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Versão preliminar 3
Anexo #
Estratégia de Participação das Populações Indígenas,
Remanescentes de Quilombos, Mulheres e Jovens Pobres
IPP42
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1. Introdução e Sumário Executivo
Revised May 2003
1.1 O Estado do Amapá
Situado no extremo norte do Brasil, o Estado do Amapá foi criado em 1988 com a promulgação
da Constituiç2ão Federal e definitivamente instalado em 1991. Com uma área territorial de
140.276 Km , permanece uma das unidades da federação brasileira menos densamente
povoadas (uma média de 3,3 habitantes por Km2). Sua população corresponde a 477.032
habitantes, cresceu exponencialmente a partir de 1991 (cerca de 5,8% ao ano) em decorrência
da migração de populações de áreas empobrecidas do Nordeste e outros estados da região
Norte, mas permanece distribuída ao longo das rodovias BR-156 e BR-210. Em consequência,
apenas 2.795 Km2 foram modificados por atividades humanas e o Amapá dispõe de um
significativo capital de recursos naturais com potencial para a exploração sustentável A
economia do estado está baseada nas atividades de mineração, extração de madeira e outros
recursos naturais da floresta, comércio e atividades rurais de subsistência
O perfil demográfico do Amapá apresenta uma população com característica eminentemente
urbana e grande concentração na capital do Estado. Cerca de 89,0% da população estadual
reside em núcleos classificados como urbanos; 59,4% residem no município de Macapá, que
apresenta uma taxa de urbanização de 95,5%. A população urbana de Macapá responde por
56,7% da população do Estado. Apenas 6 dos 16 municípios do Estado têm população rural
superior à urbana: Itaubal, Mazagão, Pedra Branca do Amaparí, Pracuúba, Serra do Navio e
Tartarugalzinho.
No Estado, existe uma correlação positiva entre a taxa de urbanização dos municípios e a
maior adequação das infra-estruturas de abastecimento de água, saneamento básico e destino
de resíduos sólidos. Todavia, estudo realizado durante a preparação do Projeto revele que as
condições são dramáticas em todo o Estado (apenas dois municípios - Macapá e Serra do
Navio - apresentam uma proporção de domicílios com instalações de esgoto domiciliar inferior
a 80%).'
Combinando elementos de insuficiência de renda, aspectos de saneamento e
alfabetização, esse estudo evidencia que: (1) a população pobre representa uma proporção
maior da população rural (46,8%) do que da população urbana do Amapá (40,9%); (2) mas a
população pobre urbana representa 78% da população pobre do Estado; e (3) um nível mais
alto de pobreza é apresentado pelos municípios de Pedra Branca do Amapari, Mazagão,
Tartarugalzinho e Vitória do Jarí.
Entre a população mais pobre encontram-se as comunidades remanescentes de quilombos, as
comunidades ribeirinhas, as comunidades extrativistas e de pescadores e as famílias que têm
mulheres como sua pessoa responsável. Sempre que foram capazes de preservar seu modo
de vida, sistema de subsistência e ocupação do território, e padrões de adaptação ao meio
ambiente tradicionais, as populações indígenas da região encontram-se em situação de menor
vulnerabilidade
Onde estas tradições foram rompidas em decorrência da concentração
populacional em um número limitado de áreas e ao aumento da dependência em relação às
ações das agências de assistência suas condições de existência tornam-se igualmente
precárias
Fonte. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Censo Demográfico 2000,
www.ibge qov br.
t
Para enfrentar essas dificuldades, a política governamental do Estado do Amapá tem sido
orientada, nos últimos 8 anos, por programas que seguem os princípios básicos do
desenvolvimento sustentável Seus resultados têm sido maiores nas áreas urbanas do Estado.
A grande distância entre áreas de produção e mercados consumidores, a dificuldade de
acesso, a inadequação dos serviços de infra-estrutura e comunicação, as baixas taxas de
produtividade no setor agrícola, a dispersão e desorganização dos habitantes mais pobres da
zona rural, a fragilidade institucional dos municípios com menor população e menor taxa de
urbanização, e a força e a pressão políticas e econômicas de grupos de interesse ligados a
atividades contrárias à preocupação e à preservação ambiental surgem como obstáculos
relevantes à proposta de desenvolvimento sustentável e com justiça social.
1.2 O Projeto Amapá Comunidades Sustentáveis
O Projeto Amapá Comunidades Sustentáveis tem por objetivo geral apoiar o Estado do Amapá
no processo de redução da pobreza, promovendo o desenvolvimento de forma
economicamente eficiente, a eqüidade social e a conservação ambiental.
O Projeto atuará em cenários rurais e urbanos, buscando reduzir a pobreza e melhorar as
condições de vida das populações mais carentes através: (1) do apoio às atividades produtivas
e da criação de atividades econômicas sustentáveis; (2) do acesso ao crédito, aos serviços
sociais e infra-estrutura básicos; (3) da revitalização das comunidades locais e do reforço das
organizações comunitárias e das esferas de participação da sociedade civil nas políticas do
estado, através da participação de seus beneficiários nos processos de tomada de decisão e
do compartilhamento de responsabilidades na gestão de recursos públicos; e, (4) do
fortalecimento institucional do Estado do Amapá.
Para alcançar estes objetivos, o Projeto se divide em quatro componentes:
Componente 1 - Subprojetos de desenvolvimento urbano comunitário - Valor orçado:
US$ 2,08 milhões. Abrange ações de diagnóstico, planejamento e implementação
participativa de ações nos bairros urbanos que apresentam maior concentração de
pobreza dos municípios de Macapá, Santana e Laranjal do Jarí.
Componente 2 - Crédito individual e coletivo - Valor orçado: US$ 4,42 milhões.
Abrange linhas de crédito para subprojetos individuais e grupais de geração de renda
na área urbana e de desenvolvimento de atividades produtivas na área rural.
Componente 3 - Subprojetos de infra-estrutura social e produtiva rural - Valor orçado:
US$ 7,10 milhões. Abrange ações voltadas para as comunidades rurais dos 16
municípios do Estado do Amapá para investimentos em infra-estrutura social e
produtiva. Este componente se caracteriza pela adoção do princípio de orientação pela
demanda comunitária na escolha dos subprojetos a serem financiados e de processos
participativos de seleção e de gestão dos subprojetos por instâncias deliberativas com
ampla participação de representantes do público-meta e da sociedade civil organizada.
Componente 4 - Gestão participativa e assistência técnica complementar - Valor
orçado: US$ 3,10 milhões. Abrange o apoio ao funcionamento das instâncias
deliberativas do Projeto (Fóruns Municipais e Conselho Consultivo), o reforço da
capacidade operacional das três empresas do Estado que estarão diretamente
envolvidas na gestão e implementação do Projeto (ADAP, RURAP e AFAP), o apoio à
realização de eventos promocionais de produtos do Estado e a realização das
atividades de monitoramento e avaliação.
A população alvo é a população que ocupa as áreas rurais do Estado - incluindo as
comunidades ribeirinhas, extrativistas, de pescadores artesanais, indígenas e quilombolas - e a
população que habita os bairros mais pobres da periferia dos maiores centros urbanos
(Macapá, Santana e Laranjal do Jarí).
O Projeto será implementado pela Agência de Desenvolvimento do Estado do Amapá (ADAP),
na qual será criada uma Unidade de Coordenação do Projeto (UCP), subordinada diretamente
ao Presidente. A coordenação executiva será compartilhada pela ADAP e a Agência de
Fomento do Estado do Amapá (AFAP). O poder de zelar pelo cumprimento das diretrizes mais
gerais do Projeto e o controle social das atividades da UCP em sua coordenação serão
2
exercidos por um Conselho Consultivo do Projeto, que será formado pelo Diretor Presidente da
ADAP, o Coordenador Geral do Projeto e representantes da Secretaria de Governo, da
Secretaria de Desenvolvimento Municipal Integrado, Secretaria de Estado de Meio Ambiente,
AGEMP, AFAP, RURAP, IBAMA, SEBRAE e representantes da sociedade civil organizada,
incluindo entidades representativas das populações indígenas, quilombolas, movimento das
mulheres e juventude, selecionado por seus pares
1 3 Estratégia Geral do Projeto
A estratégia de implementação do Projeto tem como diretrizes centrais a (a) a ampla
divulgação preliminar do Projeto, seus princípios norteadores, objetivos e metodologia como
condição para tornar viável o acesso de todos os seus potenciais beneficiários ao Projeto; (b) a
focalização dos investimentos nas comunidades mais pobres; (c) a mobilização e a inclusão de
todos os segmentos sociais formadores das comunidades locais num processo participativo de
auto-diagnóstico da realidade, identificação de problemas, potencialidades e prioridades para
os investimentos comunitários; (d) a priorização das demandas comunitárias por instâncias
deliberativas com grande participação da sociedade civil organizada dentro de uma lógica de
prioridades, (e) a busca de soluções planejadas, abrangentes, sustentáveis (econômica, social
e ambientalmente) e capazes de promover a integração das políticas públicas; (f) a mobilização
e valorização de recursos e conhecimentos locais; e, (g) a adoção de mecanismos
participativos de planejamento, seleção, priorização, deliberação e gestão (operação e
manutenção) de subprojetos.
A participação das populações pobres rurais e urbanas ocorrerá em dois níveis. Ao nível local,
ela passa pela identificação de problemas, potencialidades e demandas prioritárias e pela
participação nos processos de preparação e implementação de planos comunitários. de
desenvolvimento. Ao nível supra-local, os beneficiários estarão amplamente representados
nas instâncias com poder de deliberação a respeito das demandas comunitárias e de exercício
de controle social sobre a implementação do Projeto.
Estas instâncias de deliberação e controle social do Projeto Amapá Comunidades Sustentáveis
estarão situadas ao nível municipal e ao nível estadual. Ao nível municipal essas funções serão
exercidas pelos Fóruns Municipais de Desenvolvimento criados como parte do processo de
implementação do Programa de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS)
integrante do programa federal Comunidade Ativa. Estudo realizado durante a fase de
preparação do Projeto identificou a necessidade de fortalecimento de todos os Fóruns
constituídos e a formação de entidades similares envolvendo os bairros que serão alvos da
intervenção do Projeto nos municípios de Macapá e Santana. Recursos do Componente 4 do
Projeto estão alocados para estes dois objetivos. Ao nível estadual, essas funções serão
cumpridas pelo Conselho Consultivo do Projeto, instância a ser criada com ampla participação
da sociedade civil organizada e com vinculação direta à coordenação geral do Projeto
1.4 Estratégias para os Grupos Sociais Especiais
Dentre a população pobre do Estado do Amapá, quatro grupos sociais receberão tratamento
especial do Projeto Amapá Comunidades Sustentáveis:
* As populações indígenas;
* As populações das comunidades remanescentes de quilombos;
* Os grupos de mulheres;
* Os grupos de jovens.
Estima-se que dez por cento dos recursos destinados aos primeiro e terceiro componentes do
Projeto estarão prioritariamente reservados ao atendimento das demandas legítimas originárias
desses segmentos sociais e de suas entidades representativas. O atendimento das demandas
originárias desses grupos sociais seguirá as mesmas diretrizes básicas da estratégia geral do
Projeto Em sua avaliação serão levadas em consideração, ademais, diretrizes voltadas a
garantir a adequação da estratégia de inclusão e participação desses grupos sociais ao Projeto
e dos subprojetos a serem financiados às particularidades de sua organização social,
3
econômica e política, às particularidades de sua identidade cultural e, e pnncipalmente, às
características de suas relações sociais com os demais segmentos da população local e
municipal.
Neste anexo é descrita, em maiores detalhes, a alternativa estratégica proposta para garantir a
inclusão, participação e atendimento das demandas originárias desses grupos sociais e as
razões que a justificam. Esta proposta resulta tanto da análise de fontes secundárias a
respeito das características sócio-culturais desses grupos sociais, quanto de duas rodadas de
consultas feitas junto a lideranças e entidades não-governamentais que os representam,
entidades governamentais e não-governamentais que já desenvolvem algum trabalho junto a
eles. Essas rodadas de consultas ocorreram no período entre Julho de 2002 e Fevereiro de
2003.
Na primeira rodada de consultas foram mantidos contatos individualizados com entidades de
mulheres, lideranças quilombolas, representantes das diversas etnias que residem nas áreas
de Terras Indígenas que têm o Estado do Amapá como sua referência, representantes de
organizações não-governamentais com prolongada atuação junto a esses públicos e
especialistas acadêmicos de renomado saber a respeito desses grupos sociais. Os objetivos
dessa primeira rodada de consultas eram (a) o levantamento de informações sobre a situação
atual de existência dos referidos grupos sociais, seu nível de organização e capacidade de
representação junto aos órgãos governamentais, (b) o mapeamento de instituições atuantes
junto a eles e das características dos programas e projetos que já vinham desenvolvendo, (c) a
coleta de materiais de fontes secundárias existente a seu respeito, (d) a divulgação preliminar
dos objetivos e diretrizes do Projeto e (e) a abertura de canais de consulta e debate a respeito
do Projeto. Nesta etapa, a equipe de preparação do Projeto também participou da Assembléia
Geral dos Povos Indígenas do Oiapoque e do Primeiro Fórum de Comunidades
Remanescentes de Quilombos do Amapá, descrevendo e debatendo o projeto e a proposta de
inclusão e participação desses grupos sociais.
Em Fevereiro de 2003, ocorreu uma nova rodada de consultas com entidades representativas
e/ou atuantes junto a esses diferentes grupos sociais. Foram realizadas consultas com
entidades governamentais e não governamentais representativas e/ou com área de atuação
referida às temáticas definidas pela questão indígena, a quílombola, a de gênero e a de
geração e colhidos subsídios para (a) adequar a proposta do Projeto às especificidades sócioculturais que distinguem esses grupos sociais especiais, (b) garantir seu acesso aos benefícios
do Projeto e (c) garantir sua adequada participação nas instâncias de deliberação e controle
social do Projeto.
As estratégias propostas para participação desses Grupos Sociais Especiais respondem a
preocupações relacionadas (1) às tensões identificadas entre esses grupos sociais especiais
e os representantes da sociedade abrangente no contexto imediato das comunidades e
municípios circunvizinhos às áreas de localização das referidas populações (especialmente
relevante para o caso das populações indígenas e quilombolas); (2) ao risco de que suas
demandas não sejam ouvidas, consideradas e representadas pelas organizações de base das
comunidades em que residem (especialmente relevantes para os grupos de mulheres e jovens,
tradicionalmente menos organizados e menos atuantes nas áreas rurais); (3) ao risco de que
suas demandas não sejam levadas à consideração e/ou atendidas pelos Fóruns Municipais de
Desenvolvimento; e, (4) às diferenças existentes em sua situação de existência e inserção na
sociedade local, capacidade de organização e de representação junto aos órgãos
governamentais, capacidade de participação efetiva nas arenas e processos locais de tomada
de decisão.
Em conseqúência dessas preocupações, opta-se por uma estratégia específica para viabilizar a
inclusão e participação das populações indígenas e quilombolas e por seguir a estratégia geral
do Projeto para as áreas rurais e urbanas no atendimento das demandas originárias dos
grupos representativos das questões de gênero e de geração. Todos os quatro grupos sociais
estarão apropriadamente representados no Conselho Consultivo do Proleto, que servirá como
instância máxima de deliberação sobre as diretrizes e a implementação do Projeto e de
exercício de controle social sobre esta implementação.
O fortalecimento do Conselho
4
Consultivo do Projeto como arena de discussão de políticas públicas com ampla participação
de representantes da sociedade civil constituirá um benefício acessório do Projeto.
Considerando-se os objetivos (redução da pobreza e preservação ambiental) e os princípios
gerais e metodológicos que serão adotados pelo Projeto, e as medidas mitigadoras para
confrontar os obstáculos à plena e legítima participação dos Grupos Sociais Especiais (a seguir
descritas em maior detalhe), não se prevêem, a pnori, impactos negativos junto às populações
indígenas, aos remanescentes de quilombos, às mulheres e jovens dos meios rural e urbano.
2. Grupos Sociais Especiais
Dentre a população pobre do Estado do Amapá, quatro grupos sociais receberão tratamento
especial do Projeto Amapá Comunidades Sustentáveis* As populações indígenas,
* As populações das comunidades remanescentes de quilombos;
* Os grupos de mulheres,
* Os grupos de jovens
Nesta seção, recorre-se a fontes secundárias e informações em primeira-mão para traçar um
perfil sociológico dessas populações, descrevendo-se suas características sociais e culturais
mais marcantes, analisando-se os desafios que enfrentam e considerando-se sua capacidade
de representação e defesa de seus interesses junto aos promotores de políticas públicas. A
abundância de informações a respeito das populações indígenas do Estado contrasta com a
escassez de dados sobre as comunidades remanescentes de quilombos e a situação em que
vivem mulheres e jovens das camadas mais pobres da população rural e urbana do Amapá
2 1. Populações Indígenas
De acordo com dados do DSEI Amapá e Norte do Pará (Fundação Nacional de Saúde), a
população indígena do Amapá corresponde a 6.129 pessoas e a do Norte do Pará a 1.476
pessoas A população indígena no território do Estado do Amapá representa, assim, cerca de
1,3 % da população estadual e 11,7% de sua população rural. As populações indígenas no
estado do Amapá estão distribuídas em quatro áreas: A Terra Indígena Galibi, A Terra Indígena
Juminã e a Terra Indígena Uaçá (no território do município do Oiapoque) e a Terra Indígena
Wayãmpi (no território dos municípios de Laranjal do Jari e Pedra Branca do Amapari). Além
dessas quatro áreas, o Amapá é também o ponto de referência das populações indígenas do
Complexo do Tumucumaque (Parque Indígena do Tumucumaque e Terra Indígena Paru
D Este), embora as mesmas pertençam majoritariamente ao território do Estado do Pará.
Todas as áreas estão demarcadas. O Complexo do Tumucumaque abrange 4.266 852
hectares e as outras quatro áreas indígenas somam um total de 459.061 hectares.
As Terras Indígenas existentes no território composto pelo Estado do Amapá e o norte do Pará
encontram-se demarcadas Seus limites e recursos naturais, os interesses e o modo de vida
das populações indígena continuam, contudo, a serem ameaçados e a sofrer as pressões de
grupos de interesse da sociedade regional, com destaque para:
(a) A pressão feita pelos interesses dos grupos e empresas de garimpagem, que ganha
força com o Projeto de Lei no 1.610, de autoria do Senador Romero Jucá, que autoriza
a mineração em Terras Indígenas, foi aprovado no Senado Federal em 1998, tramita
na Câmara dos Deputados e tem gerado grandes protestos das populações indígenas;
(b) A expansão da fronteira agrícola com o processo de retomada da construção da
estrada Perimetral Norte (BR-156) e seus ramais; e,
(c) As diretrizes que historicamente caracterizam a atuação das agências
governamentais e não-governamentais mais diretamente envolvidas com a assistência
às populações indígenas e que têm levado a um processo de concentração da infraestrutura de serviços de assistência, concentração populacional, implementação de
ações pontuais e voltadas a promover o assalariamento de grande parcela das
populações
5
A população indígena que tem por referência política e administrativa aos órgãos
governamentais de assistência situados no estado do Amapá abrange diversos grupos étnicos
- Galibi, Karipuna, Kaxuyana, Palikur, Tiriyó, Wayana-Aparai e Wayãpi. Apesar de sua grande
diversidade de origem étnica, dos diferentes momentos históricos em que ocuparam suas
áreas atuais de influência, das particularidades de sua cultura e modo de vida, esses grupos
vivenciaram algumas experiências históricas comuns e seus modos de vida, estratégias de
sobrevivência e organização social apresentam algumas características similares, cujo respeito
é relevante à elaboração de qualquer programa de ação junto às populações indígenas.
Dentre estas se destacam:
(a) A forte dependência de seu sistema de subsistência - baseado na agricultura, na
caça, na pesca e na coleta como fontes exclusivas de alimentação - em relação aos
recursos naturais da floresta e a construção de saberes etno-ecológícos que lhes
garantem padrões satisfatórios de subsistência.
(b) A tendência tradicional à ocupação dispersa e itinerante dos territórios de existência
(que boa parte dessas etnias tende, presentemente, a reproduzir ou retomar) como
resposta ao processo de sua adaptação e exploração sustentável do meio ambiente
com relevantes implicações para os processos de organização social e resolução de
conflitos intra e inter-grupais.
(c) Um período marcado pela concentração populacional em um número limitado de
áreas em decorrência das características das políticas de intervenção adotadas pelos
órgãos governamentais, que se, de um lado, garantiu a recuperação demográfica
desses grupos étnicos, de outro, promoveu a redução da qualidade de sua vida
(d) O contraste entre a qualidade de vida e os padrões de subsistência que é marcante
entre as áreas de ocupação dispersa (modelo tradicional) e concentrada (modelo
promovido pelas agências de contato e assistência).
(d) Os problemas sociais decorrentes da introdução de atividades que envolvem o
assalariamento individual junto às populações indígenas, como, por exemplo, os
conflitos intra-grupais (entre jovens e idosos ou entre a visão de homens e de
mulheres), o aumento do consumo de bebidas alcoólicas e a proliferação das doenças
sexualmente transmissíveis; e,
(e) O amplo processo de organização coletiva, de construção de mecanismos de
tomada de decisão de forma participativa e de constituição de instrumentos de
representação e defesa de interesses junto à sociedade regional e aos órgãos
governamentais que os grupos das diferentes áreas desenvolveram ao longo da última
década.
O objetivo da presente seção é realizar uma breve descrição das etnias indígenas que ocupam
as áreas indígenas existentes no território do Amapá e Norte do Pará e que têm o Governo do
Amapá e instituições sediadas no estado do Amapá como referências. Opta-se pela descrição
das três áreas em que estão concentrados e que servirão, dentro da estratégia proposta, como
unidades territoriais para planejamento das ações a serem implementadas pelo Projeto: o
Complexo do Tumucumaque, as Terras Indígenas do Oiapoque e a Terra Indígena Wayãmpi.
Complexo do Tumucumaque
O Complexo Tumucumaque é composto por duas terras indígenas contíguas: o Parque
Indígena do Tumucumaque (3,1 milhões de hectares) e a Terra Indígena Rio Paru d'Este (1,2
milhões de hectares). Ambas foram demarcadas e homologadas em 1997 (Decreto 213,
publicado no Diário Oficial da União em 4/11/97). O único meio de acesso à área - que se
caracteriza por relativo isolamento - é o avião. A principal pressão que ameaça a integridade
social e ambiental no Complexo Tumucumaque é a atividade de mineração e garimpo realizada
nos rios Jarí e Paru d'Este. A presença de garimpeiros só ocorre ao sul do Parque Indígena
Tumucumaque e, nas suas terras não houve qualquer avanço de frentes extrativistas, pastoris
ou agrícolas.
A atual composição étnica do Complexo apresenta quatro etnias príncipais- Wayana-Aparai,
Tiriyó, Kaxuyana e Wayãpi. Os grupos estão distribuídos em 41 aldeias que somam cerca de
6
1.300 habitantes. 2 São predominantemente grupos de língua Carib, mas sua origem é distinta.
Os Aparai são provenientes da margem sul do rio Amazonas e os Wayana são, desde 1730,
mencionados como ocupantes da área do médio e alto curso do rio Paru de Leste. O termo
Wayana-Aparai designa os índios da região do Paru do Leste e deriva de um processo de
fusão entre os dois grupos, iniciado através partir de casamentos interétnicos no século XIX
Na segunda metade do século XX, este processo foi intensificado, como uma resposta ao
processo de decadência demográfica dos grupos que atingiu uma fase máxima nos anos 40 e
levou à formação de uma única identidade, tanto geográfica quanto cultural. Já os diferentes
grupos que hoje compõem a etnia Tiríyó, concentrada na Terra Indígena do Paru d'Este,
ocupavam historicamente a faixa de fronteira entre Brasil e Suriname. Por sua vez, os
Kaxuyana foram transferidos do rio Trombetas para lá, em meados da década de 1960, por
iniciativa da Missão Francisca e da FAB. Enfim, as famílias Wayãpi, ali residentes, se
originaram da aldeia Molokopota, no alto Jarí, e foram transferidas por iniciativa da Funal em
1980.
Tradicionalmente, os povos indígenas do Tumucumaque praticam uma economia de
subsistência, baseada na caça, pesca, coleta e agricultura, de acordo com as duas estações do
ano: o verão e o inverno. As tarefas são organizadas de acordo com uma rígida divisão sexual
do trabalho e cada casal possui entre uma e três roças, em diferentes estágios de
desenvolvimento. As roças situam-se preferencialmente próximas à aldeia, em local escolhido
ou aceito pelo fundador ou chefe da aldeia, seguindo critérios como a qualidade do solo, o
regime das chuvas, a incidência de pragas e animais. Durante o ano todo são realizadas
incursões na floresta para a caça e a coleta. Estas incursões mobilizam o casal, grupos de
irmãos, cunhados ou pai e filhos.
Tradicionalmente, também, a estrutura social dos povos que vivem no Complexo
Tumucumaque caracterizava-se pela distribuição em aldeias pequenas, que estão
intrinsecamente ligadas aos seus fundadores e chefes, onde a residência uxorilocal constituía
uma tendência e o grupo doméstico era o núcleo da organização social e produtiva As aldeias
mantinham-se dispersas, politicamente autônomas, mas interligadas por laços de parentesco,
redes de intercâmbio (matrimonial, de bens e rituais), redes de cooperação e solidariedade.
Sua dispersão e dimensionamento constituíam mecanismos de adaptação ao meio ambiente,
sendo capazes de garantir a sustentabilidade dos recursos naturais usados por esses grupos
em uma estratégia de sobrevivência que lhes garantia padrões satisfatórios, senão
abundantes.
A estrutura social, o padrão de ocupação do solo, os padrões de subsistência e os métodos de
aquisição de bens manufaturados pelos povos indígenas do Tumucumaque sofreram, contudo,
significativas transformações ao longo da segunda metade do século XX
Estas
transformações estão associadas, de um lado, à sedentarização, à concentração e ao
crescimento populacional junto aos postos de assistência, e, de outro, à maior dependência em
relação a atividades assalariadas. Elas têm por ponto de partida as diversas iniciativas de
assistência às populações indígenas desde os anos 1960 Assim, a concentração populacional
em torno dos postos de assistência (a Missão Tiriyó no rio Paru de Oeste e a aldeia Apalai no
Paru d'Este) promoveu o crescimento demográfico das populações indígenas. Todavia, após
algumas décadas, crescimento populacional, sedentarização e seleção inadequada dos locais
dos postos de assistência em relação aos padrões de vida tradicionais dos grupos indígenas,
pois se encontram em locais pouco piscosos e de terras impróprias ao cultivo diversificado das
roças, têm provocado também problemas - como o crescente esgotamento do solo das áreas
mais próximas, o conseqüente distanciamento das roças, a diminuição de animais de caça - e
causado, mais recentemente, um processo de retomada gradual do padrão tradicional de
números são apresentados por Dominique T. Gallois e Dafran G. Macário (coord ),
Levantamento Etnoecológíco do Complexo Tumucumaque: Fundamentos Antropológicos e
Ambientais, Núcleo de História Indígena e do Indigenismo, USP, 2000. O Distrito Sanitário
Especial Indígena Amapá e Norte do Pará (Fundação Nacional de Saúde) estima a população
atual do Complexo do Tumucumaque em 1.476 indivíduos. Já contatos diretos realizados
durante a preparação do Proleto com representantes da etnia Wayana-Aparaí, na sede da
Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque (APITU), identificam 1.900 indivíduos
distribuídos em 36 aldeias
2Estes
7
ocupação dispersa e descentralizada do território. Novas aldeias vêm sendo fundadas, 3 "mais
ou menos próximas aos centros de assistência existentes, de modo a conciliar o padrão
tradicional de composição e dimensão das aldeias com o acesso a assistência, comunicação,
bens de consumo e trabalho remunerado. Estas iniciativas resultam de problemas do convívio
muito próximo e do esgotamento dos recursos naturais nos arredores desses centros de
assistência, cuja localização não obedece aos critérios culturais indígenas, mas privilegia a
comodidade dos elementos alienígenas que ali atuam" 4
Terras Indígenas do Oiapoque
As terras indígenas do Oiapoque se distribuem entre as sub-bacias hidrográficas do Oiapoque,
do Uaçá e do igarapé Juminã, áreas em que estão representadas quatro ecorregiões campos
inundados, várzea, manguezal e florestas de terra firme. No total as três áreas indígenas Uaçá, Galibi e Juminã - somam 518 mil hectares. Segundo dados do DSEI Amapá e Norte do
Pará, a população indígena do Oiapoque soma 5.249 pessoas e está distribuída em 37 aldeias,
com maior concentração populacional nas aldeias do Kumarumã (1.821 pessoas), do Kumenê
(660 pessoas), do Manga (560 pessoas) e do Espírito Santo (405 pessoas). 5 Esta população
se distribui em quatro etnias: os Galibi do Oiapoque, os Galibi-Marworno, os Karipuna e os
Palíkur
Os Galibi do Oiapoque são provenientes da região do rio Mana, na Guiana Francesa. Sua
população é estimada em 28 pessoas e eles ocupam apenas a aldeia São José dos Galibi,
localizada na margem direita do rio Oiapoque e próxima à cidade de Saint Georges. As terras
onde se localizaram em 1950 foram demarcadas, conforme a portaria no. 1.369/E, de
2/08/1962, e decreto presidencial de 22 de novembro de 1982, e constituem a Terra Indígena
Galibi, com uma superfície de 6.689 hectares. Os Galibi-Marworno habitam as vastas savanas
e campos alagados do norte do Amapá e se originam de populações etnicamente diversas Aruã, Maraon, Karnpuna, Galibi e até não-índios. Sua instalação na bacia do Uaçá deve ter
ocorrido no final do século XVIII e, hoje, a maior parte da população Galibi-Marworno vive na
aldeia Kumarumã, na Terra Indígena do Uaçá (uma área de 470 mil hectares). Sua
concentração em Kumarumã se incrementou a partir da instalação da escola e o crescimento
da aldeia levou à destruição das matas, ao distanciamento das áreas das roças de mandioca, à
degradação do solo, à escassez de água potável, às condições de saneamento e à disposição
final dos resíduos sólidos. Hodiernamente, as terras estão esgotadas nas proximidades da
aldeia de Kumarumã. 6 Já as primeiras referências ao grupo Karipuna datam do final do século
XIX, quando se iniciou sua formação como etnia diferenciada. Sua tradição relaciona a origem
da etnia à chegada de famílias de refugiados da Revolução dos Cabanos (1836) à região do
Curipi A área de ocupação dos Karipuna fica ao norte e a oeste da bacia do Uaçá, coincidindo
com o limite da reserva à margem esquerda do rio Curipi. Sua população é de cerca de 1.708
pessoas (Funai) Por estarem situados mais perto dos núcleos regionais do Oiapoque, foram
os primeiros atingidos pelas penetrações de forasteiros e grupos econômicos na região,
mantiveram e mantêm contatos regulares com a população regional (transações comerciais,
trabalhos temporários, etc.). 7 Enfim, a primeira menção aos Palikur data de 1513 e refere-se à
região ao norte da foz do Amazonas. 8 Os Palíkur falam o Pa'ikwaki, uma língua filiada à família
3Projeto
4
apoiado pelo PPTAL, em 1999, viabilizou a formação de 6 novas aldeias
Dominíque T Gallois e Dafran Gomes Macário. Levantamento Etnoecológico do Complexo
Tumucumaque: Fundamentos Antropológicos e Ambientais.
Equipe do Núcleo de História
Indígena e do Indigenismo - NHII/USP. Junho 2000.
5A ADR-Oiapoque da Funai estima a população de índios aldeados em 4.480 indivíduos.
Incluindo os residentes em Oiapoque e Saint Georges esta população atingiria cerca de 5.000
Pessoas
Fontes utilizadas sobre os Galibi-Marworno: (a) o verbete "Galibi-Marworno", produzido pela
Profa. Dra. Lux Vidal para a enciclopédia virtual do Instituto Sócio-Ambiental,
http://w isa.org.br, e, (b) Carlos Alberto Ricardo e Dominique T. Gallois (op. cit.).
Fonte utilizada para referência aos Karipuna: Carlos Alberto Ricardo e Dominique T Gallois
(op.cít.).
Fontes utilizadas sobre os Palikur: o verbete redigido por Artionka Capiberibe para a
Enciclopédia Virtual do Instituto Sócio-Ambiental (http //www.ísa.ora.br) e o capítulo dedicado a
esta etnia no estudo de coordenado por Carlos Alberto Ricardo e Dominique T. Gallois (op cit.).
8
linguística Aruak, mas utilizam o patois, o português e o francês em suas relações comerciais e
em todos os contatos fora das aldeias. São os habitantes mais antigos dentre as populações
que atualmente vivem na região do baixo Oiapoque No século XVIII, sua população foi
dizimada pelos massacres empreendidos pelas Tropas de Guarda-Costa portuguesas, mas
retomou seu crescimento no século XX e está hoje estimada em 918 pessoas (Funai). No
território brasileiro, suas aldeias se distribuem ao longo do rio Urukauá, afluente da margem
esquerda do rio Uaçá e abrigam uma que varia entre um mínimo de 10 (em geral formadas por
um único grupo doméstico) e um máximo de 80 habitantes. A mais populosa é a aldeia do
Kumenê, que congrega vários grupos domésticos que, no padrão "mais tradicional", estariam
separados em territórios diferentes e conta com uma população entre 511 e 660 habitantes. O
crescimento populacional da aldeia iniciou-se em meados da década de 60 com o processo de
evangelização e posteriormente com a construção de uma igreja da Assembléia de Deus. Há
cerca de vinte anos, contudo, algumas famílias voltaram a espalhar-se, alegando a
necessidade da distribuição da ocupação para a proteção do território.
As etnias indígenas da região do Oiapoque foram as primeiras a serem contatadas pelos
órgãos de assistência governamental (1919). Em 1934, abriram-se as primeiras escolas. O
SPI criou a liderança de caciques; interferiu na produção econômica, introduzindo novas
espécies de cultivos; instalou um entreposto comercial que, a partir de 1943, conseguiu
controlar boa parte da produção excedente dos povos indígenas da região; junto com o regime
estabelecido pelas professoras, estabeleceu o castigo da "faxina", realizado através de
trabalhos para a "comunidade" ou de maus tratos físicos, e destinado àqueles que se
desviassem das normas instituídas pelo próprio serviço de proteção; e incrementou o
movimento entre as aldeias e as oportunidades de contato inter-étnico. As relações históricas
com a sociedade regional e as atividades das agências de assistência levaram, também na
região do Oiapoque, a um processo de concentração populacional das etnias indígenas que,
em grande medida, contraria seu modo de vida, sistema de subsistência e padrão de
adaptação ao meio ambiente, promove sua maior dependência em relação a elementos
externos e gera problemas de caráter social e ambiental que reduzem sua qualidade de vida e
hoje constituem suas maiores preocupações.
As etnias do Oíapoque apresentam características similares no que se refere aos padrões de
organização social, organização econômica (incluindo o regime alimentar) e organização
política. Tradicionalmente, essas etnias se caracterizam pela regra da residência uxorilocal,
pela distribuição da população em pequenas aldeias em geral formadas por um único grupo
doméstico (um casal mais velho, com filhos e filhas solteiras, filhas casadas, genros e netos) e
pelo número flutuante de aldeias. Estas duas características foram profundamente afetadas
pelas políticas de intervenção e assistência oficiais que levou à concentração populacional em
um número reduzido de aldeias, onde, hodiernamente, a proximidade entre as casas e a
escassez de espaço impede até que o jovem casal construa sua casa na proximidade da casa
do pai da noiva. Socialmente, as etnias do Oiapoque também se identificam pelos laços bem
definidos de cooperação e obrigação no interior do grupo doméstico e, em especial, na relação
entre genro e sogro e pela participação em redes de intercãmbio entre aldeias ou grupos
domésticos
Sua economia está diretamente associada às características do ecossistema (as ilhas com
vegetação de terra firme e os campos alagados) e às duas estações do ano (a das chuvas e a
de seca) Ela se baseia, fundamentalmente, na agricultura de subsistência - centrada no
cultivo da mandioca, cujas roças geralmente se situam a maior distãncia das aldeias - com
comercialização de excedentes no comércio de Oiapoque ou Saint Georges. A produção da
farinha de mandioca envolve tanto atividades coletivas (limpeza dos terrenos para instalação
das roças e plantio), quanto individuais ou familiares (colheita e comercialização). A pesca, a
caça e a coleta fornecem o restante da base de sua dieta alimentar e constituem as principais
fontes de proteínas. A fabricação e a comercialização de artesanato (entre os Karipuna) e de
canoas (entre os Galibi-Marworno), bem como as aposentadorias pagas pelo FUNRURAL são
outras fontes de receitas monetárias.
Em termos de organização política, essas etnias se distinguem pelo exercício da chefia pelos
chefes dos pequenos grupos locais ou das famílias extensas, que vivem cercados por seus
filhos e genros. Sua organização política também foi alterada quer pela introdução do sistema
9
de chefia estabelecido pelo SPI, na década de 1930, na região e sempre reforçado pelos
órgãos de assistência públicos, quer pelo processo mais recente de intensa organização e
articulação entre as aldeias para representação de suas populações. A partir da década de
1970, a atuação conjunta da Funai e do Conselho indigenista Missionário (Cimi) desempenhou
papel fundamental no processo de demarcação das terras indígenas e na sua manutenção; na
luta, sem êxito, para que a BR-156 não cortasse a Terra Indígena já demarcada, separando as
cabeceiras dos rios do restante da área indígena; e, e principalmente, na organização política
dos índios da região, incentivando, desde 1976, a realização de assembléias políticas anuais e
apoiando sua decisão de participar mais diretamente na política local, através da eleição de
vereadores índios. Na década de 1990, esse trabalho inicial de organização política refletiu-se
na criação da Associação dos Povos Indígenas do Oiapoque (APIO), na eleição, em 1996, de
um índio Galibi-Marworno como prefeito do município de Oiapoque e, em especial, no caráter
participativo dos processos de tomada de decisão que ocorrem nas aldeias e entre as aldeias.
Assim, em termos de organização política, as aldeias das etnias do Oiapoque escolhem um
cacique (ou capitão), que, em geral, é o chefe do grupo doméstico fundador da aldeia, para
representá-las, e, nas aldeias maiores, a população indica também um vice-cacique (vicecapitão) e um conselho formado por homens na faixa etária de cinqúenta anos, para
representá-las. Quaisquer decisões que afetem a aldeia são discutidas em reuniões com a
totalidade da comunidade, nas quais se dá a quem queira a oportunidade de se pronunciar,
mas são essas "lideranças" que se apresentam como representantes das aldeias nas
assembléias indígenas regionais ou em qualquer evento fora do âmbito das aldelas.9
Dentre os resultados mais significativos dos processos de deliberação coletiva que foram
adotados em matérias de interesse comum às quatro etnias estão as recentes decisões sobre:
a proibição da venda de peixe e da carne de caça para fora da área indígena; a redução da
severidade dos castigos de "faxina"; a proibição da venda de madeira; o estabelecimento de
períodos de restrição à pesca para proteção da desova, especialmente pírarucu; e a proibição à
caça do jacaré Outra conseqüência relevante do processo de organização das comunidades
indígenas do Oiapoque são as parcerias que se estabeleceram, nos últimos anos, entre sua
entidade representativa, o Governo do Estado do Amapá e ONGs e que se intensificaram com
a realização dos Seminários de Sustentabilidade Econômica e Ambiental dos Povos Indígenas
do Oiapoque e na elaboração de um Plano de Gestão Ambiental das Terras Indígenas do
Oiapoque (2000-2001).10
Terra Indígena Waiãpi11
Wayãpi é o termo utilizado para designar os índios falantes desta língua Tupi, originários do
baixo rio Xingu, que vivem, há 250 anos, na região delimitada pelos rios Oiapoque, Jari e
Araguari, no Amapá. Os Wajãpi que vivem no Amapá originam-se de cinco grupos locais
distintos. Sua organização sócio-política tradicional baseia-se na ampla dispersão das
9 Todavia, distintivamente, entre os Palíkur, a partir da década de 1970, a liderança exercida
pelo pastor e os obreiros sobre os freqúentadores da igreja se sobrepôs à do cacicado e do
conselho. Distintivamente também, a participação dos Palikur nas assembléias gerais dos
povos indígenas do Uaçá pode ser descrita como tímida e eles se queixam, invariavelmente, de
não serem ouvidos e de não terem suas demandas atendidas. Os Palikur se recusam,
propositadamente e por razões religiosas, a participar da rede de sociabilidade engendrada
pela assembléia
Governo do Estado do Amapá, Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração,
Relatório do 1OSimpósio de Sustentabilidade Econômica e Ambiental dos Povos Indígenas do
Oiapoque-AP. Macapá, 2000.
" Além das informações coligidas através das consultas diretas junto à CTI, ao Apina e à Dra
Dominique T. Gallois, esta seção está baseada nas descrições sobre a etnia Wayãpl contidas
em: Carlos Alberto Ricardo e Dominique T. Gallois (op.cit.); Dominique T. Gallois (coord.), Terra
Indígena Waiãpi: Altemativas para o Desenvolvimento Sustentável, CTI/Fundação Mata Virgem
da Noruega/Governo do estado do Amapá, 1999; Dominíque T. Gallois, Vigilância e controle
territorial entre os Wajãpi: desafios para superar uma transição na gestão do coletivo, Pptal,
2002; Dominique T. Gallois, Primeira aproximação do povo Wajãpí, www.isa.orp.br.
10
unidades familiares pelo território, o que possibilita a autonomia econômica e política de cada
grupo.
Distintamente das outras populações indígenas do Amapá, os Waíãpi, da região do Amapari
não viveram, até hoje, crises demográfica, cultural ou territorial, mesmo porque, apesar de
manterem contatos esporàdicos com balateiros, caçadores de pele e garimpeiros desde o
século passado, os Wajãpi viveram no Amapá em relativo isolamento até 1973. A ameaça de
que esse quadro seja alterado é, contudo, constante, pois desde o final da década de 1960,
eles experimentam a invasão de seu território por garimpeiros, a pressão decorrente da
colonização desordenada no entorno imediato de sua área com a abertura da Rodovia
Perimetral Norte e o interesse dos colonos e donos de serrarias no grande potencial madeireiro
da área,1 2 epidemias e degradação ambiental de parte de seu território.
Para proteger os índios dos impactos da construção da BR-156, a Funai estabeleceu um posto
Desde então, os Waiãpi experimentaram a sedentarização e a
de atração em 1973
dependência dos postos de assistência que acabou favorecendo a invasão de suas terras por
garimpeiros. Essas invasões só foram contidas, quando, durante o processo de demarcação
de sua área, os próprios Wayãpi decidiram restabelecer seu padrão tradicional de ocupação
dispersa da terra e passaram a desenvolver atividades de expulsão dos garimpeiros invasores
e de vigilância das fronteiras de seu território
A área da Terra Indígena Waiãmpi abrange 607 mil hectares e está totalmente insernda numa
região de Floresta Amazônica de Terra Firme. A área apresenta uma flora extremamente
diversificada, dotada de uma rica e abundante presença de espécies vegetais, representativas
tanto da flora sul-americania como de espécies típicas da região amazônica No interior da
floresta vive uma fauna abundante e diversificada.
A relação que os Waiãpi mantêm com seu meio é extremamente complexa Eles utilizam o
conhecimento dos elementos naturais na organização de suas atividades, incorporando-o em
sua maneira de pensar o tempo através de marcadores ecológicos. Em sua prática cotidiana,
eles utilizam e modificam diversos ambientes para realizar suas atividades econômicas - a
agricultura, a caça, a pesca e a coleta. As práticas tradicionais do constante movimento de
mudança da localização das roças e das aldeias e da dispersão no território para realização da
caça, pesca e coleta revelam sua adaptação ao meio ambiente circundante, garantem a
reprodução social e cultural do grupo, e contribuem ativamente para o incremento da
biodiversidade.
Tradicionalmente, o modo de vida dos Wayãpi tem por base a ampla dispersão das unidades
familiares pelo território e uma intensa mobilidade espacial, que Juntas refletem a diversidade
das atividades de seu cicio produtivo, possibilitam a autonomia política e econômica de cada
grupo, e garantem a todas as famílias acesso igualitário à terra, à produção e ao consumo. Por
isto mesmo, tradicionalmente, a composição da aldeia Wayãpl não é constante Os membros
do grupo local estão sempre em movimento entre as aldeias e as casas provisórias construídas
junto às roças. Cisões políticas e reunião de membros de grupos distintos contribuem para a
recomposição constante da população das aldeias.
Dispersão e mobilidade contribuem para uma visão de mundo marcada pelo respeito e
valorização da autonomia familiar e pessoal. Este respeito constitui a estratégia básica de
solução das tensões em assuntos como transações matrimoniais, ocupação e uso de
percursos de caça e de áreas para roças, e acusações de agressão xamanística, que sempre
marcaram as relações entre os grupos Wayãpi. Visão de mundo que é, hoje, atualizada nas
relações entre os dois grupos de famílias que mantêm atitudes distintas no presente e visões
distintas de seu futuro - a saber: de um lado, as famílias que preferem continuar fixadas nas
aldeias velhas, na beira da estrada, onde a maior facilidade de acesso aos serviços básicos
fornecidos pelas agências de assistência é contrabalançada pelo esgotamento da caça e do
projeto de Assentamento Perimetral, implantado pelo INCRA a partir de 1987, tem uma
área de 34 000 hectares e capacidade para assentar 680 famílias. Conta atualmente com 259
famílias instaladas ao longo da BR-156 e seus ramais, desenvolvendo atividades agrícolas,
pecuárias e extrativistas
12 O
solo, o empobrecimento e a redução do nível de qualidade de vida e a maior dependência em
relação ao assalariamento; de outro, as famílias que querem reverter o quadro de
sedentarização e dependência nessas aldeias centrais e retomaram o processo de formação
de aldeias novas, mas pretendem conjugar o modelo de vida tradicional (disperso e itinerante),
que garante melhor qualidade de vida e fartura alimentar e que contribui para a vigilância e
controle do território, com uma infra-estrutura mínima de serviços de que ainda carecem.
Entre os Wayãpi, a agricultura responde por cerca da metade dos alimentos consumidos pelo
grupo. O ciclo agrícola, o esgotamento da caça e o das roças influencia seus deslocamentos
por seu território. A localização das roças, que segue rígidos controles sobre a qualidade do
solo, define onde serão construídas as moradias e aldeias. As aldeias nascem das roças, são
ocupadas por um número que varia entre duas e dez famílias, todas relacionadas por meio de
casamentos, agregadas em torno de um chefe (que é, tradicionalmente, quem primeiro abriu
uma roça no local) e mantêm diversos mecanismos de cooperação, e a história dos grupos
locais é basicamente a história de suas roças.
A regra de residência é uxorilocal. Mães e filhas vivem em casas próximas umas das outras e
compartilham da mesma casa de cozinha e os genros fazem uma série de trabalhos para os
sogros. A agricultura é realizada para o auto-consumo e segue o modelo tradicional de outras
populações amazônicas: corte, queima, plantio e pousio Os excedentes são utilizados em
festas e visitas. Dentre as espécies vegetais cultivadas, a mandioca brava é a mais abundante,
com cerca de 18 variedades, sendo a base alimentar da população Wayãpí. A caça, a pesca e
a coleta são atividades complementares e intrinsecamente associadas, na medida em que os
itinerários na mata dependem da disponibilidade das frutas de que se alimentam os animais em
cada época do ano.
Na década de 70, a partir do convívio com garimpeiros, os Wayãpi incorporaram a garimpagem
aluvionar de ouro (em áreas previamente trabalhadas por invasores e no intervalo de outras
tarefas) e a produção de artesanato (por incentivo da Funai e realizada no âmbito familiar)
como atividades produtivas destinadas à comercialização para subsidiar suas necessidades
básicas (munição, armas de fogo, pano vermelho e panelas). Todavia, a produção de
subsistência - conjugando a agricultura, a caça, a pesca e a coleta - continua suprindo as
necessidades da comunidade.
Os Wayãpi produzem acima de suas necessidades - garantindo fartura alimentar e excluindo
qualquer possibilidade de escassez - e, apesar de estarem engajados, há duas décadas, num
processo que conjuga a diversificação de sua atividade produtiva e a aquisição e uso cotidiano
de alguns bens industrializados, seu padrão de consumo familiar tem se mantido estável,
sendo raras as famílias que adquirem alimentos industrializados Todavia, se a demanda por
mercadorias e serviços advindos do mercado ainda não é significativa, ela tende a crescer em
decorrência quer das necessidades impostas pela fiscalização dos limites territoriais, a fim de
evitar a constante ameaça de invasões por parte de colonos e garimpeiros, quer dos contatos
regulares com agentes diversos da sociedade regional e das visitas constantes à cidade, que
induzem à mudança de hábitos, quer, enfim, da prática de assalariamento pela prestação de
serviços, que tem sido patrocinada nos últimos anos pela Funai e estimula a aquisição de itens
supérfluos.
Em resposta a essas novas demandas, os Wayãpi têm, até o momento, rechaçado as
alternativas predatórias de exploração econômica, resistido às diversas tentativas da Funai de
aumentar sua produção agrícola através de roças coletivas ou casas de farinha e optado por
aumentar a rentabilidade de formas de extrativismo já praticadas - que são adequadas à
escala familiar e podem ser desenvolvidas no ciclo de deslocamentos que todas as famílias
realizam pelo território - e pela produção de artesanato e melhoria das condições de sua
comercialização. A comercialização do artesanato Wayãpi é feita pelo Apina, que se
responsabiliza pelo controle da venda e do pagamento dos produtores de suas aldeias.
Em síntese: hoje, na Terra Indígena Wayãpi, residem 580 habitantes, distribuídos entre 5
aldeias centrais - núcleos de ocupação mais antiga, onde existe alguma infra-estrutura de
serviços de assistência, mas, em compensação, os recursos naturais apresentam-se
esgotados e provocam a redução da qualidade de vida - e 35 aldeias novas - onde os Wayãpí
12
se deparam com o cenário inverso: a ausência de serviços de assistência compensada pela
abundância dos recursos naturais. Cada aldeia tem um chefe familiar e a área, como um todo,
conta com cinco caciques.
2 2. Remanescentes de Quilombos
De acordo com a raça, o Censo Demográfico de 2000, define a composição da população
amapaense como sendo 28,8% "branca", 3,4% "preta" e 67,8% "parda"
A proporção de
analfabetos entre a população classificada como preta atinge 14,8% e a de analfabetos
funcionais a 37,1%.
Todavia, informações sobre a população de remanescentes de
quilombos do Estado do Amapá são escassas. As primeiras notícias sobre a existência de
quilombos localizados no território do atual estado do Amapá datam do século XVIII e fazem
referências às regiões do Oiapoque e às cercanias da cidade de Macapá. Até hoje, porém,
apenas uma área de terra foi regularizada - a dos remanescentes do quilombo do Curnaú, nos
arredores da cidade de Macapá.
Historicamente, o ingresso de escravos no atual território do Estado do Amapá está associado
e data da construção da Fortaleza de São José de Macapá, no século XVIII, concentrando-se
na região da atual cidade de Macapá. Posteriormente, outro momento de elevada introdução
de escravos relaciona-se à transferência de 340 famílias portuguesas, em 1769, do enclave
português de Mazagão, no norte da África, em virtude de contínuos ataques por marroquinos,
para a região do atual município de Mazagão. As crônicas da era colonial revelam a existência
de quílombos desde o século XVIII, seu crescimento e caráter incontrolável no século seguinte,
para o qual contribuíram significativamente a proximidade da fronteira, a facilidade de
navegação, a formação de toda uma rede de cumplicidades que garantia o fluxo seguro de
informações e pessoas numa faixa que ia do Suriname (ao Norte) e a região do atual Estado do
Maranhão (ao Sul), e a Revolução da Cabanagem (1835) 14
No do atual estado do Amapá, a existência de quilombos é identificada na região fronteiriça do
Oiapoque e na região do rio Araquari, nos arredores da cidade de Macapá Na primeira região,
as relações entre quílombos e a sociedade colonial parecem ter tido um caráter mais aguerrido,
o que se expressa pela proclamação República negra independente do Cunani, em1885. 1 5
Nas cercanias de Macapá, contudo, essas relações se caracterizavam pelo reconhecimento de
sua existência, a fragilidade das medidas de repressão e combate aos mesmos e pelas trocas
constantes de bens e mercadorias com a população da cidade. Até hole, porém, apenas uma
área de terra foi regularizada - a dos remanescentes do quilombo do Curnaú, nos arredores da
cidade de Macapá.
Assim, o Laudo Antropológico realizado como parte do processo de títulação das terras do
Quilombo do Curiaú, conclui que:
A historiografia da região indica a existência de numerosos núcleos quilombolas no
Amapá, onde a imposição clássica da inacessibilidade e da resistência não tem lugar
de relevo, sendo pertinente apenas a casos isolados.
O elemento realmente
preponderante dessas estratégias de fuga foi o desenvolvimento de uma rede de
informações e cumplicidade que se iniciava dentro da própria senzala, da qual
participavam elementos livres dos mais diversos tipos, motivados, sobretudo, por
interesses comerciais Essa rede de informações foi mais um elo de ligação entre os
13 Entre a população "branca", as taxas de analfabetismo e analfabetismo funcional
correspondem a 7,9% e 18,3%, respectivamente.
Já entre a população "parda", elas
correspondem a 9,8% e 26,8%.
14 Assim, "contando com significativa adesão negra, que viram nela uma porta para sua
autonomia, a cabanagem estimulou ainda mais a organização dos escravos, ampliando-lhes
seu raio de contato e ação, além de fornecer-lhes armas" (Angela Maria Batista e Elaine
Carreira, Laudo Antropológico da Comunidade de Remanescentes do Quilombo do Cunau).
15 Um povoado que, à época, tinha uma população de 600 habitantes, "originados de um núcleo
de escravos fugidos de ambos os lados da fronteira, aos quais foram se juntando outros
excluídos sociais" (Angela Maria Batista e Elaine Carreira, Laudo Antropológlco da
Comunidade de Remanescentes do Quilombo do Cunaú).
13
quilombos e o restante da sociedade. Assim, o dado histórico sugere o predomínio de
quilombos que se mantinham inseridos na sociedade escravocrata através de uma
dinâmica própria, a localização próxima a centros urbanos e rotas comerciais,
atividades de subsistência que têm no intercâmbio a condição para garantir sua
sobrevivência e integridade sócio-cultural. Esse foi o caso do mocambo que se
estabeleceu à margem do igarapé Curiaú, com desembocadura no rio Amazonas, ao
norte da cidade de Macapá, que combinou negros libertos e negros foragidos dos mais
diversos lugares.
O modo de vida historicamente desenvolvido no quilombo do Curiaú apresenta características
que podem ser extrapoladas para as outras áreas de remanescentes de quilombos do Amapá,
em particular, e da região Amazônica, como um todo. Estas características vinculam
profundamente a existência do grupo ao seu território de ocupação e a um modo de vida
campesino, em que "a terra é a condição para a caracterização de sua identidade discreta, o
meio de subsistência e o suporte da vida social" e constitui `valor de uso, meio de produção e
matéria-prima, mas nunca valor de troca". Neste modo de vida campesino se identificam: o
predomínio do trabalho familiar com a unidade doméstica fornecendo a mão-de-obra
permanente e o pai decidindo o local das roças, definindo a demanda familiar e distribuindo as
tarefas; o cultivo da terra de forma extensiva, fazendo uso da "coivara" - a queimada das áreas
de floresta e a substituição periódica das áreas de roça em função do esgotamento do solo - e
dos mutirões nas atividades de abertura de novas roças e de produção da farinha; uma
economia voltada para a auto-subsistência voltada para a reprodução do grupo doméstico que
inclui a troca de excedentes e a complementação da agricultura pelas atividades de pesca,
caça e coleta, e pela criação de porcos, gado vacum e/ou bubalino; e certo grau de autonomia
na gestão da produção e do trabalho agrícolas.
Neste modo de vida característico, são inúmeras as estratégias para evitar o parcelamento da
terra e garantir a reprodução do grupo doméstico, incluindo arranjos matrimoniais, a
organização da herança, a migração, o trabalho assalariado e a inserção no mercado regional.
Outra característica relevante desses agrupamentos é o caráter leigo do catolicismo que
domina sua vida religiosa, marca seu calendário ritual, não exclui as atividades da pajelança,
promove a integração entre as atividades religiosas e sociais e fornece ao grupo uma forma
institucionalizada de organização de ações coletivas em que se destaca a figura do "mestresala" - autoridade máxima das festas. Tradicionalmente, a organização política do grupo
atribui aos velhos a responsabilidade de responderem pela comunidade, constituindo sua
autoridade máxima. Em função do processo histórico, contudo,
"os remanescentes de quilombos do Curiaú foram pressionados a articular uma forma
de autoridade que extrapolasse os limites sócio-culturais internos para responder as
demandas do atual contato político com a sociedade envolvente. Função assumida
pela Associação dos Moradores como uma forma complementar à autoridade
tradicional dos mais velhos. Hoje é a diretoria da Associação de Moradores que
responde pelos assuntos afetos à comunidade no que diz respeito às questões de
política externa, participando de encontros e eventos."
Desta forma, a garantia do acesso e da propriedade da terra - em virtude da territoríalidade e
da economia - constitui o elemento básico à sobrevivência e à reprodução das comunidades
remanescentes de quilombos. No Amapá, o processo de identificação dessas comunidades
ainda se encontra em fase inicial, mas, durante a realização do Primeiro Fórum das
Comunidades Remanescentes de Quilombo do Amapá, reuniram-se, na comunidade de
Curiaú, representantes de 16 (de um total previsto de 23) comunidades quilombolas da região
de Macapá e Mazagão: Carvão, Mazagão Velho, Porto do Céu, Coração, Lagoa dos índios,
Macacoari, Retiro do Santo Antônio, Santo Antônio da Pedreira, Alegre, Mel da Pedreira,
Ressaca da Pedreira, Mata Fome, Casa Grande, Cavalo, São Pedro dos Bois, Ambé, Igarapé
do Lago, Maruanum, Areal do Matapi, Torrão do Matapi, Campina Grande Ilha Redonda e
Curralinho
2.3. Mulheres e Jovens
14
Os dados do censo demográfico de 2000 demonstram o significativo número de domicílios
cujas famílias têm pessoas responsáveis do sexo feminino. No estado, 28.9% dos domicílios
apresentavam pessoas do sexo feminino como seus responsáveis em 2000. Esta taxa
representa um aumento de quase 55,0% em relação à mesma condição em 1991 e coloca o
Amapá como o estado que apresenta maior proporção de domicílios com pessoas
responsáveis do sexo feminino entre as unidades da federação da região Norte e como terceiro
entre todas as unidades da federação brasileira. Esta situação é mais característica na cidade
de Macapá, onde 33,3% dos domicílios têm pessoas responsáveis do sexo feminino e observase uma correlação positiva entre as taxas de urbanização por município e a proporção de
domicílios com pessoas responsáveis do sexo feminino (coeficiente de Pearson = 0.657, PValue = 0.006) no Estado. Ademais, verifica-se que 37,6% dos idosos (pessoas com 60 anos
de idade ou mais) que são responsáveis por domicílios são do sexo feminino. Enfim, observase que, nos domicílios com pessoas responsáveis do sexo feminino, residem 24,6% das
crianças de O a 6 anos; esta é a segunda maior taxa estadual entre todas as unidades da
federação e verifica-se, por município, uma correlação positiva entre a proporção de pessoas
responsáveis do sexo feminino e o percentual de crianças de Oa 6 anos residentes (coeficiente
de Pearson = 0.788, P-Value = O000). Pelas médias municipais é impossível constatar
qualquer correlação significativa entre renda per capita e percentual de domicílios com pessoas
responsáveis do sexo feminino, embora se verifique uma tendência nesta direção que estaria
de acordo com as tendências observadas junto ao conjunto da população brasileira. Na zona
rural, as mulheres representam cerca de 37% das pessoas ocupadas em atividades
agrícolas 16
As consultas realizadas na fase de pré-investimento junto a órgãos governamentais e ONGs
que lidam com a questão de gênero no Amapá sugerem que as dificuldades enfrentadas pelas
mulheres residentes na zona rural são maiores que as já grandes dificuldades vivenciadas
pelas mulheres residentes na zona urbana Todas as mulheres enfrentam grandes dificuldades
em relação à:
* Formação educacional, pois é elevado o nível de analfabetismo e pequeno o número
de mulheres que concluem o segundo grau;
* Qualificação profissional, níveis de desemprego e discriminação salarial;
* Violência doméstica contra as mulheres e falta de conscientização sobre seus direitos
entre as mulheres.
Junto às mulheres residentes na zona rural, acrescem-se duas questões A primeira está
relacionada ao atendimento básico na área da saúde, seja em geral, em virtude das grandes
distâncias entre as áreas de residência e os postos de atendimento e a precanedade do
sistema viário e de transporte; seja, em especial, no que se refere à saúde reprodutiva, em
virtude dos preconceitos masculinos contra os exames ginecológicos. A segunda está
relacionada à falta de espaços para sua participação, registrando-se um processo de exclusão
das mulheres e sua visão de mundo que caracterizaria a maioria das organizações
comunitárias existentes, seja em decorrência do peso de seus afazeres domésticos e da prole
numerosa que a inviabiliza, seja em virtude de seu nível educacional ainda inferior, seja, enfim,
em virtude da cultura de submissão que prevalece nas questões de gênero de forma ainda
mais acentuada na zona rural. Identifica-se, contudo, nos últimos anos e em decorrência do
PDSA, o crescimento do número de associações de mulheres e o aumento da visibilidade
social das questões de gênero
No que se refere aos jovens, as informações disponíveis são ainda mais precárias. Contatos
realizados durante a preparação do Projeto sugerem tanto as dificuldades de organização que
caracterizariam a juventude amapaense, quanto a relativa incapacidade das entidades de
jovens organizadas de se fazerem reconhecer e darem visibilidade a suas questões. A
entidade mais amplamente reconhecida, no Estado, como representativa das questões de
geração - AMAJUVE - e que mantinha intensa parceria com a Assessoria Especial da
Juventude (órgão estadual), A rede de organizações não-governamentais com alguma
atividade dirigida à juventude é também muito restrita, destacando-se apenas a Pastoral da
Juventude (ligada à Igreja Católica) e a Rede das Associações das Escolas Famílias do Amapá
(RAEFAP). Essas consultas apontam, também, que as iniciativas do Governo do Estado do
16
Fonte IBGE, Censo Agropecuário do Ano Agrícola de 1995-1996 (www ibae aov.br)
15
Amapá voltadas à juventude têm se concentrado nos centros urbanos de maior porte e estão
voltadas para os problemas aí relevantes de transmissão de doenças sexualmente
transmissíveis (DST), violência urbana e formação de grupos organizados de rua. Grandes
limitações, em termos de recursos humanos e financeiros, obstaculizam a ação estadual junto
às populações jovens da zona rural.
O Censo Demográfico de 2000 revela, porém, a grande concentração da população
amapaense nas faixas etárias mais jovens. Cerca de 51,4% da população do Amapá tinham
até 19 anos de idade O Estado apresentava uma correlação negativa entre as taxas de
urbanização dos municípios e a proporção da população municipal representada por habitantes
com 19 anos de idade ou menos (índice de Pearson = -0.576, P-Value = 0.020). Itaubal,
Tartarugalzinho e Parcuúba são os municípios onde crianças e jovens respondem por uma
parcela mais significativa da população local (acima de 58,8%). Embora concentre 57,1% da
população do Estado nesta faixa etária, o município de Macapá é o que apresenta em sua
população menor proporção de crianças e jovens (49,5%).
Através dos dados do Censo Agropecuário do Ano Agrícola 1995-1996, verifica-se que o
Amapá apresentava, também, uma elevada proporção de sua população rural economicamente
ativa e ocupada em atividades agrícolas composta por jovens com menos de 14 anos de idade.
Eram 3.877 pessoas com menos de 14 anos de idade ocupadas em atividades rurais no
Estado do Amapá e este contingente representava 23,3% do total de pessoas ocupadas em
atividades rurais no estado (16.660 pessoas). A população dessa faixa etária representava
29% das pessoas ocupadas em atividades rurais por instituições públicas, 4% das pessoas
ocupadas pelos estabelecimentos patronais e 28% das pessoas ocupadas pelos
estabelecimentos da agricultura familiar. Cerca de 33% desses jovens com atividades
agrícolas (isto é, 1.274 pessoas) estavam ocupados em estabelecimentos da agricultura
familiar classificados como de "baixa renda" ou "quase sem renda". 17
Quatro municípios - Macapá, Mazagão, Oiapoque e Pedra Branca do Amapari - concentram
66,1% do total de pessoas com menos de 14 anos de idade ocupadas em atividades rurais no
estado (2.562 pessoas). Eles também respondem por 61,5% do total de pessoas com menos
de 14 anos de idade ocupadas em atividades rurais dos estabelecimentos da agricultura
familiar de "renda baixa" e "quase sem renda" do estado (784 pessoas).
3. Estrutura Legal
A Constituição Federal de 1998 rompe com o viés integracionista que caracterizava a
legislação nacional de proteção às populações indígenas. Esta ruptura ocorre na medida em
que a Lei: abole os princípios da "tutela oficial" e da "integração à sociedade nacional";
reconhece às sociedades indígenas o direito à preservação de suas formas de organização
social, línguas, costumes, crenças e tradições distintivas; promove a valorização de suas
identidades culturais diferenciadas; assegura às populações indígenas os direitos originários
sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sua posse permanente e o usufruto exclusivo
das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, incluindo-os entre os bens da
União e reconhecendo não apenas a ocupação física das áreas habitadas pelos grupos
indígenas, mas também a ocupação tradicional do território indígena. 18
Ademais, a
Constituição Federal de 1988 afirma a competência privativa da União para "legislar sobre
populações indígenas", fixa a competência da Justiça Federal para processar e julgar disputas
sobre direitos indígenas e inclui entre as funções institucionais do Ministério Público a defesa
judicial dos direitos e interesses das populações indígenas.
17 Fontes: IBGE, Censo Agropecuário do Ano Agrícola de 1995-1996 (www.ibae.pov.br); e,
FAO/INCRA,
O Brasil Redescoberto: Novo Retrato da Agncultura
Familiar
(www.incra.ciov.br/sade).
` Isto significa reconhecê-lo como toda a extensão de terra necessária à manutenção e
preservação das particularidades culturais de cada grupo e de reconhecê-lo como direito
originário - ou seja, o reconhecimento de que a posse indígena da terra decorre de um direito
originário, que por isso independe de titulação, precede e vale sobre os demais direitos.
16
O decreto no. 1.141/94 confere à FUNAI, em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente,
a execução de programas de diagnóstico ambiental e de identificação e difusão de tecnologias
adequadas ao manejo sustentado dos recursos naturais das terras indígenas e seu entorno.
Atribui-lhes também a execução de programas de atividades de recuperação de áreas
degradas, controle ambiental das atividades modificadoras do meio ambiente e de educação
ambiental. Contudo, em virtude de sua fragilidade institucional como as referentes ao reduzido
quadro de pessoal, a FUNAI vem apresentando sérias limitações para cumprir essas
atribuições.'
O Estatuto do Índio (1973) incorpora o viés integracionista e tutelar a respeito das populações
indígenas contido no Código Civil Brasileiro (Lei 3.071/16), que define as populações indígenas
como relativamente incapazes para certos atos e para o exercício de seus direitos e que
determina que elas sejam tuteladas até que estejam integrados à civilização do país.
A
ruptura com as políticas indigenistas anteriores que foram introduzidas pela Constituição
Federal de 1988 fizeram com que o Estatuto do Indio se tornasse uma lei ultrapassada, além
de discriminatória. Hoje, existem duas propostas de lei que procuram garantir proteção e
direitos aos índios sem considerá-los incapazes. A primeira é o Projeto de Lei 2.057/91, que já
foi aprovado por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A segunda é a proposta
alternativa que o governo apresentou recentemente aos índios. Ambas mantêm a obrigação do
Estado de dar assistência aos índios nas áreas de saúde e educação, fortalecendo e definindo
claramente as competências do órgão indigenista e estabelecendo uma série de novos direitos,
que não existem no atual Estatuto do Índio, como, por exemplo, a garantia de direito autoral, a
proteção ao conhecimento tradicional, a representação segundo seus usos e costumes, o
direito de participação em todas as instâncias oficiais de discussão da questão indígena, a
proteção aos recursos naturais e a invalidade de quaisquer atos ou negócios que prejudiquem
os direitos das comunidades indígenas.2 0
Está tramitando na Câmara dos Deputados, após aprovação pelo Senado Federal, o Projeto de
Lei no. 1.610, de autoria do Senador Romero Jucá, que autoriza a mineração em Terras
Indígenas e tem provocado fortes reações contrárias por parte das populações indígenas, suas
entidades representativas e das organizações não-governamentais indigenistas. O Projeto de
Lei é visto como fator de grande risco às populações indígenas, na medida em que ameaça o
equilíbrio ambiental no interior de seus territórios e em que a manutenção do equilíbrio
ecológico nas terras indígenas e no seu entorno é condição necessária à sobrevivência física e
preservação cultural das comunidades, pois a noção de território para as sociedades indígenas
é muito mais do que simples meio de subsistência, ela representa o suporte da vida social e
está diretamente ligada ao sistema de crenças e de conhecimento.
Em relação aos "remanescentes de quilombos", os principais dispositivos legais são.
* Os artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, que determinam que o Estado
garanta a todos o pleno exercício dos direitos culturais, apóie e incentive a valorização
e difusão das manifestações culturais e define que constituem patrimônio cultural
brasileiro os bens portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos
diferentes grupos formadores da sociedade brasileira;
* O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que reconhece a
propriedade definitiva das terras que estejam ocupadas por remanescentes das
comunidades dos quilombos e determina que o Estado emita os títulos respectivos;
* A Lei no. 7.668, de 22 de Agosto de 1988, que constitui a Fundação Cultural Palmares
com a finalidade de promover a preservação dos valores culturais, sociais e
econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira,
incluindo (conforme a redação dada pelas Medidas Provisórias 2.049-26/2000 e 2.14335/2001), a identificação dos remanescentes das comunidades dos quilombos, o
reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras por eles
ocupadas
19Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura, Mlcrobacias 2- Anexo 15:
Estratégia Para as Populações Indígenas Santa Catarina, 2002
24)Instituto Socioambiental - Brasília, maio de 2000 - www isa.orq br.
17
Em relação aos jovens, o principal dispositivo legal é o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990. Este instrumento legal define de acordo com
critérios etários a criança e o adolescente; discrimina seus direitos fundamentais (à vida e à
saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade; à convivência familiar e comunitária; à educação,
à cultura, ao esporte e ao lazer; à profissionalização e à proteção no trabalho; ao acesso à
Justiça), fixa as responsabilidades da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
poder público em relação a esses direitos, estabelece as diretrizes e as entidades responsáveis
pela política de atendimento dos direitos das crianças e adolescentes; prevê a inimputabilidade
dos menores de dezoito anos por atos infracionais; e prevê a criação dos Conselhos da
Infância e Adolescência, do Conselho Tutelar e do Fundo da Infância e Adolescência.
4. Estrutura Institucional
Inúmeros órgãos governamentais, autarquias e organizações não-governamentais estarão
direta ou indiretamente envolvidos com a implementação do Projeto Amapá Comunidades
Sustentáveis. Diretamente estarão envolvidos com a coordenação geral, a administração e a
prestação de assistência técnica no projeto a ADAP, a AFAP, a RURAP, os Fóruns Municipais
de Desenvolvimento Sustentável, o Conselho Consultivo do Projeto e as organizações
comunitárias e de bairros.
A Agência de Desenvolvimento do Amapá (ADAP) criará e abrigará a Unidade de Coordenação
do Projeto, que terá, entre suas funções básicas coordenar e supervisionar a implementação
do Projeto ficando sob a sua responsabilidade direta a realização do processo de desembolso
de recursos, o sistema de monitoramento e avaliação, as ações de disseminação e capacitação
de instituições parceiras, o cadastro e pré-qualificação de instituições governamentais, nãogovernamentais e profissionais liberais para apoiar a preparação de pré-propostas,
subprojetos, planos de negócios e planos de acompanhamento de obras, manutenção e
andamento dos empreendimentos, e oferecer assistência técnica aos empreendimentos, e a
articulação dos Fóruns Municipais com os setores de vigilância sanitária e meio ambiente.
A Agência de Fomento do Amapá (AFAP) será responsável pela execução do componente de
crédito individual ou coletivo (rural ou urbano) do Projeto. Na área urbana, a AFAP dispõe de
experiência com o microcrédito em virtude da implementação do Programa AMASOL, do
Governo do Estado A AFAP será responsável por todas as atividades de diagnóstico,
planejamento, capacitação e assistência técnica na área urbana. Na área rural, estas
atividades poderão ser terceirizadas.
A Agência de Desenvolvimento Rural do Amapá (RURAP) é a instituição responsável pelos
serviços de assistência técnica e extensão rural aos pequenos produtores. Realiza atividades
de apoio ao extrativismo, de recuperação de áreas alteradas, de apoio à agro-indústria e
culturas anuais e perenes. Possui a maior infra-estrutura física e de recursos humanos no
estado, com capacidade de operar em todos os municípios. Possui 23 escritórios locais, 36
residências para técnicos no interior do Estado e um quadro de 98 técnicos de nível superior e
médio
Seu papel na implementação do Projeto envolverá as funções estratégicas de
disseminação do Projeto, mobilização das comunidades e dos Fóruns Municipais, preparação
de pré-propostas, articulação do Projeto com as linhas de financiamento tradicionais, prestar
assistência técnica aos subprojetos e avaliar a assistência técnica terceirizada, participar do
processo de monitoramento e avaliação das atividades do Projeto.
Os Fóruns Municipais de Desenvolvimento Sustentável surgiram como instância de
coordenação local do processo de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS)
promovido pelo Programa Comunidade Ativa, de combate à pobreza e promoção do
desenvolvimento. Sua criação envolveu órgãos federais, estaduais, municipais, autarquias e
organizações da sociedade civil e recorreu a uma metodologia de mobilização, sensibilização e
capacitação de atores locais. Os membros do Fórum foram selecionados durante o processo
de capacitação e são representativos de todos os setores políticos e sociais existentes no
município. Sua missão envolve a constituição e supervisão de uma Equipe Gestora Local, a
elaboração de um diagnóstico participativo local, a elaboração e implementação de um plano
de desenvolvimento local e de uma Agenda Local, a promoção e celebração de um Pacto de
18
Desenvolvimento Local, a mobilização da sociedade local, o acompanhamento, a avaliação de
desempenho e divulgação das ações. Estudo sobre esses fóruns, realizado durante a fase de
preparação do Projeto, identificou inúmeras limitações quanto ao seu funcionamento, estágios
diferenciados de amadurecimento e de participação para o cumprimento do seu papel.
Recursos do Componente 4 do Projeto estão previstos para o fortalecimento institucional
desses fóruns.
O Conselho Consultivo do Projeto será formado pelo Diretor Presidente da ADAP, o
Coordenador Geral do Projeto e representantes da Secretaria de Governo, da Secretaria de
Desenvolvimento Municipal Integrado, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, AGEMP, AFAP,
RURAP, IBAMA, SEBRAE e representantes de organizações da sociedade civil amapaense,
incluindo as entidades representativas das populações indígenas, dos remanescentes de
quilombos, dos movimentos de mulheres e de jovens, escolhidos por seus pares Ele se
reunirá trimestralmente e será responsável por: (a) reforçar a articulação e integração em nível
operacional das instituições parceiras; (b) sugerir ações estratégicas visando à boa
implementação dos componentes; (c) acompanhar os processos locais de diagnóstico da
realidade, identificação de prioridades e planejamento de atividades, zelando pela adequação
das propostas de atividades aos princípios básicos do desenvolvimento sustentável e, em
especial (no que concerne aos grupos sociais especiais), pela inclusão das questões de gênero
e geração na agenda de discussões e prioridades de cada fórum constituído para deliberar
sobre as ações a serem irnplementadas pelo Projeto; (d) realizar o monitoramento e avaliação
do Projeto; e, (e) constituir uma arena especial para o exercício do controle social sobre a
implementação do Projeto. Ademais, em relação às populações indígenas e remanescentes de
quilombos, o Conselho Consultivo constitui a instância maior de análise e aprovação do Plano
de Investimentos Sustentáveis para os Territórios Indígenas e do Plano de Investimentos
Sustentáveis para os Territórios de Remanescentes de Quílombos. (Maiores detalhes sobre a
composição do Conselho Consultivo e a organização de seus trabalhos constarão do Manual
de Operações do Projeto )
Dentre as instâncias já existentes de articulação, tomada de decisão e representação das
populações indígenas do Amapá, cuja atuação será respeitada e fortalecida pelo Projeto,
destacam-se (1) as reuniões ou assembléias internas que ocorrem em cada uma das Terras
Indígenas, reúnem os caciques das diversas aldeias e deliberam sobre as questões locais e (2)
as entidades associativas formadas pelas populações indígenas como representantes de seus
interesses junto à sociedade abrangente. São cinco as associações indígenas existentes no
Estado do Amapá: a Associação dos Povos Indígenas do Parque do Tumucumaque (APITU), a
Associação dos Povos Indígenas do Oiapoque (APIO), a Associação Galibi-Marworno, o
Conselho das Aldeias Wayãp, Apina e a Associação dos Povos Indígenas Wajãpi do Tnângulo
do Amapari (APIWATA). 21 A Unidade de Coordenação do Projeto coordenará com estas
entidades e instâncias a organização dos Seminários de Elaboração dos Planos de
Investimentos Sustentáveis dos Territórios indígenas.
Com relação às formas embrionárias de organização coletiva das comunidades de
remanescentes de quilombos do Amapá deve-se destacar que, durante o Primeiro Fórum de
Comunidades Remanescentes de Quilombos do Amapá, realizado em Fevereiro de 2003 na
comunidade quilombola do Curiaú, os representantes de 16 comunidades quílombolas da
região de Macapá e Mazagão decidiram formar o Conselho de Comunidades Remanescentes
de Quilombos do Amapá, como instrumento de defesa e representação de seus interesses
comuns. Na estratégia proposta para participação das comunidades remanescentes de
quilombos, este Conselho constituirá um parceiro privilegiado do Projeto na organização e
coordenação dos Seminários de Elaboração do Plano de Investimentos Sustentáveis para os
Territórios de Remanescentes de Quilombos.
Com relação à questão de gênero, durante a fase de pré-investimento, identificou-se a
existência de uma rede de cerca de 100 entidades representativas de mulheres atuantes no
Estas entidades de caráter comunitário estão, em sua maioria,
Estado do Amapá.
Consulte-se o Anexo 1 para uma breve descrição dessas entidades, suas experiências de
parcerias com órgãos governamentais e organizações não-governamentais e de sua
21
capacidade institucional.
19
concentradas na cidade de Macapá. Dentre elas, cinco merecem destaque pela amplitude da
área territorial de abrangência de sua atuação. São elas: o Instituto de Mulheres Negras do
Amapá (IMENA), a Federação das Mulheres do Amapá (FEMEA), a Articulação das Mulheres
do Amapá (AMA), a Federação das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Amapá e a Associação
das Parteiras Tradicionais do Oiapoque.
A juventude é, dentre os Grupos Sociais Especiais, o que apresenta maiores dificuldades de
organização de entidades legitimamente representativas de seus interesses. Informações
prestadas pela Assessoria Especial da Juventude (órgão do Governo do Estado) sugerem a
multiplicação de pequenos grupos de jovens praticantes de atividades esportivas e culturais
muito específicas. Informações de diversos atores locais indicam que a principal entidade
atuante junto à juventude macapaense (a AMAJUVE), desmantelou-se no final de 2002, não
sendo possível localizar qualquer um dos membros de sua diretoria. Restam como entidades
não-governamentais de atuação mais abrangente a Rede de Associações de Escolas Famílias
do Amapá (RAEFAP) e a Pastoral da Juventude.
A implementação da estratégia de inclusão e participação de populações indígenas,
remanescentes de quilombos, mulheres e jovens no Projeto destaca, também, a necessidade
de parcerias de apoio e colaboração com um conjunto de outras agências governamentais e
organizações não governamentais. A nível governamental, as instituições cujo apoio e
colaboração surgem como imprescindíveis em virtude de suas responsabilidades específicas
em relação aos Grupos Sociais Especiais são a Fundação Nacional do Índio (Funai), a
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), a Fundação Cultural Palmares (FCP), o Núcleo de
Educação Indígena (NEI) da Secretaria Estadual de Educação e Desporto, a Secretaria de
Estado de Saúde, a Secretaria Estadual da Indústria e do Comércio, a AGEMP e a Assessoria
Especial da Juventude. Ao nível da sociedade civil, um amplo leque de entidades nãogovernamentais vem desenvolvendo, no Estado do Amapá, trabalhos junto às populações
indígenas, à população negra, aos remanescentes de quilombos, às mulheres e aos jovens das
áreas rural e urbana. Entre essas organizações não-governamentais destacam-se as
instituições que vêm trabalhando com as populações indígenas e a juventude: o Conselho
Indigenista Missionário, o Centro de Trabalho Indigenista, o Núcleo de História Indígena e do
Indigenismo da USP, o Instituto de Pesquisa e Formação em Educação Indígena, o Amazon
Conservation Team e a The Nature Conservancy.22
Ao longo da preparação do Projeto, contatos foram mantidos e consultas foram realizadas com
essas diversas entidades. As estratégias propostas para inclusão e participação desses quatro
grupos sociais específicos incorporam seus conhecimentos e sugestões.
Durante a
preparação do Projeto, foram igualmente consultadas diversas entidades representativas das
populações indígenas, da população negra e das comunidades remanescentes de quílombos,
de mulheres e jovens. A estratégia proposta também incorpora suas sugestões, bem como
refletem sua capacidade de atuação e de representação dos interesses desses grupos sociais.
5. Estratégia de Participação das Minorias Sociais no Projeto
Durante a fase de preparação do Projeto Amapá Comunidades Sustentáveis e ao longo de
duas rodadas de consultas públicas, diversos parceiros institucionais governamentais e nãogovernamentais, entidades e lideranças representativas das populações indígenas, das
populações remanescentes de quilombos, das questões de gênero e da juventude foram
orientadas sobre os objetivos e diretrizes básicas do Projeto e consultadas sobre os mesmos.
Essas consultas se estenderam de forma a incorporar, também, suas experiências na
participação em outras políticas públicas, suas expectativas e prioridades, sua visão dos
principais problemas e necessidades confrontados pelos grupos que representam ou junto aos
quais atuam. Em seu esforço, a equipe de preparação do Projeto participou, também, da
22 Uma breve descrição dessas agências governamentais e não-governamentais e de suas
atividades desenvolvidas junto aos grupos indígenas, quilombolas, mulheres e jovens pobres
do Estado do Amapá é apresentada no Anexo 1.
20
23
Assembléia Geral dos Povos Indígenas do Oiapoque, que ocorreu em agosto de 2002.
As
contribuições desses diversos atores sociais sobre o Projeto, as estratégias possíveis para a
participação dos quatro Grupos Sociais Especiais e demais assuntos tratados ao longo dessas
consultas foram amplamente incorporadas na descrição geral da situação atual desses grupos
sociais e, e principalmente, na definição da estratégia proposta de atuação junto às referidas
minorias sociais
5.1 O Cenário Atual
As consultas realizadas e a análise de fontes secundárias revelaram significativas diferenças:
(1) nas condições de vida, nos problemas e necessidades priorítariamente confrontados por
cada um desses quatro grupos sociais; (2) nas condições sociais de inserção e relacionamento
de cada um deles com a sociedade abrangente; e, (3) em sua capacidade de organização,
representação e participação em processos de tomada de decisão sobre as políticas públicas
que os afetam.
Populações Indígenas - Na maioria das terras indígenas (senão em todas), recentemente,
emergiram problemas sociais, econômicos e ambientais (conflitos entre gerações, alcoolismo,
doenças sexualmente transmissíveis, empobrecimento, redução dos padrões de qualidade de
vida, esgotamento e degradação de recursos naturais, abandono de padrões tradicionais e
ambientalmente adequados de ocupação do território, etc.) que estão ampla e diretamente
relacionados a tendências de aumento da concentração, sedentarização, assalariamento e
dependência em relação a políticas governamentais das populações indígenas. Estas
tendências estão, por sua vez, intimamente relacionadas às políticas de assistência
implementadas pelas entidades governamentais. Elas tiveram um impacto demográfico
positivo junto às populações indígenas, mas foram larga e infelizmente contrabalançadas pela
emergência dos problemas sociais, econômicos e ambientais que ameaçam e reduzem os
padrões de qualidade de vida tradicionalmente vivenciados por elas. Esses problemas vividos
pelas populações indígenas estão também relacionados à pressão dos interesses econômicos
da sociedade abrangente sobre os recursos naturais existentes em seus territórios (madeira,
minérios, pescado, etc.) e revelam não só as tensões manifestas e latentes que predominam
nas relações entre as populações indígenas e os representantes locais da sociedade
abrangente, mas também a estratégia de de gerar cisões e cooptar facções dentro de cada
etnia que é empregada pelos agentes econômicos e políticos da sociedade abrangente com
interesses específicos nos recursos naturais disponíveis nas terras Indígenas.
Os anos recentes testernunharam, também e com implicações opostas a: (a) o forte
desenvolvimento das formas de organização e representação coletiva das diversas etnias, (b) a
abertura de canais de participação no planejamento e gestão de políticas estaduais e federais;
(c) a crescente preocupação (partilhada pela maioria das populações indígenas, muitos setores
do Estado e das organizações não-governamentais atuantes junto a elas) com a
sustentabilidade ambiental, cultural, social e econômica das intervenções que venham a ser
feitas pelas agências de assistência; e, (d) a concretização de diversas iniciativas de
planejamento de propostas integradas de ação para as terras indígenas que se caracterizaram
pela participação das próprias populações indígenas, que se vão acumulando num conjunto de
saberes a respeito das áreas indígenas (levantamentos ambientais, estudos etnográficos,
mapas etno-ecológicos, etc.)
Ademais e com exceção das áreas onde a concentração
populacional em um número reduzido de núcleos provocou seus efeitos deletérios sobre os
recursos naturais, a definição legal e controle efetivo de seus territórios de ocupação tradicional
conferem às populações indígenas do Estado do Amapá condições de existência que se
sustentam em um nível aparentemente superior ao da maioria das populações rurais mais
pobres
Durante a Assembléia, os representantes de todas as aldeias repassaram à equipe de
preparação uma lista de seus anseios, que inclui a construção de centros comunitários, postos
de saúde e casas de farinha, a ampliação de escolas e a aquisição de equipamentos (motores
de popa, micro-tratores, barco e caminhão para a escoação da produção), a limpeza de
igarapés e a instalação de sanitários, a melhoria do sistema de abastecimento de água e a
instalação de sistemas alternativos de energia elétrica (kits de placa solar).
23
21
Remanescentes de Quilombos - O nível de organização, visibilidade, capacidade de
representação e defesa de seus interesses que é apresentado pelas comunidades
remanescentes de quilombos do Estado do Amapá revela-se, hoje, muito inferior ao das
populações indígenas. Não está sequer concluído um processo de identificação de todas as
áreas. Apesar das fontes historiográficas sugerirem a existência de diversas comunidades de
escravos refugiados convivendo por longo período de forma cooperativa ou belicosa (conforme
sua área de localização nos arredores de Macapá ou na região de fronteira com a Gualana
Francesa) com a sociedade colonial, apenas uma comunidade mobilizou-se, teve sua
existência reconhecida e suas terras legalizadas e registradas. O próprio processo de
organização e conscientização das demais comunidades revela-se ainda incipiente. Embora
seu sistema tradicional de produção - caso seja possível generalizar as características
predominantes na comunidade de remanescentes de quilombos do Curiaú (única pesquisada
em maior profundidade) para as demais - pareça capaz de garantir padrões de subsistência
suficientes à reprodução social do grupo sem constituir ameaça ao meio ambiente, a falta de
garantias quanto à posse de seus territórios não só as coloca em uma situação de ainda maior
vulnerabilidade, mas também constitui obstáculo relevante à concretização dos investimentos
A recente realização do Primeiro Fórum de Comunidades
por elas demandados.
Remanescentes de Quilombos do Amapá e sua decisão de forma um conselho para articular e
representar as diversas comunidades quilombolas são ações de grande valor e importância no
fortalecimento da capacidade de participação e representação dessas comunidades em
processos mais amplos de tomada de decisão a respeito de políticas públicas.
Mulheres e Jovens - Embora as informações sejam escassas sobre estes grupos sociais no
meio rural, elas sugerem que mulheres e jovens constituem uma parte significativa da mão-deobra ocupada em atividades agrícolas (homens com menos de 14 anos de idade e mulheres
somavam cerca de 50% das pessoas ocupadas no ano agrícola 1995-1996) e, aparentemente,
estão sobre-representados nos estabelecimentos rurais mais pobres (homens e mulheres com
menos de 14 anos representavam, no mesmo ano agrícola, cerca de 33% da mão-de-obra
ocupada nos estabelecimentos da agricultura familiar mais pobres). No meio urbano, destacase a grande proporção de domicílios que têm mulheres como pessoas responsáveis e a grande
proporção de crianças de Oa 6 anos residentes nesses domicílios. Em princípio, suas maiores
necessidades estão associadas à educação formal e à qualificação profissional, às
oportunidades de ocupação e renda, ao acesso aos serviços de saúde e ao reconhecimento e
inclusão de suas expectativas e prioridades na agenda das organizações comunitárias de base
já existentes e à valorização de sua participação nos processos de tomada de decisão em
assuntos de interesse local.
5.2 Riscos a serem confrontados durante a implementação do Projeto e Medidas Mitigadoras
Populações Indíienas - Os reais desafios de qualquer intervenção junto às populações
indígenas do Estado do Amapá e Norte do Pará parecem consistir em evitar a implementação
de ações que: (1) Coloquem em risco a riqueza ambiental de seus territórios de ocupação
tradicional e legal, ao promover ações que provoquem a exploração deletéria de recursos
naturais existentes ali e no seu entorno; (2) sejam cultural e socialmente inadequadas; (3)
levem à redução dos padrões de qualidade de vida e fartura alimentar que são garantidos pelas
formas tradicionais de ocupação do território e exploração de seus recursos naturais e, por
conseguinte, ao empobrecimento econômico, social, cultural e ambiental; (4) promovam
dissensões internas que favoreçam a cooptação e manipulação de grupos particulares de
famílias por representantes de interesses econômicos e políticos exógenos; (5) aumentem a
pressão da sociedade regional no entorno das terras indígenas; e, (6) confrontem as
populações indígenas com mecanismos competitivos ou arenas locais de tomada de decisão a
respeito das ações a serem implementadas.
Para reduzir estes riscos, o Projeto assume uma metodologia participativa em que os
subprojetos a serem implementados são, sempre, orientados pela demanda das comunidades
e analisados em termos de sua legitimidade. No que se refere às comunidades indígenas, a
estratégia de ação arrola como principais medidas mitigadoras desses riscos: (a) a adoção
estratégica da elaboração de forma participativa, sob coordenação da UCP, de um Plano de
Investimentos Sustentáveis para cada uma das três Terras Indígenas do Estado; (b) a alocação
22
prioritária de recursos para implementação desse Plano de Investimentos Sustentáveis; (c) a
definição do Conselho Consultivo do Projeto como instância deliberativa de análise e
aprovação desse Plano de Investimentos Sustentáveis; (d) a adoção de critérios rigorosos de
avaliação da adequação ambiental e cultural das propostas, que simultaneamente inviabilizará
a aprovação de demandas que aumentem as pressões no sentido à concentração e
sedentarização das populações indígenas, mas viabilizará a aprovação de demandas que
visem mitigar os impactos sociais, econômicos e ambientais negativos já causados por esses
processos; e, (e) a inelegibilidade de subprojetos que aumentem a pressão sobre os recursos
ambientais no interior e no entorno das terras indígenas.
Comunidades Remanescentes de Quilombos - Os principais riscos enfrentados para a atuação
junto às comunidades de remanescentes de quilombos parecem referir-se (a) à sua
aparentemente reduzida capacidade de representação e defesa de seus interesses em
processos competitivos de alocação de recursos cuja decisão ocorra ao nível municipal, (b) aos
problemas legais decorrentes da ausência de titulação das terras que é enfrentado pela maioria
dessas comunidades, e (c) à tendência tradicionalmente característica de exclusão das
mulheres dos processos coletivos de tomada de decisão ao nível das próprias comunidades.
As principais medidas mitigadoras adotadas referem-se a (a) a adoção estratégica da
elaboração de forma participativa, sob coordenação da UCP, de um Plano de Investimentos
Sustentáveis para as Comunidades de Remanescentes de Quílombos; (b) a alocação prioritária
de recursos para implementação desse Plano de Investimentos Sustentáveis; e, (c) a definição
do Conselho Consultivo do Projeto como instância deliberativa de análise e aprovação desse
Plano de Investimentos Sustentáveis.
Mulheres e Jovens - Duas parecem ser as principais questões a serem enfrentadas na
intervenção junto às mulheres e jovens das comunidades mais pobres tanto rurais, quanto
urbanas De um lado, parece necessário garantir o atendimento das expectativas e prioridades
das entidades representativas desses grupos sociais já atuantes, como um meio de reforçar
sua capacidade institucional. De outro, parece ser justificada a tentativa de ampliar a
participação de jovens e mulheres na discussão das questões de interesse coletivo das
comunidades em que vivem, evitando que as intervenções patrocinadas pelo Projeto
contribuam para segmentar a comunidade e segregar esses dois grupos sociais.
As principais medidas para mitigar estes riscos referem-se à adoção de uma estratégia que: (a)
estimula a inclusão de entidades representativas de mulheres e jovens, grupos de mulheres e
de jovens nos eventos locais de planejamento participativo; (b) promove a discussão das
questões de gênero e de geração nos eventos de diagnóstico da realidade local, de
identificação de problemas, potencialidades e prioridades locais e de planejamento participativo
de ações a serem localmente implementadas; e, (c) garante às entidades representativas de
jovens e de mulheres ampla participação na esfera maior de deliberação e de exercício de
controle social sobre a implementação do Projeto - o Conselho Consultivo.
5.3 Estratégias de Inclusão dos Grupos Sociais Especiais
A participação das populações indígenas, populações remanescentes de quílombos, mulheres
e jovens, bem como de suas entidades representativas, no Projeto Amapá Comunidades
Sustentáveis dar-se-á, essencialmente, de quatro formas: (a) como beneficiários potenciais das
ações a serem desenvolvidas pelo Projeto e responsáveis efetivos por sua identificação,
escolha, gestão, operação e manutenção, (b) como protagonistas do processo de planejamento
de ações a serem desenvolvidas pelo Projeto em seus territórios de existência; (c) através do
processo de valorização e fortalecimento das instâncias de representação, tomada de decisão
e articulação desses segmentos sociais já existentes e atuantes; e, (d) como protagonistas do
processo de controle social da implementação do Projeto, enquanto elementos representados e
integrantes do Conselho Consultivo do Projeto.
Levando em consideração o cenário atual, os problemas enfrentados por cada um dos grupos
sociais considerados e os riscos relacionados à implementação de ações junto a cada um
deles, adotar-se-ão estratégias ligeiramente diferenciadas para a inclusão e participação das
23
populações indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos. Quaisquer que sejam
os beneficiários do Projeto, contudo, serão sempre mantidos os princípios que constituem o
coração do Projeto - a saber:
orientação comunitária da demanda de subprojetos, mas dentro de uma perspectiva de
planejamento estratégico de ações prioritárias;
o ampla divulgação prévia do Projeto em linguagem acessível às populações locais, de
forma que possam vir a participar do mesmo;
o busca da participação ampla e democrática das populações locais - e em especial das
populações mais pobres e dos segmentos sociais mais vulneráveis de cada
comunidade - nos processos de tomada de decisão a respeito das ações que são
prioritárias ao nível comunitário;
valorização dos conhecimentos e saberes locais na identificação de ações;
o
O responsabilidade comunitária pela operação sustentável a médio e longo prazo dos
o
subprojetos;
o
o
atenção e adoção de medidas de proteção e conservação ambiental;
adequação dos processos de assistência técnica e capacitação para operação dos
subprojetos de acordo com a capacidade dos recursos humanos e culturais localmente
disponíveis.
5.3 1 Estratégia de Inclusão e Participação das Populações Indígenas
As populações indígenas participarão efetivamente do Projeto Amapá Comunidades
Sustentáveis enquanto protagonistas do processo participativo de elaboração dos Planos de
Investimentos Sustentáveis em seus territórios e componentes do Conselho Consultivo do
Projeto. São duas as esferas deliberativas dos subprojetos apresentados ao Projeto Amapá
Comunidades Sustentáveis pelas populações indígenas e suas entidades representativas:
O
Em primeira instância, as assembléias dos povos indígenas reunidos, em suas terras,
pela Unidade de Coordenação do Projeto para participar dos Seminários de
Elaboração dos Planos de Investimentos Sustentáveis dos Territórios Indígenas envolvendo a realização de diagnóstico da realidade local; a identificação de
problemas, potencialidades e prioridades; priorização e seleção dos subprojetos a
serem apresentados ao Projeto e das entidades prestadoras de assistência técnica a
serem contratadas para sua elaboração e acompanhar a execução dos subprojetos.
O
Em segunda
instância,
o Conselho
Consultivo do Projeto,
que contará
com
representantes das terras indígenas do Amapá e avaliará: (a) a adequação das
propostas de subprojetos elaboradas a partir dos Seminários de Elaboração do Plano
de Investimentos Sustentáveis dos Territórios Indígenas às diretrizes técnicas do
Projeto, (b) a capacidade institucional das entidades prestadoras de assistência técnica
selecionadas para elaborar e acompanhar a execução dos subprojetos.
Fluxo dos subproietos - (1) A UCP promove o seminário de planejamento estratégico do Plano
de Investimentos Sustentáveis em cada uma das terras indígenas com representantes e
lideranças de todas as aldeias; (2) o Plano de Investimentos Sustentáveis de cada terra
indígena é analisado e aprovado pelo Conselho Consultivo do Projeto; (3) os subprojetos
aprovados são elaborados pelas entidades prestadoras de assistência técnica escolhidas e
aprovadas pelo Conselho Consultivo; (4) convênios são assinados entre o Estado do Amapá e
as associações representativas de cada terra indígena para execução dos subprojetos; um
termo de compromisso pela operação e manutenção dos subprojetos é igualmente assinado
pela associação conveniada; (5) os subprojetos são executados; (6) a associação conveniada
presta contas ao Estado; (7) as contas são aprovadas pelo Estado e pelo Conselho Consultivo;
(8) a associação conveniada recebe certidão de adimplência, que constitui condição para firmar
novos convênios com o Projeto Amapá Comunidades Sustentáveis.
Na análise das demandas ou subprojetos originários das populações indígenas, a Conselho
Consultivo do Projeto Amapá Comunidades Sustentáveis pautará suas deliberações nos
seguintes critérios:
1. A legitimidade da demanda e da entidade pleiteante;
24
2. Os Planos de Investimentos Sustentáveis para os Territórios Indígenas elaborado
de forma participativa;
3. Uma análise rigorosa dos impactos ambientais e culturais das ações demandadas
de modo a inviabilizar o incentivo a ações que provoquem efeitos deletérios dobre
o ambiente e a identidade cultural de cada etnia (tendo por referência o conjunto de
saberes já disponíveis sobre cada uma das terras indígenas existentes no Estado);
4. A prioridade das ações que compreendem uma visão integrada das
potencialidades e problemas das áreas de ocupação como um todo em relação a
ações pontuais (tendo por referência o mesmo conjunto de saberes);
5 As garantias de auto-sustentação social, econômica e ambiental do subprojeto
pleiteado,
6
A qualificação da entidade prestadora de serviços de assistência técnica para
trabalhar de forma culturalmente adequada com as populações indígenas; e,
7. O cuidado para se evitarem os riscos que a história recente revela estarem
intimamente associados à provisão de quaisquer serviços ou infra-estruturas à
população indígena que promovam mais sua concentração e sedentarização, ou
que aumentem sua dependência em relação às agências de assistência e à prática
de assalariamento.
5.3.2 Estratégia para Inclusão e Participação das Comunidades Remanescentes de Quilombos
São, também, duas as esferas deliberativas dos subprojetos apresentados ao Projeto Amapá
Comunidades Sustentáveis pelas comunidades de remanescentes de quilombos e suas
entidades representativas com ampla participação desse segmento social
*
Em primeira
instância, O Seminário de Elaboração do Plano de Investimentos
Sustentáveis dos Territórios Remanescentes de Quilombos a ser promovido e
coordenado pela UCP com participação de representantes do maior número possível
de comunidades remanescentes de quilombos (com terras reconhecidas e tituladas ou
não) existentes nc Estado do Amapá - envolvendo a realização de diagnósticos das
realidades local, a identificação de seus problemas, potencialidades e prioridades; a
priorização e seleção dos subprojetos a serem apresentados ao Projeto e das
entidades prestadoras de assistência técnica a serem contratadas para sua elaboração
e acompanhar a execução dos subprojetos
*
Em segunda
Instância, o Conselho
Consultivo
do Projeto,
que contará
com
representantes das comunidades de remanescentes de quilombos do Amapá e
avaliará. (a) a adequação das propostas de subprojetos elaboradas a partir deste
seminário às diretrizes técnicas do Projeto; (b) a capacidade institucional das entidades
prestadoras de assistência técnica selecionadas para elaborar e acompanhar a
execução dos subprojetos.
Fluxo dos subproíetos - (1) A UCP promove o seminário de planejamento estratégico do Plano
de Investimentos Sustentáveis, reunindo, após ampla divulgação, representantes do maior
número possíveis de comunidades remanescentes de quilombos (com terras reconhecidas e
tituladas ou não), (2) este plano é analisado e aprovado pelo Conselho Consultivo do Projeto,
(3) os subprojetos aprovados são elaborados pelas entidades prestadoras de assistência
técnica escolhidas pelas comunidades beneficiárias e aprovadas pelo Conselho Consultivo; (4)
convênios são assinados entre o Estado do Amapá e as associações representativas de cada
comunidade quilombola beneficiada para execução dos subprojetos; um termo de compromisso
pela operação e manutenção dos subprojetos é igualmente assinado pela associação
conveniada, (5) os subprojetos são executados; (6) a associação conveníada presta contas ao
Estado, (7) as contas são aprovadas pelo Estado e pelo Conselho Consultivo; (8) a associação
conveniada recebe certidão de adimplência, que constitui condição para firmar novos
convênios com o Projeto Amapá Comunidades Sustentáveis.
5.3.3 Estratégia para Tratamento das Questões de Gênero e de Geração:
A estratégia de abordagem das questões de gênero e de geração pelo Projeto Amapá
Comunidades Sustentáveis é ligeiramente distinta e leva em consideração a necessidade de
25
apoiar a promoção de um processo de inclusão e aumento da participação dos grupos de
mulheres e/ou de jovens nos processos de tomada de decisão que ocorrem nos contextos
locais de sua existência, tentando evitar o risco de que o Projeto contribua para alienar os
grupos de mulheres e de jovens dos processos locais de tomada de decisão e, assim, para
reproduzir um modo de participação na vida social que se caracteriza pela subordinação de
seus interesses específicos e a negligência de sua visão de mundo diferenciada aos de outras
forças sociais Neste sentido, a participação de grupos de mulheres e de jovens, bem como de
entidades representativas de seus interesses específicos e demandas particulares dar-se-á nos
processos ordinários de planejamento de ações a respeito de questões locais que ocorrerão ao
nível comunitário (seja nas comunidades rurais, seja nos bairros urbanos mais pobres
identificados como área de atuação do Projeto pela UCP). No processo de planejamento
dessas ações, a UCP envidará todos os esforços nos sentidos de: (a) que os grupos de
mulheres e de jovens sejam incluídos nos processos de discussão e planejamento locais; (b)
todas as entidades representativas das questões de gênero e de geração com atuação no
território para os quais estejam previstas ações do Projeto participem dos processos de
planejamento e deliberação; e, (c) que a consideração das questões de gênero e de geração
seja continuamente incorporada aos processos de (í) diagnóstico das realidades locais, (ii) de
identificação de problemas, potencialidades e prioridades locais e (iii) de seleção de ações a
serem implementadas pelo Projeto e tratadas com prioridade.
As entidades representativas das questões de gênero e de geração estarão plenamente
representadas no Conselho Consultivo do Projeto, participando tanto da discussão, definição e
avaliação de suas diretrizes maiores, quanto do processo de controle social da implementação
do Projeto como um todo.
5.4 Benefícios Esperados
Através de suas ações, o Projeto Amapá Comunidades Sustentáveis contribuirá para.
1. O fortalecimento das entidades representativas de populações indígenas, comunidades
remanescentes de quilombos, mulheres e jovens rurais, conferindo maior visibilidade
social às condições de existência desse setor e capacitando-as como instâncias de
representação e defesa dos interesses de seus constituintes junto aos órgãos
governamentais.
2. O aumento da visibilidade social (e, por conseguinte, valorização social) das questões
indígenas, quilombolas, de gênero e de geração aos níveis local, municipal e estadual.
3 O fortalecimento da capacidade de grupos de jovens e/ou grupos de mulheres de se
fazerem representar, defenderem e promoverem seus interesses específicos, e verem
atendidas suas demandas e satisfeitas suas necessidades nas instâncias locais de
tomada de decisão, planejamento e implementação de ações.
4. A valorização dos conhecimentos locais e o desenvolvimento do capital social em
virtude da participação interativa por parte dos atores locais em processos de tomada
de decisão e de gestão de políticas pública.
5. Através de seus subprojetos o projeto tem o potencial de contribuir para fornecer às
populações indígenas alternativas de atendimento de suas demandas por serviços
sociais, infra-estrutura básica e atividades produtivas que sejam compatíveis com seus
padrões tradicionais ambientalmente adequados de ocupação do território e exploração
de seus recursos naturais.
6. Especificamente em relação às comunidades remanescentes de quilombos, o Projeto
poderá apoiar o processo de identificação e regularização fundiária de seus territórios
de ocupação tradicional, organização e mobilização de suas comunidades.
7. Em relação a mulheres e jovens, o Projeto tem o potencial de promover sua integração
às arenas de discussão e tomada de decisão em matérias de interesse comunitário.
8 Em relação a todos os grupos sociais, o Projeto tem o potencial de promover a
melhoria da qualidade de vida, reduzir sua vulnerabilidade a fatores externos,
potencializar os recursos econômicos, sociais e culturais existentes ao nível local e
viabilizar a construção de sistemas de subsistência e reprodução social sustentáveis.
9. Em relação às instituições governamentais, o Projeto tem o potencial de contribuir para
a democratização de suas estruturas, através da descentralização efetiva do processo
26
de tomada de decisão, da intensificação dos mecanismos de controle social, da
simplificação de seus procedimentos e da publicidade de suas ações.
6. Monitoramento e Avaliação
De acordo com a proposta geral do Projeto, os processos de monitoramento e a avaliação
abordarão indicadores de desempenho e indicadores de impacto
Os indicadores de
desempenho avaliarão a eficiência dos mecanismos de gestão participativa implementados
pelo Projeto (sua capacidade de inclusão das famílias mais pobres nos processos
planejamento e priorização de ações e de tomada de decisões) e os desempenhos físico,
financeiro e contábil do Projeto. Já os indicadores de impacto avaliarão o acesso das
populações diretamente beneficiadas pelo Projeto a melhores serviços de infra-estrutura social
e produtiva, sua participação na gestão desses serviços, o aumento e diversificação da
produção, o nível de adimplência do componente de crédito individual e coletivo, e a
capacidade de adoção dos subsídios técnicos resultantes do processo de assistência técnica
pelos beneficiários do projeto.
Em relação aos grupos sociais especiais, o processo de monitoramento e avaliação levará em
conta não apenas os indicadores de desempenho e de impacto. De igual relevância para medir
a eficácia do Projeto e suas estratégias de participação dos grupos especiais serão indicadores
de(a) a inclusão efetiva das problemáticas específicas das populações indígenas e
quilombolas, e das questões de gênero e de geração nos processos de planejamento e
de tomada de decisões;
(b) a adequação sócio-cultural dos investimentos feitos nos territórios indígenas e
quilombolas, de forma a garantir que os subprojetos implementados contribuam para
garantir tanto a reprodução de seus padrões culturais específicos, quanto para a
melhoria da qualidade de vida;
(c) o impacto ambiental desses investimentos;
(d) a capacidade de auto-sustentação dos subprojetos,
(e) o fortalecimento das instituições representativas desses grupos sociais especiais e
das redes de articulação que eles têm desenvolvido; e,
(f) sua participação efetiva na discussão de políticas públicas.
Constituirão instrumentos do monitoramento do Projeto: (a) os relatórios e listas de presença
dos seminários de elaboração dos Planos de Investimento Sustentáveis, (b) os relatórios físicofinanceiros do Projeto; (c) os relatórios de acompanhamento da implementação e de prestação
de contas dos subprojetos.
O Conselho Consultivo do Projeto é a instância responsável pelo monmtoramento e avaliação do
Projeto e pelo exercício do controle social sobre sua implementação.
O processo de avaliação envolverá duas rodadas de estudos, ao meio e ao término do período
de implementação do Projeto. Além das análises gerais sobre o desempenho e os impactos
(social, econômico, ambiental e sobre os níveis de organização e participação) gerais do
Projeto, estes estudos envolverão, no caso dos grupos especiais, a avaliação do Projeto a
partir do ponto de vista de seus beneficiários e suas entidades representativas. Esta avaliação
recorrerá a metodologias participativas e será reálizada por profissionais ou instituições
independentes, de reconhecido saber para tratar com as questões indígena, quílombola, de
gênero e de geração.
27
ANEXO 1
Rede de Organizações Governamentais e Não-Governamentais
Relevantes à Implementação do Projeto
Órgãos Governamentais
A Fundação Nacional do Índio (Funai) é o órgão do governo brasileiro que estabelece e
executa a política indigenista no Brasil. Compete-lhe promover a educação básica aos índios,
demarcar, assegurar e proteger as terras por eles tradicionalmente ocupadas, estimular o
desenvolvimento de estudos e levantamentos sobre os grupos indígenas, defender as
Comunidades Indígenas, despertar o interesse da sociedade nacional pelos índios e suas
causas, gerir o seu patrimônio e fiscalizar as suas terras, impedindo as ações predatórias de
garimpeiros, posseiros, madeireiros e quaisquer outras que ocorram dentro de seus limites e
que representem um risco à vida e à preservação desses povos. A Funai é integrada por uma
Sede e 46 Administrações Regionais, 5 Núcleos de Apoio Indígena, 10 Postos de Vigilância e
344 Postos Indígenas, distribuídos em diferentes pontos do País. No Amapá, a Funai atua
através de duas Administrações Regionais, com sedes em Macapá e Oiapoque, mas seu
desempenho é bastante precário, variando conforme o chefe do posto, mas limitando-se às
atividades de fiscalização e vigilância, documentação e apoio em questões de saúde, ou a
implementação de alguns projetos econômicos de caráter pontual e muito criticados - por
indígenas e especialistas - por sua falta de sustentabilidade ambiental, econômica e cultural.
A Fundação Nacíonal de Saúde (FUNASA) é o órgão do governo federal que tem a
responsabilidade de executar programas de atendimento à saúde dos indígenas. A FUNASA
atua de forma descentralizada, com uma Coordenação Regional em cada estado e através de
34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que constituem as bases territoriais e
populacionais em que se organiza uma rede de serviços de saúde nas aldeias. Conselhos
Locais e Distritais de Saúde servem como mecanismo de controle social e de planejamento das
ações dos DSEI. O Conselho Distrital é deliberativo, reúne-se trimestralmente e é paritário,
com 24 representantes de ONGs e órgãos governamentais. Os Conselhos Locais são
formados exclusivamente pelas populações indígenas, normalmente os caciques de cada
aldeia, elaboram propostas de ação e fazem o controle social de sua implementação. As ações
são definidas através de um Plano Distrital anualmente elaborado. As populações indígenas
existentes no Estado do Amapá são atendidas pelo DSEI Amapá e Norte do Pará, com sede
em Macapá, em cuja área há 6 (seis) pólos base com um enfermeiro, um médico, auxiliares e
técnicos de enfermagem. A estrutura envolve ainda 5 postos centrais, com auxiliares de
enfermagem, no Parque do Tumucumaque, 4 no Oiapoque e 3 entre os Wayãpi. Em todas as
outras aldeias, os Agentes Indígenas de Saúde (AIS) - cujas equipes contam com profissionais
indígenas, que estão sendo capacitados para se formarem em auxiliares de enfermagem prestam serviços de saúde preventiva.24 Três entidades representativas das populações
indígenas foram conveniadas para execução das atividades de saúde e treinadas para gestão
e prestação de contas. De acordo com as consultas realizadas durante a preparação do
Projeto, as relações entre as diversas etnias que ocorrem no Conselho e na Casa de Saúde
Indígena são amistosas e de grande colaboração, mas o funcionamento dos Conselhos Locais
é muito variável, queixando-se os Wayãpi da falta de orientação sobre suas funções. As
maiores dificuldades se relacionam à rotatividade de profissionais médicos (pela dificuldade de
adaptação dos brancos à vida nas aldeias), à falta de especialistas (odontologia e
oftalmologia), os custos excessivos dos fretes de aeronaves, os problemas de alimentação em
muitas áreas em virtude da escassez da caça e da poluição dos rios. A FUNASA também
desenvolve atividades junto às parteiras tradicionais.
A Fundação Cultural Palmares (FCP) é uma entidade pública vinculada ao Ministério da
Cultura, instituída pela Lei Federal no 7.668, de 22.08.88, com base no artigo 215 da
Constituição Federal de 1998, que assegura que o `Estado garantirá a todos o pleno exercício
dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a
Os AIS são indicados pelas comunidades e selecionados uma por comissão formada por
representantes da FUNASA, da FUNAI, do DSEI e de três entidades representativas das
populações indígenas (APINA, APIO e APITU).
24
28
valorização e a difusão das manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras, e
de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional". Desde 1999, passou a ser
responsável pela titulação das terras das comunidades remanescentes de quilombos. Suas
finalidades são promover a preservação dos valores culturais, sociais e econõmicos
decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira Suas ações estão
voltadas à promoção, patrocínio e apoio a iniciativas que têm o objetivo de potencializar a
participação econômica e política do negro brasileiro, a partir de sua cultura, no cotidiano
nacional A Fundação realizou a sistematização das áreas de remanescentes de quílombos, já
tendo sido identificadas 724 áreas, onde vivem cerca de 2 milhões de brasileiros. Destas áreas,
32 já foram reconhecidas e 18 comunidades receberam o título definitivo da terra. A FCP
trabalha em parceria com órgãos dos governos federal, estadual e municipal, com
organizações não-governamentais.
O Núcleo de Educação Indígena (NEI) da Secretaria Estadual de Educação (SEED) atua nas
áreas de educação escolar indígena e resgate cultural. Desenvolve projeto de formação de
professores indígenas desde 1998, mas este se encontra paralisado desde 2000 por falta de
verbas orçamentárias. Parceria com a ONG CTI e a entidade APINA (ver abaixo) permite que
este trabalho prossiga junto aos Wayãpi. 95% dos professores indígenas trabalham a nível
pré-escolar e o ensino fundamental permanece controlado por professores não-índios. O NEI
seleciona os professores para atuar junto às populações indígenas, que são contratados
através de convênios firmados entre a secretaria e as associações representativas das áreas
indígenas Este procedimento começou faz três anos, mas as associações indígenas APIO e a
APITU (ver abaixo) só conseguiram firmar convênios a partir de Julho de 2001 por falta de
certidão de adimplência. A falta de estrutura gera dificuldades na gestão dos convênios,
havendo disparidade na atuação das três entidades indígenas convenladas. O NEI apóla ainda
a produção de material pedagógico especial, utilizando material da cultura das populações
indígenas. Os trabalhos de resgate cultural são pontuais. Na área da educação indígena, duas
questões são prioritárias: (a) a pendente, mas iminente aprovação pelo Conselho Estadual de
Educaçãó, da resolução estadual para a educação indígena que foi elaborada em conjunto com
as comunidades, reuniões que se prolongaram por um período de ano e meio; e, (b) as
implicações dos costumes migratórios dos Wayãpi em relação à formação escolar, pois levam
ao abandono das aldeias onde se constroem escolas (5 foram construídas em 1999), o que
requereria a construção de escolas de acordo com os padrões arquitetônicos da etnia.
A Secretana Estadual de Indústria e Comércio (SEICOM), através da Coordenação do
Programa de Apoio à Sustentabilidade Econômica e Ambiental dos Povos Indígenas do
Oiapoque, entre 2000 e 2001, elaborou diagnóstico etno-ecológico das áreas indígenas no
município de Oiapoque e o levantamento sócio-ambiental das populações indígenas e
organizou seminários sobre a Sustentabilidade Econômica e Ambiental dos Povos Indígenas
do Oíapoque, que geraram um Plano de Gestão para essas áreas, que comporta 9 projetos dos
quais apenas três já obtiveram financiamento externo.
A Agência de Promoção da Cidadania (AGEMP) é uma entidade autárquica vinculada ao
Gabinete Civil e suas atribuições envolvem a gestão de programas estaduais dirigidos às
mulheres, jovens, negros, povos indígenas e população rural. O Programa "Mulher Cidadã",
que engloba sete projetos, dentre os quais se destaca o Projeto Nação Mulher (qualificação
para o mercado de trabalho), o Projeto de Resgate e Valorização das Parteiras Tradicionais do
Amapá (iniciado em 1995 e do qual participaram 1.531 parteiras em 2001) e o Projeto Mulheres
nas Lutas Ambientais, que reúne lideranças comunitárias femininas para fomentar e apresentar
soluções sobre as questões ambientais O programa Cidadania em Ação tem como princípio o
atendimento às necessidades básicas da população e engloba os projetos "Cidadania Negra",
"Fortalecimento das Ações Comunitárias" e "Povos da Floresta" (voltado às populações
indígenas e promovido através de convênios com as organizações indígenas para
implementação de projetos nas áreas de educação, saúde, infra-estrutura, transporte e resgate
cultural)
O Programa Planejamento e Execução Participativos (PEP) envolve o Projeto
Planejamento e Execução Participativos (através dos Fóruns Municipais de Desenvolvimento) e
o Projeto Rádio nas Ondas da Cidadania.
A Assessoria Especial para a Juventude vincula-se ao Gabinete Civil incentiva a formação de
grêmios estudantis e executa programas de. qualificação profissional de jovens de famílias
29
carentes ("Posto Jovem Trabalhador"); combate à violência juvenil e ao consumo de drogas
junto aos jovens participantes de grupos organizados de rua, comunicação alternativa (Projeto
Fala, Juventude nas Escolas) com os objetivos de "estimular ações de protagonismo juvenil na
comunicação, incentivar o senso crítico e a democracia e criar espaços alternativos para
atuação de jovens nas escolas (rádios internas)"; ações preventivas na área da saúde, visando
a prevenção da disseminação das DSTs e da AIDS no meio juvenil; arte e cultura (grafite e
festival de música). Desde 2000, o Governo do Estado está elaborando o Programa Juventude
Amapá e estava sendo organizado um encontro para a elaboração do "orçamento participativo
da juventude". Sua atuação é mais localizada nos bairros da periferia urbana e carece de
recursos humanos e financeiros para atingir a população jovem da área rural.
Organizações Não-Goverrnamentais
A Associação dos Povos Indígenas do Parque do Tumucumaque (APITU) foi fundada em
10/4/1995 com o objetivo de vender o artesanato produzido pelas populações indígenas do
Parque do Tumucumaque e com apoio da FUNAI, em cuja sede em Macapá instalaram o
primeiro ponto de venda Com apoio do PDA, construíram três cantinas, abastecidas pelos
recursos da venda do artesanato. Hoje dispõe de uma loja em Macapá, comercializam seus
produtos artesanais para diversas partes do país e exportam-nos. Sua experiência envolve
convênios com a FUNASA e a Secretaria Estadual de Educação. Desde 2000, a entidade gere
os recursos repassados pela FUNASA para a saúde indígena. Em virtude dos dois convênios,
a entidade tem 150 funcionários. Dispõe de uma equipe de assessoria de projetos e conta com
apoio de ONG holandesa - Amazon Conservation Team. Em conjunto com o Núcleo de
Educação Indígena (SEED) elaboraram proposta curricular e de resgate cultural. Sua área de
atuação abrange 36 aldeias (cada aldeia conta com um cacique e um vice-cacique), 4 etnias
diferentes, mas do mesmo tronco lingüistico, e cerca de 1.900 indígenas.
A Associação dos Povos Indígenas do Oiapoque (APIO) é uma das duas entidades indígenas
que atuam nas terras indígenas do Oiapoque. Ela foi formada em 1992, representando as
quatro etnias indígenas da área do Oiapoque. Participa de convênios com a Fundação
Nacional de Saúde para gestão das atividades na área de saúde e com o Governo do Estado
do Amapá para a área de educação. Na saúde, o valor anual conveniado corresponde a cerca
de dois milhões de reais e a entidade contrata 130 funcionários, sendo 80 indígenas. Na
educação, o valor anual do convênio corresponde a 700 mil reais e a entidade é responsável
pela contratação de 106 profissionais de educação, dos quais 95% são indígenas. Em parceria
com organização não governamental de São Paulo, a entidade capacita anualmente dois
jovens indígenas para a função de técnico agrícola. Sua diretoria é eleita a cada dois anos,
quando se avaliam os trabalhos realizados e se definem novas atividades durante a
Assembléia Geral dos Povos Indígenas do Oiapoque, que se reúne desde 1976, com
representantes das 36 aldeias. Todos os índios são sócios. Recentemente, foi formada a
Associação Galibi-Marworno. Tem por objetivo representar os interesses da população desta
etnia que está concentrada na aldeia de Kumarumã, mais distante da sede do município de
Oiapoque, e que vive em certo grau de isolamento em relação às outras etnias representadas
na APIO As relações entre as duas entidades são, contudo, de colaboração.
Entre os Wayãpi, há duas entidades representativas distintas. Em 1994 e como parte de sua
mobilização para a garantia de seu território e segurança de suas fronteiras, os Wayãpi
organizaram um conselho de chefes de todas as famílias extensas que escolheram, entre os
membros de todas as aldeias, uma diretoria composta de sete representantes, e formaram o
Conselho das Aldeias Wayãpi como uma instância para a tomada de decisões coletivas, de
articulação entre aldeias e de representação externa. Os índios denominam essa instância de
articulação entre as aldeias de "Apmna" - uma referência a um antigo grupo local, relembrado
pela sua valentia. Contando com a assessoria do CTI, o Apina dispõe de uma sede em
Macapá, onde há um posto de venda de artesanato, gere convênios na área da saúde e da
educação, desenvolve programa de formação de gestores e educadores indígenas. Em 1998,
contudo, no auge do confronto entre a CTI e grupos políticos amapaenses em virtude do
projeto de recuperação ambiental ("Guerra dos Papéis"), membros de um dos grupos locais
historicamente diferenciados, com o apoio da FUNAI local e da Missão Novas Tribos do Brasil,
decidiram-se por uma ruptura política com os demais grupos representados no Apina e
30
fundaram a Associação dos Povos Indígenas Wajãpi do Triângulo do Amapari (APIWA TA), que
agrega cerca de 15% da população. As relações entre Apina e APIWATA são tensas, mas, em
virtude do sistema tradicional de respeito à autonomia das famílias e aldeias Wayãpi, não há
confrontos abertos. Cada grupo persegue, de forma independente e forjando parcerias
diferenciadas, suas próprias alternativas de futuro, o que constituiria, entretanto, uma ameaça
ao processo de formação de uma identidade coletiva da etnia.
O Conselho Indigenísta Missionário (Cimi) é um organismo da CNBB (Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil), criado em 1972, com o objetivo de "intensificar a presença e apoio junto
às comunidades, povos e organizações indígenas e intervir na sociedade brasileira como
aliados (as) dos povos indígenas, fortalecendo o processo de autonomia desses povos na
construção de um projeto alternativo, pluriétnico, popular e democrático". A estrutura do Cími
envolve um Secretariado Nacional e onze regionais, contando com 347 missionários em 112
equipes em áreas localizadas. As principais áreas de atuação do Cími envolvem a questão das
terras indígenas, os movimentos de organização indígena, o estabelecimento de alianças com
setores da sociedade civil nacional e internacional, o processo de formação, educação, atenção
à saúde e obtenção da auto-sustentação das populações indígenas e junto às populações
indígenas urbanas No Amapá, a atuação do Cimi está submetida à Regional Norte II, com
sede em Belém (Estado do Pará) e foi mais intensa na década de 1970, quando o movimento
de organização de cooperativas junto às etnias do Complexo do Tumucumaque e das Terras
Indígenas do Oiapoque contribuiu decisivamente para a articulação dos grupos e sua
organização de acordo com interesses coletivamente partilhados, como a demarcação de suas
áreas.
De igual relevância é a atuação do Centro de Trabalho Indigenista (CTI) cujas atividades junto
às populações indígenas do Amapá se iniciaram na década de 1990 e se concentram num
programa com múltiplas ações em parceria com os índios Waiãpi O objetivo do CTI é
contribuir para o fortalecimento da autogestão e do desenvolvimento sociocultural desse povo
e, atualmente, a assessoria prestada pelo CTI tem um caráter predominantemente educativo.
Iniciado em 1992, o Programa de Educação tem como meta a capacitação de jovens para o
controle das escolas e enfermarias de suas aldeias, bem como a formação de adultos e jovens
na gestão de programas e de suas relações com agências externas Outra ação significativa
do CTI junto com os Wayãpi refere-se ao Programa de Vigilãncia e Controle Territorial,
realizado com apoio do PPTAUFunai está voltado ao controle territorial, à recuperação
ambiental e ao desenvolvimento de alternativas produtivas, fomentando a participação indígena
e o fortalecimento de suas iniciativas para a fiscalização dos limites de suas terras.
Anteriormente, a CTI e o Apina, com recursos do PD/A, iniciaram um projeto de recuperação
nas áreas degradadas por garimpeiros invasores na bacia do igarapé Almã. O projeto foi
suspenso em decorrência de uma campanha deflagrada por garimpeiros e políticos locais
contra o CTI e o Apina Uma decisão judicial recente foi favorável à execução desse projeto,
que aguarda ainda consolidação. A CTI se opõe firme e justificadamente a duas tendências
que têm caracterizado as políticas de assistência implementadas junto aos Wayãpí. De um
lado, se opõe às políticas que provocam uma dependência crescente dos Wayãpi em relação
ao dinheiro, especialmente quando oriunda de salários apropriados em formato particular, por
não as considerarem sustentáveis e por vê-las como fonte de graves problemas sociais entre
os indígenas (conflito entre gerações, aumento do consumo de álcool, aumento da transmissão
de DST, competição e inveja entre as famílias) De outro, se opõe a todos os investimentos
que intensificam o processo de concentração e sedentarização da população em um número
reduzido de núcleos onde estejam disponíveis os serviços de assistência, rompendo com a
tradição de ocupação dispersa e migratória do território, justificada pela sustentabilidade
ambiental do sistema tradicional, pelo risco de empobrecimento da população Wayãpi caso
este sistema seja abandonado e pela contribuição fundamental que ele dá ao processo de
vigilância e controle territorial numa área que é alvo de grande ambição pelos garimpeiros.
O Instituto de Pesquisa e Formação em Educação Indígena (IEPÉ/ 5 é uma entidade sem fins
lucrativos criada recentemente por um grupo de profissionais (antropólogos, biólogos, etc )
lepé é termo tradicionalmente utilizado pelos grupos indígenas das Guianas para designar o
amigo e parceiro de troca nas complexas redes de intercâmbio que esses grupos mantêm entre
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atuantes junto às populações indígenas do Amapá. Tem por objetivos' prestar assessoria
direta a demandas indígenas de formação e de capacitação nas áreas de educação (formação
de professores indígenas, produção de material didático, educação em saúde, educação
ambiental e formação em gestão), cultura, gestão territorial e ambiental, realizar pesquisas e
fazer o acompanhamento das políticas públicas relacionadas à questão indígena. O IEPÉ
substituiu o CTI em inúmeras ações junto à população Wayãpi.
O Núcleo de História Indígena e do Indigenmsmo (NHII) da USP desenvolve faz algum tempo
ações e pesquisas junto às populações indígenas do Amapá, como parte do projeto temático
"Sociedades Indígenas e suas fronteiras na região Sudeste das Guianas".
Durante a preparação do Projeto, foi consultada a Associação dos Moradores do Quilombo do
Entidade pioneira entre as comunidades remanescentes de quilombos, esta
Curiaú.
associação fundada em 1987 e conta com 564 sócios entre as 98 famílias que vivem na área.
Sua maior conquista foi a regularização da posse da terra, após 5 anos de articulações com o
Governo do Estado do Amapá e o Ministério da Cultura. Hoje a entidade orienta o processo de
identificação, mobilização e organização de outras comunidades remanescentes de quilombos
e já desenvolveu inúmeros projetos com o apoio do Governo do Estado e a Prefeitura Municipal
de Macapá.
A União dos Negros do Amapá (UNA) foi formada em 1986 na região dos bairros de Laguinho
e Favela, na cidade de Macapá. Conta com apoio da Prefeitura Municipal de Macapá e do
Governo do Estado do Pará, que lhe transferiu o imóvel do atual Centro de Cultura Negra e
disponibiliza 8 funcionários Trabalha junto a 35 comunidades negras, com projetos de resgate
cultural, manifestações artísticas, artesanato e organização comunitária Durante longo tempo
constituiu a principal referência para o movimento de organização da população negra, mas
sua legitimidade e capacidade de representação dos interesses da população negra foram
amplamente questionadas pelas lideranças de comunidades remanescentes de quilombos
contatadas durante a preparação do Projeto.
O Instituto de Mulheres Negras do Amapá (IMENA) foi fundado em 1999, com orientação do
Instituto da Mulher Negra de São Paulo, e conta com 31 sócias fundadoras e 15 colaboradoras.
Suas principais áreas de atuação a educação e o processo de resgate da auto-estima,
conscientização sobre questões de gênero e organização das mulheres negras. Atuam junto a
escolas da rede pública - oficinas e palestras; mantêm um programa de alfabetização, uma
biblioteca e um grupo de danças afro. Durante dois anos participaram de programa da Rádio
Difusora sobre questões de gênero e mantiveram por um ano uma feira de artesanato ("Feira
de Oyá-Yansã"). Suas fontes de renda são as mensalidades pagas pelas sócias e uma
comissão sobre a venda de artesanato. Sua rede de relações institucionais abrange diversos
órgãos do Governo do Estado do Amapá, o SEBRAE e entidades de mulheres de atuação
nacional.
A Federação das Mulheres do Amapá (FEMEA) congrega 56 associações de mulheres de todo
o estado, mas principalmente da cidade de Macapá. Começou como uma entidade de
mulheres do bairro Jardim Felicidade (Associação Mulheres Unidas para Vencer), de que
participavam, inicialmente, 8 sócias Novas entidades se organizaram em 11 bairros da cidade,
que, em 1999, decidiram formar a federação, na medida em que sua dispersão enfraquecia e
dificultava a consecução de seus objetivos - "empoderamento das mulheres, combate à cultura
Em 2000,
machista opressora, cobrança de políticas públicas, combate à discriminação"
agregaram mais 45 entidades, atingindo 14 dos 16 municípios do Estado. As representantes
de cada entidade se reúnem bimestralmente. A rede de parcerias institucionais envolve a
AGEMP ("Programa Nação Mulher"), o Movimento Articulado de Mulheres da Amazõnia, a
Rede Mulher de Educação, a Rede Mulher de Saúde e a IMENA.
A Associação das Parteiras Tradicionais do OQapoque foi organizada em 1995, quando teve
início projeto do Governo do Estado do Amapá (GEA) de regate do trabalho das parteiras,
reunindo 62 mulheres. Hoje abrange uma rede de aproximadamente 2.000 parteiras, das quais
si e atualmente também serve para designar assessores e parceiros de suas redes de troca de
conhecimentos.
32
1.223 estão cadastradas no Programa Família Cidadã (GEA) e recebem uma subvenção
mensal de meio salário mínimo. Tem convênio com a Secretaria de Estado de Saúde para
capacitação de 250 parteiras e distribuição de um kit básico de instrumentos e materiais A
principal reivindicação refere-se ao reconhecimento do direito ao pagamento pelo Sistema
Unico de Saúde por parto realizado. A maior conquista ocorreu em 1998, quando realizaram
encontro internacional de parteiras da floresta que resultou na construção da Casa de Parto de
Olapoque. A maioria das associadas atua na zona rural e as fontes principais de receita da
entidade são os convênios com o Governo do Estado e as mensalidades pagas pelas
associadas. Não contam com apoio de nenhum município.
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Anexo 2
Terras Indígenas no Amapá
Grupo
Terra
Situação
Municípios Abrangidos
Area
(hectares)
6.689
Demarcada
Oiapoque
Oiapoque
Oiapoque
Laranjal do Jarí e Pedra
Branca de Amapari
Norte do Pará
3.071.067
Demarcada
Norte do Pará
1.195.785
Galibi
Juminã
Uaça
Wayãmpi
Galibi
Galibi e Karipuna
Karipuna
Wayãmpi
Demarcada
Demarcada
Demarcada
Demarcada
Parque Indígena do
Tumucumaque
Terra Indígena Paru
D'Este
Apalaí e Wayana
Tiriyó, Apalai,
Wayana
População
Estimada
41.601
410.164
Fonte de Informações: FUNAI.
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