AVISO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS
(Aviso n.º 02/2015 GTF)
Concelho de: Aveiro
Freguesias: Cacia; Esgueira; Santa Joana; Eixo e Eirol
1. Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28.06, na atual redação dada pelo Decreto-Lei
n.º17/2009, de 14.01, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa
da Floresta Contra Incêndios, e do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), vimos
informar que a EDP Distribuição – Energia S.A. vai promover as ações de gestão do combustível nas faixas das
linhas de Média Tensão (15 kW) e Alta Tensão (60 kW) abrangidas pelo mencionado no PMDFCI e que integram a
rede secundária de faixas de gestão de combustível.
2. As ações de gestão de combustível serão efetuadas na faixa correspondente à projeção vertical dos cabos
condutores exteriores acrescida de uma faixa de largura não inferior a 10 metros ou 7 metros, para cada um dos
lados, consoante se trate de linhas de Alta Tensão (60 kW) ou de Média Tensão (15 kW), nos termos do disposto na
alínea c) e d) do n.º1 do artigo 15.º Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28.06, na atual redação dada pelo Decreto-Lei
n.º17/2009, de 14.01.
3. Assim, a partir do próximo dia 17 de abril decorrerão operações ligadas à gestão do combustível nas faixas,
localizadas (*1) nas zonas seguintes:
FREGUESIA
LUGAR
Cacia
Quintã
do
Loureiro
Monte do
Paço
D E S C R I Ç Ã O
Alta Tensão – Linha elétrica paralela à Rua do Correguinho do Meio;
Média Tensão – Linha elétrica que cruza a antiga EN109 junto ao Posto de Abastecimento da Galp.
Média Tensão – Linhas elétricas que cruzam a Rua da Junqueira.
Média Tensão – Linha elétrica paralela à Rua da Batalha; linha elétrica que cruza a Rua das Pombas;
Quinta do
Simão
Olho de
Água
Esgueira
Mataduços
Média e Alta Tensão – Linhas elétricas que cruzam com as vias de acesso aos Hipermercados / Zonas Comerciais junto à
Rua da Quinta das Acácias e Rua Quinta das Oliveiras.
Média Tensão – Linhas elétricas que cruzam a Avenida Manuel Maria da Rocha Colmieiro.
Média Tensão – Linha elétrica que cruza a Rua das Andorinhas e linha elétrica paralela à Linha do Norte.
Alta Tensão – Linha elétrica paralela à Rua da Bela Vista, que cruza com a Linha do Vouga até ao cruzamento com a Rua
da República.
Bela Vista
Taboeira
Azurva
Média Tensão – Linha elétrica paralela à Rua Dr. Lourenço Peixinho e que cruza com a Rua do Vale; linha elétrica paralela à
Avenida Sport Clube Beira-Mar; linha elétrica que cruza com a Rua Conde de Taboeira até à Rua das Eiras (Azurva).
Alta Tensão – Linha elétrica desde a Avenida Sport Clube Beira-Mar até Rua da Encosta da Fonte (Azurva).
Alta Tensão – Linha elétrica que cruza, em Azurva, com a Rua Encosta da Fonte e continua até Eixo onde cruza com a Rua do Tubo.
Média Tensão – Linha elétrica nas imediações da Rua dos Macocos e Rua do Cabeço Serrano.
E i x o
S a n t a
J o a n a
Média Tensão – Linha elétrica que atravessa a Urbanização da Bela Vista, na zona da Praceta Mário Nascimento até à Rua
da Boavista e que continua até à auto-estrada.
Eixo
Média Tensão – Linha elétrica que cruza a Rua Jerónimo Mascarenhas e a Linha do Vouga , em direção à Rua da Areosa;
linha elétrica que cruza a Rua do Monte Norte; linha elétrica que cruza a Rua do Cabeço das Moiras, no lugar do Picoto, no
limite da Freguesia de Eixo com Oliveirinha.
Santa
Joana
Alta Tensão – Linha elétrica que atravessa a Rua da República, que cruza, com a Rua de São João, no lugar das Alagoas,
seguindo em direção a Sul, cruza com a Rua Manuel Maria Barbosa du Bocage, no limite da Freguesia de Santa Joana com
a Freguesia de Eixo; fletindo quando cruza com a Rua do Alambique, seguindo em direção a Sul até à Rua do Cócaro.
(*1) – Consulta de planta de localização das faixas, nas sedes de Junta das Freguesia ou Câmara Municipal de Aveiro.
4. Informação mais detalhada sobre os locais e datas da intervenção poderá ser obtida junto do Gabinete Técnico
Florestal da Câmara Municipal de Aveiro, através dos seguintes contactos:
Telefone: 2344301920
Correio Eletrónico: [email protected]
5. O proprietário, seu representante ou administrador da propriedade, poderão acompanhar os trabalhos e deverão
proceder à imediata remoção dos materiais resultantes das ações de gestão do combustível.
6. Solicitamos aos proprietários que previamente pretendam efetuar a gestão de combustível ou a remoção dos
materiais sobrantes que forneçam essa informação para os contactos acima referidos.
7. Caso os materiais resultantes das ações promovidas pela EDP Distribuição – Energia, S.A, não sejam
imediatamente recolhidos pelos proprietários, dado que legalmente está interdito o seu depósito no local, os
mesmos serão depositados em locais a definir posteriormente.
8. Avisamos, ainda, que de acordo com o art. 15.º do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28.06, com a redação que lhe foi
conferida pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14.01, “Os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a
facultar os necessários acessos às entidades responsáveis pelos trabalhos de gestão de combustível”.
9. Mais se informa que, na impossibilidade de se proceder às ações de gestão de combustível, serão
desencadeados os procedimentos legalmente previstos.
Aveiro, 01 de abril de 2015
O Presidente da Comissão Municipal de
Defesa da Floresta de Aveiro
(Jorge Manuel Mengo Ratola, Vereador)