MANUAL DE INSTRUÇÕES DO
TRABALHO SOCIAL NOS
PROGRAMAS E AÇÕES DO
MCIDADES
MÓDULO III - MCMV/ FAR acima
de 50 mil habitantes
PROGRAMAS HABITACIONAIS COM
TRABALHO SOCIAL
1. PAC/Habitação:
• Urbanização Integrada de Assentamentos Precários
• Assistência Técnica/Entidades
2. Programa MCMV
• PNHU/FAR - famílias com renda de até R$ 1.600,00
• Programa de Habitação Rural/FDS
• Produção Social da Moradia/FAR – Entidades
• Oferta Pública/Abaixo de 50 mil habitantes
• FAR /Abaixo de 50 mil habitantes
• FAR/Operações conjugadas com Urbanização de
Assentamentos Precários
2
Desafios do MCMV
Sustentabilidade, Perenidade e Imagem
O sucesso do PMCMV depende da produção de moradias
bem localizadas, servidas de infraestrutura, áreas
comerciais, serviços e equipamentos públicos e transporte
Efetiva parceria federativa na implementação de estratégia
social, econômica e urbana
3
DIMENSÃO SOCIAL DOS
EMPREENDIMENTOS
•Concepção dos Projetos (localização,
heterogeneidade, acesso, equipamentos sociais,
serviços e comércio)
•Seleção da demanda (critérios nacionais e
adicionais – Portaria 610)
•Estratégias do TRABALHO SOCIAL
4
CONCEITO DO TRABALHO SOCIAL
“ conjunto de estratégias, processos e ações, realizado a
partir de estudos diagnósticos integrados e participativos
do território, compreendendo as dimensões: social,
econômica, produtiva, ambiental e político-institucional do
território e da população beneficiária, além das
características da intervenção, visando promover o
exercício da participação e a inserção social dessas
famílias, em articulação com as demais políticas públicas,
contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida e
para a sustentabilidade dos bens, equipamentos e
serviços implantados”.
Atribuição dos participantes:
MCidades
•Define diretrizes e procedimentos para implementar o TS
•Divulga normativos e orientações sobre o TS
•Define, junto com a IF/ Agente Executor, os instrumentos
de monitoramento e avaliação do TS
•Desenvolve e apoia capacitação aos entes
•Delibera sobre casos que envolvam alterações do exposto
nesta IN por solicitação do proponente com a devida
manifestação técnica da IF
IFs Oficiais Federais - BB e CAIXA
•Analisa e aprova instrumentos de
apresentados pelo EP e assina Convênio.
planejamento
•Verifica a realização das licitações do TS, atendendo-se à
documentação
•Acompanha e monitora execução do TS e aplicação das
parcelas do recurso, condicionando sua liberação ao
cumprimentos das metas estabelecidas
•Analisa e aprova a prestação de contas dos recursos,
assegurando compatibilidade entre despesa e objeto
•Garante observância deste normativo
•Encaminha ao MCidades informações do TS
DF, estados e Municípios – Agentes Executores/ Proponentes
•Elabora e encaminha à IF o PTS – Preliminar, o PTS e o PDST
•definir a forma de execução e realizar licitações do TS
•Assegura a qualidade técnica dos projetos e da execução do TS
•Faz gestão e fiscaliza execução dos contratos de terceirização do TS
•Articula e integra políticas públicas em todas as fases do TS, com a
criação de arranjo institucional
•Prevê no edital de licitação e no contrato de execução a responsabilidade
pela qualidade dos serviços executados sob a empresa, inclusive para
readequações, caso necessárias
•Presta contas dos recursos repassados
•Responde, perante aos órgãos de controle sobre os apontamentos
relacionados ao TS
Famílias atendidas
a)
fornecem dados cadastrais e socioeconômicos aos
Proponentes/Agentes Executores;
b)
atendem oportunamente às demandas dos Proponentes/Agentes
Executores no que tange à apresentação de documentação necessária e à
execução das ações inerentes à intervenção;
c)
apropriam-se corretamente dos bens e serviços implantados pela
intervenção, contribuindo para a manutenção e conservação do patrimônio
gerado com investimentos públicos; e
d)
cumprem as obrigações previstas no contrato de recebimento,
regularização ou cessão da unidade habitacional, especialmente quanto à
vedação de transferência ou alteração de uso.
Eixos
1
Mobilização, organização e fortalecimento social - prevê
processos de informação, mobilização, organização e capacitação da
população beneficiária visando promover a autonomia e o
protagonismo social, bem como o fortalecimento, a constituição e a
formalização de novas representações e novos canais de
participação e controle social.
2
Acompanhamento e gestão social da intervenção – visa promover
a gestão das ações sociais necessárias para a identificação,
encaminhamento e solução de problemas construtivos ou de
manutenção referentes ao empreendimento, em articulação com a
construtora, os Proponentes/Agentes Executores e as
concessionárias de acordo com as respectivas competências.
Eixos
3
Educação ambiental e patrimonial - visa promover mudanças de
atitude em relação ao meio ambiente, ao patrimônio e à vida saudável,
fortalecendo a percepção crítica da população sobre os aspectos que
influenciam sua qualidade de vida, além de refletir sobre os fatores
sociais, políticos, culturais e econômicos que determinam sua
realidade, tornando possível alcançar a sustentabilidade ambiental e
social da intervenção.
4
Desenvolvimento socioeconômico - objetiva a articulação de
políticas públicas, o planejamento e gestão do orçamento familiar, e o
apoio e a implementação de iniciativas de geração de trabalho e
renda, visando à inclusão produtiva, econômica e social, de forma a
promover o incremento da renda familiar e a melhoria da qualidade de
vida da população, fomentando condições para um processo de
desenvolvimento socioterritorial de médio e longo prazo.
PLANEJAMENTO
Recomendável a participação da equipe social nas
fases de planejamento, execução e avaliação do
empreendimento, em especial, na elaboração do
Relatório de Diagnóstico da Demanda por
Equipamentos e Serviços Públicos e Urbanos, além da
Matriz de Responsabilidades, trabalhando de forma
integrada com o Grupo de Análise de
Empreendimentos, quando houver.
Planejamento
1. Projeto de Trabalho Social Preliminar - PTS-P
apresentado pelo ente federado e aprovado pela
Instituição Financeira para a assinatura do convênio
em, no máximo, 6 (seis) meses após a notificação do
ente federado pela Instituição Financeira sobre o início
das obras ou até 25% (vinte e cinco) de execução da
obra.
Ações: cadastro, seleção e hierarquização da demanda,
e elaboração do PTS, concluindo essa fase em até 12
(doze) meses ou até 75% (setenta e cinco por cento) da
obra.
2. Projeto de Trabalho Social – PTS: apresentado
e aprovado em até 12 (doze) meses após assinatura do
convênio ou até 75% (setenta e cinco) da obra. Prazo
de execução de, no mínimo, 6 (seis) meses antes da
assinatura do contrato com o beneficiário/mudança
das famílias até o início da execução do PDST.
No PTS devem ser explicitados os arranjos de gestão
necessários para viabilizar a organização e coordenação
das ações intersetoriais.
3. Plano de Desenvolvimento Socioterritorial–
PDST
é elaborado a partir da consolidação das ações
previstas e das articulações intersetoriais, visando à
inclusão social, ao desenvolvimento econômico e à
integração territorial dos beneficiários. Deve ser
apresentado pelo ente federado e aprovado pela
Instituição Financeira, conforme indicado no
cronograma do PTS, até no máximo o final da Fase de
Obras. Deve ser iniciado com a mudança das famílias
e ter duração de até 12 (doze) meses.
Fases de Execução
Fases
1. Pós-assinatura do
convênio TS
2. Pré-contratual com o
beneficiário
3. Pós–contratual com
o beneficiário/Pósobra
Marcos
Temporais
Da assinatura do convênio Da aprovação do PTS
TS até a entrega do
pela IF até a
PTS à IF, com
assinatura do
duração de até 12
contrato com o
meses ou até a obra
beneficiário, com
atingir 75% de
início no mínimo
execução
6mesesantes da
mudança das
famílias
A partir da mudança
das famílias com
duração de até 12
meses
Instrumento de
Planejamen
to
PTS-P
PTS
PDST
Atividades
- cadastro, seleção e
hierarquização da
demanda
- elaboração e aprovação
do PTS
- desenvolvimento das
- Execução das
ações/atividades
ações/atividades
- elaboração e aprovação
descritas no PDST
do PDST
Composição do Investimento
Os recursos do TS serão repassados para o Proponente/Agente Executor,
mediante convênio entre o poder público executor e a IF, após a aprovação
do PTS preliminar.
Recursos do FAR para execução do TS:
•Empreendimentos da forma de condomínio
1,5% do valor de aquisição da UH
•Empreendimentos na forma de loteamento horizontal
1,5% do valor de aquisição da UH
•Empreendimentos na forma de loteamento vertical
1,0% do valor de aquisição da UH
Serão admitidos os custos relativos a cadastro e seleção dos beneficiários.
Equipe Técnica
O Proponente/Agente Executor deve disponibilizar equipe técnica
encarregada pelo planejamento, execução e avaliação das ações de TS.
Os pré-requisitos da equipe são:
•Ser multidisciplinar
•Profissionais com experiência de atuação em TS, em intervenções de
habitacionais, com população de baixa renda
•Coordenador, Responsável Técnico pela execução do TS, com graduação
em nível superior, preferencialmente em Serviço Social ou Sociologia, com
experiência mínima de três anos de prática profissional em ações
socioeducativas em intervenções de habitação junto à população de baixa
renda.
Orientação para terceirização das atividades
É VEDADA a terceirização total. Nos casos em que optar por terceirizar
ações/atividades, a empresa/instituição contratada deverá ter entre as
suas finalidades o Trabalho Social, ter reconhecida experiência na
temática e ser contratada por meio de processo licitatório específico.
É facultado ao Agente Executor estabelecer convênio ou acordo de
cooperação técnica com instituições de reconhecida experiência na
temática, observadas as normas legais vigentes.
As licitações poderão admitir consórcio de empresas e instituições sem
fins lucrativos, nos termos das normas legais vigentes.
A terceirização não desobriga o Agente Executor a ter no seu quadro
permanente profissional que exercerá a coordenação.
O edital de licitação deverá respeitar a Lei nº 8.666/1993, e demais normas
relacionadas ao assunto.
Monitoramento e Acompanhamento
1
É realizado pela IF por intermédio dos relatórios de atividades
apresentados pelo Agente Executor.
1.1
Nos relatórios são registradas todas as atividades
constantes no projeto aprovado de acordo com a fase a que se refere,
devendo ser justificadas as atividades previstas e não realizadas,
quando for o caso.
1.2
Os relatórios são os instrumentos de medição das atividades e
ações desenvolvidas no Trabalho Social e que ensejam o pagamento das
despesas executadas e aferidas pela IF.
1.3
A não apresentação do relatório por 3 (três) meses consecutivos,
ensejará notificação da IF ao Agente Executor e comunicado ao
MCIDADES para que sejam apresentadas as justificativas da sua não
realização.
1.4
A não realização injustificada do Trabalho Social impede o
Proponente de efetuar novas contratações com recursos do FAR.
RESULTADOS ESPERADOS PMCMV
(LOTEAMENTO/CONDOMÍNIO)
PRÉ-CONTRATUAL
 Beneficiários informados sobre os objetivos do programa, as
características do empreendimento e os impactos decorrentes do
novo morar;
 Auto-reconhecimento dos beneficiários como proprietários do imóvel,
e sujeitos de direitos e deveres;
 Beneficiários informados e sensibilizados para participar das
atividades do Plano de Atividades do Trabalho Social;
 Assembléia de escolha das unidades habitacionais.
 Perfil das famílias beneficiadas e suas demandas por serviços
públicos essenciais consolidados.
21
RESULTADOS ESPERADOS
(LOTEAMENTO/CONDOMÍNIO)
PÓS-CONTRATUAL
 Acesso aos serviços e políticas públicos (educação, saúde,
assistência social, transporte, saneamento, energia, CEP, etc.)
em relação às demandas identificadas e ao cumprimento do
Termo de Compromisso assinado pelo poder público local;
 Apropriação e melhor utilização, pelos beneficiários, dos
equipamentos implantados no empreendimento;
 Regras de convivência e de usos dos espaços comuns
pactuadas;
 Organização representativa constituída legalmente e atuante;
22
RESULTADOS ESPERADOS
(LOTEAMENTO/CONDOMÍNIO)
PÓS-CONTRATUAL
 Manejo adequado dos resíduos sólidos;
 Famílias com capacidade de organização e gestão do
orçamento familiar e da vida coletiva;
 Oferta de oportunidades de geração de trabalho e renda de
acordo com as vocações produtivas dos beneficiários e da
região;
 Articulação com os programas e ações de trabalho e renda
existentes no município e inserção de moradores nesses
programas
 Fixação dos adquirentes nas suas moradias e serviços
públicos e privados ao alcance das famílias.
23
“Faz mais barulho uma árvore
que cai do que um bosque que
cresce.”
Papa Francisco
Rio, julho 2013