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DECRETO N9 2556, DE 10 DE ABRIL DE 1985.
Declara de utilidade púplica, para fins
de desapropriação, o imóvel que mencio
na e dâ outras providências.
O Prefeito Municipal de Itabira, no uso
de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 59, letra ± e
69
do Decreto-lei n9 3365, de 21.06.1941 e do inciso XVI, do artigo 77 da
Lei Complementar n9 03, de 28 de dezembro de 1972,
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DECRETA:
Art. 19 - Fica declarado de utilidade '
pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo descrito:
Uma área de terreno, com 271,20m'(duzen
tos e setenta e um metros e vinte centímetros quadrados) situado
na
rua Dr. José de Grisolia, n9 587, no bairro Pará, nesta cidade,contida
dentro das seguintes divisas e confrontações: Pela frente com a mencio
nada rua Dr. José de Grisolia, pelo lado direito com herdeiros ou
su
cessores de Joaquim Ferreira Pinto, pelo lado esquerdo com a continua
ção da rua Ireny Barbosa e pelos fundos com a rua Senhora do
Carmo.
Referido imóvel é de propriedade de José Geraldo de Andrade e s/mulher,
Maria das Mercês moura Andrade, Paulo Roberto Moura, João Ely de Moura,
Edio Moreira e s/mulher Renilda Moura, Carlos Jorge de Moura, Bríglda
Mara Moura, Luiz Cláudio Moura, Suely Moura, Maria Elizabeth Moura, em
partes iguais, gravado em cláusula de usufruto vitalício em favor
de
Isaura Hilário de Moura è foi avaliado por Cr$ 19.906.080 ( dezenove
milhões, novecentos e seis mil e oitenta cruzeiros).
.
Art. 29 - A desapropriação do imóvel acima descrito se tornou necessária para o alargamento e retificação da
rua Ireny Barbosa, entre as ruas Senhora do Carmo e Dr. José' de Griso
lia.
Art. 39 - Fica declarada a urgência
desapropriação de que trata este Decreto, nos termos do artigo 15
Decreto-Lei n9 3365 de 21.06.41, para efeito de imediata imissão
posse no imóvel.
da
do
de
à-^.
Art. 49 - As despesas decorrentes do
presente decreto correrão por conta de dotação orçamentaria
pró
pria.
Art. 59 - Revogadas as disposições '
em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua public^
ção.
Prefeitura Municipal de Itabira, 10 de abril de 1985.
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JOSS MAURlCIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
lEIRA
RIA GERAL
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zi/jgf.
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Digitally signed by STOQUE
SOLUCOES TECNOLOGICAS
LTDA:05388674000129
Date: 2008.10.02 19:03:46 03:00
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Location: Belo Horizonte
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BARBOSA ALVES MARINHO
Date: 2008.10.07 09:45:05 03:00
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MACEIÓ