FACULDADES CEARENSES
CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL
CLÁUDIA MENDES DA SILVA
REPERCUSSÕES SOCIAIS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS A PESSOA
IDOSA: UMA ANÁLISE DOS (AS) USUÁRIOS (AS) DA FINANCEIRA MASPCRED
NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE.
FORTALEZA – CEARÁ
2014
CLÁUDIA MENDES DA SILVA
REPERCUSSÕES SOCIAIS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS À PESSOA
IDOSA: UMA ANÁLISE DOS (AS) USUÁRIOS (AS) DA FINANCEIRA MASPCRED
NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE.
Monografia submetida à aprovação pela
Coordenação do curso de Serviço Social da
Faculdade Cearense - FAC, como requisito
parcial para obtenção do grau de graduação.
Orientadora: Ms. Luciana Sátiro Silva
FORTALEZA – CE
2014
CLÁUDIA MENDES DA SILVA
REPERCUSSÕES SOCIAIS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS À PESSOA
IDOSA: UMA ANÁLISE DOS (AS) USUÁRIOS (AS) DA FINANCEIRA MASPCRED
NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE.
Monografia como pré-requisito para
obtenção de titulo de bacharelado de
Serviço
Social,
outorgado
pela
Faculdade Cearense – FaC, tendo sido
aprovada pela banca examinadora
composta pelas(os) professoras(es).
Data de aprovação: ___/___/___
BANCA EXAMINADORA
___________________________________________
Ms. Luciana Sátiro Silva (Orientadora)
___________________________________________
Professora Ms. Ivna de Oliveira Nunes
_________________________________________
Ms. Samara Hipólito da Conceição
Dedico este trabalho a todos que contribuíram
para a sua concretização. Em especial aos
meus pais, Raimunda Mendes e Francisco
Sabino.
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a Deus por ter me dado forças para seguir em frente, e
realizar esse sonho, fazendo com que a incerteza e o medo ficassem pequenos
diante do seu imenso amor.
À minha amada mãe Raimunda Mendes, por está presente em todos os
momentos da minha vida, me apoiando e me incentivando a prosseguir.
O meu querido pai Francisco Sabino, que mesmo distante, sempre me
apoio, e me deu forças para nunca desistir.
Aos meus irmãos, Hermes Mendes e Maria Mendes que muito me ajudaram
a chegar até aqui, com seu apoio incondicional.
A minha querida tia Maria Mendes da Silva, que apesar da distância esteve
presente, que acreditou em mim, me apoiando sempre.
Aos meus sobrinhos Eric Mendes, Guilherme Mendes, Juliana Mendes
(Nina), Gustavo Mendes, que me cobriram de amor e quando o desanimo batia, me
faziam lembrar que eu tinha que ser um exemplo para eles.
À amiga irmã Ana Paula Façanha que me deu muita força, e que muito
contribuiu com suas orações, nos momentos de angústias e incertezas permaneceu
ao meu lado com sua fé inabalável.
À minha grande amiga Lídia Pereira, que acreditou em mim, e muito
contribui para que eu chegasse até aqui.
À Aline Holanda, que acompanhou toda minha luta, e que fez parte dessa
vitória.
À amiga Daniele Pontes, que participou desde o primeiro momento dessa
longa caminhada, sempre com uma palavra de apoio e incentivo.
Ao meu querido amigo Magno Victor, que me dedicou sua amizade,
apoiando-me sempre.
As amigas e meu amigo, que me acompanharam durante os quatro anos de
curso, que com suas amizades fizeram minha vida mais feliz: Rotseana Bezerra,
Luciana Kelly, Tácila Souza, Ana Lúcia de Jesus, Sarah Benedita, Silvânia Teixeira,
Cristina Maia, Alinda Oliveira, Erivaldo Diniz e em especial a minha amiga Priscila
Freitas que sua companhia foi fundamental nessa etapa final do curso. E dentre
outros aqui não citados, a vocês deixo o meu obrigada por fazerem parte dessa
longa caminhada, e da minha vida.
A Financeira Maspcred, por ter disponibilizado o campo de pesquisa.
Aos interlocutores da pesquisa por terem contribuído para realização desse
estudo.
À minha orientadora Profa. Ms. Luciana Sátiro, por ter aceitado me orientar,
no qual sua dedicação e incentivo foram fundamentais para essa conquista.
Aos membros da Banca Examinadora, Profa. Ms. Ivna de Oliveira Nunes e
Profa. Ms. Samara Hipólito da Conceição por aceitarem o convite.
A todos os meus professores do Curso de Serviço Social da Faculdade
Cearense que muito contribuíram para meu processo de aprendizado.
Que nada nos limite, que nada nos defina que nada nos sujeite.
Que a liberdade seja nossa própria substância, já que viver é ser livre.
Porque alguém disse e eu concordo que o tempo cura, que a mágoa passa,
que decepção não mata. E que a vida sempre, sempre continua.
Simone de Beauvoir
RESUMO
O envelhecimento humano é um fenômeno que apresenta mudanças no perfil etário
das populações trazendo importantes repercussões no campo social, econômico,
político e cultural. O Brasil está envelhecendo aceleradamente conforme dados
apresentados pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2010. As
demandas oriundas do envelhecimento à pessoa idosa requerem inúmeras
especificidades, como políticas de Proteção Social voltadas especificamente para
esse segmento, através de acesso a serviços básicos que garantam sua cidadania.
O presente estudo teve por objetivo identificar o significado do empréstimo
consignado para a vida dos idosos usuários da Financeira Maspcred no Município
de Maracanaú/CE, acerca das dificuldades encontradas no seu cotidiano. O
percurso metodológico incluiu pesquisa de natureza qualitativa, de cunho empírico,
pesquisa bibliográfica e também, pesquisa de campo quando se utilizou as técnicas
de campo: observação participante, seguida de entrevistas semiestruturadas. Na
pesquisa de campo foi possível conhecer as principais demandas as quais
motivaram a tomada do empréstimo consignado, tendo como achado inclusive, os
custos por parte dos sujeitos com políticas sociais ditas públicas como saúde,
habitação dentre outras. Na análise do perfil deste sujeito, em sua maioria são
pessoas analfabetas, com apenas um salário, com várias ocorrências de
empréstimos, responsáveis pelo lar. Observamos que o empréstimo consignado traz
inúmeras consequências prejudiciais para essa população que vão desde problemas
emocionais a redução de suas qualidades de vida para arcar com altos juros,
perspectivas diferentes do que é apontado pela mídia a qual distorce a imagem
dessa operação de crédito apresentando apenas informações positivas sobre esse
processo.
Palavras-chaves: Empréstimo consignado. Idoso. Família.
ABSTRACT
Human aging is a phenomenon that shows changes in the age profile of the
population has important implications in the social, economic, political and cultural.
Brazil is aging rapidly as data presented by IBGE - Brazilian Institute of Geography
and Statistics, 2010. The demands from the aging to the elderly require numerous
specificities, as social protection policies geared specifically for this segment, through
access to basic services ensure their citizenship. This study aimed to identify the
meaning of payroll loan for the life of the Financial Maspcred elderly users in the city
of Marazion / EC on the difficulties encountered in their daily lives. The
methodological approach included qualitative research, empirical nature, literature
and also field research when using field techniques: participant observation, followed
by semi-structured interviews. In the field research was possible to know the main
demands which led to the seizure of payroll loan, with the finding including the costs
of the subjects with said public social policies such as health, housing and others. In
profile analysis of this subject, are mostly illiterate, with only a salary, with multiple
occurrences of loans, responsible for the home. We observed that the payroll loan
brings numerous harmful consequences for this population ranging from emotional
problems reducing their quality of life to cope with high interest rates, different
perspectives of what is pointed to by the media which distorts the image of the credit
operation, presenting only information positive about this process.
Keywords: Payroll loan. Elderly. Family.
LISTA DE TABELA
TABELA – 1 Expectativa de vida ao nascer - Ano - 2000/2060................................29
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1- Escolaridade........................................................................................61
GRÁFICO 2- Renda individual..................................................................................62
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
BPC - Benefício de Prestação Continuada
CAP’s - Caixas de Aposentadoria e Pensão
CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas
CONSEA - Conselho de Segurança Alimentar
IAP’s - Institutos de Aposentadoria e Pensão
IAPB – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários
IAPC - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários
IAPETEC - Instituto de Aposenadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e
Carga
IAPI - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários
IAPM - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
LBA - Legião Brasileira de Assistência
LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social
OMS - Organização Mundial de Saúde
PNI - Politica Nacional do Idoso
PSD - Partido Social Democrático
PT - Partido Trabalhista
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
SUS - Sistema Único de Saúde
UDN - União Democrática Nacional
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO........................................................................................................15
2 PERCUSO METODOLÓGICO................................................................................20
2.1 Aproximação ao objeto de estudo........................................................................20
2.2 Metodologia da pesquisa......................................................................................21
3 ASPECTOS FUNDAMENTAIS SOBRE O ENVELHECIMENTO: DISCUSSÃO
HISTÓRICA, POLÍTICA E TEÓRICA DESSE FENÔMENO NO BRASIL..................26
3.1 O processo de envelhecimento na atual conjuntura: elementos sócio-histórico..26
3.2 Políticas de proteção ao idoso no Brasil: instrumentos normativos para a pessoa
idosa no Brasil............................................................................................................31
3.3 Relações sociais relacionadas à pessoa idosa, família e sociedade no Brasil....39
4 CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.............48
4.1 A conjuntura econômica brasileira após a década de 1990.................................48
4.2 O empréstimo consignado no Brasil: trajetória histórica aos dias atuais.............55
4.3 Lócus da pesquisa: a Financeira Mascred do Município de Maracanaú..............59
4.4 Perfil sócio-econômico dos (as) idosos (as) que fazem empréstimos na financeira
investigada.................................................................................................................59
4.5 Análises dos dados coletados e discussão sobre os resultados..........................62
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................74
REFERÊNCIAS........................................................................................................77
APÊNDICE A............................................................................................................81
APÊNDICE B............................................................................................................82
15
1 INTRODUÇÃO
O envelhecimento é um fenômeno natural que apresenta inúmeras
mudanças durante todo o processo da vida humana. Em uma perspectiva, podemos
afirmar que o envelhecimento populacional não pode ser considerado apenas pelo o
conceito de cronologia da idade, temos que considerar necessários vários outros
aspectos.
Segundo Zimerman (2007), envelhecer pressupõe alterações físicas,
psicológicas e sociais no indivíduo, essas alterações são naturais e gradativas.
É importante salientar que essas transformações são gerais, podendo se
verificar em idade mais precoce ou mais avançada e em maior ou menor
grau, de acordo com as características genéticas de cada indivíduo e,
principalmente, com o modo de vida de cada um. (ZIMERMAM, 2007, p.
21).
Faz-se necessário uma melhor compreensão sobre o processo de
envelhecimento, no qual vai além das relações biológicas. Na atualidade as
questões sobre o envelhecimento estão bem mais complexas, ultrapassando o
aspecto biológico, Giddens (2005) diz que:
Vivemos em uma sociedade em vias de envelhecimento, em que a
proporção de pessoas com 65 anos ou mais está em constante
crescimento. Ao mesmo tempo, a questão da importância social do
envelhecimento tem um alcance muito mais amplo. Pois, o que a velhice
realmente é – as oportunidades que oferece e os fardos que carrega – está
mudando dramaticamente. A gerontologia, o estudo do envelhecimento e
dos idosos, não se preocupa somente com o processo físico do envelhecer,
mas também com os fatores sociais e culturais conectados ao
envelhecimento. (p. 144)
Surge uma grande demanda em relação à pessoa idosa requer inúmeras
especificidades, como políticas de proteção voltada para essa população através de
acesso a serviços básicos que garantam sua cidadania. Com outra concepção, o
aparato legal, define uma pessoa idosa de acordo com o Estatuto do Idoso, Lei
10.741, de 1° de Outubro de 2003, diz que são considerados idosos pessoas com 60
anos ou mais.
Dessa forma, a problematização sobre a definição do ser idoso pode ser
conceituado como um processo dinâmico e progressivo, no qual há modificações
16
morfológicas, funcionais, bioquímicas e psicológicas que determinam a perda da
capacidade de adaptação do indivíduo ao meio ambiente, ocasionando maior
vulnerabilidade e o aumento da incidência de processos patológicos que terminam
por levá-lo à morte (PAPALÉO NETTO, 1996, p. 23).
Segundo
Neri
(1995),
com
uma
concepção
mais
abrangente,
o
envelhecimento apresenta conceitos que vão além das condições biológicas.
Portando não há um único processo de envelhecimento, ele precisa ser identificado
em sua singularidade, como um acontecimento natural.
[...] o envelhecimento não é um processo exclusivo da biologia humana,
torna-se fundamental partir do princípio de que ele não é algo elástico,
estável, equilibrado e eminentemente genético. Ele se apresenta tanto em
suas estruturas ou em suas funções como um processo individual e também
coletivo, contínuo, cíclico, fundamentalmente pessoal, manifestando-se
dentro de contextos de inter-relações variadas, físicas, químicas e
biológicas, como também com outras que são de caráter psíquico e cultural.
(NERI, 1995, p. 35)
De acordo com as considerações de Camarano e Medeiros (1999, p.12) “O
limite etário seria o momento a partir do qual os indivíduos poderiam ser velhos,
onde começariam a apresentar sinais de senilidade e incapacidade física ou mental”.
Porém acredita-se que os idosos são identificados não apenas por sua fragilidade,
mas também pelo seu curso de vida social.
Parte-se do princípio de que o envelhecimento de um indivíduo está
associado a um processo biológico de declínio das capacidades físicas,
relacionado a novas fragilidades psicológicas e comportamentais. Então, o
estar saudável deixa de ser relacionado com a idade cronológica e passa a
ser entendido como a capacidade do organismo de responder às
necessidades da vida cotidiana, a capacidade e a motivação física e
psicológica para continuar na busca de objetivos e novas conquistas
pessoais e familiares. (CAMARANO, MEDEIROS 2004, p.4)
Na sociedade em que vivemos, podemos perceber que os desafios trazidos
pelo envelhecimento da população têm inúmeras dimensões e dificuldades.
O envelhecimento da população é um fenômeno mundial observado nas
últimas décadas e que segundo Camarano (2004) significa um crescimento mais
elevado da população idosa em relação aos demais grupos etários. Ainda segundo a
autora: “No Brasil, como em outros países em desenvolvimento, a questão do
17
envelhecimento populacional soma-se a uma ampla lista de questões sociais não
resolvidas, tais como a pobreza e a exclusão” (CAMARANO, 2004, p. 254).
Nas últimas décadas tivemos um crescimento significativo da população
idosa, que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos
próximos 20 anos a população acima de 60 anos vai mais do que triplicar passando
dos atuais 22,9 milhões (11,34%) da população para 88,6 milhões (39,2%), quando o
período de expectativas de vida do brasileiro aumentará de 75 para 81 anos.
Essa longevidade pode ser considerada como um fator positivo. Contudo,
nessa idade, possibilitará grandes mudanças e novas formas de se pensar o idoso.
Podemos perceber que a pessoa idosa se torna mais vulnerável ao apresentar sinais
de fragilidade, limitações física ou mental, que serão abordados nesse estudo na
relação do idoso com a família e a sociedade. O largo crescimento da população é
destacado como podemos observar nos dados emitidos pelo o IBGE.
O presente estudo abordou a relação do idoso com o Empréstimo
Consignado, onde investigamos e analisamos os principais fatores que ocasionam a
tomada desse crédito. Realizamos o estudo com idosos aposentados que adquirem
o crédito na Financeira Maspcred que se localiza no Município de Maracanaú-CE
Para alcançarmos resultados estabelecemos critérios para selecionar os
sujeitos da pesquisa. Dessa forma, os critérios foram: idosos a partir de 60 anos que
tenham pelo menos um empréstimo, e que o benefício equivalesse a partir de um
salário mínimo. Os entrevistados serão identificados por nomes de cores, bem como
as cores; rosa; lilás; verde; azul; laranja; branco; e preto.
O empréstimo consignado a cada dia se torna mais crescente no mercado
brasileiro. Essa nova modalidade de credito, se apresenta com a proposta de
atender principalmente aquelas pessoas que não tinham acesso a nenhum tipo de
credito. Hoje é possível perceber o grande índice de financeiras que viabiliza o
empréstimo consignado, esse estudo nos mostra como o empréstimo está comum
no cotidiano principalmente dos idosos.
Mediante a Lei N° 10.820, aprovada no mês de Dezembro do ano de 2003
pelo o decreto de N° 4.840 que autoriza o desconto de prestações em folha
diretamente dos proventos de aposentados e pensionistas que recebem seu
beneficio pelo o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. Perante essa lei os
18
aposentados e pensionistas passavam a fazer empréstimos de uma forma que se
considera “mais seguro” pelo o motivo do credito ser consignado e vinculado com o
INSS. A partir do vigor da lei, percebe-se o índice exorbitante de financeiras que
viabilizam essa operação de credito. Dessa forma, com a aprovação dessa lei, o
Governo Federal entregou ao mercado financeiro uma fonte de lucros que
estimularia a economia do país: a oferta de crédito consignado aos aposentados e
pensionistas do INSS.
Assim, o aposentado toma o empréstimo junto à instituição financeira
privada, sendo que os pagamentos são repassados pelo próprio INSS, mediante
desconto em folha de benefícios, os chamados empréstimos consignados, tendo
como seu principal público alvo o idoso. (SOARES, 2005).
O trabalho apresenta resultado da observação do campo profissional,
quando estávamos na condição de funcionária da Financeira Maspcred, que tem
como público, idosos aposentados do município. Esse estudo nos possibilitou a
investigar questões com relação ao idoso, onde buscamos identificar aspectos
sociais, familiares e legais. Temos como objetivo geral identificar o significado do
empréstimo consignado para a vida dos idosos usuários da Financeira Maspcred do
Município de Maracanaú-CE.
Decorrente a elaboração deste estudo que nos propormos a discutir
questões relacionadas ao idoso diante do Empréstimo Consignado, pois se releva
ser importante que o Estado e toda sociedade lutem pela dignidade e qualidade de
vida da pessoa que envelheceu.
Para realização desse estudo utilizamos a pesquisa qualitativa, pois a
pesquisa qualitativa é a mais adequada para se chegar ao objetivo proposto.
Utilizamos na pesquisa de campo a técnica de entrevista semiestruturada,
decorrente da pesquisa bibliográfica, documental e observação participante.
Utilizamos como base teórica autores que nos proporcionou uma melhor
compreensão do objeto desse estudo, como principais referências, destacamos os
seguintes: Iamamoto (2012), e que nos traz uma reflexão sobre a conjuntura
econômica brasileira e Haddad (2001) sobre aposentados e previdência social. Para
fundamentar as discussões com as categorias, idoso e família recorremos a autores
como Debert (1997), Camarano (2002), Mascaro (1997), Néri (1995), entre outros.
19
Esta pesquisa foi desenvolvida em quatro capítulos. No segundo capítulo,
intitula-se “O percurso metodológico”, abordam-se as aproximações com o tema da
pesquisa, são expostos de maneira mais detalhada os motivos que nos levaram a
optar por este tema; a metodologia utilizada para realização desta pesquisa e uma
breve descrição sobre o campo onde realizamos a pesquisa; os principais autores
que norteou as discussões sobre os caminhos metodológicos dessa pesquisa.
O terceiro capítulo tem como titulo: “aspectos fundamentais sobre o
envelhecimento: discussão histórica, política e teórica desse fenômeno no Brasil”.
Neste, elaboramos um levantamento teórico do seu contexto histórico, político e
cultural do processo de envelhecimento no nosso país, que discorremos sobre as
categorias: idoso e família. Avançamos discutindo as políticas de proteção ao idoso
apresentando seu processo de conquistas de direitos, que teve início na década de
30 com a aprovação da Lei Elóy Chaves, adiante os instrumentos normativos para a
pessoa idosa que se configura nas Leis da Constituição Federal de 1988, Lei
Orgânica de Assistência Social, Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso.
Em seguida temos o quarto capitulo com o título: “Causas e consequências
do empréstimo consignado” no qual faremos uma explanação desde a conjuntura
econômica brasileira após a década de 1990, e a trajetória histórica do empréstimo
consignado até nos dias atuais. E mais sobre o perfil socioeconômico dos idosos da
referida financeira.
No último momento analisamos os dados coletados, onde foram traçados os
perfis dos interlocutores da pesquisa. E por fim as considerações finais, após
apresentamos a pesquisa empírica, os achados da pesquisa como os dados e
informações do objeto de estudo analisado, articulando-os com as teorias dos
principais autores, acreditando que estudamos o assunto de maneira mais
adequada.
20
2 ASPECTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA
No presente capítulo, iremos apresentar o campo de pesquisa deste estudo.
Decorrente do segundo momento, que é explicar como chegamos ao objeto de
pesquisa abordado, e de que maneira ocorreram as aproximações com o mesmo.
Logo em seguida, descrever os caminhos teórico-metodológicos percorridos durante
a pesquisa.
2.1 Aproximação ao objeto de estudo.
O primeiro contato com o assunto foi na condição de funcionária em 2008
em uma determinada Financeira. O segundo contato com o campo e assim com o
objeto de estudo ocorreu no início do ano de 2014, período ao qual já estava
cursando o sétimo semestre do curso de serviço social, quando já possuía um olhar
mais aprofundado adquirido com os ensinamentos da vida acadêmica, pois antes
não possuía ainda um olhar crítico em relação à realidade dos fatos que eram
vivenciados no ambiente de trabalho.
A partir do momento que passamos a analisar criticamente as relações
sociais dos idosos que buscavam por os serviços oferecidos pela Financeira, que
começamos a perceber ao realizarmos os atendimentos a necessidade que esses
idosos sentiam em justificar os motivos no qual estavam fazendo o empréstimo
consignado.
O interesse pelo assunto tornou-se cada vez mais reforçado, ao observar a
demanda de idosos por empréstimos e principalmente em ouvir as histórias de vidas
que eram contadas pelos mesmos no ato do seu atendimento. Através desses
fatores despertou a vontade de investigar o idoso e sua relação com o empréstimo
consignado. Quando começamos a perceber durante os atendimentos que
realizávamos a necessidade que estes idosos tinham em falar e justificar os motivos
o qual estavam solicitando a contratação do referido empréstimo, se era para seu
usufruto, para familiares ou terceiros, e tivemos acesso aos relatos de suas
experiências de vidas, processo de uma riqueza interessante por apresentar fatores
multidimensionais, não necessariamente apenas a ausência de renda.
21
Na sociedade em que vivemos, percebemos que essa denominada
modalidade de crédito que é o empréstimo consignado está cada dia mais presente
na vida dos idosos. Aparentemente um tema pouco explorado, mas que é muito
recorrente na atualidade.
2.2 Percurso metodológico.
Para realização do presente estudo recorremos às considerações de Minayo
(2010) como fontes principais da pesquisa. No contexto em que vivemos, as
expressões da questão social1 se apresentam de forma oculta e complexa. Por
tanto, para apreendê-las, a metodologia mais propícia para esta pesquisa é a
qualitativa, pois nos proporcionou embasamento para chegarmos aos objetivos
propostos, que se representou em identificar o significado do empréstimo
consignado para a vida dos idosos usuários da Financeira Maspcred. A pesquisa se
realizou no período de agosto a dezembro de 2014.
Seguindo as concepções da referida autora, a pesquisa qualitativa é a mais
adequada para se estudar cientificamente às varias expressões da questão social
que está presente em nosso cotidiano, pois nos facilita um conhecimento dos
valores e significados mais aprofundado do objeto de estudo, nos possibilitando
compreender o fenômeno e suas subjetividades. “A pesquisa alimenta a atividade de
ensino por se tratar de uma construção da realidade e uma atividade de
aproximação sucessiva da realidade” (MINAYO, 2010, p. 39). A opção por essa
metodologia deu-se por se tratar dos significados da realidade do cotidiano de
usuários de uma determinada instituição financeira, onde os mesmos ficaram livres
para responder as perguntas e formular sua resposta.
1
Questão social, conforme Iamamoto & Carvalho (2011, p. 134-5), diz respeito a sua
configuração no seio da sociedade capitalista que começava a desenvolver seu polo industrial, e
consequentemente pelo surgimento dos principais centros urbanos. “(...) O desdobramento da
questão social é também a questão da formação da classe operária e de sua entrada no cenário
político, da necessidade de seu reconhecimento pelo Estado e, portanto, da implementação de
políticas que de alguma forma levem em consideração seus interesses”. A questão social deriva do
crescimento da população proletária no âmbito da sociedade burguesa.
22
[...] As sociedades humanas existem num determinado espaço cuja
formação social e configurações culturais são específicas. Elas vivem o
presente marcado pelo passado e projetado para o futuro que em si traz,
dialeticamente, as marcas pregressas, numa reconstrução constante do que
está dado e do novo que surge. Toda investigação social precisa registrar a
historicidade humana. (MINAYO, 2010, p. 39)
Ou seja, é do passado que construímos o futuro, os indivíduos constroem a
história da humanidade dos fatos que ocorrem no seu cotidiano, levando em conta
os fatos ocorridos no passado, pois se constrói a história da humanidade dos fatos
que vão ocorrendo durante o desenvolvimento da reprodução social. Minayo (2010,
p. 12) afirma que, “não pode ocorrer pesquisa social sem o registro histórico do
objeto de estudo”.
Para atender aos principais elementos investigados da pesquisa, propomos
como objetivo geral dessa pesquisa: identificar o significado do empréstimo
consignado para a vida dos idosos usuários da Financeira Maspcred do Município de
Maracanaú/CE. E como específicos, os seguintes objetivos:
Elaborar o perfil socioeconômico dos idosos que fazem empréstimos na
Financeira Maspcred.
Identificar os problemas ou soluções trazidas pelo o empréstimo consignado.
Analisar as relações sociais e familiares dos interlocutores da pesquisa.
Através da pesquisa qualitativa, o olhar do pesquisador se volta para o
indivíduo enquanto ser social, enfatizado suas especificidades, relevando conhecer
suas experiências vivenciadas ao longo de sua vida.
Segundo Martinelli (1999) cada pesquisa é única, pois se o sujeito é singular,
conhecê-lo significa ouvi-lo, escutá-lo, permitir-lhe que se revele. [...] se a pesquisa
pretende ser qualitativa e pretende conhecer o sujeito, precisa ir exatamente ao
sujeito, ao contexto em que vive sua vida. (MARTINELLI, 1999, p.22)
A pesquisa qualitativa nos proporciona chegar ao ponto exato do objeto em
questão. Precisamos conhecer sua singularidade, a experiência social do sujeito e
conhecer o modo de vida do mesmo. Entendemos que a pesquisa qualitativa
responde a questões muito particulares, porque o olhar do pesquisador se volta para
o indivíduo enquanto ser social, com um grau de realidade que jamais pode ser
quantificado.
23
A aproximação com a realidade empírica dos sujeitos abordados deu-se
através da pesquisa de campo. Segundo Minayo, (2010, p. 54) “[...] que no processo
de trabalho de campo que são criados e fortalecidos os laços de amizade, onde são
firmados os compromissos entre o investigador e a população investigada”.
Entendemos sobre pesquisa de campo conforme as considerações de
Lakatos e Marconi (2003, p. 186) dizem que, “Pesquisa de campo é aquela utilizada
com o objetivo de conseguir informações e conhecimentos acerca de um problema,
no qual se procura uma resposta [...] e também nos possibilita descobrir novos
fenômenos e as relações entre si”. Ou seja, a pesquisa de campo se configura em
adquirir conhecimento sobre o problema em questão. Utilizamos na fase de campo
as técnicas entrevista e observação participante.
Nessa fase, ressaltamos que não tivemos problema em acesso ao campo de
pesquisa, por se tratar do fato de já termos trabalhado anteriormente na Financeira.
Assim, percebemos que a entrevista semiestruturada é uma técnica que se
adequava bem a essa pesquisa. Conforme Minayo (2007, p. 64), “combina
perguntas fechadas e abertas, em que o entrevistado tem a possibilidade de
discorrer sobre o tema em questão sem se prender à indagação formulada”. Para
tanto, elaboramos um roteiro com perguntas que nos dessem direção no ato da
entrevista (Apêndice A).
No decorrer do processo de entrevista, o pesquisador deverá deixa o
entrevistado livre para que o mesmo possa lhe fornecer dados com maior veracidade
possível. Assim o entrevistado tem total liberdade para responder de forma
espontânea, desde que não fuja do tema abordado.
O recurso de gravar as entrevistas foi utilizado para obtermos informações
mais precisas sobre a fala do entrevistado, o que nos proporcionou uma maior
veracidade. Antes das entrevistas serem gravadas, apresentamos aos interlocutores
um termo de consentimento (Apêndice B) que permite o consentimento dos mesmos
sobre a realização da entrevista.
Outra técnica utilizada foi à observação participante, conforme as
considerações de Lakatos e Marconi, (2003) “o objetivo inicial seria ganha a
confiança do grupo, fazer os indivíduos compreenderem a importância da
24
investigação, sem ocultar o seu objetivo ou sua missão”. A observação nos
proporciona um maior contato com os interlocutores da pesquisa.
Compreendemos observação participante “como um processo pelo qual um
pesquisador se coloca como observador de uma situação social, com a finalidade de
realizar uma investigação científica” (Minayo, 2012, p.70). É na relação direta do
entrevistador com o entrevistado que são expostos fatos relevantes para a pesquisa.
Para a análise desse estudo utilizamos como base teórica a contribuição de
alguns autores. Recorremos à pesquisa bibliográfica, que segundo Lima (2007),
significa “a pesquisa bibliográfica é exposta como procedimentos metodológicos
importante na produção do conhecimento científico por meio dela obtêm-se material
sobre a história e outras experiências vivenciadas”.
De acordo com a definição de Gil (2002) “a pesquisa bibliográfica é
desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de
livros e artigos científicos”. Ela possibilita o acesso ao conhecimento de vários outros
autores sobre o tema a ser estudado.
Ressaltamos a importância do acesso a documentos relacionados à
instituição para o conhecimento de sua história, bem como dados sobre o perfil dos
usuários será compreendido por meio da pesquisa documental que, segundo Gil
(2002), “os documentos constituem uma fonte rica e estável de dados [...] que a
pesquisa documental vale-se de material que não recebeu ainda um tratamento
analítico”. (Gil, 2002, p.45). Os sujeitos da pesquisa foram 5 (cinco) mulheres e 2
(dois) homens, para a realização desse estudo utilizamos os seguintes critérios:
idosos aposentados com idade igual ou superior a 60 anos, que tenham adquirido
pelo menos pelo um empréstimo, e que o benefício equivalesse a partir de um
salário mínimo. Os entrevistados serão identificados por nomes de cores, bem como
as cores; rosa; lilás; verde; azul; laranja; branco; e preto. Os critérios nos possibilitou
uma maior compreensão sobre o significado dos motivos os quais levaram os idosos
a fazerem usufruto do empréstimo consignado. No tópico “Perfil socioeconômico dos
(das) idosos (as) que fazem empréstimos na financeira investigada” abordaremos o
perfil dos sujeitos da pesquisa.
Outra fase importante foi à coleta de dados, pós a coleta dos dados a
pesquisa consiste no tratamento do material, onde transcrevemos as entrevistas,
25
organizamos e classificamos. Segundo a compreensão de Minayo (2002) ”O
tratamento do material nos conduz à teorização sobre os dados, produzindo o
confronto entre a abordagem teórica anterior e o que a investigação de campo
aponta de singular como contribuição”.
No tratamento do material, analisamos o perfil dos entrevistados no qual, foi
feito uma discussão teórica com autores que aborda o tema em questão.
26
3 ASPECTOS FUNDAMENTAIS SOBRE O ENVELHECIMENTO: DISCUSSÃO
HISTÓRICA, POLÍTICA E TEÓRICA DESSE FENÔMENO NO BRASIL.
Crescendo numericamente,
os velhos se tornam objeto de estudo.
Propostas aparecem
pela boca da “ciência”, do Estado,
dos meios de comunicação...
Enquanto isso a história não se altera.
Não mudando a história do trabalhador,
Não muda história do menino,
Não muda a história do velho,
Não muda a história do homem.
A ideologia da velhice, 1986
Eneida Gonçalves de Macedo Haddad
No presente capítulo fizemos uma discussão sobre os aspectos históricos do
envelhecimento levando em consideração os principais autores: Beauvoir, Neri,
Camarano. Avançamos discutindo as políticas de proteção ao idoso apresentando
seu processo de conquistas de direitos, e os instrumentos normativos para a pessoa
idosa que se configura na Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica de Assistência
Social, Política Nacional do Idoso e o Estatuto do idoso. Ainda, elaboramos algumas
considerações sobre as relações sociais vivenciadas pelos idosos inseridos no
âmbito familiar e social no Brasil.
3.1 O processo de envelhecimento na atual conjuntura: elementos sócios
históricos.
Partindo do contexto histórico, os estudos sobre o envelhecimento
começaram a partir da segunda metade do século XIX, cujo conceito sobre a pessoa
idosa começou a ganhar ênfase. A consequência da vida é a velhice, e todos nós
queremos longevidade com qualidade. O processo de envelhecimento requer
percepções e concepções diversificadas, o conceito de velhice é bastante
diferenciado entre os principais estudiosos. Trazemos para nossa discussão, a
concepção de Brêtas (1997) o define como:
27
O envelhecimento é um fenômeno natural, com início no período da
fecundação e término com a morte. Dessa forma, o processo de
envelhecimento entendido como o processo de vida, ou seja, envelhecemos
porque vivemos muitas vezes sem nos darmos conta disto. O processo de
envelhecimento contém, pois, a fase da velhice, mas não se esgota nela. A
qualidade de vida e, [...] a qualidade do envelhecimento, relacionam-se com
a visão de mundo do indivíduo e da sociedade em que ele está inserido,
bem como com o estilo de vida conferido a cada ser. (BRÊTAS, 1997. p.63)
Assim, o envelhecimento está relacionado com o modo de vida de cada
indivíduo, cuja qualidade de vida está inserida no contexto em que cada sociedade
oferece para essa parcela da população. Desde a antiguidade que os homens
começaram a perceber as mudanças que ocorriam no organismo de todos os
indivíduos com o passar dos anos.
Outra concepção para a caracterização do envelhecimento é quando o
individuo começa a depender de outras pessoas para realizações de tarefas do seu
cotidiano, como explica SAAD (1990):
Com frequência, a pessoa é considerada idosa perante a sociedade a partir
do momento em que encerra as suas atividades econômicas. Em outras
ocasiões, é a saúde física e mental o fator de peso, sendo fundamental a
questão da autonomia: o indivíduo passa a ser visto como idoso quando
começa a depender de terceiros para o cumprimento de suas necessidades
básicas ou tarefas rotineiras. (p.04)
Essa dependência muitas vezes está relacionada também a suas atividades
econômicas, no qual o idoso precisaria da sua total saúde física e mental.
Conforme Lemos (2001), a visão que a sociedade possuía dessa fase (a
velhice) baseava-se na época dos Hebreus século X a.C, Babilônios século XVIII ao
VI a.C e Gregos século VIII e VI a.C, pois esses povos tinha uma percepção
diferenciada da velhice e procuravam técnicas que retardasse o envelhecimento.
O interesse em estudar a velhice e suas características começou na
antiguidade no século V a.C, médicos e filósofos iniciam seus primeiros textos sobre
o envelhecimento, que consideravam a velhice um intermédio entre a doença e a
saúde.
28
Iniciou-se um pensamento mais aprofundado sobre a velhice no século V
a.C, através dos estudos do médico grego Hipócrates2. Vários médicos estudaram e
elaboraram suas teorias em relação à velhice, contribuindo em cada momento para
um maior esclarecimento sobre essa fase tão importante. Segundo Beauvoir (1990,
p. 24):
Foi no século II que Galeno fez uma síntese geral da medicina antiga. Ele
considerava a velhice como intermediaria entre a doença e a saúde. Ela não
é exatamente um estado patológico: entretanto, todas as funções
fisiológicas do velho ficam reduzidas ou enfraquecidas [...] (BEAVOUIR).
Em 1909, Nascher reconheceu a necessidade de uma nova categoria de
estudo especializada na fisiologia do envelhecimento, relacionada a estudos e
pesquisas sociais e biológicas para tratar unicamente a velhice. Essa especialidade
médica foi denominada de Geriatria.
Nascher ficou conhecido como o pai da Geriatria (PAPALÉO NETTO, 2002).
No Brasil o interesse na Geriatria deu-se início no ano de 1961 com a criação da
Sociedade Brasileira de Geriatria, logo em seguida passou a ser Sociedade
Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG). Segundo as considerações de Neri
(2001, p. 54):
Gerontologia é um campo multidisciplinar que tem como objetos o estudo do
processo do envelhecimento, o fenômeno velhice, que é evento de natureza
biológica, sociológica e psicológica e os indivíduos e grupos socialmente
definidos como idosos. [...] É um campo de pesquisa que além de
multidisciplinar é multiprofissional, pois abrange os vários campos de
atenção à saúde, aos direitos sociais e à educação dos idosos, incluindo,
por exemplo, a medicina, a enfermagem, a fisioterapia, a psicologia, o
serviço social, o direito e a educação. (NERI)
Consideramos importante para essa pesquisa entendermos o conceito de
Gerontologia, que está relacionada ao estudo mais aprofundado da categoria
velhice. O processo de envelhecimento exige do Estado o aumento de políticas
públicas direcionado para essa parcela da população que comprovadamente através
de estudos está em crescimento significativo, que pede uma maior atenção por parte
das autoridades. Segundo as considerações de Camarano diz que:
2
Hipócrates de Cós (460 a.C.-377 a.C.) Foi um médico grego e foi considerado o pai da
Medicina, o mais célebre médico da Antiguidade e o iniciador da observação clínica. Disponível em:<
http://www.e-biografias.net/hipocrates/ > Acesso em: 23 de dezembro de 2014.
29
Reconhece-se que o envelhecimento populacional traz novos desafios. Um
deles diz respeito às pressões políticas e sociais para a transferência de
recursos na sociedade. Por exemplo, as demandas de saúde se modificam
com maior peso nas doenças crônico-degenerativas, o que implica maior
custo de internamento e tratamentos, mais dispendiosos, A pressão sobre o
sistema previdenciário aumenta significativamente (1999, p. 02).
O Brasil está envelhecendo, e podemos constatar o envelhecimento nos
censos demográficos, que comprovam que a sociedade brasileira vem apresentando
mudanças em sua pirâmide etária. Os fatores demostram cada vez mais
representativa da população idosa no Brasil, no qual retrata o aumento da
expectativa de vida.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) afirma que os idosos
no Brasil irão representar 26,7% da população (58,4 milhões de idosos para uma
população de 218 milhões de pessoas, em 2060, em uma proporção 3,6 vezes
maior do que o atual). Os dados desse estudo estão baseados no Censo
Demográfico de 2010, que estipulou o percentual para 2012 de 7,4% de idosos (6,3
milhões de idosos em uma população de 99,9 milhões de pessoas).
Conforme o IBGE (2010), envelhecimento dos brasileiros altera as razões de
dependência dos familiares a outros. Em 2060, um grupo de cem pessoas
potencialmente produtivas entre 15 e 64 anos de idade, terá que sustentar em média
65,9 indivíduos economicamente dependentes, (abaixo de 15 anos e acima de 64
anos de idades).
Tabela -1 Expectativa de vida ao nascer – ANO – 2000 / 2060
ANO
IDADE
2000
69,8 anos
2010
73,9 anos
2020
76,7 anos
2030
78,6 anos
2040
79,9 anos
2050
80,7 anos
2060
81,2 anos
Fonte: IBGE - censo - 2010
30
O envelhecimento da população será afetado também pela queda da
mortalidade, que começou a diminuir desde a primeira metade do século XX. Ainda
segundo o IBGE senso 2010 a expectativa de vida para cada criança brasileira
nascida em 2013 foi estipulada para 71,2 anos para homens e 74,8 para mulheres.
No ano de 2060 essas estimativas sobem para 78 homens e 84,4 para as mulheres
um aumento de 6,8 anos para os homens e 5,9 para as mulheres.
O Brasil está envelhecendo, mas podemos encarar a velhice de várias
maneiras, pois a imagem da velhice é incerta e contraditória. A velhice é vivida e
compreendida conforme cada cultura variando entre sua história e tempo. Conforme
Bruno (2003):
A velhice como categoria construída socialmente tem sido vista e tratada de
maneira diferente, de acordo com períodos históricos e com a estrutura
social, cultura, econômica e politica de cada povo. Essas transformações,
portanto, não permitem um conceito absoluto da velhice e apontam para a
possibilidade de haver sempre uma nova condição a ser construída, para se
considerar essa etapa da vida do ser humano (BRUNO 2003, p. 76).
O envelhecimento não pode ser considerado igual para todos, pois acontece
de acordo com cada sociedade, ou seja, ele é singular, e depende da cultura,
economia e política, o envelhecimento requer suas singularidades, as questões do
envelhecimento nos exige um olhar especial, temos que compreender a velhice por
sua totalidade.
Barros (2004) destaca que vários autores tem trabalhado a
denominada terceira idade para melhor descrever e entender a maneira de
envelhecer.
Essa forma de experiência do envelhecer é elaborada na sociedade
moderna quando a aposentadoria se faz presente como direito social nas
nações modernas, quando aumenta a expectativa de vida e quando a
ideologia individualista está implicada em todos os níveis da vida. Neste
contexto, a representação da velhice negativa é substituída por uma
imagem positiva no discurso de especialistas em envelhecimento [...]. Esta
positividade elege a juventude como um modelo de vida, vista não mais
apenas como uma fase da vida, mas como uma forma de se viver [...] Neste
discurso ideológico encontra-se embutida à ideia de que para viver bem o
último período da vida, bastaria nos engajarmos nesta ideia e se não o
fazemos, isto se deve mais a nós mesmos do que às condições sociais e
culturais (BARROS, 2004, p. 48 – 49).
A velhice é um processo comum dos seres vivos, existem vários tipos de
transformações que ocorrem no corpo e na vida do indivíduo que envelhece, sendo
31
impossível afirmar que todas as pessoas idosas vivam da mesma maneira, seja
cultural, social e economicamente, cada indivíduo possui sua particularidade.
Consideramos que o envelhecimento está relacionado ao estilo de vida e a
sociedade em que esse indivíduo está inserido.
Decorrente dos fatores apresentados nesse capitulo percebemos que ser
idoso não é apenas um momento na vida do ser humano, mas um percurso
complexo e processual. A velhice também acarreta mudanças e consequências na
idade biológica, social e psicológica. Ou seja, é um processo de gradação
progressiva e individual.
3.2 Políticas de proteção ao idoso no Brasil: instrumentos normativos para a
pessoa idosa no Brasil:
Para analisarmos as políticas de proteção ao idoso, faremos uma
explanação do surgimento e trajetória das políticas sociais no Brasil.
A origem da política social e seu desenvolvimento produziram mudanças
significativas no mundo do capital. Os processos atuais de reestruturação
econômica causaram um aumento significativo dos índices de pobreza, miséria e
desemprego, ocasionando políticas sociais de caráter emergencial e focalizados,
para atender as grandes demandas dos setores mais vulneráveis. No entanto, é fato
que no Brasil as políticas sociais foram sendo empregadas de forma fragmentada e
setorial, cujo não respondendo aos anseios e as necessidades da população mais
carente da sociedade.
As políticas sociais no Brasil se desenvolveram na década de 30, em um
processo complexo e variado. Durante várias décadas, o sistema de proteção foi
direcionado prioritariamente, para o grupo de trabalhadores que faziam parte do
mercado formal de trabalho (SILVA, 2008).
O Seguro Social inicia-se ainda na fase final da República Velha. Insere-se
nos marcos da dúbia política social desenvolvida pelos últimos governantes, no qual
era dominado pela oligarquia cafeeira, no qual estavam ligados ao Estado e a
infraestrutura da agro exportação. De início o Seguro Social será apenas uma
promessa feita por um candidato (Artur Bernardes), feita para os assalariados
32
urbanos, que visava o apoio dos setores trabalhista. (IAMAMOTO, 2011).
No ano de 1923 lançam-se as bases para a futura política de seguro social,
no qual se assemelhava com o modelo que já estava em uso na República Alemã
(IAMAMOTO, 2011).
Ainda neste ano aprova-se a lei Eloy Chaves, que instituiu a obrigatoriedade
de criação de Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs), somente para algumas
categorias de trabalhadores bem como, ferroviários, marítimos, dentre outros.
Nessa época, o Brasil tinha uma economia voltada para o cultivo do café no
ramo de exportação, que era responsável por 70% do PIB nacional. Por esse motivo
os direitos trabalhistas e previdenciários foram aprovados somente para aquela
categoria de trabalhadores. As CAPs foram às formas originárias da previdência
social brasileira, juntamente com os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs)
(Behring, Boschetti 2011, p. 80).
Segundo as autoras o sistema público de previdência começou com os IAPs
que se expandem da década de 1930, os IAPs ofereciam uma série de benefícios e
serviços de acordo com a contribuição dos trabalhadores, empresários e do Estado,
cobrindo riscos ligados à perda da capacidade ao trabalho bem como (velhice,
morte, invalidez e doenças), que beneficiava aquelas categorias de trabalhadores.
Em 1933 foi criado o primeiro Instituto de Aposentadoria e Pensões dos
marítimos (IAPM) com o intuito de extinguir os CAPs.
O período de introdução da política social brasileira teve seu desfecho no
governo de Vargas, com a Constituição de 1937, no qual teve o reconhecimento das
categorias de trabalhadores pelo o Estado, que teve a Consolidação das Leis
Trabalhistas, (CLT), que foi promulgada em 1943 com um modelo corporativista e
fragmentado do reconhecimento dos direitos no Brasil. (BEHRING, 2011, p. 108).
Após 15 anos no poder, em 1945, Getúlio Vargas foi destituído, começando
um novo período no país, época de intensas turbulências econômicas, políticas e
sociais. (BEHRING, 2011).
A Constituição de 1946 foi uma das mais democratas do país, o período de
1949-1964 foi marcado por uma forte disputa de projetos e pela intensificação da
luta de classes. De acordo com a autora:
33
A burguesia brasileira encontrava-se muito fragmentada e a maior
expressão disso eram suas organizações político-partidárias, divididas entre
a União Democrática Nacional (UDN), o Partido Social Democrático (PSD) e
o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A UDN expressava mais
autenticamente a burguesia industrial e financeira, com um projeto de
desenvolvimento associado ao capital estrangeiro. (BEHRING, 2011, p. 109).
Em um cenário bem complexo, a política social no Brasil expandiu-se de
maneira lenta, e seletiva. O modelo de proteção social brasileiro apresenta um
grande nível de fragmentação, com traços seletivos das demandas sociais uma
atuação voltada para a intervenção focalizada no atendimento aos mais pobres.
[...] as políticas sociais são parte integrante das políticas públicas e
participam das estratégias de mediação entre Estado e sociedade, situandose dentro do repertório de respostas a serem mobilizadas para fazer face às
expressões da questão social. Como sistemas de mediação, as políticas de
proteção social expressam, ao mesmo tempo, a capacidade das forças
sociais de transformar suas demandas em questões políticas a serem
inscritas na pauta das respostas governamentais às necessidade sociais que
canalizam. As estruturas de proteção social criadas pelo Estado respondem
a dada correlação de forças políticas que instituem atores sociais dentro do
Estado e na sociedade, na criação de bases de sustentação necessárias à
transformação das necessidades sociais em demanda política a ser
equacionada no interior do aparato institucional (FLEURY, 1994 p. 131 apud
RAICHELIS, 2007, p. 88).
Em 1942 surge a Legião Brasileira de Assistência – LBA, cujo é reconhecida
como órgão de colaboração com o Estado relativo aos serviços de assistência
social.
O surgimento da LBA teve de imediato, um grande papel de mobilização da
opinião pública. A LBA começa a atuar em quase todas as áreas de assistência
social, começando somente para suprir sua atividade básica, e logo em seguida
visando a um programa de ação permanente. (IAMAMOTO, 2011).
Segundo Behring (2011), a LBA foi criada com o intuito de atender às
famílias dos “pracinhas” envolvidos na segunda guerra. A primeira dama, Sra. Darci
Vargas que a coordenava. Esta mostrava características de tutela, favor e
clientelismo relacionado ao Estado e sociedade no Brasil. Com o passar do tempo a
LBA se configura como instituição articuladora da assistência social no Brasil, com
34
inúmeras redes de instituição privadas conveniadas, contudo não perde a marca de
ser assistencialista e fortemente seletiva e de primeiro-damismo (BEHRING, 2011, p.
108).
Em 11 de Dezembro de 1974, instituída pela lei de N° 6179/74 foi criada a
Renda Mensal Vitalícia para beneficiar os idosos pobres, cujo se estipulava no valor
de meio salário mínimo, especialmente para aqueles que contribuíram pelo menos
um ano para a previdência social. A Renda Mensal Vitalícia tem a finalidade de
oferecer proteção econômica à pessoa idosa com idade igual ou superior a 70 anos
ou inválidos.
Mediante tantas mudanças sociais, dentre essas mudanças foi criada
políticas específicas voltadas para a pessoa idosa no Brasil, as quais vão se
modificando no decorrer do tempo.
As políticas voltadas para a pessoa idosa buscam a garantia dos direitos
fundamentais a esse público com relação ao desenvolvimento cultural, social,
politico e econômico. A proteção social à pessoa idosa teve com um marco na
Constituição Federal de 1988, definindo as políticas e a rede que compõem o
atendimento e acompanhamento por parte do Estado, sociedade e família, a
atenção integral a pessoa idosa. Por ser responsabilidade do Estado, é entendida
como política de direito e cidadania. Para fundamentar, Pasinato (2004) diz que a
Constituição de 1988.
[...] introduziu o conceito de seguridade social, fazendo com que a rede de
proteção social deixasse de estar vinculada apenas no contexto
estritamente social-trabalhista e assistencialista e passasse a adquirir uma
conotação de direito e cidadania. (IBID, p.4)
A Constituição de 1988 tornou-se mais democrática em relação às
anteriores, em virtude daquela trazer a democracia com perspectiva mais clara,
iniciada desde a participação do povo para a sua aprovação, através de abaixoassinados e movimentos sociais.
Mediante aos direitos conquistados com a Constituição de 1988 estão
assegurados pelo artigo 230 ao considerar que:
35
A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas
idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua
dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida (BRASIL, 1988).
O referido artigo da CF de 1988 atribuiu à família, a sociedade e ao Estado o
dever de amparar os idosos, com o intuito de assegura-lhes seus direitos
fundamentais e atender suas principais necessidades. Não podemos afirmar que
esses deveres são cumpridos, pois na sociedade em que vivemos, pode-se observar
o descaso em relação à pessoa idosa.
Os direitos que asseguram os idosos na Constituição de 1988 foram
reforçados e regulamentados posteriormente, em 1993, através da Lei N° 8.742/93
Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, que regulamentou os artigos 203 e 204
da CF de 1988, reconhecendo a assistência social como pública. Entre os benefícios
mais importantes instituídos por essa lei, destacamos o Benefício de Prestação
Continuada – BPC. Este benefício consiste na garantia de um (01) salário mínimo
mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos
ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem
de tê-la provida por sua família. (BRASIL, 2003).
Embora essa legislação venha a garantir um salário mínimo mensal a
pessoa portadora de deficiência e para idosos a partir de 65 anos, que prove não
possuir meios para suprir suas necessidades básicas. Destinam-se para pessoas
que vivem abaixo da linha da pobreza. Segundo as considerações de Sposati
(2000), o nosso salário mínimo não é suficiente, apenas ameniza a linha de
indigência e reduz as necessidades humanas à alimentação.
Silva (2006) destaca a seletividade existente na LOAS. Ocorre que muitos
desses idosos não se enquadram nos padrões instituídos por essa política, fazendo
com que os mesmos não sejam incluídos nos benefícios decorrentes dos critérios
exigidos, seja pela idade (65 anos) ou por estarem fora da linha da pobreza. A autora
acrescenta que para ter acesso ao benefício, a pessoa tem que se encontrar em
extrema condição de vulnerabilidade.
Para reforçar os direitos da pessoa idosa, também foi sancionada a Lei
8.824 (Politica Nacional do Idoso- PNI) em 04 de Janeiro de 1994. Sua aprovação
deu-se pelo incentivo dos movimentos sociais, com o apoio de órgãos
36
governamentais, e com a parceria da sociedade civil mediante lutas e reivindicações
sociais.
Com esse fortalecimento, essas categorias conquistam a Lei que amplia os
direitos dos idosos no Brasil. Esta política tem como objetivo central: “assegurar os
direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia,
integração e participação efetiva na sociedade” (Artigo 1° p. 05).
Regendo-se mediante os seguintes princípios contidos no artigo 3°
I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso
todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade,
defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;
II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral,
devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;
III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;
IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações
a serem efetivadas através desta política;
V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as
contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser
observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação
desta lei.
A legislação existe, mas sabemos que para ser aplicada exige um complexo
conjunto de fatores que impedem a garantia e defesa dos direitos para todos.
Conforme afirma Bruno, (2003):
A conquista de um novo lugar e significado na sociedade, bem como a
marca de uma nova presença do segmento idoso passam pelo exercício
pleno da cidadania, exercício da dimensão do ser político do homem. A
visibilidade para o segmento idoso terá que ser conquistada por meio da
ação política, garantindo dessa forma o espaço social para o ser que
envelhece. Na caminhada em direção a essa conquista, o idoso deve
ocupar o papel de protagonista, não o de coadjuvante. O próprio segmento
deve efetivar a busca de seu espaço social (BRUNO, 2003, p. 77).
De acordo com essa assertiva, o idoso precisa ocupar outro papel na
sociedade e conquistar novos espaços sociais, cujo um melhor lugar para o
envelhecimento possa ser construído e que essa passagem seja um momento
importante na vida dessas pessoas, que as mesmas tenham o direito de viver com
mais dignidade e qualidade de vida.
37
Enfim, a Política Nacional do Idoso trouxe consigo várias conquistas, que
serve para construção de serviços e ações diferenciadas de atendimento ao
idoso, concebido como sujeito de direitos. Essa política já está posta, mas é
preciso transformá-la em prática profissional. A realidade ainda consegue
ser muito perversa quando se trata da velhice. Muitos ainda são excluídos e
não têm garantido o mínimo para sua sobrevivência. Outros, inseridos num
processo de envelhecimento precoce não encontram nenhuma perspectiva
de vida futura. Acabam-se os sonhos, perdem-se as esperanças. Portanto,
não cabe somente aos profissionais, mas também a sociedade, de um
modo geral, despertá-los, assumindo a luta pela conquista de um
envelhecimento com qualidade e não só com quantidade, no qual as vitórias
possam ser celebradas (DUNDES, 2006, p. 35).
A PNI criou algumas normas para garantir os direitos da população idosa,
mas é sabido que as leis poucos são exercidas, no qual sua excursão necessita de
um melhor atendimento em relação aos serviços ofertados, que requer ações
diferenciadas aos atendimentos e na garantia direitos.
Em seguida em 03 de Julho de 1996 veio o Decreto N° 1.948 que
regularizou a Politica Nacional do Idoso e criou o Conselho Nacional
3
do Idoso, que
considera idosas as pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
Segundo as projeções estatísticas da Organização Mundial de Saúde –
(OMS, 2010) a população de idosos cresce aceleradamente no Brasil, o país
ocupará o sexto lugar no ranking mundial relacionado à população idosa, cujo
alcançará em 2025 cerca de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. Diante a
demanda da população idosa, o Estado instituiu a Política Nacional de Saúde da
Pessoa Idosa, em 10 de Dezembro de 1999, Portaria N° 1.395/GM, para uma maior
atenção a saúde do idoso. Com as seguintes diretrizes:
I- Promoção do envelhecimento ativo e saudável.
II- Atenção integrada integral à saúde da pessoa idosa.
III- Estímulos às ações Intersetoriais, visando à integralidade da atenção.
IV- A implantação de serviços de atenção domiciliar.
V- O acolhimento preferencial em unidades de saúde, respeitando o critério
de risco.
3
Segundo Ribeiro (2008, p. 41 - 42) Conselhos de políticas são instituições importantes na
inclusão da participação da sociedade na formação de políticas públicas, mas apenas suas existência
não garante a representação política. É preciso que haja a ativa participação dos cidadãos, grupos e
organizações sociais e os representantes devem sempre sustentar uma relação positiva com
entidade que representam, além de se conscientizarem sobre o que representam os conselhos. Desta
forma, cabe também aos conselhos exercer um efetivo controle sobre os governantes, sobre as
políticas públicas e sobre seus resultados, visando a objetivos econômicos e sociais.
38
VI- Provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à
saúde da pessoa idosa.
VII- Fortalecimento da participação social.
VIII- Formação e educação permanente dos profissionais do SUS na área
de saúde da pessoa idosa.
IX- Divulgação e informação sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa
Idosa para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS.
X- Promoção de cooperação nacional e internacional das experiências na
atenção à saúde da pessoa idosa.
XI- Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.
Posteriormente foi aprovado o Estatuto do Idoso sob Lei Federal em 01 de
Outubro de 2003, foi criado com o propósito de regular os direitos da pessoa idosa.
O Estatuto está estruturado em 118 artigos dispostos em sete títulos. Citaremos os
três primeiros que definem os principais direitos do idoso.
Art. 1.° Define que: É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os
direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos.
Art. 2.º Dispõe: O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à
pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,
assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e
facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu
aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de
liberdade e dignidade.
Art. 3.º Especifica: É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e
do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação
do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte,
ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à
convivência familiar e comunitária.
Segundo o Estatuto, pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais são
consideradas idosas, mas na prática alguns benefícios para os idosos tem início aos
65 anos, bem como o BPC e a gratuidade nos transportes públicos.
Entre as várias mudanças dos direitos que asseguram a pessoa idosa, se
ressalta importante o Artigo 15° §3º diz que “é vedada a discriminação do idoso nos
planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade”, bem
como em seu §2º do mesmo artigo que afirma: “incumbe ao Poder Público fornecer
aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado,
assim como próteses, órteses e outros recursos relativo ao tratamento, habilitação
ou reabilitação”. (BRASIL, 2003).
39
O grande impacto causado pelo aumento global da população idosa
ocasionou à necessidade da criação de novas políticas públicas especificadas para
a população idosa. O Estatuto do Idoso foi um avanço para o sistema legal brasileiro
e uma grande conquista para a população idosa e para a sociedade, um instrumento
para a realização da cidadania brasileira no qual lutar pelo efetivo cumprimento
deste instrumento proposto como responsabilidade de toda a nossa sociedade.
A Política Nacional traça diretrizes políticas e metodológicas dos serviços,
para a população idosa. Já o Estatuto do Idoso tem por finalidade consolidar todos
os direitos já assegurados, e principalmente punir a violação de direitos impostos
pelo o Estatuto.
Visto que o Estatuto do Idoso foi uma grande conquista, cujo foram
estabelecidas sanções penais e administrativas para as pessoas que não cumprisse
as leis impostas. O Estatuto trouxe a garantia de direitos em várias áreas, bem
como, saúde, transporte, habitação, distribuição de medicamentos e a inserção do
idoso na sociedade, dentre outros e principalmente como sujeito de cidadania.
O Brasil passou por um longo trajeto para chegar à conquista ao direito da
aposentadoria. Durante essa trajetória as instituições começam a se modificarem de
acordo com as necessidades, cujo Movimento de Aposentados e Pensionistas teve
sua fundamental participação. Sabido que esses benefícios conquistados ao longo
da história do país vêm se modificando de acordo com seus governos.
Após as conquistas legais e civis de 1988, anunciava-se no Brasil uma
importante reforma democrática do Estado brasileiro junto com as políticas sociais.
Segundo BEHRING, 2011 os anos de 1990 até os dias atuais têm sido marcado por
uma intensa contra reforma do Estado. No próximo tópico faremos uma discussão
sobre idoso e família dentro da sociedade.
3.3 Relações sociais relacionadas à pessoa idosa, família e sociedade no
Brasil.
A família contemporânea vem sofrendo transformações em relação ao
surgimento de novos papéis impostos pela sociedade (Araújo, 2010).
40
Para destacarmos o conceito de família em primeiro momento referenciamos
o conceito de Bourdieu,
A definição de família é, antes de tudo, uma descrição, mas que, na
verdade, constrói a realidade social. Nesta definição, família é um conjunto
de indivíduos aparentemente ligados entre si – seja pela aliança (o
casamento), seja pela filiação, seja mais excepcionalmente pela adoção
(parentesco) – e vivendo sob o mesmo teto (coabitação) (BOURDIEU, 1993
apud UZIEL, 2002, p.89).
O autor coloca que a família se relaciona em um conjunto de pessoa que
vivem no mesmo espaço e estão ligados entre si, através de alianças.
Osterne (2004) referencia o modelo de família patriarcal que foi substituída
pela nuclear burguesa. Este era composto por um grupo de parentes, cujo chefe de
família é o pai.
Caracteriza a família brasileira como um vasto grupo de parentes,
compreendendo dupla estrutura: uma legal, regida por padrões de interesse
e voltada para a conservação do patrimônio; outra regida por padrões
afetivos, regulando a vida de um vasto grupo domestico que inclui além de
pai, mãe, filhos, parentes, empregados, escravos e mais uma larga periferia
de trabalhadores livres, ligados pelo trabalho à vida da fazenda. Trata-se de
uma família extensa de tipo patriarcal, isto é, na qual predomina a
autoridade do pai ou patriarca (OSTERNE, 2004 apud FUKUI, 1079 p. 38).
O modelo patriarcal é composto por um imenso grupo de parentes, mas o
chefe de família é o pai. Já o modelo nuclear burguês de família está relacionado à
mulher, a criança, no lar e no patrimônio que se define pela autoridade dos pais e
sob o amor parental dedicado aos filhos. Segundo Szimanski,
Uma união exclusiva de um homem e uma mulher, que se inicia por amor,
com a esperança de que o destino lhes seja favorável e que seja definitiva.
Um compromisso de acolhimento e cuidado para com as pessoas
envolvidas e expectativa de dar e receber afeto, principalmente em relação
aos filhos. Isto, dentro de uma ordem e hierarquia estabelecida num
contexto patriarcal de autoridade máxima que deve ser obedecida a partir
do modelo pai-mãe-filhos estável (GOMES, 1988 apud SZYMANSKI, 1997,
p. 25).
Esse modelo corresponde ao tradicional nuclear burguês, um modelo
considerado natural, cujo pai, mãe e filhos vivem no mesmo lar. Cada modelo de
família tem seus costumes e cultura.
41
Conforme diz Szimansky (1992), as famílias contemporâneas não se limitam
ao modelo de família nuclear no qual (pai, mãe e filhos dos mesmos pais) nas
famílias contemporâneas os casais se unem e se desunem varias vezes, e convivem
com filhos de relações antigas e com filhos das relações atuais.
Segundo Ferrari & Kaloustian (2002),
A família, da forma como vem se modificando e estruturando nos últimos
tempos, impossibilita identificá-la como um único ou ideal. Pelo contrário,
ela se manifesta como um conjunto de trajetórias individuais que se
expressam em arranjos diversificados e em espaços e organizações
domiciliares peculiares (p.14).
Na tentativa de acompanhar a cadência das famílias contemporâneas, as
políticas sociais compreendem que a categoria família tem uma nova configuração,
aderindo ao rompimento com os antigos modelos conservadores, como é essa
perspectiva no conceito de família observado na Política Nacional de Assistência
Social (2004).
A família, independentemente dos formatos ou modelos que assume, é
mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade, delimitando,
continuamente ou deslocamentos entre o público e o privado, bem como
geradora de modalidades comunitárias de vida. Todavia, não se pode
desconsiderar que ela se caracteriza como um espaço contraditório, cuja
dinâmica cotidiana de sobrevivência é marcada por conflitos e geralmente,
também, por desigualdade, além de que nas sociedades capitalistas a
família é fundamental no âmbito da proteção social. (PNAS, 2004, p. 41).
A família assume o papel de mediador entre os sujeitos e a coletividade nos
delimita apenas o público e o privado. Isso ocorre independente ao modelo de
família, no qual a família passa por diversos espaços de conflitos que está inserido
no sistema capitalista vigente.
O contexto do convívio familiar vem passando por diversos processos de
transformações no qual as relações afetivas vêm sofrendo dificuldades para
enfrentar a realidade, bem como a união é uma das maiores dificuldades que se
enfrenta na sociedade atual. Segundo Sarti (2005)
Pensar a família como uma realidade que se constitui pelo discurso sobre si
própria, internalizado pelos sujeitos, é uma forma de buscar 'uma definição
que não se antecipe à sua própria realidade, mas que nos permita pensar
como ela se constrói, constrói sua noção de si, supondo evidentemente que
isto se faz em cultura, dentro, portanto, dos parâmetros coletivos do tempo e
do espaço em que vivemos, que ordenam as relações de parentesco (entre
irmãos, entre pais e filhos, entre marido e mulher). Sabemos que não há
42
realidade humana exterior à cultura, uma vez que os seres humanos se
constituem em cultura, portanto, simbolicamente (p.27).
As famílias se constituem de acordo com a sociedade e a cultura no qual a
mesma está inserida, hoje não se pode falar em apenas um modelo de família,
percebe-se que houve uma heterogeneidade das composições familiares que são
movidas por mudanças econômicas, jurídicas etc. que não podemos falar em família
e sim em familiares (MARANGONI; OLIVEIRA, 2010).
No contexto em que vivemos hoje, as famílias adquirem novos valores,
conforme o meio no qual estão inseridas. Segundo as afirmações de Osterne (2004),
no qual diz:
No mundo contemporâneo, as mudanças, que vêm ocorrendo na família,
relacionam-se com a perda do sentindo da tradição. Desse modo, o amor, o
casamento, a família, a sexualidade e o trabalho, antes vivenciados a partir
de papeis preestabelecidos. Hoje são concebidos como parte de um projeto
em que a individualidade prevalece e adquire importância social, colocando
como problema atual a necessidade de compatibilizar a individualidade e
reciprocidade familiares. As pessoas parecem estar querendo aprender a
serem sós e a serem juntas. Esse, porém, supõe-se ser um dilema mais
peculiar às camadas médias que têm aparecido como a vanguarda da
individualização (OSTERNE, 2004, p. 63).
As mudanças ocorrem hoje com mais frequência, cujo antigo modelo
tradicional da família nuclear burguesa, perde seu papel para o novo modelo de
família contemporânea, bem como inúmeras transformações imprimem novar
configurações de família. Segundo Sarti (1999, p.100)
A família é o lugar onde ouve as primeiras falas com as quais se constrói a
autoimagem e a imagem do mundo exterior. É onde se aprende a falar e,
por meio da linguagem, a ordenar e dar sentido às expectativas vividas. A
família, seja como for composta, vivida e organizada, é o filtro através do
qual se começa a ver e a significar o mundo. Este processo que se inicia ao
nascer prolonga-se ao longo de toda vida, a partir de diferentes lugares que
se ocupa na família.
As reflexões sobre o campo familiar, diz que não importa a forma que a
família seja constituída; é através dela que se começar a aprender os significados do
mundo.
Segundo Kaslow (2001), no qual ele descreve os noves tipos de
configurações familiares contemporâneas.
43
1) Família nuclear, incluindo duas gerações, com filhos biológicos;
2) Famílias extensas, incluindo três ou quatros;
3) Famílias adotivas temporárias;
4) Famílias adotivas, que podem ser bi raciais ou multiculturais;
5) Casais;
6) Famílias monoparentais, chefiadas por pai ou mãe;
7) Casais homossexuais com ou sem crianças;
8) Famílias reconstituídas depois do divórcio;
9) Várias pessoas vivendo juntas, sem laços legais, mas com forte
compromisso mútuo (IDEM, p. 37).
Portanto o autor destaca as diversas formas das mais atuais configurações
de família existente na atualidade, no qual essas novas formas transforma o modelo
de família nuclear, estabelecendo outros modelos de configuração familiar.
Achamos importante ressaltar que os responsáveis primários pelos cuidados
com o idoso na maioria das vezes são determinados pelos laços de afetividade
existente entre eles, bem como a família, parentes ou pessoas bem próximas ao
idoso.
Neste sentido de novas configurações a sociedade vem encarando um
conjunto de mudanças significativas no que se refere à vivência em família.
A Lei 8.842 declara o dever da família, sociedade e Estado, assegurar o
idoso e seus direitos de cidadania, no qual reforça que o idoso é um ser de direitos e
também tem muito a contribuir para nossa sociedade. O artigo 3°, inciso I, em texto
diz que:
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público
assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida,
à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao
trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência
familiar e comunitária (BRASIL, 1994, p. 1).
Como foi visto o artigo 3° prioriza a família para assegurar a assistência ao
idoso, interligando com outros setores e órgãos públicos para a garantia e efetivação
de direitos.
A família tem um papel de extrema importância na vida do idoso, pois
através de cuidados, carinho, e amor, a velhice pode ser encarada de uma forma
mais humanizada. Segundo Caldéron; Guimarães (1994),
Não existe um único modelo familiar. A família, pela perspectiva histórica,
tem se apresentado em diversas composições e características. Inclusive,
num mesmo espaço histórico, têm coexistido, e ainda coexistem, diversos
44
modelos familiares, embora sempre haja um que predomine, isto é, que seja
hegemônico. (CALDÉRON; GUIMARÃES, 1994, p. 23).
Em nosso cotidiano podemos perceber que a família está relacionada aos
costumes, cultura e padrões. É através dessa relação familiar que o indivíduo cresce
e se desenvolve, e adquire o equilíbrio afetivo que é responsável pelo seu
desenvolvimento físico e social. Simões (2011) ressalta que: “A família constitui a
instância básica, no qual o sentimento de pertencimento e identidade social é
desenvolvido e mantido e também, são transferidos os valores e condutas pessoais”
(p. 194).
Nossa sociedade ainda não avaliou com precisão a condição do idoso, cuja
realidade em que se encontram mostra que suas condições de vida na maioria das
vezes não são garantidas. Percebe-se que hoje grande parte da população idosa
sofre com vários tipos de preconceitos relacionados à velhice e problemas sociais
(OLIVEIRA, 1999).
Segundo as considerações de Gusmão (2003),
O velho e a velhice são concomitantemente referidos a um período
cronológico e temporal e constituem uma adjetivação em si mesmos. Desse
modo, ressalta-se algo de suma importância, ser velho não é só estar numa
fase da vida, mas representa uma propriedade, alguma coisa que se
qualifica em si mesma e que, por esta razão, sofreu um processo de
desqualificação no interior da modernidade (GUSMÃO, 2003, p. 28).
A pessoa idosa representa um conjunto de fatores com atribuição e
transformações negativas que se relaciona ao conceito de velhice. Beauvoir (1990,
p. 265) diz que: “É a classe dominante que impõe às pessoas seu estatuto; mas o
conjunto da população ativa se faz cúmplice dela”.
Definir uma categoria denominada velhice, que engloba as características
em comum de todos os velhos em todas as épocas e culturas, é uma
empreitada vazia de sentido, tendo em vista que ser velho não é uma
condição natural e já dada, mas um processo construído social e
culturalmente. E isso também engloba categorias como infância,
adolescência e adultez. (GUSMÃO, 2003, p. 36).
O processo de envelhecimento apresenta um conjunto de fatores e aspectos
individuais, que faz parte do desenvolvimento humano, no qual está inserida sob
uma perspectiva socialmente histórica.
45
A sociedade atual tem uma visão de que idoso é um ser improdutivo, que
não está inserido no mercado econômico do país, Camarano (2004) contribui:
A visão do idoso como intrinsecamente improdutivo leva a se pensar que
mesmo que o envelhecimento seja desejável sob a perspectiva dos
indivíduos, o crescimento da população idosa pode acarretar um peso sobre
a população jovem e o custo de sustentá-la vir a se constituir uma ameaça
ao futuro das nações. Deu origem à preocupação com a crise do
envelhecimento, pois os idosos são considerados grandes consumidores de
recursos públicos, principalmente, de benefícios previdenciários e serviços
de saúde (CAMARANO, 2004, p. 07).
O idoso é visto como uns dos grupos que mais dependem de políticas
públicas, principalmente na área da saúde, no qual enfrentamos uma grande
demanda na categoria saúde. Carvalho (1998) afirma que: “As políticas públicas
avançaram no reconhecimento dos direitos ao acesso a bens e serviços, porém, na
prática, poucos fizeram na efetivação e destinação de serviços de qualidade”
(Carvalho, 1998, p. 07).
O impacto do envelhecimento reflete na produtividade da população idosa, o
mesmo é considerado fora do mercado de trabalho. E por inúmeros motivos, muitos
idosos retornam ao mercado de trabalho após a aposentadoria, no mercado
informal, sem nenhum tipo de contratação formal com empresas ou órgãos.
(DRUCKER, 1998).
O envelhecimento como problema social não é o resultado mecânico do
crescimento do número de pessoas idosas, como tende a sugerir a noção
ambígua de envelhecimento demográfico, nem representa uma ameaça à
ordem política pelas estatísticas crescentes, mas pelas pressões sociais das
lutas que congregam e adensam reivindicações, trazendo à cena pública a
problemática – ou como esta é interpretada e legitimada pelos sujeitos
políticos -, transformando-a em demanda política, introduzindo-a no campo
das disputas políticas e das prioridades. (TEIXEIRA, 2008, p. 42-43).
Vivemos hoje em uma sociedade capitalista, estruturada na produção
material e na atividade profissional, cuja inserção social está ligada à força de
trabalho. Essa organização socioeconômica deixa o idoso a mercê da sociedade,
bem como o mesmo não mais oferece sua mão de obra, e não contribui para a
economia do sistema.
O acentuado desenvolvimento do capitalismo da era moderna vem
desprezando a tradição humana e sua memória, e culturalmente
descaracterizando a velhice, pelo processo de desprestigio, exclusão social
e anulação, que este modelo impõe aos que não servem aos que não
46
possuem uma perspectiva de imediatamente útil, ou vigorosamente
produtivo, conforme as necessidades lucrativas do capital, ou seja, aqueles
que não se encontram diretamente nos meios de produção. (PAZ 2001, p.
232).
Segundo a concepção capitalista, temos que produzir e consumir para poder
ser reconhecido como cidadão, os que não podem estão dentro desse círculo, perde
sua valorização perante a sociedade.
O país passa por várias transformações as quais os movimentos sociais
começam a ganhar ênfase com as reivindicações de trabalhadores por melhorias e
criação de um sistema público de previdência social, dentre várias conquistas em
relação à política de proteção social. Destacamos uma importante conquista para o
segmento da população da idosa, ou seja, a Política Nacional do Idoso (PNI) que
passou a regular as diversas iniciativas privadas e públicas de ações ao idoso, bem
como foram criados princípios e diretrizes para execução dessa política.
Destacamos também, segundo Teixeira (2008) a existência de um novo
padrão de resposta à questão social, no qual ressaltamos a setorização das políticas
sociais e a focalização, cujo critério de inserção a essas políticas, deixa de ser o
trabalho e passa a ser a população que é denominada de “excluída”.
A falta de oportunidades para o idoso no mercado de trabalho fica clara
quando visto os tipos de atividades que os mesmo exercem, como: vendedor
ambulante, artesãs, reciclador etc. O envelhecimento está ligado ao papel que o
idoso desempenha na sociedade, e não sendo respeitadas as inúmeras
transformações que acarreta a velhice.
Além desses fatores observamos na atualidade, que várias famílias têm
idosos enquanto chefe de família, no qual os mesmo provem o sustento de filhos e
netos, Camarano faz observação sobre essa questão.
Nas famílias cujos idosos são chefes, encontra-se uma proporção
expressiva de filhos e netos morando juntos. Essa situação deve ser
considerada à luz das transformações por que passa a economia brasileira,
levando a que os jovens estejam experimentando grandes dificuldades em
relação à sua participação no mercado de trabalho, o que tem repercutido
em altas taxas de desemprego, violências de várias ordens, criminalidade
etc. (CAMARANO, 2004 p.71).
47
Podemos perceber, na atualidade que os novos arranjos familiares são
diversos, no qual o idoso passa ater um papel fundamental dentro das famílias,
principalmente por ser o provedor do lar.
É sabido que existem muitos filhos casados que por vários fatores, acabam
voltando a morar com seus pais, devido ao resultado dessa crise econômica os paisavós que passam a se responsabilizar pelo o sustento de filhos e netos, muitas das
vezes sendo o único provedor do lar, no qual os idosos que possuem rendimentos
fixos bem como, aposentadorias, pensões etc. muitas vezes passam a ser o principal
elemento de proteção familiar.
Segundo Camarano (2004), esses recursos econômicos não podem ser
totalmente empregados no sustento da família. No decorrer que o os proventos dos
idosos passam a ser a única fonte de renda das famílias, os mesmo necessitam de
gasto extras tais como, saúde, mesmo que a legislação disponha que:
Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação (BRASIL, 1998).
Os serviços públicos ofertados para os idosos não conseguem suprir todas
as suas necessidades, no qual os mesmo recorrem a serviços particulares tendo que
arcar com: consultas, medicamentos, exames, cirurgia, habitação, educação, lazer
dentre outros.
Decorrente aos fatores expostos, esses idosos veem o empréstimo
consignado como uma saída para essas despesas extras, ou seja, será que o
empréstimo consignado pode ser mesmo uma saída pra alguns problemas
financeiros do idoso e seus familiares? Essas inquietações serão abordadas no
capítulo a seguir.
48
4 CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
Viver envolve um trabalho, o processo de a
gente se tornar aquilo que é potencialmente.
na arte de viver, o homem é simultaneamente
o artista e o objeto de sua arte.
(Eric Fromm)
Nesse capitulo abordaremos os principais acontecimentos econômicos
brasileiros após a década de 1990, bem como o plano real e a crise econômica que
o país enfrentou nessa década até os dias atuais.
Seguiremos com a trajetória histórica do empréstimo consignado no Brasil,
relacionando com aposentadoria e previdência social. E mais um breve relato sobre
o lócus da pesquisa. Uma análise sobre o perfil econômico dos interlocutores da
pesquisa, através de gráficos que explica a situação atual desses idosos.
Finalizamos o capítulo com a análise da coleta dos dados, no qual faremos uma
discussão teórica com os principais autores.
4.1 A conjuntura econômica brasileira após a década de 1990.
Apesar das importantes conquistas de 1988, no Brasil começava uma
grande reforma democrática no Estado com repercussões nas políticas sociais. A
década de 1990 teve inúmeras transformações estruturais que ocorreram na
economia do país.
Nesse período aconteceram várias tentativas de remoção da crise, diante de
muito esforço, no intuito de reformar a economia e prover a estabilização
macroeconômica no qual na época, se alastrou na mídia uma imensa campanha em
torno de reformas (BEHRING, 2011).
Os anos 1990 até os dias de hoje têm sido de contrarreforma do Estado e
de obstaculização e/ou redirecionamento das conquistas de 1988, num
contexto em que foram derruídas até mesmo aquelas condições políticas
por meio da expansão do desemprego e da violência. A afirmação da
hegemonia neoliberal no Brasil tem sido responsável pela redução dos
direitos sociais e trabalhistas, desemprego estrutural, precarização do
trabalho, desmonte da previdência publica, sucateamento da saúde, e
educação (BEHRING & BOSCHETTI, 2007, p. 147).
49
A partir dos anos de 1990 até os dias atuais tem sido de contra reforma do
Estado, no qual o projeto político neoliberal é considerado estratégia realizada pelo
capitalismo para superação da crise e para o início de uma nova ordem econômica
brasileira. Nessa direção segundo Silva Júnior (2002) “reformas institucionais que
são realizadas em profusão, a começar pelas reformas dos estados, com
expressões diretas nas esferas da cidadania e da educação” (p.31).
Para uma melhor compreensão sobre a economia brasileira após a década
de 1990, faremos uma análise aos governos da época e seus principais
acontecimentos.
Segundo Raichelis (2007) a partir do governo Collor, o país assistiu o
redirecionamento do papel do Estado, no avanço das teses neoliberais.
As propostas do governo relativas à reforma do Estado estão expressas nos
projetos
de
Reforma
Administrativa
e
nos
Programas
de
Desregulamentação e Descentralização. O desenvolvimento social é
concebido como decorrência do crescimento econômico, cabendo ao
Estado definir e executar politicas complementares ao mercado.
(RAICHELIS, 2007, p. 96).
O Estado precisava desenvolver políticas sociais que abrangesse toda
população, nesse sentido, as políticas sociais brasileira necessitavam de mudanças
significativas. Inicialmente, foi criado o Plano de Promoção e Assistência Social
enfatizava as ações prioritárias voltadas à criança, no qual outros programas
assistenciais definidos pela constituição, como os programas de assistência para a
população idosa, deficientes, gestantes etc. (RAICHELIS, 2007).
Ivanete Ferreira (1993) afirma que é revelador o quadro do “desastre” da
política social estabelecida sob a égide do ideário neoliberal que ocorreu no curto
período do governo Collor.
Oliveira (1995) faz uma análise ao governo de Sarney e Collor, no qual
ressalta:
O já precário Estado do Bem Estar nacional foi atingido em cheio: as
reforma do caçador de marajás terminaram por dar-lhe o golpe de
misericórdia. [...] Essa tendência (à privatização) que já vinha desde o
autoritarismo, [...] perseverante, o Estado democrático a agravou. Depois de
Sarney, que praticou o é dando que se recebe como uma modalidade de
desregulamentação, Collor levou a tendência ao paroxismo: já que o Estado
não funcionava, o melhor é suprimi-lo (p.62).
50
No ano de 1992, após o impeachment4 do presidente Collor, o vicepresidente Itamar Franco assume a presidência no auge da crise econômica, política
e social no Brasil (RAICHELIS, 2007, p 99).
Quando o presidente Itamar assumiu o governo, encontrou a área social
totalmente desarticulada, sem recursos definidos para os programas sociais.
Foi organizada a Assessoria para Assuntos Sociais, ligada à presidência da
República, que passou a desempenhar o papel de articulação dos setores
sociais do governo, envolvendo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea), a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da
Presidência da República (Seplan), os Ministérios do Bem-Estar Social, da
Agricultura, da Saúde e da Educação.
Itamar assume a presidência e encontra o governo completamente destruído
no que se refere a recursos definidos para os programas sociais, Itamar tenta
organizar criando setores sociais com projetos para as áreas da agricultura, saúde e
educação.
O presidente Itamar declara à prioridade de seu governo que era o combate
à fome, com a criação do Conselho de Segurança Alimentar (Consea) em 13 de
Maio de 1993, no qual era formado por 21 membros da sociedade civil e nove
membros governamentais, cuja suas prioridades eram o programa de merenda
escolar, a desnutrição, alimentação do trabalhador, reforma agrária e a distribuição
de alimentos. (RAICHELIS, 2007).
Segundo as considerações de Paiva (1994), a partir desses movimentos
gerados por essas iniciativas instituíram-se três vertentes de ação, que são as
seguintes:
Vertente governamental, na qual o governo daria a sua contrapartida, pelo menos
garantindo programas básicos com forte impacto na redução das desigualdades
sociais. Seriam ações de natureza assistencial e ações com poder de alterar as
estruturas causadoras da miséria e da fome. A outra vertente seria a ação da
sociedade organizada em prol da solidariedade, a Ação da Cidadania Contra a
4
A expressão impeachment pode designar o processo parlamentar contra o presidente da
República e outras autoridades bem como a pena de afastamento do cargo. Segundo a Constituição
de 1988, o impeachment do presidente da República, por crimes de responsabilidade, se desenrola
no Senado após prévia autorização de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados. Uma vez
instaurado o processo no Senado, o presidente é afastado do cargo, que passa a ser exercido por
seu substituto legal. LESSA, Alexandra Valesca M. – Revista da Faculdade de Direito de Campos,
Ano VI, N° 6 – Junho de 2005. Acesso em: 16 de Novembro de 2014. Disponível em:
<http://fdc.br/Arquivos/Mestrado/Revistas/Revista06/Dissertacoes/Resumo.pdf>. Acesso em: 16 de
novembro de 2014.
51
Fome, a Miséria e pela Vida. [...] a terceira vertente, a descentralização. Seriam
pensadas ações e iniciativas que pudessem ser implementadas junto aos
municípios, envolvendo os três níveis de governo e os segmentos sociais
organizados em parceria Governo/Sociedade. (p. 28).
As
vertentes
anunciadas
foram
criadas,
mas
pouco
se
avançou
principalmente no combate à fome e à pobreza no Brasil, bem como não ocorreu à
diminuição dos níveis de desigualdade social. Os avanços não foram suficientes
para afirmar com segurança a articulação entre políticas econômicas e sociais.
(RAICHELIS, 2007).
O governo de Fernando Henrique Cardoso se inicia em 1º de Janeiro de
1995, que perdurou por oito anos a frente da presidência da república. O governo de
(FHC) como ficou conhecido na época, foi o mentor do Plano Real.
Segundo as considerações de Raichelis (2007, p. 101-102),
O Plano Real lastreia-se no conjunto de medidas preconizado pelo
Consenso de Washington para a periferia do sistema capitalista. Ou seja:
estabilização da moeda, privatização das empresas estatais, redução do
papel regulador do Estado, saneamento da dívida pública,
desregulamentação do mercado de trabalho, minimização das políticas
sociais mediante cortes no gasto sociais.
O plano de privatização do governo da época foi apresentado com a
proposta de promover recursos para equilibrar a economia do país. No qual as
empresas públicas foram privatizadas, causando um grande endividamento do
Estado.
Outro fato importante na reforma do Estado foi o programa de publicização 5
que significa a regulamentação do terceiro setor6, para execução de políticas
5
Segundo BEHRING; BOSCHETTI (2006), publicização é um processo de transformar uma
organização de direito privado, em pública não estatal, onde a gestão dos serviços e atividades
consideradas não – exclusivas do Estados são gerenciadas por uma parcela da sociedade civil
organizada deixando o Estado não mais como executor, mas como regulador.
6
Define-se terceiro setor, segundo Aquino Alves, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas,
citado por Melo Neto e Froes (2001, p.9), como o espaço institucional que abriga ações de caráter
privado, associativo e voluntarista voltadas para a geração de bens de consumo coletivo, sem que
haja qualquer tipo de apropriação particular de excedentes econômicos gerados nesse processo.
Disponível
em:
<http://www.unifae.br/publicacoes/pdf/revista_da_fae/fae_v6_n1/07_piero.pdf>.
Acesso em: 16 de novembro de 2014.
52
públicas, no qual se estabeleceu uma parceria com ONGs e Instituições
Filantrópicas para complementar as políticas.
O governo de FHC foi marcado pela privatização, focalização, seletividade e
descentralização no qual ocorreu um elevado índice do desemprego e baixas taxas
de crescimento. (BEHRING, 2007). Os anos 1990 foram marcados pela fragilização
das conquistas advindas com a Constituição Federal de 1988 e pela privatização dos
patrimônios públicos.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) que se inicia em 1º de Janeiro
de (2003-2010), segundo Paiva e Maitte (2009) teve como principais marcas: a
estabilidade econômica, a retomada do crescimento do país e a redução da pobreza
e desigualdade social e também por escândalos políticos bem como o mensalão que
abalaram o Partido dos Trabalhadores-PT.
Ainda Segundo os autores a ampliação das políticas compensatórias 7 foi de
suma importância para a conquista do seu segundo mandato, bem como o programa
bolsa família no qual os setores mais pauperizados foram contemplados.
Esta é uma das razões que explicam por que políticas sociais de natureza
liberal e meramente integrativas, fortemente ampliadas no Governo Lula,
têm sido avaliadas como instrumento poderoso de manipulação política
junto aos segmentos sociais excluídos, como é o caso atual dos
beneficiários de novos programas sociais a exemplo do programa Bolsa
Família. Registre-se que o êxito das ações do Governo Lula na área social
repercute no amortecimento do conflito social no Brasil, especialmente após
a massificação dos programas de transferência de renda, processo este
que, indiretamente, afeta e inibe o protesto das classes sociais subalternas.
(PAIVA E MAITTEI, 2009, p. 185-186).
7
A concepção e a execução de políticas compensatórias deram origem às estruturas do
chamado Estado do Bem Estar ou Estado Social. O conceito de compensação está associado, desse
modo, à ideia de proteção social, que pode ser considerada como fundamento ético da revisão
ideológica do liberalismo político mais ortodoxo, segundo o qual caberia ao Estado apenas e
exclusivamente garantir a ordem jurídica protetora dos direitos de propriedade e a estabilidade social
em geral, e mais especificamente no âmbito das relações entre trabalhadores e empregadores.
(SILVA, V.A.C. Políticas compensatórias. In.: OLIVEIRA, D.A.; DUARTE, A.M.;VIEIRA, L.M.F.
DICIONARIO: Trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: UFMG/ Faculdade de
Educação. 2010.) Disponível em: <http://www.gestrado.org/pdf/325.pdf> Acesso em: 26 de
dezembro de 2014.
53
Nesse período ocorrem grandes transformações relacionadas às políticas
sociais no Brasil, alterando as conquistas históricas das classes trabalhadoras.
Segundo Behring (2007), o Brasil é um país com tradições políticaseconômicas e socioculturais, e que a partir da Constituição Federal de 1988 passa a
ter perspectiva, na construção de um padrão público universal de proteção social,
com um quadro de complexidade dos direitos sociais conforme estabelecido do
artigo 6° da Constituição Federal no qual diz:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho,
a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição. (Emenda Constitucional nº 64, de 2010).
Apesar dos direitos reforçados pela Constituição Federal e da introdução da
Seguridade Social8 na Carta Magna de 1988, percebe-se que esses direitos
conquistados não são verdadeiramente efetivados. Nem todos tem acesso aos
direitos sociais citado do Artigo 6° da Constituição Federal.
No governo atual de Dilma Rousseff, vivemos a era de constante
metamorfose as mudanças nas relações entre o sistema financeiro e o Estado
brasileiro assume essas características significativamente. A economia brasileira
viveu vários ciclos ao longo da História. Em cada ciclo, um setor foi privilegiado em
detrimento de outros, e ocasionaram sucessivas mudanças sociais, populacionais,
políticas e culturais dentro da sociedade brasileira. (TEIXEIRA, 2012).9
8
Nos marcos dos países capitalistas da Europa ocidental e da América Latina, a Seguridade
Social se estrutura tendo como referência a organização social do trabalho, apesar de constituir-se de
forma bastante diferenciada em cada país, em decorrência de questões estruturais, como o grau de
desenvolvimento do capitalismo e de questões conjunturais, como a organização da classe
trabalhadora. A instituição da seguridade social, como núcleo central do Estado social após a
Segunda Guerra Mundial, foi determinante na regulação das relações econômicas e sociais sob o
padrão keynesiano-fordista. Os direitos da seguridade social sejam aqueles baseados no modelo
alemão bismarckiano, como aqueles influenciados pelo modelo beveridgiano inglês, têm como
parâmetro os direitos do trabalho, visto que desde sua origem, esses assumem a função de garantir
benefícios derivados do exercício do trabalho para os trabalhadores que perderam, momentânea ou
permanentemente, sua capacidade laborativa. (BOSCHETTI, I. Seguridade social pública ainda é
possível! Inscrita, Brasília, DF, ano 7, n. 10, 2007.)
9
TEIXEIRA, Rodrigo Alves. A economia política dos governos FHC, Lula e Dilma: dominância
financeira, bloco no poder e desenvolvimento econômico. In.: Economia e Sociedade. Campinas, v.
21, Número Especial, dez. 2012. p. 909-941.
54
A ideologia neoliberal contemporânea é de maneira fundamental um
liberalismo econômico. Segundo Boito Jr,
Essa ideologia de exaltação do mercado se expressa através de um
discurso polêmico: ela assume, no mais das vezes, a forma de uma crítica
agressiva a intervenção do Estado na economia. O discurso neoliberal
procurava mostrar a superioridade do mercado frente à ação estatal (p. 45).
Segundo Iamamoto (2012), a mundialização da economia está firmada nos
grupos industriais transnacionais, o capital financeiro assume o comando do
processo de acumulação.
A mundialização da economia está ancorada nos grupos industriais
transnacionais, resultantes de processos de fusões e aquisições de
empresas em um contexto de desregulamentação e liberalização da
economia. [...] As empresas industriais associam-se às instituições
financeiras (banco, companhias de seguros, fundos de pensão, sociedades
financeiras de investimentos coletivos e fundos mútuos), que passam a
comandar o conjunto da acumulação, configurando um modo específico de
denominação social e política do capitalismo, com o suporte dos Estados
Nacionais (IDEM, p. 198).
Para Ianni (2004) esse novo cenário da história do século XXI, cria um novo
ciclo de expansão do capitalismo, no qual surgem novas condições para
globalização.
Ainda no raciocínio de Iamamoto (2012) a lógica financeira do regime de
acumulação, propende a provocar crises. “Cresce a necessidade de financiamento
externo e, com ele, a dívida interna e externa, os serviços da dívida – o pagamento
de juros – ampliando o déficit comercial”. (p. 141-143).
A desregulação, iniciada na esfera financeira, invade paulatinamente o
conjunto do mercado de trabalho e todo o tecido social, na contratendência
das manifestações do crescimento lento e da superprodução endêmica que
persiste ao longo dos anos 90.
Fazendo um aparato sobre a economia do país, percebe-se que o Brasil,
passou por várias transformações econômica, social e cultural, no qual o sistema
financeiro influencia o crescimento econômico do país. A criação de políticas sociais
veio para ampliar a ideia de cidadania e desfocalizar suas ações, antes direcionadas
apenas para a pobreza extrema.
55
É sabido que a economia e a política no Brasil foram marcadas pelos
acontecimentos mundiais das três primeiras décadas do século XX. Com o largo
desenvolvimento do modo de produção capitalista novas formas de acumulação do
capital começam a se expandir no mercado econômico.
Segundo as considerações de Rigo (2007), no qual diz:
O Brasil, assim como os demais países periféricos da América Latina, segue
as orientações das instituições financeiras, como do FMI - Fundo Monetário
Internacional e Banco Mundial - param se ajustar à economia globalizada.
Desta forma, o país fica ligado às instituições financeiras e fica
comprometido a ajustar-se ao sistema executando reformas em todas as
áreas sociais, inclusive na Previdência, de forma a pactuar com o projeto
neoliberal mundial.
Surgem novas formas de financiamento, e nos governos Collor de Melo,
Fernando Henrique e posterior seguimento nos governos Lula (2003 – 2010) e Dilma
Rousseff (2011- atualidade), é lançado um leque de medidas para ampliar o
mercado consumidor das instituições bancárias (PAIVA, 2013). Uma nova forma de
crédito é lançada no mercado, ou seja, o empréstimo consignado, uma modalidade
de crédito conveniada com o INSS, voltada principalmente para aposentados e
pensionistas, as quais serão tratadas no próximo capítulo.
4.2 O empréstimo consignado no Brasil: trajetória histórica aos dias atuais.
As inúmeras mudanças que ocorreram ao longo do tempo, geraram no Brasil
várias transformações socioeconômicas, que segundo Rigo (2007):
[...] mudanças socioeconômicas resultantes da globalização, da unificação
econômica com liberação dos mercados para importação/exportação e da
supervalorização do capital financeiro e especulativo, que são
determinantes consideráveis na flexibilização do mercado de trabalho e
redução do Estado para a população favorecendo as multinacionais e os
bancos (IDEM, p.69).
O Brasil ficou marcado por mudanças econômicas, culturais e sociais, que
resultou em uma larga globalização, ocorrendo uma alta valorização do capital
financeiro e especulativo.
56
Conforme dados de artigos, jornais, revistas, sites da internet e pesquisas
bibliográficas referentes ao tema, o empréstimo consignado é bastante atual, porém,
teve início no Brasil diante da aprovação da Lei N° 10.820, que se propagou no mês
de dezembro do ano de 2003, após o decreto N° 4.840 feito pelo o governo da
época (Lula), que autoriza o desconto de 30% em regime de prestações em folha
diretamente dos proventos de aposentados e pensionistas que recebem seu
benefício pelo o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Conforme informa o caderno de economia, do Jornal do Comércio 10, após o
decreto da referida lei, financeiras foram autorizadas a fazer o intermédio desse
crédito. O empréstimo consignado é criado com o propósito de estimular a economia
do país. Essa modalidade de crédito vem cada vez mais fazendo parte do cotidiano
dos aposentados e pensionistas do INSS. (SOARES, 2005).
O empréstimo consignado inicia-se com o prazo máximo de 36 meses,
passou para 60 meses, e atualmente no ano de 2014 o prazo se estendeu para 72
meses, como mostra o site do Portal Brasil11,
O Ministério da Previdência Social decidiu ampliar para seis anos o prazo
máximo de pagamento de empréstimo consignado - com desconto em folha
- para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A
decisão está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira
(29/09) e passa a valer a partir do dia 1º de outubro de 2014. O limite atual
das prestações mensais para pagamento de empréstimo pessoal e cartão
de crédito é de 60 meses – cinco anos – e com a mudança, vai para 72
meses – seis anos. (Portal Brasil)
Segundo Rigo (2007) existem três modalidades de empréstimo consignado
para os titulares de benefício do INSS;
1ª - A consignação é feita diretamente no benefício previdenciário, sendo
que o INSS repassa o valor consignado à instituição financeira conveniada
com o INSS, contratada pelo titular do benefício.
2ª – Esta modalidade é a retenção, instituída pela Lei 10.953 de 2004.
Nesta operação o INSS repassa o valor integral do benefício para a
10
MAGALHÃES, P. F. de C. et al. Abuso financeiro: uma violência ao idoso. Disponível em:
<http://www.abrapso.org.br/siteprincipal/images/Anais_XVENABRAPSO/319.%20abuso%20financeiro
.pdf> Acesso em 16 de novembro de 2014.
11
BRASIL, Portal. INSS amplia prazo para crédito consignado aposentado. Noticia datada
em: 29.09.2014 Disponível em:< http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2014/09/inss-ampliaprazo-para-credito-consignado-do-aposentado>. Acesso em: 21 de novembro de 2014.
57
instituição financeira pagadora do benefício, que retém o valor do desconto.
Esta modalidade pode ocorrer exclusivamente com os respectivos bancos
pagadores dos benefícios previdenciários.
3ª – Nesta, a forma de desconto prevista com a publicação
Normativa do INSS (nº. 117) é realizada diretamente com
crédito. Para que ocorra a consignação por meio do cartão
necessário que o titular do benefício faça essa opção
providências devidas (p.77).
da Instrução
o cartão de
de crédito é
e tome as
Ainda conforme a autora, as modalidades expostas requerem que as
financeiras sejam conveniadas com o INSS.
Após a solicitação do empréstimo, a financeira conveniada repassa as
informações para à Dataprev 12, no qual começa o processo de liberação do crédito.
Segundo o site do Ministério da Previdência Social13 as operações de crédito
consignado realizados por aposentados e pensionistas do INSS totalizam R$ 5
bilhões em fevereiro de 2014.
Em número de operações, fevereiro de 2014 registrou 1.741.302 contratos,
número 8,28% superior ao de janeiro de 2014, quando 1.608.182 contratos
foram efetivados. Comparando com o mesmo mês de 2013, houve aumento
de 21,40%. Em fevereiro de 2013, a quantidade de operações correspondeu
a 1.434.294 contratos. (Ministério da Previdência Social, 2014).
Conforme o disposto acima o empréstimo consignado vem aumentando em
larga proporção no qual mostra um grande aumento de um ano para outro.
Segundo Prates; Restom (2014), em uma notícia datada em 16 de novembro
deste ano no Diário do grande ABC 14, no qual diz que:
O empréstimo consignado tem atraído cada vez mais os idosos brasileiros
pela facilidade de acesso e pelas taxas de juros mais baixas do que outras
linhas de crédito apresentam. Porém, estas vantagens estão se tornando
uma dor de cabeça para os consumidores da terceira idade. De acordo com
dados dos indicadores econômicos do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao
12
Dataprev é a empresa responsável pelo processamento de dados da Previdência Social
(INSS, 2005).
13
MINISTÉRIO da Previdência Social. Consignado: operação somam R$ 3,7 bilhões em abril.
Disponível em:
<http://www.previdencia.gov.br/a-previdencia/instituto-nacional-do-segurosocial-inss/> Acesso em: 20 de novembro de 2014.
14
PRASTE Caio. RESTOM Thaís. Crédito consignado elava endividamento dos idosos.
Diário do Grande ABC, noticia datada em 16 de novembro de 2014.
Disponível em:
<http://www.dgabc.com.br/Mobile/Noticia/1056585/credito-consignado-eleva-endividamento-dosidosos>. Acesso em: 23 de novembro de 2014.
58
Crédito), no mês de outubro o total de endividados na faixa etária entre 85 e
94 anos cresceu 10,53%, na comparação com o mesmo mês do ano
passado. A pesquisa revelou também que houve crescimento de 7,18% no
total de endividados com idade entre 65 e 84 anos.
Conforme apresentado, os idosos brasileiros estão cada vez mais
endividados, decorrentes as inúmeras transformações ocorridas na sociedade atual,
como já exposto que muitos idosos aposentados são responsáveis pelo o lar e
necessitam de renda extra para suprir suas necessidades. Trazendo esta
perspectiva para nossa pesquisa empírica, observamos na fala de Lilás, que a
mesma vivencia tal realidade.
Vendo bolo, tapiocas, salgados, o povo me encomenda, vendo minhas
comidinhas pra poder ajudar nas despesas. Só da aposentadoria não dá.
(Lilás, 66 anos)
Atualmente podemos perceber um fator relevante que incentiva o
endividamento dos idosos, bem como, a invasão do marketing com propostas cada
vez mais atrativas em relação às facilidades e a rapidez da liberação do crédito
consignado, no qual oferecem uma solução para os aposentados e pensionistas,
pois os mesmo buscam nos empréstimos uma forma de equilíbrio financeiro de suas
despesas.
Figueiredo; Júnior (2005) faz observações no que se refere a essa questão,
no qual diz:
As instituições financeiras que se valem destas elaboradas técnicas se
prevalecem da vulnerabilidade do consumidor, mais evidente nos idosos,
para lhes induzir ao consumo de crédito através de publicidades que omitem
informações relevantes à tomada de decisão consciente, ofendendo valores
socialmente relevantes – no caso, o respeito ao idoso - e, por esta razão,
taxadas de enganosas e abusivas. (IDEM, p.3).
[...] via sempre na televisão eles oferecendo, dizendo que o dinheiro está
liberado no mesmo dia, mas não me disseram que era tão demorado assim
pra terminar, onde eu passo o povo me entrega os papel mandando eu ir
fazer empréstimos. (Rosa, 74 anos).
Segundo ADEJUR-I (2011) um dos principais fatores que levam a tomada do
empréstimo é a falta de conhecimento em relação aos juros e o tempo determinado
para encerrar o pagamento das parcelas, no qual acabam sendo uma armadilha
para essa parcela da população. Conforme as considerações de Rigo, (2007), que
diz:
59
A publicidade utilizada por essas empresas como contundente por afirmar
que disponibilizam dinheiro rápido e fácil, sem burocracia para o idoso fazer
o que quiser, como realizar um sonho, e que, para tornar a vida mais
completa, basta que se utilizem do empréstimo. A mensagem publicitária é
acompanhada de imagens que deixam transparecer felicidade,
contentamento, enfim, todas as dificuldades podem ser solucionadas
mediante a obtenção do empréstimo consignado (IDEM, p. 82).
Conforme as considerações acima, a publicidade pode incentivar os idosos,
mas levaremos em conta não somente apenas os incentivos feitos através dos
marketings, mas também os motivos pelo quais esses idosos necessitam de dinheiro
extra, conforme visto são inúmeras questões que os conduz ao empréstimo, que
será aprofundado em seguida nos achados da pesquisa.
4.3 Lócus da pesquisa: a Financeira Mascred do Município de Maracanaú.
Realizamos a pesquisa na Financeira Maspcred localiza na Av. Capitão
Valdemar de Lima N° 32 Centro, Maracanaú/CE. A Financeira foi inaugurada em
Dezembro de 2008, e tem sua origem pela iniciativa privada.
Sua missão é fornecer soluções financeiras com ética, agilidade e
competência, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a construção de
relacionamentos duradouros com seus clientes. E objetivo, oferecer empréstimos
consignados para aposentados e pensionistas do INSS. Atualmente a Instituição
Financeira é composta apenas por duas funcionárias, pela gestora e uma analista de
crédito.
4.4 Perfil socioeconômico dos (das) idosos (as) que fazem empréstimos na
financeira investigada.
Nesse tópico serão apresentados os sujeitos da pesquisa e seus contextos,
analisando os diálogos proposto neste estudo. Em relação a nossa pesquisa, esta foi
realizada no mês de novembro de 2014, com 7 (sete) idosos aposentados com idade
igual e superior a 60 anos, através de entrevista guiada por um roteiro
semiestruturado.
60
Os entrevistados serão identificados por nomes de cores, desse modo, no
encerramento da entrevista perguntamos qual era a sua cor preferida, assim usamos
a cor preferida para identificá-los bem como as cores; rosa; lilás; verde; azul; laranja;
branco; e preto.
Quanto à seleção dos idosos, aconteceu através do seguinte critério: idosos
aposentados com idade igual ou superior a 60 anos, com renda de pelo menos um
salário mínimo. Para entendermos melhor segue uma análise em linhas gerais sobre
o perfil de cada entrevistado.
Rosa, 74 anos, viúva, aposentada desde 90, realizou seis empréstimos,
reside em casa própria, cursou até a 1ª série do ensino fundamental,
profissão costureira, tem dez filhos, atualmente reside com uma filha e cinco
netos, no momento se encontra como responsável pelo lar, e tem como fonte
de renda o valor de um salário mínimo que é adquirido através de sua
aposentadoria e da sua atividade como agricultora, e a renda complementar
de sua filha que é oriunda do programa bolsa família.
Lilás, 66 anos, viúva, aposentada desde 2009, realizou seis empréstimos,
reside em casa própria, cursou até a 3ª série do ensino fundamental,
profissão cozinheira, tem quatro filhos, atualmente reside com uma filha e
uma neta, sua fonte de renda de um salário mínimo e tem renda
complementar oriunda de suas atividades como vendedora de lanches.
Azul, 76 anos, divorciado, aposentado desde 2003, realizou seis empréstimos,
reside em casa alugada, cursou até a 4ª série do ensino fundamental,
profissão marceneiro, tem dois filhos, atualmente reside sozinho, sua fonte de
renda é de quatro salários mínimos.
Verde, 73 anos, viúvo, aposentado desde 99, realizou um empréstimos, reside
em casa própria, ensino fundamental até a 4ª série do ensino fundamental,
profissão pedreiro, tem quatro filhos, reside com uma neta, sua fonte de renda
é de um salário mínimo.
Laranja, 72 anos, viúva, aposentada desde 2000, realizou seis empréstimos,
reside em casa alugada, não alfabetizada, profissão coletora de materiais
reciclados, tem cinco filhos, reside com uma filha e uma neta, sua fonte de
61
renda é de um salário mínimo e tem renda complementar oriunda de suas
atividades extras como coletora de materiais reciclados.
Branco, 68 anos, viúva, aposentada desde 2009, realizou três empréstimos,
reside em casa própria, não alfabetizada, profissão doméstica, tem cinco
filhos, reside com uma filha, sua fonte de renda é de um salario mínimo.
Preto, 71 anos, viúva, aposentada desde 2004, realizou seis empréstimos,
reside em casa alugada, não alfabetizada, profissão doméstica, tem sete
filhos, reside com uma filha e uma neta, sua fonte de renda é de um salário
mínimo, e tem a renda complementada pela atividade de lavadora de roupas.
Os interlocutores da pesquisa foram 5 (cinco) mulheres e 2 (dois) homens
com idades de 66 a 76 anos. Em relação ao estado civil observamos que as 05
(cinco) mulheres entrevistadas são viúvas, 01 (um) homem divorciado, e 01 (um)
homem viúvo. Em relação ao contexto familiar 06 (seis) dos entrevistados informam
morarem com filhos (as) e neto (as) apenas 01(um) afirma morar sozinho. No
tocante as situações econômicas os sete idosos consideram-se chefe de família, no
qual os mesmos relatam ser responsáveis pelas despesas do lar.
Gráfico 1- Escolaridade
Fonte: dados direto da pesquisadora/novembro de 2014.
O gráfico 1, que se refere a escolaridade dos estrevistados foi classificada
em cinco níveis, de acordo com os relatos dos mesmos, no qual consideramos nãoalfabetizados apenas aqueles que nunca frequentaram a escola, ou seja não
62
assinam seu próprio nome. Dos resultados distribui-se em 5 pessoas não
alfabetizadas e 2 tendo cursado da 1ª a 4ª série do ensino fundamental.
Percebemos que o nível de escolaridade representa um número significativo
na pesquisa em relação a idosos que não são alfabetizados, o que podemos
perceber que os idosos com um baixo grau de ensino, são os que mais contratam o
empréstimo consignado.
Gráfico 2 – Renda individual
Fonte: dados direto da pesquisadora / novembro de 2014.
No gráfico acima referente a renda individual dos entrevistados, atesta que
mais de 90% dos idosos provem seu sustento com valor de 1 salário mínimo mensal,
sendo portanto uma possibilidade de análises de que o salário mínimo não
corresponde aos gastos de uma família, sobretudo aquela que apresenta em seus
membros, crianças e idosas. Esse aspecto pode ser associado a necessidade
inclusive do próprio empréstimo consignado.
No tópico a seguir , veremos a discussão dos dados coletados.
4.5 Análises dos dados coletados e discussão sobre os resultados.
Os interlocutores da pesquisa formam 7 (sete) idosos aposentados, 5 (cinco)
mulheres e 2 (dois) homens, com idades entre 66 a 76 anos. Para uma melhor
compreensão dos achados da pesquisa esse tópico traz uma análise dos dados
63
coletados, os quais são possíveis constatar, ou não, as indagações iniciais da
pesquisa, bem como se pode acrescer a percepção do que se propõe analisar para
além do que se pode corroborar nos aspectos do fenômeno.
Conforme apontado na metodologia a análise dos dados coletados deu-se
através de observação participante e entrevista semiestruturada, no qual é uma das
etapas relacionadas à pesquisa.
A análise não é a última fase do processo de pesquisa; ela é cíclica ou
concomitante à coleta de dados. A rigor, o processo de análise inicia-se no
momento da própria coleta; essas duas etapas se comunicam. O processo
de análise é sistemático e compreensivo, mas não rígido. A análise só
termina quando os novos dados nada mais acrescentam quando entram
num estado de saturação. (GIL, 2008, pg.176)
É importante mencionar que antes da realização da pesquisa foi
apresentado o objetivo do estudo, bem como teve livre consentimento da proprietária
da instituição, juntamente com os interlocutores da pesquisa no qual foi apresentado
o termo de consentimento livre e esclarecido.
Primeiramente ocorreu um levantamento do número de idosos que adquirem
o crédito pela financeira Maspcred, dados fornecidos pela mesma, cujo no ano de
2014 em uma média mensal de 23 idosos contratam o empréstimo consignado
exceto o mês de janeiro, devido o aumento de salário ocorre um aumento de
margem, a estimativa é de 180 idosos procurarem por o crédito.
Após a seleção dos idosos através dos critérios, foram realizadas as
entrevistas semiestruturadas com os idosos que aceitaram participar da pesquisa. As
entrevistas apanharam o significado, e a interpretação que os sujeitos dão as suas
práticas. As entrevistas foram realizadas no mês de novembro de 2014.
Como já apontado, o empréstimo consignado é uma modalidade de crédito
ofertada para aposentados e pensionistas do INSS, no qual teve início em dezembro
de 2003, o governo lança o crédito consignado no mercado econômico para fazer
estímulos à economia do país, a partir de então o empréstimo consignado para
aposentados e pensionistas cresce em larga proporção.
Os empréstimos consignados vêm assumindo o papel de único recurso visto
pelos idosos no caso de uma situação especial. A partir dessa perspectiva
64
analisamos as falas dos entrevistados, no qual observamos os aspectos que levaram
esses idosos a solicitarem o empréstimo consignado.
A primeira pergunta tinha o objetivo de conhecer como ficaram sabendo
sobre o empréstimo. Na fala de todos os entrevistados a publicidade, bem como
propagandas na TV é a principal via de conhecimento. Veremos nas falas a seguir:
Fiquei sabendo por uma vizinha que fez e eu também via sempre na
televisão eles oferecendo, dizendo que o dinheiro está liberado no mesmo
dia, mas não me disseram que era tão demorado assim “pra” terminar, onde
eu passo o povo me entrega papeis, me mandando fazer empréstimos
(Rosa, 74 anos).
Eu via na televisão as propagandas falando que os aposentados podiam
fazer. “Minha filha”, mas se eu soubesse que era tão caro, fiz um valor e
pago é muito a mais (Lilás, 66 anos).
Eu moro aqui na mesma rua e essa rua é cheia de loja de empréstimo, o
povo passa entregando os panfletos, fica falando nos carros de som e na
televisão (Azul, 76 anos).
Tanta gente fala do empréstimo, o rádio, televisão, e eu mesmo vejo as lojas
com os cartazes (Verde, 73).
Vejo na televisão no rádio. Quando ia receber meu dinheiro sempre tinha
gente lá fora dando os papeizinhos com os endereços dos lugares que fazia
(Branco, 68).
Vejo direto na televisão aquela mulher da novela dizendo que era fácil, no
mesmo dia o dinheiro tava na conta e minha vizinha também me falou como
era. (Preto, 71 anos).
Os relatos dos entrevistados mostra que a publicidade, além de vender o
produto vende também à ideia de que o empréstimo é a solução para qualquer tipo
de situação que envolva dinheiro, e que a falta de esclarecimento é um dos
principais fatores. A possível vulnerabilidade dos idosos se torna alvo fácil, no qual o
idoso não é informado sobre taxas de juros, prazo etc.
A publicidade das empresas é contundente ao afirmar que disponibilizam
dinheiro rápido e fácil, sem burocracia, para você fazer o que quiser; que
para sua vida ser mais completa basta que se utilize do crédito; que você
sonha e os bancos, mediante a concessão de empréstimos, realizam o seu
sonho e outras do gênero. (DUARTE; CAMPOS, 2014, p.03)
Conforme os autores a publicidade é acompanhada de mensagens que
deixa transparecer que o empréstimo é uma solução, mostra a felicidade que a
65
pessoa pode sentir após solicitar o crédito, que os problemas serão resolvidos, que
todas as dificuldades poderiam acabar com a obtenção do empréstimo.
A primeira vez que vi foi na televisão, eles só dizem que muito bom, mas
não falam nada que é muito demorado, do tempo que a gente passa
pagando, e nem fala que os juros é alto, eu sei por que meu vizinho me
disse, mas eu já tinha feito quando ele veio me dizer como era
caro.(Laranja, 72 anos).
Ainda seguindo as considerações dos autores no qual diz: “A propaganda,
eficiente na oferta de crédito, todavia, é ineficiente para alertar a população
consumidora
dos
riscos
do
negócio,
em
especial
do
fenômeno
do
superendividamento” (DUARTE; CAMPOS, 2014, p. 03).
Fica claro que um dos fatores que motivam a tomada do empréstimo é a
publicidade, na qual passa informações enganosas com a omissão da realidade.
Não só as recentes publicidades são abusivas, mas também são
evidentemente enganosas. Em virtude da já tão falada vulnerabilidade do
idoso, a concessão de crédito sob pretexto de dinheiro fácil esconde os
malefícios advindos do consumo irresponsável – o superendividamento.
(FIGUEIREDO; JÚNIOR 2005, p.16)
Acerca dos fatores que impulsionam a tomada do crédito, obtivemos
variadas respostas que veremos a seguir os relatos sobre quais foram os motivos
que levaram a fazer o empréstimo consignado. É notório que motivos relacionados à
saúde, e as melhores condições de moradia, são os mais comuns entre os
interlocutores da pesquisa.
Por que não tenho mais marido, “aí” o primeiro empréstimo eu fiz “pra”
compra um óculos, porque deu no exame que eu estava precisando usar,
“aí” comprei “o óculos”, como era caro e meu salário não dava, “aí” o que
sobrou eu dei uma ajeitada na casa, fiz uns rebocos, os outros eu fiz
quando precisava comprar alguma coisa cara, e também “pra” ajudar meus
filhos. (Rosa, 74 anos)
Um foi pra minha menina fazer um curso, outro “pra” eu fazer uma cirurgia
por que faço tratamento de câncer, eu tirei a mama, e fiz outro “pra” pagar
os exames “pra” fazer a cirurgia, exame de sangue. Esses exames
demoram “ai” fiz pago “pra” ver se saia mais rápido, os outros foi “pra”
ajudar na alimentação, nos estudos das netas, “aí” quando apertava eu
corria aqui na loja “pra” ver se dava “pra” desapertar um pouco. (Lilás, 66,
anos)
“Pra” comprar uma cadeira de roda “pra” minha neta que é deficiente, e os
outros comprava remédio, roupas, comida, e outras coisas. (Preto, 71 anos)
66
“Pra” pagar dívidas, pagar um agiota, e “pra” ajudar minha filha, também fiz
“pra” pagar aluguel. (Laranja, 72 anos)
Foi “pra” formar meu filho, eu tenho um filho que se formou em engenharia
elétrica, a maioria desses empréstimos tudo foi “pra” ele, tudo “pra” comprar
livros que era muito caro, teve um que eu fiz “pra” comprar o anel de
formatura que ele queria. Fiz um também “pra” poder salvar minha vida, tive
doente quase “me vou” embora, andei bem pertinho de morrer, porque me
operei da prostra, tive uma infecção pulmonar, ”pra” poder salvar minha vida
tive que fazer. O último que fiz foi ”pra” pagar a bodega que eu compro fiado
e peço dinheiro emprestado, “aí” ele me cobra juros (Azul, 76 anos)
Eu fiz por motivo de reforma na casa, precisava de um melhoramento.
(Verde, 73 anos)
Foi tanta coisa, precisava ajeitar uma encanação que vazava dentro do
banheiro, e precisei comprar uns remédios muito caro, e no posto não dava,
tive que comprar e ajudar uma filha minha “aí” fiz “pra” resolver tudo.
(Branco, 68)
Motta (2003) sinaliza, no qual diz que “os empréstimos consignados em
folha de pagamento são uma arma de dois gumes. Programaticamente expostos
para socorrer os idosos em ocasião especiais [...]” (p.71).
Como podemos observar são inúmeros motivos aos quais levaram a decisão
da tomada do crédito consignado. Cada entrevistado tem um motivo particular. Um
dos pontos mais notórios relaciona-se a complexidade em relação à saúde. Outros
fatores apresentados nas falas dos interlocutores que mais se repetiram bem como,
família, moradia, educação dentre outros, no qual esses idosos aposentados
acabam tendo o empréstimo como um recurso para solucionar apenas uma dada
situação momentânea.
Mas não é possível que se admita, a pretexto de fomentar a economia, e se
oportunize, sem as devidas advertências, que o consumidor caia na
esparrela do superendividamento. Isso, no Brasil, é tão grave que pode ser
comparado a questões de saúde pública [...] o que se vê realmente são os
aposentados esperando na fila do SUS para receberem atendimento
médico. Esses então tentam obter seus medicamentos em farmácias
públicas e, na maioria das vezes, seus medicamentos não são encontrados
no SUS, ora por estarem em falta ora por não fazerem parte da lista de
medicamentos essenciais. (DUARTE; CAMPOS 2014, p. 06).
Bravo (2001) sinaliza que a questão da saúde está relacionada à questão do
Estado e sociedade. Embora o direito a saúde seja universal, como diz na
constituição de 1988 mediante as políticas públicas criadas para atender a
67
população. E para a população idosa conforme o Estatuto, o idoso tem o direito
assegurado em relação à saúde, conforme aponta artigo 15º do capitulo VI do
Estatuto do Idoso que diz:
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do
Sistema Único de saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e
igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a
prevenção, promoção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial
às doenças que afetam preferencialmente os idosos (BRASIL, Estatuto do
Idoso p. 17).
Hoje podemos perceber que a grande onda de privatização condiz a um
sucateamento dos serviços públicos, no qual gera a precarização nos atendimentos
de saúde, não só apenas dos idosos, mas de toda população. Vivendo essa triste
realidade e o idoso procura outros meios para cuidar da saúde, e o empréstimo
consignado a curto e longo prazo, muitas vezes é a única saída.
Quando perguntado se é responsável pelas despesas da família, todos os
entrevistados relatam que são os mesmos que provem o sustento familiar
destacamos as seguintes falas:
Sou eu, não tem quem me ajude meu marido morreu em 85, tenho uma filha
que vive dentro de casa comigo, mas não trabalha e tenho cinco netos “pra”
dar o que comer, fica muito difícil só eu “pra” tudo. A sorte é que eu morro
no bairro do horto e lá é uma área indígena, planto num terreno, planto
milho feijão, “aí” da uma ajuda, mas mal to podendo plantar, vivo doente,
mas o pouco que eu planto me serve. (Rosa, 74 anos).
No momento sou eu que compro tudo, por que minha filha que mora mais
eu tá grávida e o pai anda no mundo viajando em um navio, e minha neta
que mora mais eu só tem 14 anos, não trabalha eu compro comida e ainda
pago uns cursos “pra” ela. (Lilás 66 anos)
Sou. Agora que minha filha vai começar a trabalhar o primeiro emprego
dela, “pra” me dar uma ajuda por que é tudo nas minhas costas, pode ser
que agora seja melhor. (Laranja, 72 anos)
Eu e Deus. Não tem ninguém que ajude! Minha filha até agora tá sem
emprego, ta vendendo Natura e roupas de uma amiga dela, mas ganha
pouco mal da “pra” pagar as coisas do filho, então “é” eu “pra” tudo.
(Branco,68 anos)
Camarano (2004, p. 71) fala sobre o exposto.
Nas famílias cujos idosos são chefes, encontra-se uma proporção
expressiva de filhos e netos morando juntos. Essa situação deve ser
68
considerada à luz das transformações por que passa a economia brasileira
[...].
A esse respeito à autora afirma que: “Este idoso, cada vez mais, está
redistribuindo sua aposentadoria ou pensão entre os seus familiares pessoas que
vivem com ele e, que não estão conseguindo se sustentar” (CAMARANO, 2004, p.
81). Refletindo sobre este aspeto conforme os relatos dos idosos entrevistados, que
percebemos que é um fato muito corriqueiro, os idosos utilizarem sua aposentadoria
como principal fonte de renda da família.
Quando nos referimos se os mesmos possuem outra fonte de renda, e se
ainda trabalham, obtivemos as seguintes respostas.
Eu trabalhava com artesanato fazia bonequinhas, cestinha um bocado de
coisinhas de palha de papel, mas não posso mais fazer, não posso mais
trabalhar tenho um problema de hérnia, osteoporose, e na coluna. Vivo só
desse dinheirinho “veio”, passo muita necessidade muita mesmo, o que
desconta da gente faz muita falta no fim do mês, por que se a gente tivesse
o dinheiro todinho, não precisava comprar fiado. Porque eu mesma sou
sozinha, tenho 5 netos que “depende” de mim, e tem a mãe deles também
que era empregada doméstica, mas saiu, se separou do marido, “aí” mora
tudo comigo, dentro de casa, e não tem que ajude, tem uma criança de 9
meses, a bichinha passa necessidade por que tem só o bolsa família de
cento e pouco, é pouco “pra” sustentar cinco crianças, não dá e o meu só é
quatrocentos e pouco, que eu recebo.(Rosa , 74)
Eu vendo tudo que os outros me dá, vendo reciclado, coisas que o povo não
quer mais. Não tenho mais idade de trabalhar fora, tenho que me virar, o
meu salario é pouco por que pago esses empréstimos. (Laranja, 72 anos)
Vendia dindim e cocada, mas não vendo mais, agora só o dinheiro da
aposentadoria mesmo. Não trabalho mais. Quem vai querer dar emprego
“pra” uma velha dessas? (Branco, 68 anos)
Lavo roupa para uma vizinha e ela me da uma ajudinha, me dá umas
comprinhas, não trabalho mais não e nem posso cuidando dos meus netos.
Por que coragem eu tenho de trabalhar. (Preto, 71 anos)
Trabalho mais não. Tenho apenas o dinheiro da minha aposentadoria.
(Verde, 73 anos).
Nas falas destacadas percebemos um nível elevado de idosos que
necessitam de algum tipo de atividade extra para complementar a renda familiar. Um
fator relevante é a exclusão do idoso ao mercado de trabalho formal, o mesmo é
excluído restando apenas o livre acesso ao mercado informal. Na fala da
entrevistada Laranja, observa-se que a mesma utiliza a reciclagem como fonte de
69
renda extra, devido relatar que não tem mais idade para trabalhar com vínculo
formal.
Segundo as considerações de Camarano (2004), ao chegar à idade idosa,
as pessoas investem em bens de consumo e na manutenção da família, visto que a
renda é destinada a sua própria subsistência. Entretanto sua renda na maioria das
vezes sequer atinge as necessidades básicas do próprio idoso o que resulta na
entrada do trabalho informal. Como relatam os entrevistados que utilizam os mais
variados meios de atividades complementares bem como venda de lanches,
artesanatos, materiais reciclados etc.
Quando indagados se o empréstimo foi uma solução ou problema obtivemos
relatos imparciais, os quais apontam ambiguidade sobre esta questão.
Primeiramente foi uma solução, foi minha mão direita, mas agora devido eu
ter pedido muito dinheiro, ficou difícil ”pra” pagar, mas to pagando, já vem
descontado né. (Azul, 76 anos).
Foi uma maravilha, mas agora é um pesadelo, não tem mais fim, acaba
mais não. Já faz muitos anos que desconta o que desconta faz muita falta,
muita falta mesmo. Mas se precisar e for o único jeito tenho que fazer outro,
por que preciso muito. Tenho que ajudar minha filha e minha neta também.
(Laranja, 72 anos).
A gente faz “né”? E compra o que a gente quer “ai” depois fica sem dinheiro,
fica descontando, “ai” isso ”pra” mim foi uma derrota, foi uma coisa que o
governo fez muito mal feita, por que só serve naquela hora, passou daí, o
dinheiro da gente diminui e fica bem pouquinho ”pra” mim é um problema.
(Rosa,74 anos)
Foi muito proveitoso, hoje em dia minha casa é boa toda na cerâmica, se
tivesse do jeito que tava já tinha era caído, fiz ”pra” reformar e melhorou
muito. (Verde, 73 anos)
Se eu soubesse que era tão demorado ”pra” acabar nunca tinha feito, tinha
passado apertado mesmo, então foi um problema. (Branco, 68 anos)
Foi uma solução, se não fosse esse empréstimo a gente passava ruim,
achei bom. (Lilás, 66 anos)
Minha filha no começo foi tudo perfeito. Uma solução. Recebi um
dinheirinho até bom, comprei a cadeira sobrou um pouquinho, mas quando
comecei a fazer os outros, ficou bem pouquinho meu salario, mas fui
obrigada a fazer, eu acho que não foi um bom negócio não, mas foi o jeito.
É uma bola de neve parece que não tem fim agora acho que é um
problema. (Preto, 71 anos).
Em relação aos relatos dos entrevistados, Magalhães aponta a seguinte
reflexão,
70
[...] quando começaram as operações com desconto em folha dos seguros
do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), especialistas já previam o
endividamento crescente dos aposentados e pensionistas. A previsão se
concretizou e repercute nas vendas do comércio. Como parte da renda está
comprometida com o pagamento dos empréstimos, os segurados sentiram
mais dificuldades para honrar outras despesas. (2007,p.4).
Motta (2013) confirma a fala da maioria dos entrevistados,
[...] satisfeitos ou não, com proventos baixos de aposentadoria e ainda com
o ônus de sustento da família, acumulam as dificuldades financeiras, e o
recurso a empréstimos parece ser a solução, principalmente o crédito
consignado, todo o tempo apregoado publicamente como fácil e tranquilo,
parece uma solução natural e adequada, um porto seguro.
Podemos perceber que a maioria das respostas dos entrevistados sofre uma
variação em relação ao início do empréstimo e ao término, cujo mesmo relatam que
inicialmente era uma solução, mas devido ao extenso prazo, acaba se tornando um
problema, dois dos entrevistados atestam ser uma solução, e apenas um
entrevistado relata ser completamente um problema. Fica claro nos relatos dos
entrevistados que o empréstimo é uma espécie de medida paliativa, ou seja, algo
momentâneo que não resolve por completo a causa do problema.
Nos relatos a seguir é apresentada a opinião dos entrevistados sobre se fará
um novo empréstimo e o porquê ? Refletindo sobre as resposta dos entrevistados,
observa-se que apesar de todos os danos causados pelo o empréstimo, o
aposentado ainda vê o mesmo, como a única medida capaz de mediar tal situação.
Sim, vou fazer “pra” pagar a bodega e pagar o dinheiro que eu pedia
emprestado para um amigo agiota, ele me cobrava só 5% de juros, mas foi
juntando, juntando e já está em 6.000,00 reais, ele vai se mudar e eu tenho
que pagar tudo, vim aqui saber se eu posso renovar os que já tenho e fazer
outro “pra” resolver logo isso (Azul, 76 anos).
Vou fazer outro sim, porque vou precisar “pra” comprar umas coisas, minha
filha, apesar dos pesares é o único canto me empresta dinheiro. (Lilás, 66
anos)
To pretendendo fazer outro “pra” poder ajeitar o túmulo da minha esposa
que faleceu, está tão velho, queria mandar reformar lá. Vou ver se da certo
fazer outro. (Verde, 73 anos)
71
As situações de dificuldades financeiras apresentada pela as falas dos
entrevistados mostram diversos fatores no qual o idoso enfrenta no seu cotidiano.
Que muitas das vezes seus proventos não suprem se quer as suas necessidades
básicas.
Em um país que vem realizando, seguidamente, insatisfatórios ajustes e
reformas da Previdência Social, e ainda assim ignora verdadeiramente o
grau alto da pobreza da população, não surpreende o recurso ou a
recomendação de realização de empréstimos, como se fosse garantida
àqueles que dispõem de algum pecúlio, a possibilidade de, por esse meio,
saldar as dívidas contraídas (MOTTA, 2013 p. 75).
No entanto o governo federal lançou o empréstimo consignado como um
benefício para os aposentados, uma possível saída para a quitação de dívidas.
Ao referirmos ao contexto familiar de como é a relação com a sua família,
obtivemos as seguintes indagações de como os mesmos se relacionam em família.
Graças a Deus é muito boa, não é “mais boa” por que eles não têm como
me ajudar, tem um filho que trabalha vendendo picolé, “aí” vive disso. Os
outros estão por aí vivendo a vida deles, mas não podem me ajudar, o que
ganha mal dá “pra” eles, e essa que mora comigo é boa, mas coitada, tem
cinco filhos e ela não trabalha, eu que sustento. Aí vivemos do jeito que
Deus quer “né”? A gente é pobre, mas somos unidos. (Rosa, 74 anos)
Meus filhos são todos do bem, não me dão trabalho, é boa a relação, eles
vêm me visitar quando podem, eles não me dão trabalho, são muitos “bom”
(Lilás, 66 anos).
É boa, iluminada por Deus, minha filha que mora comigo é calada na dela,
eu não me meto na vida dela e nem ela na minha, às vezes brigamos por
causa da minha neta, não concordo com umas coisas que ela faz, mas
vivemos bem. (Laranja, 72 anos).
Conforme as falas destacadas existem uma harmonia nas relações
familiares no qual os entrevistados relatam ter uma boa convivência com seus filhos.
Segundo Camarano:
Os seus membros se ajudam na busca do alcance do bem-estar coletivo,
constituindo espaço de conflito cooperativo onde se cruzam as diferenças
por gênero e intergeracionais. Daí surge uma gama variada de arranjos
familiares. (2004, p. 137)
As famílias vêm se apresentando nas mais variadas composições, não
existe apenas um único modelo familiar.
72
Não existe um único modelo familiar. A família, pela perspectiva histórica,
tem se apresentado em diversas composições e características. Inclusive,
num mesmo espaço histórico, têm coexistido, e ainda coexistem, diversos
modelos familiares, embora sempre haja um que predomine, isto é, que seja
hegemônico (CALDÉRON; GUIMARÃES, 1994, p. 23).
Não só apenas de harmonia vivem as famílias, os conflitos familiares são
comuns nas famílias com pessoas idosas.
A convivência é mais ou menos, minha irmã às vezes fica intrigada comigo,
mas eu nem ligo e minha filha “escorona”, quer deixar o menino nas minhas
costas “pra” ir “pras” festas. A gente briga muito “por causa que” ela não cria
juízo. (Branco, 68 anos).
Para finalizar, achamos interessante saber qual a percepção dos
entrevistados sobre o empréstimo consignado.
É uma coisa sem futuro, só serve na hora mesmo, depois me atrapalha
muito, por que se eu tivesse todo o meu salário, fazia minhas compras no
final do mês, “ai” depois vai se mantendo do jeito que a gente pode, mas
agora depois do empréstimo ta muito difícil, falta a mistura, o leite “pros”
bichinho. Nunca mais eu faço, eu acho que o empréstimo é uma coisa muito
sem futuro que o governo fez. Sem falar que não acaba mais nunca (Rosa,
74 anos)
Só achei bom no dia que fiz, recebi muito dinheiro, paguei o agiota que me
ameaçava, fiquei livre. Pedia dinheiro emprestado “pra” poder pagar o
aluguel, mas agora sinto falta do dinheiro que é descontado, eles nunca me
disseram que ia demorar “pra” acabar, mas é isso mesmo a vida não “tá”
fácil. Então foi bom e depois foi ruim. (Laranja, 72 anos)
Vivo aperreada por causa desses empréstimos, dinheiro é bom “né”? Mas
“pra” pagar que é demorado, não sabia que demorava tanto assim, vou
morrer e não acaba, esses bancos só querem acabar com a gente, me
arrependi de ter feito. (Branco, 68 anos)
Eu pensei que era bom, recebi o dinheiro e achei que era um ano só
pagando, mas é nada, demora muito, eles tão é com sabedoria, não estou
achando bom não, o dinheiro que desconta já dava “pra mim” comprar
minhas coisinhas. (Preto, 71 anos)
As falas destacadas revelam que a falta de informação sobre as normas dos
empréstimos, é a maior causadora do endividamento dos aposentados e
pensionistas. Conforme vistos as propagandas são ineficientes, porém elas não
alertam a população sobre os ricos trazidos pelo o negócio.
As mensagens da publicidade apenas mostram imagens de contentamento,
felicidade e bem-estar que aquela pessoa poderia sentir após adquirir a operação de
73
crédito. De acordo com os relatos da maioria dos entrevistados, o empréstimo é algo
momentâneo, o problema que ele deixa é bem maior do que aquele solucionado.
A linguagem utilizada pelas instituições financeiras em seus diversos
modelos de contrato não é acessível ao público alvo, pessoas carentes,
com baixo grau de instrução e, via de regra, aposentados e pensionistas do
INSS, o que faz com que seu público alvo tenha avançada faixa etária. Além
disso, o tamanho da fonte utilizada (letras muito pequenas, com
espaçamento mínimo entre as frases) dificulta a leitura dos mais idosos, via
de regra, repito, com baixo grau de escolaridade (SOARES, 2007, p. 05).
Assim como o empréstimo passa a ser um problema com o passar do tempo
para alguns, para outros, foi apenas solução, ao resolver aquela dificuldade,
conforme as falas a seguir.
Eu achei bom, foi à única forma que achei de pegar um dinheiro
emprestado, me ajudou muito na hora que eu precisei, então foi bom. (Lilás,
66 anos)
Digo que foi bom, fiz o que tinha que fazer, eu formei o meu filho, comprei
todos os livros e o anel de formatura, e me socorreu quando estava doente,
pagava exames, remédios. Foi um bom negócio. (Azul, 76 anos)
Achei uma coisa boa, tira a gente do sufoco, reformei tudo, hoje tenho uma
baita casa, se a gente souber controlar da certo. (Verde, 73 anos)
Apesar dos possíveis danos que o empréstimo possa causar, para outros ele
foi o único recurso existente para suprir as dificuldades financeiras. Conforme relata
as falas acima.
O empréstimo consignado no Brasil tem aumentado em larga proporção e
vem afetando principalmente a vida dos idosos com um baixo nível de escolaridade,
conforme visto nos relatos dos entrevistados. Um dos fatores importantes exposto
pelos os entrevistados foi que todos se consideram responsáveis pelas despesas do
lar, no qual necessitam de atividades complementares. Nesse estudo verificou-se
que os aposentados adquirem o empréstimo com a intenção de suprir dificuldades
financeiras e que esse recurso parece ser a única solução.
74
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo possibilitou conhecer o sentido da velhice em vários
aspectos. Conforme apresentado o envelhecimento implica inúmeras mudanças no
contexto socioeconômico brasileiro. O largo crescimento da população idosa é um
fenômeno mundial, o que exige uma participação mais eficaz das políticas públicas
voltadas para esse segmento da população e principalmente políticas na área da
saúde, visto que a saúde ainda é um dos maiores problemas enfrentados pelos
idosos no Brasil.
Vimos na teoria que os idosos são assegurados por diversos direitos, no
qual foram conquistados ao longo do tempo. Porém, todos esses direitos
assegurados na Constituição Federal de 1988 se tornam distante da realidade que
vivem os idosos brasileiros.
Diante de tantas dificuldades que perpassa a realidade social dos idosos, a
exclusão ao mercado de trabalho se torna um fator relevante que leva a maioria
desses idosos a se submeterem as mais variadas atividades para complementar a
renda familiar.
A exclusão ao mercado de trabalho e a ausência da assistência social,
incluiu o idoso em uma posição de exclusão em todas as esferas sociais. O
envelhecimento constitui-se como grande problemática em relação à ordem do
capital, causando uma vulnerabilidade social da população que envelheceu,
principalmente quando perdem o valor de uso para o capital devido à idade, as
dificuldades vividas por essa população são advindas dessa lógica capital e trabalho.
Ao adquirir a aposentadoria é que o idoso volta a ter um pouco mais de
“valor”. O mesmo volta a contribuir com a economia do país. Vimos que no ano de
2003 o governo federal entrega para o mercado financeiro uma impressionante fonte
de lucros.
Uma linha de crédito que cresce em largas proporções, conforme mostra o
estudo, porém, para sustentar essa nova modalidade é necessário o uso da
publicidade no qual vimos que é um dos principais meios utilizados para propagação
do empréstimo consignado, as financeiras e bancos se aliam as mais variadas
75
estratégias de marketing, no qual induzem os aposentados e pensionistas a
usufruírem o referido crédito.
As empresas são contundentes ao apresentar propagandas com facilidades
e rapidez sem qualquer tipo de burocracia no qual seduzem os idosos,
principalmente aqueles desprovidos de conhecimentos. De acordo com as análises
feitas com aposentados, que usam os serviços de crédito da financeira Maspcred no
município de Maracanaú-CE.
O perfil identificado da maioria dos aposentados que fazem empréstimo na
referida financeira mostrou um baixo nível de escolaridade, o que repercute
diretamente no valor das aposentadorias. Além disso, o desconhecimento sobre
financiamento e empréstimos são os principais fatores no qual se tornam alvos
fáceis dessas instituições que omitem as taxas de juros e o prazo de término e o
entendimento em relação à operação de crédito.
Um fator fundamental é o esclarecimento sobre as consequências que essa
operação pode causar, as observações realizadas nos possibilitou perceber o
quanto é importante o esclarecimento de todos os detalhes antes da contratação do
crédito, conforme os relatos essas informações são omissas, mostrando apenas o
lado bom. Nesse estudo verificou-se que os aposentados adquirem o empréstimo
consignado, como uma espécie de renda extra, para solucionar tal situação, nessas
situações destacou-se a saúde, e o ônus de sustento da família.
O aposentado e o pensionista só conhecem as benfeitorias mostradas pela
publicidade que mascara a realidade. Um dos pontos que nos chamou atenção foi o
fato de alguns dos entrevistados relatarem que apesar de saberem que o
empréstimo não foi um bom negócio, mas quando indagados se havia possibilidade
de fazer um novo, os mesmos respondem que sim, visto que é um meio rápido e
fácil de solucionar eventuais situações.
Os interlocutores da pesquisa se mostraram imparciais, em relação o
empréstimo ser um problema ou uma solução, porém no inicio é dito como uma
solução e com o passar do tempo devido o longo prazo de término é dito com um
grande problema.
76
Conforme observado o empréstimo consignado faz parte do cotidiano dos
aposentados, mas apenas o lado positivo é exposto, e as reais consequências são
maquiadas, no qual só aparecem com o passar do tempo.
Por fim, o referido fenômeno requer a necessidade de reformulação
legislativa, principalmente em relação à falta de informações precisas antes da
aquisição do empréstimo consignado. Entretanto observou-se que o empréstimo
consignado foi uma medida para solucionar um problema, mas acabou se
transformando em um problema maior do que aquele solucionado.
O estudo nos possibilitou responder aos objetivos expostos na pesquisa,
bem como, identificar o significado do empréstimo consignado para a vida dos
idosos usuários da Financeira Maspcred do Município de Maracanaú/CE.
Identificamos o seguinte:
- O Estado não supre a demanda na área da saúde, conforme visto nos relatos dos
entrevistados os gastos com a saúde é um dos principais fatores que motivam a
tomada do crédito.
- Quanto mais baixo o salário, maior ocorrência de empréstimo gerando um ciclo
vicioso de endividamento.
- Mesmo aposentado, os sujeitos tinham outra ocupação para melhorar a renda.
- A maioria dos idosos reside com algum membro da família, cujo se consideram
responsáveis pelo lar.
- O baixo nível de escolaridade colabora para que o idoso não conteste sobre juros,
prazos etc.
- Percebe-se que os entrevistados estão vivendo em um ciclo de dependência
econômica, devido ao fato de um salário não corresponder a todas as despesas,
principalmente após 30% de sua renda estar comprometida com o empréstimo
consignado.
- Identificamos que a mídia mascara as consequências trazidas pelo o referido
empréstimo, cujo é negada as informações precisas, apenas as vantagens são
expostas.
Entendemos que este trabalho não se encerra nas conclusões que
obtivemos no decorrer da pesquisa, e que, ainda, há categorias que podem ser
exploradas, a fim de nos possibilitar uma visão mais ampla da realidade dos idosos.
77
REFERÊNCIAS
ADEJUR-I. 30% dos idosos têm dívidas no cartão ou consignado. Disponível
em:<http://www.adejuri.com.br/30_dos_idosos_tem_dividas_no_cartao_ou_consignado.ht
ml> Acesso em: 19 de novembro de 2014.
AMBEP. Endividamento cresce mais entre idosos. 13 de novembro de 2014.
Disponível em: <http://www.ambep.org.br/endividamento-cresce-mais-entre-idosos/>
Acesso em: 19 de novembro de 2014.
BEAVOUIR, Simone de. A velhice. MONTEIRO, Maria Helena Franco. (trad.). Rio
de Janeiro: Nova Fronteira, 1990.
BEHRING, Elaine Rossetti. OSCHETTI, Ivanete. Política social: fundamentos e
história. - 9. Ed. – São Paulo: Cortez, 2011. – (Biblioteca básica de serviço social; v.
2).
BOSCHETTI, I. Previdência e Assistência: uma unidade de contrários na
seguridade social. Universidade e Sociedade. Revista da ANDES-SN, Brasília,
ANDES-SN, n. 22, 2000.
BOSCHETTI, I. SALVADOR, E. da S. Orçamento da seguridade social e política
econômica: perversa alquimia. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, v. 87, p. 2557, 2006.
BRASIL, Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003. Estatuto do Idoso, 2003.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado
Federal,1988.
BRÊTAS, A.C.P. Envelhecimento e trabalho. In: OLIVEIRA, E.M.; SCAVONE, L,
org. Trabalho, saúde e gênero na era da globalização. Goiânia, AB Editora, 1997.
p.61-67.
BRUNO, Marta Regina Pastor. Cidadania não tem idade. Serviço Social &
Sociedade. São Paulo: Cortez. Ano XXIV, n. 75, p. 74– 83, set. 2003.
78
CAMARANO, Ana Amélia. Muito Além dos 60: os novos idosos brasileiros. Rio de
Janeiro: IPEA, 1999.
DUARTE, Thiago Augusto. CAMPOS, Paulo Cezar. Conscientização para
programação do orçamento familiar nos grupos de terceira idade em Caçador.
Visão Caçador-SC. V.3 n.1 jan/jun. 2014.
FERRARI, M.; KALOUSTIAN, S. M. A importância da família. In: KALOUSTIAN, S.
M. (Org.), Família brasileira: a base de tudo. 5. ed. São Paulo: Cortez : Brasília, DF:
UNICEF, 2002.
FIGUEIREDO, Marcela Rodrigues Sousa Figueiredo. JÚNIOR, Pedro Paulo Vieira
da Silva. A tutela do idoso frente ás publicidades que incentivam o consumo de
crédito.
2005.
Disponível
em:
<http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=0efe32849d230d7f>. Acesso em: 23 de
novembro de 2014.
FREIRE, Lúcia M. B. TRIRE, Silene de Morais. CASTRO Alba Tereza Barroso de
(orgs.). Serviço social, políticas sociais e trabalho: desafio e perspectivas para o
século XXI /. – 3. ed. – São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: UERJ, 2010.
GIDDENS, Anthony. Sociologia: tradução Sandra Regina Netz. – 4. ed. – Porto
Alegre : Artmed, 2005.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 4. ed. São Paulo: Atlas,
1994.
HADDAD, Eneida Gonçalves de Macedo – O direito à velhice: os aposentados e a
previdência social / 2. ed. São Paulo, Cortez, 2001. – Coleção questão da nossa
época; v. 10.
IAMAMOTO, Marilda Villela; CARVALHO, Raúl de. Relações sociais e serviço
social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 35. ed. São
Paulo: Cortez, 2011.
79
MAGALHÃES, P. F. de C. CARNEIRO, T. B. de S. SANTOS. S. E de B. Abuso
financeiro:
uma
violência
ao
idoso.
2007.
Disponível
em:
<http://www.abrapso.org.br/siteprincipal/images/Anais_XVENABRAPSO/319.%20abuso%20financeiro
.pdf> Acesso em 16 de novembro de 2014.
MARTINELLI, M. L. Pesquisa qualitativa – um instigante desafio. São Paulo:
Editora Veras, 1999.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio da pesquisa social. In.: MINAYO, M.C
de S. (Org.) Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 31. Ed. Petrópolis, RJ:
Vozes, 2012. p. 9-29.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. Trabalho de campo: contexto de observação,
interação e descoberta. In.: MINAYO, M.C de S. (Org.). Pesquisa social: teoria,
método e criatividade. 31. Ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012. P. 61-77.
MINISTÉRIO da Previdência Social. Consignado: operação somam R$ 3,7 bilhões
em abril. Disponível em: <http://www.previdencia.gov.br/a-previdencia/instituto-nacionaldo-seguro-social-inss/> Acesso em: 20 de novembro de 2014.
MOTTA, Alda Britto da. Violência especificas aos idosos. In. Sinais Sociais. Rio de
Janeiro. V.8. n.22 p. 9-86, maio/ago. 2013.
NERI, A. L. Teorias Psicológicas do Envelhecimento. In: Freitas, E. V.; Cols. (orgs.)
Tratado de Geriatria e Gerontologia. Rio de Janeiro-RJ: Guanabara Koogan, 2002,
p. 32-45.
OLIVEIRA, J.A.de A.; TEIXEIRA, S.M.F. Qm previdência social: 60 anos de história
da previdência no Brasil. Petrópolis, Vozes, Abrasco, 1985. 360p.
OSTERNE, M. S. F. Família, Pobreza e Gênero: O Lugar da Dominação Masculina.
1. ed. Fortaleza: EDUECE, 2001. 262 p.
OSTERNE, M. S. F.; FROTA, Maria Helena de Paula. Família, gênero e geração:
temas transversais. Fortaleza: EDUECE, 2004. v. 1. 242 p.
80
PAIVA, Beatriz Augusto. MATTEI, Lauro. Notas sobre as políticas sociais no
Brasil: a primeira década do século XXI. In: Revista Textos e Contextos. Porto
Alegre, v. 8, n. 2, 2009.
PAZ, S.F. Dramas. Cenas e Tramas: a situação de Fóruns e Conselhos de Idosos
no Rio de Janeiro – Tese de Doutorado, Universidade Estadual de Campinas,
Faculdade de Educação, Campinas, São Paulo, 2001.
RAICHELIS, Raquel. Esfera pública e conselhos de assistência social: caminho
da construção democrática. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2000.
RIGO, Juliana Ravedutti. Empréstimo consignado: repercussões
relacionadas à vida dos idosos do município de palhoça/ SC. 2007.
sociais
SAAD, P. - O Idoso na Grande São Paulo - São Paulo, Coleção Realidade
Paulista, 1990.
SOARES, André de Moura. Aposentados e pensionistas do INSS. Outubro de
2006 Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/9055/aposentados-e-pensionistas-do-inss>
Acesso em: 18 de novembro.
SZYMANSKI, Heloisa. Teorias e “teorias” de famílias. In carvalho, Maria do Carmo
Brant de (org). A família contemporânea em debate. São Paulo, EDUC/Cortez,1995.
TEIXEIRA, Rodrigo Alves. A economia política dos governos FHC, Lula e Dilma:
dominância financeira, bloco no poder e desenvolvimento econômico. In.: Economia
e Sociedade. Campinas, v. 21, Número Especial, dez. 2012. p. 909-941.
TEIXEIRA, Solange Maria. Envelhecimento e trabalho no tempo de capital:
implicações para a proteção social no Brasil – São Paulo: Cortez, 2008.
VERAS, R.P. País jovem com cabelos brancos. A saúde do idoso no Brasil, Rio de
Janeiro: Relume Dumará/ Eduerj, 1994.
81
APÊNDICE - A
ROTEIRO DE ENTREVISTA
Idade:
Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino.
Escolaridade: ( ) Analfabeto ( ) Ensino fundamental ( ) Ensino médio
Estado civil: ( ) Solteiro ( ) Casado(a) ( ) Viúvo (a) ( ) Outros.
Residência: ( ) Própria ( ) Alugada (
) Outros ( ).
Profissão:
Data da aposentadoria:
Com quem reside:
Renda familiar:
Renda Individual:
Quantas pessoas compõe a família:
Em qual ano fez o primeiro empréstimo consignado?
Quantos empréstimos têm?
Como ficou sabendo sobre o empréstimo?
Quais foram os motivos que levaram a fazer o empréstimo consignado?
Foi para seu usufruto ou para terceiros?
O empréstimo foi uma solução ou problema?
Fará um novo empréstimo, por quê?
Qual a posição da família em relação ao empréstimo consignado?
O senhor é responsável pelas despesas da família?
Tem outra fonte de renda? Ainda trabalha?
Como é a relação com a sua família?
Qual a sua percepção sobre o empréstimo consignado?
82
APÊNDICE - B
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Titulo da Pesquisa: Repercussões sociais de empréstimos consignados à
pessoa idosa: uma análise dos (as) usuários (as) da Financeira Maspcred no
Município de Maracanaú-ce.
Você está sendo convidada para participar de uma pesquisa sobre o
empréstimo consignado. Nesta pesquisa pretendemos conhecer os significados do
empréstimo consignado, bem como suas causas e consequências. Temos por
objetivo conhecer o significado do empréstimo consignado para a vida dos idosos
usuários da Financeira Maspcred do Município de Maracanaú/CE.
Espera-se que os resultados desta pesquisa contribuam para uma maior
discussão sobre as causas e consequências do empréstimo consignado.
Essa pesquisa não oferece risco físico e/ou emocionais aos participantes
envolvidos. Porém, sabemos que qualquer situação que envolve pessoas, pode
causar algum tipo de desconforto, principalmente quando se trata de um tema
relacionado ao mundo particular das pessoas. Por estas questões tentaremos
alcançar os objetivos da pesquisa de forma mais respeitosa possível, considerando
todos os aspectos éticos do processo. De todo modo, você poderá interromper sua
participação a qualquer momento, sem sofrer nenhum tipo de prejuízo.
Eu ________________________________________________, dou meu
consentimento para minha participação como voluntária desta pesquisa, sob a
responsabilidade
da
pesquisadora
__________________________________________, graduanda em Serviço Social
pela Faculdade Cearense – FaC. Após ouvir os esclarecimentos, assino o Termo de
Consentimento em duas vias ciente de que:
1. Durante o estudo participei de uma entrevista, que dura em média 1h,
composta de questões relacionadas aos objetivos acima mencionados.
83
2. Obtive
todas
as
informações
necessárias
para
poder
decidir
conscientemente sobre a participação na referida pesquisa.
3. As entrevistas serão gravadas e meus dados pessoais serão mantidos
em sigilo. Os resultados gerais obtidos através da pesquisa serão utilizados
apenas para alcançar o objetivo do trabalho exposto acima, incluindo sua
publicação na literatura científica especializada.
4. Terei acesso aos resultados da pesquisa, através da pesquisadora
responsável pelo projeto assim que for encerrada.
5. Poderei contatar o Comitê de Ética ou a Coordenação do Curso de
Serviço Social da FAC, pelo telefone 85 3201-7000 para apresentar recurso
ou reclamações em relação à pesquisa, se achar necessário, o qual
encaminhará o procedimento adequado.
6. Poderei entrar em contato com a pesquisadora responsável através do
telefone
________________
ou
pelo
e-mail:
_____________________________________.
Maracanaú, ________ de _____________________ 2014.
__________________________
___________________________
Assinatura da Participante
Cláudia Mendes da Silva