ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
ANO XCVIII Nº 126 SÃO LUÍS, QUINTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2004 EDIÇÃO DE HOJE: 80 PÁGINAS
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenação de Jurisprudência e Publicações .....................
Corregedoria Geral de Justiça ............................................
Comarcas, Cartórios e Varas
Comarca da Capital
Cível e Comércio
Quarta Vara ..............................................................
Criminal
Quinta Vara ..............................................................
Família
Terceira Vara ............................................................
Quinta Vara ..............................................................
Fazenda e Saúde Públicas
Primeira Vara ...........................................................
Terceira Vara ............................................................
Comarcas do Interior
Bacabal, Balsas e Colinas ...........................................
Coroatá, Icatu e Pindaré Mirim .....................................
Pastos Bons e Presidente Dutra ..................................
São Bento e Vitória do Mearim .....................................
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 18 DE MAIO DE 2004.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 032561/2003 – SÃO LUIS (MA)
Apelante: Bento Moreira Lima
Advogado: Dr. Kadmo Pontes
Apelado: Ministério Público Estadual
Promotor de Justiça: Dr. Orlando Pacheco de Andrade Filho
Juiz Prolator: Dr. José Luiz Oliveira de Almeida
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
Revisor: Des. Mário Lima Reis
ACÓRDÃO N.º 49.789/2004.
E M E N T A: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE USO PROIBIDO.
PORTE ILEGAL.
ERRO DE TIPO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONDENAÇÃO
MANTIDA.
I – Inviável a absolvição com pedestal em erro do tipo, quando o réu
tem plena consciência da ilegalidade da sua conduta.
II – Condenação mantida. Unanimidade.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Senhores
Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade, nos termos do voto do Desembargador
Relator e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça em negar
provimento ao recurso, para manter in totum a decisão monocrática.
Sala das Sessões da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís (MA), 18 de maio de 2004.
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO - Presidente, c/
voto
Des. BENEDITO DE JESUS GUMARÃES BELO - Relator
Tomou parte neste julgamento, além dos que assinam, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador: Mário Lima Reis.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Doutor Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JUISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 15 DE JUNHO DE 2004
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2498/2004 – IMPERATRIZ (MA)
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECORRIDO: ALLACIDES DE ALENCAR COSTA
ADVOGADO: SILVIO AUGUSTO G. COSTA
RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
ACÓRDÃO Nº 50.207/2004.
E M E N T A: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO LEGAL. EXCESSO
DE PRAZO. CONTRANGIMENTO ILEGAL. RELAXAMENTO DA PRISÃO CAUTELAR. POSSIBILIDADE.
– Apesar da vedação legal da concessão de liberdade provisória em
se tratando de imputação por prática de crime hediondo, impõe-se o relaxamento da prisão cautelar, uma vez registrada situação configuradora de excesso de prazo não imputável ao acusado. A natureza da infração penal não pode
restringir a aplicabilidade e a força imperativa de regra constitucional, que
dispõe que a prisão ilegal “será imediatamente relaxada” pela autoridade judiciária.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso em Sentido Estrito sob o nº 2498/2004, em que figuram como recorrente e recorrido os acima enunciados, acordam os senhores desembargadores da Primeira Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de
conformidade com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
SALA DAS SESSÕES DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 15
de junho de 2004.
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO - Presidente, c/voto
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO - Relator
Participou do julgamento, além dos que assinam, o senhor
Desembargador MÁRIO LIMA REIS.
Funcionou como Procurador de Justiça, o Doutor EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Segunda Câmara Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7363-2004 – SÃO LUÍS (MA)
Sessão do dia 17/06/2004
Apelante: Antônio George Azevedo dos Santos
Advogado: Dr. Paulo Santos
Apelado: Ministério Público Estadual
Procurador de Justiça: Dr. Eduardo Jorge Hiluy Nicolau
Revisora: Desa. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz
2
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
Relatora: Desª. Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães
ACÓRDÃO Nº 50.320/2004
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. TRANSPORTAR SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. DISPENSAR
DROGA DURANTE A FUGA. INFORMAÇÕES DE TRÁFICO DO APELANTE. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO REVELANDO A
PROPRIEDADE DA DROGA E O PROPÓSITO DA MERCÂNCIA. A PROVA ARGÜIDA ILÍCITA NÃO É A BASE DA CONDENAÇÃO.
INEXISTÂNCIA DE DEMOTRAÇÃO DA ILICITUDE DA PROVA.
1- Diante da presença dos policiais o agente empreendeu fuga dispensando uma sacola com quantidade considerável da droga entorpecente
maconha, aproximadamente 440g (quatrocentos e quarenta gramas).
2- A quantidade da droga, as circunstâncias da prisão, as informações recebidas na Delegacia e as provas produzidas durante a instrução processual levam ao convencimento do propósito de tráfico da substância entorpecente apreendida e demonstram a autoria delitiva.
3- A prova argüida ilegal não é a única colhida em desfavor do apelante, nem é a mola propulsora da condenação. Também, inexistem elementos
suficientes para comprovar o espancamento aduzido.
4- Apelação conhecida e improvida.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº
7363/2004, em que figuram as partes acima nominadas, ACORDAM as Senhoras Desembargadoras da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, JULGAR IMPROCEDENTE O RECURSO, mantendo em todos os termos a sentença de 1º Grau, nos termos do voto proferido
pela Relatora.
São Luís- MA, 17 de junho de 2004
Desa. Maria Madalena Alves Serejo - Presidenta, c/voto
Desa. Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães - Relatora
Participou do julgamento a Excelentíssima Senhora Desª. Anildes de
Jesus Bernardes Chaves.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Eduardo Jorge
Hiluy Nicolau.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Segunda Câmara Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 28068-2003 – SÃO LUÍS (MA)
Sessão do dia17/06/2004
Apelante: José Ribamar Gonçalves Silveira
Advogado: Dr. Gabriel de Jesus Abreu
Apelado: Ministério Público Estadual
Vara: 1ª Vara de Entorpecentes e Acidentes de Trânsito da Capital
Procuradora de Justiça: Dra. Eliza Brito Neves dos Santos
Relatora: Desª. Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães
ACÓRDÃO Nº 50.321/2004
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.HOMICÍDIO CULPOSO.
ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA DO
MOTORITA QUE DIRIGE VEÍCULO EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE
MANUTENÇÃO E PÉSSIMAS CONDIÇÕES FÍSICAS .
1- O agente praticou homicídio culposo por inobservância do dever
objetivo de cuidado, na modalidade de imprudência ao dirigir veículo em precárias condições de manutenção, com sono e cansado, sendo conhecedor de
tais circunstâncias.
4- Apelação conhecida e improvida.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº
28068-2003, em que figuram as partes acima nominadas, ACORDAM as Senhoras Desembargadoras da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, JULGAR IMPROCEDENTE O RECURSO, manten-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
do-se em todos os termos a sentença de 1º Grau, nos termos do voto proferido
pela Relatora.
São Luís- MA, 17 de junho de 2004
Desa. Maria Madalena Alves Serejo - Presidenta, c/voto
Desa. Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães - Relatora
Participou do julgamento a Excelentíssima Senhora Desª. Anildes de
Jesus Bernardes Chaves.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Eduardo Jorge
Hiluy Nicalau.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 29 de abril de 2.004.
PROCESSO Nº 032502/2003
Espécie: REMESSA
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
ADVOGADO(s): MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO
FRANCO PEREIRA, FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA, ROBERT SEGUINS FEITOSA, JÚLIO CÉSAR DE JESUS, JOANNA
D’ARCK SANCHES DA SILVA, DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE, LUDMILLA NETO MARTINS, JOSÉ BORRALHO RIBEIRO FILHO, NATACHA VELOSO CERQUEIRA, AIRTON JOSÉ TAJRA
FEITOSA, MARIA TEREZA FREITAS ROCHA, ADRIANA MARTINS
DANTAS, NADJA CRISTIANNE MELO COSTA
REQUERIDO:OLINDINA PONTES DE DEUS
Relator : Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Acórdão nº 49.448/2004.
EMENTA: A Lei nº 10.352/01, alterando a norma do art. 475, do
Codex Instrumental, tornou despicienda a obrigatoriedade do duplo grau de
jurisdição, nos casos em que a condenação ao Poder Público, suas autarquias
e fundações de direito público, não exceda o importe correspondente a sessenta salários mínimos, comando do qual se extrai, analogamente, que tal remessa se mostra despicienda, também, quando a condenação ao poder público não
expresse valor pecuniário, calhando transcrever os comandos da referida norma legal, já com as alterações introduzidas pela aludida Lei. PRELIMINAR
ACOLHIDA.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Remessa Necessária, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Câmara Civel
do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, por maioria de
votos e de acórdo com o parecer do Ministério Público, não conheceram da remessa, nos termos do voto do Desembargador Relator, contra o voto do Desembargado
Raymundo Liciano que foi pelo conhecimento da Remessa Necessária.
Presidência do Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, São Luís
- MA, 29 de abril de 2.004.
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO - Presidente Relator
Participaram do Julgamento os Senhores Desembargadores : Desª.
CLEONICE SILVA FREIRE, Des. RAIMUNDO LICIANO DE CARVALHO.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça : Dr. DANIEL RIBEIRO DA SILVA.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 17 de junho de 2004.
Embargos de Declaração Nº 013137/2004 – São Luís (Referente ao Acórdão
nº 49.718/2004, proferido no Agravo Regimental nº 011019/2004 – São Luís).
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Embargante: Brumel Castelo Branco Lobão.
Advogado: Antônio José Maia Lobão.
Embargado: Estado do Maranhão.
Procurador: Carlos Gustavo Brito Castro.
Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha.
ACÓRDÃO Nº 50.274/2004.
E M E N T A: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO- ACOLHIMENTO.
I – Tendo sido omissa a decisão hostilizada, acolhem-se os embargos
declaratórios. Inteligência do art. 535 do CPC;
II – embargos de declaração acolhidos.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração
Nº 013137-2004 – São Luís, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em
acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
São Luís (MA), 17 de junho de 2004.
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão - Presidente, c/voto
Des. Cleones Carvalho Cunha - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice Silva Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 17 de junho de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 014989/2004– SÃO LUÍS (Acórdão
Embargado n.º 049879-2004, referente à Apelação Cível n.º 003188/2004).
Embargante: Maria Liane Machado Praseres
Advogados: Orlando da Silva Campos, Hilton Mendonça Corrêa Filho,
Antônio Carlos Araújo Ferreira e Lílian Theresa Rodrigues Mendonça
Embargada: Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.
Advogados: Maíse Garcês Feitosa, Luiz Augusto Calmon Nogueira Lima,
Arlene Mara de Sousa Dias, George Silva Viana Araújo, Leina Cecília
Teixeira e Sousa e outros
Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha.
ACÓRDÃO N.º 50.275/2004.
E M E N T A: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC.
EXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS ACLARATÓRIOS.
I – Constatada a existência do vício de omissão no acórdão que negou provimento à apelação cível, face à ausência de manifestação acerca da
inversão do ônus da prova na relação consumerista evidenciada nos autos,
devem ser acolhidos os embargos declaratórios, nesse ponto, com base no art.
535, II do CPC;
II – embargos de declaração acolhidos em parte.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão,
unanimemente, em acolher parcialmente os embargos opostos, nos termos do
voto do Desembargador Relator.
São Luís, 17 de junho de 2004.
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO - Presidente, c/voto
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice Silva
Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
3
Terceira Câmara Cível
Sessão do dia 17 de junho de 2004
Apelação n.º 028129/2003
Apelante: Ministério Público Estadual.
Promotor: Luís Gonzaga Martins Coêlho.
Apelada: Durcilene Maria de Sousa.
Advogado: Moisés Pereira de Brito Neto.
Relatora: Des.ª Cleonice Silva Freire
Revisor: Des. Cleones Carvalho Cunha
ACÓRDÃO N.° : 50.286/2004.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. ART. 58. LEI 6.015/73. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE ATESTEM A PUBLICIDADE DO APELIDO. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.
Sendo as provas juntadas aos autos insuficientes para atestar a publicidade do apelido, exigência formulada pelo artigo 58 da lei 6.015/73, não é
possível o acolhimento do pleito.
Recurso provido. Unanimidade.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores da Terceira Câmara Cível deste Tribunal, por unanimidade
de votos e em desacordo com o parecer do Ministério Público, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
São Luís (MA), 17 de junho de 2004.
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão - Presidente c/ voto.
Des.ª Cleonice Silva Freire - Relatora.
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Terceira Câmara Cível
Sessão do dia 17 de junho de 2004.
Agravo de Instrumento: 009568/2004
Agravante: Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A.
Advogados : George Luís Santos Sousa, Maria Cecília de Vasconcelos e
Outros.
Agravado : Waldimar Sousa Rosa.
Advogado : Herbeth Freitas Rodrigues e Antônio Carlos Araújo Ferreira.
Relatora: Des.ª Cleonice Silva Freire
Acórdão n.º : 50.291/2004
EMENTA
CIVIL e PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO DE COBRANÇA. ARGUIÇÃO DE CARÊNCIA DA AÇÃO POR
FALTA DE INTERESSE. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO ÂNUA. INCABÍVEL.
O interesse processual configura-se na necessidade do suplicante de
recorrer ao judiciário para obter a satisfação do seu direito. Uma vez preenchido esse requisito, não há razão para extinguir o feito por carência da ação.
A prescrição ânua prevista para ações entre o segurador e o segurado,
não ocorre quando se tratar de ralação alheia a estreita relação decorrente do
contrato de seguro.
Recurso improvido. Unanimidade.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade de votos, negaram provimento ao agravo, nos termos do voto da
Desembargadora relatora.
São Luís (MA), 17 de junho de 2004.
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão - Presidente c/ voto.
4
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
Des.ª Cleonice Silva Freire - Relatora.
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 17 de junho de 2004.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 005665/2000 – SÃO INÊS/MA
Apelante: COTELB – Telecomunicações Ltda.
Advogado: Edson Silva Campos.
Apelada: Maria do Rosário Pereira de Sousa.
Advogado: Luiz Carlos Costa Alves.
Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha.
Revisor: Des. Augusto Galba Falcão Maranhão.
ACÓRDÃO Nº 50.293/2004.
E M E N T A: CIVIL – APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA –
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – NÃO PROVIMENTO.
I - Em razão da existência de solidariedade passiva entre apelante e
subempreitera, na acepção do art. 896 do Código Civil de 1916, decorrente,
na espécie, de manifestação volitiva destas, cujas obrigações são satisfeitas
em conjunto e repartidas entre si, sem oposição de parte a parte, deverá a
recorrente suportar solidariamente a responsabilidade pelo inadimplemento
junto a terceiro.
II – apelo não provido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0056652000, em que figuram como apelante Cotelb – Telecomunicações e como apelada Maria do Rosário Pereira de Sousa, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao recurso do apelante, nos termos do voto do relator.
São Luís, 17 de junho de 2004.
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão - Presidente, c/voto
Des. Cleones Carvalho Cunha - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice
Silva Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Terceira Câmara Cível
Sessão do dia 17 de junho de 2004
Apelação Cível : 005991/2004
Apelante: Locadora de Veículos Lideral LTDA.
Advogado: Gilbert Pereira Barreto.
Apelado: Ednelma Rocha Neiva.
Advogado: Adalgisa Borges Luz Silva
Relatora: Des.ª Cleonice Silva Freire
Revisor: Des. Cleones Carvalho Cunha
ACÓRDÃO N.º : 50.294/2004.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. SOLICITAÇÃO EXPRESSA DE BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA. INÉRCIA DO JULGADOR. ATENDIMENTO DO ARTIGO
4° 1.060/50. PENHORA SOBRE INSTRUMENTOS DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS PREJUÍZOS ALEGADOS.
Uma vez solicitada a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita e deixando o juiz de se manifestar a respeito, entende-se como
deferido o referido pedido, já que a parte atendeu ao disposto no artigo 4º da
D.O. PODER JUDICIÁRIO
lei 1060/50, não podendo ser apenada pela inércia do julgador.
Se o devedor alega mas não prova que a penhora de determinados bens
pode lhe causar prejuízo irreparável, não é permitido obstar o direito do credor.
Recurso improvido. Unanimidade.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores da Terceira Câmara Cível deste Tribunal, por unanimidade
de votos, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da
Desembargadora Relatora.
São Luís (MA), 17 de junho de 2004.
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão - Presidente c/ voto.
Des.ª Cleonice Silva Freire - Relatora.
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 25 DE JUNHO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
ÓRGÃO
: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL.
DATA DA SESSÃO
: 17 DE JUNHO DE 2004.
CLASSE
: APELAÇÃO CÍVEL.
NÚMERO
: 007682 – 2004.
ORIGEM
: IMPERATRIZ.
APELANTE
: LUCIANO LOBÃO.
ADVOGADO : DR. JONÍLSON ALMEIDA VIANA.
APELADO : RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA.
ADVOGADOS : DRS. HUMBERTO BARTOL MAZZOTTI, VITOR
CESAR BOVINO, ROBERTO EDUARDO TAFARI E OUTROS.
RELATORA : DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
ACÓRDÃO Nº: 50.295/2004.
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSÓRCIO.
CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULA NÃO COMPREENSÍVEL E
REDIGIDA DE FORMA OBSCURA.
IMPOSSIBILIDADE
OBRIGACIONAL DO CONSORCIADO. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 4º,
46 E 51, DO CDC. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.
Resta iníqua, por ofender os artigos 4º, 46 e 51, do Código de Defesa
do Consumidor, a cláusula contratual que é redigida de forma incompreensível e obscura, dificultando o entendimento sobre sua disposição, sendo
inaplicável ao contratante de boa – fé e que pressupôs a subsistência de situação diversa da contratada.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do
voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora.
São Luís, 17 de Junho de 2004.
DES. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO - Presidente c/ voto.
DES.ª CLEONICE SILVA FREIRE - Relatora.
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
ÓRGÃO
DATA DA SESSÃO
CLASSE
NÚMERO
:
:
:
:
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL.
17 DE JUNHO DE 2004.
APELAÇÃO CÍVEL.
029957 – 2003.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ORIGEM
: CAXIAS.
APELANTE
: BANCO ABN AMRO REAL S/A.
ADVOGADOS
: DRS. ARISTIDES JOSÉ CAVALCANTI BATISTA, LUCIANO CAVALCANTI BATISTA E OUTROS..
APELADO
: VIRGÍNIA DIAS CARNEIRO.
ADVOGADO : IÊDA MARIA MORAIS.
RELATORA
: DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
ACÓRDÃO Nº : 50.304/2004.
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA COM INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE
PROTEÇÃO. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA EM DOBRO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE.
A pretensão de recebimento da quantia indevidamente cobrada, em
dobro, mais a condenação em reparação por danos morais em virtude do
mesmo fato, representa bis in idem, sendo impossibilitada em virtude da causa
de pedir ser a mesma.
QUANTUM INDENIZATÓRIO. ARBITRAMENTO DO DANO
MORAL NÃO FULCRADO NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDA. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.
A indenização por danos morais, como registra a boa doutrina e a
jurisprudência pátria, há de ser fixada tendo em vista dois pressupostos fundamentais, a saber, a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face
do dano sofrido pela parte ofendida, de forma a assegurar-se à reparação pelos
danos morais experimentados, bem como a observância do caráter sancionatório
e inibidor da condenação, o que implica o adequado exame das circunstâncias
do caso, da capacidade econômica do ofensor e a exemplaridade - como efeito
pedagógico - que há de decorrer da condenação.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, por unanimidade deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora.
São Luís, 17 de Junho de 2004.
DES. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO - Presidente c/ voto.
DES.ª CLEONICE SILVA FREIRE - Relatora.
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Sessão do dia 07 de maio de 2004
AGRAVO REGIMENTAL Nº10010/2004 – SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: Dr. SILVIA ABREU
AGRAVADO: LIMINAR DO EXMº SR. DES. CLEONES CARVALHO
CUNHA
RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
RELATOR PARA O ACÓRDÃO: Des. MILITÃO VASCONCELOS
GOMES
Acórdão n.º 49.564/2004.
EMENTA: PROCESSO CIVIL - Agravo Regimental contra liminar
concedida em mandado de segurança. Impossibilidade. Súmula 622 do STF.
A concessão de liminar em mandado de segurança não é atacável pela via do
agravo regimental, pois a lei do mandamus tem seu sistema recursal próprio.
Recurso não conhecido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental Nº
010010/2004 - São Luís, em que figuram como Agravante e Agravado, os
acima mencionados.
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
5
Acordam, os Senhores Desembargadores da Câmara Cível Reunidas
do Tribunal de Justiça do Maranhão, por maioria de votos, em não conhecerem do agravo, contra o voto do desembargador relator que negou provimento
aos mesmos para manter o despacho agravado.
São Luís, 11 de junho de 2004.
Des. Augusto Galba F. Maranhão - Presidente
Des. Militão Vasconcelos Gomes - Relator p/ o Acórdão
Tomaram parte neste julgamento, os Senhores Desembargadores:
Raimundo Freire Cutrim, Maria Dulce Soares Clementino, Raymundo Liciano
de Carvalho, Cleonice Silva Freire, Nelma Sarney Costa.
Funcionou na Procuradoria de Justiça, Dr. José Henrique Marques
Moreira.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Sessão do dia 21 de maio de 2004
EMBARGOS INFRINGENTES n.º 012123-2003 - SÃO LUÍS
Embargante: Óptica Universal Ltda
Advogado: Pedro Leonel Pinto de Carvalho e Outros
Embargada: CEMAR – Companhia Energética do Maranhão
Advogado: Eneas de Vilhena Frazão Júnior e Outros
Relator: Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Revisor: Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto
ACÓRDÃO Nº 49.885/2004.
E M E N T A: PROCESSUAL CIVL. EMBARGOS INFRIGNTES.
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA SEM JUSTA CAUSA. CONSTRANGIMENTO. CARÁTER COMPENSATÓRIO E EDUCATIVO.
I – Enseja responsabilização por danos morais, traduzindo constrangimento, quando sem justa causa e ilegalmente é interrompido o fornecimento de energia elétrica em estabelecimento comercial.
II – O quantum indenizatório dos danos morais tem como respaldo o
caráter compensatório e educativo, servindo para repelir conduta antijurídica
dos ofensores à titulares de estabelecimentos comerciais que violentem a ordem jurídica nacional.
III - Infringentes improvido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos n.º 012123/2003, acordam
os Senhores Desembargadores das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, por maioria de votos, em julgar improcedentes os embargos, nos termos do voto do relator, contra o voto do Des. Raymundo
Freire Cutrim que os julgou procedentes.
Sala das Sessões da Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão em São Luís, 21 de maio de 2004.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF - Presidente.
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO - Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Jamil de
Miranda Gedeon Neto, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Augusto Galba Facão, Maria Dulce Soares Clementino, Antônio Guerreiro Júnior e Raimundo
Freire Cutrim.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. José Henrique
Marques Moreira.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 25 DE JUNHO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 22/05/2004
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
6
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
Processo nº :26532001
Distribuição :22/05/2004 12:46:15 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.673,84
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JOSE COSTA FERREIRA
Processo nº :193652002
Distribuição :22/05/2004 12:46:33 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.513,26
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :MARIA JOSE DE FREITAS DINIZ
Processo nº :55992002
Distribuição :22/05/2004 12:46:58 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.191,39
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :103952003
Distribuição :22/05/2004 12:47:35 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.709,99
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :JOAO ARRUDA CORDEIRO FILHO
Processo nº :35872002
Distribuição :22/05/2004 12:47:49 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.904,78
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JUAREZ MENDES DA SILVA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :MIRTES PASSARINHO NAHUZ
Processo nº :23072003
Distribuição :22/05/2004 12:48:02 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :9.667,91
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :ADLA K C DOS SANTOS
Processo nº :55202002
Distribuição :22/05/2004 12:47:33 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :9.497,49
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
Processo nº :36452002
Distribuição :22/05/2004 12:48:12 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.198,84
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :NORPLAN S/A
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JOEL CESARIO DE OLIVEIRA FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :37742002
Distribuição :22/05/2004 12:48:25 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.869,18
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JOAQUIM NOBRE FREIRE
Processo nº :8932002
Distribuição :22/05/2004 12:48:44 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :95.288,99
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :ALZIRA DE SOUSA
Processo nº :284901995
Distribuição :22/05/2004 12:48:46 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.306,79
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :RACHID MALUF
Processo nº :55322002
Distribuição :22/05/2004 12:49:00 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :12.446,51
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JOAQUIM NOBRE FREIRE
Processo nº :30832002
Distribuição :22/05/2004 12:49:32 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
7
Valor Ação :2.619,99
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :TIAGO ROBERTO DA SILVA REIS
Processo nº :7232003
Distribuição :22/05/2004 12:49:41 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.771,72
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :HERALDO GOMES MACIEL
Processo nº :32702002
Distribuição :22/05/2004 12:49:47 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :7.830,88
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :MARIA VERAS DA SILVEIRA
Processo nº :86022003
Distribuição :22/05/2004 12:49:56 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.234,06
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :ARMINDA PINHEIRO DUAILIBE
Processo nº :27332002
Distribuição :22/05/2004 12:50:04 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.925,23
8
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :MANOEL ANEAS PEREIRA DIAS
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :JOEL CESARIO DE OLIVEIRA FILHO
Processo nº :86712003
Distribuição :22/05/2004 12:50:19 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.979,32
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :JOSE INGILBERTO SILVA
Processo nº :190202002
Distribuição :22/05/2004 12:51:22 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :317,40
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :37542002
Distribuição :22/05/2004 12:50:29 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.198,84
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JOEL CESARIO DE OLIVEIRA FILHO
Processo nº :104342003
Distribuição :22/05/2004 12:52:17 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.384,28
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :EDINA CARVALHO RIBEIRO
Processo nº :147152003
Distribuição :22/05/2004 12:50:39 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :28.349,82
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :AQUANATA ESCOLA DE ESPORTES LTDA.
Processo nº :86522002
Distribuição :22/05/2004 12:50:58 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :10.839,24
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Processo nº :189232002
Distribuição :22/05/2004 12:52:24 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :352,26
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :32632002
Distribuição :22/05/2004 12:53:46 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :13.410,16
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
9
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :MANOEL GONCALVES JUNIOR
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :MARIA IVONILDE RODRIGUES SOARES
Processo nº :187212002
Distribuição :22/05/2004 12:54:07 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :364,18
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :187172002
Distribuição :22/05/2004 12:55:29 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :431,35
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJ SOCIOS ECON CONST LTDA
Processo nº :67262002
Distribuição :22/05/2004 12:54:32 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.803,85
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :WILLIAN JOSE NAGEM
Processo nº :219012002
Distribuição :22/05/2004 12:55:46 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :23.778,18
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :EME EMPREENDIMENTOS MARANHENSES DE ENGENHARIA
Processo nº :194902002
Distribuição :22/05/2004 12:54:49 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :465,88
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :27792002
Distribuição :22/05/2004 12:55:12 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.745,59
Processo nº :218852002
Distribuição :22/05/2004 12:56:10 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.725,35
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :NILO VIANA CARVALHO
Processo nº :193272002
Distribuição :22/05/2004 12:56:26 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
10
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
Valor Ação :489,73
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :FRANCISCO GIL CRUZ ALENCAR
Processo nº :521281995
Distribuição :22/05/2004 12:56:50 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :EDNO PEREIRA MARQUES
EXECUTADO :VILMAR COSTA RIBEIRO DA SILVA
Processo nº :219252002
Distribuição :22/05/2004 12:57:16 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.227,27
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :J. CAMARA
Processo nº :54982003
Distribuição :22/05/2004 12:56:53 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.898,20
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A
Processo nº :81522003
Distribuição :22/05/2004 12:57:26 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.842,83
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A
Processo nº :302591995
Distribuição :22/05/2004 12:57:11 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.916,68
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
EXECUTADO :NADIR FIGUEREDO JANSEN
Processo nº :86792003
Distribuição :22/05/2004 12:57:39 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.997,80
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :TUFIN MALUF
Processo nº :40822003
Distribuição :22/05/2004 12:57:12 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.173,48
Processo nº :520371995
Distribuição :22/05/2004 12:57:41 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :EDNO PEREIRA MARQUES
Advogado(a) :JOSE MAURO BARBOSA AROUCHE
EXECUTADO :LUVEPEL - LULA VEICULOS E PECAS LTDA
Processo nº :36072002
Distribuição :22/05/2004 12:58:06 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.198,84
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JOEL CESARIO DE OLIVEIRA FILHO
Processo nº :84072003
Distribuição :22/05/2004 12:58:08 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.315,01
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A
Processo nº :517941995
Distribuição :22/05/2004 12:58:15 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ELZA MARIA COSTA SANTOS
EXECUTADO :ALAIDE CIQUEIRA SOLON
Processo nº :31862003
Distribuição :22/05/2004 12:58:25 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.798,92
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
11
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :CIRILO DANTAS DE FRANCA
Processo nº :193682002
Distribuição :22/05/2004 12:58:32 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :947,24
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :MARIA SERAFINA PAIXAO CASTRO
Processo nº :55112003
Distribuição :22/05/2004 12:58:36 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.194,11
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :NORPLAN S/A
Processo nº :522531995
Distribuição :22/05/2004 12:58:40 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :JOSE DE RIBAMAR PINHEIRO FRANCA
Processo nº :190472002
Distribuição :22/05/2004 12:58:52 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :317,40
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
12
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :31462003
Distribuição :22/05/2004 12:58:54 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :10.105,79
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :ALCIONE FROTA DE CARVALHO
Processo nº :296531995
Distribuição :22/05/2004 12:59:02 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.163,15
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
EXECUTADO :JOAO RODRIGUES SAMPAIO
Processo nº :37992002
Distribuição :22/05/2004 12:59:10 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.198,84
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JOEL CESARIO DE OLIVEIRA FILHO
Processo nº :520241995
Distribuição :22/05/2004 12:59:34 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOSE MAURO BARBOSA AROUCHE
EXECUTADO :JOAO CELSO LEITE RIBEIRO
Processo nº :31532003
Distribuição :22/05/2004 12:59:41 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.076,57
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JOSE HENRIQUE MOREIRA LIMA
Processo nº :4642003
Distribuição :22/05/2004 12:59:57 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.411,99
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :SEBASTIAO MURAD
Processo nº :284741995
Distribuição :22/05/2004 12:59:59 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.359,05
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :OSCAR BOAZ CARVALHO
Processo nº :280891995
Distribuição :22/05/2004 1:00:14 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :315,53
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :ANTONIO BRITO
Processo nº :104112003
Distribuição :22/05/2004 1:00:21 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.062,54
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :ARLINDO COSTA RIBEIRO
Processo nº :242951995
Distribuição :22/05/2004 1:00:36 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :ARIMALDO PEREIRA
Processo nº :86922003
Distribuição :22/05/2004 1:00:37 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.415,34
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :ZILDA ZANELA MIRANDA
Processo nº :38072002
Distribuição :22/05/2004 1:00:44 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :574,65
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
13
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JOSE MILTON CARVALHO FERREIRA
Processo nº :39692003
Distribuição :22/05/2004 1:00:50 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.039,34
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :LUIS CARLOS VIEIRA BRITO
Processo nº :217971995
Distribuição :22/05/2004 1:00:51 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :28,12
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
REQUERENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
REQUERIDO :LUIS CARLOS LEMOS
Processo nº :254351995
Distribuição :22/05/2004 1:01:10 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :14,06
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :LOURIVAL TEIXEIRA SANTOS
Processo nº :25632003
Distribuição :22/05/2004 1:01:12 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.983,61
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :AGROPECUARIA VALE DO FARINHA LTDA.
14
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
Processo nº :32842002
Distribuição :22/05/2004 1:01:14 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :7.326,10
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :VITO LOVIS DE BARROS
Processo nº :522691995
Distribuição :22/05/2004 1:01:27 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOSE MAURO BARBOSA AROUCHE
EXECUTADO :L S G DA SILVA
Processo nº :47992003
Distribuição :22/05/2004 1:01:30 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.329,43
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PIRES
Processo nº :36322002
Distribuição :22/05/2004 1:01:34 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :20.682,02
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JOSE WILLIAM CAMARA RIBEIRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :555791995
Distribuição :22/05/2004 1:01:41 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :ZILDA REIS SERRA (BAR)
Processo nº :86912003
Distribuição :22/05/2004 1:01:47 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.191,04
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :SKEMA EMP. COM. E PLAN. LTDA.
Processo nº :67202002
Distribuição :22/05/2004 1:01:50 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :32.591,06
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :JOSE GILNEY SILVA
Processo nº :555761995
Distribuição :22/05/2004 1:02:01 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :VITALINA DOS S BARRETO
Processo nº :22522003
Distribuição :22/05/2004 1:02:11 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.810,25
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :CELIA MARIA SILVA CUTRIM
Processo nº :522551995
Distribuição :22/05/2004 1:02:19 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :LUIS ONORIO
Processo nº :554891995
Distribuição :22/05/2004 1:02:41 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :JOSE HANEMA DE JESUS FILHO
Processo nº :250241995
Distribuição :22/05/2004 1:03:36 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :79,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :WALTER CASTRO
Processo nº :245331995
Distribuição :22/05/2004 1:03:52 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
15
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :OSORIO GUTERRES DE ABREU
Processo nº :276381995
Distribuição :22/05/2004 1:04:06 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.564,33
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :SAMUEL DE SOUSA CASTRO
Processo nº :86402002
Distribuição :22/05/2004 1:04:16 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.688,67
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :JOSE PINHEIRO
Processo nº :555651995
Distribuição :22/05/2004 1:04:35 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :BYTE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
Processo nº :37902002
Distribuição :22/05/2004 1:04:53 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.198,84
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JOEL CESARIO DE OLIVEIRA FILHO
16
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
Processo nº :522191995
Distribuição :22/05/2004 1:04:55 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOSE MAURO BARBOSA AROUCHE
EXECUTADO :DINA COMERCIO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA
Processo nº :522081995
Distribuição :22/05/2004 1:05:14 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :ESAU E CIA LTDA
Processo nº :36372002
Distribuição :22/05/2004 1:05:28 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :694,34
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JOSE SILVA DO VALE
Processo nº :555611995
Distribuição :22/05/2004 1:05:30 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :BRACEL BRASIL CONST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Processo nº :37632002
Distribuição :22/05/2004 1:05:45 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :1.143,92
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JOSE SILVA DO VALE
Processo nº :521431995
Distribuição :22/05/2004 1:05:47 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :W. S. SOBRINHO
Processo nº :84932002
Distribuição :22/05/2004 1:06:05 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :13.278,16
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :FAMILIA LEAL
Processo nº :306441995
Distribuição :22/05/2004 1:06:07 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :586,72
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
EXECUTADO :WALTER ANUNCIACAO SANTOS
Processo nº :17122003
Distribuição :22/05/2004 1:06:18 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.795,38
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JARACATY E. IMOBILIARIO
Processo nº :63462002
Distribuição :22/05/2004 1:06:24 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :16.592,99
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :FILHOS TALIB NAUFEL
Processo nº :520111995
Distribuição :22/05/2004 1:06:32 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOSE MAURO BARBOSA AROUCHE
EXECUTADO :GOSOT NA BOCA ALIMENTOS LTDA
Processo nº :8862003
Distribuição :22/05/2004 1:06:34 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.137,26
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :EMPREENDIMENTOS MARANHENSE DE ENGENHARIA
Processo nº :9052002
Distribuição :22/05/2004 1:06:44 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.062,71
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
17
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO DE MORAES
Processo nº :7342003
Distribuição :22/05/2004 1:06:50 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.255,33
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :JOSÉ LOURENÇO D ALVES
Processo nº :18612003
Distribuição :22/05/2004 1:07:02 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.253,57
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JARACATY E. IMOBILIARIO
Processo nº :245671995
Distribuição :22/05/2004 1:07:21 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :AUTO PECAS SILVA
Processo nº :9002002
Distribuição :22/05/2004 1:07:22 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.952,60
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
18
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :ADILSON COSTA PEREIRA
Processo nº :25862003
Distribuição :22/05/2004 1:07:29 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.667,75
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :IMOBILIARIA SAO MARCOS LIMITADA
Processo nº :287441995
Distribuição :22/05/2004 1:07:36 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.789,70
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :ANTONIO BARROS CARNEIRO
Processo nº :26252003
Distribuição :22/05/2004 1:07:45 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.126,20
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JOSE WANDERLEY PONTES
Processo nº :275131995
Distribuição :22/05/2004 1:07:47 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.968,34
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
EXECUTADO :BENTO MENDES INDUSTRIA COM S/A
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :250491995
Distribuição :22/05/2004 1:08:02 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :237,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :ANTONIO ALVES TEIXEIRA
Processo nº :10042002
Distribuição :22/05/2004 1:08:25 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :9.149,52
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :ANTONIO PEDRO
Processo nº :84652003
Distribuição :22/05/2004 1:08:45 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.037,91
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :UBIRAJARA ABREU DA CUNHA
Processo nº :83102002
Distribuição :22/05/2004 1:08:47 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :13.689,72
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :FABRICA DE RACAO
Processo nº :19532003
Distribuição :22/05/2004 1:08:59 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.870,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JARACATY E. IMOBILIARIO
Processo nº :10082002
Distribuição :22/05/2004 1:09:08 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :13.417,75
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :ANTONIO SANDOVAL P MENTEL SILVA
Processo nº :18472003
Distribuição :22/05/2004 1:09:15 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.464,77
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JARACATY E. IMOBILIARIO
Processo nº :37692002
Distribuição :22/05/2004 1:09:25 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :20.997,08
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JAMES TIENFA WEN
Processo nº :26332003
Distribuição :22/05/2004 1:09:27 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.449,83
Natureza :FAZENDA PUBLICA
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
19
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :EMPREENDIMENTOS MARANHENSE DE ENGENHARIA
Processo nº :17722003
Distribuição :22/05/2004 1:09:37 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.443,64
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JARACATY E. IMOBILIARIO
Processo nº :221091995
Distribuição :22/05/2004 1:09:43 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :BRASMONT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Processo nº :19422003
Distribuição :22/05/2004 1:09:51 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.612,15
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JARACATY E. IMOBILIARIO
Processo nº :84972002
Distribuição :22/05/2004 1:09:53 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.595,46
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
20
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :FRANCISCO CRUZ GONCALVES
Processo nº :18312003
Distribuição :22/05/2004 1:10:05 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.988,66
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JARACATY E. IMOBILIARIO
Processo nº :286501995
Distribuição :22/05/2004 1:10:13 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.084,36
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
EXECUTADO :BENEDITO RAMOS
Processo nº :22842003
Distribuição :22/05/2004 1:10:19 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.821,27
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :NORPLAN S/A
Processo nº :86502002
Distribuição :22/05/2004 1:10:22 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :955,01
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :FREDERICO AYRES DE LEMOS
Processo nº :83352003
Distribuição :22/05/2004 1:10:40 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.898,20
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A
Processo nº :9012003
Distribuição :22/05/2004 1:10:52 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.291,11
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :MOACIR REIS NEVES
Processo nº :79212003
Distribuição :22/05/2004 1:11:02 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.898,20
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A
Processo nº :43752003
Distribuição :22/05/2004 1:11:04 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.759,84
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :MARCIA DE M C CID FERREIRA
Processo nº :55962003
Distribuição :22/05/2004 1:11:16 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.933,67
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :DELZUITA MOUTA DA ROCHA
Processo nº :85892003
Distribuição :22/05/2004 1:11:24 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.021,75
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A
Processo nº :103772003
Distribuição :22/05/2004 1:11:29 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.447,37
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :DARIO DA SILVA
Processo nº :55752003
Distribuição :22/05/2004 1:11:40 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.898,20
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
21
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A
Processo nº :47042003
Distribuição :22/05/2004 1:11:41 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :7.580,61
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :DOMINGAS E ROSA M DA SILVA
Processo nº :86752003
Distribuição :22/05/2004 1:11:53 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.137,95
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :ANTONIO BENTO DE MACEDO
Processo nº :87092003
Distribuição :22/05/2004 1:11:58 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.912,84
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A
Processo nº :18812003
Distribuição :22/05/2004 1:12:05 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.465,39
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
22
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JARACATY E. IMOBILIARIO
Processo nº :304871995
Distribuição :22/05/2004 1:12:10 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.253,67
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
EXECUTADO :ANIBAL CARINBE
Processo nº :81432003
Distribuição :22/05/2004 1:12:20 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.842,83
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A
Processo nº :23992003
Distribuição :22/05/2004 1:12:30 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.733,24
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :MANOEL CASTRO
Processo nº :219661995
Distribuição :22/05/2004 1:12:32 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO
Processo nº :288661995
Distribuição :22/05/2004 1:13:14 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :89,80
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :LUIS CARLOS SOARES DE ALMEIDA
EXECUTADO :F.X. CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Processo nº :95902003
Distribuição :22/05/2004 1:13:25 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.516,51
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :DA RIBEIRO
Processo nº :31832003
Distribuição :22/05/2004 1:13:38 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.293,46
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :SEBASTIAO NASCIMENTO DOS SANTOS
Processo nº :284991995
Distribuição :22/05/2004 1:13:46 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.870,98
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :MADEREIRA SANTA HELENA LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :39562003
Distribuição :22/05/2004 1:14:00 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :689,96
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :HUMBERTO CARDOSO
Processo nº :520481995
Distribuição :22/05/2004 1:14:09 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :EDNO PEREIRA MARQUES
Advogado(a) :JOSE MAURO BARBOSA AROUCHE
EXECUTADO :M. R. LOPES
Processo nº :40992003
Distribuição :22/05/2004 1:14:12 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.265,10
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :MAGAZINE SAO FRANCISCO
Processo nº :483071995
Distribuição :22/05/2004 1:14:22 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :192,40
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :CARLOS PACHECO
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
23
Processo nº :38602003
Distribuição :22/05/2004 1:14:29 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.475,12
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :RICARDO GUIMARAES ARAGAO
Processo nº :227601995
Distribuição :22/05/2004 1:14:44 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :ESPACO ENGENHARIA LTDA
Processo nº :16852003
Distribuição :22/05/2004 1:14:53 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.142,29
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JARACATY E. IMOBILIARIO
Processo nº :270911995
Distribuição :22/05/2004 1:15:00 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :850,50
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
EXECUTADO :GENEMAR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
Processo nº :23232003
Distribuição :22/05/2004 1:15:10 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
24
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.995,27
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :LUCIA MARIA CORREIA COSTA
Processo nº :308181995
Distribuição :22/05/2004 1:15:27 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.083,30
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
EXECUTADO :FRANCISCA MELO DE OLIVEIRA
Processo nº :9502003
Distribuição :22/05/2004 1:15:32 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.124,75
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :TATIANA QUINTAS LOBAO
Processo nº :270731995
Distribuição :22/05/2004 1:15:50 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :959,21
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
EXECUTADO :INSTITUTO EDUCACIONAL EVANGELISTA MARTINS LTDA
Processo nº :307861995
Distribuição :22/05/2004 1:16:09 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.904,08
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
EXECUTADO :GONCALA SANTOS DA SILVA
Processo nº :41042003
Distribuição :22/05/2004 1:16:13 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.451,49
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :LUIZA BORJAS
Processo nº :17752001
Distribuição :22/05/2004 1:16:21 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.955,29
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :BRASAUTO COMERCIAL DE PECAS E SERVICOS LTDA
EXECUTADO :ANTONIO CARLOS COIMBRA DA SILVA
EXECUTADO :JOAO MOREIRA DA SILVA (2)
EXECUTADO :SUELMIR OLIVEIRA COSTA
Processo nº :72532004
Distribuição :22/05/2004 1:16:32 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :13.375,48
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JOSE GERARDO
Processo nº :220061995
Distribuição :22/05/2004 1:16:36 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :ITAL -IMPLEMENTOS E TRATORES ANFIBIOS S/A
Processo nº :31712003
Distribuição :22/05/2004 1:16:46 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.230,45
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JOAO TEODORO NUNES NETO
Processo nº :4472003
Distribuição :22/05/2004 1:16:58 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.297,05
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :A O GASPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Processo nº :96882001
Distribuição :22/05/2004 1:17:01 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.804,95
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :CATERP PEÇAS PARA TRATORES LTDA
Processo nº :72542004
Distribuição :22/05/2004 1:17:03 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.936,18
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
25
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :EME - EMPREENDIMENTOS MARANHENSE DE ENGENHARIA S/A
Processo nº :48072003
Distribuição :22/05/2004 1:17:11 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.903,61
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :EDITE MARINHO DINIZ
Processo nº :72472004
Distribuição :22/05/2004 1:17:21 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.043,44
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :RAIMUNDO NONATO DE G LAGO
Processo nº :1272002
Distribuição :22/05/2004 1:17:23 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :24.989,49
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :FRIGORIFICO ACAILANDIA LTDA
Processo nº :30202003
Distribuição :22/05/2004 1:17:24 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.686,03
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
26
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :ANTONIO MOACI DE SOUSA LIMA
Processo nº :9042003
Distribuição :22/05/2004 1:17:36 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.291,11
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :MOACIR REIS NEVES
Processo nº :11582003
Distribuição :22/05/2004 1:17:53 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.702,94
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :JARACATY E. IMOBILIARIO
Processo nº :11602003
Distribuição :22/05/2004 1:18:16 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.998,77
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :JARACATY E. IMOBILIARIO
Processo nº :288871995
Distribuição :22/05/2004 1:18:45 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.613,15
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :FRANCISCO COELHO
Processo nº :100172001
Distribuição :22/05/2004 1:18:46 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :18.151,22
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S A
Processo nº :72162004
Distribuição :22/05/2004 1:19:13 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.307,31
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :IVAN CARNEIRO RODRIGUES
Processo nº :15142001
Distribuição :22/05/2004 1:19:24 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :67.723,60
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :COMERCIAL ARANTES LTDA
Processo nº :63002004
Distribuição :22/05/2004 1:19:40 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :385,13
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :CARLOS EDUARDO R DE JARDIM
Processo nº :11652003
Distribuição :22/05/2004 1:19:43 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.637,68
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :JARACATY E. IMOBILIARIO
Processo nº :359441995
Distribuição :22/05/2004 1:19:48 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :240,50
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :FRANCISCO CARNEIRO DE BARROS
Processo nº :43192003
Distribuição :22/05/2004 1:19:56 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :322.797,52
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :BANCO BRADESCO S/A
Processo nº :60152004
Distribuição :22/05/2004 1:20:03 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.081,68
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
27
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :MATEP-MEC. AGRICOLA TERRP. PERFURACAO
Processo nº :229501995
Distribuição :22/05/2004 1:20:06 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :JOAO VITOR GARCIA PEREIRA (ESPOLIO)
Processo nº :131852001
Distribuição :22/05/2004 1:20:07 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :114.167,19
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARNHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :F L ROCHA COMERCIO
Processo nº :26052003
Distribuição :22/05/2004 1:20:09 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :565,59
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :N F MOTA
Processo nº :24972003
Distribuição :22/05/2004 1:20:20 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.271,13
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :MARIA JOSE CARDOSO DO NASCIMENTO
28
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
Processo nº :309101995
Distribuição :22/05/2004 1:20:29 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.987,58
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
EXECUTADO :FRANCISCO SILVA RAMOS (2)
Processo nº :22192002
Distribuição :22/05/2004 1:20:30 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :787,63
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :DIAZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EXECUTADO :ZACARIAS SOUZA CARVALHO
EXECUTADO :DIANA MOTA CARVALHO
Processo nº :25782003
Distribuição :22/05/2004 1:20:31 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :659,87
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :521111995
Distribuição :22/05/2004 1:20:45 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOSE MAURO BARBOSA AROUCHE
EXECUTADO :FOTOLITO ASSESSORIA GRAFICA EDITORA LTDA
Processo nº :57662003
Distribuição :22/05/2004 1:20:53 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.302,15
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :GILBERTO DUAILIBE MOUCHEREK
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :C A S PINTO
Processo nº :111472002
Distribuição :22/05/2004 1:20:57 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :29.733,09
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :SHOPPING DOS CALÇADOS LTDA
Processo nº :60292004
Distribuição :22/05/2004 1:20:38 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :851,10
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :H C VASCONCELOS-ME
Processo nº :63042004
Distribuição :22/05/2004 1:21:02 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :412,82
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :COLEGIO E CURSO INTELECTO LTDA-ME
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :520091995
Distribuição :22/05/2004 1:21:03 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOSE MAURO BARBOSA AROUCHE
EXECUTADO :G 3 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Processo nº :7482003
Distribuição :22/05/2004 1:21:05 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :11.731,72
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :COHAB - MA
Processo nº :159162002
Distribuição :22/05/2004 1:21:15 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :74,49
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :FRIBEEF COMÉRCIO DE CARNES LTDA.
Processo nº :4552003
Distribuição :22/05/2004 1:21:17 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.901,37
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :QUITERIA CABRAL RODRIGUES
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
29
Processo nº :250751995
Distribuição :22/05/2004 1:21:21 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :7,90
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :ENILSON CASTRO SANTOS
Processo nº :63062004
Distribuição :22/05/2004 1:21:23 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :385,13
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :R R SELLARES CAMPOS
Processo nº :55792003
Distribuição :22/05/2004 1:21:34 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.888,94
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :MARIA JOANA C SERRA
Processo nº :322591995
Distribuição :22/05/2004 1:21:41 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :79,36
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :EXPEDITO RODRIGUES SALVINO
Processo nº :61802004
Distribuição :22/05/2004 1:21:42 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
30
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :41.688,16
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :J INGILBERTO SILVA
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :385,14
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :V L NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Processo nº :31842002
Distribuição :22/05/2004 1:21:44 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :24.235,58
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :A PAULINO DE MEDEIROS COMERCIO DE ALIMENTOS
EXECUTADO :ANTONIO PAULINO DE MEDEIROS
Processo nº :125592001
Distribuição :22/05/2004 1:22:17 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :56.160,12
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :ARAUJO DANTAS & CIA LTDA
Processo nº :3122003
Distribuição :22/05/2004 1:21:45 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :7.171,51
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :INACIO PIRES
Processo nº :34912003
Distribuição :22/05/2004 1:22:00 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :17.367,47
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :OCAPANA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Processo nº :63052004
Distribuição :22/05/2004 1:22:09 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Processo nº :522111995
Distribuição :22/05/2004 1:22:30 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :EUZEBIO IRINEU DE ARAUJO
Processo nº :124912001
Distribuição :22/05/2004 1:22:32 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :92.700,15
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :PAINEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA
Processo nº :63132004
Distribuição :22/05/2004 1:22:40 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :269,35
Natureza :FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :GG PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA
Processo nº :522101995
Distribuição :22/05/2004 1:22:46 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :DROGARIA SAO MARCOS
Processo nº :289191995
Distribuição :22/05/2004 1:22:59 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.017,96
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :MURILO CHAVES
Processo nº :61562004
Distribuição :22/05/2004 1:23:01 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.638,69
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :ESCOLA DE NATACAO GOLFINHO CENTER LTDA
Processo nº :25772003
Distribuição :22/05/2004 1:23:03 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :418,82
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
31
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :Z AURELIANO TORRES (NEW SAT ATHENAS)
Processo nº :172872003
Distribuição :22/05/2004 1:23:04 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.380,95
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :BELEM SOM E INFORMATICA LTDA
Processo nº :304311995
Distribuição :22/05/2004 1:23:12 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :9.765,55
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
EXECUTADO :MELQUIADES DE JESUS ROCHA
Processo nº :25692003
Distribuição :22/05/2004 1:23:15 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :9.277,86
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :CARLOS BRAGA DINIZ
Processo nº :129152003
Distribuição :22/05/2004 1:23:22 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.161,32
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
32
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :CONATA COMERCIAL NATURISTA LTDA
Processo nº :358101995
Distribuição :22/05/2004 1:23:24 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :19,71
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :GERALDO ANTONIO BOGEA DE GOES FONSECA
Processo nº :61812004
Distribuição :22/05/2004 1:23:25 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.427,18
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :ELLEGANCE MODAS LTDA
Processo nº :30192003
Distribuição :22/05/2004 1:23:28 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.262,08
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :BRECIL BANDEIRANTE REP. ENGENHARIA COM. E
Processo nº :55092003
Distribuição :22/05/2004 1:23:40 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.404,71
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :JOAO ALVES DE FREITAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :159232003
Distribuição :22/05/2004 1:23:41 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :74,49
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :BRAGANÇA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Processo nº :61872004
Distribuição :22/05/2004 1:23:50 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.302,02
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :GUARA VIGILANCIA PRIVADA LTDA
Processo nº :4222003
Distribuição :22/05/2004 1:23:51 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.089,81
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :SOARES E IRMAOS
Processo nº :159262003
Distribuição :22/05/2004 1:23:57 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :711,81
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :PLASTICÓPIA PLASTIFICAÇÕES E CÓPIAS LTDA.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
33
Processo nº :22742003
Distribuição :22/05/2004 1:24:04 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :7.317,58
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :SKEMA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E PLANEJAMENTO
Processo nº :160272003
Distribuição :22/05/2004 1:24:32 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.910,08
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
Processo nº :62192004
Distribuição :22/05/2004 1:24:11 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :383,07
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :M M B MARTINS NETO
Processo nº :61602004
Distribuição :22/05/2004 1:24:33 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :15,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :G V DE OLIVEIRA
Processo nº :189892003
Distribuição :22/05/2004 1:24:14 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.508,99
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :SÔNIA MARIA P TORRES
Processo nº :7312003
Distribuição :22/05/2004 1:24:38 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :10.243,36
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :M DIAS BRANCO S/A
Processo nº :4522003
Distribuição :22/05/2004 1:24:28 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :10.699,83
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :EDSOM TABET AHID
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :S H FERREIRA
Processo nº :133532003
Distribuição :22/05/2004 1:24:50 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.162.576,34
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :SENNA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
34
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
Processo nº :181422003
Distribuição :22/05/2004 1:24:52 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :E A F DUARTE
Processo nº :177512003
Distribuição :22/05/2004 1:25:05 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JOAO BATISTA TEIXEIRA LOPES
Processo nº :116322003
Distribuição :22/05/2004 1:25:15 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :783.681,18
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :PAULO DA S SANTOS
Processo nº :176952003
Distribuição :22/05/2004 1:25:16 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :LEMOS & FARIA LTDA
Processo nº :61662004
Distribuição :22/05/2004 1:25:25 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.690,20
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :NIL MAQUINAS LTDA
Processo nº :177322003
Distribuição :22/05/2004 1:25:29 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :SAO PAULO PROMOCOES LTDA
Processo nº :146852003
Distribuição :22/05/2004 1:25:31 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :710,48
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :FONMART INSTALAÇÕES LTDA.
Processo nº :170012003
Distribuição :22/05/2004 1:25:43 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :SILVA CEREAIS LTDA
Processo nº :29472003
Distribuição :22/05/2004 1:25:50 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.442.770,12
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :AMAZÔNIA VEÍCULOS LTDA.
Processo nº :165392003
Distribuição :22/05/2004 1:26:07 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.206,91
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :PEDRO DOS REIS SOUSA
Processo nº :61962004
Distribuição :22/05/2004 1:26:12 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :428,24
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :VIDRACEIRO DO NORTE LTDA
Processo nº :103502003
Distribuição :22/05/2004 1:26:21 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :117,05
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :THIAGO CONFECÇÕES E ORNAMENTAÇÕES LTDA.
Processo nº :61992004
Distribuição :22/05/2004 1:26:32 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :383,51
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
35
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :M DE LOURDES DOS SANTOS DE SOUSA
Processo nº :133282003
Distribuição :22/05/2004 1:26:45 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :414.200,04
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ARAGUARI LTDA.
Processo nº :144212003
Distribuição :22/05/2004 1:26:59 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :87.924,36
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :FRANCISCA DE CARVALHO ARRUDA
Processo nº :62122004
Distribuição :22/05/2004 1:27:10 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :529,27
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :CEARA PECAS LTDA
Processo nº :99252003
Distribuição :22/05/2004 1:27:13 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :74,49
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
36
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :ANA M DOS S BASTOS
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :GUIMARAES COSMETICOS LTDA
Processo nº :61432004
Distribuição :22/05/2004 1:27:32 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :ESPAÇO OPTICO LTDA
Processo nº :135252003
Distribuição :22/05/2004 1:28:04 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :937,76
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :F A A FEIJÓ
Processo nº :101052003
Distribuição :22/05/2004 1:27:34 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :117,05
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :MAX ALIMENTAÇÃO LTDA.
Processo nº :147632003
Distribuição :22/05/2004 1:27:48 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :414.943,67
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO
:ALVEMA ALCÂNTARA VEÍCULOS E MÁQUINAS
LTDA.
Processo nº :62292004
Distribuição :22/05/2004 1:27:50 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :269,35
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Processo nº :62532004
Distribuição :22/05/2004 1:28:08 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :29.474,62
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :CONSULTORIA DE MEDICINA INTENSIVA LTDA
Processo nº :102842003
Distribuição :22/05/2004 1:28:19 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :853,76
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :L DOS S MELO CARVALHO
Processo nº :65612004
Distribuição :22/05/2004 1:28:25 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :541.190,99
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :POLIMIX CONCRETO LTDA
Processo nº :24292003
Distribuição :22/05/2004 1:28:37 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.335,22
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :FORPEL FORNECEDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS
LTDA
Processo nº :65792004
Distribuição :22/05/2004 1:28:48 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :10.271,40
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :CARDIOCARE
Processo nº :82292001
Distribuição :22/05/2004 1:28:54 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.508,14
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :ANTONIO GARCIA DE SOUSA
Advogado(a) :JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA
Processo nº :65832004
Distribuição :22/05/2004 1:29:38 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :915,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
37
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :ANA MARIA ALMEIDA MUNIZ
Processo nº :28342001
Distribuição :22/05/2004 1:29:39 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :7.581,12
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :ANTONIO CARLOS C MARAO
Processo nº :68282003
Distribuição :22/05/2004 1:29:54 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :220.399,87
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :DISTRIBUIDORA RAMOS GIFT LTDA.
Processo nº :65972004
Distribuição :22/05/2004 1:29:56 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :732,61
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :MANOEL PEREIRA GARCIA
Processo nº :199792003
Distribuição :22/05/2004 1:29:57 PM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :378,43
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
38
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :M. DE L. L. DE OLIVEIRA (IMPERATRIZ DAS BATERIAS DUREX)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 23/05/2004
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :28782003
Distribuição :23/05/2004 11:35:12 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.072,47
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :FERROMINA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Processo nº :11561994
Distribuição :23/05/2004 11:35:14 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :RAFAEL SALLES FAGUNDES
Processo nº :32692002
Distribuição :23/05/2004 11:35:15 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.046,65
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :TODAYOSHI NISHIMURA
Processo nº :27992002
Distribuição :23/05/2004 11:35:18 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.319,60
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :IMOBILIARIA SAO MARCOS LTDA
Processo nº :78981994
Distribuição :23/05/2004 11:35:22 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :9.957,21
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ELZA MARIA COSTA SANTOS
EXECUTADO :TORQUATO MELONIO FILHO
Processo nº :29542003
Distribuição :23/05/2004 11:35:28 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :76.382,02
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :E M SOARES COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA.
Processo nº :55641994
Distribuição :23/05/2004 11:35:30 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :60.046,88
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ELZA MARIA COSTA SANTOS
EXECUTADO :ANGELA OLIVEIRA FERNANDES
Processo nº :55892002
Distribuição :23/05/2004 11:35:33 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.741,75
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
39
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :CLEVILCE SONIA FERREIRA PEREIRA
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :CAFE LUANDA INDUSTRIA & COMERCIO LTDA
Processo nº :27842002
Distribuição :23/05/2004 11:35:35 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.739,41
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :IMOBILIARIA SAO MARCOS LTDA
Processo nº :22382003
Distribuição :23/05/2004 11:35:45 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :9.448,20
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :A T COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.
Processo nº :108161999
Distribuição :23/05/2004 11:35:39 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :32.655,42
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :MARCIANO CASTELO BRANCO SERRA
EXECUTADO :JOÃO JOSÉ SERRA
EXECUTADO :PIRAMIDE COMERCIO LTDA
EXECUTADO :EDITE CIPRIANA COSTA SERRA
Processo nº :28112002
Distribuição :23/05/2004 11:35:47 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :9.608,38
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :IMOBILIARIA SAO MARCOS LTDA
Processo nº :37651994
Distribuição :23/05/2004 11:35:41 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
REQUERENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
REQUERIDO :MARIA DO LIVRAMENTO DUTRA
n
Distribuição :23/05/2004 11:35:43 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :7.498,55
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
Processo nº :101381999
Distribuição :23/05/2004 11:35:52 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.912,08
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :ANTONIO AUGUSTO SOARES SERRA
EXECUTADO :CARLOS ALBERTO SOARES LAGO
EXECUTADO
:FERMAQ- FERRAMENTAS E MAQUINAS
ELETROMECANICA LTDA
Processo nº :63432002
Distribuição :23/05/2004 11:35:53 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.124,76
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
40
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :JOAO MATOS PRIMEIRO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
REQUERENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOSE MAURO BARBOSA AROUCHE
REQUERIDO :V.G. PACHECO
Processo nº :32921994
Distribuição :23/05/2004 11:35:55 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :FRANCISCO JOSE RAMOS DA SILVA
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR MIRANDA FILHO
Processo nº :219042002
Distribuição :23/05/2004 11:36:05 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.055,73
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :MOACIR REIS NEVES
Processo nº :79652003
Distribuição :23/05/2004 11:35:56 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :931.105,31
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :SOLDAX FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA.
Processo nº :86311999
Distribuição :23/05/2004 11:35:58 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.336,10
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO
:LUIS HAIDAR EWERTON (JOSE LUIS HAIDAR
EVERTON)
EXECUTADO :LUIZA HELENA GUARA EVERTON
EXECUTADO :HAIDAR EVERTON MERCEARIA LTDA
Processo nº :35291994
Distribuição :23/05/2004 11:36:02 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Processo nº :190422002
Distribuição :23/05/2004 11:36:07 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :464,84
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :22862003
Distribuição :23/05/2004 11:36:08 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :21.609,45
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :E L F DE SOUSA
Processo nº :79191994
Distribuição :23/05/2004 11:36:10 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.893,33
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
41
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ELZA MARIA COSTA SANTOS
EXECUTADO :UBIRACI DINIS COSTA
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :85181994
Distribuição :23/05/2004 11:36:19 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :72.515,63
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ELZA MARIA COSTA SANTOS
EXECUTADO :A.M. GUTERRES RIBEIRO
Processo nº :45241999
Distribuição :23/05/2004 11:36:27 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.014,37
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JULIO MOREIRA GOMES
Processo nº :51331999
Distribuição :23/05/2004 11:36:20 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.537,18
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
Processo nº :13371994
Distribuição :23/05/2004 11:36:29 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :LOJAO DAS BATERIAS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :P R MARINHO BASTOS
Processo nº :102092003
Distribuição :23/05/2004 11:36:22 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :468,20
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :P E FRAGOSO DOS SANTOS
Processo nº :190572002
Distribuição :23/05/2004 11:36:24 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :430,74
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
Processo nº :37232003
Distribuição :23/05/2004 11:36:36 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :69.379,28
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :DURAMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Processo nº :190342002
Distribuição :23/05/2004 11:36:38 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :730,70
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
42
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
Processo nº :84271994
Distribuição :23/05/2004 11:36:42 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :241.267,50
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ELZA MARIA COSTA SANTOS
EXECUTADO :GARLINDO LAGO DE SOUSA BARROS
Processo nº :27532002
Distribuição :23/05/2004 11:36:47 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :17.851,74
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :LUIS ALFREDO FRAZAO FONSECA
Processo nº :76122003
Distribuição :23/05/2004 11:36:49 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :470,71
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :P A BATISTA
Processo nº :13291994
Distribuição :23/05/2004 11:36:51 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :JOAO BATISTA DIOGO PAIXAO
Processo nº :10132002
Distribuição :23/05/2004 11:36:53 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :299.221,18
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Processo nº :86702002
Distribuição :23/05/2004 11:36:59 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :579,83
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :JOSE MILTON CARVALHO FERREIRA
Processo nº :61801994
Distribuição :23/05/2004 11:37:00 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :240.256,73
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ELZA MARIA COSTA SANTOS
EXECUTADO :JOSE ORLANDO SOARES LEITE
Processo nº :82142003
Distribuição :23/05/2004 11:37:02 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.426,78
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :OPÇÃO VARIEDADES LTDA.
Processo nº :38082003
Distribuição :23/05/2004 11:37:07 AM
Tipo Ação :EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EMBARGANTE :COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Advogado(a) :LUCIMARY GALVAO LEONARDO
EMBARGADO :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Processo nº :133902002
Distribuição :23/05/2004 11:37:11 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.175,01
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :A CARDOSO DOS SANTOS E CIA LTDA
Processo nº :90541994
Distribuição :23/05/2004 11:37:13 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :JORGE SANTOS PEREIRA
Processo nº :62441999
Distribuição :23/05/2004 11:37:17 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.338,43
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO
:ARMAZEM DOS COLCHOES (ARMAZENS DOS
COLCHOES LTDA
EXECUTADO :MARIA DAS GRACAS F. DA LUZ
EXECUTADO :MARIA DO SOCORRO DE FIGUEIREDO
Processo nº :60811994
Distribuição :23/05/2004 11:37:23 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :172.041,44
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
43
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
REQUERENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ELZA MARIA COSTA SANTOS
REQUERIDO :JANSEN
Processo nº :22282003
Distribuição :23/05/2004 11:37:25 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :25.593,77
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :ARMAZÉNS GASPAR LTDA.
Processo nº :190482002
Distribuição :23/05/2004 11:37:29 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :317,40
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :37281994
Distribuição :23/05/2004 11:37:32 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
REQUERENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
REQUERIDO :FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA
Processo nº :92771999
Distribuição :23/05/2004 11:37:33 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :12.304,58
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
44
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :ADEMIR AROUCHE DOS SANTOS
EXECUTADO :GUIMARAES TINTAS LTDA
EXECUTADO :NAGELA SANTOS DE MENEZES
EXECUTADO :MARIA DO LIVRAMENTO MELO SANTOS
Processo nº :55762002
Distribuição :23/05/2004 11:37:37 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.279,08
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :JOSE PEDRO E SILVA
Processo nº :73432003
Distribuição :23/05/2004 11:37:43 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.619,08
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :J R MAGALHÃES DOS SANTOS
Processo nº :189122002
Distribuição :23/05/2004 11:37:45 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :701,92
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :35891999
Distribuição :23/05/2004 11:37:46 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :15.866,43
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :BENEDITO DE JESUS SOUSA
Processo nº :193612002
Distribuição :23/05/2004 11:37:54 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.412,03
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PEDRO MORAES
Processo nº :101151999
Distribuição :23/05/2004 11:37:56 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :231,02
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
EXECUTADO :MARINA DO SOCORRO MENDES CASTRO
EXECUTADO :M S M CASTRO
Processo nº :195112002
Distribuição :23/05/2004 11:37:58 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :728,31
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :24442003
Distribuição :23/05/2004 11:38:03 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.990,05
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :EMPRESA MARANHENSE DE COM. E REP. LTDA.
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
45
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :193422002
Distribuição :23/05/2004 11:38:11 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :431,35
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :115562003
Distribuição :23/05/2004 11:38:37 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :678,27
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :JR MOTOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.
Processo nº :187122002
Distribuição :23/05/2004 11:38:13 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :317,67
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :187292002
Distribuição :23/05/2004 11:38:42 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :851,98
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :190382002
Distribuição :23/05/2004 11:38:28 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :465,88
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :195102002
Distribuição :23/05/2004 11:38:44 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :728,31
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :193472002
Distribuição :23/05/2004 11:38:30 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :317,40
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Processo nº :88032003
Distribuição :23/05/2004 11:38:48 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :13.356,31
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
46
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :W A COMÉRCIO LTDA.
Processo nº :194732002
Distribuição :23/05/2004 11:38:56 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :317,40
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :83062002
Distribuição :23/05/2004 11:38:57 AM
Tipo Ação :EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :67.971,41
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EMBARGANTE :BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A - BEM
Advogado(a) :MARIA DE FATIMA GONZALEZ LEITE
EMBARGADO :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Processo nº :55972002
Distribuição :23/05/2004 11:39:00 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.760,72
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :MIRTES PASSARINHO NAHUZ
Processo nº :82432003
Distribuição :23/05/2004 11:39:07 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :17.845,56
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
EXECUTADO :COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS PARA PESCA LTDA.
Processo nº :89261999
Distribuição :23/05/2004 11:39:08 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :7.745,29
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :A S RODRIGUES COMERCIO
EXECUTADO :ABMAEL SANTOS RODRIGUES
Processo nº :189092002
Distribuição :23/05/2004 11:39:11 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :317,67
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :187062002
Distribuição :23/05/2004 11:39:13 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.113,68
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :190162002
Distribuição :23/05/2004 11:39:25 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :364,18
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :55432002
Distribuição :23/05/2004 11:39:27 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.209,20
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :PREMENGE PREMOLDADOS ENGENHARIA LTDA
Processo nº :83502003
Distribuição :23/05/2004 11:39:28 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :12.338,80
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :ROBERTO MENDES
Processo nº :75602002
Distribuição :23/05/2004 11:39:45 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.823,73
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :CARLOS MAGNO DUQUE BACELAR (2)
Processo nº :189242002
Distribuição :23/05/2004 11:39:50 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :352,26
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
47
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :99432003
Distribuição :23/05/2004 11:39:52 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :476,53
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :R C LIMA PESCADOS
Processo nº :193302002
Distribuição :23/05/2004 11:40:03 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :431,35
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :189302002
Distribuição :23/05/2004 11:40:05 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :431,35
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :99402003
Distribuição :23/05/2004 11:40:07 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.770,96
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
48
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :R D COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Processo nº :37661994
Distribuição :23/05/2004 11:40:13 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
REQUERIDO :MARIA ALARA S. SILVA
Processo nº :27912002
Distribuição :23/05/2004 11:40:16 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.433,77
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :MASTER ENC. ENGENHARIA S/A
Processo nº :14932002
Distribuição :23/05/2004 11:40:21 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :9.989,27
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :BERNARDO BORGES DE AGUIAR PIRES LEAL
Processo nº :103332003
Distribuição :23/05/2004 11:40:23 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :117,05
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :D M LIMA E CIA LTDA.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :109742001
Distribuição :23/05/2004 11:40:24 AM
Tipo Ação :EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :400,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EMBARGANTE :JOAO RODOLFO RIBEIRO GONCALVES
Advogado(a) :ALBYLANE NERY DO NASCIMENTO
EMBARGADO :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Processo nº :83262002
Distribuição :23/05/2004 11:40:29 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :15.482,08
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :FILOMENA ELISA BEZERRA CARVALHO
Processo nº :99232003
Distribuição :23/05/2004 11:40:34 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :925,77
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :C D ILHA LTDA.
Processo nº :218772002
Distribuição :23/05/2004 11:40:36 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :52.493,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :RAIMUNDO PLACIDO CERPA
Processo nº :79582002
Distribuição :23/05/2004 11:40:45 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.815,59
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :DANIEL SILVA SOUSA
Processo nº :8722002
Distribuição :23/05/2004 11:40:47 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.538,18
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :BENEDICTO FERREIRA DE BARROS E VASCONCELOS
Processo nº :102932003
Distribuição :23/05/2004 11:40:53 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :252,59
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :E B CÂMARA LOPES
Processo nº :27302002
Distribuição :23/05/2004 11:40:58 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.477,35
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :LUIS HENRIQUE FERREIRA GOMES
Processo nº :188812002
Distribuição :23/05/2004 11:41:02 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
49
Valor Ação :490,07
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :86782002
Distribuição :23/05/2004 11:41:10 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :30.092,30
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :JOSE NOEL CAMPOS FIGUEIREDO
Processo nº :86612003
Distribuição :23/05/2004 11:41:13 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.971,66
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :NORPLAN S/A
Processo nº :116332003
Distribuição :23/05/2004 11:41:17 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.800,24
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :FERMACOL - FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
Processo nº :42511994
Distribuição :23/05/2004 11:41:22 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
50
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.302,02
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
REQUERENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ELZA MARIA COSTA SANTOS
REQUERIDO :NELSON FERREIRA MARTINS
Processo nº :17692002
Distribuição :23/05/2004 11:41:25 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.577,16
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :SOLOS ENGENHARIA LTDA
Processo nº :79452002
Distribuição :23/05/2004 11:41:27 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.251,47
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :ELAINE CRUZ FREIRE
Processo nº :290401999
Distribuição :23/05/2004 11:41:32 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :347,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :ARMANDO OLIVEIRA GASPAR
Processo nº :75752002
Distribuição :23/05/2004 11:41:41 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :14.874,83
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :JATAHI ENGENHARIA LTDA
Processo nº :35712002
Distribuição :23/05/2004 11:42:05 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :694,34
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JOSE DE RIBAMAR LOPES COUTO
Processo nº :290781999
Distribuição :23/05/2004 11:42:25 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :18.034,90
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO
Processo nº :129102003
Distribuição :23/05/2004 11:42:27 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :117,05
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :NATURISTA COMÉRCIO DE PROD. NATURAIS LTDA.
Processo nº :8902002
Distribuição :23/05/2004 11:42:36 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :11.877,54
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :B & D MOVEIS S.A.
Processo nº :35662002
Distribuição :23/05/2004 11:42:40 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :10.262,39
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :VALDELY LEITE DE MORAES
Processo nº :66622002
Distribuição :23/05/2004 11:42:53 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.568,62
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :CIMA EMPREENDIMENTO DO BRASIL LTDA
Processo nº :28032002
Distribuição :23/05/2004 11:43:00 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.281,34
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :IMOBILIARIA SAO MARCOS LTDA
Processo nº :294271999
Distribuição :23/05/2004 11:43:01 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :951,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
51
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :ANTONIO JOSE DOS SANTOS
Processo nº :75832002
Distribuição :23/05/2004 11:43:10 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.229,48
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JOAO ALBERTO
Processo nº :37971999
Distribuição :23/05/2004 11:43:17 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.090,46
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :ANTONIO JOSE DA SILVA TORRES
Processo nº :38002002
Distribuição :23/05/2004 11:43:44 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.198,84
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JOEL CESARIO DE OLIVEIRA FILHO
Processo nº :284681999
Distribuição :23/05/2004 11:43:47 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :14.026,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :ALBERTO OLIVEIRA
52
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
Processo nº :30842002
Distribuição :23/05/2004 11:43:53 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :10.262,39
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :WILLIAN S CAVALCANTE
Processo nº :193732002
Distribuição :23/05/2004 11:43:55 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.416,42
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :JOSE ANTONIO FERREIRA
Processo nº :286211999
Distribuição :23/05/2004 11:44:01 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :12.555,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :CELSO AIRES ANCHIETA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.264,57
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :FATIMA NUNES MARTINS
Processo nº :290621999
Distribuição :23/05/2004 11:44:19 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.844,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :BENEDITO REIS PINHEIRO
Processo nº :75702002
Distribuição :23/05/2004 11:44:26 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :14.072,78
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :CARLOS SANTOS SOUSA
Processo nº :37622002
Distribuição :23/05/2004 11:44:08 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.200,60
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JOSE SILVA DO VALE
Processo nº :79602002
Distribuição :23/05/2004 11:44:34 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :9.446,68
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :DIOGENES CARVALHO AQUINO
Processo nº :55722002
Distribuição :23/05/2004 11:44:10 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Processo nº :101141999
Distribuição :23/05/2004 11:44:38 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.623,78
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :F. FREIRE DO NASCIMENTO
EXECUTADO :FLAVIO FREIRE DO NASCIMENTO
Processo nº :57012002
Distribuição :23/05/2004 11:44:40 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.052,67
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :JOSE MURILO NUNES DE SOUSA
Processo nº :13251994
Distribuição :23/05/2004 11:44:45 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :INES DA SILVA MARTINS
Processo nº :56172002
Distribuição :23/05/2004 11:44:54 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.955,82
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :JOAO FRANCISCO BATALHA
Processo nº :218742002
Distribuição :23/05/2004 11:45:02 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
53
Valor Ação :16.952,09
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :ZENAIDE TAVARES DE ASSIS
Processo nº :62681999
Distribuição :23/05/2004 11:45:03 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :13.653,48
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
EXECUTADO :ANTONIO B. DE OLIVEIRA FILHO ME
EXECUTADO :ANTONIO BENEDITO DE OLIVEIRA FILHO
Processo nº :14612002
Distribuição :23/05/2004 11:45:07 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.412,14
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :HELOISO RIBEIRO GONCALVES
Processo nº :67322002
Distribuição :23/05/2004 11:45:21 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.738,79
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :ELIAS DE OLIVEIRA CASTRO
Processo nº :112412002
Distribuição :23/05/2004 11:45:23 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :11.316,27
54
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXEQUENTE :BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S.A
Processo nº :89342002
Distribuição :23/05/2004 11:45:35 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :579,83
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :JOSE EIMAR SERRA
Processo nº :10062002
Distribuição :23/05/2004 11:45:47 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :37.321,97
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :CURSO PRE-VESTIBULAR EXCLUSIVO
Processo nº :55542002
Distribuição :23/05/2004 11:46:02 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :50.303,87
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :ARNALDO FERREIRA
Processo nº :38052002
Distribuição :23/05/2004 11:46:20 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :631,07
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JOSE MILTON CARVALHO FERREIRA
Processo nº :62962002
Distribuição :23/05/2004 11:46:21 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.702,40
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :ANIBAL LUCENA BARRETO
Processo nº :202691999
Distribuição :23/05/2004 11:46:26 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :7.257,22
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :MANOEL NOGUEIRA DA SILVA
EXECUTADO :M. NOGUEIRA DA SILVA & CIA LTDA
EXECUTADO :MARIA ANGELICA FERREIRA DA SILVA
Processo nº :84922002
Distribuição :23/05/2004 11:46:33 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.251,74
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :CONSTRUTORA PENA FORTE LTDA
Processo nº :83302002
Distribuição :23/05/2004 11:46:44 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :633,91
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO :CARLOS ALEXANDRE ABOUD
Processo nº :108181999
Distribuição :23/05/2004 11:46:56 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :20.614,09
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
EXECUTADO :OLIVEIRA SAIF E CIA LTDA
EXECUTADO :MARIA RACHEL DE OLIVEIRA SAIF (MARIA RACHEL
DE OLI
EXECUTADO :ADELANA RACHEL DE OLIVEIRA SAIF
Processo nº :182972002
Distribuição :23/05/2004 11:46:59 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :253.568,63
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :J BATISTA SANTOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ME
Processo nº :3882000
Distribuição :23/05/2004 11:47:24 AM
Tipo Ação :EMBARGOS DE TERCEIROS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EMBARGANTE :MARIA JOSÉ PEREIRA COUTINHO
Advogado(a) :JOAO VIANEY CORDEIRO MENDONCA
EMBARGADO :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Processo nº :108211999
Distribuição :23/05/2004 11:47:33 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :44.021,93
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
55
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :FRANCINALDA ARAGAO LIMA
EXECUTADO :GODOFREDO FIGUEIREDO PINHEIRO
EXECUTADO :GRUPO PINHEIRO DE PROD. COM. DE ALIMENTOS LTDA
Processo nº :93051999
Distribuição :23/05/2004 11:48:20 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.822,41
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :FRANCISCO FERNANDO S. CARNEIRO
EXECUTADO :JOSE DUTRA MENDES JUNIOR
EXECUTADO :AGROMAQ MAQUINAS AGRICOLAS COM E REP LTDA
Processo nº :145682000
Distribuição :23/05/2004 11:48:21 AM
Tipo Ação :EMBARGOS DE TERCEIROS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EMBARGANTE :ALBA DO ROSARIO BORGES GOMES
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE
EMBARGADO :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Processo nº :108381999
Distribuição :23/05/2004 11:48:59 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :18.954,22
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :MOISES AMORIM DE SOUSA
EXECUTADO :RAIMUNDO NONATO AMORIM DE SOUSA
EXECUTADO :AMORIM MOTOS E ACESSORIOS LTDA
EXECUTADO :FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DE SOUSA
Processo nº :11551999
Distribuição :23/05/2004 11:49:16 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
56
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :6.923,98
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :FELIPE DA SILVA SALOMAO
EXECUTADO :JOSE MARIA DE SOUZA SALOMAO
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :9.190,90
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :GABRIELA G NEVES RONDININI
Processo nº :92101999
Distribuição :23/05/2004 11:49:33 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.015,43
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :MOISES ANTONIO PINHEIRO GOMES
EXECUTADO :DISBEM-DIST. DE BEBIDAS E MANTIMENTOS LTDA
EXECUTADO :RAIMUNDO PINHEIRO GOMES
Processo nº :37842001
Distribuição :23/05/2004 11:50:54 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.092,91
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :RACHID AYOUB MALUF
Processo nº :10692001
Distribuição :23/05/2004 11:49:53 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.598,95
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :PEDRO ARAGAO FEIJO
Processo nº :93261999
Distribuição :23/05/2004 11:50:07 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :19.160,54
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :ADEILTON MARCAL DA SILVA
EXECUTADO :GRACAMAR TRANSPORTES LTDA (TURISMO)
EXECUTADO :ANTONIO MARCAL DA SILVA
Processo nº :53222001
Distribuição :23/05/2004 11:50:09 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Processo nº :27972002
Distribuição :23/05/2004 11:51:00 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :21.678,47
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :MARIA DAS GRACAS GUIMARAES GARCEZ
Processo nº :17792001
Distribuição :23/05/2004 11:51:02 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :34.837,92
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :AUTO TINTAS E TINTAS LTDA
EXECUTADO :ANTONIA SANTOS
EXECUTADO :ESTER DE SOUSA OLIVEIRA
Processo nº :94651999
Distribuição :23/05/2004 11:51:06 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :6.684,57
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :IRENE DOS SANTOS PEREIRA ROLIM
EXECUTADO :ESQUINA DOS COLCHOES LTDA
EXECUTADO :RUY LOPES FREITAS
Processo nº :6582001
Distribuição :23/05/2004 11:51:08 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :102.353,97
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :FRANCISCO BATISTA SALES
Processo nº :84702003
Distribuição :23/05/2004 11:51:14 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.842,83
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A
Processo nº :30102001
Distribuição :23/05/2004 11:51:23 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.504,01
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :PAULO COSTA
Processo nº :27162001
Distribuição :23/05/2004 11:51:24 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
57
Valor Ação :11.664,01
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :CIPLASA - MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
EXECUTADO :ADILSON VIEIRA DE MORAES FILHO
EXECUTADO :ALUIZIO DE CARVALHO MORAES
Processo nº :211351999
Distribuição :23/05/2004 11:51:26 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :36.904,46
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :ABDIAS CARVALHO MELLO
EXECUTADO :DISTRIBUIDORA MEDICO - HOSPITALAR LTDA.
EXECUTADO :OSEAS CARVALHO MELLO
EXECUTADO :MARIA AVANY CARVALHO MELLO
Processo nº :35192001
Distribuição :23/05/2004 11:51:33 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.429,81
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :MARIA DA CONCEICAO DOS S. SANTOS
Processo nº :20252001
Distribuição :23/05/2004 11:51:36 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.050,36
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :ANTONIO SINIBALDO
58
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
Processo nº :94201999
Distribuição :23/05/2004 11:51:38 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :9.618,55
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :JOSE HENRIQUE MATOS ARANTES
EXECUTADO :CARLOS ARANTES FILHO
EXECUTADO :COMERCIAL ARANTES LTDA
Processo nº :86052001
Distribuição :23/05/2004 11:51:49 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.199,24
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JOSE MARIA SOUZA NEVES
Processo nº :25802003
Distribuição :23/05/2004 11:51:56 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :193,92
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :L S MARTINS CONFECÇOES
Processo nº :185302001
Distribuição :23/05/2004 11:51:57 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :21.113,77
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :ALKAS MAGAZINE LTDA
EXECUTADO :RAIMUNDO NONATO LIMA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXECUTADO :TEREZINHA DE SOUSA LIMA
EXECUTADO :ALEXANDRA DE SOUSA LIMA
EXECUTADO :KASSANDRA MARIA DE SOUSA LIMA
Processo nº :87742001
Distribuição :23/05/2004 11:52:02 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.302,89
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JOAO BATISTA ALMEIDA
Processo nº :62521999
Distribuição :23/05/2004 11:52:05 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :299.171,59
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :COMERCIO E REPRESENTACAO PINGUIM LTDA
EXECUTADO :EDUVIRGES FURTADO LEITE
EXECUTADO :SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS
Processo nº :70472001
Distribuição :23/05/2004 11:52:15 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :7.989,46
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :RICARDO FERREIRA DE ANDRADE
Processo nº :131842001
Distribuição :23/05/2004 11:52:23 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :506.756,26
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :CASA DAS TINTAS LTDA
Processo nº :100911999
Distribuição :23/05/2004 11:52:24 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :23.050,02
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
EXECUTADO :MAKSON JOSE DO NASCIMENTO
EXECUTADO :L. M. AUTO PECAS LTDA
EXECUTADO :LEDA MARIA PINTO DO NASCIMENTO
Processo nº :170212003
Distribuição :23/05/2004 11:52:28 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :L H F DE SOUZA & CIA LTDA
Processo nº :39922001
Distribuição :23/05/2004 11:52:31 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.918,91
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :MARCIO ALBERTO MENDONCA SANTOS
Processo nº :132431998
Distribuição :23/05/2004 11:52:37 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :13.846,23
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :EXPEDITO ALVES DE MELO
EXECUTADO :BETOMANIA PRODUCOES
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
59
Processo nº :86062003
Distribuição :23/05/2004 11:52:41 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.664,10
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :LUIZ CARLOS PEREIRA
Processo nº :34132001
Distribuição :23/05/2004 11:52:44 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.927,91
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :MARCELINO RAMOS ARAUJO
Processo nº :31792002
Distribuição :23/05/2004 11:52:48 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :668,63
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :J R DE OLIVEIRA B SILVA COM REPRESENTACOES
EXECUTADO :JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA E SILVA
Processo nº :42641999
Distribuição :23/05/2004 11:52:51 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.743,03
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :COMERCIO E REPRESENTACOES MONTEIRO LTDA
EXECUTADO :IOLANDA RIBEIRO DE SILVA
EXECUTADO :JOSE MONTEIRO DA SILVA
60
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
Processo nº :23282003
Distribuição :23/05/2004 11:52:55 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.703,58
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :KLEBER MIRANDA LEITE
Processo nº :37892001
Distribuição :23/05/2004 11:53:01 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.842,48
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :FRANCISCO SILVA RAMOS
Processo nº :106961998
Distribuição :23/05/2004 11:53:02 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :843,23
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :EXPEDITO ALVES DE MELO
EXECUTADO :ANTONIO C N DA SILVA (COBRA D’AGUA)
Processo nº :173702002
Distribuição :23/05/2004 11:53:13 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.191.434,54
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :EXPRESSO CONTINENTAL LTDA
Processo nº :113262001
Distribuição :23/05/2004 11:53:17 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.241,38
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JOSE RIBAMAR BEZERRA
Processo nº :81091998
Distribuição :23/05/2004 11:53:27 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.065,06
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :LABORATORIO GASPAR LTDA - LABORATORIO ANTONIO P GA
Processo nº :81082001
Distribuição :23/05/2004 11:53:30 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.677,08
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JOSE RIBAMAR RODRIGUES DE SOUSA
Processo nº :82312001
Distribuição :23/05/2004 11:53:31 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.253,81
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :ALMIR FREITAS SALAZAR
Processo nº :107461998
Distribuição :23/05/2004 11:53:40 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :343,15
Natureza :FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
61
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :EXPEDITO ALVES DE MELO
EXECUTADO :JOSE L. PEREIRA
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :CARNEIRO E PEREIRA LTDA (PLAYBOY)
Processo nº :33092002
Distribuição :23/05/2004 11:53:41 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :118.320,81
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :FERROMINA FERRAGENS LTDA
EXECUTADO :JOSE RIBAMAR DOS SANTOS MUNIZ JUNIOR
EXECUTADO :GEORGE ALBERTO DO NASCIMENTO MUNIZ
EXECUTADO :LILIAM RAIMUNDA DO NASCIMENTO MUNIZ
EXECUTADO :CARLOS FREDERICO DO NASCIMENTO MUNIZ
Processo nº :11372003
Distribuição :23/05/2004 11:54:17 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.560,93
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :JARACATY E. IMOBILIARIO
Processo nº :95502001
Distribuição :23/05/2004 11:53:47 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :136.970,76
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :VIACAO SANTA MARIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Processo nº :19042003
Distribuição :23/05/2004 11:54:06 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.610,89
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JARACATY E. IMOBILIARIO
Processo nº :70741998
Distribuição :23/05/2004 11:54:08 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :15.042,69
Processo nº :91952001
Distribuição :23/05/2004 11:54:19 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.928,93
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :MARIA DOS ANJOS BARROS PINTO
Processo nº :83801998
Distribuição :23/05/2004 11:54:21 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :611,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :EXPEDITO ALVES DE MELO
EXECUTADO :EDUARDO BATISTA
Processo nº :16822003
Distribuição :23/05/2004 11:54:27 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.693,35
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
62
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JARACATY E. IMOBILIARIO
Processo nº :50902001
Distribuição :23/05/2004 11:54:31 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.751,36
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :M DA C G DE A BARBOSA
Processo nº :103171998
Distribuição :23/05/2004 11:54:33 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :510,73
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :COMVEL - COMISSIONARIA VEICULOS LTDA
Processo nº :46992003
Distribuição :23/05/2004 11:54:38 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.484,61
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :JOSE GERALDO FAVA, ESPOSA E FILHOS
Processo nº :111761998
Distribuição :23/05/2004 11:54:42 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :611,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :NECY ARAUJO LUSTOSA VIEIRA
EXECUTADO :MARIA DE JESUS SILVA DAMOS
Processo nº :84042003
Distribuição :23/05/2004 11:54:49 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.979,10
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :JOSE DE RIBAMAR LISBOA DE CASTRO
Processo nº :102711998
Distribuição :23/05/2004 11:54:51 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.222,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :ANTONIO B DA SILVA
Processo nº :86572003
Distribuição :23/05/2004 11:54:59 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :12.238,19
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :IVALDO COSTA MENDONÇA
Processo nº :57242001
Distribuição :23/05/2004 11:55:01 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :7.770,18
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :RENATO BARBOSA DA SILVA
Processo nº :102441998
Distribuição :23/05/2004 11:55:03 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :578,53
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :CENTRO DE ENDOSCOPIA E GASTROENTEROLOGIA
Processo nº :80951998
Distribuição :23/05/2004 11:55:13 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :11.135,61
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO
:EDECONSIL DESMATAMENTO CONSTRUCOES E
SINALIZACAOLT
Processo nº :57652003
Distribuição :23/05/2004 11:55:17 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.162,27
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :JOAO SANTOS RUDAKOFE E IRMAOS
Processo nº :84202001
Distribuição :23/05/2004 11:55:21 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.149,41
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :FRANCISCA SOUZA CUTRIM
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
63
Processo nº :164012002
Distribuição :23/05/2004 11:55:22 AM
Tipo Ação :EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EMBARGANTE :BANCO BRADESCO S/A-BANCO BRASILEIRO DE
DESCONTO SA
Advogado(a) :ELESSANDRA PEREIRA
EMBARGADO :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Processo nº :94121998
Distribuição :23/05/2004 11:55:27 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :503,40
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
Advogado(a) :EXPEDITO ALVES DE MELO
EXECUTADO :ARISTOTELES DE S. LINDOSO
Processo nº :31792003
Distribuição :23/05/2004 11:55:28 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.350,02
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JOSE DE RIBAMAR CARLOS FURTADO
Processo nº :47762000
Distribuição :23/05/2004 11:55:33 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :204.315,52
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :PANIFICADORA CONFEITARIA PAO DE MEL LTDA
EXECUTADO :FRANCISCO JOSE OLIVEIRA CUNHA
EXECUTADO :MARIA EURIDETE AGUIAR FERREIRA
64
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
Processo nº :81021998
Distribuição :23/05/2004 11:55:36 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.635,67
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :TECNOSOLDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Processo nº :82932001
Distribuição :23/05/2004 11:55:38 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.453,83
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :PAULO FRANCISCO SANTOS DUTRA
Processo nº :19462003
Distribuição :23/05/2004 11:55:39 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.896,52
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JARACATY E. IMOBILIARIO
Processo nº :112561998
Distribuição :23/05/2004 11:55:45 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :611,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :NECY ARAUJO LUSTOSA VIEIRA
EXECUTADO :MARIA JOANA CAVALCANTE
Processo nº :40592003
Distribuição :23/05/2004 11:55:49 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :8.836,50
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :JOSE RIBAMAR GARCIA PEREIRA
Processo nº :36532001
Distribuição :23/05/2004 11:55:51 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.863,26
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :BENEDITO R DOS REIS
Processo nº :107541998
Distribuição :23/05/2004 11:55:58 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.785,55
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :EXPEDITO ALVES DE MELO
EXECUTADO :EDIMAC INSTALACOES LTDA
Processo nº :18292003
Distribuição :23/05/2004 11:55:59 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.473,40
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JARACATY E. IMOBILIARIO
Processo nº :90822001
Distribuição :23/05/2004 11:56:04 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.589,17
Natureza :FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :HILTON MAIA BRAGA MARTINS
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
65
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JOAO ALVES DA SILVA
COMARCA DA CAPITAL
CÍVEL E COMÉRCIO
Processo nº :91121998
Distribuição :23/05/2004 11:56:07 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :573,26
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :SONIA MARIA TAVARES LIMA
Processo nº :19652003
Distribuição :23/05/2004 11:56:11 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.800,77
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JARACATY E. IMOBILIARIO
Processo nº :27552000
Distribuição :23/05/2004 11:56:13 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.184,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :S. O. BEZERRA FILHO
EXECUTADO :SALUSTIANO OLIVEIRA BEZERRA FILHO
Processo nº :28382001
Distribuição :23/05/2004 11:56:20 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.418,78
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
RESENHAS
Do Quarto Cartório Cível. Juízo de Direito da 4.ª Vara Cível. Juiz Titular: Dr. Tyrone José Silva. Escrivã: Ozimar Costa.
Processo n.º 5808/2004. Ação Sumária. Requerente: MARIA DA GLÓRIA
CUTRIM. Advogadas: Drs. Marciana de Moura Teixeira e Ana Carolina Ávila
Brito Batalha. Requerida: SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A. Conclusão da decisão de fls. 78/80: “.... Ante o exposto, defiro a antecipação da tutela jurisdicional pleiteada, pelo que determino que a ré
Sul América Aetna Seguros e Previdência S.A. promova o depósito em
Juízo, no prazo de cinco dias, da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
correspondente ao seguro por invalidez ora vindicado pela autora. Imponho à
ré multa diária de 200,00 (duzentos reais), a reverter-se em favor da parte
autora, para o caso de mora no cumprimento da presente decisão. Expeça-se
mandado, inclusive para fins de citação. Publique-se. São Luis, 09 de junho
de 2004” Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz e Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 16771/2003. Ação de Anulação dos Atos Constitutivos. Requerente: NERIVALDO ROCHA AMARAL. Advogado: Dr. Raimundo Felix
Castro Rodrigues. Requerida: FACTOR – COMÉRCIO MERCANTIL E
REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho de fls. 21: “Manifeste-se o autor, no
prazo de dez dias, em face da certidão de fl. 13v, de que consta não haver sido
localizado o requerido Angelo dos Reis Calçados. Publique-se. São Luís,
09.06.2004”a) - Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz e Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 4317/2003. Ação de Nulidade de Cláusulas Contratuais c.c. Revisão de Contrato. Requerente: HIDROTEC E HIDRÁULICA E TÉCNICAS
LTDA. Advogado: Dr. Adilton Souza Silva. Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. Advogado: Dr. Márcio Antonio de C. Rufino. Despacho de fls. 305: “Digam as parte, no prazo comum de dez dias, em face da
proposta de honorários do perito (fl. 300). Publique-se. São Luís, 08/06/2004”a)
- Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz e Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 603/2004. Ação Cominatória. Requerente: VERA LÚCIA PAVÃO ALMEIDA. Advogado: Dr. Antônio José Garcia Pinheiro. Requerida:
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A. Conclusão da
decisão de fls. 59/62: “......Ante o exposto, defiro a antecipação da tutela
jurisdicional pleiteada, pelo que determino que a ré Sul América Companhia
Seguro Saúde S. A. AUTORIZE, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), a
realização do procedimento cirúrgico de que necessita a autora Vera Lúcia
Pavão, ou seja, angioplastia com implante de stent cypher, visando
precipuamente evitar que ela pereça à mingua de tal tratamento, já que risco
de morte está a sofrer. Imponho à ré multa diária de R$ 500,00 (quinhentos
reais), a reverter-se em favor da parte autora, para o caso de mora cumprimento da presente decisão. Expeça-se mandado, inclusive para fins de citação,
após, evidentemente, a juntada aos autos, pelo advogado subscritor da inicial,
do instrumento de mandato ad judicia. Publique-se. São Luís, 09 de junho de
2004” a) - Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 21923/2003. Ação de Indenização por Danos Morais. Requerente: SANDRA MARIA COSTA. Advogado: Dr. Enéas Pereira Pinho. Requerida:
TELEMAR NORTE LESTE S/A. Advogados: Drs. Cybele Rocha de Almeida
e Paulo Sérgio Velten. Despacho de fls. 52: “Designo o dia quatro de novembro de 2004, às nove horas e trinta minutos, para audiência preliminar de
Conciliação e saneamento. Faça-se a intimação das partes, via postal. Publique-se. São Luis, 07.05.2004” a) - Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de
Direito da 4ª Vara Cível.
66
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
Processo n.º 19807/2003. Ação: Indenização por dano. Requerente: ILSON
COSTA GULART. Advogada: Dra. Aldenora da Cunha Mineiro. Requerida:
IGREJA BATISTA NACIONAL. Advogado: Dr. José Ribamar Oliveira Ferreira.
Despacho de fls. 28: “1. Manifeste-se o autor em face da contestação de fls.
20/23. 2. Designo o dia dezesseis de setembro de 2004, às nove horas e trinta
minutos, para audiência preliminar de conciliação e saneamento. Faça-se as
intimação das partes, via postal. Publique-se. São Luís, 25.03.2004” a) - Vicente
de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 14043/2003. Ação de Ordinária de Indenização. Requerente: LÉO
FERNANDO FERREIRA E SOUSA. Advogado: Dr. José Augusto Gabine de
Oliveira. Requerida: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV. Advogados: Drs. Claudio Borges dos Santos e José Caldas Gois.
Despacho de fls. 53: “Designo o dia dezesseis de setembro de 2004, às dez
horas e trinta minutos, para audiência preliminar de saneamento e conciliação. Intimem-se as partes via postal e, na forma da lei, o Dr. Defensor Público.
Em seguida, voltem os autos conclusos para apreciação das questões processuais suscitadas pela parte ré. Publique-se. São Luís, 26.03.2004” a) - Vicente
de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 8013/2004. Ação de Cobrança. Requerente: CENTRO UNIFICADO DO MARANHÃO – CEUMA. Advogadas: Dras. Mirella Parada
Martins e Silvana Leal Silva. Requerente: JOSÉ DE RIBAMAR ARAOUCHA
FILHO. Despacho de 17: “Designo o dia oito de julho do ano em curso, às
onze horas e cinqüenta minutos, para a audiência de conciliação. Cite-se, com
advertência a que alude o § 2º do art. 277, do CPC. Intimem-se,
concomitantemente, as partes para comparecerem à mencionada audiência,
em que poderão, entretanto, fazer-se representar por preposto ou procurador
com poderes para transigir. Publique-se. São Luís, 24.05.2004” a) - Vicente
de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º: 7937/2004. Ação: Ordinária. Requerente: JAIME FERREIRA
DE ARAÚJO. Advogados: Drs. Daniel Blume Pereira de Almeida e Sidney
Filho Nunes Rocha. Requerido: DISTRIBUIDORA CRISTAL. Decisão de
fls. 29/31: “...Com estas considerações, defiro, parcialmente, o pedido de antecipação da tutela formulado pelo autor, determinando à ré, que, no prazo de
48 (quarenta e oito) horas, faça cessar as manobras de caminhões na área
contígua à residência do autor, isto é, ao lado do muro que separa os imóveis,
sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Pelas razões indicadas
deixo de acolher, por ora, a segunda parte do pedido de antecipação de tutela,
nada impedindo sua reapreciação e deferimento em momento posterior, desde
que demonstrados sua necessidade e cabimento. Cite-se e intimem-se. São
Luís, 17 de maio de 2004” a) Raimundo Nonato Neris Ferreira. Juiz de Direito
Auxiliar da 4ª Vara Cível.
Processo n.º: 7937/2004. Ação: Ordinária. Requerente: JAIME FERREIRA
DE ARAÚJO. Advogados: Drs. Daniel Blume Pereira de Almeida e Sidney
Filho Nunes Rocha. Requerido: DISTRIBUIDORA CRISTAL. Despacho
de fls. 36: “Vistos etc... Antes da apreciação do pedido de aditamento intime-se o Sr. Oficial de Justiça para juntar aos autos o mandado já expedido
a fim de que seja examinado o cabimento da medida. Após, retornem. SL,
26.05.2004” a) Raimundo Nonato Neris Ferreira Juiz de Direito Auxiliar
da 4ª Vara Cível.
Processo n.º: 7937/2004. Ação: Ordinária. Requerente: JAIME FERREIRA
DE ARAÚJO. Advogados: Drs. Daniel Blume Pereira de Almeida e Sidney
Filho Nunes Rocha. Requerido: DISTRIBUIDORA CRISTAL. Despacho de
fls. 51/52: “...Assim, acolho, em parte, o aditamento, apenas para estabelecer
que os efeitos da antecipação da tutela sejam estendidos para determinar à ré
que, no prazo de 48 horas, se abstenha de utilizar sua garagem, situada em
área limítrofe à do autor, para a entrada, permanência e/ou manobras de caminhões, sob pena de multa diária já estabelecida em R$ 500,00 (quinhentos
reais). Deixo de atender a segunda parte do pedido de antecipação da tutela
por considerar possível a utilização do estabelecimento comercial para descarga e/ou guarda de mercadorias transportadas pela ré sem que haja a necessidade de manobras de veículos no interior do prédio ou na área de garagem. Expeça-se novo mandado de citação e intimação, dele constando cópia da inicial
D.O. PODER JUDICIÁRIO
e aditamento, bem como dos despachos proferidos, referentes à antecipação
da tutela. São Luís, 27 de maio de 2004”. a) - Raimundo Nonato Neris Ferreira.
Juiz de Direito Auxiliar da 4ª Vara Cível.
Processo n.º: 7249/2004. Ação: Embargos de Terceiro. Requerente: DOMINGOS CAMPOS NUNES. Advogado: Dr. José R. Soares Serra. Requerido:
JOÃO FRANCISCO BATALHA E OUTROS. Despacho de fls. 18: “Apensese ao processo principal. Cite-se, como requerido. Pedido de liminar a ser
examinado após o transcurso do prazo para defesa. Publique-se. São Luis,
24.05.2004.” as) Vicente de Apula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.
Vara Cível.
Processo n.º 11326/2003. Ação de Conhecimento. Requerente: JOSÉ
MARCELO NASCIMETNO E NELY DA CRUZ COSTA. Advogado: Dr.
Walter Wanderley Silva Ferreira. Requerida: COMPANHIA
ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR. Advogado: Dr. Gilberto
Costa Soares. Despacho de fls. 151: “Designo o dia vinte e nove de
julho do ano de 2004, às dez horas e trinta minutos, para a audiência de
preliminar de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes, via postal. Publique-se. São Luis, 15.04.2004” as) - Vicente de Paula Gomes de
Castro Juiz de Direito da 4° Vara Cível.
Processo n.º 15937/2003. Ação de Impugnação ao Valor da Causa. Impugnante:
COMPANHIA ELÉTRICA DO MARANHÃO - CEMAR. Advogado: Dr. Gilberto Costa Soares. Impugnado: JOSÉ MARCELO NASCIMETNO E NELY
DA CRUZ COSTA. Advogado: Dr. Walter Wanderley Silva Ferreira. Despacho de fls. 18: “Manifeste-se autora, no prazo de oito dias, em face da
impugnação ao pedido de assistência, oposta pela ré. Publique-se. São Luís,
11.03.2004.” as) - Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4°
Vara Cível.
Processo n.º 10838/2002. Ação Cautelar Inominada. Requerente: ARYDIANE
DOS SANTOS BEZERRA e ASLUSTIANO OLIVEIRA BEZERRA FILHO.
Advogados: Drs. Paulo Henrique Bezerra Coaracy e Fernanda Bezerra Coaracy.
Requerida: FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST. Advogada: Dra.
Maria da Conceição Lima Melo Rolim. Despacho de fls. 103: “Certifique-se
a Sra. Escrivã quanto ao ajuizamento da ação principal pela requerente. Após,
à conclusão. Publique-se. São Luís, 25.05.2004” a) - Vicente de Paula Gomes
de Castro Juiz de Direito da 4° Vara Cível.
Processo n.º 9567/2003. Ação de Indenização por Danos Morais. Requerente: ROBERTA SILVA SÁ. Advogado: Dr. Kleber Francisco A dos Santos.
Requerida: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO – CEMAR.
Advogados: Drs. Rodrigo Fontoura Fioravante e Lucimary Galvão Leonardo.
Despacho de fls. 88: “01. Processo entregue no gabinete do Juiz pelo Sr. Perito, nesta data. Perícia não realizada em razão de não ter sido ainda efetuado o
depósito judicial em dinheiro referente aos honorários do perito. Intime-se a ré
a, no prazo de dez dias, promover o depósito em Juízo da importância de R$
1.000, 00, pertinente aos referidos honorários, conforme decisão exarada à fl.
84, trânsita em julgado. Expeça-se mandado. data da perícia a ser designada
oportunamente. 02. Dê-se baixa no protocolo de entrega dos autos ao perito.
Publique-se. São Luis, 07/06/2004.” as) - Vicente de Paula Gomes de Castro.
Juiz de Direito da 4° Vara Cível.
Processo n.º 19016/2003. Ação Ordinária. Requerente: ISAAC RIBEIRO SILVA. Advogado: Dr. José Carlos Mineiro. Requerido: ASSOCIAÇÃO DOS
ANTIGOS GUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A. Advogados:
Drs.Arthur Carlos da Rocha Muller e Ivan Wilson Araújo Rodrigues. Despacho de fls. 76: “Designo o dia 19 de julho de 2004, às dez horas e trinta
minutos, para audiência preliminar de conciliação e saneamento. Intimem-se
as partes, via postal. Publique-se. São Luis,01.06.2004.” as) - Vicente de
Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4° Vara Cível.
Processo n.º 8874/2004. Medida Cautelar inominada. Requerente: M.M.
CAVALCANTE. Advogado: Dr. Carlos Roberto Feitosa Costa. Requerido:
REQUINTE INDÚSTRIA DE IMÓVEIS LTDA. Conclusão da Decisão de
fls. 63/65: “....Posto isto, defiro a liminar requestada, para o fim de sustar os
D.O. PODER JUDICIÁRIO
efeitos dos protestos formalizados contra a demandante, pelo que determino
que o Tabelionato de Protesto de Letras e Outros Títulos de Crédito da Comarca
da Capital abstenha-se de fornecer ou emitir informações/certidões de protestos lavrados contra a mencionada requerente e referentes aos cheques a que
aludem os documentos de fls. 43/46, sob as penas da lei. Expeça-se mandado
visando à intimação do Cartório de Protesto. Determino, outrossim, seja requisitada à SERASA a exclusão do nome da requerente de seus cadastros.
Cite-se, como requerido. São Luís, 02 de junho de 2004.” as) - Vicente de
Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4° Vara Cível.
Processo n.º 22329/2003. Ação de Despejo. Requerente: FRANCISCO
BALDUINO DE A. NETO. Advogado: Dr. João Fernandes F. Neto. Requerido: MEDNUCLEAR – DEIAGNÓSTICO LTDA. Despacho de fls. 53:
“Tendo em vista o abandono do imóvel por parte da ré Mednuclear - Diagnóstico Ltda., conforme está noticiar o autor em sua promoção retro (fl. 50),
defiro aludido pleito, pelo que determino seja expedido mandado com vistas
à imissão do demandante na posse do aludido bem. Publique-se. São Luís,
04 de junho de 2004.” as) - Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de
Direito da 4° Vara Cível
Processo n.º 17139/2003. Ação Execução. Exequente: NUTRIFARMA LTDA.
Advogado: Dr. Emmanuel Almeida Cruz. Executada: RAQUEL N. F. DE
ASSUNÇÃO. Despacho de fls. 37: “Manifeste-se a exequente, no prazo de
dez dias, em face da certidão de fl. 35, de que consta não haverem sido localizados bens da executada, passíveis de penhora. Publique-se. São Luís,
21.05.2004.” as) - Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4°
Vara Cível.
Processo n.º 17139/2003. Ação Execução. Exequente: NUTRIFARMA LTDA.
Advogado: Dr. Emmanuel Almeida Cruz. Executada: RAQUEL N. F. DE
ASSUNÇÃO. Despacho de fls. 38: “Processo a mim encaminhado concluso
em face determinação minha nesse sentido. Deferindo a postulação retro (fl.
30), formulada pela exequente, determino seja expedido mandado visando à
penhora do crédito em dinheiro existente na conta corrente n.º 18.620-1, agência
020-5, do Banco do Brasil S.A., de que é titular a executada, até o montante
do valor da dívida sob execução. Ordem de subsequente intimação da devedora, deverá constar do mandado. Referido crédito ficará à disposição deste Juízo,
em caderneta de poupança, junto ao referido estabelecido bancário. Publiquese. São Luís, 01 de junho de 2004.” as) - Vicente de Paula Gomes de Castro.
Juiz de Direito da 4° Vara Cível.
Está conforme os originais
São Luís, 25 de junho de 2004
Ozimar Costa - Escrivã
CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO C/PRAZO DE 15 DIAS
O DOUTOR JOSÉ EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA, JUIZ DE
DIREITO RESPONDENDO PELA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, na forma da
Lei, Etc...
FAZ saber, a todos que o presente edital, com prazo de 15 dias,
virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo corre seus trâmites
legais, um processo em que figura como acusado JEFERSON CRUZ
CASTRO, brasileiro, natural de São Luís/MA, solteiro, comerciário,
com 22 anos de idade, nascido em 14/05/1982, filho de JOSÉ RIBAMAR
CASTRO e LUZIA DE JESUS CASTRO, residente na Rua Travessa São
Pedro, Casa 02, bairro Cruzeiro do Anil, nesta cidade, atualmente em
lugar incerto e não sabido, como incurso nas penas do Art. 121 § 2º,
inciso II do Código Penal Brasileiro. É o presente para citá-lo, a fim de,
sob pena de revelia, comparecer perante este Juízo, na sala das audiências, no Forum Desembargador Sarney Costa, situado na Av. Professor
Carlos Cunha, s/nº - Calhau, nesta Capital, no dia dez (10) de agosto de
2004, às 08:30 horas, para ser INTERROGADO no aludido processo,
promover sua defesa e notificado de ulteriores termos do processo. Para
conhecimento de todo é passado o presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de São Luís, Capi-
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
67
tal do Estado do Maranhão, aos vinte e cinco (25) dias do mês de
junho de 2004. Eu, Escrivã,
digitei e subscrevo.
JOSÉ EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
(Juiz de Direito Resp. Pela 5ª Vara Criminal)
FAMÍLIA
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
TERCEIRO CARTÓRIO DE FAMÍLIA
JUIZ DE DIREITO RESP.: MILTON BANDEIRA LIMA
PROMOTORA RESP.: SUSETE MARQUES PALMEIRA
ESCRIVÃ: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PROCESSO Nº008999/2004
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
REQUERENTES: RIVO DE RIBAMAR BORGES VIEIRA e MARELENE
BARBOSA VIEIRA
ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ RAMOS DA SILVA
SENTENÇA: Isto posto, com fulcro no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, e o Art. 25 da Lei nº6.515/77, julgo procedente o pedido, e converto, por
sentença a separação judicial de Rivo de Ribamar Borges Vieira e Marlene
Barbosa Vieira, em divórcio. Defiro o pedido de exoneração de pagamento de
pensão alimentícia pelo alimentante Rivo de Ribamar Borges Vieira, com base
no Art. 1.635, inciso III, do Código Civil, haja vista ter sido satisfeita a maioridade dos alimentados. Oficie-se o INSS e a UFMA, para que procedam a
exoneração da pensão alimentícia do divorciado, Sr. Rivo de Ribamar Borges
Vieira, devidos aos filhos. Custas ex lege e honorários advocatícios em 20%
(vinte por cento) do valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação no Registro Civil e arquive-se. Publique-se,
Registre-se. Intime-se. São Luís, 17.06.2004. (as) Dr. Milton Bandeira Lima Juiz de Direito, resp. pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº005299/2002
AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO BRITO
ADVOGADO: MURILO ABREU LOBATO JÚNIOR
SENTENÇA: Isto posto, atendido os pressupostos legais dos artigos 33 e 165
do Estatuto da Criança e Adolescente, defiro o pedido e coloco as menores
Lais Oka Prado e Gina Oka Prado sob a guarda e Responsabilidade de Maria
da Conceição Brito. Lavre-se o competente termo de guarda e responsabilidade, conforme dispõe o artigo 32 do Estatuto da Criança e Adolescente. Sem
custas e honorários advocatícios, por tratar-se de Assistência Judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, feitas as anotações
de praxe, arquive-se. São Luís, 16.06.2004. (as) Dr. Milton Bandeira Lima Juiz de Direito Auxiliar, resp. pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº013845/2002
AÇÃO: INVENTÁRIO
REQUERENTE: JOANA DE OLIVEIRA LEAL
ADVOGADAS: MIRELLA PARADA MARTINS e ADALTINA V.
QUEIROGA
REQUERIDA: GLAUCY NOLETO LEAL
ADVOGADO: VALDENOR PEREIRA NOLETO
DESPACHO: Intime-se a inventariante da impugnação das primeiras declarações de fls. 122 a 135. São Luís, 19.01.2004. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto
de Galiza - Juíza de Direito Auxiliar, resp. pela 3ª Vara da Família.
Está conforme o original. Dou fé.
São Luís, 25 de junho de 2004.
Francisca Rosa Barros Ferreira
Escrivã do 3º Cartório de Família.
JUÍZO E CARTÓRIO DA QUINTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA
SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO
FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA
AVENIDA PROFESSOR CARLOS CUNHA - CALHAU
68
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
JUIZ DOUTOR RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO
PROMOTORA DOUTORA MARUSCHKA DE MELLO E SILVA
ESCRIVÃ TEREZA CHRISTINA NORONHA LOBATO
PROCESSO Nº 1801/95 DIST. 020685 1995
AÇÃO
ALVARA
AUTORA
MARIA HELENA COSTA DOS SANTOS
ADVOGADA DRA. CARMEM MIRANDA M. FERREIRA
DESPACHO
Arquive-se. São Luís, 16 de Junho de 2004 Dr. Raimundo
Nonato Magalhães Melo Juiz de Direito
PROCESSO Nº 5951/99 DIST. 19888 1999
AÇÃO
SEPARAÇÃO
AUTORa
MADALENA DE JESUS SERRA ARAUJO
ADVOGADO DRA. ROBERTA BITENCOURT ARAUJO
REQUERIDO EDUVAL PENHA PINHEIRO JUNIOR
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS
Pelo presente edital, fica citado EDUVAL PENHA PINHEIRO JUNIOR,
brasileiro, casado, residente em lugar incerto e não sabido, para que tome
conhecimento da Ação de Separação, requerida por Madalena de Jesus Serra Araújo, e querendo, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data da publicação deste, apresentar sua Contestação, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, que se encontra em Cartorio. Cumprase. Dado e passado nesta cidade de São Luis, Estado do Maranhão, aos 16 de
Junho de 2004, Eu , Escrivã, digitei e subscrevi.
Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo
Juiz de Direito da 5ª Vara de Família
PROCESSO Nº
AÇÃO
AUTOR
ADVOGADO
REQUERIDA
ADVOGADO
9118/02 DIST. 015742 2002
REVISÃO DE ALIMENTOS
SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA FILHO
DR. CRISOGONO RODRIGUES SANTOS
LINDACY PEREIRA SODRE
DR. MARCOS ROGERIO OLIVEIRA BELEM
SENTENÇA
Vistos, etc... Diante do exposto e tudo mais que dos autos
consta, Julgo improcedente a presente ação de Revisão de Alimentos permanecendo o percentual de 15% para a filha. Sem custas. P. R. Intime-se e Oficie-se. São Luís, 18 de Junho de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo
Juiz de Direito
PROCESSO Nº 9640/03 DIST. 002788 2003
AÇÃO
DIVORCIO
AUTOR
SILVANO MARIO ARAUJO SOARES
ADVOGADA DRA. ROSEMEIRE DE FREITAS BARROS
REQUERIDA MARIA MERCEDES FARIAS SOARES
DEFENSOR
DR. ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
DESPACHO
Vista a parte autora da contestação de fls. São Luís, 27 de
Abril de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo Juiz de Direito
PROCESSO Nº
AÇÃO
AUTOR
ADVOGADA
REQUERIDA
ADVOGADO
9762/03 DIST. 005189 2003
REVISÃO DE PENSÃO
JOSE DE DEUS FERREIRA DOS SANTOS
DRA. WILMA MARIA PEREIRA LIMA
SARA FERREIRA ALVES DOS SANTOS
DR. MARCIO DE MORAES
SENTENÇA
Vistos, etc. Dessa forma, julgo improcedente o pedido permanecendo o valor da pensão inalterado e depositado na forma já estipulada.
O valor da pensão alimentícia é R$ 1.300,00 (Um mil e trezentos reais) mensais, conforme dados às fls. 44. Como esse valor representa 20% dos vencimentos do requerente, tem-se que a remuneração mensal deste supera a casa
dos R$ 5.000,00 (cinco mil reais), logo, bem superior ao limite amparo pelo
beneficio da justiça gratuita. Dessa forma nego o beneficio da gratuidade judicial. Por conseguinte, condeno o autor ás custas e honorários advocatícios em
10% do valor da causa. P.R.I. São Luís, 15 de Abril de 2004 Dr. Raimundo
Nonato Magalhães Melo Juiz de Direito.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO Nº 9812/03 DIST. 005999 2003
AÇÃO
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
AUTOR
ANTONIO DE JESUS MARTINS FERREIRA
ADVOGADO DR. NEUTON DINIZ FILHO
REQUERIDA CRISTOVA DOS SANTOS TEIXEIRA SILVA
SENTENÇA
Vistos, etc... Homologo a desistência requerida as fls.17, para
que produza os devidos e legais efeitos e, em conseqüência extingo o presente
feito a teor do art.267, VIII do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.
P.I. São Luís, 14 de junho de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo
Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 9935/03 DIST. 007826 2003
AÇÃO
DIVORCIO
AUTOR
POLICARPO RIBEIRO DOS SANTOS
OAB
DR. VANESSA PORTELA RAMOS
REQUERIDA MARIA NILVA DA SILVA SANTOS
DEFENSOR
DR. DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
DESPACHO
Vista a parte autora da contestação de fls. São Luís, 10 de
Maio de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 10037/03 DIST. 009663 2003
AÇÃO
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO
AUTORA
MARIA DO SOCORRO RABELO NASCIMENTO
ADVOGADA DRA. MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO S. ROCHA
REQUERIDO LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA
SENTENÇA
Vistos, etc. Tendo sido satisfeitas as formalidades legais, e
com parecer favorável do Órgão Ministerial, Julgo procedente ação para converter em divorcio a separação de Maria do Socorro Rabelo Nascimento e
Luiz Carlos Rodrigues de Sousa, voltando a divorcianda a usar o nome de
solteira, cumprindo-se o procedimento nos arts. 1120 e seguintes do CPC,
conforme disposição do art. 34 da lei nº 6515/77. Transitada em julgada, expeça-se o competente mandado de averbação. Após arquive-se. Custas exlege. P.R.I. São Luis, 15 de Junho de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães
Melo Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 10130/03 DIST. 010978 2003
AÇÃO
ALIMENTOS
AUTORA
irene rodrigues pereira
DEFENSOR
DR. CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO FRANCISCO PEREIRA FILHO
SENTENÇA
Vistos, etc... Face ao exposto e tudo mais que dos autos consta,
Julgo procedente o pedido da autora e fixo em definitivo a pensão alimentícia
devida pelo suplicado em 1/2 salário mínimo. Sem custas. P.R.I. São Luís, 17
de Junho de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 10168/03 DIST. 011812 2003
AÇÃO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
AUTORA
maria olivia da silva costa
ADVOGADO DR. HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO
REQUERIDO WAGNER OLIVEIRA
ADVOGADO DR. PAULO ROBERTO ALMEIDA
DESPACHO
Intime-se o advogado do requerido para no prazo de 15 dias
assinar petição (contestação). Após vista a parte autora da contestação de fls. São
Luís, 03 de maio de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 10253/03 DIST. 012995 2003
AÇÃO
ALIMENTOS
AUTORA
ROSANGELA DO NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO DR. JOÃO BATISTA CANTANHEDE MARTINS
REQUERIDO ELIZEU RAMOS DA SILVA
DEFENSOR
DR. JOEL DE JESUS PEREIRA
DESPACHO
De-se vista a requerente. São Luís, 06 de Abril de 2004 Dr.
Raimundo Nonato Magalhães Melo Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 10367/03 DIST. 14664 2003
AÇÃO
GUARDA E RESPONSABILIDADE
AUTOR
OSMAR DE LIMA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADA DRA. MARIA DE NAZARE C. CAVALCANTE
REQUERIDA ISAURA CRISTINA DE JESUS SILVA
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS
Pelo presente edital, fica citada ISAURA CRISTINA DE JESUS SILVA,
brasileira, residente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da Ação de Guarda e Responsabilidade, requerida por Osmar de Lima,
e querendo, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data da publicação deste,
apresentar sua Contestação, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, que se encontra em Cartorio. Cumpra-se. Dado e
passado nesta cidade de São Luis, Estado do Maranhão, aos 22 de Junho de
2004, Eu , Escrivã, digitei e subscrevi.
Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo
Juiz de Direito da 5ª Vara de Família
PROCESSO N.º 10482/03 DIST. 016942 2003
AÇÃO
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C/ ALIMENTOS
AUTORA
MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO
ADVOGADO DR. RICARDO JOSE M. MOUSINHO
REQUERIDO DANIEL ALVES SILVA
ADVOGADO DR. AQUILES S. VALENTE
DESPACHO
Fixo os alimentos provisórios no percentual de 30%(trinta
por cento) dos vencimentos líquidos e demais vantagens auferidos pelo
alimentante. Oficie-se e De-se vista a autora para falar sobre a contestação de
fls. São Luís, 18 de Março de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo
Juiz de Direito.
PROCESSO Nº 10612/03 DIST. 018837 2003
AÇÃO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
AUTORA
ROSA MARIA DE CARVALHO SILVA
OAB
DRA. KATIANA PARGA NUNES
REQUERIDO JOSE HILTON CORREA DOS SANTOS
DEFENSOR
DR. JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
DESPACHO
Vista a parte autora da contestação de fls. São Luís, 30 de
Abril de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 10812/03 DIST. 022303 2003
AÇÃO
DIVORCIO
AUTOR
FERNANDO CESAR DE CASTRO SOUS
ADVOGADO DR. JOSE AMERICO DA SILVA
REQUERIDA FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA SOUSA
DEFENSOR
DRA. ELDENORA DA CUNHA MINEIRO
DESPACHO
Vista a parte autora da contestação de fls. São Luís, 19 de
Maio de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo Juiz de Direito.
PROCESSO Nº 10881/04 DIST. 000995 2004
AÇÃO
REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
AUTOR
JUAREZ PINTO
ADVOGADA DRA. MIRNA HELENA MACHADO BRAGA
REQUERIDA MARIA BENEDITA PEREIRA ABRÃO
DEFENSOR
DR. JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
DESPACHO
Vista a parte autora da contestação de fls. São Luís, 19 de
Maio de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 10882/04 DIST. 000992 2004
AÇÃO
DIVORCIO
AUTOR
STELMO DELMAR CUNHA CARNEIRO
ADVOGADA DRA. ELIZABETH DE JESUS SANTOS
REQUERIDA ANTONIA CELIA BATALHA PACHECO CARNEIRO
ADVOGADA
DRA. RITA CARLOTA LIMA BARRETO DO NASCIMENTO
DESPACHO
Dê-se vista ao autor. São Luís, 14 de Junho de 2004 Dr.
Raimundo Nonato Magalhães Melo Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 10885/04 DIST. 000998 2004
AÇÃO
EXECUÇÃO DE PENSÃO
AUTORA
LUCIA maria gomes da silva
ADVOGADO DR. JOSE VENANCIO M. DUTRA
REQUERIDO NESTOR CONRADO FLORENCIO DO CARMO FILHO
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
69
ADVOGADO DR. WALMIR MOREIRA SERRA JUNIOR
DESPACHO
Ouça-se a exequente. São Luís, 14 de Junho de 2004 Dr.
Raimundo Nonato Magalhães Melo Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 10953/04 DIST. 000645 2004
AÇÃO
INTERDIÇÃO E CURATELA
AUTORA
IVA SOUZA DA SILVA
ADVOGADA DRA. ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES
REQUERIDO JOSE FREITAS SOUZA
SENTENÇA
Vistos, etc. Ante o exposto, decreto a interdição do requerido José Freitas Souza, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeio-lhe Curadora a requerente Iva Souza da
Silva a quem devera prestar compromisso. Em obediência ao disposto no art.
1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III do Código Civil, inscrevase a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão
Oficial, 3 vezes, com intervalo de 10(dez) dias, determinando ainda , que o
curador preste contas no final de cada dois anos, conforme estatuído no art.
1.757, parágrafo único c/c o art. 1.783 do Código Civil. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após transito em julgado. Arquivem-se. São Luís, 22 de Junho de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães
Melo Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 11118/04 DIST. 001873 2004
AÇÃO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
AUTORA
NILMA ROSA VIEIRA PINTO
ADVOGADO DR. MARTINHO CELINO DE OLIVEIRA
REQUERIDO ROBSON FRANKLIN SILVA VIEIRA JUNIOR
DEFENSOR
DR. JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
DESPACHO
Dê-se vista a requerente. São Luís, 24 de maio de 2004 Dr.
Raimundo Nonato Magalhães Melo Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 11189/04 DIST. 002861 2004
AÇÃO
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
AUTORA
CELIANE SILVA CHAGAS
ADVOGADO DR. JULIO ANDERSON BORRALHO MAGALHÃES
REQUERIDO GILBERTO ALVES DE ARAUJO FILHO
ADVOGADA DRA. EDEILDES N. PEREIRA
DESPACHO
Dê-se vista ao requerente. São Luís, 14 de Junho de 2004
Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 11195/04 DIST. 003032 2004
AÇÃO
EXONERAÇÃO DE PENSÃO
AUTOR
FRANCISCO DAS CHAGAS BERTRAND
ADVOGADO DR. EDNO MARQUES
REQUERIDA MARILEIA CALDAS
SENTENÇA
Vistos, etc... Diante do exposto e sem mais delongas Julgo
procedente o pedido proposto por Francisco das Chagas Bertrand já qualificado contra Marileia Caldas para exonerar da obrigação alimentar. Custas exlege. P.R.I. São Luís, 17 de Junho de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães
Melo Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 11211/04 DIST. 003110 2004
AÇÃO
ALVARA
AUTORA
BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADA DR. JANE ROSE CUNHA BENTIVI
SENTENÇA
Vistos, etc. Portanto, tendo sido satisfeitas as exigências legais, Julgo procedente o pedido nos termos do requerimento e parecer ministerial, determino a expedição do competente Lavara na forma da lei. Custas exlege. P.I. A. São Luís, 14 de Junho de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães
Melo Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 11217/04 DIST. 003247 2004
AÇÃO
ALIMENTOS
AUTORA
GISELE SAMARA MOTA SANTOS JACINTO
DEFENSOR
DR. HELIO JORGE SILVA
REQUERIDO CARLOS EDUARDO SÁ SILVEIRA
SENTENÇA
Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus
70
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e que recebeu
parecer favorável do representante do Ministério Publico, fixo em definitivo
os alimentos devidos por Carlos Eduardo Sá da Silveira em favor de seus
filhos, no percentual de 40%(quarenta por cento) do salário mínimo mensal.
Considerando que não houve acordo com relação ao direito de visitas, e o caso
deve ser solucionado com bom senso, moderação, equilíbrio, devido a
intransigência principalmente da mãe, concedo o direito de visitas ao filho
como costumeiramente vem ocorrendo, ou seja, as terças e quinta feiras e um
dia no final de semana alternado no horário das 08:00hs às 20:00 hs. Sem
Custas P.R.I. São Luís, 22 de Junho de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães
Melo Juiz de Direito.
PROCESSO Nº 11228/04 DIST. 003352 2004
AÇÃO
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO
AUTOR
JOÃO CARLOS DA SILVA
ADVOGADO DR. MAURICIO CAVALCANTE FERNANDES
REQUERIDA LOSENE CARDOSO
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS
Pelo presente edital, fica citada LOSENE CARDOSO, brasileira, residente
em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da Ação de Conversão de Separação em Divorcio, requerida por João Carlos da Silva, e querendo, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data da publicação deste, apresentar sua Contestação, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos
articulados na inicial, que se encontra em Cartorio. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade de São Luis, Estado do Maranhão, aos 01 de Junho de 2004,
Eu , Escrivã, digitei e subscrevi.
Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo
Juiz de Direito da 5ª Vara de Família
PROCESSO N.º 11239/04 DIST. 003500 2004
AÇÃO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
AUTORA
jordana cristina gonçalves cunha
ADVOGADO DR. ANTONIO DE LISBOA MACHADO FILHO
REQUERIDO DIRCEU FERREIRA VIANA FILHO
ADVOGADO DR. JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA
DESPACHO
Diga a autora sobre a contestação de fls. São Luís, 24 de
maio de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 11274/04 DIST. 004078 2004
AÇÃO
REVISÃO DE PENSÃO
AUTOR
ADONIAS PINTO PENHA
ADVOGADO DR. JURANDIR A. SIMÕES DA SILVA
REQUERIDA MARIA DA LUZ MAGALHÃES
DEFENSOR
DR. JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
DESPACHO
Dê-se vista ao requerente. São Luís, 26 de maio de 2004 Dr.
Raimundo Nonato Magalhães Melo Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 11278/04 DIST. 004206 2004
AÇÃO
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO
AUTORES
AUGUSTO ANGELO FERREIRA BOTTINO E MARTA
GRANADO
ADVOGADO DR. FRANKLIN SARAH MAIA
SENTENÇA
Vistos, etc. Tendo sido satisfeitas as formalidades legais,
e com parecer favorável do Órgão Ministerial, Julgo procedente ação para
converter em divorcio a separação de Augusto Ângelo Ferreira Martinho
Bottino e Marta Granado, voltando a divorcianda a usar o nome de solteira,
cumprindo-se o procedimento nos arts. 1120 e seguintes do CPC, conforme
disposição do art. 34 da lei nº 6515/77. Transitada em julgada, expeça-se o
competente mandado de averbação. Após arquive-se. Custas ex-lege. P.R.I.
São Luis, 15 de Junho de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo Juiz
de Direito. São Luís, 24 de maio de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães
Melo Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 11279/04 DIST. 004177 2004
AÇÃO
DIVORCIO
AUTOR
JOSE MARIA RIBEIRO
ADVOGADO DRA. MARLY R. BARROS COSTA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERIDA MARIA DA CRUZ PIRES RIBEIRO
OAB
DR. KATIANA PARGA NUNES
DESPACHO
Dê-se vista ao autor. São Luís, 1º de Junho de 2004 Dr.
Raimundo Nonato Magalhães Melo Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 11281/04 DIST. 004168 2004
AÇÃO
ALVARA
AUTOR
CLAUDIO ROBERTO FRANÇA SANTOS
ADVOGADO DR. JOSE RIBAMAR SERRA
SENTENÇA
Vistos, etc. Portanto, tendo sido satisfeitas as exigências legais, Julgo procedente o pedido nos termos do requerimento e parecer ministerial, determino a expedição do competente Alvará na forma da lei. Custas exlege. P.I. A. São Luís, 28 de maio de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães
Melo Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 11291/04 DIST. 004344 2004
AÇÃO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
AUTORA
MARIA CLARICE DA SILVA ARAUJO
DEFENSOR
DR. JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO GERSON BALBINO NEVES DA SILVA
SENTENÇA
Vistos, etc. Julgo, extinto o presente feito a teor do artigo
VIII do Código de Civil. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. São Luís,
26 de maio de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 11298/04 DIST. 004494 2004
AÇÃO
ALVARA
AUTORa
maria da conceição mesquita pereira
ADVOGADO DR. LUCIO FLAVIO DA ROCHA CASTRO
SENTENÇA
Vistos, etc. Portanto, tendo sido satisfeitas as exigências legais, Julgo procedente o pedido nos termos do requerimento e parecer ministerial, determino a expedição do competente Alvará na forma da lei. Custas exlege. P.I. A. São Luís, 28 de maio de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães
Melo Juiz de Direito.
PROCESSO Nº 11334/04 DIST. 005005 2004
AÇÃO
DIVORCIO
AUTORA
ARACELE DE JESUS FONSECA SILVA COSTA
ADVOGADO DR. CANDIDO DINIZ BARROS
REQUERIDO SEBASTIÃO DE JESUS FERREIRA COSTA
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS
Pelo presente edital, fica citado SEBASTIÃO DE JESUS FERREIRA COSTA , brasileiro, casado, residente em lugar incerto e não sabido, para que tome
conhecimento da Ação de Divorcio, requerida por Aracele de Jesus Fonseca
Silva Costa, e querendo, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data da
publicação deste, apresentar sua Contestação, sob pena de serem tidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial, que se encontra em Cartorio. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade de São Luis, Estado do Maranhão, aos 22
de Abril de 2004, Eu , Escrivã, digitei e subscrevi.
Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo
Juiz de Direito da 5ª Vara de Família
PROCESSO N.º 11359/04 DIST. 005559 2004
AÇÃO
ALVARA
AUTORA
JANETTE DOS SANTOS RAMOS
ADVOGADO DR. GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA
SENTENÇA
Vistos, etc. Portanto, tendo sido satisfeitas as exigências legais, Julgo procedente o pedido nos termos do requerimento e parecer ministerial, determino a expedição do competente Alvará na forma da lei. Custas exlege. P.I. A. São Luís, 18 de maio de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães
Melo Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 11377/04 DIST. 005729 2004
AÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
AUTORES
WILSON WILLON LEÃO BRANDÃO E SUSY MARIA
COSTA RAMOS
DEFENSOR
DR. HELIO JORGE SILVA
SENTENÇA
Vistos, etc. Homologo o acordo de fls.04/06 feito entre Wil-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
71
son Willon Leão brandão e Susy Maria Costa Ramos para que produza os
devidos e legais efeitos. P. I. São Luís, 08 de junho de 2004 Dr. Raimundo
Nonato Magalhães Melo Juiz de Direito.
rial, determino a expedição do competente Alvará na forma da lei. Custas exlege. P.I. A. São Luís, 14 de junho de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães
Melo Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 11407/04 DIST. 006620 2004
AÇÃO
EXECUÇÃO DE PENSÃO
AUTORA
MARIA LINA GONÇALVES DOS SANTOS
ADVOGADA DRA. SANDRA MACEDO
REQUERIDO CARLOS BEZERRA CERQUEIRA NETO
ADVOGADO DR. NEY SOUSA FALCÃO BARRETO
DESPACHO
De-se vista a exequente. São Luís, 18 de maio de 2004 Dr.
Raimundo Nonato Magalhães Melo Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 11493/04 DIST. 007723 2004
AÇÃO
REVISÃO DE PENSÃO
AUTOR
JOSE ANTONIO PINTO PEREIRA
ADVOGADO DR. JORGE LUIZ COELHO
REQUERIDA MARIA DAS GRAÇAS PINTO
SENTENÇA
Vistos, etc. Homologo por sentença, a oferta de alimentos
em favor da genitora Maria das Graças Pinto, ofertado por José Antonio Pinto
Pereira , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de acordo com parecer emitido pelo Ministério Publico. Custas ex-lege. P.R. Intime-se. Oficie-se
e Arquive-se. São Luís, 18 de junho de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 11428/04 DIST. 006846 2004
AÇÃO
ALVARA
AUTORA
LAURICE DIAS RUBIM
DEFENSOR
DR. MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
SENTENÇA
Vistos, etc. Portanto, tendo sido satisfeitas as exigências legais, Julgo procedente o pedido nos termos do requerimento e parecer ministerial, determino a expedição do competente Alvará na forma da lei. Custas exlege. P.I. A. São Luís, 16 de junho de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães
Melo Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 11436/04 DIST. 007124 2004
AÇÃO
ALVARA
AUTORA
RAIMUNDA MARIA CAMINHA DE MELO
ADVOGADO DR. JOÃO COIMBRA DE MELO
SENTENÇA
Vistos, etc. Portanto, tendo sido satisfeitas as exigências legais, Julgo procedente o pedido nos termos do requerimento e parecer ministerial, determino a expedição do competente Alvará na forma da lei. Custas exlege. P.I. A. São Luís, 11 de junho de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães
Melo Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 11438/04 DIST. 007070 2004
AÇÃO
DIVORCIO
AUTORA
CLAUDIA MARIA PINHEIRO MORAES
DEFENSOR
DR. RICARDO LUIS DE ALMEIDA
REQUERIDO RAIMUNDO JOSE DO LAGAO MORAES
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS
Pelo presente edital, fica citado RAMUNDO JOSE DO LAGO MORAES,
brasileiro, casado, residente em lugar incerto e não sabido, para que tome
conhecimento da Ação de Divorcio, requerida por Claudia Maria Pinheiro
Moraes, e querendo, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data da publicação deste, apresentar sua Contestação, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, que se encontra em Cartorio. Cumprase. Dado e passado nesta cidade de São Luis, Estado do Maranhão, aos 21 de
Junho de 2004, Eu , Escrivã, digitei e subscrevi.
Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo
Juiz de Direito da 5ª Vara de Família
PROCESSO N.º 11454/04 DIST. 006875 2004
AÇÃO
EXONERAÇÃO DE PENSÃO
AUTOR
JOSE PEREIRA MENDES
ADVOGADA DRA. LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
REQUERIDA JOANA EVANGELISTA MATOS MENDES
SENTENÇA
Vistos, etc. Homologo a desistência requerida por José Pereira Mendes para que produza os devidos e legais efeitos e, em conseqüência,
extingo o presente feito a teor do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.
Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.I. São Luís, 14 de Junho de 2004
Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 11461/04 DIST. 007201 2004
AÇÃO
ALVARA
AUTOR
MARTINHO BARROS LOPES
ADVOGADO DR. FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS
SENTENÇA
Vistos, etc. Portanto, tendo sido satisfeitas as exigências legais, Julgo procedente o pedido nos termos do requerimento e parecer ministe-
PROCESSO N.º 11498/04 DIST. 008192 2004
AÇÃO
ARROLAMENTO SUMARIO
AUTORA
CELINA FERREIRA COELHO MARQUES
ADVOGADO DR. JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS
REQUERIDO EDSON DA COSTA MARQUES (ESPOLIO)
DESPACHO
Como requer. Nomeio inventariante a Sra. Celina Ferreira
Coelho Marques. Efetuado o pagamento do Imposto Causa Mortis, voltem.
São Luís, 25 de Maio de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo Juiz de
Direito.
PROCESSO N.º 11530/04 DIST. 008530 2004
AÇÃO
ALVARA
AUTORA
DENUSIA DINIZ
ADVOGADA DRA. TERESINHA BORGES DE PADUA
SENTENÇA
Vistos, etc. Portanto, tendo sido satisfeitas as exigências legais, Julgo procedente o pedido nos termos do requerimento e parecer ministerial, determino a expedição do competente Alvará na forma da lei. Custas exlege. P.I. A. São Luís, 14 de junho de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães
Melo Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 11545/04 DIST. 008871 2004
AÇÃO
ARROLAMENTO SUMARIO
AUTORA
maria alba de sousa borges e outros
ADVOGADO DR. JOAO DE SOUSA BORGES
REQUERIDO JOÃO GUANARE DA COSTA M. BORGES (ESPOLIO)
DESPACHO
Vistos, etc. Trata-se de arrolamento sumario razão porque
revogo o despacho de fls.60. Nomeio inventariante o Sr. João de Sousa Borges,
sem compromisso. Elaborado o esboço de partilha, quitações fiscais e efetuado o pagamento do imposto causa mortis. Expeça-se o Alvará requerido as
fls.62. Cumpra-se e Intime-se. São Luís, 28 de Maio de 2004 Dr. Raimundo
Nonato Magalhães Melo Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 11559/04 DIST. 008910 2004
AÇÃO
ARROLAMENTO DE BENS
AUTORA
JOVENTINA CASSIANA DOS SANTOS ARAUJO
DEFENSOR
DR. ELDENORA DA CUNHA MINEIRO
REQUERIDO FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO (ESPOLIO)
DESPACHO
Como requer. Nomeio inventariante a Sra. Joventina Cassiana
dos Santos Araújo. Efetuado o pagamento do Imposto Causa Mortis, à conclusão. São Luís, 7 de Junho de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo
Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 11568/04 DIST. 009077 2004
AÇÃO
ARROLAMENTO DE BENS
AUTOR
pedro pereira nogueira
ADVOGADO DR. JOSE HEMETERIO SILVA ARAUJO
REQUERIDA MARIA JOSE SERRA NOGUEIRA (ESPOLIO)
DESPACHO
Como requer. Nomeio inventariante o Sr. Pedro Pereira Nogueira. Efetuado o pagamento do Imposto Causa Mortis, voltem conclusos
para decisão. Intime-se. São Luís, 7 de Junho de 2004 Dr. Raimundo Nonato
Magalhães Melo Juiz de Direito.
72
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
PROCESSO N.º 11582/04 DIST. 009418 2004
AÇÃO
INVENTARIO
AUTORA
SOLANGE ARAUJO FREITAS
DEFENSOR
DR. RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
REQUERIDO RAIMUNDO MARINHO FREITAS (ESPOLIO)
DESPACHO
Como requer. Nomeio inventariante o Sra. Solange Araújo
Freitas que devera prestar compromisso. Intime-se. São Luís, 7 de Junho de
2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 11591/04 DIST. 009655 2004
AÇÃO
INVENTARIO
AUTOR
CESAR JULIO MENDES SOUSA
DEFENSOR
DR. RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
REQUERIDA JOAQUINA RIBAMAR SALES SOUSA (ESPOLIO)
DESPACHO
Nomeio inventariante o Sr. César Júlio Mendes Sousa. Efetuado o pagamento do Imposto Causa Mortis, voltem. Intime-se. São Luís, 11
de Junho de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 11610/04 DIST. 10002 2004
AÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
AUTORES
ROSIVALDO COSTA RIBEIRO E JOSELIA MATOS MOTA
ADVOGADO DR. FIDELIS JOSE DA COSTA SANTOS
SENTENÇA
Vistos, etc. Homologo o acordo feito entre Rosivaldo Costa
Ribeiro e Josélia Matos Mota para que produza os devidos e legais efeitos.
Oficie-se ao Comando Geral da PM para os descontos de 15% do soldo liquido e demais vantagens, mais 13º salário e ferias. P. I. São Luís, 17 de Junho de
2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo Juiz de Direito.
Juiz de Direito da 5ª Vara de Família
autorizo a publicação do presente texto.
São Luís, 21 de Junho de 2004
Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo
Juiz de Direito da 5ª Vara De Família
FAZENDA E SAÚDE PÚBLICAS
RESENHAS DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: JAIME FERREIRA DE ARAUJO
1º CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA
Escrivão: Diomar Nogueira
Promotora de Justiça: Dra. Maria Luciane Lisboa Belo
DECISÕES E DESPACHOS
01. Proc. 10165/2004
Responsabilidade Civil com Indenização p/ Perdas e Danos Material e Moral
Autor: Luiz Augusto Ferreira
Advogado: Dra. Maria José Santos Santana
Réu: Gerência de Adm. e Modernização do Estado
Conclusão do Despacho: Posto isto, determino ao autor que venha emendar a
inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 284 e seu
parágrafo único). Intime-se. São Luís, 16 de junho de 2004. Dr. Jaime Ferreira
de Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
02. Proc. 002081/2004
Cominatória c/ Ped. de Antecipação de Tutela
Autor: Antônio Félix Costa
Advogado: Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira
Réu: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Luciana Cardoso Maia
Conclusão da Decisão: Do exposto, concedo a tutela postulada e determino
que o réu providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a nomeação e posse do autor
para lecionar a disciplina MATEMÁTICA, para a qual fora aprovado, enquanto se discute o mérito da presente ação. E porque se trata de típica obrigação
de fazer, imponho ao réu, em caso de descumprimento do preceito, a multa
diária de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), a ser revertida em favor da autora.
Defiro o pedido de Assistência Judiciária. Nomeio assistente à autora o advogado signatário da petição inicial, o qual servirá sob compromisso de seu grau.
Consigno que não devo escrever um tratado para deferir essa assistência, tal
D.O. PODER JUDICIÁRIO
como entendem alguns luminares do Direito que militam nesta Vara, por isso
que a autora, na exordial, afirma não ter condições de prover as custas processuais e os honorários advocatícios. Com efeito, “pelo sistema legal vigente,
faz jus a parte dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do
processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família
(Lei nº 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão
se tiver fundadas razões para isso (art. 5º)” – Recurso Especial nº 151.943(97/
007.4165-6 – GO – 4ª Turma – julgado em 12/05/1998 – Rel. Min. Sálvio de
Figueiredo Teixeira. Vista ao autor para que, em 10 (dez) dias, venha manifestar-se, querendo, sobre a contestação de fls. 61/67 e documentos a ela acostados. Publique-se e CUMPRA-SE. São Luís, 16 de junho de 2004. Dr. Jaime
Ferreira de Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
03. Proc. 008219/2004
Ação Monitória
Autor: Texaco do Brasil Ltda
Advogada: Dra. Maria de Lourdes da Costa
Réu: Prefeitura Municipal de São Luís
Procurador: Dr. Paulo Helder Guimarães de Oliveira
Despacho: Defiro, pois, de plano a expedição do mandado, com prazo de 15
(quinze) dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se,
nesse mandado, que, caso a ré cumpra com sua obrigação, ficará isenta de
honorários advocatícios (CPC, art. 1.102c, §1º), fixados estes, entretanto, para
o caso de não cumprimento, no percentual de 10% sobre o valor da causa.
Conste do mandado, ainda, que, no prazo poderá oferecer embargos e, caso
não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c). Intime-se e CUMPRA-SE. São Luís, 16 de junho de 2004. Dr. Jaime Ferreira de
Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
04. Proc. 002076/2004
Ação Cominatória c/ Ped. Antecip. De Tutela
Autora: Maria Neuza Costa Rezzo
Advogado: Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. João Ricardo Oliveira
Conclusão da Decisão: Do exposto, concedo a tutela postulada e determino
que o réu providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a nomeação e posse da autora
para lecionar a disciplina LÍNGUA PORTUGUESA, para a qual fora aprovada, enquanto se discute o mérito da presente ação. E porque se trata de típica
obrigação de fazer, imponho ao réu, em caso de descumprimento do preceito,
a multa diária de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), a ser revertida em favor da
autora. Defiro o pedido de Assistência Judiciária. Nomeio assistente à autora
o advogado signatário da petição inicial, o qual servirá sob compromisso de
seu grau. Consigno que não devo escrever um tratado para deferir essa assistência, tal como entendem alguns luminares do Direito que militam nesta Vara,
por isso que a autora, na exordial, afirma não ter condições de prover as custas
processuais e os honorários advocatícios. Com efeito, “pelo sistema legal vigente, faz jus a parte dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as
custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de
sua família (Lei nº 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir
a pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5º)” – Recurso Especial nº
151.943(97/007.4165-6 – GO – 4ª Turma – julgado em 12/05/1998 – Rel.
Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira. Vista ao autor para que, em 10 (dez) dias,
venha manifestar-se, querendo, sobre a contestação de fls. 61/67 e documentos a ela acostados. Publique-se e CUMPRA-SE. São Luís, 01 de junho de
2004. Dr. Jaime Ferreira de Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda
Pública.
05. Proc. 009779/2004
Mandado de Segurança
Impetrante: Antonio Ribeiro
Advogado: Dr. Carlos Roberto Feitosa Costa
Impetrado: Ato da Secretaria de Administração do Município de São Luís,
Maria Filomena S. Costa
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
73
Conclusão da Decisão: Ressalvando minha opinião pessoal, mas em preito de
obediência à lei, sou forçado a denegar a liminar, o que faço amparado no § 4º
do art. 1º da Lei nº 5.021, de 09 de junho de 1996, verbis: “Não se concederá
medida liminar para efeito de pagamento de vencimento e vantagens
pecuniárias”. Notifique-se a autoridade apontada coatora, bem como o Sr. Presidente da Câmara Municipal de São Luís, apontado como litisconsorte passivo, para que, no decêndio legal, prestem as informações que tiverem. Publique-se e CUMPRA-SE. São Luís, 10 de junho de 2004. Dr. Jaime Ferreira de
Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
11. Proc. 008829/2004
Ação Declaratória Negativa c/ Ped. Liminar
Autora: Cia. Energética do Maranhão – CEMAR
Advogado: Dr. Luiz Cassio Alves de Melo
Réu: Ato da Sra. Secretaria da Fazenda Pública Municipal
Despacho: O pedido de liminar será apreciado após a resposta do réu. Cite-se o
Município de São Luís, na pessoa de seu Procurador Geral para contestar o pedido, querendo, no prazo de 60 (sessenta) dias. São Luís, 21 de junho de 2004. Dr.
Jaime Ferreira de Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
06. Proc. 016219/2001
Ação Ordinária Cumulada c/ Ped. de Antecipação Parcial de Tutela
Autor: Intercontinental Engenharia Ltda.
Advogado: Dr. Antonio Carlos do Amaral Maia
Réu: Município de São Luís
Procurador: Dr. Daniel faria Jerônimo Leite
Despacho: Subam os autos ao Tribunal de Justiça do Estado. São Luís, 18 de
junho de 2004. Dr. Jaime Ferreira de Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública.
12. Proc. 08523/2004
Medida Cautelar Inominada
Autor: Polimix Concreto Ltda.
Advogada: Dra. Cláudia Regina Serra Silva
Réu: Fazenda Pública Municipal de São Luís
Conclusão do Despacho: Posto isto, determino à autora que venha emendar a
inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 284 e seu
parágrafo único). Intime-se. São Luís, 16 de junho de 2004. Dr. Jaime Ferreira
de Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
07. Proc. 007815/2004
Mandado de Segurança
Impetrante: Empresa de Transporte Roma Ltda.
Advogados: Drs. Abdon Clementino de Marinho, Welger Freire dos Santos e
outros
Impetrado: Ato do Pres. do Sindicato das Empresas de Transp. de Passageiros
Urbanos de São Luís
Advogada: Dra. Larissa Abdalla Britto
Conclusão da Sentença: Do exposto e nos termos do art. 295, II, do CPC,
indefiro a petição inicial por ilegitimidade passiva ad causam e, por via de
conseqüência declaro extinto o processo sem julgamento do mérito (CPC, art.
267, VI). Custas na forma da lei. Sem honorárias (Súmula 512 do STF e 105
do STJ). P.R.I. São Luís, 21 de junho de 2004. Dr. Jaime Ferreira de Araujo.
Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
13. Proc. 018436/2003
Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais
Autora: Cleonice Reis
Advogado: Dra. Rosilene Belinda Ribeiro Pereira
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Sérgio Tavares
Despacho: Sobre a contestação de fls. 83/90, vista à autora em dez dias. São
Luís, 18 de junho de 2004. Dr. Jaime Ferreira de Araujo. Juiz de Direito da 1ª
Vara da Fazenda Pública.
08. Proc. 007677/2000
Ação de Reclassificação de Cargo
Autores: Antônia Aparecida Barros Ramos e outros
Advogado: Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira
Réu: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Luciana Cardoso Maia
Despacho: Recebo a apelação de fls. 83/88 nos seus efeitos suspensivo e
devolutivo. Vista à apelada para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze)
dias. São Luís, 18 de junho de 2004. Dr. Jaime Ferreira de Araujo. Juiz de
Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
09. Proc. 008830/2004
Ação Declaratória Negativa c/ Ped. Liminar
Autora: Cia. Energética do Maranhão – CEMAR
Advogado: Dr. Luiz Cassio Alves de Melo
Réu: Ato da Sra. Secretaria da Fazenda Pública Municipal
Despacho: O pedido de liminar será apreciado após a resposta do réu. Cite-se
o Município de São Luís, na pessoa de seu Procurador Geral para contestar o
pedido, querendo, no prazo de 60 (sessenta) dias. São Luís, 21 de junho de
2004. Dr. Jaime Ferreira de Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda
Pública.
10. Proc. 008826/2004
Ação Declaratória Negativa c/ Ped. Liminar
Autora: Cia. Energética do Maranhão – CEMAR
Advogado: Dr. Luiz Cassio Alves de Melo
Réu: Ato da Sra. Secretaria da Fazenda Pública Municipal
Despacho: O pedido de liminar será apreciado após a resposta do réu. Citese o Município de São Luís, na pessoa de seu Procurador Geral para contestar o pedido, querendo, no prazo de 60 (sessenta) dias. São Luís, 21 de
junho de 2004. Dr. Jaime Ferreira de Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública.
14. Proc. 016167/2003
Nunciação de Obra Nova
Nunciante: Município de São Luís
Procurador: Dr. Júlio César de Jesus
Nunciado: Colégio Batista
Advogado: Dr. Luiz Moreira Ramos Filho
Despacho: Defiro o parecer retro do Ministério Público. Intime-se o Sr. Procurador Geral do Município, por mandado, para manifestação, em cinco dias,
sobre os documentos de fls. 15/17. São Luís, 04 de junho de 2004. Dr. Jaime
Ferreira de Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
15. Proc. 021910/2003
Mandado de Segurança
Impetrante: Maria do Socorro Lima Costa
Advogado: Dr. José Wilson de Araújo e Silva
Impetrado: Ato do Exmo. Sr. Prefeito do Município de São Luís e Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de São Luís
Despacho: Vista à apelada para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze)
dias. Publique-se. São Luís, 17 de junho de 2004. Dr. Jaime Ferreira de Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
16. Proc. 016726/2002
Ação Ordinária de Nulidade
Autor: ATIVA – Comércio Repres. e Serviços Ltda.
Advogados: Drs. Ruy Eduardo Villas Boas Santos e Antonio César de Araújo Freitas
Ré: Universidade do Estado do Maranhão – UEMA
Advogados: Drs. Benedito Bayma Piorsk e Victorio de Oliveira Ricci
Despacho: Noticia-se de fls. 350/354, dos autos da Ação Cautelar anexa,
que a ré Universidade Estadual do Maranhão – UEMA projetou nova
licitação com finalidade e objeto idêntico à tomada de preços discutida
na ação principal. Esse fato, acaso verdadeiro, traria conseqüências de
ordem jurídica com pertinência ao pedido da mesma ação principal, isto
é, podendo ser prejudicial ao enfrentamento de mérito da presente ação.
Nesse caso, deve a UEMA ser intimada por mandado, na pessoa de seu
reitor, para vir dizer, em 10 (dez) dias, se realizou nova licitação, de
objeto e finalidade idênticos à anterior e qual o seu resultado. Fica advertida a autoridade a ser intimada das sanções que lhe poderão ser apli-
74
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
cadas nos termos como estatuído no parágrafo único do art. 14 do CPC.
Publique-se e CUMPRA-SE. São Luís, 21 de junho de 2004. Dr. Jaime
Ferreira de Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
17. Proc. 012721/2003
Ação Ordinária de Cobrança
Autores: Itanaer José Ribamar Paiva Frazão e outras
Advogado: Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira
Réu: Estado do Maranhão
Despacho: Defiro o pedido retro. Intime-se o Estado do Maranhão, na pessoa
de sua Procuradora Geral, por mandado, para vir trazer aos autos, em 10 (dez)
dias, xerocópia do processo administrativo nº 628/1998, sob as penas do art.
14, parágrafo único do CPC. São Luís, 18 de junho de 2004. Dr. Jaime Ferreira
de Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
18. Proc. 012726/2003
Ação Ordinária de Cobrança
Autoras: Francisca Gonçalves Araújo e outras
Advogado: Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira
Réu: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Despacho: Defiro o pedido retro. Intime-se o Estado do Maranhão, na pessoa
de sua Procuradora Geral, por mandado, para vir trazer aos autos, em 10 (dez)
dias, xerocópia do processo administrativo nº 121/2000, sob as penas do art.
14, parágrafo único do CPC. São Luís, 18 de junho de 2004. Dr. Jaime Ferreira
de Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
19. Proc. 002760/2003
Ação Ordinária de Cobrança
Autores: Carlos Magno Martins Ferreira e outras
Advogado: Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira
Réu: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Despacho: Defiro o pedido retro. Intime-se o Estado do Maranhão, na pessoa
de sua Procuradora Geral, por mandado, para vir trazer aos autos, em 10 (dez)
dias, xerocópia integral dos processos dos autores, sob as penas do art. 14,
parágrafo único do CPC. São Luís, 18 de junho de 2004. Dr. Jaime Ferreira de
Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
20. Proc. 004183/2003
Ação Ordinária de Cobrança
Autoras: Naires do Perpétuo S. Silva Melo e outras
Advogado: Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira
Réu: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Despacho: Defiro o pedido retro. Intime-se o Estado do Maranhão, na pessoa
de sua Procuradora Geral, por mandado, para vir trazer aos autos, em 10 (dez)
dias, xerocópia integral dos processos administrativos dos autores, sob as penas do art. 14, parágrafo único do CPC. São Luís, 18 de junho de 2004. Dr.
Jaime Ferreira de Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
21. Proc. 013534/2003
Ação Ordinária de Cobrança
Autores: Francisco Aldir Texeira e outros
Advogado: Dr. Ubirajara Rayol
Réu: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Despacho: Defiro o parecer retro do Ministério Público. Intime-se os autores,
por mandado, para procederem na forma do parecer retro do parquet . São
Luís, 04 de junho de 2004. Dr. Jaime Ferreira de Araujo. Juiz de Direito da 1ª
Vara da Fazenda Pública.
22. Proc. 009558/2004
Ação de Anulação de Auto de Infração
Autora: Nyedja Rejane Tavares Lima
Advogado: Dr. Jefferson Walace Gomes Martins França
Réu: Município de São Luís
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Conclusão da Decisão: Do exposto e nos termos do art. 273 “”caput” e inciso
I, do CPC, concedo a tutela pretendida e determino que o réu expeça o Certificado de Registro e Licenciamento Anual do veículo descrito linhas acima
sem a exigência do pagamento da multa ora hostilizada. E porque se trata de
típica obrigação de fazer, imponho ao réu, em caso de descumprimento do
preceito, a multa diária de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), contando-se esse
prazo a partir da efetiva notificação, revertendo-se o produto da multa em
favor da autora. Cite-se o Município de São Luís, na pessoa de seu Procurador
Geral para contestar o pedido, querendo, no prazo de 60 (sessenta) dias. Publique-se e CUMPRA-SE. São Luís, 18 de junho de 2004. Dr. Jaime Ferreira de
Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
23. Proc. 000034/1981
Ação de Desapropriação
Expropriante: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Expropriada: Maria Emília Pires Leal e outros
Advogado: Dr. João Batista Macêdo Sandes
Despacho: Na forma do Acórdão de fls. 861/868, encaminhem-se os autos ao
Contador. São Luís, 18 de junho de 2004. Dr. Jaime Ferreira de Araujo. Juiz
de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
24. Proc. 000994/2000
Ordinária de Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Ré: Associação Comunitária São Francisco do Pov Limoeiro
Advogado: Dr. Nelson de Alencar Júnior
Despacho: Em face da Certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. São Luís, 18
de junho de 2004. Dr. Jaime Ferreira de Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública.
25. Proc. 005844/2002
Ordinária de Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Réu: União de Moradores do Povoado Centro dos Leôncios
Despacho: Em face da Certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. São Luís, 18
de junho de 2004. Dr. Jaime Ferreira de Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública.
26. Proc. 001.99.014531-0
Ordinária de Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Réu: Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues
Advogado: Dr. Benevenuto Serejo
Despacho: Em face da Certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. São Luís, 18
de junho de 2004. Dr. Jaime Ferreira de Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública.
27. Proc. 006055/2002
Ordinária de Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Ré: Assoc. dos Moradores da Comunidade Guaraná
Advogado: Dr. Rogério Belém
Despacho: Em face da Certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. São Luís, 18
de junho de 2004. Dr. Jaime Ferreira de Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública.
28. Proc. 010229/2002
Ordinária de Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Réu: Município de Santa Helena
Advogados: Drs. Benevenuto Serejo e Sandra Gonçalves Macedo
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Despacho: Em face da Certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. São Luís, 18
de junho de 2004. Dr. Jaime Ferreira de Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública.
29. Proc. 010602/2004
Medida Cautelar Inominada
Autor: SM Engenharia e Comércio Ltda
Advogado: Dr. Paulo Afonso Cardoso
Réu: Município de São Luís
Procurador: Dr. Paulo Helder Guimrães de Oliveira
Despacho: O pedido de liminar será apreciado após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito, no prazo de 72 (setenta e duas)
horas (art. 2º da Lei nº 8.437/92). Intime-se o Município de São Luís, na pessoa de seu Procurador Geral, do inteiro teor deste despacho, enviando-se
xerocópia da inicial. São Luís, 18 de junho de 2004. Dr. Jaime Ferreira de
Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
30. Proc.nº 021754/2003
Mandado de Segurança
Impetrante: Edson Vitoriano da Fonseca Júnior
Advogado: Dr. Francisco Joker Ribeiro Júnior
Impetrado: Ato do Sr. Gilman Carvalho de Ferreira – Diretor Geral do Detran/Ma
Despacho: Oficie-se à autoridade coatora para que, em 10 (dez) dias, informe
a este Juízo se já expediu a Carteira Nacional de Habilitação do impetrante.
São Luís, 04 de junho de 2004. Dr. Jaime Ferreira de Araujo. Juiz de Direito
da 1ª Vara da Fazenda Pública.
31. Proc. 018832/2002
Ação Ordinária de Cobrança
Autoras: Benedita Caldas Barbosa e outras
Advogado: Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira
Réu: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Luciana Cardoso Maia
Despacho: Defiro o pedido retro. Oficie-se à Sra. Procuradora Geral do Estado
para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos xerocópias dos processos administrativos nºs 7267/2001, 7427/2001 e 6263/2001, sob as penas do parágrafo
único do art. 14 do CPC. São Luís, 18 de junho de 2004. Dr. Jaime Ferreira de
Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
32. Proc. 002961/2003
Ação Ordinária de Cobrança
Autoras: Jorlidalva Joana da Silva e outras
Advogado: Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Carlos Santana Lopes
Despacho: Defiro a promoção retro. Oficie-se ao Estado do Maranhão, na pessoa de sua Procuradora Geral para trazer aos autos, em 10 (dez) dias, cópia
integral dos processos administrativos de promoção dos autores, sob as penas
do art. 14, parágrafo único do CPC. São Luís, 18 de junho de 2004. Dr. Jaime
Ferreira de Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
33. Proc. 20367/2003
Embargos à Execução
Embargante: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Marcelo Apolo Vieira Franklin
Réu: CONGEL – Com. e Serviços Gerais Ltda.
Advogado: Dr. Adriano Cacique de New-York
Despacho: Expeça-se o competente precatório sobre a parte incontroversa da
demanda, obedecidas as formalidades legais. São Luís, 11 de junho de 2004.
Dr. Jaime Ferreira de Araujo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
RESENHAS DA 3A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA CAPITAL
JUIZ: TITULAR: - DR. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
3º CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA
ESCRIVÃ: - BEL LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PROMOTOR: DR. MARCO AURÉLIO BATISTA BARROS
DESPACHOS
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
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1. Proc. Nº 10567/2003
Ação: Ordinária
Autor: Walter Wanderley Silva Ferreira
Advogado em causa própria
Réu: Estado do Maranhão(Fazenda Pública)
Procurador: Dr. Sérgio Tavares
DESPACHO: Vistos em correição. Intime-se o autor para, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, pagar in totum todas as parcelas arbitradas às fls. 78,
sob pena de extinção da ação. São Luis, 21 de junho de 2004. José Jorge
Figueiredo dos Anjos. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
2. Proc. Nº 14042/2000
Ação: Reparação de Danos
Autor: Genilson Correia Ferreira
Advogado(a): - Francisco José Pinto Silva
Réu: Município de São Luis
Procurador: Dr. Júlio César de Jesus
DESPACHO: Vistos em correição. Arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades de praxe. São Luis, 09 de junho de 2004. José Jorge
Figueiredo dos Anjos. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
3. Proc. Nº 11086/2000
Ação: Ordinária
Autor: Henrique Alfredo Macedo Viana
Advogado(a): - José Ribamar Oliveira Ferreira
Réu: Policia Militar do Estado do Maranhão
Procurador: Dra Luciana Cardoso Maia
DESPACHO: Vistos em correição. Intimem-se as partes para, no prazo de
10 dias, apresentarem, sucessivamente, seus memoriais. Após, voltem
conclusos. São Luis, 18 de junho de 2004. José Jorge Figueiredo dos Anjos.
Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
4. Proc. Nº 11029/2000
Ação: Nunciação de Obra Nova
Nunciante: Município de São Luis
Procurador(a): - Marinaldo Soares Ribeiro
Nunciado: H B Empreendimentos Ltda
DESPACHO: Vistos em correição. Intime-se o nunciante para dar regular
andamento no feito. São Luis, 17 de junho de 2004. José Jorge Figueiredo dos
Anjos. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
5. Proc. Nº 11024/2000
Ação: Nunciação de Obra Nova
Nunciante: Município de São Luis
Procurador(a): - Marinaldo Soares Ribeiro
Nunciado: Armazém Paraíba
DESPACHO: Vistos em correição. Intime-se o nunciante para dar regular
andamento no feito. São Luis, 17 de junho de 2004. José Jorge Figueiredo dos
Anjos. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
6. Proc. Nº 1817/2004
Ação: Nunciação de Obra Nova
Nunciante: Município de São Luis
Procurador(a): - Júlio César de Jesus
Nunciado: Valdemar Marques da Silva
Assistente Judiciário: - Dr. Hélio Jorge da Silva
DESPACHO: Vistos em correição. Sobre a contestação, diga a parte autora
em dez (10) dias. Publique-se. São Luis, 16 de junho de 2004. José Jorge
Figueiredo dos Anjos. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
7. Proc. Nº 1182/2004
Ação: Nunciação de Obra Nova
Nunciante: Município de São Luis
Procurador(a): - Júlio César de Jesus
Nunciado: Osvaldo Romualdo Costa
DESPACHO: Vistos em correição. Aguarde-se pelo prazo assinalado às fls.
13. São Luis, 15 de junho de 2004. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da
3ª Vara da Fazenda Pública.
76
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
8. Proc. Nº 1106/2004
Ação: Nunciação de Obra Nova
Nunciante: Município de São Luis
Procurador(a): - Júlio César de Jesus
Nunciado: José James de Andrade
DESPACHO: Vistos em correição. Aguarde-se pelo prazo assinalado às fls.
11. São Luis, 15 de junho de 2004. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da
3ª Vara da Fazenda Pública.
9. Proc. Nº 6557/2002
Ação: Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procurador(a): - Dra. Ana Maria Dias Vieira
Réu: Associação dos produtores Rurais da região do Vale do Rio Flores
Advogado: Dra. Maria Dalva Ferreira dos Santos
DESPACHO: . Arquivem-se, observadas as formalidades legais.. São Luis,
06 de abril de 2004. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da 3ª Vara da
Fazenda Pública.
10. Proc. Nº 1119/2003
Ação: Ordinária
Autor: Isanice Maria de carvalho Gomes Ferreira
Advogado(a): - Dr. Adolfo Testi Neto
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Renato Carvalho Viana
DESPACHO: . Vistos em correição. Por ser tempestiva em tempo e modo,
Recebo a apelação de fls. 117/129 em seus dois efeitos devolutivo e suspensivo.
Intime-se o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer suas contra –
razões. São Luis, 22 de abril de 2004. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular
da 3ª Vara da Fazenda Pública.
11. Proc. Nº 1099/1996
Ação: Ordinária de Indenização
Autor: Diná Alves Ferreira e outros
Advogado(a): - Dr. José Antônio de Castro Mendes
Réu: Município de São Luis
Procurador: Dr. Júlio César de Jesus
DESPACHO: . Vistos em correição. Aguarde-se em cartório o decurso do
prazo de fls. 167. São Luis, 22 de junho de 2004. José Jorge Figueiredo dos
Anjos. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
12. Proc. Nº 5889/2001
Ação: Ordinária de Reintegração de Posse
Autor: Associação Recreativa dos Servidores da COHAB –MA
_RECREHAB
Advogado(a): - Dr. José Victor S. Furtado e Pedro Leonel Pinto de Carvalho
Réu: Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e
Negócios Públicos S/ª
Advogado: Dra. Daniela Moares Helluy
Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Augusto Aristóteles Matões Brandão
DESPACHO: . Vistos em correição. Intimem-se as partes para informarem a
este Juízo, no prazo de 05 dias, se já houve julgamento da suspensão da liminar
n. 019805/02 de fls. 492/497.. São Luis, 21 de junho de 2004. José Jorge
Figueiredo dos Anjos. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
13. Proc. Nº 32597/1995
Ação: Notificação
Notificante: Estado do Maranhão
Procurador(a): - Dra. Ana Maria Dias Vieira
Notificado: Município de Santa Luzia
DESPACHO: Vistos em correição. Intime-se o Estado do Maranhão para,
dizer se ainda tem interesse no feito São Luis, 16 de junho de 2004. José Jorge
Figueiredo dos Anjos. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
14. Proc. Nº 25/2001
Ação: Execução de Sentença
Exequente: Maria Tereza Machado Vieira da Silva
Advogado(a): - Dr. Ag Ami Iraci Costa de Oliveira Itapary
Executado: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho
DESPACHO: Vistos em correição. Aguarde-se em Cartório a manifestação
das partes sobre o pagamento do respectivo precatório às fls. 68/70. São Luis,
16 de junho de 2004. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da 3ª Vara da
Fazenda Pública.
15. Proc. Nº 5076/2001
Ação: Mandado de Segurança
Impetrante: Distribuidora Big Benn Ltda
Advogado(a): - Dr. André Luiz Salgado Pinto
Impetrado: Ato do Cordenador de Vigilância Sanitária da Prefeitura de
São Luis
DESPACHO: Vistos em correição. Dê-se vista ao impetrante para requerer o
que de direito. São Luis, 21 de junho de 2004. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
16. Proc. Nº 1930/2001
Ação: Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procurador(a): - Dra. Érika Gomes Chaves
Réu: Município de São José de Ribamar
Advogado: Dr. Antonio Augusto Sousa
DESPACHO: . Vistos em correição. Intime-se o Estado do Maranhão para
apresentar seus memoriais conforme determinado às fls. 109 São Luis, 21 de
junho de 2004. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da 3ª Vara da Fazenda
Pública.
17. Proc. Nº 2012/2000
Ação: Reclassificação de Cargo
Autor: Edilene Cruz Gomes
Advogado(a): - Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Raimundo Henriques Nascimento Soares
DESPACHO: . Vistos em correição. Intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre as informações de fls. 46/56.Após, voltem ao Ministério Público para emissão do parecer conclusivo. São Luis, 21 de junho de 2004.
José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
18 Proc. Nº 2174/2002
Ação: Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procurador(a): - Dra. Ana Maria Dias Vieira
Réu: Associação dos Pequenos Produtores dos Povoados Cachorro Preto e
Brejo dos caboclos do projeto de Assentamento Karinã –Santa Luzia/MA
Procurador: Dr. Luiz Carlos de Oliveira
DESPACHO: . Vistos em correição. Que a parte ré, no prazo de 10 dias,
promova a execução do Julgado instruindo o pedido com memória de cálculo
(Art. 604 do CPC), se for o caso . Publique-se. São Luis, 21 de junho de 2004.
José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
19. Proc. Nº 55592/1995
Ação: Ordinária de Reparação de Danos
Autor: Pedro Mendonça dos Santos
Advogado(a): - Dr. Ítalo Gomes de Azevedo
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dra. Ana Maria Dias Vieira
DESPACHO: . Vistos em correição. Intime-se o autor para, no prazo de 48
horas, manifestar-se seu interesse no feito, em caso positivo, efetue o pagamento determinado às fls. 175, no prazo de 05 dias. São Luis, 17 de junho de
2004. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
20. Proc. Nº 17108/1996
Ação: Mandado de Segurança
Impetrante: Clayton Maia Siqueira
Advogado(a): - Dr. José Ribamar Oliveira Ferreira
Impetrado: Ato do Comandante Geral da Policia Militar do Estado do
Maranhão
Procurador: Dr. José Cláudio pavão Santana
DESPACHO: . Vistos em correição. Que o impetrante, no prazo de 10 dias,
promova a execução do julgado, instruindo o pedido com a memória de cálculo (Art. 604 do CPC), se for o caso. Publique-se. São Luis, 16l de junho de
2004. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
21. Proc. Nº 11451/2001
Ação: Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procurador(a): - Dr. Miguel Ribeiro pereira
Réu: Município de São Luis
Procurador: Dr. Francisco Alciomar dos Santos Costa
DESPACHO: . Vistos em correição. Por ser tempestiva em tempo e modo,
recebo a apelação de fls. 69/74, em seus dois efeitos, devolutivo e suspensivo.
Intime-se o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer suas contra –
razões. São Luis, 18 de junho de 2004. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
22. Proc. Nº 1423/2000
Ação: Reclassificação de Cargo
Autor: Aroldo Ataide Silva
Advogado(a): - Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. José Cláudio Pavão Santana
DESPACHO: . Vistos em correição. Por ser tempestiva em tempo e modo,
recebo a apelação da autora de fls. 125/129, em seus dois efeitos, devolutivo
e suspensivo. Intime-se o Estado do Maranhão para, no prazo de 15 (quinze)
dias oferecer suas contra – razões. São Luis, 22 de junho de 2004. José Jorge
Figueiredo dos Anjos. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
23. Proc. Nº 5998/2002
Ação: Cobrança
Autor: Estado do maranhão
Procurador(a): - Dr. Elzenir Lauande Franco
Réu: Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Localidade TataremeLajeado Novo/MA
Procurador: Dr. Antonio Nogueira neto
DESPACHO: . Vistos em correição. Especifiquem as partes as provas que
pretendam produzir em audiência. São Luis, 18 de junho de 2004. José Jorge
Figueiredo dos Anjos. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
SENTENÇAS
24. Proc. Nº 51902/1995
Ação: Nunciação de Obra Nova
Nunciante: Município de São Luis
Procurador(a): - Júlio César de Jesus
Nunciado: Josemar Pereira Barbosa
CONCLUSÃO DE SENTENÇA: Vistos em correição. Após transitado livremente em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luis, 16
de junho de 2004. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da 3ª Vara da
Fazenda Pública.
25. Proc. Nº 16540/2003
Ação: Embargos À Execução
Embargante: Estado do Maranhão
Procurador(a): - Dr. Carlos Santana Lopes
Embargado: Mary Jane Monteiro Lemos
Advogado: Dr. Manoel Antonio Xavier
CONCLUSÃO DE SENTENÇA: Vistos em correição. EX POSITIS, REJEITO os embargos por falta de amparo legal e considerando que a presente
decisão não está sujeita ao reexame necessário, conforme entendimento amplamente majoritário do Superior Tribunal de Justiça, e ainda, por ser matéria
de valor certo não excedente a 40 (quarenta) salários mínimos, não havendo
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
77
recurso voluntário, oficie-se a Douta Procuradoria Geral do Estado para efetuar o pagamento, anexando os documentos indispensáveis para a plenitude do
ato. P. R. I. Cumpra-se. . São Luis, 22 de junho de 2004. José Jorge Figueiredo
dos Anjos. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
COMARCAS DO INTERIOR
BACABAL
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
ANA MARIA GOMES PEREIRA
ESCRIVÃ
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS
A DOUTORA ROSARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE, JUÍZA
DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DESTA COMARCA DE
BACABAL, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC..
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e Cartório do 3º Ofício, situado na rua Manoel Alves de Abreu s/nº, Centro, nesta cidade, nos termos da
ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, processo nº 179/04 proposta por ANTONIO PINTO DE MESQUITA contra HONORITA DE SOUSA MESQUITA, brasileiro, solteiro, natural de Grajaú - MA, filha de Maria Hosana
de Souza, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, é o presente para CITÁ-LA para comparecer no dia 14 de julho do corrente ano, às
9:30 horas, no Fórum local, para audiência de tentativa de conciliação. Caso
não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para a
resposta da requerida. E para que não alegue ignorância, mandou expedir este
edital que será publicado no órgão oficial e afixado uma cópia nos lugares de
costume na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Bacabal, Estado do
Maranhão, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio do ano dois e quatro
(2004) Eu,_Escrivã, digitei subscrevi.
ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE
JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA
BALSAS
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS/
MARANHÃO
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO - BALSAS/MA
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
O DOUTOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO
MARANHÃO, pelo presente Edital C I T A os AUSENTES E DESCONHECIDOS E OS EVENTUAIS INTERESSADOS, para, no prazo de 30 (trinta)
dias, contado a partir do término do presente edital, CONTESTAR a Ação de
DEMARCATÓRIA DA “FAZENDA SÃO GREGÓRIO, DATA SÃO
GREGÓRIO,OURO, OU PRATA, GLEBA SÃO GREGÓRIO” – Processo nº
2.672/04, requerida por Maria José da Silva Bringel, ficando ADVERTIDOS
de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros
os fatos articulados pelo autor (artigos 285, 319 e 803 do CPC) e cientes de
que este Juízo funciona na Av. Dr. Jamildo, s/nº-Potosi, Edifício do Fórum.
BALSAS/MA, 05 de maio de 2004. Eu, (Maria Luzimar Brito da Silva Lima),
Escrevente Substituta, digitei e subscrevi.
Sebastião Joaquim Lima Bonfim
Juiz de Direito da 1ª Vara
COLINAS
Processo nº 255/03
PENAL
ACUSADO: JOÃO BATISTA CARDOSO TORRES
VÍTIMA: ANTONIO LOURENÇO PEREIRA DIAS
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
JOSEMILTON SILVA BARROS, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA
DE BURITI BRAVO, ESTADO DO MARANHÃO, RESPONDENDO
PELA COMARCA DE COLINAS, NA FORMA DA LEI, ETC.
Pelo presente CITA-SE JOÃO BATISTA CARDOSO TORRES, vulgo “João
do Sebá”, brasileiro, casado, pedreiro, natural de Colinas -MA, nascido aos
24/06./66, filho de Sebastião Torres Sobrinho e Maria Aparecida Cardoso
Torres, residente à Rua Wladimir Pereira, 667, centro, Colinas –MA, hoje em
lugar incerto e não sabido, para comparecer à sala de audiências do Fórum
Des. Bento Moreira Lima a fim de ser interrogado na Ação Penal que lhe
78
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
move o Ministério Público, por prática de crime previsto no artigo 121, § 2°, II
e IV do Código Penal, em audiência designada para o dia 20 de julho de 2004,
às 11:50 horas, na sala de audiências do Fórum Des. Bento Moreira Lima.
Colinas, 16 de junho de 2004. Eu, Helenilde Pereira de Oliveira, Escrivã do 2º
Ofício, digitei e subscrevi.
JOSEMILTON SOUSA BARROS
Juiz de Direito
COROATÁ
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DESTA
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
O Doutor MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA, Juiz de Direito da 2ª
Vara, desta Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão, na forma da lei,
etc...
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processando por este Juízo e Cartório do 3º Ofício
os termos da Ação de Adoção nº 063/02 que é requerente RAIMUNDA VASCONCELOS DE SOUSA, brasileira, casada, funcionária pública municipal,
residente e domiciliado na Rua São Francisco, 20, Bairro Novo Areal, Coroatá/
MA, e menor KARINA SORAIA LIMA MONTEIRO, sendo o presente
para citar os pais da menor, JAIME JOSÉ MONTEIRO e RISELMA LIMA
CARDOSO, residindo atualmente em lugar incerto e não sabido, para contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente
que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade de Coroatá, Estado do Maranhão, aos dez (10) de
outubro de dois mil e três (2003). Eu, (Dilceane de Aguiar Gomes), Escrevente Substituta do 3º Ofício, o digitei.
MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
ICATU
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR SIDNEY CARDOSO RAMOS, JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE ICATU-MA., torna público que na Ação nº 746/03, proposta pelo Ministério Público Estadual, foi declarada a interdição da pessoa
abaixo indicada, constando da sentença o seguinte (CPC, art. 1.184);
INTERDITO – WAGNER ARAÚJO BIBIANO
CURADORA – TELMA ARAÚJO BIBIANO
CAUSA DA INTERDIÇÃO E LIMITES DA CURATELA : Por ser portador
de deficiência mental, donde se infere que é desprovido de capacidade de fato.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Palmério Campos, 155 – Centro – Icatu-Ma.
Icatu-MA., 19 de maio de 2004.
Juiz SIDNEY CARDOSO RAMOS
Titular da Comarca de Icatu
PINDARÉ-MIRIM
EDITAL DE PUBLICA DE SENTEÇA
A DOUTORA
LORENA
DE SALES RODRIGUES SERRA,
JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE PINDARÉ- MIRIM ,ESTADO DO MARANHÃO.
FAZ SABER que, pelo presente Edital, com prazo de 30 (trinta)
dias ou dele conhecimento tiverem, que se processando por este Juízo e Cartório do 2º Oficio, nos termos uma AÇÃO DE CURATELA n.º 1.469/03, em
que é requerente LAURIMAR DA COSTA SANTOS e requerida
FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA SANTOS, consta do teor a seguinte
decisão: Desse modo, e por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido
constante da inicial e DECRETO a interdição de Francisca das Chagas Costa
Santos, declarando que a mesma é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil e comercial, por ser portadora de retardo mental
e esquizofrenia (CID F 20 E F72), tudo conforme laudo médico de fls. 16.
Nomeio curadora da interdita sua mãe Laurimar da Costa Santos, ora requerente, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes à interdita, sem autorização judicial. Lavra-se o termo do curatela, do qual deverá constar as advertências acima, bem como o disposto no art. 919 do CPC. Cumpra-se o disposto nos art.
1.184 e 1.188 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais. Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil competente. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três), com intervalo de 10 (dez) dias. Intime-se a curadora
D.O. PODER JUDICIÁRIO
para o compromisso acima determinado. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, aos 16 (dezesseis) do mês de novembro do ano de dois mil e
quatro (2004). Eu, Escrivã, subscrevi.
LORENA DE SALES RODRIGUES SERRA
JUÍZA DE DIREITO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SETENÇA
A DOUTORA LORENA DE SALES RODRIGUES SERRA, JUÍZA
DE DIREITO DA COMARCA DE PINDARÉ- MIRIM , ESTADO DO
MARANHÃO.
FAZ SABER que, pelo presente Edital, com prazo de 30 (trinta)
dias ou dele conhecimento tiverem, que se processando por este Juízo e Cartório do 2º Oficio, nos termos uma AÇÃO DE INTERDIÇÃO n.º 1.385/03,
em que é requerente ROSARINA OLIVEIRA CUTRIM e requerida
JONWILES CUTRIM FURTADO, consta do teor a seguinte decisão: Desse
modo, e por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da
inicial e DECRETO a interdição de JONWILES CUTRIM FURTADO, declarando que o mesma é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os
atos da vida civil e comercial, por ser portador de retardo mental, tudo conforme laudos médicos. Nomeio curadora da interdita sua mãe ROSANIRA OLIVEIRA CUTRIM, ora requerente, que não poderá por qualquer modo alienar
ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes à interdita, sem autorização judicial. Lavra-se o termo do curatela, do qual deverá
constar as advertências acima, bem como o disposto no art. 919 do CPC. Cumpra-se o disposto nos art. 1.184 e 1.188 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais. Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil competente. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três), com intervalo de 10 (dez)
dias. Intime-se a curadora para o compromisso acima determinado. Publiquese. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e Comarca
de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, aos 01 (primeiro) do mês de abril do
ano de dois mil e quatro (2004). Eu, Escrivã, subscrevi.
LORENA DE SALES RODRIGUES SERRA
JUÍZA DE DIREITO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM/ MA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SETENÇA
A DOUTORA LORENA DE SALES RODRIGUES SERRA, JUÍZA
DE DIREITO DA COMARCA DE PINDARÉ- MIRIM , ESTADO DO
MARANHÃO.
FAZ SABER que, pelo presente Edital, com prazo de 30 (trinta)
dias ou dele conhecimento tiverem, que se processando por este Juízo e Cartório do 2º Oficio, nos termos uma AÇÃO DE INTERDIÇÃO n.º 1.334/02,
em que é requerente DULCINEA AMORIM SILVA e requerida SCHEILA
MARIA AMORIM PEREIRA BASTOS, consta do teor a seguinte decisão:
Desse modo, e por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e DECRETO a interdição de SCHEILA MARIA AMORIM PEREIRA BASTOS, declarando que a mesma é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil e comercial, por ser portadora de retardo mental, tudo conforme laudos médicos. Nomeio curadora da interdita sua
prima DULCINÉIA DA CONCEIÇÃO AMORIM SILVA, ora requerente, que
não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de
quaisquer natureza, pertencentes à interdita, sem autorização judicial. Lavrase o termo do curatela, do qual deverá constar as advertências acima, bem
como o disposto no art. 919 do CPC. Cumpra-se o disposto nos art. 1.184 e
1.188 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais. Inscreva-se a
presente sentença no Registro Civil competente. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três), com intervalo de 10 (dez) dias. Intime-se a curadora para o
compromisso acima determinado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pindaré-Mirim, Estado do
Maranhão, aos 01 (primeiro) do mês de abril do ano de dois mil e quatro
(2004). Eu, Escrivã, subscrevi.
LORENA DE SALES RODRIGUES SERRA
JUÍZA DE DIREITO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM/ MA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SETENÇA
A DOUTORA LORENA DE SALES RODRIGUES SERRA, JUÍZA
DE DIREITO DA COMARCA DE PINDARÉ- MIRIM , ESTADO
DO MARANHÃO.
FAZ SABER que, pelo presente Edital, com prazo de 30 (trinta)
dias ou dele conhecimento tiverem, que se processando por este Juízo e Cartório do 2º Oficio, nos termos uma AÇÃO DE CURATELA n.º 809/00, em que
D.O. PODER JUDICIÁRIO
é requerente MARCELINA RODRIGUES DA SILVA e requerido JOSÉ
SILVA LIMA, consta do teor a seguinte decisão: Desse modo, e por todo o
exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e DECRETO a
interdição de JOSÉ SILVA LIMA, declarando que o mesma é absolutamente
incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil e comercial, por ser
portadora de retardo mental, tudo conforme laudos médicos. Nomeio curadora
da interdita sua mãe MARCELINA RODRIGUES DA SILVA, ora requerente,
que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou
de quaisquer natureza, pertencentes à interdita, sem autorização judicial. Lavra-se o termo do curatela, do qual deverá constar as advertências acima, bem
como o disposto no art. 919 do CPC. Cumpra-se o disposto nos art. 1.184 e
1.188 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais. Inscreva-se a
presente sentença no Registro Civil competente. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três), com intervalo de 10 (dez) dias. Intime-se a curadora para o
compromisso acima determinado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pindaré-Mirim, Estado do
Maranhão, aos 01 (primeiro) do mês de abril do ano de dois mil e quatro
(2004). Eu, Escrivã, subscrevi.
LORENA DE SALES RODRIGUES SERRA
JUÍZA DE DIREITO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO/ ESCRIVÃ: NARA GEORGYNA V. ABREU
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
DOUTORA LORENA SALES RODRIGUES SERRA, JUÍZA DE
DIREITO DA COMARCA DE PINDARÉ- MIRIM , ESTADO DO
MARANHÃO.
FAZ SABER que, pelo presente Edital, com prazo de 30 (trinta)
dias ou dele conhecimento tiverem, que se processando por este Juízo e Cartório do 2º Oficio, nos termos uma AÇÃO DE DIVÓRCIO n.º 210/04, em que
é requerente FRANCISCA MORAES DA SILVA e requerido MANOEL DE
DEUS DA SILVA, brasileiro, casado, pedreiro, sendo certo que reside em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica CITADO, para no dia 22 (vinte e
dois) de julho de 2004, às 09:00 horas, no Fórum Des. “Oreste Mourão”, situado na rua da Palmeira, s/n, centro nesta cidade, para, comparecer a audiência, e, caso, não haja acordo, deve contestar a ação no prazo quinze (15) dias,
à contar da data da audiência, através de advogado, sob pena de revelia e
confissão. . Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pindaré-Mirim, Estado
do Maranhão, aos 31 (trinta e um) de maio do ano de dois mil e quatro (2004).
Eu, Escrivã, subscrevi.
LORENA DE SALES RODRIGUES SERRA
JUÍZA DE DIREITO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO/ ESCRIVÃ: NARA GEORGYNA V. ABREU
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
DOUTORA LORENA SALES RODRIGUES SERRA, JUÍZA DE
DIREITO DA COMARCA DE PINDARÉ- MIRIM , ESTADO DO
MARANHÃO.
FAZ SABER que, pelo presente Edital, com prazo de 30 (trinta)
dias ou dele conhecimento tiverem, que se processando por este Juízo e Cartório do 2º Oficio, nos termos uma AÇÃO DE DIVÓRCIO n.º 113/04, em que
é requerente ANTONIO ALVES DA SILVA e requerido ROZILENE AGUIAR
DA SILVA, brasileira, casada, sem profissão definida, sendo certo que reside
em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica CITADO, para no dia 22
(vinte e dois) de julho de 2004, às 09:00 horas, no Fórum Des. “Oreste Mourão”,
situado na rua da Palmeira, s/n, centro nesta cidade, para, comparecer a audiência, e, caso, não haja acordo, deve contestar a ação no prazo quinze (15)
dias, à contar da data da audiência, através de advogado, sob pena de revelia e
confissão. . Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pindaré-Mirim, Estado
do Maranhão, aos 31 (trinta e um) de maio do ano de dois mil e quatro (2004).
Eu, Escrivã, subscrevi.
LORENA DE SALES RODRIGUES SERRA
JUÍZA DE DIREITO
JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE PINDARÉ- MIRIM /MA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO/ ESCRIVÃ: NARA GEORGYNA V. ABREU
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
DOUTORA LORENA SALES RODRIGUES SERRA, JUÍZA DE
DIREITO DA COMARCA DE PINDARÉ- MIRIM , ESTADO DO
MARANHÃO.
FAZ SABER que, pelo presente Edital, com prazo de 30 (trinta)
dias ou dele conhecimento tiverem, que se processando por este Juízo e Cartório do 2º Oficio, nos termos uma AÇÃO DE DIVÓRCIO n.º 216/04, em que
é requerente ÁUREA DOS SANTOS SILVA e requerido NATAN
QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
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FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, sem profissão definida, sendo
certo que reside em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica CITADO,
para no dia 22 (vinte e dois) de julho de 2004, às 09:00 horas, no Fórum Des.
“Oreste Mourão”, situado na rua da Palmeira, s/n, centro nesta cidade, para,
comparecer a audiência, e, caso, não haja acordo, deve contestar a ação no
prazo quinze (15) dias, à contar da data da audiência, através de advogado,
sob pena de revelia e confissão. . Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, aos 31 (trinta e um) de maio do ano de
dois mil e quatro (2004). Eu, Escrivã, subscrevi.
LORENA DE SALES RODRIGUES SERRA
JUÍZA DE DIREITO
PASTOS BONS
CARTÓRIO DO 2º OFICIO
EDITAL DE CITAÇÃO
DOUTOR ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA, JUIZ DE DIREITO
DA COMARCA DE PASTOS BONS, ESTADO DO MARANHÃO, ETC.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de citação, com
prazo de 15 ( quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que cita a ré
GERUZA MARIA FRIZERA FANCHINI, brasileira, viúva, com endereço
em lugar incerto e não sabido, para, querendo, contestar a Ação de Anulação
de Escritura Pública de Compromisso de Compra e Venda nº 129/03, em
tramite no Cartório do 2º Ofício, em que é Autor Francisco das Chagas Coêlho
e sua esposa Gildanira Oliveira dos Santos Coêlho, ficando consignado ainda
que o prazo da contestação terá inicio 20 (vinte) dias após a publicação deste
edital. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado no órgão oficial, e afixado no lugar do costume.
Pelo presente fica citada a ré, caso não seja localizada para citação pessoal.
Dado e passado nesta cidade de Pastos Bons, aos 24 (vinte e quatro) dias do
mês de maio do ano dois mil e quatro (2004). Eu, Joana Lima Sandes, Escrivã,
digitei e subscrevi.
ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA
JUIZ DE DIREITO
PRESIDENTE DUTRA
SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Doutor JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA, Juiz de Direito
da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, Estado do Maranhão, torna
público que, na Ação de Interdição n.º 2336/04, com expediente na Secretária
Judicial da 2ª Vara, requerida por ANGELO SOARES DA SILVA foi declarada a interdição da pessoa abaixo indicada, constando na sentença o seguinte
(art. 1.184, do CPC).
INTERDITA: LUZIA MARIA DOS REIS SILVA, brasileira, maranhense,
casada, CI n.º 84182697-8 SSP/MA, residente na Rua Cosme e Damião, s/n,
bairro São José, nesta cidade.
CURADOR: ANGELO SOARES DA SILVA, brasileiro, maranhense, casado, RG n.º 19605242002-5 SSP/MA, residente na Rua Cosme e Damião, s/n,
Bairro São José, nesta cidade.
CAUSA DA CURATELA: Doença Mental.
LI MITES DA CURATELA: Interdição PLENA, para o exercício, por si só,
dos atos da vida civil.
SEDE DO JUÍZO: Edifício do Fórum Desembargador Dr. Vicente Ferreira
Lopes, Presidente Dutra, Estado do Maranhão.
Presidente Dutra, Ma. Dado e passado aos 02 de junho de 2004. Eu, Secretária
Judicial da 2ª Vara, digitei e assino.
JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA
Juiz de Direito da 2ª Vara
SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Doutor JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA, Juiz de Direito
da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, Estado do Maranhão, torna
público que, na Ação de Interdição n.º 2146/03, com expediente na Secretária
Judicial da 2ª Vara, requerida por MARIA IARACEMA DE ALMEIDA
VELOSO, foi declarada a interdição da pessoa abaixo indicada, constando na
sentença o seguinte (art. 1.184, do CPC).
INTERDITA: IRONEIDE DE ALMEIDA VELOSO, brasileira, solteira, sem
profissão definida, residente no Povoado Santa Luzia, município de São José
dos Basílios-MA.
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QUINTA-FEIRA, 01 - JULHO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CURADORA: MARIA IRACEMA DE ALMEIDA VELOSO, brasileira,
viúva, pensionista, residente no Povoado Santa Luzia, município de São José
dos Basílios-MA.
CAUSA DA CURATELA: Doença Mental.
LI MITES DA CURATELA: Interdição PLENA, para o exercício, por si só,
dos atos da vida civil.
SEDE DO JUÍZO: Edifício do Fórum Desembargador Dr. Vicente Ferreira
Lopes, Presidente Dutra, Estado do Maranhão.
Presidente Dutra, Ma. Dado e passado aos 02 de junho de 2004. Eu, Secretária
Judicial da 2ª Vara, digitei e assino.
JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA
Juiz de Direito da 2ª Vara
Dr. José Pereira Lopes). CAUSA DA INTERDIÇÃO: Incapacidade Mental
absoluta – Limites da Curatela – em definitivo. E, para que ninguém possa
alegar ignorância. Mandou expedir o presente edital com o resumo da sentença prolatada em fls. 16 dos autos, que será publicado por três (03) vezes com
intervalo de dez (10) no órgão Oficial de Imprensa e afixado no átrio do
Fórum local, isto á Praça Carlos Reis, 281, Centro. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Bento/Maranhão, aos 20 dias do mês de maio de 2004.
Eu Escrivã do Cartório do 2º oficio, o fiz digitei e subscrevi .
Dra. Alice Prazeres Rodrigues
Juíza de Direito
SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Doutor JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA, Juiz de Direito
da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, Estado do Maranhão, torna
público que, na Ação de Interdição n.º 2180/03, com expediente na Secretária
Judicial da 2ª Vara, requerida por FRANCISCO ANTONIO DE MARIA foi
declarada a interdição da pessoa abaixo indicada, constando na sentença o
seguinte (art. 1.184, do CPC).
INTERDITO: MOISÉS FRANCISCO DE MARIA, brasileiro, solteiro, deficiente mental, portador do RG n.º 766.984 SSP/MA e CIC: n.º 273.826.48320, residente na Rua Piauí, 525, São José dos Basílios-MA.
CURADOR: FRANCISCO ANTONIO DE MARIA, brasileiro, lavrador, casado, portador do RG n.º 10473093-5 SSP/MA e CIC n.º 346.091.723-72,
residente na Rua Piauí, 525, São José dos Basílios-MA.
CAUSA DA CURATELA: Doença Mental.
LI MITES DA CURATELA: Interdição PLENA, para o exercício, por si só,
dos atos da vida civil.
SEDE DO JUÍZO: Edifício do Fórum Desembargador Dr. Vicente Ferreira
Lopes, Presidente Dutra, Estado do Maranhão.
Presidente Dutra, Ma. Dado e passado aos 02 de junho de 2004. Eu, Secretária Judicial da 2ª Vara, digitei e assino.
JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA
Juiz de Direito da 2ª Vara
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Dr. Milvan Gedeon Gomes, Juiz de Direito da Comarca de Vitória do
Mearim/MA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos n.º 1467/03 Interdição em que é requerente
Ministério Público Estadual e interditando Antônio Andrelino Silva Filho, foi
proferida a sentença de fls 33/34, conforme sua transcrição em síntese, abaixo: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para decretar a interdição do
requerido Antônio Andrelino Silva Filho, declarando que o mesmo é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil e comercial, por
ser portador de Psicose Esquizofreniforme (CID F-20.8), tudo conforme laudo
médico de fls. Nomeio curador do interdito sua irmã MARIA JOANA SOUSA,
que não poderá por qualquer modo alienas ou onerar bens móveis, imóveis ou
de quaisquer natureza, pertencentes ao interdito, sem autorização judicial.
“CUMPRA-SE ” Dado e passado nesta cidade de Vitória do Mearim/MA,
Cartório do 2º Ofício, aos 21 dias de junho de. 2004. Eu, (Iracides Chaves
Marques), Escrivão, digitei e subscrevi.
Dr. Milvan Gedeon Gomes
Juiz de Direito
SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Doutor JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA, Juiz de Direito
da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, Estado do Maranhão, torna
público que, na Ação de Interdição n.º 2294, com expediente na Secretária
Judicial da 2ª Vara, requerida por ANTONIA GONÇALVES LIMA, foi declarada a interdição da pessoa abaixo indicada, constando na sentença o seguinte
(art. 1.184, do CPC).
INTERDITO: GILVAN NEVES MARTINS DA SILVA, brasileiro, solteiro,
portador da cédula de identidade n.º 16602222001 3, SSP/MA, sem profissão
definida, residente na Rua do Gás, s/n, (próximo ao posto de gasolina),
Joselândia -MA.
CURADORA: ANTONIA GONÇALVES LIMA, brasileira, casada,
lavradeira, portadora da cédula de identidade n.º 117230099-0 SSP/MA, residente na Rua do Gás, s/n, Joselândia-MA.
CAUSA DA CURATELA: Doença Mental.
LI MITES DA CURATELA: Interdição PLENA, para o exercício, por si só,
dos atos da vida civil.
SEDE DO JUÍZO: Edifício do Fórum Desembargador Dr. Vicente Ferreira
Lopes, Presidente Dutra, Estado do Maranhão.
Presidente Dutra, Ma. Dado e passado aos 02 de junho de 2004. Eu, Secretária Judicial da 2ª Vara, digitei e assino.
JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA
Juiz de Direito da 2ª Vara
SÃO BENTO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA ALICE PRAZERES RODRIGUES, JUÍZA DE DIREITO
DA COMARCA DE SÃO BENTO/MARANHÃO, NA FORMA DA LEI,
ETC...
Ação de Interdição Processo nº 043/2003. Interditada: ROSILENE DE CARVALHO DOS SANTOS. Curadora: MARIA ROSA TEIXEIRA, brasileira,
solteira, pescadora, portadora do CI nº 1.573.099-SSP-MA, residente e
domiciliada na Rua Cristovão Martins, s/nº Bairro Tupy, nesta cidade. (Adv.
VITÓRIA DO MEARIM
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Dr. Milvan Gedeon Gomes, Juiz de Direito da Comarca de Vitória do
Mearim/MA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos n.º 1240/01 Interdição em que é requerente
ROZAN SOUSA RODRIGUES RAPOSA e interditanda MARIA JOSÉ
SOUSA RODRIGUES, foi proferida a sentença de fls 33/34, conforme sua
transcrição em síntese, abaixo: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação
para decretar a interdição da requerida Maria José Sousa Rodrigues, declarando que a mesma é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da
vida civil e comercial, por ser portadora de transtorno do humor (afetivo) persistente, F 34, e epilepsia, G 40, tudo conforme laudo médico de fls. 31/34.
Nomeio curadora da interdita sua irmã ROZAN SOUSA RODRIGUES RAPOSA, que não poderá por qualquer modo alienas ou onerar bens móveis,
imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes à interdita, sem autorização
judicial. “CUMPRA-SE ” Dado e passado nesta cidade de Vitória do Mearim/
MA, Cartório do 2º Ofício, aos 21 dias de junho de. 2004. Eu, ...(Iracides
Chaves Marques), Escrivão, digitei e subscrevi.
Dr. Milvan Gedeon Gomes
Juiz de Direito
ESTADO DO MARANHÃO
D IÁRIO
DA JUSTIÇ A
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Des. Milson de Souza Coutinho
César Cintra Fonseca
PRESIDENTE
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
Desa. Maria Madalena Alves Serejo
VICE - PRESIDENTE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
Des. José Stélio Nunes Muniz
Des. José Evandro de Souza
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
Presidente do TRT
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Procurador - Geral de Justiça
PRESIDENTE
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SUPERVISÃO DO DIÁRIO OFICIAL
Rubens Ribeiro de Sousa
Supervisor
Rua Antônio Rayol, 505 – Fone: 232-3766 – FAX:(098) 232-3746
CEP.: 65.015-901 – São Luís - MA
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