DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2006
ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO
1
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
ANO XXXIV - Nº 027 - SÃO LUÍS, SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2006. EDIÇÃO DE HOJE: 20 PÁGINAS
19.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15.ª LEGISLATURA
SUMÁRIO
RELAÇÃO DE ORADORES ....................................................... 04
REQUERIMENTO .........................................................................05
ORDEM DO DIA ..........................................................................04
INDICAÇÃO ................................................................................06
PAUTA ..........................................................................................04
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ...............................................07
SESSÃO ORDINÁRIA .................................................................04
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ......................................................16
PROJETO DE LEI ........................................................................05
OFÍCIOS ......................................................................................17
MESA DIRETORA
Deputado João Evangelista (PSDB)
Presidente
1.° Vice-Presidente: Deputado Rubens Pereira (PDT)
2.° Vice-Presidente: Deputada Graça Paz (PDT)
3.° Vice-Presidente: Deputado Rigo Teles (PSDB)
4.° Vice-Presidente: Deputada Janice Braide (PTB)
1.° Secretário: Deputado Wilson Carvalho (PSDB)
2.° Secretário: Deputado Pavão Filho (PDT)
3.° Secretário: Deputado Alberto Franco (PSDB)
4.° Secretário: Deputado Stênio Resende (PSDB)
BLOCO PARLAMENTAR DE LIBERTAÇÃO - PSDB - PL - PT - PDT - PSB - PPS - PMN
1. Deputado Aderson Lago (PSDB)
2. Deputado Alberto Franco (PSDB)
3. Deputado Arnaldo Melo (PSDB)
4. Deputado Camilo Figueiredo (PDT)
5. Deputado Carlos Braide (PDT)
6. Deputado Deusdedith Sampaio (PDT)
7. Deputado Domingos Dutra (PT)
8. Deputado Elígio Almeida (PPS)
9. Deputado Fortunato Macedo (PMN)
10. Deputado Geovane Castro (PDT)
11. Deputada Graça Paz (PDT)
12. Deputado João Evangelista (PSDB)
13. Deputado Julião Amin (PDT)
14. Deputado Lourival Mendes (PT do B)
15. Deputado Luíz Pedro (PDT)
16. Deputada Maura Jorge (PDT)
17. Deputado Mauro Bezerra (PDT)
18. Deputado Manoel Ceará (PL)
19. Deputado Paulo Neto (PSB)
20. Deputado Pavão Filho (PDT)
21. Deputado Pedro Veloso (PDT)
22. Deputado Reginaldo Nunes (PL)
23. Deputado Rigo Teles (PSDB)
24. Deputado Rubem Brito (PDT)
25. Deputado Rubens Pereira (PDT)
26. Deputado Soliney Silva (PSDB)
27. Deputado Stênio Resende (PSDB)
28. Deputada Telma Pinheiro (PSDB)
29. Deputado Wilson Carvalho (PSDB)
Líder
Deputado Soliney Silva
BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO DE VERDADE - PFL - PV - PMDB - PTB - PP
1. Deputado Alberto Marques (PMDB)
2. Deputado Antonio Pereira (PFL)
3. Deputado Carlos Alberto Milhomem (PFL)
4. Deputado Carlos Filho (PV)
5. Deputado César Pires (PFL)
6. Deputada Cristina Archer (PTB)
7. Deputado Francisco Gomes (PFL)
8. Deputado Hélio Soares (PP)
9. Deputada Janice Braide (PTB)
10. Deputado Manoel Ribeiro (PTB)
11. Deputado Max Barros (PFL)
12. Deputada Teresa Murad (PMDB)
Líder
Deputado César Pires
Vice-Líderes
Deputado Antonio Pereira
Deputado Francisco Gomes
Deputado Joaquim Nagib Haickel
LIDERANÇA DO GOVERNO
Líder
Deputado Carlos Braide
LICENCIADO
1. Deputado José Lima (PSB)
2. Deputado Joaquim Nagib Haickel (PMDB)
Vice-Líderes
Deputada Telma Pinheiro
Deputado Geovane Castro
Deputado Paulo Neto
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
1. Deputada Helena Barros Heluy
2
SEGUNDA -FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2006
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
I - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Titulares
Deputado Carlos Braide - PRESIDENTE
Deputada Telma Pinheiro - VICE-PRESIDENTE
Deputado Paulo Neto
Deputado Mauro Bezerra
Deputado Max Barros
Suplentes
Deputado Pedro Veloso
Reuniões Ordinárias: 3ª Feiras às 11:30
Deputado Soliney Silva
Glacimar Fernandes Sampaio
Deputado Julião Amim
Secretária
Deputado Elígio Almeida
Deputado Manoel Ribeiro
II - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Titulares
Deputado Aderson Lago - PRESIDENTE
Deputado Luiz Pedro - VICE-PRESIDENTE
Deputado Carlos Braide
Deputado Soliney Silva
Deputado Manoel Ribeiro
Suplentes
Deputada Telma Pinheiro
Reuniões Ordinárias: 5ª Feiras às 08:30
Deputado Pedro Veloso
Regina Maria Marinho de Paula
Deputado Mauro Bezerra
Secretária
Deputado Geovane Castro
Deputado Carlos Alberto Milhomem
III - Comissão de Política Agrária, Produção e Desenvolvimento Sustentável
Titulares
Deputado Geovane Castro
Deputado Rubem Brito
Deputado Pedro Veloso
Deputado Camilo Figueiredo
Deputado Francisco Gomes
Suplentes
Deputado Lourival Mendes
Reuniões Ordinárias: 4ª Feiras às 08:30
Deputado Aderson Lago
Valdenise Fernandes Dias
Deputado Domingos Dutra
Secretária
Deputado Alberto Marques
IV - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Titulares
Deputado Luís Pedro - PRESIDENTE
Deputado Aderson Lago - VICE-PRESIDENTE
Deputado Lourival Mendes
Deputado Rubem Brito
Deputado César Pires
Suplentes
Deputada Maura Jorge
Reuniões Ordinárias: 4ª Feiras às 08:30
Deputado Mauro Bezerra
Maria das Dores Pinto Magalhães
Deputado Hélio Soares
Secretária
Deputada Helena Barros Heluy
V - Comissão de Relações do Trabalho e Administração Pública
Titulares
Deputado Soliney Silva
Deputado Pedro Veloso
Deputado Elígio Almeida
Deputado Luís Pedro
Deputada Tereza Murad
Suplentes
Deputado Geovane Castro
Reuniões Ordinárias: 3ª Feiras às 08:30
Deputado Reginaldo Nunes
Lucimar Ribeiro de Melo
Deputado Manoel Ceará
Secretária
Deputada Cristina Archer
VI - Comissão de Saúde
Titulares
Deputado Geovane Castro - PRESIDENTE
Deputado Deusdedith Sampaio - VICE-PRESIDENTE
Deputado Elígio Almeida
Deputado Antônio Pereira
Suplentes
Deputado Julião Amin
Reuniões Ordinárias: 3ª Feiras às 08:30
Deputado Paulo Neto
Silvia Teresa Nogueira Marques
Deputado Reginaldo Nunes
Secretária
Deputada Telma Pinheiro
Deputado Hélio Soares
VII - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional
Titulares
Deputada Maura Jorge - PRESIDENTE
Deputado Geovane Castro - VICE-PRESIDENTE
Deputada Telma Pinheiro
Deputado Camilo Figueiredo
Deputado Hélio Soares
Suplentes
Deputado Paulo Neto
Deputado Lourival Mendes Reuniões Ordinárias: 4ª Feiras às 08:00
Elizabeth Rocha Lisboa Ribeiro
Deputado Luís Pedro
Secretária
Deputada Teresa Murad
VIII - Comissão de Defesa do Consumidor
Titulares
Deputado Julião Amin - PRESIDENTE
Deputado Aderson Lago - VICE-PRESIDENTE
Deputado Paulo Neto
Deputada Maura Jorge
Deputada Cristina Archer
Suplentes
Deputado Reginaldo Nunes Reuniões Ordinárias: 4ª Feiras às 08:30
Deputado Elígio Almeida
Silvana Roberta Amaral Almeida
Deputado Mauro Bezerra
Secretária
Deputado César Pires
IX - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
Titulares
Deputada Helena Barros Heluy
Deputado Deusdedith Sampaio
Deputado Lourival Mendes
Deputado Antônio Pereira
Suplentes
Deputada Maura Jorge
Reuniões Ordinárias: 4ª Feiras às 08:30
Deputado Manoel Ceará
Leilemar Vieira Ribeiro
Deputado Luís Pedro
Secretária
Deputada Cristina Archer
Deputado Domingos Dutra
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2006
3
X - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Habitação
Titulares
Deputado Pedro Veloso - PRESIDENTE
Deputada Maura Jorge - VICE-PRESIDENTE
Deputado Julião Amin
Deputado Domingos Dutra
Deputado Max Barros
Suplentes
Deputado Carlos Braide
Reuniões Ordinárias: 3ª Feiras às 08:30
Deputada Helena Barros Heluy
Dulcimar Cutrim Fonseca
Deputado Soliney Silva
Secretária
Deputado Rubem Brito
Deputado Francisco Gomes
XI - Comissão de Meio Ambiente, Minas, Energia
Titulares
Deputada Telma Pinheiro - PRESIDENTE
Deputado Deusdedith Sampaio - VICE-PRESIDENTE
Deputado Lourival Mendes
Deputado Domingos Dutra
Deputado Hélio Soares
Suplentes
Deputado Carlos Braide
Reuniões Ordinárias: 4ª Feiras às 08:00
Deputado Camilo Figueiredo
Eunes Maria Borges Santos
Deputado Luís Pedro
Secretária
Deputado Francisco Gomes
XII - Comissão de Ética
Titulares
Deputado Carlos Braide
Deputado Paulo Neto
Deputado Soliney Silva
Deputado Julião Amin
Deputado César Pires
Suplentes
Deputada Telma Pinheiro
Reuniões Ordinárias: 4ª Feiras às 08:30
Deputado Deusdedith Sampaio
Célia Pimentel
Deputado Geovane Castro
Secretária
Deputado Domingos Dutra
Deputada Cristina Archer
XIII - Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo
Titulares
Deputado Alberto Marques
Deputado Camilo Figueiredo
Deputado Arnaldo Melo
Deputado Mauro Bezerra
Deputado Hélio Soares
Suplentes
Deputado Aderson Lago
Reuniões Ordinárias: 5ª Feiras às 08:30
Deputado Carlos Braide
Lúcia Maria Oliveira Furtado
Deputado Rubem Brito
Secretária
Deputado Carlos Filho
XIV - Comissão de Legislação Participativa
Titulares
Deputado Reginaldo Nunes
Deputado Paulo Neto
Deputado Manoel Ceará
Deputada Helena Barros Heluy
Deputado Hélio Soares
Suplentes
Deputado Deusdedith Sampaio
Deputado Elígio Almeida
Reuniões Ordinárias: 5ª Feiras às 08:30
Deputado Soliney Silva
Suly Rose Coutinho Ferreira
Deputado Camilo Figueiredo
Secretária
Deputado Alberto Marques
XV - Comissão de Previdência, Assistência Social e da Família
Titulares
Deputado Mauro Bezerra
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputado Reginaldo Nunes
Deputado Manoel Ceará
Deputado Antônio Pereira
Suplentes
Reuniões Ordinárias: 5ª Feiras após as
Deputado Pedro Veloso
sessões ordinárias
Deputado Camilo Figueiredo
Leibe Prazeres Barros
Deputado Paulo Neto
Secretária
Deputado Julião Amin
Deputado Alberto Marques
XVI - Comissão de Segurança Pública e Cidadania
Titulares
Deputado Fortunato Macedo
Deputado Domingos Dutra
Deputado Rubem Brito
Deputado Manoel Ribeiro
Suplentes
Deputado Deusdedith Sampaio
Reuniões Ordinárias: 3ª Feiras às 8:30
Deputado Carlos Braide
Iranise Lemos de Castro
Deputado Aderson Lago
Secretária
Deputado Hélio Soares
Deputada Teresa Murad
XVII - Comissão da Infância, Juventude e Idoso
Titulares
Deputada Cristina Archer - PRESIDENTE
Deputado Reginaldo Nunes - VICE-PRESIDENTE
Deputado Fortunato Macedo
Deputado Manoel Ceará
Suplentes
Deputada Maura Jorge
Reuniões Ordinárias: 4ª Feiras às 08:30
Deputado Lourival Mendes
Maria Helena Bandeira Tribuzi
Deputada Teresa Murad
Secretária
Deputada Helena Barros Heluy
XVIII - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Titulares
Deputada Cristina Archer
Deputada Helena Barros Heluy
Deputada Teresa Murad
Suplentes
Deputado Rubem Brito
Deputado Fortunato Macedo
Deputado Manoel Ribeiro
Deputado Antônio Pereira
Antônia Andrade Ferreira
Secretária
4
SEGUNDA -FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2006
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/04/2006 - 2. a FEIRA
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
Estudantes que integrarão as próximas Sessões Legislativas do “PROGRAMA PARLAMENTO ESTUDANTIL”,
GRANDE EXPEDIENTE
1. o ORADOR (a) - 30 minutos
PAUTA DE PROPOSTAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS:
DATA: 10/04/2006 – 2ª FEIRA:
DEPUTADA TERESA MURAD
TEMPO DOS PARTIDOS E BLOCOS PARLAMENTARES
BLOCO PARLAMENTAR DE LIBERTAÇÃO - BPL - 40 MINUTOS
BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO DE VERDADE - BPOV - 20
MINUTOS
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10.04.2006 - SEGUNDA-FEIRA
I – REQUERIMENTOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
1. REQUERIMENTO Nº 032/06, de autoria da Senhora Deputada Telma Pinheiro, requer, depois de ouvido o Plenário, seja aprovado em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 001 /
06, de sua autoria, que concede Medalha do Mérito Legislativo “
Manoel Bequimão” ao Cel. Antonio Pinheiro Filho. TRANSFERIDA
A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SESSÃO ANTERIOR EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA AUTORA EM PLENÁRIO.
2. REQUERIMENTO Nº 041/06, de autoria do Deputado
Domingos Dutra, que requer, após manifestação do Plenário, seja
convocada audiência pública pela Comissão de Educação, Ciência,
Tecnologia, Cultura e Desporto, sendo convidados o Secretário de
Ciência e Tecnologia do Governo do Maranhão, Dr. Othon de Carvalho Bastos; o Diretor de Engenharia da ELETRONORTE, Dr. Omar
Barroso Maia Junior e o Dr. Ércio Muniz Lima, da Gerência de Desenvolvimento de Energia Alternativa para Comunidades Isoladas da
ELETRONORTE sediada em Brasília, para exposição e discussão sobre as novas tecnologias desenvolvidas, pela ELETRONORTE.
3. REQUERIMENTO Nº 043/06, de autoria do Deputado
Alberto Franco, que requer, que após manifestação do Plenário, seja
realizada Sessão Solene, no dia 08 de junho de 2006 (quinta-feira), às
10:00 horas, em homenagem á passagem do aniversário da “RÁDIO
EDUCADORA DO MARANHÃO”, que completará 40 (quarenta)
anos de existência, no dia 12 de junho de 2006.
4. REQUERIMENTO Nº 044/06, de autoria do Deputado
Julião Amin, que requer, que após manifestação do Plenário, seja encaminhado convite ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São Luís, Dr.
Tadeu Palácio, para comparecer a esta Casa, juntamente com seu corpo técnico, no dia 11 de abril do ano em curso, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de implantação da tarifa única no transporte
coletivo de São Luís.
ORDINÁRIA 1ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI N° 064/06, de autoria do Senhor Deputado Alberto Franco, que considera de Utilidade Pública a Associação
Comunitária dos Pescadores do Povoado de Turiana – ACPPT.
2. PROJETO DE LEI N° 065/06, de autoria do Senhor Deputado Alberto Franco, que considera de Utilidade Pública a Associação
Comunitária dos Moradores do Povoado de Cabiceiras.
ORDINÁRIA 2ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI N° 061/06, de autoria do Senhor Deputado Max Barros, que determina aos estabelecimentos bancários situados no território do Estado do Maranhão, a instalação de assentos
nas filas especiais para aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos.
2. PROJETO DE LEI Nº 062/06, de autoria da Senhora Deputada Telma Pinheiro, que considera de Utilidade Pública a Associação dos Jovens Cristãos Empreendedores do Maranhão, sito na Rua
dos Afogados nº 580 – Centro – São Luís-Maranhão.
ORDINÁRIA 3ª SESSÃO:
1.PROJETO DE LEI N° 060/06, de autoria do Senhor Deputado Max Barros, que altera a redação dos artigos 1°, 2°, 3° e 5° da Lei
n° 6.344, de 13 de junho de 1995.
ORDINÁRIA 4ª E ÚLTIMA SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI N° 057/06, de autoria do Senhor Deputado João Evangelista, que considera de utilidade pública a Associação
dos Agricultores e Artesãos de Tajipuru – ASGAST.
2. PROJETO DE LEI N° 058/06, de autoria do Senhor Deputado João Evangelista, que considera de Utilidade Pública a Associação Comitê Maranhão da Ação da Cidadania Contra a Fome a Miséria
e Pela Vida.
3. PROJETO DE LEI N° 059/06, de autoria da Senhora Deputada Maura Jorge, que considera de Utilidade Pública a Sociedade
Cultural, Recreativa e Folclórica do Maracujá-Maracanã –
SOCREFMA.
4. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 008/06, de autoria do
Senhor Deputado Lourival Mendes, que concede a Medalha Manoel
Bequimão ao Dr. Rui de Oliveira Pantoja Filho e dá outras providências.
SECRETARIA DA MESA DO PALÁCIO MANOEL
BEQUIMÃO, em 06 de abril de 2006.
VISTO:
Sessão Ordinária da Assembléia Legislativa do Estado do
Maranhão, realizada em seis de abril de dois mil e seis.
II – REQUERIMENTOS A DELIBERAÇÃO DA MESA
1. REQUERIMENTO Nº 039/06, de autoria do Deputado
Domingos Dutra, que requer, depois de ouvida a Mesa, seja solicitado
ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Dr.
Edmar Serra Cutrim, algumas informações sobre a rejeição das contas
do Município de Imperatriz, exercício financeiro de 2001.
TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SESSÃO ANTERIOR EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR EM PLENÁRIO.
2. REQUERIMENTO Nº 042/06, de autoria do Deputado
Alberto Franco, que requer, que depois de ouvida a Mesa, seja dada
oportunidade aos Estudantes do Ensino Básico e do Ensino Médio
dos Municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e
Alcântara, de participarem do processo de escolha dos Deputados
Presidente, em exercício, Senhor Deputado Rubens Pereira.
Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Lourival
Mendes.
Segundo Secretário, em exercício, Senhor Deputado Fortunato
Macêdo.
Às nove horas e trinta minutos presentes os Senhores Deputados: Aderson Lago, Alberto Franco, Alberto Marques, Antônio Pereira, Arnaldo Melo, Camilo Figueiredo, Carlos Filho, Carlos Braide,
Cristina Archer, Deusdedith Sampaio, Domingos Dutra, Elígio Almeida,
Fortunato Macêdo, Francisco Gomes, Geovane Castro, Graça Paz,
Helena Barros Heluy, Hélio Soares, Janice Braide, João Evangelista,
Julião Amin, Lourival Mendes, Luiz Pedro, Manoel Ceará, Manoel
Ribeiro, Mauro Bezerra, Max Barros, Paulo Neto, Pedro Veloso, Rigo
Teles, Rubem Brito, Rubens Pereira, Soliney Silva, Stênio Rezende,
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
Teresa Murad e Wilson Carvalho. Ausentes: Carlos Alberto Milhomem,
César Pires, Maura Jorge, Reginaldo Nunes, Pavão Filho e Telma Pinheiro.
I – ABERTURA
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
RUBENS PEREIRA - Em nome do povo e invocando a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
RUBENS PEREIRA - Com a palavra, o Senhor Segundo Secretário
que fará a leitura do texto bíblico e do resumo da Ata da Sessão anterior.
O SENHOR SEGUNDO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO
DEPUTADO LOURIVAL MENDES (lê texto bíblico e Ata) - Ata
lida, Senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
RUBENS PEREIRA - Ata lida e considerada aprovada.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
RUBENS PEREIRA - Com a palavra, o Senhor Primeiro Secretário
para fazer a leitura do Expediente.
O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO
DEPUTADO FORTUNATO MACEDO - (lê Expediente).
II – EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI Nº 064 / 06
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pescadores do Povoado de Turirana
- ACPPT.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a Associação
Comunitária dos Pescadores do Povoado de Turirana - ACPPT, com
sede e foro, no Município de Apicum-Açu - MA.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Gervásio Santos” do Palácio “Manoel Bequimão”.
Em São Luís, 03 de Abril de 2006. - ALBERTO FRANCO - DEPUTADO ESTADUAL PSDB - 3º SECRETÁRIO
PROJETO DE LEI Nº 065 / 06
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado de
Cabiceiras.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a Associação
Comunitária dos Moradores do Povoado de Cabiceiras, com sede e
foro, no Município de Apicum-Açu - MA.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Gervásio Santos” do Palácio “Manoel Bequimão”.
Em São Luís, 03 de Abril de 2006. - ALBERTO FRANCO - DEPUTADO ESTADUAL PSDB - 3º SECRETÁRIO
REQUERIMENTO Nº 041 / 06
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2006
5
VALHO BASTOS; o Diretor de Engenharia da Eletronorte Dr. OMAR
BARROSO MAIA JUNIOR e o Dr.ÉRCIO MUNIZ LIMA, da Gerência de Desenvolvimento de Energia Alternativa para Comunidades
Isoladas da Eletronorte sediada em Brasília, para exposição e discussão sobre as novas tecnologias desenvolvidas, em especial do FOGÃO
recém criado pela Eletronorte, destinado a áreas isoladas.
JUSTIFICATIVAS:
O Governo LULA dando continuidade ao esforço de melhorar
a qualidade de vida da população excluída, inventou através da
Eletronorte um tipo de fogão destinado a famílias pobres que moram
em áreas isoladas impossível de acesso à luz elétrica através do Programa Luz para Todos ou outro meio convencional.
Este modelo de fogão movido a lenha, serve para cozinhar e
produz energia suficiente para abastecer uma casa. O invento é fantástico, pois melhora a higiene do ambiente da cozinha e o que é mais
importante: retira o usuário da escuridão, propiciando-lhe dignidade e
uma melhor qualidade de vida.
O custo no momento deste invento está na ordem de R$
4.000,00 (quatro mil reais), sendo lançado de forma pioneira no Estado do Acre.
Aqui no Maranhão há várias áreas isoladas, habitadas por várias famílias, em especial em Ilha nos Municípios de Cururupu,
Alcântara, Araioses, Barreirinhas, Apicun-Açu, Cândido Mendes,
Penalva, Bequimão, Guimarães, Cedral e outros Municípios, cujo
mencionado fogão teria uma grande utilidade.
Neste sentido, torna-se oportuna a presente audiência, como
forma de estimular o seu lançamento em nosso Estado.
Palácio Gervásio Santos, do Palácio Manoel Bequimão, em 06
de abril de 2006. - JUSTIÇA SE FAZ NA LUTA - Dep. Domingos
Dutra-PT.
NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.
PRESIDENTE DETERMINOU A INCLUSÃO DO REQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA 10.04.06
EM: 06.04.06
REQUERIMENTO Nº 042 / 06
Senhor Presidente,
Na forma regimental, requeiro ao Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado João Evangelista que, depois de ouvida a Mesa, seja dada oportunidade aos Estudantes do
Ensino Básico e do Ensino Médio dos Municípios de São José de
Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Alcântara, municípios que
fazem parte da Região Metropolitana da Grande São Luís, de
participarem do processo de escolha dos Deputados Estudantes
que integrarão as próximas Sessões Legislativas do “PROGRAMA PARLAMENTO ESTUDANTIL”, criado através da Resolução Legislativa nº 474, de 26 de outubro de 2005, como segue:
S. J. DE RIBAMAR:
CEM SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
U. I. HUMBERTO DE CAMPOS
PAÇO DO LUMIAR:
CEM ERASMO DIAS
CEM DOMINGOS V. FILHO
ALCÂNTARA:
CEM JOÃO LEITÃO
U.I. PRESIDENTE JOHN
KENNEDY
RAPOSA:
CEM PROFª ZOÉ CERVEIRA
U.I. SANTO ANTÔNIO
Senhor Presidente,
Na forma regimental e após a manifestação do Plenário, seja
convocada audiência pública pela Comissão de Educação Ciência,
Tecnologia, Cultura e Desporto sendo convidados o Secretário de Ciência e Tecnologia do Governo do Maranhão, Dr. OTHON DE CAR-
O “Programa Parlamento Estudantil” objetiva possibilitar
aos estudantes uma visão mais ampla do regime democrático
participativo. Os Parlamentares Estaduais cedem seus lugares para os
jovens estudantes apresentarem suas idéias, conhecerem melhor o co-
6
SEGUNDA -FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2006
tidiano do Poder Legislativo, exercerem o direito à cidadania e reivindicarem seus direitos.
Plenário “Gervásio Santos” do Palácio “Manoel Bequimão”,
em São Luís, 04 de Abril de 2006. - ALBERTO FRANCO - DEPUTADO ESTADUAL PSDB - 3º SECRETÁRIO.
NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.
PRESIDENTE DETERMINOU A INCLUSÃO DO REQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA 10.04.06
EM: 06.04.06
REQUERIMENTO Nº 043 / 06
Senhor Presidente,
Na forma regimental, requeiro a V. Exa. que depois de ouvido e
manifestado o Plenário, seja realizada SESSÃO SOLENE, no dia 08
de Junho de 2006 (Quinta-Feira), às 10:00 horas, em homenagem
á passagem do aniversário da “RÁDIO EDUCADORA DO
MARANHÃO”, que completará 40 (QUARENTA) anos de existência, no dia 12 de junho de 2006.
Na oportunidade, serão homenageados com uma placa, o Diretor Geral, Padre José Raimundo Trindade, o Arcebispo da
Arquidiocese de São Luís, Dom José Belisário da Silva e o Bispo
Auxiliar da Arquidiocese, Dom Geraldo Dantas de Andrade. As
homenagens serão extensivas aos radialistas, jornalistas, operadores,
enfim, a todos os demais funcionários que com suas excelências profissionais de sempre têm contribuído para a construção de uma sociedade mais justa, mais igual e mais fraterna.
A homenagem especial será dedicada ao Radialista Carlos
Henrique Mota Cavalcante “O Galinho Maravilha”, que junto
com a Rádio Educadora completará também 40 (quarenta) anos de
rádio, onde todas as manhãs das 05h00 às 07h00 min, de segunda a
sábado, leva ao ar um dos programas que é a marca da Rádio Educadora
“Programa do Galinho”.
Uma homenagem justa que este Parlamento prestará à Rádio
Educadora, emissora da Igreja Católica da Arquidiocese de São Luís e
que compreende a Rede Católica de Rádio “Melissa Imaculada”.
Plenário “Gervásio Santos” do Palácio “Manoel Bequimão”,
em São Luís, 05 de Abril de 2006. - ALBERTO FRANCO - DEPUTADO ESTADUAL PSDB - 3º SECRETÁRIO.
NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.
PRESIDENTE DETERMINOU A INCLUSÃO DO REQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA 10.04.06
EM: 06.04.06
REQUERIMENTO Nº 044 / 06.
Senhor Presidente
Na forma regimental, requeiro a Vossa Excelência, que após
ouvido o Plenário, seja encaminhado convite ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de São Luís, Dr. Tadeu Palácio, para que compareça a esta
Casa, juntamente com seu corpo técnico, no dia 11 de abril de 2006,
para prestar esclarecimentos sobre a proposta de implantação da tarifa única no transporte coletivo em São Luís.
Tal medida faz-se necessária para desfazer especulações sobre
a matéria ao tempo em que servirá para demonstrar o empenho da
Prefeitura Municipal de São Luís através da SEMTUR, visando estabelecer o preço justo da tarifa, bem como a melhoria da qualidade dos
serviços prestados aos usuários
SALA DAS SESSÕES, da Assembléia Legislativa do Estado
do Maranhão, em 06 de abril de 2006. - Deputado JULIÃO AMIN.
NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.
PRESIDENTE DETERMINOU A INCLUSÃO DO
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
REQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA 10.04.06
EM: 06.04.06
INDICAÇÃO N° 329 / 06
Senhor Presidente,
Na forma regimental e após manifestação da Mesa, requeiro a
V. Exª seja encaminhado expediente ao Exmº Sr. Prefeito de São Luís,
Dr.TADEU D’AGUIAR SILVA PALÁCIO e ao Presidente ao Instituto Municipal de Produção e Renda-IMPOR, Sr. EURICO
FERNANDES DA SILVA, para que adotem providências urgentes
visando garantir a reforma e ampliação da FEIRA DO JOÃO PAULO,
no Município de São Luís.
JUSTIFICATIVAS:
As feiras possuem vital importância para economia e a saúde
da população local, aquecendo o comércio formal e informal.
Apesar de sua localização privilegiada e da expressiva população usuária, a Feira do João Paulo é uma das mais abandonadas. A
infra-estrutura interna está danificada. O espaço físico é insuficiente
para o grande número de comerciantes e usuários. Sob o ponto de vista
sanitário,a Feira do João Paulo não oferece condições de funcionalidades em face da falta de limpeza e higiene, bem como da existência de
esgotos estourados, ratos, baratas, cachorros e outros animais que
habitam inapropriadamente o local.
No inverno a situação agrava-se com a exposição de produtos
e mercadorias em situação imprópria
Nesse sentido, considerando a importância social, econômica
e sanitária da Feira do João Paulo e tendo em vista a deteriorização do
prédio, torna-se mais do que urgente a intervenção do Estado visando
garantir aos feirantes, condições dignas de trabalho e aos usuários um
local decente e saudável..
Plenário Gervásio Santos, do Palácio Manoel Bequimão, em
05 de abril de 2006. - JUSTIÇA SE FAZ NA LUTA - DEP. DOMINGOS DUTRA (PT)
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 330 / 06
Senhor Presidente,
Na forma regimental, requeiro a V. Exa. que, depois de ouvida
a Mesa, seja encaminhado oficio ao Exmo. Sr. Governador do Estado
do Maranhão, Dr. José Reinaldo Tavares, solicitando providências no
sentido de determinar a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA JOSÉ SARNEY, DA PRIMEIRA TRAVESSA SÃO JORGE, DA RUA PEDRO DESSAEE E DA RUA AMPARO, no BAIRRO PÃO DE AÇUCAR, considerando o péssimo estado de conservação em que elas se encontram, cheia de buracos, dificultando o trânsito
de veículos e pedestres que diariamente circulam pela referida via públicas.
Os moradores das ruas a qual nos referimos convivem com um
verdadeiro dilema, durante o período das chuvas a água fica acumulada
colaborando para a proliferação de agentes portadores de doenças,
durante o verão predomina a poeira que provoca doenças respiratórias
em crianças, jovens e adultos.
É necessário que a autoridade governamental determine a execução de obras de infra-estrutura visando tornar a vida dos cidadãos
mais saudável, melhorando a qualidade de vida das pessoas e o aspecto
paisagístico dos bairros.
Nossa propositura vem atender a um antigo anseio dos moradores dos referidos logradouros públicos, que há anos visam obter do
poder público ações concretas, no que tange a obras de infra-estrutura.
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
Plenário “Gervásio Santos” do Palácio “Manoel Bequimão”.
Em São Luís, 05 de Abril de 2006. - ALBERTO FRANCO - DEPUTADO ESTADUAL PSDB - 3º SECRETÁRIO
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 331 / 06
Senhor Presidente,
Na forma do que dispõe o Regimento Interno deste Parlamento, Requeiro a V. Ex.ª que, após ouvida a Mesa, seja encaminhado um
ofício ao Exmo. Sr. Tadeu Palácio - Prefeito Municipal de São Luís,
solicitando providências no sentido de autorizar o Sr. Carlos Rogério
de Araújo – Secretário Municipal de Serviços Urbanos para determinar
o asfaltamento da Rua SÃO DOMINGOS no Bairro TIBIRI, haja
vista, que a rua está em péssimas condições de tráfego, causando permanentes transtornos aos seus moradores.
Portanto, na qualidade de porta-voz e de legítimo representante no Parlamento Estadual da Comunidade do TIBIRI, solicitamos de
V. Exa. especial atenção ao nosso Pleito, atendendo a permanentes
reivindicações dessa Comunidade, a fim de incluí-lo no Programa de
Obras a serem executadas no ano de 2006.
Plenário “Gervásio Santos” do Palácio “Manoel Bequimão”.
São Luís, 04 de abril de 2006. - PAVÃO FILHO - Deputado Estadual
- 2º Secretário
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 332 / 06
Senhor Presidente:
Nos termos regimentais requeiro a V. Exa., que após manifestação da Mesa, seja encaminhado expediente ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Jorge Rachid Maluf, solicitando a criação de um Cartório Eleitoral na sede do município de Itinga,
tendo em vista a sua população, de aproximadamente 30.000 habitantes e a necessidade da descentralização da Justiça Eleitoral, contribuindo para o aprimoramento da Democracia e da Cidadania e acabando
definitivamente com o transtorno do deslocamento da população a
cidade de Açailândia.
Plenário Deputado Gervásio Santos do Palácio Manoel
Bequimão, em 06 de abril de 2006. – MANOEL RIBEIRO – Deputado Estadual.
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 208 / 06
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e
considerando o Requerimento nº 036/06,de autoria do Deputado
Joaquim Nagib Haickel,deferido em Sessão Ordinária realizada dia 04
de abril do ano em curso ,
Resolve:
PRORROGAR em 30 dias a licença para tratamento de saúde
concedida ao Deputado Joaquim Nagib Haickel,devendo ser
considerada a partir do dia 03 de abril do corrente ano.
Plenário Deputado Gervásio Santos do Palácio Manoel
Bequimão, em 05 de abril de 2006. - Deputado João Evangelista –
Presidente - Deputado Wilson Carvalho - Primeiro Secretário -
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2006
7
Deputado Pavão Filho - Segundo Secretário.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 209 / 06
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais;
Resolve:
PRORROGAR por mais 90 dias o prazo de funcionamento da
Comissão Especial instituída pela Resolução Administrativa nº 097/
06, que tem a finalidade de apresentar Proposta de Emenda
Constitucional destinada a atualizar e adaptar o texto constitucional
local às alterações oriundas da Constituição Federal.
Plenário Deputado Gervásio Santos do Palácio Manoel
Bequimão ,em 06 de abril de 2006. - Deputado João Evangelista –
Presidente - Deputado Wilson Carvalho - Primeiro Secretário Deputado Pavão Filho - Segundo Secretário.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 210 / 06
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
face do disposto no inciso I do art. 28 do Regimento Interno do Poder
Legislativo,
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão Temporária Especial, presidida
pela Deputada Helena Barros Heluy e composta, também, pelos
Deputados Julião Amin, Telma Pinheiro, Aderson Lago, Helena Barros
Heluy e César Pires, para que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias,
apresente proposta de consolidação, na forma determinada pela Lei
Complementar estadual nº 064, de 3 de novembro de 2003, objetivando
conferir unidade, simplicidade e coerência à base legislativa estadual.
Art. 2º. A presente Comissão Temporária Especial poderá
solicitar dos Poderes Executivo e Judiciário, bem como do Ministério
Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e da Ordem dos
Advogados do Brasil – Seção do Maranhão a indicação de um membro
para auxiliar na elaboração do projeto de consolidação em referência,
observados os parâmetros indicados pela legislação específica.
Plenário Deputado Gervásio Santos do Palácio Manoel
Bequimão, em São Luís, Capital do Estado, em 05 de abril de 2006. Deputado João Evangelista – Presidente - Deputado Wilson Carvalho
- Primeiro Secretário - Deputado Pavão Filho - Segundo Secretário.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº
211 / 06
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e
considerando a Comunicação do Líder do Bloco Parlamentar de Libertação.
Resolve:
NOMEAR O Deputado Arnaldo Melo (PSDB-BPL) em substituição ao Deputado Fortunato Macedo (PMN-BPL), como membro
titular da Comissão de Economia ,Industria, Comercio e Turismo da
Assembléia Legislativa do Maranhão.
Publique-se e Cumpra-se.
Plenário Deputado Gervásio Santos do Palácio Manoel
Bequimão, em 06 de abril de 2006. - Deputado João Evangelista –
Presidente - Deputado Wilson Carvalho - Primeiro Secretário - Deputado Pavão Filho - Segundo Secretário.
O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO
DEPUTADO FORTUNATO MACEDO - Expediente lido, Senhor
8
SEGUNDA -FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2006
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
RUBENS PEREIRA – Expediente lido à publicação.
III - PEQUENO EXPEDIENTE.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
RUBENS PEREIRA – Com a palavra, o Deputado Lourival Mendes,
cinco minutos, sem direito a Aparte.
O SENHOR DEPUTADO LOURIVAL MENDES (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, demais integrantes da Mesa, Senhoras e Senhores Deputados. Eu ocupo a Tribuna no dia de hoje,
Senhor Presidente, até constrangido com determinadas situações porque a gente como a maioria de todos que aqui se encontram, a nossa
juventude, nós participamos de sonho de transformar este País e que a
democracia é, sem nenhuma dúvida, o patamar de todas as liberdades.
Mas, lamentavelmente, parece-me que, no Maranhão, as coisas não
andam muito bem, principalmente no município de Buriticupu. E eu
queria chamar atenção desta Casa, Deputada Helena Heluy, Deputado
Luiz Pedro, porque atualmente é lamentável que a gente observe vereadores sendo cassados com o intuito de amordaçá-los, para que não
façam, não cumpram o papel de investigar, de trabalhar, de defender os
direitos da população de Buriticupu. E é lamentável que a gente veja
isso. O Prefeito Primo, que desde que tomou posse naquela cidade
vem perseguindo a oposição, vem perseguindo quatro vereadores, vem
perseguindo todos os professores do município, só para que se tenha
uma idéia, Deputado Luiz Pedro, por um Decreto retirou dos professores daquele município, 14% dos seus vencimentos e há dois meses o
município encontra-se praticamente em pé de guerra. E o Vereador
Danúbio, o Vereador Andino, um do PT do B e outro do PV, e nós, aqui
neste momento, não estamos defendendo cores partidárias, embora
que temos uma responsabilidade direta com o PT do B, mas é a prática, é a ameaça à democracia com essas práticas vis que começam a se
desenvolver no município de Buriticupu. E para que se tenha uma
idéia pelo simples fato, Deputado Aderson Lago, dos dois vereadores
se articularem num movimento para investigar o Prefeito reuniu a
bancada do Governo municipal de seis vereadores e cassaram dois
vereadores por seis votos a quatro, os seis vereadores do Prefeito
cassaram dois vereadores, em Buriticupu, um do PT do B do nosso
partido e um do PV, pelo simples fato deles estarem apurando as
irregularidades, a malversação dos recursos públicos no município de
Buriticupu. Porque lamentavelmente o Prefeito, em vez de se preocupar em trabalhar em defesa da população, principalmente dos professores, ele se voltou única e exclusivamente a perseguir aqueles vereadores que não rezam na sua cartinha. E o PT do B, lá em Buriticupu,
através do Vereador Danúbio, ex-Presidente da Câmara, que tem uma
ação decisiva, que é um homem e um Vereador que defende os interesses daquela população, no exercício do mandato de Vereador, lamentavelmente, teve o seu mandato cassado pela prática do exercício da
democracia e do exercício do seu mandato. E nós não podemos, Senhor
Presidente, aceitar que este caso se vá mais além. Porque ele é atentatório
à democracia, ele atenta conta as liberdades individuais, atenta contra
a liberdade de expressão, atenta contra a democracia. Hoje, o caso está
em juízo, há já uma pendência judicial para se resgatar essa grande
injustiça e grande perseguição cometida pelo Prefeito Primo, em
Buriticupu, e nós, Senhor Presidente, precisamos diante do quadro da
situação caótica que se instalou dentro do município do Buriticupu,
criar uma comissão específica para “in loco” se fazer um levantamento
acima das cores e das divergências partidárias, Deputado Antonio Pereira, para que a gente possa trazer à luz desta Casa e da democracia,
dar à população, dar à sociedade civil organizada e dar aos parlamentos
municipais o direito que têm de divergir, de lutar, de combater contra
esses governos municipais totalitários retroagindo no tempo e no espaço aos governos dos idos de 37, 38, 45 e até 54. Era o que eu tinha
a dizer, Senhor Presidente. Meu muito obrigado.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCICIO DEPUTADO
RUBENS PEREIRA - Com a palavra, o Senhor Deputado Francisco
Gomes, por cinco minutos, sem direito a Aparte. Quero cumprimentar, na galeria, o Dr. Talvane, grande líder político de Chapadinha, seja
bem-vindo. Quero cumprimentar também o companheiro Alex, de
Vitorino Freire, seja bem-vindo à Casa do Povo.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
RUBENS PEREIRA – Com a palavra, o Deputado Chico Gomes, por
cinco minutos, sem direito a Apartes.
O SENHOR DEPUTADO FRANCISCO GOMES (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Senhoras e Senhores das galerias, imprensa. Nós voltamos a esta Tribuna, no dia de hoje, desta vez para abordar um assunto de importância para a sociedade maranhense. Trata-se de uma categoria de funcionários públicos, que são os agentes e inspetores penitenciários. Os
agentes e inspetores penitenciários, através da entidade que os representa, a Associação dos Agentes e Inspetores Penitenciários do
Maranhão (AGIPEM), têm procurado, ao longo de algum tempo, dialogar com as autoridades do Estado, especialmente com a Secretaria de
Justiça e Cidadania, à qual estão afetos, para resolver uma série de
problemas de sua categoria, bem como do sistema penitenciário, tão
divulgado pela imprensa, pelas investigações que têm sido feitas ali
pelo Judiciário e pelo Ministério Público. A superlotação de detentos,
como na Penitenciária de Pedrinhas, que tem capacidade para 390
internos, mas que está com aproximadamente 900 internos. No anexo,
conhecido como pavilhão da vida, composto por 60 selas, medindo
seis metros quadrados, onde estão reclusos mais de 250 presos em
péssimas condições com o telhado insustentável e cheio de buracos. A
assistência médica é péssima; por diversas vezes, os encarcerados com
problemas de saúde são transportados em carrinhos de mão até a
enfermaria. Desvio de função dos agentes penitenciários; muitos deles
colocados à disposição da Secretaria e um quadro defasado de servidores. Compromissos assumidos pelo Governo com a categoria e até
hoje não honrados. Toda esta situação me foi relatada pelo Presidente
da AGIPEM, César Castro Lopes, meu conterrâneo de Viana e um
lutador pelos interesses da categoria. Uma pauta de reivindicações tem
sido apresentada ao Governo para negociação com a categoria como:
realização de concurso público para agentes e inspetores penitenciários, psicólogos, psiquiatras, advogados, assistente social e bibliotecário; aprovação do estatuto da categoria de agentes e inspetores penitenciários em negociação, desde o ano 2000, e que o Governo prometeu aprovar no ano passado; insalubridade, implantação da insalubridade a todos os servidores do sistema penitenciário, pois eles estão em
contato direto com pessoas, muitas vezes, infectadas e portadores de
doenças ali na penitenciária; que seja implantado 100% das gratificações das condições especiais de trabalho a todos os servidores lotados
e em efetivo exercício no estabelecimento do sistema penitenciário; e
por último, irão questionar a questão do salário mínimo implantado no
Estado de R$ 303 (trezentos e três reais). Amanhã, sexta-feira, e é por
isso que eu estou usando hoje a Tribuna, a AGIPEM estará reunida em
assembléia geral para discutir toda esta pauta de reivindicações até
hoje não atendida pelo Governo do Estado. Em ocasiões passadas, a
categoria esteve acampada em frente ao Palácio dos Leões e, em seguida, em frente à Secretaria de Planejamento. Um acordo de cavalheiros
foi, sim, ao movimento, mas até hoje esse acordo não foi cumprido. Há
tem ainda para novas negociações. Amanhã a categoria estará reunida
para que seja montada uma agenda de compromissos a serem assumidos pelo Governo, a partir da aprovação do estatuto da categoria, tão
necessário para regulamentar e garantir os direitos daqueles servidores
que trabalham em tão arriscada missão. Que o Governo negocie e
cumpra seus compromissos para evitar a deflagração de ações mais
radicais, como uma greve que poderá ser anunciada na assembléia de
amanhã. Obrigado, Presidente.
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
RUBENS PEREIRA - Com a palavra, a Deputada Teresa Murad, por
cinco minutos, sem direito a apartes. Quero registrar a presença, na
galeria, do Doutor Samuel, grande liderança política de Coroatá. Seja
bem-vindo a sua Casa, a Casa do Povo.
A SENHORA DEPUTADA TERESA MURAD (sem revisão
da oradora) - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, senhoras e senhores da galeria e da imprensa. O que me traz a esta
Tribuna, hoje, é para falar de uma coisa muito triste para a população
de São Luís, mas, ao mesmo tempo, eu quero elogiar e até incentivar
essa população a continuar fazendo esses protestos, como fizeram,
ontem, contra esse aumento da passagem de ônibus, de 70%, como
mais um golpe do Prefeito Tadeu Palácio, aliado do Governo mais
corrupto do Maranhão, aliado de tantos governantes também corruptos e então fazem tudo parte de um mesmo saco de corrupção. Mas,
antes eu quero fazer uma pequena retrospectiva dos golpes que o
Prefeito vem aplicando na população, aqui de São Luís. Ao contrário
do que ele pregou na eleição, são gritantes os contrastes em que vive a
área nobre de São Luís. No primeiro golpe, Tadeu Palácio impôs a
cobrança da famigerada taxa de iluminação pública, que é cobrada
indiscriminadamente de ricos e pobres que tenha iluminação pública
ou não nos logradouros mais humildes. Pobre paga para que a zona
nobre tenha energia em abundância, enquanto ele, o pobre, vive na
mais completa escuridão na periferia. E o segundo golpe do Prefeito
Tadeu Palácio. A maioria subserviente da Câmara Municipal aprovou
a imoral cobrança da taxa do lixo que devem começar a pagar, agora nos
próximos dias, e isso eu acho um crime, é uma imoralidade. Enquanto
São Paulo, que é a maior cidade do Brasil, o Prefeito de São Paulo
revogou a lei da cobrança de taxa do lixo e aqui, no Maranhão, o
Prefeito fica aplicando esse tipo de golpe numa população que tem na
sua maioria baixa renda. O terceiro golpe é o IPTU, cobrança de IPTU,
isso é uma vergonha. Recentemente, o Prefeito iniciou a entrega dos
carnês de pagamento com reajustes astronômicos, o Prefeito quer arrancar tanto dinheiro quanto puder da sofrida população de São Luís,
demonstrando total desprezo pela cidade. Tadeu impôs a cobrança do
imposto em ruas que jamais receberam qualquer beneficio de sua administração. E o quarto golpe. Agora numa demonstração de total
irresponsabilidade administrativa, o Prefeito anuncia a implantação da
tarifa única das passagens dos transportes coletivos, o estelionato
eleitoral de Tadeu Palácio que disse que, na sua administração, as
tarifas seriam reduzidas pode promover uma grande convulsão social,
aqui em nossa cidade. Essa situação pode se espalhar como rastilho de
pólvora e tomar conta de toda a cidade. E eu até incentivo, como fazem
em lugares desenvolvidos, como a França, a capital da França, Paris,
que um milhão de pessoas foi às ruas protestar, contestar e lutar pelos
seus direitos e é assim que o maranhense tem que ser, tem que ir às
ruas. Só 30 minutos para completar.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
RUBENS PEREIRA - 30 segundos.
A SENHORA DEPUTADA TERESA MURAD - E é assim
que os maranhenses e ludovicenses têm quer fazer, têm que seguir o
exemplo de países desenvolvidos como a França, capitais desenvolvidas, como Paris, irem à luta pelos seus direitos, que são profundamente negados aqui e é só isso que nós assistimos, golpes em cima de
golpes, e nós não podemos aceitar. E eu estou aqui para parabenizar
essa população que esteve toda ontem, no dia de ontem, e que continua até hoje lutando para que não sejam prejudicados. Para que não
tirem mais ainda aquilo que lhe faz tanta falta, e tudo aquilo que lhe
tiram o tempo inteiro, que é o pouco que ainda lhe resta de algum
dinheiro dentro de seu bolso. Senhor Presidente, eu sei que eu já estou
me estendendo e eu vou concluir dizendo a todos, que nós estamos
aqui para lutar pelos maranhenses.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2006
9
RUBENS PEREIRA – Deputada, V.Exa. pediu 30 segundos e já está
com 02 minutos, Deputada.
A SENHORA DEPUTADA TERESA MURAD – Essa matéria pode ser matéria da Câmara de Vereadores. Mas, eu sou Parlamentar e sou Deputada e estou aqui para defender todos os maranhenses..
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
RUBENS PEREIRA – Deputada, eu não quero ser indelicado em mandar cortar o som.
A SENHORA DEPUTADA TERESA MURAD - Muito obrigada, Senhor Presidente. O Senhor é tão generoso, mas deveria se
espelhar, assistir a algumas sessões da Câmara, do Congresso, em
Brasília, que lá tem uma democracia melhor, eles usam mais a democracia, aqui está parecendo uma escola com tantas regras. Para quê? Nós
estamos discutindo política. Muito obrigada.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
RUBENS PEREIRA – Deputada, V.Exa. tem todo o direito de pegar o
nosso Regimento e fazer as alterações que forem necessárias para que
V.Exa. fale o tempo necessário, Deputada. Com a palavra, o Deputado
Fortunato Macedo, 05 minutos, sem direito a Aparte.
O SENHOR DEPUTADO FORTUNATO MACEDO (sem
revisão do orador) - Senhor Presidente, demais componentes da Mesa
Diretora, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, companheiros
da imprensa, senhores da galeria e senhoras. Senhor Presidente, eu vim
a esta Tribuna e pedi a V. Exª. que faça o registro do nosso pronunciamento e, ao mesmo tempo, que enviem uma mensagem à Folha do
Maranhão do Sul. Eu venho aqui falar desse jornal importante, que é
um veículo de comunicação, o porta-voz do Sul do Maranhão e do
Norte do Tocantins. E assim o faço em deferência e numa referência
pessoal ao companheiro Valdir Braga, redator, grande lutador pela
sobrevivência diária desse informativo do nosso Sul do Maranhão. E
por que tomei essa deliberação? Porque entendo que uma região com
tanta dificuldade de comunicação, tão distante de todas as ações governamentais, e aqui eu me refiro, de todos os Poderes, talvez pela distância geografia e talvez pela distância da representatividade parlamentar,
jurídica, econômica e, diria até, executiva, do nosso Estado do
Maranhão. E a “Folha do Maranhão do Sul”, como é um jornal que
procura integrar tanto o Sul do Maranhão, como o Norte do Tocantins,
tem, de certa forma, prestado um grande serviço a toda aquela comunidade, haja vista uma região que procura economicamente deslanchar
agora com a hidrelétrica de Estreito, com a fábrica de esmagamento de
soja, no município de Porto Franco, com a implantação de indústria de
biodiesel também no município de Porto Franco, com o pólo gesseiro
de Grajaú, com a grande produção agrícola e pecuária de Balsas e de
todo o Sul do Maranhão, como Barra do Corda, como Açailândia,
como Imperatriz, como Porto Franco, como Estreito, Balsas, Riachão,
Carolina, enfim, tem sido, “A Folha do Maranhão do Sul”, a nossa
referência. E a luta daquele abnegado jornalista para colocar tudo isso
em defesa dos interesses daquela população. Portanto, eu vim aqui
para fazer esse registro e ao tempo em que eu repito, queria que essa
Mensagem fosse enviada de congratulação ao nosso amigo e companheiro Valdir Braga, para que esse registro faça parte dos Anais desta
Casa. E ainda, o jornal divulga o aniversário de 70 anos do Instituto
Batista, de Carolina. Uma instituição religiosa e de ensino, que tantos
serviço tem prestado para a nossa região. Portanto, também queria
fazer aqui este registro e dizer que a minha satisfação de ser um colaborador da “Folha do Maranhão do Sul”, é uma satisfação que eu tenho
de ser também, através desse jornal, um colaborador do processo de
desenvolvimento do Sul do Maranhão e de todo o nosso Estado do
Maranhão. Muito obrigado, Senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCUICIO DEPUTADO
RUBENS PEREIRA - Concedo a palavra, a Deputada Helena Barros
10
SEGUNDA -FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2006
Heluy, por cinco minutos, sem direito a Aparte.
A SENHORA DEPUTADA HELENA BARROS HELUY
(sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados, companheiros da imprensa, Senhores e Senhoras da galeria, internautas que nos acompanham, ouvintes da Rádio
Timbira, funcionários da Casa. Ontem eu consegui justificar, aqui da
Tribuna, que não houve a reunião de instalação da Comissão de Direitos Humanos pela forte chuva que caiu na cidade até mais de oito
horas, oito e meia da manhã. Hoje, lamentavelmente, eu não tenho
como justificar a ausência dos membros da Comissão de Legislação
Participativa, cujo convite para a reunião eu fiz ontem também desta
Tribuna. Lamento que estas duas comissões, que considero relevantes,
ainda não tenham podido ter as suas devidas instalações. Se já estivessem instaladas, Deputado Chico Gomes, de certo que já poderíamos
colher de sua fala todos os elementos necessários com relação às denúncias aqui publicizadas de fatos referentes à Penitenciária de Pedrinhas. No entanto, devo dizer a V. Exa., independente de comissão, mas
como membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, a partir de amanhã, ao ler o discurso de V. Exa., no Diário da Casa,
formalizarei algum documento para ser encaminhado àquele Conselho
juntando a minha voz modesta à voz de V. Exa. Devo dizer ainda,
senhores deputados, senhoras deputadas, lamentando profundamente, em nome de centenas e centenas de usuários, de consumidores de
energia elétrica, mas especificamente da CEMAR, o abuso com que
aquela empresa está se havendo com relação àqueles, Deputado
Aderson, que atrasam dez dias e que tem a energia, não apenas cortada,
mas o nome levado de imediato para o SERASA. Entendo ser uma
violência, um ato atroz sobre milhares e milhares de maranhenses que
enfrentam as dificuldades próprias da sua realidade econômico-financeira. Dez dias, corte de energia e nome encaminhado ao SERASA.
Gostaria que esta Casa se sensibilizasse com a questão e juntos pudéssemos ter uma ação mais ou menos de imediação junto àquela instituição, àquela empresa e os consumidores aqui em nossa capital e no
interior do Estado; que a Comissão de Defesa do Consumidor possa
assumir também esta causa. Mas, Senhor Presidente, senhores deputados, eu gostaria de trazer aqui um fato que está sacudindo não apenas os meios políticos deste país, mas também, as lideranças sindicais
e de entidades representativas da sociedade civil e digo-lhes por que:
quando eu cheguei, Senhor Presidente Rubens Pereira, à Câmara de
Vereadores e já vai para quase 10 anos, nove anos, Câmara de Vereadores de São Luis, primeiros instantes de 1997, nós vivenciamos, neste
país e ali naquela Casa, um momento muito forte, que era a luta contra
a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Nós conseguimos ali
e eu tenho certeza de que são testemunhas disso, porque também
participaram deste movimento que foi unânime naquela Casa com o
Deputado Lourival Mendes, a Deputada Telma Pinheiro, o Deputado
Pavão Filho, todos então Vereadores de São Luis naquela época; e ali
conseguimos, Deputado Luiz Pedro, criar um fórum em defesa da Vale
contra a sua privatização. A unanimidade, todas as correntes ideológicas, todos os partidos políticos com assento naquela casa. Fomos
inclusive à Praça Deodoro. Senhor Presidente, meio minuto. Muitos
de nós fomos inclusive autores de ações judiciais contra a referida
privatização. E hoje, para alegria nossa, e aqui vai mais um convite a
todos os deputados e a todas as deputadas, que desejarem se integrar
a esta causa: está sendo realizada agora, neste exato momento, quintafeira, às 10 horas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, uma
grande reunião para organização do comitê de Brasília em defesa da
reestatização da Vale do Rio Doce. Eu quero convidar todos os colegas
deputados, todas as colegas deputadas, que se sensibilizarem com esta
causa, que venham se unir a todos quantos já estão puxando, neste
país, esta luta e este movimento que tem, lá na sua origem, uma decisão
do Tribunal Regional de Brasília que determinou que a justiça do Pará
dê prosseguimento ao julgamento de cerca de 100 ações populares que
questionam a venda da ex-estatal em 1997. Então, senhores deputados, senhoras deputadas, agradecendo a atenção de V.Exas. e a tolerância da Mesa, eu deixo a causa também a critério da deliberação consci-
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
ente de cada um dos senhores que desejarem também aqui se integrar à
luta pela reestatização da Companhia Vale do Rio Doce. Obrigada,
Excelência.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
RUBENS PEREIRA - Com a palavra, o Deputado Stênio Rezende.
Cinco minutos, sem direito a apartes.
O SENHOR DEPUTADO STÊNIO REZENDE (sem revisão
do orador)-Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, galeria
e imprensa. Acompanhei, atentamente, o pronunciamento do ilustre
Deputado, colega e representante da região Sul do Estado do Maranhão
e do Maranhão, Deputado Fortunato, e quero aqui me congratular com
suas palavras também dirigidas ao matutino “Folha do Maranhão do
Sul” de propriedade do ilustre jornalista Valdir Braga, um homem experiente, guerreiro, trabalhador, o homem que tem uma retidão com um
compromisso de melhor informar os seus clientes, que abrange toda
uma região do Sul do Estado do Maranhão, iniciando ali nas proximidades de Porto Franco, Imperatriz, se estende até a cidade de São
Felix, Beleite, abrange também o norte do Tocantins e ainda atinge uma
parte sul do Estado da Bahia, começando pela região da Gurguéia e se
estendendo até a cidade de Santa Filomena. E venho ratificar dizendo
que este jornal é o jornal de maior circulação em toda aquela região e de
maior credibilidade, porque além da sua vasta experiência e da sua
retidão do seu compromisso com o jornalismo, ele é um jovem de
espírito, um homem que não mede distância em busca da informação
correta. Tenho andado muito naquela região e sempre que vou a Loreto,
Balsas, Alto Parnaíba, Carolina, encontro lá o Valdir Braga com a sua
equipe, este jornal que faz hoje mais de 10 anos com o serviço prestado ao povo do Maranhão, do Tocantins e do Piauí está de parabéns
pela maneira e pela conduta que vem mostrando e desempenhando, ao
longo da sua existência, mas eu venho aqui também, Senhor Presidente, para dizer que estou fazendo um levantamento da administração do
Prefeito de Vitorino Freire, levantamento de suas obras públicas e
particulares, das casas, mansões, em Vitorino, no Furo, aqui em São
Luís, da frota de carros dele e de seus filhos, inclusive carros esses que
estão alocados para a Prefeitura Municipal de Vitorino Freire. Fiz um
levantamento e só no Estado do Maranhão o nosso Governador tão
bem tencionado com meus conterrâneos de Vitorino Freire já colocou
lá mais cinco milhões de reais para a administração do senhor Ribamar
Rodrigues junto à Secretaria de Saúde, junto à Secretaria de Obras,
junto à Secretaria de Educação e, no entanto, não é isso que nós estamos
vendo lá em Vitorino Freire, o Prefeito não tem a mesma vontade, a
mesma vontade do Governador José Reinaldo. Eu não sei ainda o que
o Prefeito está fazendo com esses recursos, mas nós vamos descobrir,
com certeza, porque eu também já acionei o Ministério Público para
que tome as providências cabíveis. Nós iremos filmar o que o Prefeito
está fazendo, em Vitorino, iremos fotografar, e, se for necessário, nós
iremos mostrar aqui e ao povo do Maranhão o que o Prefeito de
Vitorino está fazendo à frente daquela Prefeitura. Senhor Presidente, é
sabido por todos que Vitorino Freire sempre foi combatido, só mais
um minuto Senhor Presidente, com veemência todo e qualquer ato
ilícito, não só pelo Ministério Publico, mas como a Policia local e até
mesmo aqui a Policia aqui da capital. Eu sei do que o Governador vem
fazendo pela polícia do Maranhão porque sei que só, nos últimos
quatro anos, ele dobrou a frota de carros para a Polícia, aumentou os
recursos transferidos pela Secretaria, e, lá em Vitorino Freire, o crime
corre solto, há poucos dias, mataram um em plena praça pública com
facadas, o Prefeito não tem feito nada para ajudar a Polícia vitorinense,
a Polícia corre para um lado, corre para um outro, delegado, soldados,
só mais trinta segundos, Senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
RUBENS PEREIRA - Trinta segundos para concluir, Deputado.
O SENHOR DEPUTADO STENIO REZENDE - Mas não
tem conseguido sozinho combater porque, em Vitorino Freire, não está
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
mandando somente o Prefeito, está mandando uma família que foi para
o poder com a fome de um leão que estava um mês sem comer. Muito
obrigado.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCICIO DEPUTADO
RUBENS PEREIRA - Com a palavra, o Deputado Luiz Pedro, por
cinco minutos, sem direito a Aparte.
O SENHOR DEPUTADO LUIZ PEDRO (sem revisão do
orador) - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, companheiros da imprensa, galeria, funcionários e funcionárias da Casa. Desde a semana passada, Senhor Presidente, que eu tenho acompanhado
pelos jornais uma campanha que vem sendo feita pela Opendoor Comunicações, a respeito da dívida que o Partido dos Trabalhadores, na
sua seção aqui maranhense, vem postergando o seu pagamento com
relação a essa empresa ainda referente à campanha eleitoral de 2004. E
esta campanha, para mim é especialmente dolorosa porque os
contendores são ambos amigos meus. De um lado está o então Presidente do PT Estadual, o companheiro Washington Luis, que eu tenho
a sua amizade há mais de 35 anos e que desde a minha juventude
conheço, militamos juntos no movimento estudantil, no Ceará, e depois fizemos parte aqui da mesma agremiação partidária, o PC do B,
durante os anos de chumbo da ditadura militar. E de outro lado, nós
temos o publicitário Rogério Ferreira, amigo também de longa data,
apesar de mais recente, é amigo aqui do Maranhão, mas com quem eu
tenho um relacionamento bastante amigável, há mais de duas décadas.
E esta situação que me deixa justamente bastante constrangido, por se
tratar de dois amigos, de duas amizades com as quais eu muito prezo,
foi para os jornais e agora chega às minhas mãos, através de uma carta
a mim dirigida pelo publicitário Rogério Ferreira, fazendo uma cronologia de tudo aquilo que vem sendo colocado nos jornais. E por ser de
interesse público e por se tratar de uma questão que já está nos jornais,
eu gostaria de ler aqui da Tribuna, até porque o que eu vejo é que é uma
empresa que há mais de 25 anos se encontra no mercado publicitário
do Maranhão, pode ficar insolvente, pode ficar numa situação difícil
frente aos seus fornecedores, aos seus clientes, uma vez que a dívida
que vem sendo cobrada pelo publicitário está prejudicando o restante
dos seus negócios. Então, eu me dou aqui ao trabalho de ler ao que ele
denomina, “cronologia de um calote”. Data do início do contrato,
abril de 2004; contratante, Diretório Estadual PT Maranhão; Presidente, Washington Oliveira; Tesoureiro, Henrique Sousa; Objeto: PréCampanha - Publicidade Institucional do Partido, Pesquisas Qualitativas por regiões do Estado, visando identificar os anseios da população, produção de inserções e programa para exibição em horário
gratuito do TRE e realização de mídia trainne. Campanha: produção
dos programas para televisão e rádio, programação visual de todas
as peças gráficas da candidata à Prefeita de São Luís e candidatos a
Vereador. Programação visual para candidatos a prefeitos e vereadores em 37 municípios do Estado. Valor total do contrato: seiscentos e
vinte oito mil reais. Como é de praxe em campanhas políticas, e aqui
fala o publicitário, solicitei um adiantamento de 40% e os 60% restantes divididos em cheques com vencimentos de 15 em 15 dias contanto
que o último cheque vencesse até o dia 30 de setembro de 2004, ou
seja, às vésperas das eleições naquele ano. Após uma reunião, em São
Paulo, os dirigentes do Diretório Regional solicitaram uma reunião
onde colocaram uma contraproposta na forma de pagamento, haja
vista, segundo eles, que o Diretório Nacional não dispunha dos recursos necessários para efetuar o pagamento da forma como estava na
minha proposta. Contraproposta: seriam emitidos seis cheques com
anuência do Diretório Nacional, sendo um de oitenta e oito mil reais,
cinco de noventa mil e uma duplicata de noventa mil, totalizando
seiscentos e vinte e oito mil reais, os quais poderiam ser descontados,
em factores ou em bancos, a fim de podermos dar início a campanha.
Os juros bancários decorrentes dos descontos seriam posteriormente
reembolsados. Vencimentos do cheque: 10 de 9, 25; 10 de 10; 20 de
10; 30 de 10; 10 de 11 e 20 de 11. Afirmaram que poderia ficar
tranqüilo, uma vez que o Diretório Nacional estava garantindo que os
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2006
11
cheques seriam honrados, que os factores ou os bancos poderiam
contatá-los para confirmar a liquidez dos cheques, o que foi efetivado.
Algo me dizia que alguma coisa estava errada e cheguei mesmo a
desistir do trabalho, embora já tendo àquela altura investido em equipamentos, contratado equipe de quase 60 profissionais, já ter conceituado e criado a campanha, e o que é pior, já havia dispensado outras
candidaturas que me haviam consultado. Quando eles perceberam
que eu ia desistir e que àquela altura dificilmente encontraria outra
empresa para realizar o trabalho, todos já estavam engajados em
outras campanhas. Vieram eloqüentes argumentos os quais suavam
verdadeiros. Colocaram-me em contato com dirigentes nacionais do
partido, a fim de que este me tranqüilizasse quanto ao cumprimento do
acordo financeiro em que minha atitude de interromper o trabalho
poderia não ser bem interpretada. Refleti bastante e não quis pagar
para ver, pesou bastante na minha decisão a história de 25 anos da
minha empresa sempre pautada na credibilidade e confiança da mídia
local, clientes, parceiros e fornecedores. Resolvi dar a eles um voto de
confiança. Infelizmente, aquela intuição que me dizia para não ir adiante, estava correta. Essa certeza eu tive logo no vencimento do primeiro cheque, devolvido sem fundos e assim sucessivamente todos os
demais. Eu interrompo aqui a leitura, até para não chegar... o nosso
tempo já está esgotado, mas eu queria apenas dizer que, até agora, essa
solução definitiva para essa questão envolvendo o PT e a Opendoor
Comunicações, não veio. E todos nós somos sabedores também da
campanha que vem sendo feita pelo publicitário Rogério Ferreira, no
sentido de... trazendo a questão à opinião pública não deixar morrer
este assunto e ele poder ressarcir-se dos prejuízos que obteve com a
realização das diversas campanhas. Então, encerrando, Senhor Presidente, quero aqui dizer o seguinte: ouvi com bastante atenção aqui os
argumentos deste meu amigo e que gostaria que o outro que está envolvido nessa questão também me trouxesse a sua posição para que desta
Tribuna eu pudesse também levar ao conhecimento do povo do
Maranhão. Muito obrigado pela tolerância, Senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO
EVANGELISTA - Com a palavra, Deputado Julião Amin, cinco minutos, sem direito a Aparte.
O SENHOR DEPUTADO JULIÃO AMIN (sem revisão do
orador) - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. Eu subo
nesta Tribuna para falar de um assunto que tem sido objeto de amplas
colocações aí em alguns órgãos da imprensa local. É a respeito da tarifa
única sobre o transporte coletivo que está sendo proposta pela Prefeitura Municipal de São Luís. E nós trazemos esse assunto aqui, Senhor
Presidente, senhores e senhoras deputados, pela autoridade que nós
temos para falar sobre política de transporte na nossa cidade. Nós
conhecemos o que era o sistema de transporte coletivo da nossa cidade, antes de 1988; inclusive a Deputada Tereza Murad sobe na Tribuna criticando a Prefeitura de São Luis e sabe muito bem que seu esposo
era um dos assessores diretos da Prefeitura no passado e como foi
tratada a nossa cidade aqui de São Luis, não só com relação ao transporte, mas a urbanização dessa cidade. E nós mudamos isso, criamos
realmente critérios, instituímos uma política séria de transporte coletivo da nossa cidade, modificamos todo o sistema de trânsito e essa
proposta agora, que a Prefeitura de São Luís lança para a cidade, está
sendo discutida democraticamente através dos fóruns em todos os
bairros da nossa cidade. E, antes de qualquer discussão, Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, o quê que se sente? É tentando
criar um clima na nossa cidade de descontentamento, de revolta da
população sem conhecerem profundamente qual é a proposta que a
Prefeitura de São Luís lança para a nossa cidade. O Prefeito de São
Luís foi o único Prefeito que, após as eleições, reduziu o preço, o custo
das passagens em todo o Brasil, em todo o Brasil, foi quem reduziu o
preço das passagens, foi o Prefeito Tadeu Palácio. E nós queremos
agora, na verdade, é discutir, não é uma questão localizada, é discutir
uma política de transporte para a nossa cidade e que passa pelo valor
do preço da passagem e nós para isso, Senhor Presidente, o Prefeito de
12
SEGUNDA -FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2006
São Luís me telefonou e disse que se coloca à disposição desta Casa até
porque é competência da Assembléia também discutir a questão dos
transportes não só da nossa cidade, mas do Maranhão todo; ele se
coloca à disposição desta Casa para discutir ou fazer uma exposição
para todos os deputados detalhadamente do que é essa proposta de
tarifa única para São Luís. O Prefeito inaugurou, em dois anos, quatro
terminais de integração e, daqui a sessenta dias, vai inaugurar outro
para melhorar todo sistema de transporte da nossa cidade. Ele se coloca à disposição, Senhor Presidente, inclusive eu entrei com um Requerimento nesta Casa, para que se possa marcar para terça-feira a vinda
tanto do Prefeito como de sua equipe técnica para colocar à disposição, coisa que ninguém fez no passado, ninguém fez, a não ser Dr.
Jackson Lago, que também se prontificou, veio discutir aqui em São
Luis, mas ninguém fazia essas coisas. E ele se coloca à disposição para
discutir aqui, fazer uma explanação para todos os deputados, porque
eu acho que isso é um dever do homem público, um homem público
que se preza, que preza a administração, que tem respeito por uma
população. Ele faz isso, como fez, Deputada Teresa, com relação à
coleta de lixo na nossa cidade; a coleta de lixo somente um segmento
muito pequeno da nossa cidade vai pagar a taxa de lixo, está sendo
cobrada a taxa de lixo, que tem diariamente uma frota de veículos
coletando o lixo das pessoas, nas suas casas. As pessoas pobres e
humildes não vão pagar, de maneira nenhuma, essa cobrança, a não ser
aqueles que produzem muito lixo, desses nós vamos cobrar a taxa de
lixo, a Prefeitura de São Luís vai cobrar para oferecer um sistema de
coleta de lixo de qualidade para toda a população de São Luis. Eu sei
perfeitamente que há muitas pessoas poderosas que não gostam que as
pessoas pobres tenham também um serviço de qualidade. Mas isso
nós vamos fazer, Deputada Teresa. E já entramos com esse convite
para que o Prefeito da nossa cidade venha aqui, não só aqui na Assembléia Legislativa, mas se coloque à disposição de todas as instituições
de nosso Estado. E vamos discutir, em todos os bairros, através dos
fóruns que foram criados, sobre a tarifa única da nossa cidade. Muito
obrigado.
O PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO EVANGELISTA Deputada Graça Paz, compor a Mesa. Os oradores Carlos Braide e
Max Barros estarão inscritos para a Sessão Ordinária de segunda-feira
no Pequeno Expediente.
IV - ORDEM DO DIA.
O PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO EVANGELISTA Requerimento à deliberação do Plenário. Requerimento nº. 32/2006, de
autoria da Deputada Telma Pinheiro. Ausente. Fica transferido para a
próxima Sessão. Requerimento nº. 37/2006, de autoria do Deputado
Manoel Ribeiro. (Lê). Em discussão. Em votação. Os deputados e
deputadas que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Requerimento nº. 38/2006, de autoria do Deputado Manoel Ribeiro e da Deputada Maura Jorge. (Lê). Em discussão. Em votação. Os deputados e
deputadas que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Requerimento nº. 2006, de autoria do Deputado Aderson Lago (lê). Em discussão. Em votação. As deputadas e deputados que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Convocamos uma Sessão Extraordinária,
logo após esta, para votação da matéria do Poder Executivo no que
dispõe o Requerimento do Deputado Aderson Lago. Requerimento à
deliberação da Mesa, de autoria Deputado Domingos Dutra. Fica transferido para a próxima Sessão, considerando que o Deputado Domingos Dutra está ausente.
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
cinco minutos. Quero comunicar que, após esta Sessão, haverá Sessão
Extraordinária para votação da matéria de interesse da Polícia Militar
do Maranhão.
O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES (sem revisão do
orador) - Senhor Presidente, Mesa Diretora, nobres colegas Deputadas e Deputados, galeria, imprensa e colaboradores. Cumpre o meu
dever aqui, neste momento, falar sobre três assuntos que eu destaco
como da maior importância para todos nós. O primeiro, Senhor Presidente, é com relação a todos nós deputados estarmos recebendo dos
usuários, dos moradores, enfim, de toda a nossa Baixada com relação à
MA-014, já várias vezes ressaltada por vários companheiros, vários
deputados que compõem a Baixada, que são de lá e que fazem política
como eu. Há uma reivindicação muito justa daquela população com o
que diz respeito à recuperação daquela BR, que é de fundamental
importância para o nosso Estado. Venho aqui registrar também, como
deputado daquela região, a minha indignação pela maneira com a qual
as autoridades vêm tratando esse assunto. E cabe a nós, cabe a nós
deputados também dar a nossa contribuição para que possamos forçar
as autoridades a quem de direito para fazer, o mais rápido possível,
essa recuperação que causa vários transtornos àquela população e
prejuízos incalculáveis ao nosso Maranhão. Todos sabem aqui com
relação à BR-316, quando nós fizemos aquele mutirão, os deputados
comandados pelo nosso Presidente João Evangelista, lá em Zé Doca,
para realizarmos aqui aquela recuperação da BR; surtiu efeito tanto
que fizeram a licitação. Mas, Senhor Presidente, há um fato bastante
desagradável que eu quero aqui que V.Exa., em nome da Assembléia,
faça algum protesto, alguma reivindicação ao Ministro dos Transportes, uma vez que fizeram, mas quem está fazendo a obra lá é o BEC a
passos de tartaruga. Então, eles não têm condições, não têm aparelhos
e não têm maquinário suficiente para que possa dar velocidade naquela
BR-316, que é de fundamental importância, pois o Estado tem prejuízo maior se não fizer; porque por lá escoam todos os produtos dos
três Estados, Deputada Helena, é o Pará, é o Piauí, é o Ceará, enfim, é
o escoamento do Norte e Nordeste essa BR 316. Então, nos deixa
indignado e tenho certeza de que passo para vocês também essa indignação, porque é inconcebível que uma MA-014, que é de responsabilidade do nosso Estado, a BR 316 que também o Estado tem participação, porque os recursos vieram para que fosse recuperada essa BR316. Então, cabe a nós aqui, cabe aos deputados se unirem para um
objetivo comum que é a recuperação dessas estradas. Mas, Deputada
Helena, outro assunto é o maior assalto que está acontecendo, em
nosso país, com o trabalhador e que atinge a todos nós, indistintamente, da empregada doméstica até o mais alto cargo, e a insensibilidade é
tão grande que não se vê ninguém comentar esse assunto, que é a
aprovação do fim do 13º salário de todo trabalhador brasileiro, é o fim
do auxilio maternidade, Deputado, que foi aprovado já pelo Congresso
nas caladas da noite, como acontecem muitas coisas também aqui no
nosso Maranhão. E eu quero deixar aqui o meu protesto e a minha
indignação, quero fazer o apelo aqui a nossa Assembléia para que
mobilize também e leve até a Câmara Federal o protesto e a indignação
dos maranhenses, em nome desta Assembléia, para que o Senado derrube essa medida, que é de uma insensibilidade grande que envergonha
a todos os parlamentares do Brasil, não só os parlamentares
maranhenses.
O SENHOR DEPUTADO PAULO NETO - Deputado Hélio
Soares, um aparte, por favor.
O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES – Pois não.
V - GRANDE EXPEDIENTE.
O PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO EVANGELISTA - Não
há oradores inscritos. Tempo dos Partidos. Bloco Parlamentar de
Oposição de Verdade. Inscritos dois oradores: Deputado Hélio e Deputado Antonio Pereira. Pergunto ao líder: Qual o tempo dos deputados? Deputado Hélio Soares, 15 minutos. Deputado Antonio Pereira,
O SENHOR DEPUTADO PAULO NETO (aparte) - Essa
aprovação, Deputado, é para todos os níveis, para todos os trabalhadores de todos os níveis ou é só para os do Congresso Nacional? Como
é que é?
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2006
13
O SENHOR DEPUTADO HELIO SOARES – Deputado, isso
aqui altera o artigo 618 da CNT. A mudança é nacional, essa alteração
é nacional, acaba com o auxílio maternidade, acaba com o 13º. O trabalhador que já é sacrificado com os salários e existem várias insensibilidade, como podemos registrar, quero aproveitar que, no dia que foi
aprovado o salário aqui de R$ 303, não estava presente, felizmente,
para não haver uma insatisfação maior ainda, para eu não ter um problema de coração, porque se o salário é R$350,00, não tem por que
tapar o sol com a peneira, botar R$ 300,00 e não sei o quê para somar
e, no final, dizer que está dando abono. Isso não existe! Fez bem eu não
estar aqui presente para não ter o desprazer, como eu estou tendo
agora, de defender essa causa justa dos trabalhadores que há muito
tempo vem lutando cada dia mais pelos seus direitos. E quando se
constitui, quando se consegue, há uma insensibilidade dessas aqui, não
vou dizer os nomes dos partidos aqui por uma questão de ética, mas
são os quatro principais partidos do nosso país que estão causando,
me desculpem a expressão os quem me ouvem, essa indecência aos
brasileiros.
outro dia estava lá, mas eu quero aqui, Deputado, incorporar o seu
aparte aqui a esses 20 minutos e dizer mais.
O SENHOR DEPUTADO CARLOS BRAIDE - Deputado
Helio, V. Exa. me permite um aparte?
O SENHOR DEPUTADO ANTONIO PEREIRA – Deputado, permite um aparte?
O SENHOR DEPUTADO HELIO SOARES - Pois não, De-
O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES - Realmente fico
constrangido de ouvir isso aqui. Nem o seu salário condiz com o seu
gasto! O Senhor gasta muito, o Senhor é homem gastador, porque tem,
é um homem rico! Agora, o povo que pega sol, que não tem dinheiro
para comprar um chapéu para proteger a pele que fica escura, perde a
pele e V.Exª. está aí com a pele bonitinha, com o cabelo bonito. Deputado Antonio Pereira, por gentileza.
putado.
O SENHOR DEPUTADO CARLOS BRAIDE (aparte) - Deputado, infelizmente esse tipo discurso não combina com V.Exa. V.Exa.,
Deputado, eu tenho certeza de que fica satisfeito ao ver que o nosso
trabalhador é, ainda que não tenha o nome oficial de salário mínimo, ele
está recebendo 365 mil reais e ele está satisfeito. O que nós vimos e
ouvimos do nosso funcionalismo público foi a satisfação. A insatisfação vem daqueles que, até com justiça, têm a sua remuneração, que é o
total baseado no salário base, só esses que não ficaram tendo o salário
base como salário mínimo, porque sobre estes salários base se desencadeia uma série de benefícios como gratificação, adicionais e uma série
de outros benefícios. Mas aquele de menor salário, que é quase de 70%
do funcionalismo estadual, esse está ganhando um salário mínimo de
167 dólares. Coisa antes nunca vista neste Estado. Então, Deputado,
eu tenho certeza de que Vossa Excelência agora é oposição ao Governo,
mas isso não combina com Vossa Excelência. Não faz parte da sua
natureza criticar. A natureza de Vossa Excelência é trabalhar em beneficio, eu sei que era isso que Vossa Excelência fazia, quando fazia parte
do Governo, era levar as obrar, levar os benefícios e Vossa Excelência
fazia com muita competência. Era o que eu tinha a dizer, Deputado.
O SENHOR DEPUTADO HELIO SOARES – Obrigado, Deputado. Eu fazia e faço, continuo fazendo, a minha ideologia não mudou. Mas eu lembrei agora mesmo, parece-me que expulsaram a mãe
Joana daqui, a astróloga que estava adivinhando as coisas e nomearam
meu colega, meu amigo, Deputado Braide, para adivinhar o meu sentimento e avaliar que o que eu estou falando aqui é porque eu sou
oposição, nunca me declarei aqui oposição a ninguém, porque isso
tudo que está ai, isso tudo que está ai é situação, nunca vi nada de
oposição aqui. Eu vejo os momentos, eu vejo os oportunistas de todos
os lados. Eu lembro muito bem, Deputado, quando na eleição de João
Evangelista aqui a gente estava apoiando, eu apoiei, fui dos primeiros
a achar que a Casa seria bem entregue ao João Evangelista, como está,
parabenizo por algumas ações e a maneira de fazer a crítica é salutar,
faz parte da democracia. Quando o Senhor muito bem fazia parte da
Mesa aqui, e você disse, bem daí, que os deputados estavam ganhando
cento e poucos mil reais para votar em João Evangelista e eu desci para
protestar, mas como o sangue ferve rápido, eu vinha para cá, poderia
tentar lhe ofender, involuntariamente, porque não é minha índole, não
é meu pensamento, e você disse que estavam recebendo cento e poucos mil. Não sei se ele recebeu mais, porque de repente ele passou para
o lado de João, de repente, foi da noite para o dia, foi na noite aqui e no
O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Deputado, V. Exa., me permite um aparte?
O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES - Só um minutinho, Deputado, por gentileza. Que o Deputado tem toda razão de
estar satisfeito com o salário que o trabalhador maranhense, o trabalhador brasileiro está recebendo de R$ 306, com as gratificações, R$
350,00, tem toda razão. Porque ele não ouviu o trabalhador que está aí
na galeria, ele não ouviu ninguém. Está branco porque não pega nem
sol, só dentro do ar condicionado do carro. Nós ganhamos bem, Deputado, é bem verdade. Está certo, não me cabe aqui fazer prestações de
contas com o dinheiro que o Deputado recebe, mas todos sabem que
ganham bem e ganham mesmo muito bem em relação aos salários.
Agora dizer que o salário é digno dos trabalhadores é paciência, Deputado.
O SENHOR DEPUTADO CARLOS BRAIDE - V. Exª. me
agrediu, eu gostaria que V. Exª. tivesse a delicadeza de dar a oportunidade para me defender.
O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES - Se o Senhor
acha que eu lhe agredi, lhe ofendi, peço desculpas neste momento. A
minha intenção é preservar, a minha intenção é defender os trabalhadores maranhenses e brasileiros. Fique à vontade, Deputado.
O SENHOR DEPUTADO CARLOS BRAIDE (aparte) - Eu
acho que V. Exa. tem toda razão em expor o seu ponto de vista e não
vejo a razão de V. Exa. aqui comentar sobre minha riqueza. Se V. Exa.
me considera um homem rico, eu fico feliz, eu não acho. E acho que
esse negócio de riqueza é muito relativo, porque quem ganha um é
muito rico em relação a quem não ganha nenhum. Quem ganha 10 é
muito rico em relação a quem ganha um. Mas quem ganha 10 em
relação a quem ganha 100 é pobre. Então, eu não sei por que V. Exa.
traz, para me agredir dessa forma, uma coisa que eu só fiz expor. Isso
demonstra, Deputado, mais uma vez, que não é da natureza de V. Exa.
fazer críticas, fazer oposição, por isso V.Exª. não sabe fazer e aí agride
gratuitamente um companheiro que gosta muito de V.Exª.
O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES - Deputado, eu
tenho muito a aprender com V. Exª., mas a desumanidade e a insensatez eu quero deixar passar pelo lado. Pois não, Deputado Antonio
Pereira.
O SENHOR DEPUTADO ANTONIO PEREIRA (aparte) Deixando as querelas de lado, quero dizer que o assunto que V. Exa.
traz esta manhã é de grande importância em nível não só do Estado do
Maranhão, mas em nível nacional. Acabar com o 13º salário do trabalhador brasileiro e tirar outras vantagens que o trabalhador brasileiro
conquistou, ao longo de sua vida, ao longo da história do Brasil, principalmente depois da Segunda Guerra Mundial, em 1945, realmente é
desumano com o trabalhador brasileiro. Agora, nós precisamos entender que o Brasil precisa passar urgentemente por uma reforma trabalhista. Muitas vezes, quando se fala em reforma trabalhista, o traba-
14
SEGUNDA -FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2006
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
lhador acha que vai perder ganhos sociais e eu discordo. Eu acho que
precisamos fazer uma ampla reforma e nessa reforma, se possível, até
realmente retirar o 13º salário, desde que haja uma compensação de
outro modo, de outra maneira, porque nós sabemos que muitas empresas deixam de empregar, deixam de oferecer empregos, muito empresários deixam de implantar empresas e dar empregos em virtude das leis
trabalhistas. Eu sou contra, neste momento, pura e simplesmente em
retirar o 13º salário. E quero dizer que estou com V.Exª., acho que esta
Assembléia precisa fazer um documento e mandar para a Câmara e
para o Senado para que isso não aconteça pura e simplesmente, a não
ser que a retirada do 13º salário e outras vantagens seja dentro de uma
reforma trabalhista que venha, no final, a beneficiar o trabalhador. Era
só isso, agradeço o aparte concedido por V. Exa.
do Deputado.
O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES - Muito obrigado, Deputado, e solicito à Mesa que incorpore ao meu Pronunciamento.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO
EVANGELISTA – Deputado Antonio, eu quero informar ao Plenário
que, como o Presidente foi citado pelo orador, eu acabo de receber a
informação que em relação a 014, a MA da Baixada, o Governo encaminhou a CPL, foi feita a licitação e esta briga em relação à licitação é até
legal em relação às empresas. Foram desclassificadas a primeira, a
segunda, e agora está na terceira. Parece que se resolverem lá hoje a
questão de prazo e tudo, o Secretário me informou que poderá fazer a
homologação ainda hoje dessa obra. E a Assembléia está pronta para
ser mobilizada a qualquer hora. Se essa do Estado já está nessa rela
final, em licitação, nós poderemos retornar a Brasília, na 316. Porque
o que acabou com a 014 foi exatamente o descaso com a 316, uma vez
que todo o tráfego do Norte para o Nordeste deixou de circular no
trecho da BR-316 e saindo aqui pela 014. Portanto, é uma questão que
precisa ser vista. Vamos retomar os seus cinco minutos.
O SENHOR DEPUTADO MAX BARROS - Deputado Hélio?
O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES - Pois não, Deputado, com muito prazer.
O SENHOR DEPUTADO MAX BARROS (aparte) – Deputado Hélio, eu queria parabenizar V. Exª. por um tema de grande importância que V. Exa., mais uma vez, traz a esta Casa. E mais importante ainda é porque é no momento em que a sociedade, os deputados
podem se mobilizar no sentido de reverter esse quadro que já se desenha. Então, eu quero dizer que o Pronunciamento de V. Exa. é muito
oportuno, muito importante e quero me solidarizar com V. Exa. que
sempre traz a esta Casa temas importantes. Também queria dizer a V.
Exa. que, como o Deputado Hélio, eu também lamento muito o que
aconteceu aqui em relação ao piso salarial dos servidores públicos
estaduais, que ficou em 303 reais. Lamentavelmente, o Estado do
Maranhão é o único Estado do Brasil que paga como piso salarial
menos do que o salário mínimo de 350 reais. Isso é uma vergonha para
o Maranhão. Ainda mais sabendo que foi estampado nos jornais que a
receita do Estado aumentou, só num mês, em ICMS, 180 milhões.
Então, dinheiro tem, falta é sensibilidade política. Muito obrigado,
Deputado.
O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES – Na sensibilidade política, Deputado Max, é que me pauto nesse sentido para eu
poder transmitir aqui na minha eloqüência a todos os trabalhadores, a
todos os maranhenses que aqui também a gente tem preocupação, tem
responsabilidade como estamos acompanhando, Deputado João
Evangelista, o Senhor também que é da Baixada, é originário de São
João Batista, a nossa Baixada, esta Assembléia tem que fazer um mutirão,
parar todos os trabalhos, é a minha sugestão, e enquanto não começar
essa recuperação, nós tínhamos que travar qualquer assunto aqui na
Assembléia, porque o interesse maior, acima dos interesses legislativos,
estão os interesses dos maranhenses e dos trabalhadores. Fico feliz
também, Deputada Helena, quando a gente tem a notícia de que as
coisas estão andando também naquele Congresso. A reestatização da
Vale do Rio Doce eu acho que é de fundamental importância. Não vejo
por que o país vender o seu patrimônio ou passar a terceiros, porque
esta Vale realmente não tem contribuído com o nosso Maranhão como
deveria contribuir. Há algumas coisas que têm sido feitas, porque eu
tenho acompanhado, mas o nosso bairro, como o Anjo da Guarda, que
deveria ser tratado como é tratada Paraopebas, que é uma cidade que
serve de modelo para todo Norte e Nordeste, tem tudo lá, ações da
Vale. Porque não faz onde é assediado aqui, faz é um muro astronômico aí formado...
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO
EVANGELISTA – Quero informar que já tomou dois minutos do tempo
O SENHOR DEPUTADO HELIO SOARES – Eu queria, Senhor Presidente, agradecer a sua benevolência, já que V.Exª. tem tido a
sensibilidade, quando o assunto é importante; V.Exª. libera até mais
um pouco como ora faz aqui neste momento. Tenho certeza de que
V.Exª., como nos mobilizou e nós que somos os seus aliados, enquanto
estiver dando certo, nós iremos, com certeza, lhe acompanhar para que
essa Assembléia leve o seu protesto a Brasília para que essa medida
não seja aprovada e que seja apressada a reestatização da Vale. Tenho
certeza de que o nosso país tem competência, de que o nosso Estado
tem competência, basta que nós nos organizemos aqui para poder
fazer as coisas acontecerem. Muito obrigado, Presidente.
O SENHOR DEPUTADO ANTONIO PEREIRA (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Deputadas,
imprensa e galeria, meus cumprimentos ao Vereador Amarildo, Presidente da Câmara de Campestre que se encontra nesta Casa, neste
momento, ao nosso amigo e colega médico suplente da nossa coligação
pela qual participamos da eleição passada, o doutor Talvane, que também se encontra aqui junto conosco, os meus cumprimentos a todos
aqui presentes. Primeiro, Senhor Presidente, dizer que temos o prazer
de anunciar e pedir o apoio dessa Casa na entrega de um Título de
Cidadão que faremos numa Sessão Solene, no dia 27 próximo, dia 27 de
abril, entregaremos o título ao Prefeito de Imperatriz, Hildon Marques, título concedido pelos senhores deputados, aqui desta Casa, e ao
médico colega Antonio Leite, que todos dois ajudaram a construir a
Região Tocantina, são pessoas que merecem ser agraciados com tal
honra e gostaria de convidar a todos aqui nessa Sessão Solene, dia 27
de abril, estaremos mais próximo à data relembrando os colegas, aos
amigos para que possam realmente abrilhantar essa festa. E neste dia
estaremos também oferecendo um almoço aos colegas e a alguns convidados especiais estaremos oferecendo um almoço que o local nós
marcaremos, o local e o horário. Mas, Senhor Presidente, o que me
traz, nesta Tribuna, nesta manhã, é que quando aqui cheguei, hoje, eu
encontrei o Deputado Lourival Mendes, nesta Tribuna, falando ao
povo do Maranhão em relação a algumas questões de Buriticupu,
questões de grande importância, eu estive, em Buriticupu, na última
segunda-feira e lá encontramos alguns problemas na cidade, aliás,
Buriticupu tem se constituído, nessa última administração em uma
cidade problemática, uma cidade de problemas, e, infelizmente, vimos
ali colegas vereadores, eu digo colega na acepção da palavra, até porque, o vereador é parlamentar como nós e eu vi ali a Casa, não cassou,
eu quero aqui até fazer este conserto do que foi dito aqui pelo Deputado Lourival Mendes, quando disse que foram cassados 2 vereadores,
em Buriticupu, Danúbio, inclusive ex-Presidente daquela Casa. Não
foi cassado, eles foram afastados dentro de um trabalho realizado pelo
Poder Executivo, foram afastados dois vereadores daquela Casa porque criaram uma Comissão, lá, Parlamentar de Inquérito, no momento,
parece-me até que não existia quórum regimental para tal, e foram
afastados e está tramitando o processo de cassação desses dois verea-
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2006
15
dores daquela Casa. Eu acho uma grande injustiça, eu ainda sou daquela opinião que cachorro não come cachorro, eu acho que tem que respeitar os parlamentares, os nossos colegas, nós precisamos respeitar
em todos os aspectos, como aqui somos respeitados pelos diversos
colegas, temos aqui as nossas querelas políticas, as nossas divisões em
termos partidários, em termos de blocos, mas sempre respeitamos os
nossos colegas. Eu acho que quando você consegue um mandato eletivo
dado pelo povo, esse mandato precisa ser respeitado, não é o Poder
Executivo, de uma maneira autoritária, e usando da sua força econômica, da sua força administrativa e vai lá e afasta dois colegas vereadores,
ali de Buriticupu. Portanto, eu espero que a justiça, eles já entraram na
justiça buscando a solução desse conflito e buscando o retorno deles
próprios à Câmara Municipal, eu espero que a justiça compreenda o
que está acontecendo, realmente, em Buriticupu, e que possa dar o
direito de retorno, o direito que o povo deu a esses dois vereadores,
que todos dois foram muito bem votados, ali em Buriticupu, e que eles
possam retornar à aquela Casa e representar o povo, como tem representado. Eu sei, Senhor Presidente, que muita gente não agüenta a
oposição, a ação da oposição, a oposição é importante na democracia.
Então, lá o atual Prefeito precisa compreender que a oposição é importante na democracia e deixar os vereadores trabalharem da maneira
como eles acham que deve, dentro da legalidade, dentro da ética e etc.
Lá em Buriticupu, Deputada Helena, transformou-se em uma cidade
em estado de sítio, há um abandono geral da cidade, é só entrar,
qualquer pessoa entrar e andar na cidade, na principal praça lá, onde há
um parque, onde tem tipo uma reserva florestal no meio da cidade, não
se agüenta o mau cheiro, o odor devido o lixo, animais apodrecendo, lá
no centro da cidade, nós tivemos agora, os professores, como aqui já
falei dessa Tribuna, em greve, até hoje os professores, os trabalhadores em educação de Buriticupu estão em greve por quê? Porque o
Prefeito não os recebe, houve um verdadeiro movimento, Senhor Presidente, lá com, inclusive invasão da Prefeitura, queimaram pneus em
frente à Prefeitura, fizeram uma movimentação, lá em Buriticupu, e
iniciou-se uma negociação, o Prefeito recebeu o comando de greve e
iniciou-se uma negociação. Infelizmente, eu soube, ontem, que essa
negociação foi encerrada e que o Prefeito disse que só atenderia realmente a justiça, portanto, eu gostaria de fortalecer o pedido aqui feito
por Lourival Mendes, Senhor Presidente, o pedido de que esta Casa,
diante de um conflito social que já passa dos 60 dias, com crianças e
adolescentes de Buriticupu, sem aulas, eu gostaria de pedir a intervenção desta Casa, a intervenção no sentido de que nós pudéssemos fazer
aqui uma Comissão, que fossemos a Buriticupu, especialmente a Comissão de Educação, para que nós pudéssemos diminuir o prejuízo já
tido pelos alunos, crianças e adolescentes do ensino fundamental de
Buriticupu, se o Presidente permitir, eu concedo a palavra aqui no
contraponto, que eu sei que era do PDT e o Prefeito lá é do PDT, do
contraponto para Julião Amin, então ele se inscreve, muito obrigado,
Senhor Presidente, pela tolerância.
no próximo sábado, do Mutirão da Cidadania, lá na Vila Embratel. Nós
havíamos solicitado, desde o ano passado, à Secretaria Extraordinária
de Solidariedade Humana a realização deste Mutirão da Cidadania que
tem grande importância para a população pobre de todos os municípios do nosso Estado quando eles são realizados nas diversas localidades. E já foram 67 edições deste Mutirão da Cidadania desde que ele
foi implantado, no ano de 2002. E como todos sabemos a região ItaquiBacanga é uma área bastante habitada da nossa cidade, do nosso município e que merece também estas atividades que se desenrolam nas
áreas de saúde, embelezamento, defensoria pública, educação, esportes, cultura e lazer e regularização civil, ao todo já foram, Senhor Presidente, mais de um milhão de atendimentos em todo o Estado, desde
2002, e esta minha solicitação, eu queria agradecer aqui à Secretária,
Maria Clay Lago, que atendeu, prontamente, que já vinha, desde o ano
passado, eu fiz esta solicitação, quando ainda a Secretária era a Dra.
Alexandra Tavares, mas a Dra. Clay já encontrou esta programação e
vai cumpri-la e, no próximo sábado, no Complexo Educacional de
Ensino Fundamental e Médio Professora Dayse Galvão de Sousa, lá
na Vila Embratel, nós vamos contar com esta ação do Mutirão da
Cidadania. Por isso, eu agradeço aqui ao Senhor Governador do Estado
e a Senhora Secretária Maria Clay que estão ai cumprindo com esta
minha solicitação. Eu queria também aqui me referir, Senhor Presidente, à questão do transporte alternativo. Eu já vim aqui a esta Tribuna,
esta semana, para dizer que, lá em Imperatriz, na região Tocantina, o
Governador do Estado perante câmeras de televisão, emissoras de
rádio, anunciou com grande repercussão, naquela área, a suspensão da
vistoria que estava sendo realizada no transporte alternativo, nas vans,
que circulam por todo o Estado. Hoje, dia 6, três dias depois do anúncio que o Senhor Governador fez algumas áreas do Estado ainda estão
realizando esta vistoria, quando já houve a determinação do Senhor
Governador, no sentido de que isto fosse paralisado, de que não houvesse seqüência nessa vistoria, e eu quero aqui então chamar a atenção
das autoridades responsáveis por esta vistoria, para que as determinações do Governador sejam cumpridas, porque não se pode criar insegurança jurídica em relação a esses trabalhadores da área do transporte
alternativo, eles precisam ter paz, precisam ter segurança para continuar a realizar o seu trabalho, e quando o Governador determina suspensão numa vistoria não cabe a nenhum subordinado, seja da Secretaria de Infra-Estrutura, seja do DETRAN dar continuidade a este tipo
de ação. Então, eu queria aqui formular esta reclamação, dizer que nós
estamos denunciando que não pode haver seqüência em relação a esta
vistoria haja vista a determinação do Senhor Governador do Estado, de
maneira que nós queremos aqui dizer que estamos solidários com ato
do Senhor Governador e que esperamos que a Secretaria de InfraEstrutura e que o DETRAN dêem seqüência a essa determinação para
que os donos e motoristas de vans, motoristas do transporte alternativo possam continuar realizando em paz, em segurança o seu trabalho.
Era isto que eu tinha a dizer, Senhor Presidente, muito obrigado.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO
EVANGELISTA – Quero registrar a presença do Vereador Amarildo,
Presidente da Câmara Municipal de Campestre do Maranhão, a solicitação é feita pelo Deputado Fortunato Macedo, não só o nosso querido Vereador, como todas as mulheres e homens que se encontram na
galeria, sejam bem-vindos e sintam-se em casa. Bloco Parlamentar de
Libertação. Com a palavra, o Deputado Luiz Pedro. V.Exa. vai usar a
palavra? O Regimento permite, Excelência, é que a Polícia está na
expectativa da votação, apenas isso.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO
EVANGELISTA - Nos termos do Art. 107, do Regimento Interno,
determino a inclusão na Ordem do Dia, da Sessão Ordinária, segundafeira, dia 10 de abril de 2006, das seguintes proposições. Requerimento de nº. 41/2006 de autoria do Deputado Domingos Dutra, Requerimento de nº. 42/2006 de autoria do Deputado Alberto Franco, Requerimento nº. 43/06 de autoria do Deputado Alberto Franco. Requerimento nº. 44/2006, de autoria do Deputado Julião Amin.
VI - EXPEDIENTE FINAL.
O SENHOR DEPUTADO LUIZ PEDRO (sem revisão do
orador) - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, companheiros da imprensa, galeria, funcionários da Casa, nós temos todo o
apreço pela Policia Militar, até porque eu sou filho de policial militar
também e queremos também, como V. Exa., que seja votada esta lei que
aumenta o efetivo e também é uma necessidade da população, mas,
Senhor Presidente, eu não poderia deixar de vir aqui a esta Tribuna
para tratar de dois assuntos. Primeiro assunto é quanto à realização,
O PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO EVANGELISTA - Com
a palavra, a Senhora Deputada Helena Barros Heluy.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO
EVANGELISTA – Com a palavra a senhora deputada Teresa Murad.
O
SENHOR
PRESIDENTE
DEPUTADO
JOÃO
16
SEGUNDA -FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2006
EVANGELISTA – Com a palavra o senhor deputado Max Barros.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO
EVANGELISTA – Com a palavra o senhor deputado Alberto Franco.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO
EVANGELISTA – Com a palavra o senhor deputado Rubem Brito.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO
EVANGELISTA – Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a
presente Sessão.
Sessão Extraordinária da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, realizada em seis de abril de dois mil e seis.
Presidente Senhor Deputado João Evangelista.
Primeiro Secretário Senhor Deputado Wilson Carvalho.
Segunda Secretária, em exercício, Senhora Deputada Graça Paz.
Às doze horas e vinte minutos presentes os Senhores Deputados: Aderson Lago, Alberto Franco, Alberto Marques, Antônio Pereira, Arnaldo Melo, Camilo Figueiredo, Carlos Filho, Carlos Braide,
Cristina Archer, Deusdedith Sampaio, Domingos Dutra, Elígio Almeida,
Fortunato Macêdo, Francisco Gomes, Geovane Castro, Graça Paz,
Helena Barros Heluy, Hélio Soares, Janice Braide, João Evangelista,
Julião Amin, Lourival Mendes, Luiz Pedro, Manoel Ceará, Manoel
Ribeiro, Mauro Bezerra, Max Barros, Paulo Neto, Pedro Veloso, Rigo
Teles, Rubem Brito, Rubens Pereira, Soliney Silva, Stênio Rezende,
Teresa Murad e Wilson Carvalho.
Ausentes: Carlos Alberto Milhomem, César Pires, Maura Jorge, Reginaldo Nunes, Pavão Filho e Telma Pinheiro.
I – ABERTURA
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO
EVANGELISTA - Em nome do povo e invocando a proteção de Deus,
declaro aberta a Sessão Extraordinária, convocada para discussão e
votação do Projeto de Lei 63/06, capeada pela Mensagem Governamental 15/06, que dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar do Maranhão
dá outras providências, depende de parecer das Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final. Orçamento Finanças e fiscalização e
administração pública. Suspendo a sessão pelo tempo necessário para
que as comissões pertinentes emitam parecer sobre a referida matéria.
Declaro suspensa. Reaberta a Sessão. Com a palavra, o Presidente da
Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Braide.
O SENHOR DEPUTADO CARLOS BRAIDE - Senhor Presidente, as comissões em conjunto com o parecer favorável ao Deputado Relator Mauro Bezerra, aprovado por unanimidade, sem Emenda, sem alterações.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO
EVANGELISTA - Em discussão, o Projeto de Lei 63/06. Inscrito para
discutir a favor, Deputado Rubem Brito.
O SENHOR DEPUTADO RUBEM BRITO (sem revisão do
orador) – Senhor Presidente, no que tange os meus colegas aqui, dado
o adiantado da hora estarem me pedindo que eu decline a usar a palavra, discutindo a aprovação deste Projeto, lamentavelmente como Segurança Pública é um assunto da mais alta importância, Senhor Presidente, para o nosso Estado, sobretudo no momento em que nós estamos
assistindo ao recrudescimento da violência no nosso Estado e na nossa
Capital, eu não poderia atender ao pedido para ficar calado e deixar de
aproveitar essa oportunidade para chamar a atenção daqueles que nos
acompanham pela Internet, chamar atenção daqueles que nos acompanham através da rádio Timbira e de outras emissoras de rádio e dos
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
senhores e senhoras da imprensa que ainda cobrem esta sessão. Este
Projeto de Lei na verdade está criando novecentos e setenta e dois
novos cargos para policiais militares, novecentos e setenta e dois cargos e o desses cargos, o grosso é de soldados da Polícia Militar. São
seiscentos e vinte e dois cargo de soldado que estão sendo criados e
cento e trinta e seis cargos de cabos PM. O resto é de sub-oficias e
oficias. Isso é da mais alta importância para aumentar o contingente da
nossa polícia militar, que hoje é insuficiente para combater a violência
que acontece no interior do Maranhão. Para vocês terem uma idéia lá
em Buriti Bravo, onde há um ano e três meses, onde aconteceu o
assassinato do Prefeito. Lá o contingente policial é de 04 policiais
militares e só tem a metade. Por que o outro, tem um que tira férias,
tem outro que tem folga. Então, no município mais de 20 mil habitantes, lá seiscentos e poucos quilômetros daqui só tem 02, efetivamente
02 policiais militares e, por isso senhores e senhoras que o furto de
carros, por isso que crime campeia e recrudesce no Estado. Então, eu
quero aqui Senhor Presidente, destacar isso e pedir a palavra apara me
posicionar favoravelmente e destacar esse esforço do Governo. E ao
mesmo tempo, Senhor Presidente, eu tenho uma indicação publicada
aqui no Diário Oficial de hoje, a Indicação 328, e votar a favor do
Projeto de Lei do Executivo, criando 962 cargos, vai me dar a garantia
de que a indicação que eu estou propondo ao Governo do Estado, seja
atendida. Eu estou encaminhando uma indicação ao Senhor Secretario
de Segurança Pública, Doutor Raimundo Marques, solicitando que ele
determine ao comandante geral da Policia Militar o nosso querido
coronel Antonio Pinheiro que tome as providências cabíveis para que
o terceiro pelotão instalado lá na Raposa, no município da Raposa,
seja elevado à condição de companhia do 6º Batalhão de Polícia. Por
quê? Porque todos sabem hoje que o município da Raposa é o município que teve um crescimento populacional muito grande. Lá têm um
pelotão que teve um prédio em parceria com o Governo do Estado,
com a iniciativa privada e o município recém-inaugurado sábado passado, condições dignas para que a Polícia Militar esteja presente, esteja próxima ao povo. Mas lá um pelotão já é suficiente para atender
toda aquela população, não só da sede de Raposa, mas daquelas ocupações do Bairro da Pirâmide até Cumbique e toda aquela região hoje
densamente povoada, integrante do território da Raposa. De forma
que votarei neste projeto com essa consciência de que também eu
estarei criando as condições para que o terceiro pelotão do 6º batalhão
da policia militar seja transformado em Companhia, porque hoje ele é
um anexo, é agregado este pelotão à companhia que cuida da segurança
pública do Maiobão, de São José de Ribamar e ele se continuar pelotão, Senhor Presidente, é insuficiente para atender às necessidades de
segurança pública do cidadão e da cidadã raposense. De forma que é
este o meu voto, destacando esse esforço do Governo do Estado, na
pessoa do Governador José Reinaldo e também do Dr. Raimundo
Marques, que vão possibilitar através do concurso a ampliação do
contingente da nossa Polícia Militar, para que ele se torne mais presente e também vai possibilitar neste caso específico a transformação
tenho certeza que contarei com o apoio de todos os meus pares, em
especial do Deputado também Mauro Bezerra que foi bem votado lá
no município da Raposa. Meu muito obrigado e me manifesto favoravelmente à aprovação deste Projeto de Lei, que cria 972 cargos de
policiais militares.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO
EVANGELISTA - Encerrada a discussão, em votação, encaminhar pelo
Bloco Parlamentar de Libertação.
O SENHOR DEPUTADO SOLINEY SILVA – Presidente. O
Bloco Parlamentar indica o Deputado Aderson Lago para fazer encaminhamento e eu gostaria de pedir permissão a V.Exa., para dar uma
informação a Casa V. Exa. pediu que a Comissão de Segurança fosse até
a Secretaria de Segurança hoje à tarde para verificar se realmente esse
fato está acontecendo no Município de Zé Doca e só para informar o
Secretário de Segurança ouvindo a Internet, vendo a internet, no seu
gabinete me ligou agora se colocando à disposição da Comissão, suge-
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2006
17
rindo o horário. Disse que está a tarde toda esperando a Comissão,
mas sugerindo o horário das 16:30 h e que recebe com maior prazer
tanto a Comissão como todos os deputados para debater sobre a questão de segurança pública e procurar resolver tudo aquilo que estiver ao
alcance do Secretário de Segurança. Era só para informar, Senhor Presidente.
Declina? Declinado Chico Gomes. Então ocupe a tribuna, Deputado,
por cinco minutos sem direito a apartes.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO
EVANGELISTA - Eu quero pedir dois segundos ao Deputado Aderson,
que está na tribuna para comunicar o Deputado Rubem Brito, autor da
denúncia aqui que já está marcado para a Comissão de Segurança Pública as 16:30 h, lá na Secretaria de Segurança para verificar o que
realmente está acontecendo com o trabalho do delegado do município
de Nunes Freire, da região de Zé Doca. Então, já esta marcado com a
comissão para 16:30 h. Com a palavra, o Deputado Aderson Lago, por
5 minutos, sem direito a apartes.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO
EVANGELISTA - Que a Taquigrafia registre as palavras do Deputado
Chico Gomes. Em votação. As deputadas e deputados que aprovam o
Projeto de Lei de nº. 63/2006 com parecer favorável das comissões
permaneçam sentados. Aprovado. À sanção. Quero comunicar mais
uma vez que a Comissão de Defesa dos Consumidores e Estudantes já
estão no auditório e a Comissão de Segurança Pública, às 16:30 h na
secretaria para tratar do assunto de Governador Nunes Freire e verificar a realidade dos fatos. Quero comunicar aos deputados que a reunião que convoquei, farei na próxima semana.
O SENHOR DEPUTADO ADERSON LAGO (sem revisão
do orador) - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, acho até que fazer o encaminhamento dessa matéria, seria “chover no molhado”, até porque a própria oposição ao Governo vai votar
a favor dessa matéria. Mas temos que registrar aqui que este Projeto
decorre da necessidade de adequar, de ajustar o quadro do efetivo da
Polícia Militar para atender às necessidades da criação dos Batalhões
de Pinheiro e de Timon e da transferência da Primeira Companhia de
Polícia para Colinas e da Terceira Companhia para Porto Franco. Mas
é bom que se registre a criação e o efetivo da Polícia Militar previsto
desde 1993, portanto, há 13 anos, é de nove mil policiais militares e
esse efetivo ao longo desse tempo todo o efetivo existente é de 6.862
policiais militares. Neste governo, ele já foi acrescido de 600 soldados
e agora está sendo acrescido de mais 626 vagas para soldados. O que
vai abrir a possibilidade de um concurso, abrir vagas, e mais do que
isso, estão sendo criados cargos de tenente-coronel, major, capitão
PM, primeiro-tenente PM, segundo-tenente, oficiais de saúde, médico, primeiro-tenente médico, quadro de oficiais de administração, tenentes PMs, e segundo-tenente PM, sargento, subtenente, cabo e isso
vai possibilitar, inclusive, uma melhoria salarial a muitos que estão aí
para serem promovidos, não há vagas, eles serão promovidos, as vagas
estão sendo criadas e quem ganha com isso, Senhor Presidente, na
realidade, é o cidadão. Eu acho que esse é o objetivo maior desse
projeto, melhorar a segurança pública e ninguém, eu tenho certeza,
nesta Casa, vai votar contra, todos vão votar a favor. Portanto, eu
volto a dizer o que eu disse no início, encaminhar seria “chover no
molhado” e eu vou encerrar aqui para que nós possamos aprovar com
mais rapidez ainda esse projeto. Muito obrigado.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO
EVANGELISTA – Dentro do processo de votação, nós queremos registrar quer o Clube dos Oficiais da PM se faz aqui representar pelo
Capitão PM Ademar Barbosa, que é o Presidente da Associação. A
Associação de Cabos e Soldados aqui também representada pelo soldado PM, Dias. Está presente a Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM, representado aqui pelo Sargento Frota. A Associação dos
Inativos e da reserva da PM representado aqui pelo sargento PM, da
Hora. A União dos Militares Evangélicos do Maranhão aqui representado pelo Tenente Menezes. Portanto, todos os segmentos da Policia
Militar Organizada está em nossa galeria, sejam bem-vindos aqui a
Casa do Povo do Maranhão. Em votação.
O SENHOR DEPUTADO ANTONIO PEREIRA – Questão
de ordem, Senhor Presidente. O nosso bloco também quer fazer encaminhamento em nome do Bloco de Oposição de Verdade. O Deputado
Chico Gomes.
O SENHOR DEPUTADO FRANCISCO GOMES – Como
vice-líder do Bloco de Oposição de Verdade, encaminho a favor da
aprovação do Projeto de Lei.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO
EVANGELISTA - Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a
presente Sessão.
COMUNICAÇÃO
Senhor Presidente:
Nos termos regimentais solicito a V. Exa. a substituição do
Deputado Fortunato Macedo pelo Deputado Arnaldo Melo, como
membro titular da Comissão de Economia, Indústria Comércio e Turismo.
Atenciosamente,
Soliney Silva
Deputado Estadual
OFÍCIO Nº 001/2006-DL-GP
São Luís, 06 de abril de 2006.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar da reunião de
instalação dos trabalhos da Comissão da Infância, Juventude e Idoso,
nomeada através da Resolução Administrativa nº 178/2006, em cuja
reunião foi procedida a eleição para Presidente, Vice-Presidente tendo
apresentado o seguinte resultado:
PRESIDENTE – DEPUTADA CRISTINA ARCHER
VICE-PRESIDENTE – DEPUTADO REGINALDO NUNES
Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência, protestos de estima
e consideração.
Atenciosamente,
Deputada CRISTINA ARCHER
Presidente da Comissão
Excelentíssimo Senhor
Deputado JOÃO EVANGELISTA SERRA DOS SANTOS
Presidente da Assembléia Legislativa
OFÍCIO Nº 001/2006-DL-GP
São Luís, 06 de abril de 2006.
Senhor Presidente,
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO
EVANGELISTA – Deputado Chico Gomes, 5 minutos para encaminhar, por determinação da liderança do Bloco de Verdade, da Tribuna.
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar da reunião de
instalação dos trabalhos da Comissão de Saúde, nomeada através da
18
SEGUNDA -FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2006
Resolução Administrativa nº 178/2006, em cuja reunião foi procedida
a eleição para Presidente, Vice-Presidente tendo apresentado o seguinte resultado:
PRESIDENTE – DEPUTADO GEOVANE CASTRO
VICE-PRESIDENTE – DEPUTADO DEUSDEDITH
SAMPAIO
Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência, protestos de estima
e consideração.
Atenciosamente,
Deputado GEOVANE CASTRO
Presidente da Comissão
Excelentíssimo Senhor
Deputado JOÃO EVANGELISTA SERRA DOS SANTOS
Presidente da Assembléia Legislativa
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2006
ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
PODER LEGISLATIVO
EDITADO PELA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Registro no cartório de títulos e documentos sob os números 1.780 e 24.950.
Rua do Egito, n.º 144, Centro - Fone: 214-5885 - FAX: (098) 222-6253
CEP.: 65010-908 - São Luís - MA
Site: www.al.ma.gov.br - E-mail: [email protected]
JOÃO EVANGELISTA
Presidente
JORGE VIEIRA
Diretor de Comunicação
NORMAS DE PUBLICAÇÃO
Ao elaborar o seu texto para publicação no Diário da Assembléia, observe
atentamente as instruções abaixo:
A) edição dos textos enviados à Secretaria de Comunicação em disquete;
B) medida da página em formato A4;
C) editor de texto padrão: word for windows - versão 6.0 ou superior;
D) tipo de fonte: Times New Roman;
E) tamanho da letra: 10;
F) entrelinhas automático;
G) gravar no disquete sem compactar, sem vírus de computador;
H) o disquete só deverá ser gerado após o ato oficial estar devidamente assinado;
I) utilize tantos disquetes quanto seu texto exigir.
19
20
SEGUNDA -FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2006
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA