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DIÁRIO DAASSEMBLÉIA
TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2008
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ESTADO DO MARANHÃO
1234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123
1234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123
1234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
1234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123
1234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123
1234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123
PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO
1234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123
1234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123
1234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123
1234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
ANO XXXVI - Nº 023 - SÃO LUÍS, TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2008. EDIÇÃO DE HOJE: 20 PÁGINAS
19.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16.ª LEGISLATURA
SUMÁRIO
RELAÇÃO DE ORADORES ....................................................... 04
REQUERIMENTO .........................................................................06
ORDEM DO DIA ..........................................................................04
INDICAÇÃO ................................................................................07
PAUTA ..........................................................................................04
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ......................................................18
SESSÃO ORDINÁRIA .................................................................04
EMENDA .......................................................................................20
PROJETO DE LEI ........................................................................05
MANIFESTO DE APOIO ..............................................................20
MESA DIRETORA
Deputado João Evangelista (PSDB)
Presidente (Licenciado)
1.°Vice-Presidente: Deputado Pavão Filho (PDT)
2.° Vice-Presidente: Deputado Jura Filho (PMDB)
3.° Vice-Presidente: Deputado Carlos Filho (PV)
4.° Vice-Presidente: Deputada Graciete Lisboa (PSDB)
1.°
2.°
3.°
4.°
Secretário:
Secretário:
Secretário:
Secretário:
Deputado César Pires (DEM)
Deputado Antônio Bacelar (PDT)
Deputado Nonato Aragão (PSL)
Deputada Fátima Vieira (PP)
BLOCO PARLAMENTAR PROGRESSISTA - BPP
PSDB - PDT - PSB - PT - PT do B - PTC - PSC - PSL - PRTB - PMN - PPS
1. Deputado Afonso Manoel (PSB)
2. Deputado Alberto Franco (PSDB)
3. Deputado Antônio Bacelar (PDT)
4. Deputado Arnaldo Melo (PSDB)
5. Deputado Camilo Figueiredo (PDT)
6. Deputada Cleide Coutinho (PSDB)
7. Deputado Edivaldo Holanda (PTC)
8. Deputada Eliziane Gama (PPS)
9. Deputada Graciete Lisboa (PSDB)
10. Deputada Graça Paz (PDT)
11. Deputada Helena Barros Heluy (PT)
12. Deputado João Evangelista (PSDB)
13. Deputado José Lima (PSB)
14. Deputado
15. Deputado
16. Deputado
17. Deputado
18. Deputado
19. Deputado
20. Deputado
21. Deputado
22. Deputado
23. Deputado
24. Deputado
25. Deputado
26. Deputado
Marcelo Tavares (PSB)
Marcos Caldas (PT do B)
Mauro Jorge (PMN)
Nonato Aragão (PSL)
Pavão Filho (PDT)
Paulo Neto (PSB)
Pedro Veloso (PDT)
Penaldon Jorge (PSC)
Rigo Teles (PSDB)
Rubens Pereira Júnior (PRTB)
Soliney Silva (PSDB)
Stênio Resende (PSDB)
Valdinar Barros (PT)
Líder
Deputado Marcelo Tavares
Vice-Líderes
Deputado Rigo Teles
Deputado Rubens Pereira Júnior
Deputado Marcos Caldas
BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO - BPO
DEM - PMDB - PP - PV - PTB
1. Deputado Antônio Pereira (DEM)
2. Deputado Carlos Alberto Milhomem (DEM)
3. Deputado Carlos Filho (PV)
4. Deputado César Pires (DEM)
5. Deputada Fátima Vieira (PP)
6. Deputado Francisco Gomes (DEM)
7. Deputado Fufuca (PMDB)
8. Deputado Hélio Soares (PP)
9. Deputado João Batista (PP)
10. Deputado Jura Filho (PMDB)
11. Deputado Manoel Ribeiro (PTB)
12. Deputada Maura Jorge (DEM)
13. Deputado Max Barros (DEM)
14. Deputado Raimundo Cutrim (DEM)
15. Deputado Ricardo Murad (PMDB)
16. Deputado Victor Mendes (PV)
Líder
Deputado Ricardo Murad
Vice-Líderes
Deputado Joaquim Nagib Haickel
Deputado Francisco Gomes
Deputado Victor Mendes
LIDERANÇA DO GOVERNO
Líder
Deputado Edivaldo Holanda
Vice-Líderes
Deputado Afonso Manoel
Deputado Arnaldo Melo
Deputado Valdinar Barros
LICENCIADO
Deputado Domingos Paz
Deputado Carlos Braide
Deputado Joaquim Nagib Haickel
2
TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2008
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
I - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Titulares
Deputado Arnaldo Melo
Deputado Edivaldo Holanda
Deputado Paulo Neto
Deputado Joaquim Nagib Haickel
Deputado Victor Mendes
Suplentes
Deputado Rubens Júnior
Reuniões:
Deputado Marcelo Tavares
3.ª Feiras às 08:30hs
Deputada Helena Barros Heluy
Glacimar Fernandes Sampaio
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Secretária
Deputado Ricardo Murad
II - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Titulares
Deputada Graça Paz
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputado Rigo Teles
Deputado Edivaldo Holanda
Deputado Francisco Gomes
Suplentes
Deputado Pedro Veloso
Deputado Arnaldo Melo
Deputado José Lima
Deputado Joaquim Nagib Haickel
Deputado Ricardo Murad
Reuniões:
2.ª Feiras às 15:00hs
Regina Maria Marinho de Paula
Secretária
III - Comissão de Política Agrária, Produção e Desenvolvimento Sustentável
Titulares
Deputado Francisco Gomes
Deputada Maura Jorge
Deputado Valdinar Barros
Deputada Helena Barros Heluy
Deputado Mauro Jorge
Suplentes
Deputado Penaldon Jorge
Deputado Paulo Neto
Deputado Rigo Teles
Deputado Raimundo Cutrim
Reuniões:
2.ª Feiras às 15:00hs
Valdenise Fernandes Dias
Secretária
IV - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Titulares
Deputado José Lima
Deputado Rubens Júnior
Deputada Eliziane Gama
Deputado Fufuca Dantas
Deputado Victor Mendes
Suplentes
Deputado Alberto Franco
Deputado Valdinar Barros
Deputado Afonso Manoel
Deputado Joaquim Nagib Haickel
Deputado Francisco Gomes
Reuniões:
2.ª Feiras às 15:00 hs
Maria das Dores Pinto Magalhaes
Secretária
V - Comissão de Relações do Trabalho e Administração Pública
Titulares
Deputado Valdinar Barros
Deputado Marcelo Tavares
Deputado Mauro Jorge
Deputado Victor Mendes
Suplentes
Deputado Camilo Figueiredo
Deputado Marcos Caldas
Deputado Pedro Veloso
Deputado Fufuca Dantas
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Reuniões:
3.ª Feiras às 08:00hs
Lucimar Ribeiro de Melo
Secretária
VI - Comissão de Saúde
Titulares
Deputado Antonio Pereira
Deputada Cleide Coutinho
Deputado Arnaldo Melo
Deputado Stênio Rezende
Deputada Maura Jorge
Suplentes
Deputado Afonso Manoel
Deputado Valdinar Barros
Deputado Marcos Caldas
Deputado Victor Mendes
Reuniões:
4.ª Feiras às 08:30hs
Silvia Tereza Nogueira Marques
Secretária
VII - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional
Titulares
Deputado Hélio Soares
Deputado Joaquim Nagib Haickel
Deputado Marcos Caldas
Deputado Rigo Teles
Deputado Penaldon Jorge
Suplentes
Deputado Paulo Neto
Deputado Mauro Jorge
Deputado Stênio Rezende
Deputada Maura Jorge
Deputado Fufuca Dantas
Reuniões:
4.ª Feiras às 08:00hs
Elizabeth Lisboa Ribeiro
Secretária
VIII - Comissão de Defesa do Consumidor
Titulares
Deputado Fufuca Dantas
Deputado Joaquim Nagib Haickel
Deputado Paulo Neto
Deputado Valdinar Barros
Deputado Alberto Franco
Suplentes
Deputada Cleide Coutinho
Deputada Graça Paz
Deputada Eliziane Gama
Deputado Ricardo Murad
Deputado Antonio Pereira
Reuniões:
5.ª Feiras às 08:30hs
Silvana Roberta A. Almeida
Secretária
IX - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
Titulares
Deputada Helena Barros Heluy
Deputado Rubens Júnior
Deputado José Lima
Deputado Antonio Pereira
Suplentes
Deputado Edivaldo Holanda
Deputado Marcelo Tavares
Deputado João Batista
Deputado Victor Mendes
Reuniões:
5.ª Feiras às 08:30hs
Leilemar Vieira Ribeiro
Secretária
DIÁRIO DAASSEMBLÉIA
TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2008
3
X - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Habitação
Titulares
Deputada Maura Jorge
Deputado Afonso Manoel
Deputado Camilo Figueiredo
Deputado Marcos Caldas
Deputado Ricardo Murad
Suplentes
Deputado Stênio Rezende
Deputado Alberto Franco
Deputado Rigo Teles
Deputado Francisco Gomes
Deputado Victor Mendes
Reuniões:
3.ª Feiras às 08:30 hs
Dulcimar Mendonça Cutrim
Secretária
XI - Comissão de Meio Ambiente, Minas, Energia
Titulares
Deputado Penaldon Jorge
Deputado Arnaldo Melo
Deputado José Lima
Deputado João Batista
Deputado Antonio Pereira
Suplentes
Deputado Mauro Jorge
Deputado Alberto Franco
Deputada Cleide Coutinho
Deputado Victor Mendes
Deputado Francisco Gomes
Reuniões:
3.ª Feiras às 08:00 hs
Eunes Maria Borges Santos
Secretária
XII - Comissão de Ética
Titulares
Deputado Edivaldo Holanda
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputada Eliziane Gama
Deputado Marcelo Tavares
Deputado Francisco Gomes
Suplentes
Deputada Graça Paz
Deputada Helena Barros Heluy
Deputada Cleide Coutinho
Deputado Joaquim Nagib Haickel
Deputado Raimundo Cutrim
Reuniões:
4.ª Feiras às 14:00 hs
Célia Pimentel
Secretária
XIII - Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo
Titulares
Deputado Afonso Manoel
Deputado Pedro Veloso
Deputado Alberto Franco
Deputado Hélio Soares
Deputado João Batista
Suplentes
Deputado Camilo Figueiredo
Deputado Stênio Rezende
Deputado Rigo Teles
Deputado Fufuca Dantas
Reuniões:
4.ª Feiras às 08:30 hs
Lúcia Maria Oliveira Furtado
Secretária
XIV - Comissão de Legislação Participativa
Titulares
Deputado Alberto Franco
Deputado Stênio Rezende
Deputado Pedro Veloso
Deputado Fufuca Dantas
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Suplentes
Deputado Camilo Figueiredo
Deputado Paulo Neto
Deputado Rubens Júnior
Deputado Victor Mendes
Deputado Antonio Pereira
Reuniões:
4.ª Feiras às 08:30 hs
Suly Rose Coutinho Ferreira
Secretária
XV - Comissão de Previdência, Assistência Social e da Família
Titulares
Deputada Cleide Coutinho
Deputada Graça Paz
Deputado Soliney Silva
Deputado Hélio Soares
Suplentes
Deputado José Lima
Deputado Mauro Jorge
Deputado Arnaldo Melo
Deputado João Batista
Deputado Fufuca Dantas
Reuniões:
4.ª Feiras às 08:30 hs
Leibe Prazeres Barros
Secretária
XVI - Comissão de Segurança Pública e Cidadania
Titulares
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado João Batista
Deputado Camilo Figueiredo
Deputado Marcelo Tavares
Deputado Rigo Teles
Suplentes
Deputado José Lima
Deputado Arnaldo Melo
Deputado Afonso Manoel
Deputado Francisco Gomes
Deputado Fufuca Dantas
Reuniões:
3.ª Feiras às 08:30 hs
Iranise Lemos de Castro
Secretária
XVII - Comissão da Infância, Juventude e Idoso
Titulares
Deputado Rubens Júnior
Deputada Graça Paz
Deputado Afonso Manoel
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Victor Mendes
Suplentes
Deputado Edivaldo Holanda
Deputado Valdinar Barros
Deputada Eliziane Gama
Deputado Hélio Soares
Deputado João Batista
Reuniões:
4.ª Feiras às 08:30 hs
Maria Helena Bandeira Tribuzi
Secretária
XVIII - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Titulares
Deputada Eliziane Gama
Deputada Cleide Coutinho
Deputada Helena Barros Heluy
Deputada Maura Jorge
Deputado Raimundo Cutrim
Suplentes
Deputado Penaldon Jorge
Deputada Graça Paz
Deputado Marcos Caldas
Deputado João Batista
Deputado Hélio Soares
Reuniões:
4.ª Feiras às 08:30 hs
Antonia Andrade
Secretária
4
TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2008
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/03/2008 - 3a FEIRA
GRANDE EXPEDIENTE
1.o ORADOR (a) - 30 minutos
DEPUTADA HELENA BARROS HELUY
TEMPO DOS BLOCOS PARLAMENTARES
1. BLOCO PARLAMENTAR PROGRESSISTA - BPP - 37 MINUTOS.
2. BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO - BPO - 23 MINUTOS
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
MENTO GRATUITO DE UNIFORMES ESCOLARES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO FUNDAMENTAL E MÉDIO
DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS OFERECIDOS PELAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. RELATOR SENHOR DEPUTADO VICTOR MENDES; E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS, TECNOLOGIA, CULTURA E DESPORTO. RELATOR SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JUNIOR. TRANSFERIDA
A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR EM PLENÁRIO.
III - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25.03.08 – TERÇA-FEIRA
I – MEDIDAS PROVISÓRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO
1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº032/2007, ENCAMINHADA
PELA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 097/07, QUE DÁ
NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI Nº 8.568, DE 12 DE MARÇO DE 2007. COM PARECER FAVORÁVEL OFERECIDO PELA
COMISSÃO ESPECIAL DESIGNADA PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 077/08, CONFORME O ART. 6º, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 450/04 – RELATOR SENHOR DEPUTADO VALDINAR BARROS.
2. MEDIDA PROVISÓRIA Nº033/2008, ENCAMINHADA
PELA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 010/08, QUE DISCIPLINA PAGAMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO E AO
EXERCENTE DE MANDATO ELETIVO NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO. COM PARECER FAVORÁVEL OFERECIDO PELA COMISSÃO ESPECIAL DESIGNADA PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 078/08, CONFORME O ART. 6º, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 450/04 –
RELATORA SENHORA DEPUTADA CLEIDE COUTINHO.
3. MEDIDA PROVISÓRIA Nº034/2008, ENCAMINHADA
PELA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 011/08, QUE FIXA
O VENCIMENTO DE PROFESSOR CONTRATADO PARA A
EDUCAÇÃO INDÍGENA, COM BASE NO ART. 2º, VII, DA LEI
Nº 6.915, DE 11 DE ABRIL DE 1997. COM PARECER FAVORÁVEL OFERECIDO PELA COMISSÃO ESPECIAL DESIGNADA
PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 9079/08, CONFORME O ART. 6º, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 450/04 –
RELATORA SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA.
II PROJETOS DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1. PROJETO DE LEI Nº 274/07, DE AUTORIA DA DEPUTADA MAURA JORGE, QUE DETERMINA ÀS EMPRESAS QUE
OPERAM NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS A FIXAREM AVISO DE
INDENIZAÇÃO DE PASSAGEIROS VÍTIMAS DE ACIDENTE
DE TRÂNSITO. COM PARECERES FAVORÁVEIS OFERECIDOS
PELAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. RELATOR SENHOR DEPUTADO PAULO NETO;
E COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E HABITAÇÃO. RELATOR SENHOR DEPUTADO RICARDO MURAD.
TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SESSÃO
ORDINÁRIA ANTERIOR EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR EM PLENÁRIO.
2. PROJETO DE LEI Nº 311/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS CALDAS, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECI-
1. REQUERIMENTO Nº 065/08, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS CALDAS, QUE REQUER, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE PARLAMENTARES, COM A MISSÃO DE, EM COMPANHIA DA BANCADA FEDERAL, DIRIGIR-SE AO
EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DOS TRANSPORTES ALFREDO
PEREIRA NASCIMENTO, PARA REIVINDICAR, EM CARÁTER
DE URGÊNCIA, A DUPLICAÇÃO DE APROXIMADAMENTE
73 KM DA BR 135 NO TRECHO ENTRE O ESTREITO DOS
MOSQUITOS E ENTRONCAMENTO. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR
EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR EM PLENÁRIO.
2. REQUERIMENTO Nº 068/08, DE AUTORIA DO DEPUTADO AFONSO MANOEL, QUE REQUER, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA MENSAGEM DE
CONGRATULAÇÕES AO GENERAL MÉDICO JOSEMAR CÂMARA FEITOSA, MARANHENSE DE SÃO LUÍS, PELA SUA
RECENTE PROMOÇÃO AO GENERALATO.TRANSFERIDA A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR EM PLENÁRIO.
3. REQUERIMENTO Nº 074/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO AFONSO MANOEL, QUE REQUER, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA MENSAGEM DE
CONGRATULAÇÕES AO INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS (ICBEU), ATRAVÉS DE SEU DIRETOR,
CLAUDIONOR BORGES LOBÃO, PELOS 51 ANOS DE ATIVIDADES DESSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
4. REQUERIMENTO Nº 075/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS ALBERTO MILHOMEM, QUE REQUER,
DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO Nº 033/2008, DE SUA AUTORIA, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.734 DE 18 DE JUNHO DE 1986.
5. REQUERIMENTO Nº 076/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA, QUE REQUER, DEPOIS DE
OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DISPENSADO DOS TRÂMITES
REGIMENTAIS, PARA QUE SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM
REGIME DE URGÊNCIA, NUMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
O PROJETO DE LEI Nº 046/08, ENVIADO PELA MENSAGEM
GOVERNAMENTAL Nº 017/08.
PAUTA DE PROPOSTAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS:
DATA: 25/03/2008 – 3ª FEIRA:
URGÊNCIA 1ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI N° 046/08, enviado pela Mensagem
Governamental n° 017/08, que acrescenta dispositivos à Lei n° 7.799,
de 19.12.2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do
Maranhão.
PRIORIDADE 1ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 047/08, de autoria do Tribunal de
Contas do Estado do Maranhão, enviado pela Mensagem nº 001/08,
DIÁRIO DAASSEMBLÉIA
que altera o § 1º do art. 14 da Lei nº 8.331, de 21 de dezembro de 2005,
e dá outras providências.
ORDINÁRIA 1ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI N° 048/08, de autoria do Senhor Deputado Victor Mendes, que autoriza a redução da carga horária de servidor público estadual que tenha filho portador de deficiência ou necessidade especial e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI N° 049/08, de autoria do Senhor Deputado Marcos Caldas, que considera de utilidade pública a Associação
Cultural e Ambiental de Preservação do Rio Buriti e Afluentes “Viva
Rio Buriti”.
ORDINÁRIA 2ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 036/08, de autoria do Senhor Deputado Fufuca Dantas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação
de lixeiras em mesas de Bares, Restaurantes, Hotéis, Pousadas,
Treilleres, Barracas e Similares localizadas nas praias do Estado do
Maranhão e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI N° 037/08, de autoria do Senhor Deputado Hélio Soares, que considera de utilidade pública a associação de
moradores do Residencial América do norte (AMRAN) Vila Embratel,
com sede e foro em São Luís - MA.
3. PROJETO DE LEI N° 038/08, de autoria do Senhor Deputado Edivaldo Holanda, que dispõe sobre Prioridade de Vagas, nas
Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, às Crianças Órfãs e Desamparadas.
4. PROJETO DE LEI N° 039/08, de autoria do Senhor Deputado Pavão Filho, que obriga a rede estadual de ensino pelo fornecimento de alimentação especial para estudante diabético ou com intolerância à lactose.
5. PROJETO DE LEI N° 040/08, de autoria do Senhor Deputado Afonso Manoel, que dispõe sobre a realização, em crianças, de
exames destinado a detectar deficiência auditiva, e dá providências
correlatas.
6. PROJETO DE LEI N° 041/08, de autoria do Senhor Deputado Afonso Manoel, que dispõe sobre o registro e divulgação dos
índices de violência contra a mulher no estado do maranhão.
7. PROJETO DE LEI N° 042/08, de autoria do Senhor Deputado Hélio Soares, que isenta do pagamento de taxas o atestado de
bons antecedentes, para as pessoas, na forma que especifica.
ORDINÁRIA 3ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 034/08, de autoria do Senhor Deputado Penaldon Jorge, que dispõe sobre a fiscalização da aplicação da
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública no Estado do Maranhão.
2. PROJETO DE LEI N° 035/08, de autoria do Senhor Deputado Edivaldo Holanda, que considera de Utilidade Pública, o Ministério da Igreja Católica Apostólica Cristã Brasileira.
ORDINÁRIA 4ª E ÚLTIMA SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI N° 033/08, de autoria do Senhor Deputado Carlos Alberto Milhomem, que modifica a redação do art. 1° da
Lei n° 4.734, de 18 de junho de 1986.
SECRETARIA GERAL DA MESA DO PALÁCIO MANOEL
BEQUIMÃO, em 24.03.08.
Sessão Ordinária Ata da Segunda Sessão Legislativa da
Décima Sexta Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado
do Maranhão, lavrado em vinte e quatro de março de dois mil e
oito.
Presidente, em exercício, Senhor Deputado Pavão Filho.
Primeiro Secretário Senhor Deputado César Pires.
Segundo Secretário Senhor Deputado Antônio Carlos Bacelar.
Às dezesseis horas, presentes os Senhores Deputados: Antonio Carlos Bacelar, Arnaldo Melo, Carlos Alberto Milhomem, César
Pires, Cleide Coutinho, Edivaldo Holanda, Eliziane Gama, Francisco
TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2008
5
Gomes, Fufuca Dantas, Graciete Lisboa, Graça Paz, Helena Barros
Heluy, Hélio Soares, João Batista, José Lima, Jura Filho, Marcelo
Tavares, Mauro Jorge, Max Barros, Nonato Aragão, Paulo Neto, Pavão Filho, Penaldon Jorge, Raimundo Cutrim, Ricardo Murad, Rigo
Teles, Rubens Pereira Júnior, Soliney Silva, Stênio Rezende e Victor
Mendes. Ausentes: Afonso Manoel, Alberto Francos (com justificativa do inciso II do art. 69 do Regimento Interno), Antonio Pereira,
Camilo Figueiredo, Carlos Filho, Fátima Vieira, João Evangelista (com
justificativa do inciso II do art. 69 do Regimento Interno), Manoel
Ribeiro (com justificativa do inciso II do art. 69 do Regimento Interno), Marcos Caldas, Maura Jorge, Pedro Veloso e Valdinar Barros.
I – ABERTURA.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - Em nome do povo e invocando a proteção de Deus,
iniciamos nossos trabalhos.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - Com a palavra, o Senhor Segundo Secretário para
fazer a leitura do texto bíblico e do resumo da Ata da sessão anterior.
O SENHOR SEGUNDO SECRETÁRIO ANTONIO BACELAR (lê texto bíblico e ata) - Ata lida, Senhor Presidente.
A SENHORA DEPUTADA HELENA BARROS HELUY Senhor Presidente, pela ordem, é apenas para um pequeno comunicado.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - Pela ordem, concedo a palavra a V. Exª. na forma
regimental.
A SENHORA DEPUTADA HELENA BARROS HELUY - É
porque consta: Fraternidade em Favor da Vida. É pela Defesa da Vida,
na Ata lida.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - Feita a correção, deputada.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - Ata lida e considerada aprovada.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - Com a palavra, o Senhor Primeiro Secretário para
fazer a leitura do Expediente.
O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DEPUTADO
CÉSAR PIRES - (lê expediente).
II – EXPEDIENTE.
PROJETO DE LEI Nº 048 / 08
AUTORIZA A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA
DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE TENHA FILHO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA OU
NECESSIDADE ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - O Servidor Público Estadual, civil ou militar, que
tenha filho portador de deficiência, necessidade especial, ou de outras
doenças de natureza grave ou maligna que requeiram cuidados pessoais
e médicos permanentes, que esteja sob sua guarda e, cuja deficiência o
torne incapaz, terá carga horária de trabalho reduzida em 02 (duas)
horas, diárias, sem que haja desconto equivalente em seus vencimentos.
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TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2008
Parágrafo Único - Considera-se portador de deficiência o filho
incapacitado por anomalia de natureza mental, física ou psíquica,
impeditiva do desempenho das atividades de natureza diária, sem o
auxílio de terceiros.
Art. 2° - O servidor deverá comprovar como condição para a
percepção deste benefício:
I - vínculo funcional com a administração pública estadual
direta ou indireta ou a situação de inatividade;
II- a situação de paternidade decorrente do vínculo natural;
III - a deficiência ou a doença, assim como a existência do
impedimento de que trata o parágrafo único do art. 1º, desta Lei deverá
ser atestado por perito médico do Estado;
IV- ter a guarda do filho.
Art. 3° - A autorização do benefício será concedido de forma
permanente ou temporária obedecendo aos seguintes critérios:
I - Em caráter permanente quando se tratar de deficiência mental ou física.
a) - Entende-se por deficiência mental o funcionamento
intelectual significativamente inferior à média, apresentando níveis de
comprometimento leve, moderado, severo ou profundo no comportamento adaptativo, tanto maior quanto o grau de comprometimento
(dificuldade cognitiva);
b) - Entende-se por deficiência física a alteração completa ou
parcial de um ou mais membros do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, exceto as deformidades estéticas e as
que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
II - Em caráter temporário quando se tratar de deficiência sensorial, até que o deficiente complete a maioridade civil.
Art. 4° - A redução da carga horária será considerada de efetivo
exercício para todos os fins e efeitos legais.
Art. 5°- O Poder Executivo editará medidas de caráter complementar às condições e formas de concessão e cancelamento do presente benefício, fixando a competência para acompanhamento e controle
do cumprimento desta Lei.
Art 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, 17 de março de 2008. www.victor
mendes.com.br - VICTOR MENDES - Deputado Estadual
JUSTIFICATIVA
O presente projeto, de caráter humanitário, tem por objetivo
auxiliar àquele servidor que tem sob sua guarda e dependência filho
portador de deficiência, quer física ou mental, ou necessidade especial,
beneficiando-o com uma maior disponibilidade de tempo dedicado a
esse dependente.
Esta proposta envolve uma ação governamental imprescindível ao pleno exercício dos direitos fundamentais por parte da pessoa
portadora de deficiência, bem como à sua plena integração no contexto
socioeconômico, conforme prescreve a Lei Federal nº. 7.853, de 24 de
outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração
da Pessoa Portadora de Deficiência, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
Um filho portador de necessidades especiais exige dos pais
dedicação integral e especial. São rotineiras, freqüentes e constantes as
consultas médicas. A fisioterapia poderá ser realizada até diariamente, dependendo da gravidade da deficiência, e prolongada por anos.
É evidente, e cientificamente comprovado, que os tratamentos
médicos, psicológicos e fisioterápicos do deficiente têm resultados
bem melhores se forem acompanhados de perto por seus familiares.
Estamos certos da grande importância da matéria, no conjunto
de normas de proteção aos portadores de deficiência, visto que representará inestimável suporte para o atendimento minimamente requerido por essas pessoas, motivo pelo qual nos empenhamos na defesa
desta causa solicitando ainda o pleno apoio dos meus pares na aprovação desta matéria.
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
PROJETO DE LEI Nº. 049 / 08
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E AMBIENTAL DE
PRESERVAÇÃO DO RIO BURITI E AFLUENTES “VIVA RIO BURITI”.
ART. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação
Cultural e Ambiental de Preservação do Rio Buriti e Afluentes
“Viva Rio Buriti”, com sede e foro na cidade de São Bernardo, neste
Estado.
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO GERVÁSIO SANTOS DO PALÁCIO MANOEL
BEQUIMÃO, Em São Luís (MA), 17 de março 2008. - MARCOS
CALDAS - Deputado Estadual - PT do B.
REQUERIMENTO Nº. 074 / 08
Senhor Presidente
Na forma regimental requeiro a V. Exa. que, depois de ouvido o
Plenário, seja encaminhada mensagem de congratulações ao Instituto
Cultural Brasil Estados Unidos (ICBEU), através de seu Diretor
Claudionor Borges Lobão, pelos 51 anos de atividades dessa instituição de ensino.
Vale ressaltar que o ICBEU é a mais tradicional instituição de
ensino de língua inglesa do Maranhão na qual estudaram milhares de
pessoas das quais muitas ocupam posição de destaque na sociedade
maranhense.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, 18 de março de 2007. - AFONSO
MANOEL - Deputado Estadual
NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.
PRESIDENTE DETERMINOU A INCLUSÃO DO REQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 25.03.08
EM: 24.03.08
REQUERIMENTO N° 075 / 08
Senhor Presidente:
Na forma do que dispõe o Regimento Interno desta Assembléia, requeiro a V. Exa. que após ouvido o Plenário, seja discutido e
votado em regime de urgência, em uma Sessão Extraordinária logo após
a presente Sessão, Projeto nº 033/2008, de minha autoria, que modifica
a redação do art. 1º da lei nº 4.734 de 18 de junho de 1986.
PLENÁRIO GERVÁSIO SANTOS DO PALÁCIO MANOEL
BEQUIMÃO, em 24 de março de 2008. – CARLOS ALBERTO
MILHOMEM – Deputado Estadual.
NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.
PRESIDENTE DETERMINOU A INCLUSÃO DO REQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 25.03.08
EM: 24.03.08
REQUERIMENTO N° 076 / 08
Senhor Presidente:
Na forma do disposto no Regimento Interno, requeiro a V. Exa.
que após ouvido o Plenário, seja dispensado dos trâmites regimentais,
para que seja discutido e votado em regime de urgência numa sessão
extraordinária o Projeto de Lei nº 046/08, enviado pela Mensagem
Governamental nº 017/08.
DIÁRIO DAASSEMBLÉIA
PLENÁRIO GERVÁSIO SANTOS DO PALÁCIO MANOEL
BEQUIMÃO, EM 24 de março de 2008. – EDIVALDO HOLANDA
- Deputado Estadual
NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.
PRESIDENTE DETERMINOU A INCLUSÃO DO REQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 25.03.08
EM: 24.03.08
INDICAÇÃO Nº 150 / 08
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro à Vossa Excelência que, após
ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Gerente Regional no
Maranhão da OI, Dr. José Soares Júnior, solicitando a implantação do
sistema de telefonia móvel no município de Satubinha – Ma.
É sabido que a implantação do sistema de telefonia móvel, se
apresenta como alternativa para geração de emprego e renda, além
deste serviço já ter se fixado como um dos mais importantes meios de
comunicação; o qual é capaz de levar desenvolvimento, progresso e
maiores benefícios a toda população do município supracitado.
Satubinha tem por aproximação 10.815 habitantes e sua principal atividade econômica é a pecuária, seguida das atividades comerciais, assim, é notório a necessidade do serviço de telefonia móvel
naquele município, baseado nisso é que justificamos nosso pedido.
“Gervásio Santos” do Palácio “Manoel Bequimão”. São Luís,18
de Março de 2008. – FÁTIMA VIEIRA – Deputada Estadual – PP –
4ª Secretária da Mesa Diretora.
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
INDICAÇÃO No 151 / 08.
Senhor Presidente,
Na forma do que dispõe o Regimento Interno desta casa, em
seu Art. 145, requeiro a V. Exa. que, após ouvida a Mesa, seja encaminhado expediente ao Coordenador do Comitê Gestor Estadual do Programa Luz Para Todos no Maranhão, o Senhor LUÍS ADRIEL VIEIRA
NETO , solicitando a execução do Programa Luz Para Todos na Comunidade Alto São José, localizado a 23 KM do município de Bacabal,
onde residem aproximadamente 15 famílias.
Nosso pedido justifica-se em decorrência da profunda necessidade desta comunidade em adquirir o uso da energia elétrica, visto
que este é um dos principais fatores que contribuem para a melhoria da
qualidade de vida das pessoas.
Plenário “Gervásio Santos” do Palácio “Manoel Bequimão”.
São Luís, 24 de Março de 2008. – FÁTIMA VIEIRA – Deputada
Estadual – PP – 4ª Secretária Mesa Diretora.
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
INDICAÇÃO No 152 / 08.
Senhor Presidente,
Na forma do que dispõe o Regimento Interno desta casa, em
seu Art. 145, requeiro a V. Exa. que, após ouvida a Mesa, seja encaminhado expediente ao Coordenador do Comitê Gestor Estadual do Programa Luz Para Todos no Maranhão, o Senhor LUÍS ADRIEL VIEIRA
NETO , solicitando a execução do Programa Luz Para Todos na Comunidade Rural Bacabalzinho, localizado a 43 km do município de
Coroatá - Ma, onde residem aproximadamente 125 habitantes.
TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2008
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Nosso pedido justifica-se em decorrência da profunda necessidade desta comunidade em adquirir o uso da energia elétrica, visto
que este é um dos principais fatores que contribuem para a melhoria da
qualidade de vida das pessoas.
Plenário “Gervásio Santos” do Palácio “Manoel Bequimão”.
São Luís, 18 de Março de 2008. – FÁTIMA VIEIRA – Deputada
Estadual – PP – 4ª Secretária Mesa Diretora.
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº. 153 / 08
Senhor Presidente:
Na forma regimental requeiro a V. Exa. que depois de ouvida a
mesa seja encaminhado ofício ao Governador do Estado do Maranhão
Dr. Jackson Lago, solicitando a visita do mutirão da cidadania para o
Município de Lago da Pedra.
JUSTIFICATIVA
Portando, o Mutirão da Cidadania é uma ação do Governo do
Estado voltado para proporcionar às pessoas de baixa renda oportunidades de receberem serviços nas áreas de saúde, regularização civil,
capacitação e atividades de esportes e lazer. Sendo fundamental para o
exercício da cidadania e a aproximação da comunidade com os serviços
públicos ainda com dificuldade para algumas comunidades carentes de
serem atendidas.
Plenário Deputado Gervásio Santos, São Luís 18 de março de
2008. - MAURO JORGE - DEPUTADO ESTADUAL
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
INDICAÇÃO N° 154 / 08
Senhor Presidente,
Nos termos do que dispõe o Regimento Interno, requeiro a
Vossa Excelência, após aprovação da Mesa, que seja encaminhado
expediente ao Dr. Augusto Miranda, Diretor de Engenharia da Companhia Energética do Maranhão-CEMAR, solicitando determinação de
providências, com vistas à substituição de dois transformadores, de
10 e 5 KVA, instalados em Barão do Tromay e Carará Mirim, no
município de Cândido Mendes, para dois de 40 e 60 KVA, visto que o
sistema de abastecimento de água está sem funcionar em função da
baixa amperagem dos transformadores ora instalados.
Nossa solicitação torna-se urgente e necessária, tendo em vista
que a energia disponível na rede de distribuição desses dois povoados
é muito baixa (157V) e insuficiente para ligar a bomba de abastecimento de água da CAEMA. Adite-se a isto, os enormes prejuízos e dificuldades que tem passado essa população, tanto com a queda de energia
como pela falta de água.
Plenário Deputado Gervásio Santos, do Palácio Manoel
Bequimão, em 14 de março de 2008. - Maura Jorge - Deputada Estadual
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DEPUTADO
CÉSAR PIRES - Expediente lido, Senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - Expediente lido à publicação.
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TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2008
III - PEQUENO EXPEDIENTE.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - Concedo a palavra ao Deputado Raimundo Cutrim,
por cinco minutos sem apartes.
O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, senhores deputados, senhores
da galeria. Essa semana eu estive olhando os jornais e são fatos que nos
deixa preocupados, uma denúncia contra o Deputado Marcos Caldas o
envolvendo em alguns fatos irregulares lá no município de Brejo e,
infelizmente, ele não está aqui, mas seria bom que ele viesse a esta
Casa esclarecer esses fatos. Cada semana, cada mês sempre são fatos
que envolvem parlamentares e nós gostaríamos que o deputado viesse
a Assembléia dirimir os fatos. Vieram alguns documentos que foram
distribuídos para quase todos os deputados, inclusive, eu recebi uma
cópia de um documento, com cópias de cheque, a pessoa que denunciou deixou o telefone, eu liguei, a pessoa se identificou e andei conversando. Seria bom que a Mesa tomasse uma providência para que esclarecesse esses fatos e a gente não ficasse na dúvida. Então são denúncias, a princípio, gravíssimas contra um parlamentar e que seria de bom
alvitre que a Assembléia tomasse as providências para que ficasse
esclarecido e não ficasse mágoa contra parlamentares. E ainda hoje,
também, recebi algumas pessoas aqui, principalmente da área ItaquiBacanga onde a FUNCAS, a Fundação Municipal da Criança e Assistência Social, estão cadastrando as pessoas do Bolsa Família e exigindo
cópia do Título Eleitoral. Então isso é irregular e nós não podemos
aceitar que o município possa cometer irregularidades em pleno século
XXI. Então eu pedi que as pessoas que estão sendo exigidos os títulos,
para que possam receber Bolsa Família que registrem uma ocorrência
na Delegacia para que a gente possa tomar as providências através do
Ministério Público. Porque, afinal de contas, não podemos exigir que
as pessoas para terem o Bolsa Família, seja necessário o
recadastramento ou a cópia do título de eleitor. Isso aí são fatos realmente que nos deixam preocupados e que não podemos aceitar. Então
com esses fatos a gente fica preocupado. Antes do período, este ano é
um período eleitoral, as pessoas já fazendo um cadastramento do Bolsa Família pedindo cópia do título de leitor, dizendo que se a pessoa
não der o título de eleitor vai perder o Bolsa Família. Então são fatos,
realmente, que nos deixam preocupados. E com relação aqui ao Orçamento do Estado, o nosso Deputado Rubens Júnior, ele dizia que a
Secretaria de Segurança Cidadã recebeu R$ 426.926.627,00. Tudo bem,
mas os encargos sociais foram R$ 324.848.000,00 outras despesas,
mas na realidade o Orçamento Geral do Estado, da Segurança Cidadã
para o exercício de 2008 fica a despesa em R$ 465 milhões, desse valor
R$ 38 milhões refere-se ao Departamento Estadual de Trânsito que
tem receita própria, restando assim R$ 426 milhões. A verba destinada
a pessoal e a encargos sociais consome 76% do orçamento, totalizando
em R$ 324.848.324,00. A despesa com custeio corresponde a 14,77%
do orçamento. Essa despesa inclui a manutenção de viaturas, combustíveis, alimentação de presos, material de expediente, etc., o que implicará um gasto mensal de R$ 5.255 mil para a Secretaria de Segurança,
para o Sistema Penitenciário, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de
Bombeiros. Para o investimento o governo destinou 9,14% do orçamento que corresponde a R$ 39 milhões. Então quando a gente verifica
no orçamento que para Secretaria de Segurança foram R$ 426 milhões,
isso não é verdade. Porque na realidade foram R$ 5 milhões distribuídos para todo o sistema de segurança, então é um valor muito pequeno
para o trabalho que o sistema de segurança tem que fazer. E outro fato
que estava lendo também nos jornais, do dia 13, que me deixou meio
preocupado, o caso da Força Nacional revistar policiais militares da
Força Tática aqui, por volta das 20 horas aqui no Bairro da Liberdade,
são fatos também que nos deixou preocupados. Na formação, na criação da segurança da Força Nacional, talvez o Cutrim, foi a primeira
pessoa idealizadora desse projeto, nós mandamos um ofício na época
ao secretário Nacional em Brasília, elaboramos um ofício sugerindo
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
que fosse criada essa força, mas depois ficamos discutindo que a Força
de Segurança quando chegasse no Estado ficaria sob a responsabilidade de quem? Relativamente, aos problemas de disciplinas ou jurídicos.
Então fizemos algumas reuniões na época e ficou definido que ficaria
subordinada aos Comandantes Gerais dos Estados, tendo em vista que
as forças auxiliares, no caso a Polícia Militar, regida através R-105 do
Exército, então fica subordinado ao Comandante das Polícias Militares
dos Estados. Sendo assim não ficaria na situação, destaca muitas denúncias relativamente a Força Nacional vir até ao Maranhão, inclusive,
revistando policiais militares aqui do nosso Estado fardados e que a
gente sabe que a Polícia Militar fardada está representando o Estado
do Maranhão. Então são fatos realmente que devem ser esclarecidos
pela Secretaria de Segurança, através do Comandante da Polícia Militar para que fatos dessa natureza não possam ocorrer em nosso Estado. Era só isso, Senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - Concedo a palavra ao deputado Victor Mendes, por
cinco minutos sem apartes.
O SENHOR DEPUTADO VICTOR MENDES (sem revisão
do orador) - Senhor Presidente em exercício deputado Pavão Filho,
senhoras e senhores deputados, imprensa, galeria, boa tarde a todos.
Não poderia ocupar a tribuna nesta data de hoje e não fazer menção e
o registro até para constar, do Dia Mundial da Água, acontecido no dia
22 de março, dia celebrado em todos os Estados, municípios e países
do mundo, uma data internacional que, na verdade, serve como alerta e
não como um dia festivo ou de comemoração. Esse alerta aqui de un
passant até para informar a gravidade da questão da água e do meio
ambiente em nosso País. De acordo com a matéria especial publicada
no Estado do Maranhão, dados do Internacional Water Management
Institute (IWMI) mostram que, no ano de 2025, um bilhão e oitocentos
milhões de pessoas no mundo vão estar sem água potável para beber.
Ressalto a perspectiva para o ano de 2025 de um bilhão e oitocentos
milhões, quando estaremos convivendo com uma dificuldade ainda
maior no acesso à água. Não poderia também deixar de registrar, aqui
na tribuna, já associado com esse Dia Mundial da Água, uma manifestação feita pelo Partido Verde também no dia 22, no sábado, em frente
à sede do novo prédio da Assembléia Legislativa. Não poderia deixar
de registrar o meu apoio incondicional aos colegas de partido pela
atitude tomada, pelo manifesto, pela forma de protesto que acharam
para reivindicar talvez um dos pontos que poderia ter sido visto com
mais cuidado, com mais preocupação por parte de deputados que
vislumbraram a construção da sede em uma reserva ecológica. Então,
eu queria manifestar o meu total e restrito apoio aos colegas do Partido
Verde que tiveram essa iniciativa de protestar e acredito que seja o
primeiro protesto de vários outros protestos que virão contra a nova
sede da Assembléia em torno da qual, por mais que seja necessária,
existe muita polêmica. Então, com certeza, outros protestos virão em
momento oportuno e a população vai cobrar desta Casa explicações
melhores. Eu acredito que o tema meio ambiente, o tema questão
ambiental é uma preocupação mundial e, portanto, não poderia ser
esquecido na escolha da construção de uma nova sede. A preocupação
agora é a seguinte: não deixar que novas instalações, novos prédios
sejam construídos na Estação do Rangedor, porque esse agora não
adianta mais, já foi feito e tem que ser respeitada a decisão do Poder
Público Estadual, do Poder Executivo que deu a licença para a construção desse prédio lá, mas precisamos alertar e ter a sensibilidade de
preservar uma estação ecológica que talvez seja uma das maiores aqui
na cidade de São Luís. Então, eram dois registros importantes que
julgo pertinentes e que dizem respeito ao manifesto do PV na porta da
nova sede da Assembléia Legislativa. Como falei, lembrando e
relembrando a questão da importância da água no seu dia mundial,
acharam essa forma de poder chamar a atenção da comunidade, da
população e da própria Assembléia para que, nos momentos futuros,
por mais bonita e necessária, por mais magnânima e imponente que
DIÁRIO DAASSEMBLÉIA
seja a obra, o critério ambiental deveria ter sido levado em consideração, pois com certeza deixou a desejar nesse ponto. Mas o que importa é que a sede já está lá, não se pode implodir e começar em outro
local, o que se pode agora, sim, é observar essa preocupação ambiental
e que a Diretoria da Mesa, o Poder Executivo, a Secretaria de Meio
Ambiente não deixem que novos prédios sejam construídos naquela
estação e que seja preservado o direito e respeitado principalmente o
direito da Estação do Rangedor.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - Concedo a palavra ao deputado Antônio Carlos
Bacelar, por cinco minutos, sem apartes.
O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS BACELAR
(sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e
Senhores Deputados, Imprensa, Senhoras e Senhores da galeria. No
último dia 22, a ONU (Organização das Nações Unidas) determinou
que esse dia fosse consagrado às águas, e o mundo inteiro festejou o
uso racional dos mananciais hídricos da superfície do globo terrestre.
Alguns países e algumas organizações ambientalistas chamaram a atenção do mundo e da Comunidade Científica, procurando mostrar que os
nossos mananciais hídricos, as nossas reservas em potencial de águas
doces estão em franca degradação, diminuindo em uma escala vertical
grandiosa. Então se faz um chamamento para o uso racional desse
potencial hídrico de que o globo terrestre ainda dispõe, certamente,
por algum tempo que na escala geológica é considerado tempo relativamente pequeno. Aqui eu gostaria também de me associar a esta Comunidade Científica no sentido do melhor aproveitamento dos nossos
mananciais hídricos, tanto do manancial de superfície quanto do manancial da subsuperfície, e é muito simples se chegar a esta conclusão,
pois todo ser humano é um cientista, é naturalista, é um ambientalista
por convicção e pela própria natureza ele está verificando que a quantidade de chuva, Senhor Presidente, está diminuindo. Nós estamos
tendo um período de chuva que, a cada ano, é menor do que a do ano
que passou, consequentemente, a água de subsuperfície, que é lixiviada,
que é drenada para os lençóis freáticos que se encontram a grandes
profundidades, está diminuindo, e nós estamos verificando que também está acontecendo um degelo violento das nossas calotas polares.
E isso é muito simples também de se explicar. Nós temos aí um
desmatamento desordenado e a injeção de gases poluentes na nossa
atmosfera, e a nossa camada de ozônio está aumentando grandiosamente em função dessas camadas, em função dos gases tóxicos, que
são nocivos ao ser humano e que são nocivos naturalmente ao meio
ambiente. Então, isso é um conjunto, é um sistema integrado, que
funciona conjuntamente, é necessário que todos nós tenhamos esta
preocupação. E, eu Senhor Presidente, fiquei hoje extremamente satisfeito e até mesmo orgulhoso como político do meu Estado, porque
vejo uma ação concreta do Governo Federal, através do Ministério da
Integração Nacional, hoje, aqui representado pelo Senhor Ministro,
assinando convênios com prefeituras maranhenses pactuados com o
Governo do Estado, acrescendo aos recursos estaduais um montante
de aproximadamente cinqüenta e quatro milhões de reais, e que um dos
municípios eu e o Deputado Soliney fazemos política, foi aquinhoado
com a cifra de treze milhões, vinte e seis milhões e cento e noventa
reais para o esgotamento sanitário. Então, isso é muito importante, e o
ministro deixou bem claro que o Governo Federal tem um compromisso de investir em mais cinco municípios maranhenses, no montante de
quarenta e poucos milhões aproximadamente, fazendo um total de
quase cem milhões de reais. E eu que votei no Lula, quero aqui
parabenizá-lo, porque está fazendo uma grande obra, que é investir no
saneamento básico, investindo consequentemente na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro, e no nosso caso, nos habitantes
ribeirinhos da margem esquerda do Rio Parnaíba, e que outros cinco
municípios ainda este ano, estarão recebendo a ordem de serviço atendendo principalmente, os indicadores sociais que ainda são alarmantes
no nosso Estado. Eu quero aqui parabenizar o Governo Federal, o
TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2008
9
Governo do Estado na pessoa do nosso Governador, o Dr. Jackson, a
Câmara Federal que no momento de dificuldade, que procuram passar
o momento de estabilidade no nosso Estado, onde as forças políticas
se aglutinam no sentido de trazer recursos para o nosso Estado, para
melhorar a qualidade de vida do nosso povo, daquele ribeirinho que
mais necessita da mão amiga do Governo Federal, do Governo Estadual e do Governo Municipal que está lá na base sentindo as dificuldades, assim fazendo e assim sendo, nós estaremos investindo também
na saúde pública e diminuindo a mortalidade infantil que ainda assola
os municípios maranhenses, muito obrigado senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - Concedo a palavra ao Deputado Rubens Pereira
Júnior.
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (sem
revisão do orador) - Senhor Presidente, Membros da Mesa, Nobres
colegas deputados, imprensa, galeria, funcionários da Casa. Senhor
Presidente, o que me traz hoje a esta tribuna apesar de ser algo de
problema de caráter federal Deputado Max Barros, ao que me chamou
atenção e causou certa estranheza nesse retorno de Semana Santa quando
muitos de nós visitamos nossas bases no interior e, muitos voltamos
também no domingo de Páscoa e quando chegamos próximo a Bacabeira
tinha um engarrafamento de aproximadamente Deputado João Batista,
mais de 30 quilômetros de engarrafamento, trânsito parado na BR135. Engarrafamento este que vinha de Bacabeira até um pouco mais à
frente, ia pela BR-135 e também pegava outro engarrafamento que
vinha da MA–Trans-litorânea, que liga Bacabeira até Barreirinhas,
Deputada Helena, seu nome inclusive foi citado hoje dentro de um dos
Blogs, dizendo que a senhora também passou por este problema e, o
que mais me chamou atenção que eu naquele momento Deputado
Cutrim, pensava que tinha ocorrido algum acidente, era alguma paralisação, era a estrada interditada, mas não, o problema fora causado por
dois quebra-molas que a própria comunidade colocou, instalou naquela região. Isso foi o que causou aproximadamente 30 quilômetros de
congestionamento. E quebra-molas Deputada Helena, é algo proibido
em uma rodovia federal Deputada Cleide, não pode, a legislação proíbe
justamente para evitar acidentes, para evitar congestionamentos como
este acontecido agora na Semana Santa, foi um problema ocorrido pela
segunda vez, visto que no carnaval aconteceu à mesma coisa, que de
um lado o quebra-molas serve para aqueles moradores se protegerem
da imprudência de muitos motoristas que andam acima da velocidade
permitida e, os moradores vão lá a seu bel prazer e colocam os quebramolas, mas quando tem um congestionamento daqueles, Deputada
Helena, o que os motoristas mais imprudentes fazem? Muitos vão
pelo acostamento e outros ultrapassam ainda que tenha uma fila de
congestionamento de carros parados de mais de dez quilômetros de
congestionamento, deputado Edivaldo Holanda, algo que eu ainda não
tinha visto no Maranhão. Então é algo que tem que ser providenciado,
tem que ser tomadas as atitudes, o DNIT tem que ir até lá verificar qual
é o problema, porque foram instalados aqueles quebra-molas. Ao entrar em contato com o pessoal da Polícia Rodoviária Federal, perguntei
se era possível a instalação de quebra-molas nas comunidades, todos
eles foram categóricos dizendo: é terminantemente proibido instalação
de quebra-molas em rodovias federais. Mas não podemos deixar de
lado o problema dos moradores ali daquela região. E o que fazer para
amenizar isso? Seria a instalação de radares eletrônicos. Tinha ali redutor de velocidade eletrônico Deputado João Batista, está certo que
alguns poderiam reclamar depois, que pegou uma multa, isso ou aquilo, mas a grande maioria dos motoristas prudentes estaria sendo beneficiada. O grande problema é que a Polícia Rodoviária do Maranhão
dispõe de apenas um radar móvel e este ainda encontra-se quebrado.
Então não é possível que os Policiais Rodoviários Federais consigam
fazer qualquer tipo de operação no carnaval, ou semana santa sem
causar problemas diante da falta até mesmo de equipamentos Deputado Lima. Deputado Lima, V. Exa. já veio nesta Tribuna falar da neces-
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sidade da duplicação no Campo de Perizes, essa duplicação tem que no
mínimo chegar até Bacabeira e, além disso, quando tem um engarrafamento de mais de trinta quilômetros ali em Bacabeira, isso quer dizer
que logo ali no Campo de Perizes esse engarrafamento pode estar
praticamente continuando, os carros não vão estar parados, mas vão
estar próximos uns dos outros, o que torna a causar mais e mais acidentes também no Campo de Pezes. Então o DNIT tem que tomar
uma providência em relação àqueles quebra-molas e, de imediato conseguir ainda mais os radares móveis, para que dessa forma possa ter
mais tranqüilidade no retorno de feriados de quantos e quantas pessoas, que vão para o Interior do Estado. Essa é a nossa reivindicação, não
é competência estadual, é competência federal, mas temos que alertar
sobre problema que está acontecendo. Apenas para se ter uma noção,
além dos trinta quilômetros de engarrafamento na BR-135, foram aplicadas mais de 70 multas à condutores e infratores que estavam fazendo as ultrapassagens pelo lado da direita, pelo acostamento, que também é proibido pelo Código de Trânsito Nacional. Então, fica aqui a
nossa reivindicação, que o DNIT tome as devidas providências.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - Concedo a palavra ao deputado Edivaldo Holanda
Braga, por cinco minutos sem apartes.
O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA (sem
revisão do orador) - Senhor Presidente, deputado Pavão Filho, senhoras e senhores parlamentares, galeria e imprensa, internautas, funcionários. Senhor Presidente, senhores parlamentares, senhoras parlamentares, nós tivemos hoje nesta Casa um longo debate das 10h00min
da manhã às 15h30min da tarde um pouco mais, Senhor Presidente,
sobre a questão da troca de medidores. Este plenário se encontrou
lotado de lideranças de todos os bairros de São Luís, dos municípios da
Ilha, de vários municípios do Maranhão protestando contra a troca,
deputado Ricardo Murad, desses medidores analógicos pelos medidores digitais. Aqui esteve presente a diretoria das Centrais Elétricas do
Estado, a Promotoria, representante do Ministério Público, representante do PROCON, a sessão foi presidida pelo Deputado Fufuca
Dantas, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vários
senhores deputados presentes, mas aqui senhor Presidente, V. Exª. foi
testemunha da indignação da comunidade com a persistência das Centrais Elétricas do Maranhão em promover, em insistir na troca dos
medidores. A minha preocupação senhores deputados, é que aqui houve várias ameaças das lideranças legítimas dos bairros com a insistência da CEMAR de que vai continuar a fazer a troca dos medidores e
aquelas lideranças afirmaram que se os carros da CEMAR entrarem
nos seus bairros, eles vão poupar os funcionários, mas vão queimar as
viaturas. Nem isto somado a palavra do deputado Nonato Aragão, do
deputado Pavão Filho, a nossa e de outros parlamentares, nem isto
sensibilizou a CEMAR. Para surpresa nossa recebi quase no final da
sessão uma cópia do blog apresentado pelo jornalista Marco Aurélio
D’Eça, comentando uma nota da CEMAR que já estava inserida nos
documentos sobre as mesas desta Casa dirigida a comunidade e aos
parlamentares. E eu quero pedir permissão aos senhores para comentar dessa nota: Carro na frente dos bois. Cemar distribui release com
resultado de audiência antes mesmo do seu início. A assessoria de
imprensa da CEMAR cometeu agora há pouco, na Assembléia
Legislativa, o que se pode chamar de temeridade jornalística. De
forma arrogante, distribuiu um press-release com decisões tomadas
pela Companhia antes mesmo de discutir o problema com deputados,
vereadores e a comunidade. O texto distribuído aos jornalistas às
9hs, preste atenção os senhores, 9 horas da manhã, esta nota da CEMAR
foi distribuída aos jornalistas pela assessoria de Imprensa da CEMAR.
O texto, distribuído aos jornalistas às 9 horas da manhã, afirma
categoricamente: “A CEMAR demonstrou que os medidores eletrônicos utilizados no Maranhão atendem integralmente a todas as exigências do Inmetro”. Antes de o debate iniciar, antes da comunidade
prejudicada discutir, antes dos deputados se pronunciarem, a CEMAR
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
já distribuiu uma nota antes da sessão iniciar, a CEMAR já distribuía
esta nota dizendo que estava tudo normal. Então a sessão não devia
nem ter acontecido. E eu já dizia isso em um matutino jornalístico na
manhã de hoje, eu dizia que temia que isto fosse acontecer e aconteceu,
profetizei uma coisa que qualquer um até poderia profetizar, aconteceu na presença do Inmetro e na presença do Ipemar. A Audiência
Pública com CEMAR deve durar toda manhã de hoje na Assembléia.
E a tendência é que os deputados - governistas e de oposição - cobrem
duramente da Companhia. É o que aconteceu Senhor Presidente. Aqui
se cobrou das Centrais Elétricas do Maranhão de forma dura, objetiva,
mas nós não sentimos a sensibilidade, a reciprocidade das Centrais
Elétricas do Maranhão no sentido de atender a comunidade, aqui nós
temos a conta de uma pessoa que no mês de fevereiro pagou R$ 121,00
e agora em março, está sendo cobrado R$ 1.442,02. Então, a coisa é
muito séria, o deputado Presidente Pavão Filho juntamente com os
demais deputados aqui neste plenário apelamos ao Dr. Marcelino,
Diretor Comercial da CEMAR, várias vezes no sentido de que ele
fizesse parar pelo menos durante este ano a troca desses medidores até
que a comunidade entendesse, e que eles procurassem nos convencer
tecnicamente de que esses medidores não causam prejuízo à população. Mas ele fez ouvido de mercador não nos atendeu e quando muito
vai dirigir um documento à Presidência desta Casa ainda até amanhã,
dizendo se vai suspender ou não. Então, eu quero dizer a V. Exas. que
esta reclamação não diz respeito apenas a Ilha de São Luís, mais é a
reclamação e a reivindicação está sendo feita por todos os moradores
dos duzentos e dezessete municípios do Maranhão. E eu espero que
esta Casa, que esta Mesa continue com a mesma posição de continuar
ao lado do povo condenando a troca desses medidores. É o que esperamos deputado Pavão que preside esta Casa de forma interina neste
momento e esperamos também esse companheirismo e esta atenção de
todos os colegas parlamentares deste poder. Muito obrigado.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - Concedo a palavra ao deputado João Batista por
cinco minutos.
O SENHOR DEPUTADO JOÃO BATISTA (sem revisão do
orador) - Nobre Presidente, Senhores Deputados, eu acompanhava
atentamente o deputado Rubens Júnior quando falava sobre um problema de uma gravidade tremenda em todo o País. Nesses dias, li uma
matéria na Revista Veja, Época ou Carta Capital, não lembro bem, uma
das três, que apresenta um dado extremamente curioso. O Estado de
São Paulo registra que 800 novos veículos começam a trafegar nas ruas
de São Paulo por dia, ou seja, nós temos fábricas colocando no mercado milhares de veículos todos os dias, e nós não temos governos preocupados em melhorar a qualidade viária e tampouco imprimir na
sociedade uma nova cultura com relação ao transporte. É solução o
transporte urbano, mas a cada dia o número de ônibus é reduzido no
país, as estradas não são melhoradas, a malha viária não é melhorada,
não é aumentada, e os veículos aumentam em quantidade nas ruas a
cada dia. São Luis é uma cidade com mais de 200 mil veículos e, a cada
dia, mais veículos são vendidos e comercializados das mais diversas
formas, e não se tem um plano, um projeto para resolver essa questão.
Existe uma cultura do brasileiro de que o carro não é somente um meio
de transporte, mas é também um símbolo de status social, quer dizer,
muitas vezes, eu poderia vim de carona ou de ônibus, mas eu preciso
chegar de carro para chegar bem, e esta cultura, nobre deputado, atrapalha, pois aumenta o problema. Eu gostaria, nobre e jovem deputado
Rubens Júnior, de começar o meu pronunciamento fazendo essa observação a respeito do comentário oportuno feito por V.Exª. nesta
tarde de segunda-feira. Eu estou dando entrada nesta Casa em um
projeto bastante importante. Parece que tem um pequeno significado,
mas não. Eu estou solicitando que um projeto transforme-se em lei, e
esta lei possibilitará àqueles, no Estado do Maranhão, que tiveram os
seus documentos furtados ou roubados, que, ao tirarem a segunda via,
sejam isentos de qualquer tipo de taxa, isto é, que haja gratuidade para
DIÁRIO DAASSEMBLÉIA
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a segunda via de documentos de pessoas furtadas ou roubadas. Por
quê? Porque, quando o cidadão é furtado ou roubado, ele está sendo
vítima dos marginais e também do sistema que não tem uma política de
segurança efetiva para evitar que os furtos aconteçam tão rotineiramente como acontecem. Quando ele procura o órgão público para tirar
a segunda via, é vitima pela segunda vez porque é punido financeiramente, quer dizer, ele precisa pagar para tirar uma segunda via de um
documento que foi roubado pela falha do sistema que não o amparou lá
atrás quando ele não poderia e não deveria ser roubado ou furtado.
Então, Senhores, estou dando entrada nesse projeto e desejo, ou melhor, quero o apoio de V.Exªs. e já solicito aqui à Comissão de Constituição e Justiça que, ao analisar o projeto, tenha carinho por ele para
que a gente possa transformar esse projeto em lei efetiva no Estado do
Maranhão e assim contribuir com muitas pessoas que neste Estado
são vítimas da marginalidade e são punidas duplamente. Um outro
assunto que me traz à tribuna desta Casa é que ontem, na cidade de
Imperatriz, nós fizemos o pré-lançamento da campanha a prefeito do
deputado estadual João Batista. Vai ganhar a eleição? Não sei. Será um
deputado forte lá combatendo? Será. Será um candidato que vai ter
uma votação expressiva? Não sei, mas será um candidato que estará
nas ruas de Imperatriz e que estará preparado para discutir os temas
que interessam a nossa cidade de uma forma elegante, de uma forma
decente, apontando questões pontuais, como educação, saúde, moradia, com soluções para esses problemas, discutindo esses problemas
de forma decente e honesta. No meu modo de ver, fazer política não é
tentar desqualificar o opositor, não é tentar desqualificar aquele que é
contra você, mas é apresentar soluções efetivas, pontuais para os
problemas da minha cidade. Eu tenho entendimento que Imperatriz
não pode ter o seu destino traçado simplesmente aqui nos gabinetes
em São Luís e nos gabinetes em Brasília, ninguém melhor que nós, em
Imperatriz, para sabermos como resolver os nossos problemas. As
soluções podem partir daqui, mas as alternativas precisam partir de lá.
Nós não podemos ter candidatos impostos por quem quer que seja. As
discussões em torno de Imperatriz devem acontecer na cidade de Imperatriz. É lá que as discussões devem acontecer e é de lá que devem
vir as alternativas de mudanças. Aqui, sim, que se aponte, que se leve,
mas nós não podemos permitir... Eu estarei lá para dizer isso a cada
dia, isto é, que Imperatriz não pode ser levada a reboque de ninguém.
Eu, o governador, o presidente Sarney e todos vocês aqui dependemos
de votos, portanto, dependemos do povo e ao povo nós devemos
considerações a respeito das nossas ações. É para o povo que nós
devemos reverência, é para o povo que nós devemos justificar a razão
dos nossos mandatos ou a razão por querer abandonar um mandato
para já assumir outro, é para o povo. Eram essas as minhas considerações, nobre presidente.
sem mais de um território estadual ou que fossem fronteiriças com
outro país, como é o caso da Lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul, em
que uma parte é do Uruguai e a outra parte é do Rio Grande do Sul, é
do Brasil e, portanto, é uma lagoa considerada nacional. Essa legislação
orienta também o cuidado que nós temos que ter com a água no nosso
planeta, e eu vejo a questão das águas, no caso do Maranhão, que são
consideradas nacionais, além naturalmente do mar, da área marinha
toda, mas da água doce. Então, nós temos o Rio Parnaíba com seus
afluentes, nós temos o Rio Gurupi com seus afluentes, nós temos o
Rio Tocantins com seus afluentes, divisor de águas também entre o
Maranhão e o Estado do Tocantins, e o Rio Manoel Alves Grande,
afluente do Rio Tocantins. Mas e os rios genuinamente estaduais tão
importantes? Está aí o Rio Itapecuru. A nossa Assembléia, através da
idéia do nosso presidente João Evangelista, já iniciou todo um trabalho
de salvar o Rio Itapecuru e deu até um nome, deu até o imaginário que
está na cabeça de todos nós: Itapecuru - Águas Perenes, que ele não
seque, não se acabe, que não seja destruído. Temos o Rio Mearim e
permitam dizer também separadamente o Rio Pindaré, porque eles
correm separadamente quase já chegando à Baia de São Marcos e
despejando suas águas na Baía de São Marcos. Nós temos o Rio Turiaçu
que foi motivo de uma conversa que eu tive com o presidente da
Colônia de Pescadores, no município de Pedro do Rosário, que nos
alertava que aquele rio também está morrendo, que o pescado está
desaparecendo. Então tudo isso é motivo de preocupação. Tem o Rio
Pericumã, o Rio Preguiças, o Rio Munim e tantos rios aqui genuinamente estaduais, e todos eles merecem um cuidado especial de todos
nós. Ora, se já existe uma legislação estadual que cuida do zelo que
devemos ter com as águas desses mananciais tão importantes para o
desenvolvimento do povo do Maranhão e para a sobrevivência do
nosso povo, nós queremos que essa preocupação não seja apenas no
Dia Mundial da Água, mas que ela seja permanente. Cabe ao estado
liderar todo um processo de mobilização da sociedade para que se
formem os comitês de bacias, e são muitas as bacias genuinamente do
Estado do Maranhão, e que cuidem dessas águas, que cuidem desses
rios, dos seus afluentes e de tudo aquilo que passa por ali, porque todo
esse sistema no Maranhão, se nós olharmos, e eu tenho andado agora
não só na Baixada, mas no Maranhão como um todo, e nós vemos que
todos esses mananciais estão morrendo, todos eles estão sendo
assoreados, que as matas ciliares foram destruídas dentre tantas e
tantas destruições cometidas pelo ser humano, esse humano tem que
ser senhor Presidente, convocado a participar do resgate de todo esse
ecossistema que está sendo destruído, e pelo zelo, e pelo cuidado que
deve ter com essas águas, este bem que eu considero a maior riqueza, o
maior patrimônio que nós temos atualmente aqui no Maranhão, obrigado senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - Concedo a palavra ao deputado Francisco Gomes
por cinco minutos sem apartes.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - Concedo a palavra ao deputado Jura Filho, cinco
minutos.
O SENHOR DEPUTADO FRANCISCO GOMES (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores
Deputados, Senhoras e Senhores da galeria. Eu vou enfocar aqui, Senhor Presidente, um assunto que já foi tão bem tratado pelo deputado
Victor Mendes, do Partido Verde, e pelo deputado Antônio Bacelar,
que foi a questão do Dia Mundial das Águas. Eu quero me ater a este
tema, mas falando diretamente dessa questão das águas do nosso Estado do Maranhão, nós sabemos o quanto é precioso este líquido do qual
dependem as nossas vidas e de todos os seres vivos deste planeta,
todos eles dependem da água, dizem até que a água será motivo de
guerras durante este século, a disputa pela água que começa a se tornar
um bem escasso no nosso planeta. Mas vamos nos ater ao Maranhão.
Eu estive vendo a legislação federal e a legislação estadual a respeito
das águas e vi, na legislação federal, a criação do Conselho Nacional
dos Recursos Hídricos. Lá fala dos rios, das águas nacionais e das
águas estaduais. As nacionais seriam aquelas em que os rios banhas-
O SENHOR DEPUTADO JURA FILHO (sem revisão do
orador) - Senhor Presidente, Senhores Deputados, galeria e Imprensa.
No dia 08 passado, o Partido do PMDB em uma reunião extraordinária
do Diretório Regional, e essa informação era para ter sido passada
desde a semana passada, porém não houve as Sessões Ordinárias na
Casa, em virtude disto eu estou tratando deste assunto hoje. O Partido
reuniu-se em sua sede para discutir algumas regras das eleições municipais que se avizinham, para discutir principalmente, a questão dos
entendimentos das coligações daquelas que podem e devem ser feitas,
mas algumas delas têm que ter anuência do Partido, até para que nós
possamos no futuro cobrar os compromissos que foram entendidos na
Mesa das negociações. O PMDB tem por objetivo lançar a maior
quantidade possível de candidatos à majoritária nos municípios onde
nós temos os nossos diretórios instalados, nós temos diretórios instalados em todos os municípios do Maranhão. Onde não for possível
nós partiremos para o entendimento de composição da chapa majori-
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tária, para que possamos assim pontuar politicamente nos vários municípios deste Estado; para que nós possamos discutir de forma democrática e aberta a essa Resolução de partido, estamos promovendo
reuniões setoriais e a primeira já se deu na cidade de Bacabal onde
estiveram presentes 11 municípios que foram convidados para essa
discussão. Todos os 11 diretórios dos municípios chamados estiveram
lá e debatemos durante quase que o dia inteiro e, tiramos de lá lições
importantes que são inerentes aos municípios discutidos. Nós no dia 5
do próximo mês estaremos na região Tocantina. No final de semana
seguinte estaremos em Timon para promovermos com os diretórios
das regiões, discussões dessa forma. Iremos também a região da Baixada, enfim, estaremos esquadreando o Maranhão para discutirmos as
próximas eleições e analisarmos pontualmente cada uma das composições que o partido possa vir a fazer nos municípios. Tenho certeza que
dessa forma tornaremos esta eleição que nos chega já com a certa
rapidez, até porque quando nós nos espantamos já estamos às portas
das eleições, é por isso que o partido tem tratado com a brevidade
necessária para que possa neste pleito, ocupar o maior espaço possível nessas eleições. Tivemos também hoje em São Luís o ministro do
Partido do PMDB, que veio assinar com vários municípios da região
de abrangência do Codevasp, aqueles que estão dentro da área do rio
Itapecuru, do rio Parnaíba, veio trazer para o Maranhão, independente
de posições políticas, mas veio trazer para o Maranhão recursos do
PAC para que possamos aspirar um Maranhão melhor, porque se nós
começarmos a resolver os problemas municipais das células, eu tenho
certeza que essa repercussão virá de forma positiva para o Maranhão
como um todo. Eu ouvi a pouco o deputado Victor Mendes fazer
menção ao movimento que foi feito exatamente em frente ao prédio
novo da Assembléia, foi feito um movimento lá na Reserva do Rangedor.
Eu entendo que a ação do Partido Verde é uma ação extremamente
positiva, uma ação de proteção de uma área verde, mas eu queria
aproveitar, deputado Victor, que infelizmente aqui não está. Para pedir a ele que leve ao partido, leve ao PV que faça uma abrangência
maior, não traga para a Assembléia apenas uma discussão ou um desgaste por ter sido construída numa reserva, mas precisávamos voltar
para quando foi liberado, liberado para construir o SEBRAE, por exemplo, liberado para construir centros comerciais, centros de convenção,
residências, motéis, não vamos trazer para nossa Casa a culpa por
estarmos presentes numa região onde tantos outros antes da Assembléia já estão presentes. É importante o movimento, é importante que
se faça isso, e a partir de agora deveremos ser mais vigilantes, para que
ninguém entre naquela reserva uma vez que foi levantada a lebre pelo
Partido Verde e que ele fique sempre, todos nós fiquemos vigilantes
para que ninguém mais independente da sua posição que seja, entre na
Assembléia, entre na Reserva do Rangedor assim como tantos que já
estão lá. Eram essas palavras Senhor Presidente, muito obrigado.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - Na forma regimental, fica transferido para amanhã
como oradores inscritos, automaticamente, do Pequeno Expediente, as
deputadas Eliziane Gama e Helena Heluy, em função do tempo esgotado reservado ao Pequeno Expediente. Convido o deputado César
Pires para ocupar a primeira Secretaria da Mesa.
IV - ORDEM DO DIA.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - Só informando aos senhores deputados que tem um
requerimento aqui, porque houve um equivoco da Mesa não é requerimento, portanto, esta retirada da ordem do dia é uma nota de apoio e
não um requerimento é uma nota de apoio da bancada e não requerimento foi colocado indevidamente, nota de apoio da bancada que apóia
o governo. Proposta de emenda Constitucional em discussão e votação. Convido o deputado César Pires para ocupar a primeira secretaria, há número regimental para se votar emenda Constitucional, uma
emenda Constitucional é necessária termos em plenário no mínimo 25
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
deputados e para aprová-la tem que ter no mínimo 3/5 favoráveis que
equivale a 25 votos favoráveis a aprovação de qualquer emenda constitucional, nós temos aqui quórum regimental, proposta de emenda
constitucional número 08 de autoria do deputado Max Barros, que
institui o fundo para a preservação e recuperação do Centro Histórico
de São Luis do Maranhão, com parecer favorável pela Comissão de
Constituição e Justiça, essa proposta de emenda constitucional ela
esta em segundo turno, ela já foi aprovada em primeiro turno e vai para
a votação em segundo turno. Solicito ao Primeiro Secretário e ao Segundo Secretário que faça a chamada nominal na forma constitucional,
os deputados que forem votar pela aprovação digam sim, e os deputados que votarem pela rejeição digam não, por gentileza os senhores
secretários respectivamente para procederem a chamada nominal.
O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DEPUTADO
CÉSAR PIRES – Segunda chamada: 29 “sim”, 12 ausentes e dois
licenciados, Senhor Presidente.
O SENHOR SEGUNDO SECRETÁRIO DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS BACELAR – Senhor Presidente, corrigindo, pois
houve um equívoco do primeiro secretário. São três senhores deputados licenciados: deputado Alberto Franco, deputado João Evangelista
e deputado Manoel Ribeiro.
O SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DEPUTADO
CÉSAR PIRES – Não fui avisado pela Mesa, Senhor Presidente, me
citaram que os licenciados eram dois, mas não tem problema. Está
corrigido.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO – Aprovada a emenda constitucional em segundo turno. Vai à promulgação. Projeto de lei em discussão e votação, em
primeiro turno, em regime de prioridade o Projeto de Lei nº. 04/2008,
de autoria do Executivo e encaminhado pela Mensagem 104 (lê). Em
discussão. Em votação. Os Senhores Deputados e as Senhoras Deputadas que aprovarem permaneçam como se encontram. Aprovado em
primeiro turno. Vai à tramitação ordinária. Projeto de lei em discussão
e votação, em primeiro turno, em tramitação ordinária. Projeto de Lei
266, de autoria do deputado Pavão Filho (lê). Em discussão. Em votação. Os Senhores Deputados e as Senhoras Deputadas que aprovarem
permaneçam como se encontram. Aprovado em primeiro turno. Continua a tramitação ordinária. Projeto de Lei 274/2007, de autoria da
deputada Maura Jorge. Em pauta pela ausência da autora. Projeto de
Lei 311, de autoria do deputado Marcos Caldas. Em pauta pela ausência do autor em plenário. Projeto de resolução em discussão e votação,
em segundo turno, tramitação ordinária. Projeto de Resolução 32/2007,
de autoria do deputado Pavão Filho (lê). Em discussão. Em votação.
Os Senhores Deputados e as Senhoras Deputadas que aprovarem permaneçam como se encontram. Aprovado em segundo turno. Vai à promulgação. Requerimentos à deliberação do Plenário: Requerimentos
63/2008, de autoria do deputado Penaldon Jorge (lê). Em discussão.
Em votação. Os Senhores Deputados e as Senhoras Deputadas que
aprovarem permaneçam como se encontram. Aprovado. Requerimento 64/2008 está prejudicado porque o objeto do requerimento já foi
cumprido: foi a audiência que foi realizada hoje. Requerimento 65/
2008, de autoria do deputado Marcos Caldas. Em pauta pela ausência
do autor. Requerimento 66/2006, de autoria do deputado Arnaldo Melo
(lê). Em discussão. Em votação. Os Senhores Deputados e as Senhoras
Deputadas que aprovarem permaneçam como se encontram. Aprovado. Fica convocada uma sessão logo após a presente sessão para votarmos o projeto em Segundo Turno, já que foi aprovado em Primeiro
na Ordem do Dia anterior. Requerimento 68/2008, de autoria do deputado Afonso Manoel. Em pauta pela ausência do autor. Requerimento
71/2008, de autoria do deputado Penaldon Jorge (lê). Em discussão.
Em votação. Os Senhores Deputados e as Senhoras Deputadas que
aprovarem permaneçam como se encontram. Aprovado. Fica convocada
DIÁRIO DAASSEMBLÉIA
uma sessão logo após a presente sessão para votar os Projetos 43, 44
e 45. Requerimento 72/2008, de autoria do deputado Edivaldo Holanda.
Deputado Marcelo Tavares, por um equívoco da Mesa era requerimento, mas na verdade é uma Moção de Apoio à Presidência em exercício da Casa. Portanto fica retirado porque é uma Moção de Apoio e
não um Requerimento. Obrigado à bancada. Requerimentos de deliberação da Mesa: Requerimento nº. 67, de autoria do deputado Alberto
Franco (lê). Como vota o primeiro secretário?
O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DEPUTADO
CÉSAR PIRES - Pelo deferimento.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - Segundo secretário, como vota?
O SENHOR SEGUNDO SECRETÁRIO DEPUTADO ANTÔNIO BACELAR - Pelo deferimento.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - Deferido o Requerimento. Procedida à justificativa
das faltas. Requerimento nº. 69, de autoria da deputada Helena Barros
Heluy (lê). Como vota o senhor primeiro secretário?
O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DEPUTADO
CÉSAR PIRES - Pelo deferimento.
A SENHORA DEPUTADA HELENA BARROS HELUY Pela ordem, Senhor Presidente. Porque como foi transcrito só o primeiro parágrafo, eu queria sugerir que a própria Mesa apreciasse a
data proposta, que é o dia 27, no Requerimento que não está transcrito
aqui. Está transcrito quando foi publicado o Requerimento no Diário.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - Realmente não está na Ordem do Dia, mas...
A SENHORA DEPUTADA HELENA BARROS HELUY - É
só para evitar algum problema de data.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO – Correto, deputada, corrigido. Como vota o senhor
segundo secretário?
O SENHOR SEGUNDO SECRETÁRIO DEPUTADO ANTÔNIO BACELAR - Pela aprovação.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - Deferido o requerimento. A data da audiência pública será ajustada com a Mesa Diretora e a Comissão de Direitos Humanos com sugestão para o dia 27 de março, às 15h30min.
A SENHORA DEPUTADA HELENA BARROS HELUY –
Excelência, desculpe, mas me permita, eu quero propor que fique definido o dia 27, não é uma sugestão.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - Aprovado o Requerimento. Deferido pela Mesa o
Requerimento de autoria da deputada Helena Barros Heluy. Audiência
Pública sobre a coordenação da Comissão dos Direitos Humanos, dia
27 às 15:30 horas, nesta Casa. Aprovado. Deferido unanimemente
pela Mesa deputada Helena. Requerimento n°. 70/2008 de autoria do
deputado Ricardo Murad. (lê). Como vota o primeiro secretário?
O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DEPUTADO
CÉSAR PIRES – Pelo deferimento Senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO – Como vota o senhor segundo secretário?
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O SENHOR SEGUNDO SECRETÁRIO DEPUTADO ANTÔNIO BACELAR – Pelo deferimento.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - Deferido o Requerimento do Deputado Ricardo e
procedida a justificativa das faltas do deputado. Está concluída a Ordem do Dia.
V - GRANDE EXPEDIENTE.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - A deputada Helena declinou. Bloco Parlamentar de
Oposição. Não há indicação. Bloco Parlamentar Progressista. Não há
indicação. Por gentileza informe a Mesa. Pois eu não recebi nenhuma
indicação.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES - Deputado Penaldon, Deputado Lima e deputada Eliziane, Senhor Presidente.
O SENHOR PRESDIENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - Ok, deputado Lima, cinco minutos, deputado
Penaldon dez minutos, deputada Eliziane Gama o resto do tempo do
Bloco.
O SENHOR DEPUTADO JOSÉ LIMA (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, caros deputados da Mesa, deputados e deputadas galeria e Imprensa. Senhor Presidente, no momento eu gostaria de pedir desculpas por não poder participar da Audiência Pública
do dia hoje, sabia que era uma Audiência muito importante sobre a
questão da CEMAR, sobre os medidores, porque nós estávamos presidindo a reunião do FUNDEB, do Conselho do FUNDEB Estadual,
que foi no dia de hoje, das 9:00 horas até as 12:30 horas. Então, nós
tivemos participando da reunião do Conselho do FUNDEB, por sinal
foi uma reunião muito interessante, hoje nós estivemos não apenas
discutindo a fiscalização da prestação de contas, mas pela primeira
vez houve uma discussão muito madura sobre a questão da educação
do nosso Estado, com a participação de todos os representantes dos
segmentos que fazem parte do Conselho Estadual; posso citar aqui a
Vitória, representante dos pais; Brúcio, que é o representante do
SINPROESEMMA; George, representando o Conselho Estadual de
Educação; Mitoso, representando a UNDIME, que é o Secretário de
Educação do Município de Pinheiro, lá do deputado Victor Mendes.
Então, hoje realmente foi uma discussão muito interessante, para que
a gente possa contribuir que o Conselho não apenas trabalha a questão
da fiscalização, mas do controle social da aplicação dos recursos do
FUNDEB. Senhor Presidente, da semana passada para esta semana,
nós acompanhamos vários pronunciamentos de vários deputados e
também, da discussão na mídia sobre a questão que eu levantei no mês
de setembro, que nós aprovamos aqui o nosso requerimento sobre a
duplicação da BR-135, no trecho da Estiva para Bacabeira, ou melhor,
no primeiro momento Periz de Baixo, mas que seja Periz de Baixo,
Periz de Cima e até o centro da cidade de Bacabeira. E, a discussão está
sendo calorosa, e é bom que os deputados federais que eu coloquei
aqui pedindo o apoio, coloque na Câmara, mas também façam várias
ações no sentido de que realmente, procure tramitar o mais rápido
possível os processos que venham conseguir os recursos para a duplicação desse trecho da BR-135. Antes do pronunciamento que eu fiz
logo depois do grande acidente que chamou atenção do Maranhão
devido as mortes no confronto entre a Van e a F-250, em Bacabeira
uma semana antes no comitê em defesa do município de Bacabeira, eu
colocava também lá, logo depois das palavras do deputado Julião Amin,
em defesa deste Comitê que estava sendo criado, até com a participação de várias entidades, entre elas deputada Helena, eu posso citar do
senhor Coqueiro, que representa o setor da pesca, junto com a Colônia
de Pescadores, da necessidade já naquela época, há mais ou menos um
mês, da duplicação da BR-135. E eu colocava que, toda vez que eu
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passava naquele trecho e, principalmente nos momentos em que caía a
chuva torrencial, eu saía com muito medo de atravessar o Campo de
Perizes como todo mundo fala. Então Senhor Presidente, eu acho que
esta Casa, eu lhe entreguei uns documentos em que a licitação para
fazer o estudo técnico, financeiro e ambiental, já está realizada junto ao
DNIT, junto ao Ministério dos Transportes, mas que esse estudo seja
feito o mais rápido possível e que, os recursos que venha do PAC, que
é um recurso hoje onde está se fazendo as grandes obras no País
inteiro, possa realmente acontecer à duplicação da BR-135. Eu vim
também aqui Senhor Presidente, falar sobre uma Indicação que eu
estarei dando entrada no dia de amanhã, que é a necessidade de nós
fazermos a estrada, a rodovia entre Urbano Santos e o município de
Belágua, é apenas vinte e três quilômetros Senhor Presidente. O requerimento que vai ao Governador Jackson Lago é um pedido de todo o
povo que mora naquela região, que é de interesse do município também
de Humberto de Campos pela sua zona rural, que é de interesse do
município de São Benedito do Rio Preto e de Urbano Santos, a necessidade de fazermos a rodovia, a estrada asfaltada entre o município de
Urbano Santos e o município de Belágua. E, com isso nós teremos mais
um município interligado com uma estrada asfaltada. Então, esse requerimento Senhor Presidente, tem esse objetivo, espero sensibilizar
o Governador que venha fazer, nós sabemos que o Governador Jackson
Lago tem trabalhado pelo Maranhão, independente de questões partidárias, então esse pedido, ele vai receber e com certeza, vamos esperar
que realize essa estrada que o povo tanto precisa no município de
Belágua, muito obrigado senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - Deputado Penaldon, o deputado Rigo pediu três
minutos só para fazer uma solicitação e informar aqui e em seguida, V.
Exa. usa o restante do tempo dividido com a deputada Eliziane Gama.
O SENHOR DEPUTADO RIGO TELES (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhores Membros da Mesa, Senhoras e
Senhores Deputados, Imprensa e galeria. Senhor Presidente, vou usar
aqui alguns minutos do tempo do bloco somente para comunicar à
Mesa e V. Exa. designar uma comissão, que está marcada para amanhã,
dia 25, uma audiência com a ministra do turismo em Brasília, e que a
Mesa Diretora desta Casa através da pessoa de V. Exa. o Presidente da
Casa, nomeasse uma comissão para que nós possamos ir à Brasília
amanhã, tratar de assuntos de interesse do turismo do Maranhão. O
deputado Carlos Brandão já nos informou que já tem uma comissão de
deputados federais em Brasília nos aguardando, para nos acompanhar
até o gabinete da Ministra de Turismo, para que nós possamos ter essa
reunião e com certeza, dar essa noticia na próxima Sessão de quartafeira para os nossos pares deputados, do que iremos tratar em Brasília
com a ministra.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - Concedo a palavra à deputada Eliziane Gama. Quero dizer ao deputado Rigo Teles, que a Mesa vai acatar a solicitação de
V. Exa. e vai designar a comissão, para ir, em nome da Casa oficialmente ao Ministério do turismo, já que o pleito formulado por V. Exa.
reflete o sentimento também de outros colegas deputados, e essa Mesa
esta em sintonia com o colegiado. Fica designada a comissão para
representar o parlamento junto ao Ministério de Turismo, vamos baixar daqui a pouco já a resolução, para que V. Exas. possam de forma
oficial ir ao Ministério. Concedo a palavra à deputada Eliziane Gama
por dez minutos
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA (sem revisão
da oradora) - Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, senhores da galeria, senhores jornalistas, senhores radialistas, acompanhando aí através da internet, internautas. Eu não poderia
deixar de vir a esta Tribuna, havia me inscrito no Pequeno Expediente,
mas me inscrevi um pouco atrasada, acabou não deu tempo, mas ja-
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
mais deixaria de vir para registrar, na verdade não somente as comemorações, mas o momento de reivindicações, de reflexões pelo dia 22 de
março, que é considerado hoje o Dia Mundial da Água. Mas antes
Deputado Lima, também gostaria aqui de me juntar ao Deputado Rubens
Pereira Júnior, ao Deputado Lima e aos demais deputados que vieram
a esta Tribuna, relatar o que nós vivemos agora no período de Semana
Santa, que foi esse enorme engarrafamento na BR-135 de vários quilômetros, eu vejo que dentre as várias alternativas que precisam ser
colocadas e aplicadas para que a gente venha evitar problemas como
esses, que está aí a colocação que já foi feita através do requerimento
do Deputado Lima, que é a duplicação da BR-135. Eu vejo deputado
Edivaldo, que deva ser prioridade do Governo Jackson Lago esse pleito junto ao Governo Federal e, os deputados aqui do Estado do
Maranhão, eu acho que todos nós, os deputados Maranhenses, nos
juntar à Bancada Federal, aos Deputados Federais, a todos, porque, eu
sei que isso independente de questões partidárias, mas o interesse
deva ser de fazer com que problemas como esses venham a ser repetidos em outros momentos na nossa sociedade. O Deputado Edivaldo
algum tempo atrás demonstrou preocupação quanto ao ordenamento
aqui do transito aqui em São Luís, o Estado do Maranhão mesmo que
ultimamente a pequenos passos, mas o Estado do Maranhão vislumbra aí um crescimento, então o aumento, sem dúvida nenhuma dos
veículos nas principais rodovias do Estado do Maranhão, acabam ocasionando esse tipo de situação. Precisamos de um planejamento em
São Luís, mas precisamos Deputado Lima, eu vejo que V. Exa. teve
uma grande iniciativa de estar encabeçando essa discussão aqui na
Assembléia Legislativa do Maranhão, no intuito de estar proporcionando a duplicação da BR-135, que é um investimento federal, mas
que o trabalho e a iniciativa de cada um de nós desta Casa, junto com
o Governo do Estado passará ser decisiva, para que o Governo Federal
possa dar atenção ao Estado do Maranhão.
O SENHOR DEPUTADO JOSÉ LIMA – Deputada me conceda um aparte?
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Pois não,
Deputado Lima.
O SENHOR DEPUTADO JOSÉ LIMA (aparte) - Deputada
Eliziane, eu gostaria de retomar a questão que eu levantei no dia, e
quero parabenizá-la já de antemão em relação que essa luta, essa defesa, ela não fosse apenas de um deputado isolado, mas de toda a Casa,
que fosse encaminhada a Audiência Pública através da presidência
desta Casa, eu gostaria aqui de chamar atenção do Deputado Pavão
Filho. Eu entreguei em suas mãos a cópia do requerimento que o ministro mandou de resposta para gente no mês de dezembro e em janeiro.
Então, nós precisamos marcar essa audiência juntamente com os deputados federais e os deputados estaduais, mas encaminhado pela presidência da Casa, o pedido da Audiência Pública pelo ministro dos Transportes em Brasília, aí vai sim uma caravana como nós fizemos para
fazer a segunda ponte ao longo do Estreito dos Mosquitos para a
travessia que se faz do continente para a Ilha de São Luís, então aquela
luta da segunda ponte nós fomos vencedores, não foi apenas o deputado e nem o Deputado Presidente João Evangelista, mas foi toda a
Assembléia Legislativa e o povo maranhense que foram agraciados na
medida em que foi resolvida a questão da segunda ponte que nós
vivenciamos isso que foi um sofrimento técnico em função da questão
da economia do povo de São Luís, principalmente, porque não começava a entrar mais os produtos, como eu citei, um transtorno muito
grande na vida do povo de São Luís, os ludovicences. Então Presidente
em exercício Deputado Pavão Filho, gostaria que V. Exª. marcasse a
audiência, que não fosse apenas o deputado, não só uma comissão,
mas todos os deputados é uma luta justa e que o povo do Maranhão,
o povo maranhense está precisando que é a duplicação desse trecho
que tem matado muitas pessoas ao longo da Estiva até Bacabeiras.
Muito obrigado, deputada.
DIÁRIO DAASSEMBLÉIA
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA - Sem dúvidas, deputado, porque às vezes é só engarrafamento que sem dúvida
nenhuma traz grandes problemas para a sociedade, mas muito mais do
que isso são as tragédias, nós tivemos recentemente, inclusive acompanhada da Deputada Graciete, que viveu o sofrimento dos familiares
que perderam membros de suas casas com aquele terrível acidente ali
ao longo da região do Estreito que passa no sentido vindo para São
Luís, eu acho que são essas iniciativas de duplicação que vêm evitar
tantos sofrimentos a tantas famílias maranhenses.
A SENHORA DEPUTADA HELENA BARROS HELUY –
Permita-me, deputada.
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA - Deputada
Helena.
A SENHORA DEPUTADA HELENA BARROS HELUY
(aparte) - Deputada Eliziane, é apenas para fortalecer a fala de V. Exª.,
a fala do Deputado Rubens Júnior, do Deputado Lima no que diz
respeito a matéria em discussão, a duplicação da BR-135 nesse trecho
Estreito dos Mosquitos até Bacabeira. Porque a questão deputada, é
que existem os acidentes, é um aspecto, e também o fluxo aumentando
cada vez mais: é São Luís, é parte do Maranhão na rota do turismo e
aquele trecho é exatamente o resultado do que é quê significa
Barreirinhas, o quê significa Humberto de Campos, a região do Munin
toda que vem no final de períodos de feriados como carnaval e Semana
Santa, enquanto muitos vão na quinta-feira, na sexta, no sábado, o
retorno geralmente é no último dia, no caso a Semana Santa domingo,
eu realmente fiquei impactada pelo congestionamento em não se saber
o quê poderia haver acontecido, no meu caso e outras pessoas também
não sabiam, alguns aflitos também que poderia ser acidente. Então é
oportuno, a saída é a duplicação efetivamente de toda essa rodovia. É
questão de infra-estrutura mesmo para o Maranhão através, principalmente, da BR-135. Quanto aos acidentes, eu mesma já presenciei o
instante de um acidente em Perizes, naquele trecho, o carro que vinha
em direção ao nosso capotou. Foi um impacto doloroso, terrível mesmo. Então eu me uno a fala de V.Exª. e dos demais colegas deputados.
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA - Deputada
Helena, enquanto V.Exª. falava, eu lembrava do período de carnaval.
Eu cheguei a viajar no período de carnaval e vivi também uma situação
semelhante. No caso agora, não houve nenhum acidente, mas o deputado Rubens lembrou os quebra-molas ao longo da BR. No período de
carnaval, foram dois pequenos acidentes que acabaram ocasionando
também engarrafamentos muito longos. Por conta, às vezes, da falta de
paciência dos motoristas, tanto a mão como a contramão acabam sendo realmente utilizadas e, às vezes, até o acostamento, a conseqüência
é que acaba também interditada toda a BR que fica parada por meia
hora, uma hora, duas horas, sem se poder realmente fazer nenhum tipo
de locomoção. Já vivi duas situações semelhantes. Uma quando acontecia um acidente ali, na região depois de Santa Rita, onde também se
passaram vários minutos para se desobstruir aquela via. Eu acho que
iniciativas como estas são fundamentais para o escoamento da própria
economia do Estado que às vezes acaba sendo impedida, trazendo
grandes prejuízos para a economia. Queria também aqui destacar as
discussões em todo o mundo acerca da questão da água, desse uso
sustentável, do aproveitamento sustentável da água. O deputado Antônio Bacelar fez uma colocação realmente muito interessante e trouxe
para o Estado do Maranhão a preocupação que nós precisamos ter
para se evitar desmatamentos aqui no Estado do Maranhão. Eu tenho
aqui alguns dados. Evitar desmatamentos para que se tenha, por exemplo, muito mais saúde para o presente e também para as próximas
gerações. Infelizmente, os investimentos hoje que são feitos no setor
são muitos pequenos, em nível de Brasil. Dados apontam 0,22% do
PIB hoje que é utilizado para o investimento nesse setor. Nesse ritmo
TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2008
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de investimento, nós teremos apenas no ano 2122, deputado Antônio
Bacelar, todas as famílias brasileiras com acesso ao saneamento básico, portanto, as atenções do Brasil precisam ser muito mais voltadas
para o saneamento para evitarmos mortes. Hoje, no Brasil, sete crianças, deputada Cleide Coutinho, a senhora que é médica tem convicção
disso, de como deve ser realmente importante o tratamento da água
para a saúde de nossas crianças, são sete crianças que morrem por dia
no Brasil vítimas de água contaminada por coliformes fecais, sem falar
que, além dessa questão da saúde e da vida das nossas crianças, afeta
diretamente a educação. Os dados mostram que pelo menos 34% das
faltas de crianças, de zero a seis anos em idade escolar, portanto, em
creche, podem estar ligadas a doenças relacionadas à falta de saneamento básico. Estima-se que 65% das internações de crianças menores
de dez anos ocorrem em decorrência da deficiência de tratamento de
esgoto e falta de água limpa nas principais regiões do Brasil, dentre
elas a região Nordeste. O Estado do Maranhão infelizmente está, assim como acontece em várias outras áreas de saúde e qualidade de vida
de forma geral, numa situação desprivilegiada. O Estado do Maranhão
é um estado que está na frente no que diz respeito às famílias que não
são assistidas com água encanada. Eu gostaria de lembrar um caso
específico aqui em São Luís. Nós temos aí várias discussões como a
questão da duplicação do Sistema Italuís, uma atenção muito maior
para as bacias do Parnaíba, do Tocantins, do Mearim também, a
reestruturação da Bacia Hidrográfica do Itapecuru, mas, além disso, a
questão da duplicação do Sistema Italuís para atender melhor a nossa
cidade de São Luís. Deputado Edivaldo Holanda, as várias perfurações
de forma desordenada, aqui em São Luís, de poços artesianos, acabam
prejudicando também o lençol freático, o que mais tarde poderá também, infelizmente, ser decisivo no quadro de racionamento de água. As
atenções hoje para esse aproveitamento sustentável da água deve ser
uma preocupação desta Casa, deve ser uma preocupação dos órgãos
que estão diretamente ligados a esse setor, como é o caso da Caema e
também da Secretaria de Meio Ambiente, de outros órgãos do Estado,
da própria Sociedade Civil Organizada, nesse sentido para garantir a
vida de nossas famílias e também a vida das próximas gerações.
O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA – Deputada, me conceda um aparte?
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA - Deputado
Edivaldo Holanda.
O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA (aparte)
- Deputada Eliziane Gama, V.Exª. traz à tribuna desta Casa um tema
muito importante, dois temas, aliás, porque o primeiro foi a duplicação da BR já aqui encabeçada pelo deputado Lima. Eu vivi ali também,
nesse final de semana, aquele brutal engarrafamento que não era de
quilômetro X ao Y, era a BR toda engarrafada. Mas agora essa segunda
parte sobre a questão da água potável, o dia da água foi agora, dia 22,
antes de ontem, Dia Mundial da Água, e esse é um assunto que às
vezes se vai à tribuna e fala, como V.Exª. está falando, e a gente fala
aqui e ali, mas não damos assim muito valor, muita atenção, mas isso é
muito sério. A água potável no planeta é muito pouca, uns afirmam que
2%, e esta semana eu estava lendo 0,07%. Desse percentual, o Brasil
tem 20%, enfim, esse é um tema importante. Eu quero parabenizar
V.Exª. por trazê-lo à tribuna desta Casa e que realmente todos nós
possamos ter em nossas mentes essa preocupação, como parlamentares, como pais de famílias e como pessoas da Sociedade Civil Organizada.
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Porque,
deputado Edivaldo Holanda, o investimento e a atenção voltados para
o meio ambiente, às vezes, você não vê logo o resultado, mas é um
resultado, deputado Arnaldo Melo, V.Exª. sabe, eu acho talvez muito
mais do que todos nós, porque tem já uma grande experiência nessa
área, sabe que investir nesse setor é a garantia para os próximos anos
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da saúde realmente dos nossos filhos. E lembrando, deputado Edivaldo
Holanda, que o Brasil possui, sem dúvida nenhuma, a maior reserva de
água potável, de água doce no mundo, mas infelizmente 46% dessa
água não é aproveitada, não chega realmente ao seu destino por conta
de vazamentos e por conta da falta de várias ações que precisam ser
tomadas para se evitar o desperdício de água. A água desperdiçada no
Brasil seria o suficiente para abastecer países como a França, a Bélgica
e o norte da Itália. Muito obrigada, presidente, pela tolerância.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - Concedo a palavra ao deputado Penaldon Jorge para
completar o tempo destinado ao Bloco Parlamentar Progressista.
O SENHOR DEPUTADO PENALDON JORGE (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores
Deputados, galeria, internautas. Eu quero aqui também externar a nossa preocupação com relação à duplicação do trecho que liga a capital
até o município de Bacabeira, com acesso à região litorânea, a região
que nos leva à translitorânea, a Barreirinhas e aos demais municípios
que fazem parte hoje de um dos roteiros turísticos mais importantes
do Maranhão. São inúmeros realmente os problemas que absorvem
hoje essa rodovia, não se admitindo mais que uma área perigosa, como
é a área do Campo de Perizes, possa estar parada no tempo como tem
sido. Quando nós conhecemos, em outros estados do Nordeste, e aqui
nem um menosprezo a qualquer um deles, mas com cidades do interior
muito menos importantes do que a capital do Maranhão, todas recebendo e já tendo recebido esse benefício. Se você sair hoje pelas capitais do Nordeste, o trecho de Campina Grande a João Pessoa está
totalmente pronto, duplicado, todo feito, deputada Helena, em concreto, não é em asfalto, é todo feito em concreto. O trecho que liga
Recife a Caruaru, Gravatá, todo aquele trecho também totalmente duplicado já há muitos anos, não está sendo feito agora. E a hora que você
sai hoje de Maceió para Sergipe, em todos aqueles lugares, as duplicações que não estão feitas estão andando a passos largos. Então, é
preciso que a capital maranhense tenha aí esses 30, 40 quilômetros da
sua entrada também priorizados para essa obra que é de uma importância muito grande. Já nos contentamos apenas com a duplicação até
Bacabeira, que certamente irá facilitar bastante esse percurso. Também queria aqui tratar de um assunto que vi uma nota já antes da
Semana Santa e, queria chamar a atenção do meu querido amigo deputado Hélio Soares, porque a nota é uma nota produzida, deputado, do
dia 16 de março com relação a estrada de Bacabeira e Turiaçu e que
além de tantas outras coisas tenho certeza que V.Exª. deve ter passado
parte da Semana Santa lá na sua Terra Natal, Turiaçu, e andou os 50 km
pronto pela estrada nova como todos os turienses tem feito e os turistas também que tem ido até aquela região, até aquela cidade. Com
relação aos contratos, V.Exª. mais do que eu poderia aqui dar uma aula
sobre o conteúdo do contrato daquela estrada. Aquela estrada que teve
do seu contrato inicial apenas uma parcela muito pequena ainda liquidada nos governos anteriores e que não foi concluída e, eu quero deixar
isso aqui claro porque participou deputado Max Barros, de todas as
etapas desde o momento em que nós buscamos a localização da empresa, da Engesa Engenharia e que muitas buscas foram feitas dentro da
própria Secretaria, no Ministério Público de Minas Gerais, que o Ministério Público do Maranhão já tinha mandado uma notificação com
relação ao contrato anterior e nós na realidade ficamos permeando os
caminhos para que pudéssemos liberar o contrato e que, o Estado do
Maranhão pudesse novamente retomar o contrato inicial que ali foi
feito e trouxemos esse contrato deputado Hélio Soares, dentro de
todas as suas especificações técnicas, inclusive a Secretaria, a própria
empresa pleiteando com a Secretaria para que barateasse o custo do
contrato e não fosse usado o asfalto usinado por intermédio de areia,
mais a outra especificação com brita, mas o próprio governo optou
pelo uso do usinamento com aquilo que o Maranhão parece que tem
cultura de fazer ao longo de todos os anos que se produz este tipo de
usinamento. Então, eu quero aqui dizer também da satisfação de todos
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
aqueles municípios em receber esta obra, e sinceramente não gostaria,
como vi Deputado Hélio de que partisse exatamente de V.Exa. nenhuma de insatisfação pela obra, tenho certeza que não foi esse o seu
propósito de não ter como bem recebido uma obra de tamanha envergadura para nossa região. Mas, eu tenho certeza que V.Exa. quando
prestou também algumas declarações que estão nessa matéria, o fez no
intuito de que pudesse estar fazendo alguma crítica pelo lado político,
mas, além do lado político nós também temos que ver o lado das
especificações técnicas, e não sou eu aqui a pessoa mais capacitada
para falar nesse assunto, mas quando se fala em especificações técnicas de empresas trabalhando no Maranhão, eu tenho certeza que a
Engesa deve estar entre as primeiras, não só no Maranhão, mas entre
as empresas no ranking nacional, se não me falha a memória ela tem a
12ª posição no ranking nacional. Então, é uma empresa que tem uma
estrutura que hoje serve ao Maranhão e que se diga de passagem, que
não foi contratada aqui, e que não veio ao Maranhão trazida pelo atual
governo, mas que foi contratada como a própria matéria aqui traz, ela
estabelece que foi um contrato feito anteriormente, traz a época, inclusive, V.Exa. cita que a época em que o contrato foi celebrado e que era
um contrato de 13 milhões de reais já aquela época a cerca de 8 anos um
contrato de 13 milhões de reais e que, ao ser reajustado para cerca de
18 milhões se não me falha a memória, 18.447,000 milhões, me parece
que ele não teve nenhuma irregularidade no seu reajustamento.
O SENHOR DEPUTADO MAX BARROS - Deputado
Penaldon.
O SENHOR DEPUTADO PENALDON JORGE - Eu vou
conceder Deputado Max o aparte a V. Exa., então queria aqui dizer que
tive a felicidade de como deputado estar presente na execução dessa
obra, na negociação muito próxima da Secretaria desde o momento da
interlocução da vinda da empresa, com o processo que já existia no
Ministério Público para com o Governo do Maranhão e a própria
empresa, até o momento em que se viabilizou novamente esse contrato
para que ele pudesse ser retomado, assim como participei e participarei de qualquer obra, principalmente, que esteja localizado na nossa
região, a R FURLAN que foi a empresa também vencedora do certame
de Pinheiro a Pedro do Rosário, foi outra empresa que também a duras
penas e com grande esforço nós buscamos para que os contratos possam ser retomados porque foram contratos da mesma época que tiveram valores mais ou menos equiparados, se não me falha a memória os
dois algo em torno de treze milhões de reais cada um e que certamente
ninguém vai fazer uma obra orçada por treze milhões de reais, a oito
anos atrás ninguém vai executar nos dias atuais com os mesmo treze
milhões de reais. Então volto a dizer, não sou eu a pessoa mais indicada
com a relação ao conhecimento técnico, principalmente, com relação a
parte técnica da empresa, mas ao lado econômico dos contratos, ao
lado financeiro, eu acho que pára na cabeça de qualquer cidadão comum de que uma obra contratada há oito anos, a sete, oito anos atrás
ela não pode ser executada em 2007, no final de 2007, em 2008 com o
mesmo custo que ela tinha naquele período. Então gostaria aqui de
fazer essa ressalva com relação ao contrato. Concedo o aparte ao Deputado Max Barros.
O SENHOR DEPUTADO MAX BARROS (aparte) - Deputado Penaldon, parabenizo V. Exa. e quero testemunhar aqui a luta que
V. Exa. tem tido nesta Casa sempre lutando pelo interesse da Baixada,
não só V. Exa. como os demais deputados que representam aqui aquela
região. No que diz respeito a estrada de Turiaçu eu queria dar o meu
testemunho pessoal de além do empenho de V. Exa. , do empenho do
Deputado Hélio Soares há vários anos vem lutando pelo asfaltamento
dessa estrada, tanto é que a primeira parte que foi feita, que não estava
nesse contrato foram quatorze pontes de concreto armado e foi um
pleito do Deputado Hélio até na época em que eu estava no DER,
então eu acho que todos os deputados da região, Deputado Cutrim
também que é bem votado lá em Turiaçu todos tem interesse que essa
DIÁRIO DAASSEMBLÉIA
estrada seja concluída, agora é importante que ela seja feita e também
nós não podemos abrir mão da questão da transparência. Então vamos
lutar e o que foi levantado pela imprensa, que eu verifiquei pela imprensa é que existia um contrato antigo com a Engesa e esse contrato
parece que não foi cumprido, porque foi feito um novo contrato com a
Engesa para em vez de fazer os 69 km, fazer apenas 13 km e o que a
empresa colocou é que o preço do quilômetro custaria 600 mil reais, o
custo desse quilômetro, o custo médio do quilômetro no Maranhão
não é esse, é em torno de 300 mil ou mais barato, agora isso pode variar
de estrada para estrada, dependendo das especificações, das dificuldades, agora é importante primeiro que a estrada seja feita e segundo que
as Secretarias das Cidades e o Governo corre transparente essa planilha
para verificar o que justifica o preço do quilômetro em torno de 600
mil reais, é possível que haja explicação, ou é possível que haja algum
equívoco e que possa ser corrigido. A outra questão que eu acho também fundamental Deputado Penaldon é, já que a Engesa não cumpriu
o primeiro contrato possam ser corrigidos. A outra questão que eu
acho também fundamental Deputado Penaldon é já que a não cumpriu
o primeiro contrato, ela deveria estar inabilitada para fazer um segundo contrato. É uma outra questão também jurídica a ser vista. Agora o
importante é que a obra seja feita de maneira transparente e também
com preço razoável. Eu parabenizo a V. Exa., quero dar o meu testemunho do empenho também do deputado Hélio Soares e do Deputado
Cutrim para que essa obra seja concluída. Muito obrigado.
O SENHOR DEPUTADO PENALDON JORGE - Eu agradeço a V. Exa. e incorporo o aparte de V. Exa. que nos honra dentro do
nosso pronunciamento. Apenas dizendo deputado Max Barros que na
realidade o contrato não foi inicial não é para 13 km, tanto não é que
tem 50 km prontos. E o valor do contrato, se V. Exa. multiplicar, fizer
uma conta simples de 18.447 mil por 50 km que já estão prontos
V.Exa. não vai encontrar valor de 600 mil reais por quilômetro. Porque
50 km a 600 dariam hoje um contrato já no valor de mais de 30 milhões
de reais, o que na realidade não é. Eu concedi o aparte educadamente a
V. Exa. e V. Exa. vai me deixar concluir meu raciocínio porque eu ainda
tenho 2 assuntos importantes para falar. Apenas fiz a referência com
relação ao contrato, dizer que o contrato ou a obra continua dentro do
mesmo contrato inicial é na realidade um aditivo a esse contrato inicial
que foi feito e que o custo total da obra para que fosse reatualizado, ele
ficou em menos de 19 milhões de reais, o que não dá para fazer 60 km
de asfalto ele teria que ir para 36 milhões de reais, aproximadamente,
se fosse a esse custo. Então o valor é bem menor, é algo em torno de
18.447 mil o valor do novo reajuste da época que foi feito. Eu vou
conceder por uma questão rápida para que eu possa concluir, até porque o nosso Regimento, ele não permite apartes sucessivos, mas eu
vou repetir a palavra a V. Exa.
O SENHOR DEPUTADO MAX BARROS (aparte) - Eu agradeço a V. Exa. e já que o tema é importante. Mas o que foi divulgado
pela imprensa, inclusive com o contrato, essas coisas têm que ficar
bastante claras e eu acho que podem ser esclarecidas pelo Governo do
Estado. O que foi divulgado na imprensa, inclusive publicado o contrato, foi um contrato para fazer 13 km do povoado Estrela a Turiaçu
no valor de 7,5 milhões, dividindo esse valor de 7,5 milhões por 13 km
dá 600 mil reais. Esse que foi o contrato que foi divulgado pela imprensa e que inclusive reproduziu que está no Diário Oficial do Estado.
Então é uma questão que precisa ser esclarecida porque realmente o
preço de 600 mil reais por km é um preço que não é razoável. É
possível, mas não é razoável. Então eu acho que o interesse principal
como V. Exa. está colocando é que a estrada seja feita é o que V. Exa.
tem lutado, deputado Cutrim, deputado Hélio, mas também que haja
clareza nesses custos para o Estado não pagar um preço que seja irreal.
Muito obrigado.
O SENHOR DEPUTADO PENALDON JORGE - Deputado
Hélio Soares.
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O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES (aparte) - Obrigado deputado, deputado a história dessa estrada talvez V. Exa. não
tem conhecimento, conhecimento que V. Exa. tem é de agora, recente,
da reconstrução dela, até porque é obrigação de V. Exa.
O SENHOR DEPUTADO PENALDON JORGE - Deputado
eu concedi o aparte, mas que V. Exa. fosse breve, para que eu possa
concluir o nosso tempo.
O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES (aparte) - Se V.
Exa. não quiser conceder não tem problema, o Presidente é benevolente com todos, ai V. Exa. desconta o tempo. Eu acho só o seguinte, que
V. Exa. tem que saber bem a história dessa estrada para poder usar a
tribuna. O deputado Max, começou a falar ai do que foi feito nela, a
estrada parou por causa da irresponsabilidade do governo anterior, a
estrada foi empenhada, foi até então uma obra pública, porque quando
é empenhada é porque há o dinheiro, está certo? Então temos que
saber para onde foi o dinheiro do empenho dessa estrada. Primeiro V.
Exa. tem que ver quem deu a declaração. Ai V. Exa. se refere como se eu
tivesse feito a entrevista, eu dei alguns dados que na época, há 04 anos
atrás foi feita terraplanagem toda, fizemos as pontes, 23 pontes, está
certo? É uma região bastante alagada, cheia de igarapés, está certo?
Durante esses 04 anos a estrada deteriorou.
O SENHOR DEPUTADO PENALDON JORGE - Deputado
eu concedi o aparte educadamente, faça por gentileza sua colocação, eu
quero continuar, senão nós vamos inverter eu vou para a Mesa e V.
Exa. vem para a tribuna.
O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES – Eu estou inscrito no Expediente Final. Deputado obrigado pela sua educação.
O SENHOR DEPUTADO PENALDON JORGE – Ok deputado, a educação foi sua deputado Hélio, porque V. Exa. quer me dar
uma aula de geografia no lugar onde eu nasci e me criei, aonde tem
propriedade.
O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES - Mas não andava lá deputado, V. Exa. andava lá?. Se andava era só de noite.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - Deputado Hélio, garantida a palavra ao deputado
Penaldon Jorge.
O SENHOR DEPUTADO PENALDON JORGE - Eu quero
dizer ao deputado Hélio, que Deus deu a capacidade de dialogar aos
seres humanos exatamente para que não se veja tamanha maior falta de
educação como aqui o deputado coloca. Aqui eu não sou culpado do
deputado ter ido ao palanque quando foi a eleição de deputado e ter
dito que se a estrada não fosse asfaltada naquele período, que ele foi ele
nunca mais queria o voto do município de Turiaçú. Não fui eu quem
disse isso, quem disse foi o deputado no palanque, em Praça Pública.
E hoje de forma tão mal educada V. Exa. se dirige a um colega seu na
tribuna, que educadamente lhe concedeu a palavra e que V. Exa. no
despreparo de não saber ouvir uma crítica, que nós temos que saber
ouvir, eu vou sentar, eu vou ouvir a crítica de V. Exa. vou saber resolver
como cidadão, como deputado, como qualquer pessoa tem que ter,
mas infelizmente V. Exa. demonstra um desequilíbrio, um despreparo
para ouvir alguma coisa que não lhe agrada, que não aquilo que V. Exa.
queria ouvir, eu sei que quando fala nessa estrada realmente dói bastante na alma de V. Exa., mas eu tenho aqui que defender uma estrada
que a população espera, que a população deseja, que muitos governos
prometeram e que não se conseguiu fazer como ainda não está conseguindo, ela ainda não está completa, ela precisa ainda de complemento,
de algo mais em torno de 10 a 15 quilômetros, então V. Exa. fica
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nervoso, V. Exa. aqui se coloca de maneira incompatível com o seu
comportamento de deputado, porque mesmo que V. Exa. não queira
ouvir aquilo que está sendo dito, as portas desta Casa se não quisermos ficar no plenário estão abertas, pode sair, não ouça as críticas, não
ouça, agora dirigir ao colega da forma que V. Exa. iniciou, V. Exa. não
conhece aquela estrada, eu conheço, eu nasci, cresci, e ando de dia
deputado Hélio, porque nunca tive necessidade de andar de noite em
lugar nenhum, só ando de noite aonde tem necessidade. Mais uma vez
V. Exa. se mostra totalmente despreparado para isso, para discussão.
Então se inscreva e venha no tempo adequado falar e dizer exatamente
o que V. Exa. tem aqui a necessidade de dizer, que o dinheiro existia,
que as estradas foram feitas, então isso aí V. Exa. tem aqui toda a
possibilidade, tem o tempo, o Regimento lhe garante, Então não sou eu
que vou dizer isso aqui a V. Exa. Mas senhor Presidente, eu quero falar
sobre o certificado com a relação aquela Instrução Normativa que nós
fizemos a modificação do Projeto de Lei que trata do certificado junto
a Secretaria de Saúde para que as entidades possam celebrar convênios, deputado Arnaldo Melo, e que parece que está sendo feita uma
confusão porque essa Instrução Normativa é específica para convênios federais, tanto é que o Art. 1º dela diz o seguinte: a celebração que é
a execução de convênios de natureza financeira para fins de execução
descentralizada do Programa de Trabalho de responsabilidade de órgão
e de administração pública federal. Então, veja bem, ela é só sobre a
administração pública federal. Então, concedente, quem é aquele que
vocês relacionam como concedente? Órgão da administração pública
federal direta, autárquica e vai sempre fazendo referência a esses
organismos. Quem é convenente? Órgão da administração pública direta de qualquer esfera de governo pode ser convenente por quê? Porque qualquer um pode firmar convênio com o Governo Federal, mas
ela é especifica com relação a Legislação Federal, para convênios federais. Portanto, eu acho que a matéria que nós aprovamos nessa Casa
ela se encontra totalmente dentro das normas regimentais e não contrariou em nenhum momento a Instrução Normativa n.º 1 de janeiro de
1997 que estabelece essa regra no âmbito exclusivamente do Governo
Federal. Portanto, as modificações que nós fizemos na Lei de Diretrizes Orçamentária ela é de estado, a Assembléia fez, está dentro da sua
competência, por isso eu acho que nenhum impedimento legal tem
sobre a matéria que nós aqui aprovamos. Muito obrigado Senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - O horário destinado aos blocos os dois oradores
inscritos em Explicação Pessoal.
VI - EXPEDIENTE FINAL.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO – Declina os deputados Cutrim e Hélio. Nos termos
do Regimento Interno determina a inclusão na Ordem do Dia da pauta
organizada pela Secretaria Geral da Mesa.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO – Como não há mais nada a tratar, declaro encerrada a
presente Sessão.
Sessão Extraordinária Ata da Segunda Sessão Legislativa
da Décima Sexta Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, realizada em vinte e quatro de março de dois
mil e oito.
Presidente, em exercício, Senhor Deputado Pavão Filho.
Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Francisco
Gomes.
Segundo Secretário Senhor Deputado Antônio Carlos Bacelar.
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
Às dezoito horas e seis minutos, presentes os Senhores Deputados: Antonio Carlos Bacelar, Arnaldo Melo, Carlos Alberto
Milhomem, César Pires, Cleide Coutinho, Edivaldo Holanda, Eliziane
Gama, Francisco Gomes, Graça Paz, Helena Barros Heluy, Hélio Soares, Jura Filho, Marcelo Tavares, Mauro Jorge, Max Barros, Paulo
Neto, Pavão Filho, Penaldon Jorge, Raimundo Cutrim, Ricardo Murad,
Rigo Teles, Rubens Pereira Júnior, Soliney Silva e Stênio Rezende.
Ausentes: Afonso Manoel, Alberto Francos (com justificativa do inciso
II do art. 69 do Regimento Interno), Antonio Pereira, Camilo Figueiredo,
Carlos Filho, Fátima Vieira, Fufuca Dantas, Graciete Lisboa, João
Batista, João Evangelista (com justificativa do inciso II do art. 69 do
Regimento Interno), José Lima, Manoel Ribeiro (com justificativa do
inciso II do art. 69 do Regimento Interno), Marcos Caldas, Maura
Jorge, Nonato Aragão, Pedro Veloso, Valdinar Barros e Victor Mendes.
I – ABERTURA.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - Em nome do povo e invocando a proteção de Deus,
declaro aberta a Sessão Extraordinária convocada para a discussão e
votação das matérias constantes dos requerimentos 71, de autoria do
deputado Edvaldo Holanda e Penaldon Jorge, e 66/2008, de autoria do
deputado Arnaldo Melo. Projeto de Lei encaminhado pela mensagem
do Executivo que cria o Fundo Estadual de Habitação e institui respectivos conselhos gestores. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao orçamento e fiscalização, obras,
serviços públicos e habitação. Em discussão. Em votação, em segundo
turno. Os Senhores Deputados e as Senhoras Deputadas que aprovarem permaneçam como se encontram. Aprovado. Vai à sansão do governador. Projeto de Lei 45/2008, encaminhado pela Mensagem 22/
2008, do Executivo, que cria o Fundo Estadual de Políticas sobre
Drogas e dá outras providências. Projeto de Lei 43, encaminhado pela
Mensagem 20 do Executivo (lê). Projeto de Lei 44, encaminhado pela
Mensagem 21 de 2008, do Poder Executivo (lê). Todos esses projetos
dependem de pareceres técnicos. Eu suspendo a sessão, pelo tempo
que for necessário, para que a Comissão de Constituição e Justiça
convoque as demais comissões para que coordenem a análise dos projetos que foram anunciados pela Presidência e emitam os respectivos
pareceres técnicos. Está suspensa a sessão pelo tempo necessário. Eu
quero comunicar aos senhores que amanhã estarei nomeando as comissões técnicas com as suas respectivas alterações. Estou nomeando
hoje para publicar no Diário Oficial de amanhã da Casa. Depois de um
acordo e um consenso das lideranças, enquanto não for eleito um novo
presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o presidente anterior, o deputado Arnaldo Melo, pode conduzir os trabalhos desses pareceres. Está suspensa a sessão.
O SENHOR DEPUTADO PRESIDENTE EM EXERCICIO
PAVÃO FILHO - Reaberta a Sessão Extraordinária. Concedo a palavra
ao deputado Arnaldo Melo para falar em nome da Comissão de Constituição e Justiça.
O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO - Senhor Presidente, os Projetos de Lei nº. 043, 044 e 045/2008 foram aprovados
por unanimidade dos votos dos membros de todas as comissões. Concluídos, portanto, Senhor Presidente, os trabalhos.
O SENEHOR DEPUTADO PRESIDENTE EM EXERCICIO
PAVÃO FILHO - Projeto de Lei 45, capeado pela Mensagem 22/2008,
do Executivo (lê). Em discussão. Em votação.
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR Senhor Presidente, apenas para esclarecer que esse fundo é criado
justamente para dar maior efetividade ao Conselho de Política sobre
Drogas, no qual eu represento esta Casa, sendo membro titular. A
deputada Eliziane Gama é a suplente e nós acompanhamos esse Proje-
DIÁRIO DAASSEMBLÉIA
to de Lei desde a sua iniciativa, ainda antes do Poder Executivo, junto
com a sociedade civil organizada.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - V.Exª. está recomendando em nome do bloco para
votar a favor? Em discussão. Em votação. Os Senhores Deputados e as
Senhoras Deputadas que aprovam permaneçam como estão. Aprovado em único turno. Vai à sanção governamental. Projeto de Lei em
discussão e votação, em primeiro e segundo turnos, em regime de
prioridade. Projeto de Lei 43, encaminhado pela Mensagem 20/2008,
do Executivo (lê). Em discussão. Em votação. Pedido de Destaque de
autoria do deputado Max Barros (lê). Em votação. Para encaminhar a
votação, o autor do requerimento, deputado Max Barros. V.Exª. dispõe de cinco minutos sem direitos a apartes.
O SENHOR DEPUTADO MAX BARROS (sem revisão do
orador) - Senhor Presidente, senhoras deputadas, senhores deputados,
jornalistas, galeria, internautas. Eu apresentei uma Emenda ao Projeto
que funde as Secretarias de Juventude e Esporte, primeiro dizendo que
essa iniciativa do Governo Jackson Lago está no caminho certo, no
momento em que ele começa a enxugar a máquina e extinguir secretarias que não têm grande função a não ser criar mais cargos no serviço
público. Então esse é um caminho certo e, eu sou de acordo com o
projeto das junções das duas secretarias transformando em uma, como
também sou a favor da Medida Provisória que foi encaminhada para
esta Casa estabelecendo que o salário mínimo, o vencimento básico
dos servidores do Estado não seja inferior ao salário mínimo, ou seja,
que agora os servidores do Estado passem a ganhar R$ 415,00 como
vencimento básico. Eu acho que é mais um gesto do governo no sentido
correto, corrigindo anomalia que foi criada no Governo Zé Reinaldo e,
que houve um equívoco no primeiro ano do Governo Jackson ao manter essa política equivocada, agora antes tarde do que nunca. E queria
até agradecer o gesto, acabo de receber neste momento um Ofício da
Casa Civil assinado pelo chefe da Casa Civil Deputado Aderson Lago,
em que ele responde a um Requerimento de minha autoria e que foi
aprovado pelo Plenário da Casa, por todos os deputados, portanto, eu
acho que é uma vitória de todos os deputados e ele diz o seguinte:
Senhor Presidente, com referência ao Requerimento n.º 049/08 de
autoria do ilustre Deputado Max Barros encaminhado ao senhor
Governador do Estado e transcrito no Ofício n.º 025/2008 aqui recebido no dia 13, cumpre informar que precisamente no dia 12 o Diário
Oficial do Estado publicou a Medida Provisória n.º 36, enviada a
Augusta Assembléia no qual o subsídio e o vencimento básico dos
servidores estaduais são reajustados para 415 reais. Então, portanto
o governador do Estado atendeu a um requerimento meu estabelecendo
salário mínimo de 415 reais, não só meu, de todos os deputados que
aprovaram. Então eu acho que é um gesto positivo e é uma vitória
desta Casa. Eu acho que esse que deve ser o espírito que deve reinar
aqui, é o bem do Maranhão, é o bem dos servidores públicos, então já
obtivemos essa grande vitória. Eu entendo que esse projeto do governador também vai no sentido certo quando ele tenta enxugar a máquina
administrativa. E eu também querendo ajudá-lo, apresentei uma Emenda da qual eu pedi Destaque e, que além da junção da Secretaria de
Juventude com a Secretaria do Esportes e, não podemos ter iniciativa
aqui para criar Secretaria para extinguir, está certo o deputado Rubens
Júnior quando relatou na comissão de Constituição e Justiça, nós não
podemos ter a iniciativa do projeto. Mas quando o Executivo tem a
iniciativa de alterar a estrutura administrativa do Estado nós podemos
aperfeiçoar o projeto que veio para cá. Então a Emenda que eu apresentei é constitucional porque a iniciativa não foi minha, a iniciativa foi
do Executivo e do Governador do Estado. E o que diz a minha emenda?
Ela diz o seguinte: Artigo 1º, acrescenta o Artigo 6º ao Projeto de Lei n.º
043 e o Artigo 6º: ficam extintas as Secretárias de Estado Extraordinária e de Articulação com órgãos nacionais e internacionais, o respectivo
cargo de secretário e todos os seus demais cargos. Parágrafo Único: as
atribuições e os servidores de carreira da extinta Secretaria de Estado
Extraordinária e de Articulação com órgãos nacionais e internacionais,
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passam a fazer parte da estrutura da Secretaria de Estado de Representação Institucional no Distrito Federal. Eu acho que efetivamente essa
Secretaria para tratar de assuntos junto a Órgãos nacionais e internacionais, não tem nenhum sentido, já que o Maranhão tem uma secretaria
lá que é comandada pelo ex-deputado federal, ex-procurador da República Deputado Wagner Lago, e que ele tem capacidade com a estrutura
que tem, ele tem capacidade de representar os interesses do Maranhão
com a estrutura que ele tem. Agora uma secretaria com esse título para
não fazer nada, acho que o Maranhão é o único Estado que tem duas
secretarias funcionando em Brasília. Então é um gasto de dinheiro, é
um desperdício, é dinheiro público que está sendo jogando fora e, eu
acho que estou da maneira como o governador Jackson atendeu aqui
um Requerimento meu que foi aprovado pela Assembléia, eu estou
contribuindo com o governo, que seja extinta uma secretaria que não
tem finalidade, que não tem função e que gasta o dinheiro público. No
momento em que ele está juntando duas secretarias, ele extingue uma
dessas secretarias que não tem sentido e já tem uma secretaria lá para
representar o Maranhão cujo titular é o ex-deputado Wagner Lago.
Portanto, Senhores Deputados, eu acho que nós devemos colaborar
com o governo, vamos enxugar a máquina administrativa e vamos extinguir secretarias que não tem nenhuma utilidade a não ser gastar o
dinheiro público. Muito obrigado.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - Em votação. O Requerimento que tem o Destaque
da Emenda, a Emenda foi rejeitada na Comissão de Constituição e
Justiça e quando o autor se sente prejudicado pela rejeição de qualquer
Emenda a um projeto, o autor pede Destaque quando se trata de Projeto Ordinário, quando se trata de Emenda Constitucional pode ser
pedido o Destaque também que divirja do parecer da Comissão de
Constituição e Justiça. Atenção Senhores Deputados, pode ser pedido
Destaque. Então, o Destaque é uma prerrogativa do parlamentar em se
tratando de projeto ordinário e o autor e, se tratando de Emenda Constitucional pode ser pedido também o Destaque em plenário, o plenário
sempre é a última palavra no parlamento que decide pela maioria dos
seus integrantes. Em votação o requerimento, os Senhores e as Senhoras Deputadas que aprovarem o requerimento do deputado Max Barros, permaneçam como se encontram, os que votarem contra se manifestem. Rejeitado o requerimento contra os votos do autor deputado
Max, deputado Ricardo, deputado Jura, deputada Helena, deputado
Chico, deputado Milhomem. Em votação o Projeto encaminhado pela
Mensagem nº. 20 de autoria do Executivo (lê). Em discussão. Em
votação, primeiro e segundo turno, em regime de prioridade. Os senhores e senhoras deputadas que aprovarem permaneçam como se
encontram. Aprovado. Vai à sanção governamental. Projeto de Lei n°.
44/2008, encaminhado pela Mensagem Governamental n°. 21/2008 de
autoria do Poder Executivo (lê). Em discussão. Em votação, primeiro e
segundo turno. Os senhores e senhoras deputadas que aprovarem permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade, vai à sanção do Executivo. Senhores e senhoras deputadas, eu só quero prestar
esclarecimento a este plenário. No início da sessão o deputado Victor
Mendes, colocou a questão do Sítio Rangedor, onde está a Sede do
Poder Legislativo, que está sendo concluída. Eu só quero informar aos
internautas, tem dois mil acessos de internautas na sessão, acompanhando a sessão da Assembléia, a Assembléia está construindo sua
Sede em uma área desmembrada pelo Executivo do Sítio Rangedor,
com licença dos Órgãos fiscalizadores, do IBAMA, da Secretaria de
Meio Ambiente e Alvará da prefeitura de São Luís. A Assembléia está
100% legal e, a Casa se comprometeu espontaneamente de reflorestar
a área em torno da Sede da Assembléia, que inclusive está uma capoeira
atrás da Sede da Assembléia, e a Assembléia vai reflorestar a área como
uma forma de compensação do meio ambiente.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
PAVÃO FILHO - Como nada mais a tratar, declaro encerrada a Sessão
Extraordinária.
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REQUERIMENTO Nº
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
MANIFESTO DE APOIO
Senhor Presidente
Senhor Presidente
Na forma do art. 155, V, do Regimento Interno, requeiro a V.
Exa. que, após ouvido o Plenário, seja votada em destaque a Emenda nº
01 de minha autoria, oferecida ao Projeto de EMENDA n° 001/P.L
043/08 constante da Ordem do Dia da presente sessão.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO. MAX BARROS - Deputado Estadual
REJEITADO(A) EM 24.03.08
EMENDA 001/08
EMENDA DO PROJETO DE LEI Nº 043/2008
Art. 1º - Acrescenta o art. 6º ao Projeto de Lei nº 043/2008,
que passa a vigorar com o seguinte texto.
Art. 6º - Ficam extintos a Secretaria de Estado Extraordinária
de Articulação com Órgãos Nacionais e Internacionais, o respectivo
cargo de Secretário e todos os seus demais cargos.
Parágrafo Único – As atribuições e os servidores de carreira da
extinta Secretaria de Estado Extraordinária de Articulação com Órgãos
Nacionais e Internacionais passam a fazer parte da estrutura da Secretaria de Estado de Representação Institucional do Distrito Federal.
Art. 2º - Ficam renumerados os Art. 6º e 7º que passam, respectivamente, a ser 7º e 8º.
Art. 3º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO DEPUTADO GERVÁSIO SANTOS, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, 24
de março de 2008. MAX BARROS - Deputado Estadual.
REJEITADA NA COMISSÃO EM: 24.03.08
Na forma regimental, requeiro a V. Exa. que seja encaminhada
mensagem ao Deputado Pavão Filho , Presidente em exercício deste
Poder , apoiando e solidarizando-o com o seu posicionamento ,
externado em entrevista publicada no Jornal “Imparcial” , edição de
domingo , onde de forma determinada e coerente ele traduz o sentimento da Bancada de Deputados Estaduais na Assembléia Legislativa
do Maranhão que integram o Bloco de apoio ao Governo do Estado.
A entrevista do Deputado Pavão Filho , onde ele afirma que
“querem mudar a vontade do povo do Maranhão”, traduz com
exatidão a indignação dos Deputados Estaduais integrantes da Bancada de apoio ao Governo , que repudia a onda de boatos dando conta de
uma suposta tentativa desestabilizar o Governo Jackson Lago, legitimamente eleito pelo povo do Maranhão.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, em 18 de março de 2008. Edivaldo
Holanda - Lider do Governo. Marcelo Tavares - Líder do Bloco Parlamentar Progressista.
Deputado Panaldon Jorge, Deputado Nonato Aragão, Deputado Pedro Veloso, Deputado Arnaldo Melo,Deputado José Lima,
Deputado Rigo Teles, Deputado Marcos Caldas, Deputada Cleide
Coutinho, Deputada Graciete Lisboa, Deputada Eliziane Gama, Deputado Afonso Manoel, Deputado Valdinar Barros, Deputado Stênio
Resende, Deputado Antônio Bacelar, Deputado Mauro Jorge, Deputado Rubens Pereira Junior, Deputado Soliney Silva, Deputada Graça
Paz, Deputado Camilo Figueiredo e Deputado Paulo Neto.
ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
PODER LEGISLATIVO
EDITADO PELA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Registro no cartório de títulos e documentos sob os números 1.780 e 24.950.
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JOÃO EVANGELISTA
Presidente
JORGE VIEIRA
Diretor de Com unic aç ão