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Diário da República, 2.ª série — N.º 133 — 14 de julho de 2014
IV. Produção de efeitos:
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Este despacho produz efeitos desde 3 de fevereiro de 2014, ficando
por este meio ratificados todos os atos entretanto proferidos sobre as
matérias objeto da presente delegação de competências.
6 de fevereiro de 2014. — O Chefe do Serviço de Finanças de Albufeira, Luís Alberto Dias Osório.
207946947
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 8994/2014
Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do
artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem
como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de
27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei
n.º 121/2011, de 29 de dezembro, determino que o Primeiro-Secretário
de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Rui Casimiro Alves Gomes, colocado na Embaixada de
Portugal em Pequim, pelo Despacho (extrato) n.º 10594/2012, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 7 de agosto, seja transferido
para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
MARINHA
Superintendência dos Serviços do Pessoal
Despacho n.º 8995/2014
Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da
alínea a) do n.º 1 do artigo 152.º do Estatuto dos Militares das Forças
Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com
as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de
agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de setembro, passar
à situação de reserva, em 9 de maio de 2014, o 133077, CTEN SEE
Ernesto Rodrigues da Cal.
1 de julho de 2014. — Por delegação do Chefe do Estado-Maior da
Armada, o Superintendente dos Serviços do Pessoal, António Carlos
Vieira Rocha Carrilho, vice-almirante.
207944824
FORÇA AÉREA
Direção de Pessoal
Despacho n.º 8996/2014
7 de julho de 2014. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
207944508
MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
E DA JUSTIÇA
Gabinetes da Ministra da Justiça e do Secretário
de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
Portaria n.º 560/2014
Nos termos do artigo 145.º do Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de
novembro, os Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Justiça podem
nomear oficiais de ligação de entre pessoal de investigação criminal
da Polícia Judiciária, para acreditação junto de países estrangeiros ou
de organismos internacionais, em função de interesses nacionais e de
compromissos assumidos no âmbito da cooperação.
A ação dos oficiais de ligação tem um papel de decisiva importância
na luta contra o crime organizado de natureza transnacional, em especial em áreas como o combate ao tráfico de estupefacientes e crimes
relacionados, e ao terrorismo.
Neste contexto, torna-se necessário decidir acerca da prorrogação
da comissão de serviço do Inspetor António José Coelho Duarte Alves, nomeado oficial de ligação para a EUROPOL através da Portaria
n.º 193/2007, de 22 de janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª Série, n.º 27, de 7 de fevereiro, e anteriormente prorrogada pela Portaria
n.º 50/2010, de 5 de janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª Série,
n.º 10, de 15 de janeiro.
Decorre do disposto no n.º 2 do artigo 145.º do referido diploma
que é permitida a prorrogação da comissão de serviço, havendo para
o efeito que considerar que o Inspetor está perfeitamente adaptado às
suas funções, demonstrou ser detentor de perfil adequado e continua a
revelar elevados níveis de desempenho.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 145.º do Decreto-Lei
n.º 275-A/2000, de 9 de novembro, manda o Governo, pela Ministra
da Justiça e pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da
Cooperação, ao abrigo das competências delegadas por despacho do
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros n.º 10774-B/2013,
de 9 de agosto, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 159, de 20 de agosto,
o seguinte:
Artigo único
É prorrogada, a partir de 22 de janeiro de 2013 e por um período de
três anos, a comissão de serviço do Inspetor António José Coelho Duarte
Alves, como oficial de ligação para a EUROPOL.
19 de junho de 2014. — A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe
Teixeira da Cruz. — O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros
e da Cooperação, Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira.
207939779
Artigo único
1 — Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o primeiro-cabo em regime de contrato em seguida mencionado, tenha o posto que
lhe vai indicado por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas respetivamente no artigo 56.º e na alínea c) do n.º 1 do
artigo 305.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 236/99 de 25 de junho, com as alterações introduzidas
pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, e em conformidade
com o Despacho n.º 7178/2013, de 24 de maio, do Ministro de Estado
e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional:
Cabo-adjunto:
1CAB MARME 136321-C, Ivo André Silva Erse — BA6
2 — A presente promoção é realizada ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º
da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, para satisfazer necessidades de cariz
operacional da Força Aérea, nomeadamente de desempenho de funções
técnicas e de apoio em unidades operacionais e para a formação, treino,
aprontamento e sustentação operacional, e que são indispensáveis para
o cumprimento da missão.
3 — Conta a antiguidade desde 17 de março de 2014.
4 — Fica colocado na respetiva lista de antiguidade imediatamente à
esquerda do CADJ MARME 133024-B, Diogo Manuel Torrão Gonçalves
Gomes, do MUSAR
5 — Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação
do presente despacho no Diário da República, conforme previsto na
alínea a) do n.º 7 do artigo 35.º da Lei n.º 66-B/2013, de 31 de dezembro.
6 — É integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo
posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009,
de 14 de outubro.
7 de julho de 2014. — Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea e após delegação do Chefe do Estado-Maior da
Força Aérea, o Diretor do Pessoal, José Alberto Fangueiro da Mata,
MGEN/PILAV.
207947554
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Autoridade Nacional de Proteção Civil
Despacho n.º 8997/2014
1 — No uso da faculdade que me foi conferida pelo Despacho
n.º 8140/2014 do presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil
de 20 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de
23 de junho, e nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e
36.º, ambos do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no
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Diário da República, 2.ª série — N.º 133 — 14 de julho de 2014
comandante operacional distrital de Aveiro, José Ricardo dos Santos
Bismark Álvares Ferreira, no comandante operacional distrital de Beja
Victor Manuel Silva Cabrita, no comandante operacional distrital de
Braga Hercílio da Silva Almeida Campos, no comandante operacional
distrital de Bragança João Noel Bruçó Afonso, no comandante operacional distrital de Castelo Branco Rui dos Santos Martins Esteves, no
comandante operacional distrital de Coimbra Carlos Luís Marques Machado Tavares, no comandante operacional distrital de Évora, José Maria
Lopes Ribeiro, no comandante operacional de agrupamento em regime
de acumulação com as funções de comandante operacional distrital de
Faro, Vítor Norberto Vaz Pinto, no comandante operacional distrital da
Guarda, António Fernando Carvalho Fonseca, no comandante operacional distrital de Leiria, Sérgio Manuel Conceição Gomes, no comandante
operacional distrital de Lisboa Carlos Manuel Mata Lopes Martins, no
comandante operacional distrital de Portalegre Luís Manuel Belo Costa,
no comandante operacional distrital do Porto, Carlos Alberto Rodrigues
Alves, no comandante operacional distrital de Santarém, Mário Jorge
Henriques Silvestre, na comandante operacional distrital de Setúbal,
Patrícia Alexandra Costa Gaspar, no comandante operacional distrital de
Viana do Castelo Armando Neves da Silva, no comandante operacional
distrital de Vila Real, Álvaro Manuel dos Santos Gonçalves Ribeiro e no
comandante operacional distrital de Viseu Lúcio Manuel Soeiro Marinho de Campos, no âmbito da atividade das associações humanitárias,
dos corpos de bombeiros e dos bombeiros da área de intervenção dos
respetivos Comandos Distritais, as seguintes competências:
a) Autorizar as transferências dos bombeiros do quadro ativo e do
quadro de reserva entre corpos de bombeiros, nos termos previstos no
artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, com a redação
dada pelo Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro;
b) Aprovar e assegurar a publicitação da ordem de serviço, com
inclusão dos registos das penas disciplinares, nos termos previstos no
artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, com a redação
dada pelo Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro;
c) Assegurar o cumprimento das normas, regulamentos e procedimentos técnicos aplicáveis à atividade dos corpos de bombeiros e dos
bombeiros;
d) Presidir ao júri das provas de avaliação teórico-prática do curso de
formação para ingresso na carreira de bombeiro voluntário, nos termos
da alínea a) do n.º 3 do artigo 2.º do Despacho n.º 4205-A/2014, de
20 de março.
2 — Nos termos do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo ratifico, no âmbito da presente subdelegação de competências
todos os atos dos comandantes operacionais distritais desde 19 de maio
de 2014 e até à data de publicação do presente despacho.
3 — O presente despacho entra em vigor à data da sua publicação.
23 de junho de 2014. — O Diretor Nacional de Bombeiros, José
Pedro Lopes.
207942961
Louvor n.º 374/2014
Por proposta do ex-Comandante Operacional Distrital de Bragança
louvo o Comandante João Noel Bruçó Afonso pela forma dedicada e
proficiente como colaborou com o Comando Distrital de Operações de
Socorro de Bragança nos últimos três anos.
Dotado de profundos conhecimentos, aliados à sua experiência nesta
vasta e sensível área, demonstrou grande capacidade de trabalho e elevado espírito de bem servir, em todas as situações para que foi solicitado,
desempenhando todas as tarefas com um excecional nível de eficiência,
contribuindo para que fossem atingidos ótimos padrões de qualidade.
Solicitado para funções de Comando, revelou constantemente elevados dotes de liderança, respeitando e fazendo-se respeitar, conseguindo
motivar todos por forma a cumprirem os objetivos traçados com elevado
grau de desempenho, tanto no Distrito de Bragança como nos demais
para onde foi projetado, onde recebeu sempre os mais rasgados elogios
pelos serviços prestados.
Chamado para exercer funções nos Postos de Comando Operacional,
mostrou conhecimentos sólidos em qualquer das áreas, Planeamento,
Operações ou Logística revelando-se um ótimo colaborador, de primordial importância no apoio à decisão.
No Comando do seu Corpo de Bombeiros, sempre pautou a sua
conduta de molde a manter elevados padrões de trabalho e uma disponibilidade inexcedível para colaborar em prol do Distrito, respondendo
prontamente às solicitações do Comando Distrital.
No âmbito da Formação, colocou as suas valências de Formador à
disposição do Comando Distrital, sempre de forma desinteressada e
com claro prejuízo para a sua vida pessoal e familiar, organizando e
ministrando várias ações de Formação e Treino Operacional.
Pelas qualidades atrás referidas e pela irrepreensível competência
demonstrada em cada um dos atos praticados, pelos dotes de carácter
que evidenciou para bem servir nas diferentes circunstâncias, fazem do
Comandante João Noel Afonso um exemplo que muito dignifica os seus
pares, a Instituição que devotadamente serve, bem como aquelas com
que colabora, justificando este público louvor, pelo que devem ser os
serviços por si prestados ao Comando Distrital de Operações de Socorro
de Bragança, considerados exemplares e de muito mérito.
21 de novembro de 2013. — O Diretor Nacional de Bombeiros, José
Pedro Lopes.
207943066
Louvor n.º 375/2014
Por proposta do ex-Comandante Operacional Distrital de Bragança
louvo o Comandante João Carlos Gouveia Venceslau pela forma proficiente como colaborou com o Comando Distrital de Operações de
Socorro de Bragança nos últimos três anos.
Dotado de profundos conhecimentos, aliados à sua experiência
nesta vasta e sensível área, demonstrou grande capacidade de trabalho e elevado espírito de bem servir, em todas as situações para que
foi solicitado, desempenhando todas as tarefas com um excecional
nível de eficiência, contribuindo para que fossem atingidos ótimos
padrões de qualidade.
Solicitado para funções de Comando, revelou constantemente elevados
dotes de liderança, conseguindo motivar todos por forma a cumprirem os
objetivos traçados com elevado grau de desempenho, tanto no Distrito
de Bragança como nos demais para onde foi projetado.
Chamado para exercer funções nos Postos de Comando Operacional,
mostrou conhecimentos sólidos em qualquer das áreas, Planeamento,
Operações ou Logística revelando-se um ótimo colaborador, de primordial importância no apoio à decisão.
No Comando do seu Corpo de Bombeiros, sempre pautou a sua conduta de molde a manter elevados padrões de trabalho e uma disponibilidade inexcedível para colaborar em prol do Distrito onde o Comando
Distrital o solicitasse, em qualquer tipo de ocorrência, sob qualquer
condição climatérica, como por exemplo nos fenómenos de neve, onde
desempenhava uma colaboração de referência.
Como Delegado de Formação da Escola Nacional de Bombeiros,
colaborou com o Comando Distrital, no sentido de o manter informado
e encontrar a melhor forma de colmatar as lacunas existentes naquele
âmbito.
Ainda no âmbito da Formação, colocou as suas valências de Formador
à disposição do Comando Distrital, sempre de forma desinteressada e
com claro prejuízo para a sua vida pessoal e familiar, organizando e
ministrando várias ações de Formação e Treino Operacional.
Pelas qualidades atrás referidas e pela irrepreensível competência
demonstrada em cada um dos atos praticados, pelos dotes de carácter
que assumidamente lhe são reconhecidos e pelo trato fácil e simples,
fazem do Comandante João Carlos Venceslau um exemplo que muito
dignifica a sua classe, a Instituição que devotadamente serve, bem
como aquelas com que colabora, justificando este público louvor,
pelo que devem ser os serviços por si prestados ao Comando Distrital
de Operações de Socorro de Bragança, considerados exemplares e
de muito mérito.
21 de novembro de 2013. — O Diretor Nacional de Bombeiros, José
Pedro Lopes.
207943017
Guarda Nacional Republicana
Comando Territorial de Santarém
Despacho n.º 8998/2014
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso da faculdade que me foi conferida
pela alínea b) do n.º 2 do Despacho n.º 2289 /2013, do Exmo. Tenente-general Comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, publicado
no Diário da República 2.ª série, n.º 28, de 8 de fevereiro de 2013, subdelego no Comandante do Destacamento Territorial de Tomar, Capitão
de infantaria, Carlos Manuel de Almeida Canatário, a competência para
assinatura de guias de marcha e guias de transporte.
2 — A subdelegação de competências a que se refere este despacho entende -se sem prejuízo do poder de avocação e superintendência.
3 — O presente despacho produz efeitos desde 14 de abril de 2014.