Procedimentos Operacionais do Convênio
MARINHA DO BRASIL
(Código 297)*
Versão Atualizada: 15/12/2010
Marinha do Brasil
Abrangência do Convênio
Concessão de empréstimos aos Militares Ativos Estabilizados, Inativos Reformados e Pensionistas,
remunerados exclusivamente pela Pagadoria de Pessoal da Marinha – PAPEM, cujo contracheque é
denominado de Bilhete de Pagamento.
Militares atendidos
- Militares de Carreira:
Poderá ser liberado empréstimo, observando as parcelas máximas estabelecido no convênio, aos
militares em todos os níveis, ativos, inativos, e respectivos pensionistas.
- Militares Reformados:
São aqueles onde na Carteira de Identidade Militar consta a identificação “Reformados”.
- Pensionistas:
A pensionista da Marinha pode receber 2 (duas) pensões, uma pensão do pai e outra do cônjuge, ambos
vinculados a Marinha, podendo ser identificado através do campo VR no contracheque onde estará
constando os dígitos finais 0 e/ou 1. A pensão militar será igual ao valor da remuneração ou dos
rendimentos.
Margem Consignável
A margem consignável refere-se a 70% da renda líquida do Militar ou Pensionista Militar.
A consulta da Margem Consignável será efetuada pela Regional ou Resolve Federal. Para isso,
encaminhe um e-mail com o nome, CPF, matrícula e senha do servidor;
Da Margem Consignável disponibilizada pelo site de consignações utilizar 95% como parcela
(margem de segurança);
Para refinanciamento:
−
Se a margem estiver positiva: Utilizar a mesma parcela descontada no Paraná Banco.
−
Se a margem estiver zerada: Utilizar como parcela da nova operação 95% do valor
descontado pelo Paraná Banco.
−
Se a margem estiver negativa: Reduzir o saldo negativo do valor da parcela refinanciada,
e do valor encontrado utilizar 95%.
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Marinha do Brasil
Para Compra de Dívida:
−
Se a margem estiver positiva: Utilizar a mesma parcela descontada no Banco.
−
Se a margem estiver zerada: Utilizar como parcela da nova operação 95% do valor
descontado pelo banco comprado.
−
Se a margem estiver negativa: Reduzir o saldo negativo do valor da parcela comprada, e
do valor encontrado utilizar 95%.
Militares não atendidos
A Marinha não permite a concessão de empréstimo para:
Aprendiz de Marinheiro.
Cabo Especializado.
Soldado Engajado.
Marinheiro.
Marinheiro Especializado.
O Paraná Banco não concede empréstimo consignado para:
Soldado Recruta (Serviço Militar Obrigatório).
Marinheiro Recruta (Serviço Militar Obrigatório).
Militares Engajados: São aqueles cuja Carteira de Identidade Militar possui data de validade expressa
em: “dia/mês/ano”. O prazo de engajamento na Marinha é de 12 meses, a cada ano a Carteira de
Identidade Militar é reemitida para os reengajados.
Outras situações não atendidas
Não serão aceitos contratos de empréstimos quando:
O campo “Data de Validade” da Carteira Funcional Militar apresentar validade vencida ou a vencer
em até 6 meses.
O favorecido do empréstimo é representado por Tutor ou Curador.
Contrato com assinatura por procuração ou “a rogo”.
O favorecido do empréstimo for Beneficiário de Pensão Alimentícia, cujo respectivo contracheque é
denominado de Comprovante Financeiro.
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Marinha do Brasil
Averbação da Margem Consignável
A averbação será efetuada pela Liberação da sua região ou pela Regional. Para isso será necessário que a
proposta (Novo/Refinanciamento/Compra de Dívida) esteja digitada no sistema do Paraná Banco.
Para averbar será necessária a digitação dos dados bancários do cliente no sistema de consignações da
Marinha (Econsig), conforme contracheque do militar. A averbação somente será validada se os dados
bancários do militar forem idênticos aos que constam no contracheque.
Após a conclusão da Reserva de Margem Consignável, o sistema irá gerar uma Autorização para
Desconto (Boleto), que deverá ser impresso em duas vias, sendo uma entregue ao cliente e a outra
assinada pelo cliente e anexada ao contrato.
Limitações / Restrições
Prestação máxima: 95% do Valor da Margem total consignável disponível.
Idade mínima: 21 anos para servidores ativos ou inativos e 26 anos para pensionistas.
Idade Máxima: O contrato deverá ter seu término antes de o cliente completar 78 anos.
Para que ocorra o refinanciamento a operação a ser quitada deverá ter no mínimo 10% das
parcelas pagas.
−
Valor mínimo de Empréstimo: Consulte o Resolve de sua Região.
−
Não será aceito contrato com assinatura por procuração ou a rogo para militares ativo/inativo e
pensionistas.
−
Não deverá ser aceita declaração ou boletim interno da Corporação para comprovar o tempo de
permanência do militar. Considerar a data de validade constante no documento de identidade
militar.
Datas Importantes
Data de corte: A data de corte é o primeiro dia do mês.
Data do 1° vencimento: Para contratos de empréstimos novos/refinanciamentos/compra de dívida
efetuados até o dia 08 de cada mês.
Prazo:
Prazo máximo: 48 meses.
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Marinha do Brasil
Custos Financeiros
Taxa de Juros e IOF vigentes na data da contratação.
A cobrança de CAD não é permitida pelo Convênio da Marinha do Brasil.
Assinatura na Documentação
Orientar o cliente que as assinaturas deverão ser idênticas a do documento de identificação (Carteira
Militar). Caso seja diferente, será necessário reconhecer firma em cartório da assinatura constante do
Termo de Adesão ao Contrato de Empréstimo Pessoal com Consignação em Folha de Pagamento.
Deficiência Visual
Para servidores com deficiência visual, será necessário preencher, assinar e anexar ao processo a
“Declaração de Deficiente Visual” e o laudo médico. A declaração deverá estar devidamente assinada
por duas testemunhas por parte do cliente.
Observação: Não serão aceitas operações com assinatura a rogo.
Remessa do Processo de Empréstimo ao Banco para Averbação
O processo de empréstimo somente deverá ser encaminhado ao Paraná Banco se estiver completo,
assinado e na seqüência ou na ordem listada abaixo:
Termo de Adesão ao Contrato de Empréstimo Pessoal com Consignação em Folha de Pagamento
(Dois (02) kits conforme regra vigente do Banco);
Autorização de Desconto – Boleto de Averbação retirado EConsig;
Cópia dos documentos*:
o Contracheque atualizado. Caso não possua, poderá utilizar os dois mais recentes (esta
documentação está sujeita a aprovação do setor de liberação).
o Carteira de Identidade Militar ou RG Civil somente em caso de pensionista.
(*) Para as operações encaminhadas para análise da célula anti-fraude será necessário o
envio do RG Civil, independentemente da categoria do cliente junto a Marinha (Ativo,
Inativo ou Pensionista).
o CPF (vide a validação do documento junto ao site www.receita.gov.br).
o Comprovante de residência (água, gás, luz ou telefone fixo) atualizado, no máximo três
meses a partir da data da contratação do empréstimo.
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Marinha do Brasil
*O Banco poderá solicitar outros documentos além dos mencionados, caso entenda ser necessário
para assegurar a liberação do crédito com segurança.
Formas de Liberação do Empréstimo
A liberação do empréstimo dar-se-á sempre em favor do contratante do empréstimo por meio da forma
abaixo:
◊
Somente via Transferência Eletrônica de Disponível (TED). O crédito deverá ser enviado na conta
cadastrada no contracheque do militar (confirmado pelo site Econsig).
OBSERVAÇÃO: Caso ocorra uma devolução de TED, o Correspondente ou Franqueado receberá a
informação via portal do Correspondente ou Franqueado de qual proposta foi devolvida. Lembrando que
o Paraná Banco cobra para efetuar tal regularização, R$ 10,00 (TED). Para mais informações utilize o email [email protected].
Refinanciamento
Para que ocorra o refinanciamento a operação a ser quitada deverá ter no mínimo 10% das parcelas
pagas.
As operações de refinanciamento serão permitidas somente quando a parcela do contrato de
refinanciamento for igual ou maior à parcela do contrato que esta sendo refinanciados. Só serão
permitidos os cadastramentos de operações com redução no valor da parcela para clientes com margem
negativa. Para que o cadastramento dessas operações seja autorizado, será necessária comprovação que
cliente está com margem negativa, conforme regra vigente.
Compra de Dívida
Permitida a Compra de Dívida de todos os Bancos com recurso do Paraná Banco.
Liquidação Antecipada
O cliente deverá acessar o site do Paraná Banco e solicitar o saldo devedor no link “Saldo Devedor”.
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Marinha do Brasil
Anexos
Contracheque
CONJ
A = Ativo
I = Inativo
P = Pensionista
Posto
Verificar relação
de postos.
DADOS
BANCÁRIOS
Os dados
bancários do
contracheque
devem ser
idênticos aos
digitados na
averbação.
Adicional de
Tempo de
Serviço
1% ao ano até 29
Dez 00, o valor
ficou congelado
desde então.
Quem ingressou
após aquela data
não possui este
adicional.
Neste exemplo o
militar possuía
em 29 Dez 00, 23
anos de serviço,
de onde se deduz
que hoje ele
possui 32 anos
de serviço, mas
continuará
a
receber apenas
23%.
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Marinha do Brasil
Autorização para Desconto em Folha de Pagamento
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Marinha do Brasil
Tabela de Postos da Marinha do Brasil
POSTO
DESCRIÇÃO
ALTE
Almirante
AESQ
Almirante de Esquadra
AM
Aprendiz de Marinheiro
VALT
Vice Almirante
CALT
Contra Almirante
CMG
Capitão de Mar e Guerra
CF
Capitão de Fragata
CC
Capitão de Corveta
CT
Capitão Tenente
1TEN
Primeiro Tenente
2TEN
Segundo Tenente
1S
Primeiro Sargento
2S
Segundo Sargento
3S
Terceiro Sargento
A7
Anistiado Político
CE
Cabo Especializado
SD
Soldado Engajado
SRD
Soldado Recruta
SO
Sub Oficial
MN
Marinheiro
MR
Marinheiro Recruta
ME
Marinheiro Especializado
NOTA: As operações com os militares cujo posto seja AM (Aprendiz de Marinheiro), SD (Soldado
Engajado), SRD (Soldado Recruta), MN (Marinheiro), MR (Marinheiro Recruta) e ME (Marinheiro
Especializado), não poderão ser realizadas.
*
O presente manual tem por finalidade abordar as principais características deste convênio, assim, algumas particularidades não
serão aqui dispostas.
As informações aqui descritas estão de acordo com as normas e regras estabelecidas pelo Paraná Banco e pelo Empregador. Caso
ocorram alterações no convênio, as informações aqui prestadas poderão ser modificadas sem aviso prévio.
Este documento não pode ser reproduzido ou divulgado, integral ou parcialmente, sem especifica autorização do Paraná Banco.
Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Resolve de sua região.
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