VI Encontro Nacional da Anppas
18 a 21 de setembro de 2012
Belém - PA – Brasil
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Planejamento e Estrutura no Polo Turístico Maracá-Cunani
José Alberto Tostes
Arquiteto e Urbanista, Pós-doutor em Estudos Urbanos Regionais, doutorado em Historia e
Teoria da Arquitetura, professor da Universidade Federal do Amapá,
[email protected]
Fátima Maria Andrade Pelaes
Arquiteta e Urbanista, Mestre em desenvolvimento regional, professora da Universidade Federal
do Amapá.
[email protected]
Resumo
O Polo/Roteiro Maracá-Cunani abrange 12 municípios do Amapá. Trata-se de um dos destinos
turísticos do Brasil selecionados pelo Governo Brasileiro para obtenção de padrão de qualidade
internacional e classificados como indutores do desenvolvimento turístico regional. O interesse
turístico está diretamente relacionado à condição de Estado mais protegido da federação e a
diversidade da excelência dos atrativos do Polo em um trajeto de 600 km. O objetivo deste
trabalho é demonstrar como está configurado o planejamento e estrutura do Polo Roteiro MaracáCunani. Apresenta-se como hipótese a afirmação de que a infraestrutura existente no Polo Roteiro
é deficiente, ocasionando entraves para o desenvolvimento do programa. O cenário encontrado
no Polo/Roteiro Maracá-Cunani é de grande potencialidade turística, porém a infraestrutura
receptiva é restrita e há divulgação deficiente. Os resultados obtidos demonstram que os
municípios que integram o Polo são ainda pouco conhecidos entre os agentes de viagem, mas é
um produto que desperta interesse de venda em grande parte do mercado. As ações previstas
incluem um diversificado repertório de investimentos em melhorar e dotar a infraestrutura turística
no Polo de todas as condições necessárias para garantir a viabilidade de desenvolvimento da
área de planejamento.
Palavras-chave: Polo Turístico, Turismo na Amazônia, Roteiro turístico no Amapá.
I- Introdução
A região Amazônica se destaca pela natureza que, por sinal, constitui a base para um turismo
capaz de oferecer uma extensa gama de experiências a seus visitantes. A imensidão verde que
cobre sua área é acrescida de uma rica fauna e flora existente na região, caracterizada pelas
diversidades e variedades de sua biodiversidade. Neste rico repertório é que o Amapá apresenta
diferencial, qual seja, de proteger, aproveitar e desenvolver esses recursos turísticos, oferecendo
aos visitantes uma experiência de qualidade, preservando a integridade dos sistemas culturais,
ecológico e maximizando as receitas geradas pelo setor. (Figura 01)
Figura 01 - Localização do estado do Amapá na América do Sul
Fonte: Fundação Marco Zero, 2009.
Neste rico repertório é que o Amapá apresenta diferencial, qual seja, de proteger, aproveitar e
desenvolver esses recursos turísticos, oferecendo aos visitantes uma experiência de qualidade,
preservando a integridade dos sistemas culturais, ecológico e maximizando as receitas geradas
pelo setor.
A capital do estado do Amapá localiza-se na foz do rio Amazonas. Esta bacia
hidrográfica é a maior bacia de água doce do mundo; é cortada pela linha do Equador, onde
ocorrem os fenômenos naturais como o Equinócio duas vezes por ano (março e setembro) e a
Pororoca. Localiza-se na faixa de fronteira brasileira, limitando-se a uma unidade ultramarina
francesa, estimulando o comércio de produtos amapaenses e brasileiros no mercado do euro;
ressalte-se, também, que esta posição permite a este Estado instalar projetos nos mais variados
setores da economia e na gestão de seu território.
Dentre os tipos de turismo existentes na área do Polo/Roteiro Maracá-Cunani apresenta potencial
para o desenvolvimento do ecoturismo, característica de quase todos os municípios, possibilitando
à formatação de produtos turísticos diversificados, assim como, a prática do turismo históricocultural, turismo rural, turismo de base comunitária, turismo de negócios e eventos.
As condições de acessibilidade e conectividade ao estado do Amapá e a área do Polo/Roteiro
ocorrem, exclusivamente, por via área e fluvial, e futuramente com a inauguração da Ponte
Binacional, por via terrestre, com ligação direta com a Guiana Francesa (União Européia), o que
irá favorecer maiores índices de conectividade com o mercado turístico internacional e
proximidade aos centros emissores de demanda turística.
A área turística do Polo/Roteiro Maracá-Cunani apresenta uma movimentação turística que não
interfere negativamente nos aspectos turísticos, naturais e culturais, permitindo uma harmonia
nesse sentido. Cabe enfatizar que a atividade turística do Polo/Roteiro tem recebido investimentos
do Governo do Estado, permitindo o crescimento das prestadoras de serviços turísticos, o que irá
favorecer o aumento da demanda turística potencial.
Os municípios do Polo/Roteiro estão em fase de organização e coordenação do processo de
planejamento turístico, a partir da instalação de órgãos oficiais. De acordo com a Secretaria de
Estado de Turismo - SETUR, as diretrizes para desenvolvimento do setor turismo estão com base
no Plano Nacional do Turismo – PNT, e ações do Ministério do Turismo – MTur. Apesar do Estado
do Amapá não ter ainda o Plano Estadual de Turismo, recentemente foi aprovada a Lei que define
a Política Estadual de Turismo. É importante destacar, referente aos aspectos legais que o Estado
do Amapá tem sido pioneiro na definição de legislação estadual referente a proteção da
sociobiodiversidade, que inclui neste âmbito, a preservação, proteção e conservação, não
somente do meio ambiente, mas de boa parte dos atrativos turísticos naturais.
Sobre as condições físicas e serviços básicos deve-se ressaltar os inúmeros avanços registrados
em infraestrutura: abastecimento de água, ampliação da rede de esgoto na capital, investimentos
em geração de energia e definição de parcerias com empresas telefônicas para a instalação de
internet de alta velocidade através de um convênio binacional com a Guiana Francesa. Em toda a
área do Polo/Roteiro Maracá-Cunani existem carências e dificuldades que devem ser suprimidas
com os investimentos programados para um período de cinco anos.
A vocação turística para o ecoturismo está reforçada pela existência de extensas áreas
protegidas, seja por unidades de conservação ou terras indígenas: tal característica estimula
atividades turísticas como o turismo cultural (pela expressão amazônica e pela identidade
indígena) e artesanato de produtos regionais.
A composição do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável do Polo/Roteiro
Maracá-Cunani tem como área de abrangência os municípios de Macapá (capital e portal de
entrada aeroviário), Santana (portal de entrada portuária), Mazagão (onde se encontra Mazagão
Velho e Maracá), Porto Grande, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e
Oiapoque (fronteira internacional – portal das Guianas) e os atrativos turísticos complementares
no município de Serra do Navio (Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque) e em Cutias do
Araguari (Pororoca) (Figura 02).
Figura 02 - Região de abrangência da Área Turística Maracá-Cunani
Fonte: GEA, 2007.
A delimitação da área visa orientar os programas, projetos e investimentos para a consolidação do
Polo/Roteiro Maracá-Cunani para os mercados local, regional, nacional e internacional, em curto,
médio e longo prazo, otimizando os esforços já existentes por parte do Governo do Estado, e de
outros parceiros para difusão da marca Maracá-Cunani. Esta área tem grande valor simbólico
para o Amapá por ser palco dos principais acontecimentos históricos, econômicos, culturais
geopolíticos e sociais do Estado. Estes acontecimentos marcam em definitivo a história e a
configuração espacial amapaense, seja nos processos socialmente construídos ao longo da
história (registrados nos diversos sítios arqueológicos ali localizados), seja em processos
espacialmente configurados pela inserção de investimentos econômicos (exploração das matérias
primas, com destaque ao mineral e pesca) e culturais.
O relacionamento entre patrimônio histórico cultural e turismo há de se estabelecer por meio de
regras de convivência entre ambos numa perspectiva de rendimentos econômicos e do
desenvolvimento social. O desafio que se coloca ao turismo é o de utilizar os recursos
patrimoniais numa perspectiva de desenvolvimento sustentável, assentado em critérios de
qualidade, para que os seus benefícios resultem numa efetiva melhoria da qualidade de vida das
populações envolvidas, tanto daqueles que visitam essas áreas como daqueles que nela residem.
Segundo PORTO (2009) o Polo/Roteiro Maracá-Cunani ocupa cerca de 70% do espaço
amapaense Fig. 02, em duas áreas distintas, porém complementares quanto ao uso do seu
território: de um lado abrange os dois principais municípios amapaenses (Macapá e Santana),
com elevados índices de urbanização, de dinamismo econômico, com características de cidades
de porte médio. Por outro lado, há municípios com extensas áreas a serem ocupadas e protegidas
que diminuem consideravelmente a área de atuação do estado (23,06%); com sedes municipais
de pequeno porte, porém estratégicas quanto à sua localização. Algumas observações, contudo,
devem ser ressaltadas, ao se analisar as informações concernentes à “área municipal exceto
Unidades de Conservação e Reserva Indígena”:
Gráfico 01 – Participação relativa da população residente no PDTIS- Amapá (2007)
Fonte: FMZ, 2007.
1)Os municípios amapaenses são compostos por terras federais, de responsabilidade do
IBAMA, FUNAI e INCRA. O problema de regularização fundiária está sendo resolvido
através das ações institucionais entre os municípios, estado e a União;
2)As cidades pequenas (abaixo de 20.000 habitantes) não possuem Planos Diretores. Não
obstante, existe uma ampla parceria entre a Universidade Federal do Amapá e as
prefeituras com a finalidade de elaborar os planos diretores de todos os municípios em um
período de 03 anos;
3)Quanto à Floresta Estadual de Produção, que ocupa uma área de 23.691 km 2, não foram
disponibilizadas informações sobre a participação de cada município como “colaborador”
deste espaço, as informações foram obtidas por módulos, cuja configuração é realizada ou
em conjunto ou por dupla de áreas municipais.
II – planejamento e estrutura no polo turístico maracá-Cunani no amapá
O diagnóstico do Polo/Roteiro Maracá-Cunani, quanto à oferta turística, apresenta atrativos e
recursos naturais, culturais e infraestrutura turística. Os atrativos e recursos naturais mais
significativos identificados são: a Reserva Biológica do Lago Piratuba, a Estação Ecológica
Maracá-Jipióca e o Balneário da Rasa em Amapá; a Cachoeira Grande e a Praia do Goiabal em
Calçoene; a Pororoca (Rio Araguari) em Cutias do Araguari; o Balneário de Mazagão Velho; os
sítios arqueológicos de Maracá; o Parque Nacional Cabo Orange, as Corredeiras do Marripá em
Oiapoque; os Lagos e Ninhais e o Balneário Olho D’Água em Pracuúba; o próprio Município de
Serra do Navio, tombado como patrimônio histórico; Lago Novo e Cumprido e o Vale do Aporema
em Tartarugalzinho. Os segmentos mais importantes identificados são os seguintes de acordo
com a figura 03.
Figura 03 – Segmentos principais de turismo nos municípios Mini âncora
Fonte: Fundação Marco Zero, 2009.
Quanto à tipologia, a maioria dos atrativos e recursos naturais do estado classificam-se como
balneários e praias, porém observa-se a categoria de unidades de conservação, seguida por
cachoeiras, corredeiras e rios. Com relação aos balneários, 50% são considerados populares e se
encontram em condições afetadas pelo excesso de visitação ou pela própria falta de estrutura
turística e manutenção. Em relação às Unidades de Conservação, deve haver maior atenção
quanto à falta de condições para uso, devido à dificuldade de acesso e fragilidade ambiental.
Quanto ao aspecto cultural de maior importância consiste no alto grau de preservação,
representada pelo povo do Amapá e suas manifestações, reflexo da miscigenação de hábitos e
costumes incorporados ao longo de sua história. São negros, indígenas e ribeirinhos, que foram
acrescidos de migrantes nordestinos recentes e de outras regiões do país, que dividem o espaço
das preferências culturais originando danças, crenças, rezas, culinária e costumes. Tais aspectos
são expressos na culinária, no linguajar, no artesanato e no modo de vida.
Quanto à infraestrutura turística, diagnosticaram-se de maneira geral, necessidades de
aperfeiçoamento nos equipamentos e serviços do Polo/Roteiro Maracá-Cunani. Destacam-se os
municípios de Macapá, Santana e Oiapoque que apresentam empreendimentos suficientes para
atender os níveis atuais de visitação. O restante dos municípios terá que ocorrer novos
investimentos através do mercado consumidor e poder competir com outros de maior influência. O
setor de hospedagem compreende maior concentração de leitos nos municípios de Macapá,
Oiapoque e Santana e a grande maioria dos equipamentos identificados são estabelecimentos
simples, de até 20 unidades habitacionais, com administração familiar, necessitando de
incrementos em relação aos padrões de qualidade e quantidade da oferta e qualificação de
recursos humanos.
Identificou-se que na maioria dos empreendimentos hoteleiros não é utilizada a Ficha Nacional de
Registro de Hóspedes; os recursos humanos empregados parcialmente, não têm registro
trabalhista, a grande maioria trabalha em caráter transitório, um número reduzido de
estabelecimentos possui registro nas entidades de classe e órgãos de turismo; a documentação
oficial encontrada é o alvará emitido pelo município com licença para outro tipo de atividade; não
há uma organização administrativa, na maioria dos empreendimentos a gestão é realizada pelo
próprio dono ou por parentes.
Com relação aos equipamentos de alimentação, observa-se que a oferta é bastante limitada e os
principais tipos de cardápio são: cozinha regional, churrascarias e especializados em peixes. É
recomendável que sejam tomadas medidas no sentido de estimular o surgimento de novos meios
de entretenimento nos demais municípios, principalmente em Calçoene e Cutias do Araguari. A
maioria dos serviços de agenciamento levantada está localizada em Macapá, no entanto, há três
empresas em Oiapoque e três em Santana com serviços emissivos.
A situação de infraestrutura no Polo/Roteiro Maracá-Cunani permitiu verificar as condições de
serviços básicos. Macapá concentra a maior oferta de abastecimento de água, rede de esgoto,
energia e iluminação pública, portanto há necessidade de melhorias significativas para ampliar as
deficiências em relação aos serviços básicos nos demais municípios do Polo. Nos itens
relacionados aos transportes aéreos, rodoviários, ferroviários e fluviais, deve-se considerar a
ampliação do terminal do Aeroporto Internacional de Macapá que possibilitará o avanço e o
aumento da oferta de voos e maior fluxo de turistas. Entretanto, no que se referem aos demais
tipos de transportes, tornam-se necessários investimentos para integrar os municípios do
Polo/Roteiro Maracá-Cunani aos demais centros emissores de turistas. A Seguir a tabela 01
evidencia a distância dos municípios que fazem parte do polo em relação a capital Macapá que
concentra o maior volume de atividades e serviços.
Os resultados do quadro institucional identificados mostram o cenário das políticas públicas e
privadas na gestão do turismo. De que forma tem ocorrido à capacidade para lidar com a gestão,
impactos e limitações das políticas sobre o desenvolvimento da atividade turística, e que
perpassam
pelo
fortalecimento
das
instituições
públicas,
capacitação,
modernização
administrativa e tecnológica, componentes fundamentais para que o cenário institucional municipal
tenha uma mudança efetiva e se constitua embasado por planos, programas e projetos, cujo
planejamento turístico se configure territorial e setorialmente no Polo/Roteiro Maracá-Cunani.
Tabela 01 - Distância dos municípios em relação a Macapá (Km)
Município
MCP
PTG
FRG
TT G
AMP
CÇN
OPQ
CTA
STN
SRN
PCB
MZG
Macapá
*****
105
142
230
302
374
590
150
25
228
279
39
Porto
Grande
105
*****
37
125
197
269
485
255
130
111
174
144
Ferreira
Gomes
142
37
*****
88
160
232
488
292
167
148
140
212
Tartaruga
l-zinho
230
125
88
*****
72
144
360
339
209
353
52
269
Amapá
302
197
160
72
*****
72
288
442
327
295
69
341
Calçoene
374
269
332
144
72
*****
216
524
399
497
131
413
Oiapoque
590
485
448
360
288
216
*****
740
605
713
347
629
Cutias do
Araguari
150
255
293
339
442
524
740
*****
175
378
429
200
Santana
25
130
167
255
327
399
515
175
*****
253
304
64
Serra do
Navio
228
98
148
353
295
497
713
378
253
*****
402
267
Pracuuba
279
174
140
52
69
131
347
429
304
402
*****
318
Mazagão
39
144
212
269
241
413
629
200
64
267
318
*****
Legenda: MCP = Macapá; PTG = Porto Grande; FRG = Ferreira Gomes; TTG + Tartarugalzinho; AMP =
Amapá; CÇN = Calçoene; OPQ = Oiapoque; CTA = Cutias do Araguari; STN = Santana; SRN = Serra do
Navio; PCB = Pracuuba; MZG = Mazagão.
Fonte: SETRAP/GEA-AP
A estratégia de desenvolvimento do turismo no Polo/Roteiro Maracá-Cunani não poderia
prescindir de uma especial atenção às questões institucionais, pois são necessárias novas
perspectivas para o turismo regional, com o intuito de evitar que as ações projetadas não se
consolidem pela ausência de instrumentos de gestão pública. A institucionalização possível e
adequada, no âmbito administrativo, deverá ocorrer por meio da articulação entre os atores
públicos e privados, observando o caráter deliberativo e operacional, sendo os agentes privados
responsáveis pela concretização dos objetivos projetados e das relações desejadas.
Um dos
pontos mais adversos verificados no diagnóstico do Polo refere-se aos órgãos de turismo nos
municípios, apesar de existirem parcialmente, não têm nenhuma estrutura para realizar o controle
e gestão para o desenvolvimento da atividade turística.
A gestão socioambiental verificada evidencia que a gestão pública que se expressa nas extensas
áreas preservadas e no grande potencial da área do Polo/Roteiro Maracá-Cunani, estão
resguardadas por um grande número de Unidades de Conservação (UC’s). Um dos maiores
entraves está diretamente relacionado à carência de fiscalização, e de planos de manejo destas
UC’s, que ocupam cerca de 70% do espaço amapaense, dentre elas, ressaltam-se: a Reserva de
Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru de jurisdição estadual; os Parques Nacionais
Montanhas do Tumucumaque, Cabo Orange e a APA do Curiaú, que estão com seus planos de
manejo concluídos e a Floresta Nacional do Amapá com os estudos avançados no inventário
biológico.
Todo o processo observado no diagnóstico em relação aos investimentos em infraestrutura nas
Reservas Particulares de Patrimônio Natural emerge como áreas de alto potencial natural para o
desenvolvimento do turismo, porém são poucas as empresas instaladas na área do Polo/Roteiro
Maracá-Cunani que possuem programas de gestão ambiental e que atendam às exigências e à
legislação vigente, o que implica no melhoramento da efetividade de políticas de proteção ao meio
ambiente.
Outro fator considerado, é a exposição dos instrumentos de planejamento e controle referentes à
gestão territorial e ao desenvolvimento social, contempla os programas e projetos implementados
pelas instituições e desenvolvidos no estado com sua interface no turismo. As políticas no Polo
necessitam de maior integração entre as instituições de planejamento e empresas atuantes no
setor, para que possam atender as demandas e os princípios de desenvolvimento sustentável. É
importante ressaltar a necessidade de empoderamento das comunidades locais (atores que
resguardam e promovem a conservação do meio ambiente e dos atrativos turísticos).
A apresentação das Estratégias de Desenvolvimento do Turismo está dividida em cinco partes,
assim segmentada: Estratégia de Produto Turístico; Estratégia de Comercialização; Infraestrutura
e Serviços Básicos Requeridos; Fortalecimento Institucional; Gestão Socioambiental. Tais
componentes são fundamentais para alcançar as metas estabelecidas para o setor turismo,
avaliou-se o número de visitantes, estada e gasto médio. E para assegurar que os benefícios do
turismo alcancem a população residente, são planejados e implementados investimentos e ações,
através da elaboração de planos de ordenação dos atrativos turísticos, fortalecimento das
administrações municipais, capacitação do capital humano e infraestrutura básica e turística.
As ações propostas neste plano estão em consonância com a Estratégia para o Desenvolvimento
do Turismo, que identifica ações de caráter geral para todo o Polo/Roteiro Maracá-Cunani. Foram
definidos projetos, de maneira a concretizar as Diretrizes Básicas e a abordar as diversas
dimensões do desenvolvimento do turismo no Polo. Os projetos que fazem parte de cada
programa tratam dos componentes necessários à efetivação destes, orientando as ações
concretas e definindo os recursos tecnológicos, humanos e financeiros necessários à sua
realização. Para cada projeto, procurou-se determinar os objetivos, as ações propostas, os
principais executores e parceiros prováveis, fontes de financiamento e estimativas de custo de
implantação e manutenção, a prioridade e os prazos de início e execução.
O PDITS reúne um conjunto de informações importantes para servir como referência para o
desenvolvimento do turismo no Polo/Roteiro Maracá-Cunani. As metas estipuladas levam em
conta a perspectiva dos próximos cinco anos garantindo, assim, a definição de investimentos
prioritários nos 18 meses iniciais. A elaboração deste projeto evidencia com mais clareza as reais
necessidades do fortalecimento público e privado em toda a cadeia de produção do turismo. As
expectativas quanto aos resultados no futuro serão definidas também pelas ações idealizadas
para aperfeiçoar e melhorar a gestão do turismo, tanto na parte de execução quanto nas
comunidades rurais, que terão um importante papel enquanto agentes do processo de mudança
no feedback e na avaliação do produto através de todas as etapas que ocorrerão no Polo.
Esses índices são inferiores ao dado real. Mesmo assim, percebe-se o impacto que essas áreas
protegidas exercem sobre a gestão do Polo/Roteiro Maracá-Cunani. Dentre as áreas do
Polo/Roteiro Maracá-Cunani, é evidente, no extremo norte do Amapá, o município de Oiapoque,
que precisa de uma intervenção peculiar para fortalecer a porta de entrada com a União Européia
(Guiana Francesa/França). Um dos caminhos está na concretização da construção da Ponte
Binacional que ligará o Oiapoque/Brasil a Guiana Francesa/França, que promoverá o incremento
da atividade turística com a União Européia, Guiana Inglesa, Suriname e Região do Caribe.
Diante deste cenário, sugere-se que investimentos sociais, como infraestrutura, moradia e outros
tenham uma atenção especial para municípios turísticos ligados à área de fronteira, neste sentido,
a urbanização tende também a crescer. Atualmente não existe um controle rígido para entrada de
franceses em território brasileiro. Outra questão, pouco debatida, são as políticas de
desenvolvimento na fronteira com os habitantes locais, este fato gera uma discordância com o
afastamento da comunidade da elaboração e execução de políticas nestas áreas fronteiriças.
Oiapoque detém em seu território área dos Parques Nacionais de Cabo Orange e Montanhas do
Tumucumaque, este último, o maior parque nacional brasileiro com floresta tropical contínua.
Nessa região, apesar da exuberância de florestas e as belezas das planícies inundáveis,
balneários, corredeiras, o turismo ainda é pouco desenvolvido.
Observa-se que no Parque
Nacional do Cabo Orange, já se desenvolve o ecoturismo, ainda não consolidado em parceria
com agentes brasileiros e franceses.
O município de Oiapoque recebe muitos visitantes que vêm de Saint George na Guiana Francesa.
Porém os fluxos de guianenses e franceses têm sido prejudicados pelas dificuldades estruturais
existentes na cidade de Oiapoque, onde não há planejamento e controle de entrada de visitantes,
os conflitos se instalam com as atividades ilegais, migração clandestina, ocupações
desordenadas, caça e pesca predatórias.
Os investimentos em infraestrutura básica e turística, a consolidação de roteiros turísticos
integrados, a qualificação de recursos humanos e novas estratégias efetivas de comercialização
de produtos são ações essenciais para o desenvolvimento social e econômico do Polo/Roteiro. O
contexto ambiental que representa a Amazônia, especialmente o Amapá, tem grande significado,
com a presença de inúmeras bacias hidrográficas no seu território, onde rios navegáveis como
Oiapoque, Araguari, Cassiporé, entre outros, despontam com grande potencialidade para
formatação de roteiros fluviais que farão parte dos produtos turísticos do Polo. Nesse viés, tornase importante a proteção e preservação desses mananciais. Outro aspecto, não menos relevante,
é a proteção das florestas tropicais e, em especial, as áreas de manguezais que se estendem em
franja na linha de costa do setor Atlântico que se caracteriza pela fragilidade deste ecossistema
sujeitos a ocupação desordenada por empreendimentos turísticos.
Os impactos cumulativos são provocados pelo aumento dos impactos crescentes do turismo na
área de investimento, podendo provocar possíveis danos causando a degradação dos recursos
naturais ou ameaçar a sustentabilidade ambiental. No que se refere aos ambientes naturais, estes
impactos podem se configurar em no desmatamento para implantação desses empreendimentos,
que se não atenderem a legislação ambiental vai resultar no assoreamento de rios interferindo no
fluxo natural das marés, na erosão e compactação do solo, poluição e contaminação pela
deposição de lixo e efluentes domésticos e sanitários. Nos espaços urbanos, pequenas obras
individualmente podem ter impacto que somados e concentrados em uma área modificam a
paisagem, qualidade da água e a cultura local.
Neste sentido, torna-se de fundamental importância a Avaliação Ambiental Estratégica - AAE do
Polo/Roteiro considerando questões como os procedimentos que venham contemplar potenciais
impactos ambientais e/ou impactos cumulativos locais e/ou regionais de projetos de grande
escala. A melhoria da qualidade de vida dos habitantes do Polo poderá ser mensurada
parcialmente em função de que os investimento previstos devem ser pautado em uma escala
gradual, de acordo com as necessidades previstas no PDITS, o que poderá ocasionar, também,
outros investimentos públicos e privados que irão possibilitar a significativa melhoria do setor
econômico e do Índice de Desenvolvimento Humano da área.
O turismo pode vir a representar um crescimento como fenômeno social poderoso de
desenvolvimento econômico nas áreas receptoras, claramente sentido em termos de produto e
valor agregado e acrescentado no Polo. Outro aspecto implica as mudanças quanto ao
rendimento no nível de vida e estrutura socioeconômica no local de destino. Associado a estes
fatores, emerge novos ritmos de trabalho e de distribuição de renda, que quando bem distribuídos,
têm aspecto positivo com o desenvolvimento do turismo, possibilitando à comunidade receptora o
seu crescimento na sociedade com o exercício de seus direitos e deveres individuais e coletivos,
além de oportunizar o desenvolvimento econômico e social, utilizando-se dos seus próprios
recursos. Para que ocorra o desenvolvimento, é preciso priorizar a satisfação de algumas
necessidades humanas no que diz respeito à saúde, educação, lazer, emprego e renda.
A capacidade do turismo como atividade econômica de gerar efeitos sensíveis em outras áreas da
economia é inegável, tanto por trazer resultados quase imediatos, quanto por democratizar a
distribuição de renda em razão da horizontalidade das suas atividades, considerando o efeito
multiplicador do turismo. É necessário planejar ações para que os efeitos da multiplicação do
turismo possam ocorrer.
A atividade turística tem impactos econômicos positivos de fácil avaliação e mensuração. Há um
aumento das receitas de quase todos os tipos de serviços, com um incremento direto na renda
dos habitantes. Há geração de empregos em todos os setores de serviços relacionados. Em
decorrência da própria atividade turística, ocorre uma elevação do nível cultural da população. A
geração de emprego incentiva cursos de qualificação e requalificação para os profissionais que
atuam na área: a expansão da construção civil com a expansão da rede hoteleira, restaurantes,
pousadas; incremento de pequenos negócios artesanais. Geralmente cidades turísticas tornam-se
polos de migração atraindo pessoas em busca de oportunidade de trabalho.
As perspectivas para implementação de novos investimentos dão conta de que em algumas
regiões do Polo/Roteiro Maracá-Cunani terão impactos com o crescimento de atividades
econômicas, porém pode ocorrer a indução de tendências migratórias, ocasionando possíveis
inchaços em áreas periféricas às proximidades dos atrativos turísticos.
O turismo produz inflação, seja por demanda excessiva de bens, seja por atividades especulativas
dos agentes econômicos. Pode haver especulação imobiliária que traga prejuízos para a
população local, ou aumentos em atividades de comércio e serviços que também sejam utilizados
pela população local. Para isto atividades de regulação de políticas públicas podem ser
fundamentais, estimulando ou impedindo a ação especulativa, através de mecanismos fiscais.
Os impactos econômicos negativos são muito relativos, como a diminuição de atividades do setor
primário em detrimento de investimento no setor secundário em um dado local onde o turismo
esteja em ascensão. Este fato leva ao entendimento que a dependência apenas do turismo pode
gerar impactos na economia local considerando-se as alterações cambiais e outras conjunturas.
Os impactos econômicos, positivos ou negativos, é uma das dimensões das atividades turísticas,
e são fundamentais na análise global da atividade, interferindo em boa parte de seus impactos
ambientais. O monitoramento da atividade na implementação do PDITS (Quadro 01) implica
controlar e avaliar dados fornecidos através da coleta e da análise para orientação do manejo da
área do Polo/Roteiro Maracá-Cunani.
Quadro 01- Parâmetros e de Indicadores para monitoramento da atividade turística no
Polo/Roteiro Maracá-Cunani
PARÂMETROS
Físico
INDICADORES
Solos
Qualidade da água
Biológicos
Vegetação
Fauna
Socioeconômicos
Emprego
Histórico- Cultural
ÍNDICES/VARÍÁVEIS
Grau
de
susceptibilidade
a
erosão,
compactação, drenagem e densidade;
Assoreamento, poluição, sedimento em
suspensão; índices de coliformes fecais
estabelecidos pela Resolução do CONAMA
20/86 e 274.
Recomposição, perda da cobertura vegetal,
galhos quebrados - (Trilhas e camping).
Comportamento, frequência, diversidade e
adversidade com ênfase em peixes e aves.
Percentual de pessoas empregadas direta e
indireta no turismo;
Índice de satisfação do visitante;
Nível de participação da comunidade;
Indício de pressão antrópica sobre o ambiente
natural.
Nível de tolerância ao turista.
Tolerância ao turista
Mudança de hábitos e Nível de mudança aceitável para os hábitos e
costumes
costumes locais; erosão cultural, perda
identidade;
descaracterização
das
manifestações culturais locais.
Patrimônio histórico e Quantitativo de patrimônios perdidos.
arqueológico
Fonte: Fundação Marco Zero, 2009.
III-
Organização do processo de planejamento turístico
A gestão como a fiscalização dependem da organização e qualificação técnica para formação de
capital humano envolvido no processo de desenvolvimento local sustentável. O que se observa no
Polo é a inadimplência das prefeituras, que provoca dificuldade na captação de recursos para
projetos na área da saúde, educação, urbanização da cidade, entre outros, além de dificuldades
na promoção da melhoria na qualidade vida das comunidades locais. Ressalta-se que um dos
grandes problemas da gestão municipal é a falta de planejamento das ações locais, aliados ao
baixo índice de qualificação técnica de funcionários e falta de articulação com o setor privado,
devido à baixa capacidade de organização social.
Outro aspecto aferido neste diagnóstico é que as prefeituras municipais apresentam um
coeficiente bastante representativo de cargos em comissão, o que gera uma dinâmica intensa na
mudança do quadro técnico, implicando a descontinuidade de ações que quase sempre resulta
em perda de informações.
As propostas de fortalecimento da gestão para o turismo precisam estar cruzadas com as políticas
de ordenamento do território que, fundamentalmente, promova a interação do ser humano com o
meio natural onde vive, através do planejamento das ocupações, potencialização e
aproveitamento das infraestruturas existentes. Os planos, programas e projetos, para serem
eficazes, têm que abranger a diversas escalas de análise, dependendo da efetividade da
coerência dos mesmos. Por exemplo, um plano nacional de ordenamento do território tem que se
basear na lógica dos planos de diferentes estados; estes, por sua vez, têm como base os planos
municipais, que definem o uso do solo e estabelecem princípios para a gestão das cidades e das
comunidades locais.
Gráfico 01 - Avaliação da Infraestrutura do Polo
Fonte: Projeto de Governança do Turismo no Estado do Amapá – MTUR 2009/SEBRAE;
Pesquisa de Demanda Turística - Oiapoque e Ferreira Gomes / SETUR-AP, 2010.
Vale reforçar que os municípios do Polo Maracá-Cunani contemplam diretamente planos,
programas e projetos de alcance estadual, com ações pontuais. Destaca-se a implantação e
execução do Zoneamento Ecológico e Econômico, com estudos realizados que resultaram no
Macro diagnóstico do Estado do Amapá, na escala de 1: 1.000.000 e o Atlas do Sul do Estado,
onde o município de Mazagão se encontra. Outro instrumento é o Plano de Gerenciamento
Costeiro, que atinge grande parte da área de planejamento do PDITS e outros em
desenvolvimento, em atendimento à implantação de planos nacionais.
Quanto à análise sobre as unidades administrativas de meio ambiente e turismo, nas esferas
municipais, observa-se que poucos são os municípios que possuem suas leis regulamentadas e
com conselhos instituídos atuantes, ainda que a maioria dos municípios do Polo possua
Conselhos de Meio Ambiente e Fundo de Meio Ambiente. A maior problemática está na falta de
regulamentação destes; a exceção se faz aos municípios de Santana e Macapá que, na avaliação
do fortalecimento institucional, apresentam avanços na sua matriz organizacional.
De acordo com TOSTES (2009) os municípios do Polo Roteiro Maracá-Cunani refletem, em parte,
além da fragilidade administrativa, carência de investimento e rigorosidade na aplicação e
fiscalização de leis. Torna-se necessário um investimento na organização e qualificação de capital
humano, fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente na revisão de seus
regimentos, regulamentação dos Fundos Municipais, promoção e conclusão dos planos de
manejo e operativo das UC do Amapá, Criação dos Conselhos de Turismo que são instrumentos
de planejamento fundamentais no processo de planejamento turístico. Outro aspecto a se
considerar é o fomento da organização da sociedade civil, no sentido de inseri-la no processo de
planejamento e gestão, tornando-a protagonista e promovendo, desta forma, sustentabilidade das
ações em seus municípios.
Segundo o Programa de Gestão Ambiental Municipal do Estado do Amapá (2009), os maiores
entraves das prefeituras municipais para fortalecimento institucional são: Falta de estrutura física;
Carência de técnicos especialistas na área ambiental; Dificuldades financeiras; Falta de
integração com órgãos afins; Falta de planejamento; Modernização na estrutura administrativa
Esta problemática na esfera administrativa tende a reduzir com a criação do Fórum dos Prefeitos
que, com o objetivo de discutir as dificuldades enfrentadas pelos municípios, cria e/ou fortalece
parcerias institucionais, com foco no desenvolvimento local sustentável.
Outro componente aqui em análise são as propostas de gestão do espaço amapaense, através de
sistemas de regionalização. São inúmeras as propostas de regionalização, visando ao
planejamento integrado, entre elas destacam-se: a Meso e Microrregiões (IBGE); Áreas
Prioritárias (Governo do estado do Amapá); Regiões Geoeconômicas (PORTO, 2003; 2006);
Corredor da Biodiversidade (Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico do governo do
estado do Amapá; Faixa de Fronteira (BRASIL 2005), Polos Regionais Turísticos (SETUR/AP) e a
área de abrangência do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS).
Enquanto o Programa Faixa de Fronteira do Ministério da Integração reconhece a participação de
oito municípios amapaenses, com identidades de políticas públicas territorializadas pelo Governo
Federal, os Polos Regionais Turísticos (Figura 04) identificam características de ações públicas
específicas, com ênfase no seu potencial turístico, em todos os municípios do Amapá, porém em
cinco sub-regiões. O PDITS, por sua vez, busca orientar programas, projetos e investimentos para
a consolidação do turismo em doze municípios amapaenses, em uma única regionalização.
O Fórum Estadual de Turismo figura como a instituição que confere transversalidade ao
planejamento da área, passando por todos os municípios. É uma instituição que possui autonomia
para lidar com demandas, facilitando a abordagem do planejamento do Polo como um todo,
ultrapassando os limites territoriais de cada município. O Polo não possui um marco regulatório da
atividade turística da região. Nesse contexto a atuação do Fórum Estadual é fundamental para a
gestão da atividade, principalmente pelo fato de ter a participação do poder público e de entidades
de proteção do meio ambiente. No entanto o seu maior papel está no fortalecimento do setor e na
busca por incentivos e fomento para o crescimento da atividade.
O Estado do Amapá tem grande parte de seu território regulado por leis ambientais, além de
contar com a criação das Unidades de Conservação de Proteção Integral (Parques Nacionais,
Reservas Biológicas e Estação Ecológica) e de Uso Sustentável (Reserva Extrativista, Reserva de
Desenvolvimento Sustentável, APA’s, Floresta Nacional e Reservas de Patrimônio Natural).
Segundo TOSTES (2006) os municípios que possuem Plano Diretor no Polo são: Macapá,
aprovado em 2004 e Santana em 2006. Em Macapá, observa-se pouca execução de políticas
urbanas expressas no Plano, o que implica a revisão deste instrumento, de acordo com a
dinâmica do fluxo na capital do Estado. O município de Oiapoque está com seu Plano Diretor
Participativo em fase de construção e os demais municípios do Polo não possuem e não há
previsão de investimentos para realização desta ação, pois a falta de instrumentos de
planejamento resulta na fragilidade da gestão local.
Para o desenvolvimento do setor turismo nas instâncias municipais, apontam-se três
componentes essenciais descritos, a seguir:
1) Reestrutura Administrativa: somente o município de Serra do Navio possui uma pasta para o
turismo, enquanto que em Macapá, capital do estado, o planejamento do turismo é realizado através
de uma Coordenadoria de Turismo, ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito.
Nos outros
municípios, as Secretarias de Turismo estão ligadas ao Meio Ambiente ou Cultura;
2) Conselho Municipal de Turismo - COMTUR: entidade que busca organizar o setor, de forma
que o desenvolvimento aconteça ordenadamente. Apenas o município de Macapá tem Conselho
Municipal aprovado pala Câmara de Vereadores. Outra instância, o Fórum de Turismo do Amapá,
tem representatividade de todos os municípios que constituem o Polo;
3) Inventário da Oferta Turística: o estado possui um banco de informações sobre a oferta turística
realizada, quando da elaboração da Estratégia de Ecoturismo do Estado do Amapá em 2002 e
atualmente foi realizado em 2009 um novo inventário com atualização de dados da infraestrutura
turística local agregada ao Projeto Governança no Turismo no Amapá.
Os municípios do Polo ainda possuem baixa organização e coordenação do processo de
planejamento, aliado à fragilidade institucional. De acordo com a Secretaria de Estado de Turismo
- SETUR, todas as diretrizes para desenvolvimento do setor turismo estão com base no Plano
Nacional do Turismo – PNT e ações do Ministério do Turismo – MTur. Isso se deve ao fato de o
Amapá não ter seu Plano Estadual construído, seguindo, desta forma, as orientações do Governo
Federal. Como já citado, os município não contam com uma base normativa e legal suficiente na
área do planejamento e fiscalização do uso do solo como o zoneamento, fiscalização das
construções e em todo o sistema de licenciamento que reduz capacidade de infraestrutura
adequada.
Portanto, a infraestrutura é inadequada para instrumentalizar o turismo nas esferas municipais,
além de haver pouca participação das comunidades locais no planejamento e na implementação
de políticas públicas. Corre-se o risco de inoperância na ação de proteger os territórios municipais
de danos que podem ser causados com o possível aumento de fluxo turístico: pressões
indesejáveis sobre os aspectos sociais e ambientais desses municípios.
Figura 04- Polos Regionais Turísticos do Amapá
Fonte: ATLAS, 2008.
Quanto à Legislação Urbanística no Polo/Roteiro Maracá-Cunani, apenas os municípios de
Macapá e Santana, este último, segundo maior em número de habitantes, possuem um arcabouço
significativo de leis regulamentadas. Nas cidades-sede dos municípios do Polo/Roteiro, a maioria
tem como instrumentos legais norteadores o Código de Postura do Município e a Constituição
Federal, o que reforça a necessidade da elaboração dos Planos Diretores Participativos nos
demais municípios do Polo.
V- Considerações finais
De acordo com o diagnóstico verifica-se que toda a área do Polo/Roteiro Maracá- Cunani
apresenta um amplo potencial de desenvolvimento, reúne todas as condições para se transformar
em uma referência para o estado do Amapá, porém deve-se considerar que há pontos para serem
equacionados, a pesquisa de campo e a coleta de dados primários secundários demonstraram
que vários investimentos são prioritários, principalmente aqueles relacionados a infraestrutura
básica, a realidade atual do Polo, carece de inúmeras melhorias em saneamento básico e geração
de energia para atender as demandas existentes, a questão institucional e socioambiental é outro
gargalo a ser superado.
Segundo RUSCHMANN (2002) atestava as carências dos municípios que já
apresentavam fragilidades de gestão que precisam resolvidas para o futuro. Os maiores entraves
estão relacionados ao gerenciamento e planejamento dos mecanismos institucionais, tais
aspectos, interferem na solução das adversidades relacionadas ao desenvolvimento do turismo
como organização tributária, sistema de fiscalização, aplicabilidade de planos, programas e
projetos, tal dificuldade está somada ao reduzido número de recursos humanos especializados
para atuar na cadeia do turismo, outro fator expressivo está relacionado aos atrativos turísticos
onde o estágio precisa ser aperfeiçoado com a melhoria dos serviços e equipamentos turísticos
oferecidos e o atendimento e controle de visitação turística nos atrativos. As principais indicações
referentes as ações e estratégias previstas visam corrigir e aperfeiçoar os atuais problemas
existentes no Polo.
O PDITS deve ser monitorado com o objetivo de detectar quaisquer desvios que possam vir a
ocorrer e ser avaliado para mensurar seu desempenho, isto é, verificar se os resultados
pretendidos foram alcançados. Deve-se verificar a efetividade do programa quanto ao
atendimento de seus objetivos. A fixação de metas decorre da identificação de prioridades e
requer, simultaneamente, uma precisa compreensão dos processos de trabalho envolvidos, dos
resultados e dos efeitos esperados do Programa.
Os resultados da avaliação fornecem as bases de informação que permitem ao Polo Roteiro
Maracá-Cunani se adaptar às mudanças do meio, através de: Índice de Permanência Média do
Turista; Arrecadação municipal (Receita); Número de Prestadoras de Serviços. Um objetivos do
PDITS é possibilitar o desenvolvimento do Polo/Roteiro Maracá-Cunani, para isso um dos
principais mecanismos para consolidar no futuro serão os investimentos que serão realizados, é
aumentar a média de permanência do turista, esse será um dos principais indicadores para aferir
a avaliação e acompanhamento das estratégias e ações idealizadas.
A atividade turística é fundamentalmente uma atividade comercial do terceiro setor. Atividade que
é acometida pela taxa municipal – Imposto sobre serviços. Sendo a economia do Polo deverá ser
fortemente influenciada pelo turismo em suas atividades direta e indiretamente, o índice de
arrecadação sobre serviços é um indicador confiável de acompanhamento da situação da
atividade turística do ponto de vista comercial, ou seja, pode ser referenciado pelo fluxo e gastos
turísticos, o que implica diretamente a rentabilidade do setor.
Com as ações propostas pelo PDITS nos âmbitos da gestão e fortalecimento institucional e das
estratégias de qualificação do produto turístico, espera-se um aumento significativo da
arrecadação pela maior dinamização e maiores lucros da atividade turística, seguidos por uma
maior eficiência no sistema de tributação das prefeituras assim com uma crescente formalização
dos empreendimentos do terceiro setor, isto pelos esforços no sentido de fortalecimento
institucional.
A aferição destes dados é simples e objetiva. Pode ser feita diretamente nas Prefeituras
Municipais ou junto ao Ministério da Fazenda. Da mesma forma como acontece com a
arrecadação, a taxa de turismo se mostra um indicador efetivo do desempenho da atividade
turística, isso porque é um valor diretamente proporcional ao fluxo de turistas e ao tempo de
permanência desses turistas. Continuando na mesma linha do indicador, podemos fazer uma
referência ao aumento da arrecadação da taxa de turismo com o sucesso das ações de
fortalecimento institucional, pela maior integração do setor privado, organização do empresariado
e formalização dos empreendimentos, todos seriam resultados esperados com o sucesso das
ações de fortalecimentos institucional.
Este é um indicador que atualmente não existe para formatação da linha de base, inclusive a
inexistência deste índice indica a desarticulação do trade turístico, sendo que esta é uma taxa
cobrada. No entanto é obscura a sistematização e divulgação destes valores. Sendo assim a
própria existência destas informações e a facilidade de acesso a elas através do COMTUR já
seria um indicador de integração, organização e articulação do trade turístico. E após a
sistematização destes números a comparação ano a ano possibilitará a averiguação e avaliação
do resultado das ações do PDITS, principalmente as voltadas para fortalecimento institucional e
qualificação do produto.
A definição destes indicadores de acompanhamento e avaliação dos resultados do PDITS
possibilita de forma simples, fácil e objetiva a análise da forma como este Plano foi implementado
e a obtenção de um parâmetro de comparação que possa embasar futuras revisões e
adequações. Este indicador visa quantificar em quanto foi aumentado no Polo/Roteiro MaracáCunani o número de prestadoras de serviços. Tal fato está diretamente relacionado ao incremento
das ações previstas de curto em longo prazo, possibilitará aferir em quais os setores ocorreu
maior perspectiva de avanço, e quais as possibilidades de abrir novas linhas crédito para criar
melhorias dos prestadores de serviços.
VII – Referências
Livro
Ministério do turismo – FIPE, 2009.
RUSCHMANN, D. Inventário turístico do estado do Amapá, 2002.
TOSTES, J. A. Planos diretores no estado do Amapá. J a editor. Macapá, 2006.
PORTO, J. (Re) construções amapaenses: 60 anos de transformações espaciais. Macapá:
percepções do Amapá, vol.4, 2006.
Relatório
Relatório do ministério do turismo-MTur, 2007/2009.
Relatório do projeto do governo do estado do Amapá e SEBRAE, 2009. (RELATÓRIO)
Plano
Plano de desenvolvimento sustentável do polo/roteiro Maracá-Cunani, Macapá, 2011.