EDITAL Nº 90/ProPPEC/2013
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica – PPCJ/UNIVALI
Curso de Mestrado em Ciência Jurídica – CMCJ/UNIVALI
Dupla Titulação com a Universidade do Minho
Processo Seletivo – Ano 2013
A Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), através de seu Curso de Mestrado em
Ciência Jurídica (CMCJ), amparada em convênio específico com a Universidade do
Minho – UMINHO/PORTUGAL, através dos Cursos de Mestrado em Direito Judiciário
e em Direito da União Europeia, torna pública a abertura das inscrições para
desenvolvimento de atividades acadêmico-científicas para dupla titulação naquela
instituição, conforme convênio específico e as disposições deste Edital.
OBJETIVO:
Permitir aos discentes do CMCJ/UNIVALI a realização de dupla titulação com o
UMINHO/PORTUGAL, através de disciplinas cursadas naquela Universidade
Portuguesa, designação de coorientador também naquela Instituição e defesa de
dissertação com a participação de um docente doutor da Universidade do Minho –
UMINHO.
1 – ELEGIBILIDADE
1.1 São elegíveis os discentes que estejam regularmente matriculados no Curso de
Mestrado em Ciência Jurídica – CMCJ/UNIVALI.
1.2 Não são elegíveis, em hipótese alguma, os discentes que estejam com matrícula
trancada ou com débito financeiro com a UNIVALI.
1.3 Os discentes inscritos deverão cumprir 50% (cinquenta por cento) dos créditos das
disciplinas no CMCJ/UNIVALI e os outros 50% (cinquenta por cento) no Mestrado em
Direito Judiciário ou Mestrado em Direito da União Europeia/UMINHO e defender
dissertação no prazo de 24 meses a partir da data de assinatura de contrato
específico.
1.4 Excepcionalmente poderão inscrever-se candidatos que já tenham concluído o
Curso de Mestrado em Ciência Jurídica da UNIVALI e tenham como objetivo a dupla
titulação. Estes deverão se submeter também a nova defesa de dissertação, conforme
as regras do presente edital.
2 – INSCRIÇÕES
2.1 – As inscrições estarão abertas no período de 02 de setembro a 22 de outubro
de 2013, através do e-mail: [email protected].
2.2 – Os inscritos deverão optar por um dos Mestrados e períodos para a realização
das disciplinas no UMINHO/Portugal:
a) Mestrado em Direito Judiciário - de 20 de abril a 10 de junho de 2014
Disciplinas:
I – Teoria da Jurisdição e Comunicação da Justiça;
II – Teoria Geral da Prova;
III – Direito Processual Civil 1º S;
IV - Direito Processual Penal 1º S.
b) Mestrado em Direito da União Europeia - de 05 de outubro a 02 de dezembro de
2014
Disciplinas:
I - Contencioso da União Europeia;
II - Direito Sancionatório, Judiciário e Policial da União Europeia;
III - Direito Administrativo da União Europeia;
IV - Direito Europeu da Concorrência e Mercado Interno;
2.2.1 – Os discentes que optarem pelo período de 20 de abril a 10 de junho de 2014
poderão cursar as disciplinas ofertadas na semana de 26 a 30 de maio de 2014,
promovidas em conjunto pela Universidade de Alicante e Conselho Nacional de
Justiça Acadêmico, com o seguinte cronograma:
26/05/14 (2ª-feira) 10:00 – 14:00 h e 16:00 – 20:00 h - Teorias de la Argumentación
Jurídica - Prof. Dr. Manuel Atienza
27/05/14 (3ª-feira) 10:00 – 14:00 h e 16:00 – 20:00 h
Sostenibilidad - Prof. Dr. Gabriel Real Ferrer
Derecho Ambiental y
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28/05/14 (4ª-feira) Organização das apresentações dos seminários
29/05/14 (5ª-feira) 10:00 – 14:00 h e 16:00 – 20:00 h Apresentação de Seminários
da disciplina – “Teorias de la Argumentación Jurídica” - Prof. Dr. Manuel Atienza
30/05/14 (6ª-feira) 10:00 – 14:00 h e 16:00 – 20:00 h Apresentação de Seminários
da disciplina “Derecho Ambiental y Sostenibilidad”
Prof. Dr. Gabriel Real
Ferrer
2.3 – A inscrição consiste no preenchimento do Formulário de Inscrição (conforme
modelo disponível em http://www.univali.br/ppcj e anexo a este), indicando sua Linha
de Pesquisa e respectiva área temática.
2.4 – O resultado da seleção será publicado e divulgado no site www.univali.br/ppcj.
2.5 – O Processo de Seleção se desenvolverá sob a responsabilidade da Comissão do
Processo Seletivo, com a seguinte composição:
- Dr. Paulo Márcio Cruz – presidente
- Dra. Maria Claudia da Silva Antunes de Souza – vice-presidente
- Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia – membro
3 – DAS CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DAS CANDIDATURAS
É de responsabilidade do discente a entrega do Formulário de Inscrição no prazo
estipulado por este edital. Caso o referido formulário tenha sido entregue fora do prazo
estabelecido, o discente estará automaticamente excluído do processo de seleção.
4 – DOCUMENTAÇÃO
a)
Formulário
de
Inscrição
devidamente
http://www.univali.br/ppcj e anexo a este);
preenchido
(disponível
em
b) Curriculum Lattes, atualizado.
c) Oportunamente, outros documentos poderão ser solicitados aos discentes
aprovados.
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5 – PROCESSO DE SELEÇÃO
O referido Processo Seletivo privilegiará a produção científica e a vinculação dos
temas de dissertação dos candidatos às áreas temáticas dos mestrados ofertados
para a Dupla Titulação na Universidade do Minho – UMINHO.
6 – TAXAS E RESERVA FINANCEIRA
6.1 – O aluno pagará o valor das taxas e demais encargos correspondentes aos
créditos a realizar na Universidade do Minho;
6.2 – O aluno aprovado para o Programa de Dupla Titulação com a Universidade de
MINHO estará obrigado a fazer reserva financeira correspondente ao valor de uma
mensalidade atual do Curso de Mestrado em Ciência Jurídica da UNIVALI, parcelada
em 10 (dez) vezes mensais a partir do mês subsequente à publicação do resultado do
presente edital.
7 – DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1 – o resultado final será divulgado até o dia 31 de outubro de 2013 no site do
PPCJ/UNIVALI (www.univali.br/ppcj).
7.2 – Os discentes selecionados serão convidados para reunião de esclarecimentos
pela Coordenação do PPCJ/UNIVALI.
7.3 – Cabe à Universidade do MINHO – UMINHO/PORTUGAL, através dos seus
Cursos de Mestrados o aceite final do candidato selecionado.
7.4 – Os discentes selecionados poderão se beneficiar do disposto na Resolução No
016/CAS/2012, disponível em www.univali.br/ppcj.
7.5 - Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão do
Processo Seletivo, de acordo com as normas gerais regimentais.
7.6 – O ato da inscrição configura o livre aceite, por parte do candidato, das regras
estabelecidas neste edital.
Itajaí (SC), 13 de agosto de 2013.
(original firmado por:)
Prof. Dr. Paulo Marcio Cruz
Coordenador do Programa de PósGraduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica
– PPCJ/UNIVALI
(original firmado por:)
Prof. Dr. Valdir Cechinel Filho
Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação,
Extensão e Cultura - ProPEEC
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INSCRIÇÃO PARA VAGA DO CONVÊNIO ENTRE UNIVALI (Brasil) E UMINHO
(Portugal)
Eu,__________________________________________________________________
_________________________________ , aluno regularmente matriculado no Curso
de Mestrado em Ciência Jurídica – CMCJ/UNIVALI, REQUEIRO a
inscrição em
Processo Seletivo conforme EDITAL Nº 90/ProPPEC/2013, para desenvolver
atividades
acadêmico-ciêntíficas
e
de
intercâmbio
no
Mestrado
___________________________________– UMINHO, da Universidade de Minho,
apresentando projeto de dissertação com o tema:
vinculado à área de concentração: Fundamentos do Direito Positivo e Linha de
pesquisa:
do CMCJ/UNIVALI.
Nestes termos, Pede deferimento.
Data: ____ / ____/ ____.
Assinatura: ____________________________
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