PROCURADORIA DOS JUÍZOS DE PEQUENA INSTÂNCIA CRIMINAL
Assegura a representação do MºPº no Tribunal de Pequena Instância Criminal, com 2 juízos
( dos 3 Juízos previstos um não se encontra instalado)
QUADROS LEGAIS
MAGISTRADOS DO MºPº
QUADRO
MAGISTADOS DO JUDICIAL
QUADRO
REAL
PR'S
1
1
PADs
6
8
JUÍZES
FUNCIONÁRIOS DO MºPº
QUADRO
REAL
6
6
PROCURADOR DA REPÚBLICA COORDENADOR (artº 62/3 EMP)
FUN
COORDENAÇÃO
Situação
218
Lic.
Romúlo Augusto Marreiros Mateus
491
Lic.
Rui Miguel Pereira Cardoso
QUADRO
REAL
10
FUN
REPRESENTAÇÃO
REAL
50
MAGISTRADOS DE LIGAÇÃO
Área
Observ.
PENAL
1
13
FUNCIONÁRIOS DO JUDICIAL
TFM
CÍVEL
TT
CMSC
CPCJ
CIBERCRIM
SIMP
CJI
LPPC
(Com. Serv. UE)
aux
PROCURADORES ADJUNTOS
1
15
Lic.
Armindo Alfredo Reboredo
1ºJ-3ªSec
2
73
Lic.
José Duarte Lopes Celestino
1ºJ-2ªSec
3
331
Lic.
Sónia Maria Pinhão Raposo Pinela
4
705
Lic.
Maria João Ramos de Sá Abranches
aux
2ºJ-3ªSec
5
798
Lic.
Tânia Maria Gonçaves Duarte Seromenho
aux
2ªJ 2ª Sec
SPP/SUM
6
844
Lic.
Tito Alexandre Hungria Santos Nascimento
aux
SPP/SUM
7
868
Lic.
Joana Maria Piloto Silva
aux
1ºJ-1ªSec
8
877
Lic.
Maria João de Melo Pereira Guerreiro
aux
2ºJ-1ª Sec
Lic.
Manuel Filipe Leal
aux
Fonte: PGDL
Última actualização: 31.12.2013
(Lic. Sabática)
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