5o COPAC - CONGRESSO PARANAENSE DO AMBIENTE CONSTRUÍDO
JUNKER DE ASSIS GRASSIOTTO
REVOLUÇÃO NA ECONOMIA PÓS
ANOS 90

Abertura do setor privado com aumento da produtividade.

Não enxugamento do setor público (Constituição de 88).

1995 a 2002 – carga tributária bruta: 26%  37% do
PIB.

1995 a 2002 – dívida líquida do setor público: 30%  57%
do PIB.
Este é o melhor diagnóstico para explicar o baixo
crescimento nos últimos 12 anos: transferimos
recursos do setor privado, mais eficiente, para o setor
público, que se tornou ainda menos produtivo.
AJUSTE FISCAL
 Crescimento da carga tributária.
 Aumento do endividamento.
 Redução do investimento público.
Desenvolvimento econômico  aumento
da produtividade

Se transferirmos recursos do setor mais
produtivo para o menos produtivo, a média
ponderada cai.

A melhor explicação para sermos o
“lanterninha” do desenvolvimento mundial é a
grande assimetria entre o ajuste forçado do
setor privado e a permanente acomodação do
setor público.
Os investimentos em construção têm
efeitos intensos sobre toda a economia,
no curto e, principalmente, no longo
prazo.
Nas últimas duas décadas o Brasil se
voltou prioritariamente para a busca da
estabilização econômica e perdeu de
foco o planejamento indutor do
desenvolvimento econômico e social.
IDH – instrumento de comparação da qualidade
de vida entre países – é composto por:
1. O PIB “per capita”.
2. A expectativa de vida ao
nascer.
3. A educação (índice de
analfabetismo e de matrículas).
Brasil (2003) – IDH = 0,792 – 63a posição  desenvolvimento
médio (atrás de Chile, México e Coréia do Sul).
Como melhorar essa posição relativa?
Expandindo os investimentos em:

Saneamento.

Habitação.

Infra-estrutura.
Tabela 1 - Evolução da esperança de
vida e do PIB “per capita” (1992-03)
Chile
Coréia do Sul
Brasil
Investimento
22,9
34
19,5
em % do PIB
Esperança de
71,0 p/ 74,2
66,2 p/ 68,7
Vida em anos 74,4 p/ 76,4
PIB "per
capita" em
6.732 p/ 9.706 10.477 p/ 16.977 6.271 p/ 7.360
US$ (2000)
PIB "per
capita" anual
3,4
4,5
1,5
em %
Fonte: World Development Indicators 2005 e Penn World Tables, apud FGV
projetos.
O DESENVOLVIMENTO DA
INFRA-ESTRUTURA
O interesse mais recente pelo tema do desenvolvimento da
infra-estrutura tem sido motivado por três fatores:
1.
Pela retração, desde os anos 80, dos investimentos em infra-estrutura
pelo Estado, em razão de problemas fiscais e da mudança do papel
desse agente na atividade econômica..
2.
Porque o setor de infra-estrutura, para fazer frente a essa mudança,
foi aberto à iniciativa privada, através de privatizações, concessões e
outros tipos de parcerias..
3.
Porque a infra-estrutura tem efeitos permanentes sobre o nível de
renda e produtividade, operando como fator de atração de
investimentos externos, com resultados diretos sobre o IDH.
O Brasil é um dos países com maior expansão
da infra-estrutura nos últimos 55 anos:

Malha rodoviária – 273 mil km  1,6 milhão km –
3,3% a.a.

Geração de energia – 1,9 mil MW  90,7 mil MW –
7,0% a.a.

Linhas telefônicas – 7,9% a.a.
Fonte: GV consult (2004) – “O custo social do subdesenvolvimento da infraestrutura”; FGV São Paulo, apud FGV projetos.
Entretanto, esse desempenho não foi uniforme. Entre
1985 e 2004:

Malha rodoviária – 1% a.a.

Geração de energia – 2,7% a.a.

Linhas telefônicas – 5,2% a.a.
Fonte: GV consult (2004) – “O custo social do subdesenvolvimento da infraestrutura”; FGV São Paulo, apud FGV projetos.
Deve-se notar que foi justamente nos últimos 20 anos
que se verificou uma expressiva redução no ritmo do
crescimento econômico: de 1985 a 2004 o PIB “per
capita” cresceu somente 0,5% ao ano.
O desenvolvimento da infra-estrutura é essencial
na determinação do nível de renda “per capita”
de um país
+ 10% de rodovias pavimentadas  +1,1% de
PIB “per capita” (aumento da produtividade)
+ 10% de energia elétrica  + 2,1% de PIB
“per capita” (aumento dos investimentos
estrangeiros)
Fonte: GV consult (2004) – “O custo social do subdesenvolvimento da
infra-estrutura”; FGV São Paulo, apud FGV projetos.
Saneamento
Para um conjunto de 132 países:
+ 1% de esgotamento sanitário  + 0,18 anos
de expectativa de vida
Esgoto (2004) = 73%
Esgoto (2010) = 80%

Expectativa de vida (2004) = 68,6 anos
Expectativa de vida (2010) = 69,8 anos
Fonte: GV consult (2004) – “O custo social do subdesenvolvimento da
infra-estrutura”; FGV São Paulo, apud FGV projetos.
Desenvolvimento habitacional
Total de domicílios (1993) = 37,10 milhões
Total de domicílios (2004) = 51,80 milhões
Domicílios inadequados (1993) = 3,48 milhões – déficit 9,4%
Domicílios inadequados (2004) = 3,65 milhões – déficit 7,0%
Déficit (2004) = 7,89 milhões (incluindo co-habitação)
Crescimento vegetativo (2007-10) = 6 milhões
Fonte: GV consult (2004) – “O custo social do subdesenvolvimento
da infra-estrutura”; FGV São Paulo, apud FGV projetos
O BRASIL ENTRE OS 50 MAIS
DESENVOLVIDOS
Qual o valor dos investimentos em
construção civil, necessários para atender
a tais carências e necessidades nos
próximos anos, verificando os efeitos disso
no bem estar social?
RODOVIAS = 82 mil km
Estado crítico (55%) = 45 mil km
Recuperação (13%) = 11 mil km
Expansão até 2010 (2% a.a.) = 27,7 mil km
Investimento em recuperação = R$ 11,8 bilhões
Investimento em expansão = R$ 35 bilhões
Investimento (2007-10) = R$ 46,8 bilhões  R$ 11,7 bilhões/ano
Fonte: Confederação Nacional dos Transportes, apud FGV Projetos.
GERAÇÃO DE ENERGIA
Crescimento de 1% a.a. (2007-10)  investimento
de R$ 27,4 bilhões ou R$ 6,8 bilhões/ano
Geração = R$ 17,1 bilhões ou R$ 4,3 bilhões/ano
Transmissão = 10,3 bilhões ou 2,6 bilhões/ano
Fonte: FGV Projetos.
SANEAMENTO
Situação atual – esgoto – 51,0%
água – 79,5%
Situação em 2010 – esgoto – 60,0%
água – 82,0%
Custo médio – esgoto = R$ 3.500,00/un.
água = R$ 1.200,00/un.
Investimento – esgoto = R$ 13 bilhões ou R$ 3,2 bilhões/ano
água = R$ 7,2 bilhões ou R$ 1,8 bilhões/ano
Desenvolvimento institucional e melhorias = R$ 1,0 bilhão/ano
Investimento total = R$ 24,1 bilhões ou R$ 6,0 bilhões/ano
Fonte: IBGE-2004, apud FGV Projetos.
HABITAÇÃO
Déficit por inadequação (2004) = 3,6 milhões de
unidades
Investimentos (2007-10) = R$ 22,8 bilhões ou R$ 5,5
bilhões/ano
(supondo a extinção em 16 anos, financiando R$ 25.000,00/un.)
Incremento da demanda nos próximos 4 anos
Investimentos (2007-10) = R$ 17,9 bilhões ou R$ 4,5
bilhões/ano
(eliminação da pressão do déficit no futuro; subsídio de 50%
ou R$ 5,0 bilhões/ano).
Fonte: IBGE-2004, apud FGV Projetos.
Tabela 2 - Necessidades de investimentos em infra-estrutura,
saneamento e habitação social no período 2007-10.
Construção
Quantidade
Unidade
Rodovias pavimentadas
Investimento (R$ bilhões)
2007-10
46,8
por ano
11,7
Recuperação
55.649
km
11,8
3,0
Expansão da malha
27.740
km
35,0
8,7
27,4
6,8
17,1
4,3
Transmissão
10,3
2,6
Saneamento (rede geral)
24,1
6,0
Geração de energia
Potência instalada
8.932
TWh
Distribuição de água
5.965.361
ligações
7,2
1,8
Coleta e trat. de esgoto
3.709.598
ligações
13,0
3,2
4,0
1,0
40,7
10,2
Desenvolv. e melhorias
Habitação social
(subsid.)
Redução do déficit
912.843
unidades
22,8
5,7
Novas moradias
716.046
unidades
17,9
4,5
139,1
34,8
Total
Fonte: FGV apud FGV Projetos.
Esses valores pressupõem uma expansão significativa dos
investimentos até então realizados nesses segmentos, nos últimos
anos. Em 2004:




As despesas do FGTS com habitação social somaram R$
3,5 bilhões.
Os investimentos das empresas de saneamento somaram
R$ 3,2 bilhões.
Os investimentos na malha rodoviária somaram R$ 9,9
bilhões.
Os investimentos em geração e transmissão de energia
somaram R$ 5,2 bilhões.
Portanto, a necessidade de investimentos anuais em infraestrutura, saneamento e habitação social, prevista na tabela
3, representam um incremento de 60% em relação aos
investimentos realizados em 2004, que totalizaram R$ 21,7
bilhões.
Os investimentos contemplados constituem um
conjunto de iniciativas complementares entre si. De
pouco adianta investir em habitação social se os
investimentos em saneamento são preteridos, ou
investir em rodovias, sem a expansão da
capacidade instalada de energia elétrica. O
desenvolvimento equilibrado requer iniciativas em
todas as áreas.
O fluxo total de novas moradias é de 5.967 mil para
o período 2007-10. Excluindo a demanda futura dos
12% mais pobres, chega-se a um volume de 5.251
mil novas unidades. Portanto, serão necessários
investimentos adicionais, em relação a 2004, de
R$16,7 bilhões por ano, nos próximos 4 anos.
Assim sendo, os investimentos anuais em construção
para os próximos quatro anos terão os seguintes
incrementos:
 R$ 13,0 bilhões (R$ 34,8 bilhões - R$ 21,7
bilhões) de novos investimentos anuais em
infra-estrutura, saneamento e habitação
social.

R$ 16,7 bilhões para as demais habitações.
Os efeitos sobre a economia brasileira no período
2007-10 serão:

Aumento da taxa de formação bruta de capital
em relação ao PIB, que subirá de 19,92% em
2005 para 21,35%.

Incremento da taxa de crescimento anual do PIB
de 2,4%, correspondente a uma taxa incremental
acumulada de 9,95% no período.

Incremento da taxa de crescimento anual da
renda “per capita” de l,06%, o que corresponde
a uma taxa acumulada incremental de 4,33% no
período.
Agora o efeito sobre a expectativa de vida
do brasileiro pode ser estimado a partir do
resultado geral do crescimento da
economia, decorrente dos investimentos
em construção. Assim, considerando o
crescimento do PIB e os benefícios sociais
advindos dos investimentos em infraestrutura, saneamento e habitação, estimase que a esperança de vida ao nascer do
brasileiro será, em 2010, de 72,31 anos. O
Brasil atingiria em 2010 um IDH igual a
0,815 passando a ocupar uma posição
entre os países com IDH alto.
OS EFEITOS MULTIPLICADORES DA
CONSTRUÇÃO
RECURSOS PARA:
INFRA-ESTRUTURA
SANEAMENTO
HABITAÇÃO
RENDA
EMPREGO
IMPOSTOS
Casas, edifícios, escolas, hospitais, indústrias,
escritórios, ruas, estradas, pontes, viadutos,
rede de telecomunicação, saneamento, etc.
Capital disponível para a geração de renda
Durante a execução das obras é que a
construção movimenta um conjunto vasto de
atividades econômicas.
Atividades das construtoras (Classificação de
atividades produtivas - CNAE):

Preparação de terreno.

Construção de edifícios e obras de
engenharia civil.

Obras de infra-estrutura para engenharia
elétrica e telecomunicações.

Obras de instalações.

Obras de acabamentos.

Aluguel de equipamentos de construção e
demolição.
Na parte informal podemos destacar três
ramos de atuação:

Obras de manutenção e reparos.

Obras de construção e reformas.

Autoconstrução e as empreitadas
subcontratadas.
É o conjunto dessas atividades que forma
a grande cadeia produtiva da construção.
Indústria da
construção = Núcleo
do processo
Pelo seu tamanho
relativo, por ser
quem determina a
demanda
Figura 1. Grandes números da cadeia da construção
civil.
Além das construtoras, os demais elos que
compõem a cadeia incluem:

Segmentos da indústria que
produzem materiais de construção.

Segmentos do comércio varejista
e atacadista.

Atividades de prestação de
serviços: técnico/profissionais,
financeiros, de comercialização,
locação e seguro.
Indústria de materiais de construção:
 Madeira.
 Argilas e silicatos.
 Calcários.
 Materiais químicos e
petroquímicos.
 Siderurgia.
 Metalurgia de não ferrosos.
 Materiais elétricos.
 Máquinas e equipamentos.
A CADEIA DA CONSTRUÇÃO
No final de uma longa fase de expansão da economia
brasileira, os investimentos em construção
chegaram a R$ 1.400,00/habitante.
Desde então, um grande
número de turbulências
vem afetando a formação
de capital e a rota de
desenvolvimento do
país. Em 1982 o
investimento “per
capita” em construção
havia caído para R$
842,00/habitante.
Figura 2. Evolução dos investimentos em
construção por habitante-R$ de 2005.
Cadeia da construção (2003)
VA (valor adicionado) = R$ 181,5 bilhões  13% do PIB
Número de Empregos = 9 milhões  13% da PEA
Produtividade média = R$ 20.000,00 = média nacional
Total de rendimentos = R$ 33,7 bilhões  5,9% da
Renda Nacional
A construção no núcleo da cadeia
VA = R$ 83,75 bilhões  6,0% do PIB
Número de empregos = 6 milhões
Obras de infra-estrutura = R$ 21,3 bilhões
(33% das obras formais)
A indústria de materiais de
construção
VA = R$ 29,3 bilhões  2,7% do PIB
(16% da cadeia da construção dos quais 19,7% é
representado pela indústria de cimento)
Serviços e comércio na cadeia da
construção
Serviços da cadeia  0,8% do PIB
Comércio de materiais de
construção  0,5% do PIB
Carga tributária na cadeia da
construção
Cadeia produtiva da
construção = R$ 33,5 bilhões
em tributos.
Indústria da Construção
= R$ 25,6 bilhões (77%).
Indústria de Materiais
= R$ 7,7 bilhões.
Os efeitos dos incrementos (2007-10)
Qual o impacto de um crescimento dos setores considerados
sobre:
a renda;
a criação de empregos;
a arrecadação de tributos?
Tabela 3 - Coeficientes de emprego e renda na construção
Setores de atividade
econômica
Indústria de materiais de
construção (formal)
Industria de materiais de
construção (informal)
Construção civil formal
Construção residencial informal
Outras obras informais
Coeficientes de emprego
Direto,
Direto Direto e
indireto e
indireto
induzido
Coeficientes da renda
Direto,
Direto Direto e Indireto e
indireto
Induzido
88
194
447
464
863
1.333
93
272
569
295
880
1.431
196
294
658
495
858
1.534
435
560
1.142
350
790
1.870
304
446
669
435
898
1.312
Fonte: FGV (2006): A tributação na Indústria brasileira de materiais de construção, Fundação Getúlio
Vargas, São Paulo (*) Coeficientes de emprego: número de empregos para cada R$ 10.000.000,00 de
demanda por produtos do setor. Coeficientes de renda: variação de VA para cada R$ 1.000,00 de
demanda por produtos do setor.
Investimento formal = R$ 1.000,00
VA no setor = R$ 495,00 (salários + rendimentos
de autônomos + lucro das empresas + impostos)
VA nos setores fornecedores de matéria prima
= R$ 364,00
VA total = R$ 858,00
Investimento formal = R$ 10 milhões
196 postos de trabalho nas construtoras
98 empregos na indústria de materiais
de construção, comércio e serviços.
Tabela 4 - Geração de emprego e renda na construção, R$
bilhões a preços de 2005.
Investimentos
Investimentos
Necessários
Rodovias pavimentadas
Atuais* Incremento
Renda
gerada
Novos
postos de
trabalho **
11,706
9,858
1,848
1,587
54,364
Geração de energia
6,843
5,213
1,630
1,399
47,927
Saneamento (rede geral)
6,036
3,185
2,851
2,447
83,835
Habitação Social (subsidiada)
10,181
3,455
6,726
5,773
197,803
Habitação
98,456
81,700
16,757
14,384
492,823
133,221
103,411
29,811
25,589
876,721
6,88%
5,34%
1,54%
1,32%
1,09%
Total
(%) do PIB de 2005
Fonte: FGV (*) valores de 2004; (**) em relação ao total da população ocupada em 2004, segundo a
PINAD.
Investimentos = R$ 133,2 bilhões  R$
29,8 bilhões (sobre 2004)
+ R$ 25,6 bilhões na renda nacional
(ou + 1,32% do PIB)
+ 877 mil empregos (ou +1,1% de
empregos)
+ R$ 10,1 bilhões de impostos e
contribuições
Recursos do FGTS (2003-05)
Habitação de Interesse Social - Orçamento =
R$ 11,1 bilhões (um incremento considerável,
porém 28% não foram contratados - lentidão
na aprovação de projetos e normas que
dificultam o acesso ao crédito pelas famílias
de baixa renda).
Saneamento - Orçamento = R$ 5,7 bilhões
(contratado 64% com um desembolso de
somente 16% do total).
A redução gradativa dos encaixes da poupança
é outra fonte potencial de recursos para a
habitação.
Encaixe do saldo da poupança:
(1988) = 10%
(2002) = 20%
A redução para 15% e depois para 10%,
significaria um incremento de
aproximadamente R$ 14 bilhões na oferta de
crédito imobiliário.
Mercado de locação  incentivos
tributários e redução dos riscos legais.
+ recursos privados (8 milhões de
domicílios - 2004 - 15,4% do total)
Malha rodoviária  CIDE
(Contribuição de intervenção no
Domínio Econômico) = R$ 7,9
bilhões/ano (17% foram para rodovias,
ferrovias e hidrovias, 83% foram para
o superávit primário e pagamento de
outras despesas).
A recente regulamentação das PPPs
abriu a possibilidade de incorporar aos
projetos de investimentos fontes
adicionais de recursos.
A questão tributária
Redução da carga tributária
Impulso para a atividade produtiva
Migração do setor informal para o formal
Geração de aumento da arrecadação superior
ao valor da renúncia fiscal
Lei geral das micro e pequenas empresas:
Redução dos impostos indiretos


Simplificação e redução dos tributos


Ganhos de formalização
Alavanca para os investimentos
Adicionalmente:


Alguma desoneração das operações
de crédito para o setor
Diminuição de PIS, COFINS, IR e CSLL
Fator de redução do “spread”
Garantias institucionais necessárias
Não há importantes restrições institucionais
ao desenvolvimento do SFI
A emissão de títulos permite o financiamento
de projetos ampliando o crédito advindo do
setor financeiro ou do capital das
incorporadoras e construtoras.
Alternativa de liquidez
Desenvolvimento do mercado = ƒ (segurança jurídica)
Transparência e agilidade do judiciário.
Valorização dos instrumentos já existentes como a
hipoteca, a alienação fiduciária e o incontroverso.