Para: Engenheiro Carlos Madero
Ministro do Trabalho
República das Honduras
Caro Senhor Ministro Madero,
Por favor receba as nossas cordiais saudações.
Fomos informados pelos nossos companheiros do Sindicato dos Trabalhadores Agroindustriais
e Indústrias Similares (STAS) das Honduras que, desde 2014, este apresentou vários casos de
violações dos direitos laborais ao Ministério do Trabalho e Segurança Social que não foram
resolvidos. O STAS afirma que, em alguns casos, o Vosso Ministério interveio a favor das
empresas denunciadas.
Os pedidos apresentados pelos nossos companheiros mencionam o seguinte:
Desde 2014, foram pedidos mediadores/as para a fazenda Finca Santa Rita, subsidiária de
CHIQUITA, e para a empresa Soldaduras y Derivados de Montaje de Estructuras Metálicas
(SODEMEM,) subsidiária da Azucarera del Norte S.A AZUNOSA “SAB MILLER”. Até à data, este
Ministério não se pronunciou nem nomeou os mediadores, impedindo o registo do contrato
coletivo assinado pela Finca Tropical e o STAS.
O STAS constata que, perante inspeções gerais realizadas na Finca Santa Rita e na Finca
Tropical, que revelam violações no pagamento de salários e na reintegração de
trabalhadores/as e dirigentes sindicais, este Ministério foi incapaz de ordenar o pagamento de
ajustes salariais e a reintegração dos/as trabalhadores/as e dirigentes sindicais.
O STAS tem lutado arduamente pelo pagamento do salário mínimo na zona Sul, onde 90% das
empresas não pagam o salário mínimo. O sindicato exige, há três anos, a reintegração de sete
trabalhadores da empresa açucareira GRECIA (GRUPO PANTALEON) sem qualquer resultado.
Esta região do país é uma das mais afetadas por violações laborais em todas as áreas da
economia, sem que a Secretaria do Trabalho atue para melhorar as condições laborais.
Em todos estes casos, segundo os nossos colegas, houve negligência do Ministério e,
especialmente, da Secretaria-Geral e da Inspeção-Geral, interpretando-se esta situação como
uma forma de favorecer as empresas.
Finalmente, expressamos a nossa apreensão perante a denúncia do STAS acerca da
participação do inspetor geral na realização de um inquérito no qual se reconheceu um
sindicato criado, segundo o STAS, pelas entidades patronais para negociar um contrato coletivo
sem que este tivesse documentação de filiados nem registo de Comissão Executiva junto do
Vosso Ministério.
Solicitamos que procure, em conjunto com o STAS, encontrar soluções para os problemas e
violações acima expostos, no espírito da harmonia e do diálogo social.
Atenciosamente,