ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2014
PREGÃO Nº 061/2014
Aos oito dias de outubro de 2014, na sede da Coordenadoria Executiva de Licitações,
localizada à Av. Brahim Antônio Seder, nº 34 / 2º Andar – Ed. Centro Administrativo “Hélio
Carlos Manhães” – Centro, o Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos das Leis nº
10.520/2002, nº 8.666/1993 e suas alterações, Decreto Municipal nº 24.267/2014 e Federal
nº 7.892/2013, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial
nº 061/2014 tudo em conformidade com os Processos Administrativos nºs 1 – 19.054/2014,
1 – 15.204/2014, 1 – 15.202/2014, 1 – 15.201/2014 e 1 – 15.199/2014, cujo objeto é a
Aquisição de Gêneros Alimentícios que foi homologado em 11 de novembro de 2014,
pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS, brasileiro,
casado, técnico em laboratório, Portador do CPF nº 710.507.017-04 e da Carteira de
Identidade sob RG nº 366.911-ES e RESOLVE lavrar a presente Ata de Registro de Preços
(ARP), registrando os preços ofertados pela empresa VILA VITORIA MERCANTIL DO
BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 14.024,944/0001-03, com sede na Rodovia
Governador Jose Sette, nº 20, Galpão 01, Santana, Cariacica - ES, CEP: 29.154-200, neste
ato representada pelo sócio Srº GUSTAVO HERTEL, brasileiro, casado, empresário,
Portador da Carteira de Identidade Nº 1.321.338 SSP/ES e inscrito no CPF Nº 070.834.54760, observados ainda as especificações, os preços, os quantitativos e os fornecedores
classificados na licitação supracitada, bem como, as cláusulas e condições abaixo
estabelecidas, constituindo-se esta ata em documento vinculativo e obrigacional às partes, à
luz das regras insertas no Decreto nº 3.931, de 19/12/2001 e demais legislações pertinentes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços tem por finalidade assegurar o Registro de Preços de
possível contratação entre o Município de Cachoeiro de Itapemirim e as empresas
vencedoras do certame licitatório referente ao Pregão Presencial nº 061/2014, cujo objeto é
a Aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme especificações do Anexo I do referido
Pregão, constituindo assim em documento vinculativo e obrigacional às partes.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS REGISTRADOS
2.1 – A partir da publicação ficam registrados os preços propostos pelos fornecedores para
cada um dos itens observada a ordem de classificação do Pregão Presencial nº 061/2014.
Vila Vitória Mercantil do Brasil Ltda
Item
Qde
Und
02
426
Pacote
08
508
Unidade
19
6.836
Quilo
24
1.840
Unidade
Especificação do material
Valor Unitário – R$
Valor Global– R$
Açúcar refinado. Pacote com 1 kg.
R$ 1,89
R$ 805,14
Azeitona. Embalagem com 500 g.
R$ 6,49
R$ 3.296,92
Canjiquinha de milho, tipo 1. Embalagem
contendo 1 kg.
R$ 1,08
R$ 7.382,88
Creme de Leite,
acondicionado
em
contendo 200gr.
R$ 0,85
R$ 1.564,00
integral, esterilizado,
caixa
multilaminada,
Rua Brahim Antônio Seder, nº 34 – 3º andar – Centro – Cachoeiro de Itapemirim / ES
CEP 29.300-060 | Tel. (28) 3522-4708 | (28) 3155-5305
Fls.1/7
26
298
Quilo
Ervilha
Verde,
em
conserva
Embalagem: lata de 2 kg.
27
1.123
Quilo
Extrato de tomate,
Embalagem 500g.
28
5.696
Quilo
36
7.400
41
simples.
R$ 5,40
R$ 1.609,20
R$ 3,58
R$ 4.020,34
Farinha de mandioca, crua, tipo 1. Embalagem
com 1 kg.
R$ 1,79
R$ 10.195,84
Unidade
Fubá de milho, fino,
Embalagem com 1 kg.
R$ 1,08
R$ 7.992,00
1.840
Unidade
Leite condensado. Embalado em lata limpas
395gr.
R$ 2,86
R$ 5.262,40
43
4.055
Quilo
Leite em pó integral, acondicionado em
embalagem
de
poliéster
metalizado,
composição média nutricional para cada 100
gr.
R$ 13,74
R$ 55.715,70
45
2.000
Caixa
Leite
vitaminado
UHT
semidesnatado
chocolate, embalagem tetra brik asseptic, de 1
litro e reembalado em caixa de papelão com no
máximo 12 unidades.
R$ 3,30
R$ 6.600,00
46
2.000
Caixa
Leite
vitaminado
UHT
semidesnatado
morango, embalagem tetra brik asseptic, de 1
litro e reembalado em caixa de papelão com no
máximo 12 unidades.
R$ 3,30
R$ 6.600,00
49
61
Unidade
Maionese, tradicional. Embalagem com 500gr.
R$ 2,59
R$ 157,99
52
1.725
Unidade
Milho de pipoca amarelo, tipo 1. Embalagem
com 500 gramas
R$ 1,17
R$ 2.018,25
53
398
Unidade
Milho
Verde,
em
conserva
Embalagem: latas de 2 Kg.
R$ 8,99
R$ 3.578,02
54
1.501
Unidade
Mistura para bolo, embalagem com 400 gr,
sabor baunilha.
R$ 1,49
R$ 2.236,49
55
1.351
Unidade
Mistura para bolo, embalagem com 400 gr,
sabor chocolate.
R$ 1,49
R$ 2.012,99
56
206
Unidade
Mistura para bolo, embalagem com 400 gr,
sabor côco.
R$ 1,49
R$ 306,94
57
206
Unidade
Mistura para bolo, embalagem com 400 gr,
sabor laranja;
R$ 1,49
R$ 306,94
69
602
Refrigerante à base de cola 2 litros
Unidade
Acondicionado em PET com tampa de rosca,
02 Litros
contendo 2 litros cada.
R$ 2,63
R$ 1.583,26
70
602
Refrigerante à base de extrato de guaraná 2
Unidade
litros. Acondicionado em garrafas “pet” com
02 Litros
tampa de rosca, contendo 2 litros cada.
R$ 2,63
R$ 1.583,26
71
5.341
Unidade
Sal refinado, iodado. Acondicionados em sacos
de polietileno, resistente e vedado em sacos de
1 kg.
R$ 0,55
R$ 2.937,55
72
600
Unidade
Salsicha, tipo Viena, sem molho, lata com 500
gramas.
R$ 4,40
R$ 2.640,00
simples,
concentrado.
amarelo,
Tipo
1.
simples.
Rua Brahim Antônio Seder, nº 34 – 3º andar – Centro – Cachoeiro de Itapemirim / ES
CEP 29.300-060 | Tel. (28) 3522-4708 | (28) 3155-5305
Fls.2/7
73
324
Unidade
Sardinha em conserva, pré cozida, em óleo
comestível, embalagem de 130g.
R$ 2,50
R$ 810,00
79
3.374
Unidade
Vinagre. Frasco com 750 ml.
R$ 1,19
R$ 4.015,06
Total Geral
R$ 135.231,17
2.2 – São registrados no CADASTRO DE RESERVA abaixo, caso haja, nos termos do
artigo 13 do Decreto Municipal nº 24.267/14, os seguintes fornecedores de serviço que
aceitaram cotar o Fornecimento de Gêneros Alimentícios com preço igual ao do(s)
vencedor(es) da licitação:
Item
Qde
Und
Especificação do material
Valor Unitário – R$
Valor Global– R$
2.3 – A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações
que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a
contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de
fornecimento em igualdade de condições.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
3.1 – O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração e Serviços
Internos – SEMASI.
3.2 – São participantes os seguintes órgãos:
• SEMUI – Secretaria Municipal do Interior
• SEME- Secretaria Municipal de Educação
• SEMO – Secretaria Municipal de Obras
• SEMDEF - Secretaria Municipal de Defesa Social
• SEMUS - Secretaria Municipal de Saúde
• SEMDES - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
• SEMFA - Secretaria Municipal de Fazenda
• PGM – Procuradoria Geral do Município
• SEMAG - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
• Coordenadoria Executiva de Defesa Civil
• Coordenadoria de Defesa do Consumidor
3.3 – Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da
Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão
gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber,
as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 24.267/2014, e nas Lei nº
8.666/93 e nº 10.520/02 e demais legislação pertinentes a matéria.
Rua Brahim Antônio Seder, nº 34 – 3º andar – Centro – Cachoeiro de Itapemirim / ES
CEP 29.300-060 | Tel. (28) 3522-4708 | (28) 3155-5305
Fls.3/7
3.4 – Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as
condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que esta
não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
3.5 – As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão
exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento
convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços.
3.6 – As adesões à Ata de Registro de Preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do
quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador
e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que
eventualmente aderirem.
3.7 – Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à
cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a
aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades
decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias
contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DA ATA
4.1 – O prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses.
4.2 – Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de
Cachoeiro de Itapemirim não será obrigado a firmar as contratações que deles poderão
advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo
assegurado ao beneficiário do Registro preferência no fornecimento objeto licitado em
igualdade de condições.
CLÁUSULA QUINTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
5.1 – É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços,
inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
5.2 – O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do
art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no
mercado ou de fato que eleve o custo dos gêneros alimentícios registrados, cabendo ao
órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores.
5.3—Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior
ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:
a) Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua
adequação ao praticado pelo mercado;
b) Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o
registro, sem aplicação de penalidade;
c) Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação,
observada a ordem de classificação original do certame.
5.4 – Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor,
mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o
órgão gerenciador poderá:
Rua Brahim Antônio Seder, nº 34 – 3º andar – Centro – Cachoeiro de Itapemirim / ES
CEP 29.300-060 | Tel. (28) 3522-4708 | (28) 3155-5305
Fls.4/7
•
•
•
Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao
praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da
Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da
superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências
incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em
caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica
extraordinária e extracontratual.
Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso
assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem
aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes
apresentados; e
Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação,
quando cabível.
5.5 – A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as
alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a
variação dos componentes dos custos devidamente justificada.
5.6 – Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para
verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa
de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou
comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o
deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da
escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no
prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de
revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte
integrante dos autos processuais.
5.7 – É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do
processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital
Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata.
5.8 – Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à
revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário
Oficial da União, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais
vantajosa, nos termos do parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 7.892/13.
5.9 – É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo.
5.10 – Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação.
5.11 – Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da
Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver.
CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO
6.1 – O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador,
assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando:
• Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
Rua Brahim Antônio Seder, nº 34 – 3º andar – Centro – Cachoeiro de Itapemirim / ES
CEP 29.300-060 | Tel. (28) 3522-4708 | (28) 3155-5305
Fls.5/7
•
•
Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar
o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de
1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.
6.2 – O cancelamento do Registro de Preços poderá ocorrer por fato superveniente,
decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata,
devidamente comprovados e justificados:
• Por razões de interesse público;
• A pedido do fornecedor.
6.3 – Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento
do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES
7.1 – A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem
da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à
presente ata e será formalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de
empenho de despesa; c) autorização de compra; ou outro instrumento similar, conforme
disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos aos requisitos pertinentes do Decreto
Municipal nº 24.267/2014.
7.2 – O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada
contratação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis para: a) efetuar a retirada da Nota de Empenho
ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à
contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços.
7.3 – Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do
fornecedor e aceita pela Administração.
7.4 – Previamente à formalização de cada contratação, a Secretaria Municipal de
Administração e Serviços Internos – SEMASI, realizará consulta que entender necessário
para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público Municipal e verificar a
manutenção das condições de habilitação.
7.5 – A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os
acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25%
(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
7.6 – É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto do contrato.
7.7 – A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade
com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na
licitação.
CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO
Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência encerrada em em 31 de Dezembro do
ano em curso ou quando se esgotar o objeto contratado caso isto ocorra antes do prazo
acima mencionado.
Rua Brahim Antônio Seder, nº 34 – 3º andar – Centro – Cachoeiro de Itapemirim / ES
CEP 29.300-060 | Tel. (28) 3522-4708 | (28) 3155-5305
Fls.6/7
CLÁUSULA NONA - DO PREÇO
Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO
As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas
Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do
contrato ou termo equivalente.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO PAGAMENTO
O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS
A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 – Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência, se houver.
13.2 – Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o
Termo de Referência, se houver e, a proposta da empresa.
13.3 – Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02,
Decreto Municipal nº 24.267/14, Decreto Federal nº 7.892/13, da Lei Complementar nº
123/06 e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente.
13.4 – O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o de Cachoeiro de
Itapemirim – ES, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.5 – E por estarem de pleno e comum acordo com as disposições contidas na presente
Ata, assinam este instrumento contratual, em três vias de igual teor e forma, para um só
efeito, na presença das testemunhas abaixo:
Cachoeiro de Itapemirim/ES,11 de dezembro de 2014.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
AMOS MARTINS MARCELINO
Controlador Interno de Governo
MARCO AURÉLIO COELHO
Procurador Geral do Município
SORAYA HATUM DE ALMEIDA
Secretária Municipal de Administração
e Serviços Internos
GUSTAVO HERTEL
Sócio do Fornecedor
Testemunhas:
1. __________________________________ 2. __________________________________
Rua Brahim Antônio Seder, nº 34 – 3º andar – Centro – Cachoeiro de Itapemirim / ES
CEP 29.300-060 | Tel. (28) 3522-4708 | (28) 3155-5305
Fls.7/7