MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS
CAMPUS PALMAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO
O Instituto Federal de educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO – Campus Palmas), com sede na AE
310 Sul, Avenida Lo 05, s/n, Plano Diretor Sul, CEP: 77.021-090, na cidade de Palmas - Tocantins, inscrito no
CNPJ sob o nº 10.742.006/0003-50, neste ato representado pelo seu diretor geral, senhor Octaviano Sidnei
Furtado, nomeado pela Portaria nº 183/2014/IFTO/REITORIA., publicada no 11 de abril de 2014, inscrito no
CPF sob o nº 348.108.629-68, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma
eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 17/2005, publicada no DOU de 14/05/2005, processo
administrativo n.º 23235.002406.2014-82, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e
qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s),
atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as
disposições a seguir:
1
DO OBJETO
1
2
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de equipamentos de
laboratório para os Campi do IFTO, especificado(s) no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº
17/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de
transcrição.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
1
O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições
ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Item
do
TR
Fornecedor: NEWLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA – EPP, CNPJ: 13.226.252/000185,Endereço: Rua Ernesto Viliotti, 135, CEP: 13.412.148 Piracicaba São Paulo: fone: (19) 30412687 e (19) 3421-4635. E-mail: [email protected]
Descrição do item
nº
1
Modelo: Unid. Quan. Valor Un Prazo
garantia
ou
validade
40
AGITADOR MAGNÉTICO COM AQUECIMENTO
R$
12 meses
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PLATAFORMA
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AJUSTES INDIVIDUAIS INDEPENDENTES PARA
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AQUECIMENTO. FAIXA DE VELOCIDADE:
100 A 2000 RPM, CONTROLE DE VELOCIDADE:
ELETRÔNICO, MOTOR: INDUÇÃO, SUPERFÍCIE
DA PLACA AQUECEDORA: ALUMÍNIO COM
Marca:
01-A
REVESTIMENTO EM CERÂMICA, ALIMENTAÇÃO:
127 V OU BIVOLT, TEMPERATURA MÁXIMA
(PLACA): 350ºC ± 10%, VOLUME AGITÁVEL: 50 A
10.000 ML, DIMENSÕES DA PLACA: 190 X 190 MM,
DIMENSÕES (LPA): 190X 300 X 110MM.
3
1
4
VALIDADE DA ATA
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir de sua assinatura, não podendo ser
prorrogada.
REVISÃO E CANCELAMENTO
1
A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento
e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
2
Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no
mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as
negociações junto ao(s) fornecedor(es).
3
Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a
Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores
praticados pelo mercado.
4
Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o
compromisso, o órgão gerenciador poderá:
1
liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de
fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e
comprovantes apresentados; e
2
convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
5
Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro
de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
6
O registro do fornecedor será cancelado quando:
1
descumprir as condições da ata de registro de preços;
2
não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela
Administração, sem justificativa aceitável;
3
não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados
no mercado; ou
4
sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo,
alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
7
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.6.1, 5.6.2 e 5.6.4 será formalizado por
despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
8
O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou
força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
1
por razão de interesse público; ou
2
a pedido do fornecedor.
5
CONDIÇÕES GERAIS
1
As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as
obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste,
encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
2
É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo
de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de
lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.
Palmas, 13 de outubro de 2015.
___________________________________________________
Octaviano Sidnei Furtado
Diretor Geral do
IFTO – CAMPUS PALMAS
_______________________________________________________________
ALEXANDRE DARIO
Sócio Proprietário
Newlab Equipamentos Para Laboratorios Ltda – Epp