ECONOMIA E MEIO AMBIENTE:
UMA DISCUSSÃO INTRODUTÓRIA
Andréa Simone Gomes Rente¹
O presente artigo é um exercício teórico que visa apresentar algumas idéias sobre a relação Economia e Meio
Ambiente. Atualmente, tal discussão passa a ser relevante para Economia haja vista em primeiro lugar o
reconhecimento de que os recursos naturais são esgotáveis e, em segundo, a necessidade de se buscar
mecanismos de conservação do meio ambiente e dos seus diversos recursos naturais tão necessários para a
sobrevivência da humanidade. Portanto, o objetivo deste artigo é apresentar de forma introdutória a economia, o
meio ambiente, sua relação e como tal discussão vem se inserindo na Ciência Econômica a partir de duas
vertentes: a Economia do Meio Ambiente ou dos Recursos Naturais e a Economia Ecológica. É um artigo
bibliográfico que nem de longe tem a pretensão de esgotar a discussão, mas, apresentá-la de uma forma didática
permitindo que acadêmicos das diversas áreas do conhecimento e interessados por essa temática tenham uma
visão geral sobre a mesma.
Palavras-Chave: Economia, MeioAmbiente, Economia do MeioAmbiente e Economia Ecológica.
ABSTRACT
This article is a theoretical exercise which aims to present some ideas about the relationship Economy and
environment. Currently, such discussion shall be relevant for Economy given firstly the recognition that natural
resources are an exhaustible and secondly the need to seek mechanisms for conservation of the environment and
its various natural resources as necessary for the survival of humanity. Therefore, this article is present in general
the economy, the environment, their relationship and as such discussion is entering in economic science from
two aspects: the economics of environment and natural resources and ecological economics. Is an article
bibliographic that nowhere has claim to deplete the discussion more sim present it in a didactic thus so that
academics from various fields of knowledge and interested by this subject with an overview about the same.
Keywords: Economy, Environment, Environment Economy and Ecological Economy.
¹ Bacharel em Ciências Econômicas – UFPA. Especialista em Auditoria e Controladoria – FIT. Mestre em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade –
CPDA/UFRRJ. Doutoranda do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento,Agricultura e Sociedade – CPDA/UFRRJ. Professora
da Universidade Federal Oeste do Pará – UFOPA, do Centro de Formação Interdisciplinar - CFI. E-mail: [email protected]
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Perspectiva Amazônica - Santarém v.1 n.1 p.29-40 jan 2011
RESUMO
1 INTRODUÇÃO
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O presente artigo é um exercício teórico que visa apresentar algumas idéias sobre a relação Economia e
Meio Ambiente. Atualmente, tal discussão passa a ser relevante para Economia haja vista em primeiro lugar o
reconhecimento de que os recursos naturais são esgotáveis e, em segundo, a necessidade de se buscar mecanismos de conservação do meio ambiente e dos seus diversos recursos naturais tão necessários para a sobrevivência
da humanidade. Portanto, o objetivo deste artigo é apresentar de forma geral a economia, o meio ambiente, sua
relação e como tal discussão vem se inserindo na Ciência Econômica a partir de duas vertentes: a Economia do
MeioAmbiente ou dos Recursos Naturais e a Economia Ecológica.
É um artigo bibliográfico que nem de longe tem a pretensão de esgotar a discussão mais sim apresentá-la
de uma forma didática possibilitando aos acadêmicos das diversas áreas do conhecimento e interessados por
essa temática uma visão geral sobre a mesma. É por esse motivo que o mesmo passa a ser relevante, pois apresenta o caminho percorrido pela economia em relação ao meio ambiente. Num momento em que as Ciências
Sociais é convidada a trabalhar interdisciplinarmente, conhecer como a Ciência Econômica vem abordando tal
tema fortalece a discussão e permite o fornecimento de subsídios para inseri-la na discussão ambiental que tem
por base ser interdisciplinar.
Para que se estabeleça a relação da Economia e Meio Ambiente se apresentará de forma sucinta quatro
tópicos. O primeiro, intitulado Economia, trará a construção de uma ciência que desde seu início e até os dias
atuais se preocupa com a organização da sociedade para a produção de bens materiais como base do processo de
acumulação de riqueza. O segundo, intitulado Meio Ambiente, apresentará uma compreensão sobre meio ambiente partindo da preocupação que se inicia no século XX, denominada de crise ambiental e, que aproxima a sociedade e as Ciências Sociais dessa discussão corriqueira nas Ciências Biológicas. O terceiro, Economia e Meio
Ambiente, se abordará o nível dessa relação partindo da visão que foi somente com a crise ambiental dos anos de
1960 que esta relação se evidencia e, por conta disso, a Economia passa a estabelecer novas formas ou vertentes
para responder a tal fenômeno. E, o último tópico, As Abordagens Econômicas para as Questões Ambientais,
onde se apresentará uma breve discussão sobre Economia do MeioAmbiente ou dos Recursos Naturais e Economia Ecológica, consideradas hoje, as principais abordagens econômicas para tratar a questão ambiental.
2 ECONOMIA
A Economia é uma Ciência que surge no século XVIII, tendo como marco a obra A Riquezas das Nações,
de 1776, do Economista Adam Smith, em plena I Revolução Industrial, com o propósito de estudar, entender e
analisar os fenômenos sociais emergentes com o sistema capitalista.Apartir da visão tradicional da Ciência Econômica, tal sistema tinha por base a geração de riqueza através da produção em larga escala de bens e/ou serviços
considerados como “bens econômicos”, devido os mesmos não existirem em quantidade suficiente e, portanto,
serem escassos. Essa escassez acabou sendo a principal fonte de análise da problemática econômica.
Por que os bens são escassos? A resposta econômica para essa questão é: Porque os fatores de produção
(recursos naturais, capital e trabalho) não existem em quantidade suficiente para atender as necessidades ilimitadas da sociedade que, no capitalismo é cada vez mais incentivada ao consumo. Surge assim o grande dilema e
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desafio da Economia: como equacionar recursos escassos para atender as necessidades ilimitadas da
sociedade? Sociedade esta agora organizada em função da produção desses bens econômicos e dividida em duas
classes reconhecidas tanto pelos economistas clássicos quanto pelos marxistas: a classe capitalista (os detentores dos fatores de produção) e a classe trabalhadora (os que só tinham a força de trabalho para vender como mercadoria).
Marx, que dentre outras obras, escreve em O Capital suas concepções acerca da estrutura de produção
capitalista, mostra como dentro desse sistema a classe trabalhadora ao mesmo tempo em que é a principal fonte
desse processo produtivo, é também a classe relegada ao mais baixo nível de exploração. Esta concepção marxista foi o ponto inicial para que os trabalhadores entendessem que, dentre outras coisas, era primordial que os
mesmos se organizassem para lutar por melhores condições de trabalho e salário. O que até os dias atuais vem
sendo uma luta constante dessa classe dentro do sistema capitalista.
Nesta brevíssima contextualização de um período chave da análise econômica pode-se perceber que a
grande preocupação tanto das escolas tradicionais como da escola crítica do sistema era com o entendimento da
estrutura organizacional do sistema econômico. Sob este ponto de vista, pode-se perguntar, e o meio ambiente,
como era visto? Com o reconhecimento de que para que existisse produção era preciso a interação das forças
produtivas (meios e técnicas para a produção) com as relações sociais (organização da sociedade no processo
produtivo), o meio ambiente passa a ser entendido como o lugar onde se busca a base do processo produtivo, ou
seja, o lugar onde se encontra os recursos naturais (bens extraídos da natureza e colocados no processo produtivo
para a produção de outros bens) e, atualmente, segundo Maimon (1993, p. 49) “[...] para onde se envia os dejetos
da produção e consumo”.
Portanto, nesse período (século XVIII até meados do século XX) a crença para a economia é que o meio
ambiente era o produtor de um dos fatores de produção. Pode-se dizer do fator base para a produção de outros
bens. Mas, este fator por está no meio ambiente era considerado pela modelística econômica abundante e de
fácil acesso não devendo ser preocupação quanto a sua obtenção para o processo produtivo, pois com o advento
tecnológico, à medida que o mesmo fosse se esgotando outros mecanismos iam sendo inventados para a sua substituição (caso da eletricidade, produtos sintéticos, etc.). Dessa concepção, acirra-se a exploração do meio ambiente na busca dos recursos naturais para a produção, limitando assim, no pensar econômico, o meio ambiente a
um espaço de exploração dos recursos naturais. (MAY, 2001)
Mesmo na discussão mais contemporânea da economia, a partir do surgimento da escola keynesiana, por
exemplo, a relação da economia com meio ambiente ainda parte da preocupação no que tange a exploração dos
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Para esta questão a resposta dos economistas tradicionais (clássicos e neoclássicos) se pautava sempre
na forma de produção e distribuição desses bens econômicos no mercado. Portanto, equacionar a produção de
bens com cada vez mais tecnologia, eficiência e capacitação que proporcione uma produção em larga escala,
que favoreça a distribuição e a comercialização desses bens no mercado está na base da discussão e da busca de
resposta a esse dilema. No entanto, ao se partir para uma visão mais crítica da economia, a exemplo do que fez a
escola marxista, o conceito de economia será atrelado à concepção de que o sistema capitalista em voga desde o
século XVIII traz em sua existência um processo de organização social desigual, fruto da exploração da classe
trabalhadora e da sua forma de organização política e social está assentada na propriedade privada.
to da inserção de John Maynard Keynes, o mundo passava por uma das suas mais difíceis crises, a Crise
de 1929, onde a preocupação era com a superprodução de bens e serviços, desemprego, geração de renda, dentre
outros que necessitavam de medidas pontuais como a Intervenção do Estado na Economia Capitalista. O Estado
a partir desse momento passa a ser o “Estado Providência”, ou seja, onde as empresas não estavam conseguindo
atuar ele se fazia presente para assim gerar produto, emprego, renda e bases para o fortalecimento da economia
de mercado².
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Ganha força dentro da economia capitalista o planejamento como propulsor do desenvolvimento que, a
partir do exemplo das economias bem-sucedidas deveria sempre estar pautado no crescimento econômico atrelado a industrialização. Portanto, intensifica-se o discurso de que país rico e desenvolvido é país industrializado.
Essa, a partir dos anos de 1950, é a retórica dos países, como a exemplo do Brasil, não se encontravam no patamar de “desenvolvido”, mas que ousavam querer dar esse vôo. Assim chega-se à Era Desenvolvimentista, onde
as teorias e discussões da Comissão Econômica para aAmérica Latina e o Caribe – CEPAL passam a ser referência, principalmente quando o assunto era o desenvolvimento daAmérica Latina³.
O desenvolvimento econômico via industrialização torna-se a meta perseguida pelos países que, tendo
como espelho as grandes potências (como os Estados Unidos) passam a querer galgar o status de país desenvolvido. Contudo, a pergunta que se faz é: a que preço? Tal pergunta, dentre o leque de respostas possíveis tem na
questão ambiental uma das mais debatidas na atualidade: a um preço de esgotamento dos recursos, danos ambientais e catástrofes naturais e provocadas pelo ser humano. É nesse contexto que a questão ambiental aparece
hoje relacionada com a economia.
Para muitos estudiosos (MAIMON, 1993; FOLADORI, 2001; MAY, 2001, dentre outros) o processo
desencadeado com o desenvolvimento econômico fortaleceu o uso sem limites do meio ambiente, e, portanto o
surgimento dos principais problemas ambientais atuais como: depredação do meio, poluição e crescimento
desordenado. Atualmente, essa relação com o meio ambiente é considerada como uma das principais causas da
crise ambiental detectada a partir de 1960, sendo desde meados da década de 1970 motivo de congressos, debates e discussões em escala mundial, onde a economia tradicional é colocada em evidência e, por isso, exigindo
dos economistas contemporâneos uma nova postura, mais interdisciplinar visando reconhecer que os recursos
naturais são limitados e que o esgotamento de alguns coloca em xeque não só a produção de bens, mas a própria
sobrevivência do ser humano na terra. Segundo Rente (2006, p. 101):
No que diz respeito às crises ambientais, ponto de partida para nossa discussão sobre desenvolvimento e questões ambientais, Foladori (2001) destaca a bomba atômica que atingiu Hiroshima e Nagasaki, ambos no Japão, na Segunda Guerra Mundial, pelos norte-americanos, como
sendo o primeiro grande impacto ambiental e o primeiro indício do 'poder' que o ser humano
tem em modificar o meio ambiente destruindo os seus e outras espécies do ecossistema existentes no mundo. Isto não significa que antes da bomba atômica, outros desastres ambientais já não
tivessem ocorrido no mundo.
Desta forma, entender e colocar a questão ambiental no centro das atenções das Ciências Sociais, a exem
²Para entender as idéias e propostas de Keynes sua principal obra é a Teoria Geral do Emprego, Juros e Moeda.
³Para uma leitura sobre as idéias e concepções da CEPAL e sua participação no período desenvolvimentista, consultar a obra Cinqüenta Anos de Pensamento
da Cepal, volume 1 e 2, organizado por Ricardo Bielschowsky, de 2000.
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plo da Economia se constitui uma necessidade de compreensão e mudança de comportamento em prol
de um mundo mais saudável e com produção mais eficiente. Para que isso não pareça um alarmismo sem consistência, o próximo item levantará algumas discussões sobre o meio ambiente do seu conceito natural até a contextualização de como esta questão sai do contexto biológico/natural e passa a ser uma questão interdisciplinar
onde as Ciências Sociais e, dentro deste escopo, a Economia é convidada a buscar olhar as questões ambientais
como um processo socialmente construído que envolve dentre outras coisas a relação ser humano-meio ambiente.
Uma das formas de conceituar o ambiente é a expressa no Dicionário da Língua Portuguesa Aurélio:
“ambiente é o que cerca ou envolve os seres vivos ou as coisas, por todos os lados; envolvente: meio ambiente”.
Portanto, meio ambiente é o espaço que cerca, envolve, circunda os seres vivos e, como tal deve ser entendido
como o lugar, a proteção ou ainda o espaço que se tem para viver. É o meio onde o processo ou a evolução da vida
(nascer, crescer, se desenvolver e morrer) de todos os seres vivos ocorre.
Levá-lo em consideração apenas como uma área de estudo de uma ciência ou como os economistas tradicionais entendem como o lugar onde se encontra os recursos naturais para a produção de bens, é minimizar a sua
real importância dentro do contexto da vida. Portanto, o estudo do meio ambiente deve ser interdisciplinar,
tendo como ciência mais próxima aos estudos do meio, a Ecologia, sem com isso, segundoAndrade et al (2005)
deixar de englobar outras áreas do conhecimento como a sociologia, a antropologia, o direito, a economia, a
geografia, a história, as ciências exatas, dentre outras. É sob este ponto de vista que se entende o meio ambiente
como uma questão físico-técnico mais também social. Dependendo da lente científica, tanto os aspectos físicotécnicos como os sociais devem ser levados em consideração. (FOLADORI, 2001)
O que ocorre, portanto, é que devido ao fato do estudo do meio ambiente está mais próximo e, ao mesmo
tempo reconhecido como da área das Ciências Biológicas a relevância maior é para as questões fisico-naturais e
técnicas. Portanto, segundo Foladori (2001) as questões ambientais, sobre este prisma aparecem sempre relacionadas com a interação das espécies e suas possibilidades de adaptação ao meio ambiente. Tal posição é confirmada em Andrade et al (2005, p. 37) onde o mesmo afirma que “as bruscas alterações impostas pelo homem aos
componentes da biosfera causam desbalanços que afetam o complexo equilíbrio.” Ou seja, no meio ambiente a
infinita gama de organismos que aí se localiza deve está em perfeita harmonia dentro dos seus respectivos ecossistemas (unidades funcionais do meio), respeitando tanto seus habitats (local) e seus nichos (função) compondo seus biomas (agrupamentos de ecossistemas) agregados em uma biosfera (um grande ecossistemas onde
todas as espécies da terra podem ser vistas) que, em equilíbrio irá compor a paisagem do ambiente (um grupo de
ecossistema em interação) com as suas diversificadas e complexas interações. (ANDRADE et al, 2005)
Isso não quer dizer que tal visão não seja pertinente, ao contrário, ela é a base fundamental para que se
entenda como, por exemplo, o meio ambiente se comporta se houver uma alteração em algum dos elementos do
seu ecossistema. E, por isso pode-se afirmar que tal discussão, proveniente da Ecologia, foi o despertar para
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3 MEIO AMBIENTE:
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humano com o meio ambiente. Para Foladori (2001) a questão ambiental passa a ser uma preocupação da
sociedade e das Ciências Sociais a partir do século XX, mais precisamente 1960, quando “[...] o ser humano
constatou estar atravessando uma crise ambiental”. É essa percepção da sociedade que vem com o alerta dos
ambientalistas, ecólogos e outros, que marca a inserção da discussão levando em conta a ação humana nesse
ambiente e as repercussões negativas dessa ação tanto em seu aspecto físico natural (proveniente dos estudos da
biologia e ecologia), mas também em seu aspecto político-social (proveniente dos estudos da sociologia, ciência
política, antropologia, etc.).
Portanto, a partir do exposto se reconhece dois componentes do ensino e da pesquisa sobre o meio ambiente: as ciências da natureza e as ciências sociais. A primeira, mais antiga tem sua base nos estudos do ecossistema e, a segunda, mais recente (anos de 1960) tem nos questionamentos da relação crescimento econômico voltado para o desenvolvimento e meio ambiente, a sua base de discussão. Sendo assim, a relação economia e meio
ambiente parece intrínseca na base da compreensão sobre o que convencionalmente vem se denominando de
crise ambiental. Essa crise ambiental “[...] que tem seu ponto alto de percepção pelo ser humano na década de
1970, balança os alicerces da noção de desenvolvimento econômico baseado no crescimento, na renda e no progresso técnico e tecnológico.” (RENTE, 2006, p. 101) Entender ou no mínimo intuir sobre tal relação será tema
da próxima sessão.
4 ECONOMIAE MEIO AMBIENTE
Como relatada acima Meio Ambiente para a Economia é o lugar onde se extrai os recursos naturais e se
armazena os dejetos advindos da produção e do consumo. Esta concepção, constatada atualmente, muito em
função de a sociedade perceber que tal prática vem causando danos irreversíveis ao meio ambiente e, afetando a
vida do ser humano na Terra é que se pode dizer que foi colocada em xeque a partir dos anos de 1960, com a
deflagrada crise ambiental. Contudo, esta crise tem uma relação estreita com a atuação econômica (advinda dentre outras coisas, do modo tradicional de pensar o meio ambiente), que envolve complexas redes de interligações
e, segundo Foladori (2001), está associada às práticas humanas e sua relação com o meio ambiente.
Falar da relação ser humano-natureza para Foladori (2001, p. 16) é reconhecer que “[...] a sociedade é
parte da natureza e está sujeita à sua dinâmica mais ampla [...]”. E, neste sentido, tal relação gera especificidades
onde “[...] as relações sociais determinam as relações técnicas [...]” (FOLADORI, 2001, p. 17) que, aqui são
consideradas como “[...] aquelas que o ser humano estabelece com os outros seres vivos e com o meio abiótico
no processo de produção de sua vida, as relações sociais são aquelas que se estabelecem entre os seres humanos
para o mesmo fim.” (FOLADORI, 2001, p. 17)
São estas relações técnicas que norteiam as discussões sobre a questão ambiental na maioria dos estudos
que, ao fazerem isso, reduzem o problema em três grupos: poluição, depredação e excesso de população. Na
medida em que os problemas ambientais são reduzidos aos itens acima, se estabelece uma questão técnica que
tem por base “[...] os limites físicos com os quais o ser humano se defronta em seu desenvolvimento.”
(FOLADORI, 2001, p. 17). Contudo o autor citado defende a hipótese de que não há contradição entre os limites
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físicos e desenvolvimento social, pois em se tratando do meio ambiente, são as relações sociais que vão
direcionar o uso e o viver no meio ambiente e, esse processo se diferenciará mediante as diferentes formas de
organizações sociais.
Com a repercussão da Crise Ambiental no mundo e o despertar de que algo deveria ser feito, surge dentro
da economia, a necessidade de se inserir novas abordagens no que se refere à questão ambiental, que viesse a se
diferenciar das abordagens econômicas tradicionais e, ao mesmo tempo, se colocasse dentro de um contexto
interdisciplinar que agora o tema necessita. Aqui o destaque é para a abordagem neoclássica do meio ambiente,
denominada de Economia do Meio Ambiente ou Economia dos Recursos Naturais e a Economia Ecológica.
5 ASABORDAGENS ECONÔMICAS PARAAS QUESTÕESAMBIENTAIS:
a. AAbordagem Neoclássica – Economia do Meio Ambiente
A abordagem neoclássica do meio ambiente, chamada segundo Romeiro (2003) de Economia do Meio
Ambiente, leva em consideração três aspectos: 1) o meio ambiente ser o reservatório das matérias-primas que
devem ser utilizadas no processo produtivo; 2) o meio ambiente ser o local para se depositar os restos (resíduos/lixo) da produção e consumo dos bens econômicos; e, 3) o meio ambiente ter outras funções como as relacionadas a fauna, flora, lazer e estética. Apartir destes aspectos é perceptível a visão antropocêntrica dos economistas neoclássicos com relação ao meio ambiente. Isso acaba por gerar uma visão a-histórica do processo de utilização dos recursos naturais. (MAIMON, 1993)
Segundo Romeiro (2003, p. 52) a Economia do Meio Ambiente: “[...] considera que os recursos naturais
[...] não representam, a longo prazo, um limite absoluto à expansão da economia.” Ou seja, para essa corrente de
pensamento os recursos naturais eram infinitos no longo prazo, um ideário bastante criticado a partir da década
de 1970, tendo como um dos seus mais ferrenhos críticos Georgescu-Roegen. Segundo Amazonas (2002) para
que a economia neoclássica sustentasse seu ideário quanto aos usos do meio ambiente, esta irá dividir sua abordagem em duas: a economia da poluição e a economia dos recursos naturais.
SegundoAmazonas (2002, p. 109):
A economia da poluição consiste em um desdobramento direto da teoria neoclássica do bemestar (welfare economics) e dos bens públicos. Esta teoria elaborada por Pigou em 1920, fundamenta-se, entre outros elementos, na distinção entre custos ou benefícios privados e sociais,
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Essas organizações sociais tendo por base o tipo de propriedade e as relações de produção irão estabelecer o uso dos meios de produção e, sendo um desses usos os recursos naturais, pode-se então perceber o meio
ambiente como depositário de um dos fatores de produção base da economia. Meio Ambiente e Economia, portanto, se inter-relacionam por um ser o meio, o espaço e a outra ser o conhecimento ou a ciência que estuda as
relações sociais de produção. Esta é uma das relações efetivas entre Economia e MeioAmbiente e, pode-se dizer
que hoje o desgaste dessa relação, dentro da estrutura organizacional capitalista, é que vem gerando a crise ambiental. (FOLADORI, 2001)
dada pelo fato de que a atividade econômica privada pode gerar custos ou benefícios que são
transferidos socialmente. Isto aplica-se particularmente à análise dos bens públicos. Segundo a
teoria neoclássica, estes definem-se por não terem ou não permitirem ter atribuídos a eles direitos de uso exclusivo, o que vale dizer, direitos de propriedade – o que se denomina por atributo
da não-exclusividade. Por não ser de uso exclusivo, ao utilizarem um bem público em seu benefício privado, os indivíduos podem gerar custos ou benefícios a terceiros, ou seja, custos ou
benefícios que são externalizados socialmente. A estes a economia neoclássica define como
externalidades negativas ou positivas, respectivamente.
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Desta forma, a idéia de economia da poluição dos neoclássicos respalda o uso dos recursos naturais por
identificá-los como bens públicos e, portanto, havendo algum tipo de dano ambiental, estes são considerados
externalidades negativas que irão gerar um custo social que deverá ser corrigido por meio de mecanismos institucionais de controle. Ou seja, a responsabilidade de solucionar as externalidades negativas, para os neoclássicos estaria nas mãos do órgão público responsável pelas questões ambientais de um dado local. Neste sentido,
“[...] a economia da poluição, em sua expressão original, não se volta aos recursos ambientais quando na função
de matérias-primas, apenas quando de depositários de outputs, configurando-se como uma abordagem que segmenta o problema ambiental.” (AMAZONAS, 2002, p. 111-112)
Além disso, tal abordagem é estática e não condiz com os critérios de sustentabilidade, principalmente
no que se refere a preocupação com o uso racional como forma de garantir tais recursos e o próprio meio ambiente às futuras gerações. E, por fim, Amazonas (2002, p. 112-13) coloca em xeque os critérios, em termos de valoração, para a determinação dos custos e benefícios ambientais:
Para a economia neoclássica, os valores econômicos que se formam no mercado – na
forma de preços de mercado – são expressões das utilidades dos indivíduos, ou pela
conceituação mais atual, das preferências dos indivíduos, as quais são manifestas por
sua “disposição-a-pagar” [...] por um dado bem. [...] Esta “valoração” é hoje o elemento
mais vital e objeto dos principais esforços para a economia ambiental neoclássica.
Nossa argumentação [...] é que “as preferências dos indivíduos” não constituem a base
adequada para o tratamento da problemática ambiental e da sustentabilidade, uma vez
que os indivíduos da geração corrente não possuem conhecimento suficiente [...] para
manifestar em suas preferências valores que correspondam ao atendimento da sustentabilidade ambiental e à justiça para com as gerações futuras.
E, desta forma, as preferências dos indivíduos, nesse contexto da economia da poluição pode ser parâmetro para algumas situações específicas e, por isso, não pode ser encarada como um princípio geral.
Asegunda abordagem da teoria neoclássica é a Economia dos Recursos Naturais:
Elaborada por Hotelling [...], em 1931, foi construída para tratar dos aspectos da extração e exaustão dos recursos naturais ao longo do tempo. O aporte parte do entendimento
de que, uma vez que o estoque de recurso natural pode ser extraído hoje ou preservado
para extração futura, a questão da utilização dos recursos naturais é um problema de
alocação intertemporal de sua extração. (AMAZONAS, 2002, p. 113)
Esta definição, conhecida como Regra de Hotelling, traz como ponto crucial a idéia de que:
Essa alocação seria determinada com base na maximização dos ganhos obtidos com a
extração do recurso ao longo do tempo, através do conceito de custo de oportunidade e do
procedimento de desconto dos valores ambientais futuros a valor presente, determinandose assim o nível “ótimo” ou taxa “ótima” de extração. [...] (AMAZONAS, 2002, p. 113)
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Em outras palavras, o que determinaria a extração ou não do recurso natural no presente é a relação entre
o nível de escassez e o preço do recurso. Um aumento da escassez possibilita um aumento de preço e, portanto, a
motivação para extrair no presente. Se ao contrário houver um estoque ou a perspectiva de crescimento do estoque isso faz com o preço do recurso diminua, sendo viável esperar mais um pouco para sua extração. E, neste
caso o uso dos recursos naturais estaria sendo determinado pelas relações de mercado. Desta forma, para Amazonas (2002, p. 116):
De um modo geral, podemos então destacar duas ordens de fatores que fazem com que a
regra de Hotelling não promova a melhor utilização social dos recursos ambientais:
insuficiência/inexistência de conhecimento e informação acerca do presente e do futuro
e existência de assimetrias privado/social, ou seja, externalidades; e como a regra de
Hotelling refere-se ao uso privado dos recursos naturais, tais “valores ambientais”
externalizados não são assim incorporados.
[...] um primeiro aspecto da regra de Hotelling, que de pronto chama a atenção, está no
fato de ter sido originalmente elaborada olhando-se para os recursos naturais privadamente extraídos e comercializados no mercado. Pode-se perceber assim, com certa facilidade, como isto aplica-se mais claramente aos recursos ambientais quando no papel de
matéria-prima, inputs para os processos produtivos. Os recursos ambientais utilizados
como depositários de outputs poluentes, por sua vez, são normalmente bens públicos de
livre acesso, sem um mercado que lhes determine seu preço, o que implica que a regra
de Hotelling, em sua expressão original, não tenha visado aplicar-se a estes. Com isso, a
economia dos recursos naturais vai configurar-se como uma segmentação do problema
ambiental, como uma abordagem dos recursos ambientais apenas quando na função de
inputs. Todavia, os problemas ambientais de outputs poluentes também são problemas
intertemporais, com aspecto de exaustão, cumulatividades e irreversibilidades – o que
se evidência pela própria existência do problema da sustentabilidade e da justiça com as
gerações futuras. (AMAZONAS, 2002, p. 117-118)
A síntese do ideário neoclássico sobre a Economia do Meio Ambiente de longe não esgota a discussão.
Contudo, nos possibilita identificar que, com as pressões advindas da crise ambiental ou como definido porAmazonas (2002) como a problemática de identificar respostas no que se refere a sustentabilidade dos usos dos
recursos naturais, os neoclássicos se esforçam, mas não consegue sair de seu “mundinho econômico”, o que
sendo a crise ambiental uma discussão que deve ser feita por dentro da interdisciplinaridade, prejudica suas análises. O contraponto dessa vertente é a Economia Ecológica que, reconhecendo a crise ambiental e a interdisciplinaridade do tema, vem procurando dar respostas no sentido de tal problema ser integrado a outras áreas do
conhecimento científico, ao mesmo tempo em que a preocupação com relação à sustentabilidade do uso dos
recursos se faz presente de uma forma mais clara.
b. AEconomia Ecológica
O termo Economia Ecológica surge do esforço de “[...] estender e integrar o estudo e o gerenciamento do
'lar da natureza' (ecologia) e o do 'lar da humanidade' (economia)” (COSTANZA, 1989 apud MAY, 2001, p.
239). Como economia e ecologia têm o mesmo radical oikos = casa, tal junção determina que a economia ecológica volte-se para o estudo das inter-relações do ser humano com a natureza de modo a administrar o bem-estar
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Sendo assim, a regra de Hotelling pode até ter um sentido válido quando a discussão é preço no mercado
dos recursos naturais, mas, em se tratando de problemas como a sustentabilidade e as gerações futuras, tal regra
deixa a desejar. Neste sentido:
tanto das gerações do presente e do futuro como de todas as espécies que vivem no meio ambiente. Portanto, segundo May (2001, 239) “A economia ecológica procura uma abordagem preventiva contra as catástrofes ambientais iminentes pregando a conservação dos recursos naturais [...]”Ainda segundo este autor:
Essa abordagem pressupõe que os limites ao crescimento fundamentados na escassez
dos recursos naturais e sua capacidade de suporte são reais e não necessariamente superáveis por meio do progresso tecnológico. Isso significa que ao lado dos mecanismos
tradicionais de alocação e distribuição geralmente aceitos na análise econômica, a economia ecológica acrescenta o conceito de “escala”, no que se refere ao volume físico de
matéria e energia que é convertido e absorvido nos processos entrópicos da expansão
econômica (throughput). A escala sustentável se adapta de forma gradativa às inovações tecnológicas, de modo que a capacidade de suporte não sofre erosão através do
tempo (Daly, 1992) (MAY, 2001, p. 240)
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Tal vertente que se estabelece no pensamento econômico teve seu reconhecimento formal em 1989 com
o surgimento de uma sociedade internacional – grupo de pesquisadores que passam a fazer pesquisa nessa área e
a publicar em revista científica dedicada ao tema. Portanto, segundo May (2001, p. 240:
[...] os conceitos que fundamentam sua crítica da teoria neoclássica possuem uma história mais longa. Kenneth Boulding concebeu uma economia adaptada às limitações do
“navio espacial Terra” em 1968. Ainda mais cedo, Ciriacy-Wantrup (1952) propôs os
“Padrões Mínimos de Segurança” como critérios para definir quais recursos devem ser
considerados críticos para preservação. Nicholas Georgescu-Roegen (1971) aplicou a
Segunda Lei da Termodinâmica ao problema do fluxo de energia na economia humana,
sugerindo que a crescente entropia iria impor limites ao crescimento. A economia do
estado estável de Herman Daly (1974) foi fundamentada no mesmo princípio. Os alarmes neo-malthusianos sobre a capacidade da Terra de absorver uma explosão demográfica (Ehrlich & Ehrlich, 1970, Meadows et al, 1972) foram reacesos no final dos anos
80, após uma década de complacência tecnológica, quando as mudanças climáticas
globais emergiram como o enfoque principal do debate sobre a transição para o desenvolvimento sustentável (Goodland et al, 1991).
Partindo das definições acima, as preocupações dos economistas ecológicos se invertem se forem comparadas com as colocadas pelos economistas neoclássicos no que se refere a análise destes partir da eficiência
alocativa dos recursos para daí internalizar os custos ambientais e distributivos. Segundo a Economia Ecológica, três preocupações devem ser levadas em consideração, na seguinte ordem: 1) identificar a capacidade de
carga da Terra passa a ser o ponto de partida fundamental para estabelecer os limites do impacto do ser humano
no meio ambiente de forma ecologicamente sustentável; 2) as atividades poluidoras e o uso dos recursos naturais devem ser autorizados e distribuídos de forma equitativa; e, 3) por fim, somente após a definição da capacidade de carga da Terra e da distribuição equitativa dos recursos que será possível “[...] permitir a realocação entre
indivíduos através de mercados nos interesses da eficiência” (DALY, 1992 apud MAY, 2001, p. 240)
Portanto, partindo da concepção de autores como Costanza, Daly, King e Pearce & Atkinson, May
(2001) irá afirmar que só haverá efetividade e eficiência da Economia Ecológica se “[...] as decisões relativas ao
uso dos recursos naturais sejam incluídas na análise das políticas relevantes.” (MAY, 2001, p. 241) Para isso, tais
economistas definem duas alternativas metodológicas para que suas análises possam ser consideradas nas tomadas de decisões tanto políticas quanto sociais: 1) a expansão da análise do custo-benefício em que as interações
entre as atividades econômicas e as funções ecológicas estejam mais bem representadas, analisadas e contempladas nos modelos quantitativos; e, 2) reconhecer a incapacidade da ciência moderna de estabelecer, explicar e
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comprovar os complexos fluxos do ecossistema com qualquer grau de certeza, sob pena de definir limites à interferência da economia nos ecossistemas naturais. E, por conta disso, as participações da sociedade nas
escolhas dos usos e de como esses usos influenciam na sua realidade e nas mudanças do meio em que vivem,
passa a ser de fundamental importância para as análises da Economia Ecológica.
Portanto, como se buscou abordar aqui a Ciência Econômica está vivenciando um momento de mudança
no que se refere a sua abordagem quanto o meio ambiente, o uso deste e a sua manutenção para as futuras gerações. Desafio que não só a Ciência Econômica vem vivenciando, mais todas as Ciências SociaisAplicadas.
O tema Economia e Meio Ambiente levou a uma reflexão sobre a crise ambiental e a necessidade de
mudança de padrões no que se refere à Ciência Econômica pensar o meio ambiente. Neste sentido, se procurou
delimitar que este processo está ocorrendo, mas ao mesmo tempo é um processo que vem se dando em outras
áreas do conhecimento. Contudo, a Economia, de um modo particular, a partir das suas defesas de um desenvolvimento sem pensar nos custos ambientais pode ser considerada como uma das ciências mais cobradas, entre os
séculos XX e XXI, quanto à mudança ótica com relação ao meio ambiente.
A crise ambiental vem gerando reflexões quanto os padrões de desenvolvimento e, mais precisamente, a
relação deste com o MeioAmbiente e Pobreza dos países. Desta forma, sustentabilidade dos recursos, desenvolvimento sustentável são alguns dos eixos macro onde se desenvolve essa discussão e, no âmbito micro, as novas
concepções econômicas ou vertentes de pensamento que buscam introduzir a análise ambiental no processo de
produção capitalista. Muito já se avançou, mas o caminho ainda continua árduo, necessitando que haja uma
maior interdisciplinaridade que leve a respostas que permitam a participação da sociedade e a tomadas de decisões privadas e públicas em prol do ser humano e do meio ambiente como um todo. Disso hoje em dia depende o
futuro da Terra.
REFERÊNCIAS
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