N AS P ÉTALAS DO G IRASSOL
DE E CO P OLÍTICAS
Março/2015
Informativo Mensal
Volume 1, Edição 3
Núcleo de Estudos em EcoPolíticas e EConsCiencias, Laboratório Mesa/Departamento de Análise Geoambiental,
Instituto de Geociências, Website: www.ecopoliticas.uff.br Email: nú[email protected]
informais, sendo David Donoghuc, Representante
Permanente da Irlanda, e Macharin Kamau,
Representante Permanente da Quênia.
Introdução
Por Profa. Patricia Almeida Ashley
O propósito de um boletim informativo é fornecer
informações especializadas a um público direcionado.
O Informativo Nas Pétalas do Girassol de EcoPolíticas
é uma atividade mensal de difusão pública sobre
estudos realizados no âmbito do Núcleo de Estudos
em EcoPolíticas e EConsCiencias, contemplando a
difusão sobre politicas de diversos atores em
múltiplas escalas, principalmente focalizando, em
2015, a escala global da formação da Agenda de
Desenvolvimento Pós-2015 e a escala nacional de
políticas públicas no Brasil. Aos leitores, informamos
que a produção de cada edição mensal será
encerrada na última semana de cada mês, sendo
divulgada entre dias 30 do mês de referência e o dia
05 do mês seguinte, após revisão e editoração final.
Nessa nova edição, será tratada a terceira reunião de
negociações intergovernamentais ocorrida no final de
março.
Agenda ODS: Muito mais do que continuidade
da Agenda ODMs
Por Profa. Patricia Almeida Ashley
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS
a comporem a Agenda Global Pós-2015, a ser
aprovada pela 70ª Assembleia Geral dos paísesmembros da Organização das Nações Unidas - ONU
em setembro de 2015, guiarão o desenvolvimento
global depois do prazo de cumprimento dos Oito
Objetivos do Desenvolvimento do Milênio – ODM –
elaborada para o período 2000-2015.
Os ODS são considerados a continuação dos ODM,
especialmente dos objetivos que ainda não tenham
alcançado suas metas até 2015, evitando a
descontinuidade
na
agenda
global
de
desenvolvimento e promovendo-se a sintonia e
sinergia entre a Agenda ODM até 2015 e a nova
Agenda ODS até 2030.
A ONU está em processo de definição de uma agenda
de desenvolvimento pós -2015 e que será aprovada
em uma cúpula dos países-membros a ser realizada
como evento durante a 70ª Assembléia Geral da
ONU, em setembro de 2015, que é a data-limite para
a realização dos atuais Oito Objetivos do Milênio. A
ONU tem desempenhado um papel de facilitador na
conversa global sobre a agenda de desenvolvimento
pós-2015 e apoiado a realização de amplas consultas,
inclusive com uso de plataformas de comunicação e
consulta via web, além de fornecer informações
baseadas em evidências, pensamento analítico e
experiência de campo dos órgãos da ONU.
Busca-se,
no
processo
de
negociações
intergovernamentais, que a Agenda Global Pós-2015
venha a estar conciliada com objetivos e acordos
globais das demais agendas da ONU, a exemplo da
agenda sobre mudanças climáticas e sobre
financiamento do desenvolvimento sustentável que
estão sendo ambas conduzidas também em 2015.
Ao mesmo tempo, os ODS irão bem além dos ODM,
passando a incorporar mais objetivos que venham a
tratar com maior clareza sobre: a preservação
ambiental; combate à desigualdade; equidade de
gênero; sustentabilidade na produção e consumo; o
fortalecimento das condições institucionais para a
paz e para parcerias globais de implementação do
desenvolvimento sustentável, entre outros objetivos,
totalizando 17 ODS.
O processo de condução política para a formação da
agenda de desenvolvimento pós-2015 é liderado
pelos países-membros da ONU e com ampla
participação de importantes grupos e outros agentes
da sociedade civil. Ao longo de janeiro a julho de
2015, a Agenda Global Pós-2015 está sendo finalizada
por meio de consultas informais em plenárias por
países-membros da Assembléia Geral da ONU em
reuniões. O Presidente da Assembleia Geral nomeou
dois co-facilitadores para liderar essas consultas
Os 17 ODS, a serem alcançados em 169 metas até
2020 e 2030, propostos pelo Grupo de Trabalho
Aberto/Open Working Group – OWG no âmbito da
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ONU e publicados no documento final em julho de
2014 estão apresentados no Quadro I, a seguir.
Objetivo proposto 12. Assegurar padrões de
produção e consumo sustentáveis
Quadro I - 17 Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) para a Agenda Global Pós-2015,
propostos pelo OWG em agosto de 2014
Objetivo proposto 13. Tomar medidas urgentes
para combater a mudança do clima e seus
impactos
Objetivo proposto 1. Acabar com a pobreza em
todas as suas formas, em todos os lugares
Objetivo proposto 14. Conservação e uso
sustentável dos oceanos, mares e dos
recursos marinhos, para o desenvolvimento
sustentável
Objetivo proposto 2. Acabar com a fome,
alcançar a segurança alimentar e melhoria
da nutrição e promover a agricultura
sustentável
Objetivo proposto 15. Proteger, recuperar e
promover o uso sustentável dos
ecossistemas terrestres, gerir de forma
sustentável as florestas, combater a
desertificação, deter e reverter a
degradação da terra, e estancar a perda de
biodiversidade
Objetivo proposto 3. Assegurar uma vida
saudável e promover o bem-estar para
todos, em todas as idades
Objetivo proposto 4. Assegurar a educação
inclusiva e equitativa de qualidade, e
promover oportunidades de aprendizagem
ao longo da vida para todos
Objetivo proposto 5. Alcançar a igualdade de
gênero e empoderar todas as mulheres e
meninas
Objetivo proposto 16. Promover sociedades
pacíficas
e
inclusivas
para
o
desenvolvimento sustentável, proporcionar
o acesso à justiça para todos e construir
instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas em todos os níveis
Objetivo proposto 6. Assegurar a disponibilidade
e gestão sustentável da água e saneamento
para todos
Objetivo proposto 17. Fortalecer os meios de
implementação e revitalizar a parceria
global para o desenvolvimento sustentável
Objetivo proposto 7. Assegurar o acesso
confiável, sustentável, moderno e a preço
acessível à energia, para todos
Acesse a versão em inglês com a proposta de
objetivos e metas do documento final do Open
Working Group proposal for Sustainable
Development Goals apresentada durante a 68ª
Assembléia Geral da ONU em 12 de Agosto de 2014.
Objetivo proposto 8. Promover o crescimento
econômico
sustentado,
inclusivo
e
sustentável, emprego pleno e produtivo, e
trabalho decente para todos
Março 2015: Debates sobre “Sustainable Goals
and Targets” da Agenda Global Pós-2015
Objetivo proposto 9. Construir infraestruturas
resilientes, promover a industrialização
inclusiva e sustentável e fomentar a
inovação
Por Estagiária Laura Beatriz Oliveira Rodrigues
Revisão de Texto: Profa. Patricia Almeida Ashley
Ao longo dos meses de janeiro a julho de 2015 estão
ocorrendo mensalmente na sede da ONU, em Nova
York, Estados Unidos da América, as reuniões do
processo de negociações intergovernamentais com a
participação de representações diplomáticas dos
países-membros da ONU.
Objetivo proposto 10. Reduzir a desigualdade
entre os países e dentro deles
Objetivo proposto 11. Tornar as cidades e os
assentamentos
humanos
inclusivos,
seguros, resilientes e sustentáveis
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O texto completo da Resolução da Assembléia Geral
da ONU quanto à Agenda Global Pós-2015 terá os
seguintes componentes: declaration; sustainable
development goals and targets; means of
implementation and global partnership for
sustainable development; and follow up and review.
Documentos preparatórios para a reunião de
março
Antes da reunião foram publicados e enviados alguns
documentos orientadores aos participantes da
reunião de março.
 Draft programme 23 March – 27 March 2015 Post-2015
intergovernmental
negotiations
(Sustainable development goals and targets)
Veja os documentos que tratam do processo e
resultado das negociações intergovernamentais para
a formação da Agenda Global Pós-2105, aprovados
em 2014:
Os co-facilitadores David Donoghuc, Representante
Permanente da Irlanda, e Macharin Kamau,
Representante Permanente da Quênia, elaboraram
além da pauta da reunião, um esclarecimento sobre
alguns itens da agenda da reunião em março.
 O documento A/69/700 - Synthesis Report of the
Secretary-General on On the Post-2015 Agenda,
de autoria de Ban Ki-Moon, Secretário-Geral da
ONU: “The road to dignity by 2030: ending
poverty, transforming all lives and protecting the
planet”;
 A resolução A/69/L.46 - Draft decision modalities for the process of intergovernmental
negotiations on the post-2015 development
agenda;
 A resolução A/69/L.44 - Dates for the meetings of
the process of intergovernmental negotiations on
the post - 20l5 development agenda; e
 A resolução A/69/L.43 - Organization of the
United Nations summit for the adoption of the
post-2015 development agenda
 Clarifications on draft programme from CoFacilitators
No dia 23, pela manhã, seria apresentado o relatório
de proposta preliminar de indicadores globais para as
metas e objetivos de desenvolvimento sustentável,
elaborados pela Comissão de Estatística da ONU no
dia 23, seguida de debates sobre a proposta nos dias
23 e 24; no dia 24, apresentações de alguns paísesmembros sobre estratégias nacionais que vem sendo
elaboradas para planejamento da implementação
dos ODS; no dia 27, de manhã, uma discussão sobre
proposta de temas para diálogos interativos a serem
realizados na Cúpula em setembro de 2015; e,
também no dia 27, a aprovação de pauta para o
encontro de Abril a ter um encontro conjunto com o
processo global de negociações sobre Financiamento
para o Desenvolvimento.
Nos dias 23 a 27 de março, ocorreu a 3ª reunião da
sequência
de
reuniões
de
negociações
intergovernamentais no âmbito dos países-membros
da ONU. Nesse 3ª encontro foram feitas reflexões
sobre a redação do texto final da Agenda Global Pós2015 quanto ao seu componente ‘sustainable
development goals and targets’, adotando-se como
documento base o texto com os 17 objetivos e 169
metas como proposto em julho de 2014 pelo Grupo
de Trabalho Aberto/Open Working Group – OWG no
âmbito da ONU.
 Proposal for Programme for Joint Session
between FfD and Post-2015 processes
Os co-facilitadores David e Macharin escreveram uma
carta de agradecimento ao Conselho de Estatística,
agradecendo pelo relatório de indicadores.
 Letter from co-facilitators - regarding
technical report by the Bureau of the United
Nations Statistical Commission (UNSC)
 O Relatório Final do Open Working Group
proposal for Sustainable Development Goals,
publicado em julho de 2014, propondo 17
objetivos e 169 metas para a Agenda Global Pós2015;
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Eventos paralelos à reunião de março de 2015
Em fevereiro, no evento Revisão das metas dos
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: Uma
perspectiva científica, organizado pelo Conselho
Internacional pela Ciência nos dias 17 a 20 de
fevereiro, que reuniu 40 cientistas que revisaram as
metas propostas pelo OWG, com o intuito de
fornecer maior suporte para efetiva implantação e
monitoramento. Segundo esse grupo, das 169 metas
oriundas dos 17 objetivos, 29% estão bem definidas e
baseadas em evidência científica, enquanto 54%
precisam de melhorias e 17% estão mal elaboradas
ou não são essenciais.
Na semana das reuniões de negociações
intergovernamental sobre os objetivos, metas e
indicadores da Agenda Pós-2015, ocorreram eventos
paralelos ligados ao assunto da pauta que adentram
em pontos mais específicos.
Nesse mês de março e em fevereiro, o assunto
“indicadores” foi discutido. Esse tema é delicado
porque em cada realidade e ponto de vista a
aplicabilidade dos indicadores é frágil. Por conta
disso, os eventos que ocorreram paralelos à reunião
de março foram massivamente focalizados sobre a
mensuração das metas. Veja no documento em
Inglês, o cronograma de eventos paralelos ao
encontro de março.
 Review of Targets for the Sustainable
Development Goals: The Science Perspective
(2015)
Também em fevereiro, um outro evento - Ação
Empresarial para os Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável - centrou-se em indicadores para
organizações empresariais visando o alcance dos
futuros ODS. A proposta do evento foi refletir e
propor a criação de meios para monitoramento das
empresas quanto a suas ações para implementação
dos ODS.
 Intergovernmental negotiations on the post2015 development agenda: Preliminary
programme of side events
A título de ilustração, citamos aqui o evento
Medindo o que nós estimamos: examinando como
os direitos humanos devem informar os indicadores
pós-2015, que ocorreu no dia 23 de março organizado
pela Post-2015 Human Rights Caucus, que é uma
coalizão múltipla formada em 2013 e contando com
cerca de 80 organizações de desenvolvimento, meio
ambiente, sindicais, feministas e de direitos humanos
em todo o mundo. Os membros compartilham o
objetivo comum de ver os princípios e normas dos
direitos humanos significativamente refletidas no
conjunto da agenda de desenvolvimento sustentável
pós-2015: nos objetivos e metas, financiamento,
execução, acompanhamento e processos de revisão.
O grupo declara que “é quase unanimidade que a
agenda deve ser fundada em Direito Humanos (...). Os
indicadores devem ser elaborados baseados na
prática dos direitos humanos cuja implantação é
imperativa”.
 Business Action on Sustainable Development
Goals
Indicadores Globais para os Objetivos e Metas
da Agenda Global Pós-2015: Propostas do
Relatório do Escritório da Comissão de
Estatística das Nações Unidas (UNSC)
Durante a reunião em 23 e 24 de março, um item de
pauta foi acrescido pelos co-facilitadores à pauta
previamente definida na reunião anterior, sendo a
apresentação e discussão do relatório técnico
publicado em 19/03/2015 pela Comissão de
Estatística das Nações Unidas (United Nations
Statistical Comission – UNSC) recomendando critérios
e uma lista preliminar na forma de um quadro de
indicadores globais para os objetivos e metas da
agenda de desenvolvimento pós-2015 a serem
utilizados na monitoramento das metas nos países
membros.
 Measuring what we treasure: exploring how
human rights should inform the post-2015
indicators
Em eventos paralelos em fevereiro, também foi
tratado o tema da mensuração das metas dos ODS.
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 Technical report by the Bureau of the United
Nations Statistical Commission (UNSC) on the
process of the development of an indicator
framework for the goals and targets of the
post-2015 development agenda
seguintes categorias (Aplicada apenas
indicadores).
A – Facilmente viável (método e dados).
B – Viável com grande esforço.
C – Difícil, mesmo com grande esforço.
A Comissão de Estatística, na sua 46ª sessão, em 03 a
06 março de 2015, aprovou um roteiro para o
desenvolvimento e implementação de um quadro de
indicadores globais.
a
23
Entre os 304 indicadores propostos pela Comissão de
Estatística, 50 indicadores (16%) foram avaliados
como viáveis, adequados e muito relevante
(categoria AAA). Trinta e nove indicadores (13%)
receberam a categoria BAA, o que significa que esses
indicadores foram considerados apenas viáveis com
grande esforço, mas adequados e muito pertinentes.
Vinte e oito indicadores (9%) receberam a categoria
BBA, o que significa que esses indicadores foram
considerados viáveis apenas com grande esforço, mas
muito relevantes, havendo necessidade de uma
discussão mais aprofundada. Oitenta e seis
indicadores (28%) foram avaliados na categoria de
BBB, o que significa que esses indicadores são
considerados viáveis apenas com grande esforço,
sendo pouco relevantes, havendo uma necessidade
de uma discussão mais aprofundada. Um total de 95
indicadores (31%) receberam a classificação CBB, o
que significa que eles foram considerados difíceis,
mesmo com grande esforço, além de pouco
relevantes, havendo necessidade de uma discussão
mais aprofundada.
Os indicadores globais propostos no relatório
apresentado pela Comissão de Estatística passaram
por uma avaliação junto a especialistas e órgãos
oficiais de estatística em mais de cinquenta paísesmembros da ONU para verificação de sua viabilidade,
adequação e relevância para a meta a ser
monitorada, sendo avaliados de A a C para cada um
desses três critérios.
A avaliação dos indicadores globais preliminarmente
propostos baseou-se nas seguintes questões:
1 – Indique a viabilidade do indicador (incluindo sua
desagregação por idade e sexo, quando sugerida) de
acordo com as seguintes categorias:
A – Facilmente viável quando à metodologia
existente na realidade local e dados disponíveis.
B – Viável com grande esforço.
C – Difícil, mesmo com grande esforço.
Alguns exemplos:
2 – Indique a adequação do indicador de acordo com
as seguintes categorias:
A – O país implantaria esse indicador.
B – Precisa ser revisto.
C – Não haveria meio para implantação.
 Na meta 1.2 do Objetivo 1, que diz “até 2030,
reduzir pelo menos à metade a proporção de
homens, mulheres e crianças, de todas as
idades, que vivem na pobreza, em todas as
suas dimensões, de acordo com as definições
nacionais”, o indicador 1.2.2 que pede a
proporção do número de pessoas vivendo
abaixo da linha da pobreza, com dados
ligados à idade e ao sexo dessa população, foi
avaliado na categoria AAA. Quer dizer que é
viável, adequado e muito relevante.
 Já na meta 1.3, que diz “implementar, em
nível nacional, medidas e sistemas de
proteção social adequados, para todos,
incluindo pisos, e até 2030 atingir a cobertura
3 – Indique se o indicador é relevante para essa meta
de acordo com as seguintes categorias:
A – Muito relevante.
B – Pouco relevante.
C – Não relevante.
4 – Para os indicadores que propõem desagregação
além da idade e sexo, por favor avalie a viabilidade de
as desagregações adicionais de acordo com as
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substancial dos pobres e vulneráveis”, o
indicador 1.3.2 que pede a média da
população que recebe benefícios e ou
assistência social, tendo em vista seu
rendimento ou se estão abaixo da linha de
pobreza, recebeu a classificação BBB.
Significa que é viável com esforço, que
precisa ser revisto e que é pouco relevante.
Co-facilitadores apresentam sugestão de
revisão de 19 metas da Agenda ODS
Por Estagiária Laura Beatriz Oliveira Rodrigues
Revisão de Texto: Profa. Patricia Almeida Ashley
Em 23 de março, uma proposta de atualização de 19
metas do documento final do OWG foi apresentada
pelos co-facilitadores das negociações pós-2015:
A Comissão destacou que, dadas as capacidades
institucionais distintas para a possibilidade de
medição nos órgãos oficiais de estatística dos
Estados-Membros, o quadro de indicadores globais
deve conter apenas um número limitado de
indicadores; encontrar um equilíbrio entre a redução
do número de indicadores e sua relevância política;
construir sobre as experiências de indicadores dos
ODM; e considerar a base conceitual dos indicadores
que já foram desenvolvidos previamente.

http://bit.ly/post2015-revised-targets
Dois exemplos seguem abaixo:
Meta Original:
15.3 até 2020, combater a desertificação, e
restaurar a terra e o solo degradado, incluindo
terrenos afetados pela desertificação, secas e
inundações, e lutar para alcançar um mundo
neutro em termos de degradação do solo.
Além dos indicadores globais, a Comissão de
Estatísticas proporá também outros indicadores para
monitoramento regional, nacional e temático, que
será organizada em uma arquitetura integrada.
Proposta de Modificação:
15.3 até 2030, combater a desertificação, e
restaurar a terra e o solo degradado, incluindo
terrenos afetados pela desertificação, secas e
inundações, e lutar para alcançar um mundo
neutro em termos de degradação do solo.
A Comissão destacou que o desenvolvimento robusto
e de alta qualidade do quadro de indicadores é um
processo técnico que exige tempo e precisa ser
realizado em etapas, incluindo a possibilidade de
refinamentos futuros como fontes de dados e
metodologias melhorar.
Justificativa: Devido às Metas Aichi para a
Biodiversidade/Aichi Biodiversity Targets, que já
cobrem o período até 2020. Além dessa, as metas
15.1, 15.2 e 15.5 são propostas modificações para o
prazo a serem alcançadas por conta da mesma
convenção.
Para esses trabalhos, a Comissão de Estatística
aprovou a formação de Grupo Inter-Agências e de
Peritos sobre Indicadores ODS (IAEG-SDGs),
composta por institutos nacionais de estatística e,
como observadores, as organizações e agências
regionais e internacionais, que serão encarregados de
desenvolver uma proposta completa para o quadro
de indicadores para a acompanhamento dos
objetivos e metas da Agenda Global de
Desenvolvimento pós-2015, grupo este que está sob
a liderança dos institutos nacionais de estatística, de
forma aberta e forma transparente.
Meta original:
6.3 - Até 2030, melhorar a qualidade da água,
reduzindo a poluição, eliminando despejo e
minimizando a liberação de produtos químicos e
materiais perigosos, reduzindo à metade a
proporção de águas residuais não tratadas, e
aumentando a reciclagem e reutilização segura
em x% globalmente.
Proposta de modificação:
6.3 - Até 2030, melhorar a qualidade da água,
reduzindo a poluição, eliminando despejo e
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minimizando a liberação de produtos químicos e
materiais perigosos, reduzindo à metade a
proporção de águas residuais não tratadas, e
dobrar o volume de água reciclada e reutilizada.
metas de desenvolvimento sustentável e, segundo,
uma discussão mais ampla sobre a lista de objetivos e
metas.
O diálogo interativo também permitiu um momento
para que os representantes de MGs pudessem reagir
aos comentários e intervenções feitas pelos paísesmembros da ONU durante os dias anteriores.
Justificativa: A porcentagem de água residual
reciclada e não usada é baixa, em torno de 5%,
portanto prever o dobro disso é apropriado.
Meta original:
Como ilustração desses comentários, o Major Group
para Crianças e Jovens mostrou que estão
inconformados com o andamento que a reunião está
tendo, dizendo que a redução dos objetivos e metas
da ODS é incoerente com a proposta universal da
Agenda, que o termo sustentabilidade deve ser
plenamente adotado, segundo o grupo está havendo
uma tendência para discussão de crescimento
econômico e industrialização. E que algumas
mudanças nas metas dos ODS seriam uma regressão
ao trabalho do OWG.
4.4 - Até 2030, aumentar em x% o número de
jovens e adultos que tenham habilidades
relevantes, inclusive competências técnicas e
profissionais, para emprego, trabalho decente e
empreendedorismo.
Proposta de modificação:
4.4 - Até 2030, possibilitar que todos os jovens e
adultos tenham habilidades relevantes, inclusive
competências técnicas e profissionais, para
emprego,
trabalho
decente
e
empreendedorismo.
 Major Group Child and Youth Statement
Aberta Consulta Pública sobre Propostas de
Indicadores da Agenda Global Pós -2015 e
Sugestões de Modificações em 19 Metas
Justificativa: A Agenda quer ser ambiciosa em seus
objetivos, portanto possibilitar a todos os jovens e
adultos o acesso à Educação é um projeto alcançável.
Para ver na íntegra todas as metas modificadas, fica o
link do documento em inglês.
Diante de tantos comentários e debates acerca dos
temas tratados na reunião de negociações
intergovernamentais realizada em março, foi aberta
uma consulta pública para comentários sobre a
proposta de indicadores apresentados pela Comissão
de Estatística da ONU e sobre a proposta de alteração
de metas como apresentadas pelos co-facilitadores,
por stakeholders e organizações pelos Major Groups.
 Targets in the proposed SDGs framework
Diálogo com Major Groups
Na manhã do dia 25 de março, houve o diálogo com
o Major Groups - MGs. O diálogo com os MGs é
relevante porque grupos que não estão ligados
diretamente aos países membros podem manifestar
suas ideias e interesses durante as reuniões.
As organizações não-governamentais, organizações
da sociedade civil e organizações que participaram
nos Major Groups já podem contribuir com seu
feedback sobre as propostas de indicadores e metas
atualizadas, preenchendo o formulário abaixo:
 Major Groups – Agenda for Interactive
Dialogue
 http://bit.ly/Feedback-received-targetsindicators
No diálogo interativo realizado, o objetivo foi
proporcionar uma oportunidade para que os
representantes dos principais grupos e outras partes
interessadas comentassem sobre dois pontos
importantes
da
discussão.
Primeiro,
o
desenvolvimento de indicadores para os objetivos e
7
METAS
1
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.A
1.B
2
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
2.A
2.B
2.C
3
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
3.6
3.7
3.8
3.9
3.A
3.B
3.C
3.D
4
4.1
4.2
4.3
4.4
4.5
4.6
4.7
4.A
4.B
4.C
5
5.1
5.2
5.3
5.4
5.5
5.6
5.A
5.B
5.C
6
6.1
6.2
6.3
6.4
6.5
6.6
6.A
6.B
8
Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e
sustentável, e fomentar a inovação;
7
7.1
7.2
7.3
7.A
7.B
8
8.1
8.2
8.3
8.4
8.5
8.6
8.7
8.8
8.9
8.10
8.A
8.B
9
9.1
9.2
9.3
9.4
9.5
9.A
9.B
9.C
10
10.1
10.2
10.3
10.4
10.5
10.6
10.7
10.A
10.B
10.C
11
11.1
11.2
11.3
11.4
11.5
11.6
11.A
11.B
11.C
Assegurar padrões de consumo e produção sustentáveis;
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis;
Reduzir a desigualdade entre os países e dentro deles;
Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos;
OBJETIVOS
Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e moderna para
todos;
METAS
Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento
para todos;
Alcançar igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;
Garantir educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover
oportunidades de aprendizado ao longo da vida para todos;
Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em
todas as idades;
Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição,
e promover a agricultura sustentável;
Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;
OBJETIVOS
N AS P ÉTALAS DO G IRASSOL
DE E CO P OLÍTICAS
Março/2015
Informativo Mensal
Volume 1, Edição 3
Núcleo de Estudos em EcoPolíticas e EConsCiencias, Laboratório Mesa/Departamento de Análise Geoambiental,
Instituto de Geociências, Website: www.ecopoliticas.uff.br Email: nú[email protected]
Quadro II: Objetivos e Metas da Agenda Global Pós-2015, com destaque para as metas com
sugestão para revisão de redação pelos co-facilitadores e apresentada para consulta pública
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Agenda Global Pós-2015 em disputa de
concepções: Uma agenda concisa, mais
comunicável e mensurável, ou uma agenda
ampla, mais integrada e ambiciosa
Fortalecer os mecanismos de implementação e revitalizar a parceria
global para o desenvolvimento sustentável.
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento
sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir
instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;
Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas
terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater à
desertificação, bem como deter e reverter a degradação do solo e a perda
de biodiversidade;
Conservar e promover o uso sustentável dos oceanos, mares e recursos
marinhos para o desenvolvimento sustentável;
Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus
impactos;*
OBJETIVOS
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Instituto de Geociências, Website: www.ecopoliticas.uff.br Email: nú[email protected]
Por Profa. Patricia Almeida Ashley
A análise dos ODS durante o processo das
negociações intergovernamentais em 2015 vem
gerando debates sobre posicionamentos de órgãos
técnicos da ONU e grupos de interesse externos à
ONU, a exemplo da Sustainable Development
Solutions Network liderada por Jeffrey Sachs, seja por
alteração de metas que possam ser mensuradas por
indicadores já existentes e monitorados pela ONU,
seja por mesclagem ou redução do número de
objetivos e metas para haver uma agenda mais
‘enxuta’ ou simples de ser comunicada e mensurada
por indicadores globais.
Por outro lado, diferente daqueles posicionamentos,
nessa reunião de negociações em março, houve
posicionamentos claros de vários países-membros,
inclusive União Européia, Brasil, a Comunidade dos
Estados Latino-Americanos e Caribe, México, o Grupo
de Países do G-77 e China, entre outros, para que haja
um reconhecimento global da ambição dos 17 ODS e
169 Metas acordadas politicamente nos resultados
das negociações e discussões feitas pelo OWG e não
seja feita alteração para um número menor de
objetivos e metas, preservando-se metas mesmo
aquelas que atualmente não tenhamos ainda a
disponibilidade de indicadores globais.
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As negociações intergovernamentais caminham para
que, ao contrário da formatação de indicadores
globais para comporem a redação do texto do
documento final da Agenda Global Pós-2015 em
setembro de 2015, os países e seus órgãos oficiais de
estatística possam ter a autonomia para definirem a
escolha por atuais ou novos indicadores, inclusive
indicadores em planos e acordos políticos regionais,
nacionais e locais.
Indicadores globais na Agenda Global Pós-2015
passam a não serem vistos no processo de
negociações intergovernamentais meramente como
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um assunto apenas técnico, ao contrário da Agenda
de ODM que foi delegada a especialistas essa
definição de indicadores globais, mas também
contendo implicações econômicas, políticas e
ideológicas.
Negociação Intergovernamental em 2015
Segue o calendário de reuniões visando o documento
final da Agenda Global Pós-2015 para negociação
intergovernamental no âmbito da Assembléia Geral
da ONU:
Assim,
convergem-se
as
negociações
intergovernamentais por uma opção política e
ideológica para se preservar a proposta do escopo
proposto de 17 ODS e 169 metas pelo OWG,
respeitando-se o amplo, qualificado e transparente
processo de discussões realizadas pelo OWG em 2013
e 2014, o qual incorporou contribuições de vários
eventos e documentos gerados na elaboração da
Agenda Global Pós-2015.
 Stock-taking, 19-21 Jan 2015 *já realizada
 Declaration, 17-20 Feb 2015*já realizada
 Sustainable development goals and targets, 2327 Mar 2015 *já realizada
 Means of implementation and global partnership
for sustainable development, 20-24 Apr 2015
 Follow-up and review, 18-22 May 2015
 Intergovernmental negotiations on the outcome
document, 22-25 Jun 2015
 Intergovernmental negotiations on the outcome
document, 20-24 Jul 2015
 Intergovernmental negotiations on the outcome
document, 27-31 Jul 2015
 United Nations Summit, 25-27 Sep 2015
Os indicadores globais poderão ser definidos em
momento posterior a 2015, dando-se tempo para
reflexões e acordos políticos sobre uma nova pauta
de negociações intergovernamentais quanto a uma
lista de possíveis indicadores globais, a qual não
restringiria a Agenda Global Pós-2015 a apenas tais
indicadores.
Nesse sentido, a reunião de negociações
intergovernamentais de março de 2015 chegou a um
consenso para que as propostas de indicadores
globais, regionais e nacionais possam ser
encaminhadas em 2016, após a Comissão de
Estatística apresentar novos estudos com base na
resolução para adoção da Agenda Global Pós-2015 a
ser aprovada em setembro durante a 70ª Assembléia
Geral da ONU, conciliando esses estudos com os
resultados do 3° Forum Político de Alto Nível sobre
Desenvolvimento Sustentável e a 3ª Conferência
Internacional
de
Financiamento
para
o
Desenvolvimento, ambos a serem realizados em julho
de 2015.
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