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ISSN 1677-7050
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BRUNA GARCIA BENEVIDES
MARCELO FERNANDES PIRES DOS SANTOS
TIAGO PINTO OLIVEIRA
VIVIAN KANAN RUFFINI
MOARA GUILHERME DE REZENDE
DANIEL SBEGHEN
ISABELA PASSOS SILVA
ESDRAS BOCCATO
CLARISSA SCHULTZ BERNARDI
MARIO VICTOR DI LORENZO FLORENCIO
THAIS MAGNAVITA OLIVEIRA FALCON
WALTER CARVALHO DA SILVA JUNIOR
SERGIO COSTA RAVAGNANI
IZABELA CINTRA DE SIQUEIRA
CLARISSA CUNHA NAVARRO
REGINA MENSCH
MARINA COUTINHO VILACA
MARCO FRATTEZI GONCALVES
LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN
MARCELA GONCALVES TAVARES
VIVIAN MARTINS MELO
PAULA ABRANCHES ARAUJO SILVA
FELIPE SOUZA CANHOTO
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
RAQUEL FERNANDES DE SOUZA MENDES
FERNANDO JOSE AMANCIO RODRIGUES
JULIANA BUARQUE GUSMAO DE SANTANA
AMERICO DIAS TEIXEIRA DA FONSECA
PAULA MACHADO FERREIRA MARIA
NAYARA MARREIROS GUERRA
LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA
RACHEL NEVES SOARES
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Nº 160, quarta-feira, 20 de agosto de 2008
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VIVIAN LEINZ
CAMILA DO CARMO ISSA
GUILHERME DIECKMANN
ANDRE ANTONIO SOUZA SANTOS
MOISES DE SOUSA CARVALHO PEREIRA
JULIO CESAR PEREIRA BOTELHO
JULIO CESAR CORREA SANTOS
GUILHERME GEHLEN WALCHER
JULIANA ROCHA DE FREITAS BRANDAO
GISELLE CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS
CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS
AUGUSTO NEWTON CHUCRI
JONATAS VIEIRA DE LIMA
EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA
RENATA MELO NOGER
FREDERICO SOUZA BARROSO
RAMON LISBOA
TONY ALUISIO VIANA NOGUEIRA
ELVIS IANCZKOVSKI
RICARDO ALMEIDA ZACHARIAS
IEDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
GABRIEL MATOS BAHIA
SILVI A REGINA CONINCK
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
CIDINEI CHATT
GUSTAVO FRANCO RAULINO
ALEXANDRE MENDES LIMA DE OLIVEIRA
ALISSON NELICIO CIRILO CAMPOS
CRISTIANO DRESSLER DAMBROS
FELIPE MORAES GALLARDO
MARIA ALNELY DA SILVA TAVARES
(*) Candidato portador de deficiência
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PORTARIA INTERMINISTERIAL N o- 181,
DE 19 DE AGOSTO DE 2008
Os MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no art. 2º do Decreto nº 6.131, de 21 de junho de 2007,
resolvem:
Art. 1º Fixar o exercício do servidor RODOLFO FONSECA
DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 935756, ocupante do cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, no Ministério da
Previdência Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda
JOSÉ BARROSO PIMENTEL
Ministro de Estado da Previdência Social
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PORTARIAS DE 18 DE AGOSTO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, resolve:
N o- 177 - Dispensar, a contar de 05/08/2008, ANGELO JOSÉ
MONT'ALVERNE DUARTE, do encargo de substituto eventual do
Secretário de Política Econômica, código DAS 101.6, deste Ministério.
N o- 178 - Designar DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário de Política Econômica, código DAS 101.6, deste Ministério, em seus impedimentos
legais, temporários e eventuais.
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O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições, resolve:
N o- 179 - TORNAR SEM EFEITO, a partir de 18 de Agosto de 2008,
o teor da Portaria nº 31, de 08.02.2008, publicada no Diário Oficial
da União em 12.02.2008.
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O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do DecretoLei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto
no 83.937, de 6 de setembro de 1979, e considerando a competência
que lhe foi delegada no Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, e
na competência que lhe foi subdelegada pela Portaria da Casa Civil
da Presidência da República no 1.056, de 11 de junho de 2003,
resolve:
o-
1o
Subdelegar competência:
N 180 - Art.
I - ao Secretário Executivo e ao Secretário Executivo Adjunto para, no âmbito do Ministério, praticarem atos de nomeação e
exoneração dos titulares, substitutos eventuais e responsáveis pelo
expediente, neste caso por prazo determinado, relativamente aos cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores,
códigos DAS 101 e DAS 102, níveis 3 e 4, observado o disposto no
inciso I do art. 1o da Portaria no 1.056, de 11 de junho 2003;
II - ao Secretário Executivo e ao Secretário Executivo Adjunto para praticarem atos de nomeação e exoneração de cargos em
comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS,
níveis 1 a 4 e equivalentes, funções de confiança, funções gratificadas
e gratificações de representação dos órgãos jurídicos integrantes da
Procuradoria-Geral Federal instalados em autarquia vinculada a este
Ministério, à exceção de seus titulares;
III - ao Secretário Executivo, ao Secretário-Executivo Adjunto, ao Secretário de Acompanhamento Econômico, ao Secretário
de Assuntos Internacionais, ao Secretário de Política Econômica, ao
Secretário do Tesouro Nacional, ao Secretário Extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais, ao Presidente do Conselho de Controle de
Atividades Financeiras, ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento
de Administração, ao Chefe de Gabinete do Ministro e ao DiretorGeral da Escola de Administração Fazendária para, no âmbito de suas
respectivas Unidades, praticarem atos de nomeação, exoneração, designação e dispensa de titulares, substitutos eventuais e responsáveis
pelo expediente, neste caso por prazo determinado, dos cargos em
comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, códigos
DAS 101 e DAS 102, níveis 1 e 2, e das Funções Gratificadas FG;
IV - ao Secretário da Receita Federal do Brasil para, observado o disposto no inciso I do art. 1o da Portaria no 1.056, de 2003,
praticar atos de nomeação, exoneração, designação e dispensa:
a) de titulares, substitutos eventuais e responsáveis pelo expediente, neste caso por prazo determinado, dos cargos em comissão
do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, códigos DAS 101 e
DAS 102, níveis 1 a 4, e das Funções Gratificadas - FG, no âmbito
da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dos Conselhos de Contribuintes;
b) de Presidentes, vice-presidentes, conselheiros e suplentes
previstos no Regimento Interno dos Conselhos de Contribuintes.
V - ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional para, no âmbito de suas Unidades e observado o disposto no inciso I do art. 1o da
Portaria no 1.056, de 2003, praticar atos de nomeação, exoneração,
designação e dispensa de titulares, substitutos eventuais e responsáveis pelo expediente, neste caso por prazo determinado, dos cargos
em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, códigos DAS 101 e DAS 102, níveis 1 a 4, e das Funções Gratificadas
- FG;
VI - ao Superintendente da Superintendência de Seguros
Privados e ao Presidente da Comissão de Valores Mobiliários para,
observado o disposto no inciso I do art. 1o da Portaria no 1.056, de
2003, praticarem atos de nomeação, exoneração, designação e dispensa de titulares, substitutos eventuais e responsáveis pelo expediente, neste caso por prazo determinado, dos cargos em comissão do
Grupo Direção e Assessoramento Superiores, códigos DAS 101 e
DAS 102, níveis 1 a 4, e das Funções Gratificadas - FG, exceto dos
órgãos jurídicos integrantes da Procuradoria-Geral Federal instalados
nas respectivas Autarquias;
VII - ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos para praticar os atos de provimento de cargos efetivos do Quadro Permanente
do Ministério, em decorrência de habilitação em concurso público,
salvo os casos previstos em lei.
Art. 2o As consultas à Presidência da República, de que trata
o § 2o do art. 1o da Portaria no 1.056, de 2003, deverão ser encaminhadas pela Secretaria-Executiva.
Art. 3o Ficam convalidados os atos praticados com base na
Portaria GMF nº 140, de 30 de junho de 2003.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria GMF nº 140, de 2003.
Designar LINA MARIA VIEIRA como representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, no Conselho Nacional de
Política Fazendária - CONFAZ, em substituição a Jorge Antonio
Deher Rachid.
NELSON MACHADO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
EM MINAS GERAIS
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
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PORTARIAS DE 18 DE AGOSTO DE 2008
A GERENTE DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
DA GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM MINAS GERAIS, usando da sub-delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria GRAMF/MG, nº 386 de 17.11.2004, publicada no Diário Oficial da União,
de 19.11.2004, resolve:
N o- 203 - Tendo em vista o que consta do Processo nº
12845.001012/90-92, excluir as vantagens do art. 184, inciso II, da
Lei 1711/52 e incluir as vantagens do art. 184, inciso I, da Lei
1711/52, a partir de 01.09.1992, no fundamento legal da aposentadoria concedida através da Portaria SUNAB n°119, de 12.03.1991,
publicada no D.O.U. de 13.03.1991, referente ao servidor JOSÉ PIMENTA RIBEIRO, matrícula SIAPE 157988., ocupante do cargo de
Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda.
<!ID1317414-0>
A GERENTE DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
DA GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM MINAS GERAIS, usando da sub-delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria GRAMF/MG, nº 386 de 17.11.2004, publicada no Diário Oficial da União,
de 19.11.2004, resolve:
N o- 208 - Incluir, tardiamente, ILTACIR DA SILVA LESSA, como
beneficiário de pensão vitalícia da servidora aposentada Laila Piazarolo Faiçal de Carvalho, matrícula SIAPE 131.818, com fundamento no art. 217, inciso I, alínea "c" da Lei 8.112/90 e artigo 2º,
inciso I e II da Lei 10887 de 18/06/2004, a partir de 26/05/2008, data
do requerimento, tendo em vista o que consta do processo nº
10680.008884/2008-58.
VALÉRIA CÂNDIDA PORTO PINTO.
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
EM RORAIMA
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GUIDO MANTEGA
SECRETARIA EXECUTIVA
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PORTARIA N o- 252, DE 19 DE AGOSTO DE 2008
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada na Portaria
o
GMF n 142, de 21 de junho de 2006, e tendo em vista o disposto no
§ 1o do art. 7o do Regimento do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS 133/97, de 12
de dezembro de 1977, resolve:
PORTARIA N o- 1.121, DE 19 DE AGOSTO DE 2008
O Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe conferem
os dispostos nos artigos 72 e 90, da Portaria nº 290, de 30 de
setembro de 2004, do Ministro de Estado da Fazenda Interino, publicada no DOU nº 191, de 04 de outubro de 2004, combinado com
o artigo 2º da Portaria/SRH/MP nº 469, de 06 de abril de 2006,
publicada no DOU nº 70, de 11 de abril de 2006 e competência
subdelegada pelo art. 1º, inciso I, alínea l da Portaria nº 540, de 28 de
novembro de 2007, publicada no DOU nº 230, de 30 de novembro de
2007, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, resolve: