FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXI
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2015
PODER EXECUTIVO
Nº 15.554
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
30 de junho de 2015. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra PREFEITO DE FORTALEZA.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 13.619, DE 01 DE JULHO DE 2015
Convoca a Etapa Municipal da
III Conferência Nacional da
Juventude.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo art. 84, inciso VI,
alínea “A”, da Constituição Federal. DECRETA: Art. 1º - Fica
convocada a Etapa Municipal da 3ª Conferência Nacional de
Políticas Públicas de Juventude, a ser coordenada por intermédio da sua Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de
Juventude. Art. 2º - A Conferência Municipal é parte integrante,
preparatória e eletiva da III Conferência Nacional de Políticas
Públicas de Juventude, e será realizada na cidade
de Fortaleza, entre os dias 14 de agosto de 2015. Art. 3º - A
Etapa Municipal, em conformidade com o regimento da III Conferência Nacional de Juventude e com o Decreto de 28/04/2015
da Presidência da República, desenvolverá em seus trabalhos
os seguintes eixos estabelecidos no Estatuto da Juventude: I –
Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil; II – Direito à Educação; III – Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda; IV – Direito à Diversidade
e à Igualdade; V – Direito à Saúde; VI – Direito à Cultura; VII –
Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão; VIII –
Direito ao Desporto e ao Lazer; IX – Direito à Sustentabilidade
e ao Meio Ambiente; X – Direito ao Território e à Mobilidade; XI
– Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 01 de julho de
2015. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE
FORTALEZA. Júlio Brizzi Neto - COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE.
*** *** ***
PORTARIA N° 0881/2015 - GP - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE Tornar Sem Efeito a Portaria nº 0199/2015-GP,
publicada no DOM nº 15465, datado de 13/02/2015, que nomeou ISABEL CRISTINA UCHÔA DE MELO, para cargo em
comissão no(a) Comissão Especial de Acompanhamento das
Ações de Política de Assistência Social, vinculado(a) ao(a)
Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e
Combate à Fome. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 30 de junho de 2015. Roberto Cláudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
*** *** ***
ERRATA - Na Portaria de nº 0048/2015-GP,
publicada no DOM nº 15437, de 06.01.2015, que concedeu
Gratificação por Trabalho Relevante, Técnico ou Científico, a
servidores pertencentes a Controladoria e Ouvidoria Geral do
Município.
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE
FORTALEZA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO - Através do presente Termo, em complementação à sessão ocorrida no dia
vinte e dois de junho de dois mil e quinze às nove horas e trinta
minutos na sede da Central de Licitações, ADJUDICO o objeto
do Pregão Presencial nº 014/2015, originário da Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG,
cujo tem como objeto o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material de consumo, compreendendo
papel e afins, para atender as necessidades dos órgãos e entidades do Município de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência deste edital, para o período de 12 meses, e declaro vencedora a seguinte Empresa PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO
LTDA - EPP, para os itens, que segue tabela abaixo, com valor
total de R$ 15.545,43 (quinze mil e quinhentos e quarenta e
cinco reais e quarenta e três centavos).
ITEM
06
07
09
11
28
30
EMPRESA/ESPECIFICAÇÃO
PAPEL
RISCADO
IMPORTAÇÃO
LTDA - EPP
Cartolina 60kg medindo 500mm x 660mm
– cores variadas – dupla face.
PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA EPP
Cartolina 60kg medindo 500mm x 660mm
- cores variadas - simples.
PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA EPP
E.V.A. edil vinil acetado, cores variadas,
tamanho 40cm x 48cm, gramatura 3mm.
PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA EPP
Envelope medindo 110mm x 160mm branco.
PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA EPP
Papel crepon rolo com 02 metros - cores
variadas.
PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA EPP
Papel de seda medindo aproximadamente
500mm x 700mm - cores variadas.
TOTAL
VALOR
R$ 7.457,36
R$ 2.899,83
R$ 3.399,82
R$ 489,95
R$ 1.000,16
R$ 298,32
R$ 15.545,43
Assim sendo, ADJUDICO o objeto do Pregão Presencial nº
014/2015, dos itens da Empresa PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA, vencedora do certame já acima mencionada, com
o valor global de 15.545,43 (quinze mil e quinhentos e quarenta
e cinco reais e quarenta e três centavos). Fortaleza-CE, 30 de
junho de 2015. Geovânia Sabino Machado - PREGOEIRO(A)
DA CLFOR.
*** *** ***
AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO
ONDE SE LÊ
Mariana Carvalho Vasconcelos Oliveira
LEIA-SE
Mariana Carvalho Vasconcelos de Oliveira
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2015.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF.
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FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2015
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
GAUDÊNCIO GONÇALVES DE LUCENA
Vice–Prefeito de Fortaleza
S E C R E TA R I A D O
FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ MAIA FILHO
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal da Infraestrutura
PRISCO RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Governo
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
VICENTE FERRER AUGUSTO GONÇALVES
Secretário Chefe da Controladoria e Ouvidoria
Geral do Município
FRANCISCO JOSÉ VERAS DE ALBUQUERQUE
Secretário Municipal da Segurança Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
MÁRCIO EDUARDO E LIMA LOPES
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
FRANCISCA ELIANA G. DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
FRANCISCO GERALDO DE MAGELA
LIMA FILHO
Secretário Municipal da Cultura
GUILHERME TELES GOUVEIA NETO
Secretário da Regional I
ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico
CLÁUDIO NELSON ARAÚJO BRANDÃO
Secretário da Regional II
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO
Secretário da Regional III
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretário Municipal do Turismo
JAIME CAVALCANTE DE A. FILHO
Secretário Municipal da Educação
CLÁUDIO RICARDO GOMES DE LIMA
Secretário Municipal do Trabalho,
Desenvolvimento Social e Combate
à Fome
Mª DO PERPETUO SOCORRO MARTINS
BRECKENFELD
Secretária Municipal da Saúde
KARLO MEIRELES KARDOZO
Secretário Municipal da Cidadania e Direitos
Humanos
OBJETO: Aquisição de equipamentos e mobiliário para o Programa de Requalificação Urbana com Inclusão
Social - PREURBIS da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR, torna
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que NÃO FOI DADO PROVIMENTO ao pedido de impugnação interposto pela empresa: MUNDIAL E COMÉRCIO DE
MÓVEIS LTDA - EPP, conforme decisão do(a) titular do Órgão
constante dos autos do processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua
do Rosário, 77, - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e
Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone:
(85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 30 de junho de 2015.
Raylse Rafaelle Jerônimo Lima - PREGOEIRO(A) DA
CLFOR.
*** *** ***
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO: Concorrência Pública Internacional nº 005/2015.
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF.
OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de restauração e reforma do Teatro São José,
localizado no Município de Fortaleza.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, formulou PEDIDO
DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em
epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CPL. Fortaleza – CE, 30 de
junho de 2015. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE
DA CPL.
*** *** ***
FRANCISCO AIRTON MORAIS MOURÃO
Secretário da Regional IV
JÚLIO RAMON SOARES OLIVEIRA
Secretário da Regional V
RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA
Secretário da Regional VI
RICARDO PEREIRA SALES
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
SEGOV
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE/FAX: (0XX85) 3105.1002
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS
FONE: (0XX85) 3452.1746
FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.425-680
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 054/2015.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF.
OBJETO: Aquisição e instalação de material, equipamentos e
acessórios para controle de acesso do estacionamento da Secretária Municipal de Infraestrutura SEINF, de acordo com as especificações e
quantitativos contidos neste edital e seus anexos.
DO TIPO: Menor preço.
FORMA DE FORNECIMENTO: Integral.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o Credenciamento, os Envelopes contendo as Propostas de Preços e Documentação de Habilitação serão recebidos no dia 15 de julho de 2015, no horário compreendido
entre 09h30min. às 09h45min (horário local). na Central de
Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura
dos Envelopes de Propostas de Preços no dia 15 de julho de
2015 às 09h45min. (horário local). O edital na íntegra encontrase à disposição dos interessados para consulta e aquisição
na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro - Ed.
Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE, no
e-compras:
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.
asp, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE:
http://www.tcm.ce. gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 30 de junho
de 2015. Alays Andrade Madeira Barros - PREGOEIRO(A)
DA CLFOR.
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL
PROCESSO: Chamamento Público nº 001/2015.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
- SDE.
OBJETO: A presente chamada pública tem por objeto a abertura de processo de conhecimento e homologação em
favor de empresa que atenda a todos os requisitos
dispostos neste edital, notadamente, a realização de
projeto de desenvolvimento de um polo tecnológico
no município com potencial de transformar Fortaleza
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FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2015
em “HUB” internacional de telecomunicações conforme condições, termos e especificações contidos
neste edital e seus anexos.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo que:
DECLARA COMO HABILITADA E VENCEDORA A EMPRESA:
- ANGOLA CABLES BRASIL LTDA. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CPL.
Fortaleza-CE, 30 de junho de 2015. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL.
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AVISO DE CONTRARRAZÕES
PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2015.
ORIGEM: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, sob demanda, para organização de
eventos e serviços correlatos, a serem realizados
por esta secretaria, compreendendo organização,
execução, montagem de infraestrutura, fornecimento
de equipamentos, mão de obra e apoio logístico de
acordo com as especificações e condições constantes Termo de Referência - Anexo I - deste edital.
DO TIPO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Sob o regime de execução
direta.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: ARQUITETA PROMOÇÕES E EVENTOS
- EIRELLI - EPP, apresentou Contrarrazões intempestivamente
em 29/06/2015 no processo em epígrafe, estando o documento
à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza
(CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |
CLFOR. Fortaleza-CE, 30 de junho de 2015. Eduardo Macário
Melo da Costa - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.
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AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 049/2015.
ORIGEM: Secretaria de Conservação e Serviços Públicos SCSP/Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania - AMC.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de blocos de
zona azul para Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I deste edital.
DO TIPO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas: IGB/GRÁFICA TIPOGRESSO, formularam PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS aos termos do edital
do processo em epígrafe. Os referidos pedidos encontram-se à
disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro
– Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza
(CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|
CLFOR. Fortaleza-CE, 30 de junho de 2015. Alays Andrade
Madeira Barros - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.
*** *** ***
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 3
ORIGEM: Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA/
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA.
OBJETO: Contratação de laboratório creditado pelo INMETRO
para calibração dos medidores de nível de pressão
sonora e calibradores utilizados na fiscalização de
poluição sonora, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de
Referência deste edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Preço global.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 01 de julho de 2015 a 15 de julho de 2015 até
às 09h00min. (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostasacontecerá no dia 15 de julho de 2015, às 09h00min. (horário de
Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a
partir das 14h00min. do 15 de julho de 2015 (horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do
Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: http://compras.fortaleza.
ce.gov.br /publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores
informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. FortalezaCE, 30 de junho de 2015. Samuel Alexandre de Lima - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.
*** *** ***
AVISO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2015.
ORIGEM: Secretaria Regional VI - SR VI.
OBJETO: A presente licitação tem como objeto a contratação
de empresa para implementação do Centro de Comercialização Solidária, requalificação do Mercado
da Aerolândia, no Município de Fortaleza, conforme
especificado nos anexos deste edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo que: HABILITA AS EMPRESAS: – D & M Construtora Ltda - EPP; - ATHOS
Construções Ltda - EPP; - OK Empreendimentos Construções
e Serviços Ltda - EPP. INABILITA AS EMPRESAS: - CONSTROE - Construções e Eletrificações Ltda - ME; - IGC Empreendimentos Imobiliários Ltda. Maiores informações encontramse à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77,
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CPL. Fortaleza-CE, 30 de junho de 2015. Geovânia Sabino Machado PRESIDENTE DA CPL.
*** *** ***
AVISO DE NOVA CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 093/2015.
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota - IJF.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de
preços, para futuras e eventuais aquisições de macas para atendimento de pacientes do IJF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I Termo de Referencia deste edital, por um
período de 12 meses.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.
AVISO DE NOVA CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 091/2015.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2015
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 01 de julho de 2015 a 15 de julho de 2015 até
às 09h00min. (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas
acontecerá no dia 15 de julho de 2015, às 09h00min. (horário
de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá
a partir das 14h00min. do 15 de julho de 2015 (horário de Brasília). O novo edital na íntegra encontra-se à disposição dos
interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações
| Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: http://compras.
fortaleza.ce.gov. br/publico /index.asp, assim como no Portal de
Licitações do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/.
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.
Fortaleza-CE, 30 de junho de 2015. Renato Garcia Jerônimo
Lima - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.
*** *** ***
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 133/2015.
ORIGEM: Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza - IPEM/
Fort.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação
de empresa para aquisição de materiais diversos
(EPI e outros) para o Instituto de Pesos e Medidas
de Fortaleza-IPEM, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no Anexo I, Termo de
Referência deste edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 01 de julho de 2015 a 15 de julho de 2015 até
às 09h00min. (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura
das
Propostas acontecerá no dia 15 de julho de 2015, às 09h00min. (horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do 15 de julho de 2015 (horário de
Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos
interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações
| Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE, no e-compras: http://compras.
fortaleza.ce.gov.br /publico /index.asp, assim como no Portal de
Licitações do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/.
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.
Fortaleza-CE, 30 de junho de 2015. José Jesus Lédio de
Alencar - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.
*** *** ***
INFORMATIVO
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 4
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no AVISO DE ESCLARECIMENTO do(a) referido(a)
PREGÃO PRESENCIAL - Nº. 043/2015 - ETUFOR, publicado
no dia 12 de junho de 2015, nos meios de comunicação legal:
Diário Oficial do Município (DOM), onde ocorreram atecnias,
motivos pelos quais se faz necessário a publicação de um
INFORMATIVO corrigindo. ONDE LÊ-SE: (...) que a empresa:
NATUSEG, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO intempestivo em 08/06/2015. LEIA-SE: (...) que a empresa:
NATUSEG, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO tempestivo em 08/06/2015. Maiores informações encontram-se à
disposição dos licitantes em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 30 de junho de 2015. Eduardo Macário
Melo da Costa - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.
*** *** ***
INFORMATIVO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 043/2015.
ORIGEM: Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza ETUFOR.
OBJETO: Plano de assistência médica à saúde e plano de
assistência odontológica para os empregados da
ETUFOR e seus dependentes legais, num total
aproximado de 2.030 (dois mil e trinta) beneficiários,
sendo 917 (novecentos e dezessete) empregados
e 1.113 (um mil cento e treze) dependentes na forma
disciplinada pela Lei n° 9.656/98 e normas complementares da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, de acordo com as especificações contidas
no Anexo I deste edital.
DO TIPO: Menor preço.
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço unitário.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no AVISO DE ESCLARECIMENTO do(a) referido(a)
PREGÃO PRESENCIAL - Nº. 043/2015 - ETUFOR, publicado
no dia 12 de junho de 2015, nos meios de comunicação legal:
Diário Oficial do Município (DOM), onde ocorreram atecnias,
motivos pelos quais se faz necessário a publicação de um
INFORMATIVO corrigindo. ONDE LÊ-SE: (...) que as empresas: PRIMA VIDA ODONTOLOGIA DE GRUPO LTDA/GRUPO
NOTREDAME INTERMEDICA, formularam PEDIDOS DE
ESCLARECIMENTOS intempestivos em 09/06/2015. LEIA-SE:
(...) que as empresas: PRIMA VIDA ODONTOLOGIA DE GRUPO LTDA/GRUPO NOTREDAME INTERMEDICA, formularam
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS tempestivos em
09/06/2015. Maiores informações encontram-se à disposição
dos licitantes em sua sede situada na Rua do Rosário, 77,
Centro - Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 30 de junho de 2015. Eduardo Macário Melo da
Costa - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.
*** *** ***
PROCESSO: Pregão Presencial nº 043/2015.
ORIGEM: Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza ETUFOR.
OBJETO: Plano de assistência médica à saúde e plano de
assistência odontológica para os empregados da
ETUFOR e seus dependentes legais, num total
aproximado de 2.030 (dois mil e trinta) beneficiários,
sendo 917 (novecentos e dezessete) empregados e
1.113 (um mil cento e treze) dependentes na forma
disciplinada pela Lei n° 9.656/98 e normas complementares da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, de acordo com as especificações contidas
no Anexo I deste edital.
DO TIPO: Menor preço.
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço unitário.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 119/2015.
ORIGEM: Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza ETUFOR.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de
empresa para registro de preços, visando a aquisição de material gráfico e visual para atender as necessidades da Empresa de Transporte Urbano de
Fortaleza - ETUFOR, de acordo com as especificações contidas no Anexo I deste edital.
DO TIPO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2015
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas: BEZERRA E COSTA SERVIÇOS GRÁFICOS / INTERLABEL, formularam PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS aos termos do edital do processo em epígrafe. Os
referidos pedidos encontram-se à disposição em sua sede
situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações
pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 30 de
junho de 2015. Camilla Holanda Lima de Freitas – PREGOEIRO(A) DA CLFOR.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2015.
ORIGEM: Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR.
OBJETO: A presente licitação tem como objeto contratação de
empresa para construção de 26 (vinte e seis) unidades habitacionais e 12 (doze) depósitos, dotadas de
infraestrutura e urbanização no âmbito do Projeto Vila do Mar, localizados no Bairro Floresta em área de
jurisdição da Secretaria Executiva Regional I - SER I.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
– CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e
demais interessados no presente processo que: INABILITA AS
EMPRESAS: - F. A. Magalhães Construções Ltda; - LOCTEMP
Locação de Serviços e Construções Eireli; - JCM Construtora e
Comércio Ltda; - ISR Construções Ltda; - HENCLA Construções Ltda. HABILITA AS EMPRESAS: - ATHOS Construções
Ltda; - EDCON Comércio e Construções Ltda. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na
Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85)
3452-3477 | CPL. Fortaleza – CE, 30 de junho de 2015.
Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ATO Nº 399/2015 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
fevereiro de 2013 e Decreto nº 13.251 de 13 de novembro de
2013. RESOLVE atribuir a JOSÉ IRAGUASSU TEIXEIRA FILHO, Secretário Executivo Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a importância de R$ 1.650,00
(um mil seiscentos e cinquenta reais), valor esse estipulado nos
termos do Decreto nº 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03
(três) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o art. 3º do § 1º, do
mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho
Fortaleza/ Brasília/ Fortaleza, com o objetivo de participar do III
Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, nos
dias 01.07.2015 e 02.07.2015, devendo a despesa correr por
conta das seguintes Dotações Orçamentárias: Diárias:
08.122.0001.29.03.0001, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 100, consignadas à Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SETRA), Passagens
- 15.101.04.122.0001.2820.0001, Elemento de Despesa
3.3.90.33, consignadas à Secretaria Municipal de Governo,
todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO DE FORTALEZA, em 25 de junho de 2015. Prisco
Rodrigues Bezerra - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 5
GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE
FORTALEZA
PORTARIA N° 27/2015 - GMF - O DIRETOR
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar 176 de 19 de dezembro de 2014 e de conformidade
com o exposto no Decreto n° 13.297 de 10 de fevereiro de
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto no art. 3°, inciso VII
do Decreto n° 13.297 de 10 de fevereiro de 2014 publicado no
Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014, que fixa
as competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e
Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras
providências. CONSIDERANDO o teor do Parecer n° 173/2015
- GMF, lavrado pela Assessoria Jurídica da Guarda Municipal
de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1° - Reconhecer a dívida correspondente à importância de R$ 53,42 (cinquenta e três reais e
quarenta e dois centavos), correspondente ao pagamento de
despesas em favor do Departamento de Trânsito do Ceará DETRAN - CNPJ: 007.135.668/0001-95, referente ao licenciamento do veículo marca/modelo Nissa/Livina 16 - Placa FEP
2469. Art. 2° - A despesa deve correr a conta da Dotação Orçamentária 17.102.06.122.0001.2452.0001, e do Elemento de
Despesa 33.90.39 - Despesa de Exercícios Anteriores, consignada no vigente orçamento deste órgão e Fonte Pagadora
0100. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE
DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 19 de maio de 2015. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Edgar Fuques - DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
PORTARIA N° 28/2015 - GMF - O DIRETOR
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar 176 de 19 de dezembro de 2014 e de conformidade
com o exposto no Decreto n° 13.297 de 10 de fevereiro de
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto no art. 3°, inciso VII
do Decreto n° 13.297 de 10 de fevereiro de 2014 publicado no
Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014, que fixa
as competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e
Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras
providências. CONSIDERANDO o teor do Parecer n° 173/2015
- GMF, lavrado pela Assessoria Jurídica da Guarda Municipal
de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1° - Reconhecer a dívida correspondente à importância de R$ 53,42 (cinquenta e três reais e
quarenta e dois centavos), correspondente ao pagamento de
despesas em favor do Departamento de Trânsito do Ceará DETRAN - CNPJ: 007.135.668/0001-95, referente ao licenciamento do veículo marca/modelo Nissa/Livina 16 - Placa FEP
2478. Art. 2° - A despesa deve correr a conta da Dotação Orçamentária 17.102.06.122.0001.2452.0001, e do Elemento de
Despesa 33.90.39 - Despesa de Exercícios Anteriores, consignada no vigente orçamento deste órgão e Fonte Pagadora
0100. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE
DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 19 de maio de 2015. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Edgar Fuques - DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
PORTARIA N° 29/2015 - GMF - O DIRETOR
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar 176 de 19 de dezembro de 2014 e de conformidade
com o exposto no Decreto n° 13.297 de 10 de fevereiro de
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto no art. 3°, inciso VII
do Decreto n° 13.297 de 10 de fevereiro de 2014 publicado no
Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014, que fixa
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2015
as competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e
Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras
providências. CONSIDERANDO o teor do Parecer n° 173/2015
- GMF, lavrado pela Assessoria Jurídica da Guarda Municipal
de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1° - Reconhecer a dívida correspondente à importância de R$ 53,42 (cinquenta e três reais e
quarenta e dois centavos), correspondente ao pagamento de
despesas em favor do Departamento de Trânsito do Ceará DETRAN - CNPJ: 007.135.668/0001-95, referente ao licenciamento do veículo marca/modelo Nissa/Livina 16 - Placa FEP
2479. Art. 2° - A despesa deve correr a conta da Dotação Orçamentária 17.102.06.122.0001.2452.0001, e do Elemento de
Despesa 33.90.39 - Despesa de Exercícios Anteriores, consignada no vigente orçamento deste órgão e Fonte Pagadora
0100. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE
DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 19 de maio de 2015. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Edgar Fuques - DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
PORTARIA N° 30/2015 - GMF - O DIRETOR
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar 176 de 19 de dezembro de 2014 e de conformidade
com o exposto no Decreto n° 13.297 de 10 de fevereiro de
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto no art. 3°, inciso VII
do Decreto n° 13.297 de 10 de fevereiro de 2014 publicado no
Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014, que fixa
as competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e
Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras
providências. CONSIDERANDO o teor do Parecer n° 173/2015
- GMF, lavrado pela Assessoria Jurídica da Guarda Municipal
de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1° - Reconhecer a dívida correspondente à importância de R$ 53,42 (cinquenta e três reais e
quarenta e dois centavos), correspondente ao pagamento de
despesas em favor do Departamento de Trânsito do Ceará DETRAN - CNPJ: 007.135.668/0001-95, referente ao licenciamento do veículo marca/modelo Nissa/Livina 16 - Placa FEP
2431. Art. 2° - A despesa deve correr a conta da Dotação Orçamentária 17.102.06.122.0001.2452.0001, e do Elemento de
Despesa 33.90.39 - Despesa de Exercícios Anteriores, consignada no vigente orçamento deste órgão e Fonte Pagadora
0100. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE
DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 19 de maio de 2015. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Edgar Fuques - DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
PORTARIA N° 31/2015 - GMF - O DIRETOR
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar 176 de 19 de dezembro de 2014 e de conformidade
com o exposto no Decreto n° 13.297 de 10 de fevereiro de
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto no art. 3°, inciso VII
do Decreto n° 13.297 de 10 de fevereiro de 2014 publicado no
Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014, que fixa
as competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e
Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras
providências. CONSIDERANDO o teor do Parecer n° 173/2015
- GMF, lavrado pela Assessoria Jurídica da Guarda Municipal
de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1° - Reconhecer a dívida correspondente à importância de R$ 53,42 (cinquenta e três reais e
quarenta e dois centavos), correspondente ao pagamento de
despesas em favor do Departamento de Trânsito do Ceará DETRAN - CNPJ: 007.135.668/0001-95, referente ao licenciamento do veículo marca/modelo Nissa/Livina 16 - Placa FEP
2471. Art. 2° - A despesa deve correr a conta da Dotação Orçamentária 17.102.06.122.0001.2452.0001, e do Elemento de
Despesa 33.90.39 - Despesa de Exercícios Anteriores, consignada no vigente orçamento deste órgão e Fonte Pagadora
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 6
0100. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE
DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 19 de maio de 2015. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Edgar Fuques - DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
PORTARIA N° 32/2015 - GMF - O DIRETOR
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar 176 de 19 de dezembro de 2014 e de conformidade
com o exposto no Decreto n° 13.297 de 10 de fevereiro de
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto no art. 3°, inciso VII
do Decreto n° 13.297 de 10 de fevereiro de 2014 publicado no
Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014, que fixa
as competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e
Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras
providências. CONSIDERANDO o teor do Parecer n° 173/2015
- GMF, lavrado pela Assessoria Jurídica da Guarda Municipal
de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1° - Reconhecer a dívida correspondente à importância de R$ 53,42 (cinquenta e três reais e
quarenta e dois centavos), correspondente ao pagamento de
despesas em favor do Departamento de Trânsito do Ceará DETRAN - CNPJ: 007.135.668/0001-95, referente ao licenciamento do veículo marca/modelo Nissa/Livina 16 - Placa FEP
2474. Art. 2° - A despesa deve correr a conta da Dotação
Orçamentária 17.102.06.122.0001.2452.0001, e do Elemento
de Despesa 33.90.39 - Despesa de Exercícios Anteriores,
consignada no vigente orçamento deste órgão e Fonte Pagadora 0100. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE
DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 19 de maio de 2015. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Edgar Fuques - DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
PORTARIA N° 33/2015 - GMF - O DIRETOR
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar 176 de 19 de dezembro de 2014 e de conformidade
com o exposto no Decreto n° 13.297 de 10 de fevereiro de
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto no art. 3°, inciso VII
do Decreto n° 13.297 de 10 de fevereiro de 2014 publicado no
Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014, que fixa
as competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e
Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras
providências. CONSIDERANDO o teor do Parecer n° 173/2015
- GMF, lavrado pela Assessoria Jurídica da Guarda Municipal
de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1° - Reconhecer a dívida correspondente à importância de R$ 53,42 (cinquenta e três reais e
quarenta e dois centavos), correspondente ao pagamento de
despesas em favor do Departamento de Trânsito do Ceará DETRAN - CNPJ: 007.135.668/0001-95, referente ao licenciamento do veículo marca/modelo Nissa/Livina 16 - Placa FEP
2477. Art. 2° - A despesa deve correr a conta da Dotação Orçamentária 17.102.06.122.0001.2452.0001, e do Elemento de
Despesa 33.90.39 - Despesa de Exercícios Anteriores, consignada no vigente orçamento deste órgão e Fonte Pagadora
0100. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE
DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 19 de maio de 2015. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Edgar Fuques - DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2015/SEPOG COJUR - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por inter-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2015
médio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão - SEPOG situada na Av. Desembargador Moreira, 2875,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. CONTRATADA:
A GRÁFICA e Editora Liceu Ltda - EPP, inscrita no CNPJ nº
24.084.386/0001-25, localizada na Rua Capitão Lima, nº 173,
Santo Amaro, Recife/PE, CEP: 50.040-080. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a aquisição futura e eventual de material
gráfico, de acordo com as especificações e quantitativos contidos no Anexo I - Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 133/2014 e na proposta da Contratada, que passam
a fazer parte integrante deste independente de translado.
VALOR GLOBAL: O valor contratual importa na quantia de
R$ 72.094, 00 (setenta e dois mil, noventa e quatro reais),
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente
contratação correrão pela fonte de recursos abaixo descriminada: Projeto/Atividade 04.122.0001.2599.0001, Elemento de
Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 100 do orçamento da
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão SEPOG. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo
ser publicado na forma de parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal nº 8.666/1993. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico
133/2014, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
SIGNATÁRIOS: Fortaleza, 12 de junho de 2015. Sr. Renan
Ehrich Colares - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Sra.
Elba Maria Valois Coutinho - GRÁFICA E EDITORA LICEU
LTDA - EPP. Larisse Pedrosa de Oliveira - GERENTE - OAB/CE 23.413 - CÉLULA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
INTERNOS - COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG.
*** *** ***
ERRATA - Na Portaria de nº 0654/2014-GP,
publicada no DOM nº 15356, de 08.09.2014, que nomeou
servidor, para cargo em comissão na Empresa Municipal de
Limpeza e Urbanização. ONDE SE LÊ: ALDECIR LEITE DE
ARAÚJO. LEIA-SE: ALDECI LEITE DE ARAÚJO. GABINETE
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, em 30 de junho de 2015.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato de nº 0031/2015-GP, publicado
no DOM nº 15437, de 06.01.2015, que nomeou servidores para
cargos em comissão na Controladoria e Ouvidoria Geral do
Município.
ONDE SE LÊ
Mariana Carvalho Vasconcelos
Oliveira
Marta Eugênia de Araújo Lima
Charliane Augusto de Lucena
Aspazia Valquiria Lima Maia
Joao
Carlos
Sousa
de
Albuquerq.
Thayane Andrade da Silva
Alisson Mateus Brandão de
Lima
LEIA-SE
Mariana Carvalho Vasconcelos
de Oliveira
Marta Eugênia Araújo Lima
Charliane Dreine Augusto de
Lucena
Aspásia Valquíria Lima Maia
Joao
Carlos
Sousa
de
Albuquerque
Thayane Andrade da Silva Tavares
Alison Mateus Brandão de Lima
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, em 30 de junho
de 2015. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato de nº 0800/2015-GP, publicado
no DOM nº 15504, de 17.04.2015, que exonerou servidor de
cargo em comissão na Assessoria de Planejamento e Desen-
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 7
volvimento Institucional, integrante da estrutura administrativa
da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município. ONDE SE LÊ:
ALISSON MATEUS BRANDÃO DE LIMA. LEIA-SE: ALISON
MATEUS BRANDÃO DE LIMA. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-MENTO E GESTÃO
- SEPOG, em 30 de junho de 2015. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - Na Portaria de nº 0817/2015-GP,
publicada no DOM nº 15541 de 12.06.2015, que exonerou
servidor a pedido, de cargo em comissão na Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização. ONDE SE LÊ: ALDECIR LEITE
DE ARAÚJO. LEIA-SE: ALDECI LEITE DE ARAÚJO. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, em 30 de junho de 2015.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato de nº 1106/2015-GP, publicado
no DOM nº 15535 de 03.06.2015, que nomeou servidor para
cargo em comissão na Célula de Gestão de Fiscalização Municipal, integrante da estrutura administrativa da Secretaria
Regional do Centro. ONDE SE LÊ: ALISSON MATEUS
BRANDÃO DE LIMA. LEIA-SE: ALISON MATEUS BRANDÃO
DE LIMA. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, em 30
de junho de 2015. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 163/2015 - SME
Institui e nomeia a comissão
técnica para análise e julgamento dos documentos de habilitação técnica da Chamada
Pública 002/2015, cujo objeto é
credenciamento de entidades
sem fins lucrativos para a prestação dos serviços de arbitragem, de produção e organização dos Jogos Escolares de
Fortaleza 2015, na modalidade
melhor técnica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 39, de 13 de julho de 2007. CONSIDERANDO
que o Edital de nº 2269/2015, da Chamada Pública n°
002/2015 determina, em seu item 4.5, a apresentação de documentos de habilitação técnica para análise e julgamento por
uma comissão de servidores especialmente designada para
este fim pela autoridade competente. RESOLVE: Art. 1º - Instituir e nomear Comissão Técnica para análise e julgamento dos
documentos de habilitação técnica apresentados na Chamada
Pública n° 002/2015, cujo objeto é o credenciamento de entidades sem fins lucrativos para a prestação dos serviços de
arbitragem, de produção e organização dos Jogos Escolares
de Fortaleza 2015, na modalidade melhor técnica, visando à
seleção de projeto que melhor atenda ao interesse público e
apresentado pela entidade mais apta a executar o objeto do
contrato, cujas especificações e quantitativos estão descritos
no Anexo I - Termo de Referência. Art. 2º - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 30 de junho de 2015.
Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2015
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 8
ANEXO I DA PORTARIA Nº 163/2015
NOME
Rafael de Oliveira Moreira
Júlio César Fernandes
Veridiana Dias Monteiro
CARGO/FUNÇÃO
Assessor Técnico de
Esportes
Coordenador de
Esportes
Coordenador de
Esportes
MAT.
97493
FUNÇÃO
Presidente
50934
Membro
15131
Membro
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 97/2015 - PROCESSO Nº P627081/2015 - DAS PARTES: CONTRATANTE:
Secretaria Municipal da Educação, órgão do poder executivo
municipal, com sede à Av. Desembargador Moreira, nº 2875,
Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº
04.919.081/0001-89 neste ato representada por seu Secretário
o Sr. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho, brasileiro, casado, Economista, inscrito no CPF nº 190.759.523-68 e RG nº
2009010410796 SPSP/CE, residente nesta capital. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura, órgão do poder
executivo municipal, com sede à Avenida Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita nº CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada, por seu Secretário, o Eng. Samuel Antônio Silva Dias, brasileiro, inscrito no
CREA/CE nº 13487D, residente e domiciliado noesta capital.
CONTRATADA: EDCON Comércio e Construções Ltda, inscrita
no CNPJ nº 86.712.247/0001-56 com sede na Cidade de Fortaleza, na Rua Adolfo Caminha, 300, sala 01 – Centro, Fortaleza/CE, representada por Daniel Mesquita Magalhães, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, inscrito no CPF sob o nº
468.280.013-20. DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o
presente contrato nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de
21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, com suas alterações
Fundamenta-se o presente contrato nas disposições contidas
na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93,
com suas alterações posteriores, e, em especial, nas normas e
condições estabelecidas no Edital de Concorrência Pública
Internacional nº 002/2015, cuja licitação está devidamente
homologada e adjudicada pelo titular da SME, com base na
proposta de preços da Contratada e nos Anexos de edital,
partes integrantes deste termo independente de transcrição. Do
objeto: Este contrato tem como objeto a contratação de empresa(s) especializada(s) com fins à execução dos serviços de
construção de 01 (uma) Escola de Tempo Integral – ETI, com
endereço na Rua Coronel João Oliveira, Bairro Messejana, no
Município de Fortaleza, conforme condições especificadas no
Termo de Referência do Edital nº 2051/2015 da CPI nº
002/2015. A presente contratação refere-se ao Lote 02 da Concorrência Pública Internacional nº 002/2015. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de vigência de 12 (doze)
meses contados a partir de sua assinatura podendo ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 8.767.993,63
(oito milhões setecentos e sessenta e sete mil novecentos e
noventa e três reais e sessenta e três centavos) e os preços
unitários constantes da proposta de preços da Contratada. Dos
recursos financeiros: As despesas decorrentes deste contrato
correrão à conta de dotação consignada do orçamento do Fundo Municipal da Educação/Secretaria Municipal da Educação –
SME:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
24.901.12.368.0042.1127.0002
24.901.12.368.0042.1127.0002
24.901.12.368.0042.1127.0002
24.901.12.368.0042.1127.0003
24.901.12.368.0042.1127.0003
24.901.12.368.0042.1127.0003
24.901.12.368.0042.1127.0005
24.901.12.368.0042.1127.0005
24.901.12.368.0042.1127.0005
24.901.12.368.0042.1127.0006
24.901.12.368.0042.1127.0006
24.901.12.368.0042.1127.0006
44.90.51
44.90.51
44.90.51
44.90.51
44.90.51
44.90.51
44.90.51
44.90.51
44.90.51
44.90.51
44.90.51
44.90.51
Fonte de
Recursos
0.101
0.187
0.105
0.101
0.187
0.105
0.101
0.187
0.105
0.101
0.187
0.105
DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto
deste contrato é de 12 (doze) meses corridos. DA GARANTIA
CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução
em uma das modalidades especificadas abaixo, conforme o
parágrafo primeiro do art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% do preço global. DA FISCALIZAÇÃO: A execução
do Contrato deverá ser acompanhada, fiscalizada, gerenciada
e supervisionada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura –
SEINF, órgão encarregado de fiscalizar, gerenciar e supervisionar as OBRAS e PROJETOS. DATA: Fortaleza, 19 de junho de
2015. ASSINAM: Joaquim Aristides de Oliveira – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Eng. Samuel
Antônio Silva Dias – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF. Daniel Mesquita Magalhães – EDCON
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 99/2015 - PROCESSO Nº P627094/2015 - DAS PARTES: CONTRATANTE:
Secretaria Municipal da Educação, órgão do poder executivo
municipal, com sede à Av. Desembargador Moreira, nº 2875,
Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº
04.919.081/0001-89 neste ato representada por seu Secretário
o Sr. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho, brasileiro, casado, Economista, inscrito no CPF nº 190.759.523-68 e RG nº
2009010410796 SPSP/CE, residente nesta capital. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura, órgão do poder
executivo municipal, com sede à Avenida Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita nº CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada, por seu Secretário, o Eng. Samuel Antônio Silva Dias, brasileiro, inscrito no
CREA/CE nº 13487D, residente e domiciliado nesta capital.
CONTRATADA: EDCON Comércio e Construções Ltda, inscrita
no CNPJ nº 86.712.247/0001-56 com sede na Cidade de Fortaleza, na Rua Adolfo Caminha, 300, sala 01 – Centro, Fortaleza/CE, representada por Daniel Mesquita Magalhães, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, inscrito no CPF sob o nº
468.280.013-20. DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o
presente contrato nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de
21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, com suas alterações
Fundamenta-se o presente contrato nas disposições contidas
na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93,
com suas alterações posteriores, e, em especial, nas normas e
condições estabelecidas no Edital de Concorrência Pública
Internacional nº 002/2015, cuja licitação está devidamente
homologada e adjudicada pelo titular da SME, com base na
proposta de preços da Contratada e nos Anexos de edital,
partes integrantes deste termo independente de transcrição.
DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a contratação de
empresa(s) especializada(s) com fins à execução dos serviços
de construção de 01 (uma) Escola de Tempo Integral – ETI,
com endereço na Rua E, Bairro Mondubim, no Município de
Fortaleza, conforme condições especificadas no Termo de
Referência do Edital nº 2051/2015 da CPI nº 002/2015. A presente contratação refere-se ao Lote 05 da Concorrência Pública Internacional nº 002/2015. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este
contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses contados a
partir de sua assinatura podendo ser prorrogado, nos termos da
legislação vigente. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este
contrato o preço global de R$ 8.767.993,63 (oito milhões setecentos e sessenta e sete mil novecentos e noventa e três reais
e sessenta e três centavos) e os preços unitários constantes da
proposta de preços da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à
conta de dotação consignada do orçamento do Fundo Municipal da Educação/Secretaria Municipal da Educação – SME:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
24.901.12.368.0042.1127.0002
24.901.12.368.0042.1127.0002
24.901.12.368.0042.1127.0002
24.901.12.368.0042.1127.0003
24.901.12.368.0042.1127.0003
44.90.51
44.90.51
44.90.51
44.90.51
44.90.51
Fonte de
Recursos
0.101
0.187
0.105
0.101
0.187
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2015
24.901.12.368.0042.1127.0003
24.901.12.368.0042.1127.0005
24.901.12.368.0042.1127.0005
24.901.12.368.0042.1127.0005
24.901.12.368.0042.1127.0006
24.901.12.368.0042.1127.0006
24.901.12.368.0042.1127.0006
44.90.51
44.90.51
44.90.51
44.90.51
44.90.51
44.90.51
44.90.51
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 9
0.105
0.101
0.187
0.105
0.101
0.187
0.105
DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto
deste contrato é de 12 (doze) meses corridos. DA GARANTIA
CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução
em uma das modalidades especificadas abaixo, conforme o
parágrafo primeiro do art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% do preço global. DA FISCALIZAÇÃO: A execução
do Contrato deverá ser acompanhada, fiscalizada, gerenciada
e supervisionada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura –
SEINF, órgão encarregado de fiscalizar, gerenciar e supervisionar as OBRAS e PROJETOS. DATA: Fortaleza, 19 de junho de
2015. ASSINAM: Joaquim Aristides de Oliveira – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Eng. Samuel
Antônio Silva Dias – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF. Daniel Mesquita Magalhães – EDCON
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2015 - PROCESSO Nº P627462/2015 - DAS PARTES: CONTRATANTE:
Secretaria Municipal da Educação, órgão do poder executivo
municipal, com sede à Av. Desembargador Moreira, nº 2875,
Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº
04.919.081/0001-89 neste ato representada por seu Secretário
o Sr. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho, brasileiro, casado, Economista, inscrito no CPF nº 190.759.523-68 e RG nº
2009010410796 SPSP/CE, residente nesta capital. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura, órgão do poder
executivo municipal, com sede à Avenida Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita nº CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada, por seu Secretário, o Eng. Samuel Antônio Silva Dias, brasileiro, inscrito no
CREA/CE nº 13487D, residente e domiciliado nesta capital.
CONTRATADA: Construtora PLATÔ Ltda, inscrita no CNPJ nº
10.485.488/0001-48 com sede na Rua Vereador Pedro Paulo,
505 – Luciano Cavalcante, CEP nº 60.821-716, nesta capital,
representada neste ato por Antônio Lopes Pinheiro Landim
Neto, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, Portador da Identidade nº 93015064450-SSP-CE, CPF nº 456.334.523-15, residente e domiciliado na Rua Caetano Ximenes Aragão, 403,
Apto. 502 – Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU
de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e, em especial,
nas normas e condições estabelecidas no Edital de Concorrência Pública Internacional nº 003/2015, cuja licitação está devidamente homologada e adjudicada pelo titular da Secretaria
Municipal da Educação, com base na proposta de preços da
Contratada e nos Anexos do edital, partes integrantes deste
termo independente de transcrição. DO OBJETO: Este contrato
tem como objeto a contratação de empresa(s) especializada(s)
com fins à execução dos serviços de construção de 01 (uma)
Escola de tempo integral – ETI, com endereço na Rua Coronel
Queiroz, s/nº, Bairro Planalto Ayrton Sena, no Município de
Fortaleza, conforme condições especificadas no Termo de
Referência do Edital nº 2050/2015 da CPI nº 003/2015. A presente contratação refere-se ao lote 04 da Concorrência Pública
Internacional nº 003/2015. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este
contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses contados a
partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos
da legislação vigente. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este
contrato o preço global de R$ 8.682.803,42 (oito milhões seiscentos e oitenta e dois mil oitocentos e três reais e quarenta e
dois centavos) e os preços unitários constantes da proposta de
preços da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As
despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotação consignada do orçamento do Fundo Municipal da Educação/Secretaria Municipal da Educação – SME:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
24.901.12.368.0042.1127.0005
24.901.12.368.0042.1127.0005
24.901.12.368.0042.1127.0005
44.90.51
44.90.51
44.90.51
Fonte de
Recursos
0.101
0.187
0.105
DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto
deste contrato é de 12 (doze) meses corridos. DA GARANTIA
CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução
em uma das modalidades especificadas abaixo, conforme o
parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% do preço global, que lhe será devolvida em uma
única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a
Cláusula Décima Quarta deste Contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A
execução do Contrato deverá ser acompanhada, fiscalizada,
gerenciada e supervisionada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF, órgão encarregado de fiscalizar, gerenciar
e supervisionar as OBRAS e PROJETOS. DATA: Fortaleza, 19
de junho de 2015. ASSINAM: Joaquim Aristides de Oliveira –
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Eng.
Samuel Antônio Silva Dias – SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA - SEINF. Antônio Lopes Pinheiro Landim Neto – CONSTRUTORA PLATÔ LTDA.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 17/2013 - PROCESSO Nº 1706154814433
/2013 (APENSO PROCESSO Nº P597110/2015). DAS PARTES: LOCATÁRIO: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica
de direito público interno, através da Secretaria Municipal da
Educação - SME, CNPJ nº 04.919.081/0001-89 representada
por seu Secretário Executivo Sr. Joaquim Aristides de Oliveira,
brasileiro, casado, inscrito no CPF 081.780.463-34 e no RG
372404 SPSP/CE, residente nesta capital. INTERVENIENTE:
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão –
SEPOG, inscrita no CNPJ nº 07.965.262/0001-30, representada
por seu Titular o Sr. Philipe Theophilo Nottingham, CPF nº
107.881.743-04. LOCADOR(A): Instituto Missionário da Divina
Providencia - IMDP, Pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº 73.366.247/0001-08, estabelecido no Município de Fortaleza, situada à Rua Silveira da
Mota, nº 105, – Bairro Curió, representado neste ato pelo seu
Presidente Sr. Gesoaldo Fonseca dos Santos, brasileiro, solteiro, Coordenador Pedagógico, residente e domiciliado à Rua
Evaristo Gomes, nº 148, Bairro Centro, Paraipaba – Ceará,
portador do CPF/MF sob o nº 229.926.003-00 e RG nº 460770
– SSP/CE, representado por sua Procuradora Norma Maria
Bezerra de Carvalho, brasileira, viúva, Jornalista, portadora do
CPF nº 135.904.053-68 e RG nº 636146 SPSP-CE, residente e
domiciliada na Rua Pedro Rufino Apt. 602 bloco A, nº 100 –
Varjota – Fortaleza/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo Aditivo tem como fundamento as disposições
contidas no artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
Junho de 1993, com as modificações posteriores, de acordo
com o que consta no processo supramencionado. DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo a alteração das cláusulas segunda e terceira do contrato em epígrafe, prorrogando o
prazo de vigência do contrato de locação do imóvel situado à
Rua Travessa Mota Machado, Lote 020, Quadra 068 – nº 105 –
Lagoa Redonda, CEP 60.841-555, Fortaleza/CE, destinado
para funcionamento do Centro de Educação Infantil Parque
São Miguel, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de
03/07/2015 até 03/07/2016 e do valor de R$ 7.425,60 (sete mil,
quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) mensal
alterado para R$ 7.976,23 (sete mil, novecentos e setenta e
seis reais e vinte e três centavos) mensal, conforme reajuste
pelo INPC (IBGE). DO VALOR: O presente Termo Aditivo importa na quantia global de R$ 95.714,76 (noventa e cinco mil
setecentos e quatorze reais e setenta e seis centavos). DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do
objeto deste Aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária
Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de
Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.101, do orçamento da
Secretaria Municipal da Educação. DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
contrato originário. DO FORO: Para todas as questões resul-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2015
tantes do presente Termo, será competente o Foro de Fortaleza, Estado do Ceará, com a expressa renúncia de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja. DATA: Fortaleza, 26 de
junho de 2015. ASSINAM: Joaquim Aristides de Oliveira SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - LOCATARIO.
Philipe Theophilo Nottingham – SECRETARIA MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE. Norma Maria Bezerra de Carvalho - INSTITUTO
MISSIONÁRIO DA DIVINA PROVIDENCIA - IMDP - LOCADOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 61/2014 - PROCESSO Nº 1410110356387
/2013 (APENSO PROCESSO Nº P614533/2015). DAS PARTES: LOCATÁRIO: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica
de direito público interno, através da Secretaria Municipal da
Educação - SME, CNPJ nº 04.919.081/0001-89 representada
por seu Secretário Executivo Sr. Joaquim Aristides de Oliveira,
brasileiro, casado, inscrito no CPF 081.780.463-34 e no RG
372404 SPSP/CE, residente nesta capital. INTERVENIENTE:
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão –
SEPOG, inscrita no CNPJ nº 07.965.262/0001-30, representada
por seu Titular o Sr. Philipe Theophilo Nottingham, CPF nº
107.881.743-04. LOCADOR(A): Valdelice de Vasconcelos Nunes, Pessoa Física, brasileira, casada inscrita no CPF sob o nº
036.705.203-25 e RG nº 372404 – SPSP/CE, residente e domiciliado à Rua Otávio Paranhos, 294 – Jardim Iracema, nesta
Capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo tem como fundamento as disposições contidas no artigo
57, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993, com
as modificações posteriores, de acordo com o que consta no
processo supramencionado. DO OBJETO: Constitui objeto do
presente termo a alteração das cláusulas segunda e terceira do
contrato em epígrafe, prorrogando o prazo de vigência do contrato de locação do imóvel situado à Rua Creuza Rocha, nº
228, – Bairro Jardim Guanabara, Fortaleza - CE, destinado
para funcionamento do curso Pró-técnico, por mais 12 (doze)
meses, contados a partir de 02/07/2015 até 02/07/2016 e do
valor de R$ 4.460,52 (quatro mil quatrocentos e sessenta reais
e cinquenta e dois centavos) mensal alterado para R$ 4.791,28
(quatro mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos) mensal, conforme reajuste pelo INPC (IBGE). DO VALOR: O presente Termo Aditivo importa na quantia global de R$
57.495,36 (cinquenta e sete mil quatrocentos e noventa e cinco
reais e trinta e seis centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrá
por conta da Dotação Orçamentária Projeto/Atividade
24901.12.361.0042.2124.0001,
Elemento
de
Despesa
33.90.36, Fonte de Recurso 0.101, do orçamento da Secretaria
Municipal da Educação. DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário. DO FORO: Para todas as questões resultantes do presente Termo, será competente o Foro de Fortaleza, Estado do
Ceará, com a expressa renúncia de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja. DATA: Fortaleza, 26 de junho de 2015.
ASSINAM: Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - LOCATARIO. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE. Valdelice de Vasconcelos Nunes - LOCADOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 74/2014 - PROCESSO Nº 0908144604538
/2013 (APENSO PROCESSO Nº P612092/2015). DAS PARTES: LOCATÁRIO: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica
de direito público interno, através da Secretaria Municipal da
Educação - SME, CNPJ nº 04.919.081/0001-89 representada
por seu Secretário Executivo Sr. Joaquim Aristides de Oliveira,
brasileiro, casado, inscrito no CPF 081.780.463-34 e no RG
372404 SPSP/CE, residente nesta capital. INTERVENIENTE:
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão –
SEPOG, inscrita no CNPJ nº 07.965.262/0001-30, representada
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10
por seu Titular o Sr. Philipe Theophilo Nottingham, CPF nº
107.881.743-04. LOCADOR(A): Escola Profissional Padre João
Piamarta, sociedade civil sem fins lucrativo, inscrita no CNPJ nº
07.355.118/0001-81, estabelecido no Município de Fortaleza,
representada neste ato pelo seu Diretor-Presidente Sr. Padre
Ricardo Sergio de Melo, brasileiro, solteiro, maior, Sacerdote
Católico, residente e domiciliado à Rua Padre Jorge Dumar –
Benfica nº 2448, Portador da Identidade nº 6194191-6SSP-PR,
inscrito no CPF nº 617.360.589-91. DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento as
disposições contidas no artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de Junho de 1993, com as modificações posteriores, de
acordo com o que consta no processo supramencionado. DO
OBJETO: Constitui objeto do presente termo a alteração das
cláusulas segunda e terceira do contrato em epígrafe, prorrogando o prazo de vigência do contrato de locação do imóvel
situado à Avenida dos Expedicionários, 4074/Travessa Salgadinho, 18 A, Bairro Jardim América, Fortaleza/CE, destinado
para funcionamento da Escola Municipal Escola Municipal
Padre Félice Pistone – Unidade II, por mais 12 (doze) meses,
contados a partir de 02/08/2015 até 02/08/2016 e do valor de
R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais) mensal alterado para
R$ 3.271,91 (três mil duzentos e setenta e um reais e noventa
e um centavos) mensal, conforme reajuste pelo INPC (IBGE).
DO VALOR: O presente Termo Aditivo importa na quantia global de R$ 39.262,92 (trinta e nove mil duzentos e sessenta e
dois reais e noventa e dois centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo
correrá por conta da Dotação Orçamentária Projeto/Atividade
24901.12.361.0042.2124.0001,
Elemento
de
Despesa
33.90.39, Fonte de Recurso 0.101, do orçamento da Secretaria
Municipal da Educação. DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário. DO FORO: Para todas as questões resultantes do presente Termo, será competente o Foro de Fortaleza, Estado do
Ceará, com a expressa renúncia de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja. DATA: Fortaleza, 26 de junho de 2015.
ASSINAM: Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - LOCATARIO. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE. Padre Ricardo Sergio de Melo - ESCOLA PROFISSIONAL
PADRE JOÃO PIAMARTA - LOCADOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 92/2014 - PROCESSO Nº P184426/2014
(APENSO PROCESSO Nº P634604/2015). DAS PARTES:
LOCATÁRIO: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público interno, através da Secretaria Municipal da Educação - SME, CNPJ nº 04.919.081/0001-89 representada por
seu Secretário Executivo Sr. Joaquim Aristides de Oliveira,
brasileiro, casado, inscrito no CPF 081.780.463-34 e no RG
372404 SPSP/CE, residente nesta capital. INTERVENIENTE:
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão –
SEPOG, inscrita no CNPJ nº 07.965.262/0001-30, representada
por seu Titular o Sr. Philipe Theophilo Nottingham, CPF nº
107.881.743-04. LOCADORES: Leomar Lacerda Vieira, pessoa
física, inscrita no CPF nº 135.361.333-04 e RG nº 524.432
SSP/CE, residente e domiciliado à Rua Lívio Barreto, 455 –
Dionísio Torres, nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo tem como fundamento as disposições
contidas no artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
Junho de 1993, com as modificações posteriores, de acordo
com o que consta no processo supramencionado. DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo a alteração das cláusulas segunda e terceira do contrato em epígrafe, prorrogando o
prazo de vigência do contrato de locação do imóvel situado à
Avenida Pontes Vieira, 1901 – Dionísio Torres, Fortaleza/CE,
destinado para funcionamento da Coordenadoria de Tecnologia
da Informação da Secretaria Municipal da Educação, por mais
12 (doze) meses, contados a partir de 02/09/2015 até
02/09/2016 e do valor de R$ 3.980,20 (três mil novecentos e
oitenta reais e vinte centavos) mensal alterado para
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2015
R$ 4.304,31 (quatro mil trezentos e quatro reais e trinta e um
centavos) mensal, conforme reajuste pelo INPC (IBGE). DO
VALOR: O presente Termo Aditivo importa na quantia global de
R$ 51.651,72 (cinquenta e um mil seiscentos e cinquenta e um
reais e setenta e dois centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária Projeto/Atividade
24901.12.361.0042.2124.0001,
Elemento
de
Despesa
33.90.36, Fonte de Recurso 0.101, do orçamento da Secretaria
Municipal da Educação. DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário. DO FORO: Para todas as questões resultantes do presente Termo, será competente o Foro de Fortaleza, Estado do
Ceará, com a expressa renúncia de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja. DATA: Fortaleza, 19 de junho de 2015.
ASSINAM: Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - LOCATARIO. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE. Leomar Lacerda Vieira - LOCADOR.
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e observando
as disposições da Lei nº 8.666/93, com as suas alterações
posteriores com fundamento em toda a instrução do Processo
Administrativo nº P627923/2015 e no Pareceres 772/2015 COJUR-SME e 58/2015 - PA, este emitido pela Procuradoria
Geral do Município, RATIFICA a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei
8.666/93, da GLOBAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 43.825.736/0001-01, tendo por objeto o fornecimento de livros de Língua Portuguesa e Matemática, para as turmas do 6º ano do Ensino Fundamental para os
alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza, os
quais resultam no valor global de R$ 275.560,00 (duzentos e
setenta e cinco mil e quinhentos e sessenta reais), cuja despesa correrá por conta da seguinte classificação orçamentária:
Projeto/Atividade 24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de
Despesa 339032, Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do
Fundo Municipal da Educação, Projeto/Atividade 24901.12.361.
0042.2124.0001, Elemento de Despesa 339032, Fonte de
Recurso 0.105. INEXIGIBILIDADE: José Leite Jucá Filho (Procurador Geral do Município). RATIFICAÇÃO: Jaime Cavalcante
de Albuquerque Filho (Secretário Municipal da Educação).
Fortaleza, 01 de julho de 2015. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNIPAL DE SAÚDE
EXTRATO - CONTRATO Nº 126/2015 – SMS.
PROCESSO Nº P512756/2015. NATUREZA DO ATO: Contrato
que entre si celebram o Município de Fortaleza, através do
Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira, Hospital Distrital
Maria José Barroso de Oliveira, Hospital Distrital Evandro Ayres
de Moura, Hospital Distrital Gonzaga Mota – Barra do Ceará,
Hospital Distrital Gonzaga Mota – José Walter, Hospital Distrital
Gonzaga Mota – Messejana, Hospital Distrital Nossa Senhora
da Conceição, Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann, Centro de Assistência à Criança Lúcia de Fátima, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, e a Empresa SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA – ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a
aquisição de material médico hospitalar (sondas de aspiração e
uretral), destinados aos Hospitais Municipais de Fortaleza e
Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações e quantitativos previstos deste contrato e na Ata de Registro de Preços nº 036/2014, tendo esta como Órgão Gerenciador, o Instituto Doutor José Frota – IJF, na proposta da contratada e conforme anexo único ao presente contrato. VALOR: O
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 11
valor contratual global importa na quantia de R$ 31.252,50
(trinta e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta
centavos), conforme especificações e quantitativos abaixo e
sem reajustes, conforme art. 65 da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA
E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato são de 12 (doze) meses, improrrogáveis (art.57, caput, da
Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua assinatura, devendo
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal nº 8.666/1993. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As
despesas decorrentes da contratação correrão pela fonte de
recursos da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, consignada a dotação orçamentária a seguir discriminada: ●
25.916.10.302.0123.2631.0001, Elemento de Despesa 339030;
Fonte 0 212, da Ação de Manutenção do Hospital Edmilson
Barros de Oliveira/Messejana – HDEBO; ● 25.911.10.302.
0123.2624.0001, Elemento de Despesa 339030; Fonte 0 212,
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José Barroso/Parangaba - HDMJBO; ● 25.910.10.302.0123.2043.0002,
Elemento de Despesa 339030; Fonte 0 212, da Ação de Manutenção do Hospital Evandro Ayres de Moura – HDEAM; ●
25.908.10.302.0031.2043.0001, Elemento de Despesa 339030;
Fonte 0 212, da Ação de Manutenção do Hospital Gonzaga
Mota/Barra do Ceará – HGMBC; ● 25.913.10.302.0123.2627.
0001, Elemento de Despesa 339030; Fonte 0 212, da Ação de
Manutenção do Hospital Gonzaga Mota/José Walter – HGMJW;
● 25.915.10.302.0123.2630.0001, Elemento de Despesa
339030; Fonte 0 212, da Ação de Manutenção do Hospital
Gonzaga Mota/Messejana – HDGMM; ● 25.914.10.302.0123.
2628.0001, Elemento de Despesa 339030; Fonte 0 212, da
Ação de Manutenção Hospital Nossa Senhora da Conceição –
HNSC; ● 25.918.10.302.0124.2545.0001, Elemento de Despesa 339030; Fonte 0 212, da Ação de Manutenção do Hospital
da Mulher - HMDZAN; ● 25.912.10.302.0123.2625.0001, Elemento de Despesa 339030; Fonte 0 212, da Ação de Manutenção do Centro de Assistência à Criança Lúcia de Fátima –
CROA; ● 25.901.10.302.0123.2523.0001, Elemento de Despesa 339030; Fonte 0 212, da Ação de Manutenção dos Pontos
de Atenção da Rede de Urgência e Emergência – SAMU. DATA: Fortaleza, 03 de junho de 2015. ASSINAM: Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SMS - (SERVIÇO DE ATENDIMENTO
MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU). Antônio Eusébio Teixeira
Rocha - HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE
OLIVEIRA – HDEBO. João Batista Silva - HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO.
Geraldo Magela de Araújo Leite - HOSPITAL DISTRITAL
EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM. Francisco
Wagner Freire Gonçalves - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – BARRA DO CEARÁ – HDGMBC. Márcio Alcântara Costa - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA –
JOSÉ WALTER – HDGMJW. Francisco Eron Mendes Moreira - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – MESSEJANA
– HDGMM. Raymundo Paiva dos Santos - HOSPITAL DISTRITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO – HDNSC.
Rosa Maria Chaves - HOSPITAL E MATERNIDADE DRA.
ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN. Antônio Pio de Oliveira Bizarria - CENTRO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA LÚCIA
DE FÁTIMA – CROA. José Eusimar Alves da Silva - SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA – ME.
*** *** ***
EXTRATO – SEGUNDO TERMO ADITIVO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO
Nº 040/2013. PROCESSO Nº P528218/2015. NATUREZA DO
ATO: Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de
Vigência do Convênio nº 040/2013, celebrado entre o Município
de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Saúde – SMS,
com a interveniência da Coordenadoria Especial de Políticas
sobre Drogas, e o CENTRO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS
DIREITOS HUMANOS DA ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA
(UNIDADE DE ACOLHIMENTO). DO OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência estabelecido na Cláusula Nona do Convênio nº 040/2013
celebrado entre as partes em 06 de dezembro de 2013, com
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2015
fundamento no art. 21, inc. XVIII, da Instrução Normativa nº
02/2011. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Em razão deste Termo
Aditivo, fica prorrogado o Convênio nº 040/2013 por mais 04
(quatro) meses, contados a partir de 05 de maio de 2015, de
forma que seu término dar-se-á em 05 de setembro de 2015.
DO VALOR DO TERMO ADITIVO: O valor do presente Termo
Aditivo importa em R$ 100.000,00 (cem mil reais), perfazendo
um valor mensal de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros
deste instrumento obedecerão à seguinte Rubrica Orçamentária: ● 25.901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa
335039, Fonte 0 212, Sequencial 60, da Ação de Fortalecimento das Ações de Atenção Especializada e Hospitalar. DATA:
Fortaleza, 1º de abril de 2015. ASSINAM: Maria do Perpétuo
Socorro Martins Breckenfeld – SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE SAÚDE. Juliana Mara de Freitas Sena Mota - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS –
CPDROGAS. Pe. Emílio José Castelo Ferreira – CENTRO
DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA
ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA – CDPDH.
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 097/2014, Processo nº P042743/2013, referente ao
registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar (luvas, máscara e dentre outros) visando
atender à necessidade de abastecimento das Unidades Hospitalares Municipais, CEMJA, SAMU, NUCEN e CEVISA, pelo
período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do
Edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico
nº 097/2014, com abertura em 07/07/2014, ADJUDICO e HOMOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso VI do
art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos
termos indicados pelo relatório assinado pelo Pregoeiro Carlos
Henrique Rocha Almeida, da Central das Licitações da Prefeitura de Fortaleza, onde foi classificada em primeiro lugar a seguinte empresa: SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS
MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº
05.675.713/0001-79, para o Lote 09, perfazendo um valor total
de R$ 83.020,00 (oitenta e três mil e vinte reais). E HOMOLOGO em primeiro lugar as seguintes empresas: SUPERFIO
Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda - ME, inscrita
no CNPJ nº 05.675.713/0001-79, para os Lotes 02, 03, 05, 06,
07, 08, 23, 25, 26 e 27, perfazendo um valor total de
R$ 180.676,66 (cento e oitenta mil, seiscentos e setenta e seis
reais e sessenta e seis centavos); KEAGE Comércio e Representação Ltda, inscrita no CNPJ nº 69.358.109/0001-00, para
os Lotes 04 e 13, perfazendo um valor total de R$ 55.028,80
(cinquenta e cinco mil, vinte e oito reais e oitenta centavos);
FORTMED Produtos Hospitalares Ltda ME, inscrita no CNPJ nº
05.258.273/0001-43, para os Lotes 11 e 22, perfazendo um
valor total de R$ 9.258,80 (nove mil, duzentos e cinquenta e
oito reais e oitenta centavos); e AMCOR FLEXIBLES Brasil
Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.818.423/0001-37, para os Lotes
15, 16, 17, 18, 19 e 20, perfazendo um valor total de
R$ 2.480.409,34 (dois milhões, quatrocentos e oitenta mil,
quatrocentos e nove reais e trinta e quatro centavos). O valor
global da licitação é de R$ 2.808.393,60 (dois milhões, oitocentos e oito mil, trezentos e noventa e três reais e sessenta centavos). As despesas decorrerão à conta das dotações consignadas ao: Projeto/Atividade Código 25.901.10.304.0128.2513.
0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0 212
da Ação de Manutenção da Vigilância Sanitária; Projeto/Atividade Código 25.901.10.302.0123.2523.0001, Elemento
de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0 212 da Ação de
Manutenção dos Pontos de Atenção da Rede de Urgência e
Emergência - SAMU; Projeto/Atividade Código 25.901.10.304.
0128.2508.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de
Recurso 0 212 da Ação de Prevenção e Controle de Doenças
Transmissíveis por Vetores; Projeto/Atividade Código 25.909.
10.302.0123.2622.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte
de Recurso 0 212 da Ação de Manutenção do Centro de Especialidades Médicas José de Alencar - CEMJA; Projeto/Atividade
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 12
Código 25.918.10. 302.0124.2545.0001, Elemento de Despesa
33.90.30, Fonte de Recurso 0 212 da Ação de Manutenção do
Hospital da Mulher; Projeto/Atividade Código 25.908.10.302.
0123.2621.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de
Recurso 0 212 da Ação de Manutenção do Hospital Gonzaga
Mota/Barra do Ceará - HDGMBC; Projeto/Atividade Código
25.915.10.302.0123.2630.0001,
Elemento
de
Despesa
33.90.30, Fonte de Recurso 0 212 da Ação de Manutenção do
Hospital Gonzaga Mota/Messejana - HDGMM; Projeto/Atividade Código 25.913.10.302.0123.2627.0001, Elemento de
Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0 212 da Ação de Manutenção do Hospital Gonzaga Mota/José Walter - HDGMJW;
Projeto/Atividade Código 25.914.10.302.0123.2628.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0 212 da Ação
de Manutenção do Hospital Nossa Senhora da Conceição HNSC; Projeto/Atividade Código 25.911.10.302.0123.2624.
0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0 212
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José Barroso/Parangaba - HDMJBO; Projeto/Atividade Código 25.910.10.
302.0123.2623.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de
Recurso 0 212 da Ação de Manutenção do Hospital Evandro
Ayres de Moura/Antônio Bezerra - HDEAM; Projeto/Atividade
Código 25.916.10.302.0123.2631.0001, Elemento de Despesa
33.90.30, Fonte de Recurso 0 212 da Ação de Manutenção do
Hospital Edmilson Barros de Oliveira/Messejana - HDEBO;
Projeto/Atividade Código 25.912.10. 302.0123.2625.0001,
Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0 212 da
Ação de Manutenção do Hospital Lúcia de Fátima - CROA;
Projeto/Atividade Código 25.901.10.302.0123. 2528.0001,
Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0 212 da
Ação de Fortalecimento das Ações de Atenção Especializada e
Hospitalar. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 26 de junho
de 2015. Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS, Nº 28/2015-SEINF - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
01/2015 - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2221/OC-BR.
ORGÃO: Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P400745/2014 – SEINF. CONTRATANTE: Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
04.889.850/0001-43, localizado na Avenida Deputado Paulino
Rocha, nº 1343, Bairro Cajazeiras, CEP 60.864-311, Fortaleza
– CE, neste ato representado pelo seu Titular, Samuel Silva
Dias, brasileiro, Engenheiro Civil, inscrito no CREA-CE sob o nº
13.487-D, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: MICROTECNICA Informática Ltda, inscrita no CNPJ/MF nº
01.590.728/0002-64, estabelecida na Rua SSA, Quadra 01, nº
995, CEP 70.632-100, Brasília - DF, neste ato representada
pelo Sr. Roberto M. N. Mendes, brasileiro, Empresário, RG nº.
1.376/TD - CREA/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº
327.962.266-20 residente e domiciliado na Rua SAA, Quadra
01, nº 995, CEP 70.632-100, Brasília – DF. DO OBJETO:
Constitui objeto do Contrato o Fornecimento de Bens, a fim de
atender as necessidades da Contratante, relacionados no Anexo II – Especificações Técnicas (Lote 01), descrição do Fornecimento, nos termos e condições do Edital e seus Anexos, que
passam a integrar este Instrumento como se nele transcritos
estivessem. DO LOCAL DE ENTREGA DOS BENS: Os Bens
deverão ser entregues no local indicado no Anexo II, item 6,
entre os períodos de 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00, horário
local. Entende-se como entrega dos bens a colocação no local
indicado no Anexo II, item 6. DOS PREÇOS E DOS
CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor do presente Contrato
é de R$ 149.768,33 (cento e quarenta e nove mil setecentos e
sessenta e oito reais e trinta e três centavos) de acordo com os
valores especificados na Proposta de preços e Planilhas de
Preços. Os preços contratuais não serão reajustados. Todas as
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2015
despesas decorrentes do fornecimento dos bens, objeto do
presente Contrato, correrão à conta dos recursos consignados
no Projeto/Atividade 27101.15.451.0020.1022.0001, Elemento
de Despesa 44.90.52, Fontes de Recursos 2100 e 2148, conforme condições estabelecidas no Contrato. DA VIGÊNCIA: A
vigência do Contrato será de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir de sua assinatura, admitida a prorrogação nos
termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações, especialmente as decorrentes da garantia. Na execução
do Contrato serão observados os seguintes prazos: a) O prazo
de entrega dos bens do contrato é de no máximo de 15 (quinze) dias, a partir da assinatura do contrato. i) O prazo indicado
acima, embora contado da data da assinatura do Contrato,
quando se tratar de bens adquiridos no mercado externo, exclui
o tempo necessário à liberação dos bens no porto e/ou aeroporto de destino. b) O prazo de emissão do Termo de Recebimento Provisório dos Bens e Serviços é de 15 (quinze) dias
corridos, contados a partir da entrega dos bens no local especificado no Anexo II, Lote 01, após verificar o atendimento das
condições contratuais. c) O prazo de emissão do Termo de
Recebimento Definitivo dos Bens e Serviços é de 30 (trinta)
dias corridos, contados a partir da emissão do Termo de Recebimento Provisório dos Bens e Serviços, após a realização de
inspeção, comprovando a adequação dos bens aos termos
contratuais e desde que não haja pendência a solucionar. DA
GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL: A Contratada
prestou garantia no valor de R$ 7.488,41 (sete mil quatrocentos
e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos) correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do Contrato, na modalidade
prevista no item 18.1 do edital. A Contratante fica autorizada a
utilizar a garantia para corrigir imperfeições na execução do
objeto deste Contrato ou para reparar danos decorrentes da
ação ou omissão da Contratada ou de preposto seu ou, ainda,
para satisfazer qualquer obrigação resultante ou decorrente de
suas ações ou omissões. A autorização contida na subcláusula
anterior é extensiva aos casos de multas aplicadas, após esgotado o prazo recursal. A Contratada se obriga a repor, no prazo
de 48 (quarenta e oito) horas, o valor da garantia que vier a ser
utilizado pela Contratante. A garantia prestada será retida definitivamente, integralmente ou pelo saldo que apresentar, no
caso de rescisão por culpa da Contratada, sem prejuízo das
penalidades cabíveis. A garantia será restituída, automaticamente, ou por solicitação, somente após o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais, inclusive recolhimento
de multas e satisfação de prejuízos causados à Contratante.
DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2015. ASSINAM O
TERMO: Engº Samuel Antônio Dias - SECRETÁRIO DA
SEINF. Roberto M. N. Mendes - REPRESENTANTE DA
CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e Ana Paula
Rocha V – TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF.
Fortaleza, 25 de junho de 2015. Engenheiro Samuel Dias CREA/CE 13487D - SECRETÁRIO DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 33/2015 - PE Nº
048/2015 - ORGÃO: Secretaria Municipal de Infraestrutura –
SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. PROCESSO
ADMINISTRATIVO: Nº P429725/2014 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por intermédio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEINF situada na Av. Deputado
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário, o Eng.º Samuel Antônio Silva Dias, brasileiro, inscrito no
CREA/CE 13487D, residente e domiciliado nesta capital.
CONTRATADA: COPY PRINT Informatica Ltda-EPP, com sede
na Avenida T-09, nº 647, quadra 86, lote 02, Setor Bueno,
CEP: 74.215-025, Goiânia-GO Fone: (62) 3285.1220, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 08.894.886/0001-76 representada neste
ato por Luciano de Souza Lima, brasileiro, Empresário,
portador do RG nº 3672419, inscrito no CPF/MF sob o nº
899.836.881-15, residente e domiciliado na Rua Vicente
Afonso, quadra 29, lote 09, Bairro Santo Hilário I, CEP 74.780360, Goiânia-GO. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13
048/2015, e seus anexos, os preceitos do direito público, o
Decreto Municipal nº 11.251, a Lei Complementar nº 123, a Lei
Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº
8.666/1993 com suas alterações ainda, outras leis aplicáveis e
necessárias ao correto cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa
para aquisição de cartuchos e toner para utilização nas impressoras da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF – Lotes 01 e 03. DO FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega do
objeto dar-se-á sob a forma parcelada, nos termos estabelecidos na cláusula décima do presente instrumento. DO VALOR
CONTRATUAL: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais), sujeita a reajuste, desde
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar
da apresentação da proposta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos Recursos Projeto/Atividade: 27101.15.122.0001.
2337.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso
0100, do orçamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura –
SEINF. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da
data de sua publicação do contrato, admitida a prorrogação nos
termos da Lei, mediante termo aditivo, o prazo de execução
está atrelado ao de vigência e terá início 24 horas após a emissão da primeira ordem de serviço, os prazos de vigência e de
execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos
do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DA GARANTIA CONTRATUAL: Não será exigido Garantia Contratual.
DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2015. ASSINAM O
TERMO: Engº Samuel Dias - SECRETÁRIO DA SEINF. Luciano de Souza Lima - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Caio Menescal Reis e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 17 de junho
de 2015. Engenheiro Samuel Dias - CREA/CE 13487D - SECRETÁRIO DA SEINF.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 2° Aditivo
ao Contrato n° 19/2014, firmado entre o Município de Fortaleza
através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
- SEUMA, doravante denominada Contratante, e a Empresa
Cybelly Marques Silvano - ME, doravante denominada Contratada, neste ato representados, respectivamente, pela Secretária Executiva, Sra. Eveline Maria Cordeiro Brandão, e a representante legal, Sra. Cybelly Marques Silvano. O contrato firmado entre as partes acima mencionadas tem como objeto a
prestação do serviço de locação de máquinas multifuncionais,
com o objetivo de atender os serviços de cópias reprográficas,
digitação e impressão, de acordo com as especificações previstas na Ata de Registro de Preços e na proposta de preços da
Contratada, para atender às necessidades da SEUMA, através
da adesão a Ata de Registro de Preços n° 01.028.1/2013, decorrente do Pregão Presencial n° 01.028/2013, originária da
Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura de Maranguape-CE. 2. DATA: Fortaleza, 12 de junho de 2015. 3.
FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este aditivo no artigo 57,
inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo n° 6618/2015 SEUMA. 4. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do
Contrato n° 19/2014 por mais 12 (doze) meses. 5. PRAZO: O
prazo de vigência do contrato será acrescido de 12 (doze)
meses, contados a partir do primeiro dia seguinte ao término do
prazo do contrato, ou seja, de 31.07.2015 a 31.07.2016. ASSINAM: Eveline Maria Cordeiro Brandão - SEUMA e Cybelly
Marques Silvano - CYBELLY MARQUES SILVANO - ME.
VISTO: Marcos Paulo Sá - CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA - SEUMA.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2015
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO,
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
PORTARIA SETRA Nº 44/2015 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (SETRA), no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 186 e seguintes da Lei nº
6.794 de 27 de dezembro de 1990, e Lei Complementar nº
0158 de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado. RESOLVE: Designar os servidores municipais EMMANUEL FONTENELE OLIVEIRA, Presidente, matrícula nº 106078-1, MARIA GORETTI BARBOSA DE
ARAÚJO, matrícula nº 11587-01, e JULIANA ALMEIDA HOLANDA, matrícula nº 98432-02, como membros e MIRELLA
CORREIA TOMÁS, matrícula 66141-01, Secretária para comporem a Comissão de Sindicância Administrativa, a fim de
promover a apuração sumária dos fatos que deram origem ao
Processo nº P630525/2015. A sindicância a que se refere a
presente portaria deverá ser concluída no prazo de 60 (trinta)
dias, contados da data de sua publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 22 de junho de 2015. Cláudio
Ricardo Gomes de Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À
FOME.
*** *** ***
PORTARIA SETRA Nº 45/2015 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (SETRA), no uso de suas atribuições legais e com base no art. 3º, inciso III, do Decreto nº
12.757 - A, de 19 de janeiro de 2011, publicado em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO as informações contidas nos
autos do Processo Administrativo nº P628724/2015, que trata
do Contrato nº 055/2012 firmado entre a Secretaria Municipal
Do Trabalho Desenvolvimento Social e combate à Fome
(SETRA) e a empresa Locadora de Autos Brasil, cujo objeto é a
contratação de empresa para execução do serviço de transporte, disponibilizando veículos tipo executivo, passeio, utilitário e
moto. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 022306/2015/
2015/ASJUR/SETRA contido no Processo Administrativo nº
P628724/2015. CONSIDERANDO as disposições da Lei
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSIDERANDO a
comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada.
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de R$ 10.291,41 (dez
mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta e um centavos),
em favor da empresa LOCADORA DE AUTOS BRASIL EIRELI
- ME inscrita no CNPJ nº 07.039.536/0001-60, correndo as
despesas por conta da seguinte dotação orçamentária:
Unid.
Orçamentária
31901 - FMAS
Classificação
Elemento
Seq
Fonte
08.244.0142.2579.0001
339092
294
100
Valor
10.291,41
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 23 de junho de 2015.
Cláudio Ricardo Gomes de Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE
À FOME.
*** *** ***
PORTARIA SETRA Nº 46/2015 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (SETRA), no uso de suas atribuições legais e com base no art. 3º, inciso III, do Decreto nº
12.757 - A, de 19 de janeiro de 2011, publicado em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO as informações contidas nos
autos do Processo Administrativo nº P628752/2015, que trata
do Contrato nº 055/2012 firmado entre a Secretaria Municipal
Do Trabalho Desenvolvimento Social e combate à Fome
(SETRA) e a empresa Locadora de Autos Brasil, cujo objeto é a
contratação de empresa para execução do serviço de transporte, disponibilizando veículos tipo executivo, passeio, utilitário e
moto. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 012306/2015/
2015/ASJUR/SETRA contido no Processo Administrativo nº
P628752/2015. CONSIDERANDO as disposições da Lei
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSIDERANDO a
comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada.
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de R$ 10.291,41 (dez
mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta e um centavos),
em favor da empresa LOCADORA DE AUTOS BRASIL EIRELI
- ME inscrita no CNPJ nº 07.039.536/0001-60, correndo as
despesas por conta da seguinte dotação orçamentária:
Unid.
Orçamentária
Classificação
Elemento
Seq
Fonte
Valor
31901 - FMAS
08.244.0142.2579.0001
339092
294
100
10.291,41
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 23 de junho de 2015.
Cláudio Ricardo Gomes de Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE
FORTALEZA
EXTRATO DO CONTRATO SETFOR N°
03/2015 - CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Turismo de
Fortaleza - SETFOR, inscrita no CNPJ sob o n°
07.805.447/0001-87, com sede na Rua Leonardo Mota, n°
2700, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, neste ato representada
pelo Secretário Executivo Erick Benevides de Vasconcelos,
brasileiro, portador da Carteira de Identidade n° 94009013626
SSP/CE, e do CPF n° 391.514.683-87, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE. CONTRATADA: CALADO Distribuidora Ltda
EPP, CNPJ n° 08.601.454/0001-20, estabelecida na Rua
Ernesto Monteiro, n° 2911, Sapiranga, CEP 60.833-272, Fortaleza/CE, Telefones: (85) 3521-8700/(85) 3521-8704, doravante
denominada Contratada, representada neste ato por Miguel
Sergio da Costa Calado, portador da Carteira de Identidade n°
99002071354 - 2aV SSP/CE e CPF n° 018.726.563-15. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a aquisição de
material de limpeza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e
na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
094/2014, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como o Processo n° P501675/2015. VALOR GLOBAL:
R$ 13.579,20 (treze mil, quinhentos e setenta e nove reais e
vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 23.122.0001.2601.0001, Elemento de Despesa: 33.90.30,
Fonte de Recurso: 0100. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho
de 2015. ASSINATURAS: Erick Benevides de Vasconcelos SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TURISMO DE
FORTALEZA - SETFOR e Miguel Sergio da Costa Calado CALADO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP. Fortaleza/CE, 23 de
junho de 2015. Hercília Façanha de Sousa - ASSESSORA
JURÍDICA DA SETFOR - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA
E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 02/2015 - SCDH NATUREZA DO ATO: Termo de Convênio que entre si celebram
a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos de Fortaleza SCDH e a Lar Torres de Melo, para os fins que nele indicam.
(Ref. Proc. Administrativo nº P497963/2015 - SCDH/PMF).
OBJETO: O presente convênio tem por objeto a execução do
Projeto "Fortalecimento Institucional do Lar Torres de Melo" tem
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2015
por objetivo de acolher e assistir integralmente idosos de ambos os sexos, nos graus de dependência I, II e III em situação
de risco social e pessoal, com vínculos familiares fragilizados
ou rompidos, assegurando-lhes proteção e cuidados de acordo
com suas necessidades, favorecendo o convívio comunitário e,
quando possível, o convívio familiar no município de Fortaleza
conforme Plano de Trabalho elaborado pela Convenente e
aprovado pela Concedente, que passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de sua transcrição. DATA: 22/06/2015. VALOR: Os recursos financeiros
destinados à execução do Projeto "Fortalecimento Institucional
do Lar Torres de Melo" são estipulados no valor total de
R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), sendo da Concedente
(SCDH) o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e da Convenente (Lar Torres de Melo) o valor de R$ 7.000,00 (sete mil
reais), em conformidade com o Cronograma de Desembolso
disposto no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência de 08 (oito) meses, contados a partir da sua
publicação, obedecido o Programa de Execução constante no
Plano de Trabalho, podendo ser prorrogado por consenso das
partes, através de Termo Aditivo, comprovado o interesse público. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
deste convênio correrão à conta da dotação orçamentária a
seguir discriminada: Programa: 14.241.0007.2894.0002, Elemento de Despesa: 33.50.43, Fonte: 0280, do orçamento da
SCDH. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Convênio na Lei 8.666/93, Lei 10.741 de 01 de outubro de 2003,
Lei 10.106/2013, na Portaria Interministerial MP/MF/CGU n°
507 de 24 de novembro de 2011, na Instrução Normativa da
CGM nº 02 de 18 de agosto de 2011, Edital de Número
204/661 - 025 do BNB, bem como na legislação geral aplicada
à matéria; e no Parecer nº 46/2015 - ASSEJUR do Processo
Administrativo nº P497963/2015 - PMF. ASSINATURAS: Karlo
Meireles Kardozo - SECRETÁRIO DA SCDH/CONCEDENTE.
José Ramos Torres de Melo Filho - REP. LAR TORRES DE
MELO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 03/2015 - SCDH NATUREZA DO ATO: Termo de Convênio que entre si celebram
a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos de Fortaleza –
SCDH e a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CATARINA LABOURÉ - AASCL, para os fins que nele indicam. (ref.
Proc. Administrativo nº P519850/2015 – SCDH/PMF). OBJETO:
O presente convênio tem por objeto a execução do projeto "A
ARTE DE ENVELHECER" tem por objetivo proporcionar qualidade a 70 (setenta) senhoras idosas residentes em sistema de
abrigamento, através de açoes estabelecidas de acordo com a
legislação da tipificação nacional, favorecendo convívio social
espiritual, de formas a dar-lhes condições humanas dignas de
seu estágio etário avançado no município de Fortaleza conforme Plano de Trabalho elaborado pela Convenente e aprovado
pela Concedente, que passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de sua transcrição.
DATA: 22/06/2015. VALOR: Os recursos financeiros destinados
à execução do projeto "A ARTE DE ENVELHECER” são estipulados no valor total de R$ 87.979,67 (oitenta e sete mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos),
sendo da Concedente (SCDH) o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e da Convenente (ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CATARINA LABOURÉ – AASCL) o valor de
R$ 17.979,67 (dezessete mil, novecentos e setenta e nove
reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o
Cronograma de Desembolso disposto no Plano de Trabalho.
VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze)
meses, contados a partir da sua publicação, obedecido o Programa de Execução constante no Plano de Trabalho, podendo
ser prorrogado por consenso das partes, através de Termo
Aditivo, comprovado o interesse público. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Convênio correrão
à conta da dotação orçamentária a seguir discriminada: Programa: 14.241.0007.2894.0002, Elemento de Despesa:
33.50.43, Fonte: 0280, do orçamento da SCDH. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Convênio na Lei 8.666/93,
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15
Lei 10.741 de 01 de outubro de 2003, Lei 10.106/2013, na
Portaria Interministerial MP/MF/CGU n° 507 de 24 de Novembro de 2011, edital de número 204/661 – 025 do BNB, bem
como na legislação geral aplicada à matéria; e no Parecer nº
45/2015 – ASSEJUR do Processo Administrativo nº
P519850/2015 – PMF. ASSINATURAS: Karlo Meireles Kardozo - SECRETÁRIO DA SCDH/CONCEDENTE. Ana Amélia
Guedes da Cunha - REP. ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL CATARINA LABOURÉ - AASCL.
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE OBRA Nº 01/2014 - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.605/0001-60, representado
pelo Prefeito Municipal, Dr. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra,
neste ato representado pelo titular da Secretaria Regional do
Centro - SERCE, em razão do Decreto 12.157/2007. INTERVENIENTE/FICALIZADOR: Secretaria Regional do Centro SERCE, através de seu Secretário, Dr. Ricardo Pereira Sales,
portador do CPF nº 221.091.293-87 e do RG nº
2003002003037 - SSP/CE. CONTRATADA: W.S Construções e
Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 11.411.309/0001-90 com
sede na cidade de Irauçaba - CE, na Rua 21 de Junho, nº 507,
Centro, CEP: 62.620-000, representada pelo seu Diretor, Emilson do Nascimento Sotero, Empresário, brasileiro, solteiro,
CPF nº 580.164.573-04 e do, RG nº 94017029420, residente e
domiciliado na Rua Vinte e Seis, 81 - Conjunto Beira Rio - Fortaleza/CE. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como
objeto a prorrogação do prazo de vigência e de execução do
Contrato de Obra nº 01/2014, referente à execução de reforma
do edifício anexo do Mercado dos Pinhões - Praça Visconde de
Pelotas, Bairro Centro, área de abrangência da Secretaria
Executiva SERCE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este aditivo terá
vigência de 90 (noventa) dias, iniciando a partir de 05/07/2015.
DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Este aditivo terá prazo de execução de 90 (noventa), a partir de 05.07.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo ao contrato tem como
fundamento legal o art. 57 § 1º, inc. VI e art. 61 § Único da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato
correrão à conta de dotações consignadas ao Projeto Atividade
04.126.0006.1214.0001, Elemento de Despesa 449051, Fonte
0100 do orçamento da SERCE. DO FORO: O foro do presente
Termo de Aditivo será o da Comarca da Capital do Estado do
Ceará, excluído qualquer outro. DATA/LOCAL: Fortaleza, 18 de
junho de 2015. ASSINAM: O Sr. Ricardo Pereira Sales - SECRETÁRIO DA SERCE pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA/SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO - SERCE. O Sr.
Emilson do Nascimento Sotero pela W.S CONTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA. VISTO: Helder Vasconcelos Frota - COORDENADOR JURÍDICO.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO - Contrato nº 227/2015, originado da Ata de Registro de
Preço nº 060/2015 do Pregão Eletrônico nº 342/2014. FUNDAMENTO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico nº 342/2014
e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo Administrativo nº
P094028/2014. CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota - IJF.
CONTRATADA: Empresa MAKE LINE Comercial Ltda ME.
OBJETO: Aquisição de material para fisioterapia. VALOR
GLOBAL: R$ 89.700,00 (oitenta e nove mil e setecentos reais).
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2015
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:
Previsto no Projeto/Atividade 10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 212 e 288, Sequenciais de Despesas nº 80 e 82, do orçamento do IJF. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2015.
SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. André Oliva Tucci - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta Batista Landim –
PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO - Contrato nº 228/2015, originado da Ata de Registro de
Preço nº 060/2015 do Pregão Eletrônico nº 342/2014. FUNDAMENTO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico nº 342/2014
e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo Administrativo nº
P094028/2014. CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota - IJF.
CONTRATADA: Empresa PROHOSPITAL Comércio Holanda
Ltda. OBJETO: Aquisição de material para fisioterapia. VALOR
GLOBAL: R$ 60.556,00 (sessenta mil, quinhentos e cinquenta
e seis reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade 10.302.0124.2470.
0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 212
e 288, Sequenciais de Despesas nº 80 e 82, do orçamento
do IJF. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA:
01/06/2015. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de
Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Grace Kelly Vasconelos Nunes - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO:
Marta Batista Landim – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO - Contrato nº 229/2015, originado da Ata de Registro de
Preço nº 060/2015 do Pregão Eletrônico nº 342/2014. FUNDAMENTO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico nº 342/2014
e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo Administrativo nº
P094028/2014. CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota - IJF.
CONTRATADA: Empresa ML Comércio, Importação e Exportação de Material Médico Hospitalar Ltda. OBJETO: Aquisição de
material para fisioterapia. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00
(quatro mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade
10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 212 e 288, Sequenciais de Despesas nº 80 e
82, do orçamento do IJF. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA
ASSINATURA: 01/06/2015. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco
Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Mariana Alves dos Santos - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta Batista Landim – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO - Contrato nº 0232/2015, originado da Ata de Registro de
Preço nº 013/2015 do Pregão Eletrônico nº 280/2014. FUNDAMENTO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico nº 280/2014
e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo Administrativo nº
P172186/2014. CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota - IJF.
CONTRATADA: Empresa PROHOSPITAL Comércio Ltda.
OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (linha geral).
VALOR GLOBAL: R$ 26.250,00 (vinte e seis mil, duzentos e
cinquenta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade Código
10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 212 e 288, do orçamento do IJF. FORO: Forta-
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16
leza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2015. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Grace Kelly Vasconcelos Nunes - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta Batista Landim
– PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO - Contrato nº 0235/2015, originado da Ata de Registro de
Preço nº 013/2015 do Pregão Eletrônico nº 280/2014. FUNDAMENTO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico nº 280/2014
e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo Administrativo nº
P172186/2014. CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota - IJF.
CONTRATADA: Empresa SELLENE Comércio e Representações Ltda. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar
(linha geral). VALOR GLOBAL: R$ 59.840,00 (cinquenta e nove
mil, oitocentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade
Código 10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa
33.90.30, Fontes de Recursos 212 e 288, do orçamento do IJF.
FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2015.
SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Raimundo Batista da Costa REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta Batista
Landim – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS - Contrato nº 0237/2015, originado do Pregão
Presencial nº 020/2015. FUNDAMENTO LEGAL: O edital do
Pregão Presencial nº 020/2015 e seus anexos, os preceitos do
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e
a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo Administrativo nº P430300/2014. CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota - IJF. CONTRATADA: Empresa
TEMPO Engenharia Ltda - EPP. OBJETO: Fornecimento de
mão de obra especializada para prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva de instalações elétricas, hidrossanitárias, estrutura predial, mobiliário, instalações
especiais, com o fornecimento de equipamentos, ferramentas
materiais e peças de reposição em manutenção predial para
futuros e eventuais serviços pelo percentual de desconto sobre
a tabela de custos de serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura da Prefeitura de Fortaleza - SEINF, tabela oficial do município para atender às necessidades do Instituto Dr. José Frota - IJF, para o período
de 12 (doze) meses, conforme condições especificadas no
Anexo I - Termo de Referência do edital. VALOR GLOBAL:
R$ 992.000,00 (novecentos e noventa e dois mil reais), com
taxa BDI igual a 30% (trinta por cento). VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade Código 10.302.0124.2470.0001 Elementos de Despesas
33.90.30 e 33.90.39, Fonte de Recurso 212 e Projeto/Atividade
10.302.0124.2470.0001, Elementos de Despesas 33.90.30 e
33.90.39, Fonte de Recurso 288, ambas do orçamento do Instituto Dr. José Frota. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 08.06.2015. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter
Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. José Rocivan
Barbosa Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
VISTO: Marta Batista Landim - PROCURADORA JURÍDICA
DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO - Contrato nº 239/2015, originado da Ata de Registro de
Preço nº 025/2015 do Pregão Presencial nº 115/2014. FUNDAMENTO LEGAL: O edital do Pregão Presencial nº 115/2014
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº
8.666/1993, e suas alterações posteriores e outras leis espe-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2015
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo
Administrativo nº P164088/2014. CONTRATANTE: Instituto Dr.
José Frota - IJF. CONTRATADA: Empresa PANORAMA Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos Ltda. OBJETO:
Aquisição de material médico hospitalar (tubos endotraqueais).
VALOR GLOBAL: R$ 108.774,00 (cento e oito mil, setecentos e
setenta e quatro reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade Código
10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 212 e 288, do orçamento do Instituto Dr. José
Frota. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA:
10/06/2015. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de
Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Francisco Ximenes de
Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO:
Marta Batista Landim – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO - Contrato nº 242/2015, originado da Ata de Registro de
Preço nº 023/2015 do Pregão Presencial nº 091/2014. FUNDAMENTO LEGAL: O edital do Pregão Presencial nº 091/2014
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº
8.666/1993, e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo
Administrativo nº P132169/2014. CONTRATANTE: Instituto Dr.
José Frota - IJF. CONTRATADA: Empresa HOSPFAR Indústria
e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição
de medicamentos sujeitos a controle especial 2. VALOR GLOBAL: R$ 76.340,00 (setenta e seis mil, trezentos e quarenta
reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade Código 10.302.0124.2470.
0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 212
e 288, do orçamento do Instituto Dr. José Frota. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2015. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Flávio Oliveira Lira - REPRESENTANTE DA
CONTRATADA. VISTO: Marta Batista Landim – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO - Contrato nº 247/2015, originado da Ata de Registro de
Preço nº 026/2015 do Pregão Presencial nº 070/2014. FUNDAMENTO LEGAL: O edital do Pregão Presencial nº 070/2014
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo
Administrativo nº P130949/2014. CONTRATANTE: Instituto Dr.
José Frota - IJF. CONTRATADA: Empresa CRISTALIA Produtos
Químicos Farmacêuticos Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos sujeitos a controle especial 1. VALOR GLOBAL:
R$ 413.499,48 (quatrocentos e treze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 12
(doze) meses. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade Código 10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 212 e 288, do orçamento
do Instituto Dr. José Frota. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA
ASSINATURA: 12/06/2015. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco
Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Humberto Kléber Paiva Feitosa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta Batista Landim – PROCURADORA
JURÍDICA DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO - Contrato nº 248/2015, originado da Ata de Registro de
Preço nº 026/2015 do Pregão Presencial nº 070/2014. FUNDAMENTO LEGAL: O edital do Pregão Presencial nº 070/2014
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo
Administrativo nº P130949/2014. CONTRATANTE: Instituto Dr.
José Frota - IJF. CONTRATADA: Empresa Comercial Cirúrgica
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17
RIOCLARENSE Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos
sujeitos a controle especial 1. VALOR GLOBAL: R$ 14.730,00
(quatorze mil, setecentos e trinta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade Código 10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa
33.90.30, Fontes de Recursos 212 e 288, do orçamento do
Instituto Dr. José Frota. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA
ASSINATURA: 12/06/2015. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco
Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Nelma
Monteiro Ferreira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
VISTO: Marta Batista Landim – PROCURADORA JURÍDICA
DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO - Contrato nº 249/2015, originado da Ata de Registro de
Preço nº 026/2015 do Pregão Presencial nº 070/2014. FUNDAMENTO LEGAL: O edital do Pregão Presencial nº 070/2014,
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo
Administrativo nº P130949/2014. CONTRATANTE: Instituto Dr.
José Frota - IJF. CONTRATADA: Empresa PANORAMA
Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos sujeitos a controle especial 1.
VALOR GLOBAL: R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:
Previsto no Projeto/Atividade Código 10.302.0124.2470.0001
Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 212 e
288, do orçamento do Instituto Dr. José Frota. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 12.06.2015. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Francisco Ximenes de Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta Batista Landim - PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO - Contrato nº 253/2015, originado da Ata de Registro de
Preço nº 022/2015 do Pregão Eletrônico nº 226/2014. FUNDAMENTO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico nº 226/2014
e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo Administrativo nº
P171866/2014. CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota - IJF.
CONTRATADA: Empresa LOCMED Hospitalar Ltda. OBJETO:
Aquisição de material médico hospitalar. VALOR GLOBAL:
R$ 113.880,00 (cento e treze mil, oitocentos e oitenta reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:
Previsto no Projeto/Atividade 10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 212 e 288, do
orçamento do IJF. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2015. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter
Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Bruno Camargo Lima de Aquino - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta Batista Landim – PROCURADORA
JURÍDICA DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO - Contrato nº 255/2015, originado da Ata de Registro de
Preço nº 022/2015 do Pregão Eletrônico nº 226/2014. FUNDAMENTO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico nº 226/2014
e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo Administrativo nº
P171866/2014. CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota - IJF.
CONTRATADA: Empresa PANORAMA Comércio de Produtos
Médicos e Farmacêuticos Ltda. OBJETO: Aquisição de material
médico hospitalar. VALOR GLOBAL: R$ 19.550,00 (dezenove
mil quinhentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2015
10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 212 e 288, do orçamento do IJF. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2015. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Francisco Ximenes de Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta Batista Landim
– PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO - Contrato nº 256/2015, originado da Ata de Registro de
Preço nº 022/2015 do Pregão Eletrônico nº 226/2014. FUNDAMENTO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico nº 226/2014
e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo Administrativo nº
P171866/2014. CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota - IJF.
CONTRATADA: Empresa REGIFARMA Comércio de Produtos
Hospitalares Ltda - EPP. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar. VALOR GLOBAL: R$ 2.139,00 (dois mil cento e
trinta e nove reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade 10.302.0124.
2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 212 e 288, do orçamento do IJF. FORO: Fortaleza/Ceará.
DATA DA ASSINATURA: 15/06/2015. SIGNATÁRIOS: Dr.
Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO
IJF. Francisco Reginaldo Alencar Costa - REPRESENTANTE
DA CONTRATADA. VISTO: Marta Batista Landim – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO AO TERMO DE ADESÃO À ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS PELO IJF, ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE DA LICITAÇÃO (CARONA) - Termo de Contrato (Carona) nº 001/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal
nº 12.255/07, Decreto Estadual nº 28.087/06, a Lei Federal nº
8.666/1993, suas alterações posteriores e outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Pregão Eletrônico
nº 20130023/SEPLAG, da Secretaria do Planejamento de Gestão - SEPLAG. Processo Administrativo nº P571614/2015.
ENTIDADE NÃO PARTICIPANTE DO REGISTRO DE PREÇOS
(CARONA): Instituto Dr. José Frota - IJF. DETENTORA DO
REGISTRO DE PREÇOS: Empresa DRICOS Móveis e Eletrodomésticos Ltda. OBJETO: Fornecimento de material permanente - eletrodomésticos de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no termo de adesão, termo de referência
e proposta anexa contratada. VALOR GLOBAL: R$ 1.856,42
(um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e dois
centavos). VIGÊNCIA: 07 (sete) meses improrrogáveis. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade 10.122.
0001.2840.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte de
Recurso 212, do orçamento do IJF. FORO: Fortaleza/CE DATA
DA ASSINATURA: 15.06.2015. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco
Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Valdemir Barbosa Bezerra - REPRESENTANTE DA DETENTORA
DO REGISTRO DE PREÇOS. VISTO: Marta Batista Landim PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTRAÇÃO DE SERVIÇO - ADITIVO Nº
001/2015 AO CONTRATO DE Nº 086/2015 - PS. FUNDAMENTO LEGAL: Com base nas disposições constantes na Lei
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e conforme o que
consta nos autos do Processo Administrativo nº P631837/2015.
CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota - IJF. CONTRATADO:
ALFA Locação de Equipamentos Ltda - EPP. OBJETO: Retificação na indicação do gestor para acompanhamento e fiscalização na execução contratual, da cláusula décima terceira, que
passará a ter a seguinte redação: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA FISCALIZAÇÃO: 13.1. A execução contratual será
acompanhada e fiscalizada por Amarílio Ferreira de Sousa,
CPF nº 213.159.733-91, servidor especialmente designado
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18
para este fim pela Contratante, de acordo com o estabelecido
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DAS DISPOSIÇÕES
FINAIS: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato originário. FORO: Fortaleza/CE.
DATA DA ASSINATURA: 12.06.2015. SIGNATÁRIOS: Dr.
Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO
IJF. José Maria de Araújo - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta Batista Landim - PROCURADORA
JURÍDICA DO IJF.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGO o
resultado do Procedimento Licitatório nº P481469/2015, na
modalidade Pregão Eletrônico nº 063/2015, Edital nº 2086,
(Registro de Preços) objetivando a contratação de empresa
para aquisição de luvas cirúrgicas e de procedimentos, destinados ao Instituto Dr. José Frota - IJF, aos Hospitais da Rede
Municipal de Saúde, Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns
Neumann e Secretaria Municipal de Saúde (Serviço de Atendimento Móvel - SAMU), por um período de 12 meses, com a
Empresa: REGIFARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE
MEDICAMENTOS LTDA, para os lotes 01 e 02, 03 e 04, perfazendo o valor global da licitação de R$ 5.493.613,00 (cinco
milhões, quatrocentos e noventa e três mil, seiscentos e treze
reais). Cientifique-se os interessados, atentando que sejam
observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se.
Fortaleza, 23 de junho de 2015. Dr. Francisco Walter Frota de
Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO
9912330111 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrados entre
o Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza e a EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PARTES
CONTRATANTES: São contratantes o Instituto de Pesos e
Medidas de Fortaleza - IPEM/Fortaleza, Autarquia Municipal
com sede na Av. Luciano Carneiro nº 1320 - Vila União, nesta
cidade, CNPJ nº 07.909.112/0001-09, doravante denominado
Contratante e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, com endereço na Rua Senador Alencar, 38, Centro, CEP: 60.030-905, inscrita no CNPJ nº 34.028.316/0010-02,
daqui por diante denominada Contratada. REPRESENTANTES: Representa o Contratante, o seu Superintendente, Fernando Rossas Freire, brasileiro, casado, Engenheiro, com
Cédula de Identidade nº 732283 - SSP/CE, e CPF nº
121.982.933-15, e a Contratada é representada por seu pelo
seu Gerente, Alessandro Paz Sampaio, RG nº 2000002036836
SSP/CE, inscrito no CPF nº 628.914.563-00. DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses. DA PRORROGAÇÃO: Em conformidade com o art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e
com a Cláusula Sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de
15/08/2015 até 15/08/2016. DA VIGÊNCIA: O presente Termo
Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários
previsto na Cláusula Décima - Da Dotação Orçamentária do
contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste contrato têm seu valor estimado em R$ 21.200,00
(vinte e um mil e duzentos reais). A classificação destas despesas se dará da seguinte forma: Elemento de Despesa: 339039.
Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: Manutenção e Funcionamento Administrativo - Fonte de Recurso: 250. DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor,
todas as demais Cláusulas e condições do contrato originário,
não modificadas pelo presente instrumento. ASSINATURAS:
Pela CONTRATANTE: Fernando Rossas Freire - SUPERINTENDENTE. Pela CONTRATADA: Alessandro Paz Sampaio.
LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de junho de
2015.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2015
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA
ANEXO XVIII - TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E
OUTRAS AVENÇAS, que entre si celebram o Município de
Fortaleza e o BANCO DO BRASIL S.A; que se regerá de acordo com a legislação aplicável. Pelo presente instrumento, em
que são partes, de um lado, BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista, com sede na Capital Federal, situado no
Setor Bancário Sul, Quadra I, Bloco "C", Edifício Sede III, 24º
andar, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, doravante denominado BANCO, neste ato representado pelo Sr. Eloi
Medeiros Júnior, casado, brasileiro, Bancário, Superintendente,
portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 00188766982,
expedida pelo DETRAN MT e CPF nº 228.772.074-04, e de
outro lado a AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA AGEFIS, Autarquia Municipal, situada na Av. Antônio Sales,
1885 - Joaquim Távora, inscrita no CNPJ sob o nº
22.078.704/0001-10, doravante denominada Contratante, neste
ato representada por Marcelo Jorge Borges Pinheiro, brasileiro,
Superintendente da AGEFIS, Ato de Nomeação nº 0261/2015 GP, portador da Carteira de Habilitação nº 02895750298, expedida pelo DETRAN/CE e CPF nº 456.315.653-15, têm entre
si justo e acertado a prestação de serviços que se regerá pelas
mesmas cláusulas e condições acordadas com o Município de
Fortaleza no Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2014,
firmado com o BANCO em 07.11.2014, conforme extrato publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza, em data de
11.11.2014. CLÁUSULA PRIMEIRA - ADESÃO AOS SERVIÇOS: A Agência de Fiscalização de Fortaleza adere formalmente, neste ato, aos serviços enumerados nos incisos I e II,
da Cláusula Primeira do Contrato nº 001/2014. CLÁUSULA
SEGUNDA - VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão
está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido
neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos.
Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir eventuais dúvidas deste Termo de Adesão que não puderem ser
resolvidas por entendimento diretos entre as partes. E por
estarem assim justos e de pleno acordo com todas as condições estipuladas neste instrumento, os signatários assinam o
presente Termo em duas vias, para os efeitos legais a que o
mesmo se propõe, na presença de duas testemunhas abaixo
indicadas. Fortaleza (CE), 08 de maio de 2015. Marcelo Jorge
Borges Pinheiro - SUPERINTENDENTE. Eloi Medeiros
Júnior - SUPERINTENDENTE. A(s) firma(s) confere(m) Emílio Falcão Parahyba - 2.902.660-1. TESTEMUNHAS:
NOME: Marcos Antonio Brasil - CPF: 219.554.685-20. NOME:
Angela Cinara Fontenele dos Santos - CPF: 047.512.163-50.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19
Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nesta data,
BRUNO SOLANO OLIVEIRA FEITOSA, para exercer o cargo
de Assessor Parlamentar, Nível 08. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ
BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro de 2015.
Vereador Salmito Filho
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
*** *** ***
ATO Nº 01679/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36 - II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nesta data,
BARBARA LIA GOMES DE MELO, para exercer o cargo de
Assessor Parlamentar, Nível 12. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ
BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro de 2015.
Vereador Salmito Filho
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
*** *** ***
ATO Nº 01680/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36 - II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nesta data,
CAROLINA DE PAULA PETERS, para exercer o cargo de
Assessor Parlamentar, Nível 08. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ
BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro de 2015.
Vereador Salmito Filho
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
*** *** ***
ATO Nº 01681/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36 - II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nesta data,
CAROLINE VERAS SOBREIRA, para exercer o cargo de
Assessor Parlamentar, Nível 09. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ
BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro de 2015.
Vereador Salmito Filho
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
*** *** ***
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 03/2015.
ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza - CMF.
OBJETO: Contratação de empresa(s) para compra de material
de limpeza, expediente, informática e consumo, conforme Anexo I – Termo de Referência, cujo fornecimento será de forma parcelada, visando a atender
as necessidades administrativas da CMF e dos Gabinetes dos Senhores Vereadores.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote.
Vereador Salmito Filho
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
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A PREGOEIRA comunica aos interessados que o
credenciamento e os envelopes contendo as Propostas de
Preços e Documentação de Habilitação serão recebidos no dia
14 de julho de 2015, no horário compreendido entre às
09h30min e 09h40min, no Auditório da Câmara Municipal de
Fortaleza, situada na Rua Thompson Bulcão, nº 830 – Patriolino Ribeiro, Fortaleza – (CE), e iniciada a abertura dos envelopes de Propostas de Preços no dia 14 de julho de 2015, às
09h40min. O Edital poderá ser lido e obtido no endereço acima
mencionado. Maiores informações sobre o Edital nos telefones
(85) 3444-8314 e Fone/fax: (85) 3444-8426. Fortaleza, 30 de
junho de 2015.
ATO Nº 01678/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36 - II da Lei Orgânica do
Valéria Ricarte Estrela Fernandes
PREGOEIRA
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ATO Nº 01677/2015 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36 - II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nesta data,
ANDERSON FERNANDES SALGADO, para exercer o cargo
de Assessor Parlamentar, Nível 01. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ
BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro de 2015.