Adendo ao Edital nº - 02/2011 - Concurso de Petição
Situação Problema
Você, advogado(a), foi contratado(a) pela Sra. Margarida Fernandes Martins para
defender seus interesses quanto ao caso descrito abaixo. Nesse sentido, elabore a
ação cabível, endereçando-a ao juízo competente, postulando o que for compatível
com o caso e aduzindo todos os fundamentos jurídicos.
Veja o relatório que a Margarida Fernandes preparou para lhe explicar o caso:
“No dia 22 de setembro de 2005 conheci o meu atual companheiro ARMANDO
NUNES DA SILVA e, após 6 meses de namoro passamos a morar juntos em uma casa
alugada na QNA 210, Casa 152 em Taguatinga. Sou auxiliar de enfermagem,
concursada, e trabalho no Hospital Regional de Taguatinga desde janeiro de 2004 com
renda de R$ 6.000,00 (seis mil reais). O ARMANDO é bancário, gerente de uma
agência do Bradesco, com salário de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em maio de 2011
por causa de desentendimentos e desgastes no relacionamento, decidimos pôr fim à
União Estável, contudo, o meu companheiro não concorda com a proposta que fiz para a
partilha dos bens. Quando iniciamos a união estável, ARMANDO tinha uma casa
localizada no Setor de Mansões de Samambaia comprado por ele antes do início do
relacionamento. No entanto, no final de 2005, quando já havíamos decidido iniciar
formalmente a União Estável, começamos a comprar os materiais de construção para
reformarmos 80% da casa, pois estava abandonada e sem condições de habitação. Como
pretendíamos ter 3 filhos, refizemos a planta da casa e aumentamos mais 2 quartos,
passando o imóvel a ter sala de estar, sala de jantar, 3 banheiros sendo uma suíte, 3
quartos, cozinha, área de serviço, com aproximadamente, 150m². Como ele não tinha
tempo e eu tinha folgas 2 vezes por semana no Hospital fiquei responsável pelo
orçamento da obra e contratação de mestre de obras. Não tenho mais recibos das
compras dos materiais e nem do Mestre de Obras,mas toda a construção da casa foi
acompanhada por vários conhecidos nossos que compareceram num churrasco que
fizemos para comemorar o início da construção. Tenho fotos do churrasco. Para
comprar o material para a construção algumas vezes eu usava cheques de minha conta
outras vezes comprávamos no cartão de crédito do ARMANDO. O valor das compras
de material de construção, areia, tijolos, cimento, ferros, etc, ficou em torno de R$
75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e a mão de obra em torno de R$ 50.000,00
(cinqüenta mil reais). A casa ficou pronta em julho de 2007 quando nos mudamos e
valorizou 200% (duzentos por cento), valendo atualmente no mercado cerca de R$
320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) Acontece que o ARMANDO não aceita a minha
proposta de partilha dos bens, porque ele entende que eu não tenho direito á partilha da
casa, pois havia comprado o lote e construído a casa antes do nosso relacionamento.
Alega que comprou o lote com dinheiro advindo da venda de outro imóvel que recebeu
na partilha que fez com a sua ex-exposa após o divórcio em 2004, alegando a subrogação. Além do imóvel deve ser partilhado direitos sobre dois veículos, direitos sobre
o Veículo Xsara Picasso, ano 2007/2008, placa JGS 5023 avaliado em R$ 18.000,00
(dezoito mil reais) e Veículo VW GOL ano 2009/2010, avaliado em R$ 22.000,00
(vinte e dois mil reais), bem como aos bens que guarnecem o imóvel objeto do litígio,
na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada parte.
Quero contratá-lo como meu advogado, já lhe entregando os seguintes documentos:
1) As fotos do imóvel quando iniciamos a reforma;
2) Alguns recibos e notas fiscais de material de construção em meu nome;
3) Cópia dos documentos dos veículos;
4) Fotos da casa após o término da reforma;
5) Procuração ad judicia.”
6) Lista com o nome das testemunhas que presenciaram a reforma da casa.