I CONACSO - Congresso Nacional de Ciências Sociais: Desafios da inserção
em contextos contemporâneos.
23 a 25 de setembro de 2015
UFES, Vitória - ES.
Mulheres em Fardas Militares no Brasil
Tatiana dos Santos Araújo
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro / PUC RIO
Resumo: A entrada das mulheres nas Forças Armadas do Brasil foi determinada por fatores
sociais, políticos e militares, que após o processo de redemocratização do país, convergiram para
objetivos comuns: a igualdade de direitos, a democratização das instituições, a racionalização e
modernização do trabalho militar, e a necessidade de pessoal qualificado. O crescente processo de
escolarização das mulheres, sua maior presença no mercado de trabalho e as lutas por igualdade
entre os sexos foram fatores determinantes para a inserção das mulheres nestas instituições. Apesar
de algumas limitações, desde o início, as mulheres têm conseguido mostrar competência
profissional, e aos poucos, ir ocupando lugares importantes dentro da corporação. Mas, ainda há
muito a conquistar, e uma das barreiras que precisam ser derrubadas diz respeito à avaliação das
funções que as mulheres podem e/ou conseguem ocupar nas Forças Armadas, que ainda estão
atreladas às versões tradicionais de gênero, presentes também em boa parte de nossa sociedade
brasileira.
Palavras chave
Mulheres, Forças Armadas, Combate, Família
I.
Introdução
Num contexto que exigia uma reformulação e profissionalização das instituições,
diante de um processo de redemocratização pulsante na sociedade brasileira, as Forças
Armadas Brasileiras, como parte integrante deste movimento, abrem seus portões para a
figura feminina em suas corporações. A primeira força a recebê-la foi a Marinha, seguida
pela Aeronáutica e, por último, o Exército.
Porém, o ingresso das mulheres nas forças não trouxe mudanças significativas na
estrutura organizacional e nos valores constitutivos das instituições militares,
principalmente, quando se trata de sua função principal: a preparação para o confronto, a
guerra, o combate. As Forças Armadas continuam treinando e preparando indivíduos
combatentes, cuja disponibilidade à função, inclusive de sua própria vida, deve estar acima
de qualquer outro papel social que eles possam exercer fora da instituição.
Os treinamentos continuam formando indivíduos dispostos a se tornarem militares,
independente de qualquer outro papel social que lhe seja anterior, e traz para dentro da
instituição valores e posturas sexistas compreendidas dentro do ambiente social, que
negligenciam a importância da mulher como integrante participativa e capacitada para
todas as funções, inclusive as militares.
Essa exigência de disponibilidade traz à militar uma dificuldade própria, que é
conciliar o seu exercício militar às exigências familiares, visto que, ainda cabe à mulher o
papel de cuidar e zelar pelo bem estar dos membros de sua família, e mesmo com algumas
transformações sociais, continua tendo uma maior responsabilidade familiar.
Assim, a mulher integrante da instituição militar e do ambiente familiar, se vê obrigada
a conciliar estas duas atividades tão conflitantes, e por muitas vezes, abdicar de alguma
destas funções em detrimento da outra, delimitando cargos, funções, papéis sociais, de
acordo com o que lhe é possível conciliar.
II.
Metodologia
A pesquisa bibliográfica teve início descrevendo algumas particularidades e
necessidades das instituições militares (Carreiras, 1995) e do ambiente social e político
brasileiro (D’Araujo, 2004), no momento da entrada das mulheres nas Forças Armadas
Brasileiras (Lombardi & tal, 2013).
Elencou a seguir, o processo de formação do militar, e como as determinações sexistas
advindas da sociedade contaminam o ambiente militar, determinando a homens e mulheres
comportamentos e funções específicas atribuídas ao gênero. (Carvalho, 1990/ Silva, 2009/
Takahashi, 2002).
A partir daí, foi possível descrever as dificuldades que as mulheres militares enfrentam
para atender às exigências de duas instituições a qual pertencem: a militar e a familiar, e
como esta se vê dividida entre o exercício militar e o seu papel social no âmbito familiar
(Carreiras, 1997), apesar de participar do ambiente combativo em outros momentos
históricos (Battistelli, 1999).
E, por fim, foi exposta a importância de que a instituição e a própria militar entendam
como concepções sobre funções, atividades, papéis sociais, pertencimentos são construídos
socialmente, e como estes precisam ser modificados a fim de que a mulher possa,
efetivamente, escolher quando, como e quais papéis ela pretende exercer dentro da
instituição militar e de seu ambiente familiar, sem se sentir constrangida pela sua escolha.
(Segal, 1999)
III.
Resultados
1. A entrada das mulheres nas Forças Militares
O presente trabalho confirmou os resultados de pesquisas anteriores, que indicaram o
fato de que, a autorização do ingresso das mulheres e a profissionalização das Forças
Armadas Brasileiras ocorreram num quadro de racionalização do trabalho militar, e de
quebra relativa de um esquema tradicional, que impedia o ingresso de mulheres em
instituições militares. Neste contexto, as instituições militares necessitavam contratar
pessoal qualificado, o que as fez vislumbrar nas mulheres uma possibilidade de
profissional, posto que estas passaram a se tornar cada vez mais escolarizadas e aptas para
a escolha de profissões antes indisponíveis para o sexo feminino.
“Além disso, a própria transformação das atividades militares favoreceu as
mulheres: atualmente, as FFAAs (Forças Armadas) tendem a se dedicar menos
à defesa do território pátrio e mais às ações de vigilância e proteção de
fronteiras e do espaço aéreo nacionais, apoiadas em tecnologias eletrônicas e
digitais, de comunicação e de guerra”. (Lombardi & tal, 2013)
A primeira força a receber o contingente feminino foi a Marinha, em 1980, com a
criação do Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha (CAFRM). Mas, as mulheres
militares brasileiras só foram realmente integradas em meados dos anos 1990, com a
extinção do CAFRM e a assimilação das militares na estrutura oficial de Corpos e Quadros
da Marinha, em 1997, com a primeira turma feminina na Academia da Força Aérea, em
1996, e no Instituto Militar de Engenharia do Exército, em 1997, enquanto no Serviço
Militar do Exército, elas só ingressaram, em caráter temporário, em 1998.
2. Contexto Histórico
Outro fator importante para a incorporação das mulheres nas instituições militares diz
respeito ao processo de democratização da sociedade brasileira e à expansão dos direitos
de igualdade. As Forças Armadas como instituições pertencentes a uma sociedade em
transformação se vê obrigada a aderir a um projeto de construção de direitos de cidadania e
definir relações mais democráticas com a sociedade civil.
“A incorporação de mulheres e homossexuais às Forças Armadas só pode ser
devidamente considerada quando as sociedades estabelecem para si que,
liberdade de escolha e direitos iguais para todos, são parte inviolável da
soberania individual, ou seja, quando os princípios de igualdade e democracia
se tornarem a gramática da política”. (D’Araujo, 2003, p.2)
Porém, a entrada das mulheres nas FFAAs não significaram transformações
substantivas, por isso anteriormente, mencionei uma “quebra de tradição relativa”,
porquanto, os processos internos e a organização institucional militar continuaram a ser
regidos pelos princípios da disciplina e da hierarquia, a formar indivíduos para o combate e
replicar as diferenciações de gênero presentes na sociedade brasileira.
3. Um perfil da militar feminina
Comando
Homens
Mulheres
Total
Aeronáutica
94 %
6%
100 %
(69.918)
(4.400)
(74.318)
Exército
***
***
***
Marinha
95,8 %
4,2 %
100 %
(53.482)
(2.338)
(55.820)
94,8 %
5,2 %
100 %
(123.400)
(6.738)
(130.138)
Total
*** Dados não fornecidos
Fonte: SILVA, Cristina R. "Masculinidades e feminilidades nas Forças Armadas:
uma etnologia do ser mulher, sendo militar”. (2009)
Segundo trabalho de Lombardi, Bruschini e Mercado (2013) sobre as mulheres
militares das FFAAs brasileiras, 54, 4% têm entre 22 e 29 anos, 24,4% entre 30 e 39 anos e
21,1% de 40 a 49 anos. Uma curiosidade que a pesquisa apontou foi que nas três Armas
todos os militares com até 21 anos são do sexo masculino. O Exército é a Arma que possui
o maior número de militares femininas (74%), seguida pela Aeronáutica (14%) e a
Marinha (12%). Quanto ao nível de escolaridade, todas as mulheres pesquisadas tinham
mais de 8 anos de estudo, visto que a escolaridade mínima exigida é o segundo grau
completo. Destas mulheres, 9,7% tinham entre 8 e 10 anos de estudo, 30,5% entre 11 e 15
anos e as restantes (59,7%) 15 anos ou mais. Esses números confirmam o alto nível de
escolaridade das militares femininas em relação aos homens, cuja mesma faixa de estudo
(15 anos ou mais) apresentaram apenas 11,8%. Essa elevada qualificação proporciona às
mulheres rendimentos acima de 3 salários mínimos (93,62%), enquanto para os homens as
rendas são distribuídas entre 1 e 3 salários mínimos.
4. A Formação do Militar
A instituição militar determina a continuidade de suas posturas a partir da própria
formação dos novos integrantes, na qual serão impostas novas formas de ser, agir, pensar
através de regras e condutas específicas. Neste momento, o indivíduo começa a construir a
sua identidade como militar, o que poderíamos entender, como uma categoria desprovida
de gênero. Mas, ao contrário, já neste momento, é possível perceber as primeiras
diferenciações entre o militar masculino e a militar feminina.
O estudo de Sônia Carvalho sobre as mulheres militares do Centro de Aplicações
Táticas e Recompletamento de Equipagens/base naval (CATRE – Parnamirim/RN)
identificou a construção do indivíduo militar (masculino e feminino), e as relações sociais
esperadas entre eles. Diferentemente do que ocorre com o homem, que assume
integralmente a posição de “homem militar”, inclusive em suas relações privadas, o papel
feminino continuará sendo predecessor à posição de “mulher militar”. Sua figura continua
sendo associada a todas as características impostas culturalmente à mulher, independente
de ter se tornado uma “mulher militar”. O resultado disso é o tratamento paternalista que
será destinado às mulheres, reforçando o seu lugar de mais fraca, daquela que precisa de
proteção e cuidado, mas principalmente, a relação privilegiada de poder do homem dentro
da instituição.
“(...) o ‘olhar’ da instituição prioriza o ‘ser mulher’, o que justifica um
tratamento diferente, mais carinhoso, comprovando as relações de gênero que
permeiam o setor militar. Portanto, esse tratamento mais delicado é um
mecanismo de relação de poder porque revela a proteção do mais forte ao
mais fraco, do dominante sobre o dominado”. (Carvalho, 1990, p. 146)
Afinal, para exercer a função fim, e, portanto, a mais importante do militarismo, o
combate, força é algo primordial. Assim, em relação a esta função específica, também
emergem as resistências de base cultural à integração feminina, que indicam que além da
mulher ser inapta ao combate, ela pode, inclusive, atrapalhar o bom desempenho de
atividades combativas, desviando a atenção de seus pares masculinos, que estariam
preocupados não só com o confronto, mas também em protegê-las, como muito bem nos
mostra o autor Fabrizio Battistelli no seu artigo "As mulheres e o militar entre antigas
dificuldades e novas potencialidades." (1999).
Apesar de, em diversos momentos da história, a mulher ter participado direta (como
soldados) ou indiretamente (em profissões de apoio, como bem de troca ou vítima de
violência sexual) em momentos de guerra, ela ainda é, majoritariamente, vinculada ao lar e
à família, dificultando assim, a conciliação com a sua função militar e, portanto, a sua
acomodação ao espaço militar, na medida em que são duas instituições extremamente
exigentes e que solicitam uma energia de tempo e disponibilidade inconciliáveis.
A única forma que a mulher tem de reverter essa visão fragilizada que lhe é imposta é
adotando práticas e posturas atreladas ao sexo masculino como, por exemplo, força,
energia, firmeza e disponibilidade integral a sua formação e ao cumprimento de sua função
militar. Para tanto, a mulher deverá fazer a escolha de abdicar de suas funções familiares
no cumprimento deste “dever maior” ou escolher o sentido inverso, e optar por postos
administrativos dentro da instituição. E, muitas vezes não percebendo a perversidade de tal
exigência, as mulheres militares acabam perdendo algo que lhes era importante, em
detrimento de outro.
“A sobreposição da identidade militar sobre a identidade de gênero ‘feminino’
é o fator essencial para que as mulheres sejam vistas como militares e não
mais como ‘acochambradas’, ‘protegidas’, ou até mesmo ‘prejudiciais’ à
formação na Academia. Quando as mulheres assumem posturas que
caracterizam a profissão militar e não se refugiam em identidades frágeis que
necessitam de proteção e cuidados especiais, elas são alçadas à condição de
cadetes e, portanto, militares, pelos companheiros”. (Takahashi, 2002, p. 216217)
5. Forças Armadas e Família
A relação entre a instituição militar e a instituição família é conflituosa, visto a
exigência de disponibilidade e risco do serviço militar, em contraposição e,
concomitantemente, à esperada estabilidade do núcleo familiar. E, mesmo com as
mudanças que sofreram estas duas instituições nestas últimas décadas, elas ainda
continuam exigindo um padrão de participação social específico ao gênero do/a militar.
Tanto as Forças Armadas como a família, diferentemente de outras instituições,
impõem um elevado nível de exigências em termos de lealdade, tempo e energia,
dificultando a possibilidade dos indivíduos conciliarem diferentes tipos de atividade e
papéis sociais. E, embora a família imponha exigências a todos os seus membros, ela é
particularmente mais exigente às mulheres.
“Embora a alteração do padrão de relações conjugais e uma maior
eqüidade na repartição das obrigações familiares entre sexos tenha
vindo a interferir positivamente na transformação dessa 'voracidade
selectiva' - provocando no entanto uma maior pressão sobre os
homens -, os estudos disponíveis sobre trabalho feminino continuam
a testemunhar a existência de formas de segregação das mulheres
aos vários níveis da estrutura do mercado de trabalho, que se
exprimem, entre outros aspectos, pela sua exclusão de certo tipo de
ocupações ou posições que exigem uma dedicação inconciliável com
as obrigações familiares e o cuidado dos filhos.Quanto maior for o
movimento que se afasta das formas familiares tradicionais,
especialmente nas que se baseiam na família nuclear, maior será a
representação das mulheres nas forças armadas. Isto não representa
a extinção dos valores da família, mas sim uma transformação nas
estruturas que apoiam esses valores”.(Carreiras, 1997)
Por outro lado, as exigências colocadas pelas Forças Armadas, como mobilidade
geográfica, que resulta em separação periódica da família, a instabilidade de horários em
certas funções, possível residência em países estrangeiros ou mesmo o risco de ferimento e
morte, colidem com responsabilidades da vida familiar e da maternidade que são impostas
às mulheres, tornando particularmente complexa e difícil a conciliação entre ambas as
funções. Tais dificuldades, apesar de não serem exclusivas das mulheres, as afetam muito
mais, e influenciam decisivamente as suas estratégias e opções de carreira.
Diante das dificuldades que foram expostas, faz se necessário que a instituição militar
se adapte às transformações em curso na sociedade e dentro de seus próprios limites, a fim
de colaborar com a efetiva integração da presença feminina dentro de suas corporações. As
forças armadas, que são consideradas instituições predominantemente masculinas,
precisam ser encaradas (pelos decisores políticos, pela população e pelos membros da
própria instituição) como uma instituição transformada para se tornar mais compatível com
as necessidades de seus membros, e de suas particularidades, sejam homens e mulheres, e
não susceptíveis a concepções equivocadas construídas socialmente.
IV.
Conclusão
O processo de feminização das Forças Armadas, que se iniciou na década de oitenta
com a incorporação das mulheres na Marinha, trouxe à tona uma questão que aflige muitas
mulheres, não só as mulheres militares, mas grande parte daquelas que exercem uma
atividade profissional. Como conciliar as exigências de duas instituições tão conflitantes
como a instituição militar e a familiar?
As mulheres, que encontraram no militarismo uma possibilidade de mercado de
trabalho e estabilidade, precisam descobrir uma maneira de adaptar uma atividade cheia de
especificidades e exigências às suas tarefas familiares, que também são bem rigorosas.
Mas, isto não tem sido fácil, e porque não dizer, perverso com as mulheres. Uma
verdadeira Escolha de Sofia.
Apesar de todas as transformações que estas duas instituições passaram ao longo de
décadas, elas continuam exigindo dedicação exclusiva. O militarismo ainda é uma
atividade que requisita uma disponibilidade incondicional. Mudanças geográficas,
embarques, cursos extensos, além do risco de morte são aspectos da profissão que
conflituam com o papel que a sociedade ainda espera da mulher, independente de sua
profissão, pois ainda é da mulher a tarefa complexa e rigorosa de cuidar da casa e de toda
uma família.
Mesmo com todas as transformações sociais que temos assistido, as mulheres ainda
estão longe de conseguir uma equidade em suas relações sociais, dentro das instituições as
quais pertencem, e a família e as instituições militares não são diferentes. Ambas
continuam distribuindo tarefas e determinando funções de acordo com características
atribuídas ao gênero, e exigindo da mulher opções que poderiam, tranquilamente, ser
concomitantes, desde que tivessem a colaboração e o apoio necessários, assim como
acontece com os militares masculinos.
As mudanças que se fazem necessárias para que a mulher possa, enfim, conciliar as
duas atividades passam por uma desconstrução social que até hoje impõe à mulher
cuidados familiares que poderiam ser perfeitamente divididos com o seu companheiro.
Além disso, também é preciso ressignificar as concepções militares sobre a maneira que
eles percebem a mulher dentro da instituição militar, dando a ela a possibilidade real de
mostrar as suas capacidades, sem precisar abdicar de qualquer papel social que ela
pretenda enfrentar.
V.
Bibliografia
Battistelli, Fabrizio. "As mulheres e o militar entre antigas dificuldades e novas
potencialidades." (1999).
Carreiras, Helena. Mulheres em Armas: A participação militar feminina na Europa do
Sul. Ed. Cosmos, Lisboa. (2002).
Carreiras, Helena. "Mulheres nas Forças Armadas: transformação institucional e
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Carreiras, Helena. "Mulheres Militares em Portugal (1992-1998). Políticas, Processos e
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Carreiras, Helena. "Família, maternidade e profissão militar." Estudos Feministas 5.1
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Carvalho, Sônia. Casa-Caserna: um percurso diferenciado na vida das mulheres militares.
Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – UFRN, Natal. Mimeo. (1990).
D'Araujo, Maria Celina. "Mulheres e questões de gênero nas Forças Armadas
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D’Araujo, Maria Celina. "Mulheres, homossexuais e Forças Armadas no Brasil." Nova
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Takahashi, Emília. Homens e Mulheres em campo: um estudo sobre a formação da
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Mimeo, 2002.