MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
ATA ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO N.º 630
(publicada no Diário Oficial da União, de 07.04.2011 n.º 67 Seção 1, páginas 34 e 35)
Dia: 06.04.2011
Hora: 10h
Presidente Interino: Fernando de Magalhães Furlan
Secretário do Plenário: Clovis Manzoni dos Santos Lores
A presente ata tem também por fim a divulgação a terceiros interessados dos atos de
concentração protocolados perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, nos
termos do art. 54 da lei n. 8.884/94.
Foram redistribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
Ato de Concentração nº 08012.010274/2010-60
Requerentes: FMG Empreendimentos Hospitalares S.A, São Luis Operadora Hospitalar
S.A.
Advogado(s): André Previato, Fabíola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu, Ricardo
Lara Gaillard, Barbara Rosenberg, Joyce Midori Honda
Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
Ato de Concentração nº 08012.011338/2010-40
Requerentes: Actelion Pharmaceuticals do Brasil Ltda., Cristália Produtos Químicos
Farmacêuticos Ltda.
Advogado(s): Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, Carolina CadaVid
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Ato de Concentração nº 08012.012635/2010-11
Requerentes: Activas Plásticos Industriais Ltda., Braskem S.A.
Advogado(s): Ubiratan Mattos, Pedro Conde Elias Vicentini, Maria Cecília Andrade
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
Ato de Concentração nº 08012.000466/2011-49
Requerentes: Chemin Incorporadora S.A., Imovleão Administradora e Incorporadora de
Imóveis Ltda.
Advogado(s): Mariana Duarte Garcia de Lacerda, Priscila Brólio Gonçalves, Andrea
Fabrino Hoffmann Formiga
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08012.002183/2011-31
Requerentes: BB Banco de Investimento S.A., Lyra Holdings Ltda., Visa International
Service Association
Advogado(s): Cristianne Saccab Zarzur, Lilian Barreira, Tito Amaral de Andrade, Érica
Sumie Yamashita
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08012.002253/2011-51
Requerentes: Incorporadora Pinheiro Pereira S.A., João Fortes Engenharia S.A.
Advogado(s): Leonardo Maniglia Duarte, João Geraldo Piquet Carneiro
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08012.002343/2011-42
Requerentes: Atos Origin S.A., Siemens AG
Advogado(s): Daniel Andreoli, Vivian Anne Fraga do Nascimento Arruda, Mário
Glauco Pati Neto
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08012.002418/2011-95
Requerentes: Citigroup Inc, Maltby Acquisitions Limited
Advogado(s): Maria Eugênia Novis de Oliveira, Márcio Dias Soares, Tito Amaral de
Andrade, Ana Thaís Muniz Magalhães
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08012.002539/2011-37
Requerentes: Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A., Easy Park
Estacionamentos Ltda.
Advogado(s): José Carlos da Matta Berardo, Luis Bernardo Coelho Cascão, Barbara
Rosenberg
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08012.002627/2011-39
Requerentes: AXA Private Equity, Luxgoal S.à.r.l., Opodo Limited
Advogado(s): Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Paola Regina Petrozziello Pugliese,
Marina de Santana Souza
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
Foram redistribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes Termos de
Compromisso:
Termo de Compromisso e Cessação referente ao Processo Administrativo nº
53500.005770/2002 (Impedido o Conselheiro Olavo Zago Chinaglia)
Representante: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. – Embratel
Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Daniela de Carvalho Mucilo Restiffe,
Fernanda Pinella Arbex e outros
Representada: Telecomunicações de São Paulo S.A. – Telesp
Advogados: Tito Andrade, Carolina Saboia Fontenele e Silva, Carlos Amadeu Bueno
Pereira de Barros e outros
Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
Processo Administrativo nº 08012.001239/2004-10
Representante: Procuradoria da república em São José dos Campos/SP
Representado(s): Associação dos Diretores e Proprietários dos Centros de Formação de
Condutores de São José dos Campos
Advogado(s): Roberto Campiutti
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
Requerimento n.º 08700.001913/2009-12 no Processo Administrativo n.º
08012.007238/2006-32
Requerente(s): Associação das Auto-Escolas e Centro de Formação de Condutores de
Campinas e Região e Sr. Oswaldo Redaelli Filho
Advogado(s): José Ricardo Baitello
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Foram distribuídos por conexão os seguintes feitos:
Averiguação Preliminar nº 08012.006928/2008-36 (Impedido o Conselheiro Carlos
Emmanuel Joppert Ragazzo)
Representante: SDE Ex-Offício
Representadas: Revendedores de álcool hidratado no Município de São José do Rio
Preto/SP
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Averiguação Preliminar nº 08012.006929/2008-81(Impedido o Conselheiro Carlos
Emmanuel Joppert Ragazzo)
Representante: SDE Ex-Offício
Representadas: Revendedores de álcool hidratado no Município de Vassouras/RJ
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Averiguação Preliminar nº 08012.006930/2008-13(Impedido o Conselheiro Carlos
Emmanuel Joppert Ragazzo)
Representante: SDE Ex-Offício
Representadas: Revendedores de álcool hidratado no Município de Paracambi/RJ
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
Ato de Concentração nº 08012.001639/2011-46
Requerentes: Brasilor Participações Ltda., Repro Produtos Ópticos Ltda.
Advogado(s): Renato Parreira Stetner, Anna Cecilia Rostworowski da Costa
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08012.002923/2011-30
Requerentes: Brasil Insuranse Participações e Administração S.A., Enesa Participações
S.A.
Advogado(s): Joyce Midori Honda, Ricardo Lara Gaillard, Fabíola Carolina Lisboa
Cammarota de Abreu
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08012.002937/2011-53
Requerentes: Embraer Defesa e Segurança Participações S.A., OrbiSat da Amazônia
Indústria e Aerolevantamento S.A.
Advogado(s): Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Michelle Marques Machado
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Ato de Concentração nº 08012.002939/2011-42
Requerentes: ICAL - Indústria de Calcinação Ltda., Mineração Montreal Ltda.
Advogado(s): Rodrigo Zingales Oller do Nascimento, Marcus Phelipe Barbosa de
Souza, Viviane Greche Gonçalves
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
Ato de Concentração nº 08012.002942/2011-66
Requerentes: Husky Injection Molding Systems Autria GmbH, Husky Injection
Moldings Systems S.A., Kunststofftechnik Waidhofen a.d. Thaya Ges.m.b.H
Advogado(s): Maria Cecília Andrade, Ubiratan Mattos, Adriana Cordeiro da Rocha
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
Ato de Concentração nº 08012.002944/2011-55
Requerentes: Fagerdala Brasil Ltda., JSP Participações Ltda.
Advogado(s): Alessandro Marius Oliveira Martins, Francisco Ribeiro Todorov
Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
Ato de Concentração nº 08012.002957/2011-24
Requerentes: CONFIDENCIAL
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08012.002964/2011-26
Requerentes: Elecnor Transmissão de Energia S.A., Isolux Energia e Participação S.A.,
Lintran do Brasil Participações S.A.
Advogado(s): Ricardo Inglez de Souza
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08012.002995/2011-87
Requerentes: Trelleborg Holding AB, Veyance Technologies do Brasil Produtos de
Engenharia Ltda.
Advogado(s): Paola Regina Petrozziello Pugliese, Marina de Santana Souza, Ticiana
Nogueira da Cruz Lima
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08012.003013/2011-74
Requerentes: Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda., Rio Bravo Energia I - Fundo de
Investimento em Participações
Advogado(s): Barbara Rosenberg, Jose Inácio F. de Almeida Prado Filho, Roberto Lima
Pessoa
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08012.003015/2011-63
Requerentes: Allen Gearing Solutions Limited, Vetco Gray Uk Limited
Advogado(s): Francisco Ribeiro Todorov, Milena Fernandes Mundim
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08012.003017/2011-52
Requerentes: Kuoni Reisen Holding AG, Travelport Limited
Advogado(s): Francisco Ribeiro Todorov, Milena Fernandes Mundim
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08012.003045/2011-70
Requerentes: Grupo Essentium, S.L., WTorre S.A.
Advogado(s): Bruno Dário Wernek, Gustavo Flausino Coelho
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Ato de Concentração nº 08012.003046/2011-14
Requerentes: CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A., P.N.A.S.P.E. Empreendimentos e
Participações S.A.
Advogado(s): Pedro Dutra, Patrícia de Campos Dutra
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
Ato de Concentração nº 08012.003047/2011-69
Requerentes: Camargo Corrêa S.A, D.M.T.S.P.E. Empreendimentos e Participações
S.A.
Advogado(s): Pedro Dutra, Patrícia de Campos Dutra
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
Ato de Concentração nº 08012.003054/2011-61
Requerentes: AFIW Participações S.A, Ellus do Brasil Confecções e Comércio S.A.
Advogado(s): Sérgio Varella Bruna, Eduardo Cavalcante Gauche, Natalia S. Pinheiro da
Silveira
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08012.003060/2011-18
Requerentes: HSM Escola de Negócios Ltda., RBS Comunicações S.A.
Advogado(s): Carolina Maria Matos Vieira, Helena de Sá, Tito Amaral de Andrade
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08012.003061/2011-62
Requerentes: Direct Express Logística Integrada S.A., Tegma Gestão Logística S.A.
Advogado(s): José Inácio Gonzaga Franceschini, Maria Eugenia Del Nero Poletti,
Cristhiane Helena Lopes Ferrero
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08012.003062/2011-15
Requerentes: Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, EQPartners Global PEF
nº1, Japan Oil Gas and Metals National Corporation, JFE Steel Corporation, Nippon
Steel Corporation, POSCO, Sojitz Corporation
Advogado(s): Barbara Rosenberg, Luis Bernardo Coelho Cascão, Cristianne Saccab
Zarzur, Lilian Barreira, José Carlos da Matta Berardo
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08012.003076/2011-21
Requerentes: Anhanguera Educacional Ltda., União de Ensino Superior de Ciência,
Tecnologia e Saúde Ltda. - UNI-CTS
Advogado(s): Sonia Maria Giannini Marques Döbler, Flavia Chiquito dos Santos,
Graziella Angela Tinari DellOsa
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08012.003086/2011-66
Requerentes: Hitachi Ltd., Western Digital Corporation
Advogado(s): Cláudio Coelho de Souza Timm, Mário Glauco Pati Neto, Daniel Oliveira
Andreoli
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08012.003088/2011-55
Requerentes: Anhanguera Educacional Ltda., Grupo Ibmec Educacional S.A.
Advogado(s): Danniel Dias Jacome Reis, Sonia Maria Giannini Marques Döbler,
Graziella Angela Tinari DellOsa, Flavia Chiquito dos Santos
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
Ato de Concentração nº 08012.003152/2011-06
Requerentes: Daimler AG, Rolls Royce Group PLC
Advogado(s): Alexandre Ditzel Faraco, Frederico Carrilho Donas
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Ato de Concentração nº 08012.003166/2011-11
Requerentes: Eli Lilly And Company, Janssen Pharmaceutica NV
Advogado(s): Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Paula S.J.A. Amaral Salles
Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
Ato de Concentração nº 08012.003174/2011-68
Requerentes: BP P.L.C., Companhia Nacional de Açúcar e Álcool
Advogado(s): Marina de Santana Souza, Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Paola Regina
Petrozziello Pugliese
Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
Ato de Concentração nº 08012.003176/2011-57
Requerentes: CEM S.A., Termomecânica São Paulo S.A.
Advogado(s): Fabrício Bertini Pasquot Polido, Alberto Murray Neto, Tatiana
Guimarães Erhardt, Cibele Frandulic Shimono
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08012.003177/2011-00
Requerentes: LG Electronics Inc., LS Mtron Co., Ltd.
Advogado(s): Barbara Rosenberg, Marcos Antonio Tadeu Exposto Jr.
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08012.003183/2011-59
Requerentes: DBC Marine Safety Systems LTD. e Zodiac Solas, Survitec Group
Limited
Advogado(s): Tito Amaral de Andrade, Carolina Maria Matos Vieira, Helena de Sá
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08012.003224/2011-15
Requerentes: Eaton Corporation, Internormen Technology GmbH
Advogado(s): Carolina Maria Matos Vieira, Tito Amaral de Andrade, Helena de Sá
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Averiguação Preliminar nº 08012.002723/2000-24
Representante: PROCON / Marília - SP
Representados: Postos de Combustíveis de Marília - SP
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Averiguação Preliminar nº 08012.002015/2006-89
Representante: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANAEEL
Representada: Petrobrás Distribuidora S.A.
Advogado(s): Fábio Amaral Figueira
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Requerimento nº 08700.001718/2011-07
Requerentes: CONFIDENCIAL
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
Requerimento nº 08700.001908/2011-16
Requerentes: CONFIDENCIAL
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
Fernando de Magalhães Furlan
Presidente Interino do Cade
Clovis Manzoni dos Santos Lores
Secretário do Plenário