9.995,31 €
51.844,41 €
9.008,31 €
-
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
SERVIÇO DE FINANÇAS DE VILA NOVA
DE GAIA - 2
NIPC: NÃO APLICÁVEL
BANCO POPULAR PORTUGAL, S.A.
R. RAMALHO ORTIGÃO, N.º 51
1099-090 LISBOA
NIPC: 502 607 085
BANCO SANTANDER TOTTA, S.A.
RUA ÁUREA, N.º 88
1100-061 LISBOA
NIPC: 500 844 321
BANQUE PSA FINANCE
R. GENERAL FIRMINO MIGUEL, 3 - 8.º
1649-040 LISBOA
NIPC: 980 145 260
BARCELSTOP, UNIPESSOAL, LIMITADA
CALÇADA REAL, N.º 22
4700-290 BRAGA
NIPC: 508 402 824
BENJAMIM ARAÚJO, LIMITADA
RUA DO ENCHATE, 253
APARTADO 359
4754-909 BARCELOS
NIPC: 502 154 250
BPN CRÉDITO - INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A.
AV. AUGUSTO DE AGUIAR, N.º 132
1050-020 LISBOA
NIPC: 502 488 468
CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A.
AV. JOÃO XXI, N.º 63
1000-300 LISBOA
NIPC: 500 960 046
2
3
4
5
6
7
8
9
10
€
-
€
€
6.070,84 €
-
18.592,08 €
€
-
AUTOCHAPINHAS-REPARAÇÃO DE
AUTOMÓVEIS E REBOQUES, LDA.
RUA DR. FRANCISCO SÁ CARNEIRO, 751
4740-010 ESPOSENDE
NIPC: 504 695 282
1
€
-
ANSR - AUTORIDADE NACIONAL DE
SEGURANÇA RODOVIÁRIA
AVª CASAL DE CABANAS, 1, URB.
CABANAS GOLF
2730-277 BARCARENA
NIPC: NÃO INDICADO
CAPITAL
IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR
N.º
€
€
€
€
-
€
917,69 €
-
-
5.543,26 €
2.510,06 €
1.177,85 €
-
-
JUROS
€
€
€
€
-
€
9.926,00 €
-
6.070,84 €
-
57.387,67 €
12.505,37 €
19.769,93 €
-
-
(TOTAL)
4%
DE 22-03-2013
ATÉ 18-07-2014
6,875%
DE 05-07-2014
ATÉ 21-07-2014
CONTRATUAIS
DE 08-12-2012
ATÉ 04-07-2014
IGCP
DE 05-06-2012
ATÉ 04-07-2014
TAXA(S)
CREDITOS PROVISORIAMENTE RECONHECIDOS
Página 1
DESCONHECIDOS
LIVRANÇA
(TÍTULO EXECUTIVO)
DESCONHECIDOS
LETRAS
(TÍTULO EXECUTIVO)
DESCONHECIDOS
DESCOBERTO D/O
MÚTUO C/HIPOTECA
CARTÃO DE CRÉDITO
MÚTUO
IMI
IRS
IVA
IUC
TX. PORTAGEM
COIMAS
CUSTAS
DESCONHECIDOS
DESCONHECIDOS
FUNDAMENTO(S)
42.005,00 €
907,68 €
386,02 €
11.636,00 €
823,99 €
873,04 €
8.265,60 €
1.782,50 €
N. REC.
(1)
DESCONHECIDO
COMUM
DESCONHECIDO
COMUM
DESCONHECIDO
COMUM
GARANTIDO
COMUM
COMUM
(2.950,20 €)
PRIVILEGIADO
(16.819,73 €)
DESCONHECIDO
DESCONHECIDO
NATUREZA
51.844,41 €
6.467,32 €
3.527,99 €
Capital
6,875%
15%
16,70%
Taxa
22-07-2014
05-07-2014
05-07-2014
De
JUROS VINCENDOS
MAPA UM - MONTANTE DOS CRÉDITOS PROVISORIAMENTE RECONHECIDOS, NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO
JOSÉ COSTA RODRIGUES GONÇALVES E MARIA FERNANDA RIBEIRO MOUTINHO RODRIGUES GONÇALVES
LISTA A QUE SE REFERE O ARTº 17º - D, N.º 2 DO CIRE
DRª CELESTINA MAIA
RUA DA RESTAURAÇÃO, 329 - 1º
RECL. 4050-506 PORTO
TELEF:
220 112 220
FAX:
220 112 200
RECL. NÃO APLICÁVEL
CONT. NÃO APLICÁVEL
CONT. NÃO APLICÁVEL
MANDATÁRIO
CONT. NÃO APLICÁVEL
DR. RUI PEDRO PACHECO
RUA JAIME LEÃO PINTO, 33 A
CONH. 4590-869 PAÇOS DE FERREIRA
TELEF: 255 861 860
FAX:
255 861 866
N/A
SIM
N/A
N/A
DR. PAULO VIANA
DRª SUSANA VIANA
AV.ª DA IMACULADA CONCEIÇÃO,
RECL. N.º 183
4700-034 BRAGA
TELEF: 253 600 610
FAX:
253 600 619
CONT. NÃO APLICÁVEL
N/A
SIM
SIM
N/A
N/A
N/A
REP
(4)
CONT. NÃO APLICÁVEL
DR. JOÃO MENÉRES CAMPOS
AV.ª MARECHAL GOMES DA
GARANT. RECL. COSTA, N.º 630
TELEF: 226 169 336
FAX:
226 106 178
COMUM
COMUM
Natureza
RECL
(2)
CONT
(3)
OBS
0,00% A)
7,06%
0,00% A)
4,32% D)
0,00% A)
40,82% C)
8,90% B)
14,06%
0,00% A)
0,00% A)
% (5)
Procº n.º 4.174/14.5 TBVNG
Trib. Judicial de Vila Nova de Gaia
4.º Juízo Cível
-
-
2.302,00 €
8.994,56 €
-
967,86 €
IMTT - INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS
TRANSPORTES, I.P.
AVENIDA DAS FORÇAS ARMADAS, 40
1649-022 LISBOA
NIPC: 508 195 446
INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL
- FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
AVENIDA DA REPÚBLICA, 76
1600-205 LISBOA
NIPC: 501 328 599
M. J. VENDEIRO, S.A.
RUA DA ESTRADA NOVA, 837
4495-524 TERROSO
NIPC: 502 964 014
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRIB.
TRABALHO DE BARCELOS
AVª ALCAIDE DE FARIA, EDIF. TORRE
AMPAL, 2º
4750-106 ARCOZELO BCL
NIPC: NÃO APLICÁVEL
MONTEPIO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A.
R. JÚLIO DINIS, 158-160, 2.º ANDAR
4050-318 PORTO
NIPC: 502 774 312
NESTLÉ PORTUGAL, S.A.
R. ALEXANDRE HERCULANO, N.º 8
2795-010 LINDA-A-VELHA
NIPC: 500 201 307
NOS COMUNICAÇÕES , S.A.
RUA ATOR ANTÓNIO SILVA, N.º 9
1600-404 LISBOA
NIPC: 502 604 751
NUNO FILIPE MOUTINHO RODRIGUES
GONÇALVES
AV. JUNQUEIRA, 800, GULPILHARES
4405-654 VILA NOVA DE GAIA
NIPC: 215 561 406
12
13
14
15
16
17
18
19
20
-
€
€
10.042,95 €
€
€
€
-
EUROVIDA - COMPANHIA DE SEGUROS
DE VIDA, S.A.
RUA RAMALHO ORTIGÃO, 51
1099-090 LISBOA
NIPC: 504 917 692
3.536,11 €
CAPITAL
COFIDIS, SUCURSAL EM PORTUGAL
AV. DE BERNA, N.º 52, 6.º
1069-046 LISBOA
NIPC: 980 125 995
IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR
11
N.º
€
€
€
-
-
€
€
886,02 €
-
-
-
377,90 €
JUROS
€
€
€
€
-
€
967,86 €
-
9.880,58 €
2.302,00 €
10.042,95 €
-
-
-
3.914,01 €
(TOTAL)
4%
DE 25-08-2012
ATÉ 01-07-2014
CONTRATUAIS
ATÉ 01-07-2014
TAXA(S)
CREDITOS PROVISORIAMENTE RECONHECIDOS
Página 2
DESCONHECIDOS
FACTURAS
DESCONHECIDOS
LIVRANÇA
(TÍTULO EXECUTIVO)
COIMA DE CONTRAORDENAÇÃO
(ACT)
CONFISSÃO DE
DÍVIDA
(TÍTULO EXECUTIVO)
DESCONHECIDOS
DESCONHECIDOS
DESCONHECIDOS
CONTRATO DE
CRÉDITO
FUNDAMENTO(S)
500,00 €
21.656,33 €
2.998,79 €
15.029,22 €
17,17 €
N. REC.
(1)
DESCONHECIDO
COMUM
DESCONHECIDO
COMUM
COMUM
COMUM
DESCONHECIDO
DESCONHECIDO
DESCONHECIDO
COMUM
NATUREZA
8.994,56 €
Capital
4,00%
Taxa
02-07-2014
De
JUROS VINCENDOS
MAPA UM - MONTANTE DOS CRÉDITOS PROVISORIAMENTE RECONHECIDOS, NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO
JOSÉ COSTA RODRIGUES GONÇALVES E MARIA FERNANDA RIBEIRO MOUTINHO RODRIGUES GONÇALVES
LISTA A QUE SE REFERE O ARTº 17º - D, N.º 2 DO CIRE
COMUM
Natureza
MANDATÁRIO
REP
(4)
N/A
NÃO
DR. ARMANDO RODOLFO SILVA
AV.ª SENHORA DA HORA, 357
CONH. 4460-422 SENHORA DA HORA
TELEF: 800 932 900
FAX:
931 002 548
CONT. NÃO APLICÁVEL
N/A
CONT. NÃO APLICÁVEL
SIM
0,00% A)
0,69%
0,00% A)
7,03%
1,64%
0,00% A)
0,00% A)
PROCURADOR DA REPÚBLICA DO
TRIBUNAL DE TRABALHO DE
BARCELOS
AVª ALCAIDE DE FARIA, EDIF.
CONH.
N/A
TORRE AMPAL, 2º
4750-106 ARCOZELO BCL
TELEF: 253 802 680
FAX:
253 818 036
DRª ANDREIA LIMA CARNEIRO
RUA TENENTE VALADIM, 215
RECL. 4100-479 PORTO
TELEF: 225 432 610
FAX:
225 432 611
E)
OBS
0,00% A)
7,14%
N/A
N/A
N/A
2,78%
% (5)
DRª LUZIA DOMINGUES
AVª VALENTIM RIBEIRO, 1.º ANDAR SALA 3 E 4
NÃO
RECL.
4740-208 ESPOSENDE
TELEF: 253 986 177
FAX:
253 986 177
CONT. NÃO APLICÁVEL
CONT. NÃO APLICÁVEL
CONT. NÃO APLICÁVEL
DRª SUSANA A. PEREIRA
RUA TENENTE ESPERANÇA,N.º 3-A
RECL. 1069-046 LISBOA
SIM
TELEF: 217 613 902
FAX:
217 614 757
RECL
(2)
CONT
(3)
Procº n.º 4.174/14.5 TBVNG
Trib. Judicial de Vila Nova de Gaia
4.º Juízo Cível
€
€
€
De
Natureza
CONT. NÃO APLICÁVEL
DR. JOSÉ MANUEL MOREIRA
LARGO DA PORTA NOVA, N.º 39 1.º
RECL.
4750-329 BARCELOS
TELEF: 253 818 766
FAX:
253 818 768
MANDATÁRIO
E)
D)
C)
N/A
NÃO
REP
(4)
OBS
100,00%
0,00% A)
5,55%
% (5)
Página 3
PARTE DO CRÉDITO RECLAMADO, NO MONTANTE DE 397,44, É RECONHECIDO SOB CONDIÇÃO, UMA VEZ QUE AINDA NÃO SE VERIFICOU QUALQUER INCUMPRIMENTO CONTRATUAL, NEM O PRESENTE CONTRATO FOI OBJECTO DE RESOLUÇÃO.
NÃO FOI JUNTA PROCURAÇÃO FORENSE.
POR FIM, ERRO ARITMÉTICO NA SOMA DAS PARCELAS PETICIONADAS, SENDO O MONTANTE TOTAL APURADO E RECLAMADO NA QUANTIA DE 6.456,86€, E NÃO DE 6.426,86 €.
POR OUTRO LADO, E CONFORME PETICIONADO NO ARTIGO 7º DA RECLAMAÇÃO, NO AMBITO DO PROCESSO EXECUTIVO INSTAURADO FORAM ADJUDICADOS BENS NO MONTANTE DE 2.994,50 €, O QUAL, E SOBRE A PRESENTE QUANTIA TERÁ QUE PRIMEIRO INCIDIR O MONTANTE
VENCIDO A TÍTULO DE JUROS (2.994,50 € - 1.190,34 €), E SÓ DEPOIS AO VALOR REMANESCENTE APURADO NA QUANTIA DE 1.804,16 €, TERÁ QUE INCIDIR SOBRE O VALOR VENCIDO A TÍTULO DE CAPITAL, OU SEJA, 7.875,00 € - 1.804,16 €, PELO QUE,O MONTANTE TOTAL APURADO E A RECONHECER A ESTE
O MONTANTE NÃO RECONHECIDO DE 386,02 €, É REFERENTE AOS JUROS PETICIONADOS NO CÁLCULO SOBRE AS LETRAS DISCRIMINADAS NO ART.º 4 DA RECLAMAÇÃO, UMA VEZ QUE, NAS LETRAS E LIVRANÇAS EMITIDAS E PAGÁVEIS EM PORTUGAL, É APLICÁVEL, AOS JUROS
MORATÓRIOS, A TAXA LEGAL FIXADA PARA OS JUROS CIVIS E NÃO A TAXA FIXADA PARA OS JUROS DE MORA RESPEITANTES AOS CRÉDITOS DE QUE SEJAM TITULARES EMPRESAS COMERCIAIS NEM A TAXA DE 6% REFERIDA NOS NºS. 2 DOS ARTIGOS 48° E 49º DA LULL, PELO QUE NÃO
SE RECONHECE A QUANTIA DE 386,02 € RELATIVA À DIFERENÇA DE APLICAÇÃO DAS REFERIDAS TAXAS.
POR OUTRO LADO, O MONTANTE NÃO RECONHECIDO DE 823,99 €, RESPEITA AO PETICIONADO A TÍTULO DE SALDO A DESCOBERTO D/O (ARTIGO 8º A 11º DA RECLAMAÇÃO), UMA VEZ QUE A CREDORA NÃO JUNTA COM O SEU ARTICULADO NENHUM EXTRACTO DE CONTA QUE NOS
PERMITA EFECTIVAMENTE AFERIR A EXIGIBILIDADE DO ORA PETICIONADO, MOTIVOS PELOS QUAIS, E NA FALTA DE TAIS ELEMENTOS É A U
QANTIA DE 823,99 €, CONSIDERADA COMO NÃO RECONHECIDA.
O CRÉDITO NO MONTANTE DE 57.387,67 € (CAPITAL + JUROS + DESPESAS) É ADMITIDO SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA, POR SE REFERIR A UM CONTRATO DE MÚTUO C/HIPOTECA QUE, TANTO QUANTO É DO CONHECIMENTO DA SIGNATÁRIA, NA PRESENTE DATA NÃO SE ENCONTRA
EM INCUMPRIMENTO, LOGO, E ATÉ QUE O CREDOR COMPROVE NOS AUTOS QUE O MÚTUO EM APREÇO NÃO ESTÁ A SER CUMPRIDO, DEVERÁ O PRESENTE CRÉDITO SER ADMITIDO SOB CONDIÇÃO.
O MONTANTE NÃO RECONHECIDO DE 873,04 €, RESPEITA AO PETICIONADO A TÍTULO DE DESPESAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, CUJOS PAGAMENTOS E/OU LIQUIDAÇÃO DOS MONTANTES, NÃO FORAM COMPROVADOS DOCUMENTALMENTE.
Taxa
RECL
(2)
CONT
(3)
B)
Capital
JUROS VINCENDOS
O CRÉDITO NÃO FOI OBJECTO DE RECLAMAÇÃO, NEM EXISTE EM PODER DA SIGNATÁRIA NENHUM DOCUMENTO COMPROVATIVO DA SUA EXISTÊNCIA, PELO QUE NÃO PODE SER RECONHECIDO.
DESCONHECIDO
COMUM
NATUREZA
Procº n.º 4.174/14.5 TBVNG
Trib. Judicial de Vila Nova de Gaia
4.º Juízo Cível
A)
PROCURAÇÃO COM PODERES DE REPRESENTAÇÃO NO PROCESSO, INCLUINDO DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLEIAS DE CREDORES
PERCENTAGEM DO CRÉDITO
107.640,10 €
758,76 €
(5)
DESCONHECIDOS
CRÉDITO CONSTANTE DA CONTABILIDADE DO(A) INSOLVENTE, RELACIONADO E/OU QUE SEJA POR OUTRA FORMA DO CONHECIMENTO DA AI.
140.573,96 €
-
(4)
11.412,78 €
-
CONTRATO DE
ARRENDAMENTO
(FIADOR)
FUNDAMENTO(S)
CRÉDITO RECLAMADO
129.161,18 €
-
7.806,75 €
TAXA(S)
(3)
22
7.806,75 €
(TOTAL)
CRÉDITO PROVISORIAMENTE NÃO RECONHECIDO
VIALIVRE, S.A.
AVENIDA DUQUE D´AVILA, 46 - 8.º
1050-083 LISBOA
NIPC: 509 447 058
21
JUROS
N. REC.
(1)
(2)
TERESA FERNANDES DA FONSECA
AV.ª DIOGO CÃO, N.º 11, 2.º B - URB.
INFANTADO - LOURES
2670-327 LOURES
NIPC: 157 567 796
CAPITAL
CREDITOS PROVISORIAMENTE RECONHECIDOS
(1)
IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR
N.º
MAPA UM - MONTANTE DOS CRÉDITOS PROVISORIAMENTE RECONHECIDOS, NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO
JOSÉ COSTA RODRIGUES GONÇALVES E MARIA FERNANDA RIBEIRO MOUTINHO RODRIGUES GONÇALVES
LISTA A QUE SE REFERE O ARTº 17º - D, N.º 2 DO CIRE