Publicidade de medicamentos em revista na seção saúde: políticas de fiscalização. Azenildo
Moura Santos; Jane Mary de Medeiros Guimarães; Luis Eugênio Portela Fernandes de Souza,
Sebastião Antonio Loureiro de Souza e Silva, Erika Santos de Aragão, Bethânia de Araújo
Almeida.
Introdução
A crescente veiculação de campanhas publicitárias de medicamentos pelos meios de
comunicação resultou na Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 102/00, de 30/11/2000, que
instrumentaliza a fiscalização de informações vinculadas pelas propagandas de medicamentos
no Brasil (Fagundes et al. 2007). Através dessa Resolução, o Estado cumpre o seu papel de
controlar, regular e de proteger a população frente ao risco sanitário que o consumo indevido
de medicamentos representa. Parte-se da premissa que existem duas trajetórias tecnológicas,
uma baseada nas tecnologias material focadas no modelo de capital intensivo (incluindo o
capital humano) e outra baseada em tecnologia sociais, focada no modelo preventivo intensivo
de trabalho (Loureiro et al. 2007).
Objetivos
O presente estudo tem por objetivo analisar a publicidade na seção saúde, em uma revista
destinada ao público masculino identificando a tecnologia divulgada se material ou social.
Metodologia
O estudo descritivo que utiliza a Análise de Conteúdo (Bardin, 1977) da seção saúde da revista
Men’s Health. Foram analisados 32 números dos anos de 2006 a 2010, organizados em um
quadro qualitativo de síntese, divididos em: número e imagem da capa da revista; mês e ano
da publicação; matéria de capa; recorte dos temas saúde. Estes recortes foram subdivididos
nos descritores: medicamentos, exames, suplementos, tratamento cirúrgico (tecnologias
materiais), tratamento alternativo (tecnologias sociais) e tratamentos diversos.
Resultados
Foram encontrados os seguintes percentuais dos descritores selecionados: 36,90%
medicamento; 21,43% exames; 16,67% suplemento; 10,71% outros; 5,95% tratamento
cirúrgico; 4,76% tratamento; 3,57% tratamento alternativo. A maioria dos recortes dos temas
saúde selecionados fez referência a indicações de terapias e medicamentos, induzindo o leitor
ao consumo, como, por exemplo: “*...+ comece com a terapia de reposição de testosterona
(TRT) na forma de injeção, gel ou adesivos” (Jun/2006);”Um novo medicamento capaz de agir
numa etapa anterior àquela em que atuam as drogas convencionais é os anti-histamínicos é
está sendo desenvolvido...” (Dez/2006); “peça ao seu dentista um remédio antiviral que
contenha o principio ativo aciclovir” (Jan/2007); “Proteja a queimadura para evitar a dor, tome
analgésicos” (Jul/2007); “Você vai limpar o canal e tomar antibióticos” (Fev/2008); “Cremes à
base de antibióticos aceleram a cicatrização. O melhor é aplicar imediatamente após o
acidente” (Nov/2008).
Conclusão
Os resultados encontrados nos permitiram perceber a tendência de indicações por tecnologias
materiais (medicamentos, exames e suplementos) em detrimento das sociais como detectado
nesse estudo. Para Loureiro et al (2007), as tecnologias sociais são baseadas em estratégias de
prevenção e em experiências local, regional e nacional. As tecnologias materiais que têm forte
relação com o mercado financeiro estão baseadas no crescimento do investimento em
tecnologia e usam de estratégias de marketing para difusão e adoção. Nesse sentido, é
importante compreender que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), além de
monitorar a propaganda e publicidade de medicamentos, deveria adotar medidas punitivas de
forma a garantir o direito constitucional de acesso universal e igualitário à s ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação.