André Saddy
Bibliographical
Saddy is a professor at Universidade Federal Fluminense and
Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, both in Brazil. He
obtained his Doctorate from the University Complutense at Madrid.
He has a Master of Law degree at the University of Lisbon and a
L.LM in Public Regulations and Competition in the Centre of Studies of Public Law
and Regulation at the University of Coimbra. Before going to Europe, Saddy worked for
four years (2000-2004), as a legal advisor in the area of Administrative Law,
Constitutional Law, Public Regulation and Competition Law for the Firm Juruena &
Associates – Advocates (Brazil). Since 2006, he has been an active consultant for an
international legal consulting group in Europe named MethoIus. Currently, his is living
in Brazil working as of counsel of many Brazilian law firms and also is president of a
Centre for Empirical Legal Studies (in Portuguese: Centro para Estudos Empírico
Jurídico).
Main Research Interests
Administrative Law
Constitutional Law
Infrastructure Law
Public Regulation
Forms of action and intervention of the States in the economy
Discretionary power
Public Procurement
Public Contract
Publications
Books:
SADDY, André. Formas de atuação e intervenção do Estado brasileiro na economia.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
SADDY, André. Discricionariedade administrativa nas normas jurídicas em abstrato:
limites e técnicas de contenção. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. (Prólogo do Prof.
Dr. David Duarte).
SADDY, André e MARTÍNEZ, Aurilivi Linares (coords.). Direito das infraestruturas:
um estudo dos distintos mercados regulados. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
SADDY, André e MARTÍNEZ, Aurilivi Linares (coords.). Estudos sobre regulação e
crises dos mercados financeiros. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
SADDY, André (coord.). Direito público econômico supranacional. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009.
Articles:
SADDY, A. Taxa de polícia para registrar, acompanhar e fiscalizar atividades
minerárias. Boletim de Direito Administrativo – BDA, São Paulo, n. 03, ano XXVIII, p.
258-272, mar. 2012.
SADDY, André. Servicios postales y constitución: un abordaje del sistema brasileño y
argentino. In: SADDY, André (coord.). Direito das infraestruturas: um estudo dos
distintos mercados regulados. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
SADDY, André. Função administrativa regulatória: novos aspectos relacionados a
atividade não-prestacional do Estado na economia. SADDY, André e MARTÍNEZ,
Aurilivi Linares (coords.). Direito das infraestruturas: um estudo dos distintos mercados
regulados. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
SADDY, A. Intervenção imperativa e seu instrumento característico: a polícia
administrativa. Boletim de Direito Administrativo – BDA, São Paulo, n. 04, ano
XXVII, p. 448-461, abr. 2011.
SADDY, A. A ordem econômica brasileira e a reforma do Estado: breve análise
comparativa com o direito português. Forúm Administrativo – FA. Belo Horizonte, n.
119, ano 11, p. 28-43, jan. 2011.
SADDY, André. La legalidad administrativa en el umbral del siglo XXI. SLAVIN,
Pablo E.; CAO, Christian (coords.). La constitución y sus desafios en el siglo XXI. Mar
del Plata: Universidad Nacional de Mar del Plata, 2010.
SADDY, A. Planejamento, (des)estimulação e monitoramento da atividade econômica.
Boletim de Direito Administrativo – BDA, São Paulo, n. 12, ano XXVI, p. 1388-1406,
dez. 2010.
SADDY, A. Uma nova configuração das formas de atuação do Estado brasileiro na
economia - a inclusão dos serviços públicos privativos prestados em regime privado ou
em regime público. Boletim de Direito Administrativo – BDA, São Paulo, n. 7, Ano
XXVI, p. 816-840, jul. 2010.
SADDY, A. O modelo europeu dos Serviços de Interesse Econômico Geral. Boletim de
Direito Administrativo – BDA, São Paulo, n. 3, Ano XXVI, p. 318-332, mar. 2010.
SADDY, A. Conceito de interesse público em um Estado em transformação. Fórum
Administrativo – Direito Público – FA, Belo Horizonte, n. 108, Ano 10, p. 29-42, fev.
2010.
SADDY, André. La función regulatoria ejecutiva de la Administración Pública y su
responsabilización. In: VV. AA. XXX Jornada de Estudio: la regulación de los
mercados: telecomunicaciones, energía y valores. Anais... Madrid: Ministerio de
Justicia, 2009.
SADDY, André. Elementos constituyentes de la incompatibilidad de las ayudas de
Estado en la Unión Europea. In: SADDY, André (coord.). Direito público econômico
supranacional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
SADDY, A. Fases evolutivas e cronologicamente distintas das formas de intervenção do
Estado na economia. Fórum Administrativo – Direito Público – FA, Belo Horizonte, n.
106, Ano 9, p. 60-79, dez. 2009.
SADDY, André. Efeitos jurídicos do silêncio positivo no direito administrativo
brasileiro. Revista de Direito Público e Regulação, Coimbra, Ano 1, n. 4, p. 85-112,
nov., 2009 (Disponível em: <http://www.fd.uc.pt/cedipre/revista/>).
SADDY, André. Efeitos jurídicos do silêncio positivo no direito administrativo
brasileiro. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, Ano 7, n. 25,
p. 45-80, abr./jun., 2009.
SADDY, André. Parceria Público-Privada no setor postal brasileiro. Fórum
Administrativo - Direito Público – FA, Belo Horizonte, n. 96, Ano 9, p. 37-48, fev.
2009.
SADDY, André. Limites e técnicas de contenção à intervenção direta do Estado
brasileiro na economia. Jus Scriptum (Edição Comemorativa em Homenagem ao Prof.
Dr. Jorge Miranda). Lisboa, A. IV, n. 8, p. 199-229, jan./mar. 2008.
SADDY, André. Elementos constituyentes de la incompatibilidad de las Ayudas de
Estado en la Unión Europea. Revista Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 13, n. 2, p. 4384, jul./dez. 2007.
SADDY, André. Parceria Público-Privada no setor postal brasileiro. Jus Scriptum.
Lisboa, A. III, n. 6, p. 63-77, jan./jul. 2007.
SADDY, André; CAO, Christian. El Estado moderno y el Estado postmoderno:
cambios y continuidades en la actividad económica, actualidad en Argentina y Brasil.
In: SLAVIN, Pablo (compilador). VI jornadas Nacionales de filosofía y ciencia política.
Mar del Plata: Suarez, nov. 2006.
SADDY, André; CAO, Christian. El Estado postmoderno: cambios y continuidades en
la actividad económica, actualidad en Argentina y Brasil. Memorias de investigación.
Buenos Aires: Facultad de Filosofía y Letras - Universidad de Buenos Aires, 2006.
SADDY, André. Serviços postais e constituição: uma abordagem do sistema europeu,
brasileiro e argentino. III SIEBRAP: Seminário de investigadores e estudantes
brasileiros em Portugal – ciência, ética e multiculturalismo. Aveiro: Abruna, 2006.