DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição N°791
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
22 de agosto de 2012
Sumário:
(clique nas secretarias abaixo para leitura direta)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
5
6
7
SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE
8
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
8
FUNDO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN
CASCAES
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE
FLORIANÓPOLIS
13
13
13
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE
FLORIANÓPOLIS
13
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
23
SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO
ANOLDO
NICANOR
DOS
SANTOS:
3443129
2934
Digitally signed by
ANOLDO NICANOR DOS
SANTOS:34431292934
DN: c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CPF A3,
ou=(EM BRANCO),
ou=Autenticado por AR
Fecomercio SC,
cn=ANOLDO NICANOR
DOS
SANTOS:34431292934
Date: 2012.08.22 19:02:56
-03'00'
DECRETO N. 10.249/2012, DE 16 DE AGOSTO DE 2012.
CRIA NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ELEMENTO
DE DESPESA E FONTE DE RECURSO JUNTO AO QDD QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA E ABRE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE
2012. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas
atribuições e de conformidade com o parágrafo único do
artigo 1º e artigo 30, combinados com o artigo 34, da Lei nº
8.798/2011, de 28 de dezembro de 2011, e
CONSIDERANDO: os dispositivos contidos na LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2012, aprovada
pela Lei nº. 8.652/2011, de 01 de agosto de 2011, em
especial o § 3º do artigo 25 e artigo 107; CONSIDERANDO: a
não obrigatoriedade de apresentação do QDD – Quadro de
Detalhamento de Despesa com o detalhamento da
estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento
de Despesa para composição do Orçamento Anual;
CONSIDERANDO: que o QDD – Quadro de Detalhamento de
Despesa, o qual, detalha individualmente a estrutura da
Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa e
Fonte de Recurso para execução do Orçamento do
Município de Florianópolis foi aprovado pelo Decreto nº.
9.599/2012, de 05 de janeiro de 2012; CONSIDERANDO
ainda: que a inclusão no Orçamento Anual de Elemento de
Despesa e Fonte de Recursos na classificação orçamentária
da Natureza da Despesa por si só, não se caracteriza
alteração orçamentária do tipo Abertura de Crédito
Adicional Especial, DECRETA: Art. 1º - Fica criado junto ao
QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas, aprovado
pelo Decreto nº. 9.599/2012, de 05 de janeiro de 2012,
publicado no Diário Oficial do Município de Florianópolis,
edição nº. 647 de 23 de janeiro de 2012, as classificações
orçamentárias (elementos de despesas com as fontes de
recursos), as quais passam a integrar o Orçamento da
Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de
2012 e terão as seguintes estruturas orçamentárias: 1 - No
Órgão e Unidade Orçamentária: 47.00 SECRETARIA MUN.
Florianópolis/SC
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENV. SUSTENTÁVEL 47.01
SECRETARIA MUN. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENV.
SUSTENTÁVEL a) Na Funcional Programática na Atividade:
47.01.11.334.0203.4.047 - Praça da Tecnologia Os
elementos de despesas e as fontes de recursos:
4.4.90.35.00.00.0062 - Serviço de Consultoria, 0062 –
PNAFM 4.4.90.39.00.00.0062 - Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica, 0062 – PNAFM 4.4.90.52.00.00.0062 Equipamentos e Material Permanente, 0062 – PNAFM Art.
2º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na
importância de
R$ 8.753.000,00 (oito milhões,
setecentos e cinquenta e três mil reais), referente as
dotações consignadas no Orçamento da Prefeitura
Municipal de Florianópolis para o exercício de 2012, a
seguir especificadas: 47.00
SECRETARIA MUN. CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E DESENV. SUSTENTÁVEL 47.01 SECRETARIA
MUN. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENV. SUSTENTÁVEL
47.01.11.334.0203.4.047 - Praça da Tecnologia 2570
4.4.90.35.00.00.0062 - Serviço de Consultoria, 0062 –
PNAFM R$ 2.596.500,00 2571
4.4.90.39.00.00.0062 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0062 –
PNAFM R$ 3.972.000,00 2572
4.4.90.52.00.00.0062 Equipamentos e Material Permanente, 0062 – PNAFM R$
2.184.500,00 Total desta Atividade R$ 8.753.000,00 Total
do Órgão R$ 8.753.000,00 Total do Crédito Adicional
Suplementar R$ 8.753.000,00 Art. 3º - Em atendimento ao
Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta
no artigo 2º deste Decreto, fica anulada, a importância de
R$ 8.753.000,00 (oito milhões, setecentos e cinquenta e
três mil reais), referente as dotações consignadas no
Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o
exercício de 2012, a seguir especificadas: 41.00
SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA 41.01 SECRETARIA
MUNICIPAL DA RECEITA 41.01.04.122.0202.2.327 Gerência
de
Tributos
Imobiliários
1343
4.4.90.35.00.00.0062 - Serviço de Consultoria, 0062 –
PNAFM R$ 2.596.500,00 1355
4.4.90.39.00.00.0062 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0062 –
PNAFM R$ 3.972.000,00 2385
4.4.90.52.00.00.0062 Equipamentos e Material Permanente, 0062 – PNAFM R$
2.184.500,00 Total desta Atividade R$ 8.753.000,00 Total
do Órgão R$ 8.753.000,00 Total da Anulação R$
8.753.000,00 Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis,
aos 16 de agosto de 2012. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito
Municipal
AUGUSTO CÉZAR HINCKEL Secretário de
Finanças e Planejamento ADERILTO ANTONIO PASETTO
Diretor de Planejamento Orçamentário
DECRETO N. 10.255/2012, DE 21 DE AGOSTO DE 2012.
CRIA NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ELEMENTO
DE DESPESA E FONTE DE RECURSO JUNTO AO QDD QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA E ABRE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE
2012. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas
atribuições e de conformidade com o parágrafo único do
artigo 1º e artigo 30, combinados com o artigo 34, da Lei nº
8.798/2011, de 28 de dezembro de 2011, e
CONSIDERANDO: os dispositivos contidos na LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2012, aprovada
pela Lei nº. 8.652/2011, de 01 de agosto de 2011, em
especial o § 3º do artigo 25 e artigo 107; CONSIDERANDO: a
não obrigatoriedade de apresentação do QDD – Quadro de
Detalhamento de Despesa com o detalhamento da
estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento
de Despesa para composição do Orçamento Anual;
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
1
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição N°791
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
22 de agosto de 2012
CONSIDERANDO: que o QDD – Quadro de Detalhamento de
Despesa, o qual, detalha individualmente a estrutura da
Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa e
Fonte de Recurso para execução do Orçamento do
Município de Florianópolis foi aprovado pelo Decreto nº.
9.599/2012, de 05 de janeiro de 2012; CONSIDERANDO
ainda: que a inclusão no Orçamento Anual de Elemento de
Despesa e Fonte de Recursos na classificação orçamentária
da Natureza da Despesa por si só, não se caracteriza
alteração orçamentária do tipo Abertura de Crédito
Adicional Especial, DECRETA: Art. 1º - Fica criado junto ao
QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas, aprovado
pelo Decreto nº. 9.599/2012, de 05 de janeiro de 2012,
publicado no Diário Oficial do Município de Florianópolis,
edição nº. 647 de 23 de janeiro de 2012, as classificações
orçamentárias (elementos de despesas com as fontes de
recursos), as quais passam a integrar o Orçamento da
Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de
2012 e terão as seguintes estruturas orçamentárias: 1 - No
Órgão e Unidade Orçamentária: 47.00 SECRETARIA MUN.
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENV. SUSTENTÁVEL 47.01
SECRETARIA MUN. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENV.
SUSTENTÁVEL a) Na Funcional Programática na Atividade:
47.01.11.334.0203.4.047 - Praça da Tecnologia Os
elementos de despesas e as fontes de recursos:
4.4.90.39.00.00.0016 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, 0016 – BNDES/PMAT 4.4.90.52.00.00.0016
- Equipamentos e Material Permanente, 0016 –
BNDES/PMAT Art. 2º - Fica aberto o Crédito Adicional
Suplementar, na importância de
R$ 11.250.480,00
(onze milhões, duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e
oitenta reais), referente as dotações consignadas no
Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o
exercício de 2012, a seguir especificadas: 47.00
SECRETARIA MUN. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENV.
SUSTENTÁVEL 47.01
SECRETARIA MUN. CIÊNCIA,
TECNOLOGIA
E
DESENV.
SUSTENTÁVEL
47.01.11.334.0203.4.047 - Praça da Tecnologia 2573
4.4.90.39.00.00.0016 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, 0016 – BNDES/PMAT R$ 4.669.063,00 2574
4.4.90.52.00.00.0016 - Equipamentos e Material
Permanente, 0016 – BNDES/PMAT R$ 6.581.417,00 Total
desta Atividade R$ 11.250.480,00 Total do Órgão R$
11.250.480,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$
11.250.480,00 Art. 3º - Em atendimento ao Crédito
Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo
2º deste Decreto, fica anulada, a importância de R$
11.250.480,00 (onze milhões, duzentos e cinquenta mil,
quatrocentos e oitenta reais), referente as dotações
consignadas no Orçamento da Prefeitura Municipal de
Florianópolis para o exercício de 2012, a seguir
especificadas: 41.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA
41.01
SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA
41.01.04.122.0202.2.120 - Sistema Gerenc. Eletr.
Documentos – GED 1356 4.4.90.39.00.00.0016 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0016 –
BNDES/PMAT R$ 4.669.063,00 2387 4.4.90.52.00.00.0016
- Equipamentos e Material Permanente, 0016 –
BNDES/PMAT R$ 3.381.417,00 Total desta Atividade R$
8.050.480,00 41.01.04.122.0202.2.414 - Manutenção e
Atualização Cadastral 2384
4.4.90.52.00.00.0016 Equipamentos e Material Permanente, 0016 –
BNDES/PMAT R$ 3.200.000,00 Total desta Atividade R$
3.200.000,00 Total do Órgão R$ 11.250.480,00 Total da
Anulação R$ 11.250.480,00 Art. 4º - Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em
Florianópolis, aos 21de agosto de 2012. DÁRIO ELIAS
Florianópolis/SC
BERGER Prefeito Municipal AUGUSTO CÉZAR HINCKEL
Secretário de Finanças e Planejamento ADERILTO ANTONIO
PASETTO Diretor de Planejamento Orçamentário
DECRETO N. 10.256/2012, DE 21 DE AGOSTO DE 2012.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O
EXERCÍCIO DE 2012 O Prefeito Municipal de Florianópolis,
no uso de suas atribuições e de conformidade com o
parágrafo único do artigo 1º, combinado com o artigo 34,
da Lei nº 8.798/2011, de 28 de dezembro de 2011, e ainda
CONSIDERANDO: os dispositivos contidos na LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2012, aprovada
pela Lei nº. 8.652/2011, de 01 de agosto de 2011, em
especial o artigo 25 e o artigo 107, DECRETA: Art. 1º - Fica
aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de
R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), referente a dotação
consignada no Orçamento da Prefeitura Municipal de
Florianópolis para o exercício de 2012, a seguir
especificada: 20.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
20.01
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
20.01.15.451.0212.3.121 - Drenagem e Pavimentação
(Operação
Tapete
Preto/Cinza)
2215
4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 –
Recursos Próprios R$ 600.000,00 Total deste Projeto R$
600.000,00 Total do Órgão R$ 600.000,00 Total do Crédito
Adicional Suplementar R$ 600.000,00 Art. 2º - Em
atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na
forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada, a
importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais),
referente as dotações consignadas no Orçamento da
Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de
2012, a seguir especificadas: 20.00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS 20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS 20.01.15.451.0213.3.144 - Revitalização da Av. Otto
Gama D´Eça – Centro 2099 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e
Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 400.000,00 Total
deste Projeto R$ 400.000,00 20.01.15.451.0212.3.163 Drenagem e Pavimentação Asfáltica da Rua Vitorina Lopes
– Campeche 2202
4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e
Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 200.000,00 Total
deste Projeto R$ 200.000,00 Total do Órgão R$ 600.000,00
Total da Anulação R$ 600.000,00 Art. 3º - Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura
Municipal, em Florianópolis, aos 21 de agosto de 2012.
DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal AUGUSTO CÉZAR
HINCKEL Secretário de Finanças e Planejamento ADERILTO
ANTONIO PASETTO Diretor de Planejamento Orçamentário
DECRETO N. 10.257/2012, DE 21 DE AGOSTO DE 2012.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O
EXERCÍCIO DE 2012 O Prefeito Municipal de Florianópolis,
no uso de suas atribuições e de conformidade com o
parágrafo único do artigo 1º, combinado com o artigo 34,
da Lei nº 8.798/2011, de 28 de dezembro de 2011, e ainda
CONSIDERANDO: os dispositivos contidos na LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2012, aprovada
pela Lei nº. 8.652/2011, de 01 de agosto de 2011, em
especial o artigo 25 e o artigo 107, DECRETA: Art. 1º - Fica
aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a dotação
consignada no Orçamento da Prefeitura Municipal de
Florianópolis para o exercício de 2012, a seguir
especificada: 15.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA 15.01
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
15.01.04.122.0202.2.011 - Prestação de Serviços
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
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Edição N°791
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
22 de agosto de 2012
Terceirização - Admin. Prev. 0131 3.1.90.34.00.00.0080 Outras Despesas Dec. de Contratos de Terceirização, 0080
– Recursos Próprios R$ 20.000,00 Total desta Atividade R$
20.000,00 Total do Órgão R$ 20.000,00 Total do Crédito
Adicional Suplementar R$ 20.000,00 Art. 2º - Em
atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na
forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada, a
importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a
dotação consignada no Orçamento da Prefeitura Municipal
de Florianópolis para o exercício de 2012, a seguir
especificada: 15.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA 15.01
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
15.01.04.126.0202.2.135 - Gerenciamento Eletrônico
Documentos – Microfilmagem 1218 3.3.90.39.00.00.0080
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 –
Recursos Próprios R$ 20.000,00 Total deste Projeto R$
20.000,00 Total do Órgão R$ 20.000,00 Total da Anulação
R$ 20.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis,
aos 21 de agosto de 2012. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito
Municipal
AUGUSTO CÉZAR HINCKEL Secretário de
Finanças e Planejamento ADERILTO ANTONIO PASETTO
Diretor de Planejamento Orçamentário
DECRETO N.° 10.260, de 22 de agosto de 2012. Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou
judicial em caráter de urgência, área de terras localizada na
ESTRADA GERAL DO AEROPORTO, ATUAL AVENIDA
DEPUTADO DIOMÍCIO FREITAS, BAIRRO CAREANOS, DE
PROPRIEDADE DE MARIA GERTRUDES DA LUZ GOMES,
JOÃO ALBERTO DA LUZ, ELIANE MARIA JORGE LUZ, VERA
TERESA DA LUZ AMANTE, JOÃO GUALBERTO AMANTE, RUI
MANOEL DA LUZ, VANIA TEREZINHA SILVA LUZ, ISABEL
LEOPOLDINA DA LUZ, ROBERTO LINHARES DA LUZ, SORAYA
CECÍLIA DA ROSA LUZ, RICARDO LINHARES DA LUZ, ANDREA
BECKER SILVA DA LUZ, CRISTIANE LINHARES DA LUZ. O
Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas
atribuições, e de conformidade com o decreto-lei n.º 3365
de 21 de junho de 1941; DECRETA: Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou
judicial, em caráter de urgência, área de terras de formato
irregular, localizada na Estrada Geral do Aeroporto, atual
Avenida Deputado Diomício Freitas, bairro Careanos, nesta
Capital, com área total de 9.060,00m² (nove mil e sessenta
metros quadrados), objeto da matrícula nº 80047, junto ao
Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Capital, de
propriedade de Maria Gertrudes da Luz Gomes, João
Alberto da Luz, Eliane Maria Jorge da Luz, Vera Teresa da
Luz Amante, João Gualberto Amante, Rui Manoel da Luz,
Vania Terezinha Silva da Luz, Isabel Leopoldina da Luz,
Roberto Linhares da Luz, Soraya Cecília Rosa da Luz,
Ricardo Linhares da Luz, Andréa Becker Silva da Luz e
Cristiane Linhares da Luz. Art. 2º A área referida no artigo
anterior destina-se a implantação de uma área verde de
lazer. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. Florianópolis, aos 22 de agosto de 2012. DÁRIO
ELIAS BERGER PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N.° 10.261, de 22 de agosto de 2012. Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou
judicial em caráter de urgência, área de terras localizada na
TAPÉRA, DE PROPRIEDADE DE IVANHOÉ SILVEIRA MOURA,
MARIA ROVENA BELLOTTI MOURA, MARCELO FRUGOLI,
ÂNGELA CASSALI FRUGOLI, MARCOS FRUGOLI, EDUARDO
FRUGOLI, MÉRCIA CRISTINA ZOQUI FRUGOLI, LUCIANA
FRUGOLI, CARLOS MARTIN LADISLAU VARGA, PATRICIA
FILADELFO TEIXEIRA VARGA. O Prefeito Municipal de
Florianópolis/SC
Florianópolis, no uso de suas atribuições, e de
conformidade com o decreto-lei n.º 3365 de 21 de junho
de 1941; DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial,
em caráter de urgência, uma área de terras de formato
irregular, com 134.962,75m² (cento e trinta e quatro mil
novecentos e sessenta e dois metros e setenta e cinco
decímetros quadrados) localizada na Tapera, nesta Capital,
integrante de uma área maior, com 222.183,66m²,
devidamente matriculada no Cartório do 2º Ofício do
Registro de Imóveis, na matrícula nº 76.930, de
propriedade de IVANHOÉ SILVEIRA MOURA, MARIA
ROVENA BELLOTTI MOURA, MARCELO FRUGOLI, ÂNGELA
CASSALI FRUGOLI, MARCOS FRUGOLI, EDUARDO FRUGOLI,
MÉRCIA CRISTINA ZOQUI FRUGOLI, LUCIANA FRUGOLI,
CARLOS MARTIN LADISLAU VARGA, PATRICIA FILADELFO
TEIXEIRA VARGA. Art. 2º A área referida no artigo anterior
destina-se a melhorias do sistema viário e implantação de
equipamentos públicos de infra-estrutura e de lazer. Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, aos 22 de agosto de 2012. DÁRIO ELIAS
BERGER PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
RECEITA
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 026/2012/SMR A Secretaria
Municipal da Receita de Florianópolis, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no Art, 188 da Lei
Complementar nº 007/97, cientifica os contribuintes abaixo
relacionados que, no prazo de 30 dias contados da
publicação deste edital, os créditos objetos de AUTOS DE
INFRAÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS
PÚBLICOS inscritos em Divida Ativa serão encaminhados á
Procuradoria Geral do Município para proceder a Cobrança
Judicial. E para que produza os efeitos legais, foi lavrado o
presente edital. Florianópolis, 22 de Agosto de 2012. Anexo
Único. Marco Aurélio Andrade Dutra Secretário Municipal
da Receita Odete Resende Carvalho Pereira Gerente de
Dívida Ativa.
Histórico: Início de obra sem alvará de licença.
Contribuinte: Adilson Dutra Auto de Infração Nº: 59704
Data de Emissão: 16/01/2012 Valor: R$ 266,03
Contribuinte: Alessandro Pruner Queluz Auto de Infração
Nº: 58889 Data de Emissão: 13/02/2012 Valor: R$ 532,05
Contribuinte: Alexandre Hoinaski Auto de Infração Nº:
59539 Data de Emissão: 15/02/2012 Valor: R$ 532,05
Contribuinte: Annito Zeno Petry e Filho Auto de Infração
Nº: 59818 Data de Emissão: 15/02/2012 Valor: R$ 532,05
Contribuinte: Augusto Maria Sisson Neto Auto de Infração
Nº: 59149 Data de Emissão: 16/11/2011 Valor: R$ 532,05
Contribuinte: Carlos Prudencio Auto de Infração Nº: 59817
Data de Emissão: 15/02/2012 Valor: R$ 532,05
Contribuinte: Cláudio Augusto da Silva Parente Auto de
Infração Nº: 59224 Data de Emissão: 18/11/2011 Valor: R$
266,03 Contribuinte: Deonir Joani Tomaselli Auto de
Infração Nº: 58899 Data de Emissão: 01/03/2012 Valor: R$
532,05 Contribuinte: Eliane de Paula Stadler Auto de
Infração Nº: 59318 Data de Emissão: 16/02/2012 Valor: R$
266,03 Contribuinte: Evandro Carlos Queiroz Auto de
Infração Nº: 59465 Data de Emissão: 08/03/2012 Valor: R$
266,03 Contribuinte: Fabio Paschoal da Silva Auto de
Infração Nº: 59659 Data de Emissão: 13/02/2012 Valor: R$
532,05 Contribuinte: Feliciana de Jesus Sarda e Outro Auto
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição N°791
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
22 de agosto de 2012
de Infração Nº: 57219 Data de Emissão: 24/09/2010 Valor:
R$ 532,05 Contribuinte: Gerson Scheffer da Silva Auto de
Infração Nº: 59459 Data de Emissão: 08/12/2011 Valor: R$
266,03 Contribuinte: Glepir Margo C. Barreto Auto de
Infração Nº: 59031 Data de Emissão: 29/11/2011 Valor: R$
532,05 Contribuinte: Henrique José Spohr Auto de Infração
Nº: 59018 Data de Emissão: 27/09/2011 Valor: R$ 266,03
Contribuinte: Ilda Santos da Silva Afonso Auto de Infração
Nº: 59709 Data de Emissão: 30/01/2012 Valor: R$ 266,03
Contribuinte: Iracema Bitencourt da Rosa Auto de Infração
Nº: 59454 Data de Emissão: 10/11/2011 Valor: R$ 266,03
Contribuinte: João Batista Costa Auto de Infração Nº:
59159 Data de Emissão: 18/11/2011 Valor: R$ 532,05
Contribuinte: Juan Vargas Munoz Auto de Infração Nº:
59714 Data de Emissão: 15/02/2012 Valor: R$ 266,03
Contribuinte: Luiz Carlos Marcelino Auto de Infração Nº:
59754 Data de Emissão: 07/02/2012 Valor: R$ 266,03
Contribuinte: Luiz Gonzaga Cordeiro Auto de Infração Nº:
58765 Data de Emissão: 06/12/2011 Valor: R$ 532,05
Contribuinte: Marcos de Jesus Auto de Infração Nº: 59606
Data de Emissão: 23/11/2011 Valor: R$ 532,05
Contribuinte: Max Manoel Flor Auto de Infração Nº: 58945
Data de Emissão: 05/12/2011 Valor: R$ 266,03
Contribuinte: Percy Oliveira do Nascimento Auto de
Infração Nº: 59599 Data de Emissão: 25/01/2012 Valor: R$
532,05 Contribuinte: Perpetua Pereira Bossle Auto de
Infração Nº: 59625 Data de Emissão: 03/01/2012 Valor: R$
532,05 Contribuinte: Pierluigi Palumbo Auto de Infração
Nº: 56374 Data de Emissão: 11/07/2011 Valor: R$ 266,03
Contribuinte: Rosemeire Alves da Cruz Auto de Infração Nº:
59627 Data de Emissão: 09/01/2012 Valor: R$ 532,05
Contribuinte: Ronaldo Barrozo Auto de Infração Nº: 59626
Data de Emissão: 06/01/2012 Valor: R$ 532,05
Contribuinte: Rudi Affonso Bauer Auto de Infração Nº:
59596 Data de Emissão: 09/01/2012 Valor: R$ 266,03
Contribuinte: Saulo Heleodoro Ferreira Auto de Infração
Nº: 56779 Data de Emissão: 23/11/2011 Valor: R$ 266,03
Contribuinte: Sidnei Fortunato dos Santos Auto de Infração
Nº: 59643 Data de Emissão: 23/02/2012 Valor: R$ 266,03
Contribuinte: Silvio de Jesus Auto de Infração Nº: 59140
Data de Emissão: 31/10/2011 Valor: R$ 532,05
Contribuinte: Sonia Alice Bento Auto de Infração Nº: 59752
Data de Emissão: 03/02/2012 Valor: R$ 266,03
Contribuinte: Vagner Luis Sant’ana Auto de Infração Nº:
59713 Data de Emissão: 07/02/2012 Valor: R$ 266,03
Contribuinte: Valmor Artur Richel Auto de Infração Nº:
58142 Data de Emissão: 25/10/2011 Valor: R$ 532,05
Contribuinte: Vanderlei Antonio Borille Auto de Infração
Nº: 56395 Data de Emissão: 11/10/2011 Valor: R$ 266,03
Contribuinte: Zilda Carminati de Jesus Auto de Infração Nº:
58141 Data de Emissão: 25/10/2011 Valor: R$ 532,05
Histórico: Construção de muro próximo a curso d’água.
Contribuinte: Eduardo César Silvy Auto de Infração Nº:
5171 Data de Emissão: 20/08/2005 Valor: R$ 10.000,00
Contribuinte: Pedro Leandro Nossol Auto de Infração Nº:
6686 Data de Emissão: 29/09/2005 Valor: R$ 10.000,00
Histórico: Construção de muro as margens do rio.
Contribuinte: Alicio Luckmann Auto de Infração Nº: 2737
Data de Emissão: 20/09/2005 Valor: R$ 10.000,00
Histórico: Descumprimento ao AIA 7617. Reforma de mais
de 80% substituindo madeira por alvenaria.
Contribuinte: Mário César Borinelli Auto de Infração Nº:
9326 Data de Emissão: 12/05/2008 Valor: R$ 10.000,00
Histórico: Construção de rancho para abrigo de
embarcações e deck em volta da casa em unidade de
conservação.
Florianópolis/SC
Contribuinte: Alcides João Machado Auto de Infração Nº:
7397 Data de Emissão: 22/10/2009 Valor: R$ 60.000,00
Histórico: Descumprimentos dos AIA’s 5893 e 7463.
Construção de casa de madeira em área de mangue.
Contribuinte: Mauricio Legal Junior Auto de Infração Nº:
8174 Data de Emissão: 15/06/2007 Valor: R$ 10.000,00
Histórico: Corte de árvores nativas.
Contribuinte: Francisco Machado Auto de Infração Nº: 8868
Data de Emissão: 27/06/2008 Valor: R$ 300,00
Histórico:
Descumprimento
do
AIA
7508/06.
Movimentação de terra.
Contribuinte: José Teodoro Lopes Auto de Infração Nº:
10229 Data de Emissão: 08/03/2010 Valor: R$ 10.000,00
Histórico: Descumprimento do AIA 7488. Construção de
barraco de madeira dentro do Parque da Lagoa do Peri.
Contribuinte: Austin Fernando de Menezes Jesus Auto de
Infração Nº: 7489 Data de Emissão: 21/01/2008 Valor: R$
10.000,00
Histórico: Desmatamento em área marginal de curso
d’água.
Contribuinte: Ricardo Waquil Auto de Infração Nº: 10239
Data de Emissão: 21/05/2010 Valor: R$ 35.000,00
Histórico: Por não acatar intimação para demolir a
referida obra.
Contribuinte: Osvaldina Maria Platt Berretta Auto de
Infração Nº: 59074 Data de Emissão: 03/10/2011 Valor: R$
1.064,10
Histórico: Não construção de passeio.
Contribuinte: Nair Franco Happerpech Auto de Infração Nº:
59418 Data de Emissão: 23/11/2011 Valor: R$ 59,25
Contribuinte: Nair Franco Happerpech Auto de Infração Nº:
59419 Data de Emissão: 23/11/2011 Valor: R$ 59,25
Contribuinte: Pedro Weinhardt Borges Auto de Infração Nº:
59081 Data de Emissão: 24/10/2011 Valor: R$ 148,13
Histórico: Colocar entulho/lixo em local não apropriado.
Contribuinte: Marlene Sucupira Soares Auto de Infração Nº:
59439 Data de Emissão: 06/02/2012 Valor: R$ 246,89
Histórico: Trabalhar fora do horário estabelecido pela
PMF.
Contribuinte: Heron Vieira da Silva Auto de Infração Nº:
59293 Data de Emissão: 08/11/2011 Valor: R$ 106,41
Histórico: Por exercer atividade comercial em área pública
sem alvará de licença da Prefeitura Municipal de
Florianópolis.
Contribuinte: Fabiano Martins Catharino Auto de Infração
Nº: 45632 Data de Emissão: 03/01/2012 Valor: R$ 52,06
Histórico: Telhado desaguando águas no imóvel vizinho.
Contribuinte: Geraldo Faust Auto de Infração Nº: 59458
Data de Emissão: 01/12/2011 Valor: R$ 74,07
Histórico: Por possuir apenas a inscrição no cadastro
municipal de contribuinte e não possuir alvará de licença
para localização.
Contribuinte: Jayson Passos Vieira ME Auto de Infração Nº:
42856 Data de Emissão: 03/11/2011 Valor: R$ 95,86
Histórico: Por não acatar a intimação para demolir a
referida obra.
Contribuinte: Osvaldina Maria Platt Berretta Auto de
Infração Nº: 59055 Data de Emissão: 16/09/2011 Valor: R$
532,05
Histórico: Exercer atividade de comércio ambulante sem o
alvará de licença da PMF.
Contribuinte: Ricardo Cunha Auto de Infração Nº: 44941
Data de Emissão: 01/12/2011 Valor: R$ 24,69
Histórico: Colocação de publicidade sem autorização da
PMF e/ou fora dos padrões exigidos.
Contribuinte: Brandão Bar e Restaurante Ltda ME. Auto de
Infração Nº: 45609 Data de Emissão: 21/12/2011 Valor: R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição N°791
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
22 de agosto de 2012
191,72 Contribuinte: Brandão Bar e Restaurante Ltda ME.
Auto de Infração Nº: 45614 Data de Emissão: 21/12/2011
Valor: R$ 191,72 Contribuinte: Brandão Bar e Restaurante
Ltda ME. Auto de Infração Nº: 45615 Data de Emissão:
21/12/2011 Valor: R$ 191,72 Contribuinte: Brandão Bar e
Restaurante Ltda ME. Auto de Infração Nº: 45616 Data de
Emissão: 21/12/2011 Valor: R$ 191,72 Contribuinte:
Brandão Bar e Restaurante Ltda ME. Auto de Infração Nº:
45617 Data de Emissão: 21/12/2011 Valor: R$ 191,72
Contribuinte: L G L Produções Artísticas Com. Prod Fonogr
Ltda Auto de Infração Nº: 43128 Data de Emissão:
05/12/2011 Valor: R$ 383,44 Contribuinte: L G L Produções
Artísticas Com. Prod Fonogr Ltda Auto de Infração Nº:
43128 Data de Emissão: 05/12/2011 Valor: R$ 383,44
Contribuinte: L G L Produções Artísticas Com. Prod Fonogr
Ltda Auto de Infração Nº: 43134 Data de Emissão:
05/12/2011 Valor: R$ 383,44 Contribuinte: L G L Produções
Artísticas Com. Prod Fonogr Ltda Auto de Infração Nº:
43137 Data de Emissão: 05/12/2011 Valor: R$ 383,44
Contribuinte: L G L Produções Artísticas Com. Prod Fonogr
Ltda Auto de Infração Nº: 43140 Data de Emissão:
05/12/2011 Valor: R$ 383,44 Contribuinte: L G L Produções
Artísticas Com. Prod Fonogr Ltda Auto de Infração Nº:
45436 Data de Emissão: 25/11/2011 Valor: R$ 95,86
Contribuinte: L G L Produções Artísticas Com. Prod Fonogr
Ltda Auto de Infração Nº: 45437 Data de Emissão:
25/11/2011 Valor: R$ 95,86 Contribuinte: L G L Produções
Artísticas Com. Prod Fonogr Ltda Auto de Infração Nº:
45438 Data de Emissão: 25/11/2011 Valor: R$ 95,86
Contribuinte: L G L Produções Artísticas Com. Prod Fonogr
Ltda Auto de Infração Nº: 45440 Data de Emissão:
25/11/2011 Valor: R$ 95,86 Contribuinte: L G L Produções
Artísticas Com. Prod Fonogr Ltda Auto de Infração Nº:
45441 Data de Emissão: 25/11/2011 Valor: R$ 95,86
Contribuinte: L G L Produções Artísticas Com. Prod Fonogr
Ltda Auto de Infração Nº: 45450 Data de Emissão:
30/11/2011 Valor: R$ 191,72 Contribuinte: L G L Produções
Artísticas Com. Prod Fonogr Ltda Auto de Infração Nº:
45358 Data de Emissão: 25/11/2011 Valor: R$ 95,86
Contribuinte: L G L Produções Artísticas Com. Prod Fonogr
Ltda Auto de Infração Nº: 43133 Data de Emissão:
05/12/2011 Valor: R$ 383,44 Contribuinte: SP – Comércio e
Prestação de Serviços Ltda - ME Auto de Infração Nº: 43131
Data de Emissão: 05/12/2011 Valor: R$ 95,86 Contribuinte:
SP – Comércio e Prestação de Serviços Ltda - ME Auto de
Infração Nº: 43139 Data de Emissão: 05/12/2011 Valor: R$
95,86
Histórico: Por não recuperar o passeio.
Contribuinte: Carla Regina Schafer Nogueira Auto de
Infração Nº: 59089 Data de Emissão: 24/10/2011 Valor: R$
140,73 Contribuinte: Hilário Scheidemantel Soares Auto de
Infração Nº: 59079 Data de Emissão: 24/10/2011 Valor: R$
133,32 Contribuinte: Hilário Scheidemantel Soares Auto de
Infração Nº: 59080 Data de Emissão: 24/10/2011 Valor: R$
133,32 Contribuinte: Hilário Scheidemantel Soares Auto de
Infração Nº: 59408 Data de Emissão: 23/11/2011 Valor: R$
133,32 Contribuinte: Hilário Scheidemantel Soares Auto de
Infração Nº: 59412 Data de Emissão: 23/11/2011 Valor: R$
133,32 Contribuinte: Ivete Kowalski Auto de Infração Nº:
59099 Data de Emissão: 24/10/2011 Valor: R$ 37,03
Contribuinte: Ivete Kowalski Auto de Infração Nº: 59424
Data de Emissão: 23/11/2011 Valor: R$ 37,03 Contribuinte:
Nair Franco Haperpech Auto de Infração Nº: 59091 Data de
Emissão: 24/10/2011 Valor: R$ 59,25 Contribuinte: Nair
Franco Haperpech Auto de Infração Nº: 59092 Data de
Emissão: 24/10/2011 Valor: R$ 59,25 Contribuinte: Sisto
Florianópolis/SC
Faraco Auto de Infração Nº: 59094 Data de Emissão:
24/10/2011 Valor: R$ 24,69
Histórico: Desacato ao embargo municipal.
Contribuinte: Aristides Natalino de Lara Auto de Infração
Nº: 59010 Data de Emissão: 26/08/2011 Valor: R$ 2.128,20
Contribuinte: Augusto Maria Sisson Neto Auto de Infração
Nº: 59601 Data de Emissão: 18/11/2011 Valor: R$ 1.064,10
Contribuinte: Espolio de Alfredo Manoel Ferreira Auto de
Infração Nº: 59633 Data de Emissão: 19/01/2012 Valor: R$
2.128,20 Contribuinte: Espolio de Herotildes de Jesus R.
Martins Auto de Infração Nº: 59264 Data de Emissão:
06/10/2011 Valor: R$ 106,41 Contribuinte: Fabio Paschoal
da Silva Auto de Infração Nº: 59663 Data de Emissão:
13/02/2012 Valor: R$ 2.128,20 Contribuinte: Feliciana de
Jesus Sarda e Outro Auto de Infração Nº: 57220 Data de
Emissão: 24/09/2010 Valor: R$ 2.128,20 Contribuinte:
Manoel Pedro da Silveira Auto de Infração Nº: 56394 Data
de Emissão: 07/10/2011 Valor: R$ 2.128,20 Contribuinte:
Marcial Trilha Auto de Infração Nº: 59352 Data de Emissão:
30/11/2011 Valor: R$ 106,41 Contribuinte: Marcial Trilha
Auto de Infração Nº: 59043 Data de Emissão: 31/01/2012
Valor: R$ 2.128,20 Contribuinte: Rudi Affonso Bauer Auto
de Infração Nº: 59801 Data de Emissão: 01/02/2012 Valor:
R$ 2.128,20 Contribuinte: Sergio Luiz Sell Auto de Infração
Nº: 59603 Data de Emissão: 25/11/2011 Valor: R$ 106,41
Histórico: Exercer atividade comercial sem que o alvará de
licença da PMF esteja em local visível no estabelecimento.
Contribuinte: Claudino Comércio de Calçados Ltda Auto de
Infração Nº: 42895 Data de Emissão: 13/12/2011 Valor: R$
95,86 Contribuinte: Edson Luiz Rocha Chirivino Auto de
Infração Nº: 44932 Data de Emissão: 09/11/2011 Valor: R$
95,86 Contribuinte: Ferronatto e Ferreira Bar Ltda-ME Auto
de Infração Nº: 42881 Data de Emissão: 23/11/2011 Valor:
R$ 95,86 Contribuinte: Hector Pablo Yanoz Gonzalez Auto
de Infração Nº: 44940 Data de Emissão: 30/11/2011 Valor:
R$ 95,86 Contribuinte: Ilha Park Estac e Lotação de Veículos
Ltda ME Auto de Infração Nº: 45431 Data de Emissão:
09/11/2011 Valor: R$ 95,86 Contribuinte: Juliano Martins
Auto de Infração Nº: 44935 Data de Emissão: 29/11/2011
Valor: R$ 95,86 Contribuinte: Marcio Alair de Aguiar ME
Auto de Infração Nº: 44929 Data de Emissão: 03/11/2011
Valor: R$ 95,86 Contribuinte: Marilda Auto de Infração Nº:
42883 Data de Emissão: 23/11/2011 Valor: R$ 95,86
Contribuinte: Trink Bier Ltda - ME Auto de Infração Nº:
45501 Data de Emissão: 19/12/2011 Valor: R$ 95,86
Contribuinte: Verônica Ruzzi - ME Auto de Infração Nº:
45364 Data de Emissão: 20/12/2011 Valor: R$ 95,86.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (controle 2012/0628-00)–
SMS/FMS X HAMILTON MACHADO ME. Processo
Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
026/SMAP/DL/2012. Objeto: Contratação de empresa
especializada para o fornecimento de avental cirúrgico, de
acordo com a disponibilidade e, ainda, conforme
especificações, quantitativos e condições estabelecidas nos
anexos e nas condições previstas no Edital. Valor Global
estimado: R$103.920,00 (cento e três mil, novecentos e
vinte reais). Vigência: Doze meses a contar da assinatura da
Ata Registro de Preços Assinaturas: Clécio Antônio
Espezim pela SMS/FMS, e Hamilton Machado por Hamilton
Machado ME.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
5
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição N°791
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
22 de agosto de 2012
SEGUNDO ADITIVO à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
(controle 2011/0241-00).
SMS/FMS X ONCOLINE
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. Processo Licitatório:
Pregão Eletrônico para Registro de Preços n°
060/SMAP/DLC/2012. Objeto: Alterar as Cláusulas Primeira
e Quarta , que tratam, respectivamente, do Objeto e do
Preço e Forma de Pagamento . Cláusula Primeira : alterar ,
por acréscimo, o quantitativo dos itens aditados. Cláusula
Quarta: O valor do aditivo é de até R$37.746,00 (trinta e
sete mil, setecentos e quarenta e seis reais ), passando o
valor global da Ata de Registro de Preços para até
R$232.930,80 (duzentos e trinta e dois mil, novecentos e
trinta reais e oitenta centavos).Assinaturas: Clécio Antônio
Espezim pela SMS/FMS, e Marina Rozin, pela empresa
Oncoline Comércio de Medicamentos Ltda.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Portaria ADS nº 01933/12: A Secretária Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005,
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Catia Tiany da Cunha
Stanck, matrícula nº 27744-4, Professor Substituto I (1324)
Educacao Infantil (029), para no período de 20/08/2012 a
06/09/2012, atuar em caráter temporário no(a) Nei
Ingleses (343312), com carga horária de 20 (vinte) horas
semanais (Matutino), face o impedimento da titular
Elizandra Andrea Marques Pinto, matrícula nº 16845-9, por
estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 21
de agosto de 2012. Sidneya Gaspar de Oliveira - Secretária
Municipal de Educação.
Portaria ADS nº 01934/12: A Secretária Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005,
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Andreia Regina
Cardoso Caetano, matrícula nº 28664-8, Professor
Substituto I (1324) Educacao Infantil (029), para no período
de 17/08/2012 a 31/08/2012, atuar em caráter temporário
no(a) Creche Cristo Redentor (343244), com carga horária
de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o
impedimento da titular Leticia de Avila Ramos Boeing,
matrícula nº 10192-3, por estar em licença para tratamento
de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na
data de sua assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 21 de agosto de 2012. Sidneya
Gaspar de Oliveira - Secretária Municipal de Educação.
Portaria ADS nº 01936/12: A Secretária Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005,
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Jaqueline Silva
Goncalves Nunes, matrícula nº 27240-0, Professor
Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no
período de 21/08/2012 a 05/09/2012, atuar em caráter
temporário no(a) Creche Vila Cachoeira (343222), com
carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face
o impedimento da titular Veronica Febronia Alves da Silva,
matrícula nº 08889-7, por estar em licença para tratamento
de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na
data de sua assinatura, revogando-se as disposições em
Florianópolis/SC
contrário. Florianópolis, 21 de agosto de 2012. Sidneya
Gaspar de Oliveira - Secretária Municipal de Educação.
Portaria ADS nº 01935/12: A Secretária Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005,
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Luciane Sandra dos
Reis, matrícula nº 22986-5, Professor Substituto III (1326)
Portugues/ingles (003), para no período de 31/08/2012 a
05/10/2012, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas
Osvaldo Machado (344216), com carga horária de 30
(trinta) horas semanais (Matutino/Vespertino), face o
impedimento da titular Sandra Aparecida Luckmann Prats,
matrícula nº 16103-9, por estar em licença para tratamento
de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na
data de sua assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 21 de agosto de 2012. Sidneya
Gaspar de Oliveira - Secretária Municipal de Educação.
Portaria ADS nº 01937/12: A Secretária Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005,
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Eloise Hack Barbi,
matrícula nº 28667-2, Professor Substituto III (1326)
Educacao Fisica (012), para no período de 21/08/2012 a
05/10/2012, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas
Brigadeiro Eduardo Gomes (344208), com carga horária de
20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento
da titular Rosana Patricio, matrícula nº 06614-1, por estar
em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 21
de agosto de 2012. Sidneya Gaspar de Oliveira - Secretária
Municipal de Educação.
Portaria ADS nº 01938/12: A Secretária Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005,
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Jaqueline Petranski,
matrícula nº 28458-0, Professor Substituto III (1326)
Educacao Fisica (012), para no período de 16/08/2012 a
29/10/2012, atuar em caráter temporário no(a) Depto de
Educacao Integral (344110), Comosg - Cons Com Saco
Grande (051), com carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais, face o impedimento do titular Victor Recalcatti,
matrícula nº 25726-5, por estar em licença para tratamento
de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na
data de sua assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 21 de agosto de 2012. Sidneya
Gaspar de Oliveira - Secretária Municipal de Educação.
Portaria ADV nº 00841/12: A Secretária Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005,
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Solange Boch,
matrícula nº 26622-1, Professor Substituto I (1324) Auxiliar
de Ensino (056) para no período de 15/08/2012 a
21/12/2012 atuar em classe-vaga no(a) Esc Bas Joao
Goncalves Pinheiro (344213), com carga horária de 20
(vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria
entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se
as disposições em contrário. Florianópolis, 21 de agosto de
2012. Sidneya Gaspar de Oliveira - Secretária Municipal de
Educação.
Portaria ADV nº 00843/12: A Secretária Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005,
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Kamyla Maura
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
6
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição N°791
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
22 de agosto de 2012
Florianópolis/SC
Possas, matrícula nº 28677-0, Professor Substituto III
(1326) Educacao Infantil (029) para no período de
20/08/2012 a 21/12/2012 atuar em classe-vaga no(a)
Creche Celso Ramos (343210), com carga horária de 40
(quarenta) horas semanais. Artigo 2º Esta portaria entrará
em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
disposições em contrário. Florianópolis, 21 de agosto de
2012. Sidneya Gaspar de Oliveira - Secretária Municipal de
Educação.
3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os
efeitor, a partir de 16/08/2012, da Portaria nº ADS
00737/12 de 06/02/2012, de David Soares Noronha
Mendonca, matrícula nº 27921-8, lotado no(a) Esc Bas Jose
Amaro Cordeiro (344227) . Artigo 2º Esta portaria entrará
em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
disposições em contrário. Florianópolis, 21 de agosto de
2012. Sidneya Gaspar de Oliveira - Secretária Municipal de
Educação.
Portaria ADV nº 00842/12: A Secretária Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005,
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Jessica do Rocio
Rusche, matrícula nº 28660-5, Professor Substituto III
(1326) Educacao Fisica (012) para no período de
20/08/2012 a 21/12/2012 atuar em classe-vaga no(a) Esc
Bas Donicia Maria Costa (344221), com carga horária de 10
(dez) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria
entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se
as disposições em contrário. Florianópolis, 21 de agosto de
2012. Sidneya Gaspar de Oliveira - Secretária Municipal de
Educação.
Portaria CEF nº 00576/12: A Secretária Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com
o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº
3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os
efeitor, a partir de 20/08/2012, da Portaria nº ADS
00711/12 de 03/02/2012, de Shana Ginar da Silva,
matrícula nº 27858-0, lotada no(a) Nei Orisvaldina Silva
(343320) . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data
de sua assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 21 de agosto de 2012. Sidneya
Gaspar de Oliveira - Secretária Municipal de Educação.
Portaria ALT nº 00212/12: A Secretária Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar
a partir de 31/08/2012, a Portaria nº ADS 01929/12 de
17/08/2012 de Daniela da Silveira Schutz, matrícula nº
28620-6 para atuar no(a) Creche Ingleses (343220) ,
referente ao período que passa a ser de 10/08/2012 a
02/10/2012 . Florianópolis, 21 de agosto de 2012. Sidneya
Gaspar de Oliveira - Secretária Municipal de Educação.
Portaria ALT nº 00213/12: A Secretária Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar
a partir de 31/08/2012, a Portaria nº ADV 00825/12 de
06/08/2012 de Giseli Caroline Lando, matrícula nº 26570-5
para atuar no(a) Esc Bas Anisio Teixeira (344204) ,
referente ao período que passa a ser de 06/08/2012 a
12/09/2012 . Florianópolis, 21 de agosto de 2012. Sidneya
Gaspar de Oliveira - Secretária Municipal de Educação.
Portaria CEF nº 00571/12: A Secretária Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com
o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº
3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os
efeitor, a partir de 21/08/2012, da Portaria nº ADS
00956/12 de 17/02/2012, de Marciane Goncalves Maciel,
matrícula nº 28126-3, lotada no(a) Esc Bas Dilma Lucia dos
Santos (344209) . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor
na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 21 de agosto de 2012. Sidneya
Gaspar de Oliveira - Secretária Municipal de Educação.
Portaria CEF nº 00572/12: A Secretária Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com
o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº
3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os
efeitor, a partir de 17/08/2012, da Portaria nº ADS
01915/12 de 16/08/2012, de Ibore Aires Pinto, matrícula nº
28190-5, lotado no(a) Esc Bas Osmar Cunha (344201) .
Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 21 de agosto de 2012. Sidneya Gaspar de
Oliveira - Secretária Municipal de Educação.
Portaria CEF nº 00575/12: A Secretária Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com
o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº
Portaria CEF nº 00574/12: A Secretária Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com
o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº
3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os
efeitor, a partir de 17/08/2012, da Portaria nº ADV
00226/12 de 02/02/2012, de Kamila Farias Pantel,
matrícula nº 25937-3, lotada no(a) Depto de Educ de
Jovens e Adultos (345110) , Eja Leste I Riotav/bar/lag/itaco/campe (124) . Artigo 2º Esta portaria
entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se
as disposições em contrário. Florianópolis, 21 de agosto de
2012. Sidneya Gaspar de Oliveira - Secretária Municipal de
Educação.
Portaria CEF nº 00573/12: A Secretária Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com
o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº
3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os
efeitor, a partir de 20/08/2012, da Portaria nº ADV
00323/12 de 03/02/2012, de Tania Regina Martins
Machado, matrícula nº 27972-2, lotada no(a) Depto de
Educ de Jovens e Adultos (345110) , Eja Sul II Ribei/tape/m.pedras/arma (094) . Artigo 2º Esta portaria
entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se
as disposições em contrário. Florianópolis, 21 de agosto de
2012. Sidneya Gaspar de Oliveira - Secretária Municipal de
Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 654/SMO/2012 – Objeto:
Serviços em manutenção de equipamentos: trator de
esteira, rolo compactador CG141 e carregadeira moto
niveladora, com fornecimento de peças,; Modalidade da
Licitação: Pregão Eletrônico nº 407/SMAP/DLC/2012;
Partes
Contratadas,
Contratada:SOCIMAQEQUIPAMENTOS E PEÇAS LTDA; Contratante: Município
Fpolis/SMO/PMF;
Valor
do
Contrato:
R$:
858,000,00(Oitocentos e cinqüenta e oito mil); Origem dos
Recursos: Próprios; Prazo de Vigência: 31/12/2012; Data de
Assinatura do Contrato: 21/08/2012; Florianópolis, 21 de
agosto de 2012. ENGº LUIZ AMÉRICO MEDEIROS –
Secretário Municipal de Obras.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição N°791
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
22 de agosto de 2012
EXTRATO DO CONTRATO Nº 649/SMO/2012 – Objeto:
Construção de Praça na Rua das Gaivotas, entre as Ruas
dos Canudos e Brisamar - Ingleses – Florianópolis/SC;
Modalidade da Licitação: Convite nº 173/SMAP/DLC/2012;
Partes Contratadas, Contratada: EMPREITEIRA PAVICON
LTDA; Contratante: Município Fpolis/SMO/PMF; Valor do
Contrato: R$: 122.937,96 (Cento e vinte e dois mil,
novecentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos);
Origem dos Recursos: Próprios; Prazo de Execução da Obra:
90 (noventa) dias; Data de Assinatura do Contrato:
20/08/2012; Florianópolis, 20 de agosto de 2012. ENGº
LUIZ AMÉRICO MEDEIROS – Secretário Municipal de Obras.
SECRETARIA MUNICIPAL DO
CONTINENTE
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº
588/SMC/2012 – TAF – Distribuidora Ltda, tendo como
objeto: Material de limpeza, decorrente do Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 116/SMAP/DLC/2012,
no valor de R$ 38.638,00 (Trinta e oito mil seiscentos e
trinta e oito reais), na funcional/programática:
2019/2020/2022 - Elemento/Item – 3.3.90.30.00.
Florianópolis, 30 de Julho de 2012. Assinaturas: Sr Joel José
Coelho, pela Prefeitura, Sr. Tarcísio Vidal Lohn, pela
empresa.
CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
EDITAL 001/2012 – CARGO - Conselheiro Tutelar de
Florianópolis – VAGAS - 15 (quinze) vagas - VENCIMENTO R$ 2.234,84 (Dois mil duzentos e trinta e quatro reais e
oitenta e quatro centavos) – MANDATO - A validade do
mandato do cargo de Conselheiro Tutelar da gestão
2013/2016 será de 10 de janeiro de 2013 a 09 de janeiro de
2016. - REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS - O candidato
deverá preencher, cumulativamente, os seguintes
requisitos, na data da inscrição: - I - Ter idade superior a 2l
(vinte e um) anos; - II - Residir no Município de
Florianópolis; - III - Estar inscrito como eleitor no Município
de Florianópolis e estar quite com as obrigações eleitorais,
para os candidatos de ambos os sexos e com as obrigações
militares, para os do sexo masculino; - IV - Comprovar
experiência e conhecimentos de, no mínimo, 2 (dois) anos
na promoção, defesa ou atendimento na área dos direitos
da criança e do adolescente; - V - Demonstrar
reconhecimento de idoneidade moral; - VI - Não ter
antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de
seus direitos civis e políticos. - VII - Ter conhecimentos
básicos de informática (Windows, Word, internet, no
mínimo). – INSCRIÇÃO - De 23 de agosto a 21 de setembro
de 2012. - Local: Av. Mauro Ramos, nº1277, 5º andar,
Centro, Florianópolis. - Horário: 14h00min às 18h00min. Obs.: Requerimento de Inscrição disponível no site da
Prefeitura Municipal de Florianópolis (www.pmf.sc.gov.br)
ou na sede do CMDCA. - ETAPAS DO PROCESSO DE
ESCOLHA - 06/10/2012 - PROVA OBJETIVA - 30/11/2012 ELEIÇÃO - 06/12 A 12/12/2012 – CAPACITAÇÃO - PRAZO
PARA IMPUGNAÇÃO DAS CANDIDATURAS - 19/10/2012 A
Florianópolis/SC
25/10/2012. - O edital e o regimento organizador estão
publicados na íntegra, no Diário Oficial do Município de
Florianópolis, na portaria do prédio da Prefeitura Municipal
de Florianópolis, na portaria da Secretaria Municipal de
Assistência Social, no mural do Conselho da Criança e do
Adolescente e no site da Prefeitura Municipal de
Florianópolis (www.pmf.sc.gov.br). Ana Maria Blanco Presidente do CMDCA.
EDITAL 001/2012 - A PRESIDENTE DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE FLORIANÓPOLIS – CMDCA, FAZ SABER que estarão
aberta, de 23 de agosto a 21 de setembro de 2012 as
inscrições para o PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS
DOS CONSELHOS TUTELARES DE FLORIANÓPOLIS, Região
Insular, Região Continental e Região Norte, GESTÃO
2013/2016.1. DO PROCESSO DE ESCOLHA1.1. O presente
processo de escolha é disciplinado com base na Lei nº.
8.069/90 (ECA), com as modificações introduzidas por
legislação posterior editada até 31 de agosto de 2012, pela
Lei nº. 8.242/91 e nas Leis Municipais de Florianópolis nº.
4.283/93 e nº. 7.855/2009 do CMDCA, sendo realizado sob
a responsabilidade deste e fiscalização da 9ª Promotoria de
Justiça, que atua perante o Juízo da Infância e Juventude,
da Comarca da Capital.1.2. Vagas 1.2.1. O processo de
escolha destina-se ao preenchimento de 15 (quinze) vagas
para Conselheiro Tutelar de Florianópolis. 1.2.2. Em cada
Conselho Tutelar terá assento, no mínimo, 02 (dois)
Conselheiros com curso superior completo. 1.3. Não
poderão participar do processo de escolha os Conselheiros
Tutelares que já foram empossados como Conselheiros
Tutelares titulares por duas vezes consecutivas há menos
de 03 (três) anos. 1.4. Jornada de Trabalho: Os
Conselheiros Tutelares exercerão suas atividades em
regime de dedicação exclusiva, com jornada de trabalho de
8 (oito) horas diárias de segunda-feira a sexta-feira, com
plantões noturnos, sábados, domingos e feriados.1.5.
Vencimento: O valor do vencimento é de R$ 2.234,84 (Dois
mil duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro
centavos) correspondente ao valor do vencimento bruto do
cargo comissionado de Assessor Técnico da Secretaria
Municipal de Assistência Social do Município de
Florianópolis. 1.6. Mandato: O mandato do cargo de
Conselheiro Tutelar da gestão 2013/2016 será da data da
posse até 09/01/2016. 2. DOS REQUISITOS BÁSICOS
EXIGIDOS 2.1. O candidato deverá preencher,
cumulativamente, os seguintes requisitos, na data da
inscrição: I - Ter idade superior a 2l (vinte e um) anos; II Residir no Município de Florianópolis; III - Estar inscrito
como eleitor no Município de Florianópolis e estar quite
com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos
os sexos e com as obrigações militares, para os do sexo
masculino; IV - Comprovar experiência e conhecimentos
de, no mínimo, 02 (dois) anos na promoção, defesa ou
atendimento na área dos direitos da criança e do
adolescente; V – Demonstrar reconhecimento de
idoneidade moral; VI – Não ter antecedentes criminais,
achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e
políticos. VII – Ter conhecimentos básicos de informática
(Windows, Word, internet, no mínimo). 3. DAS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO3. 1. São atribuições do cargo de
Conselheiro Tutelar definidas no Estatuto da Criança e do
Adolescente: I - atender as crianças e adolescentes nas
hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as
medidas previstas no art. 101, I a VII; II - atender e
aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas
previstas no art. 129, I a VII; III - promover a execução de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição N°791
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
22 de agosto de 2012
suas decisões, podendo para tanto:a) requisitar serviços
públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social,
previdência, trabalho e segurança; b) representar junto à
autoridade judiciária nos casos de descumprimento
injustificado de suas deliberações. IV encaminhar ao
Ministério Público notícia de fato que constitua infração
administrativa ou penal contra os direitos da criança ou
adolescente;V - encaminhar à autoridade judiciária os casos
de sua competência;VI - providenciar a medida
estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas
no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato
infracional;VII - expedir notificações; VIII - requisitar
certidões de nascimento e de óbito de criança ou
adolescente quando necessário; IX - assessorar o Poder
Executivo local na elaboração da proposta orçamentária
para planos e programas de atendimento dos direitos da
criança e do adolescente; X - representar, em nome da
pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos
no art. 220, § 3º, inciso II, da Constituição Federal; XI representar ao Ministério Público para efeito das ações de
perda ou suspensão do poder familiar, depois de esgotadas
as possibilidades de manutenção da criança ou do
adolescente junto à família natural. 4. DA INSCRIÇÃO4. 1. A
participação no presente Processo de Escolha iniciar-se-á
pela inscrição, através de requerimento, e será efetuada no
prazo e nas condições estabelecidas neste Edital. 4.2. A
inscrição somente será efetuada pessoalmente ou por
procurador devidamente constituído, na sede do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA de Florianópolis, localizada na Avenida Mauro
Ramos nº. 1.277, 5º andar, Centro, Florianópolis/SC,
telefone 3251 6219, de 23 de agosto a 21 de setembro de
2012, das 14h00min às 18h00min, horário oficial de
Brasília. 4.2.1. Para realizar a inscrição, o candidato poderá
acessar o site www.pmf.sc.gov.br/cmdca/entidades (Edital
001/2012), imprimir o Requerimento de Inscrição e
entregá-lo no endereço e horário previstos no item
anterior. 4.2.2. As informações prestadas no Requerimento
de Inscrição são de total responsabilidade do candidato.
4.2.3. Ao realizar a inscrição, o candidato deverá
apresentar original e cópia dos seguintes documentos: I Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas
averbações, se for o caso, expedida há menos de 90 dias; II
- Cédula de Identidade; III - Comprovante de inscrição no
CPF; IV - Uma foto 5 x 7 atual (menos de 90 dias); V Carteira do Trabalho (se tiver);VI – Comprovante de
residência atual em nome do candidato (fatura de energia
elétrica, água, telefone fixo, demonstrativo de salário,
extratos bancários, faturas de cartão de crédito);VII – Título
e quitação eleitoral ou comprovante de justificação, para os
candidatos de ambos os sexos e para os do sexo masculino,
certificado de reservista ou de dispensa da incorporação
(Leis ns. 4.375/1964 e 4.754/1965 e Decreto n.
57.654/1966); VIII - Diploma, histórico escolar ou certidão
que comprove grau de instrução;IX – Declaração emitida
por organização que atue na promoção, defesa ou
atendimento na área dos direitos da criança e do
adolescente, descrevendo detalhadamente as atividades e
funções desenvolvidas pelo candidato, o período e a
jornada de trabalho ou voluntariado (de no mínimo 20
(vinte) horas semanal), ou Carteira de Trabalho ou Contrato
de Trabalho, caso a organização já tenha encerrado suas
atividades, para comprovar experiência e conhecimentos
exigidos no item 2.1., IV;X - Certidão negativa de
antecedentes criminais, expedidas pelos Foros das Justiças
Federal e Estadual dos locais de residência do candidato
nos últimos 05 (cinco) anos;XI – Para os Conselheiros
Florianópolis/SC
Tutelares que estão se candidatando à reeleição, Certidão
de Inteiro Teor emitida pela Secretaria Municipal de
Administração.4.2.3.1. Para efeito de inscrição, serão
considerados documentos de identidade: carteiras
expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de
Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos
Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos
órgãos fiscalizadores de exercício profissional; passaporte
brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do
Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por
órgão público que, por lei federal, valham como
identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de
habilitação com foto.4.2.3.2. Em caso de a fatura
apresentada para comprovar o domicílio do candidato
estar em nome de terceiro, deve ser apresentada
declaração do titular da fatura com reconhecimento de
firma por autenticidade. 4.3. O candidato que não observar
rigorosamente o estabelecido neste item não terá sua
inscrição efetivada. 4.4. A inscrição do candidato implicará
o conhecimento e a tácita aceitação das condições
estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar
desconhecimento. 4.5. Concluído o processo de inscrição,
será publicada no mural do CMDCA, em 26 de setembro de
2012, às 18h00min, lista dos candidatos com inscrição
deferida, em ordem alfabética. O mesmo ocorrerá com as
inscrições indeferidas, só que estas conterão o motivo do
indeferimento. 4.6. Do indeferimento da inscrição cabe
recurso no prazo de 03 (três) dias úteis o qual será
processado de acordo com as normas previstas neste
Edital. 4.7. Julgados os recursos pela Comissão Especial,
será publicada no mural do CMDCA, em 04 de outubro de
2012, lista definitiva dos candidatos com inscrição deferida,
em ordem alfabética, e local e hora da realização da prova
objetiva. 5. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA5. 1. O
Processo de Escolha de que trata este Edital será realizado
em 03 (três) etapas. 5.2. Primeira etapa – Prova Objetiva;
5.3. Segunda etapa - Eleição; e 5.4. Terceira etapa Capacitação. 6. DA PRIMEIRA ETAPA - PROVA OBJETIVA 6.
1. Esta etapa é eliminatória e consistirá em Prova Objetiva
escrita, com 04 (quatro) horas de duração, com 50
(cinqüenta) questões do tipo múltipla escolha, com quatro
alternativas de resposta em cada questão e somente uma
correta. A prova versará sobre conhecimentos e aplicação
da Lei nº. 8.069/90, com as alterações da Lei introduzidas
até 31/08/2012 e nas Leis Municipais nº. 4.283/93, nº.
7.855/09, bem como de suas respectivas alterações. 6.1.1.
A legislação será exigida com as alterações que entrarem
em vigor até 31 de agosto de 2012. 6.2. O local e o horário
de realização da Prova Objetiva serão divulgados no mural
do CMDCA, no dia 04 de outubro de 2012, às 18h00min.
6.3. O candidato deverá comparecer ao local das provas
munido,
obrigatoriamente,
com
documento
de
identificação original, cujo número foi informado no
requerimento de inscrição, além de caneta esferográfica
azul ou preta.6.3.1. Caso o candidato seja impedido de
apresentar o documento solicitado por motivo de perda,
roubo ou extravio, esse deverá apresentar boletim de
ocorrência, emitido no prazo máximo de 30 dias anterior à
realização da prova, por autoridade policial, devendo neste
caso, apresentar outro documento dentre aqueles
nominados no item 4.2.3.1.6.4. Estará automaticamente
eliminado do Processo de Escolha o candidato que não
apresentar documento de identidade, não realizar a prova,
ou chegar após o horário estipulado para o início das
provas.6.5.
O
candidato
poderá
ausentar-se
temporariamente da sala das provas somente se
acompanhado por um fiscal. Neste espaço temporal é
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RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES
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vedado ao candidato fumar. 6.6. O candidato só poderá
retirar-se da sala após uma hora do início das provas. 6.7.
Os três últimos candidatos que permanecerem na sala das
provas
somente
poderão
retirar-se
do
local
simultaneamente. 6.8. Será excluído do processo de
escolha o candidato que tentar fraudar as provas, ou for
responsável por falsa identificação. 6.9. Durante a
realização das provas, o candidato não poderá consultar
textos legais, livros, apostilas ou anotações, nem utilizar
calculadoras, celulares e similares, sob pena de ser
eliminado do processo de escolha.6.10. O candidato é
inteiramente responsável pelo preenchimento do cartão
resposta. 6.11. Será nula a resposta dada pelo candidato
quando: a) o cartão-resposta apresentar emendas e/ou
rasuras, ainda que legíveis; b) a questão apresentar mais de
uma opção assinalada; c) não estiver assinalada no cartãoresposta; d) estiver preenchida fora das especificações.
6.12. As questões anuladas pela Comissão Especial do
Processo de Escolha serão computadas para todos os
candidatos, como resposta correta. 6.13. Cada questão da
prova valerá 0,2 (zero vírgula dois) pontos e serão
classificados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 70%
(setenta por cento) de acertos, que corresponde à nota
7,00 (sete). 6.14. A Comissão Especial divulgará, no mural
do CMDCA, o gabarito da prova objetiva, no primeiro dia
útil após sua realização. 6.15. A relação dos candidatos
classificados será publicada no mural do CMDCA, em
ordem alfabética, no dia 09 de outubro de 2012, às
18h00min. 6.16. Cabe recurso no prazo de 03 (três) dias
úteis, o qual será processado de acordo com as normas
previstas neste Edital. 6.17. Julgados os recursos pela
Comissão Especial, serão homologadas as candidaturas e
publicada lista definitiva dos candidatos, em ordem
alfabética, no mural do CMDCA, no dia 18 de outubro de
2012,às 18h00min, quando será informado local e hora da
próxima etapa. 7. DA IMPUGNAÇÃO ÀS CANDIDATURAS7.
1. A partir da publicação da lista definitiva dos candidatos
classificados na Prova Objetiva, poderá qualquer cidadão,
acima de 18 (dezoito) anos e capaz, requerer, em até 05
(cinco) dias, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente a impugnação de candidaturas, em
petição fundamentada. 7.2. O candidato impugnado será
notificado e terá o prazo de 03 (três) dias úteis para
apresentar defesa. 7.3. Após análise pela Comissão
Especial, será divulgada lista dos candidatos aptos à
eleição, no mural do CMDCA, dia 07 de novembro de 2012,
às 15h00min, e realizado o sorteio público da ordem dos
candidatos na cédula de votação, na sede do CMDCA. 8. DA
SEGUNDA ETAPA - ELEIÇÃO8. 1. Esta etapa é eliminatória e
classificatória e consistirá na Eleição dos Conselheiros
Tutelares. 8.2. A Eleição realizar-se-á no dia 30 de
novembro de 2012, das 10h00min às 16h00min, no
Auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, na
Avenida Mauro Ramos nº. 1277, Centro, Florianópolis. 8.3.
Os Conselheiros Tutelares serão eleitos na forma direta,
através de votação secreta e facultativa, por um
representante, devidamente credenciado, das Entidades
Governamentais e Não Governamentais, de atendimento,
estudo, pesquisa, defesa e garantia dos direitos da criança
e do adolescente, registradas e/ou inscritas junto ao
CMDCA de Florianópolis, coordenada, pela Presidente da
Comissão Especial do Processo de Escolha, e fiscalizada
pela Promotoria da Infância e da Juventude da Comarca da
Capital. 8.4. A inscrição do representante – delegado - darse-á mediante apresentação de ofício, assinado pelo
representante legal da Entidade, acompanhado de
documento de identidade do credenciado, que será
Florianópolis/SC
apresentado no dia da votação. 8.4.1. Não constando na
lista de votação o nome da Entidade eleitora, o
representante desta não poderá votar. 8.5. A eleição será
realizada através de urna comum ou urna eletrônica, e
cada candidato será identificado pelo número sorteado,
seguido do nome. 8.5.1 Cada eleitor poderá votar em até
15 (quinze) candidatos. 8.6. No recinto de votação e ao
lado da urna será afixada uma relação contendo o nome de
cada candidato e seu respectivo número. 8.7. Cada
candidato poderá indicar um fiscal, com antecedência de
04 (quatro) dias, para acompanhar a votação e apuração.
8.7.1. No dia, local e horário da votação será proibido
qualquer tipo de propaganda eleitoral, de qualquer
candidato, sob pena de desclassificação do processo.
8.7.1.1. Entende-se como local de votação até 100 metros
da entrada da Secretaria Municipal de Assistência Social, aí
consideradas as ruas Mauro Ramos e Ferreira Lima. 8.8.
Encerrada a votação, a urna será lacrada na presença de 02
(dois) candidatos, ou na falta destes, de um ou mais
cidadãos presentes, e o lacre rubricado pelos presentes,
sendo levada em seguida ao Presidente da Mesa, e sob a
coordenação da Presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente será iniciada a
apuração dos votos, fiscalizada pelo Ministério Público. 8.9.
Durante a apuração dos votos, no caso de votação com
cédulas manuais, serão nulas as que: I – Contiverem a
indicação de mais de 15 (quinze) candidatos; II –
Contiverem quaisquer expressões, frases ou palavras que a
indiquem; III – Não corresponderem ao modelo oficial; IV –
Não estiverem rubricadas pelo Presidente e membros da
Mesa Receptora de votos. 8.10. Encerrados os trabalhos de
contagem dos votos e lavrada a competente ata pelo
Presidente da Mesa Apuradora, será encaminhada o
resultado final da apuração ao Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente. 8.11. Ao final de todo
o processo, a Comissão Especial divulgará o nome dos
eleitos, sendo que todos os candidatos que receberem, no
mínimo, um voto, serão considerados classificados e
deverão participar obrigatoriamente, da terceira etapa do
Processo de Escolha – Capacitação. 8.12. Será publicado o
resultado das Eleições no mural do CMDCA, dia 03 de
dezembro de 2012, às 16h00min e divulgado o local e
horário da Capacitação. 9. TERCEIRA ETAPA –
CAPACITAÇÃO 9.1. Esta etapa consiste na Capacitação dos
Conselheiros Tutelares, sendo obrigatória à presença de
todos os candidatos classificados, em no mínimo 70% dos
encontros, em período integral, o que será confirmado
através de lista de presença, sob pena de sua eliminação.
9.2. A Comissão divulgará no dia 03 de dezembro de 2012,
o local e a hora de realização da Capacitação, no mural do
CMDCA. 9.3. A Capacitação obrigatória terá o seguinte
conteúdo programático: I - Legislação referente à criança e
ao adolescente, federal, estadual e municipal; II Regimento Interno do CMDCA; III - Regimento Interno do
Conselho Tutelar; IV - Conhecimento do funcionamento da
Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente; V Modalidades de Violência; VI - Protocolo Municipal de
Atenção à Criança e ao Adolescente Usuário de Drogas; VII Protocolo Municipal de Atenção às Vítimas de Violência
Sexual; VIII - Atuação do Juizado da infância e Juventude da
Capital;IX – Atuação da Promotoria da Infância e Juventude
da Capital;X - Atuação da 6ª Delegacia de Polícia de
Florianópolis;XI – Atuação do Advogado da Vara da Infância
e Juventude da Capital. 9.4. A carga horária da capacitação
será de 20 (vinte) horas, a ser realizada em 05 (cinco) dias,
em duas turmas, sendo uma das 13h00min às 17h00min e
a outra das 18h00min às 22h00min, possibilitando ao
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candidato optar pelo horário da Capacitação. 10.
CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS ELEITOS 10.1. Será
efetuada uma única lista de candidatos eleitos e
capacitados, organizada na ordem decrescente dos votos
recebidos, independentemente do nível de escolaridade,
observados os critérios de desempate previstos no item 11.
10.2. Considerando a necessidade de sempre manter dois
Conselheiros Tutelares com nível superior, em cada
Conselho, conforme determina o parágrafo único do art.
3º, da Lei Municipal nº. 4283/93, será elaborada, além da
Lista de Classificação Geral, uma Lista de Classificação
Especial sendo esta destinada aos candidatos que têm nível
superior completo. 10.2.1. A Lista de Classificação Especial
mencionada no item anterior, também será organizada na
ordem decrescente dos votos dos candidatos eleitos,
observados os critérios de desempate previstos no item
11.10.2.2. As vagas asseguradas aos candidatos sem
exigência de nível de escolaridade poderão ser ocupadas,
observadas prioritariamente a Lista de Classificação Geral,
pelos candidatos com nível superior completo. 10.3. Serão
considerados aptos e proclamados eleitos como
Conselheiros Tutelares Titulares para o triênio 2013/2016,
os 06 (seis) mais votados da Lista de Classificação Especial,
e os 09 (nove) mais votados da Lista de Classificação Geral,
com mandato de 10/01/2013 a 09/01/2016. 10.3.1. Criado
o Conselho Tutelar Sul, serão proclamados eleitos como
Conselheiros Tutelares Titulares para mandato até
09/01/2016, os dois suplentes mais votados na Lista de
Classificação Especial e os três suplentes mais votados na
Lista de Classificação Geral. 10.4. Este será também o
critério quando chamados os suplentes. Em caso de
substituição ou vacância de um Conselheiro com nível
superior, será chamado o suplente mais votado na Lista de
Classificação Especial; se para Conselheiro sem exigência de
escolaridade mínima, será chamado o mais votado na Lista
de Classificação Geral. 11. EMPATE 11.1. Em caso de
empate, terá preferência na classificação, sucessivamente:
o candidato eleito com maior nota na Prova Objetiva; com
maior tempo de experiência na promoção, defesa ou
atendimento na área dos direitos da criança e do
adolescente; e persistindo o empate, o candidato com
idade mais elevada. 12. DA ESCOLHA DAS VAGAS 12.1. A
escolha das vagas para os Conselhos Tutelares Ilha, Norte e
Continente obedecerá à ordem de classificação, tal como
estabelecido no item 10 – Da Classificação dos Candidatos
Eleitos - e dar-se-á no dia 14 de dezembro de 2012, às
15h00min, na sede do CMDCA. 12.1.1. A escolha deverá ser
feita pessoalmente ou através de procuração com fins
específicos. 12.2. O candidato que não se apresentar no
local, data e horário estabelecidos para a primeira escolha
de vaga, irá automaticamente para o final da classificação.
12.3. O candidato eleito poderá assumir apenas uma vaga.
Depois de efetivada a escolha de vaga não será permitida
ao candidato trocá-la. 12.4. O candidato eleito que for
diplomado (nomeado) e não assumir em até 24 (vinte e
quatro) horas será considerado desistente e irá para o final
da Lista de Classificação Geral/Lista de Classificação
Especial. 13. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL13. 1. Ao
final de todo o Processo, a Comissão Especial divulgará o
nome dos Conselheiros Tutelares Titulares e os Conselhos
em que atuarão, bem como os nomes dos suplentes, na
sede e no site do CMDCA, na sede e site da Prefeitura
Municipal de Florianópolis, do Juizado da Infância e da
Juventude da Capital.14.2. O prazo de validade do Processo
de Escolha vencerá em 09 de janeiro de 2016. 14. DOS
RECURSOS14. 1. Os recursos, devidamente fundamentados,
deverão ser dirigidos à Presidente da Comissão Especial do
Florianópolis/SC
Processo de Escolha e protocolados na Secretaria do
CMDCA, respeitando os prazos estabelecidos neste Edital.
14.2. Não serão aceitos recursos enviados pelo correio, fax
ou correio eletrônico. 14.3. Os recursos poderão ser
interpostos por procurador, com poderes específicos para
este fim. 14.4. Julgados os recursos, o resultado final será
homologado pela Presidente da Comissão Especial do
Processo de Escolha e publicado no mural do CMDCA. 14.5.
A decisão exarada nos recursos, pela Comissão Especial do
Processo de Escolha é irrecorrível, na esfera administrativa.
15. DISPOSIÇÕES FINAIS15. 1. Somente terão caráter oficial
às informações publicadas no mural e site do CMDCA ou as
enviadas pelo correio. 15.2. Todo e qualquer documento,
recurso ou requerimento relacionado a este Processo de
Escolha deverá ser entregue pessoalmente ou por
procurador devidamente constituído, na sede do CMDCA.
15.3. O horário de atendimento aos candidatos será de
segunda-feira a sexta-feira, das 14h00min às 18h00min, na
sede do CMDCA. 15.4. Todos os termos aditivos,
comunicados, respostas de requerimento e recursos, bem
como locais e horários de prova, ou quaisquer avisos, ou
convocações para qualquer ato relacionado a este Processo
de Escolha, serão publicados no mural do CMDCA. 15.5. Os
casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela
Comissão Especial do Processo de Escolha. 15.6. A não
observância das regras determinadas neste Edital e das
demais, oriundas da Comissão Especial do CMDCA, bem
como a descortesia do candidato para com qualquer
membro da Comissão do Processo de Escolha, ou de seus
auxiliares, acarretará seu desligamento imediato e sumário
do processo. - Florianópolis, 15 de agosto de 2012. - Ana
Maria Blanco - Presidente do CMDCA.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE FLORIANÓPOLIS - CMDCA, COM BASE
NO ART. 139, DA LEI FEDERAL N°. 8069/90 E NO ART. 6O.
DA LEI MUNICIPAL N°. 4283/93, EXPEDE A SEGUINTE
RESOLUÇÃO Nº267/12. REGIMENTO ORGANIZADOR DO
PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
o
CAPÍTULO I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - Art. 1 . O
presente Regimento dispõe sobre: I - O Processo de Escolha
dos Conselheiros Tutelares e os critérios de cadastramento
das Entidades aptas a participarem deste processo;II - A
inscrição dos candidatos às funções de Conselheiros
Tutelares, as etapas do processo de escolha; e;III - Os
o
prazos. Art. 2 . O Processo de Escolha dos Conselheiros
Tutelares será realizado sob a responsabilidade do CMDCA
de Florianópolis, com a fiscalização da Promotoria da
Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da
o
Capital. Art. 3 . O CMDCA formará uma Comissão Especial
do Processo de Escolha composta de, no mínimo,
04(quatro) Conselheiros Municipais, que se encarregará de
organizar e coordenar todo o Processo de Escolha dos
Conselheiros Tutelares. Parágrafo único - A Comissão
Especial poderá requisitar quantas pessoas forem
necessárias para a execução do trabalho.CAPÍTULO II DA
o
COMISSÃO ESPECIAL DO CMDCA Art. 4 . A Comissão
Especial deverá escolher, dentre os seus membros, o
o
Presidente e o Secretário. Art. 5 . São atribuições da
Comissão Especial:I - Organizar e coordenar o Processo de
Escolha dos membros dos Conselhos Tutelares;II - Definir e
fazer publicar em órgão de divulgação Oficial e outros o
Calendário completo do Processo de Escolha dos
Conselheiros Tutelares;III - Examinar e emitir parecer sobre
a documentação das Entidades e dos seus delegados, bem
como dos candidatos;
IV - Apresentar ao CMDCA a
relação dos candidatos escolhidos;V - Receber e emitir
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pareceres sobre impugnações;VI - Confeccionar as cédulas
para o Processo de Escolha dos Conselheiros
Tutelares.CAPÍTULO III DO CADASTRAMENTO DAS
o
ENTIDADES E DOS SEUS DELEGADOS.Art. 6 . A escolha dos
Conselheiros Tutelares será efetuada através do voto
secreto e facultativo, de um representante, devidamente
credenciado de cada Entidade governamental e não
governamental, de atendimento direto ou indireto à
criança e ao adolescente, com atuação no âmbito do
Município de Florianópolis, desde que devidamente
registradas e/ou inscritas, em tempo hábil, junto ao
CMDCA; Parágrafo único - O credenciamento do
representante das Entidades governamentais e não
governamentais ao Processo de Escolha dos Conselheiros
Tutelares dar-se-á junto ao CMDCA, até o dia do Processo
de Escolha inclusive, mediante ofício, assinado pelo
representante legal da Entidade, acompanhado de
documento de identidade do credenciado. CAPÍTULO IV
o
DOS CANDIDATOS Art. 7 . O candidato ao exercício das
funções de Conselheiro Tutelar deverá preencher,
cumulativamente, os seguintes requisitos, na data da
inscrição: I - Ter idade superior a 2l (vinte e um) anos; II Residir no Município de Florianópolis; III - Estar inscrito
como eleitor no Município de Florianópolis e estar quite
com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos
os sexos e com as obrigações militares, para os do sexo
masculino; IV - Comprovar experiência e conhecimentos
de, no mínimo, 02 (dois) anos na promoção, defesa ou
atendimento na área dos direitos da criança e do
adolescente. V – Demonstrar reconhecimento de
idoneidade moral VI – Não ter antecedentes criminais,
achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e
políticos. VII – Ter conhecimentos básicos de informática
o
(Windows, Word, internet, no mínimo) Art. 8 . Os
candidatos deverão encaminhar requerimento de inscrição
da sua candidatura, diretamente ao CMDCA, no período de
23 de agosto a 21 de setembro de 2012, anexando os
seguintes documentos comprobatórios dos requisitos de
que trata o artigo anterior. I - Certidão de nascimento ou
casamento, com as respectivas averbações, se for o caso,
expedida há menos de 90 dias; II - Cédula de Identidade; III
- Comprovante de inscrição no CPF; IV - Uma foto 5 x 7
atual (menos de 90 dias); V - Carteira do Trabalho (se
tiver);VI – Comprovante de residência atual em nome do
candidato (fatura de energia elétrica, água, telefone fixo,
demonstrativo de salário, extratos bancários, faturas de
cartão de crédito);VII – Título e quitação eleitoral ou
comprovante de justificação, para os candidatos de ambos
os sexos e para os do sexo masculino, certificado de
reservista ou de dispensa da incorporação (Leis ns.
4.375/1964 e 4.754/1965 e Decreto n. 57.654/1966); VIII Diploma, histórico escolar ou certidão que comprove grau
de instrução;IX – Declaração emitida por Entidade que atue
na promoção, defesa ou atendimento na área dos Direitos
da criança e do adolescente, descrevendo detalhadamente
as atividades e funções desenvolvidas pelo candidato, o
período e a jornada de trabalho ou voluntariado (de no
mínimo 20 (vinte) horas semanal), ou Carteira de Trabalho
ou Contrato de Trabalho, caso a organização já tenha
encerrado suas atividades, para comprovar experiência e
conhecimentos exigidos no item 2.1., IV;X - Certidão
negativa de antecedentes criminais, expedidas pelos Foros
das Justiças Federal e Estadual dos locais de residência do
candidato nos últimos 05 (cinco) anos;XI – Para os
Conselheiros Tutelares que estão se candidatando à
reeleição, Certidão de Inteiro Teor emitida pela Secretaria
Municipal de Administração.Art. 9º. Os impedimentos e
Florianópolis/SC
vedações às funções de Conselheiro Tutelar estão inscritos
nos artigos 11 e 12 da Lei Municipal nº. 4283/93. Art.10. A
candidatura às funções de membro do Conselho Tutelar é
individual e sem vinculações de qualquer ordem. Art.11. A
Comissão Especial publicará lista, no mural do CMDCA,
constando os nomes dos candidatos classificados na Prova
Objetiva, quando será fixado o prazo de 05(cinco) dias
úteis, contados a partir da publicação, para o recebimento
de impugnações, por qualquer interessado, devendo ser
o
apresentada prova do alegado; §1 . - Havendo impugnação,
intimar-se-á o candidato impugnado, que se manifestará,
querendo, no prazo de 03(três) dias úteis, contados do
o
recebimento da Intimação; § 2 . - Decorrido este prazo,
com ou sem resposta do candidato impugnado, a Comissão
Especial terá 03(três) dias úteis para se pronunciar sobre a
impugnação oferecida. Art.12. Vencida a fase de
impugnações, a Comissão Especial publicará lista, no mural
do CMDCA, com os nomes dos candidatos habilitados à
Eleição. CAPÍTULO V DAS ETAPAS DO PROCESSO DE
ESCOLHA. Art.13. O Processo de Escolha dos candidatos à
função de Conselheiro Tutelar acontecerá em três etapas,
como segue: I – Primeira etapa - Prova Objetiva - Esta etapa
é eliminatória e consistirá em Prova Objetiva escrita, com
04 (quatro) horas de duração, com 50 (cinqüenta) questões
do tipo múltipla escolha, com quatro alternativas de
resposta em cada questão e somente uma correta. A prova
versará sobre conhecimentos e aplicação da Lei nº.
8.069/90, com as alterações das Leis introduzidas até
31/08/2012 e nas Leis Municipais nº. 4.283/93, nº.
7.855/09, bem como de suas respectivas alterações. III Segunda etapa – Eleição – etapa eliminatória e
classificatória que consistirá em Processo de Escolha, pelos
Delegados credenciados conforme Capítulo III deste
Regimento Organizador, através de votação secreta e
facultativa. IV – Terceira etapa – Capacitação - Esta etapa
consiste na Capacitação dos Conselheiros Tutelares, sendo
obrigatória à presença de todos os candidatos classificados,
em no mínimo 70% dos encontros, em período integral, o
que será confirmado através de lista de presença, sob pena
de sua eliminação. Art.14. A Capacitação obrigatória terá o
seguinte conteúdo programático: I - Legislação referente à
criança e ao adolescente, federal, estadual e municipal; II Regimento Interno do CMDCA; III - Regimento Interno do
Conselho Tutelar; IV - Conhecimento do funcionamento da
Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente; V Modalidades de Violência; VI - Protocolo Municipal de
Atenção à Criança e ao Adolescente Usuário de Drogas; VII Protocolo Municipal de Atenção às Vítimas de Violência
Sexual; VIII - Atuação do Juizado da Infância e Juventude da
Capital; IX – Atuação da Promotoria da Infância e Juventude
da Capital; X - Atuação da 6ª Delegacia de Polícia de
Florianópolis; XI – Atuação do Advogado da Vara da
Infância e Juventude da Capital. Art.15. A carga horária da
Capacitação será de 20 (vinte) horas, a ser realizada em 05
(cinco) dias, em duas turmas, sendo uma das 13h00min às
17h00min e a outra das 18h00min às 22h00min,
possibilitando ao candidato optar pelo horário da
Capacitação. CAPÍTULO VI DA APURAÇÃO DOS VOTOS.
Art.16. A mesa receptora de votos será transformada em
mesa apuradora, logo após o término do Processo de
Escolha. Art.17. A fiscalização do Processo de Escolha dos
Conselheiros Tutelares poderá ser exercida pelos próprios
candidatos, efetivamente inscritos, ou por seu
representante conforme estabelecido no Edital nº001/12. §
o
1 . As impugnações que então ocorrerem serão decididas,
caso a caso, pelos membros da Comissão Especial
referendado pelo Presidente da Comissão Especial do
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Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares, com os
o
devidos registros em Ata; § 2 .Os recursos das decisões do
parágrafo anterior serão interpostos a termo, de imediato,
para o Presidente da mesa receptora dos votos, que os
encaminhará, de pronto, ao Presidente da Comissão
Especial, que proferirá, em seguida e em última instância, o
o
seu parecer, com o devido registro em Ata; § 3 . As
impugnações ocorridas na apuração dos votos serão
interpostas ao Presidente da mesa apuradora que as
encaminhará ao Presidente da Comissão Especial,
proferindo este, em última instância, a sua decisão,
devidamente registrada na Ata dos trabalhos. Art.18.
Concluída a apuração dos votos, o Presidente da Comissão
Especial
proclamará
o
resultado
da
escolha,
encaminhando-o ao Presidente do CMDCA. CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS. Art. 19. Realizado o Processo de
Escolha, concluída a apuração e proclamado o resultado, o
CMDCA fará publicar lista com os nomes dos Conselheiros
Tutelares Titulares e Suplentes escolhidos, os respectivos
sufrágios e o Conselho Tutelar onde atuarão. Art. 20. Os
Conselheiros Tutelares Titulares escolhidos serão
diplomados e tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2013,
com mandato até 09 de janeiro de 2016. Art. 21. As
questões omissas serão decididas pela Comissão Especial. Florianópolis, 15 de agosto de 2012. - Ana Maria Blanco Presidente do CMDCA.
FUNDO MUNICIPAL DE
INTEGRAÇÃO SOCIAL
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 456/SMAP/DLC/2012.
Objeto: Contratação de empresa especializada para
executar obras de conclusão das 12 unidades habitacionais
do Projeto Monte Cristo. O recebimento dos envelopes de
documentação e proposta está designado para dia
24/09/2012 às 14:00 horas. A reunião de abertura dos
envelopes de documentação e proposta está designado
para dia 24/09/2012 à partir das 14:00, na Secretaria
Municipal de Obras – Rua Tenente Silveira nº 60, Ed. Da
Fazenda Estadual 4º andar – Centro, Florianópolis/SC. O
edital poderá ser acessado pelo site: www.pmf.sc.gov.br.
FUNDAÇÃO CULTURAL DE
FLORIANÓPOLIS FRANKLIN
CASCAES
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 467/SMAP/DLC/2012 - Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestar
serviços de hospedagem completa. Dia 04 de setembro de
2012, às 14:00 (quatorze) horas. Endereço eletrônico:
http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
PROJETOS APROVADOS PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
DE INCENTIVO CULTURAL (CAIC) - LEI MUNICIPAL DE
INCENTIVO CULTURAL - LEI Nº. 3.659/91.
1.Projetos aprovados na modalidade Doação conforme o
artigo 2º, parágrafos 1º a 3º da Lei. Período para captação
e execução autorizados a partir de 22/08/2012 com
execução até 31 de dezembro de 2012.
1. PROJETO N°. 015/2012 – “V ENCONTRO FLORIPA DE
DANÇA DE RUA”. Empreendedor: Bruno de Carvalho Alves
Florianópolis/SC
Santos. Responsável pelo Projeto: Bruno de Carvalho Alves
Santos. Área: Dança. Valor aprovado: R$ 64.674,85
(Sessenta e quatro mil setecentos e setenta e quatro reais
e oitenta e cinco centavos).
2. Projetos aprovados na modalidade Doação conforme o
artigo 2º, parágrafos 1º a 3º da Lei. Período para captação
e execução autorizados a partir de 21/08/2012 com
execução até 31 de dezembro de 2013. 1. PROJETO N°.
047/2012 – “BELEZAS OCULTAS DE FLORIANÓPOLIS”.
Empreendedor: Paulo Clóvis Schmitz. Responsável pelo
Projeto: Paulo Clóvis Schmitz. Área: Fotografia. Valor
aprovado: R$ 78.299,00 (Setenta e oito mil duzentos e
noventa e nove reais). Waleska Regina Becker Coelho De
Franceschi / Coordenadora da CAIC. Sidney Gaspar de
Oliveira / Superintendente da Fundação Cultural de
Florianópolis Franklin Cascaes.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
798/FLORAM/2009 As partes contratantes, de comum
acordo resolvem reajustar o Contrato mediante as
condições anteriormente ajustadas, modificando-se tão
somente em um acréscimo contratual de 19.999,75
(dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e setenta
e cinco centavos), tendo seus efeitos a partir do dia 10 de
julho de 2012. Contratada: Comércio Auto Peças Badu
LTDA.
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO
URBANO DE FLORIANÓPOLIS
EXTRATO
DO
CONTRATO
N°0226/IPUF/2012
CONTRATADA: MORE SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA,
registrada no CNPJ/MF sob o n° 01.993.902/0001-39.
OBJETO: Contratação de empresa para serviço de
engenharia de sinalização viária horizontal com materiais
metilmetacrilato plástico à frio bicomponente alto relevo
aplicados pelo processo de extrusão mecânica em vias
urbanas Município de Florianópolis/SC. PRAZO: O presente
contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura,
com término em 31 de dezembro de 2012. VALOR: R$
113.450,00 (cento e treze mil quatrocentos e cinquenta
reais). Assinaturas: José Carlos Ferreira Rauen,
Superintendente do IPUF, Jorge Omar Borsa, More
Sinalização e Construção LTDA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - O Município de São José,
através da Autoridade de Trânsito Municipal, no uso de
suas atribuições e de conformidade com o disposto no
artigo 4º da Lei 6.575 de 30 de setembro de 1.978, artigo
5º da Resolução 331/2009 do CONTRAN, Lei Municipal nº
7.617, de 28 de abril de 2008, NOTIFICA os proprietários,
bem como os agentes financeiros/Bancos e pessoas
detentoras de Reserva de Domínio, adiante discriminados,
os quais, deverão comparecer no setor de veículos
apreendidos, removidos ou retirados de circulação das vias
públicas do Município de Florianópolis-SC, sito à Rua
Juliano Lucchi, 111, Distrito Industrial, Palhoça-SC, ou no
telefone para contato (48)21063066, no horário das 9:00 às
12 e das 13 às 17 horas, para, no prazo de 30 (trinta) dias a
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição N°791
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
22 de agosto de 2012
contar da data da publicação deste Edital, promoverem a
regularização Administrativa dos veículos abaixo
relacionados, sob pena de assim não o fazendo, o bem ir a
Leilão, tudo conforme legislação em vigor:
Veículos com Identificação do proprietário cadastrados no
sistema: Lote 0804 - CLOVIS FRANCISCO DE SOUZA, veículo
GM CHEVETTE, ano 1982, placa ACF4527, chassi
5E11ABC140170; Lote 0807 - LAURO KNECHTEL, veículo
VOLKS GOL COPA, ano 1982, placa AEL9408, chassi
BY112011; Lote 0809 - NAVARRO AUTOMOVEIS LTDA ME,
veículo FIAT PALIO FIRE FLEX, ano 2008, placa MEV7368,
chassi 9BD17164G85107442; Lote 0810 - MOVEIS
AMERICAN LTDA ME, veículo VOLKS KOMBI PICK UP, ano
1994, placa BVU2947, chassi 9BWZZZ26ZRP013466; Lote
0811 - DARVIN MENEGAZ, veículo VOLKS GOL LS, ano 1986,
placa LZW7560, chassi 9BWZZZ30ZGT148319; Lote 0813 SHEILA FARIAS FIGUEIREDO, veículo IMP/FORD FIESTA, ano
1995, placa MAR5116, chassi VS6BSXWPFSWD34648; Lote
0814 - JOSE CARLOS SOUZA, veículo GM CHEVETTE SL, ano
1981, placa LWR0226, chassi AC141005; Lote 0815 GILVAN ROBERTO DE LIMA, veículo FIAT UNO MILLE FIRE,
ano 2003, placa MFX8380, chassi 9BD15822534447947;
Lote 0819 - BANCO BMC S.A, veículo FORD RANGER XL 15D,
ano 2001, placa CYA8230, chassi 8AFER15D31J186991; Lote
0821 - FABIO DOS SANTOS, veículo VOLKS LOGUS GLS, ano
1993, placa BLS3228, chassi 9BWZZZ55ZPB306136; Lote
0822 - LYGIA ROESE JOST, veículo IMP/FORD ESCORT GL
16V
F,
ano
1997,
placa
LYP0663,
chassi
8AFZZZEFFVJ007868; Lote 0826 - MERQUIDES DALPRA DA
SILVA, veículo FIAT PALIO EL, ano 1996, placa AGL9918,
chassi 9BD178037T0052644; Lote 0828 - INACIO
BERNARDINO DE CARVALHO NETO, veículo I/CITROEN C4
20
VTR,
ano
2007,
placa
LKI8910,
chassi
VF7LARFJ17Y502122; Lote 0831 - AFONSO HENRIQUE
HATSCHBACH, veículo VOLKS KOMBI, ano 1997, placa
AGR7258, chassi 9BWZZZ231VP002894; Lote 0835 - BANCO
ITAUCARD S.A, veículo VOLKS GOL 16V, ano 2000, placa
MBE1796, chassi 9BWCA15X7YT240152; Lote 0839 CLAUDIA MARTINS, veículo FIAT FIORINO IE, ano 1997,
placa LYH2941, chassi 9BD255044V8523967REM; Lote 0840
- DANIELA DA SILVA HENNINGS, veículo FIAT UNO MILLE
EP, ano 1996, placa LXD0348, chassi 9BD146000S5541052;
Lote 0842 - JUAREZ ANDRADE, veículo GM CHEVETTE
JUNIOR,
ano
1992,
placa
LXQ2818,
chassi
9BGTB11NNNC137253; Lote 0843 – BANCO ITAULEASING
S/A, veículo VOLKS GOL PLUS 16V, ano 2001, placa
MBK8472, chassi 8BWCA05X51T123170; Lote 0844 - JOAO
JOSE FREDERICO, veículo VOLKS FUSCA 1300 L, ano 1981,
placa CAI1293, chassi B0251500; Lote 0845 - IVONETE
MARIA RODRIGUES DA ROSA, veículo GM MONZA SL, ano
1988, placa LXQ7162, chassi 9BGJK11VJJB063419; Lote
0846 - MARIA INEZ VICENTE, veículo FIAT TEMPRA, ano
1997, placa MBR8570, chassi 9BD159046V9193675; Lote
0850 - WELLINGTON SANTOS RIBEIRO E ELIANE CRIST,
veículo FORD DEL REY ESCALA GHIA, ano 1985, placa
ICR9756, chassi 9BFDXXLB2DFA43372; Lote 0851 - PEDRO
ANACLETO DOS SANTOS, veículo GM OPALA COMODOR
SL/E,
ano
1990,
placa
AAU1702,
chassi
9BGVP69ELLB120485; Lote 0855 - ANTONIO JOSE DE
SOUZA, veículo VOLKS GOL, ano 1985, placa LZO6061,
chassi 9BWZZZ30ZFT058602; Lote 0856 - ADAIR DE SOUZA,
veículo FORD ESCORT GL, ano 1990, placa LXW2644, chassi
9BFZZZ54ZLB056743; Lote 0857 - RAMIR MARTINHO DA
LUZ, veículo VOLKS SANTANA, ano 1986, placa LYG0825,
chassi 9BWZZZ32ZHP205471; Lote 0858 - CREZIO DELFINO,
veículo VOLKS GOL 1000, ano 1996, placa CCG1351, chassi
9BWZZZ30ZSP116978; Lote 0859 - VERA LUCIA SILVA
Florianópolis/SC
JUSTINA, veículo GM KADETT SL/E, ano 1990, placa
LXZ4198, chassi 9BGKS08ZLKC302789; Lote 0860 LEANDRO JERONIMO DA SILVA, veículo GM KADETT
IPANEMA SL, ano 1992, placa LZG4649, chassi
9BGKT15GNMC311451; Lote 0861 - MARCIO SCHNEIDER,
veículo VOLKS GOL 1000I, ano 1996, placa AGL9231, chassi
9BWZZZ377TT118635; Lote 0862 - ANTONIO AUGUSTO
SALLES DOS SANTOS, veículo VOLKS GOL LS, ano 1981,
placa MAF5423, chassi BY040229; Lote 0863 - FOR RENT A
CAR LTDA ME, veículo FIAT UNO MILLE ECONOMIC, ano
2010, placa MGS5604, chassi 9BD15802AA6287437; Lote
0865 - ADALBERTO DE SOUZA, veículo GM CORSA WIND,
ano 2000, placa MBI7448, chassi 9BGSC68Z0YC135672;
Lote 0867 - PATRICIO LAURENTINO, veículo VOLKS GOL MI,
ano 1997, placa MUD7957, chassi 9BWZZZ377VT108720;
Lote 0870 - CUSTODIA IRMA DA SILVEIRA, veículo FIAT
PREMIO S, ano 1988, placa MBF2778, chassi
9BD146000J3374103; Lote 0871 - NERI SOARES, veículo
VOLKS APOLLO GL, ano 1990, placa LWX9117, chassi
9BWZZZ54LB094837; Lote 0872 - ISTIVE PERES MARQUES,
veículo IMP/FIAT TIPO 1.6 IE, ano 1995, placa BRG3087,
chassi ZFA160000R5081973; Lote 0874 - JOSE AUGUSTO DA
SILVEIRA, veículo VOLKS FUSCA 1300, ano 1983, placa
BFK8994, chassi 9BWZZZ11ZDP072164; Lote 0877 - JOSE
ANISIO JOCHEN, veículo GM MONZA SL/E, ano 1986, placa
MCC0560, chassi 9BG5JK11ZGB043615;
Lote 0879 ALEXSANDRO DE OLIVEIRA, veículo VOLKS SAVEIRO CL, ano
1992, placa BGQ4620, chassi 9BWZZZ30ZMP251853; Lote
0880 - JULIO NUNES, veículo VOLKS GOL, ano 1986, placa
LXJ5040, chassi 9BWZZZ30ZGT032440; Lote 0881 - ISABEL
BAMPI DE SOUZA, veículo IMP/PEUGEOT 106 XN, ano 1995,
placa CGA2895, chassi VF31ACDZ9SM053559; Lote 0890 ARISTIDES TAMAZIA, veículo PEUGEOT 206 SELECTION, ano
2004, placa LRB0117, chassi 9362A7LZ94B001226; Lote
0891 - MAXIMINO FERREIRA CAMARGO, veículo GM
MONZA,
ano
1984,
placa
LYG3555,
chassi
9BG5JK11EB038531; Lote 0893 - JOAO NILSON DOS
SANTOS, veículo GM CHEVETTE JUNIOR, ano 1993, placa
IBE5628, chassi 9BGTB11NPNC102480; Lote 0895 - DEISE
DUARTE, veículo GM CHEVETTE, ano 1986, placa LZL3813,
chassi 9BG5TC11UGC143747; Lote 0898 - ANTONIO
MARCOS DE ALMEIDA SILVA, veículo VOLKS FUSCA 1300 L,
ano 1976, placa LXC5743, chassi BJ339821; Lote 0899 JEVERSON KUHNEN, veículo VOLKS GOL CL, ano 1990, placa
MAI6036, chassi 9BWZZZ30ZLT046230; Lote 0900 JEFFERSON FELIPPO JANKOSKI, veículo FORD ESCORT GL,
ano 1990, placa LYN5677, chassi 9BFZZZ54ZLB083191; Lote
0903 - JOAO INACIO DECKER, veículo FORD ESCORT L, ano
1986, placa LXA0562, chassi 9BFBXXLBABGY88637; Lote
0904 - GABRIEL PIRES, veículo VOLKS PARATI LS, ano 1985,
placa LYP9261, chassi 9BWZZZ30ZFP003055; Lote 0905 CLOVIS NUNES VIANA, veículo FIAT UNO ELETRONIC, ano
1993, placa LWX0872, chassi 9BD146000P5008101; Lote
0908 - ROBERTO MARQUES DE SOUZA, veículo GARINNI
MONZA SL/E, ano 1984, placa LWR1388, chassi
9BG5JK11ZEB031753; Lote 0909 - TITIONE FALACIO DE
AMORIM, veículo GM CHEVETTE SL, ano 1989, placa
LZK7214, chassi 9BGTC11JKKC153846; Lote 0911 - DANILO
FERREIRA TOME, veículo GM ASTRA GLS, ano 1999, placa
JLW4975, chassi 9BGTB69B0XB336430; Lote 0912 - VALMIR
DA SILVA, veículo IMP/RENAULT MEGANE 2.0 L, ano 1998,
placa MAV1239, chassi 8A1L64GXZWS010115; Lote 0913 MARIA GORETE DE OLIVEIRA, veículo FIAT UNO MILLE EX,
ano 2000, placa GYM0362, chassi 9BD158018Y4122518;
Lote 0915 - NIVALDO DOS SANTOS, veículo FIAT PALIO
YOUNG,
ano
2002,
placa
MCF9851,
chassi
9BD17808122333221; Lote 0917 - LUIZ CAVALHEIRO,
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição N°791
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
22 de agosto de 2012
veículo VOLKS VOYAGE CL, ano 1988, placa LZB8185, chassi
9BWZZZ30ZHT111354; Lote 0921 - HILDA CATARINA
MARIA, veículo GM ASTRA GLS, ano 1995, placa AGY0010,
chassi W0L000058S5311004; Lote 0922 - GILCEMAR DIEGO
ALVES, veículo FIAT UNO MILLE FIRE, ano 2005, placa
DME8191, chassi 9BD15802554625303; Lote 0923 SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL, veículo
FIAT PALIO FIRE FLEX, ano 2009, placa AQO1253, chassi
9BD17106G95332458; Lote 0924 - BIANKA SAGAS NUNES,
veículo FIAT SIENA FIRE FLEX, ano 2007, placa MEM6578,
chassi 9BD17206G73263899; Lote 0925 - DAMIAO VIEIRA
DA CRUZ, veículo FIAT PREMIO S, ano 1988, placa
LWX1488, chassi 9BD146000J3384575; Lote 0928 VALMOR ELISEU DE OLIVEIRA, veículo HONDA CIVIC LX, ano
1998, placa LCA6836, chassi 93HEJ6640WZ203871; Lote
0929 - BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A,
veículo GM CELTA, ano 2002, placa MBZ1708, chassi
9BGRD08Z02G104174; Lote 0930 - VALTER DUARTE,
veículo FIAT PALIO FIRE, ano 2005, placa MDA1147, chassi
9BD17146752502343; Lote 0931 - MANOEL GERCIO DO
NASCIMENTO, veículo VOLKS GOL CL, ano 1990, placa
LXD8813, chassi 9BWZZZ30ZLT065081; Lote 0932 - FILIPE
WANDERLEY MATTOS, veículo FIAT UNO S, ano 1985, placa
LGU2342, chassi 9BD14600003043242; Lote 0933 - JAIME
CARVALHO FAGUNDES, veículo FORD FIESTA, ano 1997,
placa CIY8235, chassi 9BFZZZFHAVB083536; Lote 0934 MAURICIO SALVATI, veículo GM KADETT SL, ano 1990,
placa LXB4189, chassi 9BGKT08VLLC326000; Lote 0935 BANCO ITAULEASING S.A, veículo VOLKS GOL 16V, ano
1998, placa MDO5790, chassi 9BWZZZ373WT147766; Lote
0936 - OSCAR MANOEL DA SILVA, veículo GM CORSA
SUPER,
ano
1996,
placa
LXZ9527,
chassi
9BGSD68ZTTC785112; Lote 0937 - PAULO CARLOS
WERLANG, veículo VOLKS VOYAGE LS, ano 1981, placa
ABC2528, chassi BN000273REM; Lote 0938 - LUIZ CARLOS
KIENEN, veículo FIAT UNO MILLE EX, ano 1999, placa
MAV2802, chassi 9BD158018X4059709; Lote 0939 - TEREZA
MILITA SCHAEDLER BERTONI, veículo FIAT UNO MILLE
ECONOMIC, ano 2009, placa MFH5796, chassi
9BD15802A96183383; Lote 0940 - EVERALDO ANTONIO
BERTONCELLO, veículo VOLKS VOYAGE GL, ano 1988, placa
LHZ1783, chassi 9BWZZZ30ZJT025194; Lote 0941 - BFB
LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL, veículo FORD
COURIER3 RONTAN BOX, ano 2000, placa MBH9578, chassi
9BFGSZPPAYB892468; Lote 0942 - JUSSARA CORREA,
veículo GM KADETT SL/E EFI, ano 1992, placa LWV4575,
chassi 9BGKS08GNNC326856; Lote 0943 - KARINA ROSA
RAMOS, veículo VOLKS GOL 16V, ano 2000, placa MEF6820,
chassi 9BWZZZ373YT114113; Lote 0944 - BMG LEASING S.A
ARRENDAMENTO MERCANTIL, veículo I/SEAT CORDOBA,
ano 2001, placa MBB3345, chassi 8AWZZZ9ZZ1A613751;
Lote 0946 - OSIVALDO MEDEIROS, veículo VOLKS
QUANTUM CL 1800 I, ano 1995, placa BSI4464, chassi
9BWZZZ33ZSP013031; Lote 0947 - CHARLES ROTHERMEL E
CIA LTDA ME, veículo FIAT UNO MILLE FIRE, ano 2005, placa
MDY2869, chassi 9BD15802554635090; Lote 0948 AGUINALDO OSMAR ROSA, veículo VOLKS LOGUS, ano
1994, placa LYY1223, chassi 9BWZZZ55ZRB501951; Lote
0969 - JOAO CARLOS MENDONCA, veículo FORD ESCORT
GL, ano 1985, placa AEV0910, chassi 9BFBXXLBABEL79434;
Lote 0970 - ADELCIO XAVIER DA SILVA, veículo VOLKS
BRASILIA, ano 1976, placa LWW9929, chassi BA204119;
Lote 0971 - EVANIO PEDRO JOAQUIM, veículo GM
CARAVAN,
ano
1981,
placa
LO6354,
chassi
5A15DAB127009; Lote 0972 - FABIO LIRIO FRANCH, veículo
PEUGEOT 206 SOLEIL, ano 2001, placa DBI6602, chassi
8AD2A7LZ91W043956; Lote 0974 - LEONIR CATARINA
Florianópolis/SC
RIBEIRO, veículo FORD FIESTA, ano 1997, placa LYJ7101,
chassi 9BFZZZFDAVB096412; Lote 0975 - EDEMARCOS
BARBOSA DOS SANTOS, veículo FIAT ELBA CSL, ano 1988,
placa LXA0801, chassi 9BD146000J3397085; Lote 0981 EDEMAR NARCISO, veículo VOLKS VOYAGE S, ano 1983,
placa LYW7791, chassi 9BWZZZ30ZDP057837; Lote 0983 BANCO ITAUCARD S.A, veículo VOLKS GOL 16V, ano 2000,
placa MJN2222, chassi 9BWZZZ373YP088177; Lote 0986 TERESINHA MARIA XAVIER AMBROZINI LUIZ, veículo FORD
VERONA LX, ano 1992, placa LYK1358, chassi
9BFZZZ54ZNB280201; Lote 1001 - BROGNOLI INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP, veículo HONDA CG 125
TITAN,
ano
1998,
placa
LU6172,
chassi
9C2JC250WWR155199; Lote 1002 - ERIC DOS SANTOS,
veículo YAMAHA XTZ 125K, ano 2005, placa AMV3583,
chassi 9C6KE044050119477; Lote 1004 - PANAMERICANO
ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A, veículo YAMAHA YBR
125E,
ano
2003,
placa
MCX1671,
chassi
9C6KE043030008379; Lote 1005 - RAFAEL VIRISSIMO
MENEGASSI, veículo YAMAHA XTZ 125E, ano 2006, placa
MDE6125, chassi 9C6KE093060006862; Lote 1006 - ANDRE
TORRES DE OLIVEIRA, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano
2004, placa LCP5412, chassi 9C2KC08104R062092; Lote
1008 - MAICON PASSOS, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano
1997, placa LYN9854, chassi 9C2JC250VVR141828; Lote
1011 - SOLANGE FERREIRA DA CRUZ, veículo HONDA CBX
250 TWISTER, ano 2002, placa MBO1275, chassi
9C2MC35002R043347; Lote 1012 - LUIZ FREITAS DE
BARROS, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2003, placa
MCL4417, chassi 9C2JC30103R300050; Lote 1016 - EDISON
TEIXEIRA, veículo HONDA CG 125 TITAN ES, ano 2003, placa
MBW4015, chassi 9C2JC30203R157103; Lote 1023 MAINARA FLOR, veículo HONDA CG 125, ano 1983, placa
LYO7406, chassi CG125BR1335741; Lote 1024 - ARNO
TAVARES FRANCO, veículo JTA/SUZUKI KATANA 125, ano
1997, placa IGC2175, chassi 9CDNF41BJVM060661; Lote
1025 - MATHEUS MACIEL WINTER, veículo JTA/SUZUKI
AE50,
ano
2001,
placa
IJW2923,
chassi
9CDCA1DAJ1M000017; Lote 1027 - JUNIOR PATRIQUE
MENDES DA LUZ, veículo SUNDOWN HUNTER 90, ano 2007,
placa MEA5743, chassi 94J2XMJD77M014619; Lote 1029 ROGERIO MANOEL DOS ANJOS, veículo HONDA CG 150
TITAN KS, ano 2008, placa MFT0784, chassi
9C2KC08108R210546; Lote 1030 - TERREMOTO COMERCIO
DE MOTOCICLETAS LTDA, veículo I/LIFAN KASINSKI LF 1255, ano 2008, placa AQX0262, chassi LF3PCJ5048B008799;
Lote 1031 - GEAN CARLO VELOSO ARCENIO, veículo HONDA
CG 125 TITAN KS, ano 2002, placa MFC0260, chassi
9C2JC30102R026233; , Lote 1041 - EDUARDO DOS SANTOS,
veículo HONDA XLR 125, ano 1998, placa MAW8579, chassi
9C2JD170XWR003325; Lote 1044 - DJAVAN DE BEM ROSA,
veículo HONDA NXR150 BROS ESD, ano 2009, placa
MFQ6957, chassi 9C2KD04109R025006; Lote 1045 FERNANDA DE OLIVEIRA MACHADO, veículo HONDA CG
150 TITAN KS, ano 2005, placa MES3421, chassi
9C2KC08105R074323; Lote 1046 - MARCELO PEREIRA,
veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1998, placa LZQ3149,
chassi 9C2JC250WVR023949; Lote 1047 - ALMIR OSNI
SIMOES, veículo YAMAHA YBR 125K, ano 2003, placa
MDP1512, chassi 9C6KE044030015688; Lote 1053 MARINES DE OLIVEIRA, veículo HONDA CG 125 TITAN KS,
ano 2001, placa MCD6918, chassi 9C2JC30101R252992;
Lote 1059 - PAULO RAMOS DEMETRIO, veículo HONDA CG
125 TITAN KS, ano 2001, placa MCD9938, chassi
9C2JC30101R248520; Lote 1065 - WALTER EDUARDO DA
PURIFICAÇÃO, veículo HONDA CG 125 TODAY, ano 1992,
placa LXO9838, chassi 9C2JC1801NR234810; Lote 1069 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
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Edição N°791
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
22 de agosto de 2012
DIRLENE DOS SANTOS, veículo HONDA CG 125 TODAY, ano
1992, placa LXB0710, chassi 9C2JC1801NR257481; Lote
1070 - JOELSON CARLOS GOUVEIA, veículo HONDA CG 125,
ano 1982, placa LXG3024, chassi CG125BR1168335; Lote
1072 - LEANDRO FERREIRA, veículo HONDA CG 125 FAN,
ano 2006, placa MCY4384, chassi 9C2JC30706R890114;
Lote 1079 - CLAUDIONIR DE SOUZA, veículo HONDA CG 125
FAN,
ano
2008,
placa
MFZ7493,
chassi
9C2JC30708R754054; Lote 1081 - RAUL LUIS TOMAZONI,
veículo HONDA POP 100, ano 2007, placa MEU8368, chassi
9C2HB02107R055038; Lote 1084 - FERNANDO CECCATO,
veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2008, placa
MEN3963, chassi 9C2KC08108R143040; Lote 1085 VANDRE IRAN BARBOSA, veículo YAMAHA YBR 125K, ano
2007, placa MDY4726, chassi 9C6KE092070135176; Lote
1087 - ENORI FERREIRA, veículo HONDA CG 150 TITAN ES,
ano 2006, placa MCL6676, chassi 9C2KC08506R859157;
Lote 1089 - ANTONIO CARLOS MARCOS, veículo HONDA CG
125, ano 1977, placa BK962, chassi CG1251001068; Lote
1095 - SILVANO FERREIRA BARBOSA, veículo HONDA , ano
1982, placa IBN0359, chassi CB400BR3007737; Lote 1096 ADELAR DAMIANI, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1998,
placa LZJ8411, chassi 9C2JC250WWR091138; Lote 1098 DENILSON ALVES, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano
2002, placa MCS7062, chassi 9C2JC30102R17880; Lote
1101 - UDILSA CARDOSO MAFRA, veículo HONDA CG 150
TITAN KS, ano 2008, placa MFO9798, chassi
9C2KC08108R072108; Lote 1102 - IVAN PAGANINI FRANCA,
veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2006, placa
MHE1430, chassi 9C2KC08106R832595; Lote 1103 ALVARO ROSA KAMINSKI NETO, veículo HONDA BIZ 125 KS,
ano 2008, placa MFB9356, chassi 9C2JA04108R064113;
Lote 1104 - SIMONE VOITICHOSKI BACH, veículo HONDA CG
150 TITAN KS, ano 2007, placa AOV4532, chassi
9C2KC08107R185352; Lote 1105 - GILBERTO PACHECO,
veículo HONDA CG 125 TODAY, ano 1991, placa LZT4546,
chassi 9C2JC19801MR585687; Lote 1106 - AMAURI
RAULINO, veículo HONDA CG 125 TODAY, ano 1989, placa
LYK0868, chassi 9C2JC1801KR408634; Lote 1107 - CLAUDIA
MARADOR DIAS, veículo HONDA C100 DREAM, ano 1995,
placa LXD0205, chassi 9C2HA0501SRS00791; Lote 1108 CELSO KLEIN, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2004,
placa MCS3226, chassi 9C2KC08104R097502; Lote 1110 JEFERSON DE OLIVEIRA RAMOS, veículo HONDA CG 125
TITAN,
ano
1997,
placa
LZI2612,
chassi
9C2JC250VVR105197; Lote 1111 - GEOVANI DA SILVA,
veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2004, placa
MCH8043, chassi 9C2JC30104R104494; Lote 1113 - CARLOS
VANILSON DE ALMEIDA, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano
1999, placa MAN9552, chassi 9C2JC2500XR147196; Lote
1114 - JOSE EDMAR DOS SANTOS, veículo HONDA CG 125
TITAN,
ano
2000,
placa
MAZ4786,
chassi
9C2JC2500YR021527; Lote 1115 - EROTIDES DA CRUZ,
veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2005, placa
MDI8278, chassi 9C2KC08105R012641; Lote 1116 EMANOEL JOAO ALCENO, veículo YAMAHA NEO AT115, ano
2005, placa MGA9732, chassi 9C6KE084050011123; Lote
1117 - DANIEL ALEXANDRE, veículo HONDA CBX 200
STRADA,
ano
1999,
placa
MAN7605,
chassi
9C2MC2700XR021322; Lote 1118 - JOSE REINALDO DE
JESUS SANTOS, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2004,
placa MDU8461, chassi 9C2JC30104R068443; Lote 1119 ANDERSON DOS SANTOS, veículo HONDA C100 BIZ ES, ano
2001, placa MBF8411, chassi 9C2HA07101R2099296; Lote
1120 - TEREZINHA DA ROSA VALENTIM, veículo HONDA CG
125 TITAN, ano 1999, placa MBC5609, chassi
9C2JC250XWR072181; Lote 1121 - LEONARDO ANTONIO
Florianópolis/SC
DOS SANTOS, veículo JTA/SUZUKI EN125 YES SE, ano 2011,
placa MIH5108, chassi 9CDNF412JBM3336; Lote 1122 EDINALDO IVANOR MORAES, veículo HONDA CG 125 TITAN
KS, ano 2001, placa MBT6042, chassi 9C2JC30101R111666;
Lote 1123 - LUZIA EULALIA MARTINS, veículo HONDA C100
BIZ, ano 2000, placa MBI6328, chassi 9C2HA0700YR005232;
Lote 1124 - ARNO GARVINO, veículo HONDA CG 125 TITAN
KS, ano 2001, placa MBI6465, chassi 9C2JC30101R210019;
Lote 1125 - LINCOLN CARLOS DA SILVA, veículo HONDA CG
150 TITAN KS, ano 2008, placa MEI7825, chassi
9C2KC0810233573; Lote 1126 - JOSE ROBERTO BORGES DA
ROSA, veículo HONDA CG 125 FAN KS, ano 2010, placa
MGV1419, chassi 9C2JC4110AR012210; Lote 1127 LEONARDO GIL DUTRA, veículo HONDA CBX 250 TWISTER,
ano 2008, placa MGR2741, chassi 9C2MC35008R035805;
Lote 1128 - JONAS SCHMIDT, veículo HONDA CG 125 TITAN
KS, ano 2003, placa MCO4737, chassi 9C2JC30103R289575;
Lote 1130 - MARCELO LADISLAU DA SILVA, veículo YAMAHA
YBR 125K, ano 2005, placa MCQ7504, chassi
9C6KE04405115361; Lote 1131 - RAPHAEL RICHTER
SCHLOSSER, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2007,
placa MGV8952, chassi 9C2KC08107R132404; Lote 1132 ROBSON DE MEDEIROS, veículo HONDA CG 125 TITAN KS,
ano 2002, placa MFC2550, chassi 9C2JC30102R022882;
Lote 1133 - JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA, veículo
HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2006, placa MDI3385, chassi
9C2KC08106R977147; Lote 1134 - DIOGO SIDNEI DE
MATTOS, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2001, placa
MBQ6908, chassi 9C2JC30101R010975;
Lote 1135 ROBERTA PALOMA ARNOLD, veículo HONDA C100 BIZ
DREAM,
ano
1996,
placa
LYE0378,
chassi
9C2HA050TTR008780; Lote 1136 - ADEMIR GIBARDI,
veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2001, placa
MBE2274, chassi 9C2JC30101R185634; Lote 1137 - LUIZ
ACACIO KUSTER, veículo HONDA BIZ 125 KS, ano 2006,
placa MEI0599, chassi 9C2JA04106R004744; Lote 1138 ADILSON JOAO MACHADO, veículo HONDA XL 250, ano
1984, placa LYZ9972, chassi XL250BR1041013; Lote 1139 GILLIARDE ENDRIUS BUCHELE, veículo HONDA CG 150 FAN
ESI,
ano
2010,
placa
MHS8763,
chassi
9C2KC1550AR059609; Lote 1141 - LEONARDO TOME DA
SILVA, veículo HONDA CG 125 TITAN ES, ano 2001, placa
MEK6250, chassi 9C2JC30201R018679; Lote 1142 - JOAO
BATISTA DE FREITAS JUNIOR, veículo HONDA CG 125 TITAN
KS, ano 2001, placa MBC2844, chassi JC30E11160604; Lote
1143 - LUCIANO RICHARD MELLO, veículo HONDA CG 125
TITAN,
ano
1999,
placa
MAK8553,
chassi
9C2JC2500XR179716; Lote 1144 - RODOLFO CELIO DA
SILVA, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2005, placa
MDW7979, chassi 9C2KC08105R058264; Lote 1145 - EDER
RENAN SILVA DE SOUZA, veículo JTA/SUZUKI EN125 YES,
ano 2007, placa MDG4934, chassi 9CDNF41LJ7M036773;
Lote 1146 - GUSTAVO VALDEVINO BALDANCA, veículo
HONDA CG 125 TITAN, ano 1999, placa MAK5841, chassi
9C2JC2500XR114237; Lote 1147 - LUIZ PIRES, veículo
HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2005, placa MCT4823, chassi
9C2KC08105R125725; Lote 1148 - SILVANO ERONDINO DOS
SANTOS, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2005, placa
MEF9319, chassi 9C2JC30705R075826; Lote 1149 CLODOALDO DE BONFIM, veículo HONDA CG 125 FAN, ano
2008, placa MFK0164, chassi 9C2JC30708R622882; Lote
1150 - JOYCE CRISTINA PAES, veículo JTA/SUZUKI INTRUDER
125,
ano
2008,
placa
MEL7834,
chassi
9CDNF41AJ8M060602; Lote 1151 - CRIS ANE DA COSTA
RIBEIRO, veículo DAFRA SPEED 150, ano 2008, placa
MEC1165, chassi 95VCA1E288M013108; Lote 1155 GILVANE SOARES, veículo HONDA CG 150 TITAN ESD, ano
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
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2005, placa IMJ7035, chassi 9C2KC08205R041031; Lote
1156 - DINORA APARECIDA BOSCATO, veículo I/DAYANG DY
110 20, ano 2007, placa MEF7187, chassi ILEGIVEL; Lote
1157 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A,
veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2007, placa
MKS3710, chassi 9C2KC08107R071680; Lote 1158 - JOSE
TADEU ANTONIO DA SILVA, veículo YAMAHA CRYPTON
T105E,
ano
2000,
placa
MBD9842,
chassi
9C6KE0020Y0024813; Lote 1159 - ALEXSANDRO NUNES
FERREIRA, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1995, placa
LWR8800, chassi 9C2JC2501RRS07943; Lote 1160 MAYCON PESSOA, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano
2006, placa MEE7489, chassi 9C2KC08106R023316; Lote
1161 - GISELI PAULA MOTTA, veículo JTA/SUZUKI AN125,
ano 2007, placa MCR0743, chassi 9CDCF47AJ7M007888;
Lote 1162 - MARIA RUTE LOURENCO MACHADO, veículo
HONDA CG 125 FAN, ano 2007, placa MFZ1951, chassi
9C2JC30707R011247; Lote 1163 - TALITA ALVES
MIQUELINO, veículo HONDA NXR125 BROS KS, ano 2003,
placa MDN2872, chassi 9C2JD20103R002916; Lote 1164 FERNANDO MANOEL MARTINS, veículo HONDA CG 125
TITAN KS, ano 2003, placa MFN7710, chassi
9C2JC30103R144177; Lote 1165 - ANTONIO CARLOS DOS
SANTOS, veículo HONDA CG 150 TITAN ESD, ano 2008,
placa MEJ4346, chassi 9C2KC08208R006236; Lote 1166 BOEIRA E TEIXEIRA COMERCIO VAREJISTA DE MOTOC. LTD,
veículo YAMAHA YBR 125K, ano 2006, placa MAZ9415,
chassi 9C6KE092060018374; Lote 1167 - ANDERSON
HENRIQUE DE M ARISTIMUNHO, veículo HONDA C100 BIZ,
ano 2003, placa DHI2361, chassi 9C2HA07003R012932;
Lote 1168 - JORGE LUCIANO FARIAS CONSTANTE, veículo
HONDA CG 125 TODAY, ano 1989, placa LXV5830, chassi
9C2JC1801KR425490; Lote 1169 - EVANILDO DA SILVA,
veículo HONDA CG 125, ano 1983, placa MAF9593, chassi
CG125BR1336192; Lote 1170 - EDSON KOHL, veículo
HONDA CG 125 TITAN, ano 1997, placa LYD8151, chassi
9C2JC250VVR074389; Lote 1171 - ONIRA FERREIRA DOS
SANTOS, veículo HONDA CG 125 FAN ES, ano 2011, placa
MIU2481, chassi 9C2JC4120BR524843; Lote 1172 - JONAS
DOS ANJOS, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2008,
placa MEJ3814, chassi 9C2KC08108R183620; Lote 1173 PAULO ROBERTO RODRIGUES, veículo HONDA CG 125
TITAN ES, ano 2000, placa MBP3437, chassi
9C2JC3020YR058977; Lote 1174 - ISMAEL PAULO MARTINS,
veículo HONDA CG 125 FAN KS, ano 2010, placa MHW0348,
chassi 9C2JC4110AR067367; Lote 1175 - ANDREIA NUNES,
veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2002, placa
MCW1342, chassi 9C2JC30102R182081; Lote 1176 MARCOS ROBERTO SASSI, veículo HONDA CG 125 TITAN KS,
ano 2002, placa MCE2789, chassi 9C2JC30102R007569;
Lote 1177 - DIVANDRO DEJAIR POLICARPO, veículo HONDA
CG 125 TITAN, ano 1998, placa MBX7190, chassi
9C2JC250WVR061935; Lote 1178 - MARLY EVA JABONSKI,
veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2002, placa
MCG1121, chassi 9C2JC30102R036353;
Lote 1179 ARLINDO RICARDO, veículo YAMAHA YBR 125K, ano 2006,
placa MFM8371, chassi 9C6KE092060003284; Lote 1180 ALVADIR BECKER, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano
2004, placa MEJ4522, chassi 9C2KC08104R013745; Lote
1181 - MAURI RIBEIRO SOUZA, veículo YAMAHA YBR 125K,
ano 2005, placa IMP6649, chassi 9C6KE044050130428;
Lote 1182 - ANDERSON JOSE DA SILVA, veículo HONDA ML
125, ano 1988, placa MBJ2790, chassi 9C2JC1911JR103167;
Lote 1183 - JOCIEL LOPES VEIRA, veículo HONDA CG 150
TITAN KS, ano 2005, placa MEM1531, chassi
9C2KC08105R084373; Lote 1184 - DONIZETE LIMA, veículo
YAMAHA YBR 125K, ano 2001, placa MBC3474, chassi
Florianópolis/SC
9C6KE013010002318; Lote 1185 - EDEMILSON DA SILVA,
veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1999, placa MAO5954,
chassi 9C2JC2500XR212928; Lote 1186 - NELSON ANTONIO
DA ROSA, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2003, placa
MDD0612, chassi 9C2JC30103R192933; Lote 1187 MARLENE DOS SANTOS COSTA STRACK, veículo HONDA CG
125 TITAN KS, ano 2004, placa MCL9137, chassi
9C2JC30104R004634; Lote 1188 - FERNANDO JOAQUIM DE
ALMEIDA CUSTODIO, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano
2008, placa MEY5743, chassi 9C2KC08108R123591; Lote
1189 - GEORGE ALEXANDRE SILVEIRA, veículo YAMAHA YBR
125K,
ano
2006,
placa
MFR1611,
chassi
9C6KE092060003464; Lote 1190 - SIRLEI TEREZINHA DO
CARMO, veículo YAMAHA YBR 125K, ano 2003, placa
MCP0699, chassi 9C6KE044030003306; Lote 1191 - LENON
MURILO DE QUADRO, veículo HONDA CG 125 TITAN KS,
ano 2003, placa MDR9152, chassi 9C2JC30103R227210;
Lote 1192 - HELTON JOHN DA SILVA, veículo YAMAHA DT
200
R,
ano
1977,
placa
LYR3563,
chassi
9C64LR100V0005987; Lote 1193 - LORENI FERREIRA,
veículo HONDA CG 150 FAN ESI, ano 2011, placa MHS2921,
chassi 9C2KC1670BR317264; Lote 1194 - CRISTIANO
TRINDADE, veículo HONDA CG 125, ano 1987, placa
MCF5868, chassi 9C2JC1801HR128497; Lote 1196 - IVANI
DE LIMA CARVALHO, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano
2008, placa MEV9566, chassi 9C2KC08108R300173; Lote
1197 - DAYANA MIRIAN LEITE, veículo HONDA BIZ 125 KS,
ano 2007, placa MGD4151, chassi 9C2JA04107R022494;
Lote 1198 - DIORLI BEZA NETO, veículo HONDA C 100 BIZ
ES, ano 2004, placa MES8562, chassi 9C2HA07104R041325;
Lote 1199 - ROGERIO MEIRELES CORDEIRO, veículo HONDA
C100 BIZ, ano 2003, placa MCL6621, chassi
9C2HA07003R017699;
Lote 1200 - EDNA REGINA
DOMINGUES, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2002,
placa MCD3618, chassi 9C2JC30102R007220; Lote 1201 NERI DOMINGOS BARBOSA, veículo HONDA CG 125 TITAN
KS, ano 2001, placa MBH5385, chassi 9C2JC30101R171704;
Lote 1202 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
S/A, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2006, placa
MDH6375, chassi 9C2KC08106R936951; Lote 1204 ANDERSON RIBEIRO ZOCCOLI, veículo HONDA CG 125 FAN,
ano 2008, placa MFT1538, chassi 9C2JC30708R084679;
Lote 1205 - LUIS FELIPE GONCALVES DE PAULA, veículo
HONDA CG 125 FAN ES, ano 2010, placa MGV5067, chassi
9C2JC4120AR103171; Lote 1206 - GEORGE PORFIRIO DE
ALMEIDA, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2004,
placa DJJ3675, chassi 9C2JC30104R805184; Lote 1207 CRISTIANO SOBROSA RIBEIRO, veículo HONDA CG 150
TITAN KS, ano 2008, placa MGC3239, chassi
9C2KC08108R332536; Lote 1208 - ZEONE MARIA RAMOS,
veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2003, placa
MBV3065, chassi 9C2JC30103R251700; Lote 1210 - PEDRO
DOS SANTOS, veículo HONDA CG 125 TODAY, ano 1993,
placa LXT0642, chassi 9C2JC1801PRP17380; Lote 1213 CLAUDETE SOARES, veículo HONDA C100 BIZ MAIS, ano
2003, placa MDG6201, chassi 6C2HA07203R003771; Lote
1214 - SANDRO KONRAD, veículo KASINSKI FLASH K 150,
ano 2008, placa MFR4848, chassi 93FFH15078M003791;
Lote 1215 - WALTER IZAEL PORTELLA, veículo HONDA CG
125 TITAN KS, ano 2003, placa MCS3039, chassi
9C2JC30103R133616; Lote 1218 - VANIA REGINA
COMICHOLI MARTINS, veículo HONDA C 100 BIZ, ano 2005,
placa MEW2391, chassi 9C2HA07005R051432; Lote 1219 ELEANDRO ROMEU PADILHA, veículo YAMAHA YBR 125K,
ano 2004, placa MEK6002, chassi 9C6KE044040057028;
Lote 1220 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA, veículo HONDA CG 125
FAN,
ano
2008,
placa
MGI3759,
chassi
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
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9C2JC30708R761349; Lote 1221 - MARCOS JOSE DE SIMAS,
veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1998, placa LZZ0933,
chassi 9C2JC250WWR176771; Lote 1222 - LIDIANE
FLORENTINO DA SILVA, veículo HONDA CG 125 FAN KS, ano
2009, placa ARG1788, chassi 9C2JC41109R050627; Lote
1223 - LEANDRO COSTA, veículo HONDA CG 125, ano 1982,
placa LZK2644, chassi CG125BR1166269; Lote 1224 ROGERIO COELHO, veículo HONDA CG 125, ano 1983, placa
LZT7907, chassi CG125BR1374040; Lote 1225 - JENER
EDVAR SALES PANTOJA, veículo HONDA C100 BIZ, ano
2002, placa MCD7445, chassi 9C2HA07002R036392; Lote
1226 - ANDRE NOGUERA DOS SANTOS, veículo YAMAHA
YBR 125ED, ano 2004, placa MCZ5797, chassi
9C6KE042040019923; Lote 1227 - MARIA AMARO DOS
SANTOS, veículo I/TRAXX JH125 L, ano 2007, placa
MFD5698, chassi LAAAJKJG270001598; Lote 1228 - MARIA
DE LOURDES DA SILVA, veículo HONDA BIZ 125 KS, ano
2008, placa MEY9153, chassi 9C2JA04108R036692; Lote
1229 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A,
veículo YAMAHA YBR 125E, ano 2001, placa MEV0520,
chassi 9C6KE010010019306; Lote 1230 - NEIDI FRANCIELI
DE MORAES, veículo YAMAHA YBR 125K, ano 2008, placa
IOZ7068, chassi 9C6KE092080232820; Lote 1231 JUSCELINO GOMES DE OLIVEIRA, veículo HONDA CG 125,
ano 1981, placa LZK2306, chassi CG1251110605; Lote 1232
- ALVARO RIBEIRO MELO, veículo HONDA CG 125 TITAN,
ano 2000, placa IJE1489, chassi 9C2JC2500YR059790; Lote
1233 - DONIZETE CARDOSO DDE SIQUEIRA, veículo HONDA
CG 125 TITAN KS, ano 2002, placa MCB7731, chassi
9C2JC30102R012778; Lote 1234 - PIRES E PEDRINI LTDA
ME, veículo HONDA CG 125 CARGO, ano 1997, placa
IGK9428, chassi 9C2JA010VVR004732; Lote 1235 - MOACIR
BITTENCOURT, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2000,
placa MBH1056, chassi 9C2JC300YR140241; Lote 1236 PAULO BATISTA CORREA JUNIOR, veículo HONDA CG 125
FAN KS, ano 2010, placa MGJ6478, chassi
9C2JC411AR680102; Lote 1237 - RAFAEL LEOPOLDO DE
ABREU, veículo HONDA CG 125, ano 1984, placa LXO4795,
chassi CG125BR1391927; Lote 1238 - INACIA SANTINA DOS
SANTOS, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 2000, placa
MEB8600, chassi 9C2JC2500YR102430; Lote 1239 - ADIR
DOS SANTOS SOARES, veículo HONDA CG 125 TITAN KS,
ano 2001, placa MEM7600, chassi 9C2JC30101R035998;
Lote 1240 - JESIEL DOS SANTOS, veículo HONDA C100 BIZ,
ano 2004, placa MDY3052, chassi 9C2HA07004R009252;
Lote 1241 - JOSE FRANCISCO SOARES, veículo HONDA CG
150 TITAN KS, ano 2004, placa MCS9796, chassi
9C2KC08104R076945; Lote 1242 - DIEGO OLIVEIRA VIEIRA,
veículo YAMAHA YBR 125K, ano 2004, placa MDK2458,
chassi 9C6KE044040066435; Lote 1243 - LUIZ FERNANDO
DA SILVA, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1998, placa
MBA9029, chassi 9C2JC250XWR066312; Lote 1244 - EDSON
SILVA CAMILO, veículo HONDA CG 150 TITAN ES, ano 2004,
placa MCH9115, chassi 9C2KC08504R018869; Lote 1245 ZILMA ANACLETO, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano
2000, placa MAS8023, chassi 9C2JC3010YR077542; Lote
1246 - LUIZ EDUARDO JUNCKES, veículo HONDA CG 150
TITAN KS, ano 2006, placa MHD7390, chassi
9C2KC08106R023369; Lote 1247 - IVANILDO CORREIA,
veículo HONDA ML 125, ano 1984, placa LXD8834, chassi
CG125BR2129506; Lote 1248 - MARCOS PAULO DE SÁ,
veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2001, placa
MBT3517, chassi 9C2JC30101R223648; Lote 1249 - FLAVIO
MEURER, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2007, placa
MBN2849, chassi 9C2KC08107R040974; Lote 1251 - PEDRO
ARNOLDO LOHN, veículo YAMAHA YBR 125E, ano 2008,
placa MEK9357, chassi 9C6KE091080044726; Lote 1252 -
Florianópolis/SC
ROBSON ROBERTO SILVA, veículo HONDA CG 125, ano
1987, placa LZQ7081, chassi CG125BR1518760; Lote 1253 ERON ALEX DO NASCIMENTO, veículo HONDA CG 125
TITAN KS, ano 2003, placa MCB5495, chassi
9C2JC30103R284535; Lote 1254 - ANSELMO DELAY JUNIOR,
veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2003, placa AKT8506,
chassi 9C2JC3003R196202; Lote 1255 - RODRIGO DE
OLIVEIRA, veículo SUNDOWN HUNTER 90, ano 2006, placa
MDC1253, chassi 94J2XMJD66M000199; Lote 1256 LEANDRO TACILIO GONÇALVES, veículo HONDA CG 150
TITAN KS, ano 2008, placa MFS0798, chassi
9C2KC08108R074892; Lote 1257 - PATRICK BARRETO
ISABEL, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1997, placa
LYP7849, chassi 9C2JC250VTR005543; Lote 1258 - JOISSI
NAIR DE SOUZA, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1999,
placa MAN9358, chassi 9C2JC250XWR046666; Lote 1259 MICHEL DEFREYN WAGNER, veículo HONDA CG 125 TODAY,
ano 1993, placa MBO8200, chassi 9C2JC1801PRP12555;
Lote 1260 - OLINDINA SATURNINA DA COSTA, veículo
HONDA CG 125 TITAN, ano 1998, placa MAJ2098, chassi
9C2JC250XWR030162; Lote 1264 - BRUNA PRISCILA
PEREIRA, veículo HONDA C 100 BIZ, ano 2002, placa
MCN8702, chassi 9C2HA07002R01221S; Lote 1270 WILLIAN LIMA CORREA, veículo HONDA CG 125 TODAY, ano
1994, placa IGW2301, chassi 9C2JC1801PRR07133; Lote
1271 - PABLO MARCOS DA SILVA, veículo YAMAHA YBR
125K,
ano
2008,
placa
MEY7304,
chassi
9C6KE092080199850; Lote 1272 - ANDRE LUIZ DE SOUZA,
veículo HONDA CG 150 TITAN ES, ano 2005, placa
MCV9503, chassi 9C2KC08505R053875; Lote 1273 DENIVAL MANOEL VIERA, veículo HONDA CG 150 TITAN KS,
ano 2004, placa MCI7125, chassi 9C2KC08104R032556;
Lote 1274 - VALDECIR PADILHA DE MATTOS, veículo
HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2002, placa MFI9250, chassi
9C2JC30102R005992; Lote 1275 - ALEXANDRE DA ROSA
SILVA, veículo SUNDOWN HUNTER 100, ano 2008, placa
MEQ0305, chassi 94J2XSBF88M012971; Lote 1276 EDWARD JOHN BARDALES ESTELA, veículo SUNDOWN
HUNTER 125 SE, ano 2009, placa IRI9119, chassi
94J2XECM89M032028; Lote 1277 - ISRAEL OLIVEIRA DOS
SANTOS, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2007, placa
MDV0943, chassi 9C2JC30707R168377; Lote 1278 GABRIEL PASSOS SOARES, veículo HONDA C100 BIZ ES, ano
2004, placa ALH9042, chassi 9C2HA07104R008253; Lote
1279 - JOAO LUIZ MENDES, veículo HONDA CG 125 TODAY,
ano 1991, placa LXI9697, chassi 9C2JC1801MR568598; Lote
1280 - ADRYAN SILVA DO VALLE, veículo HONDA CG 125
FAN
KS, ano 2011,
placa MIU9242, chassi
9C2JC4110BR501817; Lote 1282 - RUDI ROBERTO ROSA
PEREIRA, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1998, placa
MAW5697, chassi 9C2JC250XWR006620; Lote 1284 EROTILDE MARIA GIRARDI, veículo FABRICAÇÃO CASEIRA ,
ano 1988, placa MAF0823, chassi 0TSC0016698RFC; Lote
1286 - ITACIR CONSTANTINO DOS SANTOS, veículo HONDA
CB 300R, ano 2010, placa MHS2427, chassi
9C2NC4310AR052618; Lote 1289 - ILDA CARVALHO
RAMOS, veículo HONDA BIZ 125 KS, ano 2008, placa
MED6824, chassi 9C2JA04108R043582; Lote 1292 CLAUDIO PORFIRIO BRANDAO, veículo HONDA CG 150
TITAN KS, ano 2007, placa DPZ2873, chassi
9C2KC08107R060058; Lote 1293 - AGAPE VEICULOS LTDA,
veículo SUNDOWN WEB100, ano 2005, placa ANE4330,
chassi 94J1XFBH55M012889; Lote 1294 - ANGELA
FERREIRA SILVEIRA ME, veículo YAMAHA YBR 125E, ano
2002, placa MBL3213, chassi 9C6KE010020056018; Lote
1295 - LUIZ HENRIQUE DA COSTA, veículo HONDA CG 125
TITAN KS, ano 2001, placa MBQ4326, chassi
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
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9C2JC30101R222360; Lote 1296 - ADRIANO JOAO DE
SOUZA, veículo HONDA CG 125 TITAN KSE, ano 2004, placa
MDD7579, chassi 9C2JC30214R611880; Lote 1298 JULIANO ANTUNES VALTER, veículo HONDA CG 125 TITAN
KS, ano 2004, placa MEJ3582, chassi 9CJC30104R101030;
Lote 1299 - EVANDRO MARQUES DOS SANTOS, veículo
HONDA C100 DREAM, ano 1997, placa LYU6216, chassi
9C2HA050VVR024848; Lote 1446 - LUIZ ARTHUR SANT ANA
DARLEY, veículo GM KADETT LITE, ano 1994, placa
LYH3440, chassi 9BGKY08GRPC310537; Lote 5611 DEBORA CRISTINA RSA, veículo IMP/PEUGEOT 306 XR, ano
1997, placa LZI5052, chassi 8AD7ALFZ69V5279869; Lote
5852 - LORENE IMPORTAÇAO E EXPORTACAO LTDA, veículo
VOLKS GOL 1,0, ano 2006, placa DSK6516, chassi
9BWCA05W76T096178; Lote 7026 - V S TRES COMERCIO
DE VEICULOS LTDA, veículo I/FORD FOCUS 2.0L FC, ano
2005, placa JPZ4332, chassi 8AFCZZFFC5J382617; Lote 7032
- VANIA RUBIA SCHUENCK MARQUY DE ALMEIDA, veículo
GM KADETT SL, ano 1991, placa BAO3311, chassi
9BGKT108VMLC307509; Lote 7278 - DIOGO DA SILVA
BACCI, veículo GM CORSA SUPER, ano 1998, placa
MAK0217, chassi 9CGSD19ZXWC673280.
Veículos não cadastrados no Sistema RENAVAM: Lote
0334 – NÃO CADASTRADO, veículo GM MONZA, chassi
ILEGIVEL, Motor INSERVIVEL; Lote 0951 - NÃO
CADASTRADO, veículo VOLKS FUSCA, chassi BJ129688,
Motor BJ427412;Lote 1010 – NÃO CADASTRADO, veículo
HONDA CG 125, Chassi ILEGIVEL, Motor CG125BR1073653;
Lote 1014 - NÃO CADASTRADO, veículo HONDA CG 125,
chassi ILEGIVEL, Motor INSERVIVEL; Lote 1017 - NÃO
CADASTRADO, veículo YAMAHA CRYPTON, chassi ILEGIVEL,
Motor E302E-048316; Lote 1020 – NÃO CADASTRADO,
veículo HONDA CG 125, Chassi ILEGIVEL, Motor
INSERVIVEL; Lote 1040 - NÃO CADASTRADO, veículo
HONDA CG 125, chassi ILEGIVEL, Motor JC25E-Y093767;
Lote 1043 – NÃO CADASTRADO, veiculo YAMAHA YBR,
chassi ILEGIVEL, Motor E338E-000587; Lote 1048 - NÃO
CADASTRADO, veículo HONDA BIZ, chassi ILEGIVEL, Motor
HA07E-4012616; Lote 1049 – NÃO CADASTRADO, veiculo
HONDA CG 150, Chassi ILEGIVEL, Motor INSERVIVEL; Lote
1050 - NÃO CADASTRADO, veículo HONDA CG 125, chassi
ILEGIVEL, Motor INSERVIVEL; Lote 1052 - NÃO
CADASTRADO, veículo HONDA CG 125, chassi ILEGIVEL,
Motor INSERVIVEL; Lote 1054 –NÃO CADASTRADO, veiculo
YAMAHA YBR 125E, Chasi ILEGIVEL, Motor E308E-013790;
Lote 1055 - NÃO CADASTRADO, veículo HONDA CG 150
TITAN, chassi ILEGIVEL, Motor KC08E14063262; Lote 1056
NÃO CADASTRADO, veiculo HONDA CG 150 , Chassi
ILEGIVEL, Motor INSERVIVEL;
Lote 1057 - NÃO
CADASTRADO, veículo HONDA CG 125, chassi ILEGIVEL,
Motor INSERVIVEL; Lote 1058 - NÃO CADASTRADO, veículo
HONDA CG 125, chassi ILEGIVEL, Motor KC08E18229760;
Lote 1060 – NÃO CADASTRADO, veiculo YAMAHA XTZ 125E,
Chassi ILEGIVEL, Motor KC08E18110287; Lote 1063 - NÃO
CADASTRADO, veículo , chassi 5L9015974REM, Motor
INSERVIVEL; Lote 1066 - NÃO CADASTRADO, veículo
HONDA CG 125, chassi ILEGIVEL, Motor INSERVIVEL; Lote
1067 - NÃO CADASTRADO, veiculo HONDA CG 125, Chassi
ILEGIVEL, Motor INSERVIVEL;
Lote 1068 - NÃO
CADASTRADO, veículo YAMAHA CRYPTON, chassi ILEGIVEL,
Motor E302E-040766; Lote 1071 – NÃO CADASTRADO,
veiculo HONDA CG 150 , Chassi ILEGIVEL, Motor
INSERVIVEL; Lote 1073 - NÃO CADASTRADO, veículo
YAMAHA YBR 125, chassi ILEGIVEL, Motor E314E-031850;
Lote 1074 – NÃO CADASTRADO, veiculo HONDA CG 125
TODAY, Chassi ILEGIVEL, Motor 1614362; Lote 1075 - NÃO
CADASTRADO, veículo HONDA CG 125 TODAY, chassi
Florianópolis/SC
ILEGIVEL, Motor CG125BRE1449186; Lote 1076 - NÃO
CADASTRADO, veículo YAMAHA RX 125, chassi ILEGIVEL,
Motor INSERVIVEL; Lote 1077 - NÃO CADASTRADO, veículo
YAMAHA YBR 125, chassi ILEGIVEL, Motor E338E-050981;
Lote 1080 – NÃO CADASTRADO, veiculo HONDA CG 125,
Chassi ILEGIVEL, Motor ILEGIVEL; Lote 1083 –NÃO
CADASTRADO, veiculo HONDA CG 125 , Chassi ILEGIVEL,
Motor INSERVIVEL; Lote 1091 - NÃO CADASTRADO, veículo
HONDA CG 125 TITAN, chassi ILEGIVEL, Motor INSERVIVEL;
Lote 1093 - NÃO CADASTRADO, veículo HONDA CG 125,
chassi ILEGIVEL, Motor INSERVIVEL; Lote 1094 – NÃO
CADASTRADO, veiculo HONDA CG 125 TITAN, Chassi
ILEGIVEL, Motor JC30E11118107; Lote 1195 - NÃO
CADASTRADO, veículo HONDA CG 125, chassi ILEGIVEL,
Motor INSERVIVEL; Lote 1209 - NÃO CADASTRADO, veículo
HONDA CG 150, chassi 9C2KC08208R036471, Motor
KC08E228036471; Lote 1212 –NÃO CADASTRADO, veiuclo
HONDA
CG
125,
Chassi
ILEGIVEL,
Motor
CG125BRE1613629; Lote 1217 - NÃO CADASTRADO, veículo
YAMAHA CRYPTON T105E, chassi ILEGIVEL, Motor
E302E051176; Lote 1261 – NÃO CADASTRADO, veiculo
HONDA CG 125, Chassi ILEGIVEL, Motor JC25EW097192;
Lote 1262 - NÃO CADASTRADO, veículo HONDA BIZ, chassi
ILEGIVEL, Motor CG125BR1166422; Lote 1263 – NÃO
CADASTRADO, veiculo HONDA BIZ, Chassi ILEGIVEL, Motor
HA07EX065527; Lote 1283 - NÃO CADASTRADO, veículo
FABRICAÇÃO CASEIRA , chassi 9A9C15201TBBK4011, Motor
S/MOTOR; Lote 5097 - NÃO CADASTRADO, veículo FORD
ESCORT, chassi ILEGIVEL, Motor INSERVIVEL; Lote 5748 NÃO CADASTRADO, veículo FIAT FIORINO, chassi ILEGIVEL,
Motor INSERVIVEL. Lote 7224 – NÃO CADASTRADO, veiculo
VOLKS GOL, Chassi ILEGIVEL, Motor ILEGIVEL;
Veículos com alienação fiduciária ver dados do veículo e
proprietário no lote referido na primeira parte do Edital:
Lote 0809 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A; Lote 0810 - BANCO DO
EMPREENDEDOR; Lote 0815 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO; Lote 0821 AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ALote 0826 - OMNI
S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 0831
- BANCO BMC S/A; Lote 0842 - BANCO ABN AMRO REAL
S/A; Lote 0857 - BANCO ABN AMRO REAL S/A; Lote 0861 CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO;
Lote 0863 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 0865 - BV
FINANCEIRA S A C F I; Lote 0867 - BV FINANCEIRA S A C F I;
Lote 0871 - BANCO CREDIBEL S/ALote 0872 - BV
FINANCEIRA S A C F I; Lote 0874 – BANCO DO
EMPREENDEDOR; Lote 0879 - OMNI S.A CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 0881 – BANCO
ITAU S/A; Lote 0886 - OMNI S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO; Lote 0888 – BANCO FINASA S/A; Lote
0900 - GLOBO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.;
Lote 0905 - BANCO BRADESCO FINANCIAMNTOS S/A; Lote
0907 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 0910 - BANCO
PANAMERICANO S/A; Lote 0911 - BANCO DAYCOVAL S/A;
Lote 0912 - BANCO ABN AMRO REAL S/A; Lote 0913 BANCO FINASA S/A; Lote 0922 - BANCO BRADESCO
FINANCIAMNTOS S/A; Lote 0924 - AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 0928 - ITAU
UNIBANCO S.A; Lote 0930 - BANCO FIAT S/A; Lote 0931 CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO;
Lote 0936 - BANCO FICSA S/A; Lote 0939 - BANCO FIAT S/A;
Lote 0943 - BANCO FINASA S/A; Lote 0946 - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 0947
- BANCO BRADESCO FINANCIAMNTOS S/A; Lote 0948 BANCO ABN AMRO REAL S/A; Lote 0972 - BANCO BMG
S/A; Lote 0974 - BANCO ITAULEASING S/A; Lote 0986 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição N°791
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
22 de agosto de 2012
BANCO FINASA S/A; Lote 1005 - BANCO FICSA S/A; Lote
1011 - OMNI S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOLote 1029 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote
1044 - BANCO PANAMERICANO S/A; Lote 1072 - BANCO DO
BRASIL S/A; Lote 1079 - CIFRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 1085 - BANCO
FINASA S/A; Lote 1101 - BANCO FINASA S/A; Lote 1103 AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A;
Lote 1104 - BANCO FINASA S/A; Lote 1121 - BANCO
PANAMERICANO S/A; Lote 1125 - BANCO ITAUCARD S/A;
Lote 1126 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 1130 - BANCO
FICSA S/A; Lote 1131 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A; Lote 1134 - CIFRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 1137 - OMNI S.A
CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 1139 BANCO ITAUCARD S/ALote 1144 - BANCO BRADESCO
FINANCIAMNTOS S/A; Lote 1149 - BANCO BRADESCO
FINANCIAMNTOS S/A; Lote 1150 - BV FINANCEIRA S A C F I;
Lote 1151 - BANCO ITAUCARD S/A; Lote 1155 - MALCON
FINANCEIRA S/A SOC. DE CREDITO FI; Lote 1163 - BANCO
PANAMERICANO S/A; Lote 1165 - BANCO FICSA S/A; Lote
1171 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 1174 - BV
FINANCEIRA S A C F I; Lote 1181 - UNIBANCO - UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S; Lote 1186 -BANCO BRADESCO S/A;
Lote 1189 - BANCO BRADESCO FINANCIAMNTOS S/A; Lote
1191 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO; Lote 1193 - AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 1197 - BANCO
FINASA S/A; Lote 1201 - KOERICH ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIOS LTDA.; Lote 1204 - AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 1205 - BV
FINANCEIRA S A C F I; Lote 1206 - BANCO FINASA S/A; Lote
1207 - BANCO BRADESCO FINANCIAMNTOS S/A; Lote 1220
- AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A; Lote 1222 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 1233 BANCO DO EMPREENDEDOR; Lote 1236 - BV FINANCEIRA
S A C F I; Lote 1244 - BANCO PANAMERICANO S/A; Lote
1245 - BANCO FICSA S/A; Lote 1246 - BANCO
PANAMERICANO S/A; Lote 1254 - BANCO HONDA S/A; Lote
1256 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 1257 - KOERICH
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.; Lote 1271 BANCO ITAUCARD S/A; Lote 1272 - BANCO BRADESCO
FINANCIAMNTOS S/A; Lote 1273 - SUL FINANCEIRA S/A
CRED E FINANC INVEST; Lote 1277 - BANCO FINASA S/A;
Lote 1278 - SANTA FE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO
LTDA; Lote 1280 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 1286 AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A;
Lote 1289 - BANCO FINASA S/A; Lote 1292 - BANCO
PANAMERICANO S/A; Lote 1293 - COM. MOTO FACIL LTDA;
Lote 1446 - BANCO DAYCOVAL S/A; Lote 5611 - BV
FINANCEIRA S A C F I; Lote 5852 - BFB LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL; Lote 7278 - BANCO
ITAUCARD S/A.
Arrendamento mercantil: Lote 0819 - VIERGINIA
AUGUSTINA RIBEIRO PIERRI; Lote 0835 - LUCAS ALVES
PEREIRA; Lote 0843 - JANETE MARIA DA SILVEIRA; Lote
0861 - CLAUDIOMAR MARIAN; Lote 0915 - ELENIR DA
COSTA NASCIMENTO; Lote 0923 - ANDREIA GONCALVES;
Lote 0929 - VALDINESIO NATALINO DAUCEN; Lote 0935 PAULO ROBERTO ANDREIS; Lote 0941 - DEONIR
AUGUSTINHO REFATI; Lote 0944 - MARCOS PEDRO DA
SILVA; Lote 0983 - ARINA MARIA MOREIRA; Lote 1004 VANDEIR JOSE MANOEL; Lote 1157 - ALEXANDRE BECKER
CARDOSO; Lote 1202 - ROSELI ARDINO CAETANO; Lote
1229 - ILSON DE JESUS.
Resevar de domínio: Lote 0934 - CABEÇÃO COMERCIO DE
AUTOMOVEIS LTDA - ME; Lote 0942 - AUTOSHOW
Florianópolis/SC
VEICULOS LTDA; Lote 1024 - CLAUDIO SOARES BERNARDES;
Lote 1148 - KIMOTO CAMPING VEIC LTDA; Lote 1282 BRUNO CHAVES DA SILVA; Lote 1298 - JORGE JOAO
CZICHAZESVISKI.
Veículos com venda comunicada – ver dados do veículo e
proprietário no lote referido na primeira parte do Edital:
Lote 0809 - LUIS CARLOS RAMOS DA COSTA; Lote 0813 JAINOR COSTA; Lote 0859 - NELSON REIS; Lote 0863 JEFFERSON WILLIAM BRUCHEZ; Lote 0865 - MARIA NADIR
RODRIGUES DA SILVA; Lote 0872 - ALAN ANTONIO
MEIRELLES; Lote 0881 - CELSO DUARTE; Lote 0915 PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A; Lote
0931 - CLAUDIO EDUARDO WOLLF; Lote 0932 - CLEUSA DE
LOURDES PEREIRA; Lote 0933 - THIAGO HENRIQUE
MORAES; Lote 0936 - MAYKON CORREA; Lote 0940 CLEVERTON RAFAEL DA ROCHA; Lote 0946 - AZENOR WEISS
JUNIOR; Lote 0947 - PATRICK DE MACEDO SILVA; Lote 0971
- JOSE ADAO COLACO RODRIGUES; Lote 0974 - FERNADA
MARTINS; Lote 1001 - JOEL SCHMITT; Lote 1030 - PATRICIA
LAURENTINO; Lote 1046 - LEANDRO JORGE DA SILVA; Lote
1096 - CLOVIS JOSE DO PRADO; Lote 1101 - MAICON NAIDI
RIBEIRO; Lote 1110 - FELIPE JOAO VERISSIMO; Lote 1118 CLEYTON DA CUNHA; Lote 1130 - ELOIR LOPES; Lote 1131 VALSONIR CASTANHEIRO; Lote 1141 - LENALDO LYNCON
COSTA; Lote 1142 - MARCIO DE MORAES; Lote 1146 DIEGO DE AVILA; Lote 1147 - DIONEI ZEFERINO; Lote 1148 ALEX SANDRO ADRIANO; Lote 1161 - PAULO SERGIO
CRISTOVAO; Lote 1166 - GIAN PAULI DA SILVA DE SOUZA;
Lote 1178 - NEIMAR CASSIANO DE MORAIS; Lote 1182 VALMIRO RIBEIRO DE PAULA; Lote 1187 - ALMIR STRACK;
Lote 1189 - LEANDRO ALVES VIEIRA; Lote 1191 - CRISTIANE
VEIGA PINTO; Lote 1228 - MARCIO LEONARDO SILVA
CUNHA; Lote 1234 - ROBISON CARLOS CAVALHEIRO; Lote
1239 - MIRIAM DE SOUZA; Lote 1246 - JULIANO DE
OLIVEIRA; Lote 1251 - JOAO BORGES GARCIA; Lote 1253 MAICON JOSE DE LIMA; Lote 1299 - SINASC SINALIZAÇÃO E
CONS.RODOVIAS LTDA; Lote 7026 - JOSE JARIO DA SILVA. São José 13 de agosto de 2012. - Autoridade de Trânsito
Municipal de São José.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - A Prefeitura Municipal de
Palhoça, através do seu Secretário de Segurança Pública,
Defesa Civil, Procon e Trânsito, no uso de suas atribuições e
de conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei 6.575
de 30 de setembro de 1.978, que dispõe sobre depósito e a
venda de veículos removidos, apreendidos e retirados de
circulação das vias públicas do Município de Palhoça-SC,
bem como os agentes financeiros/Bancos e pessoas
detentoras de Reserva de Domínio, adiante discriminados,
os quais, deverão comparecer no setor de veículos
apreendidos, sito à Rua Juliano Lucchi, 111, Distrito
Industrial, Palhoça-SC, ou no telefone para contato
(48)21063065, no horário das 9:00 às 12 e das 13 às 17
horas, para, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da
publicação deste Edital, promoverem a regularização
administrativa dos veículos abaixo relacionados, sob pena
de assim não o fazendo, o bem ir a Leilão, tudo conforme
legislação em vigor:
Veículos com Identificação do proprietário cadastrados no
sistema: Lote 0713 - DRIEL BATISTA, veículo HONDA BIZ
125 KS, ano 2007, placa MGM0611, chassi
9C2JA04107R020217; Lote 0800 - VALERIO FRANCISCO
OLIVEIRA, veículo FIAT PREMIO CS 1.5, ano 1986, placa
LXL7655, chassi 9BD14600003048051; Lote 0818 - MIGUEL
VELOSO, veículo GM CHEVETTE, ano 1978, placa LWW2479,
chassi 5E11AHC157466; Lote 0823 - VILSON VIEIRA, veículo
GM BLAZER DLX, ano 1997, placa CHT7111, chassi
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
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Edição N°791
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
22 de agosto de 2012
9BG116CWVVC926119; Lote 0837 - LEONARDO
EVANGELISTA BRANDO, veículo FIAT TEMPRA IE, ano 1995,
placa LWU5852, chassi 9BD159000S9105159; Lote 0896 MANOEL JOAO BENTO, veículo FIAT UNO PICK UP 1.5, ano
1989, placa LYH6844, chassi 9BD146000K8065843; Lote
0919 - ITACIR VILMAR DE LIMA, veículo VOLKS FUSCA 1300,
ano 1976, placa AAP9786, chassi BJ388677; Lote 0927 ARTUR SELL NETO, veículo VOLKS PARATI 16V, ano 1998,
placa LZO0072, chassi 9BWZZZ374WT046348; Lote 0949 JOAO BATISTA DE SOUZA, veículo FORD ESCORT L, ano
1990, placa LYJ5644, chassi 9BFZZZ54ZLB104676; Lote 0950
- IVO GAZZIERO, veículo VOLKS GOL CL, ano 1990, placa
LXQ7850, chassi 9BWZZZ30LZT088955; Lote 0973 JEFERSON ANDRADE PADILHA, veículo GM KADETT SL EFI,
ano 1993, placa LXM0906, chassi 9BGTK08GPPC340784;
Lote 0978 - CRISTIANO ZIMERMANN, veículo GM MONZA
SL/E, ano 1989, placa MXU8399, chassi LKB008730; Lote
0982 - ADRIANO PROVESI, veículo GM CORSA WIND, ano
2001, placa MBZ7382, chassi 9BGSC08Z01C215002; Lote
0994 - MARINES TREVISAN CALEGARI, veículo GM CORSA
GL, ano 1997, placa LYY4535, chassi 9BGSE80NVVC788487;
Lote 0995 - ALDALEIA TEREZA DA ROSA, veículo GM
MONZA SL/E, ano 1984, placa LYI5030, chassi
9BG5JK11ZEB069842; Lote 1000 - SANDRA ROSSANA
FONTOURA MONTEIRO, veículo HONDA XLX 250, ano 1987,
placa LWZ9481, chassi 9C2MD0301HR103558; Lote 1003 –
IVANILDO ADAO SANTANA, veículo HONDA CG125 TITAN,
ano 1997, placa LZA9918, chassi 9C2JC250VVR220886;
Lote 1015 - FABIANO DA SILVA, veículo HONDA CG 125
TITAN KS, ano 2003, placa MCH5526, chassi
9C2JC30103R297307; Lote 1019 - VALMOR JOSE DA ROSA,
veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2004, placa ILM4050,
chassi 9C2JC30104R046608; Lote 1021 - ADIR JOSE KUHN,
veículo HONDA CG 125, ano 1986, placa ACT9637, chassi
CG125BR1500034; Lote 1022 - VANDERLEI DE CARVALHO
JOCHEN, veículo YAMAHA FACTOR YBR 125 K, ano 2011,
placa MJA4246, chassi 9C6KE1520B0049751; Lote 1028 LUCIMAR RIBEIRO, veículo HONDA CG 125 TITAN ES, ano
2004, placa MDE0308, chassi 9C2JC30204R006771; Lote
1039 - NOA CADASTRADO, veículo HONDA CG 125, ano ,
placa X1039, chassi ILEGIVEL; Lote 1061 - RUI SILVA
RODRIGO, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2005, placa
MDW1298, chassi 9C2JC30705R087687; Lote 1064 JAQUELINE SABRINA DE SOUZA RAULINO, veículo HONDA
NX 350 SAHARA, ano 1992, placa LYC2573, chassi
9C2ND0501NR201633; Lote 1088 - WELLINGTON RODRIGO
NASARIO, veículo HONDA BIZ 125 KS, ano 2007, placa
MHF5392, chassi 9C2JA04107R022755; Lote 1097 - DANIEL
CREISTON PEREIRA, veículo HONDA CG 125, ano 1980,
placa LYC0253, chassi CG1251082986; Lote 1153 - CLEITON
RODRIGUES, veículo I/DAYANG DY 110 20, ano 2007, placa
MFR3969, chassi LATXCHLY271138524; Lote 1203 - CLEBER
LUIZ DUARTE, veículo HONDA CBX 250 TWISTER, ano 2008,
placa MGI9825, chassi 9C2MC35008R111191; Lote 1211 ADRIEL RICARDO DA SILVA DE FARIAS, veículo HONDA CG
125, ano 1985, placa LWR6027, chassi CG125BR1413731.
Veículos com alienação fiduciária ver dados do veículo e
proprietário no lote referido na primeira parte do Edital:
Lote 0823 - BANCO DO BRASIL S/A; Lote 0837 - SANTA FE
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA; Lote 0927 - BV
FINANCEIRA S A C F I; Lote 0950 - BANCO PANAMERICANO
S/ALote 0973 - OMNI S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO; Lote 0982 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote
0994 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 1022 - BV
FINANCEIRA S A C F I; Lote 1088 - AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 1203 - BANCO
ITAUCARD S/A.
Florianópolis/SC
Veículos com venda comunicada – ver dados do veículo e
proprietário no lote referido na primeira parte do Edital:
Lote 0823 - MARCIO OTAVIO DA SILVA; Lote 0927 ADRIANO CARLOS DA SILVEIRA; Lote 0949 - LUIS ANTONIO
WALTRICK; Lote 0978 - CARLOS ROBERTO VIEIRA; Lote 0982
- JOSE FERNANDO DOS SANTOS; Lote 0994 - RAFAEL DE
OLIVEIRA; Lote 0995 - CLEIDE FATIMA DA SILVEIRA DOS
SANTOS.
Palhoça-SC, 12 de agosto de 2012. - Luiz Paulo Kniss Secretário de Segurança Pública, - Defesa Civil, Procon e
Trânsito.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - O Instituto de Planejamento
Urbano de Florianópolis - IPUF, através do Presidente da
Comissão Municipal de Leilão de Veículos Apreendidos,
Removidos, Retidos ou Retirados de Circulação, no uso de
suas atribuições e de conformidade com o disposto no
artigo 4º da Lei 6.575, de 30 de setembro de 1.978, artigo
5º da Resolução 331/2009 do CONTRAN, Lei Municipal n.º
7.617, de 28 de abril de 2008 e Portaria 001/IPUF/2012,
NOTIFICA, os proprietários, bem como os agentes
financeiros/Bancos e pessoas detentoras de Reserva de
Domínio, adiante discriminados, os quais, deverão
comparecer no setor de veículos apreendidos, removidos
ou retirados de circulação, sito à Rua Juliano Lucchi, 111,
Distrito Industrial, Palhoça-SC, ou no telefone para contato
(48) 21063045, no horário das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às
17:00 horas, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
data da publicação deste Edital, promoverem a
regularização administrativa dos veículos abaixo
relacionados, sob pena de assim não o fazendo, o bem ir a
Leilão, tudo conforme legislação em vigor:
Veículos com Identificação do proprietário cadastrados no
sistema: Lote 0120 - PSA FINANCE ARREDAMENTO
MERCANTIL S.A, veículo PEUGEOT 206 14 FELINE, ano 2005,
placa MCY1973, chassi 9362AKFW95B035840; Lote 0325 IVANETE MACHADO DE OLIVEIRA, veículo HONDA CG 125
FAN,
ano
2009,
placa
MEX5883,
chassi
9C2JC30708R151551; Lote 0801 - CLODOALDO FELIX
BOTELHO, veículo VOLKS PASSAT GHLS, ano 1982, placa
MAK0527, chassi BT493812; Lote 0803 - MAURICIO JOSE
DA ROSA, veículo FORD VERONA LX, ano 1991, placa
LZK6938, chassi 9BFZZZ54ZMB179249; Lote 0805 - PAULO
SERGIO DE ANUNCIACAO, veículo FIAT TEMPRA IE, ano
1996, placa IEP4572, chassi 9BD159044T9148900; Lote
0806 - MARLENE PEREIRA DE ARAUJO FERREIRA, veículo
FORD FIESTA GL, ano 2001, placa MBP9531, chassi
9BFBSZFDA1B360676; Lote 0808 - VIDRACARIA NANDA
LTDA ME, veículo GM CHEVY 500, ano 1986, placa
LWT4316, chassi GC129943; Lote 0812 - SANTANDER
LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL, veículo FORD
FIESTA,
ano
1998,
placa
KJQ3900,
chassi
9BFZZZFHAVB168860; Lote 0816 - CLOVIS DE ANDRADE
PONCIO JUNIOR, veículo GM CORSA WIND, ano 2002, placa
MBT2695, chassi 9BGSC68N02B161822; Lote 0817 CARLOS ROBERTO PELEGRINI, veículo GM MONZA SL/E,
ano 1985, placa LXY3666, chassi 9BG5JK11ZFB004073; Lote
0824 - IGOR MACHADO, veículo FORD ESCORT 1.8 GHIA,
ano 1993, placa LXJ1163, chassi 9BFZZZ54ZPB315091; Lote
0825 - SEE AUTOMOVEIS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME,
veículo VOLKS FUSCA 1300, ano 1969, placa AAC1329,
chassi B9598652; Lote 0827 - VALDECIR DE OLIVEIRA,
veículo FORD FIESTA, ano 1997, placa JEP4894, chassi
9BFZZZFDATB074798; Lote 0829 - ANTONIO RIBEIRO,
veículo FIAT UNO MILLE FIRE, ano 2004, placa MEB9952,
chassi 9BD15822544560946; Lote 0830 - LAERTE ADEMIR
WEBER, veículo VOLKS GOL GTI 2000, ano 1996, placa
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição N°791
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
22 de agosto de 2012
IFB0691, chassi 9BWZZZ377TT106488; Lote 0832 - CARLOS
EDUARDO DA ROSA, veículo VOLKS POINTER CLI 1.8, ano
1995, placa LWV1643, chassi 9BWZZZ55ZSB669985; Lote
0833 - BANCO ITAUCARD S.A, veículo FORD ESCOSPORT
XLT1,6FLEX, ano 2009, placa MFJ9546, chassi
9BFZE16PX98991361; Lote 0834 - MARCELO DOS SANTOS,
veículo FIAT TEMPRA OURO 16V, ano 1995, placa LZE5825,
chassi 9BD159000R9070040; Lote 0836 - SERGIO LUIZ
PINHEIRO, veículo IMP/FIAT TIPO 1.6 IE, ano 1995, placa
BRO5907, chassi ZFA160000R5080642; Lote 0838 ADAILTON RODRIGUES, veículo FIAT PREMIO CS 1.5, ano
1987, placa LZY0611, chassi 9BD14600003168032; Lote
0841 - DAYANNE ROCHA DARCANCHY, veículo VOLKS FOX
1.0,
ano
2009,
placa
MEY4025,
chassi
9BWAA05Z794051631; Lote 0848 - JANAINA SILVA DE
CARVALHO DA SILVA, veículo GM CORSA WIND, ano 1998,
placa LZL8702, chassi 9BGSC08ZWWC715243; Lote 0849 MARCUS DA SILVA, veículo VOLKS GOL 16V, ano 2000,
placa CSE2044, chassi 9BWZZZ373YT072758; Lote 0852 MARCO FLAVIO DE MELLO VARONE, veículo GM VECTRA
GSI,
ano
1994,
placa
LXV1510,
chassi
9BGLW19FSRB303476; Lote 0853 - CRISTINA ALVES DA
SILVA, veículo FIAT UNO MILLE SX, ano 1997, placa
LYL7102, chassi 9BD146028V5900293; Lote 0854 ANTONIO NILTON MACHADO PERUZZO, veículo VOLKS
FUSCA, ano 1976, placa MAQ1466, chassi BJ430844; Lote
0866 - SYLVANA CLAUDIA MADEIRA, veículo FIAT UNO CS,
ano 1991, placa MAQ5615, chassi 9BD146000M3699965;
Lote 0868 - CLAUDIA CRISTINA FRANCISCO, veículo VOLKS
POLO SEDAN 1,6, ano 2008, placa LKM7859, chassi
9BWJB09N78P023720; Lote 0869 - DEOCLIDES HINSCHINCK
AMARAL, veículo GM KADETT GL, ano 1997, placa LYL1344,
chassi 9BGKZ08BVVB428109; Lote 0873 - JAIRO
VALDEMIRO DA SILVA, veículo GM MONZA, ano 1990, placa
AAR9838, chassi 9BGJG11VLLB062239; Lote 0875 - BV
LEASING ARRENDAMENO MERCANTIL S.A, veículo VOLKS
GOL 1,0, ano 2005, placa MCQ2644, chassi
9BWCA05XX5T167459; Lote 0876 - THALES PRATES
SILVEIRA, veículo FIAT PALIO EX, ano 1998, placa IHM7842,
chassi 9BD178296W0620626; Lote 0878 - JOAO MARIA
DOS SANTOS, veículo GM CORSA WIND, ano 1996, placa
AGK2294, chassi 9BGSC08ZTTC798531; Lote 0883 LUCIMAR MACHADO, veículo GM CHEVETTE, ano 1985,
placa LYB7600, chassi 9BG5TC11UFC110282; Lote 0884 LUI Z VALFRIDO NUNES DA SILVA, veículo VOLKS FUSCA
1600,
ano
1984,
placa
LYI0293,
chassi
9BWZZZ11ZEP001877; Lote 0885 - FRANCISCA ANTONIO
PONTEL, veículo FIAT MAREA HLX, ano 1999, placa
GWS7644, chassi 9BD185245W7002814; Lote 0886 CARLOS ALBERTO MONTEIRO BASILIO, veículo GM KADETT
IPANEMA GL, ano 1996, placa LYO8580, chassi
9BGKZ35GTSB406107; Lote 0887 - GILNEI PRIPP, veículo
GM CHEVETTE MARAJO, ano 1984, placa IGW7726, chassi
9BG5TC15UE143578; Lote 0888 - CHRISTIANNE OLIVEIRA
RODRIGUES, veículo FORD FIESTA, ano 1999, placa
MAJ0208, chassi 9BFZZZFHAWB253473; Lote 0889 - ROSELI
LEAO DA SILVA, veículo GM MONZA CLASSIC SE, ano 1990,
placa BGB5197, chassi 9BGJL69TLLB049124; Lote 0890 ARISTIDES TAMAZIA, veículo PEUGEOT 206 SELECTION, ano
2004, placa LRB0117, chassi 9362A7LZ94B001226; Lote
0892 - EZIQUIEL DE OLIVEIRA DE ALMEIDA, veículo VOLKS
SANTANA,
ano
2003,
placa
CPJ5940,
chassi
9BWAC03X33P007742; Lote 0894 - SONIA KUNZ, veículo
VOLKS SANTANA CS, ano 1986, placa IIO4224, chassi
9BWZZZ32ZGP235057; Lote 0897 - GRAZIELLE ROSA BANKI,
veículo IMP/FIAT TIPO 1.6 IE, ano 1994, placa LXA0649,
chassi ZFA160000P4840469; Lote 0901 - PAULO CESAR
Florianópolis/SC
SILVEIRA, veículo FORD DEL REY OURO, ano 1983, placa
LYG3374, chassi LB8BBC57424; Lote 0902 - OSMAR PAULO
DA SILVA, veículo VOLKS SANTANA CG, ano 1986, placa
LXQ2021, chassi 9BWZZZ32ZGP219276; Lote 0906 - MAURI
LUIZ FERREIRA, veículo FORD FIESTA FLEX, ano 2007, placa
DQV9049, chassi 9BFZF10A778008151; Lote 0907 - ANDREI
POLLI MATHIAS, veículo VOLKS GOLF GLX, ano 1995, placa
BZM0066, chassi 3VW1931HLSM312436; Lote 0910 - JOAO
JOSE ROVER, veículo FORD COURIER L 1.6 FLEX, ano 2008,
placa DWF2068, chassi 9BFPSZPPA8B865197; Lote 0914 ENRIQUE DECHIARA, veículo GM VECTRA GLS, ano 1995,
placa CBA0977, chassi 9BGLK19BSSB320491; Lote 0916 HIGINIO CESAR DE ALMEIDA BRUM, veículo IMP/FIAT TIPO
1.6
IE,
ano
1995,
placa
BKH3412,
chassi
ZFA160000S5095835; Lote 0918 - DIRCEU DUARTE DA LUZ,
veículo GM CHEVETTE, ano 1983, placa LXW1121, chassi
5C11UCC116506; Lote 0926 - RONALDO MACEDO DE
OLIVEIRA, veículo VOLKS GOL 1000, ano 1996, placa
MAN0010, chassi 9BWZZZ30ZTRP018443; Lote 0976 ROBERTO LIMA PEREIRA, veículo GM MONZA CLASSIC, ano
1987, placa CVJ7265, chassi 9BGJL69VHHB048283; Lote
0977 - ALEX SANDRO DA SILVA, veículo VOLKS VOYAGE GL
1.8,
ano
1992,
placa
ACM7143,
chassi
9BWZZZ3ZMP247367; Lote 0987 - MARCO ANTONIO DE
LIMA, veículo IMP/RENAULT 19 RT, ano 1995, placa
EDU0779, chassi 8A1453SZZRS003255; Lote 0990 - CAIO
FERNANDO GALERA, veículo IMP/TOYOTA TOYOTA, ano
1993, placa GAT6996, chassi JT3AC12RXP1059384; Lote
0991 - ADALBERTO LUIZ DA CONCEIÇÃO, veículo
IMP/CHRYSLER NEON LE, ano 1998, placa MEL2609, chassi
1C3ESA7C8VD573739; Lote 0992 - PEREIRA E PAVANI
VEICULOS LTDA ME, veículo AUDI A4 1.8T, ano 2004, placa
DGC4868, chassi WAUJC68E24A229100; Lote 0993 REGINALDO SILVA DOS SANTOS, veículo FORD ESCORT L,
ano 1986, placa LXW4858, chassi 9BFBXXLBABGS91906;
Lote 0996 - GLAUCO CONCEIÇAO JUSTINO, veículo FORD
ESCORT 1.0 HOBBY, ano 1994, placa LYI8436, chassi
9BFZZZ54ZRB436814; Lote 0997 - ANDRE VIEIRA, veículo
FIAT PALIO EDX, ano 1996, placa LYP1299, chassi
9BD178226T0065731; Lote 0998 - JOSE VALDECIR FRANCA
DOS SANTOS, veículo GM KADETT TURIM, ano 1991, placa
JTC0501, chassi 9BGKT08VMLC303028; Lote 0999 FERNANDA KRETZER CARNEIRO, veículo VOLKS FUSCA
1600, ano 1980, placa LYD0421, chassi BS635399; Lote
1009 - ALDOIR SERAFIM, veículo HONDA BIZ 125 KS, ano
2006, placa INF2518, chassi 9C2JA04106R835365; Lote
1018 - LURDES CHAVES CORDEIRO, veículo YAMAHA
FACTOR YBR 125 K, ano 2011, placa MJA7649, chassi
9C6KE1520B0010653; Lote 1026 - THIAGO GARCIA DE
MELO, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2008, placa
MFD1435, chassi 9C2KC08108R259006; Lote 1037 MARCIEL DA CUNHA, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano
2005, placa DNH4807, chassi 9C2KC08105R880214; Lote
1042 - HILMA MOHR GRANEMANN, veículo SUNDOWN
HUNTER 90, ano 2006, placa MER2118, chassi
94J2XMJJ66M004509; Lote 1099 - QUIZAY CARVALHO DOS
SANTOS FILHO, veículo HONDA XL 250, ano 1983, placa
LYP9756, chassi XL250BR1031399; Lote 1112 - RENE
BERNARDO DA SILVA RODRIGUES, veículo HONDA CG 150
SPORT,
ano
2005,
placa
MHL7180,
chassi
9C2KC08605R801314; Lote 1152 - ROBSON NELLIS, veículo
HONDA CBX 200 STRADA, ano 2002, placa MCG9112, chassi
9C2MC27002R005947; Lote 1154 - WILLIAM BATISTA DE
VASCONCELLOS RAMELLO, veículo HONDA CG 150 TITAN
KS, ano 2008, placa DWX7512, chassi 9C2KC08108R059450;
Lote 1216 - RONALDO JOAO TEIXEIRA, veículo HONDA CG
125 TITAN, ano 1999, placa MAN4812, chassi
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição N°791
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
22 de agosto de 2012
9C2JC2500XR147539; Lote 1281 - EVANDRO OLIVEIRA
MACHADO, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2007,
placa MDU9705, chassi 9C2KC08107R166277; Lote 1285 FABRICIO JOSE LAGUNA, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano
1996, placa LXV1956, chassi 9C2JC250TTR053990; Lote
1287 - ROSILENE LINO MENDONCA, veículo HONDA BIZ 125
MAIS,
ano
2006,
placa
MDC9144,
chassi
9C2JA04306R805417; Lote 1288 - JOSE RODRIGUES PAULO,
veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2006, placa MDE4464,
chassi 9C2JC30706R881791; Lote 1290 - MARIA EUGENIA
KIKINA, veículo HONDA BIS 125 ES, ano 2010, placa
MIA3166, chassi 9C2JC4220AR344880; Lote 1291 ERLESSON EDUARDO PEREIRA DE SOUZA, veículo HONDA
CG 150 FAN ESI, ano 2011, placa MHS2171, chassi
9C2KC16708R325347; Lote 1297 - CAROLINA GONCALVES
DE LIMA, veículo HONDA CBX 150 AERO, ano 1989, placa
LXW2909, chassi 9C2KC0501KR109589; Lote 1300 ANDERSON LUIZ DA SILVA, veículo HONDA CG 125 TITAN
KSE,
ano
2003,
placa
MFV9830,
chassi
9C2JC30213R610553; Lote 6659 - ANA PAULA FERNANDES,
veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2008, placa MEP3657,
chassi 9C2JC30708R023155; Lote 7313 - DILAMAR
ANTONIO DE OLIVEIRA, veículo VOLKS VOYAGE, ano 1986,
placa MAN9566, chassi 9BWZZZZ30ZGTT142198; Lote 8400
- JAIME CARDOSO, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2008,
placa MFX0376, chassi 9C2JC30708R723170.
Veículos não cadastrados no Sistema RENAVAM: Lote
1054 – NÃO CADASTRADO, veiculo YAMAHA YBR 125E,
chassi ILEGIVEL, Motor E308E-013790; Lote 1140 - NÃO
CADASTRADO, veículo HONDA CG 125, chassi ILEGIVEL,
Motor INSERVIVEL.
Veículos com alienação fiduciária ver dados do veículo e
proprietário no lote referido na primeira parte do Edital:
Lote 0325 - BANCO DO BRASIL S/A; Lote 0806 - ITAÚ
UNIBANCO S.A.; Lote 0816 - ITAÚ-UNIBANCO S.A; Lote
0817 OMNI S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOLote 0824 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote
0827 - BANCO ABN AMRO REAL S/A; Lote 0829 - BV
FINANCEIRA S A C F I; Lote 0834 - BANCO FINASA S/A; Lote
0841 - BANCO DO BRASIL S/A; Lote 0848 - BANCO
BRADESCO FINANCIAMNTOS S/A; Lote 0849 - BANCO
DAYCOVAL S/A; Lote 0853 - BV FINANCEIRA S A C F I;Lote
0878 - BV FINANCEIRA S A C F ILote 0886 - OMNI S.A
CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 0888 –
BANCO FINASA S/A; Lote 0889 - OMNI S.A CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 0897 - UNIBANCO
- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; Lote 0907 - BV
FINANCEIRA S A C F I; Lote 0910 - BANCO PANAMERICANO
S/A; Lote 0926 - OMNI S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO; Lote 0987 - BANCO ABN AMRO REAL S/A;
Lote 0992 - HSBC FINANCE (BRASIL) S.A. - BANCO
MÚLTIPLO; Lote 0996 - OMNI S.A CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 0998 - OMNI S.A
CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 1009 OMNI S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO;
Lote 1018 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 1026 - BANCO
ITAUCARD S/A; Lote 1042 - BANCO PANAMERICANO S/A;
Lote 1112 - BANCO FINASA S/A; Lote 1154 - BANCO
CREDIBEL S/A; Lote 1281 - BANCO ABN AMRO REAL S/A;
Lote 1290 - BANCO BRADESCO FINANCIAMNTOS S/A; Lote
1291 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 1300 - BANCO ABN
AMRO REAL S/A; Lote 8400 - BANCO ITAUCARD S/A.
Arrendamento mercantil: Lote 0120 - VERA LUCIA DA
ROSA; Lote 0812 - ROGERIO BORGES; Lote 0833 ALEXANDRE SILVEIRA; Lote 0875 - FABIANA APARECIDA
PEREIRA.
Florianópolis/SC
Veículos com venda comunicada – ver dados do veículo e
proprietário no lote referido na primeira parte do Edital:
Lote 0806 - CLEBER ABIP MOREIRA FO; Lote 0817 DIONISIO PADIA MACHADO; Lote 0824 - LUIZ FERNANDES
COSTA; Lote 0829 - FERNANDO FAGUNDES; Lote 0866 JOSIANE CHECCHI; Lote 0868 - OTACILIO CARDOSO DE
MEDEIROS; Lote 0885 - GERSON RENATO BUTTENBENDER;
Lote 0892 - VALDINEI SARAIVA; Lote 0897 - CRISTIANE DE
CASTRO SOARES; Lote 0901 - FRANCISCO MAGNO DA SILVA
ALBUQUERQUE; Lote 0910 - JOAO BATISTA SOARES; Lote
0926 - ELEANDRO ROMEU PADILHA; Lote 0992 - MARIA
STELA D AVILA YUNES BARBANTI; Lote 1009 - FRANCISCO
DETZ; Lote 1037 - EDIMILSON DA SILVA COSTA JUNIOR;
Lote 1099 - MARIO CESAR DA SILVA; Lote 1216 - DARIU
AROLDO JANUARIO; Lote 1297 - JAIR HAACK.
Florianópolis-SC, 10 de agosto de 2012. - Maycon Rodrigo
Baldessari - Presidente da Comissão Municipal de Leilão de
Veículos - Apreendidos, Removidos, Retidos ou Retirados
de Circulação - Portaria 001/IPUF/2012.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FLORIANÓPOLIS
EDITAL DE CONVITE Nº 20/2012 - A CÂMARA MUNICIPAL
DE FLORIANÓPOLIS, através de sua Comissão Permanente
de Licitação – CPL, torna público, que fará realizar Licitação
na Modalidade de CONVITE, tipo MENOR PREÇO POR ITEM,
objetivando a contratação de empresa para geração dos
arquivos e relatórios da SEFIP, período de 2007/2008, para
retificação referente aos encargos dos AUTOS Nº
023.09.069789-0 – MANDADO DE SEGURANÇA/LEI
ESPECIAL, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e
alterações posteriores, pelas normas, especificações e
condições contidas no Edital e seus anexos. Além dos
convidados, os interessados em retirar o edital e seus
anexos, poderão fazê-lo junto a Gerência de Licitações, no
mesmo endereço acima citado, nos dias úteis das 13:30 às
19:30 horas,
ou retirá-lo através do site
www.cmf.sc.gov.br, link “Licitações”, e obter maiores
informações através do telefone (48) 3027-5838, também
nos dias úteis das 13:30 às 19:30 horas. Os envelopes
contendo as documentações de habilitação e propostas,
serão recebidos até às 14:15 horas do dia 29 de agosto de
2012, devendo ser protocolados no Protocolo da Câmara
Municipal de Florianópolis, no andar Térreo, do Centro
Legislativo Municipal de Florianópolis. A reunião para
abertura dos envelopes, será realizada às 14:30 horas do
dia 29 de agosto de 2012, na Sala de Pregão, localizada na
Rua Anita Garibaldi, nº 35, 1º andar, Centro Legislativo
Municipal, nesta Capital, edifício sede da Câmara Municipal
de Florianópolis. Florianópolis, 22 de agosto de 2012.
Sérgio Luiz de Souza - Presidente da CPL.
O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, no
cumprimento do que dispõe o § 4° do art. 163 da Lei n.
2.193 de 1985, faz publicar redação do projeto em
tramitação nesta Casa Legislativa: PLC N. 1.118 DE 2011
ALTERA O ZONEAMENTO APROVADO PELA LEI
COMPLEMENTAR N. 001 DE 1997 - O Povo de
Florianópolis, por seus representantes, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1° Fica alterada
para área Residencial Predominante-0 (ARP-0) a Área de
Preservação Limitada (APL) e a área de Preservação
Permanente (APP), localizada na UEP-17, no Saco Grande,
distrito 46, conforme delimitação constante nos mapas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição N°791
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
22 de agosto de 2012
Florianópolis/SC
anexos, escala 1: 3100, parte integrante desta Lei. Art. 2º
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação. Câmara Municipal de Florianópolis, em 22 de
agosto de 2012. Vereador Jaime Tonello – Presidente.
ATO DA PRESIDÊNCIA N. 041, de 22 de agosto de 2012. O
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS,
no uso de suas atribuições, com amparo no art. 13, Inciso I,
Alínea “j” do Regimento Interno da CMF, fundamentado no
Despacho da Mesa Diretora, datado de 21/08/2012, em fl.
19 do Processo 036/12, RESOLVE: Art. 1º ADICIONAR ao
vencimento do servidor JOÃO CARLOS DA CUNHA GERK,
ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior,
classe VII, nível 6, faixa E, os valores correspondentes à
Agregação da Função Gratificada – FG-3, em conformidade
com a Lei 7502/07. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir
de 01 de agosto de 2012. Centro Legislativo Municipal de
Florianópolis, em 22 de agosto de 2012. Vereador JAIME
TONELLO Presidente.
ATO DA PRESIDÊNCIA N. 042, de 22 de agosto de 2012. O
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS,
no uso de suas atribuições, com amparo no art. 13, Inciso I,
Alínea “j” do Regimento Interno da CMF, fundamentado no
Despacho da Mesa Diretora, datado de 21/08/2012, em fl.
19 do Processo 037/12, RESOLVE: Art. 1º ADICIONAR ao
vencimento do servidor RINALDO LUIZ CORREA, ocupante
do cargo efetivo de Assistente Administrativo, classe V,
nível 5, faixa E, os valores correspondentes à Agregação da
Função Gratificada – FG-3, em conformidade com a Lei
7502/07. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de
agosto de 2012. Centro Legislativo Municipal de
Florianópolis, em 22 de agosto de 2012. Vereador JAIME
TONELLO Presidente.
ATO DA PRESIDÊNCIA N. 043, de 22 de agosto de 2012. O
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS,
no uso de suas atribuições, com amparo no art. 13, Inciso I,
Alínea “j” do Regimento Interno da CMF, fundamentado no
Despacho da Mesa Diretora, datado de 21/08/2012, em fl.
22 do Processo 038/12, RESOLVE: Art. 1º ADICIONAR ao
vencimento da servidora DENISE DA ROSA FAGUNDES
PANASSOLO, ocupante do cargo efetivo de Assistente
Administrativo, classe V, nível 5, faixa E, os valores
correspondentes à Agregação da Função Gratificada, na
proporção de 2/6 (dois sextos) da FG-1 e 4/6 (quatro
sextos) da FG-2, em conformidade com a Lei 7502/07. Art.
2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de agosto de
2012. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 22
de agosto de 2012. Vereador JAIME TONELLO Presidente.
ATO DA PRESIDÊNCIA N. 044, de 22 de agosto de 2012. O
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS,
no uso de suas atribuições, com amparo no art. 13, Inciso I,
Alínea “j” do Regimento Interno da CMF, fundamentado no
Despacho da Mesa Diretora, datado de 21/08/2012, em fl.
19 do Processo 039/12, RESOLVE: Art. 1º ADICIONAR ao
vencimento da servidora LARA CRISTINA LUZ SUENES,
ocupante do cargo efetivo de Assistente Legislativo, classe
V, nível 6, faixa A, os valores correspondentes à Agregação
da Função Gratificada, na proporção de 2/6 (dois sextos) da
FG-2 e 4/6 (quatro sextos) da FG-3, em conformidade com
a Lei 7502/07. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01
de agosto de 2012. Centro Legislativo Municipal de
Florianópolis, em 22 de agosto de 2012. Vereador JAIME
TONELLO Presidente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
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