PORTARIA No 44, DE 24 DE MAIO DE 2010
(publicada no DOU de 25/05/2010, seção I, página 122)
A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante
do art. 55, inciso III, da Lei no 12.017, de 12 de agosto de 2009, e
Considerando a necessidade de atender aos compromissos contratuais referentes a projetos do
Plano de Reaparelhamento da Força Aérea Brasileira - PROFAB, destinado à modernização e revitalização de
aviões da patrulha marítima e à aquisição de aeronaves para operação militar em regiões de difícil acesso e para
apoio às ações de defesa civil, no âmbito do Comando da Aeronáutica; e
Considerando a frustração na arrecadação de recursos da fonte 80 - Recursos Próprios
Financeiros e a existência de excesso de arrecadação de recursos da fonte 74 - Taxas e Multas pelo Exercício
do Poder de Polícia, em montante suficiente para cobrir as despesas com as atividades relacionadas ao serviço
militar obrigatório, no âmbito do Fundo do Serviço Militar, resolve:
Art. 1o Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da
Lei n 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que concerne ao Ministério da Defesa.
o
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE : 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA
ANEXO I
MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)
FUNC PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
E G R M I F
S N P O U T
F D
D
E
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA
VALOR
59.000.000
PROJETOS
05 151 0632 3128
05 151 0632 3128 0001
MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES
MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES NACIONAL
49.000.000
49.000.000
F 4 2 90 0 149
49.000.000
F 4 2 90 0 100
10.000.000
10.000.000
10.000.000
ATIVIDADES
05 151 0632 8969
05 151 0632 8969 0001
AQUISICAO DE AERONAVES
AQUISICAO DE AERONAVES - NACIONAL
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
59.000.000
0
59.000.000
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE : 52903 - FUNDO DO SERVICO MILITAR
ANEXO I
MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)
FUNC PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
E G R M I F
S N P O U T
F D
D
E
8026 MOBILIZACAO PARA DEFESA NACIONAL
VALOR
241.440
ATIVIDADES
05 122 8026 2872
05 122 8026 2872 0001
MOBILIZACAO PARA O SERVICO MILITAR OBRIGATORIO
MOBILIZACAO PARA O SERVICO MILITAR OBRIGATORIO NACIONAL
241.440
241.440
F 3 2 90 0 174
F 4 2 90 0 174
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
135.021
106.419
241.440
0
241.440
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE : 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA
ANEXO II
MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)
FUNC PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
E G R M I F
S N P O U T
F D
D
E
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA
VALOR
59.000.000
PROJETOS
05 151 0632 3128
05 151 0632 3128 0001
MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES
MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES NACIONAL
49.000.000
49.000.000
F 4 2 90 0 100
49.000.000
F 4 2 90 0 149
10.000.000
10.000.000
10.000.000
ATIVIDADES
05 151 0632 8969
05 151 0632 8969 0001
AQUISICAO DE AERONAVES
AQUISICAO DE AERONAVES - NACIONAL
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
59.000.000
0
59.000.000
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE : 52903 - FUNDO DO SERVICO MILITAR
ANEXO II
MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)
FUNC PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
E G R M I F
S N P O U T
F D
D
E
8026 MOBILIZACAO PARA DEFESA NACIONAL
VALOR
241.440
ATIVIDADES
05 122 8026 2872
05 122 8026 2872 0001
MOBILIZACAO PARA O SERVICO MILITAR OBRIGATORIO
MOBILIZACAO PARA O SERVICO MILITAR OBRIGATORIO NACIONAL
241.440
241.440
F 3 2 90 0 180
F 4 2 90 0 180
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
135.021
106.419
241.440
0
241.440