Municípios Paulistas em
Busca de
Novas Práticas
As 12 Finalistas do Prêmio
Chopin Tavares de Lima – Novas Práticas Municipais
Governo do Estado de São Paulo
Geraldo Alckmin
Secretaria de Economia e Planejamento
Andrea Sandro Calabi
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Silvio França Torres
Chefia de Gabinete José Alexandre Pereira de Araújo - 11 3811-0303/0330 - [email protected]
Procuradoria Jurídica Guilherme Luiz da Silva Tambellini - 11 3811-0306/0307 - [email protected]
Coordenadoria de Administração e Finanças Mário do Amaral Alves - 11 3811-0439 - [email protected]
Coordenadoria da Escola Cepam de Gestão Municipal Armando José Bellinatti - 11 3811-0308 - [email protected]
Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas Áquilas Nogueira Mendes - 11 3811-0316 - [email protected]
Coordenadoria de Relações Institucionais Carlos Roberto de Abreu Sodré - 11 3811-0427/0437 - [email protected]
Coordenadoria de Assistência Jurídica Vera Lucia de Oliveira Alcoba - 11 3811-0314/0315 - [email protected]
Coordenadoria de Planejamento e Urbanismo Aguinaldo Catanoce/Maria Niedja Leite de Oliveira - 11 3811-0310/0311 - [email protected]
Assessoria de Imprensa Uirá Lopes Fernandes/Rita Bonizzi/Silvia Melo - 11 3811-0329/0323 - Fax 11 3031-8377 - [email protected]
Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas - Cogepp
Coordenação Áquilas Mendes
Equipe Técnica Elisabete Darci Ferreira, Lia Cruz Moura,
Maria do Carmo M. T. Cruz e Silvia R. da Costa Salgado
Apoio Administrativo Marli Aguiar e Valdete Ferreira Braga
Assessoria de Comunicação
Editoração de Texto Eva Celia Barbosa
Comunicação Visual Jorge Henrique R. Monge
Tiragem 2.500 exemplares
MUNICÍPIOS PAULISTAS EM BUSCA DE NOVAS PRÁTICAS
As 12 Finalistas do Prêmio
Chopin Tavares de Lima – Novas Práticas Municipais
Elisabete Darci Ferreira
Lia Cruz Moura
Maria do Carmo M. T. Cruz
Silvia R. da Costa Salgado
Coordenadoria de Gestão de
Políticas Públicas – Cogepp
São Paulo, 2005
©
Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam
Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal
ELISABETE DARCI FERREIRA é filósofa pela Universidade de São Paulo – USP; mestre
em educação pela Uninove, professora da Universidade Bandeirantes e da Faculdade Taboão
da Serra; especialista em planejamento participativo e desenvolvimento sustentável; técnica
da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas, da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam.
LIA CRUZ MOURA é economista e mestranda em ciências sociais pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP; técnica da Coordenadoria de Gestão de
Políticas Públicas, da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam.
MARIA DO CARMO M. T. CRUZ é administradora pública e mestre em administração
e planejamento pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo – Fundação Getúlio
Vargas – EAESP- FGV; especialista em políticas sociais; professora do curso de pós-graduação
Formação de Gestores Municipais de Políticas na Educação da Universidade de Franca –
Unifran; técnica da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas, da Fundação Prefeito
Faria Lima – Cepam.
SILVIA R. DA COSTA SALGADO é jornalista; documentalista; mestre em ciências da
comunicação e doutoranda em ciências da informação pela Universidade de São Paulo –
USP; especialista em políticas públicas e informação; técnica da Coordenadoria de Gestão
de Políticas Públicas, da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam.
Ficha Catalográfica elaborada pela Biblioteca Ivan Fleury Meirelles
FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – CEPAM. Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas – Cogepp.
Municípios paulistas em busca de novas práticas: as 12 finalistas do prêmio Chopin Tavares de Lima - novas
práticas municipais. Coordenação de Elisabete Darci Ferreira, Lia Cruz Moura, Maria do Carmo M .T. Cruz e
Silvia R. da Costa Salgado. São Paulo, 2005. 124p.
Prêmio Chopin Tavares de Lima - 12 Finalistas.
1. Governo local. 2. Gestão inovadora. 3. Experiências municipais. I. Ferreira, Elisabete Darci. II. Moura, Lia
Cruz. III. Cruz, Maria do Carmo M. T. IV. Salgado, Silvia R. da Costa. V. Título: Novas práticas municipais
CDU: 35.001.4
programas e atividades desenvolvidos
cargos dos municípios vêm au-
durante a gestão 2001-2004 e descreve
mentando nos últimos anos, mas,
o funcionamento de 12 iniciativas muni-
a partir de iniciativas locais e
cipais visitadas pela equipe do Cepam.
regionais, eles têm mostrado
Os critérios para a escolha dessas expe-
grande capacidade de resposta
riências foram principalmente a simpli-
aos problemas.
cidade, a possibilidade de replicá-las e
seu alcance social.
Desde 1982, o Cepam mantém
uma base de dados que identifica,
Promovendo e difundindo boas idéias
sistematiza e dissemina expe-
que referenciem a solução de proble-
riências criativas adotadas pelos
mas semelhantes enfrentados por
municípios, visando superar os
outras localidades, acreditamos cola-
desníveis sociais, econômicos e
borar para a criação de uma rede
tecnológicos, contribuindo para
solidária entre os municípios, onde
melhorar a gestão pública.
todos possam aprender e aperfeiçoar
suas atuações, na busca incessante de
Municípios Paulistas em Busca de
uma melhor qualidade de vida para
Novas Práticas apresenta projetos,
seus munícipes.
Renato Amary -
A s responsabilidades e os en-
Presidente do Cepam
Apresentação
coerência entre objetivo e estrutura por
Projeto Novas Práticas de Ges-
haver encontrado um caminho meto-
tão Municipal, implementado
dológico capaz de realizar concre-
pelo Cepam, e voltado para a
tamente os valores de participação e
sistematização, análise e difusão
descentralização”.
de projetos, ações e atividades
de municípios paulistas que
O Cepam tem constituído, desde então,
buscam soluções para proble-
uma referência na identificação e disse-
mas locais e regionais.
minação de experiências municipais,
por acompanhar, ininterruptamente, as
Instituição pioneira no trabalho
ações municipais/regionais como
com essas experiências, carac-
forma de identificar e difundir inicia-
terizadas como inovações de
tivas, implementadas no espaço local,
gestão pública, sobretudo a
que concorram para alterar o padrão de
partir dos anos 90, o Cepam, já
gestão pública, de forma a torná-la, de
na década de 80, atentava para
fato, prestadora de serviços aos agen-
o fenômeno implantando a Rede
tes políticos municipais e suas respec-
de Comunicação de Experiên-
tivas comunidades.
cias Municipais – Recem.
Esta edição contém um dos produtos
Contando com o apoio do go-
do Projeto Novas Práticas de Gestão
vernador André Franco Montoro
Municipal, o qual, com certeza, valoriza
e de seu secretário do Interior, à
“o saber” das Administrações Munici-
época, Chopin Tavares de Lima,
pais paulistas, e também demonstra a
a Recem foi considerada um
disposição desta Instituição em conti-
instrumento para fazer circular
nuar atualizando o trabalho relativo às
informações porque “mostra
experiências municipais.
Áquilas Mendes -
E sta publicação faz parte do
Coordenador de Gestão de Políticas Públicas
Prefácio
Sumário
Apresentação
Prefácio
Introdução .................................................................................................... 9
Araraquara: Escola do Campo .................................................................. 11
Birigüi: Hortas Comunitárias – Um Projeto Consolidado ...................... 21
Caraguatatuba: Tempero de Mãe ............................................................ 27
Ipuã: Parlamento Jovem – A Cidadania em Construção ........................ 37
Itapecerica da Serra: Plano Diretor de Bairro .......................................... 49
Jundiaí: Travessia Segura – Trânsito Seguro –
Responsabilidade de Todos Nós ............................................................. 57
Pacaembu: Uma Cidade de Leitores ....................................................... 65
Praia Grande: Projeto Cidade Integrada .................................................. 71
Santa Fé do Sul: Proagrosul – Programa de Incentivo
à Agropecuária ........................................................................................... 81
São Manuel: Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos –
São Manuel Joga Limpo ........................................................................... 91
O Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo
de São João da Boa Vista – Uma Forma de Resolver a
Saúde Conjuntamente ............................................................................. 99
Universalização do Acesso ao Medicamento: a Experiência
da Farmácia de Manipulação do Consórcio Intermunicipal do
Vale do Paranapanema – Civap/Saúde ................................................. 111
Introdução
A s experiências municipais que o Cepam acompanha
desde 1982 têm sido um importante indicador da
efetividade da ação local/regional diante da multi-
públicos e avanços nos direitos da cidadania); Potencial
pelas universidades e instituições de pesquisa e
da iniciativa (nível de institucionalização, inserção como
mesmo pelos mais diversos veículos de comunicação
ação de governo, possibilidade de continuidade);
de massa. Ao Cepam, cabe um papel peculiar, na
Capacidade de articulação (intersetorialidade, estabe-
medida em que conjuga ao trabalho uma experiência
lecimento de parcerias, efetivação de convênios, busca
acumulada em relação à metodologia de tratamento
de otimização de recursos).
dessas informações.
A partir desse trabalho, foram selecionadas as 12
A coleta, a sistematização e a disseminação das
experiências que compõem esta publicação, cujo
experiências municipais significam, para a Instituição,
objetivo é servir como sugestão para outros muni-
um trabalho fundamental no seu propósito de
cípios. Para isso, os relatos contém a apresentação
operacionalizar ações sistemáticas para valorizar sua
geral do projeto: síntese da iniciativa, contextualização
força e capacidade principal: o domínio da informação,
e caracterização do município (região); história da
sua manipulação e aplicabilidade. O conjunto infor-
implantação, funcionamento e gerenciamento (pro-
mativo formado pelas ações de gestão munici-
cessos e recursos necessários para que uma ação
pal funciona como elemento importante para que o
semelhante possa ser realizada); resultados (quanti-
Cepam – como órgão de pesquisa, assistência técnica
tativos, qualitativos, impactos, conquistas e difi-
e capacitação de gestores municipais – estabeleça uma
culdades); e avaliações.
política de informação sobre práticas públicas para o
atendimento da Administração Municipal.
Uma comissão julgadora composta por Moisés
Baum, coordenador da Coordenadoria de Ação e
Responsável pela formulação e implementação de
Articulação Regional – CAR, da Secretaria de Estado
metodologia pioneira na análise e processamento das
de Economia e Planejamento; Marcos Camargo
informações referentes às experiências municipais, o
Campagnone, diretor-presidente da Empresa Paulista
Cepam, em 2004, avança mais uma etapa nessa ação
de Planejamento Metropolitano S.A. – Emplasa;
instituindo o prêmio Chopin Tavares de Lima – Novas
Maurílio Maldonado, presidente do Instituto do
Práticas Municipais, para o qual foram aplicados, a partir
Legislativo Paulista; e Zilda Pereira da Silva, assessora
da avaliação de 624 iniciativas coletadas referentes às
técnica da Diretoria Adjunta de Produção e Análise de
gestões 2001-2004, os seguintes critérios de seleção:
Dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de
Potencial como referência para atuação de outros
Dados – Seade examinou as 12 iniciativas finalistas
municípios (replicabilidade); Democratização da gestão
descritas nesta publicação e determinou os cinco
(ampliação do acesso/acessibilidade aos serviços
destaques do Prêmio Chopin Tavares de Lima – Novas
Silvia R. da Costa Salgado -
mento e a divulgação dessas práticas foram ampliadas
Coordenação do Projeto Novas Práticas de Gestão Municipal
plicidade de demandas dos cidadãos. Hoje, o conheci-
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
Práticas de Gestão: Araraquara – Escola do Campo;
da Boa Vista, São Sebastião da Grama, Tambaú,
Caraguatatuba – Tempero de Mãe; Itapecerica da Ser-
Tapiratiba e Vargem Grande do Sul.
ra – Plano Diretor de Bairro; Pacaembu – Uma Cidade
Esperamos que a premiação e esta publicação
de Leitores; Consórcio Intermunicipal de Saúde –
sejam o início de um processo de intercâmbio de
composto pelos Municípios de Aguaí, Águas da Prata,
saberes que subsidiem os municípios, a Adminis-
Caconde, Casa Branca, Divinolândia, Espírito Santo do
tração estadual e as demais instituições e pessoas
Pinhal, Itobi, Mococa, Santo Antônio do Jardim, Santa
que têm consciência de que a informação é recurso
Cruz das Palmeiras, São José do Rio Pardo, São João
fundamental para a gestão do município.
10
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Araraquara
Escola do Campo
Elisabete Darci Ferreira
Alexandre Luiz Martins de Freitas, Coordenador Municipal
Secretaria Municipal de Educação
Rua Vicente Jerônimo Freire, 22
A fronteira na qual a informação das disciplinas intersecciona
Araraquara - SP - CEP 14810-038
com os entendimentos e as experiências que os indivíduos
Tel.: (16) 3301-1900 - Fax: (16) 3322-3977
carregam com eles para a escola, é o ponto onde o
E-mail: [email protected]
conhecimento é criado (construído).
KINCHELOE, Joe L. A formação do professor
como compromisso político.
A proposta da Prefeitura de Araraquara de criar
necessidades concretas das novas formas de con-
uma escola de ensino fundamental, com nove anos
teúdo e não pelas formas tradicionais de número fixo
de duração, dirigida aos filhos de trabalhadores do cam-
de aulas por matéria.
po, é uma experiência que incorporou o que há de
O objetivo principal da experiência é implementar
mais avançado em termos das propostas pedagógi-
uma escola de ensino fundamental no campo, com uma
cas, que têm sua origem em Paulo Freire, e imple-
proposta pedagógica voltada para atender às necessi-
mentou o que há de mais consistente na nova Lei de
dades dos alunos da zona rural, partindo de suas vivên-
Diretrizes e Bases da Educação – LDB.
cias, além de desenvolver, conjuntamente com o edu-
A escola de Araraquara baseia seu conteúdo na
cando, os saberes necessários para a construção de um
realidade vivenciada pelos homens do campo, com
modelo de desenvolvimento agrário, social e econômitemas que se entrelaçam pelas várias disciplinas, inco que viabilize sua permanência no campo, por meio
tegrando-as da forma como se manifestam na pró-
da melhora de suas condições de vida, tanto em ter-
pria natureza. A divisão do espaço da escola
dos laboratórios, seja nas salas temáticas, que permi-
culturais e cultivo de valores solidários. O próprio traba-
tem a integração entre a prática dos alunos em suas
lho pedagógico já se constitui em exercício solidário e
vidas, e o novo do saber teórico, crítico, dedutivo e
cidadão, porque integra prática e teoria, ponto de parti-
sistematizante, emergente das aulas. Os tempos pe-
da eficiente para o entendimento do conceito de ciên-
dagógicos de aprendizado são definidos a partir das
cia e de seu papel no mundo dos homens.
11
Araraquara – Escola de Campo
mos de produção agrícola como de maior acesso a bens
corresponde a esses objetivos, seja na organização
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
Histórico
Foram levantadas demandas de populações envolvidas, dentre elas a necessidade de ampliar o aten-
Hoje buscamos um novo tipo de escola, um
dimento escolar para todo o Ensino Fundamental, den-
novo jeito de educar. Uma escola onde se
tro dos próprios assentamentos, proposta esta apre-
educa partindo da realidade, onde se ofereça
sentada pelos pais e comunidades de ambos os as-
aos educandos a oportunidade de
experiências de vida ricas, significativas e
sentamentos. Ficou acertado entre a comunidade e os
concretas, onde educador e educando são
companheiros e trabalham juntos.
órgãos fomentadores (Secretaria de Estado da Educa-
Escola do Campo – documento
ção e prefeitura), que a implementação de todo o ensino fundamental se daria mediante apresentação de
Dada a necessidade de se discutir e melhorar a
projetos que justificassem tal procedimento.
qualidade da educação das escolas dos assentamen-
A partir daí, foram criados coletivos mais abran-
tos Bela Vista e Monte Alegre, membros da comuni-
gentes dentro dos assentamentos para discutir o assun-
dade dos dois assentamentos reuniram-se com técni-
to, o que culminou com a proposta da Escola do Campo.
cos do Instituto de Terras do Estado de São Paulo –
Em 2001, durante os cem primeiros dias de
Itesp e representantes da Federação dos Empregados
governo da atual gestão, foi realizado um processo de
Rurais Assalariados do Estado de São Paulo – Feraesp,
discussões locais, para elaboração das diretrizes de
durante o ano de 2000, para apreciar e implementar,
políticas de governo e prioridades de investimentos.
nos assentamentos, o Projeto Educacional Êxodo, do
No fórum sobre educação, foi constituído um grupo
pesquisador Sebastião Salgado.
de trabalho de “escola rural”, composto por represen-
A partir dessas reuniões ocorridas nos dois as-
tantes dos assentamentos Bela Vista do Chibarro,
sentamentos, reforçou-se a necessidade de se ampli-
Monte Alegre e do Distrito de Bueno de Andrade, para
ar a discussão educacional, visto que a comunidade
elaborar uma proposta destinada a construir uma escola
observou ser aquele espaço de discussão (em torno
que correspondesse aos anseios da população rural.
do Êxodo) um espaço também de análise de outras
Esse grupo apresentou propostas que foram disa
demandas educativas das comunidades envolvidas.
cutidas e votadas na 1 Conferência Municipal de Edu-
A partir de então, ampliaram-se as reuniões, que
cação e as vencedoras foram oficializadas, na ocasião,
passaram a ser mais freqüentes e alternadas entre as
como diretrizes para as escolas rurais. O projeto apro-
duas localidades e já com a presença significativa da
vado ganhou uma coordenadoria específica na Secre-
comunidade, assim como do coletivo de Educação do
taria Municipal de Educação, que começou a viabilizar
Movimento dos Sem-Terra – MST, que possui experi-
sua efetivação a partir de abril de 2001. O primeiro
ência significativa nesse setor.
passo foi municipalizar a última escola rural que ainda
Participaram, também, desses núcleos de discus-
era estadual e, em seguida, estender o atendimento
sões, a dirigente regional de Ensino do Estado de São
do ensino fundamental para nove anos.
Paulo, a secretária municipal de Educação, técnicos da
Uma série de reuniões com a comunidade escolar
Secretaria Municipal de Educação e do Itesp.
e com os colaboradores do projeto serviu para elaborar
12
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
os princípios da Escola do Campo e sua proposta
Outro problema enfrentado é a rotatividade dos
pedagógica, com a finalidade de superar as resistências
professores especialistas, pois, dadas as distâncias e
e problemas que se colocaram no decorrer do processo.
dificuldades de transporte, eles procuram alternativas
Em seguida, a construção do prédio contemplou
profissionais mais fáceis, dificultando a continuidade
um conceito de arquitetura adequado à proposta
do projeto e impedindo o acúmulo de experiências
pedagógica. Pensar a realidade e intervir sobre a
que subsidiem o avanço da iniciativa. Para amenizar o
realidade se entrelaçam, permitindo, simultanea-
problema, é oferecido transporte adequado para que
mente, a prática cidadã e a construção do raciocínio
os professores se desloquem até a escola e incluiu-
crítico e independente.
se, no Plano de Carreiras, um bônus para melhorar a
As etapas de implementação do programa foram
remuneração deles.
duas. A primeira abrangeu dez reuniões, nas quais
A instalação da Internet, instrumento básico para
foram elaborados os princípios da Escola do Campo e
a proposta pedagógica, é um obstáculo, devido ao seu
discutidas exaustivamente as posturas e tendências
alto custo. Não foi possível inseri-la ainda, pois seriam
que correspondiam a diferentes concepções e valores.
necessárias várias antenas para viabilizar a transmissão.
No período seguinte, a comunidade escolar desenvolveu suas prioridades temáticas e propostas peda-
Descrição e Funcionamento
gógicas. Nesse momento, surgiram novas propostas,
cuja implementação exigia instalações maiores.
A alegria não chega apenas no encontro do
achado, mas faz parte do processo de busca.
Desafios e Dificuldades
E ensinar e aprender não podem dar-se fora
da procura, fora da boniteza e da alegria.
Paulo Freire
O natural conservadorismo sobre o novo mani-
em relação às novas propostas e também à participa-
O Projeto Escola do Campo, desenvolvido pela
ção do MST nas discussões. A comunidade, em prin-
Secretaria Municipal de Educação do Município de
cípio, resistiu por pensar que a proposta estaria voltada
Araraquara, tem como objetivos atender 100% da cli-
apenas para a resignação de permanência no campo.
entela, em projeto específico voltado para o campo;
Essas dificuldades foram sendo superadas com
desenvolver com o educando e ele com seus pais, os
atividades coletivas/pedagógicas que não só esclare-
saberes necessários para a construção de um modelo
cem, mas mudam as práticas em curso. A mídia dos
agrário, social e econômico viável, a fim de garantir a
últimos anos tem, sistematicamente, depreciado o
permanência do homem e da mulher no campo; de-
campo em relação à cidade, que aparece como reden-
senvolver com os educandos o espírito crítico, solidário
ção econômica em um mundo em que tudo deriva do
e cooperativo, a auto-estima e, em especial, o compro-
dinheiro e do mercado. O campo é tratado mais como
misso desse sujeito com a sua história; garantir o aces-
o local bucólico de poetas, onde nada acontece.
so e a permanência, na escola, de todas as crianças e
13
Araraquara – Escola do Campo
festou-se pela resistência de parte dos professores
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
adolescentes, nos nove anos do ensino fundamental,
te Alegre, o que representa 100% da população rural
como forma inicial e básica de promover a cidadania no
dessa faixa etária.
a
a
campo. A escola é baseada em complexos temáticos
As três escolas funcionam de 2 a 6 feira, em
contextualizados na realidade vivenciada pelos homens
três períodos. Nos finais de semana, são oferecidas
do campo e em trabalhos de forma integrada pelas vá-
atividades para os alunos e a comunidade local.
O processo participativo efetiva-se através de
rias disciplinas e áreas do conhecimento, em espaços
vários espaços: do Conselho de Escola e da Associação
e tempos pedagógicos diferenciados.
A Escola do Campo tem como princípios funda-
de Pais e Mestres, que se reúnem mensalmente com
mentais a construção de um novo homem, a produ-
toda a comunidade escolar (pais/mães, professores,
ção coletiva da terra e o resgate da cultura do campo.
funcionários, alunos e membros da comunidade); além
Norteiam o Projeto a gestão democrática da escola,
desses, esporadicamente, ocorrem assembléias de
através de mecanismos de participação coletiva da
pais/mães, educadores e educandos, convocados
comunidade; a democratização do acesso, através de
extraordinariamente para debater questões que
educadores comprometidos em atender às especifi-
envolvem o cotidiano da escola e do Grêmio Estudantil,
cidades dos educandos da zona rural; e a partilha da
cujos representantes são eleitos todos os anos.
qualidade social da educação entre todos, a partir de
Envolver a comunidade na elaboração das propostas
conteúdos significativos.
significa, também, transformá-la em defensora da
própria escola, contra os que quiserem destruí-la ou
É preciso atentar para o tamanho desse desafio,
desfigurá-la.
quando os jornais, quase todos os dias, divulgam no-
Em uma das escolas, o período da manhã tem a
tícias sobre as dificuldades do ensino fundamental pú-
seguinte rotina:
blico em cumprir as metas de diminuir a evasão e
• As crianças chegam à escola por volta das 6h50
garantir a alfabetização e o aprendizado pretendido de
e já recebem a primeira refeição, geralmente
seus alunos.
Crianças e adolescentes do campo, meninos e
composta por achocolatado quente e biscoitos,
meninas de 4 a 15 anos, residentes nos assentamen-
cereais ou bolo. Os educandos dos lotes, que
tos rurais de Bela Vista do Chibarro, Monte Alegre e
chegam mais cedo, ainda têm a oportunidade
nos arredores do Distrito de Bueno de Andrada, com-
de brincar com jogos da brinquedoteca, que
põem o público-alvo do Projeto.
ficam disponíveis para eles.
São atendidos 560 alunos, em três unidades de
• O dia-a-dia começa com orações, cantos e alon-
ensino fundamental do Município de Araraquara. A
gamentos; passadas informações gerais da
Escola Municipal de Ensino Fundamental – Emef
escola e da comunidade; e comemorados os
Hermínio Pagotto recebe crianças do assentamento
aniversários do dia.
Bela Vista; a Emef Eugênio Trovato atende o assenta-
• Em seguida, as crianças são acompanhadas por
mento do Distrito de Bueno de Andrada; e a Emef
seus educadores para os espaços educativos,
Maria de Lourdes da Silva Prado, o assentamento Mon-
que podem ser as salas de aula, biblioteca, sala
14
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
de informática, cozinha experimental, labo-
ingredientes. Em seguida, partem para a prática
ratório de ciência, sala de multimeios, lotes,
e os educandos conhecem um pouco do
horta, casarão, jardim.
processo de elaboração de alguns pratos e sobre
• No início da jornada, as crianças participam do
suas origens. Essas receitas são escolhidas de
Projeto Leitura é para Sempre, ou seja, utilizam,
acordo com temáticas abordadas em sala de aula.
cerca de 15 minutos da primeira aula, lendo.
• Apresentam os produtos cultivados, nos lotes
• Em seguida, as atividades prosseguem, de
e escola, pelos assentados, fazendo com que
acordo com o espaço a ser utilizado. Nas salas
os educandos os utilizem nas aulas e aprendam
de aula/salas de referência, os educadores
a dar o melhor uso possível a esses produtos.
desenvolvem e sistematizam os conteúdos,
Laboratórios, cozinha experimental, os lotes, as-
tendo como princípios fundamentais o diálogo
sim como a horta da escola, o jardim, as áreas de reser-
e a valorização dos educandos. Buscam, nos
va, todos são materiais de consulta, de vivência e de
trabalhos com textos, e até mesmo com a gra-
experiência significativa para o desenvolvimento dos
mática tradicional, voltar-se para a realidade dos
conteúdos curriculares. Os educadores têm, muito pre-
educandos, ou seja, da vida deles no campo,
sente, a valorização dos saberes dos assentados e a
processo no qual trocam experiências e os
conseqüente melhora da auto-estima das crianças.
educadores acabam aprendendo muito também.
Participação Popular
• Na Sala de Multimeios, trabalham com jogos,
filmes e músicas, sobre temáticas variadas, e
promovem discussões, de acordo com o ciclo e
São os seguintes os mecanismos utilizados para
o ano de cada turma.
facilitar a participação popular.
• Se o espaço for a Biblioteca, oferecem atividades
de leitura e pesquisa, para que as crianças possam
Conselho de Escola
mergulhar no universo dos livros e desenvolver
• O Conselho de Escola é o órgão colegiado, de
sua autonomia na busca do conhecimento.
• No Laboratório de Ciências, através de obser-
debater e deliberar sobre todas as questões
vações e experimentos, os educandos redes-
relativas ao funcionamento e ao cotidiano da
cobrem e reconstroem o saber científico.
escola, garantindo a mais ampla participação da
• Na Sala de Informática, os educandos aprendem
comunidade escolar, na decisão sobre aspectos
a lidar com o computador, mas sem deixar de
administrativos, financeiros e pedagógicos, tor-
lado os conteúdos de cada disciplina, adequando,
nando este coletivo, não só um canal de partici-
assim, os programas e atividades desenvolvidas.
pação, mas também um instrumento de gestão
• Na Cozinha Experimental, trabalham, primeira-
da própria escola. O Conselho de Escola é com-
mente, a receita como texto, comparando pesos
posto de 50% de representantes da população
e medidas e analisando o valor nutricional dos
usuária, distribuídos entre os segmentos de pais
15
Araraquara – Escola do Campo
natureza deliberativa, que tem por finalidade
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
ou responsáveis, educandos e comunidade
Os técnicos do Itesp e do Incra que prestam as-
local, e 50% de representantes do Poder
sessoria aos assentados, orientam os educadores nas
Público, distribuídos entre os segmentos do
aulas de campo. No projeto da Unesp, alunos estagiá-
magistério, funcionários e direção da escola.
rios, semanalmente, sob a coordenação de uma professora, orientam sobre saúde bucal.
APM
Recursos Financeiros
• A Associação de Pais e Mestres – APM, entidade
com objetivos sociais e educativos, não tem
caráter político, racial ou religioso e nem fina-
O município gasta anualmente R$ 923 mil com o
lidade lucrativa. É uma instituição auxiliar da
programa, de recursos próprios. A principal fonte
escola, que tem por objetivo colaborar no
financiadora é o Fundef. Da receita orçamentária mu-
aprimoramento do processo educacional, na
nicipal, 2,42% é gasta com o Programa.
assistência ao escolar e na integração família-
Recursos Humanos
escola-comunidade.
Grêmio Estudantil
Fazer é a melhor maneira de dizer.
José Martí
• O grêmio é a entidade que representa os
educandos da escola e os organiza em torno de
interesses próprios. A direção do grêmio é
O Programa é realizado por uma equipe compos-
escolhida numa eleição em que votam todos
ta de 59 pessoas ligadas à Secretaria Municipal de
os educandos.
Educação. Desse total, três mulheres compõem a direção e 48 mulheres e oito homens ocupam funções
Gerenciamento da Iniciativa
executivas (assistente educacional pedagógico, diretor de escola, professor, agente educacional, auxiliar
Alexandre Luiz Martins de Freitas é o coordena-
de limpeza, merendeira e secretário de escola). A co-
dor do projeto Escola do Campo, da Secretaria Munici-
munidade participa ativamente, como voluntária, das
pal de Educação, e responsável pelo gerenciamento
diversas atividades propostas pela escola.
do Projeto. Os recursos são municipais (Fundo de De-
Os educandos também auxiliam e formam três
senvolvimento, Manutenção e Valorização do Ensino
equipes. A Equipe de Serviços Gerais é responsável
Fundamental e da Valorização do Magistério – Fundef)
pela limpeza e organização da sala de aula, pela arru-
e contam com a parceria sistemática de organizações
mação dos armários, estantes e biblioteca, pelo cuida-
como o Itesp, o Departamento de Odontopediatria da
do do patrimônio público e embelezamento da clas-
Universidade Estadual Paulista – Unesp, a Prefeitura
se/escola.
do Município de Araraquara e o Instituto Nacional de
A Equipe Técnica de Subsistência é responsá-
Colonização e Reforma Agrária – Incra/SP.
vel pelo funcionamento das unidades de produção –
16
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
e econômico igualitário desta população. A
horta, jardim, horto medicinal, árvores frutíferas – e
identificação política e a inserção geográfica na
pela coleta e catalogação dos produtos cultivados no
própria realidade cultural do campo são condi-
Assentamento, usados no enriquecimento da meren-
ções fundamentais de sua implementação.
Texto-Base: Por uma Educação Básica do
da e para exposição.
Campo da I Conferência Nacional, 1998
A Equipe Pedagógica e de Comunicação ajuda no
aprendizado em sala de aula, é responsável pela co-
Os instrumentos utilizados na avaliação abrangem
municação dos aniversariantes e de notícias gerais e
indicadores de evasão escolar; indicadores de desem-
pela organização da rádio educativa/comunitária e do
penho dos educandos na superação das dificuldades
jornal escolar.
de aprendizagem; indicadores de participação da co-
Os educandos podem, ainda, promover assem-
munidade na gestão da escola; indicadores do envol-
bléias, elaborar princípios de convivência em sala de
vimento da comunidade nos projetos da escola; e in-
aula, avaliar o andamento do processo educativo, pro-
dicadores de envolvimento dos educandos na preser-
por trabalho voluntário e debater os rumos da escola.
vação da escola e dos equipamentos.
A avaliação quantitativa indicou que não houve
Parcerias
evasão escolar no ano de 2004. A participação da
comunidade nas reuniões e assembléias é de 80%,
Parcerias com as Secretarias Municipais de
em média, e o índice de freqüência dos alunos é
Esportes e Cultura, Proeaj, Unesp, Itesp, algumas ONGs
de 90% (não ocorrem faltas, exceto em casos de
e amigos voluntários, têm permitido a criação de es-
extrema necessidade).
paços extracurriculares para o enriquecimento cultu-
A principal avaliação é a qualitativa. Por exemplo,
ral, social e espiritual, através de aulas de vivência
o patrimônio da escola está perfeitamente preserva-
sobre saúde bucal, biblioteca viva, educação ambien-
do, o que demonstra o cuidado que a comunidade tem
tal (jardinagem, horta, fruticultura, cultivo de plan-
para com a escola. Observa-se um efetivo interesse
tas medicinais), oficina de direitos humanos e preser-
dos pais/mães no acompanhamento da vida escolar
vação do patrimônio.
de seus filhos, um relacionamento mais próximo entre pais/mães e educadores e uma atuação mais efeti-
Resultados Alcançados
va nas assembléias e reuniões.
Entende-se por escola do campo aquela que
No entanto, o principal elemento de avaliação são
trabalha desde os interesses, a política, a cultu-
os próprios alunos, que se referem de modo enfatica-
lhadores e trabalhadoras do campo, nas suas
mente positivo à Escola do Campo, quando compa-
diversas formas de trabalho e de organização,
ram sua vivência atual ao período em que estudavam
na sua dimensão de permanente processo,
na cidade. Há um reconhecimento de que, nessa es-
produzindo valores, conhecimentos e tecnologias na perspectiva do desenvolvimento social
cola, seus saberes são valorizados e trabalhados pelos
17
Araraquara – Escola do Campo
ra e a economia dos diversos grupos de traba-
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
professores. Esses resultados demonstram uma clara
solidário, ficando o desenvolvimento econômico su-
superioridade de resultados em relação às médias atin-
bordinado ao desenvolvimento social.
gidas no ensino público fundamental no Brasil.
Resultados
O programa é inovador, pois utiliza todos os es-
Os resultados alcançados foram:
paços físicos construídos para a proposta, como laboratório de ciências, laboratório de informática, sala de
• Garantia da escola de ensino fundamental
multimeios, cozinha experimental e biblioteca, além
completo para 100% dos educandos do campo.
dos espaços sociais geradores de conhecimento e prá-
• Evasão zero.
ticas. A prática democrática é vivenciada no Grêmio
• Superação da dicotomia teoria e prática.
Estudantil, no Conselho de Escola e em outros meios
• Resgate da identidade do homem e da mulher
do campo.
coletivos deliberativos. Nessa perspectiva, o conteúdo da democracia é trabalhado continuamente e não
• Resgate da cultura do campo.
de forma desvinculada da prática. Funciona como uma
• Elaboração da proposta político-pedagógica da
escola do campo.
aula prática de democracia.
• Experiência inovadora de escola contex-
Outro espaço físico criado para as aulas são os
tualizada.
lotes dos assentados, o que evita que a escola gaste
com estrutura e manutenção de viveiros, os quais fun-
• Avanço na construção da cidadania.
cionam como laboratórios permanentes e vivos para
• Reconquista da auto-estima do educando, dos
educadores e dos próprios assentados.
as práticas pedagógicas, assim como a horta da escola, o jardim, as áreas de reserva, local em que as crian-
Considerações Finais
ças recolhem sementes para plantar, para catalogar/
compor um álbum, ou para que as maiores confeccio-
Não são os conhecimentos, as informações e
nem artesanato e bijuterias.
nem as verdades transmitidas através de
Um outro avanço se dá em relação ao resgate da
discursos ou leis que dão sentido à vida.
cidadania plena do homem e da mulher do campo,
O sentido se tece de outra maneira, a partir
de relações imediatas, a partir de cada ser,
inclusive contribuindo para que possam se desenvol-
a partir dos sucessivos contextos nos quais
ver plenamente, através de atividades agrícolas eco-
se vive... Educar é impregnar de sentido,
nomicamente viáveis. Ao atuar no ensino fundamen-
é estabelecer uma compreensão profunda
entre as informações e as práticas, os
tal completo de nove anos, aproximando a escola das
atos cotidianos.
necessidades do educando do campo e, conseqüen-
PRADO, Francisco Gutierrez e Cruz. In:
Ecopedagogia e cidadania planetária.
temente, do assentado, pesquisando novas técnicas
de produção e de fabricação artesanal, com agregação
Essa experiência aponta os caminhos para uma
de valores ao produto bruto, o programa tem condi-
análise mais detida e profunda sobre a chamada quali-
ções de contribuir para a superação da pobreza. A es-
dade da educação. A intensa evasão escolar no ensino
cola tem suas tarefas baseadas no trabalho coletivo e
18
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
público, bem como a falta de resultados positivos,
construção de um raciocínio crítico e independente
expressa no grande número de alunos que sai da es-
dos seus alunos, nada demonstra que essas mesmas
cola como semi-analfabeto, costumam ser apontadas
escolas particulares reconhecidas sejam capazes de
como falta de qualidade na educação.
melhor construí-los, preocupadas que estão em ades-
A chamada falta de qualidade, que tem como re-
trar seus alunos para os resultados dos vestibulares.
ferência o padrão de qualidade das escolas particula-
Nada indica que essas escolas estejam preparando alu-
res mais caras e reconhecidas, refere-se à competên-
nos para buscar uma relação rica entre a teoria de suas
cia e formação dos professores; às dificuldades de ra-
aulas e a prática da vida e da profissão, bem como da
ciocínio e vocabulário dos alunos, etc. Não ocorre o
formação de cidadãos capazes de interagir política e
questionamento sobre a necessidade de existir uma
socialmente para a construção de um mundo melhor e
nova proposta pedagógica, que restabeleça o sentido
mais solidário.
As propostas pedagógicas baseadas em Paulo
A escola fundamental que, nos últimos anos, trou-
Freire, como é a da Escola do Campo, apresentam os
xe para seus muros inúmeros pobres e excluídos, terá
pontos de partida para uma real transformação educa-
que adequar seus conteúdos pedagógicos à vida, ex-
cional, gerando a possibilidade de que seus alunos
periência e formas de percepção de seus novos alu-
possam ter uma visão integrada entre teoria e prática,
nos, para obter melhores resultados.
vida e ciência, sobrevivência e solidariedade, assim
Partir de raciocínios e conceitos abstratos para
como para a construção de uma participação crítica e
alunos, que deles estão afastados em seu cotidiano, é
cidadã. Em um mundo em que, cada vez mais, as
realmente precipitá-los em um processo de exclusão.
políticas públicas não mais conseguem ter eficácia
Partir do cotidiano dos alunos, de suas preocupações
sem a fiscalização, a parceria crítica, a consciência e a
reais, do concreto de suas vidas, como indica a expe-
presença da sociedade civil, a importância de formar
riência de Araraquara, é a forma possível de obter bons
cidadãos desloca as funções tradicionais da escola,
resultados com a grande massa de excluídos deste
exigindo um profundo repensar sobre seus objetivos.
País. A partir do concreto, abrem-se as veredas neces-
Neste sentido, a experiência da Escola do Campo de
sárias para a construção dos conceitos abstratos, isto
Araraquara constitui-se em rico objeto de reflexão e
é, a percepção de sua importância e necessidade para
inspiração de novas práticas pedagógicas para ou-
a compreensão e ação sobre a realidade. Quanto à
tros municípios.
19
Araraquara – Escola do Campo
efetivo de aprendizagem.
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
20
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Birigüi
Hortas Comunitárias –
Um Projeto Consolidado
Josená Vitorino da Silva, Coordenador Social
Prefeitura Municipal de Birigüi
Lia Cruz Moura
Rua Roberto Clark , 543
Birigüi- SP - CEP 16200-043
Tel.: (18) 3644-9870 - Fax: (18) 3643-6000
Antes das hortas começarem a funcionar, a população
E-mail: [email protected]
não tinha o hábito de comer verduras e legumes. Assim,
implantamos o curso Delícias de Nossa Horta. As pessoas não
sabiam que podiam fazer pizza de escarola, por exemplo. Com o curso, aprenderam a aproveitar melhor os
alimentos que colhiam.
Hebe Najas Camargo Cervelati
1
Birigüi possui 101.410 habitantes , e é referên-
qualificação adequada para o mercado local, acarretando
cia no Estado, por ser um pólo industrial de calçados
condições de pobreza ou extrema pobreza”. Assim,
infantis. As indústrias calçadistas movimentam a cida-
destaca-se a importância de um programa de comple-
de e empregam grande parte da população. Como as
mentação alimentar como as hortas comunitárias.
cidades em seu entorno são de pequeno porte e fun-
A iniciativa Hortas Comunitárias consiste em um
damentalmente agrícolas, muitas pessoas procuram
programa de segurança alimentar em que os munícipes
Birigüi para encontrar outras alternativas de trabalho.
que participam do projeto produzem hortaliças e ervas
Segundo dados da Fundação Sistema Estadual de
medicinais. O objetivo é minimizar a fome e erradicar a
Análises de Dados - Seade, a taxa de crescimento anual,
desnutrição infantil, por intermédio da alimentação al-
em 2000, foi de 2,6%, enquanto a média do Estado é de
ternativa, pois os envolvidos produzem seu próprio
1,82%. No documento Síntese Diagnóstica para
alimento em canteiros cedidos pela prefeitura.
2
Formulação do Plano, encaminhado pela prefeitura,
Atualmente, 70 mil/m são ocupados pelas hor-
consta que “grande parte das pessoas que migram para
tas comunitárias; a meta da prefeitura é ampliar a área
o município em busca de emprego, não possui
de produção para 75 mil/m e aumentar o número de
2
famílias atendidas, de aproximadamente 2.400 famílias para 3.500. Outra meta dos gestores do projeto é a
1. FUNDAÇÃO SEADE. Perfil municipal, 2004.
21
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
construção de estufas, para que as famílias cultivem
ao programa. Assim, foram realizadas visitas domicili-
hortaliças mesmo na entressafra.
ares por assistentes sociais e chamadas em auto-fa-
A prefeitura prevê como objetivo específico do
lantes por carros de som que circulavam pela cidade.
projeto a capacitação da equipe técnica por intermédio
Assim, teve início a segunda horta comunitária, que
de cursos em parceria com o Sebrae, secretarias
foi implantada em uma região periférica da cidade. A
estaduais e outros parceiros, bem como a capacitação
partir daí, a população passou a reivindicar uma área
das famílias em cursos de reaproveitamento de
para cultivo de hortas nos bairros.
alimentos, panificação de ervas e leguminosas,
Os gestores do projeto observaram que, no iní-
embalagens de alimentos congelados e higienização
cio, a dificuldade para adesão ao programa ocorria pela
dos alimentos.
falta de hábito do público-alvo em incluir hortaliças em
A iniciativa tem ampla divulgação e reconheci-
sua alimentação. Para solucionar esse problema e
mento na imprensa local e regional, por sua consolida-
ampliar o atendimento, foram desenvolvidos projetos
ção e sucesso devido ao tempo de implantação. O
complementares de reeducação alimentar – como o
projeto classificou-se entre os semifinalistas do Pro-
Delícias de Nossa Horta, equivalente ao atual progra-
grama Gestão Pública e Cidadania da Fundação Getú-
ma do Serviço Social da Indústria – Sesi, Alimente-se
lio Vargas, em 1996, quando havia, no município, 36
Bem com 1 Real. As aulas eram ministradas por
hortas implantadas.
nutricionistas, aos sábados, que ensinavam como
melhor aproveitar os produtos colhidos nas hortas, di-
A Ação no Tempo
versificando receitas e criando alternativas para o aproveitamento dos alimentos, como, por exemplo, fazer
As hortas comunitárias de Birigüi surgiram na
pizza de escarola, que a população envolvida no proje-
década de 80 com o apoio do então governador Fran-
to não acreditava ser possível.
co Montoro. Primeiramente, foi implantada, através da
Aos poucos, a prefeitura introduziu o cultivo de
Secretaria de Serviço Social, uma horta piloto, com
ervas medicinais, por meio de cursos e cartilha que
funcionários e terreno cedidos pela prefeitura. Locali-
ensinavam e demonstravam os benefícios dos remé-
zada no centro da cidade, o objetivo era despertar a
dios caseiros.
atenção e o interesse da comunidade.
Com o sucesso alcançado pelo projeto, a prefei-
Essa experiência serviu para estimular a secretá-
tura recebeu uma doação de kits com ferramentas para
ria de Serviço Social e primeira-dama do município, a
as hortas. Como a quantidade deles era inferior ao nú-
pensar na possibilidade de implantação do projeto,
mero de integrantes do programa, a administração or-
como uma iniciativa eficiente de combate à fome, com
ganizou um forró para sorteá-los como brindes.
base na constatação de que a alimentação das pesso-
A adesão popular, que se deu por intermédio
as era muito pobre em vegetais.
das associações de bairros ou grupos organizados,
Durante um mês, foi feito um trabalho de cons-
que requeriam a implantação de uma horta em sua
cientização e sensibilização da população para aderir
região, foi crescendo. Atualmente, há no município
22
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
45 hortas em funcionamento, em 35 bairros da cida-
mesmo ocorre quando o parceiro de horta necessita.
de, sendo que na gestão 2001/2004, a terceira do
No dia da visitada da pesquisadora do Cepam, estava,
atual prefeito, ainda foram implantadas quatro novas
inclusive, regando a horta do amigo, impossibilitado
hortas, custando, a sua instalação, R$ 6 mil cada, e as
de fazê-lo naquele dia.
demais foram reformadas.
No caso de haver produção excedente, as
hortaliças são doadas para creches, à Santa Casa, ou
Gestão e Funcionamento
entidades beneficentes, de acordo com os critérios da
Secretaria de Serviço Social, ou ainda para parentes e
Ao andar por Birigüi, muitos podem dar informa-
amigos. São atendidas atualmente 2.449 famílias,
ções sobre a localização das Hortas Comunitárias. Gran-
beneficiando 11.500 pessoas. A venda de produtos é
de parte da população conhece seu funcionamento ou
proibida , entretanto, exceções ocorrem e a venda de
algum parente ou vizinho que participa do projeto.
pequenas quantidades de verduras e legumes é admi-
2
O que é produzido nas hortas serve para o
tida, desde que justificada, como no caso de um bene-
consumo de subsistência das famílias. O escambo
ficiado que precisou vender algumas hortaliças para
entre os participantes é permitido e incentivado pela
poder comprar alimento especial (leite) para um filho.
prefeitura. Participar das hortas passa a ser não só um
A atuação da prefeitura como fomentadora das
mecanismo para reduzir o problema da fome, mas
atividades desenvolvidas nas hortas é fundamental. O
também uma nova maneira de incentivar a sociabili-
Poder Público Municipal fornece as sementes (que
dade dos habitantes de uma mesma comunidade. O
vêm em latas de 100g e são separadas em pacotinhos
trabalho passa a ser, então, de cultivo das hortaliças e
de 20g pelos funcionários da prefeitura), o adubo, além
também de integração social. Os vizinhos de canteiro
de conceder a área para o cultivo.
3
4
trabalham em regime de cooperação, inclusive com
A prefeitura também mantém a infra-estrutura do
ajuda mútua no trato e cuidados do plantio, e exemplos
programa e fornece água encanada gratuitamente para
disso aparecem em muitas das entrevistas realizadas.
manter as hortas. As sementes, algumas vezes, também
O Sr. João, por exemplo, que trabalha à noite como
são doadas pela Secretaria de Agricultura e Abaste-
porteiro, quando viaja, pede para seu amigo e vizinho
cimento do Estado. Caso surja alguma praga, um
de canteiro pôr água em suas plantas, e relata que o
engenheiro agrônomo da prefeitura é enviado ao local
2. De acordo com o Regimento para Hortas Comunitárias 2001-2004, item
não fazem uso de agrotóxicos, e utilizam, por exemplo,
Do Destino da Produção, art. 1º, § 1º, é expressamente proibida a co-
o fumo, para combater possíveis pragas. O uso da água
mercialização das hortaliças colhidas na horta comunitária.
está normatizado no Regimento para Hortas Comu-
3. A prefeitura incentiva também as hortas domiciliares e oferece sementes para aproximadamente 400 pessoas.
nitárias 2001-2004, no qual se destaca a respon-
4. O participante não é obrigado a plantar exclusivamente as sementes
sabilidade dos participantes em evitar o desperdício.
disponibilizadas pela prefeitura. O produtor tem liberdade para escolher
se deseja plantar outro produto e comprá-lo, desde que não infrinja a
Os beneficiados são escolhidos para integrar o
normatização das hortas, proíbe o plantio de plantas arbustos como:
quiabo, mandioca, feijão-de-vara, mamão, milho e banana (art. 5º).
projeto, primeiramente, pela necessidade de comple-
23
Birigüi – Hortas Comunitárias – Um Projeto Consolidado
para resolver o problema. Nas hortas, os participantes
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
mentação alimentar. Se todas as pessoas que necessi-
não utilizados), como foi o caso da primeira horta no
tam participar do programa estiverem devidamente
centro da cidade, que precisou ser encerrada para a
assistidas, as vagas podem ser ocupadas por qual-
construção de uma escola, a prefeitura disponibiliza
quer munícipe, independentemente de sua situa-
um novo espaço para o cultivo dos canteiros.
De acordo com os participantes, devido às ele-
ção socioeconômica.
2
Os canteiros medem 5x2m , e são disponi-
vadas temperaturas da região, é necessário aguar as
bilizados dois para cada família com até duas pessoas,
plantas duas vezes ao dia e, às vezes até mais. Tanto no
e quatro canteiros para famílias com mais de cinco
período de safra como de entressafra, a prefeitura orienta
integrantes.
sobre quais tipos de produtos são mais apropriados para
O orçamento anual do projeto é de R$ 183.897,04,
a época, contribuindo assim, para que o cultivo seja
dividido em custos com material de consumo (semen-
constante durante o ano todo. Contudo, os gestores
tes de hortaliças, postes para alambrado, tela mangueirão,
alertam para as dificuldades encontradas na entressafra,
adubo químico), num total de R$ 55 mil; e o restante em
quando há maiores obstáculos para se obter produtos,
recursos humanos (um coordenador social, um assisten-
ocasionando a desistência de algumas famílias e
te social, um assessor de assuntos comunitários e um
provocando um movimento de invasão dos canteiros
engenheiro agrônomo).
abandonados por outras pessoas. Segundo relatório da
O canal de comunicação entre a prefeitura e os
prefeitura sobre o programa, na safra de 2003, foram
integrantes das hortas é intermediado por um presi-
produzidas 25 toneladas de alimentos, contribuindo
dente eleito pelos participantes ou nomeado pela Se-
substancialmente para a subsistência do grupo.
cretaria, obedecendo assim ao disposto no artigo 1º
Para a gestão do projeto, foi elaborado um banco
do Regimento para as Hortas Comunitárias 2001-
de dados com informações sobre os 2.500 par-
2004. No caso de emergências, são os presidentes
ticipantes, inclusive endereço e telefone, facilitando a
que entram em contato com a prefeitura para agendar
convocação para reuniões, sempre que necessário, e
uma reunião.
também para participarem de outros projetos sociais.
Tanto o presidente como os participantes e a
O coordenador do projeto detecta que, para o bom
prefeitura têm deveres a cumprir no espaço público
funcionamento do sistema de hortas comunitárias, é
cedido para o funcionamento das hortas. Segundo o
necessário formar líderes, que serão os interlocutores
coordenador do projeto, essa estrutura organizativa
entre a prefeitura e os horticultores. Quanto mais forte
também é utilizada como ligação entre a prefeitura e os
a liderança, maior o sucesso da prática, já que os
bairros da cidade, para trazer informação sobre outros
problemas enfrentados em cada horta muitas vezes
problemas locais existentes, contribuindo para uma
são específicos, e só podem ser conhecidos através
política de interação entre o Poder Público e a população.
desse elo.
No caso de a prefeitura precisar utilizar o espaço
A implantação de hortas comunitárias não requer
cedido para o cultivo das hortas, para outra finalidade
procedimentos complexos, pois é um projeto prático
(pois as hortas são implantadas em espaços públicos
que permite a união e a mobilização das pessoas; além
24
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
de contar com o apoio da prefeitura, que orienta em
o caminho, e depois diz: “Meu pai, já aposentado,
relação ao seu funcionamento, fornece material e aju-
tem canteiro lá. Vai várias vezes por dia (...) A vida
da a executar as ações com bons resultados. Além
dele é cuidar das plantas, é uma distração (...) As hor-
disso, os problemas podem ser solucionados de ma-
tas não vão acabar, né? Acho que é uma coisa muito
5
neira direta, por intermédio do balcão de denúncias
boa pra ele”.
existente na prefeitura.
Nesta mesma horta, encontro Dona Maria, freqüentadora há três anos, e seu filho, com dois anos de
Depoimentos
participação no projeto. Ambos elogiam a iniciativa e
contam os resultados positivos no orçamento familiar.
Em uma das hortas, entrevistamos o Sr. Marcos,
Considerações
que tem como hobby cuidar de seus quatro canteiros
na horta comunitária de seu bairro, mesmo pertencendo a uma faixa socioeconômica diferenciada da maio-
Os pontos positivos são confirmados pela conso-
ria das pessoas que freqüentam as hortas. Ele faz ques-
lidação da prática durante todo o seu tempo de funcio-
tão de deixar claro que não precisa cultivar hortaliças,
namento. Além dos benefícios diretos para os usuári-
mas que é um prazer tratá-las diariamente. Seu vizi-
os, observado em campo, a iniciativa obteve reconhe-
nho de canteiro é um senhor aposentado pela Ford,
cimento da população não participante, e também dos
que saiu da cidade de São Paulo para viver mais cal-
demais munícipes que apontam as qualidades da exis-
mamente em Birigüi.
tência das hortas, como alimentar-se com produtos
Conversando com os participantes das hortas,
sem agrotóxicos ou até mesmo por produzir seu pró-
pode-se ter uma noção dos benefícios alcançados pelo
prio alimento, não necessitando de medidas puramen-
projeto: todos concordam que há uma boa economia
te assistencialistas.
financeira ao deixarem de consumir produtos da feira
Implantar um programa semelhante, exige a atu-
para produzir seu próprio alimento.
ação do Poder Público local na assistência e no seu
Dona Alzira, que freqüenta o projeto desde 1986,
acompanhamento diário. Seu papel pró-ativo é incen-
conta que seus filhos aprenderam a comer hortaliças e
tivar a atitude dos usuários na troca de alimentos, sem
que agora é a vez dos netos, que cresceram habitua-
burocratizar seu funcionamento.
dos a ter uma alimentação mais saudável. “Só minha
A iniciativa é simples e pode ser replicada em
outros municípios. Em muitas localidades existem
Ao perguntar a um rapaz, na rua, qual a localiza-
espaços públicos ociosos que podem ser utilizados
ção da horta mais próxima, ele informa, desconfiado,
no plantio de verduras e hortaliças, promovendo um
programa de complementação alimentar saudável, favorecendo a sociabilidade dos participantes
5. O Balcão de Denúncias é um sistema no qual qualquer cidadão pode
fazer sua queixa, independentemente do presidente da horta ou convo-
e mantendo um canal de interface entre a prefeitura
cação para reuniões, cabendo ao coordenador do projeto propor uma
solução rápida e pacífica, para ambas as partes envolvidas.
e a comunidade.
25
Birigüi – Hortas Comunitárias – Um Projeto Consolidado
neta que não gosta de comer cenoura...”.
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
26
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Caraguatatuba
Tempero de Mãe
Silvia R. da Costa Salgado
Rosana Ap. G. L. de Alburquerque, Supervisora de Ensino
Secretaria Municipal de Educação
(...) realmente é delicioso! Deve ser uma frutinha
Av. Rio de Janeiro, 860 - Indaiá
Caraguatatuba - SP - CEP 11665-050
aqui da região, não?
Tel.: (12) 3897-7000 - Fax: (12) 3897-7025
Silvia Salgado, em visita ao Programa
Você nunca tomou esse suco? É muito apreciado pelas crianças
(...) Mas, não é fruta de Caraguá não (...)
É suco de couve (...) É suco de couve com limão.
Diretora de Escola do Bairro do Rio Claro
Essa tentativa de degustar e adivinhar, por
alimentares, depara-se com respostas como beterra-
solicitação da equipe do Projeto, foi inesquecível. Mas
ba, folha de batata-doce, doce de casca de abóbora,
não foi a única. Todas com muito acerto, até o limite da
mandioca, além dos bons e velhos feijão com arroz,
insegurança em denominar, como polenta, uma gostosa
macarrão, frango e frutas diversas.
polenta. As iguarias criadas pelas mestres-cucas,
As profissionais responsáveis pela execução do
funcionárias da Divisão de Merenda Escolar de Cara-
cardápio e também participantes de sua elaboração,
guatatuba, fazem com que se considere banal aquela
pelo conhecimento da clientela e criatividade nas su-
publicidade veiculada atualmente pela televisão pa-
gestões, são unânimes em afirmar que uma boa edu-
ra “vender” um produto alimentício industrializado
cação alimentar envolve o resgate de hábitos de nos-
1
para crianças.
sas avós, que incluíam alimentos mais naturais, puros,
Nas escolas visitadas, diante da inevitável e ne-
nutritivos, sem adubos químicos, além de porcos e
cessária curiosidade na identificação de preferências
galinhas criados nos quintais.
Mas, às memórias afetivas e culturais, essas mu-
1. O menino bate o pé em um hipermercado para que sua mãe compre
brócolis enquanto as também mães, expectadoras atônitas, observam,
lheres agregam saberes que mais recentemente che-
ainda, o choro do atorzinho por uma chicória. Nos lares, a mensagem
garam a elas como: nutrição (valor nutricional, apro-
publicitária faz emergir a incompetência diante de um dos traços do
capitalismo que alcança todas as classes sociais, ou seja, o incentivo ao
veitamento integral dos alimentos); questões referen-
consumo dos produtos artificiais e industrializados, principalmente no
que se refere às crianças. O equivalente, para os adultos, é traduzido, sob
tes à contaminação dos alimentos; higiene pessoal e
o rótulo de saudável, nos produtos lights e diets.
27
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
no local de trabalho; organização das atividades da
buscar razões para a implementação do projeto e tam-
merenda (recebimento, armazenamento, pré-preparo
bém para sua aceitabilidade e aperfeiçoamento, em
e preparo, distribuição e técnica culinária); horta esco-
função de características como: o compromisso de
lar; e até prevenção de acidentes.
uma atuação a partir do conhecimento da realidade; o
Para os alunos, uma expressiva parcela da
estabelecimento de metas claras para ações que vi-
população, muitos provenientes de famílias preca-
sam à segurança alimentar; o estímulo à participação e
rizadas pelas condições de trabalho e conseqüente
à parceria com a sociedade civil; a identificação/utiliza-
inadequação de renda, essas novas merendeiras (o
ção de programas e fontes de recursos dos governos
cargo é auxiliar de cozinha) têm feito parte do conjunto
federal e estadual para desenvolvimento e fortaleci-
de ações que a Prefeitura de Caraguatatuba imple-
mento das iniciativas locais.
menta para garantir um trabalho de reeducação ali-
O Tempero de Mãe visa garantir a qualidade da
mentar, por meio da escola, para os escolares e toda a
merenda escolar, estabelecida nas relações de intera-
comunidade, respeitando a cultura alimentar de cada
tividade permanente com a comunidade, proporcio-
região do município.
nando um envolvimento sócio-afetivo de mães de alu-
A iniciativa “procura corresponder aos princípios
nos, que têm a oportunidade de participar do desen-
do Plano Nacional de Educação – PNE, cuja democrati-
volvimento das crianças pelo preparo de uma comida
zação e gestão do ensino público nos estabelecimen-
caseira, acompanhando e atuando como agentes de
tos oficiais, obedece às normas de participação dos
transformação e multiplicadores na comunidade de um
profissionais da educação na elaboração do Projeto
programa de reeducação alimentar, higiene e saúde.
Pedagógico da escola e a participação das comunida-
Originado no interesse em enriquecer e melho-
des escolar e local em Conselhos de Escola”, como
rar a qualidade da merenda escolar e em desenvolver
esclarece a secretária municipal de Educação, Roseli
bons hábitos alimentares, a contratação de mães de
Morilla Baptista dos Santos, citando a Lei de Diretrizes
alunos para prestação de serviços de preparação da
e Bases da Educação – LDB, artigo 14, incisos I e II.
merenda, utilizando um tempero caseiro e alimentos
Convicta de que atualmente as discussões sobre
cultivados nas hortas das escolas, tem obtido resulta-
educação apontam para caminhos que visam à elabo-
dos que atraem a atenção de outras administrações,
ração de ações singulares, a secretária tem buscado
de órgãos governamentais de outras esferas de go-
desenvolver projetos singulares, sobretudo envolven-
verno e de organizações nacionais e internacionais.
do a família no processo educativo dos alunos da Rede
Apesar de os técnicos da equipe argumentarem
Pública como um anseio não só do Governo Munici-
modestamente sobre a simplicidade da concepção, o
pal, mas do Estadual e do Federal.
Projeto vai além do que preconizam normas usuais
Componente do Programa mais amplo de Me-
quando impacta na reflexão sobre a relação entre ali-
renda Escolar Municipalizada, é neste que se podem
mentação e a melhoria da qualidade da escola e, mais
28
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
do que isso, ao envolver a comunidade como um todo
vida dos alunos, na capacitação de profissionais, na
numa proposta que alia o alimento à qualidade de vida.
geração de emprego para membros da própria comu-
Se a legislação determina alguns procedimentos, isso
nidade escolar, entre outros. Além disso, contribui para
não significa que o Poder Público, incluindo o munici-
avanços no processo de gestão democrática, pela par-
pal, esteja perto de ações ideais que contemplem as-
ticipação das APMs e do Conselho Escolar nas toma-
pectos como o questionamento do valor nutritivo dos
das de decisão e resolução de problemas relaciona-
alimentos ou a contribuição para que o padrão alimen-
dos à merenda escolar.
tar não seja descaracterizado.
Contextos
Implantado em 2002, o Tempero de Mãe diferencia-se de outras iniciativas, afastando-se do modelo alimentar dominante, para buscar alternativas
Remontando suas origens aos anos de 1653/
que acatem a diferença entre comer e alimentar-se.
1654, a Vila de Santo Antônio de Caraguatatuba tor-
Nessa concepção, são atendidos 16 mil alunos entre
na-se freguesia (1847) e foi elevada à categoria de
Centros de Educação Infantil – CEIs, Educação Infantil
município em 1857. Em 1947, a “enseada com altos
e Ensino Fundamental. Destes, três unidades con-
e baixos”, corruptela de Curuá Guatatybo, ou Caragua-
templam o ensino de 5ª à 8ª série, além da Educação
tatuba, transformou-se em Estância Balneária. A
de Jovens e Adultos – EJA e das Telessalas.
Comarca foi criada em 1959, pela Lei 5.282 e instala-
Trinta e duas mil refeições diárias são servidas
da em 23 de setembro de 1965. Comemorando 147
com qualidade e custo unitário de R$ 0,32, enquanto a
anos de emancipação e com uma população estima-
empresa de terceirização cobrava do município, em
da de 92.283 habitantes para 2004 , o município deve
2002, R$ 0,68 (sem contabilizar o gás). O repasse às
muito do seu desenvolvimento ao turismo, que é o
Associações de Pais e Mestres – APMs, mediante con-
atrativo principal.
vênio, para o pagamento das 78 mães merendeiras é,
Com 180 praias, 317 cachoeiras, 110 trilhas e
em média, de R$ 38 mil mensais, já incluindo os en-
137.148 ha de Mata Atlântica, a cidade recebe até 500
cargos trabalhistas.
mil pessoas em feriados prolongados e temporadas de
Sinteticamente, pode-se dizer que o Projeto é
verão. Ainda que Caraguá, como é chamada carinhosa-
uma exitosa iniciativa que resultou não apenas na
mente pelos habitantes, seja um lugar no qual os visi-
melhoria da qualidade da merenda (flexibilização do
tantes menos pensem em assuntos como trabalho ou
cardápio, substituição dos alimentos formulados por
escola, muitos deles têm ido à Estância Balneária espe-
refeições, introdução de verduras, legumes e frutas),
cialmente para ir à escola, ou melhor, para conhecer de
como também na prática da educação alimentar na
perto o trabalho realizado na área educacional, inclusive
no que se refere à Merenda Escolar, como demonstra e
2. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
equipe do Tempero de Mãe, cujo diretor, Manoel Vi-
29
Caraguatatuba – Tempero de Mãe
2
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
cente, o Manu, ilustra informando que se pretende tor-
Municipal de Educação, elaborado pelo Conselho Muni-
nar o município um pólo regional de informações do
cipal de Educação e Secretaria, cujo objetivo é garantir
Programa Nacional de Alimentação – PNA.
educação de qualidade nos próximos dez anos. Caraguá
não tem nenhuma criança fora do Ensino Fundamental.
Hoje prioridade da administração e setor que mais
recebeu investimentos, a educação em Caraguá já foi
Municipalização do Ensino
Fundamental
muito diferente. Até o início da década de 30, havia
poucas escolas na região, algumas instaladas em residências dos próprios professores e outras funcionando precariamente em regiões isoladas no município.
O processo foi iniciado em 1996 e em 1997 (Lei
Os prédios próprios para o funcionamento das escolas
Municipal 595/97) autoriza o poder Executivo a cele-
só surgiram em 1941. Com o aumento da população,
brar convênio com o Estado. Eram então 17 Escolas
cresceu o número de alunos, dentre eles, filhos de
Municipais de Educação Infantil – Emeis, com 180 alu-
famílias que, entre as décadas de 40 e 50, vieram resi-
nos, quatro creches municipais (400 crianças e 86 pro-
dir em Caraguá.
fessores, além das sete unidades rurais então existen-
Em 1952, foram construídas mais duas salas de
tes). São municipalizadas também três unidades na área
aula e instalado o primeiro Ginásio Estadual. Outros
central. Em 1998, há a municipalização total das esco-
benefícios vieram do Estado, como verba de auxílio
las, atendendo o Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série.
para a sopa escolar, inscrição no Plano Nacional de
Em 2001, é ampliado o atendimento para crianças de
Merenda Escolar, renovação e aumento do quadro fun-
zero a três anos e, em 2002, tem início a municipalização
cional, limpeza e conservação do prédio.
de 5ª a 8ª série. Assim, em uma história recente, Caraguá
tem hoje 16 mil alunos na rede municipal.
O prédio que abrigou durante 60 anos a área da
educação, e até 1999 teve a freqüência de centenas
A Rede é constituída por 25 Emeis e 24 Escolas
de crianças e jovens, é hoje o Pólo Cultural que abriga
Municipais de Educação Fundamental – Emefs, sendo
o Museu de Arte e Cultura – MAC, o Arquivo Histórico,
parte delas integrantes dos 13 Centros Integrados de
a Biblioteca de Artes e a Videoteca Lúcio Braum.
Ensino Fundamental e Infantil, contando ainda com
Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação
nove Centros de Educação Infantil (antigas creches
coordena 1.383 profissionais em diversas áreas, dos
municipais). Todas as Unidades têm o módulo de fun-
quais 374 são funcionários que atuam na Educação In-
cionários completo, assim como a equipe técnica, com
3
diretor, vice-diretor e professor coordenador.
fantil, por meio de um convênio com a Fundação Orsa .
O Conselho Municipal de Educação foi criado,
Possui 36 prédios em funcionamento e um Plano
no município, em 1995. Instalado em 1996, deu iní3. Criada em 1994 pelos acionistas do grupo de empresas Orsa, que tem
cio ao atendimento de exigência legal. Em 1997, com
como foco a área de celulose, papel, embalagem e caixas de papelão
ondulado no Brasil. Sua missão é promover a formação integral da cri-
a celebração do convênio com o Estado para a
ança e do adolescente em situação de risco pessoal e social. Sua sede
municipalização, essa exigência já estava cumprida,
está localizada em Carapicuíba, São Paulo, de onde atua em projetos de
abrangência nacional.
embora algumas alterações se fizessem necessárias.
30
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
O processo de implementação do Conselho iniciou-
um cardápio mais diversificado, mas causando muitos
se já elaborando indicações e deliberando sobre a
problemas, inclusive relacionados aos recursos huma-
Educação Municipal.
nos. Entre a abertura de concurso público para contratação de pessoal e a terceirização, opta-se pela expe-
Tempero de Mãe: O Projeto e
sua Implantação
riência com uma empresa fornecedora de refeições
(2002). Foram três meses de contrato e um aditamento de 30 dias para a busca de outra solução, tamanha a
Caraguá, um Tempero de Mãe serrana
quantidade de problemas apresentados pela adoção
Na simplicidade do amor
desse procedimento.
De quem se ama
A vila que um dia despertou (...)
Durante o recesso escolar, em 13 de julho de
A estrada onde o açúcar escoou
2002, o Memorando 484/02 da Secretaria dá entrada
Fauna e flora a preservar
no protocolo da Procuradoria-Geral do Município soli-
No Parque da Serra do Mar (...)
citando parecer sobre a proposta e autorização para
Escola de Samba Unidos de Guaratinguetá,
que vai homenagear Caraguatatuba
assinatura de convênios com as APMs das Unidades
Escolares, “objetivando subvenção por um prazo de
A alegria que se apreende nas escolas municipais
seis meses, prorrogável por iguais períodos, de ma-
e no ambiente de trabalho da equipe técnica estará tam-
neira que possamos fazer face ao pagamento de mães,
bém na avenida, durante o Carnaval, na homenagem da
que se constituem fator fundamental do projeto (...)”.
Escola de Samba da cidade vizinha. Apenas alguns pro-
Problema e Solução: Os Objetivos
do Projeto
tagonistas da história do Projeto lembrarão, provavelmente, da situação crítica, apesar dos contextos favoráveis, na qual o mesmo surgiu: o prefeito Antonio Carlos
da Silva, que não estava satisfeito com o atendimento
Diante da emergência, inicia-se o Projeto Tem-
da empresa que oferecia a merenda; a secretária Roseli
pero de Mãe que, mais do que oferecer refeições
Morilla Batista que queria resolver o problema de ali-
melhores e capacitar recursos humanos da própria
mentação nas escolas com um tempero de mãe, subs-
comunidade, está proporcionando uma melhoria do
tituindo a impessoalidade das refeições servidas por
padrão alimentar de todos os alunos da rede municipal
terceiros; e as responsáveis pela elaboração do Proje-
e, conseqüentemente, o de suas famílias, além de
to: Cláudia Burihan e Rosana Albuquerque (super-
buscar para toda a comunidade uma melhor qualidade
visoras) e Silvana Regina Fonseca (nutricionista).
de vida. O Projeto, por meio das mães auxiliares da
A preocupação com a qualidade já existia desde
cozinha e educadores, direção, funcionários e, sobre-
1997, quando não satisfaziam os resultados de uma
cozinha central (Cozinha Piloto). Em 1997, tem início
• Compreender e valorizar a importância do tra-
uma transformação e, em 1998, estão instaladas todas
balho da merenda no processo de desenvolvi-
as cozinhas de forma descentralizada, já permitindo
mento físico e mental da criança;
31
Caraguatatuba – Tempero de Mãe
tudo, pais, tem objetivos como:
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
• Valorizar a merenda com um tempero caseiro,
qual o que fundamentalmente está em curso é a
proporcionando uma melhor aceitabilidade
compreensão das estruturas internas de um con-
diante da diversidade de alimentos oferecidos;
teúdo que intencionalmente se quer ensinar às cri-
• Incentivar as outras mães a expandir suas idéias
anças”. É justamente em função disso que cada
criando receitas e participando da elaboração
escola, de acordo com sua comunidade específica,
de cardápios;
apresenta um Tempero de Mãe com característi-
• Identificar as técnicas de higienização dos
cas próprias.
alimentos;
Uma Gestão Humanizada
• Reconhecer o aproveitamento integral dos
alimentos, evitando desperdícios;
• Conscientizar a comunidade da importância de
Gerenciado pelo Setor de Alimentação Escolar
aplicar recursos financeiros na compra de ali-
diretamente ligado à Secretaria, o Projeto tem uma
mentos saudáveis e de bom preço, buscando a
equipe engajada para a qual há uma capacitação con-
participação ativa no exercício da cidadania;
tínua, como afirma Manu, seu diretor, um técnico em
• Melhorar a saúde da comunidade por meio de
Nutrição e Dietética que, afirmando ter sentido o problema da fome “bem de perto”, conduz a proposta
um programa de reeducação alimentar;
• Promover uma maior aceitação pelas crianças
com empenho máximo. Diretamente ligados ao Tem-
de uma alimentação mais variada, nutritiva
pero de Mãe estão a nutricionista, quatro superviso-
e saborosa;
res, dois motoristas, quatro ajudantes, dois auxiliares
• Colaborar na implantação do Projeto Horta
administrativos, almoxarife, auxiliar de almoxarifado
Escolar, com a colaboração de alunos, profes-
e quatro ajudantes. Esse grupo operacionaliza a aqui-
sores e comunidade;
sição em sistema global (uma empresa fornecedora
• Incentivar o cultivo de hortas domésticas;
contratada por licitação); as atividades de uma Cen-
• Reservar os restos não aproveitáveis dos ali-
tral de Abastecimento com rigoroso controle de qua-
mentos para reaproveitar em adubo orgânico;
lidade; a distribuição e a supervisão do armazenamento nas escolas.
• Colaborar com a prevenção e desnutrição infantil;
Mas o Projeto mobiliza profissionais de todas
• Servir como agentes multiplicadores de boas
as áreas, promovendo a interação entre as várias
práticas alimentares na comunidade.
equipes da Secretaria. Trata-se de ação inter-setorial
Objetivos específicos, orientações didáticas e
que envolve a prefeitura, o Conselho Municipal de
critérios de avaliação são elaborados e registrados
Educação (parceiro que fiscaliza); conselhos de es-
de acordo com o projeto pedagógico de cada uni-
cola; associações amigos de bairros e associações
dade escolar. Para a secretária Roseli Morilla, “para
de pais e mestres, unidades executoras, com per-
alavancar mudanças na prática pedagógica junto às
sonalidade jurídica de direito privado, sem fins lu-
crianças, é necessário a construção de projetos, na
crativos, “que possui autonomia para exercer direi-
32
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
tos e contrair obrigações com recursos recebidos
sobretudo, um fiscalizador atento, que tem garantido
de órgãos governamentais, ou entidades públicas e
avanços no Tempero de Mãe.
privadas, doações a aqueles resultantes das promo-
Operacionalizando
ções de campanhas escolares, bem como fomenta
atividades pedagógicas” (Decreto 041/99, de 1º de
O Projeto tem, nas mães, um de seus maiores
março de 1999).
É com as APMs que a prefeitura realiza convênio
investimentos. Seu comprometimento, dedicação e
de cooperação técnica e financeira e é para elas que
saber solucionam o problema de mão-de-obra, agre-
são repassados os recursos para pagamento das mães,
gam valor sócio-afetivo à atividade e efetivam a ação
mediante os respectivos planos de trabalho apresen-
como agentes de multiplicação, conforme declaram
tados sempre no início do ano letivo, como ocorre com
unanimemente os entrevistados Manu, diretor da
o montante de R$ 10 mil mensais para outras ativida-
Merenda, e as supervisoras Cláudia e Rosana.
Assim, são atividades para operacionalização do
des, depositado na conta corrente do Banco Nossa
Projeto: a capacitação teórico-prática das mães; a ela-
Caixa, tendo como titular o presidente de cada APM e
boração de cardápios adequados às diversas faixas
seu tesoureiro.
etárias, com participação das mães e do CAE; a criação
O trabalho das APMs de Caraguá pode ser senti-
de um manual popular sobre cultura alimentar; o in-
do em sua diversidade e eficiência desde a organiza-
centivo e orientação na implantação da horta escolar;
ção e cuidado na gestão dos recursos, bem como pode
a criação de um caderno de receitas Reinventando a
ser observada a criatividade em projetos que envol-
Culinária, elaboradas pelas mães auxiliares de cozinha;
vem a comunidade, como a Escola de Roupa Nova,
a colaboração das mães para promover reuniões com
que utiliza o cadastro de profissionais para obras de
os pais e a comunidade; o desenvolvimento de um
manutenção das escolas; a Escola de Pais; e as própriprojeto pedagógico multidisciplinar envolvendo os
as Hortas Escolares, que são concebidas de forma auProjetos Horta Escolar e Tempero de Mãe.
tônoma e funcionam de acordo com os interesses
dessas novas comunidades escolares, que buscando
Dificuldades
tratar os alunos em sua totalidade, têm as medidas
necessárias discutidas entre famílias e profissionais
Em que pesem as ações avaliadas, há dificulda-
em igualdade de condições.
des que estão sendo solucionadas. Enquanto as mães
O Conselho de Alimentação Escolar – CAE,
do tempero estão gostando do trabalho por ficar perto
colegiado composto por representantes dos Poderes
dos filhos e poder cozinhar para outras crianças que
Executivo e Legislativo, dos professores, de pais de
do salário mensal de R$ 313,20, mais R$ 30,00 para
apenas um Decreto (171/04, de 27 de setembro de
aquisição de cesta básica, a prefeitura, em alguns mo-
2004), trata-se de recurso institucional do Projeto e,
mentos, tem que enfrentar a oposição daquelas que
33
Caraguatatuba – Tempero de Mãe
conhecem, além do fato de terem sido capacitadas e
alunos e de trabalhadores rurais do município, não é
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
consideram a contratação irregular, pela não realização
Para o prefeito Antonio Carlos da Silva, o Projeto
de concurso público. Quanto a isso, a equipe esclare-
Tempero de Mãe, “entre seus vários objetivos, acabou
ce que o processo de seleção e a efetiva aprovação
por gerar empregos para algumas mães de alunos,
das mães auxiliares de cozinha são submetidos às
criou um melhor aproveitamento de alimentos, resga-
APMs, que ratificam, em ata, as contratações.
tou hábitos alimentares, estimulou o Projeto Horta
A participação também é um processo delicado e
Escolar (alimentos naturais sem aditivos químicos) e a
que se constrói cotidianamente. No início (1999), a
reeducação alimentar. Colabora também para uma
organização das APMs foi frágil. Mas, em 2001, sobretu-
maior participação familiar no processo educativo”.
do pelo trabalho dos diretores de identificação de
Ainda que a equipe técnica e gestores apontem
lideranças, aparecem as primeiras disputas e apre-
que alguns aspectos do Projeto ainda são desafios,
sentação de chapas com propostas. Hoje as APMs são
como a extensão da educação alimentar e do cultivo
atuantes em todas as escolas e parceiras indis-
de hortas de forma efetiva para a comunidade, Tem-
pensáveis ao Projeto e às outras iniciativas da Educa-
pero de Mãe, concebido acatando a diferença entre
ção Municipal.
comer e alimentar-se, revalorizou profissionais medi-
O desenvolvimento do Projeto Horta Escolar é
ante capacitação; sensibilizou educadores e diretores;
outro item citado como não satisfatório. Apesar de
estabeleceu rotinas e procedimentos, obtendo com
todas as escolas terem formado sua horta, os resulta-
isso resultados como:
dos são irregulares, de canteiros diversificados, a pe• A efetiva municipalização de merenda, possiquenos espaços apenas com temperos. Para a equibilitando qualidade; regionalização de cardápios
pe, a solução está em viabilizar uma assistência téc(adaptações em cada escola); e introdução de
nica que alcance toda a Rede. Enquanto isso não acon-
mais alimentos frescos;
tece, comunidades escolares mais experientes cau-
• A substituição de alimentos formulados por
sam “inveja” a outras que, movidas pela boa vonta-
refeições (o fim da merenda seca);
de, fazem tentativas.
• O enriquecimento dos alimentos;
• A introdução da educação alimentar;
Os Resultados
• A capacitação de profissionais;
• O fim da desnutrição. Não há crianças desnutridas;
A receita anual da Secretaria Municipal de
Educação é de R$ 30,607 mil. Dessa receita, 10% é
• A prevenção da obesidade. O município fechou
investido na merenda escolar; desse valor, 17% são
as cantinas nas escolas, enfrentando a disputa
recursos de verbas estaduais (Quota Estadual do
de interesses presentes nessas atividades;
Salário Educação - QESE) e federais (Fundo nacional
• Elaboração de um Caderno de Receitas, no prelo,
de Desenvolvimento da Educação – FNDE/Programa
contendo receitas selecionadas de todas as
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE). Caragua-
escolas pelos critérios, custo e criatividade
tatuba investe R$ 305 mil de seu orçamento anual
(alternativas diferenciadas e aceitabilidade dos
em Educação.
alunos), para distribuição.
34
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Considerações Finais
ção infantil à última série do ensino fundamental), tornando-a obrigatoriamente foco de atenção da Administração Municipal.
Segurança alimentar, alimentação enriquecida,
Ao oferecer 32 mil refeições de qualidade a 16
alimentos não-convencionais são conceitos que pas-
mil alunos, diariamente, Caraguá é um exemplo. En-
saram a fazer parte do universo da escola. O acesso a
tretanto, a simplicidade e o impacto do Projeto Tem-
refeições saudáveis e o envolvimento em ações de
pero de Mãe é a chave para a replicação de experiên-
reeducação alimentar, pelos alunos e suas famílias,
do Poder Público Municipal, por envolver conhecimen-
tuição brasileira é clara em relação a essa alimentação
to da realidade, por viabilizar ações intersetoriais, por
quando a indica como um direito humano de toda cri-
estimular a participação e a parceria com a sociedade
ança e adolescente que freqüenta a escola (da educa-
civil e criar espaços para isso.
35
Caraguatatuba – Tempero de Mãe
cias exitosas nesse importante setor de intervenção
são fundamentais para a merenda escolar. A Consti-
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
36
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Ipuã
Parlamento Jovem –
A Cidadania em Construção
Monir Neder Júnior, Presidente
Câmara Municipal de Ipuã
Maria do Carmo M. T. Cruz
Pça Rotatória Deolinda F. - Coimbra, 919
Ipuã- SP - CEP 14610-000
Tel.: (16) 3832-1287 - Fax: (16) 3832-1287
O Parlamento Jovem é um exercício de cidadania. É o
E-mail: [email protected]
engajamento dos jovens na administração do Município.
Monir Neder Jr., presidente da Câmara Municipal
É uma visão diferenciada da política. Estamos discutindo
com as crianças e os adolescentes os seus direitos
e os seus deveres.
Rosangela Coutinho Romualdo, vereadora
Quando eu crescer quero ser vereadora e continuar
ajudando o meu bairro.
Geiza Alves Pereira, vereadora mirim
pela Emef Prof. Osvaldo Francelin
O Município de Ipuã, com uma população de
Como pedagogo e professor de história da edu-
1
12.561 habitantes , está localizado na região adminis-
cação, sempre trabalhou com seus alunos os siste-
trativa de Franca. Sua economia, baseada na agricultu-
mas políticos, a importância de conhecer a história,
ra, tem a cana-de-açúcar como o principal produto.
de resgatar a cultura como forma de valorização do
O atual presidente da câmara municipal está em
momento presente, bem como conhecer a política
seu segundo mandato e sempre teve a intenção de
local. Com o apoio dos vereadores e da comunida-
abrir a câmara para a comunidade e, com esse intuito,
de, o Legislativo criou, primeiramente, o Museu Po-
organizou dois projetos para atrair a população para
lítico, em julho de 2003, que abriga documentos,
visitar e conhecer o funcionamento da câmara, bem
materiais e pertences resgatados dos antigos políti-
como para fazê-la entender o papel do vereador.
cos do município. O material coletado está exposto
no saguão da câmara e é utilizado pelos escolares
para pesquisa.
1. FUNDAÇÃO SEADE. Perfil municipal, 2004.
37
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
A segunda iniciativa foi a criação do Parlamento
readores mirins, a proporção de alunos por escola, a
Jovem. A intenção era trabalhar com os jovens o papel
idade para os estudantes se candidatarem e votarem,
do Legislativo e a sua importância para a comunidade,
a possibilidade ou não de reeleição, entre outros as-
bem como desenvolver o interesse pelo município e
pectos do processo.
Aprovado o projeto na câmara, o presidente visi-
pela política, valorizando o protagonismo juvenil.
tou as escolas para explicá-lo aos alunos e incentivá-
Uma comissão de representantes da câmara
los a participar.
municipal, após pesquisas, foi conhecer o Parlamento
Jovem promovido pela Assembléia Legislativa do Es-
O Parlamento Jovem de Ipuã
tado de São Paulo. Através de um concurso de redação, o jovem tem a possibilidade de vivenciar um dia
da Assembléia e conhecer o seu papel. Entretanto, o
Criado em março de 2003, através do Projeto de
interesse do Legislativo de Ipuã era criar uma espécie
Resolução 02/03, de autoria do presidente da câmara,
2
de câmara mirim , na qual os jovens vivenciassem,
e aprovado, por unanimidade, pelos vereadores, trans-
por um período, o papel dos vereadores.
formou-se na Resolução 03/03, normatizada através
de ato da mesa da câmara municipal.
Por iniciativa do presidente da câmara, foi realizada uma reunião, em fevereiro de 2003, com a direção
O Parlamento Jovem de Ipuã tem como princi-
de todas as escolas públicas e particulares do municí-
pal objetivo o engajamento da criança e do adoles-
pio, ocasião em que foi apresentada a proposta do Par-
cente no contexto político-social do município, dele-
lamento Jovem que contou com a adesão das escolas
gando a eles a responsabilidade, a preocupação e a
locais. Em reuniões com a direção/coordenação das
solução dos problemas que afetam suas vidas no mu-
escolas, foram discutidas e adequadas as normas de
nicípio. A finalidade é possibilitar aos alunos das es-
funcionamento do projeto, definidos o número de ve-
colas públicas e particulares a vivência do processo
democrático, mediante participação em uma jornada
parlamentar na câmara municipal, com diplomação e
2. A pesquisa foi realizada pela Internet e, na oportunidade, a Câmara de
exercício do mandato. Permite que as escolas discu-
Ipuã não tomou conhecimento da existência de nenhuma câmara mirim nos moldes do modelo almejado por Ipuã.
tam com seus alunos todo o processo eleitoral, a im-
3. As escolas participantes da rede pública são as Escolas Municipais de
portância do voto e como pode ser exercida a cidada-
Ensino Fundamental – Emefs Prof. Monir Neder, Vereador Alberto
Conrado, Antônio Francisco D’Ávila e Prof. Osvaldo Francelim. Da rede
nia através do voto.
particular, participam o Colégio Bom Samaritano e o Centro de Educa-
Hoje, todas as seis escolas de ensino fundamen-
ção Construindo – CEC.
4. A Emef Vereador Alberto Conrado tem até a 4ª série e apresentou inte-
tal participam, sejam elas da rede pública ou particu-
resse em participar do processo. Ficou acordado com a direção das
3
lar . Os estudantes matriculados, com idade de 10 a
demais escolas que apenas os alunos desta escola, a partir de nove anos
de idade, poderiam participar.
4
14 anos , podem fazer parte do Parlamento Jovem e
5. Na primeira proposta, o Parlamento Jovem tinha 11 membros, pois uma
de todo o processo de eleição que o precede.
escola particular não iria participar do processo. No decorrer das reuniões com os diretores e coordenadores, essa escola decidiu aderir, e,
O Parlamento Jovem é composto de 13 vereado-
em comum acordo com todos os participantes, o número foi ampliado
5
para 13.
res , com mandato de um ano. Não é permitida a ree-
38
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
leição dos seus membros, de forma a permitir a parti-
nome da escola; e assinaturas do eleitor, do diretor e
cipação de um número maior de crianças e jovens.
do presidente da câmara). Destaca-se que a vaga no
As cinco escolas com menos de mil alunos têm duas
Parlamento Jovem é da escola e não do aluno, portan-
vagas e a escola com mais de mil alunos tem três
to, se um aluno for transferido ou se evadir, a vaga
vagas. O Parlamento Jovem realizou, em novembro
ficará para o suplente. Um dos critérios estabelecidos
de 2004, a segunda eleição de seus membros.
pela direção/coordenação das escolas envolvidas é que
6
o aluno que estiver freqüentando a 8ª série não po-
A Campanha Eleitoral e a Eleição
derá se candidatar à vaga de membro do Parlamento
Jovem, pois no ano seguinte não estará mais na esco-
Cada escola tem a incumbência de definir as re-
la; esse aluno participa do processo votando.
gras para escolha dos candidatos e para a eleição.
A campanha eleitoral tem início, em todas as es-
O envolvimento dos professores e diretores de-
colas, no primeiro dia útil do mês de outubro e termina
pende de cada escola. Em algumas, os professores
no último dia útil do mês de outubro do mesmo ano.
trabalham o tema das eleições em sala de aula, antes
No ano de 2004, o processo foi iniciado após o térmi-
de implementar o projeto do Parlamento Jovem. Em
no do processo eleitoral de 3 de outubro, de forma a
outras, solicitam uma palestra do presidente da câma-
não prejudicar o caráter educativo do processo.
ra municipal para apresentar, aos estudantes, o proje-
Na maioria das escolas, são escolhidos um ou
to, bem como o papel do Legislativo. Alguns diretores
dois alunos que representarão as salas no processo
e/ou coordenadores repassam o processo para todos
eleitoral como candidatos .
os alunos. Cabe às organizações o papel de incentivar
Após a definição das candidaturas, tem início a
os estudantes. A câmara dá o suporte e apoio nos ca-
campanha eleitoral. Os alunos preparam a sua campa-
sos em que é solicitada.
nha e elaboram propostas, muitas vezes com o apoio
Todo o processo eleitoral é realizado nas respec-
das famílias e dos professores. Os candidatos são ori-
tivas escolas. Cada instituição tem a responsabilidade
entados para incluir em seu programa de trabalho pro-
de repassar à câmara municipal a relação dos alunos
postas referentes à escola e ao município.
com idade entre 10 a 14 anos que podem participar do
Na maioria das escolas, os candidatos visitam
processo. A câmara municipal emite um título indivi-
todas as salas de aula apresentando suas proposições
dualizado para cada aluno, com seus dados respecti-
aos alunos, mas com a preocupação de não prejudicar
vos (nome; data de nascimento; número do título;
os trabalhos em andamento. Em outras instituições,
há um dia para que todos se apresentem. Alguns
candidatos fazem santinhos, cartazes ou utilizam outras
6. Na Emef Vereador Alberto Conrado participam como candidatos os
alunos de 3ª série.
formas de divulgar suas idéias. O horário dos recreios
7. Uma escola, com um número maior de alunos, realizou um procedi-
também serve às campanhas, que envolvem toda a
mento intermediário: os candidatos de cada sala se reuniram e entre
eles escolheram alguns para participar da eleição na escola.
escola e são muito parecidas com o processo eleitoral
39
Ipuã – Parlamento Jovem – A Cidadania em Construção
7
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
Posse, Treinamento e Trabalhos do
Parlamento Jovem
real. Vários professores orientam os eleitores para ficarem atentos às propostas, pois os candidatos devem
ser votados pela possibilidade de realização delas.
A eleição dos membros do Parlamento Jovem
Os candidatos eleitos tomam posse na última
de Ipuã ocorre em todas as escolas do município no
sessão ordinária do ano, na câmara municipal, e o pre-
mesmo dia, isto é, na primeira sexta-feira do mês de
sidente do Legislativo preside a sessão solene de posse
do Parlamento Jovem.
novembro de cada ano.
Para melhor exercer o papel de vereadores mi-
A eleição é direta e secreta e os membros do
rins, os membros do Parlamento Jovem passam por
Parlamento Jovem são escolhidos por seus pares. A
uma capacitação que ocorre de 15 a 31 de janeiro do
escola organiza o processo de votação e a câmara acom-
9
ano subseqüente à eleição. No primeiro ano , foram
panha o processo. No dia da votação, cada estudante
orientados sobre o funcionamento dos trabalhos
8
deve trazer o seu título .
legislativos, sobre o Regimento Interno da Câmara
Na maioria das escolas, o processo eleitoral ocor-
Municipal e a Lei Orgânica do Município de Ipuã, em
re em uma sala predeterminada, onde há espaço para
cinco tardes. A capacitação foi realizada pelo presidena urna. É realizado um cronograma de votação, em que
te da câmara municipal.
cada sala de aula vota separadamente, de forma a não
As atividades do Parlamento Jovem ocorrem nos
gerar filas e evitar o comprometimento no andamento
mesmos períodos dos trabalhos da câmara municipal.
das aulas. Ao chegar à sala de votação, os alunos têm
Há, inclusive, o período de recesso, no mês de julho
o título conferido pela equipe da escola; recebem a
de cada ano.
cédula com os nomes dos candidatos, assinam a lista
Uma sessão ordinária mensal acontece no recin-
de presença, votam e recebem o comprovante de
to do plenário da câmara municipal, na segunda quar-
votação. Os candidatos fiscalizam todo o processo de
ta-feira de cada mês, com início às 19 horas e término
votação evitando boca-de-urna e validando a lisura
às 20 horas. Ela ocorre uma semana após a sessão da
do processo.
câmara municipal, de forma a não prejudicar os traba-
No final do processo, os votos são apurados na
lhos legislativos.
presença dos candidatos e, em algumas escolas, de
O Parlamento Jovem elege uma mesa diretora,
todos os alunos. São identificados os vereadores mi-
nos mesmos moldes da câmara municipal, cujas atri-
rins eleitos e os possíveis suplentes. A totalização
buições, guardadas as devidas proporções, são aque-
dos votos válidos, brancos, nulos e abstenções é pos-
las constantes no Regimento Interno oficial e na Lei
teriormente encaminhada à câmara municipal.
Orgânica do Município de Ipuã.
8. Em caso de perda, é solicitado um novo título à câmara.
9. A segunda legislatura terá início em janeiro de 2005.
40
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Nas sessões, os vereadores mirins discutem
bela 1). No ensino fundamental, há 1.961 matricula-
assuntos pertinentes ao município e às suas escolas.
dos, sendo 1.721 na rede municipal e 240 na rede
Fazem requerimentos com pedidos de seus colegas e
particular .
11
da população de seus respectivos bairros, que são
A primeira votação ocorreu em 2003, para os ve-
votados e, quando aprovados, são enviados ao
readores que tiveram o mandato em 2004. Em novem-
presidente da câmara municipal, que, por sua vez, os
bro de 2004, aconteceu a segunda eleição dos verea-
encaminhará ao chefe do Poder Executivo municipal
dores mirins que vão exercer o mandato em 2005.
mediante ofício. Destaca-se que a autoria é do
Em algumas escolas, a participação de 2004 foi
vereador mirim.
maior do que em 2003 e em outras houve uma redução. Segundo os gestores, as escolas que tiveram par-
A Participação das Crianças e dos
Jovens no Parlamento Jovem
ticipação ampliada deveu-se ao trabalho desenvolvido pelos vereadores mirins atuais.
No pleito de 2003, apresentaram-se 53 candidatos, com maior participação feminina. Em 2004, o nú-
Do processo eleitoral, participam aproximada10
mente 1.150 crianças e jovens , envolvendo todas
mero de candidatos aumentou, bem como a repre-
as escolas de ensino fundamental do município (Ta-
sentação masculina (Tabela 2).
Tabela 1: Número de votos e variação porcentual, por escola, em 2003 e 2004
Escolas
Emef Prof. Monir Neder
Votos - 2003
Votos - 2004
Variação (%)
229
275
20
92
103
12
Emef Vereador Alberto Conrado
272
268
-1
Emef Antônio F. D’Ávila
412
351
-15
Centro de Educação Construindo
121
108
-11
33
37
12
1.159
1.142
-1
Emef Prof. Osvaldo Francelin
Colégio Bom Samaritano
Total
10. Em 2004, houve 6 votos brancos, 13 nulos e 135 abstenções.
11. FUNDAÇÃO SEADE. Perfil municipal, 2003.
41
Ipuã – Parlamento Jovem – A Cidadania em Construção
Fonte: Câmara do Município de Ipuã
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
Tabela 2: Número de candidatas e candidatos, por escola, e variação porcentual, em 2003 e
2004
Escolas
Candidatas Candidatas
Candidatos
Candidatos
2003
2004
Variação
Meninas
(%)
Variação
Meninos
(%)
2003
2004
Emef Prof. Monir Neder
3
6
2
4
100
100
Emef Prof. Osvaldo Francelin
3
2
4
4
-33
0
Emef Vereador Alberto Conrado
9
3
8
11
-67
38
Emef Antônio F. D’Ávila
9
5
2
13
-44
550
Centro de Educação Construindo
7
3
1
2
-57
100
Colégio Bom Samaritano
3
1
2
5
-67
150
34
20
19
39
-41
105
Total
Fonte: Câmara do Município de Ipuã, 2004
Ao ser analisado o gênero dos membros do Par-
um número maior de representantes do gênero femi-
lamento Jovem, observa-se que, em 2003, foi eleito
nino e, em 2004, do gênero masculino (Tabela 3).
Tabela 3: Número de eleitas e eleitos, por escola, e variação porcentual, em 2003 e 2004
Variação
Meninas
(%)
Variação
Meninos
(%)
Eleitas
Eleitas
Eleitos
Eleitos
2003
2004
2003
2004
Emef Prof. Monir Neder
2
1
0
1
-50
Emef Prof. Osvaldo Francelin
1
0
1
2
-100
100
Emef Vereador Alberto Conrado
1
1
1
1
0
0
Emef Antônio F. D’Ávila
2
2
1
1
0
0
Centro de Educação Construindo
1
1
1
1
0
0
Colégio Bom Samaritano
1
0
1
2
-100
100
Total
8
5
5
8
-38
60
Escolas
Fonte: Câmara do Município de Ipuã, 2004
Os vereadores mirins que estão exercendo o
lagoa; aplicação de asfalto; conserto de buracos em ruas
mandato em 2004 apresentaram 28 requerimentos, com
próximas da escola; conserto de bancos e luminárias
38 demandas e quatro indicações (Gráfico 1). A maioria
quebradas em praças; aquisição de bolas e de
nas áreas de educação, lazer e infra-estrutura. As
uniformes; colocação de brinquedos em centros de
requisições feitas pelos vereadores mirins abrangeram
lazer; cobertura de quadras esportivas das escolas;
a colocação de placa de aviso de perigo próximo a uma
colocação de ventiladores nas salas de aula e na cozinha
42
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
da escola; disponibilização de veículo para transportar
que a população participa do processo, requerendo
pacientes de um bairro distante para a cidade; criação
pedidos aos vereadores mirins e participando das ses-
de opções de lazer para os jovens; disponibilização de
sões parlamentares.
parque de diversões em eventos; realização de
No decorrer do ano, os vereadores mirins tam-
campeonatos interclasses; aumento do número de
bém realizaram um projeto de pesquisa sobre o muni-
médicos em postos de saúde; instalação de biblioteca
cípio. Com um roteiro orientador, eles pesquisaram
em um bairro; organização do uso da quadra da escola,
sobre educação, urbanismo, meio ambiente e saúde.
reservando horário para as meninas jogarem vôlei;
O levantamento contou com o apoio de pais, profes-
apresentação de reforço policial na saída dos alunos;
sores e, em alguns casos, de colegas. Dessa forma, foi
entre outras. Das 38 demandas requeridas, foram
possível conhecer melhor a cidade e buscar soluções
atendidas 14 (40%) e nenhuma indicação.
para os problemas detectados. A cada sessão, um tema
É importante observar que várias das reivindica-
era discutido e os resultados apresentados. No final
ções dos vereadores mirins cabia à organização inter-
das quatro sessões , foi elaborada uma carta aberta
na da própria escola resolver. Outras demandas apre-
ao prefeito municipal relatando os problemas levanta-
sentavam influência dos pais, familiares e vizinhos.
dos, com sugestões para melhorar a qualidade de vida
Observou-se, em conversa com os vereadores mirins,
do município.
Fonte: Câmara do Município de Ipuã, 2004
Gráfico 1: Número de requerimentos e indicações apresentado pelos
vereadores mirins, discriminado por escola
12. Foi uma sessão por tema pesquisado.
43
Ipuã – Parlamento Jovem – A Cidadania em Construção
12
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
Instituições Participantes e
seu Papel
tando o aluno a assinar, entregam o comprovante de
votação, fazem a apuração e encaminham os dados
de votação para a câmara.
O Parlamento Jovem envolve a câmara, as escolas
Os professores e a direção/coordenação das es-
e a prefeitura. A Câmara do Município de Ipuã é
colas podem utilizar o projeto do Parlamento Jovem
responsável pelo gerenciamento e o suporte admi-
para discutir questões do município, o processo políti-
nistrativo do projeto. Também divulga a proposta nas
co brasileiro, entre outros temas. Os vereadores con-
escolas e sistematiza as regras de funcionamento.
taram com o apoio de alguns professores para realizar
Apóia o processo eleitoral, dá palestras nas escolas
o diagnóstico do município e do bairro e, posterior-
interessadas, descrevendo o papel e as atribuições do
mente, apresentá-lo na sessão mirim.
Legislativo, o sistema político brasileiro e outros temas
A prefeitura do município, órgão que recebe os
de interesse. O Legislativo municipal também fornece
requerimentos do Parlamento Jovem, tem a respon-
os títulos de eleitores aos alunos, a relação digitalizada
sabilidade de atender às requisições e às indicações,
com os nomes dos alunos aptos a participar da
quando for possível, e respondê-las, em caso negati-
votação, bem como os comprovantes de votação.
vo, esclarecendo os motivos que impossibilitam o seu
A conferência e a sistematização dos dados rece-
atendimento. Conforme a natureza da solicitação, os
bidos das escolas são feitas pela equipe do Legis-
requerimentos são encaminhados às áreas ou respon-
lativo, que também organiza a posse dos vereadores
didos pelo próprio gabinete do prefeito.
mirins, confeccionando até seus diplomas. O
Recursos Humanos
presidente da câmara preside as sessões do Parlamento Jovem; orienta os vereadores mirins, sugere
e acompanha pesquisas referentes à situação do
Uma qualidade do projeto é o aproveitamento
município e do bairro de cada escola. Também é
dos recursos humanos existentes no município.
fornecido transporte a dois vereadores mirins, que
Na câmara municipal, o presidente coordena o pro-
moram em bairro distante da cidade e os pais não
jeto e conta com o apoio de dois assistentes legislati-
dispõem de veículo.
vos. Ele é responsável por realizar a articulação com as
As escolas municipais são responsáveis por di-
escolas; dar palestras quando solicitado; e acompanhar
vulgar o projeto para os alunos e realizar o processo
o processo de eleição, fornecendo toda a infra-estrutu-
de votação, controlando as candidaturas, a distribui-
ra e o apoio logístico para o funcionamento adequado.
ção de títulos, a votação e a apuração. Encaminham à
Alguns vereadores participam do processo visitando
câmara municipal, anualmente, a relação dos alunos
as escolas no dia das eleições e também freqüentando
aptos a votar. Estabelecem um local e preparam a
algumas sessões do Parlamento Jovem.
urna, organizam a votação, de forma a não prejudicar
Um dos assistentes legislativos dá apoio admi-
as aulas e, no dia da eleição, fazem a conferência do
nistrativo aos vereadores mirins elaborando ata,
título com a lista recebida da câmara municipal, orien-
digitando as requisições, imprimindo as cédulas com
44
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
os nomes dos candidatos, preparando estatísticas, etc.
mirins, entre outros. O gasto com impressão foi de
O outro assistente é responsável por entregar comu-
R$ 200,00, em 2004. As escolas utilizam a sua infra-
nicados, transportar os vereadores mirins e fornecer
estrutura física para realizar a eleição e não têm gasto
todo o material necessário.
algum além daquele já existente com sua equipe.
As escolas utilizam seus próprios recursos. Nor-
Resultados Observados
malmente, um diretor, um vice-diretor, um coordenador, um professor ou uma secretária participam mais
ativamente das reuniões preparatórias e da organiza-
O maior avanço da iniciativa é o resgate da cida-
ção da eleição. Observou-se também que alguns pro-
dania, através da criança e do jovem que vivenciam
fessores discutem a iniciativa na escola, trabalhando a
uma jornada parlamentar. O projeto tomou dimensões
importância da escolha do vereador mirim, o conceito
amplas e o seu processo de implementação enrique-
de cidadania, a consciência sobre o município em que
ce os alunos, professores, a direção da escola e a equi-
vivem, com seus problemas, as ações que poderiam
pe da câmara. Em algumas escolas, aconteceram ações
melhorá-lo, etc.
interdisciplinares. Vários diretores e professores en-
Entretanto, há sempre um professor, em função
trevistados comentaram que todo o processo é edu-
de suas habilidades, que se torna referência para as
cativo, pois, desde a campanha eleitoral, trabalharam a
crianças e os jovens; na maioria das escolas, é o profes-
conscientização da importância do voto. Para exem-
sor de português, de geografia ou o professor de clas-
plificar, alguns alunos prometiam o inviável ou traziam
se. Esses docentes assumiram o projeto, apoiando a
balas como uma forma de “conquistar” os eleitores.
elaboração de textos das propostas de campanha e
Essas posturas foram discutidas com os estudantes e
também orientando sobre a importância do voto.
vários candidatos que as adotaram não ganharam. As
Deve ser ressaltado que todas as escolas partici-
escolas trabalharam a perda com os alunos como um
pantes do projeto foram visitadas e os entrevistados
processo de aprendizagem.
informaram que o projeto não atrapalhou a rotina da
Observa-se um entusiasmo, por parte dos ve-
escola. O Parlamento Jovem pode ser incorporado em
readores mirins, com a proposta do Parlamento Jo-
várias disciplinas, dinamiza a escola, traz os pais e a
vem, pois a experiência permitiu-lhes conhecer a
câmara municipal para dentro da instituição.
cidade e exercitar o papel do Legislativo municipal.
Recursos Materiais e Financeiros
vens na política municipal. A conquista mais signifiOs recursos materiais utilizados são da própria
cativa, para a equipe da câmara e de algumas esco-
câmara municipal e das escolas. Há gastos com o trans-
las, foi que os alunos compreenderam como funcio-
porte dos vereadores mirins do bairro rural para a câ-
na o processo político de uma cidade e perceberam
mara, e também com a impressão dos títulos de elei-
que não é fácil realizar tudo o que se almeja. Um
tores, listagens dos eleitores, diploma dos vereadores
desafio apresentado pelos vereadores mirins é a di-
45
Ipuã – Parlamento Jovem – A Cidadania em Construção
Com a proposta, tem início a participação dos jo-
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
Desafios
ficuldade de esclarecer a população sobre o que o
vereador não pode executar; por ser uma responsabi-
O Parlamento Jovem é recente em Ipuã e neces-
lidade do Executivo.
sita de ajustes no decorrer de sua consolidação.
A maior satisfação de diversos vereadores mirins
Na maioria das escolas, identificou-se que o
acontecia quando alguma reivindicação era atendida,
envolvimento dos professores e coordenadores acon-
gerando um reconhecimento de seu trabalho por parte
teceu apenas no processo eleitoral. Após a posse dos
dos colegas, professores, pais e da própria comunidade.
vereadores mirins, não houve um acompanhamento
Destaca-se aqui o protagonismo dos vereadores da escola
sistemático das ações. O apoio de alguns professores
Emef Osvaldo Francelin, do bairro Capelinha, em especial
na elaboração de requerimentos ou na pesquisa sobre
da vereadora mirim. Como nessa região não havia
o município foi pontual. Faltou uma prestação de
vereadores, os alunos fizeram o papel dos mesmos e
contas dos vereadores mirins, aos seus eleitores, so-
conseguiram atender a várias reivindicações do bairro. Foi
bre as realizações.
a escola que conseguiu a maior integração dos vereadores
Algumas escolas, ao identificar essa situação,
mirins com os demais alunos; os jovens eram cobrados
apresentaram um balanço das realizações dos verea-
para realizar as reivindicações e fazer o acompanhamento
dores mirins durante o processo da segunda eleição
dos pedidos. Quando um requerimento era negado,
para o Parlamento Jovem. Uma escola organizou reu-
tinham que explicar as razões aos seus colegas. Perio-
nião entre os vereadores atuais e os candidatos para
dicamente, levavam outros alunos para participar da sessão.
que eles discorressem sobre o papel do vereador
Os gestores da experiência apontam uma mu-
mirim. Uma outra instituição está incentivando a par-
dança comportamental dos jovens. O espírito de lide-
ticipação dos eleitos nas últimas atividades do Parla-
rança é desenvolvido e eles começam a entender os
mento Jovem para que se familiarizem com as futu-
seus direitos e deveres, conscientizando-se do seu
ras ações, bem como solicitando aos vereadores atuais que orientem sobre as suas funções antes mes-
papel como cidadão.
mo de a câmara realizar a capacitação, em janeiro.
Outro avanço observado é a democratização da
Uma escola pretende realizar, periodicamente, uma
câmara municipal, que se torna mais acessível aos alu-
visita dos vereadores eleitos às salas, esclarecendo
nos, a seus pais e suas escolas. Há importante intera-
seus trabalhos na Câmara Mirim.
ção da equipe do projeto com os dirigentes das escoOutro ponto a ser aprofundado é a falta de
las e a preocupação do presidente da câmara municicomprometimento de alguns vereadores mirins.
pal em dar um retorno às escolas sobre o desempe-
A maioria participou ativamente do processo, mas
nho de seus vereadores. No final do ano, a equipe
alguns apenas compareciam às reuniões mensais
elaborou um comunicado agradecendo a participação
na câmara. Em nove sessões, há vereadores mirins
e a colaboração de todos os envolvidos e apresentou
que faltaram uma única vez e outros que faltaram em
a consolidação dos resultados alcançados.
cinco sessões.
46
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Considerações Finais
O principal desafio do Parlamento Jovem está em
iniciativa da câmara municipal, o projeto não foi incor-
A proposta de Parlamento Jovem é amplamente
porado por todos os vereadores. Com a eleição, entra-
replicável em outros municípios paulistas e brasileiros.
rão novos vereadores e nova presidência da câmara
Percebe-se que não há grandes despesas para a
será indicada. A continuidade do Parlamento Jovem
sua realização, necessitando apenas de vontade política
dependerá do interesse de um vereador eleito em
para articular as instituições na construção de um espaço
continuar incentivando a participação das escolas e
que amplie a participação da criança e do jovem.
dos vereadores mirins eleitos. Há uma norma, aprova-
O Parlamento Jovem é uma iniciativa interessan-
da pela câmara, que gerencia a continuidade do proje-
te, pois democratiza o acesso ao Legislativo, bem
to nos anos seguintes, mas sabe-se que o envol-
como abre um canal para a discussão sobre a situação
vimento dos vereadores e da equipe do Legislativo é
do município com as crianças, jovens, pais, alunos,
fundamental para a realização do processo.
professores, enfim, com toda a comunidade local. Um
É importante ainda fortalecer o protagonismo
Parlamento Jovem pode ser mais ou menos interes-
infanto-juvenil, dando maiores desafios e responsabi-
sante de acordo com a inserção que tiver na comuni-
lidades aos vereadores mirins.
dade local.
47
Ipuã – Parlamento Jovem – A Cidadania em Construção
garantir a continuidade do projeto. Apesar de ser uma
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
48
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Itapecerica da Serra
Plano Diretor de Bairro
Elisabete Darci Ferreira
Alexandre Vilela, Diretor de Departamento
Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
Rua Inácio Pereira dos Santos, 80
A experiência de governar uma cidade ensina que nada se faz
Itapecerica da Serra - SP - CEP 06871-020
sozinho. Cada idéia que se transforma em planejamento e
Tel.: (11) 4667-9612 - E-mail: [email protected]
depois em ação é fruto do trabalho em equipe. Como numa
orquestra, o resultado depende do diálogo entre o maestro e
os músicos, da habilidade de cada componente e da perfeita
harmonia do conjunto. Confiar nas pessoas e apostar na sua
capacidade de realizar é, por isso, a base de uma gestão
aberta, democrática e participativa.
Lacir Baldusco, prefeito de Itapecerica da Serra
O mundo globalizado vive novas complexidades
cipais participativas como uma nova estratégia políti-
sociais, geradas pela internacionalização do capital e
ca, capaz de forjar um novo conceito de governabilida-
massificação do consumo. Um mundo em que os Esta-
de, que extrapole os limites da instituição profissional
dos nacionais perdem legitimidade e eficácia adminis-
e burocrática do Poder Executivo, espraiando-se para
trativas, tendo que ceder partes de seu poder decisório
a sociedade civil. A participação popular passa a ser,
para a sociedade civil. Vive-se no Brasil um momento
cada vez mais, condição para a eficiência administrati-
em que o Estado perde legitimidade, como conseqüên-
va e manutenção da governabilidade. Torna-se funda-
cia de suas limitações estruturais para realizar políticas
mental que a ação política contemple, no seu trabalho,
redistributivas e da decrescente governabilidade autô-
a capacitação da população, no sentido de constituí-la
noma na execução e fiscalização de políticas públicas.
como parceira no processo de gestão.
Essa nova realidade aponta para a grande discus-
Histórico
são deste início de milênio: o poder local. Discutir sua
existência real, sua efetividade, seus limites, seu papel ideológico e sua função política são os maiores
(...) a visão que o administrador municipal
tenha acerca do povo e de sua condição de
desafios atuais.
ação política, condiciona em muito a ação
É nesse quadro novo e contraditório que se inse-
concreta que venha a desencadear.
re a discussão sobre o papel das administrações muni-
Jair Militão da Silva
49
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
A aprovação do Estatuto da Cidade, em 2001, lei
Cerca de 600 pessoas participaram desse processo,
federal que obriga todo município com mais de 30
no qual se observou que a compreensão dos urbanis-
mil habitantes a elaborar seu próprio Plano Diretor
tas sobre como administrar a cidade não era diferente
num prazo de até cinco anos, com o objetivo de con-
do pensamento da população. Esse processo conferiu
ter o crescimento urbano desordenado e ao mesmo
à equipe técnica, composta por um representante de
tempo criar novas alternativas de desenvolvimento
cada secretaria municipal e consultores, a legitimida-
econômico, fez com que vários municípios se mobili-
de necessária para realizar as ações demandadas.
zassem no sentido de elaborar o seu Plano Diretor.
O Plano Diretor Estratégico, aprovado em 29 de
O Município de Itapecerica da Serra, situado na
maio de 2001, por meio da Lei 1.238, reúne os objeti-
Região Metropolitana de São Paulo, com uma popula-
vos e estratégias das políticas públicas para o municí-
ção de 155.171 habitantes, vinha enfrentando, desde
pio, em suas diversas áreas de atuação, para o período
os anos 70, problemas com o crescimento desordena-
de 2001 a 2016. No capítulo III, seção IV, que dispõe
do e com a ocupação irregular do solo, o que caracteri-
sobre as diretrizes de política ambiental relativas a pro-
zava uma situação extremamente grave, já que o mu-
jetos setoriais nas áreas de saneamento, habitação e
nicípio tem 100% do seu território em área de prote-
projetos de melhoramentos urbanos, no parágrafo 2º,
ção de mananciais.
há a seguinte determinação: “Caberá ao município
O prefeito Lacir Baldusco, arquiteto e urbanista,
mobilizar as comunidades envolvidas para que partici-
que se encontra em sua segunda gestão, percebeu, já
pem das decisões relativas a esses programas e da
no início do mandato, que a forma de gestão do muni-
implementação dos mesmos, devendo as interven-
cípio tinha que ser diferenciada. Levando isso em con-
ções previstas harmonizarem-se com o disposto nos
sideração, quis fazer um plano de gestão que condu-
Planos Diretores de Bairro elaborados com a participa-
zisse o município para um desenvolvimento sustentá-
ção das comunidades”.
vel. Assim, solicitou aos professores Candido Malta
O Plano Diretor de Bairro contempla o desenvol-
Campos Filho e Luis Carlos Costa, também arquitetos
vimento local, com o objetivo de elevar as condições
e urbanistas, que o auxiliassem na discussão do rumo
socioeconômicas, físicas e ambientais do bairro. Nele,
que a cidade deveria tomar e contratou-os como con-
são listados todos os melhoramentos ambientais e
sultores para a elaboração do Plano Diretor de
urbanos necessários e também programas e projetos
Itapecerica da Serra.
para o desenvolvimento profissional e econômico da
Formado o grupo que discutiria a elaboração do
população do bairro.
Plano Diretor, optou-se por convidar representantes
Assim, os Planos Diretores de Bairro são ferra-
de todos os segmentos socioeconômicos para a dis-
mentas essenciais para a realização do Plano Diretor,
cussão, que tinha como objetivo realizar um diagnósti-
promovendo a conscientização popular em relação à
co dos problemas existentes e das possibilidades de
necessidade de planejamento, análise e priorização
solução. Para convidar e mobilizar a população, utili-
das ações a serem realizadas, e em relação aos custos
zou-se o jornal local, além do mailing da prefeitura.
das ações propostas. Essas parcerias efetivas com a
50
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
população são fundamentais para o entendimento, o forta-
Atualmente, 21.775 moradores do bairro Jacira e
lecimento e a fiscalização das diretrizes estabelecidas.
15.431 do bairro Crispim estão passando pelo projeto.
A coordenadora da Secretaria de Planejamento e
Já foram beneficiados 20.643 habitantes do Parque
Meio Ambiente, Jumara Moraes Boccatto, afirma que:
Paraíso e 3.628 do bairro Branca Flor. Há parceria com
“A idéia de fazer o Plano Diretor de Bairro é que as
o programa Habitar Brasil – BID, do governo federal, e
pessoas saibam que isso custa e precisa de planeja-
participação de comissões de bairro e do Conselho
mento. Que o bairro é uma extensão da casa. O bairro
Municipal de Planejamento.
é como se fosse um cômodo da casa deles”.
O município foi dividido em 15 Unidades Territo-
Primeiro do Brasil, o Plano Diretor de Bairro de
riais de Planejamento – UTP (Fig. 1). Para cada UTP foi
Itapecerica da Serra foi instituído em 29 de maio de
elaborado um Plano Diretor de Bairro e uma proposta
2001, como elemento fundamental do Sistema de Pla-
de desenvolvimento, que inclui seu orçamento. A
nejamento e Gestão Urbana a ser desenvolvido em
experiência piloto foi realizada no Parque Paraíso a partir
âmbito local, para promover ações e projetos de ges-
de uma pesquisa preliminar do bairro, com base no
tão vinculados ao Plano Diretor Estratégico do Municí-
cadastro existente e em levantamento de campo.
pio. Após passar pela câmara municipal e ser aprova-
As pesquisas de campo são realizadas por uma equipe
do, torna-se lei.
de estagiários e pela coordenação do projeto, com a
O bairro Branca Flor foi o primeiro a ter o Plano
finalidade de levantar dados quantitativos como, por
Diretor de Bairro aprovado pela câmara e transforma-
exemplo, o número total de habitantes do bairro. Se-
do em lei, em 22 de novembro de 2001.
gundo o coordenador, Alexandre Vilela, “o trabalho é
A revisão dos planos deve ser feita periodica-
muito bom, porque você consegue um retorno alto e
também consegue obter os dados reais”.
anualmente. As prioridades e projetos definidos são
Esse trabalho, feito de casa em casa, permitiu le-
implementados de acordo com as dotações orçamen-
vantar, por exemplo, a existência de 5.000 lotes, en-
tárias da prefeitura ou de algum projeto, de outras es-
quanto pelas plantas aprovadas na prefeitura, eram so-
feras de governo, que contemplem o município.
mente 3.800. Outra fonte de informações foram as fotos
São objetivos do Plano Diretor de Bairro realizar
aéreas. O georreferenciamento está disponível há sete
levantamento da situação fundiária e das condições
meses apenas. A pesquisa qualitativa foi realizada atra-
de cada bairro (pesquisas quantitativas e qualitativas);
vés de questionário com 16 perguntas, que foi encami-
calcular déficit ou superávit de equipamentos
nhado para 5% da população do bairro (definida por sor-
públicos relativos à população futura; decidir, em
teio), com o objetivo de traçar o perfil socioeconômico
conjunto com a comunidade, os projetos e programas
da região. Esses dados tabulados compõem um diag-
prioritários; elaborar propostas e orçamento junto à
nóstico, que é levado para assembléia no bairro e sub-
população; e propor, quando necessário, programas
metido à discussão, com base na legislação existente,
de regularização fundiária.
no custo da ação proposta e no que pode ser feito.
51
Itapecerica da Serra – Plano Diretor de Bairro
mente, no mínimo, a cada quatro anos e, no máximo,
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
Existem diferenças de um bairro para outro em
Os bairros são divididos em Unidades de Vizinhança
relação à mobilização. No bairro Branca Flor, em que o
(conceito desenvolvido pelo professor Candido Malta).
projeto Habitar Brasil está sendo desenvolvido, a mo-
Uma unidade territorial pequena como o Branca Flor,
bilização é alta, enquanto no Parque Paraíso, apesar de
composta por dois bairros, foi dividida em três Unida-
ser densamente povoado e da população dispor de
des de Vizinhança. Cada uma delas escolheu dois re-
uma renda maior, a mobilização é menor. Nessas as-
presentantes, que compõem a comissão de bairro. O
sembléias, o Poder Público e as comunidades do bair-
Parque Paraíso, por exemplo, que tem quatro unidades
ro que estão em planejamento são assessorados por
de vizinhança, possui oito representantes (quatro titu-
equipes técnicas, decidindo, em conjunto, quais os
lares e quatro suplentes, porém com direitos iguais).
Os vereadores participam das reuniões, levam
projetos e programas estratégicos necessários e/ou
as suas lideranças (que também auxiliam na mobi-
prioritários para o melhoramento dos bairros.
Figura 1: Mapa com as Unidades Territoriais de Planejamento – UTPs
52
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
lização) e fazem questionamentos e colocações.
anos, o município mudou para melhor porque os ser-
Ajudam a equipe técnica a responder às perguntas e
viços públicos que eram muito difíceis, como a ligação
são responsáveis pela defesa e aprovação do plano
de água e luz, depois do Plano Diretor, foi possível
na câmara municipal.
normalizar o parcelamento, o que permitiu a regularização dos lotes e o acesso aos serviços públicos”.
Gerenciamento da Iniciativa
Segundo o coordenador do programa, esse processo foi realizado por completo em dois bairros (Parque Paraíso e Branca Flor), em virtude da dificuldade
Em cada bairro, a população é representada por
uma comissão de bairro, composta por um mínimo de
de recursos. Em outros dois bairros (Crispim e Jacira),
três até o máximo de sete membros, eleitos pela pró-
o projeto está em andamento e no bairro Valo Velho
pria comunidade. Um desses representantes é esco-
deve ser feito na seqüência. Em Itapecerica da Serra,
lhido, em assembléia, no final do processo, e tem sua
a aplicação dessa metodologia levou três meses.
participação assegurada no Conselho Municipal de Pla-
Recursos Financeiros
nejamento e Gestão – CMPG, esfera de governo que
tem por finalidade assegurar a implementação das diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor Estratégico e
O custo total para a elaboração de um Plano Dire-
dar aval às questões relacionadas ao desenvolvimen-
tor de Bairro é de aproximadamente R$ 60.500,00,
to do município não previstas no PDE e em sua Lei
considerando-se um período de cinco meses (tempo
Complementar de Regulamentação Urbanística. O
médio gasto para elaboração de um plano), o paga-
CMPG é um colegiado composto por dez representan-
mento dos salários da equipe técnica, demais encar-
tes do Poder Público, sendo sete deles da prefeitura e
gos, gasolina dos veículos, materiais de pesquisa e
das diversas secretarias e três do Governo do Estado.
variação mensal. Todos os recursos financeiros utiliza-
Dez, também, são os representantes da sociedade ci-
dos são próprios do município.
Os orçamentos dos projetos e programas propos-
vil, dos quais cinco da sociedade civil organizada e
tos por Plano Diretor de Bairro são feitos pelo Poder
cinco representantes das comissões de bairro.
O Conselho consultivo e deliberativo, que está em
Público em parceria com a população, criando um sis-
início de atividade, foi criado por decreto, em abril, e
tema pelo qual é possível saber o volume de investi-
tomou posse em julho. As reuniões estão sendo men-
mento necessário em cada bairro.
Recursos Humanos
O Sr. Delmiro Xavier dos Santos, representante
do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão, diz
que “o Plano Diretor abre o horizonte para as pessoas
A equipe é composta pela coordenadora da Se-
ficarem informadas e saberem o que pode ou não pode
cretaria de Planejamento e Meio Ambiente, responsá-
ser feito, além de orientar em relação ao desenvolvi-
vel pelo trabalho, um diretor de departamento, uma
mento respeitando a questão ambiental. Nos últimos
assistente social, um arquiteto, engenheiros e dez es-
53
Itapecerica da Serra – Plano Diretor de Bairro
sais, apesar de previstas como trimestrais no estatuto.
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
tagiários. Conta também com o auxílio de recursos
urbanização de favelas porque estabelece um novo
humanos de outras secretarias.
núcleo urbano dotado de toda a infra-estrutura básica.
Cada moradia é um módulo, que prevê a ampliação
Resultados Alcançados
futura pelo próprio morador, com o acréscimo ordenado de novos cômodos. A iniciativa é um modelo de
Os principais resultados são o estudo da situação
reurbanização capaz de restituir o direito a uma mora-
do bairro e a identificação de demandas futuras; o or-
dia digna para as famílias beneficiadas.
çamento dos projetos e programas necessários ao
O Plano Diretor de Bairro do Jardim Branca Flor é
desenvolvimento local; o avanço da participação po-
complementado com a construção e ampliação de pra-
pular tanto na etapa de planejamento quanto na de
ças, escolas, unidades de saúde, barracão cultural e
elaboração do orçamento.
muitas outras melhorias, estruturando um novo bair-
O trabalho realizado até agora no Parque Paraíso e
ro, que representa uma conquista e motivo de orgulho
no bairro Branca Flor beneficiou 26 mil pessoas. Há
para seus moradores.
dois Planos Diretores de Bairro em andamento que
Um outro resultado importante é que, de um ano
devem beneficiar mais 40 mil pessoas.
para cá, depois de uma evasão muito grande, as indús-
O Sr. Paulo César da Silva, há 43 anos morador no
trias estão retornando ao município e outras mostram
bairro Branca Flor, afirma que, quando chegou, a área
disposição em se instalar em Itapecerica. As obras do
era uma fazenda, não tinha nada. “Até 1996, não foi
Rodoanel, que vai passar pelo município, constituem,
feito nenhum trabalho pela prefeitura municipal no
sem dúvida, um importante atrativo. Dessa forma, tan-
sentido de evitar a ocupação da área. Depois do Plano
to o Plano Diretor Estratégico quanto o Plano Diretor
Diretor de Bairro, a comunidade começou a participar.
de Bairro significaram um grande passo no sentido de
Tudo foi discutido e as prioridades foram decididas
estabelecer, para o município, diretrizes fundamentais
em conjunto com a comunidade”.
capazes de garantir um desenvolvimento sustentável,
No bairro Branca Flor, o Plano Diretor permitiu a
o único compatível com sua realidade ambiental.
criação de uma Zona Especial de Interesse Social - Zeis,
Desafios
com a conseqüente efetivação de um projeto social de
interesse público que proporcionou a remoção da
população do local de várzea (rio Embu-Mirim), área de
Os desafios são muitos e dos mais diferentes ní-
ocupação irregular, para novas moradias regulares.
veis. O primeiro deles é em relação à vontade política
A implantação do Plano Diretor de Bairro subsi-
necessária para a continuidade ou não do programa,
diou o pleito de recursos do Programa Habitar Brasil -
pois o prefeito não se reelegeu.
BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para
Essa experiência evidencia, muito fortemente, a
a construção de conjunto habitacional; a remoção das
necessidade de o Poder Público trabalhar interse-
famílias; a recuperação ambiental; e a reurbanização
cretarialmente, integrando recursos materiais, técni-
do bairro. O projeto difere radicalmente do sistema de
cos e humanos, potencializando, assim, insumos e re-
54
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
sultados, o que representa um desafio para os funcio-
do novas formas de sociabilidade, novos valores cul-
nários das secretarias, que ainda possuem uma visão
turais, novas concepções de elaboração, execução e
setorizada, pois o Plano Diretor só acontece de forma
fiscalização de políticas públicas e, ainda, novas ma-
efetiva com um trabalho matricial.
neiras de organização popular.
A escassez de recursos ocorrida durante o de-
A participação da comunidade, ainda hoje, é bas-
senvolvimento da experiência; o fortalecimento e o
tante restrita ou até inexistente, na maioria dos muni-
avanço da participação popular e a manutenção e esta-
cípios, quadro que vem lentamente se alterando, a
belecimento de canais participativos; e a descoberta
partir de novas experiências de gestão participativa.
de fontes de geração de emprego e renda, que sejam
Outras gestões apenas a incluem formalmente, de for-
compatíveis com a realidade ambiental do município
ma demagógica, o que é bastante compreensível, em
e que permitam um desenvolvimento sustentável, são
função de toda a história autoritária e restritiva da polí-
outros desafios que se apresentam.
tica e da administração pública brasileira.
Nesse sentido, a contribuição do Município de
Considerações Finais
Itapecerica da Serra, com a instituição dos Planos
Diretores de Bairros, é extremamente relevante, pois,
A municipalização das políticas públicas certamen-
além de marcar com o pioneirismo da iniciativa, inova
te fortaleceu e reafirmou a autonomia local, desde a
também em relação às possibilidades de espaços
descentralização de recursos e decisões que permiti-
organizativos, fundamentais para a garantia da
ram racionalizar custos e economizar nas ações de-
participação efetiva, introduzindo as Unidades de
senvolvidas, até encontrar respostas mais adequadas
Vizinhança.
às necessidades locais e a abertura de novos espaços
Essa experiência, além de fácil replicabilidade, é
para o avanço da participação popular.
referência de uma nova visão de mundo, que nega o
Essa experiência demonstra que os governos
paradigma individualista e excludente, hoje hegemô-
municipais constatam a necessidade de estabelecer
nico. Como coloca Paulo Freire , essa nova visão pres-
parcerias ativas com a sociedade civil, melhor forma
supõe a existência de estruturas democratizantes e
de garantir resultados concretos. As experiências
não de estruturas inibidoras da presença participativa
municipais participativas vêm se multiplicando, geran-
da sociedade civil no comando da res publica.
1. FREIRE, Paulo. Educação e participação comunitária. In: Inovação,
p. 310.
55
Itapecerica da Serra – Plano Diretor de Bairro
1
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
56
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Jundiaí
Travessia Segura
Trânsito Seguro – Responsabilidade de Todos Nós
Monir Neder Júnior, Presidente
Câmara Municipal de Ipuã
Elisabete Darci Ferreira
Pça Rotatória Deolinda F. Coimbra, 919
Ipuã - SP - CEP 14610-000
Tel.: (16) 3832-1287 - Fax: (16) 3832-1287
Por suas características, o município é o local privilegiado para
E-mail: [email protected]
que o cidadão participe da construção de um ambiente acessível,
por meio de ações diretas do cidadão e de intervenções dos
Poderes Públicos municipais – a câmara e a prefeitura municipal.
A Constituição Brasileira de 1988 traz, em seu ar-
1
ao transporte adaptado, à convivência familiar, ao tra-
o
tigo 3 , inciso IV, que constituem objetivos fundamen-
balho, à saúde, à educação, etc.
tais da República Federativa do Brasil, promover o bem
Assim, várias iniciativas municipais vêm contri-
de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor,
buindo para a integração social, especialmente dos
idade e quaisquer outras formas de discriminação.
deficientes. Para se construir um município para to-
Em seu artigo V, o mesmo texto constitucional
dos, é necessário que o administrador público esteja
estabeleceu os direitos fundamentais da pessoa hu-
aberto às necessidades de todos os segmentos de
mana. Dessa forma, os governos municipais devem
sua população.
ter como objetivo fundamental o bem-estar das pes-
“O município para todos é aquele onde se prati-
soas idosas, das crianças e adolescentes, dos portado-
cam ações concretas visando à participação comunitá-
res de deficiência, etc.
ria de todos os segmentos da população local; onde as
A Constituição de 1988 destacou, ainda, alguns
pessoas podem circular livremente e em condições
direitos fundamentais e específicos da pessoa com
adequadas às suas limitações decorrentes da idade,
deficiência, do idoso e da juventude, como o direito à
condição física ou sensorial; onde os idosos, jovens e
igualdade, à eliminação das barreiras arquitetônicas,
deficientes são informados adequadamente sobre os
serviços públicos colocados à sua disposição; onde a
1. SOUZA, Ubiratan da S.R. de. O município para todos. Brasília, 1998.
legislação municipal (Lei Orgânica do Município, Plano
Ministério da Justiça, Secretaria Nacional dos Direitos Humanos,
Diretor, Leis Orçamentárias, Leis de Parcelamento e
Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência. Série: Política Municipal para a Pessoa Portadora de
Uso do Solo, Código de Obras e Edificações, Código
Deficiência.
57
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
Histórico
de Posturas, etc.) possa ser utilizada como instrumento de integração social e não como mecanismo de
O trânsito, em condições seguras, é um
2
exclusão e opressão dessas pessoas.”
direito de todos e dever dos órgãos e
Os processos acelerados de urbanização e o cres-
entidades, competentes do Sistema Nacional
cimento significativo da frota de veículos em circula-
de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das
respectivas competências, adotar as medidas
ção, nas últimas três décadas, têm produzido profun-
3
destinadas a assegurar esse direito.
das mudanças na estrutura das cidades brasileiras,
gerando custos econômicos decorrentes de aciden-
A partir da implantação do Código de Trânsito
tes e problemas ambientais, causados por altas velo-
Brasileiro, através da Lei 9.503, de 23 de setembro de
cidades e excessivos volumes de tráfego.
1997, várias ações foram implementadas nos municí-
A necessidade de estabelecer uma nova forma
pios paulistas, com o objetivo de reduzir o número de
de administração municipal capaz de superar a inércia
acidentes de trânsito, buscando garantir maior segu-
do cotidiano e as práticas tradicionais de encaminha-
rança para o pedestre e para os portadores de necessi-
mento dos problemas, bem como tornar efetiva a in-
dades especiais.
clusão de toda a população em todos os espaços mu-
2
O Município de Jundiaí, com área de 432 km ,
nicipais, apontam para o aprofundamento das formas
2
2
sendo 112 km de área urbana e 320 km de área rural,
descentralizadas de gestão.
e 323 mil habitantes, tem localização privilegiada. Si-
A descentralização e a municipalização já são,
tuado a 34 km de Campinas e a 63 km da cidade de
portanto, elementos concretos que compõem a ges-
São Paulo, possui acesso facilitado pelas rodovias
tão municipal e, sem dúvida, constituem o fundamen-
Anhangüera, Bandeirantes e Dom Gabriel Paulino
to das novas formas de gestão participativa e inclusi-
Bueno Couto, além da proximidade com as rodovias
va. Sua localidade permite trabalhar com correlações
Castelo Branco, Dom Pedro I e Fernão Dias.
de forças favoráveis aos excluídos, pois a gestão pú-
Esta localização bastante favorecida torna Jundiaí
blica passa a incorporar as necessidades e os anseios
um pólo cada vez mais interessante para as empresas
de todos. Os espaços abertos para a participação con-
de logística, atraídas pela fácil distribuição de merca-
figuram um grande laboratório para a demonstração
dorias. Com frota de aproximadamente 168.500 veíde formas de governabilidade baseadas na solidarie-
o
culos, está classificado em 9 lugar no Estado de São
dade e na elaboração coletiva de propostas de ação
Paulo, em número de veículos registrados, represenque permitam avançar na solução de graves probletando 1,22% da frota estadual e 0,4% da nacional.
mas como o do trânsito das cidades médias e grandes
Tem o trânsito municipalizado desde 1997 e, a
e sua relação com a população.
partir daí, vem conquistando melhorias consideráveis
nos sistemas viário e de transportes. A Secretaria
Municipal de Transportes mantém um conjunto de di-
2. FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – CEPAM. Município acessível ao
retrizes que vêm permitindo a realização de uma polí-
cidadão. São Paulo, 2001.
o
o
3. Código de Trânsito Brasileiro, artigo 1 , § 2 .
58
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
tica pública articulada e integrada na área, com resulta-
para a ordenação do trânsito; e a disciplina do direito
dos bastante satisfatórios .
de passagem.
As características referidas vão desde a continui-
A continuidade administrativa permitiu a ma-
dade administrativa do atual secretário municipal de
nutenção do projeto e de uma mesma equipe de
Transportes, Sr. José Carlos Sacramone, que está na
trabalho, possibilitando uma qualificação e amadu-
secretaria desde 1992 e que, ao longo desse tempo,
recimento quanto aos critérios adotados, em que a
vem implantando um processo de gestão inspirado na
prioridade passou a ser a garantia da segurança do
concepção do traffic calming europeu, considerado
pedestre e não o fluxo de automóveis. Como produ-
como uma das possibilidades de enfrentar os proble-
to desse trabalho, a área de transportes de Jundiaí
mas gerados pelo trânsito de maneira eficiente. O ter-
conta com uma equipe qualificada, integrada e ex-
mo designa a aplicação através da engenharia de trá-
tremamente motivada em relação ao trabalho, em
fego, de regulamentação e de medidas físicas, desen-
todos os seus departamentos.
volvidas para controlar a velocidade e induzir os moto-
A preocupação com a educação da comunidade
ristas a dirigir de modo mais apropriado à segurança e
para o trânsito é também uma constante, e diversos
ao meio ambiente.
projetos vêm sendo desenvolvidos nesse sentido.
Os problemas verificados na cidade, como o ex-
O Projeto Travessia Segura, inaugurado em se-
cesso de velocidade, o crescente volume de tráfego e
tembro de 2002, reforça o conceito do direito de todo
o comportamento inadequado de motoristas, que cau-
cidadão à cidade, instrumentalizando o ir-e-vir com
sam insegurança para os moradores e usuários das
segurança e autonomia dos usuários, inclusive daque-
vias, além da degradação do ambiente, também po-
les com mobilidade reduzida, pois “o que define a pes-
dem ser tratados com as técnicas de traffic calming.
soa portadora de deficiência não é a falta de um mem-
No sentido restrito, seus objetivos dividem-se
bro nem a visão ou a audição reduzida. O que caracte-
em três categorias: reduzir o número e a severidade
riza a pessoa portadora de deficiência é a dificuldade
dos acidentes; reduzir os ruídos e a poluição do ar; e
de se relacionar, de se integrar na sociedade. O grau
revitalizar as características ambientais das vias atra-
de dificuldade para a integração social é que definirá
vés da redução do domínio do automóvel.
que é ou não portador de deficiência” .
4
Assim, essa orientação tem promovido, na Se-
Garantir aos pedestres condições seguras de tra-
cretaria Municipal de Transportes de Jundiaí, o
vessia em vários pontos da cidade, incluindo, em al-
estabelecimento de critérios como: foco no pedestre
guns casos, aos portadores de deficiências visual e
e não no automóvel; a eliminação de conflitos no trân-
física, é o principal objetivo da iniciativa.
sito; a avaliação e a disciplina dos tempos utilizados
Trata-se de programa continuamente focado em
ações de educação, engenharia e fiscalização de trânsito. A engenharia analisa os pontos definidos para serem trabalhados, tendo por base a estatística de aci-
TADORA DE DEFICIÊNCIA - CORDE. A proteção constitucional
da pessoa portadora de deficiência. Brasília, 1994, p. 24/25
dentes de trânsito e as discussões com a comunidade.
59
Jundiaí – Travessia Segura
4. COORDENADORA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA POR-
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
De acordo com a característica de cada ponto, são rea-
Foi executado um gabarito de madeira, conside-
lizadas melhorias, como a sinalização, a iluminação, a
rando a altura do apoio de pé da cadeira de rodas e o
remodelação geométrica, os canteiros, o rebaixamen-
início da rampa de maneira que, independentemente
to de guia para deficiente físico, a instalação de sinal
do abaulamento da faixa de rolamento, permita o aces-
sonoro para deficiente visual, além de implantação de
so adequado ao cadeirante. A conquista mais signifi-
gradis, quando necessário.
cativa, segundo os gestores, foi a sensibilização dos
A educação de trânsito, utilizando folheto expli-
profissionais envolvidos, a partir do contato direto com
cativo e o trabalho de uma equipe, orienta a população
as necessidades especiais desses pedestres, no sen-
sobre como realizar uma travessia com segurança, fa-
tido de humanizar os espaços públicos para que sir-
zendo uso dos equipamentos implementados.
vam a todos.
A fiscalização realiza o monitoramento sistemáti-
Etapas de Implementação
co dos pontos. A localização dos rebaixamentos foi
definida em conjunto com o Conselho Municipal da
Pessoa Portadora de Deficiência, nas proximidades de
Segundo a ABNT (1983), “Engenharia de Tráfego
clínicas que cuidam de reabilitação e de serviços de
é a parte da Engenharia que trata do planejamento do
utilidade pública como escolas, hospitais, unidades
tráfego e da operação das vias públicas e de suas áre-
básicas de saúde, correios, bancos, teatros, etc.
as adjacentes, assim como do seu uso, para fins de
A implantação dos equipamentos com sinal sonoro
transporte, sob o ponto de vista de segurança, conve-
para os portadores de deficiência visual foi definida com o
niência e economia”. Assim, o Departamento de En-
Instituto Jundiaiense Luiz Braille, como também a confec-
genharia, com base em estatísticas de acidentes de
ção de placas com orientação em braile. O projeto envol-
trânsito ocorridos, identifica os pontos críticos, analisa
ve o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Defici-
as causas dos acidentes à luz das informações conti-
ência – CMPPD, o Ministério da Justiça (financiamento
das nos boletins de ocorrência policial e apresenta pro-
das ações relativas à acessibilidade) – e a comunidade
postas de ações para reduzir os acidentes nesses lo-
(encaminhamento de solicitações para estudo de traves-
cais, elaboradas com base em auditorias de campo, na
sia pelos diversos canais disponibilizados pela prefeitura).
técnica de análise de conflitos de tráfego , realizadas
Na execução dos rebaixamentos, realizados de
de forma rotineira pelo órgão gestor, além de discus-
acordo com as especificações da Associação Brasilei-
são com diversos segmentos da comunidade, para os
ra de Normas Técnicas – ABNT (norma NBR 9050/
quais foi disponibilizado um serviço telefônico, além
1994), alguns problemas foram identificados. Para
das sugestões enviadas através dos vereadores e das
saná-los, os membros do CMPPD e técnicos da Prefei-
associações de moradores.
5
tura promoveram a visita das rampas existentes por
pessoas portadoras de necessidades especiais, para
5. O conceito, desenvolvido por Perkin e Harris, em 1967, surgiu da necessidade de obter melhores e mais rápidas informações que aquelas for-
que, a partir de um estudo técnico, os padrões de aces-
necidas pelos acidentes. Eles identificam situações de acidentes potenciais, às quais chamaram de “conflitos de tráfego”.
sibilidade das rampas pudessem ser revistos.
60
O Convênio147/01, firmado com o Ministério da
sável pela criação dos projetos, para ensinar à popu-
Justiça, possibilitou esse trabalho. A instalação de si-
lação como utilizar de forma satisfatória os instrumen-
nais sonoros em semáforos e o rebaixamento de gui-
tos disponibilizados. O conteúdo a ser passado para a
as contaram com financiamento do Ministério da Jus-
população é definido pela professora responsável
tiça. Com a verba, foram realizados 236 rebaixamen-
pelo setor de educação da Secretaria Municipal de
tos de guias, a adequação de 31 vagas de estaciona-
Transportes e por psicóloga contratada.
mento e a instalação de sinais sonoros em nove cruza-
A educação e a cultura da população é contribui-
mentos do município, com informações registradas
ção básica no tocante à redução dos índices de aci-
em braile, para os deficientes visuais.
dentes em um dado local. Quando as pessoas conhe-
O primeiro foi o da rua Petronilha Antunes com a
cem e respeitam as leis e regras de trânsito, partici-
rua Abílio Figueiredo (escolhido por ser um local críti-
pam de treinamentos para aumentar suas habilida-
co, que oferece pouca visibilidade); o segundo, na ave-
des e, além disso, têm acesso às informações a res-
nida Humberto Cerezer, em frente à Escola Estadual
peito dos dados estatísticos dos acidentes de trânsi-
Getúlio Nogueira de Sá, no Caxambu.
to locais, elas passam a ser importantes colaborado-
De acordo com a característica de cada ponto,
res. Nesse sentido, são desenvolvidos vários proje-
foram planejadas e realizadas melhorias como: sinali-
tos como o Amigos do Trânsito, o Circolando Escola
zação, iluminação, remodelação geométrica, canteiros,
e o Trânsito em Transe, além de concursos sobre o
rebaixamento de guia para deficiente físico, sinal so-
tema realizados nas escolas.
noro para deficiente visual e até implantação de gra-
A fiscalização completa a estratégia do trabalho,
dis. O projeto de acessibilidade do projeto, contem-
monitorando sistematicamente os pontos, utilizando
plou o princípio do Desenho Universal, ou seja, é vol-
inclusive equipamentos eletrônicos de controle de
tado a todos os usuários, respeitando as diferenças
velocidade. A fiscalização, integrada pela Polícia Mili-
entre as pessoas, inserindo soluções, às vezes de ca-
tar, Guarda Municipal e Fiscalização de Trânsito,
ráter universal – como as rampas nas travessias, que
potencializou as ações nessa área.
servem a carrinhos de bebe ou de compras, a quem
Em 2002, foram iniciadas as obras de um amplo
transporta carga ou a pessoas com dificuldade de lo-
projeto para integrar todo o transporte de passagei-
comoção – e às vezes adotando soluções especiais,
ros de Jundiaí, chamado Sistema Integrado de Trans-
como o código de diferenciação de piso, através de
porte Urbano – Situ, em que os usuários podem che-
texturas, para orientação de deficientes visuais.
gar a qualquer lugar da cidade com mais facilidade,
Através de folheto explicativo, a equipe da Edu-
comodidade e rapidez. Seu funcionamento é seme-
cação de Trânsito orienta a população sobre como rea-
lhante ao de um metrô, com várias linhas interligadas
lizar uma travessia segura fazendo uso dos equipa-
que saem de um terminal central para as regiões pe-
mentos implementados. No dia da inauguração, foi
riféricas da cidade. As linhas vão do centro ao bairro e
realizada uma performance, com cinco atores con-
de bairro a bairro. Todo o sistema funcionará sete
tratados, com a supervisão de uma psicóloga respon-
dias por semana e durante 20 horas por dia e com
61
Jundiaí – Travessia Segura
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
Membros do CMPPD e técnicos da prefeitura se
isso haverá menor circulação de veículos pelas ruas,
uniram e promoveram a visitação das rampas exis-
melhorando o tráfego e a qualidade do ar.
tentes e grande parte delas teve que ser retrabalhada.
Ônibus e terminais foram especialmente projetados para atender às necessidades dos deficientes
Gerenciamento
físicos, que terão acesso facilitado.
Desafios
O projeto é gerenciado pela engenheira Ana
Paula Silva, da Secretaria Municipal de Transportes, e
Sensibilizar e qualificar a equipe técnica para
a equipe é composta por todos os funcionários e di-
essa nova postura, cujo foco não é mais o automóvel,
retores dessa mesma secretaria, especialmente das
mas sim o pedestre, buscando a humanização dos
três áreas envolvidas: engenharia, educação e fisca-
espaços públicos; a irregularidade das guias e
lização, além de cinco atores e uma psicóloga contra-
calçadas; a dificuldade técnica para implantar os
tados para as perfomances educativas realizadas.
equipamentos e rebaixar guias; a dificuldade em
O Projeto Travessia Segura conta com o apoio
manter uma regularidade nos investimentos
direto do engenheiro Robson José Apezzato, respon-
necessários e em relação à educação da comunidade
sável pelo Planejamento de Trânsito, do coordena-
para a utilização correta dos equipamentos, são os
dor do Departamento de Fiscalização, Sr. José
desafios gerais encontrados.
Roberto Martinelli, e da professora Maria Emilia
Especificamente durante a execução dos rebai-
Jubran Picciano, responsável pelas ações educativas.
xamentos, observou-se que, embora as obras seguis-
É importante ressaltar que todas as sextas-feiras
sem a Norma NBR 9050/1994, em função das caracte-
ocorre uma reunião com os responsáveis pelas três
rísticas físicas da via, como largura e altura das calça-
áreas, os quais, em conjunto, discutem e avaliam as
das e perfil da faixa de rolamento, especialmente a
necessidades do projeto.
altura do abaulamento, grande parte das rampas não
Recursos Financeiros
se tornaram funcionais, e, por isso, dois problemas
foram enfrentados.
O primeiro foi a inviabilidade de o cadeirante ven-
As fontes de recursos foram provenientes, em
cer o degrau, de até um centímetro, permitido pela
sua primeira etapa (2002), do Ministério da Justiça,
norma, no final da rampa, na sarjeta. O segundo pro-
com R$ 200 mil, além dos recursos orçamentários.
blema se dava na interface entre a faixa de rolamen-
A Secretaria Municipal de Transportes dispõe de
to, sarjeta e rampa, pois, dependendo da altura do
um fundo próprio, desde 1997, que possibilita, assim,
abaulamento da faixa de rolamento, o apoio de pé da
maior autonomia em relação às suas iniciativas. Os
cadeira de rodas enroscava, impedindo o cadeirante
recursos desse fundo são oriundos do pagamento das
de prosseguir sua trajetória.
multas aplicadas no município.
62
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Resultados Alcançados
Contudo, em poucas cidades se observam ações adequadas para melhoria da segurança viária e conseqüente redução dos acidentes de trânsito. As atuações da
• Aumento na segurança viária com redução dos
comunidade e dos órgãos públicos, quando existem,
acidentes no trânsito.
nem sempre são realizadas de forma eficaz, quer pela
• Qualificação da equipe técnica para o trabalho,
falta de conhecimento das pessoas no tratamento do
que tem como foco o pedestre e não mais o
problema, quer pela ausência de um conjunto de ações
fluxo de carros.
com enfoque global.
• Estabelecimento de uma política pública inte-
Jundiaí, hoje, tem muito a ensinar a outros muni-
grada e articulada, como o Situ, que permitiu
cípios paulistas, no sentido de minimizar os vários im-
potencializar todas as ações.
pactos causados por toda essa mudança.
• Encaminhamento de proposta de lei para regula-
Destaca-se que a continuidade administrativa do
rização de guias e calçadas.
secretário municipal de Transportes, Sr. José Carlos
• Realização de campanhas e ações educativas,
Sacramone, teve especial relevância para que novos
para ampliar a compreensão das pessoas sobre
critérios fossem incorporados de forma efetiva, atra-
as questões relativas ao trânsito.
vés do amadurecimento e qualificação da equipe técnica que hoje, de fato, trabalha tendo como foco de
• Melhoria das condições de acessibilidade para
suas ações o pedestre.
todos os cidadãos, inclusive os portadores de
O Município de Jundiaí concretiza com esse pronecessidades especiais.
jeto o verdadeiro propósito das ações relativas ao trân• Por Jundiaí ser um município pólo regional, os 11
sito, que é o de promover a segurança viária e reduzir
municípios do entorno também são beneficiados.
ao máximo o número de riscos de acidentes no trânsito, a baixo custo, dentro dos padrões de boa circulação
Considerações Finais
dos usuários da via, além do tratamento do acesso
irrestrito, reforçando o conceito do direito à cidade a
Os processos acelerados de urbanização e o cres-
todo o cidadão, instrumentalizando o ir-e-vir com se-
cimento significativo da frota de veículos em circula-
gurança e autonomia dos usuários, inclusive daqueles
ção, nas últimas três décadas, têm produzido profun-
com mobilidade reduzida.
das mudanças na estrutura dos municípios brasileiros, gerando custos econômicos decorrentes de acidentes e problemas ambientais, causados por altas
velocidades e excessivos volumes de tráfego.
sito urbano são atualmente um grave problema para o
País, principalmente nas grandes e médias cidades.
63
Jundiaí – Travessia Segura
Os altos índices de acidentes e de mortes no trân-
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
64
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Pacaembu
Pacaembu –
Uma Cidade de Leitores
Luiz Fernando Steque, Diretor de Cultura
Biblioteca Pública Municipal
Av. Stélio Machado Loureiro, 1.130
Lia Cruz Moura
Pacaembu- SP - CEP 17860-000
Tel.: (18) 3862-1144 - Fax: (18) 3862-1711
E-mail: [email protected]
Em uma comunidade pequena e carente como a nossa, o
maior desafio, por questões óbvias, seria avançarmos nas
questões culturais. O projeto Pacaembu: uma cidade
de leitores tornou-se uma ferramenta vital para
atingirmos nosso objetivo.
Prefeito Salvador Mustafa Campos
Ir pela vida sem amor é como empreender uma longa
viagem sem um livro, como ir pelo mar sem uma estrela
que sirva de orientação.
Stendhal
O Município de Pacaembu possui aproximada-
De acordo com levantamento realizado pela
mente 12 mil habitantes e localiza-se na região de Pre-
única escola de ensino Fundamental do município,
sidente Prudente. Há duas penitenciárias na cidade:
aproximadamente 30% dos alunos são considera-
uma para detentos cumprindo regime fechado e a ou-
dos de baixa renda. Na maioria das famílias, os pais
tra para regime de semi-liberdade. Cerca de dois mil
trabalham como lavradores nas plantações de cana
presos estão nas penitenciárias, o que eleva o número
e café.
de munícipes.
A instalação da Biblioteca Municipal em ambien-
Há apenas uma rua de comércio, na qual estão
te privilegiado, apontada como um destaque da inicia-
localizados os bancos e poucas lojas de roupas, calça-
tiva, está transformando a vida na cidade. A parceria e
dos e artigos para esporte. As indústrias da cidade têm
integração entre as Diretorias de Educação e Cultura
como atividades principais a fabricação de doces e de
denotam a existência de uma política cultural de in-
calçados. O comércio da cidade é movimentado prin-
centivo à leitura e permite ações como a parceria for-
cipalmente pelas famílias dos presos que vêm, nos
mada com o Governo Estadual por intermédio do pro-
finais de semana, visitá-los.
jeto Gosto de Ler, além de outras.
65
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
Em 2001, a Rede Municipal de Ensino incluiu no
partir da reformulação do espaço destinado à Bibliote-
planejamento o Projeto Incentivo à Leitura, por in-
ca Municipal que, até meados de 2001, funcionava em
termédio do Programa Melhoria na Educação do
três salas, no prédio onde hoje se localiza o Centro
Município. Foram definidas como ações o planeja-
Cultural do município.
mento da rotina semanal, com definição diária das
Ao assumir a Diretoria de Cultura, Luis Steque
atividades de leitura; propaganda da leitura (depois de
constatou, como tantos outros profissionais têm feito,
terem lido os livros, as crianças divulgam a obra para
que a Biblioteca Municipal possuía condições precári-
os colegas de classe); hora do conto (o professor lê
as, não ultrapassando a condição de velho depósito de
para o aluno); rodas de leitura (semanalmente, alunos
livros. A diferença, é que uma oportunidade de mu-
das 4ª séries lêem para crianças menores); leitura no
dança chegou com a redução das instalações do Ban-
microfone; e biblioteca volante (minibiblioteca que
co do Brasil, que propôs ceder à prefeitura parte do
circula semanalmente).
espaço desocupado pela agência (196m ), localizado
2
na praça principal, na região central da cidade.
A conscientização dos educadores por meio de
palestras permitiu uma nova forma na abordagem do
Firmado o contrato de comodato com o Banco do
problema referente à falta de leitura de crianças, jovens
Brasil, em 16 de abril de 2001, o prefeito concedeu o
e adultos residentes no município. A capacitação,
espaço para as novas instalações da Biblioteca Muni-
ministrada por Regina Drummond, destacou a impor-
cipal, que foi reinaugurada em setembro de 2001. Na
tância de incentivar o gosto pela leitura, não apenas
disposição interna do espaço, além dos 12.175 livros
pelos livros indicados em jornais ou pela academia, mas
do acervo (contabilizados no ano de 2000), as fitas de
por interesses que a população demonstrava ao procurar
vídeo (104), gibis (54), periódicos (quatro jornais e 20
a biblioteca. É assim que hoje os livros são comprados,
revistas), foi implantado o Programa Acessa São Pau-
a cada trimestre, de acordo com as necessidades dos
lo, do Governo do Estado, com o objetivo de proporci-
usuários e a divulgação deles é feita pelo jornal local.
onar a inclusão digital, uma sala de estudos e um ambiente mais descontraído, com tapete e almofadas,
Conforme os gestores da iniciativa, alguns bene-
para leitura.
fícios decorrentes do programa de incentivo à leitura
já são observados: uma prova regional aplicada, na
A sala de estudos da Biblioteca também recebe
qual os alunos tinham desempenho ruim, neste ano,
alunos que se reúnem para estudar, realizar tarefas ou
foi realizada sem problemas, indicando mudanças no
trocar informações. A diretora da escola municipal de
padrão de leitura, já que exigia sobretudo a leitura e
ensino fundamental já verifica uma melhora no rendi-
compreensão de textos extensos.
mento dos alunos e redução da evasão escolar.
O orçamento anual da Diretoria de Cultura,
Gestão e Funcionamento
de R$ 41 mil (recursos destinados também a
despesas com pessoal, material de consumo, entre
O Projeto Pacaembu – Uma Cidade de Leitores
outros), proporcionou melhoras quantitativas. O
envolve diversas ações, iniciadas na atual gestão a
acervo de 12.175 livros, em 2000, hoje conta com
66
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
13.194 exemplares, sendo que 185 títulos foram
diversas dos educadores e dos alunos que ilustram
recebidos em doação. Há também gibis e fitas de
esse ambiente recém-descoberto.
vídeo (com sala equipada para exibição). Neste
A Integração Cultura e Educação:
Uma Inovação
ano, foram emprestados 3.819 livros, 337 revistas,
258 jornais e 15 fitas de vídeo. Em 2000, foram
emprestados 1.766 livros, 506 revistas, 158
Os 25 alunos da 2ª série do Ensino Funda-
jornais e 58 fitas de vídeo.
mental recentemente foram à Biblioteca
Outro benefício proporcionado no novo espaço
Municipal, entre eles cinco já eram cadas-
é o sistema de ar-condicionado, fundamental devido
trados. O restante se inscreveu no dia da
visita. “Amanda vai à Biblioteca todos os
às elevadas temperaturas da região, também forne-
dias” comunica a professora com orgulho. A
cido pelo Banco do Brasil. O diretor de Cultura, Luis
menina afirma: “Vou todos os dias mesmo.
Eu gosto de ir lá”.
Steque, destacou a ambientalização da Biblioteca, incluindo sua nova localização, como um ponto-chave
Na Escola Municipal Manoel Teixeira Júnior,
para o aumento de 362% na freqüência no período
única do município para alunos de 1ª a 4ª série, são
de 1999 a 2003.
muitos os benefícios oferecidos para quem quer
Para atrair os jovens leitores, a prefeitura pro-
ler. Dos 730 alunos, 43 são matriculados no Ensino
moveu até um concurso para aqueles que freqüen-
para Jovens e Adultos – EJA. Esses alunos, hoje,
tassem a Biblioteca no mês de julho, férias escolares,
têm acesso a uma biblioteca interna com aproxi-
em que concorriam a uma bicicleta. Para um municí-
madamente 3.300 títulos entre gibis e livros de his-
pio em que os mais velhos declaradamente não apre-
tória e didáticos.
ciam a literatura, a medida se fazia necessária, segun-
O projeto contou com a parceria do Governo do
do o diretor, para enfrentar “com todas as armas” a
Estado, do Projeto Gosto de Ler, que tem como objeti-
falta de hábito de ler das famílias em geral.
vos “formar leitores; incentivar e sensibilizar as crian-
Outro procedimento para aumentar o número
1
ças para a leitura; e criar amor e gosto pelos livros” ,
de freqüentadores da Biblioteca refere-se ao convite,
também está disponibilizado ao conjunto dos estudan-
feito aos que esperam pelo uso dos computadores
tes. Para isso, educadores são capacitados por cursos
para acessar a Internet, para que entrem e leiam
e palestras, além de o município receber um baú com
um livro ou gibi, enquanto esperam sua vez de usar
livros e ter oportunidade de proporcionar aos educa-
o equipamento.
dores atividades extras como a dramatização e os con-
Em todas as escolas municipais, desde a creche
tadores de histórias.
ao ensino fundamental, existem livros e trabalhos dos
secretaria estadual, e definiu atividades como:
“planejamento da rotina semanal de leitura; cantinho
1. Objetivos destacados no escopo do Projeto de Incentivo à Leitura Gosto
da leitura em todas as salas de aula; horário semanal
de Ler, promovido pela Secretaria de Estado da Cultura.
67
Pacaembu – Uma Cidade de Leitores
O Projeto de Pacaembu amplia a proposta da
educadores com a leitura e a literatura. Há histórias
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
estabelecido para cada classe utilizar a Biblioteca da
também a dramatização de obras, durante as quais os
Escola – leitura e empréstimos de livros; rodas de
professores aproveitam os recursos apreendidos nas
2
oficinas promovidas pelo Gosto de Ler para confeccio-
leitura; leitura no microfone ; gibiteca e biblioteca
3
nar máscaras e fantasias.
volante ; escritor, contador de histórias, teatro na
escola e oficinas de leitura para os professores (parceria
Os cursos oferecidos para a capacitação de pro-
com a Secretaria Estadual da Cultura); visitas ao Clube
fessores envolveram toda a Diretoria de Educação (cer-
4
do Livro em Junqueirópolis ; teatros: fantoches,
ca de 80 educadores). Com isso, mesmo na Escola
máscaras, etc, feitos por professores, alunos, agentes
Municipal de Ensino Infantil – Emei, para alunos
de saúde, Amigos da Escola, alunos de outras unida-
de quatro a seis anos, há implementação do Projeto
des educacionais”.
Gosto de Ler.
As escolas do município incentivam a ida dos alu-
Na escola, há uma pequena biblioteca, com 350
nos, dos menores aos maiores, à Biblioteca. Todos
livros e gibis, bem como carrinho volante. Freqüen-
foram levados pelos professores a um passeio para
tam a escola 321 crianças, sendo 60 em período inte-
conhecê-la e se associarem e agora, podem retirar li-
gral. A equipe da escola é composta por 32 funcioná-
vros, com a autorização e responsabilização dos pais.
rios (17 professores, três estagiárias, uma orientadora
Essa medida contribuiu para a mudança da dinâmica
pedagógica e uma diretora de ensino).
da Biblioteca. Muitos alunos passaram a ser seus assí-
Para habituar os alunos aos livros, os professores
duos freqüentadores, não só para utilizar a Internet,
fazem diariamente rodas de leitura. Incentivam tam-
por intermédio do Acessa São Paulo, com orientação
bém a dramatização, duas ou três vezes ao mês, de
de monitor, mas também para a retirada de livros ou
uma história selecionada.
Bina, diretora da escola, exemplifica os benefíci-
leitura de gibis.
A Escola Municipal de Educação Fundamental –
os da leitura com o caso de uma aluna de três anos que
Emef também incentiva iniciativas individuais dos pro-
faz tratamento com fonoaudióloga devido a dificulda-
fessores. É o caso da 2ª série, na qual a professora
des de fala. Em encontro no mercado, a criança pediu
para que ela contasse uma história. A diretora contou.
criou a Notícia de Leitura. Semanalmente, os alunos
Ao encontrar a menina novamente, ela contou a mes-
lêem livros e fazem um breve comentário com indica-
ma história: “Vou contar a história que a Diretora Bina
ção (ou não) de leitura da obra para os colegas. Há
contou, na fila do supermercado!”. Com desenvoltura,
não só a contou, como motivou seus amigos a contála também.
2. Todas as salas de aulas da Emef possuem caixas de som ligadas a uma
rede central, onde fica o microfone. A criança ou convidado especial
Os alunos do pré I da Emei também já foram à
faz a leitura do livro no microfone e todas as pessoas da escola es-
Biblioteca Municipal e ao Clube da Leitura, demons-
cutam simultaneamente.
3. A Biblioteca Volante consiste em um carrinho de supermercado, com
trando que incentivar a literatura no município, desde
livros e gibis, que circula por todas as salas de aula semanalmente.
4. O Clube do Livro é um espaço em que há venda de livros, uma conta-
cedo, é um propósito que os educadores de Pacaembu
dora de histórias e espaço para leitura. Pode ser freqüentado por crian-
resolveram assumir.
ças e adolescentes, dos 6 aos 16 anos.
68
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Também os Centros de Educação Infantil – CEIs,
pedagógica o estudo de sete histórias, incluindo a do
que atendem crianças de zero a três anos buscam al-
Patinho Feio. Além de ouvir as histórias contadas,
cançar o objetivo. No CEI Bacelar Neto, são contadas
pintam desenhos e fazem outras atividades comuns
histórias e promovidas atividades de integração social
para crianças dessa faixa etária, sempre com a
com os pais, que ajudam a confeccionar roupas para as
participação dos pais.
festas de fim de ano, brinquedos e participam da dra-
O Projeto e seus Impactos
matização de histórias, incentivando o interesse pelos
livros e pela biblioteca.
Um exemplo dessa participação é a leitura em
A política cultural, conforme salienta o diretor,
família que ocorreu com os alunos do maternal I e do II.
começou com a reforma da Biblioteca Municipal e hoje
O trabalho resultou também na encenação de uma
tem importante articulação com a rede de ensino do
peça pelas crianças e em rodas de discussão com os
município, aspecto fundamental para iniciativas dessa
pais. O objetivo geral foi “envolver as famílias para
natureza. Além de replicável, a iniciativa inverte a lógi-
que percebam a importância do desenvolvimento da
ca da biblioteca pública como prestadora de serviços
5
linguagem de seus filhos” . Especificamente, buscou-
prioritariamente aos cidadãos e não ao público esco-
se “trabalhar a história dentro de todos os Eixos Temá-
lar, sendo uma exitosa ação municipal de integração
ticos do Referencial Curricular Nacional para Educação
entre biblioteca pública e escola.
Estão em estudo dois outros projetos, que deverão
Infantil, para que as crianças aprendam a respeitar as
Durante a execução deste projeto, os alunos
cujo objetivo é implantar bibliotecas nas penitenciárias
também foram ao Clube do Livro para ouvir histórias.
do município; e Gente que Lê, que prevê a implantação
Neste ano, os alunos do CEI tiveram como proposta
de três pequenas bibliotecas nos centros comunitários.
5. Projeto de História Infantil: Patinho Feio.
69
Pacaembu – Uma Cidade de Leitores
integrar a política cultural do município: Livro para Você,
diferenças pessoais de cada um”.
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
70
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Praia Grande
Projeto Cidade Integrada
Silvia R. da Costa Salgado
Leandro Fernandes Sanches,
Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Em pouco tempo, as possibilidades de uso da infovia deixarão
Av. Presidente Kennedy, 9.000 - Praia Grande - SP
de ser vantagens para se tornarem exigências; com o foco do
CEP 11704-900 - Tel.: (13) 3496-2000 - Fax: (13) 3496-2047
município cada vez mais centrado na qualidade da prestação
E-mail:[email protected]
de serviços ao cidadão, torna-se imprescindível a existência
de uma infra-estrutura que suporte ambos: o crescimento na
demanda por serviços e a melhoria na qualidade dos mesmos.
Alberto Pereira Mourão, prefeito
As possibilidades são tantas que a meta é a utopia (...) Começa
de dentro pra fora, é transformação silenciosa (...)
O cidadão só sabe que está sendo melhor e mais
rapidamente atendido.
Leandro Fernandes Sanches,
Departamento de Tecnologia de Informação
Acho ótimo o monitoramento das escolas,
porque a situação está terrível.
Zulmira da Silva Leite, mãe de um adolescente de 15 anos
Previsto no Plano Plurianual – PPA, 2002-2005, o
de segurança da população e preservação do patrimô-
Projeto Cidade Integrada tem atraído a atenção de ou-
nio público.
tros municípios brasileiros e de outros países, não ape-
As ações do Programa consistem basicamente
nas pelo monitoramento no combate à criminalidade,
na integração das diversas unidades municipais, insti-
considerado como um destaque da iniciativa. O inte-
tucionais e de segurança e criação de nova rede de
resse de outras Administrações está na melhoria da
dados e imagens; na instalação de câmeras de segu-
qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, na cria-
rança; na implantação de central de monitoramento,
ção do cadastro social único, na facilitação do acesso
para armazenamento, acompanhamento e gerencia-
da população aos serviços públicos, na diminuição da
mento das imagens; na implantação da Central de Pro-
exclusão tecnológica, além das melhores condições
cessamento de Dados, para armazenamento das in-
71
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
formações das diversas secretarias; na instalação de
na administrativa; na finalidade prática de reconhecer
sistemas operacionais; no desenvolvimento de siste-
os problemas e tentar resolvê-los; na procura (estraté-
mas de gestão setoriais, com ênfase na unificação do
gica) por oportunidades pelo uso das tecnologias de
banco de dados.
informação e comunicação cada vez mais presentes e
Utilizando uma rede de cabos de fibra ótica capaz
necessárias no setor público.
de oferecer serviços de comunicação de dados, ima-
Ainda que se considere a complexidade que os
gens, voz e Internet, ou seja, uma infovia, o Programa
gestores enfrentam quando relacionam as tecnolo-
integra as diversas unidades da administração e tam-
gias de informação e comunicação com racionaliza-
bém os órgãos de segurança. A avenida invisível per-
ção do uso de recursos e o aumento da produtivida-
mitiu a implementação de uma rede formada pelos ór-
de, e também aos anseios da sociedade, pelo acesso
gãos públicos, que incluindo a telefonia digital, elimina
mais fácil à informação pública integrada, o Programa
a necessidade de várias linhas para a comunicação en-
Cidade Integrada, pelos resultados que já apresenta,
tre as secretarias e as unidades descentralizadas, e com
pode ser apresentado como uma exitosa experiên-
os órgãos públicos estaduais e federais.
cia nessa área.
Para o prefeito Mourão, essa infra-estrutura “ofe-
Em dois anos de funcionamento, foram implanta-
rece a prestação de forma ordenada e racionalizada,
dos 300 km de fibra ótica, por onde transitam informa-
evitando o desperdício de recursos públicos e maxi-
ções em tempo real. São 50 câmeras de vídeo, tipo
mizando o retorno dos investimentos em informa-
Speed Domo, com alcance num raio de 800 m e zoom
tização realizados, favorecendo de forma decisiva a
que aproxima a imagem em até 200 vezes, instaladas
modernização da Administração Pública”. Investindo
nas vias públicas, e cerca de 700 câmeras fixas, em
em infra-estrutura, câmeras e demais equipamentos
escolas, unidades de saúde e outros próprios munici-
de informática, aproximadamente R$ 5,5 milhões, a
pais. O sistema de transmissão por cabos de fibra ótica
Administração descobre cotidianamente novas
por todo o município é um diferencial que proporciona
potencialidades, como esclarece o secretário de Pla-
uma qualidade das imagens melhor do que sistemas
nejamento Estratégico e Gestão, Alberto Rodrigues
implantados pela Internet, que atualizam as imagens
de Oliveira Neto: “o prefeito queria um instrumento
de 30 em 30 segundos.
de gerenciamento dos serviços públicos, educação e
Além da instalação da infovia, o coordenador de
saúde, com análise em tempo real, mas logo percebe-
Integração da Informação, Wagner Mourão Milan, cita
mos que ele teria outras utilidades e agregamos, tam-
como resultados o estabelecimento da comuni-
bém, a segurança pública”.
cabilidade pela interligação dos próprios municipais;
Diferenciado de outras iniciativas que se limitam
as mudanças já verificadas em setores como educa-
ao uso da tecnologia de forma restrita, além do moni-
ção, administração, segurança, trânsito, promoção so-
toramento, o Programa volta-se para aplicações diver-
cial, saúde; o avanço na proposta de inclusão digital.
sas, baseando-se na implementação de sistemas de
Com 80% do Programa concluído, a transformação é
informação como atividade típica de gestão da máqui-
uma perspectiva que se coloca para gestores, funcio-
72
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
nários, munícipes em geral e também para a popula-
de destaque no quadro de violência que atingiu gran-
ção flutuante, principalmente se a administração esti-
de parte das cidades brasileiras nos últimos anos. Ca-
ver atenta para que a iniciativa tenha sempre como
racterizada pela batalha para superar esses aspectos
prioridade a integração e a ampliação das ações de
negativos, Praia Grande tem outras peculiaridades.
governo, visando a uma nova cidadania inserida no
Localizado na Região Metropolitana da Baixada
paradigma da sociedade da informação.
Santista, com área de 145 km², sendo 22 km² de praias, o município, que tem 193.582 habitantes (Censo
Contextos
2
de 2000 do IBGE) , recebe uma população flutuante
de 300 mil pessoas nos finais de semana a 1.500.000
Emancipado de São Vicente em 19 de janeiro de
na alta temporada de verão, reforçando sua vocação
1967 (a primeira eleição municipal foi em 15 de no-
para o turismo e fomentando as atividades comerciais
vembro de 1968), o município procura construir uma
e os serviços.
história local com a possibilidade de reflexão sobre
Essa transformação ocorre por diversos fatores.
os seus valores “para que seja possível dar visibilida-
Um projeto de reurbanização da orla e a despoluição
de à identidade desta cidade, destas pessoas, de seus
das praias, com a eliminação de cem canais de águas
espaços e memórias”, como indicado em Paisagens
poluídas que cortavam a areia, fazem parte do quadro
da Memória: Histórias de Praia Grande, livro edita-
que atraiu os veranistas, contribuindo para a amplia-
do em 2002, para professores e alunos do ensino
ção dos investimentos na construção de casas e pré-
fundamental, mas que é apreciado pelos demais
dios e, mais do que isso, colaborando para que os
moradores da cidade, por conter informações que se
moradores voltassem a valorizar a cidade e criar com
apresentavam fragmentadas.
ela uma identidade.
O pressuposto de que a cidade é um espaço em
O Cidade Integrada, prevendo “um conjunto de
construção permeia também o Programa, conforme
recursos utilizados para interligar, conectar, processar,
apreendido pelas entrevistas, assim como os depoi-
controlar, compatibilizar as transmissões de informa-
mentos que demonstram o entusiasmo que desperta
ções e disponibilizar serviços públicos em meio eletrô-
nos gestores e técnicos envolvidos e que começa a
nico”, além de estar no cenário de busca por uma admi-
chegar aos cidadãos. Município que já foi considerado
nistração pública adequada ao crescimento do municí-
1
a Capital dos Farofeiros , mais tarde, amargou posição
pio, é apontado como instrumento para romper com a
violência – o outro aspecto adverso. O Sistema de Monitoramento de Vídeo-Vigilância reduziu o número de
1. Denominação utilizada pela própria Administração (em vídeo institudurante longo tempo, quando não havia infra-estrutura suficiente para
para 998, em um ano de funcionamento, e os atos de
atender às pessoas que vinham em centenas de ônibus que ficavam ao
vandalismo comuns contra os espaços públicos foram
longo das praias.
2. Para 2004, a estimativa é de 229.542 habitantes (Resolução IBGE 7 de
a zero. Hoje, a Praia Grande está entre as dez cidades
o
23/8/04, Referência 1 de julho de 2004). De 1980 a 2000, a população
saltou de 66.011 para 193.582 habitantes.
com menor número de homicídios por habitante.
73
Praia Grande – Projeto Cidade Integrada
roubos e furtos de 2.896 (para cada cem mil habitantes)
cional) para referir-se ao turismo de um dia que caracterizou a cidade
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
Um Programa e seus Objetivos
facilidade na operacionalização de programas como o
Banco do Povo e o Posto de Atendimento ao Trabalha-
A Cidade Integrada, gerenciado pela Secretaria
dor – PAT. No trânsito: monitoramento do fluxo de
de Planejamento Estratégico e Gestão, tem seus pro-
veículos e cruzamentos críticos. Na segurança: moni-
3
pósitos associados às próprias funções do órgão
toramento pelas câmeras de vídeo. Na administração:
como: acompanhar a implantação de planos e proje-
desburocratização de procedimentos; fluxo da infor-
tos estratégicos; promover a implantação e gerencia-
mação on-line, reduzindo o volume de papéis e circu-
mento do desenvolvimento tecnológico nos órgãos
lação e respectivas custas; a utilização de tecnologia
da Administração e a disseminação da cultura e dos
para geração de economia.
serviços proporcionados pela tecnologia da informa-
Um Programa e sua Trajetória
ção; desempenhar as atividades de órgão central de
informações, pela Central Integrada de Dados, reconhecida e alimentada pelas demais secretarias; ge-
O prefeito Mourão já assumiu a Administração com
renciar o desempenho dos serviços prestados aos ci-
a idéia de utilizar a fibra óptica como meio de transmis-
dadãos e a avaliação das políticas públicas, objetivando
são de dados, imagens e som, considerando “sua
a definição de prioridades na implementação de pro-
potencialidade para uma administração pública moder-
gramas, a busca de eficácia nos investimentos e a
na e garantia de carrear a aproximação do Estado com o
melhoria da qualidade de vida na cidade.
cidadão”. Antes mesmo da posse (entre outubro de
Os objetivos específicos referem-se a várias áreas.
2000 e janeiro de 2001), foram solicitados estudos que
Na saúde: unidades informatizadas; controle de fre-
perduraram durante o primeiro ano de gestão, paralela-
qüência; agendamento de consultas via telefone; pron-
mente ao levantamento de necessidades e a compila-
tuários informatizados; controle sistemático de medi-
ção de informações (diagnóstico de cada secretaria).
camentos; agilização na detecção de incidências de
A Ordem de Serviço GP/Seplan 003, de fevereiro
doenças por região do município. Na educação: Internet
de 2001, determina o desenvolvimento de um projeto
de alta velocidade; e-mail para cada aluno; central de
de informatização e modernização da administração, que
vagas on-line; boletim escolar informatizado; bibliote-
permitisse a melhoria da qualidade dos serviços presta-
ca 24 horas (pesquisas e impressões); segurança den-
dos ao cidadão. O Processo Administrativo 5.8196/01
tro das unidades escolares; ligação entre Escolas/Su-
concentra os critérios de dimensionamento, as especi-
pervisão. Na promoção social: cadastro de atendimen-
ficações, os projetos e os memoriais descritivos.
4
tos e unificação de bancos de dados sociais, maior
Na concepção do Programa, são considerados: a
preocupação na agilidade e segurança da informação, na interligação da Administração Central com as
unidades descentralizadas e com órgãos de outras
3. Decreto 3.311, de 26 de dezembro de 2001.
4. Segundo Wagner Mourão Milan, coordenador de Integração da Infor-
esferas governamentais e institucionais e nos servi-
mação, a implantação em módulos permitiu maior rapidez e também
economia. Foram abertos mais de 20 processos.
ços públicos prestados; a disponibilidade de infor-
74
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
mações, da pronta consulta de processos e dos pro-
Entre a construção e a implementação, o Programa
cedimentos; a segurança pública e a preservação do
é desenvolvido entre 2001 e 2004, encontrando-se
patrimônio público.
em fase complementar de implantação de sistemas.
Em função disso, são realizados os estudos das
Gestão e Parcerias
possibilidades técnicas de equipamentos e de infraestrutura para dotar a prefeitura de um sistema de dados para gerenciamento corporativo com capacidade
O Programa inova não só pela implantação de
de integração dos equipamentos instalados fora do
infovia, até então inédita em cidades, conforme entre-
Paço Municipal, compatível com novas tecnologias em
vistas realizadas, mas também pelas novidades ge-
desenvolvimento como: fast Internet, videocon-
renciais e administrativas que empreendeu para viabi-
ferência, banco de dados, vídeo de segurança e arqui-
lizar essa supervia, tornando virtuais não só produtos,
vos de imagem.
mas transformando o trabalho humano e seus proces-
Em abril de 2003, o acesso ao www.praiagrande.sp.gov.br
sos produtivos e administrativos em sua operação.
disponibilizava informações visuais da cidade em tempo
É assim que se pode compreender a implantação
real a estrangeiros, brasileiros, moradores e, principalmen-
da Central de Monitoramento como ação tão impor-
te, aos milhares de proprietários de veraneio no município
tante quanto a infovia, pois a mesma é concebida para
(mais de 90 mil imóveis). No mês seguinte, foi lançado o
abrigar indigentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Guar-
Aluno On-line, que contempla, numa primeira etapa, os
da Municipal, Corpo de Bombeiros e Serviço de Am-
alunos de 3ª e 4ª séries da rede municipal de ensino, com
bulância Municipal funcionando como um Centro Inte-
endereços eletrônicos que podem ser acessados da es-
grado de Operações em Segurança Pública. O contro-
cola ou de qualquer outro lugar, por meio de um site pró-
le do trânsito por meio de imagens tem facilitado o
prio. Além dos estudantes, seus pais e avós são benefici-
trabalho dos agentes de rua, além de possibilitar o con-
ados com aulas de informática e acesso à Internet com
trole mais adequado dos semáforos (a distância).
tecnologia banda larga.
O grande marco da abertura do Cidade Inte-
Central, é viajar para o futuro não só pelas característi-
grada ao público (dezembro de 2002) é a inaugu-
cas do espaço físico com seus 32 monitores e quatro
ração da Central de Monitoramento, instalada no
bancadas de monitoramento, mas, sobretudo, pela cons-
Paço Municipal como uma espécie de Central de
tatação da eficácia do trabalho em parceria, que se expan-
Inteligência das polícias, integrando todos os ór-
de com o apoio da tecnologia. Outra parceria é a estabe-
gãos de segurança pública. Com computadores
lecida entre Praia Grande e o Sistema Ecovias, que per-
doados pela prefeitura e softwares específicos
mite o monitoramento dos transportes, o gerenciamento
instalados em todas as unidades policiais da cida-
e o controle do sistema viário da cidade e a comunica-
de, o Programa passa a permitir informações on-
ção direta com a central de monitoramento do Sistema
line sobre qualquer ocorrência ou registro da Guar-
Anchieta-Imigrantes, propiciando condições de interfe-
da Municipal.
rência em tempo real no fluxo de veículos.
75
Praia Grande – Projeto Cidade Integrada
Visitar a Nasa, como os funcionários referem-se à
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
A Lei 1.179, aprovada em dezembro de 2002,
passaram por capacitação entre 2002 e 2004. A Secre-
permite a parceria entre a prefeitura e empresas e con-
taria Municipal de Educação mantém um laboratório
domínios do município, que podem economizar na
específico para essa atividade como forma de garantir
conta telefônica, utilizando-se do acesso à rede de
a integração da informática à proposta pedagógica. Uma
comunicação. Esses usuários particulares têm direito
pesquisa realizada com 1.800 professores da rede pú-
a utilizar a rede por dez anos, desde que doem as câ-
blica municipal subsidiou a formulação do Programa.
A inclusão digital de alunos da rede municipal,
meras de vídeo e os acessórios, como já está sendo
alcançando crianças de escolas de educação especial
feito por empresários da cidade.
Com equipamento de última geração, além de
e de educação infantil, passa também pelo que o pre-
gerar as imagens captadas pelas câmeras espalhadas
feito Mourão chama de fim da discriminação aos sem
pela cidade (47 móveis e 500 fixas nas unidades e
e-mail. Utilizando seus nomes com a extensão
próprios municipais), o sistema permite o armazena-
@escolas.cidadaorg.sp.gov.br, os alunos passam a ter
mento dessas imagens. Além da guarda e zelo do pró-
endereço eletrônico e as consultas às suas caixas pos-
prio municipal e da segurança pública, há monitora-
tais podem ser feitas da escola ou de qualquer outro
mento das áreas de proteção ambiental, visando ins-
lugar, por meio de site específico.
A parceria com universidades e escolas técnicas
truir ações de controle de invasões.
garante que alunos dessas instituições sejam contra-
Da Inclusão Digital: Cidadão.gov
tados como estagiários monitores dos laboratórios,
auxiliando os professores. Um processo de qualifica-
Novamente apostando nas parcerias, o Programa
ção é realizado para selecioná-los. São 43 estagiários,
encaminha, em paralelo às demais ações, um módulo,
que atuam nos três períodos.
definido desde o início, que se refere à área de educa-
Da Inclusão Digital: O Info Pai e o
Melhor Idade On-Line
ção. A infovia permite ampliar a informatização das
escolas municipais, abrangendo as questões administrativas (controle central de vagas, freqüência e evasão escolar) e as referentes à proposta pedagógica,
Considerando que equipamentos e cursos caros
como a inclusão digital pela instalação de 15 laborató-
são inacessíveis à maioria da população, os Programas
rios de informática (média de 20 computadores por
Info Pai e Melhor Idade On-Line constituem uma for-
laboratório, um para cada duas crianças) que possibili-
ma de retorno dos recursos dos impostos à comunida-
tam consulta e comunicação por e-mail.
de. Além disso, proporcionam a aproximação entre
Para o professor Marcos Pastorello, coordenador
escola e comunidade, entre pais e avós e as crianças.
de Projetos Especiais, as ações para a inclusão digital
Os laboratórios de informática e sua estrutura,
estão inseridas no projeto da educação, constituindo
incluindo recursos humanos, são utilizados fora do
diferencial que resulta na utilização do computador
horário escolar para que pais e avós freqüentem cur-
como ferramenta de trabalho para os professores, que
sos de 60 horas (três meses) e seis módulos: introdu-
76
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Resultados e Metas
ção à informática, windows, word, excel, power point
e Internet.
A iniciativa repercutiu de tal forma que famílias
A infovia, permitindo a interligação e a integração
de escolas particulares procuram os programas, que
operacional das unidades da Prefeitura, é uma novida-
têm fila de espera. Com entrega de certificados em
de. Outros produtos foram apresentados neste relato.
cerimônia realizada no Paço Municipal e a presença de
Essa infra-estrutura proporciona o delineamento de
secretários e do prefeito, pais, avós e parentes dos
metas para as quais as condições parecem estar sen-
alunos de Praia Grande tornam-se cidadãos on-line.
do construídas. Outros resultados e metas ainda podem ser apontados.
Recursos: Um Ponto Forte
A interligação proporcionou maior agilidade para
a gestão financeira e orçamentária, além de gerar be-
Além dos, aproximadamente, R$ 5,5 milhões
5
nefícios aos contribuintes como a emissão de segun-
investidos, até 2004, os custos do Programa não fo-
da via do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e
ram declarados, por estarem distribuídos nas várias
certidões negativas de débitos, além da consulta de
unidades e projetos. O fato é que os critérios de di-
processos. A prefeitura espera economizar R$ 600 mil
mensionamento e de escolha de equipamentos e infra-
em ligações telefônicas, utilizando a fibra óptica e apa-
estrutura respeitaram os preceitos preestabelecidos
relhos por IP. O tarifador de custos monitora os gastos
para os serviços de comunicação mais exigentes. Além
como água, luz, telefone das diversas unidades, en-
6
da infovia (300 km de cabos) , existem 1.208 compu-
quanto o registro de todos os bens da Administração é
tadores distribuídos em cerca de 55 unidades de edu-
feito por código de barras, ganhando agilidade e preci-
cação e 25 unidades de saúde (todos ligados à rede).
são. O controle eletrônico de ponto reduziu de 20 para
Como explica Leandro Sanches, chefe de Tecno-
três dias o tempo de fechamento da folha de paga-
logia de Informação, os problemas passam por fatores
mento. A meta é implementar outros serviços ao cida-
relacionados à cultura organizacional, como a resistên-
dão e disponibilizá-los pela Internet e em quiosques
cia a mudanças, à integração de setores, à interface
dispostos em diversos locais da cidade.
com informática, à prática do planejamento, à tecnolo-
Na área da saúde, foi instalada a segurança nas
gia, entre outros. Esses problemas estão sendo solu-
unidades por meio de câmeras e há vários planos para o
cionados na medida em que o Programa avança, so-
próximo ano, no qual o setor é apontado como priorida-
bretudo pelos resultados e credibilidade alcançados e
de. O Programa permitirá que os usuários da rede públi-
pela capacitação que está sendo realizada.
ca tenham seus prontuários on-line, proporcionando o
Acesso por senhas, a resultados de exames
5. Desconsiderando a folha de pagamento de funcionários e outros inves-
laboratoriais via Internet e controle de estoque de
timentos indiretos.
medicamentos também estão previstos. A idéia é que
6. A Companhia Pirelli Telecomunicações, Cabos e Sistemas do Brasil S.A.
forneceu a fibra óptica para implantação do sistema.
a rede informatizada contribua com a Administração
77
Praia Grande – Projeto Cidade Integrada
acompanhamento do histórico médico dos pacientes.
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
na definição do melhor investimento ao subsídio para
recursos? Pelo número de visitas que o município tem
proposição de campanhas, além de tornar mais rápi-
recebido, há interesse nesse tipo de iniciativa e não
das e confiáveis as estatísticas necessárias à gestão
importa a localização – São Paulo, demais Estados do
municipal da saúde.
País e outros países – ou porte, vocação e disponibilidade de recursos.
Na educação, os laboratórios de informática
atendem hoje 10.269 crianças de 1ª a 4ª séries e o
A experiência da Praia Grande, ainda que tenha
Programa distribuiu 4.787 e-mails aos mesmos.
muitas especificidades, é uma vitrine para que os gesto-
A informática está inserida no projeto pedagógico
res municipais reflitam sobre possibilidades das tecno-
como recurso aos professores e não apenas para
logias de informação e comunicação. Mas a utilização
permitir a aproximação dos alunos. Seiscentas e
delas deve ser precedida do planejamento de sistemas
quarenta e cinco pessoas foram formadas pelo Info
de informação que os alinhe às necessidades de cada
Pai e 180 cidadãos acima de 60 anos realizaram cursos
municipalidade. As tecnologias não prescindem, muito
pelo Melhor Idade On-Line. Atividades iniciadas neste
pelo contrário, da seleção, organização, armazenagem,
ano têm como metas a expansão para a rede
recuperação e distribuição de informação. Cooperação,
municipal de ensino como um todo e a ampliação
convergência e integração devem ser consideradas para
crescente da inclusão digital de cidadãos que não
uma utilização racional dos recursos.
A mudança tecnológica exige inovações da orga-
teriam essa oportunidade.
Unificação dos cadastros sociais, imagens gra-
nização pública. A capacidade de obter cooperação e
vadas pelas câmeras já reconhecidas como válidas
integração entre as unidades, entre outros fatores, faz
em inquéritos policiais, descobertas de pontos de trá-
parte da necessária mudança cultural dos processos
fico de drogas são ainda apontados como resultados,
de gestão, como demonstra também a experiência do
incluindo situações curiosas como aquelas nas quais
Cidade Integrada. Enfrentar resistências é desafio que
parentes residentes em outros países revêem entes
a equipe do Programa procura vencer pelas ações de
queridos que se colocam estrategicamente no foco
capacitação, interlocução constante e correções de rota.
de câmeras e falam ao telefone com eles, os quais,
Assim, por exemplo, a implantação do prontuário digi-
por sua vez, os visualizam enquanto navegam no site
tal na área da saúde, o gerenciamento eletrônico de
da prefeitura.
documentos e o acompanhamento em tempo real das
consultas ainda estão sendo negociados com os fun-
Considerações Finais: Desafios e
Potencial de Replicação
cionários médicos, e a interface entre as unidades e o
setor responsável ainda está sendo construída.
Para os gestores do Programa, a iniciativa pode
É possível, para outros municípios, implantar pro-
ser reproduzida, se houver vontade da administração,
grama semelhante considerando os investimentos
inclusive determinando prioridade a cada um dos
necessários e os impactos na organização pública,
ordenadores de despesas; se forem estabelecidas
mesmo com a presença de tantas demandas e poucos
parcerias sobretudo para a área de segurança pública;
78
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
se os custos forem diluídos nas várias unidades/
não parece ter sido relegada na experiência. Ainda que
secretarias; se houver planejamento que permita
pesem os resultados, não se pode esquecer que o
essa implantação por módulos de acordo com as
objetivo da ação governamental, utilizando ou não tec-
necessidades identificadas; se a seleção do meio
nologias, é o cidadão e seu direito à informação. Isso
físico de transmissão e comunicação for feita de
significa também promover um processo interativo e
forma criteriosa.
coletivo para escolhas, sobretudo quando envolve
Acrescenta-se, a essas observações, a necessi-
monitoramento de locais públicos, como avenidas,
escolas, postos de saúde e praias.
79
Praia Grande – Projeto Cidade Integrada
dade de uma ampla discussão com a sociedade, que
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
80
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Santa Fé do Sul
Proagrosul – Programa de Incentivo
à Agropecuária
Fernando Jesus Carmo, Secretaria Municipal de
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Silvia R. da Costa Salgado
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul
Av. Navarro de Andrade, 59 - Santa Fé do Sul - SP
CEP 15775-000 - Tel.: (17) 3631-2822 - Fax: (17) 3631-1508
E-mail: [email protected]
(...) andava pela cidade fazendo um bico aqui, outro ali (....) Vivia
imaginando o dia de ter uma terrinha e voltar
para o campo (...) Agora estamos construindo (...)
A mulher e os filhos ajudam.
Juscelino Rodrigues Machado, agricultor
(...) ficou mais fácil (...) Os meninos ficam na escola. Eu e a mulher
na lida (...) Sem ajuda da máquina? Aí, não tinha jeito (...)
Odair Pastorim, agricultor
(...) o vizinho tinha o terreno aí do lado, criando mato. Eu arrendei
e tenho que trabalhar mais (...)Vou precisar
do trator dia de sábado e de domingo (...)
Valdomiro dos Santos, agricultor
(...) a chuva é cada vez mais pouca (...) É só um sereno (...) A terra
fica seca. Tem que arranjar comida pro gado.
Geraldo Joaquim Pereira, agricultor
Produtores rurais proprietários de áreas de tama-
mo rural, o Programa atua para solucionar um proble-
nhos diferenciados, respectivamente 2,42 ha, 19,36
ma – a utilização exclusiva da força manual – que ca-
ha e 74,2 ha, e variada condição socioeconômica, têm
racteriza mais de dois milhões de lavouras familiares
algo em comum: constituem o público-alvo do Progra-
no Brasil.
ma de Incentivo à Agropecuária – Proagrosul. Inovan-
Considerando a possibilidade de empregar efeti-
do, ao inverter a relação de paternalismo, a iniciativa
vamente meios de produção não utilizados, ou absor-
transforma uma associação de agricultores em parcei-
vidos precariamente, como incremento de qualidade,
ra do Poder Público, pretendendo avançar em relação a
o Proagrosul pretende promover a geração de renda.
ações que objetivam apenas a universalização do aces-
Tem como premissa que os micro, pequenos e mé-
so à mecanização agrícola. Estimulando o associativis-
dios produtores também executam atividades da ca-
81
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
deia produtiva, podendo agregar valor ao seu trabalho
Mais do que os números, os impactos do
e criar condições que lhes permitam permanecer na
Proagrosul podem ser representados por um certo
terra e participar do processo de desenvolvimento.
reconhecimento da utilidade do associativismo e da
Se Juscelino, recente proprietário de lote de gleba,
prática do diálogo entre o Poder Público estatal e o
obtida pelo núcleo municipal do Banco da Terra, tem
cidadão, além da conscientização de que é necessário
uma situação diversa da de Valdomiro, que implementa
recuperar o solo degradado pela intensidade de
melhorias para agregar valor à cana-de-açúcar por ele
cultivos tradicionais, como o milho, o algodão, o café e
produzida, ambos aproximam-se pela proposta que
as pastagens.
introduz técnicas agrícolas e agropecuárias, nem sem-
Ainda que o importante fornecimento de máqui-
pre disponíveis a esse segmento de produtores. O
nas pela Administração Municipal não seja uma novi-
Programa pretende também preservar o meio ambien-
dade, o programa inova por promover: a universaliza-
te, de modo a promover o desenvolvimento sustentá-
ção do atendimento, com critérios objetivos e claros;
vel das atividades e a melhoria na qualidade de vida,
o fortalecimento do associativismo pela parceria que
concorrendo para o desenvolvimento do município.
implementa; a preocupação em identificar as necessi-
Elaborado em parceria pela Associação de Produ-
dades de agricultores excluídos dos programas go-
tores Rurais Dr. Hélio de Oliveira e a prefeitura, o pro-
vernamentais; a introdução de técnicas ainda não uti-
grama apóia os produtores rurais para que consigam
lizadas efetivamente nas pequenas propriedades. Além
obter a melhoria quantitativa e a qualitativa dos reba-
disso, a assessoria por técnicos especializados contri-
nhos e plantações. Instituído pela Lei municipal 2.164,
bui para a mudança de hábitos culturais arraigados e
de 30 de janeiro de 2002, e regulamentado pelo De-
para a ampliação de perspectivas para a agricultura fa-
creto 2.087, de 21 de agosto de 2002, o Proagrosul
miliar, servindo como exemplo aos demais municí-
repassa anualmente até R$ 25 mil, por intermédio da
pios que desejem/necessitem fornecer apoio para
cooperativa, aos participantes, mediante planos de tra-
maior produtividade das unidades rurais e para aumen-
balhos aprovados por Comissão Especial, formada por
to da renda gerada localmente.
três membros representantes de segmentos da área
O Contexto
rural, sendo um deles do Conselho de Desenvolvimento Rural.
Componente de uma proposta de governo partici-
Situada no extremo noroeste paulista, a 625 km
pativo e gerenciado pela Secretaria Municipal de Agri-
da Capital, Santa Fé do Sul faz divisa com Mato Grosso
cultura, Abastecimento e Meio Ambiente, o Programa
do Sul (10 km), Minas Gerais (20 km) e Goiás (70 km).
é formulado nas reuniões realizadas nos bairros rurais
Localiza-se na denominada Região dos Grandes La-
para identificar os problemas e discutir possíveis solu-
gos, formada pelas Usinas de Ilha Solteira, Jupiá e Água
ções. Até novembro de 2004, foram feitos 338 atendi-
Vermelha, além do complexo hidro-rodoferroviário,
mentos a 175 produtores, totalizando 754,79 ha de áreas
constituído pelos rios Paraná, Paraíba, Grande, São José
beneficiadas e 660,81 t de calcário adquiridas.
e Tietê.
82
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Os pioneiros chegaram com a expansão da anti-
municipal de turismo. Um outro fator que influencia
ga estrada de ferro Araraquarense e a conseqüente
positivamente a economia é a existência das Facul-
demarcação de terras pela Companhia Agrícola de
dades Integradas de Santa Fé do Sul - Fisa, mantida
Imigração e Colonização - Caic. Para o secretário muni-
pela Fundação Municipal de Ensino e Cultura - Funec,
cipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambien-
que atendem três mil universitários. Vindos de outras
te, esse processo de ocupação já determina, como
regiões, os jovens movimentam o comércio e também
característica do município e região, a existência de
o turismo.
um grande número de propriedades rurais: 85% delas
Sem Favelas
são pequenas (menores de 50 ha), conduzidas pelos
proprietários e seus familiares; e duas ou três têm mais
de 1.000 ha.
Com uma população de cerca de 30 mil habitan-
A colonização recente (por volta de 1948) pro-
tes, sendo 1.700 moradores na área rural, o município,
porcionou o afluxo de imigrantes de diversas regiões
de pequena extensão (208 km , 13,5 km de área ur-
do País, e também do Exterior, promovendo a convi-
bana), busca, como explica o prefeito Itamar Borges,
vência de diversas culturas de povos, cujas atividades
“em conjunto com a população, ajudar as pessoas a
estão relacionadas, desde o início, à agricultura e à
terem uma vida melhor, além de gerar empregos e
pecuária. As pastagens e, mais tarde, o café constituí-
renda”. O município é servido 100% por água canaliza-
ram elementos determinantes da economia local, até
da e tratada, esgoto e pavimentação asfáltica. Não há
a década de 80. Com o declínio da produção do café,
favelas, em Santa Fé do Sul, como informa com orgu-
foram introduzidas outras culturas, principalmente a
lho o secretário Fernando Jesus Carmo, esclarecendo
fruticultura (laranja, uva, pinha, mamão, banana). A
que o programa habitacional é uma das prioridades da
diversificada produção agrícola desde então é marca
atual Administração, como já tem sido desde Admi-
da maioria das propriedades. As atividades envolvem
nistrações passadas.
2
o rebanho bovino (corte/leite) e outras, como o cultivo
2
Vários programas são desenvolvidos no municí-
de frutas, cereais e algodão.
pio ou em parceria com as demais esferas de governo
Mais recentemente, a cidade entrou na rota
como Meu Primeiro Emprego; Frente de Trabalho;
1
turística , por sua formação paisagística, bela bacia
Estágio e Jovem no Trabalho; Centro de Geração de
hidrográfica, a receptividade ao visitante, o clima
Renda; Apoio à Patrulha Agrícola; Galpão de Agrone-
tropical, a qualidade de vida e a infra-estrutura de 100%
gócios; Banco da Terra; Bolsa Auxílio-Desemprego;
de água e saneamento básico. É a primeira estância
Banco do Povo; Universidade Aberta da Terceira Ida-
turística do Estado de São Paulo com faculdade
de e Cartão do Idoso; Projeto Renascer para crianças e
Santa Fé do Sul tem condições de vida atípicas
1. MICHI,Eliana. Pólo turístico da região noroeste: fomentar a economia e
investir em turismo possibilitou à cidade de Santa Fé do Sul transformar-
em relação a muitos municípios. Entretanto, existem
se em estância turística. Municípios de São Paulo. A Revista da Associação Paulista de Municípios. São Paulo, 1 (10):21.24/2004.
problemas nos setores da agricultura e da pecuária. O
83
Santa Fé do Sul – Proagrosul
adolescentes entre 7 e 18 anos; Médico da Família.
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
secretário esclarece que há produtores rurais com nível
Com esse diagnóstico elaborado, a prefeitura, por
tecnológico de Primeiro Mundo, os quais, há vários anos,
intermédio do secretário de Agricultura, um entu-
fazem rotação de pastagens, transferência de embriões
siasmado engenheiro agrônomo extensionista, avalia
e melhoramento genético em suas propriedades. Mas
a situação e formula soluções técnicas viáveis,
existem, também, os pequenos produtores que, por
inclusive sob o aspecto dos custos a serem arcados
um longo período, tiveram pouco apoio institucional
pela municipalidade, adequando a ação ao orçamento
para desenvolver suas atividades e encontram-se,
municipal. Entre 2001 e 2002 (até setembro, quando
portanto, longe da tecnificação necessária.
são liberados os primeiros recursos), a equipe formulou
a proposta, negociou com a Associação dos Produtores
Identificando Problemas/
Buscando Soluções
Rurais, indicada como operacionalizadora do programa,
e promoveu a institucionalização da iniciativa, que
envolve a aplicação e a incorporação de calcário, o
As reuniões bairro a bairro localizam deficiências
terraceamento, o plantio direto na palha e o plantio de
e/ou dificuldades para as quais a Administração Muni-
cana forrageira para atender às demandas identificadas.
cipal procura fornecer apoio, desde o Plano de Ação
O Proagrosul apóia o produtor da agricultura fami-
2
para cem dias . Uma primeira questão refere-se à com-
liar, que é descapitalizado e tem dificuldade em inves-
pra de calcário a granel, que só é vendido em carga
tir, pois a própria busca de recursos por intermédio de
fechada (18 t ou mais) ou ensacado em pequenas quan-
financiamentos é complicada. Isso exige a participa-
tidades, com preço superior ao dobro do valor no ata-
ção do Poder Público como facilitador do acesso a ope-
cado. Como a calagem do solo é procedimento básico
rações básicas nas atividades agropecuárias, como a
para garantir a qualidade da produção, sua ausência
recuperação da fertilidade do solo. Simultaneamente,
prejudica, e muito, os pequenos produtores que não
introduz técnicas que melhoram os sistemas produti-
têm como fazê-la. O custo do maquinário inviabiliza
vos desse segmento que, diferentemente dos produ-
seu uso em operações necessárias, como o terra-
tores rurais maiores, não tem como modernizar seus
ceamento, uma prática indispensável para a conserva-
procedimentos, técnicas e instrumentos.
ção do solo, mas que exige gastos, cujo retorno ocor-
Para o secretário Fernando Carmo, considerando
re nos médio e longo prazos. A alimentação do gado
a expressiva (maioria) existência de pequenos produ-
na época de seca (de maio a novembro) evidencia
tores rurais no Brasil, esse tipo de iniciativa deve ser
outro problema enfrentado pelos pequenos produto-
implementada também para evitar uma outra prática
res, que vêem seus animais morrerem desnutridos.
que é o êxodo rural. Se não houver programas que
insiram esse público no mercado exigente/competitivo, fatalmente acontecerá o que já se observa há anos:
2. Conforme documentos examinados, incluindo Ações Gerais; no Setor
a venda das terras para os grandes e a emigração des-
de Agroindústrias; no Setor de Produção Vegetal; no Setor de Produção
Animal; no Setor de Recursos Naturais; e Ações que visam à
ses pequenos agricultores para as cidades onde vão
Organização de Produtores. Também foi consultado o Plano de Ação
para 2003/2004.
encontrar e criar problemas.
84
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Síntese dos Objetivos:
Uma Explicação sobre as Técnicas
permitido o plantio subsidiado de até 5 ha por
produtor, cuja finalidade é a alimentação do
rebanho leiteiro durante a entressafra;
Com o objetivo geral de introduzir técnicas
• Manutenção do botijão de sêmen abastecido com
agrícolas e agropecuárias que não são aplicadas por
nitrogênio, para uso dos produtores de leite que
micro, pequenos e até médios produtores rurais, a
queiram realizar inseminação artificial (sem
experiência de Santa Fé do Sul busca promover o
qualquer custo, para proprietários de até 100 ha).
desenvolvimento tecnológico da agricultura e da
O Programa e sua História
pecuária, incentivando o aprimoramento de ações
básicas e essenciais para que os setores consolidem a
Um ponto importante do programa é que o cená-
produtividade e a rentabilidade. São objetivos
rio que o delineia remonta ao início da gestão, quando
específicos do Proagrosul:
• Aplicação e incorporação do calcário por pro-
já havia uma preocupação voltada para a pequena pro-
prietários de área inferior a 100 ha, introduzindo
priedade e para a agricultura familiar, que caracterizam
a prática da calagem no processo de produção;
o município. No documento , são apontadas ações
3
como:
• Terraceamento (curva-de-nível) para proprie-
• Rearticular o Conselho Municipal de Desen-
tários de área inferior a 50 ha, visando à con-
volvimento Rural;
servação do solo pela recuperação de suas
• Incentivar a recuperação de pastagens e o
qualidades físicas e químicas;
aumento da produtividade;
• Plantio Direto na Palha – PDP para proprietários
de área inferior a 50 ha, difundindo essa tecno-
• Elaborar projeto de conservação do solo para
logia já existente e pouco utilizada, na qual a
ser apresentado ao Comitê de Bacias Hidro-
terra não é arada, nem movimentada, mas faz-
gráficas, visando à obtenção de recursos;
se a implantação do herbicida e, com uma
• Realizar capacitação rural nas áreas de associa-
plantadeira especial, são jogadas as sementes.
tivismo, administração, gerenciamento, custos
Essa prática diminui a degradação do solo,
de produção e comercialização;
aumenta a capacidade de retenção de líquido
• Implantar Viveiro de Mudas; etc.
No primeiro semestre de 2001, teve início o pla-
na terra, tornando o custo de produção menor e
nejamento do Programa, em reuniões de diagnóstico
a ação dos herbicidas menos nociva;
participativo, convocadas em todos os bairros rurais.
• Plantio de cana forrageira para produtores de
Com a participação média de 50% da população des-
leite que tenham área inferior a 50 ha, sendo
ço do produto ao do insumo – e apontadas soluções
3. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL. Secretaria Municipal
por homens e mulheres (a freqüência é sempre do
de Agricultura e Abastecimento. Plano de ação para 100 dias. Santa Fé
do Sul, 2001.
casal) que, segundo o secretário, demonstram ter cons-
85
Santa Fé do Sul – Proagrosul
sas localidades, são identificados problemas – do pre-
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
ciência dos problemas ambientais para sua atividade,
de Oliveira, cujo objeto é a transferência de recursos
quando solicitam, inclusive, a implementação de cole-
financeiros da prefeitura para a associação, em conta
ta seletiva.
bancária específica para esse fim, com o intuito de
A elaboração do plano de trabalho, no segundo
adquirir calcário e sêmen, para manutenção de botijão
semestre de 2001, incorporou o diagnóstico e o estudo
de sêmen, e ressarcimento de serviços de mecaniza-
de viabilidade econômica; a definição dos pré-requisitos
ção prestados a produtores rurais do município, den-
para participação, para atender o maior número de
tro dos critérios estabelecidos no Decreto 2.087, de
agricultores; a forma de operacionalização das ações; e
21 de agosto de 2002. São, então, liberados os primei-
a viabilidade jurídica, considerando que os recursos
ros recursos: R$ 7.500,00 para a compra de aproxima-
públicos estariam sendo locados em áreas particulares.
damente 50 t de calcário pela associação.
Um período de negociação também faz parte do
Gerenciamento, Recursos
e Parcerias
processo, que envolve o contato com as lideranças, as
diretorias de associações, membros do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural e os técnicos
A inserção do programa na proposta geral de
agrícolas estaduais no município, hoje municipa4
lizados . A câmara municipal também é interlocutora
governo pode ser apontada como aspecto influente
nessa etapa.
em sua gestão. O município tem como uma de suas
Com a aprovação da lei municipal, em janeiro de
prioridades a geração de emprego e renda e a instalação
2003, implanta-se o Proagrosul, “destinado a apoiar os
de técnicas, estimuladas pela iniciativa, integradas a
pequenos e médios produtores rurais estabelecidos no
esse propósito . Várias outras ações demonstram a
município, objetivando promover a melhoria quantitati-
proatividade na busca de recursos e na identificação
va e qualitativa dos rebanhos e plantações” (art. 1º).
de possibilidades, de acordo com a vocação do muni-
5
Setembro de 2002 marca a abertura do Programa
cípio, como, por exemplo, o Banco da Terra (Ministério
ao público, quando é assinado o convênio entre a pre-
do Desenvolvimento Agrário); o Incentivo à Agroin-
feitura e a Associação de Produtores Rurais Dr. Hélio
dústria (Incubadora de Empresa – Sebrae); o Galpão
do Agronegócio (Secretaria Estadual da Agricultura);
o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas (Ciati
4. Em 31 de julho de 2003, conforme Termo de Convênio analisado, Santa
– Secretaria Estadual de Agricultura); o Sistema
Fé do Sul tem a agricultura municipalizada, objetivando, com a Secretaria
Estadual de Agricultura e Abastecimento: “A integração dos serviços
Agroindustrial Integrado – SAI (Sebrae); o Viveiro
de assistência técnica, extensão rural e orientação de agronegócios e
as demais ações voltadas ao desenvolvimento da agropecuária”.
Municipal de Mudas (Fehidro); a Patrulha Agrícola (seis
5. Destaca-se que, antes mesmo da implantação do Proagrosul (de carac-
tratores e 42 implementos agrícolas obtidos por con-
terísticas mais específicas), a Lei 2.176, de 8 de maio de 2002, já dispunha sobre a criação de um Programa de Desenvolvimento da Agroin-
vênios entre a prefeitura e outras esferas gover-
dústria tendo como diretrizes: “a) estimular a criação, implantação e
namentais); a Feira Livre do Produtor (60 produtores);
desenvolvimento de micro e pequenas empresas agroindustriais; e
ofertar às empresas participantes condições de instalação física, de uso
e a Ficcap (Exposição de Produtos da Agropecuária e
restrito e com uma infra-estrutura de apoio administrativo operacional,
tendo por objetivo a redução de seus respectivos custos”.
Produtos Artesanais).
86
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Essas parcerias têm proporcionado a valorização
O gerenciamento da entidade é acompanhado
das pequenas propriedades e da agricultura familiar.
bimestralmente, quando sua diretoria se reúne para
Especificamente em relação ao Proagrosul, a ação
definições e fiscalização. Nesses encontros , dos quais
conjunta entre a prefeitura e a Associação de Produ-
também participam produtores do Programa Banco da
tores Rurais Dr. Hélio de Oliveira proporciona sua
Terra, são discutidos propostas, ações e problemas.
operacionalização, cabendo à primeira: o repasse de
Pelo Banco da Terra , 48 famílias estão com 3,5 ha
recursos (até R$ 25 mil por ano) à associação, em conta
cada e, em seu pedaço de terra, estão plantando e
corrente bancária do programa; a análise e aprovação
construindo benfeitorias. São 92 ha da Associação do
da documentação técnica e administrativa, além de
Alto Bacuri e 78 ha da Associação do Córrego Can Can.
projetos apresentados pelos produtores, determinando
O Proagrosul tem atendido esses produtores, de acor-
sua execução; a fiscalização do andamento dos
do com o termo de adesão (1º /4/2004), buscando
trabalhos; e a avaliação/aprovação da prestação
garantir, entre outros aspectos, condições adequadas
de contas.
de vida, particularmente, em termos de infra-estrutu-
6
7
Os serviços de mecanização agrícola são execu-
ra, educação, saúde, transporte e assistência técnica.
tados pela associação e envolvem a aplicação e incor-
Uma Comissão Especial, nomeada pelo Poder
poração do calcário, a conservação e a preparação do
Público e composta pelo engenheiro agrônomo (se-
solo e o plantio de cana-de-açúcar. A associação tam-
cretaria municipal), pelo presidente da associação e
bém adquire as doses de sêmen, transferindo-o pelo
por produtor rural, faz análise, verificando o enquadra-
valor de aquisição, além do nitrogênio, que é custeado
mento do solicitante de acordo com os pré-requisitos,
por recursos do programa. A prestação de contas e a
além de avaliar a proposta/necessidade.
devolução de valores eventualmente não aplicados
Em Destaque: A Gestão
dos Recursos
são ainda atribuições da associação.
6. Participamos de reunião realizada em 25/11/2004, no Viveiro Municipal,
Responsável por um conjunto amplo de atribui-
envolvendo também produtores dos dois Núcleos Municipais Banco da
8
ções , a secretaria gestora realiza ações que proporci-
Terra. A questão exigia muita discussão e um enfrentamento difícil.
Entretanto, apesar das diferenças nas situações, o diálogo acontece e
onem, além da gestão participativa e da metodologia
acaba sempre em animado churrasco.
7. Parceria entre as associações de produtores rurais, Prefeitura de Santa
para consolidá-la, conquistar credibilidade, obter par-
Fé do Sul, por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio
Ambiente, com o Governo Federal (Ministério do Desenvolvimento
cerias, profissionalizar e capacitar os beneficiários e
Agrário) e com a interveniência da Associação dos Municípios da
otimizar a estrutura de recursos humanos e materiais.
Araraquarense – AMA. Com a formação da associação, os agricultores
As principais atividades do programa caracteri-
recebem até R$ 25 mil do Governo Federal para a compra de terreno (R$
15 mil) e para as construções (R$ 10 mil).
das. O binômio capacitação do homem do campo/ex-
meio rural e meio ambiente; gerenciar ações relativas ao convênio para
a implementação, no município, do Programa Estadual de Microbacias
tensão rural transparece nas propostas e opções feitas
Hidrográficas; prestar assistência e orientação técnica; realizar/fiscalizar
a Feira Livre do Produtor; promover a educação ambiental.
pelo município. A municipalização da agricultura, por
87
Santa Fé do Sul – Proagrosul
zam-se pela qualidade técnica com que são executa-
8. Cabe à secretaria, entre outras atividades, planejar e implantar projetos no
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
exemplo, além da transferência de recursos financei-
trabalho, que recebem mensalmente meio salário mí-
ros (R$ 24 mil por ano), é valorizada, sobretudo, pela
nimo e uma cesta básica.
disponibilização de suporte técnico (Cati) e pela possi-
Equipado com seis tratores e 43 implementos
bilidade de capacitação dos técnicos e produtores.
agrícolas, cedidos pela prefeitura, mas que não signifi-
A ação conjunta dos órgãos municipal e estaduais pro-
caram investimentos extras (utilizados pela Patrulha
picia a difusão da tecnologia necessária, principalmen-
Agrícola), o Programa tem um repasse anual de até R$
te em relação ao problema de empobrecimento do
25 mil (recursos municipais) para subsidiar 50% dos
solo, questão crucial no atendimento aos pequeno e
custos com horas-máquina e 100% da manuten-
médio agricultores.
ção de botijões de sêmen, para o atendimento dos
9
planos aprovados.
O Proagrosul denota que o Poder Público assume
sua responsabilidade na construção de uma política
Para a calagem, a associação adquire o calcário e
voltada ao desenvolvimento rural, levando em conta a
repassa aos produtores, a preço de custo, executando
especificidade regional e a desigualdade dos grupos
os serviços de aplicação e incorporação mediante pa-
sociais envolvidos no setor. Segundo o secretário, fal-
gamento, pelo proprietário, de 50% do valor da hora-
ta ao público-alvo do programa, desde operações ban-
máquina. Os serviços de terraceamento, aplicação de
cárias que melhorem a produção à assistência para a
herbicidas e o plantio no sistema PDP (plantio direto
sua inserção no mercado competitivo.
na palha), além dos serviços de preparo do solo e plan-
Em relação com os métodos tradicionais de ex-
tio de cana forrageira, também são realizados sob o
tensão rural, o Programa acresce o preparo técnico da
mesmo sistema (pagamento de 50% do valor da hora-
equipe e a proposta de uma ação contínua. Além do
máquina). Com relação à inseminação artificial, a enti-
secretário, o grupo de trabalho é composto por enge-
dade conveniada adquire o sêmen e repassa o produ-
nheiro, veterinário, técnico agrícola, auxiliar adminis-
to a preço de custo ao produtor, cujo plano está apro-
trativo e dois funcionários para serviços gerais. Na
vado. Cabe a ela também a manutenção dos níveis de
operacionalização (rotinas) das atividades do Proagro-
nitrogênio dos botijões para conservação do sêmen
sul, estão locados um gerente (contratado pela associ-
que poderá ser utilizado sem qualquer custo por pro-
ação) e dois auxiliares. No viveiro de mudas, há um
prietários de até 100 ha.
responsável (prático) e dois auxiliares concursados,
A busca por parcerias é outro aspecto da gestão
além de 15 trabalhadores contratados como frente de
dos recursos. Não se trata de procedimento específico do programa, mas tem interface com ele na medida
em que o grupo de proprietários beneficiado acaba
9. A prefeitura transfere o valor para a conta bancária da conveniada,
10
por fazer parte também das outras ações .
aberta com a finalidade exclusiva de movimentação dos recursos passados, exigindo a prestação de contas ao final do exercício fiscal.
O Sistema Agroindustrial Integrado – SAI/Sebrae
10. O produtor rural que participa das reuniões da associação relacionadas
tem sido acionado para capacitar os produtores em
ao Proagrosul acaba por discutir problemas que vão além da produção.
É assim que outras ações são ampliadas para atendê-las, como a Saú-
questões gerenciais e administrativas, ocorrendo
de da Família, o Turismo Rural, o Transporte Escolar, a participação em
diversos programas sociais.
ações semelhantes com o Serviço Nacional da Indús-
88
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
tria – Senai e o Serviço Nacional de Aprendizagem
artificial. Nos médio e longo prazos continuarão a
Rural – Senar e, também, para a organização do Pavi-
ser trabalhados os dois grandes gargalos da agricul-
lhão do Agronegócio (Ficcap).
tura familiar: a utilização de novas técnicas e a
O Galpão do Agronegócio construído pela Secre-
agregação de valor à produção agropecuária.
taria Estadual da Agricultura abriga cinco empresas,
Considerações Finais
em fase de instalação, com o objetivo de agregar valor
à produção agropecuária regional. O Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, também convênio
Ainda que o fornecimento de máquinas pela Ad-
entre a prefeitura e a secretaria, é outra parceria que
ministração Municipal não seja novidade, sobretudo
visa promover o desenvolvimento rural.
no interior do País, a presença da associação na gestão
delas, mediante critérios claros e objetivos, inova ao
Resultados e Metas
oferecer equipamentos e serviços a todos os
Para o secretário, mais do que as áreas beneficia-
listas. Além disso, o programa é dirigido declara-
das com o terraceamento (67 ha), a aplicação de
damente a um público específico (menos favorecido)
calcário (85,30 ha), o plantio de cana (15,36 ha) e a
em detrimento de outros. A presença da associação
o
aquisição de calcário (137,17 t), entre 1 de janeiro a 8
no programa incentiva o associativismo, ainda que a
de novembro de 2004, os melhores resultados do pro-
filiação não seja uma exigência.
grama são a própria consolidação da parceria Poder
Pela sua simplicidade e volume de recursos en-
Público/associação e o conseqüente processo de cons-
volvidos no Proagrosul, seu potencial de replicação é
cientização sobre a importância de novas práticas de
grande. Como afirma o secretário Fernando Carmo,
produção que a tornem mais rentável e sustentável.
“todo município tem maquinário agrícola que pode ser
Ainda existe resistência e a equipe atua para
utilizado e o Poder Público tem a responsabilidade de
que, no curto prazo, os 480 produtores (do total de
encontrar formas para viabilizar práticas que tornem
600 proprietários) que se enquadram nos critérios
viável a produção de pequenas propriedades”. Entre-
sejam agregados ao programa. Pretende-se, tam-
tanto, é preciso conjugar ações, de modo que esses
bém, fortalecer ações que se encontram frágeis,
produtores possam continuar vivendo e gerando ren-
como o plantio direto na palha e a inseminação
da no campo.
89
Santa Fé do Sul – Proagrosul
solicitantes, independentemente de relações cliente-
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
90
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
São Manuel
Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos –
São Manuel Joga Limpo
Flávio Roberto Massarelli Silva, Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Manuel
Rua Dr. Júlio de Faria, 518 - Centro - São Manuel - SP
CEP 18650-000 - Tel.: (14) 3812-4400 - Fax: (14) 3812-4429
E-mail: [email protected]
Lia Cruz Moura
O projeto de São Manuel não envolve só a recuperação do
lixão, o aterro, as aulas de educação ambiental e a associação
de catadores. É um projeto de meio ambiente. Foi realizado
um programa com as embarcações do Rio Tietê que passam
aqui no município para que conservassem o rio limpo. No
próximo ano, iniciaremos a Escola Ambiental. Amanhã estarei
assinando um termo de compromisso com o Greenpeace,
Programa Cidade Amiga da Amazônia. São diversas ações
para preservar o meio ambiente.
Prefeito Flávio Roberto Massarelli Silva
(...) é preciso incentivar o crescimento da compreensão de
nosso incomparável desperdício(...)
(Noel Grove, 1994)
O Município de São Manuel possui, aproximada-
A principal atividade econômica é a agricultura,
mente, 38 mil habitantes e está situado na região cen-
com predomínio das culturas de laranja, cana-de-açú-
tral do Estado de São Paulo, no planalto entre as serras
car e limão. O município cultivou café, mas como ocor-
de Botucatu e dos Cordeiros. É cercado pelos rios Tietê
reu com outros municípios, os produtores optaram
e Paranapanema. Dista 278 km de São Paulo, 170 km
por plantar cana, que além de lucrativa, é de cultivo
de Sorocaba, 80 km de Bauru e 24 km de Botucatu.
mais simples.
Devido à proximidade com Botucatu, a população pode
Os canaviais agregam uma grande usina de açú-
aproveitar os benefícios da cidade grande, residindo
car e álcool, que emprega cerca de 1.800 pessoas.
em um município pequeno.
Percorrendo as estradas de terra do município, sente-
91
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
se o cheiro de melaço e vê-se a passagem dos
tura e 6,9% do Fehidro. O total investido nos dois anos
treminhões, que acabam por destruir o asfalto devido
foi de R$ 618.477,38.
ao seu peso quando carregados.
A equipe técnica, envolvida nos trabalhos sociais
O perfil socioeconômico fornecido pela Seas/
e de obras, é composta por 12 pessoas. Provenientes
MPAS, de 2000, mostra que 22,40% das famílias resi-
da prefeitura, seis têm formação técnica (biólogos,
dentes em domicílios particulares têm rendimento
assistentes sociais, pedagogos e psicólogos) e dois
mensal per capita de até meio salário mínimo; 41,30%,
são administrativos. Quatro consultores são contrata-
de meio a dois salários mínimos per capita; e 36,29%,
dos da Universidade Livre do Meio Ambiente – Unilivre
de mais de dois salários mínimos per capita.
e têm formação em arquitetura e urbanismo, comuni-
Nesse contexto, surge o Projeto de Gerenciamen-
cação visual, engenharia civil e serviço social.
to Integrado de Resíduos Sólidos de São Manuel, que
Dentre as atividades descritas no Plano de Ação
envolveu diversas ações: a desativação do antigo lixão
enviado ao ministério, encontra-se a elaboração do
e sua recuperação; a implantação do aterro sanitário; a
Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sóli-
criação da associação de catadores; a implantação de
dos – PGIRS , que prevê a criação de uma comissão
coleta seletiva; aulas de educação ambiental; e pales-
organizadora, audiências públicas, reuniões com os
tras aos munícipes, sobre a coleta seletiva.
diversos segmentos da sociedade civil organizada,
1
Para obter recursos para implementação das ações,
encaminhamento, para a câmara, de projeto de lei so-
a prefeitura enviou projeto solicitando recursos do Minis-
bre o Plano de Remuneração e Custeio, e elaboração
tério do Meio Ambiente, por intermédio da Secretaria de
de diagnóstico dos serviços de limpeza urbana.
Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos –
Assim, foi preparado um mapeamento dos tipos
SQA, que é responsável pelo Programa Brasil Joga Limpo,
de lixo coletados em cada bairro da cidade. Com o
e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – Fehidro, ob-
conhecimento da tipologia do lixo, foi organizada a coleta
tendo aprovação de ambas as instituições.
seletiva e o estudo das melhores formas para cons-
O projeto, segundo a equipe técnica envolvida,
cientização de cada segmento da população. Verificou-
foi cumprido em todas as etapas, obedecendo à previ-
se, nessas etapas, que a população mais carente,
são do cronograma de trabalho encaminhado ao Fun-
residentes dos bairros de São Geraldo e Santa Mônica,
do Nacional do Meio Ambiente – FNMA. Tanto o tra-
já realizavam coleta seletiva muito antes de sua
balho social como as obras tiveram cronograma pre-
implantação, pois vendiam o lixo seco e produziam
visto para 12 meses. Em 2002, foram investidos R$
muito pouco lixo molhado. De acordo com o prefeito,
35.834,40, 21,87% provenientes da Caixa Econômica
gestor direto do projeto, a região central da cidade, a
Federal – CEF e 78,13% de recursos da prefeitura. Em
mais rica do município, é também a de mais difícil
2003, foram investidos R$ 582.642,98, sendo 65,32%
adequação à coleta seletiva. Atualmente, a adesão é de
dos recursos provenientes da CEF, 27,78% da prefei-
90% da população.
Concomitantemente, ainda de acordo com o Pla-
1. Item constante do projeto enviado ao Programa Brasil Joga Limpo.
no de Ação, seguiram-se discussões com a comuni-
92
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
dade sobre a importância da implementação do PGIRS,
O início do projeto deu-se em 2001, quando o prefeito
que envolveu a distribuição de material impresso in-
recém-eleito foi ameaçado de ser multado pela Com-
formativo, divulgação na imprensa falada e na escrita
panhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental –
e palestras. O trabalho de conscientização continuou
Cetesb, devido ao funcionamento irregular do lixão.
com reuniões para formação de multiplicadores, capa-
Com isso, a equipe técnica da prefeitura – diretores e
citação dos coletores e a criação do Fórum Municipal
técnicos – foi mobilizada para tomar as providências
Lixo e Cidadania (que possui nove membros da socie-
necessárias na solução do problema.
dade civil organizada). Um show com a banda Ira inau-
No mesmo ano, foi enviada ao FNMA a pro-
gurou a coleta seletiva.
posta para captação de recursos destinados à execu-
Aulas de educação ambiental com os alunos da
ção dos trabalhos. Doutorandas da Universidade Esta-
rede pública, em parceria com a Futurekids, atingiram
dual Paulista – Unesp de Botucatu, Paula Valéria Coiado
100% das escolas municipais. Foram realizadas cam-
Chamma e Kátia Hilário, residentes no município e
panhas nas escolas, reuniões com os professores e
estudantes do problema do lixo local, elaboraram um
concursos para escolha de ícone, nome e slogan do
Relatório Experimental para subsidiar tecnicamente o
projeto. A implantação e manutenção da Central de
projeto, enviado também ao Fehidro.
Atendimento ao Usuário – CAU que, segundo o pre-
Após a aprovação da proposta, o recurso foi
feito, recebe ligações e visitas, informando sobre aque-
liberado em junho de 2002. A Caixa Econômica Fede-
les que jogam o lixo em local incorreto, contribuiu para
ral, que repassa a verba, solicitou a elaboração do pla-
o sucesso e popularização da iniciativa.
no social, que já estava previsto pela equipe do proje-
O trabalho de reinserção social dos catadores do
to, para liberar os recursos oriundos do FNMA. A ver-
lixão envolveu o cadastramento e inclusão das famí-
ba do Fehidro foi disponibilizada em 2003.
lias em programas e projetos sociais e o encaminha-
O problema gerado pelo lixão não só era de assis-
mento aos serviços de saúde e escola, além da organi-
tência social, devido ao número de catadores que lá
zação da Associação dos Catadores de Papel, Papelão
habitavam, mas também de saúde pública, pois na ci-
e Materiais Recicláveis de São Manuel – Acapel, com
dade havia um grande número de moscas varejeiras
treinamento dos catadores e implantação da unidade
que impossibilitavam uma refeição sem problemas,
de resíduos sólidos.
como afirmam os moradores: “Antes era só fritar um
A Iniciativa e sua Trajetória
não há mais moscas em São Manuel”.
Com a desativação do lixão e a implantação do
De acordo com o panfleto de conscientização
aterro, o problema foi solucionado. Entretanto, um
sobre a coleta seletiva distribuído à população, “o Mi-
outro surgiu. Os catadores sobreviviam no lixão há
nistério Público de São Manuel havia, desde o ano de
anos, muitas vezes a família toda. A equipe conta que
1995, assinado acordo, não cumprido pelos adminis-
na primeira visita ao lixão, até então, um mundo isolado
tradores anteriores, para o fechamento do lixão”.
do restante do município, os técnicos ficaram chocados.
93
São Manuel – Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
bife que a cozinha se enchia de moscas, horrível. Hoje
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
Numa segunda-feira, os restos eram apro-
reduzir, reutilizar e reciclar – em diversos bairros e
veitados pelos catadores que diziam: ‘Hoje é
escolas do município. Foram distribuídos folhetos
dia de churrasco!’, utilizando-se das sobras de
informativos e realizadas propagandas na imprensa
carne do dia anterior e do refrigerante sem gás
nas garrafas. Olhos preciosos e mentes sábias
local, comunicando à população as mudanças na coleta
observavam com atenção o número infinito de
moscas e bichos que circulavam em torno dos
de lixo. O município, dividido em seis setores, tem
catadores, entre eles crianças, que comiam não
o lixo úmido coletado três vezes por semana e, o
só o lixo, mas também no lixo.
seco, semanalmente.
A iniciativa não solicita a separação do lixo seco
Ao retirar as famílias do lixão, o prefeito assinou
por tipo (vidro, papel, plástico, entre outros) porque,
documento com a Unicef, comprometendo-se com o
segundo o prefeito, o fundamental nessa etapa é
programa Criança no Lixo, Nunca Mais. Outra provi-
conscientizar em relação à separação do lixo seco do
dência referiu-se à eliminação do risco para a qualida-
úmido, simplificando o trabalho dos moradores, na
de da água servida no município, devido à sua proxi-
busca pela inclusão de todos os habitantes na coleta
midade do lixão (120 m). Havia risco de contaminação
seletiva.
do solo pelo chorume produzido, mas a área foi cerca-
Nas escolas, as aulas sobre a importância de pre-
da com arame farpado e recuperada com o plantio de
servar o meio ambiente e destinar adequadamente o
árvores e grama. Outra medida adotada para garantir a
lixo, constam da grade curricular. O lixo reciclável é
qualidade da água foi a instalação de um sistema de
utilizado para fazer trabalhos manuais, que enfeitam as
monitoramento que detecta a existência de poluentes
escolas em dias de festa e no aniversário da cidade,
na água.
além de se tornarem fonte de renda para algumas mães
O projeto do aterro aprovado pela Cetesb prevê
que aprenderam a fazer artesanato com PET e outros
seis células, cada uma com duração de oito a dez
produtos recicláveis.
anos, dependendo do sucesso da coleta seletiva. A
célula do aterro que está sendo utilizada possui manta
Gestão/Funcionamento
de isolamento para evitar a contaminação do solo e
tubo de escape das emanações produzidas pelo lixo
Escola Estadual Maria Benedita de Almeida
para evitar o aprisionamento de gás no aterro, que
Baida às 14 horas. Olhos atentos. São as 150
pode ocasionar explosões. O prefeito comemora,
crianças de 5ª série observando o prefeito do
desde já, o sucesso da coleta seletiva, apontando um
município chegar à escola para realizar mais
prolongamento da vida útil do aterro. Mesmo assim,
uma das 76 palestras sobre a importância de
preservar o meio ambiente em São Manuel.
para o final desta, já estão previstas atividades para
O distrito onde se localiza a escola,
recuperação do meio ambiente, com plantio de uma
Aparecida tem aproximadamente três
mil habitantes.
reserva florestal.
Para reforçar o sucesso da coleta seletiva, o
O prefeito explica a importância da coleta seleti-
próprio prefeito ministrou 76 palestras de cons-
va, enfatizando que além de ser fundamental para
cientização – nas quais aborda o conceito dos três erres:
94
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
De Catadores a Cidadãos
ampliar o tempo de vida útil do aterro sanitário, recentemente implantado, 26 famílias de catadores, organizados em associação, precisam da renda obtida na co-
O papel principal da coleta seletiva não está so-
leta seletiva. Explica que o lixão, que existia até mea-
mente concentrado nos benefícios para o meio am-
dos de 2002, era prejudicial aos mananciais que fica-
biente. Hoje, o material reciclável coletado na cidade
vam a 120 m. Ressalta que preservar a água e o meio
está disputado entre os agentes ambientais (ex-
ambiente é importante para eles, que criarão filhos e
catadores do lixão), reunidos na Acapel, e os catadores
netos em uma cidade com água limpa e disposição
não institucionalizados, denominados de clandestinos.
adequada de lixo.
A gerente da associação recebe muitas solicitações
O prefeito salienta, ainda, a importância da parti-
de trabalho que são avaliadas pela entidade e decidi-
cipação de todos na coleta seletiva e a importância
das em reunião.
de as crianças orientarem seus pais. Para as crianças,
Os recursos destinados à execução do trabalho
confessa: “Fazer a coleta seletiva não é para ajudar o
social são assim distribuídos: aluguel do espaço da uni-
prefeito, mas para ajudar a todos nós, moradores de
dade de separação de resíduos (R$ 400,00); aquisição
São Manuel”, chamando todos para a responsabilida-
de equipamentos (R$ 13.750,00); aquisição de materi-
de com o meio ambiente. “Se jogarmos o lixo em
al de segurança (R$ 1.675,00); assessoria da Unilivre
lugar errado, há um gasto desnecessário para a pre-
(R$ 3 mil); aquisição de cestas básicas (R$ 1.250,00);
feitura, que tem que enviar um caminhão só para
regularização da documentação das famílias (R$ 2 mil).
pegar o lixo que foi jogado em local incorreto. Cada
Há também a disponibilização de recursos humanos do
um de vocês tem um pedacinho de responsabilidade
quadro da prefeitura. O aluguel do espaço deveria ser
para cuidar da cidade. A cidade não é minha, é de
mantido pela prefeitura somente até o sexto mês após
todos nós.”
a implantação do projeto, porém, esse subsídio permanece, pois a associação ainda não se auto-sustenta.
sitado recentemente pelos alunos. A escola tem, na
O gasto da prefeitura com a associação, conta-
grade curricular, aulas de educação ambiental. De-
bilizando locação do barracão, despesas com água,
pois de muito silêncio e a professora perguntando se
luz, cestas básicas, caminhão para coleta seletiva
não havia dúvidas quanto às explicações, uma aluna
(busca somente objetos que não podem ser coletados
levanta a mão e pergunta: “O tubo que tem no aterro
pelos carrinhos), vassouras, manutenção dos pneus
pode ser coberto?” Pacientemente, ele explica que
e dos carrinhos de coleta, é de, aproximadamente,
não e justifica sua resposta. Outra aluna pergunta:
R$ 9 mil. No período de 6 de outubro a 9 de novembro
“Depois que subir os 4 m de lixo do aterro, o que será
de 2004, a receita dos agentes foi de R$ 10.432,00
feito lá?”. O palestrante responde que o aterro tem
sendo ainda insuficiente para garantir a auto-
seis células, cada uma com durabilidade entre seis e
sustentabilidade da associação.
oito anos. Quando esgotada uma célula, será feito
Quando os catadores deixaram o lixão para formar
um reflorestamento e iniciada uma nova célula.
a Acapel, a renda mensal individual obtida com a coleta
95
São Manuel – Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
Fornece, então, informações sobre o aterro, vi-
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
de lixo reciclável, era de R$ 97,00. Atualmente, os
O aspecto social também é importante. A inclu-
rendimentos são, em média, de R$ 500,00. Os asso-
são dos catadores no projeto propicia que eles tenham
ciados recebem também uma cesta básica, a mesma
rendimento para manter suas famílias e possam usu-
que recebem os funcionários da prefeitura, frisa o
fruir os serviços públicos básicos, como o acesso à
prefeito. É a gerente da associação que negocia o valor
saúde e à educação. Apesar de os catadores clandes-
dos fardos de produtos recicláveis com os compradores.
tinos (os que não aderiram à Acapel) continuarem o
Os 25 associados garantem o próprio sustento e
trabalho de coleta de lixo reciclável paralelamente à
o de suas famílias, integrando a parte cidadã do muni-
associação, por diversas razões destacadas pelos ges-
cípio até então desconhecida por eles. Mara, gerente
tores do projeto, entre elas, a não disponibilidade para
da associação, explica: “Quando vieram para cá, não
o trabalho em período integral ou mesmo a dificulda-
tinham sequer documentos. Os filhos não iam ao mé-
de de atuação em grupo, há uma iniciativa do Poder
dico ou à escola. Hoje, a situação é diferente”. A situa-
Local em absorver essas pessoas. Está sendo elabora-
ção de indigência no lixo é reconhecida por todos, tan-
do um projeto complementar, pelo qual os clandesti-
to catadores como técnicos, que constatam expressi-
nos venderão os produtos coletados para a Acapel e
va melhora na qualidade de vida.
não para terceiros, possibilitando o aumento dos rendimentos dos associados e uma melhora nos ganhos
Juliana e Isaias se conheceram no lixão. Ambos
para os clandestinos.
eram catadores. Tiveram o primeiro filho, hoje
Uma fragilidade do projeto é a dificuldade dos
com dois anos e quatro meses e, devido à
associados em trabalhar em grupo. Uma ação contí-
impossibilidade de criá-lo, a justiça tirou-lhes
a tutela da criança. Há dois meses, a criança
nua dos gestores procura superá-la com reuniões, du-
foi devolvida aos pais e agora tem um irmãozinho com um ano e três meses. Segundo a
rante as quais são discutidos aspectos da convivência
mãe, a diferença entre o lixão e a nova vida
coletiva diária. Outra dificuldade apontada, que era a
que levam na Acapel é gritante: durante a
falta de comprometimento de alguns com o horário de
gestação fez pré-natal, teve licença-mater-
trabalho, prejudicando o conjunto, foi solucionada. Por
nidade e hoje são capazes de sustentar os filhos.
decisão unânime, foi implantado um livro de ponto,
Considerações Finais
fiscalizado pela gerente do barracão e pelo presidente
da associação. Os salários, no final do mês, são reduzi-
Ter conseguido implantar a coleta seletiva com
dos no caso de faltas não justificadas.
sucesso, enquanto somente 3,5% dos municípios bra-
O ponto forte da iniciativa é que as ações do Pro-
sileiros (entre eles, 57 do Estado de São Paulo) o fazem,
grama de Gerenciamento de Resíduos Sólidos fazem
configura-se como impacto de destaque do projeto. O
parte de um projeto maior de meio ambiente. No iní-
primeiro aspecto a se considerar é o ambiental. São
cio do mês, o prefeito assinou carta de intenções com
Manuel é hoje um dos poucos municípios que resolve-
o Greenpeace, Prefeito Amigo da Amazônia, na qual
ram o problema da destinação final do lixo, em razão da
se compromete a não comprar madeira sem certifica-
conscientização popular sobre a questão ambiental.
do, evitando o desmatamento de espécies em extin-
96
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
ção. A prefeitura tem também estudado, em conjunto
além de possibilitar a inclusão social, resgata a digni-
com a Unesp, o reaproveitamento de materiais com
dade e a cidadania dessas pessoas. As ações adotadas
“difícil” destinação final de lixo em insumos para a cons-
no projeto caracterizam-se como modelo para implan-
trução civil.
tação de um projeto de gerenciamento integrado de
resíduos sólidos , de responsabilidade das Adminis-
Manuel não só envolve a questão ambiental, da cole-
trações Públicas locais. Destaca-se também o poten-
ta, destinação, redução e reciclagem de lixo, mas tam-
cial de replicabilidade do projeto, principalmente na
bém a questão social, quando promove os antigos
implantação da coleta seletiva e da educação ambien-
“catadores de lixo” em agentes ambientais, o que,
tal nas escolas.
2. JARDIM, Nilza Silva (Coord.), et al. Lixo Municipal: manual de gerenciamento integrado. São Paulo: Instituto de Pesquisas Tecnológicas:
Cempre, 1995.
97
São Manuel – Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
2
O projeto desenvolvido pelo município de São
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
98
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Aguaí, Águas da Prata, Caconde, Casa Branca,
Divinolândia, Espírito Santo do Pinhal, Itobi, Mococa,
Santo Antônio do Jardim, Santa Cruz das Palmeiras, São
José do Rio Pardo, São João da Boa Vista, São Sebastião
da Grama, Tambaú, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul
Eliana N.M. Z. Giantomassi, Coordenadora do Consórcio
Conderg – Hospital Regional de Divinolândia
Avenida Leonor Mendes de Barros, 626 - Divinolândia - SP
CEP 13780-000 - Tel.: (19) 3663-1945 - Fax: (19) 3663-1620
E-mail: [email protected]
O Consórcio de Desenvolvimento da
Região de Governo de São João da
Boa Vista – Uma Forma de Resolver
a Saúde Conjuntamente
Maria do Carmo M. T. Cruz
Aqui nós somos atendidos com respeito.
Há um cuidado especial com cada paciente.
Marcos da Silva, paciente.
O Consórcio vem se adequando de acordo com as necessidades dos municípios.
Foi se reformulando no decorrer dos anos. Novos serviços foram criados a partir
da demanda apresentada e sempre buscando a qualidade do atendimento
aos cidadãos.
Eliana N. M. Z. Giantomassi, coordenadora do Consórcio
O planejamento anual é feito por toda equipe e norteia a nossa ação.
Discutimos investimento, contratação de recursos humanos, etc.
Estabelecemos as metas anuais.
Cada um da diretoria é guardião pelo cumprimento de um conjunto de metas.
Rosalina Ribeiro Lima Dias, diretora técnica do Consórcio
O Conderg é uma conquista dos municípios da região, sobretudo
no que se refere ao empenho e colaboração entre eles.
O entusiasmo e o desempenho das equipes também são destaque
para conseguimos uma articulação regional, em especial com a
Diretoria Regional de Saúde – DIR.
Laert de Lima Teixeira, ex-prefeito de São João da Boa Vista e
presidente do Consórcio
99
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
No contexto da descentralização das políticas
No Estado de São Paulo, os Consórcios Intermu-
sociais, vários municípios têm buscado novas formas
nicipais de Saúde surgiram a partir da década de 1980.
de prestação de serviços. Na área da saúde, os gesto-
Vários municípios se uniram para organizar os servi-
res constataram que, para se ofertar uma atenção in-
ços secundários (clínica de especialidades, laborató-
tegral aos seus munícipes, é necessário transcender
rios, hospitais, etc.) regionalmente, gerindo-os de for-
as fronteiras municipais e sua solução, necessaria-
ma colegiada.
mente, passa por um ordenamento regional. Alguns
municípios têm-se articulado nesse sentido, discu-
Histórico e Implantação
tindo seus problemas e alternativas em conjunto,
buscando uma cooperação intermunicipal. Os con-
O Consórcio de Desenvolvimento da Região de
sórcios intermunicipais, como associações civis, são
Governo de São João da Boa Vista – Conderg é uma
uma das formas encontradas para se associar e resol-
parceria firmada entre os Municípios de Aguaí, Águas
ver problemas comuns e têm se apresentado como
da Prata, Caconde, Casa Branca, Divinolândia, Espírito
um instrumento para a implementação de algumas
Santo do Pinhal, Itobi, Mococa, Santo Antônio do Jar-
políticas públicas.
dim, Santa Cruz das Palmeiras, São José do Rio Pardo,
Tabela 1: Distribuição da população e mortalidade infantil dos municípios que compõem
o Conderg
Município
Aguaí
Águas da Prata
Caconde
Casa Branca
Divinolândia
Espírito Santo do Pinhal
Itobi
Mococa
Santo Antônio do Jardim
Santa Cruz das Palmeiras
São José do Rio Pardo
São João da Boa Vista
São Sebastião da Grama
Tambaú
Tapiratiba
Vargem Grande do Sul
Total
População
Taxa de Mortalidade
2
%
Infantil
30.385
7.358
18.986
27.324
12.171
42.185
7.828
68.416
6.395
27.162
52.494
80.458
12.798
23.257
6,47
1,57
4,05
5,82
2,59
8,99
1,67
14,58
1,36
5,79
11,19
17,14
2,73
4,96
18,33
12,50
16,72
25,71
7,04
13,89
45,98
16,55
13,51
10,80
13,95
16,50
10,31
30,96
13.390
38.688
469.295
2,85
8,24
100,0
11,24
21,43
Fonte: FUNDAÇÃO SEADE. Perfil municipal.
100
3
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
São João da Boa Vista, São Sebastião da Grama,
ISS, entre outros, mas, com o desenvolvimento da
Tambaú, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul. Foi criado
tecnologia, cada município passou a ter os seus
1
em 1985 e abrange uma população de 469.295 habi-
próprios computadores e essas atividades foram
tantes (Tabela 1).
extintas. Os sistemas de tratamento de lixo e de
O Conderg surgiu a partir do estímulo do Gover-
habitação não foram implementados.
no Montoro (1983/1986) para que os municípios en-
Hoje, atua nas áreas de conservação de estradas
contrassem coletivamente soluções para diversos dos
(Conderg – Pró-Estrada ) e de saúde (Conderg – Hospi-
problemas enfrentados. Na época, órgãos como a
tal Regional). O consórcio, como uma associação civil,
Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam e os Escritórios
tem um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
5
Regionais de Governo – ERGs incentivavam a formação de consórcios, como meio de organizar forças en-
Conderg - Hospital Regional
tre os municípios para implementar políticas públicas.
O consórcio foi criado com as finalidades de: “repre-
O Conderg – Hospital Regional, uma variação do
sentar o conjunto de municípios que o integram, em
Conderg, foi criado em 13 de julho de 1987. Suas ativi-
assuntos de interesse comum; reunir e oferecer re-
dades são desenvolvidas em Divinolândia, em um pré-
cursos e meio para que seus associados possam dar,
dio desativado do antigo Sanatório Adhemar de Bar-
de forma filantrópica, a seus munícipes, condições de
ros. Desde 1974, funcionava no local a Associação Hos-
vida e desenvolvimento de maneira digna e humani-
pital Adhemar de Barros, cuja finalidade era o atendi-
tária no campo do ensino e trabalho, especificamente
mento médico-hospitalar aos munícipes. Em 1978,
na saúde e assistência social; planejar, adotar e execu-
através de convênio celebrado com a Secretaria de
tar medidas destinadas a promover e acelerar o de-
Estado da Promoção Social, recebeu para atendimen-
senvolvimento socioeconômico da região” . Em seu
to, em regime de internato, 150 pacientes, portadores
estatuto, também consta como finalidade a atuação na
de deficiência física e/ou mental profunda, provenien-
área de saúde.
tes de todo o Estado de São Paulo. Para isso, ocupava
Em um primeiro momento, foi concebido para
apenas parte do prédio. Como sua estrutura estava
atuar nas áreas de informática, saúde, habitação e
ociosa, o conjunto de prefeitos envolvidos assumiu o
tratamento de lixo. As atividades de informática
hospital como referência secundária para a região.
permitiram sistematizar o Imposto sobre a Propriedade
Assim, o Conderg – Hospital Regional surgiu como
Territorial Urbana – IPTU, o Imposto sobre Serviços –
uma alternativa para atender à população usuária do
Sistema Único de Saúde – SUS.
1. FUNDAÇÃO SEADE. Perfil municipal.
Em 1989, o Conderg – Hospital Regional cele-
2. Dados de 2004.
3. Dados de 2003.
4. Estatuto alterado do Conderg, artigo 7º, 24/3/1999.
5. O Conderg – Pró-Estrada tem duas patrulhas agrícolas mecanizadas.
Cada uma atende seis municípios consorciados. Até 2003, o Conderg
também atuava como agente do Banco da Terra, programa extinto
pelo Governo Federal, que beneficiava os pequenos produtores rurais.
brou um convênio com o serviço de oftalmologia da
Universidade de Campinas – Unicamp, para implementar o Projeto Catarata, cuja meta era detectar e resolver
os inúmeros casos da doença, e o Banco de Óculos,
101
O Consórcio de Desenvolvimento da Região
de Governo de São João da Boa Vista
4
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
que os confeccionava para pacientes que não tinham
Permaneceu, ainda, com o atendimento integral
como comprá-los. O projeto foi divulgado aos municí-
aos pacientes moradores/portadores de deficiência,
pios, os pacientes foram triados pela rede básica e os
construindo área física apropriada, denominada Solar
casos da doença encaminhados para o hospital. Com o
das Magnólias, e criando uma equipe de reabilitação
tempo, novas necessidades foram surgindo e novos
no setor
serviços foram sendo disponibilizados.
Os municípios, com o Governo do Estado e o
Assim, em 1998, celebrou convênio com o servi-
Ministério da Saúde, montaram uma estrutura para
ço de otorrinolaringologia da Unicamp e, em 2000, com
atendimento, adequando a área física, adquirindo equi-
o serviço de ortopedia do Hospital das Clínicas da Uni-
pamentos, treinando os profissionais e disponibilizan-
versidade de São Paulo – USP/Ribeirão Preto.
do técnicos.
As dificuldades encontradas para realizar cirurgias
eletivas pelo SUS, nos municípios, levaram o Conderg
Descrição e Funcionamento
a também ofertar o serviço de cirurgia geral eletiva nas
O Conderg é responsável pela administração de
campanhas realizadas pelo Governo Federal, como
um hospital com 227 leitos dos quais 95% são desti-
laqueadura, vasectomia, cirurgias de varizes, etc.
No decorrer do seu funcionamento, disponibilizou,
nados aos pacientes do SUS (Tabela 2). Objetiva pres-
de acordo com a necessidade apontada pelos municí-
tar assistência médico-hospitalar secundária, aos 16
pios, consultas clínicas de cardiologia e neurologia.
municípios consorciados , com a realização de proce-
6
Tabela 2: Número de leitos, discriminados por tipo e do SUS
Leitos
Leitos existentes
Leitos SUS
Cirúrgicos
- Cirurgia geral
26
24
- Obstetrícia
5
2
29
23
Clínicos
- Clínica geral
- Obstetrícia
9
4
- Pediatria
13
12
150
150
227
215
Complementares
- Crônicos
Total
Fonte: Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Datasus
6. O Conderg atende municípios não consorciados (Mogi-Mirim, MogiGuaçu, Itapira, Estiva Gerbi e Engenheiro Coelho) mas que pertencem
à DIR – XX, em serviços de reabilitação e alguns exames complexos.
102
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
dimentos de pequena e média complexidades, nas
sos de formação e treinamento, auxílio técnico, difu-
áreas de clínica médica; clínica cirúrgica; ginecologia e
são de dados e informações, bem como no atendi-
obstetrícia; pediatria; cardiologia clínica; neurologia
mento, em plantões, de casos encaminhados pelos
clínica; oftalmologia; otorrinolaringologia; reabilitação
municípios consorciados . Durante toda a semana as
intermediária, com o fornecimento de órteses auditi-
universidades disponibilizam seus residentes para
vas e próteses ortopédicas; além do atendimento in-
atender os pacientes, bem como um professor e o
tegral aos 150 deficientes crônicos (físico/mental).
coordenador da área para supervisionar o trabalho. E,
Possui também um pronto-socorro que atende, prio-
para casos mais complexos, garantem a referência nos
ritariamente, ao Município de Divinolândia.
hospitais escolas das universidades parceiras.
8
9
Os pacientes são encaminhados ao hospital, após
Em 2003, foram realizadas 497 cirurgias de
triagem e agendamento nas especialidades realizados
catarata; 19.720 consultas de oftalmologia; 6.330 con-
nos 16 municípios consorciados pela rede de saúde
sultas de otorrinolaringologia; 7.550 consultas de or-
básica (postos e centros de saúde). Os atendimentos
topedia; 88.583 procedimentos de diagnose e tera-
são feitos pelo SUS, com qualidade e não gerando
pia; distribuídos 4.566 óculos e 694 aparelhos auditi-
ônus para o paciente. Por estarem mais próximos de
vos; e feitas 2.898 internações .
10
suas residências, dispensam o deslocamento para os
Gerenciamento da Iniciativa
grandes centros (Campinas e São Paulo) e evitam gran7
des esperas para agendamento .
Ressalta-se que os 150 deficientes crônicos mo-
O Conderg é uma associação civil, formada por
ram no hospital e vêm de todo o Estado de São Paulo.
entes públicos, e tem em sua estrutura administrati-
São atendidos de bebês a idosos.
va um Conselho de Prefeitos, um Conselho Fiscal e
A assistência médico-hospitalar secundária, nas
um coordenador.
áreas de oftalmologia e otorrinolaringologia, tem o res-
• O Conselho de Prefeitos é o órgão deliberativo,
paldo da Unicamp e na de ortopedia, da USP – Ribeirão
constituído pelos prefeitos dos municípios
Preto. Através de convênio, as universidades colabo-
consorciados; é presidido pelo prefeito de um
ram com o Conderg com o repasse de tecnologia, cur-
dos municípios, eleito em escrutínio secreto
para o mandato de dois anos. O Conselho de
Em especialidades como a otorrinolaringologia, a demanda é alta e o
atendimento pode ser realizado em até 45 dias. Para procedimentos
Prefeitos reúne-se a cada bimestre ou quando
11
se fizer necessário .
como a cirurgia de amídalas, a fila de espera é de até quatro meses, pois
• O Conselho Fiscal é constituído por tantos
o hospital tem um número mensal de atendimentos limitado.
8.
Convênio que entre si celebra o Consórcio de Desenvolvimento da Re-
membros quantos sejam os municípios partici-
gião de Governo de São João da Boa Vista e a Universidade Estadual
9.
de Campinas, 2003.
pantes, indicados pelas respectivas câmaras,
Há, por semana, quatro residentes de oftalmologia, um de otorrino-
que escolhe um representante.
laringologia e dois de ortopedia.
• O(a) coordenador(a) do hospital é eleito entre
10. Fonte: Questionário Novas Práticas Municipais, 2004.
11. No ano de 2004, reuniram-se nove vezes.
os prefeitos dos municípios consorciados, ou é
103
O Consórcio de Desenvolvimento da Região
de Governo de São João da Boa Vista
7.
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
indicado pelo Conselho de Prefeitos e contra-
cos em campanhas, como a de prevenção de varizes
tado por seu presidente.
e catarata.
A direção do hospital é realizada pela coordena-
As universidades disponibilizam assistência médi-
dora e uma equipe formada por seis chefias (adminis-
ca no local, e dão respaldo terciário, quando é necessário.
trativa, técnica, de controladoria, de enfermagem, das
Tem ainda o apoio da empresa Alcoa – Poços de
Caldas para investimentos esporádicos. A empresa li-
atividades médicas e de reabilitação).
14
Os municípios consorciados contribuem financei-
berou recursos para a implantação da rádio interna e
ramente para suas atividades e disponibilizam transporte
para construção de piscina aquecida destinada à fisio-
para deslocamento de seus pacientes até o hospital.
terapia, no Setor das Magnólias, área que trabalha com
O consórcio possui um convênio, desde 1986,
os deficientes crônicos.
com a Secretaria de Estado da Saúde, ocasião em que
Os secretários municipais de Saúde da região re-
a secretaria transferiu a administração do hospital para
únem-se, mensalmente, na DIR – XX para discutir ques-
o Conderg. Para auxiliar na gestão do hospital, há um
tões referentes à área e não especificamente sobre os
Conselho Diretor, formado por seis membros, sendo
serviços e rotinas do Conderg.
Os conselhos municipais não atuam na gestão do
três da Secretaria e três do Conderg. Seu papel é apre12
ciar e indicar o diretor técnico e o diretor clínico ; apro-
Conderg. A população participa através de avaliação
var o regimento interno; estabelecer as diretrizes; au-
espontânea, preenchendo um questionário elaborado
torizar as alterações no quadro de pessoal do hospital;
pela instituição que avalia o grau de satisfação do usuá-
13
e autorizar as reformas e ampliações . A DIR participa
rio em relação aos serviços prestados e coleta suges-
com três membros nas reuniões trimestrais do Con-
tões. O questionário é tabulado, a coordenação avalia
selho Diretor e do planejamento para definir as estra-
os dados e, com isso, ações são implementadas, atra-
tégias a serem adotadas no hospital. A secretaria tam-
vés do planejamento anual.
bém contribui com recursos financeiros esporádicos,
através de Termos Aditivos, e com assessoria técnica
Recursos Financeiros
e capacitação da equipe hospitalar.
O hospital conta com os repasses mensais do
As fontes de recursos do Conderg são:
Ministério da Saúde, via convênio SUS, e com finan-
• Contribuição municipal: as prefeituras consor-
ciamento para realização de procedimentos estratégi-
ciadas repassam 5% do Piso de Atenção Básica – PAB ao Conderg. A contribuição varia de
12. A definição do diretor técnico é responsabilidade do Conselho de Prefeitos e a decisão é aprovada pelo Conselho Diretor. O diretor Clínico
acordo com o município. A menor é de R$ 317,00
(Itobi) e a maior de R$ 3.943,49 (São João da
é eleito pelo corpo clínico.
15
13. Termo de Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, através da
Boa Vista), totalizando R$ 23.371,53, por mês ;
a
Secretaria de Estado da Saúde, e o Conderg, Cláusula 4 , 12/9/86.
• Valores provenientes da prestação de serviços
14. É uma espécie de rádio comunitária, utilizada pelos pacientes e/ou por
referentes ao convênio com o SUS, em torno
profissionais da equipe.
15. Alguns municípios estão devendo até três meses de contribuição.
de R$ 627 mil/mês;
104
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Tabela 4: Fonte de receita, discriminada por ano – 1996, 2002 e 2003 – e a variação porcentual
das receitas de 1996 a 2003
1996
2002
2003
Convênio – SUS
1.270.042,20
4.963.510,34
7.040.566,33
88,97
454,36
1.271,80
5.747,75
10.649,35
0,13
737,34
864,50
25.811,02
34.283,50
0,43
3.865,70
3,25
147,46
Convênio - Planos de saúde
Internações particulares
Repasses dos municípios
%
Variação
Fonte de Receita
18
1996-2003 (%)
103.977,39
448.225,31
237.143,71
0,00
180.000,00
0,00
0,00
0,00
88.200,00
236.607,65
2,99
0,00
206.533,00
238.882,34
3,02
348,41
19.439,16
40.366,99
0,51
11.486,06
5.237,49
20.389,97
54.732,05
0,69
945,01
(deduzido o investimento)
1.419.445,79
5.777.856,55
7.893.231,92
100,00
457,50
Total
1.419.445,79
5.957.856,55
7.893.231,92
100,00
457,50
Repasses do Ministério (investimento)
Repasses da Secretaria de
Estado da Saúde Portadores de deficiência
Receita do INSS –
Portadores de deficiência
Aplicações / Juros financeiros
Receitas diversas
Subtotal
Fonte: CONDERG. Quadro Evolução Receitas (Sintético), 2004
• Convênios esporádicos com o Ministério da
do setor de portadores de deficiências, no valor
17
Saúde, para financiamento de equipamentos,
de R$ 22 mil /mês .
16
obras e ampliações e/ou campanhas ;
No decorrer dos últimos oito anos, houve um in-
• Valores provenientes de Termos Aditivos para
cremento nas receitas do Conderg – Hospital Regio-
custeio firmados com a Secretaria de Estado da
nal. As maiores receitas provêm do convênio com o
Saúde, tendo recebido R$ 236.607,65, em 2003;
SUS (88,97%) e da contribuição municipal (3,25%).
• Benefício oriundo do Instituto Nacional de
Novas fontes de recursos foram buscadas, como o
Seguro Social – INSS, concedido a 88 pacientes
benefício de prestação continuada às pessoas com
16. Ministério assinou convênio com o consórcio, em 31 de dezembro de
2003, para o repasse de R$ 258.042,00. Até novembro de 2004, o
atendimento através de convênio e particular (Tabela
4); bem como a DIR tem apoiado a revisão dos proce-
Conderg recebeu R$ 129.021,00.
17. Uma das diretoras do hospital conseguiu, com o juiz local, ser a curadora,
dimentos adotados com os doentes crônicos.
para receber o benefício de prestação continuada para os portadores
A análise das contribuições municipais e da utili-
de deficiência, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social - Loas. A
utilização do recurso é definida em comum acordo com o juiz e destinase à alimentação, higiene, ou outra ação que beneficie os pacientes.
zação dos serviços indica que alguns municípios ampliaram sua contribuição de 2002 para 2003 (Tabela 5).
18. Há variação entre o dado do balancete e o das contribuições municipais. Em conversa com a direção do hospital, esse dado foi alterado.
Entretanto, ao ser verificada a porcentagem de contri-
105
O Consórcio de Desenvolvimento da Região
de Governo de São João da Boa Vista
deficiência, moradoras do hospital, e a ampliação do
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
Tabela 5: Contribuições municipais, discriminadas por município, ano, porcentagem
e variação
2003
%
Variação
2002-2003
20.160,00
20.160,00
8,50
0,00
Águas da Prata
8.176,32
3.406,80
1,44
-58,33
Caconde
8.938,80
10.237,30
4,32
14,53
Casa Branca
15.423,96
15.423,96
6,50
0,00
Divinolândia
8.221,20
8.221,20
3,47
0,00
19.480,80
22.528,25
9,50
15,64
3.408,60
3.639,95
1,53
6,79
33.583,80
37.474,40
15,80
11,58
Santo Antonio do Jardim
3.181,20
3.656,20
1,54
14,93
Santa Cruz das Palmeiras
12.603,00
14.470,95
6,10
14,82
São José do Rio Pardo
25.803,60
28.854,80
12,17
11,82
São João da Boa Vista
38.806,80
43.939,85
18,53
13,23
6.145,80
7.084,60
2,99
15,28
12.100,56
13.008,95
5,49
7,51
0
4.613,70
1,95
17.959,20
20.582,80
8,68
14,61
213.833,64
237.143,71
100,00
10,90
Município
Aguaí
Espírito Santo do Pinhal
Itobi
Mococa
São Sebastião da Grama
Tambaú
Tapiratiba
Vargem Grande do Sul
Total
2002
Fonte: CONDERG, 2004
buição de cada município, em relação à população, há
a cota patronal que não era paga em 1996, o que exi-
variações significativas que precisam ser estudadas
giu um reparcelamento da sua dívida no INSS, através
(Tabela 1).
do Programa de Refinanciamento de Dívidas Fiscais
As despesas do consórcio são compostas, princi-
com a União – Refis.
palmente, por salários, materiais médico-hospitalares
Em uma primeira análise, o Conderg tem um dé19
e encargos (Tabela 6).
ficit
O consórcio, no decorrer desses anos, ampliou
que é administrado no decorrer do ano, não ha-
vendo margem de investimento.
as suas despesas com investimento e passou a pagar
19. É necessário um estudo mais aprofundado sobre a situação financeira
do Conderg, pois há divergência entre algumas fontes de informação.
106
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Tabela 6: Despesas, discriminadas por ano – 1996, 2002 e 2003 – e a porcentagem
Despesas
1996
Imobilizado
2.222,82
Investimentos
2003
%
425.729,53
143.502,76
1,79
2.222,82
425.729,53
143.502,76
1,79
Medicamentos
48.541,14
234.135,05
325.769,85
4,07
Materiais médico-hospitalar
50.336,77
338.097,69
1.581.335,06
19,74
Gêneros alimentícios
60.236,12
136.261,90
213.842,19
2,67
Materiais de consumo - Diversos
74.900,22
247.345,47
285.591,67
3,57
3.951,29
124.927,70
146.983,39
1,84
0,00
117.704,87
125.790,54
1,57
Insumos
237.965,54
1.198.472,68
2.679.312,70
33,45
Salários
948.996,02
2.954.556,07
3.437.561,93
42,92
1.948,90
904.243,53
1.049.997,67
13,11
59,75
5.021,38
12.862,58
0,16
Juros e multas
12.303,57
89.275,65
92.898,10
1,16
Juros e Multas
12.363,32
94.297,03
105.760,68
1,32
427,54
3.941,38
8.806,48
0,11
Manutenção
24.741,20
121.045,87
146.398,99
1,83
Diversos
61.553,08
286.042,30
437.721,60
5,47
Despesas Diversas
86.721,82
410.579,55
592.927,07
7,40
1.290.218,42
5.987.878,39
8.009.062,81
100,00
Água, luz e telefone
Serviços terceirizados – SADT
Encargos
Despesas bancárias
Fretes e carretos
TOTAL
2002
Fonte: CONDERG, Evolução das despesas, 2004
Recursos Humanos
Do total de funcionários do Conderg há 13 médicos,
seis clínicos gerais (dois cirurgiões gerais); dois clíni-
O Conderg possui 355 funcionários, dos quais 312
20
pelo Estado e 16
cos pediatras; dois ortopedistas; um oftalmologista e
pela Prefeitura de Divinolândia. Os funcionários do con-
um otorrinolaringologista. Os serviços médicos con-
sórcio são contratados por seleção pública com edital.
tam com o apoio dos residentes.
são contratados pelo Conderg, 18
O Setor das Magnólias possui equipe técnica
20. Há cinco funcionários do Estado que recebem gratificações por exercerem outras funções no consórcio.
composta por um neuropediatra, um clínico geral, um
dentista, uma fonoaudióloga, uma psicóloga, três
107
O Consórcio de Desenvolvimento da Região
de Governo de São João da Boa Vista
sendo um diretor clínico e também anestesiologista;
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
fisioterapeutas, uma farmacêutica, três terapeutas
Há uma preocupação em facilitar o atendimento
ocupacionais, duas assistentes sociais, uma nutri-
aos municípios consorciados; as agendas são elabora-
cionista e uma pedagoga. Com essa equipe multidis-
das de tal maneira que cada município tem o seu dia
ciplinar, foi possível humanizar o atendimento da
de atendimento, independentemente da especialida-
pessoa portadora de deficiência; foram criados espaços
de, o que facilita o deslocamento de pacientes em
de convivência, uma oficina de artes, salas especiais
caravanas, reduzindo gastos com transporte. Muitos
de reabilitação, dias de convivência dos pacientes com
municípios, para otimizar seus recursos, trazem seus
a comunidade, etc.
pacientes em ônibus ou microônibus.
Em 2003, foi contratada uma assessoria
Destaca-se, no Conderg, a qualidade dos servi-
externa, para definir a política de Recursos Humanos
ços ofertados, prestados com tecnologia de última
e elaborar um plano de cargos e salários. Foi pre-
geração e por especialistas. A preocupação da equipe
parado um fluxograma e definidas as responsabi-
com a busca de melhorias contínuas foi reconhecida
lidades dos funcionários.
com a obtenção, em 2001, do título do Ministério da
A direção incentiva a participação dos funcionári-
Saúde de Qualidade Hospitalar, baseado na Avaliação
os do hospital em congressos, de forma a atualizar e
do Usuário realizada no primeiro trimestre de 2000.
divulgar o trabalho e as pesquisas. A equipe de reabi-
Dentre 1.421 hospitais nacionais avaliados, o Conderg
litação do Setor das Magnólias promove anualmente
ocupou o 7º lugar; o 5º lugar na classificação regional,
o Seminário Multidisciplinar, já tendo realizado seis
concorrendo com 608; e o 4º lugar na estadual, con-
eventos, aberto às instituições públicas e privadas que
correndo com 236 hospitais. Esse título foi dado a ape-
trabalham com pacientes portadores de deficiência.
nas 22 hospitais do País. O paciente avaliou o hospital
Ao aderirem ao Programa de Controle de Quali-
e deu nota 9,41.
dade – CQH, ligado à Associação Paulista de Medicina,
O processo de busca de certificação da qualidade
na busca de certificação da qualidade de atendimento,
de atendimento (Programa CQH) tem gerado modifi-
também estão capacitando as equipes de vários setores.
cações na estrutura física do hospital e no atendimento. A equipe técnica participa de capacitações e rece-
Resultados Alcançados
be acompanhamento sistemático. A farmácia, por
exemplo, foi totalmente reformada, padronizados os
O resultado mais expressivo do Conderg é o
medicamentos e os kits utilizados nos diversos proce-
atendimento personalizado e de qualidade, prestado
dimentos; introduzida a dose unitária, para evitar risco
aos pacientes da região que necessitam de serviço
aos pacientes e desperdícios de medicamento, e re-
especializado; há a comodidade de não precisar se
organizado o trabalho. Foi criada a Comissão de Con-
deslocar para grandes centros. O atendimento é
trole de Infecção Hospitalar – CCIH que está alcançan-
gratuito e essa determinação pode ser observada em
do uma taxa menor que 3%.
faixas, colocadas nos diversos andares, que orientam
os pacientes.
Em relação à parceria com as universidades, foi
possível disponibilizar campo de trabalho para os resi-
108
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
dentes, com a supervisão dos professores e, em
tários; fornecendo capacitação e orientações técnicas;
contrapartida, oferecer atendimento primário e secun-
e contribuindo com o planejamento e as definições
dário aos munícipes da região com maiores recursos
estratégicas do hospital.
tecnológicos e científicos. As universidades ao estender os serviços à comunidade, abrem um campo para
Desafios
que os alunos aprendam sobre o SUS. Os municípios
também ganham com essa parceria, pois têm atendi-
O Conderg enfrentou dificuldades no decorrer do
mento especializado de um hospital escola. Desta for-
processo, que foram solucionadas com muita discus-
ma, os hospitais universitários podem se dedicar mais
são entre os prefeitos e a equipe do consórcio. No
às pesquisas e ao atendimento terciário, deixando o
início, os desafios referiam-se à montagem da estru-
atendimento secundário aos municípios, sem compro-
tura para atendimento (recursos financeiros para ade-
meter a formação integral de seus alunos residentes.
quação da área física, aquisição de equipamentos, etc.).
Com tudo isso, o maior beneficiado é a popula-
Com a implementação de novas atividades, ou-
ção, que é o verdadeiro motivo das preocupações dos
tros problemas surgiram e novas estratégias foram
gestores municipais.
sendo preparadas para solucioná-los. Um dos princi-
reção. O compromisso, a preocupação com a compe-
pais méritos do consórcio foi a capacidade de adequarse permanentemente às demandas dos municípios.
tência administrativa, a permanência de oito anos de
Os desafios atuais referem-se à manutenção dos
trabalho conjunto e o apoio da DIR geraram uma cultu-
serviços ofertados com a mesma qualidade, em função
ra de planejamento das ações dentro da instituição. O
de não existir margem para investimentos. O hospital
hospital reestruturou-se, estabelecendo metas anu-
precisa acompanhar as modernizações tecnológicas
ais, que são acompanhadas em reuniões mensais pela
ocorridas no setor e são poucos os recursos para inves-
direção e replanejadas anualmente.
timentos. Além disso, o incentivo financeiro recebido
Foram estabelecidos indicadores de qualidade
dos governos estadual e federal é pequeno.
que são avaliados trimestralmente, como taxa de ocu-
A articulação do conselho de prefeitos e da coor-
pação, média de permanência, índice de infecção hos-
denação do consórcio é necessária, para conseguir
pitalar, taxa de rotatividade, etc. É também elaborado
recursos dos órgãos estaduais e federais suficientes
um indicador que é apresentado à DIR com dados re-
para a modernização e aquisição de equipamentos, bem
ferentes às internações dos municípios consorciados
como para obter, do governo estadual, um aumento
e de outros que receberam os serviços. Elaboram ain-
do teto físico e financeiro para manter os atuais e im-
da indicadores de produção das especialidades aten-
plantar novos serviços (dermatologia, diagnose em
didas (quantidade mensal, por especialidade).
cardiologia, entre outros) demandados pelos muni-
A DIR – XX tem contribuído, participando da
cípios consorciados.
reestruturação do Conderg; apoiando a realização de
O consórcio está tentando obter na Justiça o títu-
uma auditoria interna que identificou serviços defici-
lo de filantropia, de forma a não pagar a cota patronal.
109
O Consórcio de Desenvolvimento da Região
de Governo de São João da Boa Vista
É importante destacar a coesão da equipe de di-
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
Por muitos anos, o hospital não recolheu esse impos-
campanhas, com o apoio do Ministério da Saúde, para
to, o INSS acionou-o e obrigou-o a fazer o Refis. Hoje,
que, em regime de mutirão, possa atender à demanda
além do parcelamento dessa dívida, é paga, em dia, a
existente e receber pelos serviços prestados. Entre-
cota patronal, o que compromete 13% da receita. A
tanto, mensalmente há atendimentos glosados por
situação financeira do hospital não é ruim, em relação
estarem acima do teto.
a outras instituições hospitalares, mas essa posição
Considerações Finais
compromete o atendimento ao usuário do SUS.
Os secretários municipais de Saúde reivindicam
novos serviços e maior agilidade na prestação dos
O processo de cooperação intermunicipal é reapli-
atuais. Uma análise mais aprofundada do número de
cável e está ao alcance dos municípios/regiões. Os ser-
atendimentos, por município, da cota de contribuição
viços de saúde secundários e terciários podem ser
municipal de cada um, torna-se necessária, para
prestados pelos municípios de forma consorciada.
21
identificar outras alternativas . Há equipamentos
O Conderg deu início ao seu trabalho com a discussão
ociosos nos municípios que poderiam ser alocados no
do desenvolvimento econômico e social, que identifi-
consórcio. Para tal, seria interessante que a coorde-
cou como um vetor a infra-estrutura de atendimento
nação do Conderg realizasse algumas reuniões no
à saúde.
próprio hospital, para apresentar os dados e discutir
Com esse espírito e com o sistema hospitalar
alternativas com as equipes municipais de saúde. É
existente, as lideranças políticas foram capazes de ar-
necessário ainda analisar os municípios que se utilizam
ticular uma estratégia para organizar serviços de assis-
mais dos serviços e pagam, proporcionalmente, menos
tência à saúde no eixo da atenção secundária.
Os municípios, em conjunto, conseguiram o apoio
que os demais.
Outro desafio enfrentado refere-se aos tetos físi-
dos governos estadual e federal, bem como de uma
co e financeiro estabelecidos pela Secretaria de Esta-
empresa privada e estão ofertando um serviço de qua-
do da Saúde para os serviços prestados pelo Conderg.
lidade aos munícipes da região.
Normalmente, a demanda é maior do que o número
Elementos como a preocupação com a quali-
de procedimentos estabelecidos, e os excedentes não
dade e o processo de planejamento e construção
têm sido pagos. O consórcio tem buscado renegociar
de indicadores também podem ser adotados em ou-
o teto com o governo do Estado, bem como realizar
tras localidades.
21. Seria necessária uma análise sobre o atendimento de cada município. Não há uma proporcionalidade entre atendimentos e a população dos municípios.
110
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Assis, Cândido Mota, Cruzália, Florínea,
Ibirarema, Lutécia, Maracaí, Nantes, Platina,
Pedrinhas Paulista e Tarumã
Patrícia Barbosa Fazano, Diretora Executiva
Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – Civap/Saúde
Via Chico Mendes, 75 - Assis - SP - CEP 19807-130
Tel.: (18) 3323-2368 - Fax: (18) 3324-8033
E-mail: [email protected]
Universalização do Acesso ao
Medicamento: a Experiência da
Farmácia de Manipulação do Consórcio
Intermunicipal do Vale do
Paranapanema - Civap/Saúde
Maria do Carmo M. T. Cruz
Agora eu tenho todos os remédios.
Antes o médico passava e eu não tinha como comprar, eram caros.
Marislene dos Santos, usuária da USF das Árvores, Tarumã
Estamos socializando o acesso ao medicamento
previsto na Constituição Federal.
Oscar Gozzi, prefeito de Tarumã
Todos os prefeitos estão discutindo a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos
da nossa região.
Juntos, estamos discutindo uma proposta de desenvolvimento regional.
Ida Franzoso de Souza, prefeita de Pedrinhas Paulista
Dos 645 municípios paulistas, 73,4% têm até 30
Com a Constituição Federal de 1988 e as leis
mil habitantes e são responsáveis por 12,4% da popu-
que a regulamentam, os municípios passaram a assu-
lação do Estado (Tabela 1) . Essa distribuição mostra
mir novas tarefas, que antes eram desempenhadas
que nem todos os municípios podem resolver todos
pelo governo federal. Na área de saúde, o município
os seus problemas, e muitos desafios devem ser
passa a ser o gestor do Sistema Único de Saúde –
enfentrados de forma articulada e integrada.
SUS. Entretanto, os municípios de pequeno porte não
111
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
possuem recursos (humanos, financeiros e materiais)
ceiros para realizá-lo. Os prefeitos da região se articula-
suficientes para a implantação de todos os serviços.
ram e criaram o Consórcio Intermunicipal do Escritório
Assim, desde a década de 1980, no Estado de
da Região de Governo de Assis – Cierga, em 12 de
São Paulo, algumas localidades têm se unido para
dezembro de 1985, com a finalidade de possibilitar o
solucionar problemas comuns, através da cooperação
desenvolvimento regional, tendo como primeira ativi-
horizontal, também chamada de cooperação intermu-
dade captar recursos das prefeituras, cooperativas e
nicipal. Várias passaram a discutir alguns dos seus
usinas para efetivar o levantamento de solo. O estudo,
problemas conjuntamente, prática que tem possi-
iniciado em 1986 e finalizado em 1990, foi pago com
bilitado a implementação de várias políticas públicas.
recursos do Governo do Estado e da região.
Nesse contexto, em 1983, a Associação dos
Na década de 1990, novos projetos foram de-
Engenheiros Agrônomos da região de Assis realizou
senvolvidos pelo Consórcio, como o Programa de Exe-
um seminário sobre manejo e conservação de solo,
cução Descentralizada – PED /Projeto Agricultura Lim-
durante o qual surgiu a idéia de realizar um levanta-
pa, entre outros, consolidando um trabalho de coope-
mento de solos na região. O Instituto Agronômico
ração intermunicipal na região. Apenas para exem-
de Campinas – IAC tinha a capacidade técnica para
plificar, através do PED, foram plantadas mais de um
viabilizá-lo, porém não dispunha de recursos finan-
milhão de mudas, em 12 microbacias hidrográficas.
1
Tabela 1: Distribuição dos municípios paulistas, por porte populacional e população
Faixa Populacional
(mil habitantes)
Número de
Municípios
%
População
0 a 10
295
45,7
1.399.203
3,8
10 a 20
116
17,9
1.624.618
4,4
20 a 30
63
9,8
1.564.176
4,2
30 a 40
35
5,4
1.208.982
3,3
40 a 50
20
3,1
886.745
2,4
50 a 60
14
2,2
749.652
2,0
60 a 70
13
2,0
834.276
2,3
70 a 80
12
1,9
900.645
2,4
80 a 90
6
0,9
496.511
1,3
90 a 100
9
1,4
845.754
2,3
100 a 150
21
3,3
2.549.030
6,9
Acima de 150
41
6,4
23.972.811
64,7
645
100,00
37.032.403
100,00
Total
Fonte: IBGE, 2000
1. O PED foi financiado pelo Banco Mundial.
112
%
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Em novembro de 2000, o colegiado de prefeitos
consórcio está encaminhando, à Organização das Na-
deliberou a alteração em seu nome, passando a chamá-
ções Unidas para a Agricultura e Alimentação – FAO,
lo de Consórcio Intermunicipal do Vale do Parana-
14 projetos de alternativas de desenvolvimento (im-
panema – Civap. Abrange 17 municípios com uma po-
plementação de fruticultura, floricultura e manipula-
2
pulação de 254.737 habitantes (Tabela 2).
ção de essências e plantas medicinais na região; con-
Atua como articulador e promotor do desenvol-
solidação das atividades da pecuária de corte e leite,
vimento e planejamento regional integrados. Atual-
com pequenos animais; produção e comercialização
mente, possui projeto em várias áreas de educação
da mandioca; aprimoramento da piscicultura regional
ambiental, meio ambiente, resíduos sólidos, recursos
e da atividade de produção de grãos; turismo rural;
hídricos, apoio à agricultura e aos assentamentos, tu-
melhoria do segmento sucroalcooleiro; criação de par-
5
rismo, geração de emprego e renda e transporte . O
que de bioprocesso, implementação e consolidação
Tabela 2: Distribuição da população dos municípios pertencentes ao Civap
População
Assis
91.766
4
Campos Novos Paulista
3
%
36,02
4.282
1,68
30.838
12,11
Cruzália
2.606
1,02
Echaporã
7.122
2,80
Cândido Mota
Florínea
3.178
1,25
Ibirarema
5.825
2,29
Iepê
7.312
2,87
Lutécia
3.019
1,19
Maracaí
13.249
5,20
2.240
0,88
Nantes
Oscar Bressane
2.568
1,01
Palmital
21.514
8,45
Paraguaçu Paulista
42.002
16,49
3.006
1,18
Platina
2.914
1,14
Tarumã
11.296
4,43
254.737
100,00
Pedrinhas Paulista
Total
Fonte:FUNDAÇÃO SEADE. Perfil municipal
2. FUNDAÇÃO SEADE. Perfil municipal.
veu trabalhos de educação ambiental; apoiou a organização da central
3. Dados de 2004.
de recebimento de embalagem de agrotóxicos; foi a agência regional
4. Pelo estatuto, o município faz parte do consórcio, mas, de fato, não
do Banco da Terra; tem um engenheiro, de uma empresa contratada,
participa das suas atividades.
que dá apoio aos assentamentos rurais; incentiva encontros e o fomen-
5. No decorrer dos anos, o consórcio vem trabalhando com projetos e
to de projetos que promovam as alternativas de desenvolvimento (pis-
na busca de financiamento externo para realizá-los. Preparou diagnós-
cicultura, agronegócio, biotecnologia, etc.); realizou a articulação para
ticos do meio físico, dos recursos hídricos da região e turismo; promo-
a duplicação da Rodovia Raposo Tavares; etc.
113
Universalização do Acesso ao Medicamento
Município
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
da agricultura irrigada e um centro regional de comer-
que é uma associação civil de direito privado, cujos
cialização de produtos de origem agrícola).
sócios membros são os mesmos 17 municípios. Para
constituí-lo, os municípios encaminharam às câ-
O Civap/Saúde
maras municipais projetos de leis que autorizaram a sua participação no consórcio, bem como a
Os municípios da região que, desde 1998, de-
integralização de recursos para investimentos co-
senvolviam alguns serviços na área de saúde
muns. Sua estrutura organizacional (Figura 1) é com-
(neurocirurgia, UTI móvel, etc.), receberam equipa-
posta por :
6
mentos (eletrocardiograma, eletroencefalograma, etc.)
• Colegiado de prefeitos – órgão de deliberação
do Estado e praticavam a troca de serviços entre eles.
máxima, composto pelos prefeitos de todos os
Em 2000, após orientação do Ministério da Saú-
municípios consorciados e que traça as dire-
de, os prefeitos criaram um novo consórcio, com o
trizes. Possui um presidente, um vice-presi-
foco em saúde. Surgiu, assim, o Consórcio Intermu-
dente, um secretário e um tesoureiro, esco-
nicipal do Vale do Paranapanema – Civap /Saúde,
lhidos entre seus pares. O colegiado reúne-se a
Figura 1: Estrutura Organizacional do Civap/Saúde
6. Estatuto do Civap/Saúde, de 15/3/2002.
114
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
• O fomento à vinda da Faculdade de Medicina
cada dois meses para deliberar sobre assuntos
7
de Marília – Famema para auxiliar no aten-
de interesse do consórcio ;
• Conselho intermunicipal de saúde – órgão
dimento à população regional dentro do Hospital
técnico de controle social e de fiscalização; é
Regional de Assis;
responsável por acompanhar a gestão e analisar
• A distribuição de exames, através de equipa-
as finanças e a contabilidade. É formado pelos
mentos pactuados . Os equipamentos consor-
secretários de Saúde dos municípios que
ciados são um eletroencefalograma (localizado
integram o consórcio, e por cinco represen-
em Cândido Mota), o eletrocardiograma (locali-
tantes dos Conselhos Municipais de Saúde, do
zados em Pedrinhas Paulista), dois videoendos-
10
8
segmento de “usuários” ; e
cópios (localizados um em Paraguaçu Paulista e
• Secretaria executiva – é dirigida por um diretor
outro emAssis) e o ultra-som (localizado em
executivo e um diretor técnico, indicados
Assis); e
pelo colegiado de prefeitos e contratado por
• A farmácia de manipulação de medicamentos.
seu presidente.
Os serviços prestados abrangem:
A Farmácia de Manipulação de
Medicamentos – Antecedentes
• O pagamento das despesas de enfermagem e
do motorista da UTI móvel;
• Atendimento de urgência e emergência em
Os municípios do Civap, desde 1998, estavam
neurocirurgia – pagamento de três médicos
buscando alternativas para oferecer um bom servi-
neurocirurgiões que atuam em urgênciaço de saúde e com menos custo. Enfrentavam difiemergência no Hospital Regional de Assis;
culdade de acesso aos medicamentos, pois esse
• A capacitação da equipe técnica de saúde
item absorve parcela significativa dos orçamentos
9
da região ;
municipais e o seu custo torna-os restritivos aos
• A contratação de nutricionista para atendimento
pacientes. O Programa Dose Certa, do governo es-
específico em cozinhas pilotos para três dos
tadual, apesar de ser uma boa contribuição aos
municípios consorciados;
municípios, fornece apenas 41 medicamentos e não
atende toda a demanda. A Fundação para o Reméo mesmo presidente do Civap, assim como seu vice-presidente, secre-
dio Popular – Furp, por sua vez, atendia menos de
10% das necessidades. Não há farmácias popula-
tário, tesoureiro e secretária executiva.
8. No estatuto está prevista a participação de cinco conselheiros municipais de saúde no Conselho Intermunicipal de Saúde, mas a participação
res na região.
deles ainda não ocorreu; está programada para 2005.
A idéia da Farmácia de Manipulação de Medica-
9. O Civap/Saúde, em 2002, desenvolveu um programa regional de capacitação de saúde bucal para a equipe de saúde e professores da rede de
ensino. Em 2004, apresentaram, ao Ministério da Saúde, projeto para
mentos surgiu como uma alternativa para resgatar o
direito dos usuários do SUS a ter acesso aos medica-
capacitação da equipe regional de saúde, no valor de R$ 216 mil.
10. Os equipamentos foram doados ao Civap/Saúde pela Secretaria de
Estado da Saúde.
mentos. Uma pesquisa da Organização Mundial da Saúde – OMS, feita em 71 países, revela que os brasileiros
115
Universalização do Acesso ao Medicamento
7. Para otimizar os recursos, o colegiado de prefeitos do Civap/Saúde tem
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
gastam 19% da renda familiar com saúde. Entre as pes-
municipais de saúde os 35 itens iniciais de produção,
soas de baixa renda, o que mais pesa no bolso são os
assim como a seleção e contratação da equipe .
13
11
medicamentos (61% das despesas com saúde) .
Tarumã foi escolhido para sediar a farmácia devi-
Diante da situação, a prefeita de Pedrinhas Pau-
do à sua localização centralizada, que reduz gastos com
lista, em reunião do Civap, propôs, em 1999, a criação
transporte, e também por ter cedido espaço e equipe
da Farmácia de Manipulação.
para a construção do prédio .
14
12
Alguns prefeitos e a equipe do consórcio foram
A concepção da farmácia foi feita coletivamente
conhecer as experiências das farmácias dos consórci-
entre o colegiado de prefeitos, a farmacêutica contrata-
os de Duartina, Águas de Santa Bárbara e Ipauçu, e
da e a equipe do consórcio, com a orientação da Vigi-
também a do Município de Foz do Iguaçu/PR, como
lância Sanitária da Direção Regional de Saúde – DIR.
forma de verificar o seu funcionamento e a possibili-
Dos 17 municípios do Civap/Saúde, 11 partici-
dade de adotá-la na região. Nessas visitas, identifica-
pam da farmácia (Assis, Cândido Mota, Cruzália,
ram que o custo do medicamento produzido era entre
Florínea, Ibirarema, Lutécia, Maracaí, Nantes, Platina,
30 e 40% mais barato do que em distribuidoras e após
Pedrinhas Paulista e Tarumã), representando 65% dos
várias discussões, adequaram o modelo de Foz de
membros do consórcio .
15
Iguaçu à realidade regional. Realizaram orçamentos para
cobrir a obra, os equipamentos e o custeio mensal.
A Farmácia
Após estudos, a equipe de obras da Prefeitura de
Tarumã elaborou um projeto arquitetônico, discutiu-o
A Farmácia funciona desde 28 de junho de 2002,
e adequou-o, com a vigilância sanitária, às normas vi-
em Tarumã, que disponibilizou o espaço e funcionári-
gentes. Também foram definidos com os secretários
os para a sua construção. Os demais municípios entraram com recursos para a compra de equipamentos e
de material de consumo. Na obra, foram gastos R$ 80
11. Fonte: www.datasus.gov.br em Farmácia Popular do Brasil.
12. O programa de governo do prefeito de Tarumã previa ações para ampliar o acesso aos medicamentos.
mil e, com equipamentos, R$ 211.014,14, totalizando
16
13. A farmacêutica, contratada após deliberação do colegiado de prefeitos para iniciar essa atividade, participou da escolha dos equipamentos, da padronização dos medicamentos, etc.
14. Há um decreto municipal de Tarumã autorizando o uso, a título precário, pelo período de 20 anos, do Civap/Saúde.
15. Inicialmente, cinco municípios aceitaram participar da farmácia. No
R$ 291.014,14 . Os recursos para a compra de equipamentos e material de consumo foram rateados proporcionalmente à população dos demais municípios
consorciados nessa atividade.
decorrer das discussões, dez se incorporaram. Assis decidiu participar
após seis meses de funcionamento da farmácia.
16. Os recursos para a integralização do investimento foram completados
em dois anos. Nesse valor não está incluído o valor do terreno cedido
Os objetivos principais do projeto são:
• Diminuir os gastos das prefeituras consorciadas
com medicamentos;
por Tarumã.
17. O Civap pretende iniciar um projeto piloto para a produção de ervas
em parceria com uma organização não-governamental e um assenta-
• Fabricar medicamentos alopáticos e outros
17
produtos (fitoterápicos , por exemplo) de
mento rural da região; oferecendo uma alternativa de renda. Conheceram o cultivo de plantas medicinais em Curitiba e pretendem introduzi-lo na região.
interesse para a saúde pública, utilizando matéria-prima de síntese própria, aquisição local,
116
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
importação, bem como de extração ou de
estima que esse atendimento representa cerca de
cultura, de origem vegetal, animal ou mineral;
60% da clientela em potencial. Pelo fato de não existir
• Fornecer produtos manipulados aos órgãos de
um cadastro informatizado dos usuários, não é possí-
18
saúde e de assistência social dos municípios
vel analisar o número e o perfil dos mesmos.
consorciados; e
O usuário, após passar por consulta e receber a
19
• Gerar emprego e renda na região do Vale do
receita, entrega-a na farmácia da unidade de saúde .
Paranapanema;
Estas encaminham as receitas, diariamente, via fax, à
Em sua implantação, foram identificados os me-
farmácia do Civap/Saúde. As receitas, então, são
20
dicamentos com maior demanda e que não eram aten-
digitalizadas
didos pelo Programa Dose Certa do Governo estadual.
que seguem para a produção dos medicamentos. As
No decorrer de seu funcionamento, foi sendo amplia-
cápsulas, xaropes e pomadas são produzidos em seus
da a lista de itens oferecidos a partir da demanda de
respectivos laboratórios, dentro da farmácia. As solici-
médicos e secretários municipais de Saúde. Atualmen-
tações que chegam até às 12 horas podem ser retira-
te, produz 180 itens, em forma de cápsula, pomada e/
das em 24 horas; as encaminhadas após as 12 horas
ou xarope.
podem ser retiradas em 36 horas. A entrega do medi-
e, em seguida, emitidas as etiquetas
Para garantir a qualidade dos serviços prestados,
camento é feita somente com a apresentação da re-
um dos princípios da iniciativa, a equipe faz controle
ceita original, que fica arquivada na sede da Farmácia.
interno de qualidade, editando, inclusive, um Manual
A retirada é feita por um veículo do município consor-
de Boas Práticas que estabelece o procedimento ope-
ciado, na maioria das vezes diariamente .
21
racional padrão. Desde 2003, a Fundação Educacional
Recursos Humanos
do Município de Assis controla a qualidade da água
utilizada e, a partir de 2004, a Ortofarma realiza o controle externo do produto acabado, verificando os prin-
A equipe da farmácia, com o aval do colegiado de
cípios ativos e realizando o controle microbiológico.
prefeitos, formula a política de medicamentos, de for-
O público-alvo da farmácia são os usuários do SUS
ma integrada, fixando prioridades para a produção.
dos municípios consorciados. A equipe do consórcio
A equipe inicial da farmácia foi composta por seis
pessoas, sendo uma delas farmacêutica. Atualmente,
ao Cepam.
na farmácia, há 11 funcionários contratados pelo consórcio, sendo três deles estagiários.
19. Unidades básicas são Centros de Saúde, Unidade de Saúde da Fa-
A relação entre a farmácia e a equipe administra-
mília – USF ou outras similares.
20. A farmácia utiliza um sistema, desenvolvido para uma farmácia de
tiva do Civap/Saúde é regulada através do protocolo
manipulação privada, que controla os estoques, compras, saídas de
medicamentos, etc. O Civap está solicitando à empresa contratada a
de funcionamento da farmácia.
adequação à realidade do consórcio, emitindo relatórios de interesse
Cabe à equipe da farmácia, orientada por uma
dos municípios.
21. A farmácia ensaca os medicamentos por paciente, por unidade de saúde
e por município.
farmacêutica, manipular os medicamentos e entregá-los em até 32 horas; controlar o almoxarifado e
117
Universalização do Acesso ao Medicamento
18. Civap/Saúde, questionário Novas Práticas Municipais encaminhado
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
solicitar compra quando necessário; realizar três or-
A gestão administrativa da farmácia é feita pela
çamentos dos produtos, equipamentos e insumos
diretora executiva do Civap/Saúde, sendo responsá-
necessários e encaminhar à unidade administrativa
vel por autorizar as compras, efetuar os pagamentos
do Civap para aquisição; realizar controle do esto-
necessários e o controle jurídico, administrativo e
que semanalmente; controlar a saída dos medica-
contábil da atividade.
mentos mensalmente; consolidar relatórios; conservar a estrutura física e de equipamentos da farmá-
Recursos Materiais
22
cia; entre outros . A farmacêutica é responsável
por selecionar, padronizar e divulgar a lista básica de
A farmácia tem uma área construída de 172,81
2
medicamentos. Também avalia e define critérios e
m , com 17 ambientes (laboratório de sólidos, lava-
métodos para armazenamento, distribuição e pro-
gem/esterilização, controle de qualidade, dispensação,
dução de medicamentos.
etc.) e está sendo ampliada em mais 107,09 m .
2
A farmacêutica é responsável pela capacitação
Foi montada com equipamentos adquiridos com
da equipe em serviço e, através da direção do Civap/
recursos dos municípios; não dispõe de veículo pró-
Saúde, promoveu uma visita dos funcionários a uma
prio e, quando necessita de transporte, utiliza o veí-
feira de farmácia em São Paulo.
culo do consórcio.
Tabela 3: Contribuição mensal dos municípios consorciados do Civap/Saúde, em 2002 e
2003, e sua variação porcentual
Município
Contribuição
2002
Contribuição
2003
Assis
0,00
212.100,22
Cândido Mota
0,00
29.758,38
Variação
2002-2003 (%)
Cruzália
3.512,02
26.871,35
665,13
Florínea
8.361,79
38.499,27
360,42
Ibirarema
4.290,76
44.142,84
928,79
Lutécia
3.042,30
20.887,41
586,57
Maracai
3.476,80
30.793,56
785,69
Nantes
1.299,91
9.905,85
662,04
951,30
13.118,89
1.279,05
5.982,36
19.807,85
231,10
Platina
Pedrinhas Paulista
Tarumã
Total
8.500,91
39.418,15
23
Fonte: Civap/Saúde, 2004
22. CIVAP/SAÚDE. Protocolo de funcionamento da farmácia de manipulação. Assis, 24/7/02.
23. A farmácia é responsável por R$ 36.447,14 (Fonte: Balanço Financeiro da Farmácia de Manipulação, 2002).
118
69.435,81
716,80
515.321,43
1.207,32
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Recursos Financeiros
será suspenso até o acerto do débito. Essa decisão é do
colegiado de prefeitos e levou a um compromisso maior
O Civap/Saúde pode receber recursos de outras
dos municípios com suas responsabilidades.
esferas para auxiliar em seu funcionamento. Entre-
O Civap/Saúde teve, nos dois últimos anos, um
tanto, nos dois últimos anos, suas receitas têm sido
pequeno déficit contábil, segundo os gestores, devi-
oriundas apenas das contribuições municipais (Tabe-
do ao atraso nos pagamentos de alguns municípios.
la 3), definidas a partir da utilização dos serviços
Parcerias
ofertados, envolvendo:
• contribuições de neurocirurgia: o valor é
proporcional à população, independentemente
A implementação do consórcio é feita entre o
da utilização;
Civap e as prefeituras. O consórcio faz o planejamento
• contribuições da UTI móvel – estabelecido um
e gerenciamento e dá apoio nas áreas jurídica, adminis-
valor de R$ 50,00 para pagamento do motorista
trativa e contábil. As prefeituras participantes entram
e R$ 150,00 para a enfermagem e é cobrado
com recursos financeiros, integralizando-os para a
pela utilização;
aquisição dos equipamentos, mobiliário e matéria-pri-
• contribuições referentes à contratação de nu-
ma e também dos medicamentos produzidos. Não há
tricionista para três dos municípios con-
participação dos governos estadual e federal na expe-
sorciados; e
riência e nem dos Conselhos Municipais de Saúde.
• aquisições de medicamentos na farmácia
Resultados
de manipulação.
As despesas de custeio da farmácia atingiram, em
24
2003, R$ 533.756,89 . As principais despesas foram
Ressalta-se que a experiência é nova, iniciada em
com a aquisição de matéria-prima (R$ 388.828,31) e
28 de junho de 2002, e somente agora está começan-
pessoal (R$ 82.906,24). Muitos dos materiais utilizados
do a sistematizar as suas informações. Assim, serão
para funcionamento da farmácia são produtos importa-
apresentados alguns indicadores, e uma avaliação qua-
dos, comprados de distribuidores.
litativa dos resultados encontrados.
Observou-se que o município inadimplente com a
O primeiro ponto destacado é o acesso da popula-
contribuição municipal recebe uma notificação do con-
ção ao medicamento . Em visita a Unidades de Saúde
sórcio, informando-o de que o atendimento na farmácia
da Família de dois municípios consorciados, verificouse que os usuários têm disponíveis os medicamentos.
24. Balanço Financeiro da Farmácia de Manipulação, 2003.
25. Em Tarumã e Pedrinhas Paulista, nos municípios contatados durante a
visita, observou-se que a equipe de saúde tem disponíveis todos os
itens produzidos na farmácia. Portanto, há um amplo acesso aos medicamentos. Em Assis, em uma Unidade de Saúde da Família visitada, o
acesso não é universal, pois apenas parte dos itens produzidos pela
As equipes de saúde entrevistadas apontaram uma rejeição inicial dos pacientes sobre o uso do medicamento manipulado, mas que, no decorrer do tempo, foi desfeita. Em Tarumã, em pesquisa realizada pela Adminis-
farmácia são adquiridos pelo município.
119
Universalização do Acesso ao Medicamento
25
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
tração, 82% aprovam a política de saúde e a distribuição
que são de domínio público podem ser produzidos
dos manipulados. Para a maioria dos entrevistados, o
com qualidade e com custo menor.
acesso foi ampliado, bem como a rapidez de entrega; o
Outro elemento identificado pelos gestores refe-
produto está disponível no prazo máximo de 32 horas.
re-se à forma de pagamento dos remédios. Ao Civap é
Anteriormente, havia problemas com a licitação de com-
feito um mês após o recebimento dos produtos, dife-
pra de medicamentos e algumas vezes a população fi-
rentemente das licitações, nas quais os produtos são
26
cava meses sem os mesmos . Os usuários entrevista-
pagos antes do consumo.
dos indicaram que os medicamentos disponíveis estão
Segundo o prefeito de Tarumã, seus gastos com
melhorando suas condições de saúde, bem como ge-
a Assistência Social, órgão responsável por fornecer
27
rando uma economia nos gastos com a farmácia . É
medicamentos às pessoas em situação de risco pes-
importante salientar que o medicamento é específico
soal e social, foram reduzidos, em função de uma mai-
para cada paciente e com prazo de validade restrito,
or lista de medicamentos produzidos. Em 2001, era de
para evitar a sua automedicação.
R$ 18 mil e hoje é de R$ 1.500,00.
Outro ponto refere-se à preocupação com a qua-
Destaca-se um aumento na produção da equipe.
lidade. Em dois anos de trabalho, não houve qualquer
No início do projeto, eram produzidas somente 40 mil
problema com a medicação produzida. A busca de um
cápsulas/mês e hoje produz-se 600 mil cápsulas, 218
controle externo mostra a preocupação com a melho-
litros de xarope e 114 quilos de pomada, por mês . As
ra do processo de produção.
demandas por novos medicamentos feitas por médi-
28
Outro aspecto positivo, identificado pelos ges-
cos e secretários de saúde foram incorporadas pela
tores, refere-se ao custo do medicamento. Para eles
equipe da farmácia e houve uma ampliação na oferta
os produtos da farmácia de manipulação são 40%
de medicamentos. Por demanda dos municípios, são
menores que o das distribuidoras e laboratórios. Foi
produzidos alguns fitoterápicos: cáscara-sagrada,
observado que não estão incluídos nos custos a de-
isoflavona, castanha-da-índia, daflon, ginko biloba e
preciação dos equipamentos e do prédio, o transporte
Kava kava. Entretanto, hoje estão sendo revistos o
dos medicamentos e nem as horas da secretária exe-
número de itens produzidos e o seu custo.
cutiva do consórcio. Seria importante um estudo
Outro ponto positivo é a geração de emprego na
aprofundado do custo dos medicamentos. Segundo
própria região. Além dos empregos formais, o Civap
os gestores, inicia-se um processo de desmistificação
abre espaço para estágios na farmácia, formando equi-
da indústria farmacêutica, mostrando que produtos
pes na própria região.
A imagem positiva foi observada entre alguns
26. A compra de produtos da Furp está condicionada ao estoque existen-
médicos, em especial os médicos da família. Hoje,
te no momento da compra, o que também dificulta o acesso rápido
aos produtos.
27. Um funcionário da farmácia particular de Tarumã informou que não
segundo a farmacêutica, mais de 500 médicos da
região utilizam os serviços da farmácia. Alguns espe-
houve queda nas suas vendas. Isso mostra que o acesso ao medicamento foi ampliado àqueles que não tem renda.
28. Esses são valores médios anuais.
cialistas ainda questionam a eficácia dos medicamentos manipulados.
120
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Outro indicador é a expansão da farmácia para
Deve ser planejada a ampliação da oferta de me-
outros municípios do consórcio. Há um projeto para a
dicamentos, em conjunto com uma análise de custo-
construção de mais uma farmácia em Paraguaçu
benefício. O aumento da oferta de itens levou alguns
Paulista. Outros municípios do Estado (Limeira, Piraju
municípios a disponibilizar todos os itens à sua popu-
e Pirapora do Bom Jesus) foram conhecer a iniciativa.
lação, ampliando o acesso e o gasto com medicamen-
Destaca-se a direção do Civap; é enxuta, ágil e
tos. É importante programar uma revisão periódica nos
por estar trabalhando há vários anos em conjunto, co-
preços cobrados dos municípios bem como dos itens
nhece bem a realidade regional.
produzidos. Hoje, a farmácia do Civap fornece 180
29
itens , enquanto o Programa Dose Certa, que conta
Desafios
com o apoio da Furp do Governo Estadual, fornece 41
e a Farmácia Popular do Governo Federal dispõe de
89 medicamentos.
cesso e convencê-los a participar, o primeiro desafio,
Um estudo mais aprofundado deve servir para
foram utilizadas estratégias diferenciadas: visitas aos
verificar a viabilidade de produção e seu impacto nos
consultórios, introdução de controle de qualidade ex-
orçamentos municipais. Apenas para exemplificar, em
terna, etc. O uso do medicamento por alguns e os bons
Tarumã, os usuários têm acesso a todos os medica-
resultados obtidos, levaram outros a recomendar. Os
mentos e seus gastos mensais, segundo o prefeito,
usuários foram informados sobre os medicamentos
com a farmácia do Civap, eram, em 2002, de R$
em palestras em salas de espera e em grupos (terceira
1.654,79 e, em 2004, passaram para R$ 18.342,75.
idade, diabéticos, hipertensos, etc.), alguns médicos
Cada município deve refletir sobre o acesso aos medi-
os adotaram e os próprios pacientes, vendo os resul-
camentos, conjuntamente com suas disponibilidades
tados, divulgavam a outros usuários. Entretanto, ainda
financeiras, padronizando e selecionando os remédi-
há alguma resistência.
os a serem distribuídos pela estrutura pública.
É importante que seja criado um sistema monito-
É necessário, ainda, implementar estratégias de
rado de informações, de forma que os serviços sejam
comunicação sobre a existência da farmácia entre as
adequados às demandas. O sistema informatizado
equipes de saúde e, em especial, os médicos. A res-
deve auxiliar no planejamento das ações dos gestores
ponsável pela farmácia que realiza palestras para gru-
de saúde e dos prefeitos. Dados como o número de
pos de diabéticos/hipertensos e que participou de uma
usuários atendidos; demandas por unidades de saú-
reunião de Conselho Municipal de Saúde de Tarumã,
de, entre outros, devem ser fornecidos para os
poderia visitar as equipes de farmácia e de unidades
gestores para análise da resolutividade que esse ser-
de saúde municipais.
viço tem ofertado.
Outro ponto a ser aperfeiçoado refere-se ao planejamento estratégico da farmácia. A farmacêutica
29. São produzidos antiinflamatórios, antihipertensivos, antibióticos,
antivirais; até protetor solar, em função de ser uma região agrícola
com alta incidência de sol; entre outros.
deveria ter uma interface maior com o colegiado de
prefeitos. Para definir a linha de produção da farmácia,
121
Universalização do Acesso ao Medicamento
Para enfrentar a resistência dos médicos ao pro-
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
é necessário um planejamento regional, no qual se-
Considerações Finais
jam discutidos as demandas municipais e os custos
Observa-se que a farmácia ampliou o acesso aos
gerados, buscando um ponto de equilíbrio.
Outro aspecto diz respeito à distribuição do
medicamentos e a rapidez em sua obtenção; com des-
medicamento nas unidades. Em um município visitado,
taque daqueles de uso contínuo. A farmácia do Civap
observou-se que alguns pacientes não buscam o
contribui para que os municípios ofereçam uma assis-
medicamento. Assim, as secretarias devem definir
tência integral aos seus munícipes, garantindo-lhes o
medidas a serem adotadas nessas situações. Em um
direito à saúde preconizado na Constituição Federal.
município, há o apoio de equipes de saúde da família
É um projeto replicável a outras regiões ou para
que conscientizam esses pacientes sobre a impor-
municípios de grande porte. O investimento é peque-
tância do consumo do medicamento e que o não uso,
no, em relação aos benefícios trazidos à população
além de causar problemas de saúde, também gera ônus
usuária do SUS. Os equipamentos necessários estão
ao município.
disponíveis nos municípios e há oferta de profissio-
É necessário, ainda, identificar outras parcerias
nais especializados para coordenar a atividade. A es-
e formas de financiamento para a farmácia. A partici-
tratégia de trabalhar de forma consorciada garante o
pação da universidade pode ser ampliada no decor-
acesso aos medicamentos.
Apesar dos desafios que ainda devem ser en-
rer do processo.
Salienta-se, ainda, que a equipe da farmácia iden-
frentados, principalmente quanto aos custos e à di-
tificou ser necessário um trabalho de reflexão sobre
versidade de produção, muito há para se aprender
os princípios adotados e os resultados. Escrever sobre
com a experiência do Civap/Saúde. É uma idéia sim-
a experiência é um desafio a ser enfrentado.
ples, que compõe uma estratégia de desenvol-
Outro ponto de reflexão refere-se a algumas do-
vimento regional.
enças, cujo tratamento exige um início imediato; espe-
A experiência pode ser implementada em outras
rar 36 horas pode ser prejudicial ao paciente. Assim,
localidades, desde que seja feita uma análise de cus-
seria importante que a equipe de saúde disponibilizasse
to-benefício, aperfeiçoada a iniciativa e adequada às
alguns produtos em estoque para casos urgentes.
suas realidades.
122
Escritórios Regionais da Secretaria
de Economia e Planejamento - Erplans
ARAÇATUBA
PRESIDENTE PRUDENTE
Tels.: 18 3623-7088/7828
Tels.: 18 221-2255/4065
Fax: 18 3623-7817
Fax: 18 221-8941
E-mail: [email protected]
E-mail: [email protected]
BAIXADA SANTISTA
RIBEIRÃO PRETO
Tels.: 13 3219-5809
Tels.: 16 636-4221/4227/610-7147
Fax: 13 3219-6004
Fax: 16 625-0036
E-mail: [email protected]
E-mail: [email protected]
BARRETOS
SÃO CARLOS
Tels.: 17 3324-5858
Tels.: 16 3372-2627
Fax: 17 3324-5858
Fax: 16 3372-5438
E-mail: [email protected]
E-mail: [email protected]
BAURU
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tels.: 14 3203-4333/1444
Tels.: 17 232-3993/233-6089/6988
Fax: 14 3203-1953
Fax: 17 233-6894
E-mail: [email protected]
E-mail: [email protected]
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tel.: 19 3241-1095
Tels.: 12 3921-3666/4821/4666
Fax: 19 3242-1241
Fax: 12 3921-6077
E-mail: [email protected]
E-mail: [email protected]
FRANCA
SOROCABA
Tels.: 16 3723-9199/9615
Tels.: 15 3232-9885/6813/9970
Fax: 16 3711-9199
Fax: 15 3232-0099
E-mail: [email protected]
E-mail: [email protected]
GRANDE SÃO PAULO
VALE DO RIBEIRA
Tels.: 11 3032-7200
Tels.: 13 3856-1173/1285/1284
Fax: 11 3032-7200
Fax: 13 3856-1173
E-mail: [email protected]
E-mail: [email protected]
MARÍLIA
Tels.: 14 3433-8573/1099
Fax: 14 3433-1802
E-mail: [email protected]
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