ÍNDICE
I
INTRODUÇÃO – ANO INTERNACIONAL DOS VOLUNTÁRIOS
§
A Assembleia Geral das Nações Unidas
§
Resoluções de documentos da ONU relativos ao voluntariado
§
A Comissão Nacional do Ano Internacional dos Voluntários
§
Objectivos do Ano Internacional dos Voluntários em Portugal
§
Programa de actividades e principais acções
II
LANÇAMENTO DO AIV
III
DESENVOLVIMENTO DO AIV
§
Conhecimento e Aprofundamento
§
Promoção e Divulgação
§
Eventos e Iniciativas
IV
CONGRESSO DO AIV
§
Dados gerais
§
Programa do Congresso
§
Fóruns
V
REALIZAÇÃO FINANCEIRA
VI
CONCLUSÕES/RECOMENDAÇÕES
§
Síntese conclusiva aprovada no Congresso do AIV
§
Contributos para a caracterização do voluntariado em Portugal
§
Contributo para o Plano Nacional de Promoção e Divulgação do
Voluntariado
VII
ANEXOS
1
I. INTRODUÇÃO
1. A Assembleia Geral das Nações Unidas
A Assembleia Geral das Nações Unidas, através da sua resolução 52/17 de 20 de
Novembro de 1997, proclamou o ano de 2001 como Ano Internacional dos
Voluntários contribuindo, assim, para concentrar a atenção da comunidade
internacional sobre o envolvimento no voluntariado que, de uma forma ou de
outra, existe na maior parte das sociedades.
Na sua resolução 55/57 de 4 de Dezembro de 2000, a Assembleia Geral encorajou
os governos, os organismos das Nações Unidas e outros intervenientes nesta área a
tomar as medidas possíveis para promover o voluntariado e decidiu consagrar ao
voluntariado duas sessões plenárias da 56ª sessão.
As resoluções e documentos relativos ao voluntariado serviram de base às
actividades desenvolvidas e organizadas pelo Programa das Nações Unidas para
os Voluntários, entidade que assumiu a missão de centro de coordenação durante o
Ano Internacional dos Voluntários.
O desenho do logotipo do Ano Internacional dos Voluntários foi criado e
oferecido pela artista argentina Sandra Rojas. Consiste em VVV cuja forma
representa a figura humana dos voluntários em acção e que se enlaçam nas folhas
de loureiro do logotipo das Nações Unidas.
Com aquela resolução, a Assembleia Geral das Nações Unidas pretendeu
evidenciar a identidade própria do voluntariado reconhecendo, nomeadamente:
© a contribuição significativa dos voluntários, nos respectivos países, para o
aumento da protecção social e para a satisfação das aspirações dos cidadãos
num contexto de melhoria do bem estar económico e social, cujo trabalho
2
traduz a participação da sociedade civil, bem como o seu importante papel,
no plano internacional, para a concretização dos objectivos de
desenvolvimento dos diversos Estados membros;
© a importância dos novos actores, sobretudo indivíduos e organizações da
sociedade civil, agindo, a nível local, nacional e internacional, em parceria
com os Governos, conforme foi destacado pela Declaração de Copenhague
sobre o Desenvolvimento Social e pelo Programa da Cimeira Mundial do
Desenvolvimento Social;
© a convicção de que o esforço dos voluntários é mais do que nunca
necessário - face ao impacte negativo de problemas globais, como a
degradação ambiental, a pobreza, o abuso de drogas e a sida, sobre os
sectores mais vulneráveis da sociedade - e de que a sociedade civil, em
parceria com os Governos e o sector privado, assumirá cada vez maiores
responsabilidades no processo de desenvolvimento;
© a assistência prestada pelos voluntários das Nações Unidas, em particular,
às organizações a operações das Nações Unidas nas áreas do
desenvolvimento económico e social, da ajuda humanitária a da promoção
da paz, democracia e respeito pelos direitos humanos e, sobretudo, pelo
empenhamento em fazer chegar estes esforços às populações destinatárias
do seu trabalho.
Nos termos desta resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, os Estados
membros foram convidados a colaborar na celebração do AIV, tendo em especial
atenção “os meios a as formas que fomentem o reconhecimento dos voluntários, a
facilitação do seu trabalho e a criação de uma rede de comunicação”.
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2. Resoluções e documentos da ONU relativos ao voluntariado
Para além desta importante resolução as Nações Unidas produziram outros
documentos, sobre o mesmo tema, todos eles realçando a importância do serviço
voluntário no desenvolvimento e crescimento das comunidades. Pela sua
pertinência a seguir se elencam.
1. Resolução 52/17 de 20 de Novembro de 1997, pela qual a Assembleia
Geral proclamou o ano de 2001 Ano Internacional dos Voluntários.
2. Contributo do Programa das Nações Unidas para os Voluntários para o
Comité preparatório, intitulado “Voluntariado e desenvolvimento Social”.
3. Relatório do Comité plenário especial, da 24ª sessão extraordinária da
Assembleia Geral.
4. Resolução 55/57 de 4 de Dezembro de 2000 relativa ao Ano Internacional
dos Voluntários.
5. Nota do Secretário Geral intitulada “O papel do voluntariado na promoção
do desenvolvimento social”.
6. Resolução 39/2 da Comissão de desenvolvimento social, intitulada “O
voluntariado e o desenvolvimento social”.
7. Programa de acção em favor dos países menos desenvolvidos para o
decénio 2001-2010 adoptado pela 3ª Conferência das Nações Unidas sobre
os países menos desenvolvidos em Maio de 2001.
8. Relatório do Comité plenário especial da 25ª sessão extraordinária da
Assembleia Geral.
9. Resumo do debate com o grupo de peritos sobre o papel do voluntariado na
promoção social apresentada pela Presidente.
Outras resoluções e documentos
1. Relatório da Comissão dos Assuntos Sociais, da Saúde e da Família, do
Conselho da Europa, intitulado “Melhorar o estatuto e o papel dos
4
voluntários na sociedade: contributos da Assembleia parlamentar para o
Ano Internacional dos Voluntários”.
2. Resolução adoptada pelo Conselho da União interparlamentar, intitulada
“Apoio ao Ano Internacional das Nações Unidas dos Voluntários, 2001”,
adoptada na sua 168ª sessão de 7 de Abril de 2001.
3. A Comissão Nacional para o Ano Internacional dos Voluntários
Em resposta ao convite mundial, Portugal, como membro da ONU, associou-se a
esta iniciativa. O Governo Português instituiu a Comissão Nacional para o Ano
Internacional dos Voluntários (CNAIV) e definiu os objectivos do programa a
desenvolver.
Para a consecução destes objectivos constituiu o Governo através da Resolução
54/2000 de 3 de Maio de 2000, a Comissão Nacional para o Ano Internacional dos
Voluntários (CNAIV), a qual concebeu e executou o programa de actividades
destinado a assinalar o Ano Internacional dos Voluntários, segundo os objectivos
gerais definidos nessa Resolução.
A Comissão Nacional para o Ano Internacional dos Voluntários, presidida pela
Senhora D. Maria José Ritta, teve a seguinte composição:
Representante do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr.ª Nadir Palha Bicó
Representante do Ministro da Defesa Nacional, Coronel Adérito Cardoso
Representante do Ministro da Administração Interna, Dr. José Luís Pinto Leite
Representante do Ministro do Trabalho e Solidariedade, Dr.ª Rosa Maria Sampaio
Representante do Ministro da Justiça, Dr. José Manuel Casquinho
Representante do Ministro da Educação, (Dr.ª Emilia Tavares) Dr. Miguel Crato1
Representante do Ministro da Saúde, (Dr.ª Maria Manuel Carneiro) Dr.ª Teresa
Salgado
1
Os nomes entre parêntesis foram os primeiros representantes do respectivo departamento sendo,
posteriormente, substituídos
5
Representante do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dr.ª
Fátima Lima
Representante do Ministro da Cultura, Dr.ª Maria do Carmo Silva Pina
Representante do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros,
(Dr.ª Elza Maria Henriques Deus Pais) e Dr.ª Ema Lourenço
Representante do Secretário de Estado da Juventude e Desporto, Dr. Francisco
Vieira e Sousa
Representante do Governo Regional da Madeira, Dr.ª Fátima Aveiro
Representante do Governo Regional dos Açores, Dr.ª Luísa Vale César
Representante da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Dr. Paulo
Teixeira
Representante da Associação Nacional das Freguesias, Sr José Manuel Rosa do
Egipto
Representante da União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, Sr.
José Carlos Batalha
Representante da União das Misericórdias Portuguesas, Eng.º João José da Rosa
Carrilho
Representante da União das Mutualidades Portuguesas, Dr. José Veludo Claro
Representante da Cruz Vermelha Portuguesa, Dr.ª Maria Amélia Furtado Luzes
Representante da Caritas Portuguesa, Prof. Eugénio da Fonseca
Presidente do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, Dr. Acácio
Catarino
Representante da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Dr.ª Germana Tello
Representante da Liga dos Bombeiros Portugueses, Dr. Duarte Caldeira
Representante da Plataforma das ONGD, Dr. Hilário David
Representante da Confederação das Associações de Ambiente, (Dr.ª M.ª da Graça
Serra) e Dr.ª Daniela Alves
Individualidades de reconhecido mérito na área do Voluntariado:
Dr. José António Pinto Ribeiro
Dra. Laurinda Alves
Dra. Maria de Belém Roseira
6
Dra. Maria do Rosário A. da Costa Carneiro
Dra. Maria Elisa Domingues
Dra. Maria José Nogueira Pinto
Professor Doutor Paulo Mendo
Dr. Rui Marques
Professor Doutor Viriato Soromenho Marques
Foram, ainda, convidados pela Presidente da CNAIV a participar nas reuniões,
trabalhos, iniciativas e restantes actividades da Comissão o representante da
Pastoral da Saúde, P.e. Vítor Feitor Pinto, o representante da Liga Portuguesa
Contra o Cancro, Dr. Joaquim Correia dos Santos e o representante do Corpo
Nacional de Escuteiros, Dr. Manuel Tomás
4. Objectivos do Ano Internacional dos Voluntários em Portugal
A Comissão Nacional para o Ano Internacional dos Voluntários desenvolveu a sua
actividade desde Janeiro de 2001, tendo presentes os princípios orientadores para
o AIV2001 sugeridos pelas Nações Unidas, e partilhados por todos os países que
se associaram à sua comemoração.
No sentido de congregar os esforços de todos os actores de voluntariado em metas
comuns e estimulantes, foram definidos, atempadamente, os objectivos para o Ano
Internacional dos Voluntários em Portugal, como seguem:
§
Contribuir para a elaboração de um plano nacional de promoção e
divulgação do trabalho voluntário;
§
Propor medidas que permitam o aprofundamento do conhecimento sobre os
voluntários portugueses;
§
Identificar os meios e as formas adequadas para que um número cada vez
maior de pessoas se interesse pela realização do trabalho voluntário;
7
§
Contribuir para a implementação de um sistema de informação com vista a
ser criada uma rede de comunicação e intercâmbio de exemplos e “boas
práticas” dos voluntários;
§
Promover a colaboração com as escolas e com as universidades, tendo em
vista o estudo e desenvolvimento de projectos e programas incentivadores
do voluntariado jovem;
§
Criar um site que disponibilize ampla informação sobre as várias áreas e
iniciativas enquadradas em acções de voluntariado, possibilitando um
processo de consulta entre todos os intervenientes e interessados.
5. Programa de Actividades e principais acções
A elaboração do Programa de Actividades do AIV, documento contextualizante da
celebração do ano, foi a primeira prioridade da Comissão Nacional para o Ano
Internacional dos Voluntários, permitindo a todo o conjunto de intervenientes a
perspectivação e a concretização das acções daí decorrentes.
Desse programa ressalta, fundamentalmente, o reconhecimento e a promoção do
voluntariado, assumindo-se como essenciais: a divulgação do AIV por todo o país,
a sensibilização da população em geral e o reconhecimento da acção dos
voluntários, evidenciando os exemplos da boas práticas.
O Programa de Actividades da CNAIV visou ao longo do ano, essencialmente,
potenciar o reconhecimento do contributo do voluntariado na sociedade e o papel
dos voluntários para o desenvolvimento social, numa lógica de promoção do
voluntariado.
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No seu todo destacam-se quatro parâmetros fundamentais que enquadraram as
acções desenvolvidas e que reflectem a dinâmica e os objectivos perspectivados
para todo o trabalho deste ano:
q Coordenação da execução das linhas programáticas e garante da aplicação
dos princípios definidos para o AIV.
q Apoio à consolidação da área do voluntariado e ao fortalecimento do tecido
associativo, mobilizando recursos humanos, técnicos e materiais.
q Promoção
de
âmbito
estratégico
e
nas
áreas
prioritárias
do
desenvolvimento social.
q Sensibilização de entidades, técnicos e da população em geral, através da
informação, difusão de documentação e aprofundamento de conhecimentos.
O Programa de Actividades da Comissão Nacional para o Ano Internacional dos
Voluntários foi estruturado em três eixos de desenvolvimento:
1. CONHECIMENTO E APROFUNDAMENTO
2. PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO ESTRATÉGICA
3. EVENTOS E INICIATIVAS
1.
CONHECIMENTO E APROFUNDAMENTO
1.1. Conhecimento
q
Caracterização do Voluntariado em Portugal.
q
Estudo de Opinião sobre o Voluntariado.
q
Caracterização de grupos de voluntários – jovens e idosos.
q
Caracterização do envolvimento em actividades/iniciativas de voluntariado
das empresas e seus trabalhadores.
9
1.2. Aprofundamento
q
Estudo sobre valorização de competências desenvolvidas em actividades de
voluntariado na apreciação curricular para recrutamento profissional.
q
Análise do contributo da Educação para a motivação e formação dos jovens
para o Voluntariado.
q
Identificação de pontos críticos/zonas de conflito no Voluntariado em
Portugal.
2.
PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO ESTRATÉGICA
2.1. Divulgação do Ano Internacional dos Voluntários 2001
q
Divulgação do lema e hino AIV 2001 em Portugal.
q
Campanha publicitária.
q
Promoção junto dos Media de âmbito nacional e regional.
q
Articulação com o Programa do AIV promovido pelo Instituto Português da
Juventude.
q
Levantamento e divulgação de iniciativas a realizar por entidades públicas ou
particulares no âmbito do AIV 2001 e difusão, por todas as organizações de
voluntários e promotoras de voluntariado, das diferentes iniciativas da
CNAIV.
2.2. Iniciativas próprias da Comissão Nacional AIV 2001
q
Criação de Site Internet informativo e Linha Verde AIV 2001 em Portugal.
q
Edição e Publicação de Boletim AIV 2001.
q
Difusão da legislação relativa a associações de voluntários e organizações
promotoras.
q
Elaboração de um manual de organizações de voluntários que inclua,
designadamente,
informações
úteis
sobre
a
respectiva
criação,
funcionamento e apoios.
10
q
Preparação de condições e orientações para o desenvolvimento da formação
de voluntários.
q
Preparação de condições para a criação de centros locais de voluntariado.
2.3. Patrocínio a elaboração de Estudos no âmbito do conhecimento e
aprofundamento do Voluntariado em Portugal.
3.
q
EVENTOS E INICIATIVAS
Apresentação pública do Programa Nacional das Comemorações do AIV
2001 em Portugal
q
Primeira Semana Nacional do Voluntariado
q
Congresso Nacional dos Voluntários
q
Espectáculo
q
Jornadas de Porta Aberta das Organizações de Voluntários
q
Comemoração do Dia Internacional dos Voluntários - Dia 5 de Dezembro
q
Conferências regionais e por domínios
q
Encontros temáticos e de divulgação de boas práticas
q
Projecto “Escola Voluntária, Criança Solidária” - conjuntamente com a
Fundação do GIL
q
Exposição Nacional e Itinerante
q
Lançamento de Medalhas comemorativas do AIV 2001
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II. LANÇAMENTO DO ANO INTERNACIONAL DOS VOLUNTÁRIOS
I. Sessão de Lançamento do AIV
A Sessão de lançamento do Ano Internacional dos Voluntários realizou-se no dia
22 de Fevereiro, no Oceanário de Lisboa.
A apresentação pública contou com a presença da Presidente da CNAIV, Sr.ª D.
Maria José Ritta, do Primeiro Ministro, Eng.º António Guterres e do Presidente do
Conselho para a Promoção do Voluntariado, Dr. Acácio Catarino.
Nesta sessão também estiveram presentes os membros da CNAIV, bem como,
representantes de várias organizações nacionais e internacionais ligadas ao
Voluntariado.
Aqui ficam algumas imagens da Sessão de lançamento do AIV.
A Sala Sul do Oceanário foi pequena para acolher tantos participantes que se associaram a
esta primeira iniciativa pública do Ano Internacional dos Voluntários.
Coube à Ex.ma. Presidente da CNAIV, Dona
Maria José Ritta, a abertura da sessão.
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O Programa de Actividades do Ano
Internacional dos Voluntários foi apresentado
pela
Dr.ª Laurinda Alves, membro da
CNAIV.
O Dr. Rui Marques, também membro da CNAIV, e responsável pela concepção do site oficial do AIV
2001, apresentou "online" a estrutura do site, inaugurado nesse mesmo dia.
"Voluntariamente seja" foi o lema da campanha
publicitária de Edson Ataíde (FCB), que de uma
forma voluntária se associou a esta iniciativa.
A campanha incluiu um spot televisivo que
foi dado a conhecer pela primeira vez ao
público em geral.
As medalhas comemorativas do AIV foram
apresentadas pelo Escultor José Aurélio, que
concebeu e executou as mesmas.
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