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Contagem, quinta-feira, 12 de dezembro de 2013
Ano 22 Edição 3283
Prefeitura revitaliza Unidade
Básica de Saúde Monte Castelo
Unidade reformada vai oferecer mais conforto para atendimento
A Prefeitura de Contagem,
por meio da Secretaria Municipal de Saúde, entregou, no sábado (7/12), a reforma da Unidade Básica de Saúde do bairro
Monte Castelo. O evento de
entrega aconteceu na quadra
da Escola Municipal Domingos
Diniz Moreira. A unidade, que
faz a cobertura de saúde de
uma população de 5.424 pessoas, recebeu um investimento
de R$ 141.825,09 para sua reforma. Ao todo, os 15 ambientes da unidade abrigarão uma
equipe de saúde composta de
dois clínicos gerais, dois enfermeiros, dois pediatras, sete
técnicos de enfermagem além
de todo o quadro administrativo do posto.
A unidade de saúde foi
construída num espaço cedido
pela Associação Comunitária
do bairro Monte Castelo. O
prefeito de Contagem, Carlin
Moura, destacou a virtuosa
parceria entre o poder público e as organizações sociais.
"É muito nobre essa parceria
entre a prefeitura e a comunidade, representada pela associação do bairro", admirou o
prefeito.
Destacando o elemento
identitário da UBS para os moradores do bairro, o secretário
municipal de Saúde, Ricardo
Faria, falou da conquista dos
moradores. "Este é um aparelho de saúde Que existe há
muitos anos no bairro Os moradores se identificam com
ele, assim como com a Escola
Municipal Domingos Diniz Mo-
reira. Além dos trabalhos de
saúde pública oferecidos pelo
posto, ele cumpre uma função de reforço da identidade
e pertencimento da população
local", destacou.
Participaram da inauguração a vereadora Isabella
Filaretti, o vereador Decinho
Camargos e o administrador
regional Ravilson Filho.
A UBS fica na rua Cubatão,
396, bairro Monte Castelo, ao
lado da Escola Municipal Domingos Diniz Moreira.
Ricardo Lima
UBS está situada na rua Cubatão, 396, ao lado
da Escola Municipal Domingos Diniz Moreira
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui uma forma de encriptação eletrônica do documento. Os métodos criptográficos
adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se
garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3283
Contagem, 12 de dezembro de 2013
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Controladoria
Municipal
Extrato da Portaria nº 269, de 10 de dezembro de 2013, da Corregedoria Geral.
Prorroga o prazo para o término do Processo Administrativo Disciplinar 01/061/2013 a partir de 16/12/2013.
Processado(a): C.R.M., matrícula nº.378739, Professor de Física – PEB 2.
Controladoria Geral do Município, Contagem, aos 10 de dezembro de 2013.
Extrato da Portaria nº 270, de 10 de dezembro de 2013, da Corregedoria Geral.
Prorroga o prazo para o término do Processo Administrativo Disciplinar 01/059/2013 a partir de 13/12/2013.
Processado(a): C.E.R., matrícula nº. 138083-8, Auxiliar de Enfermagem I.
Prorroga o AFASTAMENTO PREVENTIVO da servidora em tela, do exercício de seu cargo pelo prazo de mais 60(sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, a partir do
dia 13/12/2013.
Controladoria Geral do Município, Contagem, aos 10 de dezembro de 2013.
Secretaria Municipal
de Administração
1.EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°. 023/2013 – CAIXA ESCOLAR, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A CAIXA ESCOLAR CEMEI CAMPO ALTO. OBJETO: SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR
DE R$ 10.690,00 PARA DESPESAS DE CUSTEIO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1121.12.361.00037.2092 – 33504100 / 44504100 – 040901 ASSINADO: 02/12/2013.
2.EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°. 035/2013 – CAIXA ESCOLAR, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A CAIXA ESCOLAR E A CAIXA ESCOLAR MARIA DO AMPARO. OBJETO: SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS
FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 1.800,00 PARA DESPESA DE CAPITAL COM AQUISIÇÃO DE ARMÁRIOS DE AÇO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1121.12.361.0037.2092 –
44504100 – 040901 ASSINADO: 10/12/2013.
3.EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°. 005/2013 – CAIXA ESCOLAR, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE CONTAGEM
E A CAIXA ESCOLAR DOUTOR NESTOR DE OLIVEIRA BRUNO. OBJETO: SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 3.290,00 PARA DESPESA DE
CUSTEIO COM REFORMA DA REDE DE ESGOTO DO ANEXO MONTEIRO LOBATO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1121.12.361.0037.2092 – 33504100 – 040901 ASSINADO:
18/11/2013.
4.EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°. 060/2011/PERCAPTA ESTADUAL QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO E A INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE MARCOS. OBJETO: SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$
120.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101.08.243.0033.2081 – 33504300 – 071107 ASSINADO: 02/10/2013
5.EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°. 001/2013 – CAIXA ESCOLAR, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A CAIXA ESCOLAR ALVORADA. OBJETO: SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$
650,00 PARA DESPESA DE CUSTEIO COM ALUGUEL DE TLABADO PARA APRESENTAÇÃO DE FESTIVAL DE DANÇA DOS ESTUDANTES DA E. M. WALTER LOPES. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1121.12.361.0037.2092 – 33504100 – 040901 ASSINADO: 10/12/2013.
6.EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°. 082/2013 – CAIXA ESCOLAR, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A CAIXA ESCOLAR IVAN DINIZ MACEDO. OBJETO: SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR
DE R$ 7.485,00 PARA DESPESA DE CUSTEIO COM A MANUTENÇÃO DA REDE HIDRÁULICA DA UNIDADE ESCOLAR. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1121.12.361.0037.2092
– 33504100 – 040901 ASSINADO: 03/12/2013.
7.EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N°. 091/2013/PERCAPTA FEDERAL, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO PROGRESSO II – AMONP. OBJETO: REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS QUE SERÃO UTILIZADOS NAS AÇÕES DE ASSITÊNCIA SOCIAL EM CUSTEIO, MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE AÇÃO CONTINUADA / PROGRAMA SERVIÇO
DE ABORDAGEM A POP. DE RUA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1102.08.244.0034.2078 – 33504300 – 071012 VALOR: R$ 240.000,00 ASSINADO: 25/11/2013 VIGÊNCIA:
30/06/2014.
8.EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N°. 092/2013/PERCAPTA MUNICIPAL, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO E O LAR MARIA CLARA. OBJETO: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS QUE SERÃO UTILIZADOS NAS AÇÕES
DE ASSITÊNCIA SOCIAL EM CUSTEIO, MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE AÇÃO CONTINUADA / PROGRAMA ABRIGO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1102.08.244.0034.2078 –
33504300 – 010008 VALOR: R$ 50.000,00 ASSINADO: 25/11/2013 VIGÊNCIA: 31/05/2014.
9.EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°. 013/2013 / PERCAPTA FEDERAL, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO E A CASA DE APOIO A CRIANÇA CARENTE DE CONTAGEM. OBJETO: SUPLEMENTAÇÃO DE R$
408.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1102.08.243.0033.2081 – 33504300 – 071007 ASSINADO: 02/09/2013.
10.RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°. 082/2013 – CAIXA ESCOLAR RICARDO BARRETO, NO DOC N°.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 12 de dezembro de 2013
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3281 DO DIA 10/12/2013, PÁGINA 01;
ONDE SE LÊ: “EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE COOPERAÇÃO N°. 082/2013 – CAIXA ESCOLAR”
LEIA-SE: “EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE COOPERAÇÃO N°. 091/2013 – CAIXA ESCOLAR”.
11.EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°. 073/2013 – CAIXA ESCOLAR, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE CONTAGEM
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A CAIXA ESCOLAR RITA CARMELINDA ROCHA. OBJETO: SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 7.799,34 PARA DESPESA DE CUSTEIO COM A MANUTENÇÃO DA REDE HIDROSANITÁRIA DA UNIDADE ESCOLAR. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1121.12.361.0037.2092 – 33504100 – 040901 ASSINADO: 09/12/2013.
12.RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 208/2013/SRP PAC 125/2013 PP. 045/2013 ATA 031/2013 (BK TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA), NO DOC N°. 3279 DO DIA 06/12/2013, PÁGINA 02;
ONDE SE LÊ: “VALOR: R$ 3.515,00”
LEIA-SE: “VALOR R$ 3.960,00”
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Contagem, através da Equipe de Pregão designada pela Portaria número 081, de 23/04/2013, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitações, conforme abaixo:
1) PREGÃO PRESENCIAL Nº. 096/2013 – PROCESSO Nº. 258/2013 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E RETIRADA DE PLACAS - marcado para o dia 30/12/2013, credenciamento de 09h00min às 09h15min e início da disputa às 14h15min. O edital poderá ser
obtido da seguinte forma: através do site www.contagem.mg.gov.br ou na sala da Comissão de Licitação, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves,
Contagem/MG, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para
gravação magnética sem custos. Informações pelo telefone (31) 3356.6658. Contagem, 11/12/2013 – Equipe de Pregão.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.379
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; conferidas pelo art.98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando a
delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; RETIFICA o Ato Administrativo nº 14.295, de 20 de novembro de 2013, no tocante ao nome do Servidor
nomeado para o cargo de provimento em comissão de Assistente I, Nível I, CPC 125, lotado na Secretaria Municipal de Governo / AR-RIAC, conforme abaixo descrito:
Onde se Lê: “[...] WELINGTON BENTO DE OLIVEIRA [...]”.
Leia-se: “[...] WELLINGTON BENTO DE OLIVEIRA [...]”.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 10 de dezembro de 2013.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.380
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; conferidas pelo art.98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando a
delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; RETIFICA o Ato Administrativo nº 14.365, de 04 de dezembro de 2013, no tocante ao nome do Servidor
nomeado para o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, Nível VII, CPC 683, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo descrito:
Onde se Lê: “[...] CARLOS ROBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA [...]”.
Leia-se: “[...] CARLOS ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA [...]”.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 10 de dezembro de 2013.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.381
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 2.207/2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo nº. 01A09565/2013; e conforme dispõe a Lei nº 2.073, de 1º (primeiro) de junho de 1990; PRORROGA a redução de
jornada de trabalho concedida através do Ato Administrativo nº. 13.537, datado de 23 de abril de 2013, para 20 (vinte) horas semanais, à Servidora JULIANA LOURENÇA DE OLIVEIRA E CASTRO, titular do cargo de provimento efetivo de Pedagogo, Nível XIIIA, Padrão “P6”, matrícula nº. 01390089, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, pelo período de 6 (seis) meses, a partir de 10 de julho de 2013.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 10 de dezembro de 2013.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.382
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; conferidas pelo art.98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando a
delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; RETIFICA no Ato Administrativo nº 14.357, de 04 de dezembro de 2013, no tocante ao nome do Servidor
nomeado para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Operacional da Região Sede, Nível III, CPC 21, lotado na Fundação Municipal de Parques e
Áreas Verdes de Contagem - ConParq, conforme abaixo descrito:
Onde se Lê: “[...] LUCIANO JUNIOR RESENDE [...]”.
Leia-se: “[...] LUCIANO JUNIO RESENDE [...]”.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 10 de dezembro de 2013.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.386
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; conferidas pelo art.98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando a
Diário Oficial do Município de Contagem
Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo
Prefeito Municipal: Carlos Magno de Moura Soares
Projeto editorial e produção:
Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha, Noême
Ramos e Vanessa Trotta
Diagramação:: Inês Guerra
Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)
Prefeitura Municipal de Contagem:
Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo
Alves - MG
CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000
Assinatura Digital:
Vladimir Rodrigues Santiago - Matricula: 0131368-8
ASSINATURA DIGITAL
VLADIMIR
RODRIGUES
SANTIAGO:
033595246
16
Assinado de forma digital por
VLADIMIR RODRIGUES
SANTIAGO:03359524616
DN: c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, ou=RFB
e-CPF A3, ou=(EM BRANCO),
ou=Autenticado por
PRODEMGE, cn=VLADIMIR
RODRIGUES
SANTIAGO:03359524616
Dados: 2013.12.12 16:02:12
-02'00'
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 12 de dezembro de 2013
delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; RETIFICA no Ato Administrativo nº 14.340, de 02 de dezembro de 2013, no tocante a data de nomeação
do Servidor MARCIO GONÇALVES COELHO, lotado na Secretaria Municipal de Governo / AR-SEDE, conforme abaixo descrito:
Onde se Lê: “[...] a partir de 19 de novembro de 2013 [...]”.
Leia-se: “[...] a partir de 04 de novembro de 2013 [...]”.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 10 de dezembro de 2013.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.387
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; resolve ALTERAR a lotação dos servidores abaixo relacionados, a partir de 10 de
dezembro de 2013:
a) Onde se lê:
SERVIDOR (a)
CARGO
NIVEL
CPC
LOTAÇÃO
LUCIANO ANGELO GOMES COTTA
Assistente I
I
24
SEAD
Assistente I
I
26
SEFAZ
SERVIDOR (a)
CARGO
NIVEL
CPC
LOTAÇÃO
LUCIANO ANGELO GOMES COTTA
Assistente I
I
24
SEFAZ
Assistente I
I
26
SEAD
JUAREZ LUIZ DE FREITAS
Leia-se:
JUAREZ LUIZ DE FREITAS
Palácio do Registro, em Contagem, aos 10 de dezembro de 2013.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.391
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; conferidas pelo art.98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando a
delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; RETIFICA no Ato Administrativo nº 14.318, de 27 de novembro de 2013, no tocante ao número do processo, conforme abaixo descrito:
Onde se Lê: “[...] PAD/01/037/2013 [...]”.
Leia-se: “[...] PAD/01/057/2013 [...]”.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 11 de dezembro de 2013.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 14.392
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; conferidas pelo art.98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando a
delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; RETIFICA no Ato Administrativo nº 14.340, de 02 de dezembro de 2013, no tocante ao nome do servidor
nomeado para o cargo de provimento em comissão e Gerente de Programas de Assistência Social, Inclusão e Cidadania, lotado na Secretaria Municipal de Governo –
AR/RIAC, conforme abaixo descrito:
Onde se Lê: “[...] HUDISON DE OLIVEIRA LAGE [...]”.
Leia-se: “[...] HUDISON OLIVEIRA LAGE [...]”.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 11 de dezembro de 2013.
"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2013
PREGÃO PRESENCIAL N.º 070/2013
PROCESSO N.º 199/2013
ÓRGÃO GESTOR E GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ÓRGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
VIGÊNCIA DA ATA: 31 DE OUTUBRO DE 2013 À 30 DE OUTUBRO DE 2014
AOS 31 (TRINTA E UM) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2013, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, REGISTRAM-SE OS PREÇOS POR ITEM, PARA FUTURA
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BABADOR, LENÇOL COM ELÁSTICO, TOALHA HIGIÊNICA, TRAVESSEIRO INFANTIL, ALMOFADA, MÓBILE PARA BERÇO E CENTRO DE ATIVIDADES PARA BERÇÁRIO, CONFORME DESCRIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, E DEMAIS CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL DE LICITAÇÃO QUE ORIGINOU O REGISTRO, PARTE
INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DESTE INSTRUMENTO, BEM COMO A PROPOSTA DA EMPRESA CLASSIFICADA, COMO DESCRITO NA PLANILHA DE ITENS COM PREÇOS
REGISTRADOS ABAIXO:"
EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: IMPORLUC COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA–ME
LOTE 01
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UN
QUANTIDADE
SEDUC
MARCA/MODELO
VALOR UNITÁRIO REGISTRADO R$
VALOR TOTAL
R$
01
Babador, atoalhado, plastificado com material impermeável, com
cordões para amarrar, dimensões aproximadas 26x30x5cm, cor
verde claro.
UN
500
PAPI
R$ 11,80
R$ 5.900,00
02
Lençol com elástico, em tecido misto, 33% algodão e 67 % poliéster, na cor verde claro, com acabamento nas bordas, os cantos
com elástico para aderência ao colchão, para uso em colchão
com medidas aproximadas de 1,20 x 0,80 x 0,08
UN
600
IMPORLUC
R$ 18,00
R$ 10.800,00
03
Lençol, com elástico, em tecido misto, 33% algodão e 67 % poliéster, na cor verde claro, com acabamento nas bordas, os cantos
com elástico para aderência ao colchão, para uso em colchão
com medidas aproximadas de 2,40x 0,80 x 0,08m
UN
600
IMPORLUC
R$ 21,00
R$ 12.600,00
04
Toalha Higiênica Tipo Visita – em tecido 100% algodão, tamanho
aproximado 0,23 x 0,40 cm, na cor verde claro
UN
400
MARCELOTEX
R$ 9,51
R$ 3.804,00
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 12 de dezembro de 2013
05
Travesseiro infantil anti sufocante na medida aproximada de 0,30
x 0,20 x 0,03 cm – bloco inteiriço, lavável, antialérgico, revestido
em material lavável
UN
400
PAPI
R$ 12,86
R$ 5.144,00
06
Almofada individual, revestida com material lavável, em bagum
fosco nas medidas 60x60cm, cores amarelo, azul ou verde.
UN
700
XAVIER
R$ 94,58
R$ 66.206,00
07
Almofada individual, revestida com material lavável, em bagum
fosco nas medidas 80x80cm, cores amarelo, azul ou verde.
UN
500
XAVIER
R$ 80,77
R$ 40.385,00
08
Móbile para berço
UN
100
KITSTAR
R$ 89,95
R$ 8.995,00
09
Centro de atividades para berçário, composto de 05 peças grandes, confeccionados em espuma, revestidas em bagum. Montado
fica em 1,80x1,80x0,30.
UN
150
MP ESPORTES
R$ 1.349,75
R$ 202.462,50
Extrato da Portaria nº 269, de 10 de dezembro de 2013, da Corregedoria Geral.
Prorroga o prazo para o término do Processo Administrativo Disciplinar 01/061/2013 a partir de 16/12/2013.
Processado(a): C.R.M., matrícula nº.378739, Professor de Física – PEB 2.
Controladoria Geral do Município, Contagem, aos 10 de dezembro de 2013.
Extrato da Portaria nº 270, de 10 de dezembro de 2013, da Corregedoria Geral.
Prorroga o prazo para o término do Processo Administrativo Disciplinar 01/059/2013 a partir de 13/12/2013.
Processado(a): C.E.R., matrícula nº. 138083-8, Auxiliar de Enfermagem I.
Prorroga o AFASTAMENTO PREVENTIVO da servidora em tela, do exercício de seu cargo pelo prazo de mais 60(sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, a partir do
dia 13/12/2013.
Controladoria Geral do Município, Contagem, aos 10 de dezembro de 2013.
Contagem, 12 de dezembro de 2013
MODALIDADE: Concorrência Nº 005/2013
PA: 079/2013
TIPO: Menor Preço
OBJETO: Execução dos serviços, obras e manutenção na infraestrutura urbana do Município de Contagem, compreendendo: demolição, escavação manual e mecânica
de valas, fundações, contenções em concreto envelopado, em concreto armado e em gabião, alvenaria (muros de divisa), rede tubular de drenagem, obras complementares e limpeza mecânica dos equipamentos do sistema de drenagem - Lotes I, II, sendo: lote I – Regionais Norte: Nacional, Ressaca, Vargem das Flores e Sede, lote
II – Regionais Sul: Petrolândia, Eldorado, Riacho e Industrial, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme o estabelecido no Art. 57, Inciso II da Lei
8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Projeto/Atividade –1151.15.451.0009.2082 – 33.90.39.18; Fonte: 010000.
DESPACHO:
Exmo. Sr. Secretário,
A presente licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável, especialmente do disposto no artigo 43 e seguintes da
Lei 8.666/93.
Submetemos o presente procedimento à deliberação de V. Exa., solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame a
empresa MIX CONSTRUTORA LTDA., para o LOTE II, com o valor de R$ 5.491.620,53 (cinco milhões quatrocentos e noventa e um mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta e três centavos), ser efetivada, bem como a adjudicação do objeto para posterior contratação.
LUIZ ADOLFO BELÉM
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO:
Homologo o julgamento proferido pela Comissão de Licitação e adjudico o objeto a empresa MIX CONSTRUTORA LTDA., para posterior contratação.
Contagem, 12 de dezembro de 2013
IRINEU INÁCIO DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N º 6164 de 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre cessão de servidor efetivo da FAMUC à Secretária Municipal de Saúde de Betim.
O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 031 de
20 de dezembro de 2006, e observado o previsto no art. 92 da Lei nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores;
RESOLVE:
Art. 1° Ceder o servidor abaixo relacionado, à Secretária Municipal de Saúde de Betim, nos termos e condições estabelecidas a seguir:
I – Adilson Lobato, matricula nº 056010-3; com ônus para a FAMUC, no período de 01 de novembro 2013 até 31 de dezembro de 2013, em permuta com o servidor
José Helvécio, matricula 0205594-5 com ônus para Secretária Municipal de Saúde de Betim.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, para todos os fins de direito, à data de início da respectiva cessão.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 10 de dezembro de 2013
Ricardo Rocha de Faria
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM
PORTARIA SEAD Nº 026, de 11 de dezembro de 2013.
Designa o ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Serviços Funerários e Necrópoles como gestor e fiscal do contrato relativo à Concorrência nº
010/99 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar Municipal nº 142, de 29 de maio de 2013 e com
fulcro no Decreto Municipal nº 138, de 07 de agosto de 2013; e considerando, ainda, as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, especialmente nos artigos 58,
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3283
Contagem, 12 de dezembro de 2013
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inciso III, e artigo 67; e considerando, por fim, o Relatório de Auditoria nº 1071.0103.13, exarado pela Controladoria Geral do Município;
RESOLVE:
Art.1º Designar o ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Serviços Funerários e Necrópoles, para nos termos do artigo 67 da Lei Federal nº
8.666/93, exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato relativo à Concorrência nº 010/99.
Parágrafo único. O gestor e fiscal do contrato, de que trata o caput deste artigo, deverá:
I - anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato;
II - determinar e adotar as providências necessárias para a regularização dos erros, faltas, atrasos ou defeitos observados durante a execução do contrato;
III - cientificar a autoridade competente acerca de qualquer irregularidade no cumprimento do contrato ou inadimplemento por parte do prestador do serviço, com
objetivo de promover-lhe a apuração.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Palácio do Registro, em Contagem, aos 11 de dezembro de 2013.
Prof. IRINEU INÁCIO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
1.EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N°. 099/2013/PERCAPTA FEDERAL, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO E A JUVENTUDE UNIDA DE CONTAGEM - JUC. OBJETO: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIRO QUE SERÃO
UTILIZADOS NAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CUSTEIO, MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO CONTINUADA / PROGRAMA IDOSO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1102.08.243.0019.2044 – 33504300 – 071002 VALOR: R$ 80.000,00 ASSINADO: 12/12/2013 VIGÊNCIA: 30/06/2014.
Secretaria Municipal
de Fazenda
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS - SEGUNDA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
ACÓRDÃO Nº 083
PTA Nº: 02.B.00189/2013, DE 01/04/2013.
RECORRENTE: MAGOTTEAUX BRASIL LTDA
RELATOR: LUCIANO JOSÉ NOSSEIS DOS SANTOS
EMENTA
ISSQN. TNF. RECURSO DE OFÍCIO. DECADÊNCIA. ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO. NÃO INCIDÊNCIA ISSQN. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. COMPENSAÇÃO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO. LC 116/2003. 1- O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados
do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. O direito a que se refere este artigo extingue-se definitivamente com o
decurso do prazo nele previsto, contado da data em que tenha sido iniciada a constituição do crédito tributário pela notificação, ao sujeito passivo, de qualquer medida
preparatória indispensável ao lançamento. Este é o comando do artigo 173, I e § único do CTN e artigo 45, e § único do CTMC.
2- O fiscal, por dever de ofício deve concluir pela tributação ou não das atividades exercidas pela empresa fiscalizada, pelo montante da base de cálculo, pelo enquadramento das atividades prestadas, pela determinação da alíquota tributada e pela aplicação dos acréscimos e penalidades cabíveis, quando devidos, efetuando
a subsunção da situação apurada à norma. No caso foram reclassificados serviços após apresentação e análise de contratos de prestação de serviços sem agravar o
feito. 3- O ISSQN não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do pais não se enquadrando os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se
verifique, e ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior. Esse é o comando do artigo 2° da LC 116/2003 e parágrafo único do mesmo comando legal.
No caso, foram excluídas da base de cálculo do ISSQN as notas fiscais de número 97, 98 e 103. 4- Não atendido os requisitos da legislação tributária vigente sobre a
compensação de tributos, o contribuinte não faz a compensação de supostos crédito tributários sobre exportações de serviços. Na reunião do dia 05 de dezembro de
2013, em reexame necessário, mantiveram a decisão de primeira instância, que votou pela PROCEDÊNCIA PARCIAL do pedido, depois de vista concedida aos Srs. Edson
da Silva Cunha e Marcelo Rodrigues do Carmo que votaram com o relator. Presidiu este julgamento o Sr. José Carlos Carlini Pereira, tendo também participado deste
julgamento, o Sr. Edson da Silva Cunha, o Sr Luciano José Nosseis dos Santos e o Sr. Marcelo Rodrigues do Carmo.
ACÓRDÃO Nº 084
PA Nº: 02.A.00720/2013, DE 30/01/2013.
RECORRENTE: JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES
RELATOR: LUCIANO JOSÉ NOSSEIS DOS SANTOS
EMENTA
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU TAXAS. PRESCRIÇÃO. CANCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO AJUIZADO.
1- A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data de sua constituição definitiva. Este é o comando dos artigos 174 do CTN
e 46 do CTMC. No caso, estando definitivamente constituído o crédito tributário. Por meio do lançamento, o IPTU e respectivas Taxas, incidentes sobre os imóveis de
índice cadastral de n°s 0533760060001; 053780140001; 053780140002; 053780140004; 053780140007; 053780140003; relativo ao exercício de 2006, e, passados
cinco anos da efetiva constituição, prescrito está o direito da Fazenda Pública de iniciar qualquer ação de cobrança.
2- Cessa a competência do órgão administrativo fazendário para agir ou decidir quanto a débitos fiscais ou tributários que já sejam objeto de ação judicial. Esse é o
comando do § 2° do artigo 295 do CTMC, Lei 1611 30/12/1983, e alterações. No caso, estando o crédito tributário ajuizado, referente ao IPTU e respectivas TAXAS
dos exercícios de 2002 a 2005, cessou a competência da JRF – Junta de recursos Fiscais para revisão dos lançamentos incidentes sobre o imóvel de índice cadastral de
n° 053780140003. Na reunião do dia 05 de Dezembro de 2013, em reexame necessário reformaram a decisão de primeira instância, para cancelar o crédito tributário referente à IPTU e respectivas TAXAS incidentes sobre os imóveis de índice cadastral de n°s 0533760060001; 053780140001; 053780140002; 053780140004;
053780140007; 053780140003, relativo ao exercício de 2006, mantendo inalterado os lançamentos incidentes sobre o imóvel de índice cadastral 053780140003, dos
exercícios de 2002 a 2005, por estarem ajuizados. Presidiu este julgamento o Sr. José Carlos Carlini Pereira, tendo também participado deste julgamento, o Sr. Edson da
Silva Cunha, o Sr Luciano José Nosseis dos Santos e o Sr. Marcelo Rodrigues do Carmo.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 12 de dezembro de 2013
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Secretaria Municipal
de Meio Ambiente
O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ivayr Nunes Soalheiro, torna público e faz saber que foram concedidas as seguintes Licenças Ambientais:
CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 431/2013 - 2ª VIA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e
Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Geoscava Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda., CNPJ: Nº.25.788.019/0001-75, localizado à BR
Rodovia Fernão Dias BR 381, Nº 2.111 /2º andar, Bairro Bandeirantes, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade,
o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de
cargas e pessoas para uso de obras; atividades de apoio à produção florestal, locação de automóveis sem condutor, locação de outros meios de transporte não especificados anterior,mente, sem condutor, aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, enquadradas na Lei Complementar nº 082,
de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4399-1/04.02, 0230-6/00.00, 77.11-0-00, 77.19-5-99, 77.32-2-01, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº
15630/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes.Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 24/11/2017.
CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 456/2013
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Eldorado Borrachas Ltda – ME, CNPJ: Nº.13.952.504/0001-53, localizado à Avenida José Faria da Rocha, Nº
4.626, Bairro Eldorado, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio varejista de mangueiras, correias e outros artigos de borracha, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4789-0/99.00, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº12471/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais
vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 03/12/2017.
CERTIFICADO LOC Nº14/06-01
O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC, no uso de suas atribuições e com base no artigo 5º, inciso II da Lei Municipal Nº 3.789 de 23/12/03,
e tendo em vista a Deliberação Normativa Nº 01/00 do COMAC, concede à Schak Elétrica Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda., localizada à Rua José Pedro
Araújo, Nº 965 B, Bairro Cinco, Contagem – MG, a Licença de Operação Corretiva, com validade até 29/11/2019, para exercer atividade de fabricação e comercialização
de equipamentos elétricos com tratamento químico superficial. Processo Administrativo Nº 6625/01-12. Com condicionantes.
CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 464/2013
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010
e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Sônia Maria Ramos – ME, CNPJ: Nº.14.042.061/0001-26, localizado à Rua João Bosco Martins, Nº
230 / Loja, Bairro Funcionários, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE REGULARIDADE
AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e
armazéns, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4712-1/00.01, respectivamente, conforme Processo Administrativo
Nº 15195/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes.Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento em 03/12/2017.
CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 444/2013
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e
Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Embrapam Empresa Brasileira de Panificação Ltda., CNPJ: Nº.03.476.733/0001-95, localizado à Rua
Guanabara, Nº 189, Bairro Arvoredo 2º Seção, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO DE
REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer a(s) atividade(s) de fabricação de produtos de panificação industrial e comércio atacadista especializado em outros produtos
alimentícios não especificados anteriormente, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 1091-1/01, 4637-1/09, 472906/99, respectivamente, conforme Processo Administrativo Nº 04840/2013-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes.Validade da Certidão: 04(quatro)
anos, com vencimento em 02/12/2017.
Secretaria Municipal
de Saúde
Município de Contagem através da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, vem em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Tornar Público a
Homologação do Pregão Presencial nº 136/2013, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (MASCARAS, ESPAÇADOR E FIXADOR CEFALICO) PARA ATENDER
AO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE CONTAGEM E AO ALMOXARIFADO CENTRAL - FORNECIMENTO PARCELADO EM 12 MESES. No valor de R$ 1.566,00 (um
mil quinhentos e sessenta seis reais); a licitante DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 02.535.707/0001-28; e no valor de R$ 5.499,00 (cinco mil quatrocentos e noventa nove reais) a licitante BIOS MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - ME
CNPJ: 05.153.722/0001-08; e no valor de R$ 1.610,00 (um mil seiscentos e dez
reais) a licitante SALLES & MARTINS COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 41.784.372/0001-33; e no valor de R$ 18.090,00 (dezoito mil e
noventa reais) em nome da licitante CIRURGICA DINIZ COMERCIO DE ARTIGOS DE LABORATORIO E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 13.738.015.0001-01; e no valor de R$
18.821,00 (dezoito mil oitocentos e vinte um reais) em nome da licitante DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MEDIVITA LTDA CNPJ: 02.955.043/0001-80 Dotação Orçamentária 1113.1; Projeto 10.301.0026.2056 Elemento da Despesa 339030 35- CR 707/709; Fonte: 051001/ 051201; Dotação Orçamentária 1113.1; Projeto
10.302.0027.2058 Elemento da Despesa 339030 35- CR 748; Fonte: 051003;. O Secretario, Ricardo Rocha de Faria. Em 09/12/2013.
Município de Contagem através da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, vem em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Tornar Público a
Homologação do Pregão Presencial nº 140/2013, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO THIOPENTAL SÓDICO 1% LIOFILIZADO, PARA REALIZAÇÃO DE ANESTESIA DE CÃES E GATOS SUBMETIDOS A EUTANASIA NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOZES - FORNECIMENTO PARCELADO EM 12 MESES. No valor de R$ 21.000,00
(vinte e um mil reais); a licitante CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ: 44.734.671/0001-51; Dotação Orçamentária 1113.1; Projeto
10.305.0029.2062 Elemento da Despesa 339030 18- CR 779; Fonte: 051004. O Secretario, Ricardo Rocha de Faria. Em 09/12/2013
Município de Contagem através da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, vem em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Tornar Público a
Homologação do Pregão Presencial
nº 134/2013, cujo objeto é a: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS (AR CONDICIONADO, BEBEDOURO) DESTINADOS
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3283
Contagem, 12 de dezembro de 2013
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A ATENDER A COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA. FORNECIMENTO PARCELADO EM 04 MESES – RECURSO PORTARIA 3235 DE 29/12/2011 No valor de R$274.300,00
(duzentos e setenta quatro mil e trezentos reais ); a licitante CAPITAL PAPELARIA E INFORMATICA LTDA CNPJ: 01.866.914/0001-00; e no valor de R$ 15.000,00
(quinze mil reais) a licitante DIGITAL INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 05.448.910/0001-55; e no valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais)
em nome da licitante L.B COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS LTDA CNPJ: 10.740.845/0001-77 Dotação Orçamentária 1113.1;
Projeto 10.301.0026.1057 Elemento da Despesa 449052 18- CR 700; Fonte: 051100. O Secretario, Ricardo Rocha de Faria. Em 09/12/2013
A Comissão Permanente de Licitação e a Equipe de Pregão da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem, comunica a todos os interessados no Processo Licitatório Nº
336/2013 - Pregão Presencial nº 133/2013, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR PARA VIDEOLAPAROSCOPIA, COMPOSTO POR CÂMERA,
PROCESSADORA E MONITOR DE VÍDEO, FONTE DE ILUMINAÇÃO, INSUFLADOR DE CO2, ÓTICAS RÍGIDAS, INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS E ACESSÓRIOS PARA ATENDER A
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/HMC DE CONTAGEM-MG, haja vista a renúncia expressa ao recurso e ao prazo recursal pela licitante MINAS DOCTOR
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELLI – EPP, petição protocolizada em 10/12/13, às 15:25, que FICA DEFINIDO O PRAZO DE 08 (OITO) DIAS ÚTEIS para apresentação
de nova documentação de habilitação escoimada das causas de inabilitação, de acordo com o prescrito na Ata de retorno da sessão e no art. 48, §3º da Lei 8.666/93.
Neste sentido fica definido o prazo para apresentação de nova documentação de habilitação, a partir da publicação no Diário Oficial de Contagem - DOC. A sessão para
recebimento da documentação de Habilitação será pública e ocorrerá às 10:00 no auditório da Secretaria Municipal de Saúde no endereço da Avenida General David
Sarnoff, 3113, Jardim Industrial, Contagem/MG. Não havendo expediente na data, a sessão ocorrerá no primeiro dia útil após o impedimento, no mesmo horário já
definido. O Presidente da CPL, Eder Evaristo de Paula e o Pregoeiro, Márcio Eustáquio de Rezende Júnior. Em 10/12/2013.
O Município de Contagem – através da Secretaria Municipal de Saúde / SMS – Fundo Municipal de Saúde / FMS – informa data para realização da CONCORRÊNCIA PUBLICA 005/2013 - Cujo Objeto é – Contratação de empresa para fornecimento e instalação de módulos pré-fabricados autoportantes em SISTEMA LIGHT STEEL FLAMING
para UBS NOVO RECANTO DA PAMPULHA, conforme descrito no Edital e seus Anexos - Data: 08 de Fevereiro de 2014 às 09:h00min – Local: Av. Gal. David Sarnoff,
3.113 – Cidade Industrial – Contagem / MG. Edital disponível no endereço: Secretaria Municipal de Saúde de Contagem, na Av. Gal. David Sarnoff, n. 3113 – 1º andar
– Bairro Cidade Industrial - Contagem/MG – telefone 3362-6824 ou 3363-5387 no Setor de Licitação de 09:00 as 16:00 horas - mediante a entrega de CD/DVD para
gravação do mesmo. Informações e-mail: [email protected] - EDER EVARISTO DE PAULA – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.Em 11/12/2013.
O Município de Contagem – através da Secretaria Municipal de Saúde / SMS – Fundo Municipal de Saúde / FMS – informa data para realização da CONCORRÊNCIA
PUBLICA 007/2013 - Cujo Objeto é – Contratação de empresa para fornecimento e instalação de módulos pré-fabricados autoportantes em SISTEMA LIGHT STEEL
FLAMING para UBS MORADA NOVA, conforme descrito no Edital e seus Anexos - Data: 09 de Fevereiro de 2014 às 09:h00min – Local: Av. Gal. David Sarnoff, 3.113 –
Cidade Industrial – Contagem / MG. Edital disponível no endereço: Secretaria Municipal de Saúde de Contagem, na Av. Gal. David Sarnoff, n. 3113 – 1º andar – Bairro
Cidade Industrial - Contagem/MG – telefone 3362-6824 ou 3363-5387 no Setor de Licitação de 09:00 as 16:00 horas - mediante a entrega de CD/DVD para gravação
do mesmo. Informações e-mail: [email protected] - EDER EVARISTO DE PAULA – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.Em 11/12/2013.
O Município de Contagem – através da Secretaria Municipal de Saúde / SMS – Fundo Municipal de Saúde / FMS – informa data para realização da CONCORRÊNCIA
PUBLICA 004/2013 - Cujo Objeto é – Contratação de empresa de engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde T3T – Padrão do Estado para UBS FRED, conforme descrito no Edital e seus Anexos - Data: 07 de Fevereiro de 2014 às 14:h00min – Local: Av. Gal. David Sarnoff, 3.113 – Cidade Industrial – Contagem / MG. Edital
disponível no endereço: Secretaria Municipal de Saúde de Contagem, na Av. Gal. David Sarnoff, n. 3113 – 1º andar – Bairro Cidade Industrial - Contagem/MG – telefone
3362-6824 ou 3363-5387 no Setor de Licitação de 09:00 as 16:00 horas - mediante a entrega de CD/DVD para gravação do mesmo. Informações e-mail: licitafamuc@
gmail.com - EDER EVARISTO DE PAULA – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.Em 11/12/2013.
O Município de Contagem – através da Secretaria Municipal de Saúde / SMS – Fundo Municipal de Saúde / FMS – informa data para realização da CONCORRÊNCIA
PUBLICA 002/2013 - Cujo Objeto é – Contratação de empresa de engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde T3T – Padrão do Estado para UBS SÃO JOAQUIM, conforme descrito no Edital e seus Anexos - Data: 06 de Fevereiro de 2014 às 14:h00min – Local: Av. Gal. David Sarnoff, 3.113 – Cidade Industrial – Contagem /
MG. Edital disponível no endereço: Secretaria Municipal de Saúde de Contagem, na Av. Gal. David Sarnoff, n. 3113 – 1º andar – Bairro Cidade Industrial - Contagem/
MG – telefone 3362-6824 ou 3363-5387 no Setor de Licitação de 09:00 as 16:00 horas - mediante a entrega de CD/DVD para gravação do mesmo. Informações e-mail:
[email protected] - EDER EVARISTO DE PAULA – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.Em 11/12/2013.
O Município de Contagem – através da Secretaria Municipal de Saúde / SMS – Fundo Municipal de Saúde / FMS – informa data para realização da CONCORRÊNCIA
PUBLICA 008/2013 - Cujo Objeto é – Contratação de empresa de engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde T2T – Padrão do Estado para UBS MORADA
NOVA, conforme descrito no Edital e seus Anexos - Data: 09 de Fevereiro de 2014 às 14:h00min – Local: Av. Gal. David Sarnoff, 3.113 – Cidade Industrial – Contagem /
MG. Edital disponível no endereço: Secretaria Municipal de Saúde de Contagem, na Av. Gal. David Sarnoff, n. 3113 – 1º andar – Bairro Cidade Industrial - Contagem/
MG – telefone 3362-6824 ou 3363-5387 no Setor de Licitação de 09:00 as 16:00 horas - mediante a entrega de CD/DVD para gravação do mesmo. Informações e-mail:
[email protected] - EDER EVARISTO DE PAULA – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.Em 11/12/2013.
O Município de Contagem – através da Secretaria Municipal de Saúde / SMS – Fundo Municipal de Saúde / FMS – informa data para realização da CONCORRÊNCIA
PUBLICA 006/2013 - Cujo Objeto é – Contratação de empresa de engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde T3T – Padrão do Estado para UBS NOVO RECANTO DA PAMULHA, conforme descrito no Edital e seus Anexos - Data: 08 de Fevereiro de 2014 às 14:h00min – Local: Av. Gal. David Sarnoff, 3.113 – Cidade Industrial
– Contagem / MG. Edital disponível no endereço: Secretaria Municipal de Saúde de Contagem, na Av. Gal. David Sarnoff, n. 3113 – 1º andar – Bairro Cidade Industrial
- Contagem/MG – telefone 3362-6824 ou 3363-5387 no Setor de Licitação de 09:00 as 16:00 horas - mediante a entrega de CD/DVD para gravação do mesmo. Informações e-mail: [email protected] - EDER EVARISTO DE PAULA – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.Em 11/12/2013.
O Município de Contagem – através da Secretaria Municipal de Saúde / SMS – Fundo Municipal de Saúde / FMS – informa data para realização da CONCORRÊNCIA
PUBLICA 001/2013 - Cujo Objeto é – Contratação de empresa para fornecimento e instalação de módulos pré-fabricados autoportantes em SISTEMA LIGHT STEEL FLAMING para UBS SÃO JOAQUIM, conforme descrito no Edital e seus Anexos - Data: 06 de Fevereiro de 2014 às 09:h00min – Local: Av. Gal. David Sarnoff, 3.113 – Cidade
Industrial – Contagem / MG. Edital disponível no endereço: Secretaria Municipal de Saúde de Contagem, na Av. Gal. David Sarnoff, n. 3113 – 1º andar – Bairro Cidade
Industrial - Contagem/MG – telefone 3362-6824 ou 3363-5387 no Setor de Licitação de 09:00 as 16:00 horas - mediante a entrega de CD/DVD para gravação do mesmo. Informações e-mail: [email protected] - EDER EVARISTO DE PAULA – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.Em 11/12/2013.
O Município de Contagem – através da Secretaria Municipal de Saúde / SMS – Fundo Municipal de Saúde / FMS – informa data para realização da CONCORRÊNCIA PUBLICA 003/2013 - Cujo Objeto é – Contratação de empresa para fornecimento e instalação de módulos pré-fabricados autoportantes em SISTEMA LIGHT STEEL FLAMING
para UBS FRED, conforme descrito no Edital e seus Anexos - Data: 07 de Fevereiro de 2014 às 09:h00min – Local: Av. Gal. David Sarnoff, 3.113 – Cidade Industrial – Contagem / MG. Edital disponível no endereço: Secretaria Municipal de Saúde de Contagem, na Av. Gal. David Sarnoff, n. 3113 – 1º andar – Bairro Cidade Industrial - Contagem/MG – telefone 3362-6824 ou 3363-5387 no Setor de Licitação de 09:00 as 16:00 horas - mediante a entrega de CD/DVD para gravação do mesmo. Informações
e-mail: [email protected] - EDER EVARISTO DE PAULA – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.Em 11/12/2013.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3283
Contagem, 12 de dezembro de 2013
Página 8 de 9
C.M.A.S.C.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação de Contagem-MG
Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem-MG
CONVOCATÓRIA
Contagem, 11 de dezembro de 2013
Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 11ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de
Assistência Social de Contagem - CMASC, que será realizada na próxima segunda feira, dia 16 de dezembro de 2013, às 09:00 hs na Casa dos Conselhos localizado à
Avenida João Cesar de Oliveira, 3481, 4º andar, bairro Eldorado, Contagem-MG.
Atenciosamente;
Giovanni Alexandre Silva
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem
Famuc
PORTARIA Nº 6147 de 27 de novembro de 2013.
Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento a servidor público.
O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº
031, de 20 de dezembro de 2006, e especialmente a prevista no Artigo 90 da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de Dezembro de 1990.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA sem remuneração, no período de 01/12/2013 a 30/11/2015, ao servidor Hudson José da Silva, matricula de nº 177040-0, titular do cargo
de provimento efetivo de Enfermeiro.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 27 de novembro de 2013.
Ricardo Rocha de Faria
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM
Transcon
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
JARI / CONTAGEM - MG
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 1ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 27/11/2013 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.
1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
Sessão Ordinária N° 121/13
Dt. Julgamento
Nº Recurso
N° AIT
Placa
Resultado
Recorrente
27/11/2013
4371001201302105
B503149873
HKP7985
Deferido
GIDEBALDO ARIFA SANTOS
27/11/2013
4371002201302267
B503164323
HMC2828
Deferido
LUAN VIANA FERNANDES
27/11/2013
4371001201302280
AA03839907
HLJ1536
Deferido
VANTUIR ALEX OST
27/11/2013
4371001201302291
AA05449384
OPC7337
Indeferido
SEBASTIAO DA SILVA
27/11/2013
4371001201302278
AB01177933
GWS3990
Indeferido
MARIA AUXILIADORA SILVA DE CASSIA
27/11/2013
4371001201302285
AB05498265
HML0933
Indeferido
CLAUDIA SOARES MARTINS
27/11/2013
4371001201302283
0000120082
HGO4538
Indeferido
MORAIS SERV.ESP.DE ESCOLTA LTDA
27/11/2013
4371001201302274
D114324628
GYB4095
Indeferido
JOSE ISIDORO FILHO
27/11/2013
4371002201302257
0000118511
BOV7889
Indeferido
WILSON MORAIS DE OLIVERA
27/11/2013
4371001201302258
AB05496407
HBU1273
Indeferido
MARCIO SANTOS MARTINS
27/11/2013
4371002201302259
C156615101
HEE7129
Indeferido
VIACAO SANTA EDWIGES LTDA
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3283
Contagem, 12 de dezembro de 2013
Página 9 de 9
27/11/2013
4371001201302268
0000119619
HDI1831
Indeferido
TRANSPACIFICO LTDA
Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Avenida João Cesar de Oliveira , n° 6155, Bairro
Beatriz, CONTAGEM - MG,CEP : 32040-000.
Secretaria da JARI CONTAGEM, 27 de Novembro de 2013
Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 1ª Jari / CONTAGEM - MG
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
JARI / CONTAGEM - MG
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 1ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 28/11/2013 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.
1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
Sessão Ordinária N° 122/13
Dt. Julgamento
Nº Recurso
N° AIT
Placa
Resultado
Recorrente
28/11/2013
4371002201302273
0000118960
HNP7579
Indeferido
CONSTRUTORA MARINS LTDA
28/11/2013
4371002201302277
D114306608
OPJ6782
Indeferido
JUCINEI ALVES COSTA
28/11/2013
4371002201302288
AB05493486
HIJ4513
Indeferido
OKELLY GERALDO DOS SANTOS
28/11/2013
4371002201302290
C156427801
GLL4282
Indeferido
GERALDO MAGELA DE JESUS
28/11/2013
4371002201302279
0000118536
GNP9802
Indeferido
TECIDOS E ARM. M. BARTOLEMEU S/A
28/11/2013
4371001201302289
AB05498178
GLL4282
Indeferido
GERALDO MAGELA DE JESUS
28/11/2013
4371001201302297
AA04706748
HHK3238
Indeferido
SHEILA DA SILVA SANTOS
28/11/2013
4371002201302296
D114307268
HEU3379
Indeferido
MARLI APARECIDA SIQUEIRA
28/11/2013
4371001201302293
AB05497642
GZQ7705
Indeferido
WAGNER LUIS DE ASSIS MIRANDA
28/11/2013
4371002201302292
AB05496674
GVX4226
Indeferido
JOSE NEPOMUCEMO JUNIOR
28/11/2013
4371002201302294
AB05494950
BKG1635
Indeferido
EDMILSON LEAL
Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Avenida João Cesar de Oliveira , n° 6155 ,Bairro
Beatriz, CONTAGEM - MG,CEP : 32040-000.
Secretaria da JARI CONTAGEM, 28 de Novembro de 2013
Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 1ª Jari / CONTAGEM – MG
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°027/2011/TRANSCON PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 046/2011 – INEXIGIBILIDADE Nº
006/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM – TRANSCON E A EMPRESA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - IOMG. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a prorrogação do Contrato Administrativo nº 027/2011/TRANSCON, por mais doze meses, para
atender a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem em conformidade com o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93. Vigência: 05/12/2013 à
04/12/2014. Agostinho Fernandes da Silveira - Presidente da TransCon.
Atos do Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM – Extrato de contrato – processo de Licitação nº 009/2013 - Tipo: Concorrência, técnica e preço, licitação nº 01/2013-Objeto:
Contratação de Empresa Prestadora de Serviços de Publicidade e Marketing para a Câmara Municipal de Contagem. Vencedora: P e b Design Comunicação Ltda, apresentou a melhor proposta técnica e preço (91,37 pontos) com uma verba prevista de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), dotação orçamentária 01.031.0002.200233.90.39–Outros Serviços de Terceiros. Vigência: 26/11/2013 a 25/11/2014. Contagem, 26 de Novembro de 2013. Vereador Gil Antônio Diniz- presidente.
A Câmara Municipal de Contagem – MG – Revogação de Processo Licitatório nº 031/2013, Tomada de preço nº 003/2013. Objeto: Contratação de empresa prestadora
de serviço telefônico. Resolve REVOGAR o presente processo, em razões de conveniência, oportunidade, interesse publico e economicidade, com fundamento no art. 49
da Lei Federal 8666/93 na e Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. 29 de Novembro de 2013. Vereador Gil Antônio Diniz- presidente.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.