Impacto News - Notícias Empresariais
Informativo
Janeiro/2010
Edição 001
Impacto Assessoria Contábil
Rua La Salles, 303 - Mocoquinha
São Sebastião do Paraíso - MG
www.impactossp.com.br - (35)3558-9858
Nesta edição:
Receita institui Declaração de serviços médicos
Novo salário mínino para 2010
De olho nos grandes contribuintes
Certificação Digital 2010
Agenda de obrigações
IPVA 2010 tem valores menores em Minas
Receita institui Declaração de
serviços médicos
A Receita Federal do Brasil
quer diminuir a quantidade de
Declarações do Imposto de Renda da
Pessoa Física (DIRPF) retidas em
malha fiscal em razão de despesas
médicas. Para isso, vai criar, a partir
de 2010, a Declaração de Serviços
Médicos - Dmed.
A Declaração será obrigatória
para todas as pessoas jurídicas e
equiparadas, prestadoras de serviços
de
saúde,
como
hospitais,
laboratórios, clínicas odontológicas,
clínicas de fisioterapia, terapia
ocupacional, psicologia, e clínicas
médicas de qualquer especialidade, e
operadoras de planos privados de
assistência
à
saúde,
com
funcionamento
autorizado
pela
Agência
Nacional
de
Saúde
Suplementar.
O objetivo da Dmed é fornecer
informações para validar as despesas
médicas declaradas pelas pessoas
físicas e assim evitar a retenção, em
malha fiscal, das declarações. A
Receita Federal recebe anualmente,
mais de 27 milhões de declarações do
imposto de renda da pessoa física. A
meta é possibilitar verificação
automática e ágil dos valores
declarados, mantendo o controle das
informações relacionadas à apuração
do imposto.
A primeira Dmed deverá ser
entregue em 2011, com dados
relativos ao ano de 2010.
A partir de 2011, a pessoa física
poderá verificar se suas despesas
médicas declaradas foram informadas
em Dmed por meio da consulta ao
extrato da Declaração do Imposto de
Renda, disponível na internet.
FONTE: Receita Federal do Brasil
Novo salário mínimo para 2010
Certificação Digital 2010
O Governo Federal, através da Medida
Provisória 474, de 23-12-2009, publicada no
Diário Oficial de 24-12-2009, fixou o valor do
salário mínimo mensal em R$ 510,00, o valor
diário em R$ 17,00 e o valor horário em R$
2,32, que passam a vigorar a partir de 1-12010. Pela Medida Provisória 474/2009,
também foram estabelecidas as diretrizes para
a política de valorização do salário mínimo
entre 2011 e 2023.
Instrução Normativa RFB nº
969, de 21 de outubro de 2009
DOU de 22.10.2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade
de apresentação de declarações com
assinatura digital, efetivada mediante
utilização de certificado digital válido,
nos casos em que especifica.
O SECRETÁRIO DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso III
do art. 261 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria MF nº
125, de 4 de março de 2009, e tendo
em vista o disposto no art. 16 da Lei
nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999,
resolve:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro
de 2010, para a transmissão de
declarações e demonstrativos pelas
pessoas jurídicas tributadas com base
no lucro real, no lucro presumido ou
no lucro arbitrado, é obrigatória a
assinatura digital, efetivada mediante
utilização de certificado digital válido.
Art. 2º Esta Instrução Normativa
entra em vigor na data de sua
publicação.
FONTE: Receita Federal do Brasil
De olho nos grandes contribuintes
Além do endurecimento de regras para
as empresas recorrentemente devedoras, a
Receita Federal informou que haverá um
acompanhamento específico para grandes
contribuintes. O objetivo é medir até que ponto
as companhias estão se utilizando de brechas
legais para pagar menos tributos e em que
medida estão sonegando taxas, como o
Imposto de Renda.
"Esse controle não é só para punir, é
para tentar verificar problemas que o
contribuinte tem, como um pagamento não
alocado. É um acompanhamento de perto dos
grandes
contribuintes.
Estamos
nos
estruturando para enfrentar o desafio de
fiscalizar os grandes contribuintes", disse o
subsecretário de Fiscalização.
O foco são cerca de 10,5 mil empresas,
sendo 8 mil da iniciativa privada. "O Fisco vai
monitorar a arrecadação e monitorar se a
operação foi legal ou ilegal. Equipes
específicas irão começar a fiscalizar os
grandes contribuintes. O embate é para definir
qual é o limite da legalidade. Existe uma zona
cinzenta", destacou.
FONTE: Receita Federal do Brasil
FONTE: Receita Federal do Brasil
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Agenda das principais obrigações
07.01.2010 (5ª feira)
Salários - Pagamento dos salários referente ao mês de dezembro/2009.
FGTS - Depósito, em conta vinculada, do FGTS incidente sobre a remuneração
dezembro/2009.
15.01.2010 (6ª feira)
INSS - Previdência Social - (Contribuinte Individual – Facultativo – Segurado Especial –
Empregado Doméstico)
20.01.2010 (4ª feira)
INSS - Previdência Social - Rec. das contribuições previdenciárias, devidas por empresas
ou equiparadas, referentes à dez/2009.
Simples Nacional - Referente apuração dezembro/2009.
IRRF - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE –
Veja agenda completa:
Recolhimento do IRRF relativo dezembro/2009.
Mensagem
Início de ano é o momento
certo para agradecermos a
companhia valiosa de pessoas,
que ao longo do ano que
terminou, acompanhou com
amizade os passos de nossa
empresa rumo ao crescimento
profissional. Nada teria o mesmo
valor, se não tivesse sido
conquistado com o apoio dos
funcionários, fornecedores e
clientes que fizeram parte de mais
esta etapa.
Agora renovam-se as
esperanças no novo ano que se
inicia repleto de desejos e
oportunidades.
Que nosso laço profissional
seja reforçado pela certeza de
que continuaremos buscando
sempre o melhor para atender a
todos com a mesma seriedade e
carinho.
Obrigado pela companhia e pela
confiança. Desejamos um
próspero Ano Novo repleto de
paz, alegria e saúde.
25.01.2010 (2º - feira)
COFINS - Pagamento da Contribuição relativa a fatos geradores ocorridos em
dezembro/2009.
PIS - Pagamento da Contribuição relativa a fatos geradores ocorridos em dezembro/2009.
29.01.2010 (6º feira)
IRPJ APURAÇÃO MENSAL
IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL
CSL - APURAÇÃO MENSAL
CSL - APURAÇÃO TRIMESTRAL
PARCELAMENTO JUNTO À RECEITA E INSS EM GERAL.
CARNÊ-LEÃO - Pagamento do IR devido por pessoas físicas sobre rendimentos recebidos
de PF dezembro/2009.
acesse www.impactossp.com.br e clique no link Agendas de Obrigação.
IPVA 2010 tem valores menores em Minas
Os contribuintes do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores),
relativo a 2010, estarão pagando na sua grande maioria um valor menor do que
pagaram em 2009, em decorrência da queda registrada nos preços dos veículos
usados. Essa queda já havia sido registrada no final de 2008, quando a tabela
divulgada por Minas Gerais apresentou valores menores do que os de outros estados.
Para 2010, os valores do IPVA em Minas caem um pouco mais e estarão, em média,
13,57% abaixo dos valores publicados para o imposto em 2009.
A partir desta terça-feira 01/12 as agências dos bancos credenciados (Banco do
Brasil, Bancoob, Bradesco, HSBC, Itaú-Unibanco e Mercantil do Brasil) já estarão em
condições de receber o imposto. Para facilitar o pagamento, o contribuinte deve ter em
mão o número do Renavam. O interessado poderá ainda usar os terminais de auto
atendimento e a internet dos bancos para quitar o imposto, bem como a Taxa de
Licenciamento, que em 2010 será menor do que a de 2009.
Ao anunciar a tabela e a escala de pagamento do IPVA 2010, a Secretaria de
Estado de Fazenda de Minas Gerais recomenda aos contribuintes para não deixar para
a última hora, pois correm o risco de perderem o prazo e também o desconto para
pagamento à vista.
A primeira parcela ou parcela única vence no dia 18 de janeiro para os
veículos com placa de final 1. A escala de vencimentos prossegue até o dia 29 do
mesmo mês, obedecendo sempre o final de placa do veículo. Pagando à vista, o
contribuinte terá um desconto de 3%. Poderá também parcelar em até três vezes
(janeiro, fevereiro e março), sem direito ao desconto. O valor mínimo para pagamento
do IPVA em parcelas iguais e consecutivas é de R$90,00.
Para consultas em geral acesse:
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/consulta.htm
FONTE: Sec. Estado Fazenda MG
Espaço cliente:
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para todo Brasil.
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Empresário:
Empresas talentosas são aquelas que focam seus mercados,
estudam suas variáveis, detectam oportunidades e procuram
sempre estabelecer novidades para criar vínculos com seus
clientes e colaboradores. Então prospere, busque o sucesso...
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responsabilidade, transformando cada vez mais
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