Diário
Ano XXV - N°91
Oficial
PODER EXECUTIVO
Jaboatão dos Guararapes, Quinta-feira
21 de Maio de 2015
Final feliz para 300 famílias que
necessitavam de moradia
Terreno onde eles moram atualmente, em Jardim Piedade, será comprado pela Prefeitura para
construção de conjunto habitacional
aldo Selva. As famílias já estavam com ordem de desapropriação de posse dada por
um Juiz quando a Prefeitura
agiu. “Vamos fazer um decreto para tornar a área de
utilidade pública para depois
começar a ser feito o projeto
de engenharia do habitacional”, Explicou Selva.
Carol Moura
Lágrimas, sorrisos e gritos
de felicidade marcaram a
conversa com cerca de 200
pessoas do Movimento Social
Semente Urbana que receberam, nesta quarta-feira (20/05),
no auditório da Prefeitura, em
Prazeres, a notícia de que o
terreno que eles invadiram há
cerca de um ano e meio, em
Jardim Piedade, será transformado em conjunto habitacional para eles morarem.
A notícia foi dada pelo VicePrefeito e Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Heraldo Selva.
A compra do terreno será feita
pela Prefeitura do Jaboatão
dos Guararapes.
“Outro caminho foi traçado ontem, o Prefeito Elias
Gomes autorizou a compra
do terreno completo e construirá moradias para todos.
É muito emocionante poder
dizer isso. A primeira batalha
foi vencida”, ressaltou Her-
Para a representante do
Movimento Semente Urbana, Valdelene Lima, o dia
é de vitória. “Foram quase
dois anos de luta e agradeço
à Prefeitura pela sensibilidade com a situação das
famílias para conseguir dar
solução a esse problema. É
uma vitória muito grande”,
disse emocionada.
Bancos de Jaboatão nos conformes da Lei das Filas
Segundo a secretária do Procon, Débora Albuquerque, realidade das filas mudou no último ano após
diversas autuações e interdições do órgão
Juliane Menezes
O Procon Jaboatão constatou que, após um ano de
intensa fiscalização, a realidade da espera nas filas
das agências bancárias
do Jaboatão dos Guararapes mudou radicalmente. A secretária executiva
de Defesa do Consumidor
do Jaboatão dos Guararapes, Débora Albuquerque,
elogiou os bancos do município no quesito atendimento ao cliente, e avaliou
que todos eles atendem
às determinações de tempo máximo de espera do
cliente na fila, assegurada
pela Lei 395/2010, a Lei
das Filas.
Há cerca de um ano, o
Procon recebia queixas
constantes de filas com
até duas horas de espera. “A fila circulava pelas
ruas, o povo ficava no sol
e na chuva”, explicou Débora. Por isso, desde abril
de 2014, o órgão intensificou as fiscalizações no
setor, fazendo diversas
autuações e chegando a
realizar 12 interdições.
Pela legislação, a espera
máxima para atendimento
em caixa deve ser de 15
minutos em dias normais e
30 minutos nos 5 primeiros
dias úteis e no último dia
útil de cada mês, além das
segundas-feiras e no dia
seguinte a feriados.
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GABINETE DO PREFEITO
(REPUBLICADO POR HAVER INCORREÇÕES NO ORIGINAL)
PORTARIA N.º 28/ 2015 – GAP
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no art.19, da Lei nº 354/2009, no que concerne ao quantitativo de componentes titulares da junta Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
CONSIDERANDO O Artigo 12, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro.
CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº 233, de 30 de março de 2007, do Conselho Nacional
de Trânsito CONTRAN;
CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 3º, do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos
de Infrações JARI;
CONSIDERANDO previsto no Anexo Único da Lei nº 164/2007, com a redação atribuída pela Lei nº.
354/2009;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de dar continuidade aos trabalhos da Junta Administrativa de
Recursos de Infrações JARI, da Secretaria Executiva de Mobilidade;
CONSIDERANDO a portaria nº 68/2013.
RESOLVE:
I – Exonerar o Membro Titular da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, Jennifer Karolline Silva Villa Real, RG nº 6.985.566 SSPPE, CPF nº 071.671.864-22, representante da Secretaria
Executiva de Mobilidade, com efeito, a partir do dia 15 de Abril de 2015.
II – Nomear como Membro Titular na Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, Jorge
Heriberto Vasconcelos Villa Real, RG nº. 2.660.879 SSP/PE, CPF nº. 472.902.504-00, representante
da Secretaria Executiva de Mobilidade, com efeito, a partir de 16 de abril de 2015.
III - Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2015.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito
(REPUBLICADO POR HAVER INCORREÇÕES NO ORIGINAL)
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PORTARIA Nº 36/2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais,
que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224/96, de 07 de março de
1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224/96, de 07 de março de
1996, que tratam do Processo Administrativo;
CONSIDERANDO a infração administrativa e disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no parágrafo único do art. 163, inciso II, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, configurando
abandono de emprego, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 002/2015 – 2ª
CPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;
CONSIDERANDO a conclusão do Relatório adotado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 002/2015 – 2ª CPIA, instaurado através da Portaria n.º 142/2015, de 02 de março de 2015, publicada no D.O.M nº 42 de 06 de março de 2015, da lavra
da Corregedoria Geral do Município.
R E S O L V E:
I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no artigo 158, inciso III, da Lei n.º
224/96, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), ao servidor
LEDILSON TIMÓTEO DA SILVA, matrícula n.º 11.726-9, Técnico de Suporte a Gestão I, lotado na
Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório
e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo,
tombado sob o n.º 002/2015 – 2ª CPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo.
II - Publique-se e Cumpra-se,
Jaboatão dos Guararapes,
19
de
maio
de 2015.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito
SECRETARIA DE MOBILIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS
POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE
PORTARIA Nº001/2015 – SEDJUV/SEDEMS/PJG
O secretário Executivo de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, por competência
funcional e no uso de suas atribuições, RESOLVE:
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Designar Alexandre José de Souza, inscrito no CPF: 022.524.784-46 ,matrícula: 58804-5 Assessor
Técnico desta Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude para
exercer no âmbito de sua competência as atribuições definidas na Lei Municipal nº853.2013 e Decreto
Municipal nº109/2014 com objetivo de manter atualizado controle sobre atendimento das diligências
oriundas dos órgãos/entidades externas, abrangendo entre outros o Tribunal de Contas da União,
Ministérios do poder Executivo, Ministério Público,Poder Judiciário , entre outros.
Jaboatão, 12 de maio de 2015.
Marcello Mota Gadelha
Secretário Executivo de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude
JABOATÃO PREV
PORTARIA Nº 088, de 20 de maio de 2015.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município
do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Indeferir o pedido de reajuste de estabilidade financeira dos requerimentos, abaixo relacionados, por
ausência de percepção da parcela de Estabilidade Financeira nos proventos dos requerentes.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
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SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE LAZER
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA - CINFRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 017/2015 – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2015 – Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA,
PARA INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA DAS ACADEMIAS DA PESSOA IDOSA,
NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 111.921,42 (cento
e onze mil, novecentos e vinte e um mil e quarenta e dois centavos). Abertura: 08 de junho de 2015,
às 11h00min. A sessão será realizada no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos, situada a AV.
Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes - PE, onde os interessados
poderão obter cópia do Edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min
ou pelo email: [email protected], Fone/Fax: (81)33789142.Jaboatão dos Guararapes, 20
de maio de 2015. Comissão de Licitação de Infraestrutura.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA- CINFRA
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 044/2014 – CONCORRÊNCIA Nº. 017/2014, OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ABASTECIMENTO
DE ÁGUA, SINALIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE DOIS CARNEIROS EM JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Comissão de Licitação comunica aos interessados
que a empresa PROPLAN ENGENHARIA LTDA interpôs recurso administrativo contra o julgamento da
fase de proposta técnica do processo em epígrafe. Desta forma, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias
úteis para impugnação, com franquia de vista aos autos na sala da Comissão de Licitação. Atendimento
de segunda à sexta no horário das 08h00min às 13h00min. Jaboatão dos Guararapes, 20 de maio de
2015. Comissão de Licitação de Infraestrutura.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA- CINFRA
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 045/2014 – CONCORRÊNCIA Nº. 018/2014, OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ABASTECIMENTO
DE ÁGUA, SINALIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE BARRA DE
JANGADA EM JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Comissão de Licitação comunica aos interessados
que a empresa PROPLAN ENGENHARIA LTDA interpôs recurso administrativo contra o julgamento da
fase de proposta técnica do processo em epígrafe. Desta forma, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias
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úteis para impugnação, com franquia de vista aos autos na sala da Comissão de Licitação. Atendimento
de segunda à sexta no horário das 08h00min às 13h00min. Jaboatão dos Guararapes, 20 de maio de
2015. Comissão de Licitação de Infraestrutura.
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA- CINFRA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Comissão de Licitação de Infraestrutura a PROCESSO
LICITATÓRIO N.º 046/2014 – CONCORRÊNCIA Nº 019/2014que tem por objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA
E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS, EM 09 (NOVE) UNIDADES DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES e ADJUDICO os serviços à empresa vencedora do certame: MULTISET ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ N.º 03.539.154/0001-44, com endereço na Rua Carneiro
Vilela, nº 77, Encruzilhada, Recife/PE CEP: 52.050-030, que ofertou para o LOTE I o valor global de R$
1.558.177,60 ( um milhão, quinhentos e cinqüenta e oito mil, cento e setenta e sete reais e sessenta
centavos) para o LOTE II o valor global de R$ 1. 470. 366,40 ( um milhão, quatrocentos e setenta mil,
trezentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 20 de maio de 2015.
Francisco José Amorim de Brito. Secretário Executivo de Educação.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
AVISO DE ADIAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO SESAU N° 032/2015- - PREGÃO PRESENCIAL SESAU Nº 007/2015
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS,
COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE PEQUENO VALOR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES
DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. A
pregoeira comunica o ADIAMENTO SINE DIE da sessão de ABERTURA DAS PROPOSTAS, marcada
para as 09:00 horas do dia 26/05/2015, tendo em vista a necessidade de ajustes no Edital, com relação
ao prazo de execução dos serviços. A data da reabertura será divulgada oportunamente aos interessados. Jaboatão dos Guararapes, 20 de maio de 2015. Maria do Carmo Pontual de Petribú - Pregoeira
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO/SESAU Nº. 033/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO/ SESAU Nº
019/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS PARA ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA
SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. . A Pregoeira da Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde informa aos interessados que, com fulcro
no relatório de julgamento anexo aos autos, decidiu pelo INDEFERIMENTO da impugnação interposta
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em face do edital da licitação em referência, mantendo em todos os seus termos as condições estabelecidas no instrumento convocatório. Jaboatão dos Guararapes, 20 de maio de 2015. Maria do Carmo
Pontual de Petribú – Pregoeira
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES
AVISO DE LICITAÇÃO
(Contratação com exclusividade de participação para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI, em atendimento ao Decreto Municipal N.º003/2015,
relativamente aos lotes 02 à 09).
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015- CLDSE. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, APARELHO E EQUIPAMENTOS
DE COMUNICAÇÃO, EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E IMAGEM, MATERIAL DE SINALIZAÇÃO, MÁQUINAS UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM, APARELHO E UTENSÍLIO DOMÉSTICO, que atenderão às necessidades
das Unidades de Atendimento ao Trabalhador, da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas nos Anexos deste
Edital. Valor máximo aceitável é de R$ 124.442,40 (Cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta
e dois reais e quarenta centavos) sendo para cada lote: LOTE 01 - R$ 86.049,95; LOTE - 02 R$ 387,78;
LOTE 03 - R$ 9.460,58; LOTE 04 - R$ 8.359,98; LOTE 05 - R$ 15.612,04; LOTE 06 - R$ 1.124,60;
LOTE 07 - R$ 2.523,60; LOTE 08 - R$ 790,60; LOTE 09 - R$ 133,27. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 05/06/2015 às 09:00h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/06/2015 às 09:15 h. INÍCIO DA
DISPUTA: 05/06/2015 às 10:30h. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.
licitacoes-e.com.br(BANCO DO BRASIL). Código: 585533. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@
gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9092, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes,
20 de maio de 2015. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 033/2015 – ADESÃO Nº. 003/2015 – PJG - CLPS
Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº. 033/2015 de Adesão à Ata de Registro
de Preços nº. 006/2014, realizada pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, que
tem como objeto a contratação de empresa para a AQUISIÇÃO COMPUTADORES DO TIPO DESKTOP E ALL IN ONE, MONITORES, PROJETORES, IMPRESSORAS, SOLUÇÃO DE SEGURANÇA E
ATIVOS DE REDE PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS RELATIVAS AOS PROCESSOS EDUCACIONAIS E EDUCATIVOS DESTA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO. Empresa Contratada:
STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF
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sob o nº. 08.710.871/0001-00, com sede à Rua Alexandra Barros – 55 – Sala 02 - Coxipo - Cuiabá/
MT - CEP:78.080-030. Valor total da Contratação: R$ 399.321,60 (trezentos e noventa e nove mil e
trezentos e vinte e um reais e sessenta centavos). Fica revogada a ratificação realizada anteriormente,
publicada no Diário Oficial do Município do dia 14 de maio de 2015. Francisco José Amorim de Brito SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo n.º 041/2015, de Dispensa de Licitação nº. 012/2015
- CLPS - Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA
DE ASSISTÊNCIA - CRAS, situado à Rodovia João Santos Filho, n.º 3032, Muribeca - Jaboatão dos
Guararapes/PE, a ser efetivado com a Sra., CARLA DARICA CLEMENTE DE OLIVEIRA. Valor mensal:
R$ 1.800,000 (um mil e oitocentos reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: inciso X, art.
24 da Lei Federal 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 19 de maio de 2015. MARIA DO SOCORRO
SANTOS DE ARAÚJO - Secretária Executiva de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMNETO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA CONJUNTA Nº 001 – SEFAZ/SEADGEP
A Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento e a Secretária Executiva de Administração, Gestão
de Pessoas e Previdência do Município do Jaboatão dos Guararapes, tendo em vista o Concurso
Público, para cargo efetivo de Guarda Municipal I, em conformidade com o Edital nº 01/2014, publicado
no Diário Oficial do Município nº 09, de 15 de janeiro de 2014.
RESOLVEM:
Publicar e Homologar o resultado final do Concurso Público de que trata a Lei 812/2012, de 20 de junho
de 2009 e o Edital nº 01/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 09, de 15 de janeiro de 2014,
conforme Anexo Único.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de Maio de 2015.
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento
ADRIANA CRISTINA MEDEIROS ALVES DE ARAÚJO
Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMNETO - SEFAZ
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SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA – SEADGEP
ANEXO ÚNICO
LISTA GERAL DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO
NOME
Inscrição
Classificação
Pontuação
Sub
Judice
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
GUARDA MUNICIPAL
DIEGO MARQUES DA SILVA
419005
1º
100,00
BRUNO ANDRE DA SILVA
403801
2º
98,75
CARLOS DIEGO FELIX TRAVASSOS FERNANDES
406496
3º
97,50
DAVSON BRUNO DA SILVA MELO
402986
4º
97,50
DANILO DEMERY MACEDO SILVA
407683
5º
97,50
DOUGLAS SANTANA MENDES
400982
6º
96,25
NATÁLIA FRANCIELE LEANDRO DA SILVA
404926
7º
96,25
WILKER JOSE DA SILVA
406514
8º
96,25
IZA CARLA DE ALMEIDA BARBOSA
409812
9º
95,00
DIMITRI DINIZ ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
421889
10º
95,00
ROOSEVELT FERNANDO DA SILVA
423529
11º
95,00
GERSON AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR
403219
12º
95,00
FELIPE GEORGE SANTOS FALCÃO
400638
13º
95,00
BRUNO ALVES DA SILVA
424385
14º
93,75
JONY MAX BEZERRA
403475
15º
93,75
IDAIANA LIRA DO NASCIMENTO
403704
16º
93,75
HUGO LEONARDO SANTIAGO ROLIM
425314
17º
93,75
DIEGO SOARES OLIVEIRA SILVA
411074
18º
93,75
KELLYTHA LINA DA SILVA SOUZA
401099
19º
92,50
HUGO LEONARDO LOPES FERNANDEZ
402573
20º
92,50
HALAN DEANGELES OLIVEIRA DA SILVA
413782
21º
92,50
Deficiência
9
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PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
10
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMNETO - SEFAZ
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA – SEADGEP
ADILSULA CAVALCANTE CARDOSO
408992
22º
92,50
ELIAS BARBOSA BRASIL DA SILVA
400564
23º
92,50
JEFFERSON SANTOS COSTA
400032
24º
92,50
EDNA DE MACEDO GOMES
415858
25º
92,50
RAFAEL HENRIQUE SILVEIRA DE LIMA
413259
26º
91,25
JOABE LIMA MARTINS DO CARMO
401355
27º
91,25
JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA
406068
28º
91,25
JOSÉ EMERSON DO PRADO
403917
29º
91,25
JEYMERSON TIAGO TAVARES DOS SANTOS
402376
30º
91,25
JULIANA GOMES PEDROSA
422441
31º
91,25
RAFAEL TAVARES DA LUZ SILVA
421377
32º
91,25
THIAGO FLORENCIO DA SILVA
400555
33º
91,25
CLEBERSON DO NASCIMENTO LEITE
400407
34º
91,25
ALEXSANDRO DOS SANTOS COSTA SILVA
417753
35º
91,25
DIOGENES CALAZANS DOS SANTOS
401132
36º
91,25
DIEGO DE ALCANTARA
406577
37º
91,25
PEDRO HENRIQUE XAVIER DA SILVA
401231
38º
91,25
ANDRE DE MOURA ALBUQUERQUE
417360
39º
90,00
FLÁVIO CORREIA DE PAIVA
416846
40º
90,00
GEORGE HANTILIO CABRAL DE ALBUQUERQUE
425109
41º
90,00
FÁBIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA
422340
42º
90,00
THAÍS ACIOLI WANDERLEY COSTA
424652
43º
90,00
JOAB FRANCISCO DE ARAÚJO
400259
44º
90,00
ADENILSON DE SOUZA SILVA
417027
45º
90,00
BRUNO MEDEIROS DA SILVA FARIAS
421078
46º
90,00
ANDRE FARIAS SILVA
401570
47º
90,00
DIEGO DAYVSON MEIRELES DA SILVA
400132
48º
90,00
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº91 PODER EXECUTIVO - ANO XXV 21/05/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMNETO - SEFAZ
11
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA – SEADGEP
JOSUEL GONZAGA DOS SANTOS
408158
49º
90,00
JOAZ GONÇALVES DA SILVA
419041
50º
90,00
ERICON ANTONIO LIMA ALVES
413927
51º
90,00
PEDRO HENRIQUE COSME LINS MENDES
418074
52º
90,00
FRANCISCO DE BRITO MIRANDA NETO
403344
53º
90,00
AMANDA RODRIGUES DA SILVA
417488
54º
90,00
DAWIDSON ASSUNÇÃO PEREIRA
409896
55º
88,75
ELSON FARIAS RODRIGUES DE LIMA
425235
56º
88,75
FAGNER PESSOA COSTA
410840
57º
88,75
NIELITON DE SOUZA ALMEIDA
424194
58º
88,75
VICTOR FERNANDES GUIMARÃES MACIEL
413087
59º
88,75
FRANCISCO CINTRA BISNETO
415503
60º
88,75
KÉUREM RUAMA GOMES DOS SANTOS
401654
61º
88,75
HUMBERTO RAMIRO DA SILVA JUNIOR
421557
62º
88,75
FERNANDO ROBERTO DA SILVA
405020
63º
88,75
CAMILA DA SILVA SANTOS
409428
64º
88,75
REINALDO BURGOS JUNIOR
424522
65º
88,75
JOSENILDO BELO DA SILVA
411043
66º
88,75
VALDEMIR DA COSTA SILVA
423935
67º
88,75
WELLBY BATISTA DOS SANTOS
418824
68º
88,75
VITOR PEREIRA FARIAS
408613
69º
88,75
BRUNO CESAR DE ARAUJO SANTANA
419088
70º
87,50
ANDRE FRANCISCO DE LIMA
424647
71º
87,50
CARLOS ROBERTO SANTOS RODRIGUES JUNIOR
421938
72º
87,50
RENATA DE MOURA ALVES
404997
73º
87,50
SAMARONE FRANKLIN DE MELO
405012
74º
87,50
EDUARDO HENRIQUE PEREIRA TAVARES
409559
75º
87,50
SUB
JUDICE
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº91 PODER EXECUTIVO - ANO XXV 21/05/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMNETO - SEFAZ
12
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA – SEADGEP
PATRÍCIA MARIA ALVES
403313
76º
87,50
DANIEL DE MELO SILVA
404936
77º
87,50
JORGE ANDRÉ FREIRE LACERDA JUNIOR
408796
78º
87,50
CARLA JANAINA ARAUJO DA SILVA
420151
79º
87,50
ALBERIS MENDES DOS SANTOS
424650
80º
87,50
ISRAEL DO NASCIMENTO ROCHA
407456
81º
87,50
LUCAS NEMEZIO SALES
400022
82º
87,50
ELOISA CRISTINA ALVES SANTOS NOVAES
410982
83º
87,50
MARCOS ANTONIO DE MENDONÇA
400020
84º
87,50
JIDIANE MARIA DA SILVA
401101
85º
87,50
NATHALIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA
417165
86º
87,50
LUIZ PAULO DE ARAUJO PEREIRA
415498
87º
86,25
REBECCA CRISTINA NASCIMENTO PERRELLI LIRA
420344
88º
86,25
FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
410305
89º
86,25
FABIANO DELMIRO DE SOUZA
404666
90º
86,25
LEONARDO AMORIM DOS SANTOS
405728
91º
86,25
GUSTAVO RODRIGUES PEREIRA
401270
92º
86,25
HERMANDO FILIPE PIRES PEREIRA
409523
93º
86,25
ROBERTA RAMOS MARTINS
412830
94º
86,25
WASHINGTON SOARES FRANÇA
400580
95º
86,25
EVERALDO CORREIA DE ARAUJO NETO
401282
96º
86,25
SAMUEL DE MOURA CANUTO
416356
97º
86,25
MARCEL MORRISON LOURENÇO DO NASCIMENTO
404037
98º
86,25
ANTONIO DIOMEDES DA SILVA
415285
99º
86,25
KAREN GABRIELLY CABRAL SALES
419343
100º
86,25
ELIEL JEREMAIS DO NASCIMENTO VIEIRA
416631
101º
86,25
BELMIRO ALVES DA CUNHA CARVALHO
401889
102º
86,25
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
DIÁRIO OFICIAL DE
JABOATÃO MUNICIPAL
DOS GUARARAPES
Nº91 PODER
EXECUTIVO - ANO
XXV 21/05/2015
SECRETARIA
DA FAZENDA
E PLANEJAMNETO
- SEFAZ
13
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA – SEADGEP
MARTHA HELVIRA XAVIER BUARQUE DE GUSMÃO
414844
103º
86,25
EDIANE MARIA DA CONCEICAO SILVA
413400
104º
86,25
ALEX JOAO DA SILVA
413941
105º
86,25
DAYANNE CASTRO DE ALBUQUERQUE
407048
106º
86,25
RAUL RUYLON CESARIO DA SILVA
415418
107º
86,25
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JÚNIOR
400484
108º
86,25
FELIPE BARRETO DO NASCIMENTO
401922
109º
85,00
JONY CRISTOVAM DE SANTANA
420478
110º
85,00
NATAN DE ARRUDA RAMOS JÚNIOR
424115
111º
85,00
DAVI ALMEIDA CUNHA
414463
112º
85,00
JAILSON FELIX DO BOMFIM
411509
113º
85,00
ALEXANDRE GUILHERME DE FARIAS OLIVEIRA
424135
114º
85,00
JOHONISON RUAN SILVA VIEIRA
417693
115º
85,00
FERNANDO MARIANO DA SILVA
403052
116º
85,00
VIVIANNE ROUSEI DE OLIVEIRA MACENA
422365
117º
85,00
LINDEMBERG COSME DE OLIVEIRA
407042
118º
85,00
ALLESSON VIEIRA DE SOUZA
409148
119º
85,00
THUANY ALMEIDA BARROS
401318
120º
85,00
EDSON ALEIXO DA SILVA
415289
121º
85,00
JOSE VALMIR DE SANTANA
404927
122º
85,00
THIAGO HENRIQUE NUNES DE ALBUQUERQUE
402963
123º
85,00
LUCAS GONÇALO DA SILVA
404560
124º
85,00
MACELY MARIA DA SILVA SANTOS
414632
125º
85,00
MIKAIAS SOARES DE SOUZA
409039
126º
85,00
ERICKSON ALEXANDRE DE FRANÇA DIAS
401059
127º
85,00
ÍTALLO RAPHAEL SILVA DA CUNHA
403724
128º
85,00
ERICK DAIVISON DE SOUZA FREIRE
417683
129º
83,75
SUB
JUDICE
SUB
JUDICE
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº91 PODER EXECUTIVO - ANO XXV 21/05/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMNETO - SEFAZ
14
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA – SEADGEP
NIETZSCHE RODRIGUES DE MOURA
406246
130º
83,75
DINORMANDO JUSTINO DA SILVA
400247
131º
83,75
MARISTELA DUARTE DA SILVA DANGELO
408082
132º
83,75
DIEGO TELES DE MOURA FERRAZ
421751
133º
83,75
JORGE LUIZ VIEIRA DE AGUIAR
415716
134º
83,75
HIGOR DO NASCIMENTO ALVES
419632
135º
83,75
QUESIA RAMOS SILVA
406011
136º
83,75
IBSON BALBINO DA SILVA
419903
137º
83,75
RAYZA ALBUQUERQUE DE LIRA
410052
138º
83,75
CRISTIANE PEREIRA DE LIMA SOUZA
401129
139º
83,75
WANESSA DA SILVA BARBOSA
400994
140º
83,75
CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO
400805
141º
83,75
WILLAMS JANUARIO DO NASCIMENTO
400290
142º
83,75
RANIERY BARCELOS DE LIMA MELO
416984
143º
83,75
BRUNO DA MOTA PONTES
400397
144º
82,50
VICTOR DIEGO VILLAR ALMEIDA
407165
145º
82,50
MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR
403042
146º
82,50
ROBERTO CEZAR FREITAS LINS
423858
147º
82,50
ANNE CAROLINA ALVES DA SILVA
410780
148º
82,50
JOSÉ WERVERSON DE SANTANA
403112
149º
82,50
CLAUDIO JOSÉ TAVARES BRAZ
423557
150º
82,50
RAFAELA VILA NOVA DAS CHAGAS
400553
151º
82,50
SAMUEL ALVES MACHADO
414678
152º
82,50
MAURO RICARDO FRANCO DE LIMA
411897
153º
82,50
EVERTON ORLANDO DA SILVA
402324
154º
82,50
ASSUERO QUEIROZ E SILVA
404877
155º
82,50
BRENO HENRIQUE ALVES DE BARROS
400557
156º
82,50
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
DIÁRIO OFICIAL DE
JABOATÃO MUNICIPAL
DOS GUARARAPES
Nº91 PODER
EXECUTIVO - ANO
XXV 21/05/2015
SECRETARIA
DA FAZENDA
E PLANEJAMNETO
- SEFAZ
15
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA – SEADGEP
SERGINILSON SOUZA CAVALCANTI
416762
157º
82,50
ABIMAEL SILVA MOREIRA
418927
158º
82,50
LEANDRO TEIXEIRA DE ALMEIDA
401395
159º
82,50
ANDREA KARLA MARINHO DA SILVA
401415
160º
82,50
ANDERSON SILVA DIAS
402913
161º
82,50
FREDERICO HENRIQUE DA SILVA SOUSA
403861
162º
82,50
KELLY BARBOSA GOMES
426920
163º
81,25
MARCELO LUCINDO DA SILVA CARVALHO
417007
164º
81,25
MOISES HENRIQUE DE ALBUQUERQUE
400332
165º
81,25
VANDERSON RODRIGUES FERREIRA
400315
166º
81,25
LUDENIVSON VICTOR HUGO SOARES
408979
167º
81,25
RICARDO ADRIANO CAVALCANTE DA SILVA
400062
168º
81,25
MARIA JOSÉ HENRIQUE FAUSTINO
423065
169º
81,25
PAULO RICARDO FERREIRA LEANDRO
413635
170º
81,25
HUGO VICTOR SOARES DE OLIVEIRA
424707
171º
81,25
VICTOR RICARDO NEGROMONTE ANDRADE DE
SOUSA
413636
172º
81,25
JOSÉ FLAVIO DOS SANTOS SILVA
404803
173º
81,25
WAGNER NASCIMENTO DE MELO
411230
174º
80,00
SILVANO GOMES DE MENEZES
401394
175º
80,00
MARIA CRISTIANA DE SANTANA
416094
176º
80,00
ADRIANA FATIMA DE MENEZES
425006
177º
80,00
EDUARDO DA SILVA MELO
405354
178º
80,00
JOSÉ PAIXÃO DE LIMA
421228
179º
80,00
LADISLAU DE SOUZA LEÃO AROXA JUNIOR
405195
180º
80,00
FABIO ANIZIO COSTA
403643
181º
80,00
DANIEL TITO ARAUJO DA CUNHA
421796
182º
80,00
ANA PAULA BEZERRA DE LIRA SOUZA
402908
183º
80,00
FÍSICO
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº91 PODER EXECUTIVO - ANO XXV 21/05/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMNETO - SEFAZ
16
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA – SEADGEP
ADRIANO ALVES DA SILVA
403377
184º
80,00
GUILHERME DA SILVA JACINTO
403323
185º
80,00
VALDELSON BRASIL DE SOUSA
405101
186º
80,00
PRISCILA RAFAELA SANTOS DA SILVA BEZERRA
419854
187º
80,00
IRAN DE BRITO SOUSA
417260
188º
80,00
KAYAHN SALES TAVARES DA SILVA
405323
189º
80,00
RENATO FERREIRA NOBRE DE LIMA
401862
190º
78,75
ROBERTO BARRETO MARQUES E SILVA JÚNIOR
414721
191º
78,75
FABIO RAMOS DE BARROS E SILVA
412868
192º
78,75
AMANDA MENDES JERÔNIMO DE ANDRADE
410004
193º
78,75
RODOLFO HERCULANO RIBEIRO DA SILVA
425798
194º
78,75
FERNANDO LUIZ BEZERRA CAVALCANTI
404088
195º
78,75
ZEIK MÁXIMO GOMES DA SILVA
419291
196º
78,75
WILLAMS GOMES DA SILVA
415050
197º
78,75
PABLO DE MELO FREITAS
425552
198º
78,75
LETICIA GABRIELA BRITO PEREIRA
401227
199º
78,75
TALLITA MARQUES DA SILVA
408200
200º
78,75
LUAN PEDRO MORAIS ALVES DE VASCONCELOS
425599
201º
78,75
JONADAB MARCELO DA SILVA
423854
202º
78,75
BRUNO RICARDO DOS SANTOS PATRÍCIO
401931
203º
78,75
ITALO FREIRE COSTA
425081
204º
78,75
PEDRO HILDON DOS SANTOS BARROS FILHO
412962
205º
78,75
GUILHERME AUGUSTO ACIOLI DE OLIVEIRA
416111
206º
78,75
RICARDO JOÃO DOS SANTOS GERMANO
407469
207º
77,50
GILSON BERNARDINO DA SILVA JR.
417487
208º
77,50
LAIS MARIA DE BARROS
405542
209º
77,50
KEYCE URANA MARIA DO NASCIMENTO
404904
210º
77,50
FÍSICO
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº91 PODER EXECUTIVO - ANO XXV 21/05/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMNETO - SEFAZ
17
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA – SEADGEP
LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MEDEIROS
424967
211º
77,50
ARILSON ZUMBA MONTEIRO
414652
212º
77,50
UBIRATAN ALVES DE FREITAS
403401
213º
77,50
JOAO BATISTA DA SILVA
403299
214º
77,50
ADRIANO LUIZ DE MOURA
407825
215º
77,50
GLAUBER MANOEL MATOS DE OLIVEIRA
423205
216º
76,25
ALEXANDRE JOSE DE ALBUQUERQUE
409922
217º
76,25
MANUEL SIMÃO PASSOS DE MELO
400139
218º
76,25
RONALDO RAFAEL SOARES COSTA
413893
219º
76,25
TATIANE MICHELE DE SANTANA LAURIANO
404157
220º
76,25
KELNER DOS SANTOS DE ANDRADE GOMES
414868
221º
76,25
MAYCON DE ANDRADE SILVA
427995
222º
76,25
SAMUEL DE SANTANA LUZ
422470
223º
75,00
WALMIR WAGNER FERREIRA DOS SANTOS
415917
224º
75,00
WLIZANDRA RAQUEL LINS ROMAO
409050
225º
75,00
NATÁLIA DE OLIVEIRA SILVA
401477
226º
75,00
JENNIFER TORRES XAVIER
420737
227º
75,00
EDSON JOSÉ DOS SANTOS
420702
228º
73,75
SÉRGIO NASCIMENTO DE ALMEIDA SILVA
411080
229º
73,75
MÁRZIO MANOEL FERREIRA DOS SANTOS
425564
230º
73,75
WALLAMS MONTEIRO DE LIMA
401584
231º
73,75
MAURO ALVES DA SILVA JUNIOR
416408
232º
73,75
AMANDA LEMOS ROLIM
422405
233º
73,75
THIAGO BARROS CARDOSO
415409
234º
73,75
LEONARDO CUNHA DE SANTANA
416387
235º
72,50
MARCOS ANTONIO AYRES FILHO
414013
236º
72,50
JULIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR
400960
237º
72,50
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº91 PODER EXECUTIVO - ANO XXV 21/05/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMNETO - SEFAZ
18
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA – SEADGEP
PAULO ROBERTO FERREIRA
404059
238º
72,50
THIAGO SOARES BESSA
415167
239º
72,50
CACIO HENRIQUE BERTULINO DE LIMA
423931
240º
71,25
JUSSARAH KARINE SANTOS DE SANTANA
427423
241º
71,25
ALEXANDRO BERNARDO DA SILVA
402031
242º
71,25
ANDERSON JOSÉ DA SILVA FONSECA
406474
243º
71,25
FERNANDA PEDROSA DA SILVA GOMES
401569
244º
71,25
MARCIO BEZERRA DOS SANTOS
407789
245º
71,25
DILEIDE DE ALBUQUERQUE BEZERRA
414305
246º
71,25
LEANDRO DA SILVA LUNA
421487
247º
70,00
KARINA KELLY ALVES DANTAS
400019
248º
68,75
ACIOLY DE PAULA SANTOS OLIVEIRA
417293
249º
68,75
WANDERSON PONTES DE OLIVEIRA
425643
250º
68,75
MARIVALDO ANDERSON DOS SANTOS SILVA
403582
251º
67,50
CICERO JOSE DA SILVA
400527
252º
67,50
INDJA FIRMINO DA SILVA FRANCISCO
409319
253º
67,50
RAMON DE SANTANA CUNHA
425263
254º
67,50
NATALIA MARIA DE ANDRADE
410965
255º
66,25
JOCEMAR SANTOS DE OLIVEIRA
400770
256º
65,00
SHIRLEY KARINE ALVES CORDEIRO
401864
257º
60,00
DAVIDSON THYAGO PEREIRA DE CARVALHO
419117
258º
60,00
BRUNO FRANCINO BOTÊLHO DA SILVA
408738
259º
56,25
MERCIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
404469
260º
56,25
MELKSEDEC BANDIM ALVES FERREIRA
403307
261º
56,25
FELIPE JERONIMO DA SILVA
414131
262º
53,75
SUB
JUDICE
FÍSICO
DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº91 PODER EXECUTIVO - ANO XXV 21/05/2015
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SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE HUMANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTABILIDADE
Portaria Conjunta SEINFRA/SEAJAD/SEDURBS n.º 01, de 13 de maio de 2015
Ementa: Dispõe sobre a formação de grupo técnico multifuncional para conclusão dos relatórios e estudos dos projetos de parcerias público privadas, objetivando a inclusão no Plano Anual das PPP’s, nos
termos dos Decretos nºs 9 e 10, ambos de 11 de fevereiro de 2015.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE HUMANA, O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de definição de equipe multifuncional para conclusão dos relatórios e estudos dos projetos de parcerias público privadas a serem
ser submetido ao Comitê Gestor, objetivando a inclusão no Plano Anual das PPP’s;
Considerando que os estudos propositivos de inclusão dos projetos no Plano Anual devem atender
às exigências do item I dos procedimentos preliminares da etapa de planejamento da Resolução n.º
11/2013 do TCE, conforme Decreto n.º 09/2015;
Considerando que a inclusão dos projetos no Plano Anual é condição para a realização dos estudos
pelos procedimentos de manifestação de interesse (PMI-P e PMI – E) previstos no art. 2º do Decreto
n.º 9/2015, nos termos do art. 32 da Lei Municipal n.º 1089/2015
Considerando, por fim, que a conclusão dos estudos demanda a integração de equipe técnica das secretarias municipais em destaque, RESOLVEM:
Art. 1°- Fica criado o Grupo Técnico Multifuncional – GTM para as áreas de interesse com os seguintes
integrantes e respectivas secretarias:
SEINFRA
Projeto de Limpeza Urbana
- Diana Cavalcante Silva – Secretária Executiva de Serviços Urbanos (SESURB);
- Ana Paula Remígio – Coordenadora Financeira da SESURB;
- Eromir Moura Borba Júnior – Superintendente SEAJAD
Projeto de Iluminação Pública
- Manoel Batista Chaves – Secretário Executivo de Manutenção (SEMAN);
- Abraão Accioly Lins Wanderley - Gerente de Iluminação Pública;
- Flávio Pereira de Lacerda – Engenheiro Elétrico da Gerência de Iluminação Pública;
- José de Araújo Pereira Filho – Superintendente da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
- Francisco Walter Fernandes Nogueira – Gerente de Ciência e Tecnologia da Secretaria Executiva de
Desenvolvimento Econômico e Turismo;
- Eromir Moura Borba Júnior – Superintendente SEAJAD
Projeto Manutenção de Pavimentação de Vias Públicas
- Manoel Batista Chaves – Secretário Executivo de Manutenção (SEMAN);
- Pollyana Monteiro de Oliveira – Gerente de Projetos da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e
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Gestão;
- José Antônio Sales de Azevedo Melo – Coordenador da SEMAN
- Silvio Marcos Albuquerque de Araújo – Gerente da Secretaria Executiva de Pavimentação e Drenagem;
- Eromir Moura Borba Júnior – Superintendente SEAJAD
SEDURBS
Projeto de Reforma, Ampliação, Construção e Gestão dos Mercados Públicos
- Renata Blanke – Presidente da COMAB;
- Lucas Leite – Gerente de Operações da COMAB;
- Ricardo Embiruçu Lira – Assessor Especial da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico
e Turismo;
- Eromir Moura Borba Júnior – Superintendente SEAJAD
Art. 2º - Os referidos servidores ficarão automaticamente à disposição do GTM e serão convocados via
correio eletrônico por decisão da Secretaria Municipal interessada, objetivando ordenar os trabalhos
dos estudos dos projetos com a estipulação de prazos e formas de apresentação.
Parágrafo Único – O GTM se reunirá ordinariamente nas segundas – feiras às 9h na sede da SEINFRA,
podendo ser convocado extraordinariamente a qualquer tempo.
Art. 3º - O GTM terá o prazo de até 30 (trinta) dias para elaboração, revisão e conclusão dos estudos
dos projetos a serem submetidos ao Comitê Gestor para efeito de inclusão no Plano Anual de Parcerias
Público – Privadas.
§ 1º - Os projetos devem atender às exigências do tópico I dos procedimentos preliminares da Resolução n.º 11/2013 do Tribunal de Contas do Estado.
§ 2º - Os projetos serão chancelados e encaminhados ao Comitê Gestor pelo Secretário Municipal da
respectiva área de interesse.
Art. 4º - Em ocorrendo a inclusão do projeto no Plano Anual das PPP’s, a Secretaria Municipal formará o
respectivo GTS – Grupo Técnico Setorial, conforme definido no art. 9/2015, para acompanhamento dos
trabalhos junto ao Comitê Gestor nas etapas de formalização dos contratos de concessão patrocinada
ou administrativa.
Art. 5º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de maio de 2015
Heraldo de Albuquerque Selva Neto
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
Marconi Emanuel Madruga
Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana
Júlio César Casimiro Corrêa
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração
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Prefeitura Municipal do
Jaboatão dos Guararapes
PODER EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretaria Municipal de Ordem Pública e
Segurança Cidadã
ELMO JOSÉ DE FREITAS
Prefeito
ELIAS GOMES DA SILVA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
e Mobilização Social
MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Vice-prefeito
HERALDO DE ALBUQUERQUE SELVA NETO
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade
HERALDO DE ALBUQUERQUE SELVA NETO
EDIÇÃO - Secretaria Executiva de Comunicação Social e
Desenvolvimento Digital
Chefe de Gabinete
JOSÉ AMBRÓSIO DOS SANTOS
Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Mobilidade Humana
MARCONI EMANUEL MADRUGA
Secretário - JORGE AUGUSTO PEREIRA LEMOS
Assessor Especial - HAMILTON ROCHA
Gerente de Imprensa - CIRO ROCHA
Coordenador de Redação - FELIPE LEITE
Controladora Geral do Município
SUELY ARRUDA DA SILVA
Secretaria Municipal do Governo
KARLA MAGDA DE MELO MENEZES
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração
JÚLIO CÉSAR CASIMIRO CORREA
Procurador Geral do Município
HENRIQUE DE ANDRADE LEITE
Redação - CRISLY CASTRO - CAROL MOURA - ROSE ALBUQUERQUE - TIAGO BRITO - JULIANE MENEZES
Fotógrafos - MARCELO FERREIRA e VALTER ANDRADE
Diagramação - LUCIANA LOBO