1
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINIENSE
CENTRO TECNOLÓGICO
LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA, GESTÃO DE NEGÓCIO E MEIO AMBIENTE
MESTRADO PROFISSIONAL EM SISTEMAS DE GESTÃO
ORLANDO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO FILHO
PROCESSO DE RECRUTAMENTO PARA O SERVIÇO MILITAR:
UMA
ABORDAGEM
SISTÊMICA
SISTEMA DE GESTÃO.
Niterói
2003
PARA
A
EXCELÊNCIA
NO
2
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINIENSE
ORLANDO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO FILHO
PROCESSO DE RECRUTAMENTO PARA O SERVIÇO MILITAR:
UMA
ABORDAGEM
SISTÊMICA
PARA
A
EXCELÊNCIA
NO
SISTEMA DE GESTÃO.
Dissertação apresentada ao Curso
Mestrado em Sistemas de Gestão da
Universidade
Federal
Fluminense,
como requisito parcial para obtenção
do Grau de Mestre em Sistemas de
Gestão.
Área
de
Concentração:
Sistema de Gestão pela Qualidade
Total.
Orientador: Prof. Dr. OSVALDO LUÍS GONÇALVES QUELHAS
Niterói
2003
3
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
ORLANDO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO FILHO
PROCESSO DE RECRUTAMENTO PARA O SERVIÇO MILITAR:
UMA ABORDAGEM SISTÊMICA PARA A EXCELÊNCIA NO
SISTEMA DE GESTÃO
Dissertação apresentada ao Curso de
Mestrado em Sistemas de Gestão da
Universidade Federal Fluminense como
requisito parcial para obtenção do Grau
de Mestre em Sistemas de Gestão.
Área de Concentração: Sistema de
Gestão pela Qualidade Total.
Aprovada em Dezembro de 2003
BANCA EXAMINADORA
____________________________________
Prof. Dr. Osvaldo Luís Gonçalves Quelhas
Universidade Federal Fluminense
___________________________________
Profª. Drª. Wilma de Araújo Gonzalez
Instituto Militar de Engenharia
_______________________________
Prof. Dr. Assed Naked Haddad
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Niterói
2003
4
AGRADECIMENTOS
Segundo Provérbios de Salomão, “Na multidão de conselheiros
está a vitória”. Se algo de bom foi possível fazer neste trabalho,
devo à colaboração e apoio de várias pessoas.
Sou eternamente grato, portanto:
Ao professor Doutor Osvaldo Quelhas – meu orientador – que
acreditou, apostou e soube, com maestria, me orientar na
realização do presente trabalho e na conquista das fronteiras
do conhecimento científico.
À minha família, pela vivência do compromisso solidário, pelo
aprendizado da humildade e pelo exemplo de amor e fé.
Aos meus pais que, pelo sacrifico do trabalho árduo realizado,
sacrificando, por vezes, horas de lazer, puderam me
proporcionar o melhor bem que o ser humano pode ter: A
Educação.
Ao Coronel Mello Ex-Chefe da 2ª Circunscrição de Serviço
Militar, por me incentivar e proporcionar a possibilidade de
estudar e progredir na carreira militar.
Ao Tenente-Coronel Santana Chefe da 2ª Circunscrição de
Serviço Militar, por me incentivar e proporcionar a possibilidade
de estudar para o desenvolvimento deste trabalho.
À Diretoria de Serviço Militar, que me forneceu dados
fundamentais para a realização deste trabalho.
5
Ao amigo Capitão Roberto, que através de sua experiência com
o Serviço Militar contribuiu muito para a realização deste
trabalho.
Aos amigos Clínio, José Antônio e Celso César que souberam,
com paciência, me orientar e me incentivar a prosseguir na
elaboração do presente trabalho.
Duro é agradecer, sem esquecer. A todos que tiveram
participação neste trabalho, meus agradecimentos sinceros, e
minhas desculpas por não cita-los.
6
Onde poderia, pois, a pátria encontrar proteção e salvaguarda
senão nas armas? A espada não é somente a última razão de
suas disputas, mas também a obrigação inerente à sua
debilidade. Tudo o que há de desfavorável em seu território, de
absurdo em sua política, de frágil em seu caráter, não tem, em
último termo, para compensa-lo, outro recurso que não seja a
arte guerreira, a habilidade das tropas e o sofrimento dos
soldados.
Charles de Gaulle (1890-1970)
7
RESUMO
O objetivo desta dissertação é medir os aspectos de natureza técnica, militar,
social e cultural que caracterizam o serviço militar obrigatório a partir do
recrutamento e seleção dos conscritos incorporados no quartel da 2ª Circunscrição
de Serviço Militar, Niterói, RJ no ano de 2003. Tal pesquisa resultou em
recomendações que contribuem com os gestores de instituições militares na
melhoria da gestão do recrutamento e seleção de conscritos. Os dados coletados
através de pesquisa qualitativa de cunho exploratório servem a uma reflexão sobre a
possibilidade de aproveitar melhor os recursos humanos que incorporam as
Organizações Militares do Exército no município do Rio de Janeiro. As entrevistas
realizadas objetivaram a obtenção de informações para o aperfeiçoamento do
trabalho onde os recrutas são aplicados.
Palavras-Chave: Recrutamento e Seleção - Gestão de Pessoas - Serviço Militar
8
ABSTRACT
The objective of this thesis is measure the cultural, social, military, and
technical aspects of nature that characterize the mandatory military service from the
recruitment and selection of the conscritos incorporated in the caserne from the 2ª
Circumscription of Military Service, Niterói, Rio de Janeiro in the year of 2003. Such
research resulted in recommendations that they contribute with the gestores of
military institutions in the improvement from the management of the recruitment and
selection of conscritos.
The facts collected through of qualitative research of
characteristic exploratory serve to a reflection about the possibility of take advantage
of better the human resorts that incorporate the Organizations military of the Army in
the city of the rio de janeiro. The interviews carried out pretend the obtaining of
information for the perfection of the work where the recruits are applied.
Words-key: Recruitment and Selection - Management of Persons - Military Service
9
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO..................................................................................................
1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS..........................................................................
1.2 FORMULAÇÃO DA SITUAÇÃO-PROBLEMA................................................
1.3.OBJETIVOS DA PESQUISA...........................................................................
1.4 DELIMITAÇÃO E IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DE PESQUISA..............
13
13
16
17
17
2 REVISÃO DA LITERATURA............................................................................
2.1 HISTÓRICO DO SERVIÇO MILITAR NO BRASIL..........................................
2.2 O SERVIÇO MILITAR HOJE............................................................................
2.3 QUESTIONAMENTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA
DO SERVIÇO MILITAR NO BRASIL..............................................................
2.3.1 Efetivo excessivo incorporado anualmente...................................................
2.3.2 O Serviço Militar prejudica os estudos..........................................................
2.3.3 A maioria dos países adotou o Serviço Militar voluntário..............................
2.3.4 Um Exército de voluntários estará sempre pronto........................................
2.3.5 Serviço Militar Obrigatório x Voluntariado: Guerras do Vietnã e do Golfo ...
2.3.6 O Serviço Militar x Êxodo rural....................................................................
2.3.7 Redução do tempo de Serviço Militar...........................................................
2.3.8 O modelo militar de “nação em armas”.........................................................
2.3.9 A ONU e o serviço alternativo ao Serviço Militar .........................................
2.3.10 O contingente de reservista é excessivo.....................................................
2.4 LEGISLAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR............................................................
2.5 O SISTEMA DE ALISTAMENTO PARA O SERVIÇO MILITAR
INICIAL DO EXÉRCITO..................................................................................
2.6.GESTÃO DE PESSOAS..................................................................................
2.6.1 A importância da administração de recursos humanos................................
2.6.2 As pessoas nas organizações.......................................................................
2.6.3 Os desafios organizacionais.........................................................................
2.6.4 A visão estrutural da ARH no Exército..........................................................
2.6.5 O modelo administrativo predominante no Exército......................................
2.6.6 Os processos básicos de gestão e o Exército..............................................
19
19
25
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29
30
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50
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51
51
53
55
57
3. METODOLOGIA................................................................................................. 59
4. ESTUDO DE CASO: SERVIÇO MILITAR INICIAL NA 2ª CSM,
NITERÓI-RJ,EXÉRCITO BRASILEIRO............................................................. 60
4.1 CARACTERÍSTICA E PERFIL DA 2ª CSM...................................................... 60
10
4.2 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA..........................................................................
4.2.1 Situação atual................................................................................................
4.2.2 Expectativa dos recrutas com o Serviço Militar inicial...................................
4.3 ANÁLISE DOS DADOS....................................................................................
63
74
76
85
5. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES............................................................ 88
5.1 DIFICULDADES DA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA......................................... 89
5.2 PROPOSTAS PARA DESENVOLVIMENTO DE FUTUROS TRABALHOS.... 89
6. REFERENCIAÇÃO BIBLIOGRÁFICA................................................................ 90
7. GLOSSÁRIO...................................................................................................... 94
8. ANEXOS............................................................................................................ 99
9. APÊNDICES....................................................................................................... 100
11
LISTA DE FIGURAS E GRÁFICOS
Figura 1 – Organograma Hierárquico da Estrutura do Serviço Militar, p. 44
Figura 2 – Fatores que influenciam a percepção, p. 78
Figura 3 – Respostas à insatisfação com o trabalho, p. 81
Gráfico 1 – Percentual de Incorporados por Região Militar (1981a2001)p. 48
Gráfico 2 – O Serviço Militar foi um ano perdido na vida?, p. 67
Gráfico 3 – Servir ao Exército Brasileiro, p. 69
Gráfico 4 – Faria concurso público para retornar ao Exército, p. 69
Gráfico 5 – Faria tudo novamente para entrar no Exército, p. 70
Gráfico 6 – Aconselharia aos colegas a servirem ao Exército, p. 70
Gráfico 7 – Satisfação em trabalhar na 2ª CSM – Exército, p. 71
Gráfico 8 – Grau de Instrução dos Incorporados na 2ª CSM em 2003, p. 72
Gráfico 9 – Atividades profissionais antes de ingressar no Exército, p. 75
Gráfico 10 – Salário antes de ingressar no Exército, p. 76
Gráfico 11 – Expectativa ao servir o Exército, p. 78
12
LISTA DE TABELAS E QUADROS
Tabela 1 - Alistamento e Recrutamento Militar (Exército), 1916-1919, p. 23
Tabela 2 - Alistados por Junta de Serviço Militar nos municípios do Rio de
Janeiro, Niterói e São Gonçalo, p. 49 e 50
Quadro 1 – Indicadores Comparativos entre as Forças Armadas no Mundo,p.30
Quadro 2 – Tipos de Serviço Militar no Mundo, p. 32
Quadro 3 – Tributação para o Serviço Militar, p. 36
Quadro 4 – Grau de Escolaridade dos Incorporados, p. 71
13
1.
INTRODUÇÃO
1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Durante a carreira profissional, ao longo de mais de dezessete anos de
serviços prestados ao Exército Brasileiro em 08 (oito) Organizações Militares (OM),
em 03 (três) Unidades da Federação diferentes - Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia o pesquisador tem observado que durante a prestação do Serviço Militar Inicial
obrigatório os conscritos recrutados através do processo de seleção e sistemática de
avaliação realizada nas Comissões de Seleção (CS), não se entusiasmam com a
carreira militar desistindo de prosseguir na profissão e ainda, não atendem em sua
plenitude, aos anseios dos Comandantes das OM quanto aos cargos e funções
exercidas durante o ano de prestação do Serviço Militar obrigatório.
A preocupação com a necessidade de se buscar um potencial humano de
qualidade e agregar novos talentos ao Exército Brasileiro; a necessidade de ajustar
e aperfeiçoar o atual processo científico empregado para gerenciar o processo de
recrutamento e seleção; e a necessidade do Exército Brasileiro, como instituição
pública federal, contribuir para o desenvolvimento social do país, aliada à
disponibilidade de dados da Diretoria de Serviço Militar do Exército (DSM) através do
3o Centro de Telemática de Área do Exército – 3o CTA (São Paulo), 2º Centro de
14
Telemática de Área do Exército – 2o CTA (Rio de Janeiro), e 2ª Circunscrição de
Serviço Militar (Niterói), foram fatores preponderantes para a realização deste
estudo.
E segundo afirmam Werther & Davis1 em diferenciando motivação e
condicionamento à ação: “Motivação é o impulso de uma pessoa para agir porque
ela assim o deseja. Se as pessoas forem empurradas, estão meramente reagindo à
pressão. Agem porque julgam que têm que fazê-lo. Entretanto, se estão motivadas,
fazem a escolha positiva para realizar alguma coisa porque vêem este ato como
significante para elas”.
Para Bertolino Filho (1998), “um ponto importante a ser evidenciado é a
influência que as organizações exercem sobre o caráter de seus membros, numa
tentativa de adaptá-los a formas estereotipadas de pensar e agir. Os rituais de
entrada e adaptação de novos funcionários, normas e regulamentos rígidos, os
padrões de comportamento que permeia a cadeia hierárquica são exemplos de
como isso ocorre” (p.23), confirmando que as instituições tentam moldar os seus
integrantes a fim de que possam produzir mais e melhor, sem maiores preocupações
em motivar. Entretanto, conforme Soares (2003), observa-se na caserna a
importância que os valores institucionais (ética, moral, disciplina, civismo etc),
disseminados e cultuados diariamente, exercem sobre a vida de cada jovem que
anualmente incorporam às fileiras do Exército Brasileiro atuando na formação do
caráter e da cidadania do jovem brasileiro. É comum ouvir dos pais e mães dos
recrutas frases do tipo: “Meu filho vai entrar para o Exército para ser homem”, “Agora
estou certa que o meu filho vai se acertar na vida”, “Meu filho não tem jeito, só o
Exército para endireitá-lo...”.
1
WERTER & DAVIS, apud, BERGAMINI 1979, p 57.
15
Enquanto Kanaane (1995) afirma que uma das tarefas do administrador é
interpretar estas realidades corretamente e dispor de suficiente poder para
influenciar a consecução dos objetivos organizacionais, verificando qual o melhor
perfil de funcionário e treinamento mais adequado. E assim, selecionando cidadãos
com maior pendor para o Serviço Militar obrigatório, espera-se que parte destes
dêem prosseguimento em suas carreiras e que componham o futuro contingente de
militares profissionais do Exército Brasileiro. E aos que, por ventura, não se
adaptarem a vida castrense ou não se interessarem em prosseguir na profissão
militar, seja proporcionado o mínimo de condições profissionais de ao término do
Serviço Militar obrigatório poder disputar uma vaga no mercado de trabalho cada vez
mais competitivo.
O Estudo de Caso em questão abordará, nos próximos capítulos, as
expectativas que jovens recrutas criam ao ingressarem no Exército e acredita-se que
nas outras forças singulares também, por adotarem os mesmos critérios de
recrutamento e seleção.
Acredita-se que a compreensão e a análise desse tema possam contribuir
para iluminar e ampliar a visão da Diretoria de Serviço Militar (DSM) do Exército e
Comandantes Militares em geral, orientando o foco à melhor gestão dos recursos
humanos no Exército Brasileiro, assim como propor às outras Organizações Militares
um modelo de gestão de pessoas a ser utilizado.
E para Gurgel (1976), “a forma de recrutamento dos recursos humanos, sua
utilização nos efetivos militares em tempo de paz e a formação das reservas
mobilizáveis em caso de guerra marcam os acertos ou erros que se hão de louvar ou
lamentar quando o Poder Militar é chamado a cumprir suas missões específicas”,
16
(p.129) confirmando a importância de melhor selecionar o contingente que formará a
reserva de cidadãos para o Exército. A reserva mobilizável das Forças Armadas tem
o papel fundamental para que, em casos de emergência, calamidade pública,
conflitos armados, hipóteses de conflitos ou ameaças de agressão externa onde a
soberania nacional for ameaçada, o país possa, através de suas Forças Armadas,
responder prontamente e à altura de seus possíveis agressores.
As restrições orçamentárias impostas pelo governo federal não prejudicaram
de forma nenhuma o andamento do presente trabalho, entretanto, notou-se nas
entrevistas realizadas algum descontentamento dos jovens recrutas com as
dificuldades das Forças Armadas e especificamente do Exército em realizar
determinadas atividades por falta de provimento de material ou pessoal.
Enquanto Rogers2 enfatiza: “espero pelo dia em que investiremos o
equivalente ao custo de um ou dois mísseis na procura de uma compreensão mais
adequada das relações humanas” (p.14), confirmando a necessidade de maiores
investimentos na pesquisa de temas como este que procurem conhecer melhor o
homem quanto aos seus anseios, suas necessidades primárias, suas relações com
o meio em que vive e com outros homens, com o intuito de melhor ajustá-lo às
diferentes realidades sociais que o cerca.
1.2 FORMULAÇÃO DA SITUAÇÃO-PROBLEMA
A partir de Pesquisa Bibliográfica constata-se a inexistência de referencial
teórico que apóie o gestor ou Comandante das Instituições Militares no Brasil para a
2
Apud, ANDREOLA, B.A. Dinâmica de grupo. Vozes.1992.
17
sistematização e obtenção de efetividade nos resultados do processo de
recrutamento e seleção de conscritos, assim como da finalidade de prover cidadania
para os recrutas.
As questões que motivaram a elaboração da presente dissertação são
descritas a seguir: Duas questões importantes pretendem-se responder com este
trabalho:
1ª Questão: Quais são os modelos alternativos, vistos em outros países
em relação ao serviço militar no Brasil ?
2ª Questão: O serviço militar obrigatório no Brasil atende a sua missão
de treinar educar e prover cidadania aos recrutas ?
1.3 OBJETIVOS DA PESQUISA
Considerando o avanço tecnológico dos tempos atuais aliados à conseqüente
competição, o que se pretende com este trabalho é contribuir com o diagnóstico e
sugestões para a melhoria do processo de recrutamento e seleção e da aplicação
dos recrutas às tarefas e aos programas de cidadania desenvolvidos nas
Organizações Militares durante a prestação do serviço militar inicial..
1.4 DELIMITAÇÃO E IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DE PESQUISA
A pesquisa foi realizada nas dependências e com os recursos humanos da 2ª
Circunscrição de Serviço Militar, Instituição Militar localizada no Estado do Rio de
Janeiro, especificamente na cidade de Niterói, portanto ficam limitadas as
18
conclusões para validação futura em novas pesquisas em outras Unidades do
Exército Brasileiro ou nas outras forças singulares (Marinha ou Aeronáutica).
Entretanto, considera-se pela inexistência de outras pesquisas similares, a validade
e a contribuição desta pesquisa.
O pesquisador é militar e oficial da ativa do Exército Brasileiro e integrante da
força de trabalho da 2ª Circunscrição de Serviço Militar onde labuta a 02 (dois) anos
e atualmente encontra-se no posto de Capitão. A facilidade da obtenção dos dados
e a natureza do trabalho realizado pelo pesquisador motivaram a realização da
pesquisa. Os 29 (vinte e nove) entrevistados, jovens recrutas incorporados ao
Exército em março de 2003, foram plenamente alertados e esclarecidos,
pessoalmente pelo pesquisador, da relevância do trabalho e da importância da
seriedade nas respostas dos questionários para a validade do presente trabalho e
que o referido trabalho não faz parte do Plano de Instrução Militar 2003 e sim de um
trabalho científico através de uma dissertação de mestrado da Universidade Federal
Fluminense. A participação nas pesquisas não foi obrigatória, no entanto, todos
fizeram questão de participar e colaborar.
19
2.
REVISÃO DA LITERATURA
2.1 HISTÓRICO DO SERVIÇO MILITAR NO BRASIL
A história do Serviço Militar pode ser divida em duas fases3: a que vem do
descobrimento ao fim do primeiro Reinado; e a que parte daí até nossos dias.
Para Costa (1957), “inspirando-se nas chamadas companhias de ordenanças,
instituídas pelo rei Carlos VIII da França, o governo português organizou seus
contingentes militares. O recrutamento era feito em todas as vilas e povoados entre
pessoas de 18 a 60 anos e os exercícios nos dias não dedicados ao trabalho.”(p.34)
Segundo Kuhlmann (2001), “o serviço militar é um fato muito antigo, que viria
desde as Capitanias Hereditárias. Este fato, na verdade, corresponde a uma mistura
de recrutamento forçado com o sistema de milícias4, existente na Europa durante o
feudalismo. Verifica-se nesta argumentação, a intenção de amparar a tradição do
serviço militar obrigatório, utilizando o tempo como lastro. A realidade indica tão
somente a necessidade de um tipo de recrutamento de pessoas para a defesa
contra o invasor da época”. (p.50)
3
DIRETORIA DO SERVIÇO MILITAR - EXÉRCITO BRASILEIRO. IP – 01 – JSM Informatizadas –
Sistema de recrutamento para o serviço militar inicial. Brasília, 2003.
4
Ver glossário.
20
Assim, pelo que ficou conhecido como Provisão Régia de 1574, foi instituída,
no Brasil, a obrigatoriedade do serviço militar. Este documento constitui-se na
primeira legislação disciplinadora do serviço militar e foi responsável pela criação do
primeiro núcleo de Forças Terrestres na Colônia5.
De acordo com a Constituição de 23 de março de 1824 – outorgada por D.
Pedro I – reafirmou o princípio da obrigatoriedade do serviço militar, mas a
legislação do recrutamento, sujeita a injunções de toda ordem, abastardou esse
princípio a tal ponto que o “arrebanhamento” (recrutamento) de homens para o
Exército ou Armada (Marinha) era feito quase que exclusivamente na área dos sem
padrinhos e até mesmo na dos “fora da lei” 6 .
Em uma segunda fase da história do serviço militar, principalmente em
decorrência da Guerra da Tríplice Aliança, foi promulgada a Lei Nº 2556 de 26 de
setembro de 1874, regulando o recrutamento para o Exército e para a Armada
(Marinha). Os atropelos e deficiências observados durante a Guerra do Paraguai
recomendaram uma modificação nos métodos de prestação do serviço militar. Com
base nessa experiência e inspirada nas inovações observadas na Europa,
particularmente da Guerra franco-prussiana7 de 1870, foi adotado o sorteio para o
serviço militar8.
Kuhlmann (2001) relata que essa lei tinha vários escapes para quem não
queria servir, havia a possibilidade de pagar ou apresentar um substituto. Ainda mais
que havia isenções especiais para bacharéis, padres, proprietários de empresas
5
Idem nota 1.
Ibidem nota 1.
7
Ver glossário,
8
Ibidem nota 1.
6
21
agrícolas, dentre outros. O recrutamento continuou a captar pobres, e mantinha-se o
recrutamento “a laço”. O castigo físico, apesar de abolido, continuou a ser utilizado.
“Reforçando os aspectos militares, deve-se tributar a preocupação com a
reorganização do Exército, e não só com a questão reorganizadora da sociedade, a
necessidade de alterações de vulto nas Forças Armadas. Elas eram resultado de
diversas ocorrências que demonstravam a necessidade de não confiar só na
bravura, mas nos treinamentos, na logística e no pessoal. As grandes perdas de
Canudos9 (1896-1897) indicavam com larga folga essa necessidade” (Sena, 2000,
p.5).
Kuhlmann (2001) comenta ainda que, a Revolta de Canudos e Contestado
demonstravam o grande problema brasileiro gerado pela sua extensa dimensão
territorial, portanto, a integração nacional torna-se um problema de caráter “pessoal”
do Exército, já que, se ele não a realizar, terá que lutar pelos problemas oriundos
desta falta de integração.
Em 1896 criou-se a Confederação Brasileira de Tiro como um primeiro passo
para aproximar do serviço militar os jovens da classe média e alta. Não teve muito
êxito a iniciativa, até que foi reativada pelo Marechal Hermes da Fonseca em 1906,
Ministro da Guerra do Presidente Afonso Pena, dando grande impulso para a
transformação do Exército.
Em 1913, as principais fontes do recrutamento do Exército eram10:
a) os nordestinos afugentados pelas secas;
b) os desocupados das grandes cidades que procuravam o serviço militar
como emprego;
c) os criminosos mandados pela polícia;
9
Ver glossário.
Carvalho, E.L. (apud, Carvalho, 1977, p.190)
10
22
d) os inaptos para o trabalho.
Era a seleção realizada de forma invertida. Os “piores” homens incorporavam
no Exército.
Em contraste com tudo isto, havia a Guarda Nacional, na qual eram obrigados
a servir as pessoas das classes superiores. Este aspecto é representado por
Carvalho (1977) afirmando que: “A Guarda era uma fiel representação dos grupos de
renda mais alta do país, no passo que o Exército não se ligava a estes grupos nem
mesmo pela oficialidade, como em parte o fazia a Armada (Marinha). Criou-se assim
um verdadeiro divórcio entre o Exército e os grupos dominantes civis. Este fosso
entre o Exército e as elites civis só seria reduzido com a introdução do sorteio militar
que obrigou os filhos destas elites a ingressarem nas fileiras. (p.192)”.
Carvalho (1977) comenta ainda que a campanha liderada por um grupo de
oficiais que tinham estagiado no Exército alemão de 1906 a 1912 e que criaram em
1913 a revista A Defesa Nacional para a divulgação de suas idéias, conseguem
apoio de Olavo Bilac, que era filho de militar, e sua campanha se dirige exatamente
aos centros da concentração dos filhos das elites civis, isto é, às faculdades de
Direito e Medicina, principalmente no Centro e Sul do país. Olavo Bilac quer que se
acabe com o “divórcio monstruoso” que separa o Exército e o Povo. Esta campanha
tinha também como objetivo que o governo desse efetividade ao novo sistema de
prestação de serviço militar (Lei do sorteio).
Como homenagem, Olavo Bilac foi escolhido o Patrono do Serviço Militar e a
data de seu nascimento - 16 de dezembro - consagrada como o Dia do Reservista.
23
Castro (apud, Kuhlmann, 2001) comenta que a lei do sorteio de 10 de
dezembro de 1916, ainda necessitou de bastante propaganda para vencer as
resistências. Entretanto, os próprios defensores da lei do sorteio a consideravam um
fracasso: os insubmissos - pessoas que não se apresentavam para servir - não
sofriam nenhuma sanção; atualmente é crime previsto no código de processo penal
militar, os que eram voluntários, ou sorteados, após o ano de serviço militar voltavam
antimilitaristas, por causa das péssimas condições dos quartéis; não havia um
recenseamento bem feito; instituições comerciais e industriais não forneciam a lista
de empregados; vários habeas-corpus eram impetrados e não havia uma
fiscalização eficiente nos órgãos responsáveis pelo sorteio, destinada a corrigir
desvios. (p.59) Mesmo com todas estas dificuldades podemos observar pela Tabela
1 que a propaganda de divulgação surtiu efeito, pelo aumento significante de
alistados, sorteados e incorporados às fileiras do Exército.
Tabela 1 - Alistamento e Recrutamento Militar (Exército), 1916-1919
Situação Militar 1916
1919
Alistados
54.404 113.073
Sorteados
3.457
41.828
Incorporados
2.926
14.382
Insubmissos11
890
22.663
Fonte: (Carvalho, 1977, p. 194)
O grande número de insubmissos indica (Tabela 1) que a inovação continuou
a encontrar resistências, e como observa Carvalho (1977), o alistamento estava a
11
Ver glossário.
24
cargo de Juntas locais dirigidas pelos presidentes das câmaras municipais, o que
possibilitava o tradicional uso do recrutamento como arma política nas lutas locais.
Este fato levou A Defesa Nacional, em 1919, a reclamar para o Exército todo o
controle do processo, como de fato se deu posteriormente.
O Serviço Militar Obrigatório, por meio desse sorteio, foi mais bem estruturado
pelo “Regulamento do Serviço Militar” (Decreto nº 15.934, de 22 de janeiro de 1923),
que adotou medidas punitivas como a exigência do certificado de serviço militar para
concorrer a cargo público, como é exigido até os dias de hoje. Esta medida tinha
como principal objetivo, diminuir a quantidade de insubmissos.
Para Carvalho (1977), só então o Exército ganha condições de se tornar aos
poucos realmente nacional. O sorteio deu ao Exército o monopólio do serviço das
armas ao nível nacional, multiplicando com isto seu poder político (p.195). O período
que se caracteriza pela intensa luta do Exército para tornar-se organização nacional
capaz de efetivamente planejar e executar uma política de defesa nacional em seu
sentido mais amplo teve várias fases e aspectos. Seu ponto crítico foi à introdução
do alistamento universal, com o conseqüente afastamento da Guarda Nacional em
1918 como organização rival. (p.231)
A constituição que apresenta o serviço militar obrigatório pela primeira vez é a
de 1934. As Constituições de 1937 e 1946 mantiveram o princípio da
obrigatoriedade, mas foi através da penúltima Lei do Serviço Militar (Decreto-Lei nº
9.500, de 23 de julho de 1945) que o recrutamento deixou de ser feito sob a forma
de sorteio, para tomar a forma de convocação12 geral da classe, considerando-se
como classe o conjunto de cidadãos brasileiros nascidos no mesmo ano. Como não
era possível a convocação efetiva de toda uma classe, foram estabelecidos critérios
12
Ver glossário.
25
para dispensa, baseados em motivos de saúde, encargos de família (arrimos),
profissão, nível de escolaridade etc, sendo dispensados os cidadãos residentes em
determinados municípios considerados “não-tributários”, por suas condições de fraca
densidade populacional, ou carência de vias de transporte e de meios de
comunicação13.
Em agosto de 1964, foi promulgada a Lei do Serviço Militar que entrou em
vigor em 20 de janeiro de 1966, com a publicação de seu Regulamento, fruto de 20
anos de experiência resultante da aplicação da Lei anterior.
A Constituição vigente (Brasil, 1988), de 05 de outubro de 1988, introduziu
importante alteração na sistemática de prestação do Serviço Militar, criando o
Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório para aqueles que, “em tempo de
paz, depois de alistados, apresentarem imperativo de consciência, entendendo-se
como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para
se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar” (p.90). Como uma das
últimas alterações no Regulamento da Lei do Serviço Militar, em outubro de 1994, foi
assinado o Decreto, permitindo a prestação do Serviço Militar pelas mulheres, desde
que voluntárias.
2.2 O SERVIÇO MILITAR HOJE
“O papel das forças armadas em uma sociedade democrática é proteger as
fronteiras, a soberania e a integridade do país”.
Coronel Robert D. Winston, USAF
13
Ibidem nota 1.
26
A maioria dos países do mundo possui algum tipo de Força Armada para
garantir a sua segurança e a sua soberania.
Cada país em função de seus problemas particulares e de suas
possibilidades econômicas, adota o tipo de alistamento que melhor atenda às suas
necessidades que pode ser voluntário, obrigatório ou misto, bem como a duração
que seja mais conveniente e efetua um gasto anual com suas forças armadas (ver
Quadro 1) conforme sua economia suporta ou conforme a situação vigente exige.
Existem países14, que adotam o Serviço Militar voluntário15 como o Reino
Unido, Canadá, França e os EUA. Países como Portugal, Espanha e Itália têm
planejamentos de transformar sua força militar em força totalmente voluntária, a
Alemanha tem redimensionado suas Forças; na América do Sul, o Uruguai já possui
Forças voluntárias e a Argentina mudou seu recrutamento para voluntário. O Peru
transformou seu recrutamento de obrigatório em voluntário em 1999. O Chile há
pouco tempo, assumiu como prioridade à incorporação de voluntários, utilizando
somente como completamento a obrigatoriedade.
No Brasil, o Serviço Militar é obrigatório e consiste no exercício de atividades
específicas desempenhadas nas Forças Armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica
– e compreende, encargos relacionados com a defesa nacional, e tem por finalidade
primordial a formação de cidadãos com conhecimentos básicos militares, destinados
a atender às necessidades de mobilização de pessoal nos casos segundo prescreve
a Lei do Serviço Militar.
14
Para uma visualização da situação do serviço militar nos países europeus, ver
http://skopiestelos.freepage.gr/english/eu.html, Acesso em 15 setembro 2003.
15
Para a Lei do Serviço Militar, devido o Serviço Militar no Brasil ser obrigatório, o voluntário é o cidadão de
16 ou 17 anos que se alista (fora do período previsto que é o ano em que o cidadão completa 18 anos), porém,
neste estudo estará sendo adotada a forma mais comum que é o voluntário (que deseja servir) e o não-voluntário
(que não deseja servir).
27
“ ART.19 - Em qualquer época, tenham ou não prestado o
Serviço Militar, poderão os brasileiros ser objeto de
convocação de emergência, em condições determinadas pelo
Presidente da República, para evitar a perturbação da ordem
ou para sua manutenção, ou, ainda, em caso de calamidade
pública”.(Brasil, 1964)
O período da prestação do Serviço Militar, de acordo com a Lei, é de 12
(doze) meses, podendo ser, a critério do Comandante da Força, dilatado para 18
(dezoito) ou encurtado para 10 (dez) meses. O que temos observado ultimamente é
que o período da prestação do serviço Militar, por restrições orçamentárias cada vez
maiores, vem sendo constantemente encurtado para 10 (dez) ou até menos meses
(contrariando a Lei) o que prejudica a formação do soldado reservista e provoca
questionamentos pela sociedade da real necessidade de se manter este tipo de
serviço. No próximo capítulo faremos uma abordagem mais detalhada do assunto
em questão.
A Marinha e a Aeronáutica possuem Sistemas de Alistamento próprios que,
apesar da obrigatoriedade do Serviço Militar inicial, possui um sistema quase que
totalmente profissional, à base de voluntários.
No ano de 2001 foi implantado pelo Ministério da Defesa um projeto piloto em
que o objetivo a ser alcançado era o de unificar o alistamento militar utilizando-se a
estrutura do Exército, executado na Baixada Santista, que compreende os
municípios de Guarujá, Praia Grande, São Vicente e Santos, localizados no Estado
de São Paulo. No ano de 2002 este projeto foi estendido para todo Estado de São
Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e neste ano de 2003, para todo o Brasil.
28
No Exército, o Sistema de Recrutamento para o Serviço Militar Inicial realiza a
seleção anual de cidadãos para a prestação do Serviço Militar Obrigatório. Este
sistema designa para servir nas Organizações Militares do Exército os cidadãos que
depois de alistados, passarem pelas Comissões de Seleção (CS) e se julgados
aptos, serão distribuídos e designados para incorporação nas diversas Organizações
Militares espalhadas em todo território nacional.
O Sistema de Serviço Militar Informatizado (SERMIL), realiza a seleção de
cidadãos para a prestação do Serviço Militar Obrigatório no Exército Brasileiro.
Criado para automatizar o processo de Alistamento, Seleção e Distribuição dos
cidadãos, através das técnicas de processamento de dados. E desta forma atender
as necessidades quantitativas e qualitativas do Exército, quanto ao Serviço Militar
Obrigatório.
2.3 QUESTIONAMENTOS SOBRE A DO SERVIÇO MILITAR NO BRASIL
“O Serviço Militar consiste no exercício de atividades
específicas desempenhadas nas Forças Armadas - Marinha,
Exército e Aeronáutica - e tem por finalidade a formação de
reservas destinadas a atender às necessidades de pessoal
das Forças Armadas, no que se refere aos encargos
relacionados com a Defesa Nacional em caso de mobilização,
de acordo com a Lei do Serviço Militar.” (Lei nr 4.375, de 17
de agosto de 1964)
As transformações dos cenários nacional e internacional levam, de tempos
em tempos, ao questionamento do Serviço Militar. São inevitáveis as comparações
com os modelos adotados por outros países, em especial quando ocorrem
29
mudanças no Serviço Militar e nas Forças Armadas destes países. Opiniões
contrárias ao sistema vigente são emitidas; defendem propostas de alteração do
modelo atual para serviço voluntário ou emprego de militares das Forças Armadas
no combate ao crime organizado, entre outras. São posições sem sustentação ou
aceitáveis apenas em determinados países com realidade distinta da brasileira.
Todas essas idéias, entretanto, devem ser consistentemente avaliadas, pois
influenciam parcela considerável da sociedade, gerando nesta uma opinião
desfavorável ao sistema atual e possibilitando que as mudanças, se aprovadas,
tenham graves conseqüências para a área de recrutamento e emprego das Forças
Armadas.
Dentro desse enfoque, as principais idéias sobre o Serviço Militar veiculadas
serão submetidas à crítica e verificadas se pertinentes ou não. Vejamos algumas
delas para termos idéia da dimensão do problema em questão.
2.3.1 Efetivo excessivo incorporado anualmente.
A incorporação anual nas três Forças Armadas onera muito pouco a
população brasileira uma vez que, em média, cerca de 63.00016 são incorporados,
representando apenas 0,04% da população brasileira17. O Brasil dispõe de 1
soldado para cada 28,8 Km² de território. A França, mesmo com a redução de seu
efetivo, conta com 1 soldado para cada 1,5 Km². Na América do Sul, os menores
percentuais do efetivo empregado nas Forças Armadas comparadas com a sua
população são os do Brasil, Argentina e Guiana.
16
17
Fornecido pelo Centro de Comunicação Social do Estado-Maior das Forças Armadas.
Referência: última contagem da população brasileira realizada em 1996: 157.070.163
30
No Quadro 1 - Indicadores Comparativos a seguir, tem-se a oportunidade de
observar, de uma maneira panorâmica, a situação geral relativa às Forças Armadas
(FFAA) mundiais levando-se em conta principalmente os aspectos financeiros de
investimentos e quantitativo de pessoal.
Quadro1 – Indicadores Comparativos entre as Forças Armadas no Mundo
QTDE
PAÍSES
POPULAÇÃO
MILITARES
HABIT
./MILIT.
ÁREA
(KM2)
PIB
GASTOS
% DO PIB
US$
COM
GASTOS
DEFESA
COM
US$
DEFESA
bilhões
Km² /
MILITAR
bilhões
43.435.000
121.000
359
Alemanha
81.338.000
340.000
Argentina
32.901.000
68.500
Brasil
158.739.000
Bélgica
10.100.000
África do Sul
1.129.000
171
2,9
1,69
9,33
239
357.000
1.331
32,2
2,41
1,05
480
2.771.000
185
2,3
1,24
40,45
296.700
535
8.512.000
785
4,6
0,58
28,69
47.000
214
30.500
218
3,8
1,74
0,65
Chile
13.950.000
94.800
147
2.006.500
43,7
1,28
2,92
21,16
China
1.190.431.000
3.000.000
396
9.597.000
500
7,2
1,44
3,19
Cuba
11.064.000
185.500
60
111.000
13,7
1,2
8,75
0,60
Dinamarca
5.196.000
27.000
192
43.000
95,6
2,94
3,07
1,60
Espanha
39.392.000
221.000
178
504.700
498
5,5
1,10
2,28
EUA
260.713.000
2.412.000
108
9.373.000
6.379
265
4,15
3,88
França
57.840.000
413.000
140
547.000
1.350
38,5
2,85
1,32
Índia
919.903.000
1.260.000
730
3.300.000
1.170
8,3
0,70
2,62
Inglaterra
58.135.000
274.000
212
244.000
980
35,4
3,61
0,89
Israel
5.300.000
175.000
30
20.800
65,7
7,45
11,30
0,11
Itália
58.138.000
315.000
184
301.00
967
15,8
1,63
0,95
Japão
251.106.000
284.500
439
378.000
2.549
53,8
2,11
1,32
México
92.202.000
170.000
542
1.973.000
740
1,68
0,22
11,6
Fonte: Military Technology 1/01 – Almanaque Abril 2001
2.3.2 O Serviço Militar prejudica os estudos.
Os atiradores são matriculados nos Tiros-de-Guerra (TG) e têm duas horas de
instrução por dia e uma manhã por final de semana, com horário adequado de forma
31
a não haver prejuízo em suas atividades escolares. A duração do Serviço Militar é de
seis meses e destina-se à defesa interna e territorial.
Os alunos dos Centros de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) e dos
Núcleos de Preparação de Oficiais da Reserva (NPOR) têm meia jornada diária de
instrução militar e há uma preocupação em compatibilizar seus estudos civis com as
atividades da caserna, destinando a intensificação da instrução somente por ocasião
de suas férias escolares. Muitos, já como oficiais da reserva atendem à convocação
temporária do Serviço Ativo para remunerarem a conclusão de seus estudos
universitários.
Os médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários são convocados como
Aspirantes-a-Oficial e promovidos ao posto de Segundo-Tenente ainda na prestação
do Serviço Militar e ao posto de Primeiro-Tenente na Reserva. Como estudantes das
respectivas Faculdades, foram contemplados com sucessivos adiamentos de
incorporação para que pudessem concluir, sem maiores prejuízos escolares, os seus
cursos.
Os conscritos que prestam o Serviço Militar Inicial nas Organizações Militares
da Ativa têm uma carga horária de instrução mais intensa; mas isso não os impede
de continuar a freqüentar a escola e concluí-la com êxito.
O que se observou na pesquisa e nas entrevistas com os recrutas do efetivo
incorporado na 2ª Circunscrição de Serviço Militar realizadas neste Estudo de Caso
é que o Serviço Militar em nenhum momento atrapalhou os estudos dos recrutas,
pelo contrário, durante o ano na caserna, conforme relatos próprios, os recrutas
tiveram oportunidades de aprender coisas novas, aprimorar e aperfeiçoar
conhecimentos adquiridos anteriormente e continuar os estudos na rede particular
ou pública de ensino.
32
2.3.3 A maioria dos países adotou o Serviço Militar Voluntário.
Há defensores do voluntariado baseando-se no pressuposto de que a maioria
dos países já o adotou em substituição ao serviço militar obrigatório. Na verdade, o
argumento é destituído de fundamento. Dos 140 países com Forças Armadas
organizadas, 83 adotaram a conscrição obrigatória. Na América Latina, 11 seguem o
serviço militar obrigatório, normalmente por um período que vai de 12 a 24 meses,
chegando á 36 meses em Cuba. Quatro adotam uma forma híbrida, composta de
voluntariado e completado por uma circunscrição parcial, enquanto apenas quatro
países (Argentina, Uruguai, Guiana e Suriname) possuem a forma de voluntariado.
Quadro 2 – Tipos de Serviço Militar no Mundo
O SERVIÇO MILITAR NO MUNDO
OBRIGATÓRIO
83 (59 %)
VOLUNTARIADO
57 (41 %)
Fonte: Adaptado de dados Military Technology 1/01 – Almanaque Abril 2001
2.3.4 Um Exército de voluntários estará sempre pronto.
Alguns acreditam que um exército de voluntários estará sempre pronto para
qualquer eventualidade, durante todo o ano. Há a considerar dois aspectos: o
primeiro específico da Força e do país e o segundo ligado ao homem. No primeiro
aspecto, faltaria o bom candidato para as Forças Armadas mal dotadas de meios e,
particularmente, mal remunerada, levando a abrigar só os desprovidos de
qualificação, os de baixo nível intelectual, os desocupados e aqueles no limiar da
33
marginalidade, dissociados da necessária representatividade de todos os estratos de
uma sociedade. Seria o Exército transformado em reformatório de jovens. Aliás, isso
se verifica em grau preocupante no Exército dos Estados Unidos, ainda que os
soldos e o apoio social sejam bastante razoáveis. Quanto ao segundo aspecto,
aquele ligado ao homem, a sua vontade de partir para o combate a qualquer instante
– princípio básico do Serviço Militar, estar sempre pronto e preparado para a guerra
– , isto não é verdadeiro. Muitos soldados norte-americanos, dentro de um sistema
de voluntariado, recusaram-se a partir para a Arábia, durante a Crise do Golfo,
alegando problemas de família.
2.3.5 Serviço Militar Obrigatório X Voluntariado: Guerras do Vietnã e do Golfo.
Algumas pessoas buscam apoio nos resultados das Guerras do Vietnã e do
Golfo para questionar a natureza do Serviço Militar. Chegam a propor o voluntariado
também para o Brasil, baseando-se no fracasso das Forças Armadas norteamericanas com o serviço militar obrigatório na Guerra do Vietnã e no sucesso na
Guerra do Golfo, após a adoção do voluntariado. Na realidade, as tropas americanas
foram empregadas no Vietnã sem uma decisão política que refletisse a vontade
popular; não havia nem mesmo o respaldo de nações tradicionalmente aliadas e a
guerra no Sudeste asiático se tornou extremamente impopular. No Golfo, ao
contrário, a nação americana apoiou a ação de suas forças armadas e a cooperação
mundial foi inequívoca; a tropa instruída ainda recebeu mais seis meses de
adestramento; prevaleceu a vontade política das forças dos Estados Unidos e da
ONU contra o Iraque. Assim, os resultados diferentes dessas duas guerras deveram-
34
se, muito, ao apoio da nação americana e não podem ser justificados quanto à
natureza diferente do serviço militar nelas empregado (voluntariado ou obrigatório).
Além disso, outro aspecto importante observado é que o Serviço Militar obrigatório e,
posteriormente, o voluntariado, foi adotado pela nação mais rica, com a maior força
militar do mundo e na defesa de seus interesses extraterritoriais; quadro bem
diferente do apresentado pelo Brasil e suas Forças Armadas que vêm, ao longo dos
tempos, sendo sucateadas pelas constantes restrições orçamentárias impostas
pelos governantes.
No Continente Americano existem diferentes tipos de serviço militar onde o
voluntariado predomina sobre a conscrição e obrigatoriedade, vejamos a seguir.
Países em que não existe a conscrição, ou seja, o serviço militar não é
obrigatório:
•
Antigua e Barbuda,
• Jamaica,
•
Bahamas,
• Nicarágua,
•
Barbados,
• Panamá,
•
Belize,
• Trinidad e Tobago,
•
Canadá,
• Estados Unidos da América e
•
Costa Rica,
• Uruguai.
• Granada, Haiti,
Países em que existe uma conscrição seletiva, mas o serviço militar é, em
princípio, voluntário:
•
Argentina
• Honduras
Países em que existe conscrição, mas ele não é exercida:
•
El Salvador
Países em que existem disposições para serviços civis e / ou serviço militar
alternativo, ou seja, sem uso de armas:
•
Brasil
Países do em que há serviço militar sem prestação alternativa de serviços:
•
Bolívia
• Honduras
•
Colômbia
• México
•
Cuba
• Paraguai
•
República Dominicana
• Peru
•
Equador
• Venezuela
•
Guatemala
2.3.6 O Serviço Militar X Êxodo rural
Esta é outra idéia que não reflete a realidade de nosso país. A Lei do Serviço
Militar e seu Regulamento determinam que todos os brasileiros são obrigados ao
Serviço Militar e autorizam as Forças Armadas designar, anualmente, os municípios
tributários18 e não-tributários para o Serviço Militar Inicial. Em 199919, dos 5.100
municípios, apenas 966, ou seja, 18,9 % foram considerados tributários e 4.134 nãotributários, 81,1 %.
Dessa forma, o Sistema de Serviço Militar deixa no campo os filhos da terra,
aqueles que melhor sabem como tratá-la, graças à dispensa de incorporação dos
residentes em zona rural de municípios somente tributários de Órgão de Formação
18
Municípios contribuintes para a seleção e conseqüente convocação para o Serviço Militar.
19
Dados fornecidos pela Diretoria do Serviço Militar.
de Reserva. Alguns, ainda assim, defendem a idéia da missão assistencial de o
Serviço Militar ser destinado ao combate à fome no País, através da constituição de
Batalhões Agrícolas para a produção de alimentos. O exemplo cubano, onde foi
implementada essa idéia, é muito ilustrativo; houve quebra da produção agrícola
com a inserção de gente despreparada na agricultura e redução da operacionalidade
da Força devido ao desvio de seus homens de suas verdadeiras funções.
Quadro 3 – Tributação para o Serviço Militar
MUNICÍPIOS BRASILEIROS
QUANTIDADE
%
TRIBUTÁRIOS
966
18,9
NÃO-TRBUTÁRIOS
4.134
81,1
TOTAL
5100
100
Fonte: Adaptado de dados da Diretoria de Serviço Militar - DSM, 2003
O Exército, mesmo sem ter essas atividades como meta institucional, sempre
atuou intensamente em campanhas de ACISO (Ações Cívicas Sociais) distribuindo
alimentos às comunidades carentes, vacinação animal, calamidades públicas etc. É
a Mão Amiga da instituição.
2.3.7 Redução do tempo de serviço militar
Outra tentativa de alteração do atual Sistema ampara-se na mudança no
equilíbrio de forças mundiais e nas necessidades de cortes orçamentários em quase
todos os países, propondo a redução de tempo de serviço militar. Cada país deve
adequar suas necessidades militares às prioridades orçamentárias e ao contexto no
qual está inserido. Eventualmente, dada uma excepcionalidade, pode até haver uma
redução momentânea, contudo há um tempo mínimo necessário para a formação e
habilitação de um soldado, particularmente, quando é crescente o nível de
conhecimento tecnológico agregado aos meios bélicos. Portugal20 reduziu o tempo
de serviço ativo dos soldados para 4 meses, alegando razões de ordem econômica,
quando a prioritária foi eleitoral. Pode-se convir que esse período é bastante
reduzido para a formação do soldado. Dos 83 países que adotam o serviço militar
obrigatório, apenas 4 adotam tempo inferior a 1 ano: Portugal, 4 meses; Áustria, de
6 a 8 meses; Bélgica, de 8 a 10 meses e Finlândia, de 8 a 11 meses. No Brasil, o
Serviço Militar Inicial dos incorporados tem a duração normal de 12 meses, prevista
em Lei, podendo ser reduzida para 10 meses ou dilatada para 18 meses.
2.3.8 O modelo militar de “Nação em Armas”
Essa colocação traz nítida intenção de mudanças no Serviço Militar, uma vez
que o atual modelo brasileiro não se enquadra com a situação citada, mas não
procede quando se observa a Suíça.
Ela possui uma tradição de neutralidade respeitada em vários e sucessivos
conflitos europeus; mesmo assim mantém a circunscrição obrigatória. O seu Serviço
Militar21 inicia com a escola do recruta e tem duração de 15 semanas;
posteriormente, durante três semanas, a cada dois anos e até os 40 anos, há
reciclagem militar e cursos de especialização. Os que residem no estrangeiro devem
20
21
Dado fornecido pelo Consulado Português.
Dado obtido no Consulado Suíço.
voltar, no máximo a cada 5 anos, para se reciclarem, a fim de garantirem a cidadania
plena.
A Suíça, mesmo com a reconhecida neutralidade sem restrições, não
dispensa suas Forças Armadas eficientes e o seu Serviço Militar obrigatório para
garantir a segurança e a paz para o desenvolvimento de seu povo.
2.3.9 A ONU e o serviço alternativo ao serviço militar
O Serviço Alternativo é o exercício de atividades de caráter administrativo,
assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, em substituição às de caráter
essencialmente militar.
A Lei Nr 8.239, de 4 de outubro de 1991 regulamentou a prestação de Serviço
Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório no Brasil em atendimento àquela
declaração. Estabeleceu que é atribuído o direito de prestar o Serviço Alternativo
aos que, em tempo de paz, depois de alistados, alegarem imperativo de consciência
decorrente de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, para se
eximirem de atividades de caráter essencialmente militar. No entanto, alguns dão
uma interpretação diferente àquela declaração, sugerindo um reconhecimento tácito
de que as Forças Armadas só devam incorporar voluntários. A argumentação não se
sustenta uma vez que a Lei de Prestação do Serviço Alternativo atende aos
objetivos da declaração da ONU, garantindo ao cidadão um serviço cívico como
alternativa ao serviço militar.
No Brasil, desde a constituição de 1988, existe a situação de eximido do
serviço militar, onde o jovem, através de requerimento próprio ao alistar-se, por
imperativo de consciência, ou seja, por convicção política, filosófica ou religiosa, faz
sua opção em prestar o serviço alternativo ao serviço militar obrigatório em outras
instituições federais, permanecendo, durante este período, sobre a responsabilidade
daquela instituição, porém, vinculado para fins administrativos ao Ministério da
Defesa.
2.3.10 O contingente de reservista é excessivo
O Sistema atual permite a continuada formação de reservas ou reservistas.
Entretanto, há argumentação de alguns que, baseando-se no fim da guerra-fria, no
desarmamento do Leste europeu, na dissolução da União das Repúblicas
Socialistas Soviéticas (URSS) ou na queda do Muro de Berlim, são contrários à
necessidade de Forças Armadas apoiadas em um expressivo contingente de
reservistas. Esse argumento torna-se inconsistente quando se verifica a realidade
brasileira. O País tem pequena e esporádica presença militar além-fronteiras e não
possui compromissos internacionais que o obriguem a deslocar rapidamente um
expressivo contingente militar para intervir no contexto extracontinental. Os seus
interesses internacionais, políticos ou econômicos, não estão escorados nas Forças
Armadas. Em termos práticos, pouco mudou para o Brasil. As suas reais
necessidades são decorrentes de uma importante base física com extensos litoral e
faixa de fronteira terrestre, da permanente presença nacional, da manutenção da
soberania, da integridade territorial e da manutenção da paz, e esta se garante por
meio da Política, da Diplomacia e da dissuasão proporcionada pelas Forças
Armadas. A existência de uma expressiva reserva, em condições de ser mobilizada,
constitui num importante fator dissuasório. Ao mesmo tempo, o Serviço Militar Inicial
mantém um efetivo mínimo na ativa, que, juntamente com o núcleo permanente,
pessoal de carreira, da ativa da Forças Armadas, possibilita o cumprimento de suas
missões constitucionais. Portanto, nas atuais condições essas Forças dispõem de
flexibilidade para expandir aquele núcleo com a mobilização de reservas, chegando
ao efetivo adequado a uma eventual entrada em operações de grande vulto.
Finalmente, além do objetivo maior de formação da reserva das Forças
Armadas, pode-se citar alguns dos vários benefícios do Serviço Militar à sociedade
brasileira, como a assistência prestada pelos médicos, dentistas, farmacêuticos e
veterinários do Serviço Militar às populações das regiões mais afastadas dos
grandes centros urbanos, onde apenas as organizações militares estão presentes; a
formação de lideranças democráticas com elevado sentimento cívico nos mais
diversos segmentos da sociedade, devido a sua passagem pela caserna, pelos
Tiros-de-Guerra ou pelas escolas de formação da reserva; ascensão social e
cultural; além da qualificação da mão-de-obra através de convênios com instituições
como SENAI e SENAC que, através de ursos profissionalizantes, preparam a mãode-obra egressa das Forças Armadas para o mercado de trabalho.
2.4 LEGISLAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR
As principais fontes de consulta que normatizam o Serviço Militar obrigatório
no Brasil são as seguintes:
•
Constituição da República Federativa do Brasil - Promulgada em 05 de
outubro de 1988, em seu título V, capítulo II, reza o seguinte:
“Art. 143 – O serviço militar é obrigatório nos termos da lei.”
•
Lei do Serviço Militar – LSM (Lei Nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, retificada
pela lei Nº 4.754, de 18 de agosto de 1965);
•
Regulamento da Lei do Serviço Militar – RLSM (Decreto Nº 57.654 de 20 de
janeiro de 1966);
•
Instrução Regional de Convocação para o Serviço Militar;
•
Normas Gerais de Padronização do Alistamento;
•
Instruções Gerais sobre o Serviço Militar de Brasileiros no Exterior (Portaria nº
1628/COSEMI – Comissão de Serviço Militar);
•
Lei de Prestação do Serviço Alternativo e seu Regulamento – (Lei no 9.239 de
4 de outubro de 1991);
•
Lei de Prestação do Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia,
Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e
Veterinários e regulamento (Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967 e Decreto nº
63.704, de 29 de novembro de 1968);
•
Lei do Serviço Alternativo ao Serviço Militar e Regulamento (Lei nº 8.239, de
4/10/1991, regulamentada pela Portaria nº 2.681-COSEMI, de 28/07/1992);
•
Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (RCORE –
Decreto nº 90.600, de 30 de novembro de 1984, e Decreto nº 2.354, de 20 de
outubro de 1997);
•
Normas para a regulamentação do Serviço Militar Feminino voluntário, a ser
prestado por Médicas, Farmacêuticas, Dentistas e Veterinárias (Portaria
Ministerial nº 24, de 09 de julho de 1996);
•
Normas para Inscrição, Seleção, Incorporação e Realização do Estágio de
Serviço Técnico Temporário (Portaria 043 – Departamento Geral de Pessoal,
de 26 de outubro de 1998);
•
Instruções Reguladoras do Funcionamento dos
Órgãos de Execução do
Serviço Militar em Tempo de Paz (IR 30-12, Portaria nº 18/DGP Departamento Geral de Pessoal, de 24 de março de 1986);
•
Instruções Complementares para funcionamento das Escolas de Instrução
Militar (Portaria Ministerial nº 570, de 05 de agosto de 1997).;
•
Instruções Complementares de Convocação para o Serviço Militar Inicial do
Exército (Portaria nº 140/DGP – Departamento geral de Pessoal, de 17 de
dezembro de 2002);
•
Plano Regional de Convocação e
•
Plano Geral de Convocação – PGC (Decreto da Presidência da República,
Casa Civil).
2.5
O SISTEMA DE ALISTAMENTO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL DO
EXÉRCITO
O órgão central de coordenação do Serviço Militar entre as três Forças,
anteriormente subordinada ao Estado-Maior das Forças Armadas – EMFA é a
DISEMI (Divisão de Serviço Militar), e que se subordina atualmente ao Ministério da
Defesa.
No Exército, a Diretoria de Serviço Militar – DSM é o órgão do DepartamentoGeral do Pessoal – DGP encarregado de superintender, orientar, coordenar e
normatizar as atividades ligadas ao Serviço Militar. Dentro das Regiões Militares, a
Seção de Serviço Militar Regional – SSMR é o órgão regional de planejamento,
execução, coordenação e fiscalização do serviço militar. E possui dependência
técnica e doutrinária da DSM.
As Circunscrições de Serviço Militar – CSM são órgãos regionais de execução
e fiscalização do Serviço Militar. São Orientadas pelas SSMR e DSM.
As Delegacias de Serviço Militar – DelSM são órgãos de execução, controle e
fiscalização do Serviço Militar, subordinadas às CSM em cujo território tenham sede
e abrangem uma ou mais Juntas de Serviço Militar – JSM.
As Juntas de Serviço Militar são órgãos executores do Serviço Militar nos
Municípios Administrativos, estando subordinadas, doutrinariamente, às Delegacias
de Serviço Militar por intermédio das CSM e, administrativamente, à Prefeitura
Municipal. Toda esta estrutura é mostrada na Figura 1 no Organograma hierárquico
do Serviço Militar no Exército, onde podemos observar a subordinação entre os
órgãos envolvidos.
O evento inicial do Serviço Militar é a convocação, feita anualmente pelo
documento denominado Plano Geral de Convocação (PGC), aprovado por Decreto
do Presidente da República. O plano abrange uma classe, que é o universo de
jovens nascidos no ano em que completam 18 anos.
Para cumprir esse plano, o jovem deve comparecer a uma Junta de Serviço
Militar - JSM, onde efetuará o alistamento, quando será preenchida a Ficha de
Alistamento Militar – FAM, e ele receberá o Certificado de Alistamento Militar –
CAM22 que possui um número denominado Registro de Alistamento – RA.
22
Ver anexo
Figura 1 – Organograma hierárquico da estrutura do Serviço Militar
Ministério da Defesa
DISEMI
Marinha
Exército
Aeronáutica
EME
DGP
DSM
RM (SSMR)
CSM
Del SM
JSM
Fonte: Divisão de Serviço Militar – (DISEMI), 2000
Após o alistamento, é realizada a dispensa parcial ou total da seleção23, por
meio de porcentagem decidida pela SSMR de cada Região Militar do Brasil,
referente a cada Junta de Serviço Militar ou Município, pelo último algarismo antes
do dígito de verificação do RA, no momento em que se elimina parcela significativa
dos alistados. Por exemplo, de determinada JSM, somente serão selecionados 60%
dos alistados, para liberar os 40%, são escolhidos aleatoriamente pelo Sistema
Informatizado SERMIL, após o alistamento, os números, por exemplo, 4, 6, 8 e 0, ou
23
Ver glossário
seja, todo cidadão que tiver o Registro de Alistamento com final 4, 6, 8 ou 0, será
automaticamente dispensado, de outra JSM ou município dispensado 50%, serão
escolhidos 5 dígitos, por exemplo, 0, 2, 3, 7, 9, totalizando 50% de dispensa, e assim
por diante em outras JSM. Nestes cortes, não são considerados nenhuns aspectos
qualitatitvo: nível de escolaridade, habilitações, capacidade física, desejo de servir
etc, ou seja, é realizada uma dispensa parcial levando-se em conta apenas aspectos
quantitativos. Forma-se então parte do excesso de contingente, que somente
deverá, em solenidade cívico-militar, prestar o juramento à bandeira e receber o
Certificado de Dispensa de Incorporação em data determinada, estando com a
situação militar definida para o Sistema de Serviço Militar.
Após as dispensas quantitativas iniciais é realizada nas Comissões de
Seleção – CS a seleção dos jovens alistados nos municípios tributários, ou seja, os
municípios que efetivamente contribuem para o Serviço Militar fornecendo conscritos
para incorporarem nos quartéis. Os jovens alistados nos municípios não-tributários
estão dispensados de todo o processo seletivo realizado nas CS, entretanto, devem
cumprir a Lei do Serviço Militar alistando-se nas JSM do município de residência
para que através de um cadastro regional de conscritos possam, em caso de
Emergência, Conflito ou Guerra serem mobilizados e convocados para defender a
Pátria.
A seleção será realizada com o restante dos alistados e tem como princípio
fundamental avaliar os seguintes aspectos: físico, cultural, psicológico e moral. A
seleção é feita por intermédio das Comissões de Seleção – CS, fixas ou volantes,
distribuídas pelo território nacional. Quem faltar à Seleção ou não completá-la,
estará em débito com o Serviço Militar, tornando-se refratário. O refratário é um
problema administrativo indefinido, que só se regulariza com a apresentação e
pagamento das multas estipuladas pelo Regulamento da Lei de Serviço Militar. Sem
que sua situação militar seja resolvida, o jovem terá dificuldades, como concorrer a
um emprego público, viajar para o exterior, cursar uma instituição de ensino superior
etc.
A seleção no Serviço Militar inicial ocorre em duas fases. A primeira,
caracterizada por um teste psicológico denominado Teste de Seleção Inicial, é
eliminatória. Essa fase é composta do teste de personalidade e do teste de
inteligência. A segunda etapa é composta de um conjunto de testes de seleção
classificatória, denominada de Bateria de Classificação de Conscrito – (BCC), e um
Inventário de Atividades Preferenciais (IAP). O objetivo desta fase é classificar o
jovem dentro das habilidades e preferências, nas áreas burocráticas, de combate,
eletrônica, mecânica e técnica geral. Todos fazem a primeira fase (teste de
personalidade e inteligência), mas a segunda (habilidades e preferências), somente
os que possuem escolaridade acima da 6a série do 1o grau.
Os julgados aptos na seleção tomam conhecimento se foram ou não
designados para incorporação à prestação do Serviço Militar nas Comissões de
Seleção (CS). O conscrito que não se apresentar dentro do prazo à Organização
Militar para a qual foi designado ou que se ausentar antes da incorporação, será
declarado insubmisso. Segundo o Código Penal Militar, a insubmissão é considerada
crime militar.
A incorporação (ou matrícula) é a fase em que os jovens aptos na seleção e
que foram designados para as Organizações Militares ou matriculados em órgãos de
Formação de Oficiais da Reserva e Tiros de Guerra24, se tornam membros efetivos
da Organização Militar.
24
Ver glossário
Há orientações específicas para os brasileiros residentes no exterior que
estão em idade de alistamento, que deverão comparecer ao Consulado ou à
Embaixada brasileira e regularizar a sua situação quanto ao alistamento para o
Serviço Militar obrigatório.
Os candidatos à matrícula ao Serviço Militar como Oficial temporário devem
ter grau de escolaridade igual ou superior à 3a série do ensino médio. Estes
candidatos devem comparecer à seleção de forma semelhante aos que prestarão o
Serviço Militar inicial. Se estiverem aptos na seleção a que foram submetidos, serão
encaminhados à Seleção Especial, que ocorrerá nos próprios Centros de
Preparação de Oficiais da Reserva – CPOR ou nos Núcleos de Preparação de
Oficiais da Reserva – NPOR. Os NPOR geralmente só possuem uma arma25, e
estarão vinculados a uma unidade militar de combate.
O Serviço Militar de Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários –
MFDV, masculino e feminino é prestado pelos brasileiros – matriculados ou
diplomados – nas Instituições de Ensino destinadas à formação de Médicos,
Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários. Os estudantes matriculados têm sua
incorporação adiada até o término do curso. Após a conclusão do curso, ou no
último ano, deverão regularizar a situação militar. O Serviço Militar feminino
voluntário é abrangido também por esse tipo de Serviço Militar. As candidatas à
seleção deverão ser formadas em nível superior na área de saúde – MFDV, fazer
prova de títulos junto ao Comando de Região Militar e apresentar registro
profissional expedido pelo respectivo Conselho Regional.
O Serviço Militar como oficial técnico temporário – OTT – é em caráter
voluntário para os já graduados em nível superior; também é aberto para homens e
25
Ver glossário
mulheres. A incorporação, treinamento e a situação no Exército do OTT são muito
semelhantes aos da área de saúde: existe uma formação básica bastante rápida, de
45 dias, depois esses oficiais serão designados para organizações militares onde
poderão exercer suas atividades na área de formação universitária específica. Todos
os oficiais temporários não poderão ultrapassar oito anos de efetivo serviço. O
serviço técnico temporário é semelhante ao OTT, só que para o nível sargento (2o
Grau técnico de escolaridade). Também voluntário.
Os Tiros-de-Guerra26 - TG, por sua vez, possibilitam a prestação do Serviço
Militar inicial dos convocados em municípios sede de TG. No TG é conciliado o
trabalho e o estudo do cidadão.
Uma nova realidade foi incorporada ao Serviço Militar, mas com orientações
semelhantes: em 29 de janeiro de 1998 foram criadas pelo Exército as Escolas de
Instrução Militar - EsIM. Um pouco semelhante aos Tiros de Guerra, funcionam de
forma a não interromper os estudos dos jovens voluntários, que realizarão essa
modalidade de Serviço Militar.
Percentual de
Incorporados
Gráfico 1 – Percentual de Incorporados por Região Militar (1981 a 2003)
50,0
40,0
30,0
20,0
10,0
0,0
1981
2003
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Regiões Militares
Fonte: adaptado de dados da Diretoria de Serviço Militar(DSM) ,2003
O elevado número de jovens alistados anualmente na 1ª Região Militar (Rio
de Janeiro e Espírito Santo) demonstra a grandeza e a complexidade do Sistema de
Serviço Militar, recrutando e selecionando dezenas de milhares de jovens
anualmente (Anexo 1) para a prestação do Serviço Militar inicial obrigatório.
O Sistema de recrutamento possui uma grande capilaridade pelos municípios
do Brasil, abrangendo os 5.100 (cinco mil e cem) municípios do território nacional. A
1ª Região Militar abrange os Estados do Rio de Janeiro e do Espirito Santo através
das 182 (cento e oitenta e duas) Juntas de Serviço Militar sediadas nas Prefeituras
dos respectivos municípios.
Somente nos municípios do Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo (1ª Região
Militar) alistaram-se nos anos de 2002 e 2003, pelas diversas Juntas de Serviço
Militar, 53.991 (cinqüenta e três mil novecentos e noventa e um) em 2002 e 63.401
(sessenta e três mil quatrocentos e um) em 2003 cidadãos conforme Tabela 2.
Tabela 2 - Alistados por Junta de Serviço Militar
nos municípios do Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo
JSM
26
Ver glossário
BAIRRO/CIDADE ALISTADOS ALISTADOS
(2002)
(2003)
101
CENTRO
1.576
1.905
102
LEBLON
3.378
4.059
103
RAMOS
4.329
5.163
104
TIJUCA
1.512
1.755
105
MADUREIRA
4.372
5.362
106
JACAREPAGUA
5.402
6.340
107
ANCHIETA
1.684
1.807
108
BANGU
4.588
6.033
109
CAMPO GRANDE
7.021
8.812
110
S.CRISTOVÃO
817
965
JSM
111
BAIRRO/CIDADE ALISTADOS ALISTADOS
(2002)
(2003)
ILHA GOV
1.427
2.039
112
VILA ISABEL
1.197
1.353
113
INHAUMA
1.458
1.538
115
ENG.NOVO
2.639
3.177
117
NITERÓI
4.071
3.989
118
SÃO GONÇALO
7.211
7.681
157
PAVUNA
1.309
1.577
53.991
63.401
TOTAL
Fonte: Diretoria do Serviço Militar – DSM (Exército Brasileiro),2003
2.6 GESTÃO DE PESSOAS
2.6.1 A importância da Administração de Recursos Humanos
Em uma era de mudanças aceleradas no ambiente de trabalho e em que
muitas estruturas organizacionais e práticas gerenciais tornam-se rapidamente
obsoletas, a compreensão e a gestão das pessoas é a tarefa mais crucial com que
se defrontam os gerentes. Uma realidade que, em face das transformações previstas
para o século XXI, aumenta de importância e intensidade a cada momento.
As pessoas são complexas e o comportamento humano não é previsível com
facilidade. Hoje os gerentes precisam desenvolver um sofisticado conhecimento das
pessoas e dos respectivos papéis que exercem na organização, o que os obriga a
lidar com um fluxo de informações cada vez mais intenso e complexo.
Tradicionalmente a Administração de Recursos Humanos (ARH) parte do
princípio de que as pessoas devem ser planejadas e administradas pela organização
ou por um órgão central. Atualmente este conceito está mudando, a tendência que
se observa nas organizações bem-sucedidas é de não mais administrar recursos
humanos ou as pessoas, mas, sobretudo, administrar com as pessoas, tratando-as
como agentes ativos e proativos, observando a inteligência e habilidade mental e
não apenas as habilidades físicas ou manuais.
Esta abordagem conceitual, ressalta três aspectos fundamentais:
1) As pessoas são consideradas como pessoas e não como meros "recursos"
organizacionais.
2) As pessoas são agentes impulsionadores da organização e capazes de
dotá-la da inteligência, do talento e da aprendizagem indispensáveis a sua constante
renovação e necessária competitividade.
3) As pessoas investem na organização esforço, dedicação, responsabilidade,
comprometimento etc. e esperam retornos com salários, incentivos, crescimento
profissional, reconhecimento, carreira etc. É o caráter da reciprocidade entre
pessoas e organizações, papel essencial da ARH.
2.6.2 As pessoas nas organizações
O comportamento das pessoas dentro da organização é complexo, depende
de fatores internos que decorrem de suas características de personalidade, como
capacidade de aprendizagem, de motivação, de percepção do ambiente interno e
externo, de atitudes, de emoções, de valores etc e externos conseqüentes do
ambiente que o envolve e das características organizacionais, como sistemas de
recompensas e punições, de fatores sociais, de políticas, de coesão grupal existente
etc.
As pessoas, nas organizações mais bem-sucedidas e competitivas, estão,
cada vez mais, em todos os níveis da organização - seja o estratégico, o operacional
ou o tático - se tornando administradores e não simplesmente os executores de suas
tarefas passando a conscientizarem-se de que devem ser elemento de diagnóstico e
de solução de problemas contribuindo para a obtenção de uma melhoria contínua de
seu trabalho dentro da organização.
2.6.3 Os desafios organizacionais
Os Sistemas de Informação de ARH necessitam de grande quantidade de
informação pormenorizada. Cada vez mais a qualidade da contribuição do
departamento de RH depende da qualidade de sua informação. O gerente de RH há
que se preocupar, entre outros aspectos, com a armazenagem, aquisição e
recuperação de informações.
Os desafios da área de RH certamente abrangerá a necessidade de dedicar
mais atenção às atividades de inovação, criatividade e divertimento, ao mesmo
tempo em que perseverá na busca de formas mais imaginosas de executar as
tarefas administrativas, como parte vital do sucesso da empresa.
A ARH no já turbulento ambiente de negócios de hoje é um importante vetor
para a construção do futuro da organização. EHRLICH27, nesse sentido, aponta os
princípios que se seguem para a gestão eficaz dos recursos humanos:
27
a)
A estratégia de RH deve estar ancorada na estratégia da empresa.
b)
A gestão de RH não trata de programas, trata de relacionamentos.
Clifford J. Ehrlich, citado em BRUNER, 1999. p. 241
c)
A área de RH precisa ser conhecida como organização que se antecipa às
mudanças e compreende o que é necessário para implementá-las.
d)
É importante que o pessoal de RH atue como advogado pertinaz dos
interesses dos empregados, no entanto, também é igualmente relevante a
compreensão de que as decisões empresariais envolvem o equilíbrio de uma vasta
gama de fatores, geralmente em conflito uns com os outros.
e)
A eficácia da gestão dos recursos humanos depende do foco nas questões e
não nas personalidades.
f)
Os gerentes de RH devem conscientizar-se de que o constante aprendizado
e ampliação das habilidades são essenciais para que produzam uma contribuição
de fato relevante para a organização.
2.6.4 A visão estrutural da ARH no Exército
O Exército Brasileiro é uma organização complexa com muitos papéis a
serem executados em ambientes e situações diferentes pelas pessoas que o
integram, tanto em tempo de paz como na guerra. Muito freqüentemente é a mesma
pessoa que está vivendo determinado papel organizacional que no momento
seguinte estará vivendo outro totalmente diferente. Esta é uma realidade institucional
relevante para ARH e um desafio importante para selecionar recursos humanos e
constituir equipes de trabalho.
A ARH no Exército Brasileiro (EB) ainda parte do princípio de que as pessoas
devem ser planejadas e administradas pela organização28. A sistemática de
28
A propósito o Art 36 do Estatuto dos Militares, 1980, é claro ao prescrever: "O oficial É
PREPARADO ao longo da carreira, para o exercício de funções de comando, de chefia e de direção.
"(MAIÚSCULAS NOSSAS)(Ver COSTA, 1988. p. 61) Quem é preparado, o é pela organização o que
confirma o papel tradicional da ARH no Exército.
ocupação de cargos por critérios de habilitação, nem sempre relevante, postos e
graduações e vivência nacional, entre outros, é uma evidência de que no EB as
pessoas são tratadas como "recursos", o que é uma deficiência em termos da
moderna abordagem que indica ser mais proveitoso considerar as pessoas como
"pessoas" e não como meros recursos.
Por outro lado muitas pessoas dentro do EB podem ser consideradas agentes
impulsionadores da organização. Tal fato é perfeitamente visível quando se observa
o permanente esforço desenvolvido em todos os níveis para a modernização da
Força Terrestre, ações estas que percorrem o ensino, a dinâmica de avaliação do
preparo e a área de material. Isto a despeito de dificuldades, sempre presentes,
relacionadas com recursos financeiros. O EB, como organização, renova-se e
procura estar sempre competitivo e para tal há pessoas que o integram são os
agentes capazes de dotá-lo da competência indispensável para isto.
Ao interpretar a primeira dessas ações políticas verifica-se que inclui, além do
conceito relacionado com a seleção, a avaliação. A maneira como as pessoas se
desempenham, também indica como foram executadas as atividades de pessoal. O
mau desempenho pode indicar que a seleção, o treinamento ou as atividades de
desenvolvimento deveriam ser reconsideradas. Ou talvez haja problema com a
motivação e a satisfação das pessoas.
Ainda na ação política de "selecionar os recursos humanos", é preciso
destacar que a avaliação é um sistema que necessita evoluir no EB. A sua
abordagem é orientada para o passado e assim lida com o desempenho que já
ocorreu e que, até certo ponto, conseguiu medir. Esta, porém, é uma grande
desvantagem: o desempenho passado não pode ser mudado, o dano ou o prejuízo
direção."(MAIÚSCULAS NOSSAS)(Ver COSTA, 1988. p. 61) Quem é preparado, o é pela
organização o que confirma o papel tradicional da ARH no Exército.
já ocorreu; seu valor talvez esteja em fornecer retroinformação sobre os esforços do
avaliado e, se for o caso, permitir o seu aperfeiçoamento. A avaliação deve ser
orientada para o futuro e enfocar o desempenho futuro, avaliando o potencial do
empregado ou estabelecendo metas para o desempenho futuro.
A maneira como as pessoas contribuem e comportam-se dentro do Exército é
resultado de suas características de personalidade e da forma como percebem e
sentem as forças atuantes do ambiente interno e externo, disto resulta um
comportamento complexo, característico para cada indivíduo apesar da forte
padronização de conduta imposta pelas normas e pelo convívio organizacional.
Assim é um desafio, ainda não enfrentado completamente pela a ARH, estabelecer
indicadores29 que conduzam a uma avaliação de desempenho que contemple essa
diversidade, identificando o grau de contribuição de cada um para a consecução dos
objetivos da organização e que serva de subsídios para fundamentar decisões sobre
a carreira.
2.6.5 O modelo administrativo predominante no Exército
O EB identifica-se como uma organização extremamente complexa onde
muitos de seus segmentos, partes ou unidades possuem características totalmente
diferentes entre si.
Uma Unidade Operacional, um Batalhão, por exemplo, caracteriza-se por um
processo decisorial centralizado no Comandante, o fluxo das informações é vertical
e descendente, os cargos confinam as pessoas e o sistema de recompensas
29
Para aprofundar o assunto gestão da avaliação do desempenho ver ALMEIDA, 1996.
enfatiza as punições, a obediência estrita aos regulamentos e são raras as
recompensas. Nesse escalão é muito improvável que possa haver um caso de
predominância do "modelo participativo" por ser, até mesmo, incompatível com a
natureza da missão de uma Unidade Operacional.
De modo bem diferente ocorre no Centro de Desenvolvimento de Sistemas
(CDS), órgão subordinado à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) que é
responsável pelo projeto e desenvolvimento de sistemas e outros serviços correlatas
de interesse estratégico para o Exército Brasileiro na área de sistemas e da
tecnologia da informação, pela natureza de seu trabalho, é um órgão que precisa se
caracterizar por um processo decisorial interno totalmente delegado atuando a chefia
na definição dos objetivos e no controle de resultados, pelo compartilhamento
integral da informação, pelo trabalho em equipes com forte envolvimento grupal,
mas, por força de ser uma Organização Militar, o sistema de recompensas não é
diferente do que existe em uma Unidade Operacional. Desta forma o CDS opera
com um "modelo administrativo participativo".
Esta é uma realidade do Exército onde podem ser encontradas unidades que
se enquadram nos diferentes modelos administrativos. Esta diversidade dificulta a
formação de uma imagem sobre o modelo predominante no Exército que, ao longo
de toda a estrutura, vai se adequando à natureza e às necessidades das relações
entre as diversas unidades organizacionais.
Uma tentativa de visão macro do funcionamento da instituição pode levar a
concluir que nos escalões mais elevados o processo administrativo tende para o
modelo consultivo, havendo consulta a níveis inferiores, delegação e participação
maior, nos escalões mais baixos tende para o sistema autoritário coercitivo.
2.6.6 Os processos básicos de gestão e o Exército
Uma visão estruturada do processo organizacional ARH no Exército aponta,
inicialmente, para os seguintes subsistemas30 do Sistema de Pessoal do Exército
(SISPEX):
-
Sistema de Promoção;
-
Sistema de Avaliação
-
Sistema de Informações Gerenciais;
-
Sistema de Inativos;
-
Sistema de Mobilização de Pessoal;
-
Sistema de Pensionistas;
-
Sistema de Benefícios;
-
Sistema de Pessoal Civil;
-
Sistema de Pagamento;
-
Sistema de Serviço Militar;
-
Sistema de Cadastro;
-
Sistema de Identificação;
-
Sistema de QO/QLPM/QDE;
-
Sistema de Movimentação.
Ainda devem ser incluídos os subsistemas de Saúde e o de Assistência
Social cujos órgãos responsáveis, apesar de estarem relacionados com a ARH,
estão enquadrados pelo Departamento Geral de Serviços.
30
Extraído do esquema publicado no NE 9371 de 20 março 1998.
Esta estrutura, tanto por sua capilaridade como por sua amplitude e
possibilidade de interação, dá condições para que a ARH enfrente os desafios que
lhe são apresentados pelo ambiente. Como exemplos das respostas a desafios do
ambiente podem ser citadas as criações do Quadro Complementares de Oficiais
(QCO), do Estágio de Serviço Técnico (EST), do Estágio Básico de Serviço Técnico
(EBST) o ingresso de mulheres no Instituto Militar de Engenharia (IME), as
sucessivas alterações na sistemática de prorrogação de tempo de serviço do
pessoal temporário, tanto para oficiais como para praças, a prestação do serviço
militar por mulheres na área de auxiliar de enfermagem e o próprio enfoque dado ao
segmento feminino sendo criado um "quadro feminino".
3.
METODOLOGIA
Para a realização do presente trabalho utilizou-se a Pesquisa Bibliográfica,
Pesquisa qualitativa de cunho exploratório através da aplicação de questionários e
entrevistas semi-estruturados e Pesquisas na Internet.
4.
ESTUDO DE CASO: SERVIÇO MILITAR INICIAL NA 2ª CSM, NITERÓI-RJ,
EXÉRCITO BRASILEIRO
4.1 CARACTERÍSTICA E PERFIL DA 2ª CSM
A 2ª Circunscrição de Serviço Militar – 2ª CSM é um órgão regional de
execução e fiscalização do Serviço Militar, vinculado ao Ministério da Defesa e ao
Exército Brasileiro dependente técnica e doutrinariamente da Diretoria de Serviço
Militar, Brasília-DF e sob a subordinação administrativa e disciplinar do Comando da
1ª Região Militar, Palácio Duque de Caxias – PDC, Rio de Janeiro - RJ.
As missões principais da 2ª CSM são: coordenar, fiscalizar e executar os
trabalhos relativos ao alistamento realizados pelas diversas JSM nos Estados do Rio
de Janeiro e Espírito Santo, executar os trabalhos relativos ao preparo e à execução
da mobilização em tempo de paz e de guerra e ainda manter o registro de todos os
alistados e reservistas para futuras convocações até que os mesmos completem a
idade de 45 (quarenta e cinco) anos de idade.
A 2ª CSM, através de suas 23 (vinte e três) Delegacias de Serviço Militar
subordinadas e das 182 (cento e oitenta e duas) JSM jurisdicionadas espalhadas
pelos Estados do Rio de janeiro e Espírito Santo realiza e controla o alistamento de
cerca de 170.000 jovens anualmente (ver Anexo 1). O controle e a manutenção dos
dados dos jovens alistados, incorporados ou não ao Exército Brasileiro, é realizado
até que os mesmos completem a idade de 45 (quarenta e cinco) anos, ou seja, dos
18 aos 45 anos todas os documentos relativos a prestação do Serviço Militar são
controlados pelas diversas Seções da 2ª CSM. Parte do controle das informações e
da documentação é realizado de forma sistemática e informatizada através de
Sistemas Informatizados, SisCSM e SERMIL com a utilização da tecnologia de
softwares gerenciadores de banco de dados Oracle, mas grande parte, ainda é
realizada de forma manual, o que torna o serviço, por muitas vezes,
lento e
cansativo para os colaboradores da força de trabalho da 2ª CSM.
No cumprimento de suas atribuições, a Organização desenvolve diversos
processos e respectivos serviços e produtos abaixo descritos:
•
Alistamento, seleção e cooperação com a 1ª Região Militar no
tocante aos demais trabalhos de recrutamento e mobilização;
•
Palestras nas Universidades de Medicina, Farmácia, Veterinária e
Odontologia divulgando o Serviço Militar;
•
Exercício anual de apresentação dos reservistas (ExAR);
•
Visitas e inspeções técnicas nas Delegacias e Juntas de Serviço
Militar em sua área de jurisdição (Rio de Janeiro e Espírito Santo,
88 mil KM²);
•
Regularização da situação militar dos cidadãos;
a) dispensa de incorporação;
b) adiamento de incorporação;
c) excesso de contingente;
d) eximição do Serviço Militar;
e) 2ª via de certificados;
f) retificação de dados;
g) certidão de tempo de serviço e
h) controle de óbitos.
•
Confecção de relatórios e mapas estatísticos para os escalões
superiores;
•
Manutenção dos fichários de alistados e de mobilização de pessoal
atualizados;
•
Realização anual de Simpósio de Serviço Militar com todos os
envolvidos no processo;
•
Encargos de mobilização de Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Rio de Janeiro.
•
Atendimento aos inativos e pensionistas vinculados ao órgão
pagador da 2ª CSM e etc.
A alta-administração da Organização é composta por 01(um) Chefe que é
também o Ordenador de Despesas e gestor de todo o processo econômicofinanceiro da unidade, por 06 (seis) oficiais Chefes de Seção, que compõem o
Estado-Maior ou staff da unidade assessorando diretamente a Chefia nos diversos
assuntos relacionados a pessoal, material, relações públicas, pagamentos etc. Ainda
dispõe de 23 (vinte e três) Delegados de Serviço Militar que são os oficiais
designados pelo Comando para solucionarem os diversos problemas e situações
relativas ao Serviço Militar nos diferentes municípios do Estado do Rio de Janeiro e
Espírito Santo que compõem a 1ª Região Militar abrangendo uma área de 88.000
KM², com 182 (cento e oitenta e duas) Juntas de Serviço Militar, órgãos das
prefeituras municipais, onde se alistam anualmente cerca de 170.000 jovens.
A Organização possui uma força de trabalho que é composta de 116 (cento e
dezesseis) militares e 38 (trinta e oito) servidores civis. Possui ainda um efetivo
variável de 29 (vinte e nove) jovens recrutas, que prestam anualmente, o Serviço
Militar obrigatório e que serão objeto específico de estudo e pesquisa neste trabalho.
Os clientes externos da 2ª CSM são as outras unidades militares do Exército
Brasileiro no âmbito da 1ª Região Militar, cerca de 150 (cento e cinqüenta), ou seja,
todos os quartéis dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que se beneficiam
diretamente ou indiretamente com a qualidade dos jovens incorporados anualmente
às fileiras do Exército recrutados e selecionados através dos trabalhos realizados
pelas Juntas de Serviço Militar, Comissões de Seleção e Delegacias de Serviço
Militar diretamente subordinadas ao Comando da 2ª CSM.
4.2 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA
O Exército é, das Forças Armadas, a que utiliza a maior parcela dos jovens,
por causa de seu efetivo significativamente maior e como tal, é a que apresenta os
maiores problemas de natureza social com os jovens que retornam à vida civil.
Inserida neste cenário, a 2ª CSM, quartel do Exército, também apresenta os
mesmos problemas sociais com os jovens recrutas que por lá passam para o
cumprimento do Serviço Militar obrigatório.
O problema em questão não é específico dos recrutas incorporados no
quartel da 2ª CSM, mas sim de âmbito nacional, e não só das Forças Armadas, mas
das diversas camadas da sociedade, no entanto, sendo por lei, o papel cívico-social
das Forças Armadas, em tempo de paz, o de contribuir e cooperar para o
desenvolvimento do país e da sociedade brasileira e ainda prover a cidadania,
despertou o interesse do pesquisador em apresentar, através deste Estudo, um
modelo de gestão que possa contribuir para que outras unidades do Exército
Brasileiro ou Força singular, de maneira semelhante, proporcione aos jovens
recrutas desincorporados, ao retornarem ao mercado de trabalho, uma oportunidade
de disputar em condições de conseguir um emprego que possa lhe prover condições
dignas de sobrevivência.
Engajando-se, como Instituição Socialmente responsável, neste problema
social que há anos acontece nos quartéis, a 2ª CSM acredita ser esta atitude um de
seus mais fortes fatores de diferenciação como instituição pública militar. E como diz
Vianna, 2003 sobre a Empresa Cidadã, “Ela entende, dentro de seu processo
mental, o seu consciente coletivo, ser um agente de mudança capaz de dentro de
seus limites, ter uma significativa participação no desenvolvimento do Universo.
Mesmo com a consciência de que não resolverá o mundo na geração de seus
líderes atuais, ela fará a sua parte”. O pensamento dos gestores da instituição militar
2ª CSM é o de através destas atividades extras, promover a curto e médio prazo, um
mundo melhor para as inúmeras gerações futuras que por lá passarão cumprindo o
seu dever de soldado e cidadão brasileiro.
E segundo Kuhlmann (2002, p.58) apoiando esta idéia comenta “A finalidade
do serviço militar, além de captar
uma juventude mais capacitada, preparar
fisicamente e mentalmente o jovem para o trabalho futuro, e para educar os filhos de
imigrantes, com tendências anarquistas. Este pensamento é compartilhado é
compartilhado por Leila Maria Corrêa Capella, que considera o Exército como
instituição disciplinadora da Sociedade, baseando-se em Michel Foucault.
Diante de um cenário nacional, onde as estatísticas apontam para níveis de
desemprego cada vez maiores e na impossibilidade de seguir na carreira militar por
falta de vagas devido as constantes restrições orçamentárias que as Forças
Armadas brasileiras vêm sofrendo nos últimos anos pelo Governo Federal,
provocam por vezes, a desmotivação e o desinteresse em ingressar ou prosseguir
nas Forças Armadas. Este cenário indesejável desperta nos integrantes da 2ª CSM
à vontade de criar mecanismos para amenizar as dificuldades encontradas pelo
enorme contingente de jovens dispensados ao final de cada ano de Serviço Militar
obrigatório.
E como disse o prof Cezar Romão em uma de suas palestras que assisti,
ressaltando a importância de uma empresa em valorizar não o capital financeiro e os
lucros auferidos com a comercialização de seus produtos, mas o capital intelectual e
humano que move toda a estrutura de uma empresa ou instituição:
Uma Empresa se torna Socialmente Humanizada e Lucrativa quando seu
compromisso de existência transcende os números. Quando tem suas
metas voltadas para uma expansão em grupo, fazendo diferença no
espaço que ocupa dentro e fora do mercado, com produtos e atitudes que
acrescentem ao mundo mais dignidade de existência e sobrevivência, que
tragam benefícios aos envolvidos no campo material, espiritual e humano.
Valorizando suas derrotas para transformá-las em vitórias e seguir em
frente, tendo certeza de que sempre existirá algo para mudar, e que essa
mudança nunca será feita sem o mérito do aprendizado, do crescimento e
da justiça. Existe sempre uma saída, nós é que desistimos antes de
encontrá-la. Não vivemos num labirinto, mas num universo que ainda
precisa ser mapeado.
Cezar Romão, 2000
O quartel da 2ª CSM vem, ao longo dos anos, proporcionando à sua força de
trabalho e à comunidade circunvizinha local, através da associação de moradores do
morro da Chácara do Arroz, e principalmente aos jovens recrutas incorporados
anualmente, a oportunidade do desenvolvimento de atividades profissionais (cursos,
estágios, palestras etc) que possibilitem, ao término da prestação do Serviço Militar
obrigatório. O aproveitamento do tempo, conciliando as instruções militares com os
aprendizados extras recebidos na caserna, permite e sustenta uma maior satisfação
com as atividades realizadas e a futura inserção no mercado de trabalho.
O projeto desenvolvido e executado pelos integrantes da 2ª CSM tem como
objetivos principais o de elevar a auto-estima dos jovens recrutas, promover a
integração entre os militares e a sociedade e ainda, o desenvolver da cidadania de
todos os envolvidos.
Tal iniciativa do Comando da 2ª CSM em promover a cidadania e preparar e
qualificar o soldado para que ao término do tempo de Serviço Militar possa
desenvolver uma atividade profissional, vem ao encontro das novas diretrizes
traçadas pelo Governo Federal, onde através de convênios com instituições de
referência na formação de profissionais de nível técnico - SENAI e SENAC -, serão
realizados diversos cursos profissionalizantes aos jovens recrutas buscando a
recolocação sistemática do soldado no mercado de trabalho.
Como vimos nos capítulos anteriores, alguns setores da sociedade brasileira
vêm levantando questionamentos, a cada dia com mais intensidade, sobre a
permanência do modelo obrigatório de recrutamento para as Forças Armadas no
Brasil. Essa questão é, sem dúvida, objeto de estudo mais aprofundado para uma
nova dissertação, entretanto, para facilitar a análise e compreensão do assunto,
alguns questionamentos principais serão analisados nos próximos itens.
Muitos questionamentos alegam, principalmente, ser o ano de prestação do
serviço militar obrigatório um ano perdido na vida dos jovens, que estariam deixando
de estudar e trabalhar para servir à defesa da pátria. Na pesquisa realizada com os
recrutas da 2ª CSM observamos, conforme o Gráfico 2 abaixo, que tal
questionamento a respeito de ser um o ano da prestação do serviço milita um “ano
no perdido na vida” não se observou na 2ª CSM.
Gráfico 2 – O Serviço Militar foi um ano perdido na sua vida ?
93,20%
Foi um ano perdido na vida
6,80%
Não foi um ano perdido na vida
Fonte: Entrevistas realizadas com recrutas, 2ª CSM – Nov/2003
Observa-se pelas respostas da pesquisa que a grande maioria 93,20 %
declarou que foi um ano de muitas conquistas e muito aprendizado.
Algumas respostas dos recrutas entrevistados podem ilustrar melhor :
Não foi um ano perdido porque...
“Aprendi muitas coisas”. (Sd De Souza)
“Foi uma experiência válida”. (Sd Vitis)
“Eu descobri coisas novas”. (Sd De Freitas)
“Foi uma experiência boa”. (Sd Casado)
“Foi disparado o melhor ano de minha vida”. (Sd Fidélis)
“Consegui terminar os estudos e ainda aprendi coisas novas”. (Sd Frederico)
“Consegui fazer cursos, ajudar em casa. Deus me agraciou, me colocando
aqui”. (Sd Renato)
“Muito pelo contrário, só ganhei estando aqui”. (Sd Renan)
“Foi um ano proveitoso, de aprendizado para a vida”. (Sd Eduardo)
“Foi um ano de aprendizado que vai ser muito útil lá fora” (Sd Benites)
“Pensei que fosse um ano perdido, mas não foi. Aprendi muita coisa para
ensinar para os filhos e netos”. (Sd De Azevedo)
Há que se considerar os diversos fatores que possam ter contribuído para que
a grande maioria tenha respondido negativamente quanto “ser um ano perdido na
vida”. O desemprego, a falta de oportunidades e inexperiência, devido a passagem
da adolescência para a juventude, são alguns fatores que foram observados.
Nos gráficos a seguir veremos alguns aspectos que ratificam a opinião
satisfatória dos recrutas da 2ª CSM em prestarem o serviço militar inicial na 2ª CSM.
O Gráfico 3 mostra que quase a totalidade dos recrutas gostou de servir ao Exercito,
no Gráfico 4 observamos que o a vontade de continuar no Exército vem a tona
através do desejo de prestar concursos públicos para retornar (76,00 %), no Gráfico
5 observa-se que, se pudessem, os recrutas fariam tudo de novo para poderem
servir à pátria (76,00 %) e ainda no Gráfico 6, observa-se a vontade de compartilhar
a percepção que tiveram sobre o serviço militar no Exército com seus amigos,
colegas e filhos num futuro mais distante, aconselhando-os a ingressarem nas
fileiras do Exército. E para finalizar esta primeira parte, observa-se no Gráfico 7 que
a grande maioria (89,50 %) relataram estarem satisfeitos em servirem na 2ª CSM,
ratificando, de maneira enfática, a excelência do modelo de gestão adotado pelos
integrantes da 2ª CSM em relação aos recrutas que lá servem anualmente.
Gráfico 3 – Servir ao Exército Brasileiro
27,50%
Foi Bom
Foi Muito Bom
72,50%
Fonte: Entrevistas realizadas com recrutas, 2ª CSM – Nov/2003
A satisfação de ter servido ao Exército revelou-se ainda mais quando se
indagou sobre a possibilidade de retornar a caserna através de concursos públicos
para as escolas militares (Gráfico 4) e se fariam tudo de novo para ingressarem no
Exército (Gráfico 5). As respostas foram imediatas e plenamente satisfatórias ao
revelarem que 76,00 % gostariam de retornar ao Exército e fariam tudo novamente
se fosse necessário.
Embora o nível de satisfação na prestação do serviço militar no quartel da
2ªCSM e a vontade de retornar a caserna através de concursos públicos tenham
sido exaltados nos resultados das pesquisas, devemos observar que alguns
aspectos como, o primeiro emprego, a estabilidade, e a juventude podem ter tido
influencia positivamente no processo.
Gráfico 4 – Faria concurso público para retornar ao Exército ?
24,00%
NÃO
76,00%
Fonte: Entrevistas realizadas com recrutas, 2ª CSM – Nov/2003
SIM
Diversos aspectos podem ser levados em consideração para que os recrutas
queiram retornar ao Exército. As condições sócio-econômicas podem ser fatores
relevantes a serem considerados, pois muitos recrutas não conseguem uma
colocação no mercado de trabalho e vêem no regresso às Forças Armadas
solução para os seus problemas profissionais e financeiros.
Gráfico 5 – Faria tudo novamente para entrar no Exército ?
24,00%
NÃO
SIM
76,00%
Fonte: Entrevistas realizadas com recrutas, 2ª CSM – Nov/2003
Gráfico 6 – Aconselharia aos colegas a servirem ao Exército ?
24,00%
NÃO
SIM
76,00%
Fonte: Entrevistas realizadas com recrutas, 2ª CSM – Nov/2003
a
Gráfico 7 – Satisfação em trabalhar na 2ª CSM do Exército
10,50%
SATISFEITOS
INSATISFEITOS
89,50%
Fonte: Entrevistas realizadas com recrutas, 2ª CSM – Nov/2003
No Quadro 4 temos uma relação entre o Grau de Escolaridade dos recrutas
incorporados em 2002 que possibilita algumas conclusões:
Quadro 4 - Grau de Escolaridade dos Incorporados
REGIÃO MILITAR-RM
ATÉ 6ª
7ª E 8ª
2º GRAU
SEDE
SÉRIE
SÉRIE
(ENSINO MÉDIO)
1ª - Rio de Janeiro
5,54 %
43,99 %
50,47 %
2ª - São Paulo
5,75 %
32,17 %
62,08 %
10,90 % 33,80 %
55,30 %
3ª - Porto Alegre
4ª - Belo Horizonte
1,7 %
41,61 %
56,91 %
5ª - Curitiba
2,16 %
50,90 %
46,91 %
6ª - Salvador
4,53 %
43,66 %
51,61 %
7ª - Recife
0,55 %
41,84 %
57,61 %
8ª - Belém
6,94%
49,15 %
43,91 %
22,08% 35,98 %
41,94 %
10ª Fortaleza
8,32%
44,04 %
47,63 %
11ª - Brasília
10,23% 41,67 %
48,10 %
12ª - Manaus
8,06%
40,13 %
51,81 %
TOTAL
7,21 %
41,57 %
51,22 %
9ª - Campo Grande
Fonte: Relatório do Departamento de Ensino e Pesquisa do Exército em 2002
Diante do quadro acima podemos observar que, a média nacional dos
incorporados que estão cursando ou concluíram o 2º grau (atual ensino médio) é de
51,22 % e a média nacional dos incorporados que estão cursando a 7ª e 8ª séries do
ensino médio é de 41,57 %. Apenas 7,21 % dos jovens que incorporam às fileiras do
Exército estão estudando até a 6ª série do ensino fundamental. Observa-se que 0 %,
ou seja, nenhum jovem que está cursando o 3º grau incorpora no Exército como
recruta. A política de captação de recursos humanos hoje nas Forças Armadas é
justamente a de não “prejudicar ou atrapalhar” os estudos dos jovens universitários.
Na 2ª CSM, conforme Gráfico 8 revela, o grau de escolaridade dos recrutas
foi cerca de 10,40% no ensino fundamental, 86,10 % no ensino médio e 3,50 % no
ensino superior (ingressou após ingressar na 2ª CSM) o que mostra um elevado
grau de instrução em relação a média da 1ª Região Militar que , conforme o Quadro
1 é de 50,47 no ensino médio e em relação a média nacional 51,22 % ensino
médio.
Gráfico 8 – Grau de Instrução dos Incorporados na 2ª CSM em 2003
40,00%
35,00%
30,00%
25,00%
20,00%
15,00%
10,00%
5,00%
0,00%
37,90%
31,00%
17,20%
10,40%
3,50%
8ª SÉRIEFUND
1ª SÉRIEMÉDIO
2ª SÉRIEMÉDIO
3ª SÉRIEMÉDIO
1ª PERSUPERIOR
Fonte: Entrevistas realizadas com recrutas, 2ª CSM – Nov/2003
O elevado grau de instrução do efetivo incorporado em 2003 na 2ª CSM
contribuiu sobremaneira para que as instruções ministradas fossem prontamente
assimiladas e as ordens fossem cumpridas sem quaisquer dificuldades de
entendimento.
A função social do Exército, no que concerne à captação de pessoal, vem
ocorrendo desde a década de 70, quando os recrutas eram alfabetizados em
Escolas Regimentais que funcionavam dentro dos quartéis. Hoje em dia, essas
Escolas já não existem mais e o foco da função social do Exército mudou de rumo,
privilegiando o preparo técnico e a profissionalização. O que podemos observar no
Quadro 4 é que, devido a complexidade técnica de alguns equipamentos e
armamentos, os recrutas com grau de escolaridade baixo já não são mais
aproveitados e por outro lado, privilegiando a parte social e visando não “prejudicar”
os que já estão matriculados nas Universidades, estes também não são
aproveitados no processo de recrutamento e seleção.
O modelo de Serviço Militar utilizado atualmente no Brasil é, de acordo com a
Lei de Serviço Militar nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 e da Constituição de 1988,
o de conscrição universal, conforme o art 143 da carta magna:
§ 1º - às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir
serviço alternativo aos que, em tempo de paz, depois de
alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se
como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção
filosófica ou política, para se eximirem de atividades de
caráter essencialmente militar.
§ 2º - as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço
militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros
encargos que a lei lhes atribuir.
4.2.1 Situação atual
a) A prestação do Serviço Militar
O ano de preparação de um soldado-recruta no serviço militar obrigatório31
geralmente divide-se em três períodos com duração em torno de 16 semanas cada,
quais sejam:
•
Instrução básica: assuntos atinentes a todos os Soldados e que servirão de
base para a vida do militar: ordem unida; armamento e tiro; higiene e
primeiros socorros; treinamento físico militar; defesa pessoal e outras;
•
Qualificação: assuntos que capacitarão os Soldados a serem utilizados na
Garantia da Lei e da Ordem (segurança de comboio, de vias de transporte e
de autoridades; busca e apreensão; patrulhamento a pé e motorizado;
controle de distúrbios, desobstrução de vias de transporte, desocupação de
áreas e de instalações invadidas e outras);
•
Adestramento: período em que os Soldados estão plenamente preparados,
sendo o período final e coroamento da Instrução Militar.
Nas
Organizações
Militares
(OM)
consideradas
não-operacionais
ou
administrativas, os períodos de Qualificação e Adestramento não são realizados,
uma vez que, o soldado-recruta incorporado já possui a formação profissional de
interesse do Exército, que foi por ele declarada durante o processo seletivo realizado
nas Comissões de Seleção (CS), e a Organização Militar (OM) por ser de atividade
eminentemente administrativa, não necessita do soldado combatente Qualificado,
31
PBIM/2002 (Plano Básico de Instrução Militar – COTER (Comando de Operações Terrestres – Exército
Brasileiro) – distribuído anualmente a todas as Unidades do Exército, orienta todas as ações e atividades em
direção à formação dos recursos humanos).
aproveitando-os nas diversas atividades administrativas da Organização Militar. A 2ª
CSM é um exemplo típico de uma OM administrativa onde o soldado-recruta possui
um qualificação profissional anterior, conforme Gráfico 9 e Gráfico 10 a seguir.
Gráfico 9 – Atividades profissionais antes de ingressar no Exército
33,50%
DESEMPREGADO
66,50%
EMPREGADO
Fonte: Entrevistas realizadas com recrutas, 2ª CSM – Nov/2003
A pesquisa revelou no Gráfico 9, que a grande maioria 66,5 % dos
entrevistados exercia uma profissão antes da prestação do serviço militar inicial, ou
seja, deixaram seus empregos e vieram servir á Pátria. De acordo com a Lei do
serviço militar, no seu Art 195 “... terão assegurado o retorno ao cargo ou emprego
respectivo dentro de 30 (trinta) dias que se seguirem ao licenciamento ...”, portanto o
emprego anterior está garantido.
O que se observa no Gráfico 10 a seguir, é que embora tenham garantido por
lei o retorno ao emprego anterior e os níveis salariais anteriores serem maiores do
que o salário pago pelo Exército durante o período inicial do recruta – salário mínimo
vigente no Brasil (R$ 250,00), a vontade de permanecer no Exército e seguir a
carreira militar foi opção da expressiva maioria conforme relatado anteriormente
através dos Gráficos 4 e 5 (76,00%).
Gráfico 10 – Salário antes de ingressar no Exército
1 5 ,9 0 %
R $2 5 0 ,00
5 2 ,3 0 %
5 ,3 0 %
R $4 5 0 ,00
R $9 0 0 ,00
R $1 .6 0 0,0 0
2 6 ,5 0 %
Fonte: Entrevistas realizadas com recrutas, 2ª CSM – Nov/2003
O período em que o cidadão estiver incorporado nas fileiras do Exército,
normalmente de 12 meses, podendo ser dilatado para 18 (dezoito) meses ou
reduzido para 10 (dez) meses de acordo com a necessidade da Força, pode ser
utilizado para fins de aposentadoria, segundo prescreve o Regulamento da Lei do
Serviço Militar (Brasil, 1966) em seu Artigo 198: “Os brasileiros contarão, de acordo
com o estabelecido na legislação militar, para efeito de aposentadoria, o tempo de
serviço ativo prestado nas Forças Armadas, quando a elas incorporados em
Organização Militar da Ativa ou em Órgão de Formação de Reserva”, ficando
caracterizado na Lei brasileira o exercício da atividade militar durante o serviço
militar obrigatório como trabalho efetivo.
4.2.2 Expectativa dos recrutas com o serviço militar inicial
A pesquisa realizada com os recrutas revelou uma grande expectativa
negativa criada pelos jovens ao prestarem o serviço militar inicial. O que se observa,
nas pesquisas foi o seguinte: muitas incertezas, dúvidas e receios. Tal resultado
deve-se ao fato de que inúmeras estórias lhes foram contadas pelos seus pais, tios e
avós. Algumas delas realmente são verdadeiras, não podemos negar que em
épocas passadas, atitudes indesejadas e condenáveis eram tomadas por maus
profissionais, outras estórias nem tanto, são na verdade um tipo de folclore criado
em torno do serviço militar.
Hoje, na verdade, os tempos são outros, a comunicação é muito mais rápida,
os jovens são mais esclarecidos, não dão tanta importância ao que lhes falam,
querem ver para crer. Entretanto, muitos jovens ainda chegam aos quartéis
desconfiados e com medo do desconhecido, certamente influenciados por essas tais
estórias que lhe contaram sobre as atividades no interior de um quartel.
O Gráfico 11, a seguir, ilustra essa expectativa criada pelos recrutas. Muita
“ralação” e “dificuldades” foram relatadas por 65,50% dos jovens, no entanto,
31,00% esperavam adquirir conhecimentos e encontrar um ambiente digno e de
respeito, o que nos leva a crer que nem todas as estórias são negativas, coisas boas
também são relatadas por aqueles que já prestaram o seu dever de servir à Pátria.
Apesar da expectativa negativa de muita “ralação e dificuldades”, a grande maioria
declarou que na verdade, não foi nada disso que encontraram na 2ª CSM, muito
pelo contrário, encontraram um ambiente propício ao aprendizado onde puderam
desenvolver trabalhos em grupos, despertando o espírito de corpo, a amizade e a
sociabilidade.
Gráfico 11 – Expectativa ao servir o Exército
6 5 ,5 0 %
7 0 ,0 0 %
6 0 ,0 0 %
5 0 ,0 0 %
4 0 ,0 0 %
2 0 ,6 0 %
3 0 ,0 0 %
2 0 ,0 0 %
1 0 ,0 0 %
1 0 ,4 0 %
3 ,5 0 %
0 ,0 0 %
IN D IF E R E N T E
M U IT A
"R A L A Ç Ã O "
APR EN D ER UM A
P R O F IS S Ã O
U M A M B IE N T E D E
R E S P E IT O
Fonte: Entrevistas realizadas com recrutas, 2ª CSM – Nov/2003
A percepção, conforme Stephen P. Robbins pode ser definida como o
processo pelo qual os indivíduos organizam e interpretam suas impressões
sensoriais, com a finalidade de dar sentido ao seu ambiente. Entretanto, o que uma
pessoa percebe pode ser substancialmente diferente da realidade objetiva. Os
fatores que influenciam a percepção, segundo Stephen Paul Robbins, 2003.
Figura 2 - Fatores que influenciam a percepção
OBSERVADOR
•
•
•
•
Atitudes
Motivações
Interesses
Experiência
•
Expectativas
ALVO
•
•
•
•
•
•
Movimento
Sons
Novidade
Tamanho
Cenário
Proximidade
PERCEPÇÃO
SITUAÇÃO
•
•
•
Momento
Ambiente de trabalho
Ambiente Social
Fonte: Robbins, S. P, Comportamento Organizacional, 2003.
Em verdade, os jovens que por aqui passam, consideram o Exército uma
“grande escola de vida” onde, além de aprenderem a fazer uso de material bélico e
técnicas
de
combate,
incorporam
valores
como
solidariedade,
confiança,
entusiasmo, determinação e perseverança, ferramentas que lhe permitirão levar a
bom termo sua missão de soldado e sua vida de cidadão. Dessa forma, o Exército
integra à força de trabalho do país um preparado contingente de jovens aptos a
exercerem a plena cidadania.
As forças armadas, antes estruturas fechadas, estão abrindo seus portões
para um mundo moderno, frente à necessidade de preparar os jovens soldados para
exercer uma profissão em um mundo cada dia mais competitivo e moderno. O
preparo para a Guerra deixou de ser o foco único da instituição.
Muitos recrutas relataram que seus familiares se sentiram orgulhosos de
virem seus filhos ingressarem no quartel e tornarem-se militares, vestindo a farda o
fizeram diferentes dos outros jovens de sua idade. O amadurecimento foi citado por
muitos jovens que acham que “se tornaram mais homens após servirem o quartel” e
sugeriram que todos os jovens deveriam passar por tal experiência. O
relacionamento com os colegas e com os superiores hierárquicos foi algo de
destaque, onde 100,00% encontraram um ambiente de total camaradagem e
companheirismo na 2ª CSM, muitas vezes comparados ao de uma família.
No dia de darem baixa e retornarem para suas casas, para darem
prosseguimento às suas vidas profissionais com seus familiares, observou-se que a
grande maioria se emociona e muitos chegam às lágrimas quando se despedem dos
companheiros e superiores hierárquicos. O relacionamento e as amizades que se
criam no quartel são sólidas, foram forjadas com união, com camaradagem e com
dificuldades encontradas no dia-a-dia. Portanto, para a maioria quase que absoluta,
o ano que passou na 2ª CSM foi, sem dúvida, um ano inesquecível.
A meta do Exército Brasileiro para 2003-2006 é o desenvolvimento e
operacionalização do Programa de Excelência Gerencial (PEG) alinhado com o
Programa de Qualidade do Serviço Público que tem como objetivo melhorar a
operacionalidade do Exército para que atenda em melhores condições aos anseios
de defesa e segurança da sociedade brasileira, tendo como base à capacitação de
recursos humanos e caracterizado por ações voltadas para a otimização de
processos, o gerenciamento de projetos e o permanente estímulo para a motivação
de todos os integrantes do Exército Brasileiro.
No ano de 2003 foram inscritas no Prêmio Qualidade Rio – PQRio 08 (oito)
Unidades do Exército Brasileiro subordinadas à 1ª Região Militar no Estado do Rio
de Janeiro, sendo que 03 (três) Hospital Central do Exército – HCE, Policlínica Militar
de Niterói – PMN e Laboratório Químico Farmacêutico do Exército – LQFEx
ganharam a premiação na categoria “Bronze”, 03 (três) Comando da 1ª Região
Militar – Cmdo 1ª RM, Odontoclínica Central do Exército – OCEx e Instituto de
Biologia do Exército – IBEx ganharam “Menção Honrosa” e 02 (duas) Policlínica
Militar do Rio de Janeiro – PMRJ e Estabelecimento Central de Transporte - ECT
participaram mas não foram agraciadas.
A 2ª CSM, em consonância com as estratégias traçadas pelo Exército
Brasileiro através do Programa de Excelência Gerencial (PEG) busca no dia a dia
atingir a excelência no atendimento ao cidadão brasileiro nos assuntos atinentes ao
serviço militar.
A Instituição entende que o sucesso da unidade militar ou de qualquer outra
organização depende cada vez mais do conhecimento, das habilidades, da
criatividade e da motivação de seus colaboradores. O sucesso e a satisfação
pessoal depende do apoio e das oportunidades para aprender e ainda de um
ambiente organizacional favorável ao desenvolvimento das potencialidades de cada
um.
Diante de tal entendimento, a alta administração da 2ª CSM proporciona à sua
força de trabalho condições para o desenvolvimento profissional através da
promoção e realização de cursos, estágios, palestras, visitas a outras instituições
militares e civis etc. O aumento da produtividade e do desempenho dos
colaboradores é o resultado da combinação de capacidade de trabalho, da
motivação e do ambiente proporcionado ao desenvolvimento de suas habilidades.
Na Figura 3, segundo Robbins, S. P. em Comportamento Organizacional,
2003, podemos observar como os funcionários de uma Organização podem
expressar sua insatisfação com o trabalho.
Figura 3 – Respostas à insatisfação com o trabalho
ATIVO
SAÍDA
COMUNICAÇÃO
DESTRUTIVO
CONSTRUTIVO
NEGLIGÊNCIA
LEALDADE
PASSIVO
Fonte: Robbins, S. P, Comportamento Organizacional, 2003.
SAÍDA: comportamento dirigido para o abandono da empresa, incluindo a busca de
um novo emprego e a demissão.
COMUNICAÇÃO: tentativa ativa e construtiva de melhorar as condições, incluindo a
sugestão de melhorias, a discussão dos problemas com os superiores e algumas
formas de atividade sindical.
LEALDADE: espera passiva, mas otimista, de que as condições melhorem,
incluindo a defesa da organização às críticas externas e a confiança na empresa e
em seus dirigentes, crendo que farão “a coisa certa”.
NEGLIGÊNCIA: deixar as coisas piorarem, incluindo o absenteísmo ou atrasos
crônicos, redução do empenho e aumento dos índices de erros.
No quartel da 2ª CSM, os itens Saída e Negligência praticamente não são
observados devido à peculiaridade da instituição em ter em seus quadros
profissionais estabilizados. O efetivo variável de recrutas está prestando o serviço
militar obrigatório, portanto, de acordo com a Lei de Serviço Militar, estão
impossibilitados de tomarem a atitude de deixar a instituição. A negligência, não é
admitida nos quadros do Exército, tendo os regulamentos disciplinares como suporte
para repreender tais atitudes.
A aplicação do Programa de Excelência Gerencial – PEG no âmbito do
Exército Brasileiro, concomitantemente com a introdução do programa 5S na 2ª
CSM, visa criar e manter um ambiente de trabalho e um clima organizacional que
possam estimular, motivar e conduzir a força de trabalho à busca da excelência no
desempenho, à plena participação e ao crescimento pessoal e profissional,
alavancando a organização para os degraus mais altos da qualidade destacando-se
das demais instituições militares afins. Diante desses programas e da motivação do
pessoal em participar, a comunicação e a lealdade afloram naturalmente em cada
indivíduo da Instituição.
A 2ª CSM através das fichas de valorização de desempenho individual avalia
periodicamente o desempenho de seus colaboradores reconhecendo e incentivando
através de recompensas e elogios o empenho na busca de novas metas,
promovendo a busca da cultura da excelência na organização.
Mensalmente, através de auditorias internas, são realizadas inspeções nas
diversas Seções de trabalho, onde são verificados se os padrões das práticas de
gestão relativas ao trabalho e a organização estão sendo verificados de acordo com
o planejamento da alta direção.
Ao final das auditorias internas são realizadas reuniões para avaliar e
classificar as Seções de trabalho de modo a destacar as que obtiveram os melhores
resultados para que as Seções que não se destacaram tenham àquelas como
exemplo a ser seguido nas próximas auditorias.
A 2ª CSM atualmente utiliza-se de sistemas informatizados para controle das
tarefas realizadas através de software de banco de dados Oracle para controle do
recrutamento dos conscritos e mobilização do pessoal alistado nos Estados do Rio
de Janeiro e do Espírito Santo, área sob sua responsabilidade. Para a utilização
dessas ferramentas da informática, requer de sua força de trabalho uma constante
atualização e capacitação realizados através dos cursos e estágios realizados dentro
e fora de suas dependências.
A força de trabalho na 2ª CSM é composta de militares de carreira, militares
temporários e servidores civil que são empregados, indistintamente, nas mais
variadas funções.
A relação trabalho e qualidade de vida é tratada com especial importância
pela alta direção da unidade. A prática desportiva é estimulada com a finalidade de
aliviar os estresses naturais do dia a dia de trabalho, promovendo a integração e a
sociabilidade entre os colaboradores. Semestralmente, através de olimpíadas
internas, são premiados e recompensados os colaboradores que mais se
destacaram em suas modalidades desportivas. A integração com a sociedade local
é realizada mensalmente através de um café colonial ou um almoço de
confraternização, onde em formatura solenidade cívico-social são exaltados o
civismo e os valores éticos e morais do Exército brasileiro.
Do ponto de vista dos recrutas, o que de efetivamente foi encontrado neste
ano de serviço militar obrigatório na 2ª CSM, conforme relatado na pesquisa
realizada, foi um ano próspero que passou em suas vidas, de muitas conquistas e
realizações onde puderam aprender, aprimorar e aperfeiçoar conhecimentos que
lhes servirão para o resto da vida. Muitos relataram ter sido o serviço militar uma
experiência de vida, citando o quartel como uma verdadeira “escola de vida”. O
aprendizado colhido no quartel foi considerado algo inesquecível e de grande
utilidade para a formação do caráter e da cidadania.
A sociedade brasileira é a principal cliente do Exército brasileiro e, por
conseguinte da 2ª CSM, sendo para os colaboradores o nosso público alvo e a
nossa razão de existir. Para a sociedade brasileira temos o dever ético e moral de
prestar-lhe, de maneira eficiente e eficaz, todos os nossos serviços. A natureza do
trabalho realizado é, principalmente, o atendimento aos clientes internos e externos.
A 2ª CSM é, dentro da área da 1ª Região Militar (RJ e ES), o quartel de
referência para os diversos assuntos relacionados com o serviço militar, reconhecido
pela excelência dos serviços prestados pelos clientes internos e externos. Como já
foi explorado neste trabalho, a 2ª CSM também atua de forma pró-ativa como
empresa-cidadã, através do apoio e da assistência social às comunidades carentes
vizinhas e da promoção de campanhas internas estimulando os colaboradores ao
engajamento em atividades sociais.
4.3
ANÁLISE DOS DADOS
Analisando-se os dados coletados nas pesquisas realizadas com os recrutas
da 2ªCSM em 2003, podemos concluir que a 2ª CSM é um quartel do Exército que
atua dentro dos padrões militares de acordo com os Programas de Instrução Militar
do Exército, porém, nos aspectos sócio-culturais, a 2ª CSM é um quartel com
características diferentes dos demais. Os sistemas de trabalho são implementados
de forma a propiciar o aprendizado, a cooperação mútua, o compartilhamento do
conhecimento e habilidades bem como criar oportunidades para que os jovens
desenvolvam a iniciativa, a criatividade e todo o seu potencial individual ou em
equipe.
As atividades sociais realizadas destacam-se os trabalhos comunitários com
as entidades vizinhas tais como:
a) associações de moradores,
b) creches e
c) APAE
As diversas palestras ministradas para o público interno despertou interesse
em todos os participantes Foram abordados temas como higiene pessoal, tabagismo
e doenças sexualmente transmissíveis.
O culto aos valores militares foram considerados, pela grande maioria dos
jovens entrevistados, de suma importância para a vida civil, foram destacados
principalmente a hierarquia e a disciplina.
Devido à 2ª CSM ser uma unidade militar de natureza administrativa e a
peculiaridade do trabalho realizado, os recrutas que incorporam anualmente, são
diferenciados dos demais recrutas que incorporam em unidades operacionais do
Exército. A média do grau de escolaridade desses recrutas é maior que a média
nacional, o que facilita sobremaneira a compreensão e a execução dos trabalhos
propostos.
Analisando-se, comparativamente, os modelos de recrutamento e seleção de
outros países podemos destacar:
Na Argentina, o modelo de conscrição é obrigatório, porém, apenas os
voluntários a servir são aproveitados. Os universitários têm o serviço militar adiado,
os que não tem condições de freqüentar uma universidade são aproveitados pelas
forças armadas daquele país.
No México, o modelo de cosncrição é universal e obrigatório, a seleção dos
que irão servir é realizada através de um sorteio. Os que não forem aproveitados,
fazem parte da reserva de emergência. No serviço ativo, os conscritos são
empregados principalmente em projetos e serviços públicos, em vez de treinarem
para o combate na guerra.
Na Venezuela, no Chile, na Colômbia e no Peru a conscrição também é
universal, mas na prática os filhos dos ricos são dispensados e somente os filhos
dos menos favorecidos servem.
No Canadá, o serviço militar é voluntário. As forças armadas canadense
foram bastante reduzidas depois do fim da guerra fria, tornando-se uma força muito
menor, porém, mais móvel, mais instrumentada para a missão de manutenção da
paz internacional.
Nos Estados Unidos, o sistema é totalmente a base de voluntariado. O
exército paga um bônus de U$ 20,000 para atrair recrutas para servir.
5.
CONCLUSÕES E SUGESTÕES DE NOVAS PESQUISAS
Pôde-se constatar, com base na revisão teórica, que diversos países adotam
o sistema de voluntariado para o serviço militar, embora a maioria ainda adote a
conscrição obrigatória. O serviço militar no Brasil é a representação das diversas
camadas sociais compartilhando valores e interesses. A educação e o treinamento
profissional são práticas existentes que visam ao preparo técnico-profissional do
recruta. Devido ao sucesso aliado às dificuldades conjunturais, tais práticas
tornaram-se um fator de mobilidade social transformando o Exército em mais uma
fonte de oportunidades.
O jovem brasileiro ao ingressar na caserna, aprende técnicas que o habilitam
a fazer uso do material bélico posto à sua disposição. Junto, incorpora valores como
solidariedade, confiança, entusiasmo, determinação e perseverança, ferramentas
que lhe permitirão levar a bom termo a sua missão de soldado. Paralelamente, na
maioria das vezes, tem a oportunidade de praticar um ofício, quase sempre
aperfeiçoado em cursos profissionalizantes, proporcionados por sua Unidade ou
Quartel, que lhe permite iniciar-se em uma profissão. Dessa forma, o Exército
preocupa-se em valorizar seus recursos humanos e cria facilidades para integrar à
força de trabalho do País um preparado contingente de jovens aptos a exercerem a
plena cidadania.
5.1 DIFICULDADES DA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA
O tema proposto para a realização deste trabalho, por se tratar de um assunto
ainda não muito explorado no Brasil, dificultou a localização de dados ao caso
brasileiro.
5.2 PROPOSTAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOVAS PESQUISAS
As propostas a seguir, tratam de um maior investigação dos aspectos
relacionados com a qualidade no sistema de gestão do processo de recrutamento e
seleção :
1. Aperfeiçoamento da avaliação psíquica para a seleção dos recrutas na
prestação do serviço militar inicial.
O aprimoramento dos testes e entrevistas psicológicas realizados nas
comissões de seleção é de fundamental importância para o processo de
recrutamento de recursos humanos para o ingresso nas Forças Armadas.
2. Estudo de alternativas para o Serviço Militar no Brasil.
A verificação se o modelo de conscrição realizado no Brasil atende a
sociedade brasileira e o fato do Exército servir como oportunidade de
emprego para as classes sociais menos favorecidas é fundamental para a
análise do sistema de Serviço Militar no que diz respeito a profissionalização
do soldado.
6.
REFERENCIAÇÃO BIBLIOGRÁFICA
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7.
GLOSSÁRIO
alistamento - Ato prévio à seleção, feito na Junta do Serviço Militar - JSM (Orgão
municipal). Compreende o preenchimento da Ficha de Alistamento Militar (FAM) que
gerará o Certificado de Alistamento Militar (CAM), que é o documento comprobatório
do alistamento militar inicial.
Armas - A Força Terrestre (Exército) possui elementos que, conforme sua
destinação, podem ser de combate (armas-base), os quais pertencem às armas de
Infantaria e Cavalaria; de apoio ao combate, constituídos pelas armas de Artilharia,
Engenharia e Comunicações, e finalmente, pelos elementos de apoio logístico, isto
é, os pertencentes aos serviços de Intendência e Saúde e ao quadro de Material
Bélico. Eles atendem às atividades-fim do Exército, enquanto outros serviços e
quadros atendem as atividades-meio. Quando grupados, esses elementos formam
as unidades e subunidades de tropa: batalhões, regimentos, grupos, companhias,
esquadrões e baterias.(Ver em http://www.exercito.gov.br/03Brafor/armas/indice.htm.
Disponível On Line em 10/agosto/2003).
burocracia - Organização com cargos hierarquizados, delimitados por normas, com
área específica de competência e de autoridade, dotados tanto de poder de coerção
quando da limitação desta, onde a obediência é devida ao cargo e não à pessoa que
o ocupa; as relações devem ser formais e impessoais, sem apropriação do cargo
que,
para
ser preenchido,
exige
competência
específica; todos os
atos
administrativos e decisões têm que ser formulados por escrito (LAKATOS &
MARCONI, 1980, P.343).
Canudos, Guerra de – Ocorrida durante o governo do Presidente Prudente de
Morais, em 1893, às margens do Rio Vaza-Barris, em uma fazenda abandonada, ao
norte do serão da Bahia, formara-se uma povoação conhecida como Arraial de
Canudos. Seu líder era Antônio Vicente Mendes Maciel, mais conhecido como
Antônio Conselheiro. Pregava a Monarquia e concorria com a Igreja.Uma expedição
sob o comando do General Arthur Oscar, constituída de 8 mil homens e dotada de
equipamentos modernos, arrasou o arraial em agosto de 1897, após um mês e meio
de luta. Seus defensores morreram em combate e, quando prisioneiros, foram
degolados. (Fausto, 2000, p.257)
classe - Conjunto dos brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de
um mesmo ano. É designado pelo ano de nascimento dos que a constituem.
classe convocada - Conjunto dos brasileiros, de uma mesma classe, chamado para
a prestação do Serviço Militar, quer inicial, quer sob outra forma e fase.
conscritos - Brasileiros que compõem a classe chamada para a seleção, tendo em
vista a prestação do Serviço Militar Inicial obrigatório.
convocação - (nas suas diferentes finalidades) - Ato pelo qual os brasileiros são
chamados para a prestação do Serviço Militar, quer inicial, quer sob outra forma ou
fase.
convocação à incorporação ou matrícula (designação) - Ato pelo qual os
brasileiros, após julgados aptos em seleção, são designados para incorporação ou
matrícula, a fim de prestar o Serviço Militar, quer inicial, quer sob outra forma ou
fase.
designação – Convocação à incorporação ou matrícula.
dispensa de incorporação - Ato pelo qual os brasileiros são dispensados de
incorporação em Organizações Militares da Ativa, tendo em vista as suas situações
peculiares ou por excederem às possibilidades de incorporação existentes.
dispensa do serviço militar inicial - Ato pelo qual os brasileiros, embora obrigados
ao Serviço Militar, são dispensados da prestação do Serviço Militar inicial, por
haverem sido dispensados de incorporação em Organizações Militares da Ativa e
não terem obrigações de matrícula em Órgãos de Formação de Reserva,
continuando, contudo, sujeitos a convocações posteriores. Os brasileiros nessas
condições farão jus ao Certificado de Dispensa de Incorporação.
dispensa parcial da seleção - Como não é possível a convocação efetiva de toda
uma classe, foram estabelecidos critérios para dispensa de Juntas de Serviço Militar
e Municípios, sendo dispensados os cidadãos residentes em determinados bairros
ou municípios considerados “não-tributários”, por suas condições de fraca densidade
populacional, ou carência de vias de transporte e de meios de comunicação, etc.
Quando não é toda a JSM ou Município dispensado, é adotado o critério de escolha
aleatória do algarismo final do Registro de Alistamento (antes do dígito verificador).
Esta dispensa é à critério das Regiões Militares, com aprovação da DSM, porém
somente será decidido o percentual de dispensa, ficando para após o alistamento, a
escolha do dígito final do Registro de Alistamento. Caso queira dispensar 20% de
uma JSM, o Sistema Informatizado escolherá dois dígitos, por exemplo, 0 e 5, sendo
todo cidadão daquela JSM que tiver final de RA 0 e 5, estará dispensado do serviço
militar naquele ano.
em débito com o Serviço Militar - Situação dos brasileiros que, tendo obrigações
definidas para com o Serviço Militar, tenham deixado de cumpri-las nos prazos
fixados.
engajamento - Prorrogação voluntária do tempo de serviço do incorporado.
estar em dia com as obrigações militares - É estar o brasileiro com sua situação
militar regularizada, com relação às sucessivas exigências do Serviço Militar.
Franco-prussiana (1870-1871), Guerra - Durante esse conflito o exército francês
sofreu derrotas sucessivas, até que o próprio Imperador Napoleão III se rendeu e foi
feito prisioneiro. Os desacertos da política interna, somados a esse retumbante
fracasso externo, incentivaram os republicanos franceses a desfecharem um golpe
de Estado a 4 de setembro de 1870. Esse golpe decretou o fim do Segundo Império
e
proclamou
a
Terceira
República
na
França.
(Ver
em
http://www.cmb.ensino.eb.br/aula/icp.htm. Disponível em 27/maio/2003).
insubmisso - O convocado designado que não se apresentar dentro do prazo à
Organização Militar para a qual foi orientado ou que se ausentar antes da
incorporação.
incorporação - Ato de inclusão do convocado ou voluntário em Organização Militar
da Ativa, bem como em certos Órgãos de Formação de Reserva.
isentos do Serviço Militar - Brasileiros que, devido às suas condições morais (em
tempo de paz), físicas ou mentais, ficam dispensados das obrigações do Serviço
Militar, em caráter permanente ou enquanto persistirem essas condições.
Lei do sorteio - Só em 1874 seria votada uma lei do Serviço Militar, que Caxias
ensaiou implementar e a seguir ignorada por 42 anos e só implementada em 1916
com o 1
Dec n
o
o
Sorteio Militar. A lei era a n
o
2556, de 27 set 1874 regulamentada pelo
5.881 de 27 fev 1875 e que estabelecia:"O Recrutamento para o Exército e
Armada (Marinha atual) será feito: Parágrafo 1o: Por engajamento e reengajamentos
voluntários. Parágrafo 2 o: Na deficiência de voluntários, por sorteio dos cidadãos
brasileiros alistados anualmente na conformidade da lei 2556 de 27 set 1874." O
sorteio só foi implementado a partir de 1916, e durante a 1a Guerra Mundial.
licenciamento - Ato de exclusão da praça do serviço ativo de uma Força Armada,
após o término do tempo de Serviço Militar inicial, com a sua inclusão na reserva.
matrícula - Ato de admissão do convocado ou voluntário em Órgão de Formação de
Reserva, bem como em certas organizações Militares de Ativa - Escola, Centro ou
Curso de Formação de militar da ativa.
milícias - Tropas formadas por cidadãos de ordem civil.
Município não-tributário – Município considerado, pelo Plano Geral de Convocação
anual, como não contribuinte à convocação para o Serviço Militar inicial.
Município tributário – Município considerado, pelo Plano Geral de Convocação
anual, contribuinte à convocação para o Serviço Militar inicial.
Organização Militar da Ativa - Corpos (Unidades) de Tropa, Repartições,
Estabelecimentos, Navios, Bases Navais ou Aéreas e qualquer outra unidade tática
ou administrativa, que faça parte do todo orgânico do Exército, Marinha ou
Aeronáutica.
Órgão de Formação de Reserva - Denominação genérica dada aos órgãos de
formação de oficiais, graduados, soldados e marinheiros para a reserva. Os Órgãos
de Formação de Reserva, em alguns casos, poderão ser, também, Organizações
Militares da Ativa, desde que tenham as características dessas Organizações
Militares e existência permanente. Existem Órgãos de Formação de Reserva das
Forças Armadas, que não são constituídos de militares, mas apenas são orientados,
instruídos ou fiscalizados por elementos das citadas Forças.
Regiões Militares - Para fins de apoio logístico e defesa territorial, o Exército divide
o Brasil em regiões militares (RM), que coordenam as atividades logísticas de
suprimento, manutenção, transporte, saúde e pessoal, além de participarem do
sistema do Serviço Militar, e são as seguintes: 12a RM, sede em Manaus
(Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima); 8a RM – Belém (Amapá, Maranhão e Pará),
10a RM – Fortaleza (Piauí e Ceará), 7a RM – Recife (Rio Grande do Norte, Paraíba,
Pernambuco e Alagoas), 6a RM – Salvador (Bahia e Sergipe), 9a RM – Campo
Grande (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), 11a RM – Brasília (Goiás, Distrito
federal, Triângulo Mineiro e Tocantins), 4a RM – Belo Horizonte (Minas Gerais), 1a
RM – Rio de Janeiro (Espírito Santo e Rio de Janeiro), 2a RM – São Paulo (São
Paulo), 5a RM – Curitiba (Paraná e Santa Catarina), 3a RM – Porto Alegre (Rio
Grande do Sul).
reserva - Conjunto de oficiais e praças componentes da reserva.
reservista - Praça componente da reserva.
Soldado – Último na hierarquia militar. - Qualquer militar.
Tiro de Guerra
(TG) – Órgão de Formação da Reserva que funciona nos
municípios em que a prefeitura manifesta o interesse de criar ao Comando da RM,
que inicia o processo.
voluntário - Brasileiro que se apresenta, por vontade própria, para a prestação do
serviço militar, seja inicial, seja sob outra forma ou fase. A sua aceitação e as
condições a que fica obrigado são fixadas pelos Comandos Militares.
8. ANEXOS
Anexo 1 – Certificado de Alistamento Militar – CAM
Anexo 2 – Certificado de Dispensa de Incorporação – CDI
Anexo 3 – Mapa Estatístico de alistamento 2003
9.
APÊNDICES
Apêndice 1 – Questionário do Senso de Bem-Estar
Apêndice 2 – Questionário – Expectativas e percepções
Apêndice 3 – Síntese do Questionário do Senso de Bem-estar
Apêndice 4 – Síntese do Questionário – Expectativas e percepções