SINDICATO DE ENGENHEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
REGULAMENTO DO CONCURSO ANUIDADE PREMIADA 2015
CAPÍTULO 1 – DO OBJETO
Art. 1º – O presente regulamento tem por objetivo normatizar a participação dos sócios
do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG) na promoção
“Anuidade Social Premiada - 2015”, idealizada e promovida pelo Senge-MG.
Art. 2º – A promoção, citada no item supra, tem por finalidade incentivar os sócios do
Sindicato a manterem em dia a anuidade social.
CAPÍTULO II – DOS PROMOTORES E DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Art. 3º – A presente promoção é uma realização do Sindicato de Engenheiros no Estado
de Minas Gerais (Senge-MG), entidade sem fins lucrativos, com endereço a Rua
Araguari, 658, Bairro Barro Preto, em Belo Horizonte (MG), inscrito no CNPJ sob o nº
20.123.428/0001-39.
Art. 4º – A Comissão Organizadora da presente promoção será indicada exclusivamente
pelo presidente do Senge-MG, e será formada por um diretor e dois funcionários do
Sindicato, os quais detêm, conjuntamente, autoridade soberana, para decidir acerca de
todos os assuntos relacionados com este concurso, objeto do presente regulamento.
§ 1º – As decisões da Comissão Organizadora não serão suscetíveis de recursos ou
impugnações.
CAPÍTULO III – QUEM PODE PARTICIPAR
Art. 5º – Poderão participar desta promoção todos os sócios do Senge-MG que estejam
em dia com o Sindicato e que tenham quitado a anuidade social de 2015 e os sócios com
desconto em folha, em dia com as parcelas.
§1º
Não poderão participar da promoção os membros da diretoria do Sindicato
(Diretorias Executiva, Departamentais, Regionais e Conselho Fiscal) e os sócios da
categoria aspirante.
§ 2º
A listagem dos sócios em condições de participar de cada sorteio estará
disponível na sede do Sindicato até 7 (sete) dias úteis antes da realização dos sorteios,
ficando aberta à contestação por três dias úteis, após a disponibilização.
§ 3º
A listagem definitiva dos sócios em condições de participar de cada sorteio
estará disponível na sede do Sindicato até 2 (dois) dias úteis antes da realização de cada
sorteio.
CAPÍTULO IV – DA INSCRIÇÃO
Art. 6º – Todos os sócios em condições de participar da promoção, conforme o artigo 5º
deste regulamento, estarão automaticamente inscritos para participar do sorteio.
CAPÍTULO VI – DA REALIZAÇÃO DO SORTEIO
Art.7º – Ocorrerão 02 (dois) sorteios mensalmente, nos meses de maio e junho, e 01
(hum) sorteio no mês de julho. Os sorteios serão realizados em 31/5/2015, 30/6/2015 e
31/7/2015.
§ 1º – Serão colocadas, em uma urna apropriada, papeletas com os nomes dos sócios em
condições de participar do sorteio.
§2º – Serão sorteados 02 (dois) sócios por sorteio, em maio e junho, e 01 (hum) sócio
em agosto.
§ 3º – O resultado do sorteio constará em ata e deverá ser marcado o dia para a entrega
do prêmio.
CAPÍTULO VII – DA PREMIAÇÃO
Art. 8º – Será conferido a cada associado contemplado nos sorteios a serem realizados,
de maio a julho, 1 (um) Slide Pad 11T540 da LG, com a seguinte configuração mínima:






PROCESSADOR INTEL® ATOM™ Z3740
WINDOWS 8.1 (32BIT)
2 EM 1: MODO TABLET E MODO NOTEBOOK TOUCH
Tela com 11,6 polegadas
SSD 64GB e 2GB de Memória
TELA 11,6” FULL HD IPS TOUCH
Art. 9º – O Sindicato se reserva o direito de substituir o equipamento, objetos dos
sorteios acima citados, por um similar, caso não haja a disponibilidade do mesmo no
mercado, bem como, a critério da comissão organizadora, substituí-los por outros, do
mesmo modelo ou similares, com configurações mais avançadas.
Art. 10º – Os prêmios serão entregues em até 60 (sessenta) dias após a realização do
sorteio, em data a ser agendada pela comissão organizadora.
CAPÍTULO VIII – DA DIVULGAÇÃO DOS PREMIADOS
Art. 11º – O Sindicato poderá divulgar os nomes e fotos dos sócios contemplados,
ficando, desde já, autorizado pelo que reza o presente regulamento.
CÁPÍTULO IX – DOS CASOS OMISSOS
Art. 12º - Os casos omissos neste regulamento serão analisados e decididos pela
Comissão Organizadora, nos termos do art. 4º, §1º.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2015.
Raul Otávio da Silva Pereira
Presidente do Senge-MG