CORREIO BRAZILIENSE / DF - BRASIL - pág.: A07. Qua, 19 de Março de 2014
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A ética como força motriz da cidadania
Unidos não há isso."
DIEGO ABREU
O ministro aposentado Carlos Ayres Britto, expresidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ressaltou ontem à noite, durante palestra, que não há
coisa pior para a República do que a corrupção e a
improbidade. O magistrado responsabilizou os desvios
de recursos pelos problemas estruturais da saúde no
Brasil. "O dinheiro que sai pelo ralo da corrupção é o
mesmo que falta para financiar direitos fundamentais,
como a saúde", disse a uma plateia de médicos em
solenidade promovida pela Academia de Medicina de
Brasília, cujo tema foi "Ética e direito".
Ayres Britto destacou a importância da Lei da Ficha
Limpa. Na avaliação do ministro, alguém com
problemas na Justiça jamais poderia se candidatar,
embora isso aconteça com frequência. "Por que um
candidato que desfila no Código Penal se dispõe a
representar brasileiros", questionou.
O ministro disse ao Correio que a ética se tornou um
tema planetário, tão importante quanto a democracia e
o meio ambiente. "A ética é um estudo metódico,
articulado, lógico, descritivo, revelador das regras
morais. A ética é um segundo grau de linguagem, mas
não se pode confundir moral com ética. Entretanto,
chamamos de ética o que é moral", teorizou Ayres
Britto.
Para o ministro aposentado do STF, o Brasil trilha
caminhos melhores. "O decoro se tornou uma
exigência muito maior no Brasil dos nossos dias do
que em outros tempos. As coisas estão mudando para
melhor, mas o nosso grande desafio é persistir no
regime democrático", frisou, depois de mencionar que
"a arte de governar consiste unicamente na arte de ser
honesto", citando o ex-presidente dos Estados Unidos
Thomas Jefferson. "Não interessa mais quem governa,
mas como governa, sinalizando o fim daquela cultura
do "sabe com quem está falando?". Aliás, nos Estados
Britto não deixou de recordar grandes julgamentos dos
quais participou no Supremo, órgão que deixou em
novembro do ano passado, quando se aposentou
compulsoriamente, ao completar 70 anos. Entre os
listados, estão o que permitiu as pesquisas com
células-tronco, a união entre casais homossexuais e a
interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. Ele,
porém, não fez nenhuma menção ao julgamento do
mensalão, encerrado na semana passada. "O STF é
ponto de unidade dentro do Poder Judiciário. Assim
como não pode se impedir a imprensa de falar
primeiro, não se pode impedir o Judiciário de falar por
último", observou.
A palestra de Britto foi o último evento realizado na
gestão de Janice Lamas como presidente da
Academia de Medicina de Brasília. Ao longo dos dois
anos em que comandou a entidade, Janice promoveu
mensalmente debates e exposições sobre diferentes
temas. Uma das palestras foi feita pela ex-corregedora
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Eliana
Calmon, que falou sobre a judicialização da saúde.
"Todo mês, uma pessoa ilustre é convidada. Hoje
(ontem), é a última sessão plenária de minha gestão e
fechamos com chave de ouro", disse Janice, que será
substituída em abril, no comando da academia, por
Edno Magalhães.
"O STF é ponto de unidade dentro do Poder
Judiciário. Assim como não pode se impedir a
imprensa de falar primeiro, não se pode impedir o
Judiciário de falar por último"
Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF