Memorias in extenso del Simposio CIEN 06
“EL ACCESO AL AGUA EN LA HISTORIA DE AMÉRICA”
(Sevilla, España del 17 AL 21 DE JULIO DEL 2006)
Compilado por los organizadores del Simposio:
Jacinta Palerm y Rolando García Blanco
© 2006 Colegio de Postgraduados
isbn 968-839-515-3
Impreso en México
O modelo técnico de gestão dos serviços de esgotamento no
Rio de Janeiro: sua evolução histórica e suas implicações sobre
a qualidade ambiental da cidade
Ana Lucia Britto
Doutora em Urbanismo, Professora no PROURB – Universidade Federal
de Rio de Janeiro, BRASIL
[email protected] - [email protected]
Cesar Tadeu Baumann Burgos
Mestre pelo PROURB – Universidade Federal de Rio de Janeiro
[email protected]
Resumo:
A cidade do Rio de Janeiro enfrenta hoje graves problemas de poluição de
seus recursos hídricos (praias, rios e lagoas) por esgotos domésticos não
coletados corretamente e não tratados. Porém, em meados do século XIX, o
Rio de Janeiro foi uma das primeiras cidades da América Latina a possuir
sistema separador de esgotos, implantado por uma firma inglesa. Verificamos
portanto que, desde os tempos de sua fundação até os dias de hoje, havia uma
preocupação em dar soluções aos problemas de drenagem das águas pluviais
e destino final adequado à produção de águas servidas (o esgoto sanitário).
Esta preocupação fez com que se constituísse, ao longo do tempo, um modelo
técnico-conceitual que orientou a implantação destas infra-estruturas na cidade
do Rio de Janeiro. Este modelo, que caracterizamos em função das soluções
técnicas adotadas, hoje entra em conflito com as exigências impostas por uma
perspectiva ambientalista do saneamento urbano. Neste trabalho buscamos
investigar a evolução do modelo técnico adotado em suas relações com a
evolução das exigências ambientais, buscando elementos para compreender
os impasses hoje enfrentados pela gestão dos serviços de coleta e tratamento
de esgotos.
Abstracts:
El modelo técnico de gestión de los servicios de alcantarillado en Rio de
Janeiro: su évolucíon histórica e sus implicaciones sobre la cualidad
ambiental de la cuidad.
La cuidad de Rio de Janeiro enfrenta actualmente graves problemas de
polución de sus recursos hídricos (playas, ríos e lagos) por aguas servidas
domésticas no colectadas correctamente e no tratadas. Todavía, en meados
del sículo XIX, Rio de Janeiro a sido una de las primeras ciudades de la
América Latina a tener sistema de alcantarillado separador implantado por una
firma inglesa. Verificamos que desde los tiempos de su fundación até os días
de hojee, había una preocupación en lograr soluciones para los problemas de
drenaje de aguas de lluvia e destino final adecuado à aguas servidas. Esta
preocupación generó, a longo del tiempo, un modelo técnico-conceptual que
2
orientó la construcción distas infraestructuras en la ciudad de Rio de Janeiro.
Este modelo, que caracterizamos en función de las soluciones técnicas
adoptadas, hoje entra en conflicto con las exigencias impostas por una
perspectiva ambientalista do saneamiento urbano. En este trabajo se busca
investigar a evolución del modelo técnico adoptado en sus relaciones con a
evolución des exigencias ambientales, buscando elementos para comprender
os impasses hojee enfrentados pela gestión de los servicios de alcantarillado.
Le modèle technique de gestion de services d’assainissement à Rio de
Janeiro: son évolution historique et ses implications sur la qualité de
l’environnement urbain
Actuellement la ville de Rio de Janeiro est confrontée à des graves problèmes
de pollutions de ses ressources en eau (les rivières, les lacs et les plages) par
des égouts non correctement collectés et non traités. Toutefois, en examinant
l’histoire des réseaux dans la ville, on remarque que Rio de Janeiro fut l’une
des premières villes au monde à disposer d’un réseau séparatif pour la collecte
des eaux usées, implanté par une firme anglaise. On remarque donc que,
depuis la période de sa fondation jusqu’à l’époque actuelle, il y a eu, de la part
des pouvoirs publics de la ville la ville de Rio, une volonté à trouver des
solutions pour les problèmes de collecte des eaux de pluie e pour les
problèmes de collecte et rejet adéquat des eaux usées domestiques. Cette
volonté est à l’origine d’un modèle technique qui a orienté l’implantation de ces
réseaux d’infrastructure à Rio de Janeiro. Ce texte va examiner l’évolution du
modèle technique de réseau adopté, en analysant ses rapports aux exigences
environnementales, dans le but de comprendre les enjeux auxquels ce modèle
doit faire face pour améliorer les conditions des ressources en eau de la ville.
Introdução:
A cidade do Rio de Janeiro e sua região metropolitana enfrentam hoje
graves problemas de poluição de seus recursos hídricos (praias, rios e lagoas)
por esgotos domésticos não coletados corretamente e não tratados. Porém, em
meados do século XIX, o Rio de Janeiro foi uma das primeiras cidades da
América Latina a possuir sistema separador de esgotos, implantado
inicialmente por uma firma inglesa. Nesta época, o Governo Imperial do Brasil
decide recorrer ao capital inglês para enfrentar a questão do saneamento da
cidade, que desde o século XVII já mobilizava esforços por parte da
administração pública.
A Cidade do Rio de Janeiro, foi fundada em março de 1565, junto ao
Morro Cara de Cão (Pão de Açúcar), na Praia Vermelha, dois anos depois foi
transferida o Morro do Desterro (Castelo), onde se desenvolveu. Aos poucos a
população foi descendo o morro do Castelo, espalhando-se pelas planícies
circunvizinhas. Nessas planícies haviam numerosas lagoas e áreas pantanosas
provenientes do movimento das marés e as preamares alagavam toda a área.
A expansão da cidade foi caracterizada por todo um processo de aterros e
secamento de pântanos. Por outro lado, “para escoamento das águas servidas
em 1646 a Câmara Municipal contratou ao Mestre Pedreiro Antônio Tavares a
construção de um conduto aberto, em pedra e cal, batizado de “O Cano”, para
escoar as águas da Lagoa de Santo Antônio em direção à Praia do Carmo,
3
atual Praça XV, dando origem a uma das primeiras obras de esgotamento
sanitário de que se tem notícia nesta cidade” (Burgos, 2004 pp. 1).
Verificamos portanto que, desde os tempos de sua fundação até os dias
de hoje, havia uma preocupação em dar soluções aos problemas de drenagem
das águas pluviais e destino final adequado à produção de águas servidas (o
esgoto sanitário). Esta preocupação fez com que se constituísse, ao longo do
tempo, um modelo técnico-conceitual que orientou a implantação destas infraestruturas na cidade do Rio de Janeiro. Este modelo, que caracterizamos em
função das soluções técnicas adotadas, hoje entra em conflito com as
exigências impostas por uma perspectiva ambientalista do saneamento urbano.
Neste trabalho procuramos investigar a evolução do modelo técnico adotado
em suas relações com a evolução das exigências ambientais, buscando
elementos para compreender os impasses hoje enfrentados pela gestão dos
serviços de coleta e tratamento de esgotos
As origens do sistema de saneamento da cidade: a rede implantada pela
City
Nas origens da cidade, os moradores tinham costume de lançar na rua e
na “vala” todos os despejos e detritos domésticos, transformando-a em uma
imensa cloaca, com insuportável mau cheiro e ondas de mosquitos – entendase como “vala” o sangradouro instalado à beira da Lagoa de Santo Antônio.
Outras valas existiam ou foram abertas nas zonas que se povoavam, cabendo
a Câmara, até 1828, cuidar da limpeza das mesmas, transferindo depois para a
Inspetoria de Obras Públicas, criada em 1840.
As condições sanitárias da cidade pioravam, agravando o risco de
proliferação de várias doenças infecto-contagiosas com um o primeiro surto de
febre amarela em 1850. A cada nova epidemia tornava-se mais evidente que
toda a população estava vulnerável à doença, que não fazia diferença entre
ricos e pobres (Hochman, 1988). A escola de medicina criada por D. João VI já
era um importante centro de formação na área de saúde. Os médicos iniciaram
então uma campanha visando o saneamento da capital do império. Era uma
resposta à calamidade sanitária que caracterizava a cidade e à necessidade de
adequação do Rio de Janeiro, capital do Império aos padrões internacionais de
comércio, viabilizando o desenvolvimento econômico do país, pautado
essencialmente no comercio com o exterior. Surgiu então a idéia de construir
uma rede de esgotos. Para tal, em 25 de abril de 1857, com base na Lei nº
719, de 28.09.1853, foi assinado pelo Imperador D. Pedro II o contrato básico
de esgotamento sanitário da Cidade do Rio de Janeiro, com João Frederico
Russel e Joaquim Francisco de Lima Junior, com validade de 90 anos,
mediante o qual era concedido à eles o privilégio de construir e administrar a
rede pública de esgotos sanitários, bem como executar as instalações de
esgotos dos prédios, dentro dos limites da área central, de cerca de 4,24 km².
O contrato de 1857 admitiu a constituição de uma empresa fora do país, com
capitais estrangeiros (ingleses), para realizar as obras de implantação do
sistema de esgotamento sanitário. Coube a Eduardo Gotto, membro do
Instituto de Engenheiros Civis de Londres elaborar o projeto do sistema
contratado, bem como desenvolver intensa atividade para organizar e constituir
uma empresa de capital inglês, a The Rio de Janeiro City Improvements
Company Limited, empresa mantida pela casa bancária britânica Gleen and
Mills, conhecida depois como City, para a qual o contrato de Russel e Lima
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Junior foi transferido, em maio de 1863. O contrato de 1857 também
encarregou a City de construir e conservar a rede de águas pluviais dos
distritos localizados na área central da cidade, aproveitando muitas das valas
existentes. Na época era comum a participação de companhias inglesas em
vários setores provedores de infra-estrutura. Não havia no país a capacidade
técnica para a formação de empresas capazes de competir com o “savoir-faire”
inglês. Só a partir dos anos 1920 e 30 é que se iniciou um segundo período,
durante o qual o Estado assumiu diretamente a execução e a JHVW
mo dos
serviços através de órgãos da administração direta estruturados ainda em um
padrão não empresarial - as inspetorias e repartições .
O sistema de saneamento do Rio de Janeiro foi inaugurado em 1864. O
sistema de esgotamento adotado inicialmente foi o “misto” ou “separador
parcial inglês” que compreendia duas redes distintas: uma para águas pluviais
e outra para os esgotos sanitários e contribuições das águas pluviais dos pátios
internos e telhados dos prédios. Em conseqüência dos problemas apontados
na época pelo sistema misto, depois do contrato de 1899, nas novas áreas da
cidade onde se deu a expansão das redes, o sistema original foi substituído
pelo Sistema Separador Absoluto. Em 1913 esse novo sistema foi aplicado,
também, e gradativamente, nas áreas anteriormente esgotadas, pelo qual as
redes de esgotos passaram a receber somente a contribuição dos despejos
sanitários. Assim sendo, as casas novas, ainda não esgotadas, e as casas
esgotadas, mas reconstruídas a partir de 1º de janeiro de 1913, tiveram de
adotar o Sistema Separador Absoluto. Esse sistema, que admite-se ter sido
aplicado pela primeira vez em 1876 na cidade de Oxford, pelo engenheiro H.
White, foi na realidade reconhecido definitivamente quando instalado pelo
engenheiro americano Jorge E. Waring em Memphis, no Tennessee, EUA, em
1879.
A Cidade do Rio de Janeiro, adotando o sistema separador, foi a terceira
cidade do mundo a ser dotada de rede de esgotos sanitários, precedida por
Londres (1815) e Hamburgo (1842). Somente Londres, como Capital se
antecipou ao Rio, na construção de suas redes de esgotos.
No final do contrato com a City os serviços mostravam-se deficientes e
não se modernizavam porque a empresa, em face da sua situação financeira,
via-se obrigada a sacrificar as condições técnicas. De fato, mesmo
reconhecendo a qualidade técnica das redes da City (alguns trechos
encontram-se em funcionamento até hoje1), existiram vários problemas
decorrentes da crescente falta de manutenção dos sistemas, bem como a
obsolescência de suas elevatórias. Estas funcionavam de modo intermitente, o
que refletia-se no mau funcionamento do sistema de esgotamento da cidade,
com problemas do tipo: transbordamento pelos tampões dos poços de visita
nos horários de pique; extravasamento para as águas pluviais e cursos d’água
conduzindo os esgotos para as praias; assoreamento nos coletores vazios (por
mau funcionamento das elevatórias); vazamento pelas juntas cerâmicas dos
1
“Não obstante a declaração de sua obsolescência desde a década de 40 do séc. XX, por
que, passados mais de cinqüenta anos, sua construção ainda constitui importante parcela dos
sistemas de esgotos em funcionamento nos bairros mais antigos do Rio de Janeiro, como
Glória, Catete, Santa Teresa, Centro, Tijuca e São Cristóvão. Quando retiradas do subsolo por
necessidade de substituição ou remanejamento, as manilhas vitrificadas inglesas de quase 150
anos apresentam um espantoso estado de conservação: seu interior permanece liso como se
nunca tivesse sido usado, mesmo após um século e meio sendo submetido às condições de
um meio altamente agressivo, como é o caso do esgoto sanitário”. (Burgos, 2004 pp. 18)
5
coletores trabalhando sob pressão (provocando a poluição do solo e o
abatimento ou arriamento dessas tubulações); obstruções nas redes públicas e
coletores prediais; dificuldade de execução de ligações prediais aos coletores
públicos (Silva, 2002).
Em conseqüência, o órgão fiscalizador da “City”, a Inspetoria de Águas e
Esgotos do Ministério da Educação e Saúde, não mais autorizou novas
concessões e passou a contratar diretamente as obras de expansão da rede,
como as dos bairros do Leblon, Ipanema, Lagoa Rodrigo de Freitas, Urca e
Penha. Assim, enquanto a “City” praticamente paralisava as obras, o governo
do Distrito Federal começava a atuar através de realizações paralelas e
independentes às da “City”, caracterizando efetivamente o início do processo
de participação do Estado no tocante à implantação de infra-estrutura urbana
de esgotamento sanitário, provavelmente motivada pela demanda da
especulação imobiliária em bairros novos destinados as camadas de média e
alta renda como Leblon, Ipanema e Lagoa.
Vale lembrar que entre o final do século XIX e as primeiras décadas do
século XX foi se consolidando no país um conhecimento técnico no campo da
engenharia sanitária, que possibilitou a formação de um corpo técnico e de
setores da administração pública capazes de projetar e administrar sistemas
adequados de saneamento. Neste campo destacam-se os trabalhos de
Saturnino de Brito, iniciados em 1890. Saturnino de Brito é considerado o
responsável pelo surgimento de uma consciência técnica voltada para a
realidade nacional, tendo um papel preponderante na adoção do sistema
separador absoluto de esgotamento sanitário, na criação de bacias protegidas
e na utilização de tratamento físico-químico das águas de abastecimento
(Rezende e Heller, 2002).
No Rio de Janeiro, com o término do contrato da “City” em 1947, seus
serviços e pessoal passaram para o Departamento de Águas e Esgotos (DAE)
da antiga PDF (Prefeitura do Distrito Federal), onde construíram o Serviço de
Esgotos.
A retomada dos serviços pela prefeitura do Distrito Federal era um
procedimento tido como necessário pois a rede da “City” já era considerada
muito antiga e beneficiava apenas, incluindo as partes construídas pelo
Governo Federal e pelo próprio Departamento, 30% da população. A urgente
necessidade de extensão das redes à outras áreas da cidade esbarrava,
entretanto, no emperro administrativo e orçamentário relacionados à falta de
autonomia dos serviços de esgotos que, vinculados aos serviços de água na
estrutura unificada do DAE, eram sempre preteridos, uma vez que as
circunstâncias compeliam, como ocorre até hoje, à priorização dos problemas
de água.
Não obstante a incorporação de todo o patrimônio da companhia inglesa
ao DAE, este passou a desincumbir-se de uma tarefa – operar e manter os
sistemas de esgotos da cidade – incompatível com a ausência de estrutura
administrativa e dos escassos recursos do Departamento. De fato, na época a
maior parte dos recursos e equipamentos era destinada aos serviços de água.
Como assinala Burgos, citando José Ribeiro da Silva, o confinamento do
Serviço de Esgotos na estrutura do DAE implicou a limitação da disponibilidade
de seus próprios recursos e meios, como o ocorrido com as instalações das
oficinas de São Cristóvão, construídas pela “City” para o fabrico completo e
manutenção de bombas, motores e outros equipamentos. Entre 1947 e 1956,
6
essas oficinas foram prioritariamente utilizadas, bem como servidores e
veículos oriundos da “City”, pelos serviços de água, quando bombas e
equipamentos de esgotos remanescentes da companhia inglesa, antigos e
desgastados, requerendo permanente manutenção (dada a impossibilidade
econômica
de sua substituição), aguardavam na fila os reparos dos
equipamentos de água enquanto elevatórias de esgotos eram inundadas e
estações de tratamento permaneciam fora de carga (Burgos, 2004).
Os serviços de abastecimento de água, pelo seu caráter essencial,
sempre foram considerados prioritários, já o esgoto foi relegado a um segundo
plano, pois, sem água não há esgoto a ser tratado e nem ao menos coletado.
Diante da falta d´água em caráter crônico, que caracterizava diversas áreas da
cidade, as deficiências das demais infra-estruturas de saneamento eram
minimizadas. De fato, é a partir do desenvolvimento da preocupação ambiental,
na década de 70 do século XX, que uma importância maior passa a ser dada a
questão da coleta e do tratamento das águas servidas, associada não mais
apenas a questão sanitária mais também à questão da qualidade do meio
ambiente e à preservação dos recursos hídricos.
Em 1947 existiam na cidade cerca de 708 km de rede de esgotos, com
110.000 prédios ligados a mesma, 7 pequenas estações de tratamento
(Arsenal, Gamboa, São Cristóvão, Botafogo e Alegria e Paqueta), e 31
elevatórias. As estações de tratamento localizadas no Arsenal, Gamboa,
Glória, São Cristóvão, Botafogo, Alegria, eram formadas por grandes tanques
metálicos abertos que recebiam os esgotos através de um gradeamento de
limpeza de limpeza manual. O efluente desses tanques recebia um tratamento
químico de cal e sulfato de alumínio que agiam como redutores de odores e
aceleravam a decantação do material em suspensão. Após esse tratamento
primário, o efluente final da estação era lançado no mar. A limpeza dos tanques
das estações de tratamento era feita manualmente até 1934. A partir dessa
data foi o serviço mecanizado, instalando-se bombas para recalcar o lodo para
os locais de lançamento. Até 1915, o lodo decantado nas estações de
tratamento era transportado em carroças abertas através da cidade, só mais
tarde substituídas por veículos fechados. Em 1933, a Cia. adquiriu três
embarcações nos estaleiros de J. Crichton & Co., Inglaterra, o navio lameiro
Carioca e duas chatas, Ipanema e Urca, para transportar e lançar o lodo
recalcado das estações de tratamento em alto mar, a cerca de 10 km da costa.
Até então a questão da possibilidade de contaminação das praias, principais
corpos receptores das águas servidas não era colocada. De fato, na concepção
sanitarista vigente na época, a questão central era sanear as áreas ocupadas,
o que consistia na canalização e transporte das águas servidas, não havia
porém um compromisso maior com a qualidade desse afastamento e, por
conseguinte, com sua disposição final, sendo os sistemas de tratamento ainda
precários.
Os sistemas construídos pela Inspetoria de Esgotos, posteriormente
Serviços de Esgotos da prefeitura do Distrito Federal em Ipanema e Leblon,
que lançavam esgotos in natura nas praias também desconsideravam a
questão da poluição. Porém, por volta de 1947, seriam estabelecidos
entendimentos entre o MES (Ministério de Educação e Saúde) e o Prefeito do
Distrito Federal no sentido de disponibilizar terreno no Leblon onde seria
possível aterrar uma área de 80.000 m2 para construção de uma ETE que
eliminaria os inconvenientes de lançamentos de despejos in natura, no mar,
7
junto à praia, no início da avenida Niemeyer. A Elevatória do Leblon,
entretanto, só seria inaugurada em 1958. O lançamento in natura de esgotos
junto à praia não era na época considerado um problema grave devido ao
suposto potencial de autodepuração das águas do mar. Porém, como assinala
Elmo Amador, esta crença deve ser relativizada. No caso da Baia de
Guanabara, objeto de estudo do autor, a capacidade de autodepuração das
águas é ultrapassada no período do Brasil Império, nas últimas décadas do
século XIX, quando a população da bacia contribuinte ultrapassa quinhentos
mil habitantes (Amador, 1992).
Assim, como mostra Mauro Kleiman, no período de 1938-45, opera-se
no setor de esgotamento “um movimento duplo: constroem-se novas redes
incorporando novas zonas de esgotamento, e procura-se conectá-las com as
antigas, que sofrem melhorias” (Kleiman, pp. 9). No entanto ao tratamento dos
esgotos coletados é desconsiderado.
As características técnicas dos sistemas instalados: heranças da City e
novas estruturas da gestão pública
A partir do final da década de 40 vai se delineando no contexto da
política sanitária do país uma separação entre o setor de saneamento e o setor
de saúde. As ações de saneamento ganham nova dinâmica, dentro de um
contexto imposto pela crescente industrialização e urbanização do país. Ao
mesmo tempo novas técnicas oriundas do desenvolvimento da engenharia
sanitária nacional passam a ser adotadas substituindo em parte as estruturas
originais.
No Rio de Janeiro foi adotado em 1954 um novo regulamento para
instalações prediais de esgotos sanitários. Um dos aspectos técnicos
importantes do novo Regulamento foi a abolição do uso do sifão desconector
tipo Warwick, sempre adotado pela “City”. “O sifão Warwick é um dispositivo
hidráulico instalado no subsolo ao longo dos canos de ligação de esgotos das
casas construído de modo a impedir que acessem à rede de esgotos corpos
indesejáveis à sua natureza, bem como vedar o retorno dos gases formados
nos coletores públicos ao interior das residências. A manutenção de tal
artefato, ou seja, sua desobstrução por parte dos técnicos da concessionária
(“City”), acarretava freqüentes transtornos aos usuários e logradores públicos,
constituindo sempre um episódio indesejável. A supressão de tal dispositivo,
até hoje considerada oportuna e necessária pela maior parte do corpo técnico
da engenharia sanitária, por assegurar “melhor aeração da rede pública, que
passava a ser feita pelos tubos ventiladores das instalações prediais", além de
livrá-las de constantes entupimentos, marcou também uma definitiva ruptura
com a concepção técnica da “City”, que, desconhecendo o emprego das
ventilações prediais, apostava no uso do desconector não só para esse fim
como também para realizar o trabalho de que nem a polícia nem a consciência
pública pareciam capazes: impedir a depredação dos coletores públicos por
objetos estranhos à natureza de seu uso” (Burgos, 2004 p.23). De fato o novo
regulamento permitia um melhor funcionamento do sistema de coleta de águas
usadas.
Além disso, o novo regulamento determinava a instalação de caixas de
gordura que faziam a intermediação entre as ligações domiciliares e a rede
publica. Estas caixas de gordura, são caixas sifonadas que funcionam como
8
depósitos que têm por finalidade proteger as redes públicas dos resíduos dos
preparos e lavagens de restos de alimentos cuja ação percula o sistema de
fluxo de efluentes, como o colesterol o faz com o sistema arterial humano. Seu
funcionamento consiste basicamente de um ‘septo’ ou parede divisória que
impede que a matéria sólida – gordura – acesse diretamente o interior da rede
pública, depositando-se, por gravidade, no fundo da caixa. Este sifão,
entretanto, diferencia-se do Warwick da “City” por não delegar à concessionária
a prerrogativa de sua manutenção (leia-se desobstrução), reportando ao
usuário a responsabilidade por seu funcionamento, isto é, pela limpeza
periódica da caixa de gordura, dando fim adequado aos detritos depositados
em seu interior.
As caixas de gordura correspondem, na realidade, a pequenas estações
de tratamento (por separação física) preliminar ao acesso dos esgotos à rede
pública, já que têm por propósito impedir a inviabilização do livre escoamento
de efluentes nos coletores. Entretanto, como seu funcionamento requer uma
freqüente intervenção humana, já que os depósitos são dimensionados para
situações domésticas, os resultados não traduzem as expectativas. Na prática,
esta condição particular do ‘sifão da gordura’ talvez explique o grande fiasco
em que sua ‘bem intencionada’ concepção resulta, já que o papel de censor de
si mesmo não encontra quase nenhuma ressonância por parte dos usuários
responsabilizados por sua boa performance, vítimas de uma percepção
escassa ou quase nula no ciclo de que fazem parte.
De fato, o equipamento técnico itermedia uma relação público privado
bastante complexa, pois a bom funcionamento da rede pública depende destes
equipamentos geridos de forma privada, gestão esta que nem sempre é feita
da forma adequada.
Na época, isto é, no início dos anos 50, em função dos problemas
específicos relacionados ao sistema de esgotos, chegou-se a um consenso
sobre a necessidade de se separar os serviços de águas dos de esgotos a fim
de que eles pudessem melhor se desenvolver de forma independente,
respeitadas as especificidades de cada um. Ao mesmo tempo o poder público
procura inaugurar uma nova fase na história na gestão do saneamento, através
da adoção de um modelo de gestão empresarial, que recorreu a empréstimos
internacionais e perseguiu a realidade tarifária, tentando retornar os
investimentos e tornar os serviços auto-suficientes financeiramente a médio
prazo. Esta fase se iniciou com a criação da SURSAN, Superintendência de
Urbanização e Saneamento no Rio de Janeiro, em 1957. Este órgão deveria ter
ação ampla no campo do urbanismo e implantação de diferentes infraestruturas.
Com a criação da SURSAN, a administração dos sistemas de esgotos
sanitários passou para o Departamento de Esgotos Sanitários – DES – daquela
Superintendência, transformando depois em Departamento de Saneamento.
Dentro do programa de realizações do DES podemos destacar:
a)
Projetar, construir, reparar, manter e limpar toda a rede de esgotos
sanitários do Distrito Federal;
b)
Projetar, construir, reparar e manter todas as estações elevatórias,
estações de tratamento e instalações de destino final de esgotos do Distrito
Federal;
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c)
Preparar padrões e regulamentos para a construção e uso de
instalações de esgotos sanitários e fiscalizar o cumprimento de tais
dispositivos;
d)
Projetar e executar a ligação dos ramais prediais à rede pública;
e)
Controlar a poluição de praias, Baía de Guanabara, lagos e rios em todo
o Distrito Federal.
O DES deveria ainda executar reformas das instalações prediais e
ligação destas nas expansões da rede (obras compulsórias); controle sobre as
instalações prediais e dispositivos de tratamento estáticos (fossas sépticas) nas
áreas não dotadas de sistema separador absoluto. Em seu programa o DES
tratou com especial atenção o problema das chamadas “instalações prediais
compulsórias”, ou “obras compulsórias”, que consistem na reforma de
adaptação das instalações prediais de esgotos e na sua ligação à rede pública
de esgotos dos novos logradouros que vão sendo dotados de coletores.
Algumas obras especificas projetadas em administrações anteriores também
estavam no planejamento do DES :
1)
Reforma e ampliação da Elevatória do Leblon e instalação de Posto de
Cloração.
2)
Obras complementares da Elevatória do Leblon, inclusive a construção
de 2 (dois) emissários.
3)
Construção da nova Elevatória de Esgotos na Rua Francisco Sá, em
Copacabana, e respectivo emissário.
4)
Construção da 1ª etapa de ampliação da ETE Penha, que passará a
tratar contribuição de 175.000 hab.
5)
Reforma da ETE da Glória.
6)
Aterro protetor do Emissário de Esgotos do Pão de Açúcar.
7)
Motorização dos registros de recalques e comportas das Estações
Elevatórias de Botafogo e Glória.
8)
Reforma da Estação Elevatória de Botafogo.
9) Elaboração do projeto da rede de esgotos sanitários da Ilha do Governador
As obras de esgotamento faziam parte de um amplo escopo de obras
que seria desenvolvido no governo Carlos Lacerda eleito em 1960. As obras
visavam recuperar a imagem da cidade que, com a transferência da capital
para Brasília, deixava de ser distrito federal para tornar-se estado da
Guanabara.
Dentro do DES foi criada a COPES, Comissão de Planejamento de
Esgotamento Sanitário da Guanabara, através de um convênio entre a
SURSAN e o Serviço Especial de Saúde Pública – SESP – do Ministério da
saúde. A COPES funcionou de 1958 a 1969. A COPES coube planejar o macro
sistema de esgotos da cidade, bem como projetar as redes de esgotos de
diversas bacias, cabendo ressaltar os estudos do interceptor oceânico da Zona
Sul da cidade. A organização original da Copes incluía cinco grupos de
trabalho, a saber:
a) Grupo de Trabalho de Oceanografia;
b) Grupo de Trabalho de Pesquisas;
c) Grupo de Trabalho de Rede;
d) Grupo de Trabalho de interceptores;
e) Grupo de Trabalho de Hidrologia.
Dentre as realizações dessa administração, cabe ressaltar a de
remanejamento da rede com a execução do “Interceptor Oceânico”, que teve
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como objetivo resolver de forma completa o problema do esgotamento sanitário
da Zona Sul da Cidade. O Interceptor deveria funcionar encaminhando os
esgoto por gravidade para o Emissário Submarino de Ipanema, bem como uma
parcela das águas pluviais de tempo seco de trechos por ele servido.
Sempre alicerçada no tradicional sistema empírico inglês, retificado a
partir de 1913 com a introdução, em todo o país, do conceito do sistema
separador absoluto por Saturnino de Britto, a SURSAN promove, a partir de
sua criação, o período de excelência técnica desse modelo, de modo que
muitas de suas obras constituem não só grandes realizações de engenharia
como, mais do que nunca, são objeto de estudos sistemáticos e exaustivos
para torná-las resultados de um conjunto de planificação sem precedentes. Em
dez anos, entre 1957 e 1967 a SURSAN construiu uma extensão de rede
equivalente ou superior ao que a “City” construiu em mais de 80.
Uma das grandes obras projetadas pela COPES foi o Interceptor
Oceânico, dentro conjunto de estudos e pesquisas do GT de Interceptores, cuja
atribuição era estudar todos os interceptores necessários ao saneamento geral
do Estado da Guanabara (O Interceptor Norte (IN), o Interceptor Centro (IC) e o
Interceptor Oceânico (IO)). Diferentes autores consideram esta obra de
engenharia hidráulica um marco definitivo na história do saneamento brasileiro,
gerando referências e reconhecimento internacional. Sobre a realização do I.O,
em execução no decorrer de 1964, a SURSAN fez publicar na Revista do
Clube de Engenharia a seguinte ‘propaganda’: “Eliminando todas as estações
elevatórias ora existentes em seu percurso (...) funcionando como um
reservatório em marcha, para adequada regularização das descargas no
destino final; absorvendo e regularizando as descargas pluviais onde for de
interesse, para proteger, contra a poluição, as praias mais concorridas da
cidade (...)” (Burgos, 2004, pp.38).
A idéia era de que através do sistema de interceptores seriam recolhidas
águas servidas e águas de chuva em tempo seco, evitando lançamentos in
natura. Os interceptores seriam completados por emissários submarinos que
teriam ponto de extravasamento a uma distância determinada das praias. A
execução do “Interceptor Oceânico” teve como objetivo resolver de forma
completa o problema do esgotamento sanitário da Zona Sul da Cidade. O
Interceptor funciona encaminhando os esgoto por gravidade para o Emissário
Submarino de Ipanema, bem como uma parcela das águas pluviais de tempo
seco de trechos por ele servido.
Ao mesmo tempo que a gestão dos serviços avançava no campo de
estudos e projetos e na definição de um modelo técnico para o saneamento da
Guanabara, mudanças na estrutura de gestão dos serviços foram introduzidas,
a partir da ampliação de uma debate nacional sobre a necessidade de
autonomia administrativa dos serviços de saneamento. No caso do antigo
estado da Guanabara, hoje município do Rio de Janeiro, este processo de
mudança na estrutura institucional de gestão se deu a partir 1961, quando
ocorreu um caos no abastecimento de água da cidade. Neste mesmo ano a
administração pública teve de recorrer a um empréstimo externo para realizar
obras, através de um contrato de, aproximadamente, 90 milhões de dólares
com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. O BID estimulava a
formação de empresas de economias mista por meio de imposições contratuais
de financiamento. Seguindo as orientações do BID, foi criada uma empresa de
economia mista na Guanabara para os serviços de abastecimento de água, a
11
CEDAG, mantendo-se os serviços de esgotamento sanitário no âmbito do DES.
O período entre a concessão do empréstimo e o início da década de 70 foi
caracterizado por um enorme esforço para melhorar o sistema de
abastecimento de água da cidade. A CEDAG remodelou seus reservatórios,
substituiu tubulações, montou seu cadastro próprio de consumidores, equipouse com computadores da mais alta tecnologia para aquele momento e iniciou a
implantação da telemetria em seu controle do sistema adutor do Guandu.
Todavia esta prioridade dada ao abastecimento de água teve como
contrapartida uma estagnação dos investimentos em esgotamento sanitário,
mesmo com a continuidade da ação de planejamento e projeto da COPES.
Este período foi ainda marcado por um importante crescimento populacional e
por um aumento do volume de águas servidas, em função da melhora no
sistema de abastecimento de água, sem que os sistemas de coleta e
tratamento de esgotos acompanhassem esta evolução.
Em 1972 foi criada a Empresa de Saneamento da Guanabara – ESAG –
que tinha o encargo de dirigir e administrar os serviços de esgotos sanitários e
dar combate aos mosquitos em toda a área do Estado da Guanabara. A
criação da ESAG significou uma intenção do governo da Guanabara de
melhorar a gestão dos sistemas de esgotamento, colocando esta no mesmo
nível institucional da gestão da água. Reconhecendo as soluções técnicas
propostas anteriormente como adequadas, a ESAG, vai pautar sua ação nos
estudos da COPES. Com base nestes estudos a ESAG vai elaborar o Plano
Estadual de Esgotamento Sanitário, considerando três grandes sistemas de
esgotamento a partir das três grandes bacias hidrográficas presentes no antigo
estado da Guanabara atual município do Rio de Janeiro: sistema Guanabara,
Jacarepaguá e Sepetiba. Logo a seguir, a ESAG reformulou o programa de
obras do Emissário Submarino de Ipanema, solução técnica definida ainda pela
COPES, que daria um destino final aos esgotos coletados pelo Interceptor
Oceânico.
Novas mudanças no setor: a criação da CEDAE e a criação do sistema de
esgotamento metropolitano
Em 1974 uma série de mudanças vão ocorrer na gestão dos serviços e
na estruturação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento
sanitário. Seguindo uma diretiva do regime militar, ocorre a fusão entre os
estados da Guanabara e Rio de Janeiro. O antigo estado da Guanabara tornase município do Rio de Janeiro, capital do estado de mesmo nome. Ao mesmo
tempo, seguindo as diretivas do novo plano nacional elaborado pelo regime
militar para a reorganização dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário, o PLANASA2, é criada em 1975 a CEDAE, empresa
responsável pela gestão dos serviços no estado. A CEDAE foi constituída a
2
Através deste modelo de gestão implantado pelo Governo Federal, foram criadas nos estados
da federação Companhias Estaduais de Saneamento, empresas de economia mista, onde o
Estado era o acionista majoritário, geridas pelo direito privado. A Companhias deveriam ser
constituídas pelo Estado, e a partir daí deveriam realizar as seguintes funções: obter junto aos
municípios a concessão dos serviços, estabelecida através de contrato, elaborar um programa
de saneamento para o estado, e elaborar planos anuais de investimento. A Companhia
receberia empréstimos do BNH - Banco Nacional de Habitação e do FAE - Fundo Estadual de
Águas e Esgoto,para a realização de investimentos, onde cada agente financiador contribuiria
com 50%
12
partir da fusão entre três companhias de saneamento: a CEDAG e a ESAG, do
antigo estado da Guanabara, e a SANERJ, do antigo estado do Rio de Janeiro.
A CEDAE passa a reestruturar os sistemas dentro de uma perspectiva
metropolitana. Esta é uma questão central para se compreender o
funcionamento atual das redes de saneamento da metrópole. Assim os
sistemas de abastecimento de água que serviam o município do Rio de
Janeiro, antigo estado da Guanabara, passam a ser reestruturados para servir
também os municípios localizados na periferia metropolitana, na região
conhecida como Baixada Fluminense. Da mesma forma, o sistema de
esgotamento, baseado nas três grandes bacias, passa a incorporar também
estes municípios, que efetivamente fazem parte do sistema de bacias.Isto
porém que se traduz em um grande problema pois no resto do território
metropolitano as redes de esgotamento eram praticamente inexistentes.
Neste momento, em uma das bacias hidrográfica de esgotamento do
território, a Bacia da Baía de Guanabara, verifica-se um forte comprometimento
da qualidade dos rios e da Baía. A poluição dos corpos hídricos desta bacia já
era importante na década de 50, quando foi consolidado o modelo de
desenvolvimento urbano-industrial. Com os aterros que acompanharam a
abertura da Avenida Brasil3, conjugados à expansão das indústrias poluidoras,
principalmente químicas, farmacêuticas e refinarias, e ainda ao espetacular
crescimento populacional e expansão urbana, passou a haver uma mudança
radical na qualidade das águas, flora, fauna, balneabilidade das praias e
declínio da pesca na Baía. Os efluentes industriais, cada vez em maior escala,
passaram a contaminar a Baía com óleo, metais pesados, substâncias tóxicas
e carga orgânica. A expansão urbana e populacional, não acompanhada de
serviços de coleta de águas usadas no território da bacia hidrográfica, passou a
responder, por outro lado, pela poluição por esgoto doméstico não tratado, que
gradualmente foi tornando as praias do interior da baía impróprias para o
banho. O desenvolvimento da indústria automobilística, para sustentar as
demandas do rodoviarismo, fez com que fossem implantadas, no entorno e
ilhas da baía, diversas instalações ligadas à indústria do petróleo como a
Refinaria de Duque de Caxias, a REDUC (1961), 16 terminais de petróleo,
oleodutos, gasodutos, dois mil postos de serviço e depósitos. A construção de
refinaria, que levou à instalação de outras indústrias petroquímicas, é
considerada como marco da expansão da poluição das águas da baía de
Guanabara, sendo a maior fonte de poluição. A situação da Baía gerou vários
projetos de despoluição.
"Projetos ditos de recuperação da Baía de Guanabara, são bastante
antigos.Excetuando ações pontuais, o primeiro projeto objetivo mais
abrangente, foi formulado na década de 60 pela antiga SURSAN, durante o
Governo Carlos Lacerda. (….) O que seria a intervenção na poluição da Baía
de Guanabara resultou no que foi denominado Cais de Saneamento, um
conjunto de aterros que subtraiu vastas áreas da Baía ao longo da Avenida
Brasil, incluindo as praias de Maria Angu e ramos e extensos manguezais.
Estes aterros seriam utilizados por vários quartéis, indústrias e o Mercado São
Sebastião. Esta concepção sanitarista de recuperação da Baía com seu
sepultamento por aterros não era nova e teria prosseguimento nos projetos que
seriam posteriormente formulados" (Amador e Lima, 1998, pp.10).
3
Via expressa que interliga o centro do Rio, seus subúrbios e os municípios periféricos
adjacentes
13
De fato, ao examinarmos as causas da poluição da Baía, verificamos que no
processo de desenvolvimento dos sistemas de esgotamento implantados no
Rio de Janeiro, desde a época da City até o início da década de 70, foram
privilegiadas as áreas de expansão da cidade, onde haviam interesses do
capital imobiliário, na direção da zona sul, acompanhando as praias oceânicas,
habitadas por camadas de média e alta renda. As áreas situadas na bacia da
Baía de Guanabara, caracterizadas como Subúrbios de Central e Leopoldina,
habitadas pelo operariado e outras camadas de baixa renda, onde houve um
crescimento expressivo de favelas, foram negligenciadas. Mesmo tendo sido
construída em para tratar os esgotos desta região, a ETE da Penha,
inaugurada em 1940, não trazia solução para o problema da poluição dos
corpos hídricos que deságuam na Baía de Guanabara. Grande parte da
poluição por esgotos domésticos chegava à Baia vinda deste rios e canais, que
percorriam imensas áreas sem sistema de coleta, seja na zona norte do
município do Rio de Janeiro, seja nos municípios adjacentes, localizados na
região da Baixada Fluminense.
Nos anos 70 a questão da poluição e da ocupação das margens da Baía
de Guanabara passa a ser objeto de preocupação dos poderes públicos. O
Projeto Rio, programa do governo federal lançado em 1979 para a urbanização
do conjunto de favelas que hoje compreende o Complexo da Maré, situado no
entorno da Baía, retirou as palafitas construídas sobre o espelho d'água, mas
promoveu a construção de novos aterros. "Além destes aterros terem eliminado
extensas superfícies da baía e modificado drasticamente o estuário do Rio
Meriti, os seus reflexos não demorariam a ser sentidos, com o aumento do
assoreamento na região dos estaleiros do Caju e do cais do Porto, na piora do
quadro ambiental da região e no agravamento das cheias na bacia dos rios
faria Timbó e na Avenida Brasil" (Amador e Lima, 1998, p.14).
Juntamente com o Projeto Rio foi formulado pelo então Ministério do Interior,
um programa para despoluição da baía, que envolvia a construção de estações
de tratamento de esgoto dotadas de tratamento secundário, a dragagem e a
correção de assoreamentos em focos localizados e a desativação de aterros
sanitários na orla da Baía. No entanto estas ações, em parte projetadas pela
COPES, não foram realizadas.
O processo de fusão dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara em
1974, e a Criação da CEDAE, determinaram a interrupção do investimento em
pesquisa, pois a COPES foi extinta. Ele coincidiu com o fenômeno da explosão
urbana metropolitana que caracterizou o período do milagre econômico. A
partir de então, o sistema separador absoluto, conceito de esgotamento
sanitário que separa esgotos e águas pluviais, adotado no Rio de Janeiro a
partir de 1912, não reflete mais, como base técnica de argumentação, a
dicotomia entre águas servidas (impróprias, poluídas, contaminadas) e pluviais
(inofensivas, reabsorvíveis, não-poluentes). A expansão da cidade do Rio de
Janeiro na direção da zona oeste do município, ainda desprovida de sistemas
de coleta de esgotos, associada ao forte crescimento populacional da periferia
metropolitana, sobretudo na região da Baixada Fluminense, onde não havia
sistemas de coleta de esgoto, aumentou enormemente o volume de águas
servidas lançada nas redes existentes (de águas pluviais). Muda o conteúdo
destas redes, que passam a carrear para os canais e rios destas regiões águas
impróprias e poluídas.
14
Grandes obras dimensionadas para o município do Rio de Janeiro, fruto
de pesquisas dos CT’s da COPES – notadamente os Interceptores Norte e
Centro – com capacidade de absorver vazões de pico das chuvas e
encaminhá-las para fora dos limites urbanos da orla, não saem, em grande
parte, do papel. A nova empresa de saneamento precisava dar conta de uma
nova demanda em abastecimento de água, resultante da integração dos
sistemas na escala metropolitana e esta demanda foi assumida como
prioridade, em detrimento dos planos e projetos de esgotamento já elaborados
mas não executados.
Com relação ao esgotamento a primeira grande obra concluída pela
CEDAE foi o Emissário Submarino de Ipanema, projetado pela COPES e
inaugurado em 1975. Na época a CEDAE, seguindo diretiva técnica da COPES
privilegiava a disposição final de esgotos via emissário submarino. A efetiva
execução da totalidade da obra se deu em 22 meses, de agosto de 1973 a
junho de 1975. Lançando os esgotos a uma distancia de 4 quilômetros da
praia, segundo técnicos que elaboraram o projeto, o Emissário não contribui
para a poluição da chamada "zona de balneabilidade", uma área compreendida
entre a praia e os primeiros trezentos metros a partir da linha de arrebentação
das ondas, onde os "esportes de contato primário" como o banho de mar e o
mergulho são permitidos. Nem mesmo a hipótese mais desfavorável e pouco
provável que as correntes marinhas conduzam os esgotos diretamente para a
praia seria viável, segundo aqueles que defenderam esta solução: a distância
do lançamento foi calculada de tal forma que, considerada a velocidade das
correntes, a diluição inicial dos esgotos pelos difusores, sua dispersão durante
o deslocamento na direção da praia e o decaimento da concentração de
coliformes (e dos microrganismos transmissores de doenças) pelo natural
efeito bactericida das águas do mar, a poluição jamais alcançará a praia em
níveis acima do permitido.
Apesar dos estudos técnicos mostrarem que o sistema de emissário,
mesmo sem o tratamento prévio dos esgotos, não comprometia a qualidade da
água das praias, permaneceu a polêmica sobre a solução adotada. Pesquisas
(sempre calcadas no modelo separador absoluto) se dividem em duas frentes,
sobre cujo mérito divergem as facções de engenheiros, a saber: disposição por
emissários X ETE’s. Os ambientalistas sobretudo, passam a defender a
necessidade de tratamento prévio dos esgotos antes da sua disposição final.
Com relação à situação da Baía de Guanabara, a Fundação Estadual de
Engenharia do Meio Ambiente- FEEMA desenvolveu, desde sua criação em
1975, uma série de levantamentos e estudos com vistas a definir um plano
para a sua despoluição. Não foram porém realizadas em ações concertas que
conseguissem uma efetiva melhora das condições das águas da Baía. Ao
contrário, a qualidade das águas foi piorando progressivamente.
No período entre 1979 e 1982, dentre as ações realizadas pela CEDAE
predominam aquelas voltadas para melhoria dos sistema de abastecimento de
água. A CEDAE vai investir massivamente nas obras de adução voltadas
sobretudo a levar água do sistema Guandu, concebido para servir o antigo
estado da Guanabara, transformado em município do Rio de Janeiro, para o
abastecimento da região da Baixada Fluminense, integrando os sistemas de
abastecimento da região metropolitana. Dentro da perspectiva que privilegiava
o abastecimento de água, no município do Rio de Janeiro foi construída uma
nova linha de adução e redes de distribuição para levar água para a região da
15
Barra da Tijuca, espaço das camadas de média e alta renda que encontrava-se
em fase de expansão. Com relação ao esgotamento sanitário muito pouco foi
feito; as soluções previstas no plano de esgotamento elaborado para a região
na época da criação da CEDAE - o SANERIO - não foram implantadas. Os
poucos investimentos realizados concentraram-se nas Zonas Norte e Oeste do
Rio de Janeiro, e na reestruturação do sistema de coleta e evacuação no bairro
do Leblon, na Zona Sul.
Cabe ainda lembrar que a partir do projeto PROMORAR de urbanização
de favelas localizadas nas margens da Baía de Guanabara, promovido pelo
governo federal, os poderes públicos começam a buscar soluções pra
implantação de sistema de esgotamento em áreas de ocupação irregular, como
as favelas que, no Rio de Janeiro, já eram em numero significativo. Apesar da
quase inexistente ação municipal no campo do saneamento, foi desenvolvido
pela prefeitura do Rio de Janeiro um projeto específico para a implantação de
infra-estruturas em favelas, o projeto Mutirão, implementado pela Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS. As intervenções realizadas pelo
projeto se limitaram à canalização de redes de esgoto e à instalação de
sistemas de drenagem. A questão do abastecimento de água que dependia
diretamente de uma interface e uma articulação com a CEDAE, não pode ser
realizada, pois a empresa ainda não havia incorporado na sua prática as
questão da implantação de serviços em áreas de ocupação irregular, como as
favelas.
Entre 1983-1986, durante a primeira gestão de Leonel Brizola no
governo do estado, o modo de gestão dos serviços de saneamento
desenvolvido pela CEDAE foi fortemente influenciado pela filosofia do governo,
eleito democraticamente com amplo apoio popular, e pelas novas formas de
relações entre o poder público e as camadas populares urbanas que se
estabelecem. Em análise dos investimentos realizados pela CEDAE no
período, Marques (1998) aponta este governo como fortemente redistributivo,
privilegiando claramente os espaços das camadas de baixa renda,
notadamente a região da Baixada Fluminense. A atuação do governo Brizola
ocorre num período de redemocratização do país, onde identifica-se a
construção de um movimento popular organizado, como atesta o número de
associações de moradores combativas na Baixada Fluminense. Estas
associações pressionam o governo, reivindicando uma postura política aberta à
participação popular e ao diálogo com as diferentes entidades representativas
da sociedade. Este procedimento veio a ser inovador, pois eliminava a prática
clientelística da vida dessas populações quando necessitavam dos serviços da
burocracia estatal. Durante o Governo Brizola foram negociadas e iniciaram-se
as obras do Plano Global de Saneamento da Baixada Fluminense (PESB). O
Plano inicialmente tratava exclusivamente da problemática do esgotamento
sanitário na região, deixando de lado os problemas relativos ao abastecimento
de água, o que gerou reclamações da parte dos movimentos populares
organizados, passando o PESB a incorporar ações relativas ao abastecimento
de água.
A insuficiência de recursos provocada pela crise do principal órgão
financiador do setor o BNH (Banco Nacional de Habitação) e a oposição do
executivo federal ao governo Brizola, foram argumentos usados para justificar a
realização de apenas uma parte das do Plano de Esgotamento, na região da
bacia do Sarapuí, um dos principais rios da região que deságua na Baía de
16
Guanabara. Em 1986, com a extinção do BNH, as obras do PESB foram
paralisadas. É interessante notar que, durante o desenvolvimento do programa,
a CEDAE realizou uma primeira experiência piloto em um bairro do município
de São João de Meriti para implantação de um sistema alternativo de coleta de
esgotos, o sistema condominial. Todavia, esta solução não foi aceita pelos
moradores, que reivindicaram a implantação de sistema separador tradicional.
Como as ações do PESB no que tange o esgotamento foram limitadas, em
meados da década de 80 a região da Baixada Fluminense continuava
praticamente desprovida de sistemas de esgotamento sanitário, o que
contribuía para um crescente aumento da poluição dos corpos hídricos da
região e da Baía de Guanabara, para onde fluíam as maior parte destes rios.
Durante a administração do governador Moreira Franco (1987-1990), que
sucedeu Leonel Brizola, as obras do Plano Global de Saneamento da Baixada
Fluminense (PESB) são retomadas. A cobertura em termos de rede de coleta
de esgotos aumentou um pouco, sem que no entanto, fosse equacionada a
questão do tratamento e destino final. Todavia a qualidade das obras de
implantação das redes deixou muito a desejar, sendo em alguns casos obras
perdidas.
Ainda durante o primeiro governo Brizola foi criado o PROFACE,
programa de favelas da CEDAE, cuja ação começa em 1983. Dentro da
CEDAE, a criação deste programa representou uma ruptura total com as
posições do passado, e o reconhecimento da população das favelas como
cidadãos com direito aos serviços de saneamento . Esta mudança de atitude foi
atribuída a uma firme determinação do Governo do Estado. Ao mesmo tempo
foi dada continuidade ao Projeto Mutirão da SMDS, agora apoiado
institucionalmente pela CEDAE. A melhora no acesso aos serviços nas favelas
foi significativa. A partir de então a questão da implantação das redes em
favelas passa a ser um tema importante para os técnicos da CEDAE. Todavia,
é importante lembrar que para implementar uma rede de esgotos sanitários em
uma favela há que se resolver um problema técnico bastante complexo,
especialmente quando se trata de favelas de encosta. Ao contrário da rede de
água potável, que funciona sob pressão e usa tubulações de menor diâmetro, a
rede de esgotos escoa por gravidade. A favela, cujos efluentes sanitários
escoam livremente pelas encostas dos morros da cidade, constitui,
ironicamente, do ponto de vista de predisposição do sítio, a situação ideal de
esgotamento, tratamento e disposição por gravidade. Entretanto, se a rede for
submetida a pressão, extravasa em plena via pública, nos subsolos, avenidas e
galerias pluviais da ‘baixada carioca’. Assim em uma favela de encosta, isso
representa um obstáculo virtualmente intransponível à implantação de um
sistema tradicional de coleta de esgotos. Algumas soluções alternativas foram
propostas, nenhuma delas inteiramente satisfatória. De fato, o esgotamento
sanitário de favelas é um dos maiores desafios à engenharia sanitária.
Voltando a situação do saneamento na Baixada Fluminense,verificamos
que em 1988, esta continuava extremamente precária, agravando-se com as
chuvas de verão, que causaram a inundação de zonas densamente ocupadas,
gerando graves problemas sociais com mortes e um grande número de
desabrigados. Após a calamidade, o movimento popular organizado passa a
cobrar de forma mais incisiva uma ação do Governo do Estado e da CEDAE no
saneamento da região. Iniciaram-se então contatos institucionais junto ao
Banco Mundial, com vistas à obtenção de financiamentos para montagem de
17
um projeto emergencial que visasse à prevenção de enchentes na Região
Metropolitana do Rio de Janeiro. Foi assim elaborado o projeto Reconstrução
Rio.
O centro das intervenções previstas pelo Reconstrução Rio era a meso e
macro drenagem dos rios e canais que cortam a Baixada Fluminense,
associadas a ações de desobstrução das galerias de águas pluviais, de modo a
evitar-se novas enchentes. As obras de esgotamento sanitário apareciam de
maneira secundária no conjunto do projeto. Vale lembrar que as obras de
saneamento realizadas até então na Baixada, região que pela sua situação
geográfica apresenta recorrentes problemas de inundações, não buscaram
articular sistemas de drenagem de águas pluviais e sistema de coleta de águas
servidas.
Em termos de realizações concretas, foi no setor de drenagem e
prevenção de enchentes que se concentrou a maior parte das obras do
Reconstrução Rio. Foram feitas poucas intervenções visando implantar rede de
esgotamento sanitário, no entanto, no que diz respeito ao tratamento dos
esgotos foi inaugurada a primeira estação da Baixada, que posteriormente
apresentou problemas de funcionamento. De fato um dos graves problemas do
sistemas de esgotamento implantados na Baixada Fluminense diz respeito à
qualidade das obras. Mesmo se ao longo de mais de 50 anos de gestão pública
de serviços de saneamento, se consolidou uma excelência técnica na
concepção e construção de sistemas, as obras realizadas em territórios de
população de baixa renda, como a Baixada Fluminense, deixam muito a
desejar em termos de qualidade. Podemos atribuir este problema a uma dupla
causalidade: por um lado empresas contratadas pela CEDAE para execução
dos projetos terceirizam obras, sendo que as empresas que assumem estas
obras usam material mais barato, de menor qualidade; por outro lado, existe
uma negligência do poder público em fiscalizar obras contratadas, revelando
uma forte influência dos interesses da empreiteiras dentro da CEDAE, aspecto
discutido por Marques (1999 e 2000) em seus trabalhos.
Apesar dos limites do Reconstrução Rio em termos das obras de
esgotamento efetivamente realizadas, o programa representou um avanço
importante. Pela primeira vez, foi realizado um projeto (pela COPPE-UFRJ),
que buscava associar obras de drenagem de águas de chuvas à obras de
esgotamento sanitário. Este projeto, porém, não chegou a ser realizado.
Esta é uma questão central não só para a Baixada Fluminense, mas
para o conjunto da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, sobretudo no
sentido de buscar uma solução dos problemas de poluição das praias de
corpos hídricos da região. Localizada em um sítio adverso, formado por
grandes extensões pantanosas e alagadiças, a ocupação urbana da metrópole
foi viabilizada através de aterros. No caso da cidade do Rio de Janeiro os
aterros foram realizados ainda nos séculos XVIII e século XIX, no caso da
região da Baixada Fluminense grandes áreas foram aterradas a partir da
década de 30 do século XX, através do plano do DNOCS4. O processo de
desenvolvimento da ocupação urbana da metrópole foi acompanhado pelo
desmatamento de encostas, retificação de rios (leitos e margens) e
4
O DNOCS (Departamento Nacional de Obras de Saneamento) criou em 1933 a Comissão de
Saneamento da Baixada Fluminense, que, entre 1933 e 1946 realizou obras, visando a preparação da
região para a ocupação urbana.
18
pavimentação e impermeabilização de ruas, que agravou o problema de
inundações que atingem recorrentemente a região.
A forma de organização institucional da gestão dos sistemas e
esgotamento e drenagem, sobretudo a partir da década de 60, com a criação
das companhias estaduais voltadas exclusivamente para os serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, fez com que o planejamento
destas redes de infra-estrutura (esgotamento e drenagem de águas pluviais) se
fizesse de forma estanque e desarticulada. Mesmo diante das inundações
freqüentes não foram realizadas pesquisas que reavaliassem as bases do
modelo de saneamento e drenagem dessas grandes áreas urbanas.
Verificamos que “corporações de engenheiros de esgotos e de drenagem
pluvial seguem ‘batendo cabeça’ literalmente, ou melhor, ‘ topando tubos’ em
todas as bacias, finalizando por interligar inevitavelmente sistemas com
características de projetos notavelmente distintas (declividades, diâmetros,
materiais e destino final) e que, contraditoriamente, transportam efluentes com
a mesma natureza: dejetos humanos e de animais, gorduras, embalagens
plásticas (e outras variadas), detergentes, sem falar nos despejos industriais…”
(Burgos 2004, p 43).
Benedito Piropo, engenheiro com longa atuação no serviços de
saneamento do Rio de Janeiro, mostra que a principal causa de poluição por
esgotos das praias da zona sul não são falhas no sistema do Emissário
Submarino, mas poluição por esgotos oriunda de canais que deveriam carrear
apenas águas pluviais. A poluição, segundo ele provém dos canais de Jardim
de Allah e Visconde de Albuquerque dois canais que descarregam água de
chuvas na praia, onde em princípio não deveria haver esgotos em nenhum. No
entanto existem diversas ligações clandestinas às galerias de águas pluviais
em ambos aos canais, sendo que no Canal da Visconde de Albuquerque a
situação ainda é mais complicada. Ali, além das eventuais ligações
clandestinas e da fragilidade da rede antiga, há o problema permanente da
contribuição de esgotos oriundos de favelas, particularmente da vertente
Gávea da Rocinha (Piropo,1979).
Ao longo dos anos 80 o Emissário Submarino passou por diferentes
obras de reparação. Esta década também foi marcada por um avanço do
movimento ambientalista e por um aprofundamento das discussões entre os
dois modelos técnicos de disposição final de esgotos (interceptor e emissário,
ou estação de tratamento) possivelmente mais adequados para uma cidade
litorânea como o Rio de Janeiro.
Esta divisão se reflete em duas concepções de engenharia, a antiga
engenharia sanitária e a nova engenharia ambiental que passam a conviver no
âmbito da CEDAE. A engenharia ambiental situa o problema de escoamento de
esgotos e águas pluviais sob uma perspectiva oposta à da engenharia
sanitária: a partir de sua destinação e das conseqüências, seja da disposição
oceânica, refugos de ETE’s ou drenagem pluvial, para os corpos hídricos (e
ecossistemas correlacionados) receptores; suas pesquisas acumulam dados
que servem de parâmetros para reequacionar as soluções de engenheiros
sanitários e pluviais.
Ainda ao longo dos anos 80, ampliam-se as exigências relativas a
qualidade dos corpos hídricos, com uma nova classificação estabelecida pelo
CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente). A Nova Constituição do
Estado do Rio Janeiro, de 1992, formulada com forte influência do movimento
19
ambientalista, passa a exigir o tratamento primário preliminar ao lançamento
dos efluentes de esgotos no mar por emissários. Esta determinação
constitucional, considerada um contra-senso e um desperdício de recursos
pelos engenheiros sanitários que defendem a disposição oceânica por
emissário, passa a orientar os projetos realizados a partir do início dos anos 90.
Projetos desenvolvidos na década de 90: impasses no modelo técnico e
na estrutura de gestão dos serviços de esgotamento
No início dos anos 90 inicia-se o maior programa de obras de
esgotamento já realizado na região metropolitana, o Programa de Despoluição
da Baía de Guanabara (PDBG). O programa mobilizou recursos do JIBIC
(Japan Bank for International Cooperation), do BID (Banco Interamericano de
Desenvolvimento) e do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e tinha por
objetivos gerais recuperar os ecossistemas ainda presentes no entorno da Baía
de Guanabara, e resgatar gradativamente a qualidade das águas da Baía e dos
rios que nela deságuam, através da construção de sistemas de saneamento
adequados. Na realidade, a recuperação dos ecossistemas e da qualidade das
águas são resultados a serem esperados a muito longo prazo, pois, de fato, o
programa visava a construção de um cinturão de saneamento no entorno da
Baía.
A proposta do projeto era tratar até 1999, 47% do esgoto despejado
diariamente na Baía de Guanabara pois quando iniciado o projeto apenas 15%
do esgoto produzido recebia tratamento. Na cidade do Rio de Janeiro, os
bairros do Centro e da Zona Norte são responsáveis pela produção de um
quarto de todo o esgoto que polui a baía. O resto provém dos municípios da
Baixada Fluminense e das regiões de São Gonçalo e Niterói.
O programa previa a construção de 1.248 quilômetros de rede de
esgoto. A estimativa era de que a partir da conclusão do projeto, 239 toneladas
de carga orgânica deixariam de ser despejadas na Baía de Guanabara todos
os dias. O despejo de 211 toneladas de esgoto ainda sem solução com as
obras programadas deveria entrar em uma nova etapa do PDBG a ser
negociada com os agentes financiadores. O PDBG deveria inserir-se em uma
linha de continuidade a política de saneamento para a Região Metropolitana,
pois muitas das ações previstas nesse programa deveriam complementar
ações realizadas pelo programa Reconstrução Rio. Além disso, estas ações
viriam a ser complementadas por outras de caráter local voltadas para
implantação de sistemas de coleta de esgoto em bairros de municípios da
Baixada Fluminense e áreas de favela do município do Rio de Janeiro
localizadas na bacia hidrográfica da Baia de Guanabara.
O componente que concentra a maior parte dos investimentos (51,2%) é
o esgotamento sanitário. Estava prevista a construção de cinco novas de
estações de tratamento de esgotos (Sarapuí, Pavuna, Alegria, Paquetá, e São
Gonçalo), a reforma e ampliação das estações de tratamento ( da Penha, da
Ilha do Governador e de Icaraí) da ampliação da rede de coleta e das ligações
domiciliares notadamente nos municípios da Baixada e São Gonçalo. Estão
também prevista obras para implantação de sistemas de esgotamento em 27
favelas situadas no entorno da baía. As de redes de coleta e coletores tronco
deveriam ser financiadas com recursos do governo estadual; as estações de
20
tratamento contavam com recursos do JIBIC, que elaborou um amplo estudo
sobre a o problema da poluição da Baía.
Analisando o modelo técnico que orientou o PDBG, observamos que ele
da continuidade as ações realizadas desde o início dos anos 70 pela CEDAE.
No caso da Baia a opção de lançamento de efluentes via emissário submarino
não se colocou. Todavia, esta opção havia siso uma possibilidade aventada no
trabalho elaborado pela Empresa Engineering-Science, dos EUA, sobre o
planejamento do sistema de esgotos para o Rio de Janeiro – “Master Plan for
Waste Disposal for the City of Rio de Janeiro” – no início dos anos de 1960
(com participação intensa da equipe da COPES). Este “constitui até hoje o
plano mais ousado e talvez ainda o mais realista para a despoluição (ou nãopoluição) da Baía de Guanabara, posto que já previa, há mais de quarenta
anos, a construção de um grande interceptor – o Interceptor Norte (a que já
aludimos anteriormente) –, projetado sob duas formas: a primeira limitava-se a
suprimir as ETEs da Penha e a de Alegria, e um estudo mais extremado, que
drenava toda a bacia da área Oeste da Baía, e do emissário oceânico do
interceptor Norte” (Burgos, 2004, p 52) Optou-se, portanto, pela construção de
grandes estações de tratamento de esgotos, algumas das quais já tinham
projetos formulados desde a década de 70.
No seu desenvolvimento o PDBG enfrentou vários impasse, dentre os
quais destacamos aqueles relativos ao componente esgotamento. Até o final
de 1999 a construção do sistema de coleta e transporte (tronco/rede) do esgoto
nos sistemas que deveria ser feita com a contrapartida do governo do estado,
não foi realizada. Todavia as obras das estações de tratamento, que
dispunham de recursos do JIBIC avançaram, sendo concluídas no início desta
década. A estação da Alegria, assim como as de Pavuna e Sarapuí, tiveram
sua fase inicial concluída antes dos respectivos coletores-tronco e redes.
Diante da necessidade política de inaugurá-las, elas passaram a operar
tratando apenas águas pluviais.
Além disso, no caso das estações de Pavuna e Sarapuí, verificou-se
uma inspiração tecnológica em modelos estrangeiros, não condizentes com a
estrutura de gestão da CEDAE. Como afirma Burgos estas duas ETEs foram
entregues à administração pública de um Estado e de uma companhia de
saneamento falidos sem os recursos necessários para mantê-las em nível
mínimo de operacionalidade. Em relatório que analisa as condições de
funcionamento das ETEs de Pavuna e Sarapuí, Burgos mostra que as ETEs já
apresentam adiantado estado de deterioração, apenas dois anos depois de sua
inauguração. Ele mostra também que existiram problemas de projeto,
consolidados e detectados ao longo dos dois primeiros anos de funcionamento,
o que reflete substancialmente a falta de um melhor diálogo, durante a
execução do projeto, entre projetistas e operadores. Além disso o relatório
alerta sobre as graves conseqüências da continuada falta de recursos a serem
empregados em sua manutenção, visto tratar-se de sistemas sofisticados e
dispendiosos, desde a sua inauguração até os dias de hoje. Por se tratarem de
sistemas modernos e pioneiros na área de tratamento da CEDAE, com ênfase
para a informatização e sistemas eletrônicos, a ausência de mão de obra
qualificada e treinada para operação e manutenção dessas ETE’s pode
acarretar conseqüências desastrosas, como o remanejamento emergencial em
grande escala de esgoto in natura para os corpos receptores (Burgos 2004).
21
Assim, passados mais de dez anos do início do que seria o maior
programa de saneamento da região metropolitana do Rio de Janeiro,
verificamos que o alcance do mesmo em termos de ampliação efetiva dos
sistemas de coleta e tratamento de esgotos e melhoria da qualidade das águas
da Baia foi bastante limitado.
Ainda no final da década de 90 outra obra importante vai refletir os
impasses do modelo técnico e de gestão do esgotamento no Rio de Janeiro, a
implantação do sistema de saneamento na região da Barra da Tijuca, cuja
ocupação urbana se acelerou a partir da década de 70, desacompanhada de
investimentos em infra-estruturas de saneamento. Segundo a legislação
urbanística, as construções de grande porte aprovadas na região deveriam ter
sua própria estação de tratamento de esgoto. Mesmo tendo sido construídas,
na maior parte dos casos estas estações permaneceram fora de
funcionamento. Em muitas áreas as águas servidas dos domicílios eram
lançadas na rede pública de águas pluviais. Já nas residências com fossas
sépticas, havia a suspeita de contaminação do lençol freático.
No início dos anos 90, o resultado deste processo é a forte degradação
ambiental do Complexo Lagunar da Baixada de Jacarepaguá, para onde fluem,
sem tratamento, a maior parte dos esgotos da região. Como mostra
Evangelista (1989), no início da década de 80 os moradores da região,
organizados através da Associação de Moradores e Amigos da Barra da Tijuca
(AMABARRA), iniciam junto à CEDAE e ao governo do estado um movimento
de reivindicação pela implantação de equipamento sanitário. A partir de 1982,
em vista da proposta de implantação de um emissário submarino pela CEDAE,
a associação passou a questionar o modelo de destinação final de esgoto
proposto para a área, sob a justificativa de que apenas o emissário submarino
não evitaria a poluição das águas da Praia da Barra da Tijuca, a exemplo de
Ipanema, onde, segundo as criticas dos ambientalistas, o emissário liberaria
material junto à orla marítima, devido à má conservação dos dutos.
Enquanto a CEDAE defendia a implantação do emissário, a
AMABARRA, juntamente com outras associações civis, propunha a adoção de
medidas ecológicas em favor na preservação do meio ambiente. As
associações, portanto, elaboram um anteprojeto alternativo que visava à
implantação de lagoas de estabilização para o tratamento de esgoto da região.
Esse sistema significava uma alternativa mais barata e ecológica frente à
implantação do emissário submarino, mas demandava uma área de 1,7 km²,
representando um investimento de grandes montantes na compra da terra. O
custo associado à falta de terras disponíveis adequadas à implantação das
lagoas de estabilização na região inviabilizava o projeto. Diante da inviabilidade
desta alternativa as associações de moradores da região iniciam a luta pela
adoção de uma forma eficiente de tratamento de esgoto que, juntamente com o
emissário submarino, livrariam os corpos hídricos da poluição. Finalmente, em
1986, a CEDAE redefiniu o projeto, optando pela construção do emissário
submarino na Barra da Tijuca, juntamente com uma estação de tratamento
preliminar de esgoto que eliminaria 10% da carga poluidora. Esta escolha vai
ser referendada pela Constituição Estadual.
Em fevereiro de 2001, o governo do estado e as empreiteiras assinaram
contratos para a construção do emissário submarino da Barra da Tijuca e da
rede de esgotos da região. Pelo acordo, a estação de tratamento, primeira fase
do projeto, seria ligada ao emissário que teria oito quilômetros de extensão,
22
sendo que cinco deles submersos. Além do emissário, deveriam ser
construídos 286 quilômetros de redes de esgoto em 60 mil residências e mais
11 elevatórias. As obras tiveram início em meados de março do mesmo ano e a
previsão era de que ficassem prontas em cerca de dois anos, porém até hoje o
sistema não foi concluído. Uma série de questões fizeram com que os
ambientalistas criticassem o desenvolvimento do projeto, dentre as quais
podemos destacar: ausência de EIA-RIMA (Estudo e Relatório de Impacto
Ambiental) para a obra do emissário; compra e utilização de matéria impróprios
na execução dos serviços; ausência de projeto articulado para recuperação das
lagoas, que encontra-se gravemente comprometidas; adiamento da solução
para os esgotos da região do Recreio e Vargem Grande, que faz parte da
mesma bacia hidrográfica; ausência de equacionamento para o destino final do
lodo gerado na estação de tratamento.
Analisando o modelo técnico proposto, isto é uma solução mista para
disposição e tratamento dos esgotos sanitários da região (estação de
tratamento conjugada a emissário submarino) observamos um esforço de
conciliação política em torno de premissas teóricas fundamentalmente
contraditórias. Técnicos da CEDAE criticam a construção da ETE, como
Eugênio Macedo, que afirma que o tratamento primário pode ser uma faca de
dois gumes: consegue-se retirar 30% da DBO além de escuma, óleos , graxas
e detergentes; por outro lado a supressão destes indicadores visuais de
poluição expõe a população aos microorganismos patogênicos, tornando maior
o risco de contaminação.
Conclusões
Diante das características ambientais da cidade do Rio de Janeiro, e
seguindo os avanços técnicos da época, foi adotado um modelo técnico de
esgotamento sanitário em meados do século XIX, sendo o mesmo consolidado
em 1912, configurando a opção pelo sistema separador absoluto de esgotos
sanitários. Em um primeiro momento, a preocupação central era coletar e dar
um destino final às águas servidas, acreditando-se na capacidade de
dissolução dos poluentes pelos corpos hídricos presentes no território. A
expansão urbana da cidade, que atinge já na década de 50 uma dimensão
metropolitana, é acompanhada de uma melhoria nos sistemas de
abastecimento de água e no conseqüente aumento das águas servidas que
demandam coleta e destinação final. Os sistemas de tratamento dos esgotos
são custosos e sua implantação evolui lentamente.
Mesmo assim, identificamos no âmbito das instâncias do poder público o
desenvolvimento de uma preocupação com a qualidade dos corpos hídricos e
uma necessidade de enfrentar a questão do destino final das águas servidas
através da excelência técnica. Esta atinge o seu auge a partir da criação da
SURSAN (Superintendência de Urbanização e Saneamento), em 1957, e
durante os primeiros anos após a transferência da Capital Federal para
Brasília, em 1960, período marcado pelo planejamento de sistemas em grande
escalas, pela COPES, onde se inicia o confronto entre a s duas soluções
técnicas possíveis, concebidas no âmbito da engenharia sanitária para o
destino das águas servidas: Estações de Tratamento ou Emissário Submarino.
Com a extinção da SURSAN (no final de 1973), a fusão dos Estados do
Rio de Janeiro e da Guanabara (1974) e a criação da CEDAE (Companhia de
Estadual de Águas e Esgotos, em 1975) para atender à demanda do PLANASA
23
(Plano Nacional de Saneamento), no contexto da ditadura militar e do milagre
econômico, investimentos pesados em infra-estrutura de saneamento
desvinculam-se das pesquisas como retaguarda técnica para subsídio das
obras e soluções. Por outro lado verifica-se uma importante ascensão das
grandes empreiteiras no cenário econômico do Estado. A CEDAE vai aos
poucos repassando projetos e se subordinando aos interesses desta
empreiteiras: as obras realizadas perdem em coerência técnica e em
qualidade. De fato, com a exceção de pequenos sistemas e obras locais, todos
os programas e sistemas de vulto são contratados com a iniciativa privada.
Ao mesmo tempo entra em cena, intervindo nas decisões relativas aos
sistemas de esgotamento, o movimento ambientalista e associações de
moradores por ele assessoradas. Estes atores passam a criticar
veementemente o modelo de disposição final por emissário submarino, que
durante as décadas de 50 e 60 era considerada a solução técnica mais
adequada para uma cidade litorânea como o Rio de Janeiro. A ação do
movimento ambientalista resultou na determinação da Constituição Estadual
(artigo 274), regulamentada pela Lei 2661/96 (que define o “tratamento primário
completo”). Esta lei estipula critérios e os níveis mínimos para o tratamento do
esgoto sanitário antes do lançamento em corpos d’água e determina que haja
tratamento primário completo dos efluentes antes do lançamento via emissário.
Verificamos que apesar das imposições do movimento ambientalista e
das grandes obras realizadas nos diferentes programas desenvolvidos pela
CEDAE, a qualidade dos corpos hídricos, isto é, dos rios, lagoas e das praias
existentes na metrópole continua a piorar. Uma parte da explicação está nos
impasses técnicos e nos problemas de gestão específicos aos diferentes
programas. Observamos porém que não são os esgotos sanitários a única
fonte, e, em certos casos, a principal fonte de poluição destes corpos hídricos.
Águas de limpeza, águas servidas domiciliares e industriais e resíduos sólidos
das imensas áreas urbanas pavimentadas normalmente vão ter ao sistema de
esgotamento pluvial, natural ou construído, alcançando, finalmente, rios lagoas
e praias da cidade. Isto mostra que a solução pioneira adotada na cidade, o
sistema separador absoluto, enfrenta seus impasses.
Este sistema de coleta de esgotos foi, ao longo tempo, abandonando
uma integração inicial, no nível dos projetos, ao sistema de coleta de águas
pluviais. Ambos sistemas vão sendo construídos de forma desarticulada, o que
se traduz em resultados fracos no tocante a preservação da qualidade dos
corpos hídricos. Como afirma Gonçalves, “é preciso lembrar ainda que além
dos sistemas de esgotamento sanitário, devem ser construídos sistemas de
coleta de água de tempo seco das galerias pluviais, ligando para tanto essas
galerias pluviais urbanas aos sistemas de disposição oceânica de esgotos
sanitários, nos casos em que isso for possível e recomendável, pois os
lançamentos de cargas poluidoras através de galerias pluviais representam
enorme fonte de poluição para as praias, que supera, na maioria dos casos, em
ano hidrológico qualquer, as cargas poluidoras carreadas pelos sistemas de
esgotamento sanitário” (Gonçalves e Souza, 1997, pp 4 e 5). Essas instalações
e equipamentos de interligação do sistema pluvial com o sistema de esgotos
sanitários são praticamente inexistentes no Brasil.
A origem desta desarticulação esta na história das redes de infraestrutura do Rio de Janeiro. Como vimos, esta nos mostra que, a partir da
década de 70, o governo militar define o que seria saneamento básico
24
(abastecimento de água e esgotamento sanitário), criando as companhias
estaduais de saneamento e impondo um modelo de planejamento separado,
desconectado e independente dos sistemas de drenagem de águas pluviais e
de esgotamento sanitário, a partir da separação dos organismos dos estados
(companhias estaduais) e dos municípios que cuidam desses projetos. E este
planejamento desconectado é um determinante importante na poluição
crescente dos corpos hídricos do Rio de Janeiro. Mantendo-se a lógica do
sistema separador absoluto, que é tecnicamente adaptado às condições
naturais do território metropolitano, o processo de redução da poluição e
controle da qualidade das águas depende de uma revisão das estruturas de
gestão dos sistemas, de forma que se torne possível de um planejamento
integrado desses dois sistemas, no qual sejam analisadas e projetadas as
interligações necessárias.
Esta questão ainda não foi assumida pelo movimento ambientalista, que
centra suas forças na necessidade de construção de estações de tratamento
mais sofisticadas. Vale lembrar que, como mostra Marques (1999), as obras
que merecem destaque na preferência dos capitais privados contratados pela
CEDAE são os grandes equipamentos localizados, como justamente as
estações de tratamento, onde a concentração espacial permite a entrada de
empresas de maior porte. Paradoxalmente, os interesses dos ambientalistas
neste caso vão de encontro aos interesses dos grandes capitais. Ressaltamos
porém que estas grandes ETEs serão inócuas se a questão do planejamento
integrado das redes de esgotamento e drenagem não for resolvida. Este
planejamento depende essencialmente de uma gestão mais eficaz dos
sistemas pelos atores públicos.
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