fundamental compreender o
contexto em que ele se insere. No início de 2001, Guarulhos apresentava como característica marcante o elevado
nível de insatisfação de sua população em relação aos serviços prestados pelo SAAE. Os problemas ligados à
questão da regularidade do abastecimento ocorriam de forma generalizada e, mais grave, praticamente sem
qualquer possibilidade de controle. Não raro, bairros inteiros chegavam a ficar dez dias sem água.
Num quadro como esse passava praticamente despercebido outro grave problema do município: o do acesso
aos serviços de esgotamento sanitário, cuja cobertura é de apenas 70%. Os recursos, escassos, destinavam-se
prioritariamente para o sistema de abastecimento.
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Não se pretende, neste documento, discutir os méritos dessa opção. Era preciso, porém, buscar alternativas
que pudessem alterar o panorama, propiciando condições para o desenvolvimento simultâneo dos dois serviços.
Não se podia aceitar um, pura e simplesmente, em detrimento do outro.
Assim foi que o SAAE de Guarulhos iniciou a implantação de sistemas condominiais de esgoto em duas
áreas do município, não por coincidência núcleos favelados.
3.2. FUNDAMENTOS DO SISTEMA CONDOMINIAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS
Os chamados Sistemas Condominiais resultam de uma concepção de saneamento que combina participação
comunitária com tecnologias apropriadas para produzir soluções que conjuguem economia e eficiência, visando
criar condições para a universalização do acesso aos serviços de esgotamento sanitário.
Esse modelo de saneamento, cujo desenvolvimento se deu no Brasil a partir do início da década de 1980,
vem sendo progressivamente empregado em centenas de cidades do Brasil e do exterior em razão da economia
que o caracteriza e de sua flexibilidade para adaptação às condições locais e sociais mais diversas.
3.3. REGRAS BÁSICAS
PARA A
IMPLANTAÇÃO
DO
SISTEMA CONDOMINIAL
DE
ESGOTOS SANITÁRIOS
NO
MUNICÍPIO DE GUARULHOS
3.3.1. Quanto à implantação do sistema
A opção de implantação do Sistema Condominial é feita pelos moradores que compõem o condomínio
através do Termo de Adesão, onde 80% dos moradores obrigatoriamente deverão estar representados.
São submetidas à decisão de cada condomínio, na respectiva reunião condominial, duas opções básicas para
implantação dos ramais:
•
Implantação dos Ramais Condominiais pelo SAAE, mediante cobrança de uma “taxa de ligação”;
•
Implantação dos Ramais Condominiais pelo Condomínio, ou autoconstrução, mediante isenção do
pagamento da “taxa de ligação”.
3.3.2. Quanto à manutenção do Sistema Condominial
A manutenção do Sistema Condominial é executada pelo SAAE, no prazo estabelecido na ordem de serviço
gerada quando o serviço é solicitado pelo usuário.
3.3.3. Quanto as Taxas e Tarifas do Sistema Condominial
O SAAE cobra a “taxa de ligação” na conta de água de cada novo usuário conectado ao sistema de esgotos,
salvo aqueles cujos Condomínios tenham implantado seus Ramais Condominiais em regime de mutirão.
A tarifa de esgotos do Sistema Condominial é inferior à tarifa de esgotos do sistema convencional praticada
na cidade, levando em conta que os custos daquele sistema são inferiores aos custos deste.
O valor da tarifa do esgoto condominial é de 70% do valor pago pelo consumo de água que correspondente
ao esgoto gerado, enquanto no sistema convencional a mesma é da ordem de 80% do valor pago pelo consumo
de água.
3.4. ELEMENTOS DO SISTEMA CONDOMINIAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS
3.4.1. Condomínio
O Condomínio, decidido e organizado pelos vizinhos por meio de um acordo comunitário informal, é a
unidade básica de participação da comunidade na gestão dos serviços e também de atendimento do Sistema
Condominial.
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3.4.2. Micro-Sistema
A concepção de Micro-Sistema está relacionada à idéia de subdivisão do sistema de esgotos em pequenas
unidades de coleta e processamento final, no limite da viabilidade técnica e econômica desse fracionamento, de
modo a se obter a máxima flexibilidade para implantação da solução.
Os Micro-Sistemas devem coincidir, sempre que possível, com as bacias e sub-bacias naturais de drenagem
da cidade, para minimizar as onerosas estruturas de transporte de esgotos.
3.4.3. Rede Básica
A Rede Básica correspondente à rede coletora pública que interliga os ramais condominiais. Sua extensão é
bastante reduzida e dificilmente ultrapassa um terço da extensão que teria uma rede convencional equivalente. A
Figura I ilustra a diferença entre a concepção da rede coletora entre os Sistemas Condominial e Convencional.
Figura I – Representação Esquemática dos Sistemas de Coleta de Esgotos Convencional e Condominial
SISTEMA CONVENCIONAL
SISTEMA CONDOMINIAL
Ramal
Jardim
Ramal
Fundo de Lote
Ramal
Passeio
Ramal condominial ou ramal de ligação (sistema
Rede pública
3.4.4. Ramal Condominial
O Ramal Condominial, cujas alternativas de localização estão ilustradas na Figura II, é o ramal coletivo de
ligação da quadra à Rede Básica. Sua função é coletar e transportar os esgotos da quadra até um ponto da rede
coletora principal.
Figura II – Alternativas de locação do Ramal Condominial
Alternativas Típicas de Ramal Condominial
Ramal
Jardim
Ramal
Fundo
de Lote
Ramal
Passeio
Rede Básica
Ramal Condominial
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3.5. ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA
A implantação do Sistema Condominial compreende as seguintes etapas:
•
a caracterização e seleção das áreas, que busca enfatizar os aspectos urbanísticos e a infra-estrutura
disponível no local e no seu entorno;
•
o levantamento de dados, que consisti na aquisição de informações preliminares, obtidas com base em
levantamentos de campo;
•
o desenvolvimento da participação das comunidades, elemento essencial do modelo condominial,
através da qual se concretizam as propostas, idéias e soluções que conduzem ao atendimento pleno, ao sucesso
do empreendimento;
•
a elaboração dos projetos e a execução das obras;
•
o acompanhamento do funcionamento do sistema, após o início de sua operação.
A seguir serão detalhados aspectos relacionados acima.
3.5.1. Caracterização e Seleção das Áreas
As áreas são selecionadas de acordo com as características urbanísticas e de infra-estrutura do local. Nesta
etapa são avaliadas as condições topográficas para a implantação do sistema e possibilidade da divisão da área
em micro bacias.
3.5.2. Levantamento de dados
A finalidade dessa etapa é o conhecimento detalhado da situação local e a coleta de informações para o
desenvolvimento da solução adequada ao local. A planta para o registro das informações de campo deve conter,
o arruamento e sua pavimentação, as quadras e a posição dos lotes, a posição das fossas existentes, a ocorrência
de lançamento de esgoto a céu aberto, levantamento topográfico ou cotas das soleiras dos imóveis,
as
interferências, enfim todos os dados necessários para a elaboração do projeto final.
3.5.3. Mobilização Comunitária
A participação comunitária é um dos elementos essenciais do modelo Condominial, pois concretiza as
propostas, idéias e soluções que levam ao atendimento pleno da população. A participação comunitária é
fomentada principalmente por meio de atividades de mobilização comunitária desenvolvidas com mais
intensidade na fase de implantação do sistema com a institucionalização de instrumentos participativos de gestão
dos serviços locais de saneamento. Segue abaixo a descrição das etapas do trabalho de mobilização comunitária.
3.5.4. Caracterização da Área
A caracterização da área tem como objetivo conhecer a realidade local, seus aspectos físicos e sociais de
modo a definir os elementos a serem utilizados no processo de Mobilização Comunitária. Esta etapa contempla o
contato com lideranças locais e instituições atuantes na área para viabilizar a divulgação do programa de
intervenções, iniciar a articulação de suas ações e identificar de equipamentos e serviços urbanos disponíveis.
3.5.5. Reunião Geral
Após a realização do adequado conhecimento da área e da comunidade deverá ser realizada uma reunião
geral. A Reunião Geral tem a participação da autarquia e do grupo organizado da comunidade, no intuito de
discutir a situação de saneamento local, apresentar os fundamentos do Sistema Condominial e do projeto a ser
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implantado, discutir a operacionalização dos trabalhos e estabelecer compromissos e regras gerais a serem
seguidas para sua realização e manutenção. (ver figura 1)
3.5.6. Reunião Condominial
A Reunião Condominial é realizada no âmbito de cada quadra com a finalidade de promover a organização
do Condomínio, informando aos moradores a importância da participação dos mesmos na decisão da solução
para o problema de esgotos da quadra. Como pauta, são apresentados o sistema condominial, as regras de
adesão, as formas e implantação, os custos e os direitos e deveres de cada envolvido no processo. Nesta etapa os
moradores fazem a adesão formal ao sistema condominial por meio de um documento padrão chamado Termo
de Adesão, no qual, em forma de “abaixo assinado”, os moradores formalizam o condomínio, definem a
modalidade de serviço e o tipo de Ramal Condominial mais adequado ao local. (ver figura 2)
3.5.7. Reunião de Mutirão
A reunião de mutirão é realizada com os moradores das quadras visando a iniciação ao trabalho de ajuda
mútua. Nesta reunião são abordados todos os temas necessários para a realização dos mutirões, como disciplina,
organização e etapas do trabalho tanto para a execução das caixas de passagem, quanto para assentamento da
tubulação de esgoto em cada condomínio.
3.5.8. Programa de Educação Sanitária e Ambiental
O programa de Educação Sanitária e Ambiental propicia à comunidade o entendimento das relações entre
saúde, meio ambiente e saneamento. Este programa contém ações de educação sanitária e ambiental que
contribuem para a sensibilização da comunidade como palestras educativas em parceria com diversos órgãos da
PMG como Secretarias de Saúde, Zoonozes, Educação e outras, ONG’s como INSTITUTO DAIT , Corpo de
Bombeiros e outros. Além de palestras educativas são desenvolvidos grupos de trabalho com as crianças da
localidade cujo objetivo é identificar os problemas ambientais da região e as propostas para solucioná-los. (ver
figuras 3 e 4)
3.5.9. Elaboração de Projeto e Execução das Obras
De acordo com todos os dados levantados o projeto do ramal condominial é elaborado. Atualmente o SAAE
está implantando o Sistema Condominial de Esgotamento Sanitário apenas pela modalidade autoconstrução.
Cada mutirão de autoconstrução possui uma metodologia adequada em função de suas particularidades, nesse
sentido, não há uma regra fixa quanto ao melhor ordenamento de ações que devem ocorrer para a execução do
Ramal Condominial. (ver figuras 5 a 7)
4.
RESULTADOS E CONCLUSÕES
A implantação de sistemas pilotos de esgotamento condominial em Guarulhos permitiu, de forma geral:
•
Avaliar, técnica e economicamente, um sistema alternativo para a coleta de esgotos – sistema
condominial – no município;
•
Pesquisar e propor sistemas alternativos para o tratamento descentralizado de esgotos no município,
compatíveis com as áreas esgotadas;
•
Desenvolver e testar, em escala real, os elementos estruturantes de um programa condominial de
esgotos, incluindo regras, procedimentos e padrões básicos para a implantação e operação de sistemas
condominiais, bem como seu desempenho após a implantação;
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•
Discutir e propor tarifas e preços de serviços compatíveis com as condições econômicas da
comunidade;
•
Implantar micros sistemas que servissem à visitação e demonstração da tecnologia condominial, com
vistas à sua extensão às demais áreas da cidade não atendidas por serviços de esgotos;
•
Estabelecer, a partir do projeto de mobilização comunitária, os procedimentos para integração entre a
comunidade e o SAAE, por meio de um processo educativo que concretize a participação efetiva da comunidade
nas decisões e na consecução do próprio empreendimento.
4.1. QUANTO ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
A implantação do Sistema Condominial no Município de Guarulhos, no período de 2002 a 2003, mudou a
dinâmica do atendimento a população de baixa renda, quantitativa e qualitativamente. Os principais resultados
deste trabalho estão relacionados no Quadro I.
Quadro I – Principais Resultados da Implantação do Sistema Condominial em Guarulhos
Descrição
Número de núcleos atendidos
Quantificação
6 núcleos
Extensão de ramais condominiais
12.700 metros
Extensão de rede básica
4.600 metros
Número de famílias atendidas
2.500 famílias
População atendida
10.000 pessoas
Número de reuniões sócio-educativas
120 reuniões
Palestras educativas
10 palestras
Aplicação de pesquisa sócio-educativa (amostragem)
650 pesquisas
Pesquisa de satisfação (amostragem) – aplicada apenas nos primeiros
dois núcleos onde o sistema foi implantado.
500 pesquisas
Fonte: Divisão de Saneamento em Favelas – SAAE Guarulhos
Os resultados obtidos em pesquisas de satisfação do cliente demonstraram que as respostas variam de
acordo com o local de implantação dos sistemas e o nível cultural dos moradores. Os problemas mais apontados
são entupimento do ramal devido ao lançamento de água pluvial e entupimento de ramal devido à má utilização
do sistema (lançamento de lixo, sacos plásticos, brinquedos, fraldas e outros no sistema condominial).
Com a finalidade de resolver estas questões e de acordo com os resultados obtidos na pesquisa de satisfação
o SAAE está retomando o trabalho sócio-educativo nas áreas e também tomando as providências necessárias
quanto à retirada dos lançamentos de água pluvial nos ramais condominiais.
4.2. QUANTO AOS CUSTOS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA
Os custos obtidos foram resultado da apropriação das horas das equipes técnicas disponibilizadas tanto para
a realização dos trabalhos físicos como o de mobilização comunitária, considerando a realidade local e suas
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particularidades, de acordo com os valores praticados pelo SAAE. Estes valores, expressos de forma sintética no
Quadro II, deverão ser aprimorados a partir do desenvolvimento do sistema em novas áreas.
Quadro II – Custos Médios de Implantação do Sistema Condominial em Guarulhos
Custo da Atividade
(R$)
Custo da Atividade
por metro de ramal
(R$/m)
Equipe Técnica
30.693,54
16,65
Equipe Social
14.963,88
8,12
Materiais para confecção do ramal (tubos, curvas, luvas, etc.)
15.322,28
8,31
Custo do SAAE
60.979,70
33,08
Trabalho Comunitário - Caixas de Inspeção
9.797,87
5,31
Trabalho Comunitário - Ramal Condominial
21.535,87
11,68
Materiais para confecção de caixas de inspeção
5.771,40
3,13
Custo absorvido pela comunidade
37.105,14
20,13
Custo total por metro de ramal
98.084,84
53,21
Descrição
Fonte: Divisão de Saneamento em Favelas – SAAE Guarulhos
5.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
•
Ikua – Engenharia e Saneamento Ambiental
Especificação Geral do Sistema Condominial de Esgotos
Relatório Final - Projeto Piloto para Implantação de Sistemas Condominiais de Esgotamento Sanitário
no Município de Guarulhos.
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ANEXO I – FIGURAS 1A 5
MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA – Reuniões
Figura 1 – Reunião Geral – Núcleo Jd. Marilena Ambiental
Figura 2 – Reunião Condominial – Núcleo Jd. Marilena
MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA – Educação Ambiental
Figura 3 – Educação Ambiental – Palestra do Instituto DAIT –
Núcleo Jd. Vermelhão
Figura 4 – Educação Ambiental – Trabalho educativo com
crianças – Núcleo Jd. Lenize
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PROJETO – Projeto de Ramal Condominial
Figura 5 – Projeto de Ramal Condominial – Núcleo Jd. Marilena
EXECUÇÃO DA OBRA – Mutirões de Ramal Condominial / Caixas de Inspeção.
Figura 6 – Execução da Obra – Mutirão de Caixas de Inspeção –
Núcleo Jd. dos Cardosos - Cabuçu
Figura 7 – Execução da Obra – Mutirão de Ramal Condominial –
Núcleo Jardim Lenize
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