2021
O ENSINO SECUNDÁRIO NA SEGUNDA METADE DO
SÉCULO XIX: COLEGIO PEDRO II
Alzenira F. de Azevedo Moises1
Universidade Estadual de Maringá
Celina Midori Murasse
Universidade Estadual de Maringá
RESUMO
É uma pesquisa sobre o ensino secundário na segunda metade do século XIX, alicerçada no estudo do
Colégio Pedro II. Para isto busca-se o entendimento de sua função social por meio do estudo das
políticas educacionais e sua relação com os interesses mais abrangentes da sociedade, que no decorrer
da história do modo de produção capitalista, estão configurados nos interesses da burguesia. Trata-se
de um estudo bibliográfico que se fundamenta no materialismo histórico. Utiliza como fontes
primárias documentos, leis, discursos do período. Fontes Secundárias estudos contemporâneos
realizados sobre o período em que se concebe a pesquisa e os que focalizam o objeto em questão. A
história educacional do Brasil é marcada por renovadas tentativas de trazer modelos europeus de
instituições educativas, pois para a elite brasileira essa era a possibilidade de elevar o país a mesma
condição de civilidade e avanço. Em relação ao ensino secundário sua origem esta no modelo clássicohumanista europeu, transportado pelos jesuítas e suas tentativas de mudanças para um ensino mais
científico ao longo da história. Com a expulsão dos jesuítas do Brasil esse nível de ensino perdeu a sua
organicidade e passou a ser ministrado através de aulas avulsas. Com as reivindicações de políticas
descentralizadoras em todo o país, principalmente após a abdicação de D. Pedro I, efetivou-se uma
reforma constitucional em 1834. Essa idéia descentralizadora é transplantada do campo político para o
educacional, por meio do Ato Adicional de 1834. A partir daí, ficou a cargo do Governo Central
organizar o ensino superior em todo o país e os demais níveis de ensino apenas na sede do Império. Já
o Governo Provincial ficou responsável pelo ensino primário, secundário e profissional nas suas
respectivas jurisdições. Nas províncias criaram-se os Liceus, neles o aluno poderia escolher a ordem e
a quantidade de disciplinas que quisesse cursar ao mesmo tempo. Em 1837, porém para servir de
modelo a esse nível de ensino, tanto para os estabelecimentos províncias como para os particulares, foi
criado o Colégio Pedro II. Este, cujo curso tinha duração de sete anos era ministrado pelos melhores
professores do país e de onde o aluno sairia com título de bacharel em Letras e poderia ingressar em
qualquer curso superior. Os alunos que freqüentavam outras instituições deveriam prestar exames
parcelados elaborados pela Comissão de Instrução do Colégio Pedro II. Assim, pode-se dizer que o
ensino secundário teve especificamente uma função seletiva, pois apenas uma minoria tinha acesso a
ele, para cursar o ensino superior e conquistar postos de destaque na direção do país. A instrução
secundária ficou praticamente por conta da iniciativa privada, chegando-se a propostas de sua
desoficialização. O ensino secundário no Brasil limitou-se a história do Colégio Pedro II. Esse Colégio
foi alvo dos maiores cuidados do Governo Central e apesar de ser oferecido como modelo à iniciativa
privada e provincial, atuou como um padrão ideal. Sua pretensão pedagógica foi de proporcionar uma
cultura vinculada ao currículo das Humanidades Clássicas e diante de novas exigências
socioeconômicas, sofreu modificações em sua estrutura, através da incorporação de estudos científicos
e das Humanidades Modernas. Houve tomadas de posições divergentes em relação aos que difundiam
um ensino de formação mais humanística ou de cunho mais científico. A solução encontrada foi à
diversificação do Ensino Secundário, atendendo aos interesses da classe dirigente, ou seja, as
humanidades direcionadas às elites para o ensino superior e aos que seriam dirigidos uma educação
destinada ao preparo técnico. Houve então, várias reformas no Ensino Secundário entre as quais se
pode citar: a de Paulino de Souza em 1870 com a intenção da formação dos jovens de uma maneira
geral e não apenas de eruditos, a de 1876 que acabou por acentuar a função preparatória para o Ensino
Superior, a de 1878 de Carlos Leôncio de Carvalho e de 1881 realizada pelo Barão Homem de
Mello.Todas essas mudanças não permitiram que o Colégio Pedro II de fato, exercesse a sua função de
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Aluna do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Maringá.
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modelo aos demais estabelecimentos de ensino e, ao contrário, o seu currículo é que foi fortemente
influenciado pelos ditames do ensino superior. Desse modo, o Ensino Secundário ao final do Império
demonstrava um caráter fragmentário e desarticulado que fora estabelecido durante todo o século XIX.
Por meio do estudo dessa renomada instituição, procura-se entender quais os motivos que levaram a
criação de um colégio de elite para uma população constituída em sua maioria de analfabetos. A
fundação daquele educandário revela que a descentralização promovida pelo Ato Adicional, efetivouse em parte, visto que, em relação ao ensino secundário, o Governo Central continuava a estabelecer
as diretrizes para a sua organização.
TRABALHO COMPLETO
Esta pesquisa tem como objeto de estudo o Colégio Pedro II, fundado no Rio de Janeiro em 1837. A
partir dele, pretende-se compreender a situação do ensino secundário no Brasil em meados do século
XIX. Parte-se do pressuposto que esta instituição de ensino teve uma função social e que
possivelmente atendeu a interesses de uma determinada classe social, ou seja da burguesia.
Trata-se de um estudo bibliográfico que se fundamenta no materialismo histórico. Utiliza como fontes
primárias documentos tais como leis, atas, relatórios e discursos do período. As fontes secundárias
constituem-se de publicações de autores contemporâneos sobre o período delimitado para esta
pesquisa ou que focalizam a temática em questão.
A História da Educação no Brasil é marcada por renovadas tentativas de introduzir modelos europeus
de instituições educativas, pois para a elite brasileira essa era a possibilidade de elevar o país à mesma
condição de civilidade e avanço. As idéias liberais e democráticas do século XVIII que circulavam
pela Europa chegaram às colônias do novo mundo por intermédio de publicações e dos estudantes
brasileiros que haviam estudado nas universidades da Europa (AZEVEDO, 1964, p. 554). A exemplo
disso o poeta Silva de Alvarenga no século XVIII, demonstrou interesse pelas literaturas modernas e
gosto pelas ciências físicas e naturais, fundando no Rio de Janeiro uma sociedade científica que
posteriormente transformou-se em literária. Também a introdução de lojas maçônicas influenciou o
pensamento dos intelectuais da época com as novas tendências européias.
O ensino secundário tinha como objetivo oferecer uma formação aos filhos da elite brasileira. Essa
vinculação entre a educação da elite e o ensino secundário no Brasil existiu durante todo o Império e
se expandiu, aproximadamente a partir de 1930 (MASSUNAGA, s/d). Nessa época ocorreram muitos
debates sobre a educação. As primeiras preocupações com a criação da educação popular ocorreram
logo após a Independência e surgiram vinculadas ao Sufrágio Universal na Constituinte de 1823.
Nesse período da história brasileira uma das principais características foi a luta contra a metrópole, ou
seja, a luta contra o absolutismo, que aqui, significava a luta contra o sistema colonial. Com a
independência do Brasil um dos objetivos era organizar o país de forma que o grupo que havia lutado
no movimento permanecesse no poder. De acordo com Costa (1974), a Constituinte omitiu a
afirmação da Declaração dos Direitos do Homem que garantia o direito à soberania da nação e fez
silenciar a lei como expressão da vontade geral. Na realidade foi uma tentativa de conciliar a liberdade
existente com a ordem, mantendo a estrutura escravista de produção e limitar as intenções
democratizantes. Com a dissolução da Assembléia Constituinte em 1823, a Câmara dos Deputados
voltou a ser convocada em 1826, desrespeitando os dispositivos Constitucionais. Essa luta entre o
poder executivo e legislativo voltou a se intensificar chegando a Abdicação de D. Pedro I (COSTA,
1974, p.118
Essas reivindicações políticas descentralizadoras em todo o país, principalmente após a abdicação de
D. Pedro I, culminou na reforma constitucional de 1834. Assim, as idéias foram transplantadas do
campo político para o educacional, por meio do Ato Adicional de 1834. A partir daí, ficou a cargo do
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Governo Central organizar o ensino superior em todo o país e os demais níveis de ensino apenas na
sede do Império. Já o Governo Provincial ficou responsável pelo ensino primário, secundário e
profissional nas suas respectivas jurisdições.
No campo econômico Costa (1974, p. 126) revelou que na década de 30 o desenvolvimento da
economia cafeeira fortaleceu os proprietários rurais e o desenvolvimento do comércio de importação
em mãos de estrangeiros. Isso abalou o pequeno comércio e artesanato local no Rio Janeiro, bem como
em outros centros que demonstravam a frustração do comércio e dos artesãos. Prevaleceu o voto dos
proprietários rurais em detrimento do urbano, anulando boa parte dos avanços liberais e democráticos.
De acordo com Fernando de Azevedo (1864), o sistema educativo e cultural que vinha sendo
desenvolvido desde a vinda de D. João VI para o Brasil foi atingido diretamente por essa medida. Essa
Reforma Constitucional agravou a situação de inorganização social que dificultou a unificação
política, impedindo a consolidação educacional num sistema de ensino público, subordinado a
diretrizes comuns (AZEVEDO, p. 566). Dessa forma, tirou toda e qualquer possibilidade de
organização do sistema de formação educativa. Nas províncias criaram-se os Liceus, neles o aluno
poderia escolher a ordem e a quantidade de disciplinas que quisesse cursar ao mesmo tempo. Com o
impulso dado ao ensino superior profissional e o regime de descentralização instituído pelo Ato
Adicional teve como conseqüência o desenvolvimento do Ensino Secundário particular em quase
todas as províncias e principalmente nas capitais. Exemplificando tivemos o de Pernambuco, em 1826,
no Rio Grande do Norte, em 1835, na Paraíba e na Bahia em 1836. Esses Liceus na realidade não
passavam da reunião de aulas avulsas sem nenhuma organicidade entre as disciplinas ministradas. Um
outro dado importante no estudo desse nível de ensino foi o retorno dos jesuítas ao Brasil em 1842,
fundando vários Colégios.
Apesar da descentralização instituída pelo Ato Adicional, mantiveram-se indiretamente os poderes
gerais sobre as províncias no monopólio dos estudos maiores. Para Haidar (1974) essa pseudodescentralização dos estudos secundários instituída após o Ato Adicional foi uma influência decisiva
nesse nível de ensino e tornou-se um dado essencial para a compreensão da problemática desse
período. O estado apresentado por esse nível de ensino tanto no Município da Corte como nas
províncias no período da Regência era problemático. As atenções dos Ministros do Império e da
Assembléia Legislativa voltam-se para ele, através de variados debates. Em 1837, porém para servir
de modelo a esse nível de ensino, tanto para os estabelecimentos provinciais como para os
particulares, foi criado o Colégio Pedro II. O curso nele oferecido tinha a duração de sete anos e era
ministrado pelos melhores professores do país. Dali o aluno sairia com título de bacharel em Letras e
poderia ingressar em qualquer curso superior oferecido pelas instituições públicas brasileiras. Todavia,
os alunos que freqüentassem outras instituições deveriam prestar os exames parcelados, os quais eram
elaborados pela Comissão de Instrução do Colégio Pedro II.
O decreto de 31 de janeiro de 1838 aprovou os estatutos da instituição. Estes estavam agrupados em
duas grandes divisões: na primeira com 154 artigos do ‘Regimem litterario e scientifico do Collegio’ e
a segunda intitulava-se ‘Do regimento econômico do collégio’ e a esta annexou-se um capítulo sobre
disposições gerais (ANNUÁRIO, 1914, p. 314). O primeiro Reitor do Colégio foi o Frei Antonio de
Arrábia, bispo de Anemúria. À sua inauguração estiveram presentes o Imperador D. Pedro II, as
princesas, suas irmãs, todo o Ministério, o Regente e outras figuras importantes do Império. No
discurso de inauguração do Colégio, o Ministro do Império Bernardo Pereira de Vasconcelos afirmava
que não queria tolher a iniciativa privada, mas sim elevar o nível de sua contribuição ao dar-lhes um
modelo a ser seguido. Nesse sentido, marcou as diretrizes norteadoras do novo estabelecimento de
ensino:
Não concluirei este discurso sem repetir a V. Exa. que o intento do Regente Interino
criando este Colégio, é oferecer um exemplar ou norma aos que já se acham
instituídos nesta Capital por alguns particulares; convencido como está de que a
educação colegial é preferível à educação privada; Manter e únicamente adotar os
bons métodos; resistir a inovações que não tenham a sanção do tempo e o abono de
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felizes resultados; proscrever e fazer abortar todas as espertezas dos especuladores
astutos que ilaqueiam a credulidade dos país de família com promessas fáceis e
rápidos progressos na educação de seus filhos; e repelir os charlatães que aspiram a
celebridade, inculcando princípios que a razão desconhece, e muitas vezes assustada,
reprova (VASCONCELOS apud HAIDAR, 1972).
Seus Estatutos foram organizados com base nos dos liceus franceses e boa parte dos mesmos eram
cópias literais daqueles estabelecimentos. As disciplinas que deviam ser estudadas eram Gramática
Nacional, Gramática Latina, Latinidade, Grego, Francês, Inglês, Geografia, História, Retórica e
Poética, Filosofia, Aritmética, Geometria, Álgebra, Trigonometria Mecânica, Astronomia, Zoologia,
Botânica, Mineralogia, Química, Física, Desenho e Música Vocal (FERREIRA; ARICLÊ, 2004, p. 7).
Em seu plano de estudos ficava claro o objetivo de preparar o aluno para o ingresso nos cursos
superiores elevando os estudos das Humanidades no Brasil. Azevedo (1964) descreveu toda a pompa
utilizada nas cerimônias de coleção de grau desse Colégio:
[...] o Colégio Pedro II estava longe de se equiparar a uma faculdade de
letras ou a uma instituição superior de estudos desinteressados mantendo
sempre, em todas as transformações por que passou, o seu caráter de cultura
básica, necessária às elites dirigentes (AZEVEDO, 1964, p. 570).
Esse Colégio foi alvo dos maiores cuidados do Governo Central e apesar de ser oferecido como
modelo à iniciativa privada e provincial, atuou como um padrão ideal. Sua pretensão pedagógica foi
de proporcionar uma cultura vinculada ao currículo das Humanidades Clássicas e diante de novas
exigências socioeconômicas, sofreu modificações em sua estrutura, através da incorporação de estudos
científicos e das Humanidades Modernas. Dória Escragnolle citou algumas das preocupações do
Imperador com a instituição:
O monarca aparecia quase todas as semanas, inopinadamente, e não se
limitava a assistir aos concursos, aos exames e às aulas, percorria também a
chácara, os dormitórios, a biblioteca, a cozinha e mais uma vez sentava-se á
mesa e povava a comida (...) o Colégio, todos sabiam, vivia sob a direção
imediata e pessoal do Imperador. (...) O poder pessoal do Imperador era
verdade incontestável e cuja existência não se podia negar (INEP, 1997,
p.168).
De acordo com esse autor, no tempo em que o Imperador viveu no Brasil ele dedicou muita atenção ao
Colégio dando garantias à qualidade do ensino ali ministrado. Chegou a afirmar que governava apenas
duas coisas no Brasil: sua casa e o Colégio Pedro II.
De acordo com os Annuários do Colégio Pedro II, o desenvolvimento intelectual se manifestava em
comparação aos demais estabelecimentos de instrução primária e secundária da Corte, e estes exigiam
providências urgentes e indispensáveis para elevar o nível de ensino. A participação direta dos poderes
gerais no desenvolvimento do ensino provincial não se efetivou de fato. Essa participação limitou-se
quase que exclusivamente ao município da Corte, não se criando por leis gerais quaisquer
estabelecimentos dos níveis primário e secundário nas províncias. As províncias, por outro lado, não
criaram estabelecimentos no nível de ensino superior, conservando de fato ao Poder Maior seu
domínio.
De acordo com Haidar (1972) a supervisão direta do Centro permaneceram no campo dos estudos
secundários em relação às aulas avulsas da Corte, ao Colégio Pedro II, aulas menores anexas aos
cursos jurídicos de São Paulo e Recife e de uma certa maneira o ensino ministrado nos colégios
episcopais. Acontece que o monopólio em relação ao ensino superior que gozava o Poder Central deulhe uma influência decisiva no ensino secundário mantido nas províncias. O ensino secundário
destinado a preparar candidatos para as escolas superiores do Império, em todo o país, reproduzia em
seu currículo o conjunto de disciplinas fixadas pelo Centro para o ingresso nas Academias. Assim, a
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avaliação dos candidatos realizada no início junto aos próprios cursos superiores, e exames gerais
posteriormente, foi uma tarefa nunca deixada de lado pelo Governo.
Já o ensino secundário provincial limitava-se com poucas exceções às disciplinas exigidas como
preparatórios para o ingresso nas academias. Gonçalves Dias, através de relatórios realizados nas
províncias do Norte e Nordeste descreveu a situação encontrada em relação a esse nível de ensino em
1851. Apontou que havia tentativas de introduzir no quadro instrução secundária noções de ciências
naturais e exatas como as matemáticas puras, a química, a física, a botânica a agricultura, a
agrimensura. Segundo ele, esses estudos na realidade não obtinham sucesso, por não ser necessários
para um grau literário. Constatou que os liceus provinciais conservavam um caráter inorgânico, com
apenas aulas reunidas em um mesmo espaço. De acordo com ele, era preciso uma reforma radical e
urgente, que assegurasse ao ensino um centro de unidade de ação e uniformizasse a instrução em todo
o Império (ALMEIDA, 2000, p. 88).
Na realidade, as aprovações realizadas pelos Liceus provinciais não eram de fato reconhecidas pelo
poder Central como suficientes para matrícula nas academias, pois os candidatos necessitavam fazer
novas provas. Os jovens que queriam ingressar nas academias procuravam concluir os seus estudos
secundários na Corte ou nas províncias sede, onde poderiam obter os certificados de aprovação
necessários.
A reforma realizada em 1834 conferindo certa autonomia para legislar as províncias e a indecisão de
suas competências levou as assembléias locais a invadir a área dos poderes gerais. Com o pretexto de
acabar com a anarquia gerada no campo administrativo e legislativo, iniciou-se um movimento de
reação a partir de 1837 que significou investidas do poder central em relação ao local.
Na década de 40, a reação centralizadora continuou por meio da Conciliação, apoiada pelo partido
liberal. Para esses homens o fortalecimento da Monarquia significava a segurança da unidade
nacional, ameaçada pelas lutas civis. Com relação à educação apesar de dificultar a ação legisladora
das Assembléias Provinciais, o poder central não usou de seu direito de criar estabelecimentos de
ensino primário e médio nas províncias. Não havia um interesse em relação ao ensino primário e com
relação ao secundário, a partir do Regresso, não se fixou diretrizes de uma política tendente a manter
sob seu poder legislativo e executivo esse campo. As dificuldades apresentadas pelo ensino secundário
levaram a apontar duas soluções de cunho centralizador, mas que na realidade não feriam a
constituição. Seria a criação de estabelecimentos gerais nas províncias e equiparação dos liceus
províncias ao Colégio Pedro II. Outra idéia foi o reconhecimento para fins de matrícula nos cursos
superiores, dos títulos conferidos pelos liceus provinciais que adotassem a estrutura e os planos de
estudo do Colégio de Pedro II. Contou com a aprovação das províncias.
Em 1841 são expedidos regulamentos que alteraram os estatutos do Colégio declarando insuficiente o
tempo empregado para instrução secundária. Os estatutos anteriores de acordo com o Ministro
Antonio Carlos exigiam dos alunos nos primeiros anos estudos que ainda não estavam preparados para
receber. Seu curso passou a ser de 7 anos, nos primeiros cinco anos haveriam 25 lições por semana e
nos dois últimos 30. Essas lições seriam de uma hora cada uma. Ainda o professor de matemática
ficaria responsável pelo ensino de geografia mathemática e de cronologia (ANNUÁRIO, 1914, p. 54).
Dessa forma, as matemáticas e as ciências naturais estavam presentes nas últimas séries com um
número reduzido de lições, “não ultrapassando os limites de mera informação livresca (ZOOTI, 2005,
p. 36)”. A gramática geral e nacional só faziam parte do primeiro ano, em contrapartida o latim, o
francês e o inglês eram ensinados durante sete anos, e o alemão e grego a partir do terceiro ano. Isso
demonstrava a necessidade dos alunos dominarem um conjunto de línguas modernas para acompanhar
os avanços científicos e literários que ocorriam nos países europeus.
Segundo Ferreira e Ariclê (2004) as mudanças no estatutos proposta em 1841 demonstravam essa
preocupação em modernizar os planos de estudos do Colégio em moldes europeus, evidenciando
maior conscientização dos legisladores brasileiros sobre a necessidade de desenvolver estudos das
Ciências Naturais para a conhecer a fauna, a flora e o solo poucos estudados até então.
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Em 1849 houve mudanças na organização das disciplinas do Colégio e o latim que era uma língua
primordial desde seu início começou a perder espaço para o inglês e o francês. Passava a se ter os
primeiros embates na discussão sobre o ensino das línguas vivas ou mortas (RIOS FILHO, 2000, p.
406). Aquela visão absolutista que buscava impedir o ensino de línguas diferentes para não viabilizar o
intercâmbio de idéias contrárias aos seus interesses passou a ser desbancada aos poucos. Os homens
que estudavam na Europa e passaram a lecionar no Colégio Pedro II disseminavam a importância do
estudo das línguas vivas.
Na década de 50 aconteceram mudanças na ordem socioeconomica-política do Brasil que trouxeram
novas conquistas no campo educacional, apesar de estarem mais ligadas ao município da Corte. O
capital do tráfico passou a ser aplicado na indústria, transporte e comunicação. “Uniram-se
saquaremas e luzias na luta pelo progresso material que a todos inflamava (HAIDAR, 1972, p. 116)”.
As ações do governo central foram realizadas pelo grupo que representava os
interesses econômicos e políticos dominantes, o que refletiu em ações
restritivas ao ensino superior, em âmbito nacional, e ao ensino primário e
secundário no município da Corte (ZOTTI, 2004, p. 37).
Segundo a autora essas realizações demonstravam um caráter privilegiado dos interesses não no
campo educacional que a realidade do país exigia.
A esse respeito Antonio de Almeida de Oliveira em sua obra, O Ensino Público procurou retratar a
condição da educação das massas e não das elites, característica do Império brasileiro. Dizia em um
país tão grandioso e rico como o Brasil, a parcela maior da população vivia na mais estrita miséria. A
outra parcela que não vivia na miséria, influenciada pelos interesses sociais, não estavam satisfeitos
com a sua sorte e viviam constantemente a buscar melhorá-la. E fazia comparações da sociedade
existente na época:
Semelhante a um carro atrelado por trás e pela frente, a sociedade acha-se
presa por forças opostas, e nesse estado penosamente ensaia algum passo a
caminho das suas aspirações. Pelo que do Sul, do Norte, do Centro do Império
uma voz uníssona se levanta, como um grito de dor, e deplora a situação do
país votado pela providência aos mais altos destinos. Por que semelhante
anomalia? Concorrem para isso duas espécies de causas. Uma é de ordem
social; outra, de ordem política (OLIVEIRA, 2003, p.24).
Esse autor demonstrou em suas obras a importância da Instrução para que o país superasse situação de
“atraso” diante de outros países europeus. A Ilustração brasileira buscava elevar o nível da educação
do país, movimento esse que se intensificou a partir de 1870. Data que para Barros (1959) significou o
grande marco para a derrocada do Império brasileiro.
Em 1854 , sendo o Ministro do Império o autor da autorização legislativa de 1851, o deputado Couto
Ferraz, foi expedido o Regulamento da instrução primária e secundária do Município da Corte. Essa
Reforma procurou dar uma preparação maior ao nível científico. Com essa Reforma os estudos do
Colégio foram divididos em duas classes: os de 1a classe de duração de 4 anos destinados a um estudo
mais científico e os de 2ª classe com duração de 3 anos que se destinava ao estudante que almejava o
diploma de bacharelado em letras e possibilitava ingresso imediato no ensino superior. Essa reforma
baseada no modelo de instrução francesa diferenciava a formação das classes sociais no Brasil.
Buscava, dessa forma, atender às novas necessidades do país e ainda a formação de uma elite para
ingresso nos cursos superiores (ZOTTI, 2004, p. 37).
Almeida, um admirador de Couto Ferraz, trazia consigo uma objeção quanto à disposição da
gratuidade do ensino secundário. Para ele a gratuidade traria consigo a indiferença do público e
atenuaria a vigilância dos pais:
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A educação e a instrução são vantagens e devem ser pagas por quem se aproveita
delas. Tal é a regra lógica da justiça, derrogando-a, ainda assim permanecerá na
consciência ( ALMEIDA, 2000, p. 91).
Esse autor explicou que o Governo bem que tentava estabelecer uma instrução primária e secundária
nacionais, mas isso era impossível em razão dos poderes conferidos ás Assembéias Provinciais. Em
matéria de instrução primária e também secundária no Rio de Janeiro era grande a distância entre a
aparência e a realidade, pois havia um preconceito em relação aoensino ofertado no Colégio Régio ou
a Escola Régia. Cita uma comparação que era feita a rapazes portugueses que eram iletrados, mas que
se colocavam bem diante de sua carreira de trabalho como ajudantes de vendeiros que no decorrer de
seu trabalho aprendiam a ler, calcular e escrever. O aprendizado desses moços era considerado mais
elevado do que os das crianças que freqüentavam as escolas por 4 anos (p.90).
Nos Estatutos de 14 de maio de 1855 colocaram a Academia de Belas Artes a serviço da formação
industrial. Em 1857, dividiu-se o Colégio Pedro II em Externato e Internato. Houve tomadas de
posições divergentes em relação aos que difundiam um ensino de formação mais humanística ou de
cunho mais científico. A solução encontrada foi a diversificação do Ensino Secundário, atendendo aos
interesses da classe dirigente, ou seja, as humanidades direcionadas às elites para o ensino superior e
aos que seriam dirigidos, uma educação destinada ao preparo técnico.
Houve então, várias reformas no Ensino Secundário entre as quais se pode citar: a de Paulino de Souza
em 1870 com a intenção da formação dos jovens de uma maneira geral e não apenas de eruditos. Esse
Ministro fez um balanço da instrução pública nas províncias, apresentando o seu grande atraso.
Aconteciam muitas reformas, mas que não chegavam a sair do papel. Eram revogadas sem ter sido
colocadas em prática nas províncias. Além disso, o mestre mal formado e remunerado, vítima muitas
vezes de conchavos políticos, não podiam exercer bem o seu papel. As dificuldades financeiras com
que lutavam as províncias levaram a desoficialização desse nível de ensino em muitas delas. Dessa
forma, declarou-se em muitas delas o ensino livre, fazendo com que multiplicasse os estabelecimentos
particulares subvencionados pelas mesmas.
Com relação ao ensino secundário a descontinuidade administrativa, a falta de recursos financeiros e o
não reconhecimento das aprovações conferidas pelos liceus provinciais para fins de matrícula nos
cursos superiores, fazia com esse nível de ensino decaísse ainda mais. Apesar dos projetos
apresentados pela Assembléia Geral não tinha conseguido superar as barreiras colocadas pelas
posições centralizadoras.
A Reforma de 1876 que acabou por acentuar a função preparatória para o Ensino Superior, houve
ainda a de 1878 de Carlos Leôncio de Carvalho e de 1881 realizada pelo Barão Homem de Mello.
Todas essas mudanças não permitiram que o Colégio Pedro II de fato, exercesse a sua função de
modelo aos demais estabelecimentos de ensino e, ao contrário, o seu currículo é que foi fortemente
influenciado pelos ditames do ensino superior.
Desse modo, o Ensino Secundário ao final do Império demonstrava um caráter fragmentário e
desarticulado que foi estabelecido durante todo o século XIX (HAIDAR, 1972). Especificamente o
ensino secundário teve uma função seletiva, pois apenas uma minoria tinha acesso a ele, para ingressar
no ensino superior e conquistar postos de destaque na direção do país. A instrução secundária ficou
praticamente por conta da iniciativa privada, chegando-se a propostas de sua desoficialização. Na
realidade a história do ensino secundário no Brasil limitou-se à história do Colégio Pedro II.
Por meio do estudo dessa renomada instituição, procurou-se evidenciar os determinantes que levaram
a criação de um colégio de elite para uma população constituída em sua maioria de analfabetos. A
fundação daquele educandário revela que a descentralização promovida pelo Ato Adicional, efetivouse em parte, visto que, em relação ao ensino secundário, o Governo Central continuava a estabelecer
as diretrizes para a sua organização. Em 1889 os estudos simultâneos que haviam sido uma constante
na velha organização do Colégio e o exame de madureza pedido por Mármore eram novamente
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recomendados à consideração da Assembléia Geral pelo Ministro Ferreira Viana. Essa nova Reforma
não chegou a se efetivar durante o Império e não se alterou a situação difícil do Colégio Pedro II.
Devido às condições sociais e particularidades brasileiras percebe-se que o Ensino do Colégio Pedro II
era direcionada para uma elite intelectual, econômica e religiosa da Corte.
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