UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
IAUREA MARIA PEREIRA MARQUES
O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E A GERAÇÃO DE RENDA EM
ITINGA / MG.
Araçuaí
2012
IAUREA MARIA PEREIRA MARQUES
O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E A GERAÇÃO DE RENDA EM
ITINGA / MG.
Monografia apresentada ao Programa de Especialização
em Gestão de Políticas Públicas com Ênfase em Gênero e
Raça do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Ouro Preto.
Área de concentração: Políticas Públicas
Orientador: Fernanda Isoni de Paiva Alves
Araçuaí
2012
Instituto de Ciências Humanas e Sociais /UFOP
DEDICATÓRIA
Às pessoas beneficiárias do
Programa Bolsa Família em
Itinga /MG.
À
AMAI
por
desenvolver
ações de geração de renda para
com as pessoas
beneficiárias
do Programa Bolsa Família
através da Organização Comunitária e fomentar a Economia
Solidária no município.
AGRADECIMENTOS
À Deus, força superior que me fortalece nos momentos de dificuldades.
Aos Movimentos Sociais que apresentaram essa demanda de política pública de
educação.
Aos gestores públicos que acreditaram que através da educação as desigualdades
sociais e econômicas do Brasil podem ser reduzidas e implementaram essa política.
À UFOP como agente de interferência dessa transformação.
À coordenação do curso, por ter acreditado em mim.
À orientadora da estrutura desse trabalho: Fernanda Isoni de Paiva Alves, por me
incentivar e ensinar durante toda a construção desse trabalho.
Aos tutores a distância e professores com quem trocamos experiências ao longo
do curso.
Aos tutores presenciais Pierry Augusto Gusmão de Menezes e Maria Márcia de
Mello, pelo apoio e acompanhamento.
Aos colegas de curso, com quem compartilhamos e vivemos o sonho da vitória.
À Minha Família, por me acompanhar e me incentivar a participar dos movimentos sociais.
Aos que passaram por minha vida ao longo da minha existência e que contribuíram diretamente ou indiretamente na realização de várias metas do meu projeto de
vida.
EPÍGRAFE
O Brasil cresceu visivelmente nos últimos 80 anos. Cresceu mal, porém.
Cresceu como um boi mantido, desde bezerro, dentro de uma jaula de ferro. Nossa jaula são as estruturas sociais medíocres, inscritas nas leis, para
compor um país da pobreza na província mais bela da terra. Sendo assim,
no Brasil do futuro, maioria da gente nascerá e viverá nas ruas, em fome
canina e ignorância figadal, enquanto a minoria rica, com medo dos pobres, se recolherá em confortáveis campos de concentração, cercados de
arame farpado e eletrificado. Entretanto, é tão fácil nos livrarmos dessas
teias, e tão necessário, que dói em nós...
A nossa convivência culposa.
Ribeiro, Darcy
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo melhorar a vida das pessoas beneficiárias do
Programa Bolsa Família que compõem os Grupos de Oportunidades Locais e Desenvolvimento fomentados pela Associação dos Moradores e Amigos de Itinga
através da geração de renda e da Organização Comunitária.
As desigualdades de renda são bastante visíveis em forma de pobreza e de extrema pobreza. Sendo causadas pela concentração de renda resultante do processo de
globalização.
A Economia Solidária e a Organização Comunitária são refletidas como forma de
alternativa ao capitalismo.
Uma das estratégias apresentadas de desenvolvimento do Estado Nação para a
redução das desigualdades provocadas pela concentração de renda, são as políticas
públicas de transferência de renda. Tendo no Brasil o Programa Bolsa Família.
Esse estudo trata, em fim, da importância da geração de renda das pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família por meio de ações intersetoriais no município
de Itinga / MG.
Palavras – chave: Economia Solidária; Organização Comunitária; Programa Bolsa Família.
SUMÁRIO
1- Introdução -------------------------------------------------------------------------8
1.1-
Objetivos----------------------------------------------------------------------11
1.1.1- Objetivo Geral----------------------------------------------------------------11
1.1.2- Objetivos Específicos -------------------------------------------------------11
1-2 - Justificativa ---------------------------------------------------------------------11
2- Referencial Teórico---------------------------------------------------------------13
2.1- Economia Solidária ------------------------------------------------------------13
2.2- Organizações Comunitárias----------------------------------------------------18
2.3- Programa Bolsa Família--------------------------------------------------------22
3- Propostas de Intervenção---------------------------------------------------------32
3.1- O Município de Itinga----------------------------------------------------------32
3.2- Desenvolvimentos do Grupo--------------------------------------------------35
3.3 - Descrições da Ação------------------------------------------------------------41
3.4- População Beneficiada ---------------------------------------------------------43
3.5-Cronograma de Planejamento e Execução------------------------------------45
4- Conclusão--------------------------------------------------------------------------50
5- Referências ------------------------------------------------------------------------53
LISTA DE ABREVIATURAS
AMAI
BPC
CRAS
GOLD’s
IBGE
IMRS
LOAS
MDS
MG
MURIARTE
PBF
PRONAF
SENAES
SENAR
STR
TCU
UNISOL BRASIL
Associação dos Moradores e Amigos de Itinga
Benefício Prestação Continuada
Centros de Referência da Assistência Social
Grupos de Oportunidades Locais e Desenvolvimento
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas
Índice Mineiro de Responsabilidade Social
Lei Orgânica de Assistência Social
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Minas Gerais
Mulheres Unidas Através da Arte
Programa Bolsa Família
Programa Nacional da Agricultura Familiar
Secretaria Nacional de Economia Solidária
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Tribunal de Contas da União
Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários
1- ITRODUÇÃO:
No século XXI vivenciamos a era da Globalização. Conforme Zagottis
(2007), essa globalização gerou impactos indesejáveis em diversas partes do mundo, elevando a concentração de renda dentro do estado Nação. Os impactos dessa
concentração de renda proporcionaram a criação de estratégias de desenvolvimento pelos Estados que podem ser entendidas como estratégias administrativas que
determinam se a divisão da renda gerada por essa globalização será distribuída de
forma justa em uma sociedade. Zagottis (2007) afirma que as desigualdades de
renda se relacionam com as conquistas educacionais de um determinado individuo. Dentro dessa ótica pode se dizer que quanto maior for o nível educacional de
uma pessoa maior será a sua capacidade de obter renda. A educação gera uma
maior distribuição da riqueza produzida por uma sociedade com diminuição das
desigualdades provocadas pela globalização.
Em relação à distribuição de riquezas, Netto Júnior (2008) diz que a desigualdade de renda também se relacionada ao nível educacional de uma pessoa.
Resultando numa relação entre capital humano e crescimento econômico. Quanto
mais qualificados e produtivos são os trabalhadores, maior será a facilidade de
realizar trabalho. O autor afirma que o capital humano influencia na distribuição
de renda, ou seja, quanto mais elevado for o capital humano de um determinado
indivíduo, maior será a sua possibilidade de absorção de renda e maior será a distribuição das riquezas produzidas. Essa situação reflete a mesma encontrada por
Zagottis (2007) em relação ao nível educacional e a renda de uma pessoa.
As desigualdades de renda se tornaram pauta da discussão das políticas públicas no Brasil, o que levou no Brasil a criação de programas de transferência de
renda. O que vem a afirmar que as estratégias de desenvolvimento determinam a
distribuição de renda de um Estado (Zagottis, 2007).
Dentro dessas políticas públicas destaca-se o Programa Bolsa Família. De
acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, o Programa Bolsa Família
faz parte da política nacional de transferência de renda. É instituído pela lei
10.836/04 e pelo decreto Nº 5.209/04. Segundo o MDS esse programa tem como
8
objetivo assegurar o direito a alimentação, promover a segurança alimentar, nutricional e contribuir para a conquista da cidadania da população vulnerável a fome
no Brasil.
O programa tem como característica desenvolver uma gestão descentralizada nas instâncias federal, estadual e municipal. O Programa Bolsa Família atende mais de 13 milhões de famílias em todo o território nacional. O valor do benefício pago pelo Programa Bolsa Família depende do valor da renda familiar por
pessoa, da quantidade de crianças dessa família, de adolescentes com idade até 17
anos e da quantidade de gestante e nutrizes que compõem essa família. O valor do
benefício pago varia de R$ 32,00 a R$ 306,00 a depender do perfil de cada família
(MDS, 2012).
Martins (2008, p.74) afirma que: “O PBF é um programa federal inscrito na
modalidade de renda mínima, ou como o governo o chama, de transferência direta de
renda. Associa a transferência de recursos com direitos sociais ligados à educação e à
saúde como contrapartidas”.
Para Cunha (2002) o Estado é um dos agentes externos que além de atuar
como agente desenvolvimento deve ser um agente articulador e facilitador das
ações locais da comunidade. Defende que os atores dos órgãos estatais devem ser
incentivadores e apoiadores das comunidades para a geração de renda, tendo um
papel decisivo para que elas se desenvolvam socialmente e economicamente. Nesse âmbito, pode se dizer que o autor acredita que a atuação dos gestores do Programa o Bolsa Família devem serem caracterizada também pelo desenvolvimento
de ações de geração de renda.
No mesmo sentido, Bernado (2010) aborda que o Programa Bolsa Família
deve ser um programa com ações de geração de renda para as famílias beneficiadas, que essas famílias devem se converter em empreendedoras. O autor chama
também a atenção para o fato de que possui inúmeras ações do Estado que defendem a Economia Solidária e propõem o desenvolvimento de um sistema de produção voltado para o cooperativismo. Na visão de Bernado (2010), o benefício do
9
Programa Bolsa Família deve ser visto como um suporte proporcionador para que
a família beneficiária venha a sair da situação de pobreza e reduzir as desigualdades nas comunidades locais, ocorrendo então a redução das desigualdades provocadas pela concentração de renda por meio de políticas públicas de transferência
de renda.
Souza (2012), também acredita que a população brasileira beneficiária desse
programa que vive em situação de pobreza e de extrema pobreza deve buscar
promover a geração de renda. O autor afirma que esta é uma das metas da presidenta atual. Essa situação reflete a mesma encontrada por Bernado (2010).
As condições oferecidas pelo governo federal para estimular a geração de
renda confirmam o citado por Zagottis (2007) em que um determinado Estado
Nação é responsável pela sua divisão de renda.
A geração de renda abordada nesse estudo da Organização Comunitária das
pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família em Itinga /MG se refere as que
apresentam uma relação de reciprocidade e cooperação através de uma gestão
comunitária participativa.
Nesse sentido Cunha (2002), relata que uma gestão comunitária participativa, apresenta caráter coletivo, podendo ser exemplificado como as cozinhas coletivas, ou restaurantes populares.
Os Grupos de Oportunidades Locais e Desenvolvimento abordado nesse estudo apresentam características de geração de renda com gestão participativa e
coletiva, possuindo as mesmas características de gestão como os empreendimentos exemplificados por Cunha (2002).
Trabalhar com o tema “O Programa Bolsa Família e a Geração de Renda” é
propor a redução das desigualdades de renda nas comunidades de Itinga por meio
de uma política pública de transferência de renda voltada para os princípios da
Economia Solidária e da Organização Comunitária. Conforme as proposições de
Zagottis (2007).
10
Diante da importância da redução das desigualdades de renda a partir de
uma política pública o problema estudado neste trabalho é sintetizado pela seguinte pergunta: quais ações podem favorecer a geração de renda das pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família de Itinga que compõem os Grupos de Oportunidades locais e Desenvolvimentos fomentados pela Associação dos Moradores e
Amigos de Itinga?
Para responder o questionamento apresentado neste estudo, foram traçados
os seguintes objetivos:
1.1 - OBJETIVO:
1.1.1 - OBJETIVO GERAL:
Melhorar a vida das pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família que
compõem os Grupos de Oportunidades Locais e Desenvolvimento fomentados
pela AMAI através da geração de renda e da Organização Comunitária.
1.1.2 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Analisar a geração de renda das pessoas beneficiárias do Programa
Bolsa Família que compõem os GOLD’s através da Organização Comunitária.

Propor a geração de renda dos GOLD’s a partir de ações de intersetorialidade do Programa Bolsa Família junto a AMAI, STR- Itinga, Secretária de Assistência Social e Secretária de Agricultura do município.
1.2–JUSTIFICATIVA
Moreira (2009) diz que o mundo possui recursos para erradicar a pobreza e
a pobreza extrema que são as formas mais visíveis de desigualdades de renda. Na
visão desse autor a pobreza está presente em diversas partes do mundo incluindo
os países desenvolvidos.
11
Conforme Moreira (2010), as desigualdades sociais provocadas por uma má
distribuição de renda estão presentes em várias partes do mundo, portanto é possível inferir que essa pobreza esteja também presente em Itinga.
Devido à existência dessas desigualdades e da concentração de renda provocada pela globalização a geração de renda, juntamente com a Organização Comunitária, vem sendo trabalhada através da fomentação dos Grupos de Oportunidades Locais e Desenvolvimento pela Associação dos Moradores e Amigos de Itinga
(AMAI). Esses grupos produtivos, compostos por pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família vêm desenvolvendo a geração de renda seguindo os princípios da Economia Solidária.
Sabe-se que a prática do associativismo e do cooperativismo é pouco difundida no Brasil devido ao baixo conhecimento da população em relação a esses
movimentos, assim como as barreiras burocráticas impostas para a criação dessas
organizações e pela falta de incentivo pelo poder público. Esse fato fundamenta a
importância do estudo do Programa Bolsa Família e da geração de renda através
de uma Organização Comunitária, visto que não há estudo sobre esta temática no
município.
Esse estudo irá possibilitar a construção de indicadores para a implementação de políticas públicas voltadas para a geração de renda e para o fortalecimento
de uma gestão descentralizada do Programa Bolsa Família nesse município. Também irá possibilitar propor ações de intersetorialidade na gestão desse programa
em Itinga.
As desigualdades sociais são visíveis em Itinga. Elas podem ser analisadas
através dos dados do IBGE (2010), que mostram que nesse referido ano 27,00%
da população vivia com um rendimento mensal de R$ 70,00 reais. Essa renda fundamenta a importância do desenvolvimento de ações dentro do Programa Bolsa
Família voltadas para a geração de renda e para a Organização Comunitária, fortalecendo a política pública de combate a fome e a miséria no território nacional.
12
Um projeto de emancipação humana coletiva e individual é proposto dentro
de um movimento chamado antiglobalização, que busca caminhos contra o capitalismo provocador de desigualdades sociais, tendo como tarefa encontrar um caminho para a superação do capitalismo, (Chesnais, 2002).
Esse pensamento apresentado por Chesnais (2002), reafirma o abordado por
Zagottis (2007) em que a globalização gera impactos indesejáveis em países de
renda média.
Nesta perspectiva a geração de renda das pessoas beneficiárias do Programa
Bolsa Família através da Organização Comunitária em Itinga pode ser compreendido como forma de inclusão social das familias de baixa renda a partir do desenvolvimento de ações voltadas para uma Economia Solidaria .
Este trabalho está estruturado em cinco partes, a saber: introdução, referencial teórico, proposta de intervenção, conclusões e referências.
2-REFERENCIAL TEÓRICO
O referencial teórico deste trabalho está focado aos referentes temas: Economia Solidária, Organização Comunitária e em seguida o Programa Bolsa Família. Os dois primeiros temas tendo uma abordagem a partir das reflexões de
Eidelwein, Padilha e outros autores. Retratando a Economia Solidária e a Organização Comunitária como forma de alternativa ao sistema capitalista de produção. O terceiro tema retrata a o Programa Bolsa Família como de transferência
de renda no Brasil a partir das reflexões de Costa e outros autores.
2.1- ECONOMIA SOLIDÁRIA
Dentro de um movimento de antiglobalização apresentado por Chesnai
(2002), pode se dizer que a Economia Solidária surge para apresentar alternativas
13
ao capitalismo e proporcionar redução das desigualdades em uma sociedade. A
partir do discurso apresentado evidencia-se que entre essas desigualdades se incluem as desigualdades de renda provocadas pelo próprio capitalismo globalizado
como citado por Zagottis (2007).
Conforme, Bitelman (2008), a Economia Solidária é um conceito em construção e que tem interface com outros conceitos, como: economia popular, cooperativismo e autogestão.
Bitelman (2008) afirma que estes conceitos visam o crescimento de formas
coletivas e autogestionárias voltadas para a produção, distribuição de bens e serviços.
Corroborando com essa idéia Eidelwein, (2009), afirma que a Economia Solidária não pode ser analisada somente pela sustentabilidade dentro do sistema
dominante de produção. As experiências que promovem transformação social e
redução das desigualdades, que buscam produzir uma organização de forma cooperativa ou associativa valorizando a participação, a autogestão e a solidariedade e
com pouca hierarquização dentro da organização devem ser englobadas como
Economia Solidária.
A Economia Solidária pode também ser entendida como uma estratégia de
resistência e de enfrentamento às mutações atuais da relação capital-trabalho, surgindo uma nova relação social de produção a partir desse fenômeno Eidewein
(2009).
Porém, ao mesmo tempo, o fato de os trabalhadores estarem
reunidos em pequenos e/ou grandes grupos, através de modos
de organização e relações de trabalho diferentes dos instituídos
ao longo da era industrial e pós-industrial, a ES pode ser compreendida como uma estratégia de resistência e enfrentamento
às mutações contemporâneas da relação capital-trabalho. Podese dizer que se está diante de um fenômeno que vem se constituindo a partir da contradição entre a reprodução e a transformação das relações sociais de produção (EIDELWEIN, 2009,
p.17).
14
Essa situação reflete a mesma encontrada por Cunha (2002), sobre esse assunto esse autor diz que, as experiências que são denominadas de Economia Solidária surgem como respostas dos setores populares a crise do mundo do trabalho.
Sendo defendida para uns autores como opção ideológica e para outros, como
alternativa ao capitalismo.
Para Cunha (2002) a Economia Solidária também pode ser entendida como
uma forma de geração de renda no coletivismo, o que proporciona uma maior
distribuição da riqueza gerada pela classe operária de uma determinada sociedade.
Apresentando uma distribuição de renda mais igualitária. Contrapondo a concentração de renda apresentada pelos impactos da globalização citada por Zagottis
(2007).
As colocações de Cunha (2002), vão ao encontro da situação apresentada
por Eidelwein (2009), esses autores consideram que os discursos sobre Economia
Solidária são compreendidos como efeitos de confrontos ideológicos, que estão
sendo construídos, apresentando a Economia Solidaria como forma de resistência
e enfrentamento às desigualdades sociais provocadas pelo capitalismo. Assim, a
Economia Solidária é compreendida como alternativa para enfrentar a pobreza e o
desemprego, que se torna a causa de muitos problemas sociais.
Eidelwein (2009) acredita que a origem histórica da Economia Solidária pode ser considerada na fase inicial do cooperativismo pelo fato dele apresentar como uma alternativa ao capitalismo.
Em relação ao uso do termo no Brasil foi encontrada a seguinte colocação: o
termo Economia Solidária foi usado pela primeira vez em 1996 por Paul Singer:
A ES é um fato social novo. A expressão foi usado pela primeira vez em 1996 por Paul Singer e foi em torno dela que, no fim
da década de 1990, várias iniciativas passam a ser reconhecidas
como pertencentes a uma “outra economia” e os indivíduos e
entidades envolvidas com elas passam a se reconhecer como
parte de um universo comum. No I Fórum Social Mundial
(FSM), em 2001, diversos agentes entre vários tipos de organizações e indivíduos começam a dar forma a um grupo que a
partir daí se expande, ao mesmo tempo que cresce frente ao cenário nacional e se mostra internacionalmente (MOTTA, 2004,
p. 2).
15
Embora o termo Economia Solidária só fosse usado na data acima citada, o
Brasil já vinha desenvolvendo ações de geração de trabalho e renda na perspectiva
da Economia Solidária, conforme referencia Eidelwein (2009):
Os efeitos da crise dos anos 1970 passaram a ser sentidos no
Brasil a partir do final dos anos 1980, diante do processo de reestruturação produtiva. No mesmo período, ações de geração de
trabalho e renda na perspectiva da economia solidária passaram
a ser desenvolvidas mais intensamente, ampliando o número de
empreendimentos econômicos solidários e de trabalhadores envolvidos, bem como de organizações apoiadoras (Eidelwein,
2009, p. 47).
Essas ações de trabalho e renda na expectativa de uma Economia Solidária
apresentam uma gestão comunitária participativa caracterizada por ações coletivas
conforme já referenciado Cunha (2002).
A ampliação do número de empreendimentos solidários e organizações
apoiadoras se deram através de ações da sociedade civil organizada, denominadas
“movimentos sociais”, principalmente por organizações do terceiro setor. É oportuno ressaltar que essas organizações fomentam a Economia Solidária, empreendendo experiências produtivas que tem como um dos objetivos o benefício econômico, assumindo o papel de geração de trabalho e renda. Pode se dizer que para
esse autor a geração de trabalho e renda na comunidade de forma coletiva reduz as
desigualdades sociais (MELO,2006).
A partir da análise deste núcleo de pensamento, constata-se que esse aumento do número de empreendimentos solidários e organizações apoiadoras apontadas
não se expandiram através de ações do governo (MELO 2006).
Eidelwein (2009) diz que essa relação é dada pela implementação de políticas públicas. Segundo esse autor, a Constituição Brasileira de 1988 inaugurou um
novo período da história com a criação e a ampliação de possibilidades de formulação de políticas públicas comprometidas com a promoção de melhores condições de vida digna a toda a população, inseridas através da participação e organi16
zação social. Entre elas as políticas e programas voltados para a geração de emprego, trabalho e renda que atualmente discutem sobre a criação de uma política
pública de Economia Solidária.
Bitelman (2008) afirma que a Economia Solidária vem sendo incentivada
pelo Governo Federal como uma nova modalidade de política de geração de trabalho e renda desde a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em 2003. Essa secretaria articula
políticas com diversos ministérios e órgãos federais e com os governos municipais
e estaduais.
Para melhor clareza na implementação dessa política de geração de renda a
SENAES teve que conceituar o termo Economia Solidária e definir seu público
beneficiário, Bitelman (2008).
Pode então se evidenciar que essa conceituação proporcionou no Brasil
maior clareza do que pode ser compreendido por Economia Solidária.
Vale ressaltar que a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária
pelo Ministério Trabalho e Emprego é fruto da organização e da reivindicação dos
Movimentos Sociais (informação verbal) nesse sentido afirma o já mencionado
por Melo (2006).
De acordo com a Secretaria Nacional de Economia Solidária (apud EIDELWEIN, 2009, p. 57) Economia Solidária pode ser definida como sendo:
Economia Solidária é um jeito diferente de produzir, vender,
comprar e trocar o que é preciso para viver. Sem explorar os outros, sem querer levar vantagem, sem destruir o ambiente. Cooperando, fortalecendo o grupo, cada um pensando no bem de
todos e no próprio bem. [...] vem se apresentando, nos últimos
anos, como inovadora alternativa de geração de trabalho e renda
e uma resposta a favor da inclusão social. Compreende uma diversidade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a
forma de cooperativas, associações, clubes de troca, empresas
autogestionárias, redes de cooperação, entre outras, que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário.
Nesse sentido, compreende-se por economia solidária o conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, organizadas sob a forma de autogestão.
[...] possui as seguintes características: cooperação, autogestão,
17
dimensão econômica e solidariedade. [...] aponta para uma nova
lógica de desenvolvimento sustentável com geração de trabalho
e distribuição de renda, mediante um crescimento econômico
com proteção dos ecossistemas. Seus resultados econômicos,
políticos e culturais são compartilhados pelos participantes, sem
distinção de gênero, idade e raça. Implica na reversão da lógica
capitalista ao se opor à exploração do trabalho e dos recursos
naturais, considerando o ser humano na sua integralidade como
sujeito e finalidade da atividade econômica (apud EIDELWEIN, 2009,p. 57).
O Ministério do Trabalho e Emprego conceitua Economia Solidária da seguinte forma:
“A economia solidária vem se apresentando, nos últimos anos,
como inovadora alternativa de geração de trabalho e renda e
uma resposta a favor da inclusão social. Compreende uma diversidade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a
forma de cooperativas, associações, clubes de troca, empresas
autogestionárias, redes de cooperação, entre outras, que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário”
(MTE, 2008).
Com as definições abordadas pela SENAES e pelo Ministério do Trabalho e
Emprego, pode se observar que os vários empreendimentos econômicos existentes
no Brasil e em Itinga possuem características de empreendimentos econômicos
solidários.
2.2 - ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA
Antes de iniciar uma discussão sobre o Programa Bolsa Família e a Geração
de Renda é importante refletir sobre a Organização Comunitária.
A esse respeito, Padilha (2006) afirma que a Organização Comunitária propõe que os moradores de uma comunidade devem realizar em grupo as ações da
localidade onde vivem. Caracterizando como uma mesma unidade social que
agem no coletivo.
18
Se para Cunha (2002), Economia Solidária pode ser entendida como forma
de geração de renda no coletivo e Padilha (2006) compreende a Organização Comunitária como algo que propõem ações coletivas. Pode se então se dizer que a
organização coletiva e a Economia Solidária se interligam como alternativa ao
capitalismo.
Conforme Vígolio (2010), a participação comunitária e o desenvolvimento
sócio- organizativo são temáticas principais de desenvolvimento e que entre as
macro-ações dessa temática está à mobilização e Organização Comunitária. Ou
seja: para que em uma comunidade aconteça participação comunitária e desenvolvimento social é necessário o desenvolvimento de ações de mobilização e Organização Comunitária.
[...] Nesta macro-ação incluem-se ações de formação de grupos
de acompanhamento de obras, fomento da participação através
de reuniões, palestras, assembléias, campanhas educativas que
estimulem lideranças comunitárias e moradores em geral a participar do planejamento e implementação do projeto, fortalecer
entidades associativas e/ou grupos representativas, preparar a
comunidade para o recebimento das benfeitorias (VÍGOLIO,
2010, 65).
Na visão de Cunha (2002), as camadas mais pobres geralmente só se mobilizam com a ajuda direta de agentes externos e estes são indispensáveis como intermediários do ambiente externo. O autor citado ressalta que os agentes externos
devem apenas estimular as respostas organizadas dos grupos comunitários e que a
proposta de mudança seja de responsabilidade da comunidade, o que fundamenta
importância de trabalhar a participação comunitária e o desenvolvimento sócioorganizativo como já referenciado por Vígolio (2010).
Pode se dizer que Zagottis (2007) acredita que tanto a fomentação de empreendimentos solidários tanto a Organização Comunitária em uma determinada
comunidade necessitam de interferência das organizações externas que podem ser
constituídas através das ações do Estado voltadas para a distribuição de renda.
19
Outra forma de interferência na comunidade apontada por Costa (2002), pode ser a criação de rede social de cooperação. Esta colocação do autor vem ao
encontro ás de Padilha (2010), que afirma que as redes sociais de cooperação social são sustentadas pela vontade e afinidades de seus componentes em volta de
objetivos e temáticos comuns, caracterizado por um recurso organizacional para
as relações pessoais e para a estruturação da sociedade.
A importância de construção das redes sociais de cooperação é defendida
também por Padilha (2010) quando o autor aborda que o fortalecimento comunitário é implementado pela construção de redes, que interligam as ações coletivas
compondo a Organização Comunitária.
Só existe uma Organização Comunitária fortalecida quando há ações coletivas de sustentabilidade do empreendimento coletivo. Podendo então compreender
os empreendimentos solidários como coletivos. Sobre ações coletivas na gestão de
um empreendimento solidário, Cunha (2002) diz:
[...] As Ações Coletivas destinam-se a “potencializar o desenvolvimento de atividades econômicas organizadas em empreendimentos coletivos, cuja produção de bens e/ou serviços seja
capaz de gerar renda suficiente para auto-sustentar os grupos
conveniados com o projeto, afim de que estes não dependam de
subsídios governamentais posteriores” [...], (CUNHA, 2002,
p.88).
Com essa colocação pode então se afirmar que os empreendimentos coletivos devem ser organizados com utilização de metodologias que visam o desenvolvimento individual e do coletivo a fim de que todos os seus integrantes estejam
preparados para proporcionar a autosustentabilidade do grupo e tornando-o posteriormente independente de subsídios do governo. Dessa forma o empreendimento
ganharia independência e autonomia para o desenvolvimento de sua autogestão.
Um dos pontos em que dificultam a Organização Comunitária é a representação da comunidade de forma globalizada. A existência de determinada Organização Comunitária não garante a representação da comunidade Inteira. No geral
os homens possuem maior representatividade. Isso leva a comprovação das desi20
gualdades de gênero e outras existentes na sociedade brasileira (PARREIRA,
2009).
A existência de determinada organização comunitária não garante a representação da comunidade inteira. Os homens, por
exemplo, tendem a ser excessivamente representados, embora
também haja grupos compostos exclusivamente por mulheres.
As famílias, as comunidades e no sentido mais lato as sociedades tendem a estabelecer divisões/grupos com base nesta ou naquela identidade/característica/afinidade que é sobrevalorizada
[...], (PARREIRA, 2009, p. 38).
É importante salientar que é difícil para se realizar as ações dentro da comunidade. Sendo necessária uma convivência de longo período para notar os indicadores qualitativos possíveis de demonstrar os impactos de ações de Organização
Comunitária (Padilha, 2010).
Essa abordagem de Padilha (2010) fundamenta as dificuldades da Organização Comunitária na comunidade. Uma vez que os agentes de interferência externa
não conhecem a realidade local e que as próprias comunidades apresentam dificuldades de iniciarem o processo organizativo.
Outro ponto importante a ser ressaltado se refere à abordagem da geração de
renda através de uma Economia Solidária e da Organização Comunitária. Nesse
âmbito, o autor acredita que no Brasil a Economia Solidária se desenvolve pela
crescente presença de experiências associativas e autogestionárias de cunho econômico, sendo orientadas por princípios de equidade que surgiram por meio de
ação mobilizadora de Movimentos Sociais, pelo sindicalismo e de inúmeras entidades civis que dedicam às práticas de entre - ajuda e cooperação econômica (Melo,2005).
Eidelwein (2009), aborda em sua reflexão que os trabalhadores estão reunidos em pequenos ou grandes grupos, vivenciado modos de organização e relações
de trabalho diferentes dos propostos pela era industrial e pós - industrial. Com esta
abordagem a autora afirma que a Organização Comunitária é vista como forma de
enfrentamento ao modelo de produção predominante e que propõem transformação da relação capital -trabalho.
21
Essas estratégias de enfrentamento ao sistema capitalista de produção devem ser também utilizadas no campo, proporcionando geração de renda, redução
das desigualdades, diminuição da migração e progresso no campo (JUNIOR,
2006).
Em relação a esse assunto Junior (2006) frisa que as unidades produtivas do
campo fazem se necessárias o desenvolvimento de novas alternativas de gestão,
entre elas o desenvolvimento de redes de diversos segmentos da sociedade e para
diversas finalidades.
Com essa colocação pode se dizer que esse autor acredita que as redes de
Economia Solidária e de Organização Comunitária devem ser utilizadas como
novas alternativas de gestão para os empreendimentos do campo, assegurando
dessa forma uma melhor distribuição de renda entre campo e cidade.
2.3– PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Para melhor entendimento do tema o Programa Bolsa Família é necessário
utilizarmos um significado de renda. Neste sentido, Costa (2005) afirma que renda pode apresentar no sentido amplo e no sentido restrito. Esse autor define que
no sentido amplo renda pode ser entendida como todas as espécies do sistema
econômico, que tem como resultado a produção de capital. Como por exemplo:
salários, impostos e outros.
No sentido restrito renda é entendida como o pagamento ou remuneração ao
proprietário do solo onde são encontrados os bens duráveis da natureza, como por
exemplo: quedas d’água, jazidas, terrenos cultiváveis, minas e outros (COSTA,
2005).
Sobre a definição de renda, Ferraz (2008) afirma que renda é meio para obter capacidade. Para esse autor quanto maior for à capacidade de um indivíduo
22
maior será o potencial de produção e de elevação da sua renda. Quanto maior sua
renda maior será o seu acesso a educação.
Essa colocação vem então afirmar a seguinte expressão popular que diz que
a educação transforma a vida das pessoas.
Será utilizado nesse estudo o sentido amplo de renda.
Outra característica importante relativa à renda diz respeito a sua concentração. Zagottis (2007) afirma que o modelo de desenvolvimento adotado no Brasil
desde sua industrialização, com estratégias de desenvolvimento que depende da
poupança externa restringiu a liberdade da política macroeconômica brasileira,
resultando em políticas de favorecimento de concentração de renda.
Se, para Zagottis (2007), a concentração de renda aumenta as desigualdades
existentes em uma sociedade, provocando o surgimento cada vez mais intenso da
pobreza. Pode se dizer com base nesta reflexão que as desigualdades de renda
provocadas por sua concentração leva um o governo a implementar políticas pública de combate a pobreza .
Na percepção de Ferraz (2008), as políticas de combate a pobreza não podem ser motivadas somente com a redução da pobreza de renda, o que leva a
acreditar que deve realizar ações a partir de políticas focalizadas e universais de
educação e outras frente ao combate de pobreza de capacidade:
A redução da pobreza de renda em si não pode ser vista como
motivação de políticas de combate a pobreza. A preocupação
deve ser a de alcançar o fim que é a redução da pobreza de capacidade por meio da redução da pobreza de renda. (FERRAZ
,2008, p. 18).
Moreira (2009) apresenta um cenário onde o Estado deve proporcionar sanar
os problemas da má distribuição de renda existente em uma sociedade, onde fica
23
concentrado o capital gerado na economia. Cabendo ao Estado garantir a justiça
social e a redução da pobreza por meio da promoção da distribuição da renda
Essa mesma idéia é defendida por Zagottis (2007) quando afirma que as estratégias nacionais de um determinado Estado determinam a forma de divisão da
renda produzida em uma nação.
Nesta percepção a distribuição da riqueza produzida proporcionará uma
maior riqueza de capacidade e de geração de renda.
Pode então se dizer com base nesta reflexão que enquanto não acontece uma
distribuição justa da renda é necessário uma política pública de combate a pobreza. No Brasil essa política é a Política de Assistência Social. Essa política fundamenta as estratégias do Estado na distribuição da renda produzida em uma nação
como já referenciado por Zagottis (2007).
Saibel (2008) diz que a Assistência Social como uma Política de Assistência
Social Pública é resultado das conquistas democráticas da sociedade civil e de
uma ampla reforma do Estado, sendo criada em 1997, quando se criou o Ministério da Providência e Assistência Social. A Assistência Social concentrou o desenvolvimento de suas ações somente pelo governo federal.
Em relação a essa política de Assistência Social foi encontrada a seguinte
colocação:
É sob essa perspectiva que a Política de Assistência Social prevista na Carta de 1988, como política pública, e, em 1993 sancionada, em meio ao processo de reestruturação do Estado, teve
uma de suas principais medidas efetivadas somente em 1996
com a criação do Benefício de Prestação Continuada (BPC),
juntamente com a criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), (Martins 2008, p.13).
Siqueira (2007) afirma que a Assistência Social como Política Pública foi
somente efetuada com a constituição de 1988, sendo a mesma de direito do cidadão e sendo dever do Estado o cumprimento desse direito.
Siqueira (2007) afirma que a Assistência Social tem como diretrizes a descentralização política – administrativa e que a mesma foi sancionada como lei
somente em 1993, que ficou reconhecida como LOAS (Lei de Assistência Social).
24
Para melhor gestão da Política de Assistência Social foi proposto que cada
município tem que aderir a essa política à criação do Conselho Municipal de Assistência Social.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) os Conselhos Municipais de Assistência Social de lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (LOAS) são
instâncias deliberativas do sistema de descentralização e participativo de assistência social sendo composto pelo governo e pela sociedade civil.
Os Conselhos Municipais são instituídos pelo município mediante lei específica que estabelece sua composição, o conjunto de
atribuições e a forma pela qual suas competências serão exercidas. São vinculados à estrutura do órgão da administração pública responsável pela coordenação da política de assistência
social (Secretaria Municipal de Assistência ou órgão equivalente) que lhes dá apoio administrativo, assegurando dotação orçamentária para seu funcionamento. Devem ter composição paritária, com 50% de representantes governamentais (órgãos ou
instituições das áreas de saúde, educação, trabalho e emprego,
fazenda e habitação) e 50% de representantes da sociedade civil, eleitos entre representantes dos usuários ou de organização
de usuários da assistência social, de entidades e organizações de
assistência social, e de entidades de trabalhadores do setor. Seja
qual for o número de conselheiros, ou a origem das representações, essa paridade deve ser respeitada, de modo a garantir a
participação das organizações sociais e populares no processo
de formulação, decisão e controle das políticas sociais. Cabe ao
Ministério Público fiscalizar o processo de escolha dos representantes da sociedade civil (TCU, 2009).
Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foram realizadas reformas orientadas para o mercado, desprezando as conquistas da sociedade civis já
instituídas e desenvolvendo um governo voltado para a orientação de políticas
sociais e para as privatizações, Martins (2008).
As privatizações proporcionaram maiores desigualdades entre a população
brasileira. A riqueza produzida por essas empresas passaram a serem usufruídas
de forma privada e concentrada entre poucos, confirmando o aumento das desigualdades geradas pela globalização (ZAGOTTIS, 2007).
Martins (2008), diz que os reflexos das políticas econômicas e sociais do
governo Fernando Henrique Cardoso refletiram diretamente nas políticas sociais
25
de determinados estados. Levando os mesmos a criarem programas de transferência de renda.
Para Zagottis (2007), a globalização provoca aumento das desigualdades.
Com base nesta reflexão pode se dizer que no Brasil o aumento das privatizações
desencadeou o aumento das desigualdades sociais, sendo então necessário a criação de um programa de garantia de uma renda mínima para a população em situação de vulnerabilidade.
Esses programas foram criados como forma de garantir o mínimo social a
sua população, de acordo com o previsto na constituição:
Em meio às crescentes disparidades econômicas e sociais do
governo F H C e com o crescente aumento da pobreza, os municípios de Campinas/SP (1995), Belo Horizonte/BH, Boa Vista/RR, Jundiaí/SP, Mococa/SP, Ribeirão Preto/SP, Salvador/BA, Santos/SP e Vitória/ES (todos em 1996) criam programas de transferência de renda com o objetivo de combater a pobreza, principalmente através da eliminação do trabalho infantil
e do aumento do nível da escolaridade de crianças e adolescentes, (Martins, 2008, p. 13).
A criação dos programas de distribuição de renda por alguns estados brasileiros proporcionaram a implementação de programas de distribuição de renda
também pelo governo federal, criando estratégias de distribuição de renda (Martins, 2008).
Martins (2008) e Siqueira (2007) sublinham que a partir dessas experiências
o governo Fernando Henrique Cardoso cria um programa de renda mínima em
2001.
Esse programa foi denominado nacionalmente de Bolsa Escola.
No plano nacional, o governo Fernando Henrique Cardoso incorporou a experiência e sancionou a Lei nº 10.219, de 11 de
abril de 2001, que cria o Programa Nacional de Renda Mínima
vinculada à educação – “Bolsa Escola”, no âmbito do Ministério da Educação, destinado a famílias que possuam sob sua responsabilidade crianças com idade entre seis e quinze anos, matriculados em de ensino fundamental regular, com freqüência
escolar igual ou superior a oitenta e cinco por cento. O valor
mensal pago às famílias beneficiárias era/e ainda é de R$ 15,00
26
(quinze reais) por criança até o limite máximo de três crianças
por família, totalizando R$45,00 (Siqueira ,2007, p.72).
Segundo Martins (2008), além do Bolsa Escola, outros programas de transferência de renda foram criados em 2001 no governo de Fernando Henrique Cardoso. Esses programas são os seguintes: Bolsa Alimentação, do Ministério da Saúde e o Auxílio Gás, do Ministério de Minas Energias. Nesse mesmo ano foi expandido o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Essa situação
reflete a mesma encontrada por Siqueira (2007).
Em 2002, Luiz Inácio Lula da Silva é eleito a presidente do Brasil, um dos
seus objetivos de governo apresentados, foi à erradicação da fome no país. Através da política de Assistência Social. O então presidente cria se em 2003 o Programa Fome Zero. Em janeiro deste referido ano, o governo também cria o Ministério Extraordinário para a Segurança Alimentar e Combate a Fome no país (Martins, 2008).
Segundo Martins (2008), o Programa Fome Zero não provocou mudanças
radicais em relação à fome no Brasil, o que levou o governo em dezembro de
2003 acabar com o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e criar o
então Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS). Sendo
também criado, a Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a
qual passou então operacionalizar o Programa fome Zero.
Bueno (2009) em conformidade com Martins (2008) diz que a proposta de
intervenção social do governo Lula é a Segurança Alimentar através do Programa
Fome Zero.
Lula chega ao governo com uma proposta de intervenção social
cujo princípio elementar é a garantia de segurança alimentar.
Para tanto, colocou no centro de sua política o enfrentamento da
fome e da miséria através do programa Fome Zero, articulado a
partir de três níveis de atuação: estrutural, local e específico. A
estratégia do programa é representada por um conjunto de políticas governamentais e não governamentais, cujo propósito é a
erradicação da fome. O Fome Zero atua, pois, a partir de quatro
eixos articuladores: acesso aos alimentos; fortalecimento da
agricultura familiar; geração de renda; e articulação, mobilização e controle social [...] Bueno (2009, p. 58).
27
Para Martins (2008) o governo federal associou a política de combate da
fome com a política de combate da miséria, o que levou a unificação dos Programas: Bolsa Escola, Auxilio Gás e Cartão Alimentação, antes executados de forma
isolada. Tendo o Programa Fome Zero incorporado este programa passando então
a ser denominado de Programa Bolsa Família (PBF) criado através da medida
provisória no132 em outubro de 2003, levando em criação de lei no 10.836, em
janeiro de 2004.
De acordo com Costa (2005) o objetivo do Programa Bolsa Família é proteger a unidade familiar, reduzir gastos operacionais e integrar as políticas sociais.
A principal ferramenta do Programa Bolsa Família é o Cadastro Único e que este
tornou o principal programa de transferência de renda do governo Lula.
Bueno (2009), relata que o Cadastro Único é um banco de dados com as características socioeconômicas da população brasileira, criado com o objetivo de
identificar todas as famílias com perfil dos programas sociais federais, podendo os
estados e municípios utilizarem seus dados no desenvolvimento do seu plano de
trabalho.
O cadastro único foi então instituído:
Instituído pelo Decreto nº 3.877 de 24 de julho de 2001, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um sistema
de coleta de dados e caracterização sócio-econômica criado para
identificar todas famílias com perfil dos programas sociais do
governo federal. Sua base de dados pode também ser utilizada
pelos estados e municípios, sendo considerado um poderoso
instrumento capaz de subsidiar a formulação de políticas sociais, uma vez que possibilita uma análise das principais necessidades das famílias cadastradas. Para tanto, o cadastro contém
informações sobre todo o núcleo familiar (como escolaridade,
renda, situação ocupacional, etc.), bem como do domicílio (localização, infra-estrutura, acessibilidade aos serviços públicos,
etc.). São cadastradas todas as famílias com renda bruta per
capta de até ½ salário mínimo. Somente aquelas que se encontram dentro do perfil do Bolsa Família são selecionadas de forma impessoal pelo Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS) para inserção no programa. Priorizase, para a entrada de uma família na folha de pagamento, àque28
las de menor renda mensal por pessoa e com maior número de
filhos (Bueno, 2009, p.64).
É importante salientar que “os programas de renda mínima com condicionalidades, como o Programa Bolsa Família, incentivam a educação e ajudam o crescimento econômico” (FERRAZ, 2008).
Com base na reflexão desse autor pode então se dizer que o incentivo econômico a partir do Programa Bolsa Família pode ser visto através do poder de
compra e de geração de renda dos beneficiários. Já o incentivo a educação provocado pelo mesmo proporciona o acesso a capacidade de se obter renda como referencia Netto Júnior (2008).
Neste estudo o incentivo econômico a partir do Programa Bolsa Família
aborda a geração de renda e não o incentivo para o aumento do poder de compra.
Na percepção de Ferreira (2010), o decreto 5.209 de 17/09/2004 que regulamenta o Programa Bolsa Família apresenta como condicionante para ser uma
pessoa beneficiária, a participação dos filhos na escola e em programas de saúde.
Elevando o programa também a ser utilizado como estratégia de inclusão social.
Saibel (2008), por sua vez, chama atenção para a gestão do programa o Bolsa Família, abordando que a sua gestão deve ocorrer de forma descentralizada nos
municípios, estados e Distrito Federal, responsáveis pela implementação das atividades de execução caso necessárias.
Sobre esse assunto Ferreira (2010) afirma que o Programa Bolsa Família
prevê nas três instancias de governo uma gestão descentralizada e compartilhada.
A implementação do PBF prevê a gestão descentralizada e
compartilhada entre as três esferas de governo. Ao município
compete: coordenar o PBF em sua circunscrição, designando
inclusive um gestor para este fim; garantir apoio técnicoinstitucional; fazer o cadastramento das famílias; identificar as
famílias que se enquadram nos critérios do programa; garantir a
oferta dos serviços complementares de saúde, educação e assistência social. Além disso, assume o compromisso, através de
Termo de Adesão, de constituir comitê ou conselho municipal
para exercício do controle social. Ao Estado cabe o papel de
coordenar o desenvolvimento do PBF nos municípios inseridos
29
no âmbito de seu território, garantindo o suporte técnicoinstitucional necessário ao seu desenvolvimento. No nível do
Governo Federal, a coordenação do programa é de competência
do Ministério de Desenvolvimento Social, através da sua Secretaria de Renda da Cidadania. Quando o PBF foi instituído, sua
gestão era feita por um órgão colegiado de assessoramento vinculado diretamente ao Gabinete do Presidente da República (
Ferreira , 2010, p.84).
O governo federal enfrenta dificuldades no processo de gestão do benefício
mesmo com a atuação da Rede Pública de fiscalização do Programa Bolsa Família, levando a importância de que o programa seja acompanhado pela sociedade
civil como afirma (Costa 2005).
Segundo Ferreira (2010) a gestão do PBF na abrangência do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate a Fome é realizada através de um Conselho
Gestor do Programa Bolsa Família, de caráter deliberativo sendo esse conselho
composto por representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
a Fome, Saúde, Educação, Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, Casa
Civil e pela Caixa Econômica Federal.
Para melhor execução desse programa os estados e os municípios são acompanhados através do Índice de Gestão Descentralizada (Ferreira, 2010).
Para o acompanhamento do desempenho dos estados e municípios na implementação do PBF foi instituído o Índice de Gestão
Descentralizada (IGD) através da Portaria GM/MDS, N.
148/06. O IGD é composto pelas seguintes taxas: Taxa de cadastros válidos; Taxa de cadastros atualizados; Taxa de acompanhamento da agenda de saúde; Taxa de acompanhamento da
freqüência escolar. É com base no IGD que os recursos federais
para apoiar a gestão descentralizada são calculados e transferidos aos Estados e municípios. O valor do IGD varia entre 0 e 1.
Para receber os recursos, o município deve atingir um valor mínimo de 0,55 no IGD e de 0,2 em cada uma das taxas, além de
ter oficializado adesão ao programa (Ferreira, 2010, p. 85).
Para maior operacionalização das Políticas Públicas de Assistência Social
foi criado os Centros de Referência da Assistência Social, Martins (2008). Para
Martins (2008) os CRAS podem e devem desenvolver dentro da sua área de atuação diversas ações de desenvolvimento social.
30
Segundo os indicativos da PNAS, no que compete à atenção básica, todos os beneficiários do PBF obrigatoriamente são público do CRAS, tendo em vista que o CRAS é a porta de entrada
dos serviços sócio-assistenciais do município, e também o
grande articulador para promover a “emancipação social das
famílias” [...] Martins ( 2008, p.104).
Dentro as ações de desenvolvimento social que podem ser operacionalizados pelo CRAS se englobam a fomentação de grupos de Produção e Economia
Solidaria e outros voltados para a geração de trabalho e renda (Costa, 2008).
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome novas
medidas dentro do Programa Bolsa Família foram tomadas para intensificar a luta
contra a extrema pobreza. Aumentando a efetividade do programa. Essas medidas
foram tomadas devido ao fato de que os 40% da população brasileira extremamente pobre possuir menos de 14 anos de idade.
As medidas tomadas são as seguintes:
O Programa Bolsa Família deve expandir para mais de 800 mil beneficiários
tendo o seu início de expansão em 2011 e prolongamento até 2003. O limite do
beneficio variável da unidade familiar se expandiu para cinco benefícios desde
setembro de 2011. A partir desse mesmo mês é garantido no programa o retorno
do beneficiário que voluntariamente realizou o seu desligamento. Outras medidas
tomadas foram o incorporamento do beneficio variável a nutriz e a gestante. Sendo os dois últimos benefícios resultantes de uma integração do MDS e do Ministério da Saúde (MDS, 2011).
O benefício variável passará a ser pago quando a família tiver
em sua composição uma gestante ou criança de zero a seis meses – além dos benefícios variáveis já pagos, relativos a crianças
e adolescentes. O objetivo é aumentar a proteção à mãe e ao bebê e elevar a renda familiar. A implantação desses dois novos
benefícios variáveis será possível graças ao aperfeiçoamento do
sistema de gestão do MDS e à sua integração com o do Ministério da Saúde (M DS, 2011).
31
Saibel (2008) e Ferreira (2010) sublinham que o pagamento do benefício
Bolsa Família deve ser feito preferencialmente a mulher e que está é considerada a
responsável legal pelo recebimento do benefício.
Essa colocação leva a evidenciar a contribuição do PBF para a construção
da equidade de gênero e de novas relações sociais.
3- PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
3.1- O MUNICÍPIO DE ITINGA
O município de Itinga está localizado no nordeste de Minas Gerais, a 670
km da capital mineira fazendo divisa com os seguintes municípios: Salinas, Rubelita, Comercinho, Itaobim, Ponte dos Volantes, Araçuaí e Coronel Murta. Possui
uma população de 14.407 habitantes (IBGE/2010) e IDH: 0, 624 (PNUD/2000).
É importante salientar que o município apresenta alto índice de migração se
comparando os dados da população de habitantes com a população de migrantes.
Nesse sentido, a Pastoral do Migrante (Diocese de Araçuaí 2008), afirma
que a população masculina é a que mais migra, principalmente para os polígonos
da cana, pois a geração de renda é pouca incentivada no município. De acordo
com essa pastoral, a população deste município no ano de 1998 era de 13.894 e
que o número de migrantes corresponde a 4.738 habitantes.
O Território da Cidadania ao qual esse município está inserido possui uma
população de 287.396 habitantes onde 128.117 vivem nas áreas rurais, correspondendo a 44,58% do total. Possuindo 20.410 agricultores familiares (MDS,2010).
Território da cidadania é definido pelo ministério do desenvolvimento agrário como sendo:
Os Territórios da Cidadania é uma estratégia de desenvolvimento regional sustentável e garantia de direitos sociais voltado às
regiões do país que mais precisam, com objetivo de levar o de32
senvolvimento econômico e universalizar os programas básicos
de cidadania. Trabalha com base na integração das ações do
Governo Federal e dos governos estaduais e municipais, em um
plano desenvolvido em cada território, com a participação da
sociedade. Em cada território, um Conselho Territorial composto pelas três esferas governamentais e pela sociedade determinará um plano de desenvolvimento e uma agenda pactuada de
ações. Ministério do desenvolvimento Agrário (2008).
Ribeiro (2010), afirma que Itinga foi eleita como a cidade símbolo do Programa Fome Zero pelo presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje
esse programa se encontra substituído pelo PBF e que dos 853 municípios de Minas Gerais este município foi eleito como o último colocado na classificação do
Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) divulgado pela Fundação João
Pinheiro em abril de 2010.
Segundo Ribeiro (2010), os principais problemas do município se apresentam no acesso a saúde, emprego e renda, além de deficiência em segurança pública e nas finanças do município.
Para Ribeiro (2010), o principal problema do município é a falta de emprego
e que a economia de Itinga é baseada na exploração de granito para a exportação e
que o granito não é beneficiado no município.
Diante desse cenário esse autor afirma que nesse município mais de duas
mil famílias se sustentam com o benefício do Programa Bolsa Família, na maioria
dos casos sendo a única fonte de renda familiar e que o comércio local é sustentado com esse capital.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social Itinga possui neste mês
de junho de 2012 um total de 2.140 famílias beneficiaria do Programa Bolsa Família.
Na visão de Feitosa et al (2009), a maior parte da população vive no campo
e apresenta um alto índice da migração sazonal.
Segundo Ribeiro (2010), os principais problemas do município são: falta de
emprego para população, água e desequilíbrio ambiental reflexos da exploração de
33
granito e das políticas públicas que atuam de forma antagônica aos desejos dos
produtores famíliares.
Na percepção de Bicalho, (2011), a maior parte da população do município
vive no campo, onde desenvolve atividades agropecuárias e é neste espaço que se
concentra a maior parte da população economicamente ativa.
Para Feitosa et al (2009), a Associação dos Moradores e Amigos de Itinga –
AMAI vem através de suas ações contribuindo para que aconteça um Desenvolvimento Sustentável no município. A gestão nesta organização acontece de forma
participativa. Para esses autores a cooperação e participação social são fundamentais para no desenvolvimento das ações dessa entidade.
A AMAI vêm fomentando empreendimentos coletivos no município como
grupos de doceiras, costureiras artesãs e outros, contribuindo para o aumento da
renda de diversas famílias no município ( FEITOSA et al 2009).
Com base nessa reflexão pode então se dizer que os Grupos de Oportunidades Locais e Desenvolvimento, fomentados por essa ONG no município de Itinga
também contribuem para a geração de renda e para a redução das desigualdades
sociais no município.
Marinho (2009) diz que a metodologia GOLD (Grupos de Oportunidades
Locais e Desenvolvimento) é de mobilização social, acesso ao crédito e de desenvolvimento de negócios.
O GOLD’s são grupos de 10 a 20 pessoas que se unem semanalmente para refletir sobre a comunidade, o grupo e poupar.
Buscando no coletivo a solução dos problemas através da solidariedade e trocas de experiências. . Permitindo a criação de
uma poupança coletiva que circula em forma de empréstimo entre os componentes do grupo. Visando a solução de problemas
emergências e a criação e desenvolvimento de microempreendimentos. Tendo como principal característica a sua autonomia (informação verbal).
34
Diante dessa proposta a AMAI vem desenvolvendo no município essa
metodologia. Atualmente existem no município sete Grupos de Oportunidades
Locais e Desenvolvimento já fomentados com dez componentes. São os seguintes
grupos: Estrela do Amor na comunidade Lagoa Escura, O GOLD Raios de Sol na
comunidade Genipapo , o Renascer na comunidade Laranjeiras, Nascer do Sol na
comunidade Itinguinha, O Padre Mário Uzam na comunidade Padre Mário Uzam,
o grupo Bom Sucessso na comunidade Pasmadim e o Florescer na comunidade
Piaui Dantas.
Existem outros grupos em processo de fomentação, são os seguintes: O
Muriarte (Mulheres Unidadas Através da Arte) no centro da cidade com quatro
componentes e o Boa Fé no bairro Planalto com três integrantes.
Antes da implantação dessa metodologia no município de Itinga pela
Associação dos Moradores e Amigos de Itinga a maioria das pessoas beneficiárias
dos Grupos de Oportunidades Locais e Desenvolvimento possuiam apenas como
fonte de renda o Programa Bolsa Família e a agricultura familiar. A organização
comunitária dessas pessoas vem permitindo que elas obtenham qualificacção em
educação financeira aprendendo a gerenciar melhor o seu próprio dinheiro. Essas
pessoas poupam senanalmente centavos o que possibilita criar um fundo comum
para a o desenvolvimento de micro -empreendimentos.
As políticas públicas de transferência de renda apresentam insuficiência de
intersetorialidade na esfera municipal. Os diversos segmentos do governo
municipal e do terceiro setor desse município apresenta ações de desenvolvimento
dessa política de forma insolada. Em Itinga o Programa Bolsa Família que deve
ser de gestão descentralizada ainda apresenta fragilidade em ações intersetoriais.
Pode se evidenciar que as organizaçoes do terceiro setor de Itinga não estão
organizados coletivamente com ações interorgacionais em prol de uma gestão
descentralizada desse programa e da construção uma proporta alternativa de
economia para o municipio.
3.2- DESENVOLVIMENTO DO GRUPO
35
Os 07 Grupos de Oportunidades Locais e Desenvolvimento existentes em
Itinga são constituídos principalmente por pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família. Essas pessoas possuem como principal fonte de renda o benefício
desse programa. A Organização Comunitária desses grupos é realizada pela Associação dos Moradores e Amigos de Itinga. O processo de construção desses grupos vem acontecendo de forma continuada. Os grupos se iniciarem com uma média de 04 componentes. Outras pessoas foram ingressando posteriormente.
A Organização Comunitária vem sendo desenvolvida juntamente com oficinas de empreendedorismo para com os integrantes dos grupos.
Para fomentação desses grupos a AMAI conta com uma Agente de Desenvolvimento Local que acompanha os grupos periodicamente e planeja ações de
capacitações para os seus integrantes, de geração de renda e desenvolvem capacitações em educação financeira e organização social.
Esses grupos têm como objetivo desenvolver o habito da poupança, refletir
os problemas da comunidade, do grupo e propor ações coletivas de resolução desses problemas.
Diversas ações já foram planejadas e executadas por esses grupos tais como:
GOLD - Renascer:

Manutenção da estrada de acesso a comunidade Laranjeiras;

Realização de eventos sociais para a construção da Igreja Católica
da Comunidade;
GOLD- Padre Mário Uzam:

Melhorias no transporte escolar da comunidade Padre Mário Uzam;

Organização da equipe de animação dos momentos devocionais da
comunidade;
36
GOLD- Raios de Sol:

Visita aos estudantes na Escola Municipal Santa Maria;

Momento cultural com as crianças da Escola Municipal Fazenda
Santa Maria;

Realização de eventos sociais para captação de recurso destinado ao
pagamento da reforma da Igreja Católica na comunidade;
GOLD- Bom Sucesso:

Construção de espaço para comercialização de artesanato produzido
pelos integrantes do grupo na comunidade Pasmadim as margens da
rodovia 367;
GOLD- Nascer do Sol:

Isolamento da ponte ameaçada de desabamento na estrada de acesso
a comunidade;
A educação financeira é o eixo principal dos trabalhos desenvolvidos com os
integrantes desses grupos. A necessidade de desenvolver atividades produtivas
para a geração de renda nascem de iniciativas dos próprios grupos.
Outra temática trabalhada é o tema Economia Solidária. Pode se perceber
que os grupos que tiveram atividades voltadas para o desenvolvimento de atividades coletivas ou que participaram de cursos de qualificação ou do IV Seminário de
Economia Solidária realizado no município pelas seguintes entidades: AMAI,
Brasil Local / Unisol Brasil (Central de Cooperativa e Empreendimentos Solidários) e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itinga vem desenvolvendo maior
eficiência nos trabalhos coletivos. Os grupos que obtiveram capacitação profissional articulada pela AMAI e oferecida pelo SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) também vem desenvolvendo uma maior geração de renda se comparando aos que não obtiveram a esses treinamentos.
37
Atualmente 04 desses grupos desenvolvem atividades produtivas voltada
para a produção caseira de Pães, biscoitos, roscas, para serem comercializados na
própria comunidade e gerar renda localmente.
Outra atividade desenvolvida por um desses grupos e a produção caseira de
produtos de limpeza destinados para o consumo das familias integrantes.
A produção e comercialização desses produtos na própria comunidade possibilitam o acesso diário dos moradores locais a esses produtos melhorando assim
a qualidade de vida no meio rural.
Vale ressaltar que a Organização Comunitária através dos GOLD’s proporciona a geração de renda de forma coletiva das famílias beneficiárias do Programa
Bolsa Família.
O desenvolvimento dessas atividades produtivas e da busca de resolução
dos problemas da comunidade não seria possível a sua execução de forma isolada.
Os valores poupados por esses grupos variam de R$ 0,25 a R$1,00 por semana. Constituído uma poupança coletiva que circula em forma de empréstimo
individual para a aplicação em uma determinada necessidade básica da família ou
coletiva para produção.
O GOLD para mim foi uma novidade. Por quê? Porque eu não
tinha conhecimento, mas a partir do momento que ele aconteceu
na nossa comunidade eu fui me envolvendo em todos os encontros e cada vez que eu participava eu gostava um pouco mais.
Porque eu aprendi a economizar o dinheiro e ate como gastar
ele, foi então que eu precisei a fazer um empréstimo no GOLD
para eu pagar o PRONAF e estou muito satisfeita porque com
essas economias eu consegui a quitar minha divida e estou muito feliz (componente de um GOLD, junho 2012).
38
Com esse depoimento acima pode se evidenciar que os Grupos de Oportunidades Locais e Desenvolvimento vêm contribuindo para a diminuição das desigualdades de renda em Itinga.
As atividades produtivas só se iniciam quando o grupo possui um determinado capital circulante para a compra dos ingredientes para o desenvolvimento da
produção. 03 desses grupos realizaram o primeiro empréstimo coletivo para a
produção quando a poupança coletiva chegou a aproximadamente R$ 25,00.
Durante esse tempo em que os grupos estavam poupando foi sendo trabalhados os temas já citados anteriormente com o grupo. O que resultou em um planejamento para o uso dessa poupança coletiva. A margem de lucro da produção é
pequena. Depois de subtraído os custos de produção são distribuídos entre as pessoas que estão inseridas diretamente na produção a margem de lucro que na maioria das vezes variam entre R$ 10,00 a R$ 20,00 mensais. Para cada integrante inserida no processo de produção e comercialização.
Com esses colocações pode se dizer que a produção está diretamente ligada
ao objetivo de gerar renda para atender uma determinada necessidade familiar e
não com objetivo de acumulo de capital. Caso contrário parte desse lucro seria
para reinvestir na produção. O que não aparece, levando a evidenciar que o capital
gerado será para manutenção da unidade familiar.
O GOLD surgiu na minha comunidade desde a seguinte data
06-11-2011 ás 2 horas da tarde na sede da comunidade padre
Mario Uzam. Desde então senti mudanças em toda minha vida,
pois com o GOLD conseguimos levantar a nossa comunidade
que estava praticamente parada, hoje temos participação na
Igreja. Recebemos a oração da santa missa, temos preparador de
batismo, catequese, 02 coordenadores preparadores da crisma
etc.. Alem de reviver a comunidade o GOLD me ensinou a conviver com o meu próprio dinheiro, me ensinou como gastar, em
que posso gastar. Como eu não tenho emprego a minha única
renda é o Bolsa Família e a produção da roça, mas como este
ano não produzimos nada na roça, no GOLD criamos uma mini
padaria que onde produzimos biscoitos, bolos, Pães etc. . Com
esta produção temos um pequeno lucro que já ajuda a completar
39
o que ganho do Bolsa Família que é uma benção de Deus este
programa. Pois se não fosse este benefício aqui na nossa região
eu garanto que as familias estavam passando fome, ai com o
Bolsa Família e junto ao GOLD é possível trabalhar e desenvolver e economizar pois o grupo da minha comunidade tem
hoje 598, 00 poupado e 171,60 na caixa de evento onde este dinheiro circula entre o próprio grupo para está atendendo as prioridades tais como medicamentos, exames, consultas com urgências, quitação de divida tais como o PRONAF. E em fim para
mim o GOLD só trouxe melhoria para a comunidade, pois antes
do GOLD nos pegava nosso dinheiro do Bolsa Família gastava
todo com alimentação e não sobrava nada. Hoje com o compromisso do GOLD nos não podemos gastar todo dinheiro porque não vivemos só de alimentos temos despesas com os filhos
na escola. Com o material escolar, remédios etc., pois temos
acesso a saúde pública, mas as vezes acontece que tenho problemas que não da para esperar o SUS pois a filha de espera é
muito grande. Em fim eu como membro do grupo GOLD só tenho que agradecer a nossa coordenadora a qual nos trouxe este
conhecimento e aconselho todas as mães bolsistas que elas participem deste movimento e saiba mais como gastar este precioso beneficio, para garantir melhor o bem de todos das nossas
familias (componente de um GOLD, junho 2012).
Essa margem de lucro aparentemente é pequena se comparando com o modelo predominante de produção e com o sistema de mercado atual, que não leva
em considerações a redução das desigualdades e a distribuição de renda.
Analisando que essa é uma renda gerada através de um esforço familiar de
beneficiários do Programa Bolsa Família para a construção de uma poupança coletiva que tem como origem do capital um programa de transferência de renda, po
de se dizer que o resultado se torna satisfatório.
Deve ser considerado que esse valor gerado da produção se torna uma renda
a mais em que a família pode se destinar para suprir as necessidades básicas.
Dos grupos em estudo, 04 já possuem mais de um ano em que foram fomentados no município. 01desses grupos já realizou a tentativa de ofertar os seus pro40
dutos para a merenda escolar através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAI). Porem não obteve êxito, devido às barreiras burocráticas impostas.
Dos grupos fomentados pela AMAI somente 01 foi desestruturado. Este era
localizado na sede do município.
Durante o desenvolvimento desse estudo a AMAI fomentou mais outros
dois grupos de Organização Comunitária que também é constituído por pessoas
beneficiárias do Programa Bolsa Família.
A poupança coletiva desses nove grupos que tem como objetivo circular em
forma de empréstimo para a solução de problemas emergências e a criação e fortalecimento de micros empreendimentos chega neste mês de julho desse referido
ano num valor de R$ 1.762,00 (informação verbal). Com essa colocação pode se
dizer que a AMAI vem promovendo em Itinga a geração de renda das pessoas
beneficiarias do Programa Bolsa Família através da Organização Comunitária
seguindo os princípios da Economia Solidaria.
3.3- DESCRIÇÃO DA AÇÃO
Após a definição do tema a ser estudado já com objetivo geral e os objetivos
específicos construídos e tendo justificada a proposta de estudo e que tenha realizado a construção do referencial teórico iniciou a elaboração do plano de ação. A
ação realizada será propor junto a Secretaria de Assistência Social e a Secretária
de Agricultura, Conselho de Assistência Social, Conselho de Desenvolvimento
Rural Sustentável e Sociedade Civil ações de geração de renda voltada para o desenvolvimento da Economia Solidária através da Organização Comunitária das
pessoas beneficiarias do Programa Bolsa Família que compõem os Grupos de
Oportunidades Locais e Desenvolvimento fomentados pela Associação dos Moradores e Amigos de Itinga (AMAI).
Primeiramente deve ser realizada uma pesquisa com as pessoas beneficiárias
do Programa Bolsa Família que compõem os GOLD’s. Essa pesquisa terá foco os
41
principais problemas que estes integrantes apresentam em relação à geração de
renda.
Essa pesquisa deve ser realizada pela AMAI através da Agente de Desenvolvimento Local responsável pela fomentação desses grupos na comunidade.
Após o estudo e análise desses dados os mesmos devem ser apresentados
para as pessoas beneficiários do PBF que compõem os GOLD’s, apresentando a
proposta de intervenção e incluindo a participação dos beneficiários nesse processo construtivo. Em seguida os dados dos principais problemas da geração de renda
enfrentados pelas pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família que compõem
os GOLD’s serão apresentados para equipe técnica e diretoria da AMAI. Após a
apreciação da equipe técnica da AMAI e da diretoria deve se encaminhar os dados
para a apresentação e apreciação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itinga,
propondo a essa organização a articulação da intervenção junto aos conselhos já
citados e ao governo municipal ações de fortalecimento da geração de renda das
pessoas beneficiarias do Programa Bolsa Família.
Posteriormente deverá realizar uma visita a Secretaria Municipal de Agricultura e a Secretária de Assistência Social onde terá como objetivo diagnosticar
quais são os projetos de geração de renda voltados para as beneficiarias do programa Bolsa Família de Itinga. Essas visitas devem ser realizadas pelos representantes da AMAI e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itinga (STR) em que
estão diretamente ligados ao plano de ação e as áreas de fomentação de Economia
Solidária das organizações citadas.
Após a realização das visitas citadas os representantes da AMAI e do STR
devem analisar a existência ou não de projetos de geração de renda para as pessoas beneficiarias do Programa Bolsa Família em Itinga. Os resultados obtidos nestas visitas devem ser apresentados para as seguintes entidades: AMAI e STR.
Outro passo a ser realizado pelos representantes do terceiro setor será a realização encontro com os Conselheiros da Assistência Social e com os integrantes
42
do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável juntamente com as Secretarias de Agricultura, Assistência social, Organizações da Sociedade Civil beneficiários do Programa Bolsa Família, onde serão apresentados os dados coletados através da pesquisa realizada com os integrantes do Programa Bolsa Família e os obtidos através das visitas realizadas as Secretarias de Assistência Social e da Agricultura para os presente.
Os dados da geração de renda das beneficiarias do programa Bolsa Família
através da organização comunitária também devem ser apresentado nesse encontro.
Em seguida será realizado o levantamento de proposta de projetos voltados
para a fomentação da Economia Solidária a geração de renda das pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família que compõem os Grupos de Oportunidades
Locais e Desenvolvimento que possam ser executados de forma integrada pelas
Secretarias de Assistência Social, pela Secretária de Agricultura, pela sociedade
Civil a nível municipal devem ser apontados como encaminhamento nesse encontro.
A última ação deve ser a definição dos projetos de geração de renda voltados para o desenvolvimento da Economia Solidária integrados pela Secretaria
Municipal de Agricultura, Assistência Social, STR e AMAI focalizando as pessoas beneficiarias do Programa Bolsa Família que constituem os Grupos de Oportunidades Locais e Desenvolvimentos fomentados pela AMAI.
3.4- POPULAÇÃO BENEFICIADA
A população beneficiada são os componentes dos Grupos de Oportunidades
Locais e Desenvolvimentos fomentados pela Associação dos Moradores e Amigos
de Itinga. São pessoas que vivem no campo e tem como principal fonte de renda o
benefício do Programa Bolsa Família e a agricultura familiar de subsistência.
43
Das 66 pessoas constituintes desses grupos 63 são do sexo feminino e 03
são do sexo masculino.
Desses componentes 68,18% são pessoas beneficiárias do Programa Bolsa
Família. Esse dado leva a afirmar que a poupança coletiva dos grupos tem como
origem o capital do Programa Bolsa Família.
Outro dado referente à população beneficiada se refere ao nível de escolaridade. Dos 66 integrantes, 32 pessoas possuem somente os anos iniciais do ensino
fundamental, 09 pessoas os últimos anos iniciais incompletos e somente 10 pessoas o ensino fundamental completo. Em relação ao aceso ao ensino médio 03 pessoas possuem de forma incompleta e 10 pessoas completaram o curso. Em relação
aos cursos técnicos profissionalizantes somente 01 integrante desses grupos possuem. Tendo somente uma integrante com o curso superior completo.
Atualmente somente 01 pessoa desses grupos está estudando o ensino médio
profissionalizante (magistério).
O acesso a educação ainda apresenta distante do alcance dos componentes
desses grupos.
Em relação à quantidade de outras pessoas que vivem na unidade familiar
juntamente com o integrante do grupo apresentou da seguinte forma: 31,08% disseram que vivem em suas residências de 1 a 2 pessoas, 39,39% disseram que vivem de 03 a 4 pessoas e 25,75% afirmaram viver na sua unidade familiar de 05 a
10 pessoas. Somente 3,78% representam os integrantes que vivem sem sozinhos.
Vale ressaltar que a quantidade de pessoas por unidade familiar em que
apresenta na amostragem são pessoas beneficiárias indiretas GOLD’s.
Em relação à quantidade de pessoas que desenvolviam o habito da poupança
antes da fomentação desses grupos somente 6,06% desenvolviam o habito da
44
poupança. 1,52% mencionaram já ter feito à tentativa, mas não conseguia. A maioria (92,42%) mencionou que não desenvolvia o hábito da poupança.
O acesso a empréstimos também foi abordado nesse estudo. Sendo que
13,63% tomam empréstimos nas mãos de parentes e amigos e 54,54 % já acessara
o PRONAF “B” (Programa Nacional da Agricultura Familiar) ou outras linhas de
créditos destinados a população de baixa renda. Os outros 30,30% declaram que
não tomam dinheiro emprestado.
Outro ponto abordado se refere ao sentimento em que a pessoa apresenta
quando tem a capacidade de suprir suas necessidades básicas e de sua família.
4,54% não optaram ou não responderam a esse respeito, 6,06% apresentaram se sentir orgulhosos, 7,57% disse apresentar sentimento de satisfação. Os
outros componentes responderam em relação a essa abordagem possuírem sentimento de alegria.
57,57% dos componentes desses grupos dizem que trabalhar e ter seu próprio dinheiro significa a possibilidade de contribuir com a renda principal da casa.
A Organização Comunitária das pessoas beneficiárias do Programa Bolsa
Família iniciou em fevereiro de 2011 pela AMAI e vem possibilitando o desenvolvimento de uma poupança coletiva que é utilizada para a geração de renda voltada para uma Economia Solidaria ou para a solução de problemas emergenciais.
3.5 - CRONOGRAMA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO
Ação
06
Elaboração x
do plano de
ação.
Realização
2012
10 11
x
01
02
03
2013
04 05 06
07
08 09
x
45
da pesquisa
com foco as
dificuldades de geração
de
renda.
Estudo
e
análise dos
dados
da
pesquisa.
Apresentação do estudo
dos
principais
problemas
da geração
de
renda
para as pessoas beneficiárias do
Programa
Bolsa Família que
compõem
os
GOLD’s.
Articulação
de participação das
pessoas
beneficiárias do PBF
nesse processo construtivo.
Apresentação
dos
dados
da
pesquisa
para
a
equipe técnica e diretoria
da
AMAI.
Apresenta-
x
x
x
x
x
46
ção
dos
dados
da
pesquisa ao
Sindicato
dos Trabalhadores
Rurais
de
Itinga
e
articulação
de parceria
na
inter-
venção
junto
ao
governo
municipal.
Realização
de
uma
visita
a
Secretaria
Municipal
de Agricultura e a
Secretária
de Assistência Social. Diagnosticando
quais projetos de geração de renda existentes para as
beneficiarias do PBF
em Itinga.
Análise da
x
x
x
existência
ou não de
projetos de
47
geração de
renda para
as pessoas
beneficiárias os do
Programa
Bolsa
Fa-
mília
em
Itinga
e
apresentar
os resultados obtidos
para as seguintes
entidades:
AMAI
e
STR.
Realização
x
de encontro
com
os
conselheiros da Assistência
social e dos
integrantes
do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável, secretarias
de
48
agricultura,
Assistência
social, Organizações
da
Socie-
dade Civil e
pessoas
beneficiarias do Programa Bolsa Família.
Levantamento
x
x
de
proposta de
projetos
voltados
para a fomentação
da
Econo-
mia Solidária e a geração
de
renda
das
pessoas
beneficiárias do programa Bolsa Família
de
forma
integrada.
Definição
x
de projetos
de geração
49
de renda de
fortalecimento
da
Economia
Solidária
que
serão
desenvolvidos de forma integrada.
6- CONCLUSÃO
Costa (2005) afirma que o programa Bolsa Família foi implementado no
Brasil com o objetivo de reduzir a pobreza resultante de uma distribuição de renda
no país. Esse autor ainda afirma que esse programa gera renda no município e que
o mesmo juntamente com outros programas complementares possibilita as famílias em situação de vulnerabilidade a sair do ciclo vicioso de pobreza de renda.
O estado deve é pode se comprometer com a organização da comunidade
em diversos segmentos de governo. Sendo um articulador de organização comunitária. Mas para isso é necessário uma mudança ideológica na sua gestão e na forma de intervir na comunidade, Parreira (2009).
O objetivo desse trabalho é melhorar a vida das/os beneficiários do Programa Bolsa Família que compõem os Grupos de Oportunidades Locais e Desenvolvimento fomentados pela AMAI através da geração de renda e da organização
comunitária.
Após descrever sobre a necessidade de desenvolvimento de ações de geração de renda para as pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família que vive os
50
impactos das desigualdades provocadas pela concentração de renda, foram discutidas no referencial teórico, a Economia Solidária, a Organização Comunitária e o
Programa Bolsa Família.
Para consecução do objetivo, foi realizado um estudo de caso, por meio de
observações e por uma pesquisa de campo de natureza quantitativa. A coleta de
dados contou com a entrevista com roteiro semiestruturado, realizado co 66 pessoas que constituem os Grupos de oportunidades Locais e Desenvolvimento fomentados pela AMAI.
Tendo também planejado um plano de ações coletivas para a implementação de um projeto de geração de renda para as beneficiarias do programa o Bolas
família que são integrantes dos GOLD’s.
O quantidade de beneficiários /as do programa Bolsa Família em Itinga
significa a existência das desigualdades sociais e de renda, provocadas pela concentração de renda em uma nação.
Quase metades dos entrevistados possuem somente os primeiros anos iniciais do ensino fundamental. O que leva a observar a relação do nível de escolaridade com a geração de renda como referenciado por Netto Júnior (2008).
O primeiro objetivo específico trata da geração de renda das beneficiarias do
Programa Bolsa Família através da Organização Comunitária. Percebe se que, a
principal fonte de renda dessas familias é o benefício do Programa Bolsa Família
e a agricultura familiar.
Outra percepção feita se relaciona ao acesso a linha de credito do PRONA
“B’. O que leva a evidenciar a importância das políticas públicas voltadas para a
geração de renda.
Observa se que a maioria dos integrantes não desenvolvia o hábito da poupança e que a Organização Comunitária proporcionou o desenvolvimento de uma
51
poupança coletiva e a solução de alguns dos problemas das comunidades onde são
fomentados os GOLD’s.
Foi também observado que o município apresenta pouca iniciativa de organização coletiva para o enfrentamento das dificuldades locais de geração de trabalho e renda.
O segundo objetivo específico visa propor a geração de renda das pessoas
beneficiarias do Programa Bolsa Família que compõem os GOLD’s a partir de
ações de intersetorialidade do Programa Bolsa Família junto a AMAI, STR- Itinga, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Agricultura do Município. Foi
constatado que não há ações de geração de renda para as pessoas beneficiárias do
Programa Bolsa Família do município, englobando os integrantes dos GOLD’s de
forma isolada ou intersetorial pela gestão do Programa Bolsa Família. As ações de
geração de renda que existem para as pessoas beneficiárias do Programa Bolsa
Família que compõem os grupos citados são realizadas somente pela Associação
dos Moradores e Amigos de Itinga.
Deve relembrar que o Programa Bolsa Família faz parte de uma estratégia
do Estado Nação como uma política de combate a fome e a pobreza por meio da
distribuição de renda. Tendo o alcance do seu objetivo através do desenvolvimento de ações locais. À medida que a geração de renda das pessoas beneficiárias do
Programa Bolsa Família através da Organização Comunitária, seguindo os princípios da Economia Solidária começa a ser discutido e tratado pelo poder público e
pela sociedade civil de um determinado município abre se a possibilidade de contribuir com a redução das desigualdades sociais e de renda por meio de ações intersetoriais de projetos de geração de renda no coletivo.
Pode então se mencionar que essas ações podem contribuir para uma nova
construção da relação trabalho - capital e sociedade.
É importante salientar que o presente estudo não esgota o tema o Programa
Bolsa Família e Geração de Renda, nem mesmo no município de Itinga / MG. Ele
52
sugere o desenvolvimento de outros estudos no município e até mesmo da política
brasileira de distribuição de renda.
É importante trazer o tema para reflexão, uma vez que o assunto merece
atenção para os gestores públicos e para os militantes dos movimentos sociais.
5 - REFERÊNCIAS:
ZAGOTTIS, Alexandre de. A globalização e as Estratégias de desenvolvimento
do
Estado
Nação,
2007.
Disponível
em:
<
http://www.dominiopublico.gov,br/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra
=129919 acesso em: 22 de abril de 2012.
NETTO JUNIOR, José Luis da Silva. Desigualdade regional de Renda e migração: Mobilidade Intergeracional Educacional e Intrageracionalidade de renda no
Brasil,
2008.
Disponível
em:
http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=
&co_obra=109742>. Acesso em: 22 de abril de 2012.
Ministério
do
Desenvolvimento
Social.
Disponível
em:
http://www.mds.br/bolsafamilia>. Acesso em: Acesso em 22 de abril de 2012.
<
MARTINS, Marcel. Mulheres são 93%dos titulares do Bolsa Família. O Serrano.
2008.
Disponível
em:<
http://www.oserrano.com.br/mais.asp?tipo=local&id=24277 >. Acesso em: 22 de
abril de 2012.
Itinga. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Itinga>. Acesso em: 19 de
abril de 2012.
Pastoral do Migrante da Diocese de Araçuaí-MG. Disponível em:
<http://spmaracuai.blogspot.com.br/2011/02/realidade-migratoria-de-aracuai-mg.html>.
Acesso em: 22 de abril de 2012.
Território
da
Cidadania
Médio
Jequitinhonha.
Disponível
em:
<http://www.territoriosdacidadania.gov.br/dotlm/clubs/territriosrurais/mediojequit
inhonhamg/onecommumity? page _num=0. Acesso
em: 22 de abril de 20012.
53
Território
da
cidadania.
Disponível
em:
<
WWW.mda.gov.br/portal/publicaçoes/download_orig_file?pageflip_id...>. Acesso em 30 de maio de 2012.
RIBEIRO, Luis. Cidade Símbolo do Fome Zero é a Pior para viver em Minas
(2010).
Disponível
em:
<
htt://WWW.uai.com.br/app/noticia173/2010/04/30/noticia_minas,i=157802/CIDA
DE+SIMBOLO+DO+ZERO+E+A+PIOR+PARA+SE+VIVER+MINAS.shtml>.
Acesso em: 24 de abril de 2012.
FEITOSA, Getúlio Santos, et al. A AMAI Promovendo Desenvolvimento Social no
Município de Itinga, Vale do Jequitinhonha. 2009. Disponível em: <
http://www6.ulefrgs.br/seeragroecologia/ojs/viewarticle.php?id=4153>. Acesso
em: 24 de maio de 2012.
MARINHO, Edson. Redes de desenvolvimento- Gol.d, 2011.disponível em:
<http://www.visaomundial.org.br/conteudos/view/redes-de-desenvolvimento-gol-d.html>.
Acesso em: 24 de abril de 2012.
BICALHO, Guilherme Pires. Caprino-Ovinocultura: Uma realidade na pecuária familiar
de
Itinga-MG.
2011.Disponível
em:
<http://www.abaagroecologia.org.br/ojs2/index.php/cad/article/view/12071>. Acesso em: 24 de abril de
2012.
BERNADO, João. 2010. Programa Bolsa Família: resultados e objectivos. Disponível em:
<http://passapalavra.info/?p=21194>. Acesso em: 24 de abril de 2012.
Ministério do Trabalho e Emprego. O que é Economia Solidária. 2008. Disponível em:
http:<//portal.mte.gov.br/ecosolidaria/o-que-e-economia-solidaria.htm>. Acesso em: 24 de
abril de 2012.
EIDELWEIN, Kare. Economia Solidária: a produção dos Sujeitos (des) nescessários.
2009.Disponível
em:
<http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/PesquisaObraForm.do?select_action=&co_a
utor=102240>. Acesso em: 24 de abril de 2012 .
SOUZA, Nara. 2012. Beneficiários do Bolsa Família podem ser Microempresarios. Disponível em: <http://www.diariodoscampos.com.br/cidades/beneficiarios-do-bolsa-familia-podem-sermicroempresarios-54160/>. Acesso em: 24 de abril de 2012.
54
Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior. Disponível
em:<http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/entenda/oque.php>
.
Acesso em : 29 de abril de 2012 .
MOREIRA, Renata Couto. 2009. Desigualdade, crescimento econômico e armadilhas da
pobreza
no
Brasil:
1996
a
2007,
2009.
Disponível
em:
<h/tp://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cp130752.pdf>. Acesso em: 01 de
maio de 2012.
PADILHA, Bruno da Graça Leite. 2006. Organização comunitária em rede:um estudo do
processo de integração e fortalecimentoassociativo da favela do real parque. Disponível
em: < Pontifíciahttp://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cp010068.pdf>. Acesso
em: 11 de maio de 2012.
MELO, Ana Paula Gomes de. 2006. Agricultura familiar e economia solidária: as experiências em gestão de bens comuns e inserções nos mercados por organizações rurais do
estado
de
Minas
Gerais.
Disponível
em:
<http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cp005479.pdf>Acesso em: 11 de maio
de 2012.
JUNIOR, Dimas Soares .2006. A organização de redes de unidades produtivas
como instrumento de apoio ao desenvolvimento territorial rural. Disponível em:
http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cp002300.pdf. Acesso em: 13
de maio de 2012.
VÍGOLIO, Tamires Cristina. 2010. A atuação dos profissionais de serviço social
em processos de regularização fundiária: a experiência em curso no projeto do
maciço do morro da cruz. Disponível em: http://tcc.bu.ufsc.br/Ssocial291049.pdf .
Acesso em: 17 de maio de 2012.
PARREIRA, José Manuel Rodeia Rocha. Organizações de Base Comunitária:
Que papel no Conceito e Implementação do Desenvolvimento a Partir de Baixo?.
2009.
Disponível
em:
http://www.adelinotorres.com/teses/Jos%E9%20Parreira_Organiza%E7%F5es%2
0de%20base%20comunit%E1ria.pdf. Acesso em: 18 de maio de 2012.
COSTA, Aldacy de Paiva. 2005. Políticas Públicas: Programas sociais federais
de transferência de renda – Bolsa Família. Disponível em: <http://www.ipcundp.org/publications/mds/2M.pdf>. Acesso em: 21 de maio de 2012.
FERRAZ, Lúcio Flávio. Programa Bolsa família impactos na distribuição de
renda.
2008.
Disponível
em:<http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2055562.PDF>. Acesso em:
21 de maio de 2012.
55
CUNHA, Gabriela Cavalcanti. 2002. Economia solidária e políticas públicas:
reflexões a partir do caso do programa Incubadora de Cooperativas, da prefeitura
de
Santo
André,SP.
Disponível
em.<http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/seges/EPPGG/
producaoAcademica/dissertacao_GabrielaCunha.pdf>. Acesso em: 31 de maio de
2012 .
MOTTA, Eugenia de Souza Mello Guimarães. 2004. A ‘Outra Economia’: Um olhar etnográfico
sobre
a
economia
solidária.
Disponível
em:<http://www.itcp.usp.br/drupal/files/itcp.usp.br/Eugeniadissertacao%20etnografia%20da%20ES.pdf>. Acesso em: 05 de junho de 2012.
BITELMAN, Marina Farkas. 2008. A Disseminação das Políticas Públicas Locais de Economia Solidária no Brasil: Os casos de São Paulo e Osasco. Disponível
em:<http://www.itcp.usp.br/drupal/files/itcp.usp.br/Marina%20Farkas%20Bitelm
an%20-%20Disserta%C3%A7%C3%A3o%20de%20Mestrado.pdf>. Acesso em:
05 de junho de 2012.
HEREDIA, Fernanda Martínes. O socialismo e as novas relações de produção e
sociais necessárias. Sampaio,Plínio Arruda (org.). Desafios da luta pelo socialismo.1. Ed. São Paulo: Expressão popular,2002. P.24.
CHESNAIS, François. O socialismo e as novas relações de produção e sociais
necessárias. Sampaio,Plínio Arruda (org.). Desafios da luta pelo socialismo.1. Ed.
São Paulo: Expressão popular,2002. P.46.
MARTINS, Valter. 2008. O Processo de implementação e Gestão do programa
Bolsa
Família
em
Florianópolis.
Disponível
em:
<http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cp105879.pdf>. Acesso em: 09 de
junho de 2012.
SAIBEL, Rita Regina Soares. 2008. Programas de Transferência de Renda: Impactos do Programa Bolsa Família em Canoinhas (SC). Disponível em:
:<http://www.unc.br/mestrado/editais/disserta%C3%A7%C3%A3o_final_rita_saibel.pdf>.a
cesso em: 09 de junho de 2012.
SIQUEIRA, Luana de Souza. 2007. Programa Bolsa-Família: Política Pública De Ruptura
ou
Continuidade?.
Disponível
em:
<http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cp040725.pdf>. Acesso em: 10 de
junho de 2012.
BUENO, Marina Fernandes. 2009. Do Bolsa Família à biorenda: em busca de um
novo
horizonte.
Disponível
em:
56
http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cp105690.pdf. Acesso em:09
de junho de 2012.
FERREIRA, Nildete Virginia Turra. 2010.Programa Bolsa Família: o velho com novas
roupagens.
Disponível
em:
<http://web3.ufes.br/ppgps/sites/web3.ufes.br.ppgps/files/Nildete%20Virginia%20Turra.pd
f>. Acesso em: 09 de junho de 2012.
COSTA, Francielene Soares de Medeiros. 2008. Instrumentalidade de Serviço Social: Dimensões Teóricas- Metodológica, Ético-Política e Técnico- opertiva e exercício Profissional.
Disponível
em:<http://www.observatorioseguranca.org/documentos/METODOLOGIA%202011/Aul%
205%202011/assist%EAncia%20social/Instrumentalidade%20do%20servi%E7o%20social
%20FrancileneSMC.pdf>. Acesso em: 16 de junho de 2012.
MDS.2011.Disponível
<http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/informes/informegestores/Informe_285.pdf>. Acesso em: 14 de junho de 2012.
em:
TCU.2009.
Disponível
em:
<
http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2053240.PDF>. Acesso em: 17 de
junho de 2012.
RIBEIRO, Darcy. Disponível em: < http://tvcultura.cmais.com.br/provocacoes/obrasil-cresceu-visivelmente-nos-ultimos-80-anos-->. Acesso em: 18 de julho de 2012.
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