ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 Suplemento - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
ANO VIII – EDIÇÃO nº 1744 Suplemento – SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10 de março de 2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11 de março de 2015
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A Seção II do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos
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VASCONCELLOS LEMES:58850503172
3172
Dados: 2015.03.10 12:16:57 -03'00'
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:09/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 10A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: WANIRA SOCRATES DE BASTOS
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
NUMR. 138401/2015
COMARCA DE GOIANIA
FÓRUM - RUA 10 EDF. PALACIO DA JUSTICA 150 SETOR OESTE
CEP - 74120020 TEL: (62) 3216-2000 - FAX : (62) 3224-8885
10A VARA CIVEL - 9 ANDAR - SL 912
EMITENTE: 4068004
EDITAL DE INTIMA$@O COLETIVA - 48 HORAS
----------------------- PROCESSO ---------------------------- RM55P205
PROTOCOLO NUMR: 384982-06.2011.8.09.0051. 4628246
AUTOS NUMR.
: 2681
CONSIGNANTE : HILDE PINTO PONTES
CPF/CGC
: 10226923134
ADV (REQTE)
: (27577 GO) TIAGO GALILEU CERBINO DE ANDRADE
CONSIGNADO : BANCO SAFRA S.A.
CPF/CGC
: 0
ADV (REQDO)
: (26818 GO) FLAVIA DE FARIA GENARO
JUIZ(A)
: RAQUEL ROCHA LEMOS ( JUIZ 1 )
----------------------- PROCESSO ---------------------------- RM55P163
PROTOCOLO NUMR: 283592-56.2012.8.09.0051. 2261541
AUTOS NUMR.
: 4277
EXEQUENTE : SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE GOIAS S/C LTDA
CPF/CGC
: 140831000169
ADV (REQTE)
: (21529 GO) FABIANO RODRIGUES COSTA
EXECUTADO : BETHANIA MARIA QUEIROZ
CPF/CGC
: 84191287168
JUIZ(A)
: RAQUEL ROCHA LEMOS ( JUIZ 1 )
----------------------- PROCESSO ---------------------------- RM55P165
PROTOCOLO NUMR: 426849-42.2012.8.09.0051. 7264687
AUTOS NUMR.
: 5339
REQUERENTE : LEARNING CENTER CUTURAL E COMERCIAL LTDA
CPF/CGC
: 1717986000188
ADV (REQTE)
: (141804 RJ) LUIZ ANTONIO KALLUT DO NASCIMENTO FILH
REQUERIDO : ANA AMELIA DE ALENCASTRO
PROFISSAO
: EMPRESARIO
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
CPF/CGC
: 703817124
JUIZ(A)
: RAQUEL ROCHA LEMOS ( JUIZ 1 )
----------------------- PROCESSO ---------------------------- RM55P111
PROTOCOLO NUMR: 440059-63.2012.8.09.0051. 7272387
AUTOS NUMR.
: 5390
REQUERENTE : IVONE DO NASCIMENTO DA SILVA
CPF/CGC
: 66973244300
ADV (REQTE)
: (29305 GO) LEONARDO VIEIRA BARBOSA
REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S/A
CPF/CGC
: 60701190000104
JUIZ(A)
: JAIR XAVIER FERRO ( JUIZ 2 )
----------------------- PROCESSO ---------------------------- RM55P067
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PROTOCOLO NUMR: 220306-41.2011.8.09.0051. 1203470
AUTOS NUMR.
: 1450
REQUERENTE : AUDRIA MONICA DE SOUSA
CPF/CGC
: 58859780187
ADV (REQTE)
: (7566 GO) EVANDO MARTINS DA COSTA
REQUERIDO : CONDUTA IMOVEIS CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIAR
IA LTDA
CPF/CGC
: 10765772000178
ADV (REQDO)
: (29883 GO) WHINTER BORGES DO NASCIMENTO FILHO
JUIZ(A)
: EDUARDO PEREZ OLIVEIRA ( JUIZ 1 )
----------------------- PROCESSO ---------------------------- RM55P166
PROTOCOLO NUMR: 354809-96.2011.8.09.0051. 1897605
AUTOS NUMR.
: 2245
REQUERENTE : MASTER CALCADOS E ESPORTES LTDA
CPF/CGC
: 0
ADV (REQTE)
: (10461 GO) CLAYTON MACHADO GOMES ARANTES
REQUERIDO : CALCADOS MARTE LTDA
CPF/CGC
: 0
ADV (REQDO)
: (54202 RS) MARIO HENRIQUE ODY
JUIZ(A)
: RAQUEL ROCHA LEMOS ( JUIZ 1 )
----------------------------------------------------------------PRAZO DE DILA¦`O: 5 DIAS
Juiz Direito
: JAIR XAVIER FERRO
----------------------------------------------------------------Faz saber, que por este, fica(m) intimado(s) todos os
requerentes e autores, dos processos acima relacionados e seus
apensos,os quais se encontram parados,nesta Escrivania,por negligência dos mesmos há mais tempo do que o permitido em Lei, motivo
pelo qual, por este Juízo foi ordenada a intimação dos mesmos,
para que promovam o andamento normal do feito, dentro do prazo de
quarenta e oito (48) horas, sob pena de ser julgado extinto o
processo,com a condenação da parte autora ao pagamento das despesas judiciais,na conformidade do Art. 267, III, do CPC combinado
com o parágrafo 1., do mesmo digesto legal e, como os autores supra se encontram em lugar incerto e não sabido, expediu-se o
presente edital, que será publicado, para que no futuro ninguém
possa alegar ignorância.
GOIANIA, 9 de mar¦o de 2015
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================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:09/03/2015
NR. EDITAIS : 2
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 19A VARA CIVEL E AMBIENTAL
ESCRIVÃO(Ã)
: GLAUCO DE SOUZA COSTA
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
52339/2015
COMARCA DE GOIANIA
FORUM - RUA 72 QD. C-15 COM QD. C-19 - JARDIM GOIAS
CEP - 74000-000
19A VARA CIVEL E AMBIENTAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 12780391
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z027L165
PROTOCOLO NUMR: 295812-18.2014.8.09.0051
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV (REQTE)
:
:
:
:
937
USUCAPIAO
AVELINA RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS
(8378 GO) CLEUSA FERREIRA DE ASSIS
REQUERIDO
: JOAO ALVES DE FREITAS
VALOR DA CAUSA: 1.000,00
JUIZ(A)
: CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES ( JUIZ 1 )
----------------------------------------------------------------Prazo do Edital
: 30 (TRINTA)
Prazo para contestar : 15(QUINZE)
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito CRISTIANEMOREIRA
LOPES RODRIGUES ( JUIZ 1 ) do(a) 19A VARA CIVEL E AMBIENTAL
DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber, que por este, cita o(s) REQUERIDO(s) acima qualificado(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e
não sabido para todos os termos, até final sentença, da ação
acima especificada que se processa perante este juízo, com o
seguinte objetivo: PROCEDER A CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA QUE
SE
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PARA QUE TOME CONHECIMENTO
DA AÇÃO E QUERENDO PROMOVER DEFESA NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS.
Despacho : SEGUE COPIAS EM ANEXO FLS. 60 DOS AUTOS
E, para que de futuro ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente, que será publicado, tendo sido afixado uma
via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei. Dando-lhe
ciência de que não sendo contestada PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO
réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
GOIANIA, 28 de janeiro de 2015
_______________________________
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
52508/2015
COMARCA DE GOIANIA
FORUM - RUA 72 QD. C-15 COM QD. C-19 - JARDIM GOIAS
CEP - 74000-000
19A VARA CIVEL E AMBIENTAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 12780391
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
AR/MP
EDITAL CITA$@O USUCAPI@O
REQUERIDOS DESCONHECIDOS
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z031L165
PROTOCOLO NUMR: 295812-18.2014.8.09.0051
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
CPF/CGC
ADV (REQTE)
:
:
:
:
:
937
USUCAPIAO
AVELINA RODRIGUES DE SOUZA
360598461-49
(8378 GO) CLEUSA FERREIRA DE ASSIS
REQUERIDO
: JOAO ALVES DE FREITAS
CPF/CGC
: 000000000-00
VALOR DA CAUSA: 1.000,00
JUIZ(A)
: CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES ( JUIZ 1 )
----------------------------------------------------------------Prazo de Dilação do Edital : 30 (TRINTA) DIAS
Bem :UM IMOVEL USUCAPEINDO, SITUADO A RUA ALCOBAÇA ESQUINA COM A
RUA SANTAREM, QUADRA 62, LOTE 05, CASA 01, JARDIM NOVO MUNDO
GOIANIA - GOIAS
----------------------------------------------------------------Faz
saber,
que
por
este,
cita
o(s)
DOS EVENTUAIS INTERESSADOS NA CAUSA, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS
PARA QUERENDO, APRESENTAREM RESPOSTA AO PEDIDO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS.
ausente(s), incerto(s) e desconhecido(s), para todos os
termos,
até final sentença, da ação de usucapião infracaracterizada,
referente ao imóvel acima descrito, ficando o(s) citando(s)
cientificado(s) de que o prazo para contestação é de quinze (15)
dias contados da data da dilação deste, sob pena de serem
presumidos como
verdadeiros
os
fatos articulados pelo(s)
requerente(s) (art. 285 CPC).
E, para que de futuro ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente, que será publicado, tendo sido afixado uma
via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei.
Despacho:
SEGUE COPIAS EM ANEXO FLS. 60 DOS AUTOS
GOIANIA, 28 de janeiro de 2015
______________________________
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:09/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: JOANA LEMES DE SIQUEIRA
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
138033/2015
COMARCA DE GOIANIA
FORUM - RUA 10 EDF. PALACIO DA JUSTICA 150 SETOR OESTE
CEP - 74120020 TEL: (62) 3216-2000 - FAX : (62) 3224-8885
1A VARA CRIMINAL - TÉRREO - SL 178
EMITENTE: 5040035
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L147
PROTOCOLO NUMR: 190676-37.2011.8.09.0051
AUTOS NUMR.
: 179
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOAO BATISTA ARAUJO SILVA (ESPOLIO)
DATA NASCIM. : 15/11/1950
IDENTIDADE
: 5884 - PI
CPF/CGC
: 093747871-72
NOME DO PAI
: LUIZ ARCHANJO DA SILVA
NOME DA MAE
: MARIA DA COSTA ARAUJO SILVA
ADV (REQTE)
: (22931 GO) ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
ACUSADO
: EDILSON MACHADO DOS SANTOS
DATA NASCIM. : 13/11/1980
IDENTIDADE
: 331730 - SEJSPT
CPF/CGC
: 944081061-00
NOME DO PAI
: DECISO BOMFIM MACHADO DOS SANTOS
NOME DA MAE
: MARIA DA PAIXAO RODRIGUES DE FRANCA
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 121 PAR CAPUT INC
ADV (REQDO)
: (11552 GO) RANDER GOMES DE DEUS
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 15 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito EDUARDO PIO
MASCARENHAS DA SILVA ( JUIZ 1 ) do(a) 1A VARA DOS CRIMES DOLOSOS
DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL, COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI N 11.689/08, PRONUN
CIO O ACUSADO EDILSON MACHADO DOS SANTOS, COMO INCURSO NAS PENAS
DO ARTIGO 121, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, DEVENDO SE SUBMETER
A JULGAMENTO PELO JURI POPULAR. TENDO EM VISTA PERSISTIREM, ATE
O PRESENTE MOMENTO, AS HIPOTESES ENSEJADORAS DA SEGREGACAO CAUTEL
AR DO PRONUNCIADO, MANTENHO O DECRETO DE PRISAO, COM FULCRO NO AR
TIGO 413, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E E INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015. EDUARDO PIO MAS
CARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
GOIANIA, 9 de mar¦o de 2015
___________________________
_____________________________
Juiz(a) de Direito
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:09/03/2015
NR. EDITAIS : 4
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 3A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
:
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
137926/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112
EMITENTE: 5205357
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L093
PROTOCOLO NUMR: 512214-17.2011.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
1802
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
00000000000000
ACUSADO
: MARCOS FERREIRA DO NASCIMENTO
DATA NASCIM. : 05/07/1963
IDENTIDADE
: 3108629 - GO
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: JOAQUIM NASCIMENTO MONTEIRO
NOME DA MAE
: EDUVIRGEM FERREIRA MONTEIRO
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA ( JUIZ 2 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito IARA MARCIA FRANZONI
DE LIMA COSTA ( JUIZ 2 ) do(a) 3A VARA CRIMES CONTRA SAUDE PUB.ECON.
POPULAR DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
EX VI DO EXPOSTO E SEM MAIS DELONGAS, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENúNCIA PARA CONDENAR OS ACUSADOS
NáGELLA REJANNE SANTOS DE LIMA, FERNANDO ALVES AMANCIO E ALDENE
OLIVEIRA DOS SANTOS NAS SANçõES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CóDIGO
PENAL, HERALTY OLIVEIRA GOMES PELA PRáTICA DO CRIME TIPIFICADO NO
ARTIGO 180, PARáGRAFO 1º, DO CóDIGO PENAL, O ACUSADO ALDENE
OLIVEIRA DOS SANTOS PELOS DELITOS PREVISTOS NO ARTIGO 33, CAPUT,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DA LEI Nº 11 343/2006 E ARTIGO 304, DO CóDIGO PENAL, E ABSOLVER
OS ACUSADOS NáGELLA, FERNANDO, ALDENE E HERALTY DA PRáTICA DO
CRIME DISPOSTO NO ARTIGO 288, CAPUT, DO CóDIGO PENAL, OS RéUS
NáGELLA E FERNANDO DO CRIME CONSTANTE NO ARTIGO 14, DA LEI Nº 10
826/03, O ACUSADO HERALTY DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 16,
PARáGRAFO úNICO, INCISO IV, DA LEI Nº 10 826/03, E O ACUSADO
MARCOS FERREIRA DO NASCIMENTO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 297, DO
CóDIGO PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CóDIGO DE
PROCESSO PENAL NãO Há, NESTA FASE DO FEITO, CAUSAS EXCLUDENTES
DA ILICITUDE OU DIRIMENTES DE CULPABILIDADE QUE POSSAM
BENEFICIá-LOS PASSO A ANáLISE DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 180,
CAPUT DO CóDIGO PENAL EM DESFAVOR DA Ré NáGELLA OBSERVO O
PRINCíPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAçãO DA PENA A SER
APLICADA E CONFORME AS DETERMINAçõES DO ARTIGO 59, DO CóDIGO
PENAL, CONSIDERO PARA DOSAGEM DA PENA, CONFORME NECESSáRIO E
SUFICIENTE PARA REPROVAçãO E PREVENçãO DO CRIME QUE A CONDENADA
POSSUI CULPABILIDADE REPROVáVEL EM MéDIO GRAU, PRESENTES TODOS OS
SEUS ELEMENTOS, QUAIS SEJAM, A IMPUTABILIDADE, A POTENCIAL
CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DO FATO E A EXIGIBILIDADE DE CONDUTA
DIVERSA QUANTO AOS ANTECEDENTES, TRATA-SE DE AGENTE PORTADORA DE
BONS ANTECEDENTES, CONFORME CERTIDãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
DE FLS 807/808 OS MOTIVOS SãO OS COMUNS AO TIPO AS
CIRCUNSTâNCIAS SãO NORMAIS DO TIPO, NãO HAVENDO ALTERAçãO
SUBSTANCIAL NO MODUS OPERANDI CONSEQUêNCIAS TAMBéM SãO COMUNS AO
TIPO COMPORTAMENTO DA VíTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A
OCORRêNCIA DO FATO SEGUINDO ESSA DIRETRIZ, FIXO A PENA-BASE EM 01
(UM) ANO DE RECLUSãO E EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA NãO EXISTEM
CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS À
MíNGUA DE MAIS CAUSAS MODIFICADORAS A SEREM CONSIDERADAS, TORNO
DEFINITIVA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 01 (UM) ANO DE
RECLUSãO E EM 10(DEZ) DIAS-MULTA REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE
PENA ADOTO O REGIME ABERTO, EIS QUE A Ré é PRIMáRIA, PORTADORA
DE BONS ANTECEDENTES E ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 59 E 33,
PARáGRAFO2º E PARáGRAFO3º DO CóDIGO PENAL, E POR ENTENDER QUE
ESTE é O REGIME NECESSáRIO E SUFICIENTE PARA O CUMPRIMENTO DA
PENA DETRAçãO DA PENA O PARáGRAFO2º DO ARTIGO 387 DO CóDIGO DE
PROCESSO PENAL, TRAZIDO PELA LEI Nº 12 736/12, ESTABELECE:
"PARáGRAFO2º - O TEMPO DE PRISãO PROVISóRIA, DE PRISãO
ADMINISTRATIVA OU DE INTERNAçãO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO,
SERá COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINAçãO DO REGIME INICIAL DE
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" Vê-SE QUE A SENTENCIADA
ENCONTROU-SE PRESA PROVISORIAMENTE POR ESTE PROCESSO DESDE A DATA
DE SUA PRISãO EM FLAGRANTE 26/12/2011 ATé O DIA 09/05/2012 (FL
369-V), OU SEJA, PELO PERíODO DE 136 (CENTO E TRINTA E SEIS) DIAS
DESTA FORMA, PODE SER CONTEMPLADA PELA DETRAçãO, DEVENDO TAL
TEMPO DE PRISãO SER ABATIDO EM SUA PENA, EM FASE DE EXECUçãO
SUBSTITUIçãO DA PENA NO TOCANTE à SUBSTITUIçãO DA PENA,
VISLUMBRO QUE NãO FOI FIXADA SUPERIOR A QUATRO ANOS E QUE O
DELITO NãO FOI COMETIDO COM VIOLêNCIA OU GRAVE AMEAçA à PESSOA
OBSERVO TAMBéM QUE A ACUSADA é PRIMáRIA E QUE A MAIORIA DAS
CIRCUNSTâNCIAS DO ARTIGO 59 FORAM VALORADAS DE FORMA FAVORáVEL A
ELA ASSIM, PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 44, INCISOS I A
III, DO CóDIGO PENAL, SUBSTITUO O RESTANTE DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE APLICADA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTINDO EM
PRESTAçãO DE SERVIçO à COMUNIDADE, PELO TEMPO DO RESTANTE DA
CONDENAçãO, à RAZãO DE 01 HORA PARA CADA DIA DE PENA, OBSERVADAS
AS APTIDõES DA SENTENCIADA, EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO
PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, LOCALIZADO NO FóRUM CRIMINAL,
SALA 123, 1º ANDAR, POR ENTENDER QUE ESSA SUBSTITUIçãO é
SUFICIENTE E SOCIALMENTE RECOMENDáVEL AO CASO PRESENTE PASSO A
ANáLISE DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 180, CAPUT DO CóDIGO PENAL
EM DESFAVOR DO RéU FERNANDO OBSERVO O PRINCíPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZAçãO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS
DETERMINAçõES DO ARTIGO 59, DO CóDIGO PENAL, CONSIDERO PARA
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DOSAGEM DA PENA, CONFORME NECESSáRIO E SUFICIENTE PARA REPROVAçãO
E PREVENçãO DO CRIME QUE O CONDENADO POSSUI CULPABILIDADE
REPROVáVEL EM MéDIO GRAU, PRESENTES TODOS OS SEUS ELEMENTOS,
QUAIS SEJAM, A IMPUTABILIDADE, A POTENCIAL CONSCIêNCIA DA
ILICITUDE DO FATO E A EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA QUANTO
AOS ANTECEDENTES, TRATA-SE DE AGENTE PORTADOR DE BONS
ANTECEDENTES, CONFORME CERTIDãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS
809/812 OS MOTIVOS SãO OS COMUNS AO TIPO AS CIRCUNSTâNCIAS SãO
NORMAIS DO TIPO, NãO HAVENDO ALTERAçãO SUBSTANCIAL NO MODUS
OPERANDI CONSEQUêNCIAS TAMBéM SãO COMUNS AO TIPO COMPORTAMENTO
DA VíTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRêNCIA DO FATO SEGUINDO
ESSA DIRETRIZ, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSãO E EM
10 (DEZ) DIAS-MULTA NãO EXISTEM CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES E
AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS À MíNGUA DE MAIS CAUSAS
MODIFICADORAS A SEREM CONSIDERADAS, TORNO DEFINITIVA A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSãO E EM 10(DEZ)
DIAS-MULTA REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA ADOTO O REGIME
ABERTO, EIS QUE O RéU é PRIMáRIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES
E ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 59 E 33, PARáGRAFO2º E
PARáGRAFO3º DO CóDIGO PENAL, E POR ENTENDER QUE ESTE é O REGIME
NECESSáRIO E SUFICIENTE PARA O CUMPRIMENTO DA PENA DETRAçãO DA
PENA O PARáGRAFO2º DO ARTIGO 387 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL,
TRAZIDO PELA LEI Nº 12 736/12, ESTABELECE: "PARáGRAFO2º - O TEMPO
DE PRISãO PROVISóRIA, DE PRISãO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNAçãO,
NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERá COMPUTADO PARA FINS DE
DETERMINAçãO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
Vê-SE QUE O SENTENCIADO ENCONTROU-SE PRESO PROVISORIAMENTE POR
ESTE PROCESSO DESDE A DATA DE SUA PRISãO EM FLAGRANTE 26/12/2011
ATé O DIA 09/05/2012 (FL 375-V), OU SEJA, PELO PERíODO DE 136
(CENTO E TRINTA E SEIS) DIAS DESTA FORMA, PODE SER CONTEMPLADO
PELA DETRAçãO, DEVENDO TAL TEMPO DE PRISãO SER ABATIDO EM SUA
PENA, EM FASE DE EXECUçãO SUBSTITUIçãO DA PENA NO TOCANTE à
SUBSTITUIçãO DA PENA, VISLUMBRO QUE NãO FOI FIXADA SUPERIOR A
QUATRO ANOS E QUE O DELITO NãO FOI COMETIDO COM VIOLêNCIA OU
GRAVE AMEAçA à PESSOA OBSERVO TAMBéM QUE O ACUSADO é PRIMáRIO E
QUE A MAIORIA DAS CIRCUNSTâNCIAS DO ARTIGO 59 FORAM VALORADAS DE
FORMA FAVORáVEL A ELE ASSIM, PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO
44, INCISOS I A III, DO CóDIGO PENAL, SUBSTITUO O RESTANTE DA
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA POR UMA RESTRITIVA DE
DIREITO, CONSISTINDO EM PRESTAçãO DE SERVIçO à COMUNIDADE, PELO
TEMPO DO RESTANTE DA CONDENAçãO, à RAZãO DE 01 HORA PARA CADA DIA
DE PENA, OBSERVADAS AS APTIDõES DO SENTENCIADO, EM
ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL,
LOCALIZADO NO FóRUM CRIMINAL, SALA 123, 1º ANDAR, POR ENTENDER
QUE ESSA SUBSTITUIçãO é SUFICIENTE E SOCIALMENTE RECOMENDáVEL AO
CASO PRESENTE PASSO A DOSAR A PENA COM RELAçãO AO DELITO
PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CóDIGO PENAL, EM DEFAVOR DE
ALDENE OBSERVO O PRINCíPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAçãO DA
PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DETERMINAçõES DO ARTIGO 59, DO
CóDIGO PENAL, CONSIDERO PARA DOSAGEM DA PENA, CONFORME
NECESSáRIO E SUFICIENTE PARA REPROVAçãO E PREVENçãO DO CRIME QUE
O CONDENADO POSSUI CULPABILIDADE REPROVáVEL EM MéDIO GRAU,
PRESENTES TODOS OS SEUS ELEMENTOS, QUAIS SEJAM, A IMPUTABILIDADE,
A POTENCIAL CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DO FATO E A EXIGIBILIDADE
DE CONDUTA DIVERSA QUANTO AOS ANTECEDENTES, TRATA-SE DE AGENTE
PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES, CONFORME CERTIDãO DE ANTECEDENTES
CRIMINAIS DE FLS 813/8817, TENDO SIDO CONDENADO, POR DUAS VEZES,
PELA PRáTICA DO DELITO DE TRáFICO DE DROGAS, PROCESSOS Nº
200801526773 E 200904335830, POR ESTE JUíZO NO ENTANTO, TOMO UMA
DAS CONDENAçõES PRETéRITAS PARA EXASPERAR A PENA NESTA PRIMEIRA
FASE, QUAL SEJA, A COM RELAçãO AO PROCESSO SOB PROTOCOLO Nº
200801526773, ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM 01/06/2011, DEIXANDO A
OUTRA CONDENAçãO PARA CONSIDERá-LA COMO REINCIDêNCIA, EVITANDO O
BIS IN IDEM, VEZ QUE é FATO DIVERSO, OCORRIDO EM OUTRO MOMENTO
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OS MOTIVOS SãO OS COMUNS AO TIPO AS CIRCUNSTâNCIAS SãO NORMAIS
DO TIPO, TENDO SIDO APREENDIDOS DOIS VEíCULOS ROUBADOS NA CASA DO
ACUSADO ALDENE: VW/GOL DE COR PRETA E OUTRO VW/GOL DE COR PRATA,
CONFORME TERMO DE EXIBIçãO E APREENSãO DE FLS 40/41
CONSEQUêNCIAS TAMBéM SãO COMUNS AO TIPO COMPORTAMENTO DA VíTIMA
EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRêNCIA DO FATO SEGUINDO ESSA
DIRETRIZ, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE
RECLUSãO E EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA NãO EXISTEM CIRCUNSTâNCIAS
ATENUANTES EXISTE CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE, EM FACE DA
REINCIDêNCIA, COMO DISPõE O ARTIGO 61, I DO CóDIGO PENAL, EM
VIRTUDE DO RéU TER SIDO CONDENADO PELA PRáTICA DO DELITO DE
TRáFICO DE DROGAS, NESTE JUíZO, PROCESSO Nº 200904335830 (FL
814), COM SENTENçA TRANSITADA EM JULGADO NO DIA 01/04/2013
ASSIM, AGRAVO A PENA EM SEIS MESES E EM CINCO DIAS-MULTA,
RESTANDO PROVISORIAMENTE A PENA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSãO E
EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA À MíNGUA DE MAIS CAUSAS MODIFICADORAS A
SEREM CONSIDERADAS, TORNO DEFINITIVA A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSãO E EM 20 (VINTE)
DIAS-MULTA PASSO A ANáLISE DE DELITO DE TRáFICO DE DROGAS
IMPUTADO AO ACUSADO ALDENE ATENTA AO PRINCíPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZAçãO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS
DETERMINAçõES DO ARTIGO 59, DO CóDIGO PENAL, BEM COMO ARTIGO 42 E
43 DA LEI Nº 11 343/06, CONSIDERO PARA DOSAGEM DA PENA, CONFORME
NECESSáRIO E SUFICIENTE PARA REPROVAçãO E PREVENçãO DO CRIME
CULPABILIDADE: REPROVáVEL EM MéDIO GRAU, PRESENTES TODOS OS SEUS
ELEMENTOS, QUAIS SEJAM, A IMPUTABILIDADE, A POTENCIAL CONSCIêNCIA
DA ILICITUDE DO FATO E A EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
ANTECEDENTES: TRATA-SE DE AGENTE PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES,
CONFORME CERTIDãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS 813/8817,
TENDO SIDO CONDENADO, POR DUAS VEZES, PELA PRáTICA DO DELITO DE
TRáFICO DE DROGAS, PROCESSOS Nº 200801526773 E 200904335830, POR
ESTE JUíZO NO ENTANTO, TOMO UMA DAS CONDENAçõES PRETéRITAS PARA
EXASPERAR A PENA NESTA PRIMEIRA FASE, QUAL SEJA, A COM RELAçãO AO
PROCESSO SOB PROTOCOLO Nº 200801526773, ARQUIVADO
DEFINITIVAMENTE EM 01/06/2011, DEIXANDO A OUTRA CONDENAçãO PARA
CONSIDERá-LA COMO REINCIDêNCIA, EVITANDO O BIS IN IDEM, VEZ QUE é
FATO DIVERSO, OCORRIDO EM OUTRO MOMENTO CONDUTA SOCIAL: NãO Há
ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VALORAçãO PERSONALIDADE: NãO FORAM
REALIZADOS TESTES DE PERSONALIDADE MOTIVOS: SãO OS COMUNS à
ESPéCIE, O INTERESSE NO RECEBIMENTO DE LUCRO FáCIL
CIRCUNSTâNCIAS: SãO DESFAVORáVEIS, TENDO SIDO APREENDIDA GRANDE
QUANTIDADE DE DROGA, 01 (UMA) PORçãO DE MACONHA, PESANDO 410,680G
(QUATROCENTOS E DEZ REAIS E SEISCENTOS E OITENTA MILIGRAMAS), 02
(DUAS) PORçõES DE COCAíNA EM Pó, PESANDO NO TOTAL 198,830G
(CENTO E NOVENTA E OITO GRAMAS E OITOCENTOS E TRINTA MILIGRAMAS),
COMO SE Vê LAUDO DE EXAME PERICIAL DE IDENTIFICAçãO DE
TóXICO-ENTORPECENTE DEFINITIVO DE FLS 433/435, 552/554 ENALTEçO
QUE AS NATUREZAS DAS RESPECTIVAS DROGAS POSSUEM POTENCIAL DE
DEPENDêNCIA QUíMICA E OCASIONA DANOS à SAúDE DESTACO QUE
CONFORME MATERIAL COMPILADO PELO CENTRO MINEIRO DE TOXICOMANIA
(WWW CMT MG GOV BR), CITADO NA OBRA “LEGISLAçãO PENAL ESPECIAL”,
DO AUTOR RICARDO ANTôNIO ANDREUCCI, ED SARAIVA, PG 217, 219, A
COCAíNA COM O AUMENTO DA DOSE PODE OCASIONAR PâNICO, SENSAçãO DE
ESTAR SENDO PERSEGUIDO, àS VEZES ALUCINAçõES AUDITIVAS E TáTEIS
(ESCUTAR VOZES, SENTIR SENSAçõES DE BICHOS ANDANDO PELO CORPO) O
QUADRO COMPLETO é CHAMADO DE PSICOSE COCAíNICA, COM
MANIFESTAçõES PARANOIDES AGUDAS A MACONHA PRODUZ OS EFEITOS
PSíQUICOS E O USO DE GRANDES-QUANTIDADES PODE PROVOCAR REAçõES
TóXICAS, USUALMENTE CARACTERIZADAS POR UMA SíNDROME CEREBRAL
ORGâNICA -SCO E/OU IDEAçãO PARAONIDE ESTADOS PSICóTICOS
TEMPORáRIOS CARACTERIZAM-SE POR ALUCINAçõES SEM CONFUSãO ALéM DE
IDEIAS PARANOIDES NAS REAçõES DE PâNICO Há O EXAGERO DOS EFEITOS
USUAIS DA MACONHA, COM FORTE ANSIEDADE, MEDO DE PERDER O
CONTROLE OU FICAR LOUCO; TEMOR DE DOENçA FíSICA CONSEQUêNCIAS:
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NORMAIS AO TIPO, PELO QUE DEIXO DE SOPESAR A PENA, MAS GRAVES,
TENDO EM VISTA QUE EM RAZãO DE DELITOS COMO O NARRADO, MILHõES DE
JOVENS TêM PERDIDO SUAS VIDAS, CAUSANDO SOFRIMENTO AOS SEUS
FAMILIARES COMPORTAMENTO DA VíTIMA: QUE é A SAúDE PúBLICA, NADA
CONTRIBUIU PARA A OCORRêNCIA DO FATO SEGUINDO ESSA DIRETRIZ,
FIXO A PENA-BASE EM 07 (SETE) ANOS DE RECLUSãO E EM 700
(SETECENTOS) DIAS-MULTA NãO Há CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES A SEREM
CONSIDERADAS EXISTE CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE, EM FACE DA
REINCIDêNCIA ESPECíFICA, COMO DISPõE O ARTIGO 61, I DO CóDIGO
PENAL, EM VIRTUDE DO RéU TER SIDO CONDENADO PELA PRáTICA DO
DELITO DE TRáFICO DE DROGAS, NESTE JUíZO, PROCESSO Nº
200904335830 (FL 814), COM SENTENçA TRANSITADA EM JULGADO NO DIA
01/04/2013 ASSIM, AGRAVO A PENA EM SEIS MESES E EM CINQUENTA
DIAS-MULTA, RESTANDO PROVISORIAMENTE A PENA EM 07 (SETE) ANOS E
06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO E EM 750 (SETECENTOS E CINQUENTA)
DIAS-MULTA
DEIXO DE RECONHECER EM FAVOR DO ACUSADO A CAUSA DE
DIMINUIçãO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, PARáGRAFO 4º, DA LEI 11
343/06, POR NãO SER PRIMáRIO E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES
NãO EXISTEM OUTRAS CAUSAS DE DIMINUIçãO OU AUMENTO DE PENA A
SEREM ANALISADAS FIXO A PENA DEFINITIVA EM 07 (SETE) ANOS E 06
(SEIS) MESES DE RECLUSãO E EM 750 (SETECENTOS E CINQUENTA)
DIAS-MULTA PASSO A DOSAR A PENA COM RELAçãO AO DELITO PREVISTO
NO ARTIGO 304, DO CóDIGO PENAL, EM DESFAVOR DE ALDENE ATENTA AO
PRINCíPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAçãO DA PENA A SER
APLICADA E CONFORME AS DETERMINAçõES DO ARTIGO 68, DO CóDIGO
PENAL, CONSIDERO PARA DOSAGEM DA PENA, CONFORME NECESSáRIO E
SUFICIENTE PARA REPROVAçãO E PREVENçãO DO CRIME QUE O CONDENADO
POSSUI CULPABILIDADE REPROVáVEL EM MéDIO GRAU, PRESENTES TODOS OS
SEUS ELEMENTOS, QUAIS SEJAM, A IMPUTABILIDADE, A POTENCIAL
CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DO FATO E A EXIGIBILIDADE DE CONDUTA
DIVERSA QUANTO AOS ANTECEDENTES, TRATA-SE DE AGENTE PORTADOR DE
MAUS ANTECEDENTES, SENDO TAMBéM REINCIDENTE COMO SE Vê NA
CERTIDãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, FLS 813/8817, TENDO SIDO
CONDENADO, POR DUAS VEZES, PELA PRáTICA DO DELITO DE TRáFICO DE
DROGAS, PROCESSOS Nº 200801526773 E 200904335830, POR ESTE JUíZO
NO ENTANTO, TOMO UMA DAS CONDENAçõES PRETéRITAS PARA EXASPERAR A
PENA NESTA PRIMEIRA FASE, QUAL SEJA, A COM RELAçãO AO PROCESSO
SOB PROTOCOLO Nº 200801526773, ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM
01/06/2011, DEIXANDO A OUTRA CONDENAçãO PARA CONSIDERá-LA COMO
REINCIDêNCIA, EVITANDO O BIS IN IDEM, VEZ QUE é FATO DIVERSO,
OCORRIDO EM OUTRO MOMENTO NãO Há ELEMENTOS SUFICIENTES PARA
GOIANIA, 9 de mar¦o de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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138150/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112
EMITENTE: 4538498
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E120L143
PROTOCOLO NUMR: 327706-12.2014.8.09.0051
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
1014
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
00000000000000
ACUSADO
: MARCOS STENIO SOUSA CALAZANS
PROFISSAO
: OFFICE BOY
ESTADO CIVIL : Casado(a)
DATA NASCIM. : 26/06/1996
IDENTIDADE
: 6162917 - SSPGO
CPF/CGC
: 047611051-35
NOME DO PAI
: MARCOS FABRICIO DE SOUSA CALAZANS
NOME DA MAE
: CLAUDIA GEOVANA CASTRO
INFRACOES
: LEI 11343/06 ART 33 PAR INC
ADV (REQDO)
: (25413 GO) LANKER VINICIUS BORGES SILVA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ALEXANDRE BIZZOTTO ( JUIZ 1 )
Audiencia
: 07/04/2015 as 15:30 hs
Prazo
: 10 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ALEXANDRE BIZZOTTO (
JUIZ 1 ) do(a) 3A VARA CRIMES CONTRA SAUDE PUB. ECON. POPULAR
DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste Juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
a(s) pessoa(s) neste mencionado(s), estando incurso nas infra¦`o({es)
especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto
e
n`o
sabido,
fica(m)
os
mesmos
pelo
presente
FICA INTIMADO PARA AUDIÊNCIA NO DIA E HORA ACIMA DESCRITO.
GOIANIA, 9 de mar¦o de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciario I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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138541/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112
EMITENTE: 5205357
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E120L123
PROTOCOLO NUMR: 228540-57.2013.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
791
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
00000000000000
ACUSADO
: DANIEL GOMES DE MORAIS
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 07/01/1991
IDENTIDADE
: 5428019 - GO
CPF/CGC
: 035295521-00
NOME DO PAI
: JOSE CARLOS ALBERTO DE MORAIS
NOME DA MAE
: LUCIENE GOMES FERREIRA DE MORAIS
INFRACOES
: LEI 11343/06 ART 33 PAR INC
ADV (REQDO)
: (14344 GO) JANNE RIBEIRO
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA ( JUIZ 2 )
Prazo
: 15 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito IARA MARCIA FRANZONI
DE LIMA COSTA ( JUIZ 2 ) do(a) 3A VARA CRIMES CONTRA SAUDE PUB.ECON.
POPULAR DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste Juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como DANIEL GOMES DE MORAIS
a(s) pessoa(s) neste mencionado(s), estando incurso nas infra¦`o({es)
especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) DANIEL GOMES DE MORAIS em lugar
incerto
e
n`o
sabido,
fica(m)
os
mesmos
pelo
presente
INTIME-SE O SENTENCIADO DANIEL GOMES DE MORAIS, PARA QUE NO PRAZO DE '
05 (CINCO) DIAS, COMPAREÇA NESTA ESCRIVANIA, A FIM DE REQUERER AEXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO DA QUANTIA APREENDIDA (RS 31,00 -TRINTA E UM REAIS).
GOIANIA, 9 de mar¦o de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciario I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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138716/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112
EMITENTE: 5205357
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO
---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L136
PROTOCOLO NUMR: 356055-12.2012.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
1132
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
00000000000000
ACUSADO
: SAMANDA ROCHA MACHADO
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 09/04/1993
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: ANTONIO ROCHA MACHADO
NOME DA MAE
: MARIA VANDA MACHADO
INFRACOES
: LEI 11343/06 ART 33 PAR INC
ADV (REQDO)
: (9932 GO) ILMA MARIA DE PAIVA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA ( JUIZ 2 )
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito IARA MARCIA FRANZONI
DE LIMA COSTA ( JUIZ 2 ) do(a) 3A VARA CRIMES CONTRA SAUDE
PUB.
ECON. POPULAR DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Objetivo:
RESTITUIÇÃO DO BEM APREENDIDO (MOTOCICLETA)
Despacho:
INTIME-SE O PROPRIETÁRIO REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS PARA QUE NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, COMPAREÇA NESTA ESCRIVANIA A FIM DE REQUERER A RESTITUIÇÃO DO BEM APREENDIDO NESTES AUTOS (MOTOCICLETA
HONDA/CG 150 TITAN ES, PLACA NGK-1233).
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
GOIANIA,9 de mar¦o de 2015
__________________________________
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================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:09/03/2015
NR. EDITAIS : 7
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 7A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: BEM HUR RODRIGUES MAREGA
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
106243/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
7A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR
EMITENTE: 4982369
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E130L168
PROTOCOLO NUMR: 272944-56.2008.8.09.0051 (200802729449)
AUTOS NUMR.
: 686
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: VALDEIR ELEUTERIO PINTO
PROFISSAO
: ARMADOR
ESTADO CIVIL : Casado(a)
DATA NASCIM. : 30/06/1980
IDENTIDADE
: 4590663 - DGPGO
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: PAULO ELEUTERIO PINTO
NOME DA MAE
: JURACI PINTO DO CARMO
ACUSADO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
JOSE BONIFACIO PEREIRA DE SOUZA FILHO
07/09/1974
000000000-00
JOSE BONIFACIO PEREIRA DE SOUZA
MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA
LEI 7209/84 ART 171 PAR INC
LEI 7209/84 ART 14 PAR INC II
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: JOSE CARLOS DUARTE ( JUIZ 1 )
Prazo
: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito JOSE CARLOS DUARTE (
JUIZ 1 ) do(a) 7A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA
DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo corre o processo crime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado
(s) a(s) pessoa(s) neste mencionada(s), estando incurso na(s)
infração(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em lugar
incerto e não sabido, fica(m) citado(s) pelo presente para, no
prazo de 10 dias, responder à acusação, por escrito, sob pena de
eventual decretação de prisão preventiva. O prazo para a defesa
começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou
do defensor constituído.
OBSERVAÇÃO: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e
alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e
arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário (Art. 396-A do C.P.P.).
GOIANIA , 23 de fevereiro de 2015
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Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 Suplemento - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015
via deste no placar do Forum local, para os
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
Porteiro Judiciario I
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
137929/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
7A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR
EMITENTE: 40017594
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E130L158
PROTOCOLO NUMR: 440955-14.2009.8.09.0051 (200904409559)
AUTOS NUMR.
: 1194
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: PRIMA DELLA PANIFICADORA
CPF/CGC
: 00000000000000
INDICIADO
PROFISSAO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
:
:
:
RICARDO RODRIGUES DURAES
COMERCIANTE
Solteiro(a)
21/03/1985
5312857 - SSPGO
000000000-00
NORMAM GOMES DURAES
LAURA RODRIGUES DE SOUZA
LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC I
LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC II
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: JOSE CARLOS DUARTE ( JUIZ 1 )
Prazo
: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito JOSE CARLOS DUARTE (
JUIZ 1 ) do(a) 7A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA
DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo corre o processo crime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado
(s) a(s) pessoa(s) neste mencionada(s), estando incurso na(s)
infração(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em lugar
incerto e não sabido, fica(m) citado(s) pelo presente para, no
prazo de 10 dias, responder à acusação, por escrito, sob pena de
eventual decretação de prisão preventiva. O prazo para a defesa
começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou
do defensor constituído.
OBSERVAÇÃO: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e
alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e
arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário (Art. 396-A do C.P.P.).
GOIANIA , 9 de mar¦o de 2015
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138319/2015
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RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
7A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR
EMITENTE: 5153120
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E130L096
PROTOCOLO NUMR: 243036-28.2012.8.09.0175
AUTOS NUMR.
: 664
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: O ESTADO
CPF/CGC
: 00000000000000
ACUSADO
: MARIA DE SANTANA PINTO DOS SANTOS
PROFISSAO
: CABELEIREIRO
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 05/07/1970
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DA MAE
: URCULINA PINTO DOS SANTOS
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 304 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO ( JUIZ 2 )
Prazo
: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito OSCAR DE OLIVEIRA SA
NETO ( JUIZ 2 ) do(a) 7A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo corre o processo crime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado
(s) a(s) pessoa(s) neste mencionada(s), estando incurso na(s)
infração(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em lugar
incerto e não sabido, fica(m) citado(s) pelo presente para, no
prazo de 10 dias, responder à acusação, por escrito, sob pena de
eventual decretação de prisão preventiva. O prazo para a defesa
começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou
do defensor constituído.
OBSERVAÇÃO: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e
alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e
arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário (Art. 396-A do C.P.P.).
GOIANIA , 9 de mar¦o de 2015
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
138468/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
7A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR
EMITENTE: 5153120
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E130L124
PROTOCOLO NUMR: 362602-34.2013.8.09.0175
AUTOS NUMR.
: 1173
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
CPF/CGC
: 00000000000000
ACUSADO
: ALEF TEIXEIRA GOMES
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 17/11/1993
IDENTIDADE
: 5735629 - SSPGO
CPF/CGC
: 018015831-70
NOME DO PAI
: ALEX GOMES DA SILVA
NOME DA MAE
: MARIA ABADIA FELISBERTO TEIXEIRA
INFRACOES
: LEI 10826/03 ART 16 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO ( JUIZ 2 )
Prazo
: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito OSCAR DE OLIVEIRA SA
NETO ( JUIZ 2 ) do(a) 7A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo corre o processo crime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado
(s) a(s) pessoa(s) neste mencionada(s), estando incurso na(s)
infração(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em lugar
incerto e não sabido, fica(m) citado(s) pelo presente para, no
prazo de 10 dias, responder à acusação, por escrito, sob pena de
eventual decretação de prisão preventiva. O prazo para a defesa
começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou
do defensor constituído.
OBSERVAÇÃO: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e
alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e
arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário (Art. 396-A do C.P.P.).
GOIANIA , 9 de mar¦o de 2015
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138577/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
7A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR
EMITENTE: 5153120
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E130L161
PROTOCOLO NUMR: 283249-08.2014.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
PROFISSAO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ACUSADO
PROFISSAO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
:
:
:
990
ACAO PENAL
WANIA FERNANDA ALVES DINIZ
ESTUDANTE
Solteiro(a)
29/10/2001
000000000-00
WANDERLEI PEREIRA ALVES
REGIANE FERNANDA DINIZ
ELIAS ALVES DE MOURA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
Casado(a)
28/08/1958
854146 - DGPCGO
213669001-97
GENI CORDEIRO DE MOURA
ABADIA MARIA DE MOURA
LEI 7209/84 ART 217-A PAR INC
LEI 7209/84 ART 71 PAR INC
LEI 7209/84 ART 226 PAR INC II
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO ( JUIZ 2 )
Prazo
: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito OSCAR DE OLIVEIRA SA
NETO ( JUIZ 2 ) do(a) 7A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo corre o processo crime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado
(s) a(s) pessoa(s) neste mencionada(s), estando incurso na(s)
infração(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em lugar
incerto e não sabido, fica(m) citado(s) pelo presente para, no
prazo de 10 dias, responder à acusação, por escrito, sob pena de
eventual decretação de prisão preventiva. O prazo para a defesa
começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou
do defensor constituído.
OBSERVAÇÃO: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e
alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e
arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário (Art. 396-A do C.P.P.).
GOIANIA , 9 de mar¦o de 2015
___________________________
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Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciario I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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19 de 37
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 Suplemento - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
138669/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
7A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR
EMITENTE: 5153120
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L143
PROTOCOLO NUMR: 238262-18.2013.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
:
:
775
ACAO PENAL
POLLYANA FAGUNDES CINTRA
Solteiro(a)
19/03/1993
5909692 - SSPGO
000000000-00
CLEDSON FAGUNDES DE MORAES
VANELURDE CINTRA
ACUSADO
: MURILO COELHO
DATA NASCIM. : 27/04/1988
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DA MAE
: ANTONIA VANDIR COELHO DA SILVA
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 157 PAR INC
ADV (REQDO)
: (32782 GO) FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO ( JUIZ 2 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito OSCAR DE OLIVEIRA SA
NETO ( JUIZ 2 ) do(a) 7A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO
DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE
NA DENúNCIA PARA CONDENAR MURILO COELHO, Já QUALIFICADO, COMO
INCURSO NAS SANçõES DO ART 155, CAPUT, C/C SEU PARáGRAFO 2º, DO
CóDIGO PENAL EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68
DO CóDIGO PENAL, PASSO A DOSAR AS PENAS AS SEREM IMPOSTAS AO
ACUSADO
ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA,
QUASE TODAS FAVORáVEIS, E, EM ESPECIAL, A CULPABILIDADE, HEI POR
BEM FIXAR A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSãO
RECONHEçO A ATENUANTE DA CONFISSãO ESPONTâNEA, POR TER
CONFESSADO A AUTORIA DO CRIME, CONSOANTE ART 65, INCISO III,
ALíNEA “D”, DO CóDIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 2 (DOIS) MESES,
PASSANDO-A PARA 1 (UM) ANO DE RECLUSãO , TENDO EM VISTA QUE A
PENA-BASE NãO PODE FICAR AQUéM DO MíNIMO LEGAL, CONFORME
ENTENDIMENTO SUMULADO PELO STJ (SúMULA 231) NA TERCEIRA FASE DE
APLICAçãO DA PENA, CONSIDERANDO A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIçãO DE
PENA PREVISTA NO ART 155, PARáGRAFO 2º, DO CóDIGO PENAL, FURTO
PRIVILEGIADO, DIMINUO A PENA EM 2/3 (DOIS TERçOS), EM RAZãO DO
VALOR DO OBJETO SUBTRAíDO NãO SER CONSIDERáVEL, EQUIVALENDO A
POUCO MAIS DA METADE DO SALáRIO MíNIMO NA éPOCA DOS FATOS ASSIM,
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FIXO, EM DEFINITIVO, A PENA CORPORAL EM 4 (QUATRO) MESES DE
RECLUSÃO, A SER, INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, NOS
TERMOS DO ART 33, PARáGRAFO 2º, ALíNEA “C”, DO CóDIGO PENAL, NA
CASA DO ALBERGADO ATENTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 44, INC I, II
E III, DO CóDIGO PENAL, PROCEDO à SUBSTITUIçãO DA PENA PRIVATIVA
DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE NA
PRESTAçãO DE SERVIçOS à COMUNIDADE NA PROPORçãO DE UMA HORA POR
DIA DE CONDENAçãO A UMA INSTITUIçãO A SER DEFINIDA PELO JUIZ DA
EXECUçãO PROMOVO A SUBSTITUIçãO DE PENA POR VISLUMBRAR SER
SOCIALMENTE RECOMENDáVEL PARA A RECUPERAçãO E REINSERçãO SOCIAL
DO ACUSADO FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA à RAZãO DE 1/30
(UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE, CONSIDERANDO AS
CONDIçõES ECONôMICAS DO ACUSADO, QUE CORRESPONDE A R$ 226,00
(DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS), CONSIDERANDO QUE O SALáRIO
MíNIMO NA éPOCA DO FATO (JULHO DE 2013) ERA DE R$ 678,00
(SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS), A SER PAGA EM 10 (DEZ) DIAS
A CONTAR DO TRâNSITO EM JULGADO DA SENTENçA SUSPENDO OS DIREITOS
POLíTICOS DO SENTENCIADO ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS DESTA
CONDENAçãO, NOS TERMOS DO ART 15, INCISO III, DA CONSTITUIçãO
FEDERAL DEIXO DE ARBITRAR QUALQUER VALOR, MESMO QUE A TíTULO
MíNIMO, HAJA VISTA QUE A VíTIMA, CONFORME PROVAS ACOSTADAS AOS
AUTOS, NãO SOFREU QUALQUER PREJUíZO APóS O TRâNSITO EM JULGADO
DA SENTENçA, EXPEçA-SE A GUIA DE EXECUçãO PENAL, REMETENDO-A AO
JUíZO DA EXECUçãO, NOS TERMOS DO ART 171 DA LEI DE EXECUçãO
PENAL, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART 809, PARáGRAFO 3º, DO
CóDIGO DE PROCESSO PENAL, REGISTRANDO-SE, VIA INTERNET, OS DADOS
DESTE PROCESSO NO SINIC - SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAçãO
CRIMINAL VENCIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE
PARCELAMENTO DA PENA DE MULTA, COM AMPARO NO ARTIGO 51 DO CóDIGO
PENAL E NO PROVIMENTO Nº 08/2001 DA CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIçA, EXTRAIA-SE A CERTIDãO PARA INCLUSãO NA DíVIDA ATIVA DO
ESTADO PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE SEM CUSTAS
GOIâNIA, 30 DE JUNHO DE 2014 OSCAR DE OLIVEIRA SÁ NETO, 2º JUIZ
DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL
GOIANIA, 9 de mar¦o de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 Suplemento - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
138815/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
7A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR
EMITENTE: 5153120
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L146
PROTOCOLO NUMR: 308846-18.2010.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
796
ACAO PENAL
MARIA PEREIRA GOMES SILVA
09/08/1960
000000000-00
LEONEL MARIANO GOMES
IRACI PEREIRA GOMES
ACUSADO
: CARLOS ALBERTO SOARES DE BRITO
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 21/03/1987
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: ARISTIDES DA SILVA JUNIOR
NOME DA MAE
: MARIANA SOARES DE BRITO NETA
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 157 PAR INC
ADV (REQDO)
: (7205 GO) GOIANY GOIANIA APOLINARIO
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO ( JUIZ 2 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito OSCAR DE OLIVEIRA SA
NETO ( JUIZ 2 ) do(a) 7A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO
DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO CONSTANTE NA DENúNCIA PARA CONDENAR CARLOS ALBERTO SOARES
DE BRITO, Já QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANçõES DO ART 157,
CABEçA, C/C ART 14, INCISO II, DO CóDIGO PENAL EM CONFORMIDADE
COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CóDIGO PENAL, PASSO A DOSAR AS PENAS A
SEREM IMPOSTAS AO ACUSADO
ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTâNCIAS
JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, QUASE TODAS FAVORáVEIS, E, EM
ESPECIAL A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES, DEMONSTRANDO
DURANTE O SEU INTERROGATóRIO INDíCIOS DE SOFRER DE ALGUMA DOENçA
MENTAL, APESAR DO NãO COMPARECIMENTO A JUNTA MéDICA PARA
REALIZAçãO DO EXAME DE INSANIDADE MENTAL, HEI POR BEM FIXAR A
PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSãO NãO Há AGRAVANTES OU
ATENUANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE AUMENTO DE PENA A INCIDIR
POR FIM, CONSIDERANDO A CAUSA DE DIMINUIçãO DE PENA PREVISTA NO
ART 14, INCISO II, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO PENAL, DIMINUO A
PENA PELA METADE, TENDO EM VISTA QUE O CAMINHAR DO CRIME FOI
PERCORRIDO EM GRAU MéDIO, POIS O ACUSADO Já TINHA SE APOSSADO DO
DINHEIRO DA VíTIMA QUANDO FOI DETIDO POR TERCEIROS, SENDO ASSIM,
FIXO, EM DEFINITIVO, A PENA CORPORAL EM 2 (DOIS) ANOS DE
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
RECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART 33, PARáGRAFO 2º, ALíNEA “C”, DO
CóDIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO FIXO A PENA DE MULTA EM 10
DIAS MULTA à RAZãO DE 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO, O
DIA MULTA, CONSIDERANDO AS CONDIçõES ECONôMICAS DO ACUSADO, QUE
CORRESPONDE A R$ 170,00 (CENTO E SETENTA REAIS), CONSIDERANDO QUE
O SALáRIO MíNIMO NA éPOCA DO FATO (AGOSTO DE 2010) ERA DE R$
510,00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS), A SER PAGA EM 10 (DEZ) DIAS A
CONTAR DO TRâNSITO EM JULGADO DA SENTENçA CONSIDERANDO A VEDAçãO
LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 44, INCISO I, SEGUNDA PARTE, DO CóDIGO
PENAL, QUE NãO PERMITE A SUBSTITUIçãO DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO, EM VIRTUDE DO CRIME TER
SIDO COMETIDO COM GRAVE AMEAçA E VIOLêNCIA, DEIXO DE PROCEDER à
SUBSTITUIçãO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ENTRETANTO, ENTENDO
PRESENTES OS REQUISITOS DO ART 77 DO CóDIGO PENAL, POIS O
ACUSADO CARLOS ALBERTO SOARES DE BRITO é PRIMáRIO E AS
CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS LHE SãO FAVORáVEIS, CONCEDO-LHE A
SUSPENSãO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS,
MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDIçõES: A) NO PRIMEIRO
ANO, PRESTAR SERVIçOS à COMUNIDADE DURANTE SETE HORAS SEMANAIS E
SE SUBMETER A TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO MéDICO E PSICOLóGICO
JUNTO AO PAILI E CAPS; B) NO PRIMEIRO E SEGUNDO ANOS DEVERá: NãO
SE AUSENTAR DA SEDE DESTA COMARCA SEM AUTORIZAçãO JUDICIAL; NãO
FREQUENTAR BARES NEM INGERIR BEBIDA ALCOóLICA; NãO USAR DROGAS;
COMPARECER MENSALMENTE, DE FORMA OBRIGATóRIA, AO JUíZO DA VARA DE
EXECUçãO PENAL, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES,
CONFORME O DISPOSTO NO ART 78, PARáGRAFOPARáGRAFO 1º E 2º, DO
CóDIGO PENAL SUSPENDO OS DIREITOS POLíTICOS DO SENTENCIADO
ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS DA CONDENAçãO, NOS TERMOS DO ART 15,
INCISO III, DA CONSTITUIçãO FEDERAL MALGRADO A LEI Nº 12
736/2012 IMPONHA AO JUíZO SENTENCIANTE A OBRIGAçãO DA DETRAçãO
PARA FINS DE DETERMINAçãO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA
PENA IMPOSTA, RESSALTO QUE TAL REGRA NãO TEVE O CONDãO DE
INFLUENCIAR NO REGIME FIXADO APóS O TRâNSITO EM JULGADO DA
SENTENçA, EXPEçA-SE A GUIA DE EXECUçãO PENAL, REMETENDO-A AO
JUíZO DA EXECUçãO E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART 809, PARáGRAFO
3º, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, REGISTRANDO-SE, VIA INTERNET, OS
DADOS DESTE PROCESSO NO SINIC - SISTEMA NACIONAL DE
IDENTIFICAçãO CRIMINAL SEM CUSTAS POR SER PESSOA DE PARCOS
RENDIMENTOS E TER SIDO DEFENDIDO POR DEFENSORES DATIVOS VENCIDO
O PRAZO SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PENA DE
MULTA, COM AMPARO NO ARTIGO 51 DO CóDIGO DE PENAL E NO PROVIMENTO
Nº 08/2001 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIçA, EXTRAIA-SE A
CERTIDãO PARA INCLUSãO NA DíVIDA ATIVA DO ESTADO DETERMINO A
DESTRUIçãO DO PEDAçO DE PEDRA APREENDIDO (TERMO DE DEPóSITO DE
FLS 4, VERSO) OFICIE-SE PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE
GOIâNIA, 16 DE JUNHO DE 2014 OSCAR DE OLIVEIRA SÁ NETO, 2º JUIZ
DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL
GOIANIA, 9 de mar¦o de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
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efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:09/03/2015
NR. EDITAIS : 2
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 8A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: CARMEM AZEVEDO B. SOARES
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
140402/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
8A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 226
EMITENTE: 5105242
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E135L078
PROTOCOLO NUMR:
21707-36.2015.8.09.0175
AUTOS NUMR.
: 81
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: AUTO POSTO MAX PETRO
CPF/CGC
: 00000000000000
ACUSADO
PROFISSAO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
:
:
VANDERLEI DUVIRGEM
FRENTISTA
Casado(a)
05/01/1993
1042806 - SSPTO
000000000-00
MARLENE DUVIRGEM
LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC I
LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC II
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: SIMONE MONTEIRO ( JUIZ 2 )
Prazo
: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito SIMONE MONTEIRO
(
JUIZ 2 ) do(a) 8A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA
DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo corre o processo crime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado
(s) a(s) pessoa(s) neste mencionada(s), estando incurso na(s)
infraö`o(äes) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em lugar
incerto e n`o sabido, fica(m) citado(s) pelo presente,
para
responder a acusação e indicar as provas a serem produzidas, por
escrito, no prazo de 10 dias, e para todos os demais atos e
termos do processo, sob pena de suspensão do processo e da
prescrição, e eventual decretação de prisão preventiva (Art. 366
do C.P.P.).
ADVERTENCIA: Devera comparecer acompanhado(a) de advogado constituido, caso contrario, ser-lhe-a nomeado defensor dativo.
GOIANIA , 9 de mar¦o de 2015
___________________________
_____________________________
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
140452/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
8A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 226
EMITENTE: 5105242
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E135L196
PROTOCOLO NUMR: 377667-35.2014.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
:
:
1267
ACAO PENAL
CELIA VIEIRA REZENDE
Divorciado (a)
06/12/1951
3300998 - SSPGO
147727011-68
ALTINO VIEIRA DE REZENDE
JOAQUINA VICENTE DE REZENDE
ACUSADO
: MICHAEL DOUGLAS NATIVIDADE BERNARDES
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 09/12/1994
IDENTIDADE
: 5712593 - SSPGO
CPF/CGC
: 751255281-53
NOME DO PAI
: JOSE CARLOS BERNARDES FILHO
NOME DA MAE
: CLAUDIA PEREIRA NATIVIDADE BERNARDES
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 180 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: SIMONE MONTEIRO ( JUIZ 2 )
Prazo
: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito SIMONE MONTEIRO
(
JUIZ 2 ) do(a) 8A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA
DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo corre o processo crime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado
(s) a(s) pessoa(s) neste mencionada(s), estando incurso na(s)
infraö`o(äes) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em lugar
incerto e n`o sabido, fica(m) citado(s) pelo presente,
para
responder a acusação e indicar as provas a serem produzidas, por
escrito, no prazo de 10 dias, e para todos os demais atos e
termos do processo, sob pena de suspensão do processo e da
prescrição, e eventual decretação de prisão preventiva (Art. 366
do C.P.P.).
ADVERTENCIA: Devera comparecer acompanhado(a) de advogado constituido, caso contrario, ser-lhe-a nomeado defensor dativo.
GOIANIA , 9 de mar¦o de 2015
___________________________
_____________________________
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:09/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 14A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARCIO CAMARGO CAMPOS
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
138944/2015
COMARCA DE GOIANIA
FORUM - RUA 10 EDF. PALACIO DA JUSTICA 150 SETOR OESTE
CEP - 74120020 TEL: (62) 3216-2000 - FAX : (62) 3224-8885
14A VARA CRIMINAL - TÉRREO - SL 185
EMITENTE: 3828837
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E120L163
PROTOCOLO NUMR: 437169-25.2010.8.09.0051
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
PROFISSAO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
:
:
:
:
:
:
ACUSADO
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
12
ACAO PENAL
ISAIAS LOURIVAL DA SILVA
EMPRESARIO
05/06/1964
000000000-00
GLAUCIANO PEREIRA DE SOUZA
14/04/1974
4015276 - SSPGO
700198191-53
GERALDINA PEREIRA DE SOUZA
LEI 7209/84 ART 121 PAR 2 INC I
LEI 7209/84 ART 121 PAR 2 INC IV
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA ( JUIZ 1 )
Audiencia
: 09/04/2015 as 08:30 hs
Prazo
: 15 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ANTONIO FERNANDES DE
OLIVEIRA ( JUIZ 1 ) do(a) 14A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
GOIANIA,
ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste Juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
a(s) pessoa(s) neste mencionado(s), estando incurso nas infra¦`o({es)
especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto
e
n`o
sabido,
fica(m)
os
mesmos
pelo
presente
INTIME-SE O ACUSADO GLAUCIANO PEREIRA DE SOUZA PARA, NO PRAZO DE
05
(CINCO) DIAS, CONSTITUIR NOVO DEFENSOR, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, '
SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR DE LIVRE ESCOLHA DESTE JUÍZO, TENDO EM VISTA A RENÚNCIA DO ANTIGO DEFENSOR, ÀS FLS. 1009.
GOIANIA, 9 de mar¦o de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:09/03/2015
NR. EDITAIS : 8
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 3A DE FAMILIA E SUCESSOES
ESCRIVÃO(Ã)
: BERENICE MATOS DA SILVA ROSA
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
111346/2015
COMARCA DE GOIANIA
FORUM - RUA 72 QD. C-15 COM QD. C-19 - JARDIM GOIAS
CEP - 74000-000
3A DE FAMILIA E SUCESSOES - 5 ANDAR
EMITENTE: 33365974
AR/MP
EDITAL DE PUBLICA$@O DE INTERDI$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E172L108
PROTOCOLO NUMR: 250085-91.2010.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV (REQTE)
LC
:
:
:
:
2580
INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
MARIA ROSA DA SILVA
(6425 GO) LENITA ANDRADE DA CUNHA MATOS
REQUERIDO
: JOAQUINA ROSA DE OLIVEIRA
IDENTIDADE
: 263830 - SSPGO
CPF/CGC
: 741359021-20
VALOR DA CAUSA: 510,00
JUIZ(A)
: WILLIAM FABIAN DE OLIVEIRA RAMOS ( JUIZ 1)
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito WILLIAM FABIAN
DE
OLIVEIRA RAMOS ( JUIZ 1 ) do(a) 3A DE FAMILIA E SUCESSOES
DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber, a quem interessar possa, que por Sentenöa
datada de 25/02/2015, ja transitada em julgado, a requerimento de
MARIA ROSA DA SILVA
,
foi declarada a interdiö`o de JOAQUINA ROSA DE OLIVEIRA
vez que o mesmo ü portador(a) de CID:G40
,
como disposto no artigo 1.184 do Codigo de Processo Civil, sendo
nomeado ao mesmo Curador(a), o(a) Sr.(a) MARIA ROSA DA SILVA
,
ja tendo prestado o compromisso legal em Cartorio. E para que
chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente,
que sera publicado por tres (03) vezes, com intervalo de dez (10)
dias, no "DIARIO DA JUSTI$A", do Estado de Goias.
Despacho:
O parecer ministerial é favorável a decretação da interdição. Dec
ido. Durante o interrogatório ficou evidente a incapacidade menta
l da interditanda. Posto isso, acolho o parecer ministerial e jul
go procedente o pedido, decidindo com observância ao disposto no
artigo 1.767, inciso II do Código Civil, decreto a interdição de
Joaquina Rosa de Oliveira, nos autos qualificada. Nomeio-lhe cura
dora a Sra. Maria Rosa da Silva, que no exercício do encargo deve
rá reger-lhe a pessoa e administrar-lhe os bens que vier a possui
r, independentemente de garantia. Encaminhe-se o mandado de regis
tro desta sentença ao Cartório desta Comarca. A curadora,ora nom
eada, assinou o termo de curatela em audiência. O edital de publi
cação desta sentença foi expedido em audiência. Oficie-secomunic
ando à Justiça Eleitoral. Sem custas. Publicada. Intimados. Regis
tre-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
GOIANIA , 25 de fevereiro de 2015
___________________________
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efeitos de Lei. Data supra.
- DJ -
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
117660/2015
COMARCA DE GOIANIA
FORUM - RUA 72 QD. C-15 COM QD. C-19 - JARDIM GOIAS
CEP - 74000-000
3A DE FAMILIA E SUCESSOES - 5 ANDAR
EMITENTE: 33365974
AR/MP
EDITAL DE PUBLICA$@O DE INTERDI$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E172L098
PROTOCOLO NUMR: 430702-07.2014.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV (REQTE)
:
:
:
:
2041
INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
ANASTACIO RIBEIRO DE FRANCA
(25431 GO) MARIA ANGELICA DIAS DE MATOS
REQUERIDO
: MARCELA RIBEIRO DE FRANCA
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
IDENTIDADE
: 5188657 - SPTCGO
CPF/CGC
: 002259841-30
VALOR DA CAUSA: 1.000,00
JUIZ(A)
: WILLIAM FABIAN DE OLIVEIRA RAMOS ( JUIZ 1)
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito WILLIAM FABIAN
DE
OLIVEIRA RAMOS ( JUIZ 1 ) do(a) 3A DE FAMILIA E SUCESSOES
DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber, a quem interessar possa, que por Sentenöa
datada de 26/02/2015, ja transitada em julgado, a requerimento de
ANASTACIO RIBEIRO DE FRANçA
,
foi declarada a interdiö`o de MARCELA RIBEIRO DE FRANçA
vez que o mesmo ü portador(a) de CID10:F72
,
como disposto no artigo 1.184 do Codigo de Processo Civil, sendo
nomeado ao mesmo Curador(a), o(a) Sr.(a) ANASTACIO RIBEIRO DE FRA
NçA
,
ja tendo prestado o compromisso legal em Cartorio. E para que
chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente,
que sera publicado por tres (03) vezes, com intervalo de dez (10)
dias, no "DIARIO DA JUSTI$A", do Estado de Goias.
Despacho:
O parecer ministerial é favorável a decretação da interdição. Dec
ido. Durante o interrogatório ficou evidente a incapacidade menta
l da interditanda. Posto isso, acolho o parecer ministerial e jul
go procedente o pedido, decidindo com observância ao disposto no
artigo 1.767, inciso II do Código Civil, decreto a interdição de
Marcela Ribeiro de França, nos autos qualificada. Nomeio-lhe cura
dor o Sr. Anastácio Ribeiro de França, que no exercício do encarg
o deverá reger-lhe a pessoa e administrar-lhe os bens quevier a
possuir, independentemente de garantia. Encaminhe-se o mandado de
registro desta sentença ao Cartório desta Comarca. O curador, or
a nomeado, assinou o termo de curatela em audiência. O edital de
publicação desta sentença foi expedido em audiência. Oficie-se co
municando à Justiça Eleitoral. Sem custas. Registre-se. Publicada
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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28 de 37
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 Suplemento - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
em audiência. Ficam os presentes intimados. Transitada em julgad
o, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
GOIANIA , 27 de fevereiro de 2015
___________________________
_____________________________
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
PorteiroJudiciario I
efeitos de Lei. Data supra.
- DJ -
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
129314/2015
COMARCA DE GOIANIA
FORUM - RUA 72 QD. C-15 COM QD. C-19 - JARDIM GOIAS
CEP - 74000-000
3A DE FAMILIA E SUCESSOES - 5 ANDAR
EMITENTE: 5194709
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z027L112
PROTOCOLO NUMR: 222781-15.2013.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV (REQTE)
:
:
:
:
1203
DIVORCIO LITIGIOSO
IVONE SOARES FERREIRA OLIVEIRA
(32168 GO) ALAOR ARANTES DA SILVA
REQUERIDO
: ELQUENIO FELIX DE OLIVEIRA
VALOR DA CAUSA: 678,00
JUIZ(A)
: WILLIAM FABIAN DE OLIVEIRA RAMOS ( JUIZ 1)
----------------------------------------------------------------Prazo do Edital
: 20
Prazo para contestar : 15
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito WILLIAM FABIAN
DE
OLIVEIRA RAMOS ( JUIZ 1 ) do(a) 3A DE FAMILIA E SUCESSOES
DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber, que por este, cita o(s) REQUERIDO(s) acima qualificado(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e
não sabido para todos os termos, até final sentença, da ação
acima especificada que se processa perante este juízo, com o
seguinte objetivo: CITAR VIA EDITAL A PARTE REQUERIDA
Despacho : (...) CITE-SE, VIA EDITAL (...)
E, para que de futuro ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente, que será publicado, tendo sido afixado uma
via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei. Dando-lhe
ciência de que não sendo contestada PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO
réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
GOIANIA, 4 de mar¦o de 2015
_______________________________
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 Suplemento - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
131932/2015
COMARCA DE GOIANIA
FORUM - RUA 72 QD. C-15 COM QD. C-19 - JARDIM GOIAS
CEP - 74000-000
3A DE FAMILIA E SUCESSOES - 5 ANDAR
EMITENTE: 33365974
AR/MP
EDITAL DE PUBLICA$@O DE INTERDI$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E172L165
PROTOCOLO NUMR: 472773-24.2014.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV (REQTE)
:
:
:
:
2204
INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
GILDA MARIA DE SOUZA ALVES
(10519 GO) ANITA DEL CASTILHO MAGALHAES ESILVA
REQUERIDO
: ANTONIO ALVES PINTO
CPF/CGC
: 125658577-72
VALOR DA CAUSA: 724,00
JUIZ(A)
: WILLIAM FABIAN DE OLIVEIRA RAMOS ( JUIZ 1)
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito WILLIAM FABIAN
DE
OLIVEIRA RAMOS ( JUIZ 1 ) do(a) 3A DE FAMILIA E SUCESSOES
DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber, a quem interessar possa, que por Sentenöa
datada de 05/03/2015, ja transitada em julgado, a requerimento de
GILDA MARIA DE SOUZA ALVES
,
foi declarada a interdiö`o de ANTONIO ALVES PINTO
vez que o mesmo ü portador(a) de CID10: F31, G25.8 E F10.9
,
como disposto no artigo 1.184 do Codigo de Processo Civil, sendo
nomeado ao mesmo Curador(a), o(a) Sr.(a) GILDA MARIA DE SOUZA ALV
ES
,
ja tendo prestado o compromisso legal em Cartorio. E para que
chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente,
que sera publicado por tres (03) vezes, com intervalo de dez (10)
dias, no "DIARIO DA JUSTI$A", do Estado de Goias.
Despacho:
O parecer ministerial é favorável a decretação da interdição. Dec
ido. Durante o interrogatório ficou evidente a incapacidade menta
l do interditando. Posto isso, acolho o parecer ministerial e jul
go procedente o pedido, decidindo com observância ao disposto no
artigo 1.767, inciso II do Código Civil, decreto a interdição de
Antônio Alves Pinto, nos autos qualificado. Nomeio-lhe curadora a
Sra. Gilda Maria de Souza Alves, que no exercício do encargo dev
erá reger-lhe a pessoa e administrar-lhe os bens que viera possu
ir, independentemente de garantia. Encaminhe-se o mandadode regi
stro desta sentença ao Cartório desta Comarca. A curadora, ora no
meada, assinou o termo de curatela em audiência. O editalde publ
icação desta sentença foi expedido em audiência. Oficie-se comuni
cando à Justiça Eleitoral. Sem custas. Publicada. Ficam os presen
tes intimados neste ato. Registre-se. Transitada em julgado, arqu
ivem-se os autos.
GOIANIA , 5 de mar¦o de 2015
___________________________
_____________________________
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
PorteiroJudiciario I
efeitos de Lei. Data supra.
- DJ -
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
136026/2015
COMARCA DE GOIANIA
FORUM - RUA 72 QD. C-15 COM QD. C-19 - JARDIM GOIAS
CEP - 74000-000
3A DE FAMILIA E SUCESSOES - 5 ANDAR
EMITENTE: 5194709
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z027L149
PROTOCOLO NUMR:
18698-66.2015.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV (REQTE)
:
:
:
:
102
DIVORCIO LITIGIOSO
AMADEUS SOARES DOS SANTOS
(37650 GO) DANIELLY DIAS ARAUJO
REQUERIDO
: TEREZINHA ALVES DOS SANTOS SOARES
VALOR DA CAUSA: 100,00
JUIZ(A)
: WILLIAM FABIAN DE OLIVEIRA RAMOS ( JUIZ 1)
----------------------------------------------------------------Prazo do Edital
: 20
Prazo para contestar : 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito WILLIAM FABIAN
DE
OLIVEIRA RAMOS ( JUIZ 1 ) do(a) 3A DE FAMILIA E SUCESSOES
DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber, que por este, cita o(s) REQUERIDO(s) acima qualificado(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e
não sabido para todos os termos, até final sentença, da ação
acima especificada que se processa perante este juízo, com o
seguinte objetivo: citacao da parte requerida
Despacho :
PROTOCOLO N 2015 0018 6982 D E C I S A O 1 TRATA-SE DE ACAO DE D
IVORCIO LITIGIOSO, PROPOSTA POR AMADEUS SOARES DOS SANTOS, EM FAC
E DE TEREZNHA ALVES DOS SANTOS SOARES, JA QUALIFICADOS 2NARRA A
INICIAL QUE O AUTOR E A REQUERIDA CONTRAIRAM MATRIMONIO NO DIA 1
5 DE JULHO DE 1999, SOB REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS DA U N
IAO NASCEU UM FILHO, FELIPE ALVES DOS SANTOS SOARES, MENOR 3 I NF
ORMA QUE ESTAO SEPARADOS DE FATO, SEM POSSIBILIDADE DE CONCILIA C
AO, E QUE NAO SABE O PARADEIRO DA EX-COMPANHEIRA 4 RECEBOA PE TI
CAO INICIAL 5 DEFIRO A ASSISTENCIA JUDICIARIA AO AUTOR 6 VE RIFIC
O QUE O AUTOR DESCONHECE O ENDERECO ATUALIZADO DA REQUERIDA E EM
PESQUISA AO SISTEMA SIEL DO TRE DESTE ESTADO A PESQUISA FOI INFRU
TIFERA NESTE SENTIDO 7 SENDO ASSIM, CITE-SE A REQUERIDA VI A EDIT
AL, PARA QUE APRESENTE RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DI AS EM
CASO DE INERCIA, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA Q
UE APRESENTE A DEFESA 8 APOS, AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFEST
E, para que de futuro ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente, que será publicado, tendo sido afixado uma
via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei. Dando-lhe
ciência de que não sendo contestada PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO
réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
GOIANIA, 6 de mar¦o de 2015
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
136097/2015
COMARCA DE GOIANIA
FORUM - RUA 72 QD. C-15 COM QD. C-19 - JARDIM GOIAS
CEP - 74000-000
3A DE FAMILIA E SUCESSOES - 5 ANDAR
EMITENTE: 5194709
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z027L124
PROTOCOLO NUMR: 437215-88.2014.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV (REQTE)
:
:
:
:
2080
DIVORCIO LITIGIOSO
EMERISON PEREIRA MARINHO
(29300 GO) BARBARA MIQUELINE PEIXOTO DE FREITA
REQUERIDO
: LIDINALVA MARTINS DOS SANTOS MARINHO
VALOR DA CAUSA: 724,00
JUIZ(A)
: WILLIAM FABIAN DE OLIVEIRA RAMOS ( JUIZ 1)
----------------------------------------------------------------Prazo do Edital
: 20
Prazo para contestar : 15
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito WILLIAM FABIAN
DE
OLIVEIRA RAMOS ( JUIZ 1 ) do(a) 3A DE FAMILIA E SUCESSOES
DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber, que por este, cita o(s) REQUERIDO(s) acima qualificado(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e
não sabido para todos os termos, até final sentença, da ação
acima especificada que se processa perante este juízo, com o
seguinte objetivo: CITACAO DA REQUERIDA
Despacho :
CITE-SE E INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, VIA EDITAL , PARA QUE, CAS
O QUEIRA, APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ANTE A
CITACAO POR EDITAL, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DE GOIAS, A FIM DE INDICACAO DO ADVOGADO, CONFORMECONSTA
DE LISTA ALI DEFINIDA, PARA ATUACAO COMO CURADOR ESPECIAL, FICAN
DO AQUELE JA NOMEADO DETERMINO QUE LHE SEJA ABERTA VISTA DOS AUT
OS PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO PRAZO LEGAL GOIANIA, 05 DE DE
ZEMBRO DE 2014 LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA SUBSTITUTA
E, para que de futuro ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente, que será publicado, tendo sido afixado uma
via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei. Dando-lhe
ciência de que não sendo contestada PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO
réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
GOIANIA, 6 de mar¦o de 2015
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136141/2015
COMARCA DE GOIANIA
FORUM - RUA 72 QD. C-15 COM QD. C-19 - JARDIM GOIAS
CEP - 74000-000
3A DE FAMILIA E SUCESSOES - 5 ANDAR
EMITENTE: 5194709
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z027L100
PROTOCOLO NUMR: 280016-03.2014.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV (REQTE)
:
:
:
:
1319
DIVORCIO LITIGIOSO
MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS
(28105 GO) ANDERSON VIEIRA GUEDES
REQUERIDO
: RODRIGO RODRIGUES SARKIS
VALOR DA CAUSA: 724,00
JUIZ(A)
: WILLIAM FABIAN DE OLIVEIRA RAMOS ( JUIZ 1)
----------------------------------------------------------------Prazo do Edital
: 20 DIAS
Prazo para contestar : 15 DIAS
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito WILLIAM FABIAN
DE
OLIVEIRA RAMOS ( JUIZ 1 ) do(a) 3A DE FAMILIA E SUCESSOES
DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber, que por este, cita o(s) REQUERIDO(s) acima qualificado(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e
não sabido para todos os termos, até final sentença, da ação
acima especificada que se processa perante este juízo, com o
seguinte objetivo: CITACAO DO REQUERIDO
Despacho : (...) CITE-SE POR EDITAL. NAO SENDO APRESENTADA CONTES
TACAO, DESDE JA´NOMEIO UM DOS DEFENSORES PUBLICOS ATUANTES NESTA
COMARCA COMO CURADOR ESPECIAL (...)
E, para que de futuro ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente, que será publicado, tendo sido afixado uma
via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei. Dando-lhe
ciência de que não sendo contestada PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO
réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
GOIANIA, 6 de mar¦o de 2015
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
136262/2015
COMARCA DE GOIANIA
FORUM - RUA 72 QD. C-15 COM QD. C-19 - JARDIM GOIAS
CEP - 74000-000
3A DE FAMILIA E SUCESSOES - 5 ANDAR
EMITENTE: 5194709
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
AR/MP
EDITAL DE LEVANTAMENTO DE INTERDICAO
---------------------------- PROCESSO ------------------ V194L145
PROTOCOLO NUMR: 267631-91.2012.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV (REQTE)
:
:
:
:
3898
REMOCAO DE CURADOR
MARIA APARECIDA MARTINS
(30882 GO) LUIZ ANTONIO DA SILVA
REQUERIDO
: DIVINO ARAUJO DE CARVALHO
ENDEREÇO
: RUA 611
NUMR
: 0 QD: 526 LT: 3
COMP: CASA 1
BAIRRO : SAO JOSE CEP.: 74440590
MUNIC.
: GOIANIA ESTADO: GO
DATA NASCIM. : 18/07/1964
CPF/CGC
: 526563141-00
VALOR DA CAUSA: 1.000,00
JUIZ(A)
: WILLIAM FABIAN DE OLIVEIRA RAMOS ( JUIZ 1 )
Prazo do Edital: 20 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito WILLIAM FABIAN
DE
OLIVEIRA RAMOS ( JUIZ 1 ) do(a) 3A DE FAMILIA E SUCESSOES
DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Objetivo:
DECRETAR O LEVANTAMENTO DA INTERDICAO DE DIVINO ARAUJO DE CARVALH
O, NASCIDO AOS 18/07/1964, CPF 526563141-00
Despacho:
(...) EXPECA-SE EDITAL DE PUBLICACAO (...)
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
GOIANIA , 6 de mar¦o de 2015
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:09/03/2015
NR. EDITAIS : 2
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 4A DE FAMILIA E SUCESSOES
ESCRIVÃO(Ã)
: DERCIO FELICIO DOS SANTOS
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
13221/2015
COMARCA DE GOIANIA
FORUM - RUA 72 QD. C-15 COM QD. C-19 - JARDIM GOIAS
CEP - 74000-000
4A DE FAMILIA E SUCESSOES - 8 ANDAR
EMITENTE: 3567243
AR/MP
EDITAL DE PUBLICA$@O DE INTERDI$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E172L168
PROTOCOLO NUMR: 433968-36.2013.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
DATA NASCIM.
CPF/CGC
REQUERENTE
ENDEREÇO
CPF/CGC
:
:
:
:
:
:
:
:
115
NOMEACAO DE CURADOR
FILISBELA FERNANDES DE MEDEIROS
14/08/1910
375557071-87
VANIA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA
INCERTO E NÃO SABIDO
000000000-00
REQUERIDO
: FELISBELA FERNANDES DE MEDEIROS
CPF/CGC
: 000000000-00
VALOR DA CAUSA: 1.000,00
JUIZ(A)
: MARIA CRISTINA COSTA ( JUIZ 1 )
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito MARIA CRISTINA COSTA
( JUIZ 1 ) do(a) 4A DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE GOIANIA,
ESTADO DE GOIAS.
Faz saber, a quem interessar possa, que por Sentenöa
datada de 05/12/2014, ja transitada em julgado, a requerimento de
FELISBELA FERNANDES MEDEIROS
,
foi declarada a interdiö`o de FELISBELA FERNANDES MEDEIROS
vez que o mesmo ü portador(a) de SENILIDADE
,
como disposto no artigo 1.184 do Codigo de Processo Civil, sendo
nomeado ao mesmo Curador(a), o(a) Sr.(a) VANIA LUCIA FERNANDES DE
OLIVEIRA
,
ja tendo prestado o compromisso legal em Cartorio. E para que
chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente,
que sera publicado por tres (03) vezes, com intervalo de dez (10)
dias, no "DIARIO DA JUSTI$A", do Estado de Goias.
Despacho:
GOIANIA , 13 de janeiro de 2015
___________________________
_____________________________
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
PorteiroJudiciario I
efeitos de Lei. Data supra.
- DJ -
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 Suplemento - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
138375/2015
COMARCA DE GOIANIA
FORUM - RUA 72 QD. C-15 COM QD. C-19 - JARDIM GOIAS
CEP - 74000-000
4A DE FAMILIA E SUCESSOES - 8 ANDAR
EMITENTE: 4278912
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
AR/MP
EDITAL DE PUBLICA$@O DE INTERDI$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E172L126
PROTOCOLO NUMR: 408309-25.2013.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV (REQTE)
LC
:
:
:
:
2295
INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
MARIO ANTONIO DA COSTA
(32466 GO) MARCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO
: LINDALVA MARIA DA COSTA RAMOS
VALOR DA CAUSA: 100,00
JUIZ(A)
: MARIA CRISTINA COSTA ( JUIZ 1 )
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito MARIA CRISTINA COSTA
( JUIZ 1 ) do(a) 4A DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE GOIANIA,
ESTADO DE GOIAS.
Faz saber, a quem interessar possa, que por Sentenöa
datada de 13/02/2015, ja transitada em julgado, a requerimento de
MARIO ANTONIO DA COSTA
,
foi declarada a interdiö`o de LINDALVA MARIA DA COSTA RAMOS
vez que o mesmo ü portador(a) de CID 10 F06 F31
,
como disposto no artigo 1.184 do Codigo de Processo Civil, sendo
nomeado ao mesmo Curador(a), o(a) Sr.(a) MARIOA ANTONIO DA COSTA
,
ja tendo prestado o compromisso legal em Cartorio. E para que
chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente,
que sera publicado por tres (03) vezes, com intervalo de dez (10)
dias, no "DIARIO DA JUSTI$A", do Estado de Goias.
Despacho:
GOIANIA , 9 de mar¦o de 2015
___________________________
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Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
PorteiroJudiciario I
efeitos de Lei. Data supra.
- DJ -
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36 de 37
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 Suplemento - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015
Processo: 7096362.77.2011.8.09.0051
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
- 6ª Vara de Família e Sucessões
Rua 72, Qd. C-15/C-19, Jardim Goiás / CEP 74.805-480 TEL (62) 3018-8437
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PROCESSO DIGITAL
Processo nº 7096362.77.2011.8.09.0051
REQUERENTE(S): ANA CLARA SILVEIRA MEIRELES
REQUERIDO(S): SERGIO HENRIQUE MEIRELES DA SILVA
Juízo: Goiânia - 6ª Vara de Família e Sucessões
Valor: R$ 5.232,00 | Classificador:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
GOIÂNIA - 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Usuário: ANA PAULA SOUZA BARBOSA - Data: 10/03/2015 11:31:10
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Goiânia
Prazo do edital: 20 (vinte) dias.
FINALIDADE: Intimar o executado para, em três dias, pagar o débito alimentar, provar que o fez ou justificar a
impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão.
VALOR DO DÉBITO: R$ 10.908,07 (dez mil novecentos e oito reais e sete centavos).
Despacho: "Cls. Intime-se o Executado, via edital, para, em três dias, efetuar o pagamento do débito alimentar,
provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão.” Goiânia, 09 de março de 2015.
Vânia Jorge da Silva - Juíza de Direito.
Goiânia, 10 de Março de 2015.
__________________________________
Certidão: Certifico e dou fé que afixei uma via deste no placar do Forum local, para os efeitos da Lei. data
supra.
____________________________
porteiro juiciário
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 10/03/2015 11:31:04
Assinado por ANA PAULA SOUZA BARBOSA
Validação pelo código: 102068317807, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
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