ERITREIA
CONFISSÕES RELIGIOSAS 1
Cristãos (47,9%)
- Católicos (13%)
- Ortodoxos (30%)
- Protestantes
(4,9%)
Muçulmanos
(50,1%)
Outras Religiões
(2%)
2
População :
5.415.000
Superfície:
2
117.600 km
Refugiados
(internos)*:
3.166
* Refugiados estrangeiros a viver neste país.
3
Refugiados
(externos)**:
308.022
Deslocados:
-
** Cidadãos deste país a viver no estrangeiro.
Antecedentes e história recente
Num decreto de 1995, o Governo indicou que apenas quatro comunidades religiosas seriam
reconhecidas pelo Estado: a Igreja Tewahedo Ortodoxa da Eritreia; a Igreja Luterana
Evangélica da Eritreia; a Igreja Católica; e o Islamismo. O Governo garantiu controlo próprio
da liderança da Igreja Ortodoxa e da comunidade muçulmana, não só pagando às suas
hierarquias mas também controlando as suas actividades e recursos financeiros. A Igreja
Católica e a Igreja Luterana continuam a manter a sua autonomia. 4
Em 1997, foi aprovada pela Assembleia Nacional uma Constituição que garante a liberdade
religiosa 5. Contudo, esta nunca foi implementada e as autoridades continuam a governar por
decreto. 6
As quatro comunidades religiosas autorizadas ainda precisam de autorização do
Departamento de Assuntos Religiosos para imprimirem e distribuírem literatura religiosa
pelos seus fiéis. Os seus líderes religiosos e os meios de comunicação social com quem têm
ligações formais estão proibidos de comentar assuntos políticos. São também obrigados a
submeter relatórios ao Governo de seis em seis meses sobre todas as suas actividades. Todos
os anos, o Departamento de Assuntos Religiosos reitera a disposição legal contida no decreto
de 1995 em relação às organizações religiosas. 7 Este instrui as quatro religiões reconhecidas
para que deixem de aceitar fundos do estrangeiro, que funcionem com base na autosuficiência financeira e que limitem as suas actividades ao culto religioso. O decreto afirma
1
www.thearda.com/internationalData/countries/Country_76_1.asp
http://data.un.org/CountryProfile.aspx?crname=Eritrea
3
www.unhcr.org/cgi-bin/texis/vtx/page?page=49e4838e6&submit=GO
4
http://allafrica.com/stories/201405150777.html
5
www.constituteproject.org/constitution/Eritrea_1997
6
www.sudantribune.com/spip.php?article51115
7
www.minorityrights.org/3949/Eritrea/Eritrea-overview.html
2
igualmente que, se as Igrejas desejam envolver-se em trabalhos sociais, devem registar-se
como ONG e ceder a supervisão dos seus financiamentos do estrangeiro às autoridades. Na
prática, contudo, estas proibições não são aplicadas nem observadas.
Além das quatro religiões reconhecidas, os outros grupos religiosos principais são os Cristãos
Pentecostais, os Evangélicos e as Testemunhas de Jeová. Estes grupos foram tolerados até
2002, quando foi exigido, por decreto, que as suas organizações submetessem pedidos de
registo com informações detalhadas sobre os seus líderes. Foram avisados de que o não
cumprimento desta exigência resultaria na declaração de ilegalidade das suas actividades. Até
ao momento, nenhum dos pedidos submetidos recebeu uma resposta positiva. No máximo,
certas autoridades locais toleram os grupos não registados e permitem-lhes que pratiquem a
sua fé ao nível doméstico. Os membros destes grupos pentecostais e evangélicos, e das
Testemunhas de Jeová são alvo de detenções, prisão prolongada sem julgamento, maus tratos
e tortura por causa das suas actividades religiosas não autorizadas. 8
Na Eritreia, até mesmo os sacerdotes e os religiosos são obrigados a prestar serviço militar. O
serviço militar obrigatório é organizado a critério das autoridades para os indivíduos até aos
50 anos. Na prática, contudo, até mesmo este limite é teórico e, na realidade, há muitos
homens com mais de 50 anos que continuam a prestar serviço militar. No passado, foi
acordada uma excepção parcial para os sacerdotes e seminaristas da Igreja Católica, mas
desde 2005 que o clero e os seminaristas católicos ficaram, em princípio, sujeitos a serem
chamados para prestar serviço militar. Na prática, no entanto, o Estado não força os
sacerdotes e seminaristas católicos a fazerem-no. Calcula-se que haja cerca de 3 mil
sacerdotes e seminaristas, imãs e estudantes religiosos da Igreja Ortodoxa da Eritreia e da fé
muçulmana que são obrigados a prestar serviço militar todos os anos. 9
Católicos
O Governo decretou em 1995 que as comunidades religiosas não estão autorizadas a receber
financiamento estrangeiro. Em 2007, o Governo emitiu outro decreto anunciando a
nacionalização de todos os serviços sociais, mas desde então as únicas confiscações foram as
das instalações do Secretariado Católico em Asmara, uma quinta, uma escola e um jardim-deinfância na vila de Assab. A Igreja continua a gerir cinquenta escolas, vinte e cinco centros
médicos, sessenta e um lares para crianças e um ou dois empreendimentos económicos.
Entre 2007 e 2008, o Governo em Asmara forçou dezoito missionários católicos (do sexo
masculino e feminino) a abandonarem o país, recusando-se a renovar os seus vistos de
residência. Nenhum missionário estrangeiro conseguiu obter um visto permanente. Mesmo os
religiosos que visitavam o país temporariamente, por exemplo para orientar retiros religiosos
para as congregações, não conseguiram obter vistos para fins religiosos, mas, pelo contrário,
foram obrigados a pedir um visto de turismo e, pelo menos em teoria, a residir em hotéis.
Cristãos ortodoxos
Abuna Antonios, o terceiro Patriarca da Igreja Tewahedo Ortodoxa da Eritreia foi deposto em
Janeiro de 2006, sob pressão governamental, por um sínodo que não foi reconhecido pelas
outras Igrejas ortodoxas do rito alexandrino (como por exemplo a Igreja Ortodoxa Eritreia
(rito Ge’ez) e a Igreja Ortodoxa Copta). O Patriarca tem estado em prisão domiciliária desde
2007, num edifício separado da residência patriarcal. 10
8
www.refworld.org/docid/51826efef.html
www.refworld.org/docid/51826efef.html
10
www.abuneantonios.com/
9
Entre os refugiados que fugiram da Eritreia em busca de asilo no estrangeiro, há também
muitos monges e sacerdotes da Igreja Ortodoxa Eritreia que fugiram do país desde que o
Governo revogou a sua isenção do serviço militar em Julho de 2005. Três membros
reformistas da Igreja Ortodoxa Eritreia foram detidos em 2005 e desde então não há
informações sobre eles. 11
Denominações cristãs não reconhecidas
O Governo continua a perseguir, deter e prender muitos pentecostais e evangélicos, seja sem
quaisquer acusações formais ou com a acusação de porem em perigo a segurança nacional.
São detidos sem julgamento e sem acesso a apoio jurídico nem visitas dos seus familiares. Os
crentes destas comunidades estão sujeitos a constante vigilância e espionagem, e são detidos
colectivamente, quando se encontram para orar em casas privadas, ou individualmente. 12
Alguns são descobertos e detidos durante o serviço militar. De acordo com organizações não
governamentais, grupos cristãos de pressão e fontes oficiais norte-americanas, até 3 mil
pessoas estão presas por razões religiosas na Eritreia, a vasta maioria das quais são cristãos
evangélicos e pentecostais. 13 Segundo a Aliança Evangélica da Eritreia, 1.200 cristãos estão
actualmente encarcerados na Eritreia. 14
Todos estes prisioneiros estão detidos em condições deploráveis, seja em celas subterrâneas
ou em contentores metálicos expostos ao sol durante o dia e ao frio durante a noite, por longos
períodos de tempo. Muitos destes centros de detenção situam-se dentro de bases militares, por
exemplo em Mai Serwa, Sawa, Gelalo, Alla, Me’eter e Adi Abeto, enquanto outros estão
situados próximo de esquadras de polícia na capital (Asmara) ou noutras cidades. Inúmeras
testemunhas oculares destas prisões dão testemunho da brutalidade e tortura inflingidas aos
presos, sobretudo com a intenção de os forçar a abandonarem a sua religião. O sofrimento a
que estão sujeitos inclui trabalhos forçados, privação de alimentos e água, condições de
higiene chocantes, recusa de cuidados médicos para os que ficaram doentes durante o tempo
de prisão (malária e pneumonia) ou que já estão doentes na altura em que são presos (por ex.,
diabetes, hipertensão, cancro).
Outras formas de tortura relatadas por antigos presos incluem ser forçado a caminhar descalço
sobre pedras pontiagudas e espinhos, e ser espancado com cassetetes de plástico rígido se não
caminharem suficientemente depressa, ou serem forçados a rolar nus sobre areia a escaldar
enquanto os guardas lhes batem. Um antigo detido chamado Asmerom, entrevistado pela
organização International Christian Concern, relatou que tinha sido mantido numa solitária
durante mais de um ano, numa cela que estava completamente às escuras e que lhe tinham
sido dados apenas intervalos de cinco minutos durante o dia para usar a casa de banho. 15
Muitos detidos religiosos são testemunhas de Jeová que se recusam a prestar serviço militar e
a quem não é oferecida a possibilidade do serviço civil alternativo, enquanto outros foram
encontrados na posse de literatura religiosa proibida por soldados ou foram encontrados a
rezar segundo os ritos de um dos grupos religiosos não autorizados. No entanto, no caso de
algumas unidades militares, as sanções contra os que são encontrados na posse de Bíblias ou
literatura religiosa ilegal são limitadas à confiscação e destruição dos materiais em causa. 16
11
http://worldea.org/prayer/500/Eritrea-Severe-Persecution-is-Expanding
www.refworld.org/docid/51826efef.html
13
Comissão Norte-Americana para a Liberdade Religiosa Internacional, Annual Report 2013
14
Christian Today, 10 de Dezembro de 2013
15
International Christian Concern, 21 de Março de 2013
16
www.refworld.org/docid/51826efef.html
12
Relatos do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) também
testemunham o facto de um número crescente de refugiados que chegam da Eritreia serem
cristãos pentecostais ou evangélicos, ou testemunhas de Jeová. 17
Testemunhas de Jeová
Um decreto presidencial de 1994 declara que as Testemunhas de Jeová «renunciaram à sua
nacionalidade» e aos direitos a ela associados, uma vez que se abstiveram de participar no
referendo para a independência da Eritreia em 1993 e porque se recusaram a votar ou a prestar
serviço militar. Como consequência, o Governo recusa-se a emitir-lhes cartões de
identificação, licenças comerciais ou documentos de viagem, e impede-os de acederem a
empregos no sector público. Sem esses documentos, não podem viajar, comprar terrenos ou
obter o reconhecimento formal dos seus casamentos. 18
Em geral, as penas infligidas às testemunhas de Jeová que se recusam a prestar serviço militar
são mais duras do que as atribuídas aos outros que, embora cometam a mesma ofensa, não
pertencem a este grupo religioso. De acordo com a Human Rights Watch, no início de 2013 o
número de testemunhas de Jeová na prisão era de cinquenta e seis, das quais onze tinham mais
de 70 anos. Três tinham estado na prisão desde 1994, apesar do facto de a pena máxima legal
ser dois anos de prisão. 19
Além disso, o sistema educativo escolar inclui uma forma de treino militar que tem início nas
escolas secundárias e do qual não há isenção. Na prática, isto significa que os filhos
adolescentes das Testemunhas de Jeová são forçados a desistir da sua educação escolar e
muitos tentam fugir para o estrangeiro. 20
Muçulmanos
Juntamente com o actual Patriarca Ortodoxo da Eritreia, o Grande Mufti da Eritreia foi
nomeado pelo Departamento para os Assuntos Religiosos, apesar da oposição da maioria dos
Muçulmanos. 21 A maior parte dos Muçulmanos que ainda estão na prisão por razões ligadas à
sua identidade religiosa foram detidos no período de 1992 a 1994, em 1995 ou em 2008.
Muitos deles eram suspeitos de pertencerem à oposição política, mas alguns tinham
simplesmente protestado contra a alegada discriminação dos Muçulmanos e a favor dos
Cristãos ortodoxos institucionais. Muitos deles são originários da vila de Keren ou pertencem
à tribo Saho, que vive dispersa ao longo da costa.
O Relatório de 2012 do Departamento de Estado Norte-Americano sobre a liberdade religiosa
internacional sugere que o número de muçulmanos eritreus detidos como presos de
consciência é de cerca de 180. 22
Detenções, mortes e encarceramentos
No final de Fevereiro/início de Março de 2013, oitenta e cinco cristãos e membros de Igrejas
evangélicas foram detidos e maltratados enquanto eram transportados das esquadras de polícia
na vila de Barentu na Eritreia ocidental. A 27 de Fevereiro de 2013, quarenta e cinco homens
e mulheres foram detidos por terem prestado culto em locais fora das igrejas autorizadas. Ao
todo, crê-se que o número de cristãos detidos na área de Barentu entre o início de 2013 e o dia
17
Ibidem
Ibidem
19
Human Rights Watch, World Report 2013
20
www.refworld.org/docid/51826efef.html
21
www.refworld.org/docid/51826efef.html
22
Comissão Norte-Americana para a Liberdade Religiosa Internacional, Annual Report 2012
18
1 de Março ronde os 125. 23
Na segunda metade de Março, um preso faleceu na prisão da base militar de Ala, perto da vila
de Dekamere. Diagnosticado com leucemia, foi recusado tratamento a Belay Gebrezgi Tekabo
no hospital de Dekamere porque ele se recusou a renunciar à sua fé evangélica. Na mesma
prisão, mais quarenta e cinco cristãos evangélicos e pentecostais foram presos em condições
muito más. 24
A 5 de Julho de 2013, outro prisioneiro faleceu num centro de detenção na região de
Mendefera. O seu nome era Yosief Kebedom Gelai, um professor de 41 anos e recentemente
convertido ao Cristianismo evangélico. Tinha sido detido em Dezembro último após as
autoridades da escola terem reparado nele a rezar e a participar no estudo da Bíblia. 25
Mais trinta e nove alunos cristãos do ensino secundário foram detidos no campo de treino
militar de Sawa, no deserto, perto da fronteira sudanesa, e sujeitos a maus tratos e trabalhos
forçados. Os estudantes do sexo masculino foram ameaçados de prisão por tempo
indeterminado caso se recusassem a renunciar à sua religião. 26 A 14 de Outubro de 2013, uma
prisioneira, que tinha anteriormente sido detida e mantida na prisão cerca de um ano devido a
actividades religiosas ilegais, faleceu na prisão de Adi Quala, perto da vila de Mendefera. A
causa da morte foi pneumonia, tendo-lhe sido recusado tratamento segundo a prática de
recusar tratamento aos prisioneiros que se recusam a renunciar à sua fé. Wehazit Berhane
Debesai, de 30 anos, tinha sido detida enquanto prestava o serviço militar. No mesmo dia em
que faleceu, o seu noivo Yohannes foi detido e ainda está na prisão de Adi Quala. 27
A 25 de Outubro de 2013, as forças de segurança detiveram cerca de 180 cristãos da Igreja do
Deus Vivo que se tinham reunido para orar em Maitemenai, um subúrbio a norte de Asmara.
O grupo estava a rezar em memória das vítimas do naufrágio, perto de Lampedusa, a 3 de
Outubro (ver mais à frente). 28
A 1 de Novembro de 2013, oitenta mulheres e crianças do grupo de 180 pessoas detidas no
mês anterior, em Maitemenai, foram libertadas depois de assinarem um documento no qual
concordavam não se reunirem para rezar. O Dr. Berhane Asmelash, director da organização
Release Eritreia, afirmou: «As recentes detenções constituem a maior detenção em grupo nos
últimos anos. Estas detenções, juntamente com outras ondas de detenções em Janeiro e Março
deste ano, estão a tornar-se numa tendência preocupante contra a Igreja na clandestinidade. O
facto de nem sequer as crianças terem sido poupadas é uma indicação da gravidade da
perseguição contra a Igreja na Eritreia.» 29
Naufrágio em Lampedusa
A 3 de Outubro de 2013, um barco que transportava mais de 500 imigrantes da Líbia para
Itália naufragou ao largo da ilha de Lampedusa. Muitos dos imigrantes eram originários da
Eritreia, Somália e Gana. Mais de 360 pessoas morreram na sequência do desastre. 30
O Padre Mussie Zerai, presidente da Agência Habeshia (uma organização que apoia
23
Worthy News, 5 de Março de 2013
Charisma News, 28 de Março de 2013
25
Missions Network News, 17 de Julho de 2013
26
Worthy News, 31 de Julho de 2013, e Baptist Press, 5 de Agosto de 2013, do relatório da organização Open Doors.
27
http://crossmap.christianpost.com/ 3 de Novembro de 2013
28
Asmarino Independent, 26 de Outubro de 2013 e 1 de Novembro de 2013
29
Asmarino Independent, 1 de Novembro de 2013
30
www.bbc.com/news/world-europe-24436779
24
migrantes, refugiados e requerentes de asilo em Itália), informou o World Watch Monitor de
que a maior parte dos envolvidos no naufrágio eram cristãos. «Olho para a lista de
sobreviventes e 90% são cristãos», disse. «Vêm da Eritreia e da Etiópia. A situação é muito
má porque, politicamente, na Eritreia há um ditador e as pessoas vivem sem qualquer tipo de
liberdade ou democracia. Muitos cristãos ortodoxos não eritreus são perseguidos por causa da
sua fé. Não é fácil para eles viver na Eritreia neste momento.»31
Em Março de 2014, a Rádio Vaticano realizou uma conferência sobre a luta dos eritreus
forçados a fugirem do seu país. O encontro foi patrocinado pela Organização Internacional
para as Migrações, sob o tema «Da Eritreia para a Europa, notícias de uma emergência
humanitária». A Vatican News afirmou: «Desde 2004, mais de 200 mil eritreus numa
população de 5,6 milhões de habitantes fugiu para os campos de refugiados na fronteira no
leste do Sudão e também para Israel. Milhares também tentaram escapar para a Europa
atravessando o Mediterrâneo em barcos quase inavegáveis, muitos deles falecendo na
viagem.» 32
Resumo da situação na Eritreia
A manutenção dos direitos humanos básicos para os cidadãos eritreus continua a deteriorar-se
à medida que as autoridades persistem em demonstrar um desprezo flagrante pelo bem-estar
dos seus cidadãos. Este sofrimento é sentido muito fortemente pela comunidade cristã
ortodoxa não eritreia.
Apesar de repetidas solicitações, ainda não foi concedido acesso ao país à Relatora Especial
da ONU para a Eritreia, Sheila B. Keetharuth, desde a apresentação do seu pedido em
Novembro de 2012. Por isso, a sua primeira missão oficial ao terreno, em Maio de 2013, foi
levada a cabo através da realização de entrevistas em campos de refugiados eritreus na
vizinha Etiópia e no Jibouti. «Estou extremamente preocupada com a situação dos direitos
humanos na Eritreia», reforçou a especialista independente. «A excessiva militarização está a
afectar o próprio tecido social da Eritreia e a sua principal unidade, a família… A obstrução
grave da liberdade de movimento, opinião, expressão, assembleia, associação e o direito à
liberdade religiosa justificam uma séria preocupação.»33
31
Christian Today, 10 de Dezembro de 2013
News.va, 6 de Março de 2014
33
Asmarino.com, 6 de Junho de 2013
32