presença Março/2007 • Edição nº 62 • Ano VIII Nesta edição Diretoria do SINPRO-ES presta esclarecimentos à categoria Entenda como o Sindicato trabalha, saiba os serviços que ele oferece e tire dúvidas sobre a contribuição sindical e taxa de custeio do sistema confederativo. Página 3 Professores da Faculdade Novo Milênio de São Gabriel da Palha pedem rescisão indireta de seus contratos de trabalho Saiba o porquê. Página 5 Subsedes ganham espaço no Jornal Presença Confira as notícias sobre as realizações do SINPRO-ES no Norte e no Sul do Espírito Santo. Página 6 Agenda Fique por dentro dos eventos regionais e nacionais. Página 8 Mais conquistas para professores das escolas particulares A nova CCT aprovada no final de 2006 garantiu ganho real sobre o salário e aumentos dos valores do ticket-alimentação e da previdência privada para professores de escolas particulares a partir de 01/03/2007. Os salários da categoria foram reajustados em 4%, contemplando os docentes de todos os estabelecimentos de ensino no Estado do Espírito Santo dos segmentos de Creche, Maternal e Pré-Escola (Educação Infantil); Ensino Fundamental, Médio e Superior; de Cursos Livres e Técnicos (artes, academias, música, informática, idiomas, supletivos, preparatórios, prévestibulares). “O valor da folha de pagamento dos professores teve reajustes de 2001 a 2005, mas nenhum aumento anterior foi tão significativo quanto esse que é o primeiro ganho real da categoria nos últimos 16 anos”, garantiu o diretor de finanças do SINPRO-ES, Antônio Carlos Vivaldi. De acordo com o secretário de comunicação do Sindicato, Marcos Garcia Dantas, nos últimos anos, o salário dos professores de escolas particulares ficou igual ou abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. “Hoje, o SINPRO-ES comemora, porque garantiu para o período de 2006/2008, o reajuste de 4% sobre o salário da classe - índice maior que os 3,12% referentes ao acumulado do INPC de fevereiro a março/2007-”, informou o secretário. A Previdência Privada teve novo reajuste em 2007. As escolas e faculdades deverão depositar os valores referentes a 6% do salário de cada docente, em uma conta de previdência privada, e prestarão conta ao SINPRO-ES, enviando as cópias de contratos e a listagem com os nomes dos professores beneficiados. O v a l o r d o Ti c k e t - a l i m e n t a ç ã o voltou a representar 10% na folha de pagamento das escolas privadas este ano. Vale lembrar que esse mesmo índice já foi negociado a 8,29% e passou a ser recuperado a partir de 2005. A previdência privada é um instrumento financeiro acumulador de recursos - que forma uma poupança de longo prazo-, com a finalidade de conceder benefício de renda complementar dos proventos que serão recebidos do INSS, pelo professor, após sua aposentadoria. Desta forma, o SINPRO entende que os professores aposentados terão meios para manter um padrão de vida melhor, do que quando estavam em atividade laborativa. O novo índice do ticket, de março de 2007, consta na cláusula 13 da nova CCT 2006/2008. Todos os reajustes citados nesta matéria têm validade assegurada por dois anos. presença crescimento das diferenças sociais e econômicas sofridas pela sociedade brasileira no decorrer dos séculos, desde a colonização. E D I T O R I A L Fevereiro - Junho de 2007 Para conseguir romper o preconceito racial, os movimentos culturais e sociais do Brasil em prol dos negros, precisam criar alianças e falar para toda a sociedade. Talvez seja a única maneira de mudar uma mentalidade forjada durante quase cinco séculos de discriminação. No dia 21 de março, em todo o mundo, celebra-se o Dia Internacional contra a Discriminação Racial. A data foi instituída em 1969, pela Organização das Nações Unidas (ONU), em homenagem aos homens, mulheres e crianças que no ano de 1960, foram massacrados pela polícia da África do Sul, quando realizavam um protesto pacífico. O racismo se apresenta, de forma velada ou não, contra judeus, árabes, mas principalmente contra negros. No Brasil, onde eles representam quase a metade da população, chegando a 80 milhões de pessoas, o racismo ainda é um tema polêmico e delicado. É comum ouvir dizer que hoje no país, já não existe mais preconceito ou discriminação. Ao mesmo tempo é impossível negar o E X P E D I E N T E PL ANTÃO DA DIRETORIA Rua Ulisses Sarmento, 24, salas 301 a 309 ed. Leon Trade Center, Praia do Suá - Vitória-ES Cep: 29052-320 Tel.: (27) 3315-5126 e-mail: [email protected] Site: www.sinpro-es.org.br Diretoria Executiva Presidente Jonas Rodrigues de Paula Vice-presidente Cristiane Resende Fagundes Paris Secretária Geral Márcia Almeida Machado Secretário de Administração e Finanças Antônio Carlos Vivaldi Secretário de Assuntos Jurídicos Valentim Bastos Fernandes Secretário de Imprensa e Comunicação Marcos Garcia Dantas O Artigo I da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial diz o seguinte: “Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública”. Subsede de Linhares NOTURNOS SEGUNDA MATUTINO 9 às 12hs Expediente Expediente Expediente Expediente Expediente interno interno interno interno interno VESPERTINO 14 às 18hs TERÇA Dilzeni Dilzeni QUARTA Expediente externo QUINTA Dilzeni SEXTA Expediente externo Para o atendimento jurídico é necessário fazer o agendamento Nós, do Sindicato dos Professores no Estado do Espírito Santo, entendemos que a luta contra o racismo e toda forma de exclusão, preconceito, discriminação e intolerância, deve ser uma prática comum e não apenas restrita a uma única data no calendário. Subsede Cachoeiro de Itapemirim NOTURNOS SEGUNDA MATUTINO 9 às 12hs Expediente Expediente Expediente Expediente Expediente externo interno interno interno interno VESPERTINO 14 às 18hs Jonas Rodrigues de Paula Presidente Cristiane TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA Expediente Expediente Expediente Expediente externo externo interno interno Para o atendimento jurídico é necessário fazer o agendamento E S CL ARECIMENTO Diretoria do SINPRO-ES presta esclarecimentos à categoria Para esclarecer as dúvidas manifestadas, por alguns professores, sobre a dimensão do trabalho sindical realizado pelo Sindicato dos Professores no Estado do Espírito Santo - SINPRO-ES, a diretoria esclarece a função do Sindicato, os serviços que ele oferece, sobre a Contribuição Sindical e a Taxa de Custeio do Sistema Confederativo. Secretário de Organização e Patrimônio Deusélio Bassini Fioresi Secretário de Formação e Estudo Sócio-econômico Heron Miranda Suplentes da Executiva Antônio Ramos Barbosa Deusnar Vivaldi José Inácio Boaventura Borges César dos Santos Pereira Zanata Brandão Amorim Josué Viana Alvarino Maria Dilzeni Santos dos Santos Bissoli Jussara da Silva Braz Conselho Fiscal Efetivos Fernando Mass Bittencourt João de Deus Souza Adenilto Amaral Corrêa Suplentes do Conselho Fiscal Anselmo Dantas Josinete Marta Bissoli Rosimere Meireles Nascimento Delegados Representantes Junto à Federação João Batista Pinheiro Ramalho José Ricardo de Moraes Lopes Suplentes de Delegados Junto à Federação Júlio Andrés Amaro Huapaya Cristiano Foleto Informativo do Sindicato dos Professores no Estado do Espírito Santo Jornalista: Ivoneide Souto MTB ES999JP – Cel.: (27) 9926-3273 Designer Gráfico: Rodrigo O. da Silva – Tel: (27) 3244-4003 Impressão: Gráfica e Encadernadora Sodré – Tel.: (27)2228-8844 Tiragem: 12.000 exemplares A função do SINPRO-ES O SINPRO-ES é, reconhecidamente, o Sindicato que representa e defende os interesses dos Professores que trabalham em escolas particulares no Estado do Espírito Santo. Sua função é exigir melhores condições de trabalho, lutar por salários justos e benefícios para a categoria, defender um ensino de qualidade e fortalecer a representatividade da categoria. Também cabe ao SINPRO-ES zelar pela manutenção das conquistas adquiridas ao longo de seus 52 anos de existência e administrar o dinheiro referente às taxas de contribuição sindical e de custeio do sistema confederativo. O SINPRO-ES é afiliado à Confederação Nacional de Trabalhado- res em estabelecimentos de Ensino (CONTEE) e à Federação Interestadual de Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (FITEE), o que lhe permite participar, ativamente, de todos os debates nacionais, na área trabalhista. Conforme é sabido, sustenta financeiramente todas as atividades sindicais, proporciona a manutenção da sede administrativa em Vitória e a manutenção das subsedes, situadas em Cachoeiro de Itapemirim, na região sul, e a localizada no norte do Estado, em Linhares. Hoje o SINPRO-ES tem uma estrutura moderna e ágil, capaz de atuar em todo o Estado do Espírito Santo. Sobre a FITEE Ser afiliado à FITEE possibilita a reunião dos sindicatos localizados em Minas Gerais e Juiz de Fora, Tocantins, Goiás, Brasília e Espírito Santo, em âmbito regional, visando à organização dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino, professores e auxiliares da administração escolar e a construção de pautas unificadas de negociação coletiva em defesa dos direitos e das garantias trabalhistas e pedagógicas. A FITEE atua junto com a CONTEE, no apoio e articulações acima mencionadas. Realiza, ao mesmo tempo, atuações em nível internacional, participando de fóruns e debates na América Latina, promovendo a defesa das lutas de professores e professoras no cone sul. presença Sobre a CONTEE Ser afiliado à CONTEE possibilita ao SINPRO-ES defender os interesses dos professores e dos auxiliares da administração escolar, em todo o território brasileiro, inclusive no Congresso Nacional e, influenciar na articulação de projetos de leis relativos a questões trabalhistas, que envolvem salário e vida, e ações desenvolvidas junto aos ministérios, em especial os da Educação, do Trabalho e da Ciência e Tecnologia. Atualmente, a CONTEE luta pela regulamentação do ensino superior privado através do Projeto de Reforma Universitária; luta contra a desnacionalização do ensino brasileiro; luta pela regulamentação da Educação à Distância. No que diz respeito à área do trabalho, tem se manifestado contra a flexibilização dos direitos trabalhistas da categoria e defende a pesquisa científica nos setores de Ciência e Tecnologia. Serviços SINPRO para professores sindicalizados O método de trabalho do SINPRO envolve todos os diretores, que fazem plantões diários para solucionar irregularidades existentes; contatam os patrões de seus afiliados, evitando que os professores tenham que discutir com eles na justiça. O Sindicato recebe denúncias de irregularidades praticadas individualmente ou contra a categoria, no desempenho de suas funções; apresenta as denúncias recebidas, nas reuniões com as comissões paritárias, realizadas com representantes sindicais dos empregadores previstas na Convenção Coletiva de Trabalho-; requer fiscalização da Delegacia do Trabalho, para aplicação de sanções e multas; realiza mesas redondas na presença de autoridades do Ministério do Trabalho; comunica as denúncias aos Conselhos de Educação; tira dúvidas trabalhistas conforme a convenção coletiva da classe; esclarece dúvidas sobre cálculos de horas de trabalho, ticket, previdência privada, férias, 13º salário e homologação de rescisão de contrato. Ao mesmo tempo, o SINPRO-ES mantém um departamento jurídico ativo, apto a promover ações judiciais, quando esgotadas as possibilidades de solução pela via administrativa e política, prestando assistência trabalhista e previdenciária, atuando no campo coletivo e individual. Contribuição Sindical O que é e porque contribuir: A contribuição sindical está prevista no inciso IV do Artigo 8º da Constituição Federal e no Capítulo III, suas seções e artigos, do Título V - Da Organização Sindical – da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, sendo devida por todo trabalhador, sindicalizado ou não. Espírito Santo, integrante do sistema de arrecadação dos tributos federais. O que enviar ao SINPRO-ES: • “Os empregadores são obrigados a descontar, na folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano, a contribuição sindical por estes devida aos respectivos sindicatos”. (Art. 582 – CLT). • Até 15 (quinze) dias após o recolhimento, os estabelecimentos de ensino deverão enviar ao SINPRO-ES, uma cópia da Guia, devidamente quitada pelo Banco arrecadador, com a respectiva lista de professores, conforme formulário próprio disponível no site do sindicato. (Art. 583 – CLT). Valor da contribuição: Recolhimento fora do prazo: • Consistirá “na importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração”. (Art. 586 – CLT). • O recolhimento da contribuição sindical efetuado fora do prazo, quando espontâneo, será acrescido da multa de 10% (dez por cento), nos trinta primeiros dias, com adicional de 2% (dois por cento), por mês subseqüente de atraso, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ficando, nesse caso, isento de outra penalidade. (Art. 600 – CLT). O que recolher: Forma de Recolhimento: • É recolhida em guia própria, fornecida pelo SINPRO-ES através do seu site: www.sinpro-es.org.br, podendo também ser fornecida às escolas que não tiverem acesso à internet, na sede administrativa do SINPRO-ES. Prazo de Recolhimento: • Até o dia 30 de abril de 2007. (Art.583 – CLT). Onde recolher: • A contribuição sindical deve ser recolhida em qualquer agência bancária do Estado do Sobre a Taxa de Custeio do Sistema Confederativo O que é A Taxa de Custeio do Sistema Confederativo representa a condição inequívoca de apoio à organização de um trabalho sindical qualitativo e diferenciado. É por isso que, mensal- mente, os professores, sindicalizados ou não, contribuem com 1% (um por cento) de sua remuneração, a título de contribuição com o sistema confederativo. Porque contribuir Porque é o recolhimento dessa taxa que sustenta, financeiramente, as atividades das entidades sindicais, a saber: Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE, Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – FITEE, e o próprio SINPRO-ES. A contribuição de cada professor é importante, porque viabiliza a luta da categoria das escolas particulares de ensino - em âmbitos local, regional, nacional e internacional. Quanto ao processo de negociação coletiva, o SINPRO-ES tem desenvolvido uma série de ações que se constituem, efetivamente em reajuste salarial, mas também, direitos sociais que trazem benefícios financeiros. Por exemplo: Em março do ano de 2006 conquistamos: reajuste de 4,63%, 15% de atividades extraclasse, 6% de previdência privada, 2% de seguro de vida e 10% de tíquete alimentação, o que significou um ganho sa- larial da ordem de 37,63%. Acrescentando, o reajuste de março de 2007 de 4%, somados aos reajustes do período de 2001 a 2008 resulta em uma quantia acumulada de 57,49%, em cada contrato de trabalho. O reajuste, que começou a ser praticado pelas escolas a partir de 01 de março de 2007, representou para a categoria um aumento real de salário dos professores, pois o INPC (3,12%) do período foi menor do que o reajuste do período, representando um ganho real no salário que não acontecia a cerca de doze anos. Parece que não é muita coisa, mas é, principalmente, em uma época de inflação muito baixa. E dessa quantia, o professor ou a professora, contribui com 1% (um por cento) de sua remuneração. O quadro abaixo vai demonstrar a variação do reajuste salarial nos últimos seis anos: Em termos comparativos os nossos ganhos foram, em média, maiores do que outros sindicatos de professores no Brasil, durante o mesmo período. Do não-recolhimento: • Às entidades sindicais cabe, em caso de falta de pagamento da contribuição sindical, promover a respectiva cobrança judicial, mediante ação executiva, valendo como título de dívida a certidão expedida pelas autoridades regionais do Ministério do Trabalho. (Art.606 – CLT). Para melhor compreensão de todos, se acompanharmos o exemplo de um professor que atua em três instituições de ensino superior no nosso Estado, que praticam o valor do piso convencional da hora-aula, que corresponde a R$ 14,72 (quatorze reais e setenta e dois centavos), e tickets alimentação nos respectivos valores de R$ 120,00 (cento e vinte reais), R$ 130,00 (cento e trinta reais) e 140,00 (cento e quarenta reais), ao final do mês esse professor receberá de remuneração o seguinte: presença Isso significa que a cada R$ 1,00 (um real) que qualquer professor contribui com o SINPRO-ES, recebe R$ 36,63 (trinta e seis reais e sessenta e três centavos) de benefícios, além da garantia do piso mínimo. A importância desse esclarecimento se dá pelo fato de que a cada ano, o processo de negociação, vai à estaca zero.Isto é: Temos que renegociar tudo de novo, porque não existe a figura do direito adquirido. Por isso é importante uma entidade sindical forte, com capacidade de fazer frente às investidas patronais. Muitos professores acreditam, equivocadamente, que os seus direitos são frutos da bondade patronal. Isso não é verdade. Se assim fosse, não haveria a necessidade de, a cada ano, apresentar nossas reivindicações e negociarmos, novamente, cláusula por cláusula, até chegarmos ao documento final da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A negociação da CCT muitas vezes alcança, lamentavelmente, metade do ano, e na maioria das vezes, só após muita luta e resistência na defesa das melhores condições de trabalho da categoria é que o Sindicato consegue fechar a Convenção. Outra explicação necessária é que em cada contrato de trabalho incidem os mesmos percentuais de reajustes, e conseqüentemente, também, em cada um deles, incide o percentual de 1% por cento. Os ganhos da categoria são resultados da luta sindical da diretoria (gestão 2006/2010), individualmente, e de todos nós, coletivamente. Os professores, que por uma razão ou outra, querem se isentar da contribuição da Taxa de Custeio do Sistema Confederativo estão, de certa forma, comprometendo a luta em defesa de toda a classe e, em última instância, prestando um favor ao Patronal. O professor pode, efetivamente, pedir a sua isenção de contribuir, financeiramente, com o sindicato, mas é dever da diretoria informar, que isso enfraquece a luta sindical. Ao desvincular-se de sua entidade sindical, estará jogando fora seu próprio patrimônio. Contribuir e participar de fóruns políticos do SINPRO-ES significa manter e valorizar as conquistas do Sindicato, sua permanência e ampliação, e a continuidade da luta por melhores condições de vida, trabalho e salário. É imperativo que todos leiam a Convenção Coletiva para conhecerem os seus direitos e que verifiquem, se sua escola está cumprindo o que lhe é devido. CO LUN A D O JU R Í D I C O GRANDE VITÓRIA Contratação de nova Assessoria de Imprensa Mudanças no Jurídico Este ano, com a contratação da nova Assessoria de Imprensa (AI), de responsabilidade da jornalista Ivoneide Souto e do diretor secretário do SINPRO-ES, Marcos Garcia Dantas, o Sindicato passará por mudanças na área de comunicação. Em janeiro de 2007, a Secretaria de Assuntos Jurídicos do SINPRO-ES ampliou sua atuação para além das questões trabalhistas e passou a prestar atendimento também nas áreas cível, previdenciária e de família. Agora, este setor está funcionando com um número maior de advogados. São seis profissionais, sendo 04 em Vitória, 01 em Cachoeiro de Itapemirim, e 01 em Linhares - distribuídos em 16 plantões semanais. A equipe é formada pelos advogados Marcelo Caetano Médice Carlesso, Robson D’Andrea, Camila Gomes Almeida, Gabriela Dalcomo Madeira, João Bonaparte e Marcelo Schiavini Cossati. Eles atendem no telefone (27) 3315-5126. Atendendo a uma solicitação da categoria, o SINPRO-ES passa a disponibilizar os nomes das escolas e os números dos processos que tramitam na justiça atualmente. Para conferir o andamento dos processos, basta entrar no site do TRT no endereço http://www. trt17.gov.br e inserir na página o nome da escola e o número do processo, conforme tabela a seguir. Através do e-mail da AI [email protected], professores e professoras poderão enviar sugestões para o Banco de Pautas, e artigos para o Jornal Presença. A AI está cadastrando eventos educacionais e notícias sobre projetos pedagógicos desenvolvidos pelos professores sindicalizados, juntamente com seus alunos. A intenção é valorizar o trabalho do professor e manter a categoria bem informada. SINPRO-ES ganhará nova padronização visual Por meio da assessoria de imprensa também foram providenciadas mudanças na padronização visual da instituição. A logomarca do Sindicato e todo o material de papelaria ficarão mais modernos e de acordo com seu segmento sindical e serão assinados pelo designer gráfico Rodrigo Oliveira da Silva. presença M A T É R I A S Diretores do SINPRO-ES visitam escolas N a intenção de contatar os professores para conhecer a realidade e as demandas dos segmentos – creche, maternal, infantil, fundamental, superior, técnico e cursos livres, os diretores do Sindicato estão visitando as instituições de ensino de Vila Velha, Vitória, Serra, Cariacica e Viana. Em Vitória, as visitas continuarão até o final do mês de maio. No interior, as diretoras das subsedes de Linhares e Cachoeiro de Itapemirim também estão realizando este mesmo trabalho. Quando os resultados forem tabulados, o SINPRO terá uma visão mais ampliada da real situação e das necessidades dos docentes. Professores da Faculdade Novo Milênio pedem rescisão indireta de seus contratos de trabalho São Gabriel da Palha (ES) - Professores que lecionavam na instituição Novo Milênio estiveram em assembléia, no último dia 05/03, na sede da própria faculdade, paralisaram suas atividades, nos dias 08 e 09. O objetivo da paralisação foi advertir a instituição, quanto aos salários atrasados e o não cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho que vem acontecendo. A Novo Milênio não pagava ticket-alimentação, FGTS e nem previdência privada. Não pagava reajuste salarial desde 2005, reduziu o valor da hora/ aula de R$ 21,98 (vinte e um reais e noventa e oito centavos) para R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos). Além disso, os professores que participavam da bancada de orientação dos cursos e projetos de alunos fora de horário de aula e não recebiam por isso. A faculdade não pagou o 13º salário e 1/3 de férias e ficou devendo metade do pagamento de maio de 2006 e o salário de fevereiro 2007. A Novo Milênio iniciou as aulas dia 01/02, funcionou até o dia 08/03, fechando com a paralisação. A instituição também encerrou 04 cursos de tecnologia com licenciatura curta e plena. Como a Novo Milênio não apresentou proposta para resolver a situação, no dia doze, os professores pediram a rescisão indireta de seus contratos de trabalho, demonstrando união, consciência de classe e de seus direitos. A rescisão indireta é como se fosse uma justa causa contra o empregador. O SINPRO-ES aponta este fato, como um exemplo a ser seguido por todos os professores e professoras que passarem pela mesma situação. O SINPRO-ES entrará com uma ação de cumprimento dos direitos dos professores na justiça e os diretores Heron Miranda e Marcos Garcia Dantas que instruíram os professores durante a assembléia, continuam acompanhando o caso, para garantir que os salários devidos sejam pagos e que os direitos deles sejam respeitados. J. Simões pagará valor integral de verbas rescisórias Na 2a quinzena de janeiro de 2007, os professores da Faculdade J. Simões participaram da reunião convocada pelo SINPRO-ES, na presença do seu diretor presidente e da secretária geral (professores Jonas R. de Paula e Márcia A. Ma-chado), dos representantes da Faculdade J. Simões, acompanhados de sua advogada, e dos representantes da FABAVI (IBEV) e seus respectivos advogados, também estiveram na reunião. Depois de um longo debate ficou decidido que a instituição J. Simões pagará de imediato o valor correspondente a 100% das verbas rescisórias, considerando assim as rescisões e as multas sobre o FGTS. Os demais créditos trabalhistas serão pagos em 06 parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira em 20/07/2007. As homologações das rescisões foram feitas no SINPRO-ES, nos dias 12/02, 14/02 e 16/02 de 2007, assim como o acordo para parcelamento das verbas remanescentes. O SINPRO-ES participará de todas as etapas de negociação, homologando todas as rescisões. A FABAVI contratou todo o corpo docente dentro do seu padrão salarial e condições de trabalho de acordo com a CCT. Vai intervir nos acordos firmados pelas partes para o pagamento das verbas remanescentes, na qualidade de garantidor e responsável subsidiário. Por sua vez a J. Simões ofertou garantia real à FABAVI em razão da interveniência e garantia no valor a ela correspondente. Grupo Nacional fica sob intervenção da Justiça do Trabalho Desde o início de março o Grupo Nacional está sob intervenção do administrador/interventor Cláudio Rubens Nascimento Ramos, que cumpre mandado do juiz do trabalho, Luiz Eduardo Soares Fontinelli. apresentar ao juiz mandatário os resultados dos levantamentos feitos sob até aquele momento, ficando de marcar uma nova data. A decisão judicial foi em decorrência da não quitação de ação trabalhista no processo no. 1727/2004 que é patrocinado pelo departamento jurídico do SINPRO-ES. “Vistos. Assim que cumpriu o mandado, o administrador afastou toda a direção administrativa do Grupo Nacional. Cláudio Rubens também convocou a diretoria do SINPRO-ES e do Sindicato dos Auxiliares no Espírito Santo – SAAE, para se apresentarem e prestar esclarecimentos a respeito de seu papel enquanto interventor. A direção do SINPRO-ES, representada pela professora Márcia Almeida Machado e pelo professor Valentim Bastos Fernandes manifestaram que há uma necessidade urgente de quitação dos débitos trabalhistas em favor dos professores que estão em atividade e daqueles que já foram dispensados das instituições de ensino pertencentes ao Grupo. O administrador marcou uma nova reunião para o dia 20/03, mas neste dia, ele desmarcou, justificando que precisava Leia abaixo trechos do mandado judicial: Diante das alegações de fls 226/233, que dão conta da suposta impossibilidade da executada em cumprir as ordens da penhora de renda mensal, determino a penhora da empresa, na forma do artigo 677 e sgs. Do CPC, nomeando administrador, o Dr. Cláudio Rubens Nascimento Ramos, que deverá gerir o negócio da executada, em lugar de seus sócios, até a integral satisfação do crédito, podendo requisitar força policial quando da assunção do estabelecimento. O administrador prestará contas de seu mister mensalmente, aplicando a arrecadação da executada, em primeiro lugar, na manutenção da própria empresa, com o pagamento da remuneração de seus empregados e a aquisição dos materiais necessários ao seu regular funcionamento, passando em seguida à quitação do crédito nestes autos e nos demais em curso neste juízo e, somente, depois ao pagamento de tributos e da retirada mensal dos sócios, caso haja alguma sobra”. Resultado da última assembléia de março N o dia 30/03/07 às 17h, o SINPRO aconteceu a Assembléia Geral Extraordinária dos professores da Faculdade Novo Milênio de Vila Velha. O Sindicato encerrou a assembléia sem avaliação da proposta da Comissão de Professores, por entender que ela constitui em prejuízo tanto para os próprios docentes, como para a categoria, pois configura em redução salarial de 20%, ferindo o princípio da irredutibilidade de salários da Constituição Federal e da atual Convenção Coletiva de Trabalho. O SINPRO-ES também considerou abusivo o fato da diretoria da Novo Milênio estar coagindo os professores com demissões sumárias, quebrando a relação de confiança que é necessária em um processo de negociação democrática. A Comissão dos Professores fez a seguinte contra-proposta para a faculdade: - Contingenciamento salarial de 20%, linear e igual para todos os professores enquanto perdu- rarem as dificuldades financeiras da instituição; -Garantia de emprego para os professores enquanto durar o contingenciamento, e no prazo mínimo de 10 meses, independentemente se o saneamento financeiro for inferior a este tempo; - Referência de 15% da folha de pagamento para o ticket-alimentação; - Construção e implementação de plano de carreira docente em conjunto com professores da instituição no período de até 10 meses; - Instalação de uma Comissão de Professores junto à faculdade para acompanhar o processo de saneamento proposto; - Retorno às condições de normalidade, assim que a Novo Milênio demonstrar superação de suas dificuldades; A proposta da Novo Milênio de Vila Velha era de: - Readequar os valores de remuneração da hora/ aula; redução dos salários dos professores de todos os cursos, independente da titulação. A redução sugerida é de 26,80% para especialistas; 20,59% pra mestres e 19,08 para doutores; - Referência de 11% da folha de pagamento para o tíquete; - Garantia do emprego até 31/07/07, com possível demissão, caso não hajam turmas e nem seja oferecida a disciplina que o professor leciona, no semestre. presença CO LUN A I N T E R I O R A importância das Subsedes O objetivo do SINPRO-ES ao fundar suas subsedes foi abrir espaço para discussão e debate político-pedagógico para seu público de professores e estender os atendimentos da diretoria e do jurídico a todo o professorado, das regiões norte e sul do Espírito Santo. Com duas subsedes, em Linhares e Cachoeiro do Itapemirim, o SINPRO vem efetivando suas conquistas e é, atu- almente, um Sindicato de referência, uma vez que, com ousadia e vontade política, tem atendido as demandas da categoria no Estado. A Subsede de Linhares existe há quase sete anos. Já a Subsede do sul foi inaugurada em 05 de março de 2004 e, no dia 05 de março, completou três anos de bons trabalhos prestados. Parabéns! NO T Í C I A S D O N O RT E Trabalho intensivo em Linhares para garantir assistência sindical a professores assinado pela diretoria executiva do SINPRO-ES e a diretoria do SESI, no mês de março, em Vitória. Os professores dos cursos de direito e medicina da UNESC e dos colégios Marista e Darwin também receberam visita. Maria Dilzeni dos Santos e Santos Bissoli Cristiano Foleto Diretores que atendem os professores na subsede de Linhares Com a finalidade de prestar esclarecimento sobre a previdência privada, o ticket-alimentação, o reajuste e outras cláusulas da CCT e entregar as agendas e convenções, na última semana de fevereiro, a diretora responsável pela Subsede do SINPRO-ES em Linhares, Maria Dilzeni Santos dos Santos Bissoli e o diretor Cristiano Foleto visitaram diversas escolas. Maria Dilzeni está realizando um trabalho intensivo no município de Colatina para atender melhor aos professores que anseiam por assistência sindical. Durante o encontro com professores do SESI, ela esclareceu também dúvidas sobre as questões sobre o acordo As visitas continuarão durante o primeiro semestre deste ano. As respectivas datas serão divulgadas neste informativo e enviadas para as escolas. “É difícil, um só diretor atuar em todo o Norte do estado, em decorrência da distância de um município para o outro e da distância entre as escolas, no entanto, há um interesse de intensificar a atividade neste município e para isso é preciso todo apoio e ajuda da categoria. É imprescindível que todos os professores participem”, explicou Dilzeni. Aproveitando a oportunidade, Dilzeni avisa que haverá atraso na entrega das carteirinhas em todo o Estado. Em caso de dúvidas sobre as visitas, distribuição de agendas ou entrega de carteirinhas, favor ligar para o telefone da Subsede/Linhares: (27) 3371-0129. Professores ajudam a construir Plano Estratégico de crescimento em Linhares Professores de escolas particulares e públicas do município de Linhares participaram da construção do Plano Estratégico – 2005/2025, AGENDA 21. O lançamento do plano aconteceu na 2ª quinzena de março. A diretora da Subsede SINPRO da localidade prestigiou o evento, juntamente com outros docentes. A AGENDA 21 coloca Linhares no ranking dos municípios mais avançados no que diz respeito à utilização de meios e técnicas modernas de estruturação de seu crescimento nas próximas décadas. A diretora da Subsede SINPRO da localidade prestigiou o evento, juntamente com outros docentes. Segundo o prefeito da cidade, José Carlos Elias, “Linhares - Terra do Verde e das Águas” conhece suas riquezas naturais e está em busca do desenvolvimento sustentável e da justiça social para todos. Convênios Foram renovados e firmados novos convênios na localidade de Linhares. Entre os novos convênios, destaca-se para o da Ortho Kids, que presta serviços de odontologia, extrações, limpeza, canal, prótese, clareamento, cirurgias, implantes, tratamento periodental e ordontia, e que concedeu desconto de 60% (sessenta por cento) nos serviços realizados e taxa de R$ 60,00 (sessenta reais) pela manutenção, sendo extensivo aos familiares do filiado. A representante da Ortho Kids, Marcela Aparecida Santos Bueno, entrará em conCine Conceição Rua Gov. Florentino Ávidos, 80, Conceição, Linhares Fone: 3264-3566 (Desconto de 50%) Clínico Geral/Obstetra Luiz Fernando M. de Oliveira Rua Coronel Constantino Cunha, 1911, Ideal, São Mateus Fone: 3763-2381 (Desconto de 50%). Dentista Maik Sabaini Calmon Rua Rufino de Carvalho, 950, Centro, Linhares Fone: 3264-4037 (Desconto de 20%). Dentista Pena França Odonto Avenida Gov. Lindemberg, 873, Centro, Linhares Fone: 3264-3902 (Desconto de 50%). Farmácia Drogalin Rua Augusto Pestana, 1315, Centro, Linhares Fone: 3264-0255 (Desconto de 12% à vista e 10% no cheque). Farmácia Natufarma Rua Monsenhor Pedrinha, 1213, Centro, Linhares Fone: 2103-6500 (Desc. de 15% - manipulados e 10% - drogaria). Farmácia Santos Rua Barão de Aymorés, 209, Centro, São Mateus Fone: 3763-2206 (Desconto de 10% à vista). Fisioterapeuta/Fonoaudiólogo/ Nutricionista Clínica Reabilitar Avenida Nogueira da Gama, 1648, Centro, Linhares. Fone: 3371-6738 (Desconto de 40% - Fisioterapia e 25% - RPG). Fisioterapia Clínica Daniela Paraíso Dalvi Avenida Gov. Lindemberg, 1212, Centro, Linhares. Fone: 3264-2268 (Desconto de 40% - Fisioterapia e 25% - RPG). Fisioterapia Rômulo T. Machado Rua Augusto de Carvalho, 950, Centro, Linhares Fone: 3371-2964 (Desconto de 50%). Fonoaudióloga Maria Karollyna S. Pereira Rua Augusto de Carvalho, 950, Centro, Linhares Fone: 3264-1840 (Desconto de 40%). Laboratório de Análises Clínicas Cruz Rua Augusto Pestana, 1127, Centro, Linhares Fone: 3264-1602 tato com os professores por telefone, via e-mail ou carta, para esclarecer o plano e preparar as carteirinhas. Os professores interessados que quiserem antecipar o contato podem procurar a Ortho Kids, no 2º andar da Policlínica (ver telefone na lista abaixo). A diretora Maria Dilzeni lembra que é importante, que todos os professores se informem sobre os descontos e usem os convênios, caso contrário fica inviável mantê-los. Oftalmologista Antônio Bressan Filho Centro Médico Avenida João F. Calmon, 1115, Centro, Linhares Fone: 3264-2626 (Desconto de 50%). Ótica Econômica Rua Augusto Pestana, 1233, Centro, Linhares Fone: 3264-3028 Ortopedista Honório Neves Ramalho MedCenter Rua Nicola Biancardi, 1093, Centro, Linhares Fone: 3371-1976 (Desconto de 43%). Ortopedista Sérgio R. P. SalesMedCenter Rua Nicola Biancardi, 1093, Centro, Linhares Fone: 3371-1976 (Desconto de 43%). Otorrinonaringologista Andréia Félix Perazzio MedCenter Rua Nicola Biancardi, 1093, Centro, Linhares Fone: 3371-1976 (Desconto de 43%). Pediatra Kátia Valéria M. Galvão MedCenter Rua Nicola Biancardi, 1093, Centro, Linhares Fone: 3371-1976 (Desconto de 43%). Psicóloga Valéria Felisberto Fiorot Avenida Gov. Jones dos S. Neves, 999, 203, Centro, Linhares Fone: 9974-3728 Psicóloga Jamilly P. L. Cesconeto Rua Rufino de Carvalho, 950, Centro, Linhares Fone: 3371-2964 Spaço Fitness Rua da Conceição, 320, Centro, Linhares Fone: 3371-3392 (Desconto de 35%) Posto Cidade Avenida Augusto de Carvalho, 1631, Centro Linhares. Fone: 3264-0448. (Descontos por litros) Fonoaudióloga Wemelly Guimarães dos Reis Avenida João Felipe Calmon, 1115, Centro, Linhares. Fone: 3371-6836 (Desconto de 40%) presença Coletiva J UR Í D I C O SUBSEDE LINHARES Devido às muitas audiências marcadas para a mesma data, a Ação de Cumprimento da Escola Santa Clara, do município de Guriri, processo nº. 01295.2006.191.17.00-2 foi adiada para o dia 10/04/2007, às 11h42. Com o aumento da demanda de processos jurídicos e das muitas audiências marcadas para este semestre, incluindo processos individuais e coletivos, o atendimento jurídico na subsede está mais difícil. Porém, o Dr. João Bonaparte atenderá a todos mediante agendamentos antecipados para o acompanhamento dos processos nas varas trabalhistas. O telefone do jurídico de Linhares é (27) 3371-0129. O professor que quiser acompanhar seus processos pela internet deve acessar o site do TRT através do endereço eletrônico: www.trt17.gov.br . Na tabela ao lado, constam as audiências agendadas para o trimestre. Individual NO T Í C I A S D O SUL SINPRO-ES e SINEPE efetivam Comissão de Conciliação Prévia e Fórum de Conciliação Em janeiro deste ano, o SINPRO e o SINEPE indicaram dois membros efetivos e dois suplentes cada, para formalizarem a CCP, que se reunirá sempre às terças-feiras, das 14h às 18h, na sede do SINEPE. Os membros da CCP terão como obrigação verificar se todos os contratos previdenciários firmados pelas instituições de ensino contemplam os termos estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho 2006/2008. Da parte do SINPRO foram nomeados membros da CCP, os diretores Marcos Garcia Dantas, Márcia Almeida Machado, Antônio Carlos Vivaldi e Heron Miranda. Na reunião ficou decidido que: • Ao se apresentar à CCP, o representante da escola deverá portar carta de preposto. • Caso haja necessidade de retorno à Comissão, o agendamento será refeito, inclusive com participação do assessor jurídico do SINPRO. Havendo demanda excessiva, poderá ocorrer mais de uma reunião por semana. • As homologações serão realizadas, especificamente, na sede do SINPRO, só indo para a CCP, em caso de ressalvas. • Quanto às demandas, devem ter dia e hora marcados, de acordo com a necessidade do pretendente. • Haverá recesso de 15 de dezembro a 15 de janeiro de cada ano e, atendendo à demanda mensal, a partir de abril, as CCP’s serão agendadas para acontecerem no Sul do Estado, resolvendo, assim, as questões individuais de maneira mais rápida. • Sobre os Fóruns de Conciliação nas Subsedes: As escolas do Sul também serão contempladas. Estão confirmados os encaminhamentos para realização de dois Fóruns. Um com a Escola CELP (Centro de Ensino Lauro Pinheiro) e outro com a Escola IPE (Instituto de Pesquisas Educacionais). Ao contrário da CCP, o Fórum de Conciliação é uma instância convencionada para resolver as questões coletivas oriundas do não cumprimento da nossa Convenção Coletiva. • Sobre o Seguro: O SINEPE enviará um ofício às escolas, solicitando o nome da seguradora que será contratada para operar o seguro. • Sobre a Taxa Confederativa: O SINPRO-ES enviará ao SINEPE a relação com os nomes das escolas que não estão efetuando pagamento da referida taxa. O SINEPE, por sua vez, ficou responsável por enviar um ofício às escolas devedoras, solicitando o repasse dos valores referentes à taxa confederativa e confirmem o pagamento ao Sindicato até o próximo dia 30. As escolas que não seguirem esta orientação no devido prazo serão convocadas a participarem do Fórum de Conciliação Coletiva. • Sobre o desconto nas mensalidades: A forma de proceder com relação ao desconto nas mensalidades escolares deve ser praticada, conforme determina o acordo entre o SINPRO-ES e o SINEPE. Qualquer dúvida das escolas quanto aos descontos deverão ser encaminhadas ao SINEPE, para as devidas providências. • Sobre a Previdência Privada: As escolas poderão escolher em qual instituição bancária vão depositar os valores devidos à previdência privada dos professores, até o final de março e informar oficialmente à Comissão de Previdência Privada. Junto com os nomes dos bancos, as escolas deverão enviar, ainda, a cópia do contrato e a listagem de professores beneficiados. Diretores escolhidos para compor a Comissão de Previdência foram: Antônio Carlos Vivaldi e Márcia Almeida Machado. É importante, que os professores saibam: o SINPRO-ES está dando todos os encaminhamentos legais e necessários para atender às demandas apresentadas. O resultado de cada fórum será publicado no Jornal Presença e encaminhados aos interessados. Cristiane Resende Fagundes Paris Adenilto Amaral Correa Diretores que atendem os professores na subsede de Cachoeiro Rescisões de Contratos devem ser homologadas na subsede de Cachoeiro O descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, ainda acontece em Cachoeiro de Itapemirim, porém, após a instalação da Subsede, as denúncias dos professores passaram a ser acolhidas prontamente e as decisões são encaminhadas diretamente para os setores jurídico e executivo do Sindicato, dando mais agilidade aos processos. Antes de sua inauguração, em Cachoeiro, as homologações de contratos de trabalho eram praticadas no Sindicato dos Trabalhadores em Indústria. “Atualmente, todos os contratos são homologados na subsede, à luz dos direitos garantidos aos docentes pela CCT”, informou a professora Cristiane Resende Fagundes Paris, coordenadora dos trabalhos do SINPRO, na localidade. Na avaliação da coordenadora Cristiane Paris, somadas as vitórias e trazendo as CCP’s para o sul, o sindicato poderá agilizar as demandas individuais apresentadas nas ressalvas trabalhistas. “Ainda não estamos satisfeitos, pois buscamos a cada dia a melhoria de nosso atendimento e, entendemos, quando ouvimos CONTRATO Nº 1308 IMPRESSO ESPECIAL ECT/DR-ES SINPRO presença alguma coisa que não reflete o desejo de nossa categoria, mas nosso objetivo é perseguir a qualidade e manter o professor do sul do estado fortalecido”, concluiu. Visitas às escolas do Sul Estão sendo realizadas visitas nas escolas, conforme especialização da Proposta de Trabalho da nova gestão. Os trabalhos tiveram início em fevereiro, focando os professores do município de Alegre. Já foram visitados o Instituto Educacional Santos Cavalheira IESC e a Faculdade de Filosofia - FAFIA. Durante as visitas, as agendas confeccionadas pelo Sindicato foram entregues. Os docentes tomaram conhecimento do Plano de Trabalho, cujo objetivo principal é aproximá-los ainda mais do SINPRO. Nos próximos meses serão visitadas às escolas de Castelo, Venda Nova do Imigrante, Marataízes/ Itapemirim. A escola CABB receberá a visita da diretora vice-presidente do SINPRO ainda este mês. Reunião sobre a previdência privada 14/03 – Às 17h30min deste dia, aconteceu uma Reunião Extraordinária sobre a Previdência Privada, no Auditório do Plaza Hotel, no centro de Cachoeiro. J UR Í D I C O Participaram do evento, os diretores do SINPRO, Jonas R. de Paula, Márcia A. Machado, Antônio Carlos Vivaldi e Marcos G. dantas, que atendem em Vitória, as diretoras das subsedes, Cristiane R. F. Paris e Maria Dilzeni Bissoli e docentes de escolas particulares que lecionam na região. O objetivo dessa reunião foi apresentar aos professores do sul a importância da previdência e prestar esclarecimento à categoria, quanto a este benefício que é garantido pela CCT. Encontro Político em Cachoeiro Também neste dia, às 19h30, os representantes do SINPRO-ES tiveram um encontro político com o Deputado Estadual, Carlos Roberto Castiglioni Dias, do PT, que recebeu do SINPRO alguns indicativos políticos/educacionais de interesse da categoria, tais como: • Participação do SINPRO-ES nos Fóruns e Debates da Assembléia Legislativa, que envolvam a Educação; • A indicação e participação do SINPRO-ES, no conselho Municipal de Educação; • A participação do SINPRO-ES também nos debates dos Fundos de Educação Pública que são encaminhados para escolas particulares, sobretudo as Faculdades, como o Programa “Nossa Bolsa”, FIES, etc. SUBSEDE CACHOEIRO Com a terceirização do Jurídico em Cachoeiro, a subsede local conta com o atendimento do advogado, Dr. Marcelo Schiavini Cossati, apenas sobre as questões trabalhistas. Para agendar este tipo de atendimento, basta ligar para (28) 3511-1203. Temas referentes às áreas cívil e pre- videnciária deverão ser agendados com os advogados da sede do Sindicato, em Vitória, pelo telefone (27) 3315-5126. O departamento jurídico da subsede do sul disponibiliza abaixo, os processos que estão na justiça e seu andamento. GIZ Dia Internacional da Mulher em Vitória O SINPRO-ES enviou um belo cartão postal para as professoras sindicalizadas, parabenizando-as pelo Dia Internacional da Mulher. Internamente, o Sindicato promoveu uma distribuição de rosas às funcionárias efetivas, terceirizadas e às professoras que estiveram no sindicato, no dia 08 de março. O diretor Vivaldi e a secretária geral Márcia Almeida Machado discursaram sobre a importância do papel da mulher na sociedade. Canais de Comunicação SINPRO-ES O SINPRO-ES possui dois veículos de comunicação ativos: o site www.sinpro-es.org.br e o Jornal Presença. que trazem atualidades sobre o sindicato. Além disso, o Sindicato patrocina um quadro do Programa Cuba Libre, do jornalista e professor César Gonçalves, que vai ao ar aos sábados, de 08 às 10h da manhã, na Rádio Universitária, da Fundação Ceciliano Abel de Almeida. Site SINPRO-ES O site do SINPRO-ES teve seu layout atual testado, mas não foi aprovado pela diretoria. A solução encontrada foi esperar a padronização visual que está em andamento ficar pronta, para trabalhar o layout do site de forma adequada. Enquanto a mudança completa não vem, providenciaremos, aos poucos, as alterações no conteúdo. Não deixem de ler as notícias publicadas no www.sinpro-es.org.br . AGENDA XIII CONSID - da CONTEE Data: 13 a 14/04/2007 Local: Rios Presidente Hotel End.: Rua Pedro I, no. 19, Centro, Rio de Janeiro – RJ Horário: abertura - às 14h do primeiro dia, término - às 12h do segundo dia. Público-Alvo: Entidades filiadas até 03 meses antes da data do evento. CCP’S EM CACHOEIRO As CCP’s estão agendadas para acontecer a partir de 26/04/07. Palestra - Perspectivas do movimento sindical no Brasil e na América Latina Data: 28/04/07 Local: Auditório do SINPRO-ES Horário: 9h Palestrante: Altamiro Borges Palestra - A voz profissional do professor Data: 05/05/2007 Local: Sede do SINPRO-ES Horário: 09h às 11h30min. Palestrante: Fabiana Pompermayer 6º SENENAE - do CECUN Data:1ª etapa 25/07 - 2ª etapa 06/12/07 Horário: 07h30min. Local: Hotel Canto do Sol End: Av. Dante Micheline, 3957 Jardim Camburi – Vitória - ES Palestras, Exposições, Debates, Grupos de Trabalho, Mini-cursos, Oficinas, Premiações. Inscrições: até 30 de abril. Site: www.cecun.org.br Telefax: (27) 3223-7959 CONSINPRO Congresso do Sindicato dos Professores no Estado do Espírito Santo - SINPRO/ES Data: 19 a 21/10/2007 Local: SESC de Guarapari A Programação derá divulgada posteriormente.