ACERVO
R E V I S T A
VOLUME
10
DO
•
A R Q U I V O
NÚMERO
•
01
•
N A C I O N A L
JAM/JUN
•
1997
O BRASIL NOS ARQUIVOS
PORTUGUESES
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
ARQUIVO NACIONAL
Ministério da Justiça
Arquivo Nacional
ACERVO
R E V I S T A
D O
A R Q U I V O
N A C I O N A L
R I O DE J A N E I R O , V . 1 0 , NÚMERO 0 1 , J A N E I R O / J U N H O
1997
© 1 9 9 7 by Arquivo Nacional
Rua A z e r e d o C o u t i n h o , 7 7
CEP 2 0 2 3 0 - 1 7 0 - Rio d e J a n e i r o - RJ - B r a s i l
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íris R e z e n d e
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nacional
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Maria d o C a r m o T. R a i n h o
Conselho Editorial
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Conselho Consultivo
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M a c h a d o , Heloísa Liberalli Belotto, limar Rohloff d e Mattos, J a i m e Spinelli, J o a q u i m Marcai
Ferreira d e A n d r a d e , J o s é Carlos Avelar, J o s é S e b a s t i ã o Witter, Léa d e Aquino, Lena Vânia
Pinheiro, Margarida d e S o u z a n e v e s , Maria Inez TUrazzi, Marilena Leite P a e s , Regina Maria M. P.
Wanderley, S o l a n g e Z ú n i g a
Edição de Texto
J o s é Ivan Calou Filho
Projeto Gráfico
André Villas B o a s
E d i t o r a ç ã o Eletrônica, Capa e Ilustração
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Resumos
C a r l o s Peixoto d e C a s t r o e J o s é Cláudio da Silveira Mattar {versão e m inglês), Lea Novaes e
Flávia Roncarati G o m e s (versão e m francês)
Reprodução Fotográfica
A g n a l d o Neves S a n t o s , Cícero Bispo, Flavio Ferreira L o p e s e Marcello L a g o
Secretaria
J e a n e D'Arc C o r d e i r o
Revista financiada com recursos d o
Programa de Apoio a Publicações Cientificas
MCT
Ê>CNPq
IpriNEP,
Acervo: revista do Arquivo nacional. —
v. 10, n. 1 (jan./jun. 1997). — Rio de Janeiro: Arquivo nacional,
1997.
v.:26cm
Semestral
Cada número possui um tema distinto
ISSr10102-70O-X
1 Brasil - História - fontes I. Arquivo nacional
CDD981
S
U
M
Á
R
I
O
01
Apresentação
03
N o V centenário da chegada aos portugueses ao o r a s i l : reviver o patrimônio
comum. Contribuição do Instituto aos Arquivos Nacionais/Torre ao Tombo
(Lisboa)
Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha & Maria de Lurdes Henrique
17
Fontes para a história do Brasil colonial existentes no Arquivo Histórico
Ultramarino
Maria Luísa Meneses Abrantes
29
Documentos relativos ao Brasil existentes na Biblioteca Pública Municipal do
Porto
Maria Adelaide Meireles èc Luís Cabral
47
O arquivo da Casa da Moeda de Lisboa. Seu interesse para a história do Brasil
colonial.
1686-1822
Margarida Ortigão Ramos Paes Leme
57
Fontes do Tribunal de Contas de Portugal para a história do Brasil Colônia
Judite Cavaleiro Paixão
71
A contribuição do Arquivo Distrital de Braga para a história do Brasil
colonial
Maria da Assunção Jácome de Vasconcelos e Chagas, Paula Maria Faria Lamego ôf
Paula Sofia da Costa Fernandes
85
Rápido passeio por outros arquivos portugueses
Caio Boschi
97
Perfil Institucional
Oomissão N a c i o n a l para as C-omemoraçfies dos Descobrimentos Portugueses
Antônio Manuel Hespanha
.
A
P
R
E
S
E
N
T
A
Ç
Ã
O
Este número da revista Acervo faz parte
portugueses
no Brasil, parte integrante
de uma série de projetos culturais que o
da história
filosófica
Arquivo Nacional vem desenvolvendo com
possessões
vistas às comemorações dos quinhentos
nas duas índias,
anos da descoberta do Brasil. Com este
François Raynal.
objetivo, a Instituição - que integra a
Comissão
Luso-Brasileira
para
a
Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio
Documental - p r e t e n d e , e n t r e o u t r a s
atividades, publicar o Guia de
brasileiros:
colonial
fundos/coleções
- séculos
exposição Ciência,
arquivos
do
período
XVI/XIX, realizar a
arte e técnica:
a
conquista do território atlântico - séculos
XVI/XIX, em parceria com o Serviço de
e política
e do comércio
dos
das
europeus
de Guillaume-Thomas
Em função de todos e s s e s projetos, a
revista Aceruo - que tem por meta divulgar
e potencializar fontes de pesquisa - não
poderia deixar de reservar espaço aos
d o c u m e n t o s p o r t u g u e s e s de interesse
para a história do Brasil colonial. Desse
modo, convidamos dirigentes e técnicos
dos mais r e p r e s e n t a t i v o s a r q u i v o s e
bibliotecas de Portugal para apresentar o
acervo referente ao tema.
D o c u m e n t a ç ã o da Marinha, e a i n d a
fontes
O artigo sobre o Instituto dos Arquivos
dos
Nacionais/Torre do Tombo a b r e e s t e
Este último
número da revista. Nele são relacionados
conta com o apoio da Universidade do
os núcleos e séries documentais de maior
Estado do Rio de Janeiro e da Comissão
pertinência para a história do Brasil
Nacional para as C o m e m o r a ç õ e s d o s
colonial
Descobrimentos Portugueses e subsidiará
possibilidades de pesquisa.
uma base de dados e uma publicação,
Segue-se o texto sobre o Arquivo Histórico
r e u n i n d o os d o c u m e n t o s do Arquivo
Ultramarino, que reúne um dos acervos
Nacional r e f e r e n t e s n ã o a p e n a s a o
mais significativos para a história do
descobrimento
do
Brasil
mas,
Brasil dos séculos XVI a XIX. O artigo
principalmente,
ao
processo
de
descreve a estrutura e organização do
elaborar o Roteiro comentado
de
do Arquivo nacional para a história
descobrimentos
portugueses.
colonização.
AMU
Além disso, e t a m b é m inserto n e s t a s
e
e
apontadas
enumera
seu
algumas
patrimônio
documental.
comemorações, a Editora da Universidade
A Biblioteca Pública Municipal do Porto,
de Brasília e o Arquivo Nacional assinaram
que talvez não seja tão conhecida pelos
um convênio para a publicação de obras
pesquisadores
brasileiros,
raras de seu acervo. A primeira a ser
atenção
reunir
editada é
interessantes, particularmente sobre
O estabelecimento
dos
por
merece
documentos
E
C
A
referência exaustiva a essa documenta-
que aí se encontram os documentos fun-
ção, mas tão-somente a indicação dos
damentais para a história do Brasil, des-
principais núcleos e séries. Apresentam-
de a chegada de Pedro Álvares Cabral à
se,
de
Terra de Vera Cruz, com as informações
potencialidades de pesquisa para alguns
enviadas ao rei por Pero Vaz de Caminha
fundos documentais. Cumpre, também,
e pelo físico Mestre João, aos aspectos
referir que, devido aos critérios de clas-
administrativos, sociais e econômicos.
sificação utilizados ao longo dos tempos,
Os livros da Chancelaria Regia, com os
muitas vezes simples séries ou coleções
registros de todos os diplomas emanados
têm sido consideradas fundos, pelo que
do rei, são de consulta obrigatória para a
nesta breve apresentação se seguirá a
maioria dos investigadores. Estes livros
atual classificação.
incluem séries de Doações, Ofícios e Mer-
O primitivo núcleo da Torre do Tombo li-
cês, Perdões e Legitimações, Privilégios,
mitava-se ao Arquivo Real ou Arquivo da
Contratos e Confirmações. A primeira di-
Casa da Coroa. lio século XIX, com a in-
retamente ligada à história do Brasil é a
corporação dos cartórios das Instituições
Chancelaria de d. Manuel (47 livros). Se-
do Antigo Regime o acervo documental
guem-se-lhe a de d. João III (113 livros);
da Torre do Tombo aumentou considera-
d. Sebastião e d. Henrique (106 livros);
velmente. É, sobretudo, nestes dois gran-
Filipe I (61 livros); Filipe II (84 livros); Fi-
des grupos que se concentra a maioria da
lipe III (66 livros); d. João IV (32 livros);
documentação respeitante à história do
d. Afonso VI (61 livros); d. Pedro II (70
Brasil. No entanto, no grupo dos Arqui-
livros); d. J o ã o V (144 livros); d. J o s é (96
vos Privados, n o m e a d a m e n t e de casas
livros); d. Maria I (85 livros); d. João VI
senhoriais, pessoais e de família, também
(45 livros).
podem ser encontrados inúmeros docu-
A conhecida Leitura Nova, cópia de origi-
mentos.
nais antigos e de difícil leitura, ordenada
no
entanto,
exemplos
A história do Brasil está largamente documentada no Arquivo da Casa da Coroa,
na'Chancelaria Regia, Gavetas, Leitura
Mova, Múcleo Antigo, e na coleção Corpo
Cronológico. No entanto, são também de
interesse as Crônicas e as coleções Aclamações e Cortes, Bulas, Leis, Reforma das
Gavetas, Tratados e Fragmentos.' Estas
séries e coleções são, naturalmente, bastante conhecidas e têm sido objeto de
inúmeras investigações. Bastará referir
pag.4,jan/jun 1997
por d. Manuel I, revela-se de consulta nec e s s á r i a , e m b o r a muitos d o c u m e n t o s
não tenham sido transcritos na íntegra,
visto que alguns dos originais registrados
não chegaram até nós. A Leitura Nova é
acessível através dos índices das chancelarias. São de interesse para a história do
Brasil os livros de Místicos (6 livros), Ilhas
(1 livro), Extras (1 livro). Mestrados (1 livro) e Padroados (2 livros).
As Gavetas, 2 que atualmente são consi-
R
V
O
deradas uma coleção, correspondem à
séculos XV e XVI e boa parte deles é re-
antiga arrumação no Arquivo Real. Os
ferente ao Brasil. Com os documentos
documentos eram, então, ordenados por
que já na época estavam mal conserva-
assunto, em gavetas próprias: tratados,
dos foi formada a coleção dos Fragmen-
casamentos, sentenças, testamentos,
tos, onde se encontram muitas folhas
forais etc. Apesar de as Gavetas serem,
que faltam em documentos do Corpo Cro-
atualmente, identificadas por números,
nológico.
ainda se reconhece aquela ordenação. A
Reforma das Gavetas é uma cópia feita no
século XVIII que inclui os documentos até
ao maço 10 da Gaveta 2 1 .
O chamado Núcleo Antigo 3 é um conjunto de séries originais do Arquivo Real,
tendo-lhe sido atribuído este nome por
João Martins da Silva Marques, antigo di-
A coleção denominada Corpo Cronológi-
retor da Torre do Tombo. Interessam par-
co foi organizada por Manuel da Maia com
ticularmente à história do Brasil o n° 762
os documentos entregues por Pedro de
- "Descarga de pau-brasil, vindo na nau
Alcáçova a Damião de Góis, guarda-mor
Francesa' em 1531"; o n° 759 - "Livro da
da Torre do Tombo. A maioria dos seus
nau Bretoa", descrição da viagem efetu-
cerca de 83 mil documentos pertence aos
ada por esta nau em 1511, da qual fo-
*
-
*
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m
•
—!.l-y.-r-i « l .y> T _
8
:
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Carta de Pero Vaz de Caminha. Arquivo Nacional/Torre do Tombo.
Acervo, RiodeJaneiro, v. 10, n° 1, p. 03-16,jan/jun 1997 - pag.5
E
C
A
ram a r m a d o r e s Bartolomeu Marchioni,
rinas; Conservatória da Companhia Ge-
Benedito Morelli, Fernão de Noronha,
ral
Francisco Martins e capitão Cristóvão Pi-
Conservatória da Companhia Geral do
res, e que inclui o regimento do capitão,
Grão-Pará e Maranhão.
a companha, a relação da carga (pau-
O Desembargo do Paço, 5 uma das insti-
brasil, escravos, gatos, papagaios) e o
roubo de que foi alvo na Bahia; e o n°
8 9 5 (1/6),* cópia do documento intitulado "Terras minerais das capitanias de
São Paulo e São Vicente no Estado do
Brasil" - 1776, que inclui o regimento
dado a d. Francisco de Sousa, em 1603,
e as ordens e mercês que o mesmo recebeu em 1608; o regimento dado a Salvador Correia de Sá e Benevides, encarregado da averiguação das minas das capitanias de São Paulo e São Vicente, em
1644; a instrução dada a d. Rodrigo de
Castelo
Branco,
nomeado
para
o
e n t a b o l a m e n t o d a s minas de prata da
Tabaiana, em 1673; a mercê da propriedade do ofício de provedor e administrad o r - g e r a l d a s m i n a s d o s c e r r o s de
Parnaguá e de Sabarabuçu, de 1677, e o
regimento da repartição das terras minerais, feito pelo mesmo em 1680, assinado por Pedro Jacques de Almeida Pais
Leme.
de
Pernambuco
e
Paraíba;
tuições criadas para a centralização do
poder, decidia em matéria de graça e de
justiça. Entre as suas principais atribuições conta-se o controle da magistratura, através das nomeações de magistrados, da apreciação das candidaturas dos
bacharéis - leitura de bacharéis; da análise dos processos de habilitação de magistrados a lugares de tribunais superiores
ou
de
cabeça
de
comarca
(corregedores) - predicamentos; tirava as
residências, ou seja, as informações sobre o procedimento dos magistrados, relativamente ao exercício das s u a s atribuições, durante o período em que residia em determinada localidade, para efeitos de habilitação a cargos de nível superior. Outra importante atribuição era a
censura de obras para impressão. Eram,
ainda, da sua competência a apresentação de igrejas e capelas do Padroado
Real, a administração de misericórdias,
as naturalizações, as tutelas (curadorias,
Para o estudo da Administração e Justiça no Antigo Regime, o investigador dispõe de diversos núcleos.
inventários e suspensões) e a extinção
de vínculos, entre outras.
A Mesa da Consciência e Ordens, que se
A Casa da Suplicação, com os seus di-
conta
versos juízos, entre os quais importa a
centralizadoras do poder, contém, natu-
consulta dos seguintes: Juízo da Inconfi-
ralmente, numerosas referências ao Bra-
dência
da
sil, nomeadamente, nos livros de Provi-
Provedoria dos Resíduos e Cativos; Juízo
sões (provimentos de ofícios) e nos Re-
da índia e Mina - Justificações Ultrama-
gistros Gerais. Entre estes, citem-se os
e dos
pag.6.jan/jun 1997
Ausentes; Juízo
entre
as
instituições
V
R
O
chamados Livros Baios, 6 onde se encon-
Os livros de registro da cobrança dos d i -
tram promessas de um lugar de deputa-
reitos de chancelaria, dízimas das sen-
do da Mesa da Consciência e Ordens após
tenças e outros impostos são conhecidos
serviço de seis anos como chanceler do
por Chancelaria-mor da Corte e Reino.
Estado do Brasil.
7
Refiram-se, ainda, os
Mo entanto, este nome era a designação
documentos relativos às mampostarias da
geral da chancelaria real, o que pode ve-
Bahia (1720-1776). Rio de Janeiro (1730-
rificar-se nos termos de abertura dos l i -
1 7 7 3 ) , Pernambuco ( 1 7 2 5 - 1 7 7 5 ) , São
vros tradicionalmente chamados Chance-
Paulo (1732) e Vila Rica (1727),
8
e o con-
larias Regias. Ma série Avaliação de Ofí-
j u n t o intitulado Padroados do Brasil, que
cios para Cobrança dos Movos Direitos
se reporta a provimentos de igrejas e o u -
têm interesse os dois livros com o subtí-
tros
tulo Ultramar, do ano de 1694 (liv. 5 e 6).
benefícios
eclesiásticos
no
arcebispado da Bahia - 1756-1822 (M° 1
a 3), e nos bispados do Maranhão - 17561823 (M° 4), Mariana - 1754-1823 (M° 5 a
7),
Pará
-1769-1823
(M° 8
e
9),
Pernambuco - 1755-1823 (Mo 12 a 14),
Rio de Janeiro - 1756-1795-1822 (M° 15
a 17) e São Paulo - 1756-1808 (M° 10 e
11). Das séries de habilitações para as
Ordens Militares, cuja apreciação se processava na Secretaria da Mesa e Comum
das Ordens, é relevante a que respeita à
O r d e m de C r i s t o . Será desnecessário
sublinhar a sua riqueza em informações
genealógicas.
Uma das repartições da Mesa da Consciência e Ordens era a Chancelaria das Ordens Militares. Reportando-nos apenas à
A S e c r e t a r i a das Mercês, c r i a d a
por
alvará de 29 de novembro de 1643, tinha
como função o registro de todos os benefícios régios. O Registro Gera! de Mercês é, assim, um complemento da Chancelaria Regia, a partir de d . Afonso VI.
Interessam à história do Brasil os livros
de d. Afonso VI, d. Pedro I I , d. João V, d .
José, d. Maria I e d. João VI e, ainda, as
subséries Portarias do Reino e Ordens
Militares. Esta documentação tem IDDs,
alguns j á publicados, e uma base de dados c o m m a i s de 4 5 0 m i l r e g i s t r o s ,
pesquisáveis
por v á r i o s c a m p o s . É
certamante um conjunto a explorar para
a história local brasileira, a genealogia e
a história da propriedade fundiária.
Chancelaria da Ordem de Cristo, a mais
A Secretaria de Estado dos Megócios do
relevante para a história do Brasil, re-
Reino/Ministério do Reino 9 estendia a sua
gistre-se que é constituída por 382 livros,
ação a todos os domínios da Coroa por-
com datas compreendidas entre 1566 e
tuguesa, e logicamente ao Brasil, nas d i -
1833, e que se subdivide em Chancelaria
versas áreas. Assim, este núcleo é de
Antiga, Chancelaria de d. Maria I e Chan-
consulta obrigatória para o estudioso da
celaria de d. João VI, d. Pedro IV, infanta
história administrativa, econômica, cul-
d. Maria e d. Miguel.
tural e religiosa dos séculos XVIII e XIX.
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10. n° l . p . 03-16.jan/jun 1997- pag.7
C
A
E
Entre a s séries mais diretamente ligadas
Minas Gerais, Maranhão, Alagoas, Rio
à história do Brasil, citem-se: Consultas
Grande, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro,
da Mesa do Desembargo do Paço, onde
Pará,
se encontram assuntos relativos às Re-
Pernambuco - 1722-1826); Belém do Pará
lações do Ultramar (v. g., Rio de Janeiro,
- 1750-1758 (maços 597 e 598); Bahia -
1756-1759 - maço 334); Consultas do
1756-1806 (maço 599, que incluía uma
Conselho Ultramarino, de 1730 a 1825,
Relação das praças fortes e coisas de im-
referentes à remuneração de serviços,
portância que Sua Majestade tem na cos-
aos governadores das diversas capitani-
ta do Brasil, de Diogo de Campos More-
as, mercês, requerimentos e nomeações
no); S. Paulo de Assunção e Goiases -
(maços 312 a 324); Consultas da Mesa
1755-1805 (maço 600); Maranhão - 1751-
da Consciência e Ordens, algumas das
1803 (maço 6 0 1 , que inclui a Planta de
quais incluíam plantas de igrejas (v. g.,
S. Luís do Maranhão). Refira-se, ainda, o
maço 407, igreja de N. S. do Socorro do
livro intitulado Leis dos portos do Brasil
Sertáo,
- [1565]-1761, registro de leis e ordens
arcebispado
da
Bahia
Vila
Bela,
Ceará
Grande
e
20.4.1762; igreja matriz de Santo Antô-
sobre a proibição da entrada de navios
nio da Casa Branca, bispado de Mariana
mercantes ou de guerra nos portos bra-
- 9.11.1761); Correspondência da Corte
sileiros.
no Rio de Janeiro, da qual se destacam
as subséries Consultas: Rio de Janeiro 1817-1820 (maços 240 e 241); negócios
diversos relativos ao Governo do Rio de
Janeiro - 1809-1820 (maço 242); Requerimentos à Corte do Rio de Janeiro -18091820, o r d e n a d o s alfabeticamente pelo
nome do requerente (maços 243 a 259);
Avisos ao Governo de Portugal concedendo licenças - 1809-1820 (maço 235); Ordens ao Governo de Portugal - 1809-1821
(maços 236 a 239); Avisos com remessas de requerimentos - 1809-1820 (maços 221 a 234). Outra série de significativo interesse é a dos negócios diversos
relativos ao Ultramar e Ilhas, com informações dos governadores, magistrados
e funcionários públicos, na qual se destacam os maços intitulados Ultramar e
Ilhas (maço 500, que inclui Bahia, Cuiabá,
pag.8.jaivjun 1997
Brasil - detalhe da carta de João Teixeira
Alberraz . Arquivo Nacional/Torre do Tombo.
R
V
O
A maioria da documentação da Secretaria
Verde, Moçambique, índia. Açores e Ma-
de Estado/Ministério dos negócios Estran-
deira contém informação relativa aos
geiros respeitante ao Brasil é posterior à
anos de 1811 a 1829 (liv. 232).
Independência. Para a época colonial, re-
Na Real Mesa Censória, tribunal que
gistre-se a correspondência de e para To-
exercia o controle da existência livreira
más da Silva Teles, visconde de Vila Nova
no país e seus domínios, encontram-se
da Cerveira, embaixador extraordinário em
informações sobre as publicações que
Madri para as negociações do tratado so-
entravam no Brasil (Rio de J a n e i r o ,
bre os limites do Brasil, 10 que inclui os se-
Bahia, Pará, Maranhão, Pernambuco),
guintes livros: Documentos de Tomás da
além de requerimentos para impressão
Silva Teles - 1746-1748 (liv. 824); Ofícios
e censura, para leitura de livros proibi-
para Marco Antônio de Azevedo Coutinho -
dos, as censuras e as obras censura-
1746-1747 (liv. 825); Despachos do secre-
das. Estão disponíveis os IDDs: L 376,
tário de Estado - 1746-1750 (livs. 826 a.
L 513 a 516; C 613 a 620; RMC - F i a
828); Despachos dos secretários de Esta-
14 (índices analíticos) e um inventário
do Marco Antônio de Azevedo Coutinho,
concluído recentemente (L 572).
Pedro da Mota e Silva e Sebastião José de
Carvalho e Melo - 1750 (liv. 829); Ofícios
Para os assuntos de caráter econômico
do embaixador e Despachos de Sebastião
e fiscal, a pesquisa incidirá nos núcle-
José de Carvalho e Melo - 1751-1755 (livs.
os agrupados sob o título genérico de
830 e 831).
Fazenda.
O Conselho da Fazenda (criado pelo re-
O Ministério dos Megócios Eclesiásticos e
gimento de 20.11.1591) teve como ob-
da Justiça (IDD L380), de criação mais tar-
jetivo imprimir um maior rigor à admi-
dia, inclui, no entanto, alguns documentos
nistração dos recursos financeiros do
de interesse, intitulados: Governo do Bra-
Estado. Uma das repartições deste Con-
sil colonial - pródromos da independência.
s e l h o , a Repartição da índia, Mina,
Documentação respeitante a diversos es-
Guiné, Brasil, ilhas de S. Tome e Cabo
tados (M° 111); e Devassa a que procedeu
Verde, despachava os assuntos relati-
o ouvidor do Maranhão por ordem do go-
vos às terras indicadas. Essas atribui-
vernador d a s a r m a s daquela província,
ções foram conferidas ao Conselho Ul-
contra os perturbadores do sossego públi-
tramarino quando da sua criação, em
co na capital da mesma província, que se
1642. Entre a documentação mais di-
opuseram ao governo constitucional (M°
102, n° 1).
retamente ligada à história do Brasil,
contam-se os seguintes livros: n° 372 -
Mo núcleo Intendência Geral da Polícia, o
Registro de escrituras dos contratos de
livro intitulado Expediente com magistra-
recebimento das rendas e direitos re-
dos e autoridades do Brasil, Angola, Cabo
ais - jan. de 1756 a julho de 1760 (en-
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 03-16, jan/jun 1997 - pag.9
E
C
A
tre esses contratos incluem-se alguns re-
Núcleos extraídos do Conselho da Fazen-
lativos ao pau-brasil); n° 375 - Registro
da (L 512) é constituído por livros de con-
d e cartas, alvarás e provisões - 1733-
tas de diversas instituições apresentadas
1745 {inclui ordens para magistrados e
à Casa dos Contos e ao Erário Régio. As-
oficiais do Brasil); n™ 379 a 387 - Regis-
sim, os referidos núcleos' não são mais
tros da Fazenda, de 1758-1804, contêm
que séries de livros de contas das res-
cartas de padrão de juros assentados na
pectivas instituições. Estão neste caso os
Tesouraria do 1% do ouro e de todo o
49 livros referentes à Casa da Moeda dos
produto do pau-brasil; n° 394 - Borrão
anos 1720 a 1797, parte dos quais rela-
dos assentos de ordenados que vencem
tivos à receita do 1% do ouro e produto
pelas receitas do 'Consulado', das alfân-
do pau-brasil, e os livros da Conta dos
degas da Corte e Reino, da Casa da ín-
Armazéns da Guiné e índia e da Junta
dia, dos Armazéns da Guiné e índia e da
das Dívidas Antigas dos Armazéns, dos
Tesouraria do um por cento do ouro e de
anos de 1718 a 1801.
todo o produto do pau-brasil, de 17421760; e n° 409 - Registro de cartas da
índia e do Brasil - 1757-1775.
va a contabilidade pública, pela Contadoria Geral da África Ocidental, Maranhão
e do território da Relação da Bahia e pela
Contadoria Geral dos territórios da Relação do Rio de Janeiro, África Oriental e
Ásia, ocupava-se da verificação das contas relativas aos territórios ultramarinos.
O conjunto dos livros destas duas Contadorias tem sido designado por Capitanias do Brasil. Ma primeira estavam incluídas as capitanias da Bahia, Ceará GranPará,
Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte; na segunda, as do Rio de Janeiro, Rio
Negro, São Paulo e Minas Gerais. Este
conjunto é constituído por cerca de novecentos livros com datas entre 1722 e
1823 (IDD L 524).
Deve-se assinalar que o IDD intitulado
pag.lO.jan/jun 1997
ries de receita dos direitos cobrados pela
importação de gêneros do Brasil, nome-
O Erário Régio, instituição que fiscaliza-
d e , M a r a n h ã o , Minas G e r a i s ,
Da Alfândega de Lisboa," citem-se as sé-
adamente o pau-brasil.
Do núcleo Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, refiramse, entre outras, as séries do Consulado
geral dos portos do Brasil, Ásia, África,
Ilhas e nações estrangeiras: Cópias dos
d e s p a c h o s - 1820-1834 (maços 245 a
300); Resumos de importação e exportação - 1799-1831 (maços 301 a 308); Inspetores dos cofres dos dinheiros vindos
do Brasil; nomeações para estes cargos;
requerimentos para a entrega de dinheiros -1757-1824 (maços 48 e 49); Mapas
de exportação da praça de Pernambuco
1787-1794 (livro 455); Reclamações dos
prejuízos resultantes das diferenças de
qualidade do açúcar inspecionado nas
Mesas do Brasil - 1757-1833 (maço 63);
Copiador de correspondência com o Brasil
(livro 329); Receita geral dos contratos e
R
V
O
partidas de que se compunha o rendimen-
e XIX, revelam-se de interesse para o in-
to da capitania da Bahia e relação de
vestigador de história do Brasil: Coleção
despesas
Cartográfica; Manuscritos do Brasil; Pa-
(livros
265
a
302).
Mo
respeitante à seção da navegação, são
de referir as séries Fretamento de navios para condução de tropas para o Brasil - 1757-1819 (maço 64); Mesas de inspeção do Brasil e mais portos ultramarinos: ofícios dos capitães, governadores
e outras autoridades remetendo relações
de equipagens de navios e listas das pessoas que transportaram para Portugal 1761-1820 (maços 1 a 9); Correspondência dos cônsules portugueses e manifestos das cargas de navios vindos do Brasil
- (maço 312).
péis do Brasil.
As duas principais coleções - Manuscritos
do Brasil e Papéis do Brasil - reúnem documentação de proveniência diversa. Meias podem ser encontradas cartas e outros
papéis referentes à administração colonial, compromissos de várias irmandades, roteiros de viagens entre várias cidades do
interior do Brasil, legislação diversa e relatórios sobre a revolta de Minas Gerais,
sobre os conflitos entre o Estado e o clero,
sobre o rendimento de algumas capitanias, sobre a Casa de Fundição do Ouro, so-
Entre a documentação da Junta do Taba-
bre mapas de localização e de exploração
co, são de interesse as séries: Avisos -
de engenhos de açúcar, sobre escravatu-
1674-1823 (maços 56 a 63); Cartas e in-
ra,
formes - 1675-1751 (maços 64 a 95); e
demográfica. Estas coleções são constituí-
Cartas do Brasil e da índia - 1698-1821
das por 15 códices e várias espécies avul-
(maços 96 a 114).
sas (IDDs C2, L 531 e L 532 1 a 7 ), são muito
Em núcleos provenientes do Funchal - Alfândega e Provedoria e Junta da Real
Fazenda - pode o investigador encontrar
sobre
demografia
e
estatística
procuradas e, conseqüentemente, bem conhecidas dos investigadores brasileiros que
se deslocam ao IAM/TT.
informação sobre o comércio entre o Bra-
Passando ao grupo dos arquivos priva-
sil e a ilha da Madeira nos livros de re-
dos, o Cartório dos Jesuítas conserva nu-
gistro de importação e exportação de
merosa documentação dos séculos XVI a
mercadorias, de receita dos direitos de
XIX sobre a ação da Companhia de J e s u s
entrada e de saída de navios e nos de
nas missões ultramarinas, nomeadamen-
cobrança de direitos alfandegários pagos
te, nas Ilhas, Brasil, Angola, índia, Chi-
pelo açúcar e outros gêneros importados
na, e Japão (IDD: L 304). Mele se encon-
do Brasil, com datas compreendidas en-
tram não só referências gerais ao Brasil
tre 1640 e 1822 (v. IDDs: L 266', F 83 e F
(maços 23, 39, 46, 75, 80, 83, 86, 90,
77 e L 266 2 , respectivamente).
97), mas específicas em relação ao Co-
Mo conjunto das coleções, cujo âmbito
légio da Bahia (maços 6, 7, 10 a 19, 30,
cronológico se situa entre os séculos XVI
3 1 , 39, 4 3 , 47, 5 1 , 52, 64, 66, 88, 89) e
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 03-16,jan/jun 1997-pag. 11
A
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C
ao Colégio de Mossa Senhora da Luz do
Paulo (Documentos vários - 1731-1782).
Maranhão (maços 82, 87, 89), assim como
Entre os arquivos pessoais, refira-se o
a bens de raiz em Cabo Frio (maço 88),
de Antônio Saldanha da Gama, conde de
Sergipe (maços 6, 7, 10 a 19, 3 1 , 4 3 , 47,
Porto Santo (IDD L 499), em particular o
51 a 5 1 , 64), Petinga (maços 52, 54) e
conjunto intitulado Brasil (assuntos polí-
Santa Ana dos Ilhéus (maços 6, 7', 19, 54).
ticos, diplomáticos, militares, econômi-
Há, ainda, documentos referentes a Mem
cos e administrativos - 1811-1822). Há,
de Sá e seus descendentes, condes de
ainda, correspondência particular de fa-
Linhares e outros (maços 5, 6, 8, 9, 23,
miliares, amigos, ou entidades diversas
3 0 , 3 1 , 4 8 , 5 2 , 5 3 , 6 4 , 8 9 ) , e a d.
que relatam a vivência diária. A título de
Fernando Martins Mascarenhas Lencastre
exemplo, cite-se que uma das melhores
e seus descendentes (maços 24, 28).
descrições sobre a revolta de Pernanbuco
Entre os arquivos de Casas Senhoriais, citem-se: Casa de Abrantes (IDDs: L 522 1 a 7 ,
e adenda relativa à documentação adquirida recentemente); Casa Fronteira e Alorna
(IDD L 505); Casa Qalveias (L 517), nomeadamente a documentação relativa a Ma-
se encontra na correspondência que J o ã o
Paulo Bezerra dirigiu a Antônio Saldanha
da Gama. Trata-se pois de um grupo de
arquivos que carece de uma análise séria por parte dos historiadores e que consideramos inexplorado.
nuel Bernardo de Melo e Castro, visconde
Como exemplos possíveis de pesquisa,
da Lourinhã (Documentos militares - 1755-
aborda-se a importância da documenta-
1778; Capitania do Qrão-Pará e Maranhão
ção das C o m p a n h i a s de Comércio do
- 1760-1761; Correspondência recebida -
Grão-Pará e Maranhão e de Pernambuco
1754-1758); a Joáo de Almeida Melo e Cas-
e Paraíba, e do Tribunal do Santo Ofício.
tro, 5 o conde de Qalveias, diplomata, mi-
As Companhias de Comércio do Grão-
nistro e secretário de Estado dos Negócios
Pará e Maranhão e de P e r n a m b u c o e
Estrangeiros e da Guerra e da Marinha e
Paraíba, duas instituições criadas sob a
Domínios Ultramarinos (em Portugal) e, in-
inspiração do marquês de Pombal, tinham
terinamente, dos Estrangeiros e da Guerra
como objetivo primordial fomentar e fa-
no Rio de Janeiro (maços 3 a 9); a Martim
zer transitar para os portugueses o co-
Lopes Lobo da Silveira, brigadeiro de in-
mércio de importação e exportação com
fantaria, governador e capitão-geral da ca-
o Brasil, que, na época, se encontrava
pitania de S. Paulo (Documentos militares
quase que exclusivamente dominado por
- 1755-1786; Governador e capitão-geral
estrangeiros. Convém lembrar que, à data
da capitania de S. Paulo - 1774-1782); e a
da criação da Companhia Geral do Grão-
Antônio Lobo de Saldanha de Melo de Vas-
Pará e Maranhão, por alvará régio de 7
concelos, filho de Martim Lopes Lobo da
de junho de 1755, era governador-geral
Silveira e seu ajudante de ordens em S.
das capitanias do Grão-Pará e Maranhão
pag.l2,jan/jun 1997
Francisco Xavier de Mendonça Furtado,
irmão do próprio marquês de Pombal.
Quatro anos depois, por alvará régio de
13 de agosto de 1759, surge a Companhia Qeral de Pernambuco e Paraíba, ainda com mais privilégios que a sua antecedente.
As duas companhias tinham o monopólio
exclusivo da navegação, comércio por
grosso e escravatura com aquelas capitanias do Brasil durante vinte anos, a contar da data da expedição da primeira frota. Havia, contudo, pequenas restrições,
como o comércio das capitanias para os
portos do sertão, que era considerado livre, e ainda o comércio dos vinhos e seus
derivados concedido à Companhia Qeral
quês de Pombal.
As frotas das companhias transportavam
de tudo para o Brasil, desde produtos
manufaturados, ferramentas e utensílios
até comestíveis, medicamentos e escravos.
Do Brasil, traziam as companhias açúcar, café, cacau, especiarias, madeiras
(sobretudo o pau-brasil),
algodão,
corantes, tabacos, atanados e ouro, citando apenas os principais. Os navios das
companhias faziam escala em Lisboa,
Bissau, Cacheu, Cabo Verde, Mina, Ang o l a , Pará, M a r a n h ã o ,
Pernambuco,
Paraíba e ainda em outros portos do Brasil e nas ilhas de São Miguel e Santa Maria nos Açores e na ilha da Madeira.
da Agricultura do Alto Douro, fundada em
O resgate de escravos da costa da África
1756, também sob a proteção do mar-
para as capitanias do Brasil era um dos
Arquivo Nacional /Torre do Tombo.
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10. n° 1. p. 03-16. jan/jun 1997 - pag 13
A
E
C
negócios que mais atenção merecia, não
mentais das Companhias do Qrão-Pará e
só das Juntas de Administração das Com-
Maranhão e de Pernambuco e Paraíba,
panhias, como principalmente do gover-
b e m c o m o os das respectivas J u n t a s
no. Mão esqueçamos que o resgate de
Liquidatárias merecem uma análise e es-
escravos africanos j á havia sido tentado
tudo aprofundados, que visem não só a
pelo governo português, quando o Con-
relação Portugal/Colônia, mas t a m b é m o
selho Ultramarino, por provisão de 17 de
próprio desenvolvimento local. Esta do-
j u n h o de 1752, autorizara os moradores
cumentação fornece elementos não ape-
do Pará a constituírem uma companhia
nas de caráter econômico, mas principal-
para esse f i m . O seu empreendimento,
mente social, demográfico, político e cul-
m u i t o acarinhado pelo então governador
tural. Desconhecemos qualquer trabalho
do Pará e Maranhão, Francisco Xavier de
empreendido com este o b j e t i v o , t e n d o
M e n d o n ç a F u r t a d o , m a l o g r o u , pois a
por base os referidos fundos. L e m b r a -
subscrição lançada para o efeito não atin-
mos, a propósito, o excelente trabalho
giu verba suficiente para tão grande e m -
do historiador brasileiro Manolo Garcia
preendimento.
Florentino, que mereceu o Prêmio A r q u i -
O interesse d o governo na escravatura
africana era a obtenção de mão-de-obra
barata, a fim de atenuar os inconvenientes suscitados pela libertação dos índios
do Brasil e a expulsão dos jesuítas, que
ocorrera em 1759. Pretendia-se, assim,
o florescimento das referidas capitanias
sob o ponto de vista agrícola e industrial
e, conseqüentemente, um maior desenvolvimento do comércio. De fato, vários
fatores contribuíram para a prosperidade-e enriquecimento daquelas capitanias, às quais não foi alheio o intenso comércio impulsionado durante vinte anos
pelas referidas companhias. A situação
das capitanias era de tal modo florescente
que d. Maria I, por resolução de 5 de j a neiro de 1778, declarou o seu comércio
livre e extinguiu o m o n o p ó l i o das c o m panhias.
vo nacional de Pesquisa 1993, intitulado
Em costas negras: uma história do tráfico Atlântico entre a África e o Rio de J a neiro (séculos XVIII e XIX).
O Tribunal do Santo Ofício 12 tem despertado o maior interesse nos investigadores brasileiros, n o entanto, os estudos
sobre a Inquisição têm incidido, sobretudo, nos processos a que foram s u b m e t i das milhares de pessoas, acusadas não
só de j u d a í s m o mas de diversos crimes,
desde a blasfêmia à heresia em todas as
suas versões, ou da feitiçaria à bigamia,
ao crime de sodomia e aos suspeitos de
ideais maçônicos. A numerosa d o c u m e n tação p r o v e n i e n t e dos seus c a r t ó r i o s
(1536-1821) encerra, naturalmente, d a dos indispensáveis para o conhecimento
da instituição, das pessoas que a serviram, das suas vítimas ou de simples tes-
Pensamos, assim, que os fundos docu-
pag.14.jan/jun 1997
temunhas, mas fornece t a m b é m informa-
ções do maior valor para a história de
ais, de Ordens do Conselho Geral; Ca-
toda a época em que exerceu a sua ati-
dernos do promotor; Cadernos de redu-
vidade. Conflitos sociais, dificuldades
zidos; e no Conselho Geral, Correspon-
econômicas, censura, movimento marí-
dência para a s Inquisições, Despachos
timo, a r q u i t e t u r a u r b a n a , toponímia,
para as Inquisições, Diligências de ha-
integração de estrangeiros na sociedade
bilitação para o serviço do Santo Ofício e
portuguesa, evolução das mentalidades
os Cadernos das habilitações - aliás das
s ã o alguns dos t e m a s que podem ser
comissões que se passavam aos comis-
e s t u d a d o s com o r e c u r s o à s f o n t e s
sários do Ultramar para tomarem o com-
inquisitoriais.
13
Neste contexto, importa
petente juramento aos habilitados pelo San-
a consulta de outras séries, além dos li-
to Ofício nas suas próprias residências.
vros de Visitações e dos Processos. As-
Aqui deixamos a sugestão aos historia-
sim, na Inquisição de Lisboa as séries de
dores, a quem c o m p e t e , s e m dúvida,
Correspondência expedida e de Correspondência recebida, de Ministros e ofici-
M
O
T
d e s b r a v a r ' tão i m p o r t a n t e
material
arquivístico.
A
S
1.
Todas estas séries e coleções dispõem de índices ou catálogos.
2.
Ver As gavetas da Torre do Tombo, 12 vols.. Lisboa, Centro de Estudos Históricos Ultramarinos, 1960-1977, com publicação integral dos documentos relativos aos Descobrimentos
Portugueses.
3.
Ver o Inventário do núcleo Antigo, elaborado por Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha e
Maria de Fátima Ramos, AMTT, 1996.
4.
A cota antiga deste documento era 'Coleções de cópias', ft° 1, n° 6.
5.
O núcleo dispõe de índices e de inventários parcelares, estando em fase de conclusão o
inventário geral.
6.
Livros onde se registravam as provisões mais particulares e assentos com força de lei (Cf.
Mesa da Consciência e Ordens n° 305).
7.
Mesa da Consciência e Ordens, liv 84, fl. 42v-43 e liv 85, fl. 7v-8v.
8.
Mesa da Consciência e Ordens, Cativos, maços 10 e 11.
9.
Foi recentemente concluído um inventário que, além da documentação que se encontrava na
Torre do Tombo (IDD L 382), inclui a proveniente do Arquivo Central das Secretarias de
Estado.
10. Estes livros estão descritos na caderneta 170, n°5 50 a 57.
11. Ver o inventário de autoria de Paulo Tremoceiro, Alfândegas de Lisboa, ANTT. 1995.
12. Além dos lDDs L 449; L 450 a 471A; L 478; L 539; C 973; 974 a 990; 1 0 7 8 l a 2 5 ; F6 a F 9, ver Os
arquivos da Inquisição, da autoria de Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha. AMTT, 1990.
13. Ver Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha, "A Madeira nos arquivos da Inquisição", em Atas do I
Colóquio Internacional de história da Madeira, Funchal, 1986.
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1. p. 03-16, jan/jun 1997-pag.lS
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B
S
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The ceiebrations of the 5th centenary of BraziTs discovery present a privileged opportunity to
deepen the understanding and friendship between those two countries and to emphasire the
importance of their common history.
Efforts have been made in order to systematize and give forth the documents of interest to the
history of both countries.
A brief survey of the documentary fonds of the IAN/TT, concerning the history of colonial Brazil
was made in this work.
In the article the author presents inedited or new working perspectives for two of those fonds
namely the Trade Companies of 'Grão Fará' and 'Maranhão' and of 'Pernambuco' and 'Paraíba'
and of the Court of the Holy Office.
Researchers are invited to 'grub up' such an important archival material.
R
É
S
U
M
É
Les commémorations du 5ème centenaire de Ia découverte du Drésil représentent un moment
privilegie pour I' approfondissement de Ia connaissance et de 1' amitié entre les deux peuples et
à mettre en évidence I' importance de leur histoire commune.
Des efforts ont été développés dans le sens de systématiser et de faire connaitre les documents
qui intéressent à I' histoire des deux pays.
Dans ce travail on a procede à une breve reconnaissance des fonds de I' IAN/TT concernant
I* histoire du Brésil colonial.
On presente des perspectives de travail inedites ou nouveíles, pour deux de ces fonds, notammemt
les Compagnies de Commerce du 'Grão Pará' et 'Maranhão' et de 'Pernambuco' et 'Paraíba' et du
Tribunal du Saint Office.Les chercheurs sont invités à 'défricher' un si important matériel
archivistique.
Maria Luísa Meneses Abrantes
Diretora do Arquivo Histórico Ultramarino.
Fontes para a nisíória do
.Brasil colonial existentes no
A r q u i v o Histórico
U itramarino
e os arquivos sao or-
que poderemos mesmo classi-
ganismos responsá-
ficar de único, como fonte de
veis pelo patrimônio
informação e pesquisa. Esse
documental das nações e
acervo, embora conhecido pe-
constituem, por isso, a sua memória co-
los investigadores que, ao longo de dé-
letiva, são também, pela natureza da do-
cadas, em número sempre crescente re-
cumentação que conservam, a fonte in-
correm ao AHU, pois o consideram ponto
dispensável de toda a investigação histó-
de paragem obrigatória para as suas pes-
rica. Heste contexto, a documentação do
quisas, necessita, contudo, ser mais e
Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) cons-
melhor divulgado, não podemos esque-
titui uma fonte de importância extrema,
cer que qualquer arquivo reserva sempre
não só para o estudo da história e cultura
muitas surpresas. Há sempre documen-
ultramarinas portuguesas, como igual-
tação para explorar, alguma conhecida,
mente para a história e cultura dos paí-
mas não suficientemente e s t u d a d a , e
ses emergentes das regiões onde os por-
muita até possivelmente inédita. Deste
tugueses se fixaram, desde o século XVI
modo, nunca será demais dar a conhecer
até aos nossos dias. Para o estudo da his-
um pouco da história deste organismo e
tória do Brasil colonial existe no AHU um
da importância do seu patrimônio docu-
acervo documental de valor inestimável.
mental, patrimônio esse sem o qual seria
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 17-28, jan/jun 1997 - pag.17
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difícil, senão mesmo impossível, escrever-
escolhido para o futuro Arquivo um palá-
se a história comum de Portugal e do Bra-
cio, vulgarmente conhecido por Palácio da
sil ao longo de três séculos.
Ega, situado na Junqueira, cuja história
remonta ao século XVI. Transferida a do-
S Í N T E S E HISTÓRICA
cumentação, a criação do AHU tornou-se
A criação do AHU obedeceu à necessida-
uma realidade pelo decreto-lei n° 19.868,
de de reunir, num só local, em boas con-
de 9 de junho de 1931.
dições de conservação e segurança, toda
a documentação relativa à administração
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO
ultramarina portuguesa, que se encontra-
O recheio documental do AHU foi consti-
va dispersa por vários organismos, de for-
tuído a partir dos arquivos do Conselho
ma a que pudesse ser tratada tecnicamen-
Ultramarino e da Secretaria de Estado da
te, para ser posta à disposição do públi-
Marinha e Ultramar (cujo conjunto, com
co em geral e divulgada a informação nela
alguma documentação dos Conselhos da
contida. Os primeiros passos para a sua
índia. Fazenda e Guerra, Desembargo do
criação deram-se em 1926, sendo o local
Paço, Casa da índia e Mesa da Consciên-
•
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vila Nova da Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção, no Ceará. 1730.
pag.18.jan/jun 1997
*?
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O
cia e Ordens, formava o arquivo da Mari-
(1608-1890); índia (1509-1843); Macau
nha e Ultramar), do arquivo do Ministério
(1603-1843); Timor (1642-1843); Brasil
das Colônias, da documentação proveni-
(1548-1837). Esta documentação encon-
ente de diversos organismos ligados à
t r a - s e a t u a l m e n t e a c o n d i c i o n a d a em
administração ultramarina e alguma do-
aproximadamente quatro mil caixas. Para
cumentação remetida pelos governos co-
além dos documentos avulsos, este fun-
loniais. Todo este acervo foi dividido em
do tem, também, cerca de 2.200 códices.
duas seções: a I a compreendia a docu-
À 2 a seção ficou pertencendo toda a do-
mentação mais antiga, de meados do sé-
cumentação posterior a 1833, produzida
a
culo XVI até 1833, enquanto a 2 com-
e recebida por todos os organismos liga-
preendia a documentação posterior a 1833.
dos à administração ultramarina portu-
Da I a seção, os documentos mais importantes são, sem dúvida, os que constituem o fundo do Conselho Ultramarino, organismo criado por d. João IV para centralizar toda a administração ultramarina.
A esfera de ação deste Conselho era necessariamente vasta, pois, segundo o texto do seu regimento, competiam-lhe todos os assuntos de qualquer qualidade referentes à índia, Brasil, Guiné, São Tome,
Cabo Verde, restantes partes ultramarinas
e lugares de África; a administração da
Fazenda de todos os domínios ultramarinos; o provimento de todos os cargos de
Justiça, Guerra e Fazenda; a consulta de
todas as naus e navios a enviar para o
ultramar.
guesa. Deste acervo o fundo mais antigo
é o da Secretaria de Estado da Marinha e
Ultramar, criada em 1736. Eram da sua
competência, a par naturalmente das atribuições inerentes à Marinha, todos os
negócios respeitantes ao Ultramar. Competia-lhe a administração da Justiça, Fazenda Real, Comércio, governo dos Domínios Ultramarinos e negócios das Missões. Igualmente lhe competiam a s nomeações dos vice-reis, governadores, capitães-generais e de todos os cargos civis e militares do ultramar. Esta Secretaria de Estado coexistiu com o Conselho
Ultramarino, de 1736 até 1833. Para esse
período, a documentação da Secretaria
encontra-se integrada no fundo do Conselho Ultramarino. É por essa razão que
A documentação avulsa deste fundo foi
o marco de divisão das duas seções do
organizada segundo critérios geográficos
AHU é a data da extinção do Conselho Ul-
e cronológicos, criando-se assim as se-
tramarino, em 1833, pois é só a partir daí
guintes séries: Reino (1601-1834); Madei-
que a documentação da Secretaria de
ra (1513-1835); Açores (1607-1839); Lu-
Estado da Marinha e Ultramar se encon-
gares de África-Marrocos e Argel (1596-
tra separada, constituindo um único fun-
1832); Cabo Verde (1602-1837); Guiné
do. A evolução desta Secretaria de Esta-
(1614-1837); São Tome e Príncipe (1538-
do, na sua parte ultramarina, irá dar ori-
1834); Angola (1602-1891); Moçambique
gem ao Ministério das Colônias, depois
Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 17-28.jan/jun 1997 - pag.19
A
E
C
denominado do Ultramar, cujo fundo tam-
mentais tais como Consultas; Cartas; Ins-
bém se encontra no AHU.
truções; Decretos; Tratados e Limites;
Compromissos de Irmandades; Regimen-
IMPORTÂNCIA DO PATRIMÔNIO
tos; Sesmarias; Ofícios etc. Dentre estes
DOCUMENTAL DO A H U PARA O
códices alguns merecem especial desta-
CONHECIMENTO E ESTUDO DA HISTÓRIA
que como, por exemplo, a História
DO BRASIL
animais e árvores do Maranhão, os Autos
no AHU são conservados, como já foi re-
de estabelecimento de vilas; os Diários de
ferido, os fundos documentais produzidos
v i a g e n s ; as Memórias s o b r e m i n a s e
pela instituições que, ao longo de sécu-
nitrateiras. Dentre os regimentos, não
los, centralizaram e regularam a adminis-
poderíamos deixar de mencionar, pela sua
tração ultramarina portuguesa. O acervo
importância, o de Tome de Sousa,
documental respeitante ao Brasil faz par-
meiro governador do Brasil, datado de
te dos fundos do Conselho Ultramarino e
1548.
da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, tendo como datas limites os séculos XVI e XIX. A documentação avulsa
está instalada em cerca de duas mil caixas, divididas pelas seguintes séries documentais: Brasil-Alagoas; Brasil-Ceará;
Brasil-Espírito Santo; Brasil-Qoiás; BrasiiMaranhão; Brasil-Mato Grosso; Brasil-Minas Gerais; Brasil-Nova Colônia do Sacramento; Brasil-Pará; Brasil-Paraíba; BrasilPernambuco; Brasil-Piauí; Brasil-Rio de
Janeiro; Brasil-Rio Grande do Norte; Brasil-Rio Grande do Sul; Brasil-Rio Negro;
Brasil-Santa Catarina; Brasil-São Paulo;
Brasil-Sergipe d'EI Rei. Existem também
as seguintes séries temáticas: Brasil-Contratos do Sal e Brasil-Limites.
dos
pri-
Bastaria a simples enumeração das séries documentais sobre o Brasil para se
avaliar a importância deste patrimônio. No
e n t a n t o , só um c o n h e c i m e n t o
mais
aprofundado nos dará a medida exata da
sua riqueza e variedade. Tratando-se de
documentação de caráter administrativo,
pois resulta essencialmente da troca de
correspondências entre a s autoridades
locais e o poder central na metrópole, ela
reflete, de um modo geral, a evolução
política e administrativa dos vários governos. Pelas leis, regimentos, instruções,
correspondência em geral, informações,
relatórios e consultas, se conhecem as
diretrizes referentes à administração ao
longo de três séculos. Colonização e po-
Para além da documentação avulsa, há
voamento; construção de grandes obras
t a m b é m , e a p e n a s relativos ao Brasil,
públicas; exploração de minas e outros
mais de quatrocentos códices, e muitos
recursos naturais; relações comerciais;
outros que são comuns ao Brasil e às de-
explorações marítimas e terrestres; mis-
mais p o s s e s s õ e s u l t r a m a r i n a s . Estão
sões científicas; explorações agrícolas;
igualmente integrados em séries docu-
transportes e comunicações; defesa; en-
pag.20,jan/jun 1997
R
sino
e
O
V
evangelização;
relações
rigor
cartográfico;
plantas
de
fronteiriças, pacíficas ou de guerra; rela-
variadíssimas regiões, de cidades, vilas,
ções diplomáticas; assimilação de comu-
aldeamentos de índios; edifícios civis,
nidades; exploração industrial; tráfico de
militares e religiosos, de grande porme-
escravos; delimitação de fronteiras etc. A
nor e exatidão; mapas de demarcações
própria vida local, os usos, costumes e
diamantinas, minas de ouro e prata, sali-
tradições se vêem refletidos nesta docu-
nas; itinerários de rios, e muitas outras
mentação.
espécies de grande interesse. A par da
Porém, a riqueza do patrimônio do AHU
cartografia, a coleção iconográfica é tam-
sobre o Brasil não se esgota com a docu-
bém extremamente variada: personagens
mentação avulsa nem com os códices. São
várias com trajes da época; espécies de
também particularmente importantes e
fauna e flora; habitações; modelos de ar-
valiosas as c o l e ç õ e s de cartografia e
mamento e figurinos militares; embarca-
iconografia, como fonte de informação e
ções; aspectos de várias ocupações coti-
pesquisa histórica e artística, tais como
dianas como a lavagem do ouro e diaman-
mapas da costa do Brasil, de um notável
tes, a fabricação do anil, a colheita do
Mapa do Rio de Janeiro, 1698.
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1. p. 17-28, jan/jun 1997 - pag.21
café, a caça, a prensa do tabaco, os en-
Brasil-Rio de Janeiro são, sem dúvida, as
genhos de açúcar, entim, uma fonte ines-
séries que registram um maior número
gotável de informação.
de pedidos, totalizando, respectivamen-
A importância do patrirnônio documental
sobre o Brasil existente no AHU revela-se
também através dos próprios pesquisa-
te, 6.047 e 9.997 (Gráfico 6). Em seguida, a partir de um universo de pedidos
de quatrocentos pesquisadores, fez-se
dores e das pesquisas realizadas. Pelo
uma amostragem por temas de estudo, o
recolhimento de d a d o s referentes aos
que nos deu um leque variadíssimo de
pedidos feitos entre 1990 e 1996, chega-
opções que vão desde a arquitetura às
mos a conclusões extremamente interes-
viagens marítimas (Gráfico 7). Os quadros
santes. Em primeiro lugar, e para esta-
e números apresentados parecem-nos ser
belecer um termo de comparação, fez-se
suficientemente elucidativos do interes-
o levantamento do total de pesquisado-
se que desperta a documentação do AHU
res no AHU, e daqueles que consultaram
para todos aqueles que procuram conhe-
documentação
cer e estudar a história do Brasil colonial.
referente ao Brasil, res-
pectivamente, 18.418 e 4.418 (Gráficos 1
DESAFIOS GUE SE APRESENTAM AO
AHU
e 2). Analisemos agora apenas os pesquisadores que consultaram documentação
O AHU encontra-se numa era de mudan-
sobre o Brasil. Mas presenças por nacio-
ça. Empreendeu um amplo processo de
nalidade, verificamos que as dos pesqui-
modernização e por isso vários desafios
sadores brasileiros são superiores a to-
se lhe apresentam, qual deles o mais ali-
das as outras em conjunto, incluindo os
ciante. Destacaremos, entre outros, pela
pesquisadores portugueses; ou seja, bra-
sua importância, a construção do novo
sileiros, 2. 214, outros, 2.204 (Gráfico 3).
edifício, que lhe permite incorporar toda
Estes pesquisadores distribuem-se por
a documentação que ainda se encontra
variadíssimas atividades, desde o advo-
fora d a s s u a s i n s t a l a ç õ e s ; a formati-
gado ao militar, sendo majoritária a ativi-
zação global do Arquivo; e a concretização
dade de professor, que registra 2.004 pre-
de um projeto antigo e muito ambiciona-
senças (Gráfico 4). Fez-se igualmente o
d o por b r a s i l e i r o s e p o r t u g u e s e s , a
levantamento da documentação consulta-
microfilmagem
da, traduzida em números de caixas e
do Brasil.
maços de documentos avulsos, códices,
documentos catalogados e espécies
cartográficas e iconográficas (Gráfico 5).
Desta documentação, é também interessante analisar quais as séries mais consultadas, verificando-se que Brasil-Pará e
pag.22,jan/jun 1997
da
documentação
Desde há muitos anos que o edifício onde
se encontra instalado o AHU se tornou
manifestamente exíguo perante a necessidade de incorporar cada vez mais acervos. Com a extinção do Ministério do Ultramar, o AHU viu-se confrontado com a
Gráficos
Gráfico 1 - Presença total de leitores
3249
3056
1990
1991
1992
1993
1994
3045
1995
1996
Gráfico 2 - Presenças de investigadores que consultaram documentação do Brasil (1990-1996)
El Feminino
•
Masculino
600
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1. p. 17-28. jan/jun 1997 - pag.23
Gráfico 3 - Presenças na sala de leitura por nacionalidade (1990-1996)
1
201
r-ir-%
i i I II
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I1 I
Grafico 4 • Presenças na sala de leitura por profissão (1990-1996)
1400
1200
800
400
200
1
Zl
14
1U1
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1
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1
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pag.24,jan/}un 1997
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Gráfico 6 - Séries consultadas (1990-1996)
10000
9000
8000
7000
6047
6000
5000
4000
3000
1990
1599
2000
1000
896
-
13
254
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27 23 28 ^ _ 29 « i • 21 tm
23
0
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Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1. p. 17-28, jan/jun 1997 - pag.25
A
C
E
necessidade de receber aproximadamen-
subterrâneo. Nelas funcionam os vários
te 150 toneladas de documentos, não ten-
serviços técnicos, como a Oficina de Res-
do, por absoluta falta de espaço, qualquer
tauro e os Gabinetes de Reprografia e Car-
possibilidade de fazê-lo. Para ultrapassar
tografia. A área restante foi dividida em
esta dificuldade, a solução temporária foi
nove depósitos, dois dos quais destina-
instalar a documentação n u m depósito
dos à documentação audiovisual. No novo
provisório, fora das instalações do Arqui-
edifício ficou igualmente instalada a Casa
vo, não se podia, p o r é m , continuar adi-
Forte. Concluído o edifício e equipado de-
ando a solução d e f i n i t i v a , que seria a
vidamente, encontram-se agora reunidas
construção de um novo edifício, capaz de
as condições necessárias para incorporar,
responder a todas as necessidades. As-
tratar tecnicamente e acondicionar toda
s i m , conservando-se o velho, mas digno
a documentação. Trata-se de u m projeto
edifício do AHU, construiu-se numa das
ambicioso, mas de uma importância ex-
alas do palácio, um novo edifício que, no
trema, uma vez que, com esta incorpo-
entanto, manteve exteriormente o traça-
ração, se fecha o ciclo do acervo da a d -
do original. As novas instalações distri-
ministração colonial portuguesa. O AHU
buem-se por quatro pisos, um dos quais
poderá redimensionar todo o espaço dis-
pag.26.jan/jun 1997
i
V
o
ponível, pois, a não ser através de doa-
a permuta de informações. Projeto ambi-
ções ou aquisições esporádicas, não re-
cioso, sucessivamente adiado, mas que
ceberá mais documentação.
agora, em virtude do protocolo de cola-
Para gerir e tratar convenientemente to-
boração na área dos arquivos, assinado
dos os seus fundos, teve o AHU de recor-
em agosto de 1995 entre o Ministério da
rer à informatização. Este processo, ini-
Justiça da República Federativa do Brasil
ciado em 1993, teve alguns acidentes de
e a Presidência do Conselho de Ministros
percurso mas, neste momento, estamos
da República Portuguesa, se tornou uma
em condições de afirmar que já nada o
realidade. Como conseqüência deste pro-
fará parar. A informatização do AHU acon-
tocolo, com o Projeto 'Resgate' iniciou-se
tecerá em vários planos. Atualmente pro-
no AHU a microfilmagem da documenta-
cede-se à alimentação das bases de da-
ção. A primeira série microfilmada foi a
dos, textual e de imagem, tendo em vista
do Brasil-Minas Gerais, num total de 189
a e l a b o r a ç ã o do roteiro. Futuramente
caixas, que se encontra já na fase Final do
avançaremos para um segundo plano que
trabalho. Entretanto, d e u - s e início à
consistirá na disponibilização, na Sala de
microfilmagem de todos os códices, e se-
Leitura, de toda esta informação, com ter-
guir-se-ão todas as outras séries à medi-
minais que permitam a consulta de texto
da que forem devidamente organizadas,
e i m a g e m . Paralelamente decorrerá a
quer a nível de inventário, quer a nível de
informatização da gestão da Sala de Lei-
catálogo. O tratamento arquivístico da do-
tura. Está igualmente previsto um plano
cumentação está sendo executado por
de edições eletrônicas das fontes docu-
grupos de trabalho constituídos por por-
mentais e instrumentos de descrição.
tugueses e brasileiros, sob a coordena-
Quanto à microfilmagem da documenta-
ção de técnicos do AHU, numa conjuga-
ção do Brasil existente no AHU, é já neste
ção comum de esforços, de forma a con-
momento uma realidade. É do conheci-
seguir o objetivo desejado, isto é, a con-
mento
da
clusão do Projeto até o ano 2000. Espe-
microfilmagem, não só como meio de pre-
ramos em breve poder atuar da mesma
s e r v a ç ã o do p a t r i m ô n i o d o c u m e n t a l ,
forma nos arquivos e bibliotecas brasilei-
como também por constituir um instru-
ros, pois sabemos quanta e tão importan-
mento de fácil acesso à informação. Des-
te documentação aí se encontra deposi-
de há muito que se vinha sentindo a ne-
tada. Mão podemos esquecer que os ar-
cessidade
geral
de
a
importância
à
quivos do governo central na metrópole
microfilmagem sistemática de toda a do-
se
proceder
e os arquivos locais são estreitamente
cumentação de interesse comum existen-
complementares, e todos são indispensá-
te nos arquivos e bibliotecas portugueses
veis para o estudo da história comum dos
e brasileiros, no sentido de se promover
dois países.
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10. n° 1. p. 17-28. jan/jun 1997 - pag.27
A
E
C
A
B
S
T
R
A
C
T
This article's aim is to present the Overseas Mistorical Archives (AHU) a s an indispensable
documentary repository for studying Portuguese overseas history and culture as well as those of
countries emerging from wherever the Portuguese have settled. A perspective of its documentary
funds and collections presents the AHL) as a cultural institution with an unmatchable importance
for the study of colonial Brazils historical sources.
R
E
S
U
M
E
Cette étude a pour but p r e s e n t e r l'Archive Historique d'Outre-mer (AHU) c o m m e un d é p ô t
documentaire indispensable pour 1'étude de 1'histoire et culture portugaises d'outre-mer, aussi
bien que celles des nations issues des régions ou les portugais se sont établis. Une perspective de
ces fonds et collections documentaires fait ressortir l'AHU comme une institution culturelle
d'importance unique pour I' étude des sources d'histoire du Brésil colonial.
Maria Adelaide Meireles
Bibliotecária responsável pela Seção de Reservados da Biblioteca Mucipal do Porto. Licenciada
em História.
Luís Cabral
Diretor da Biblioteca Municipal do Porto. Licenciado em Filologia Românica.
JOociimeiitos relativos ao
.Brasil existentes 11a Joilblioteca
JPúolica iMliiiiicipal Ao JForto
A
Real Biblioteca Pública Mu-
tório que precede o decreto de julho
nicipal do Porto foi funda-
de 1833, bem elucidativo das finali-
da - decorria ainda o Cerco do Porto - em 9 de julho de 1833
dades culturais que se pretendiam
(primeiro aniversário da entrada do
para a Biblioteca, diz em certo momento:
Exército Libertador na cidade), por decre-
A ignorância é a inimiga mais irrecon-
to de dom Pedro, duque de Bragança, re-
ciliável da liberdade; e se a missão de
gente em nome de sua filha, a rainha d.
um governo é satisfazer as necessida-
Maria 0. A criação deste estabelecimento
des da sociedade, o seu primeiro dever
veio dar resposta a importantes necessi-
é sem dúvida preparar, e dar aos seus
dades culturais da cidade, que de há mui-
administrados, a instrução necessária
to se faziam sentir e que eram, anterior-
para desenvolverem a sua inteligência,
mente, preenchidas pelo franqueamento
como justa garantia dos direitos, que
ao público de algumas bibliotecas priva-
lhes confere, e como compensação de-
das. Dentre estas são de destacar, além
vida das obrigações, que lhes impõe
das 'livrarias' de alguns conventos - con-
[...]. Entre estes meios, um dos mais
gregados, lóios, beneditinos, grilos - as
eficazes, sem dúvida, é o de estabele-
do bispo dom João de Magalhães e Avelar
cer depósitos de todos os conhecimen-
e a do 2 o visconde de Balsemão. O rela-
tos humanos, aonde os cidadãos pos-
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10. n° 1. p. 29-46. jan/jun 1997 - pag.29
E
C
A
sam vir livremente consultar as fontes
çalves de Miranda, a adequada solução
da ciência, ou estancar a sede louvável
finalmente encontrada. Este mesmo mo-
da instrução [...]•
numento foi, simultaneamente, destina-
O estabelecimento de uma biblioteca,
do ao Museu Portuense e à Academia de
propriedade da cidade, correspondeu,
Belas-Artes. As obras mínimas indispen-
assim, ao ideário do regime liberal e, ao
sáveis para a d a p t a ç ã o das instalações
mesmo tempo, contribuiu para resolver
decorreram durante os primeiros nove
um problema patrimonial grave, que nes-
anos de existência da Biblioteca. Embora
se momento histórico surgira, e que con-
criada à custa do Estado, a Biblioteca tor-
sistia na elevada quantidade de bibliote-
nou-se, desde o início, propriedade da
cas de casas religiosas consideradas 'ex-
cidade, sob a administração da Câmara
t i n t a s ou a b a n d o n a d a s ' (do
Porto:
Municipal e com direito a receber o que
Oratório, Lóios, São Francisco, São Ben-
hoje se designa por depósito legal'. Só
to da Vitória, Carmelitas e t c ; de fora da
mais tarde, por carta de lei de dom Luís,
cidade: Santa Cruz de Coimbra, Tibães,
datada de 27 de janeiro de 1876, ficou
Paço de Sousa, Santo Tirso, Vila do Con-
determinado que a Biblioteca seria, para
de, Vila da Feira etc.)- Estas 'livrarias' fo-
todos os efeitos, considerada estabeleci-
ram, no todo ou em parte, incorporadas
mento municipal.
à Biblioteca Pública do Porto, juntamente
Foi aberta oficial e definitivamente ao
com algumas bibliotecas seqüestradas a
público em 4 de abril de 1842, dia do
particulares ditos traidores' à causa libe-
aniversário da rainha d. Maria II, tendo-
ral (o bispo do Porto, dom João de Maga-
se procedido, a 8 de d e z e m b r o d e s s e
lhães e Avelar, o visconde de Balsemão,
mesmo ano, à inauguração do retrato do
Alexandre Qarrett - irmão do escritor
fundador, primeiro imperador do Brasil,
Almeida Qarrett -, Aires Pinto de Sousa
da autoria do pintor João Batista Ribeiro,
e t c ) . Os fundos iniciais foram reunidos
e que ainda hoje se encontra em lugar de
em diversos depósitos dispersos pela ci-
destaque na sala de leitura geral.
dade, tendo a Real Biblioteca Pública do
Porto estado instalada, sucessivamente,
no Hospício de Santo Antônio de Vale da
Piedade, em parte do Paço Episcopal e,
desde 1842, no edifício do Convento de
Santo Antônio da Cidade, em São Lázaro,
Do ponto de vista qualitativo, as coleções
de manuscritos da Biblioteca Pública Municipal do Porto são consideradas muito
valiosas, destacando-se as que se referem
ao Brasil.
abandonado' pelos frades franciscanos da
Note-se que a reunião deste conjunto foi
província da Conceição. A instalação de-
fruto de condicionalismos vários e, por
finitiva no atual edifício não ocorreu sem
isso, não se pode esperar a existência de
discussão, ficando a dever-se em muito
um fundo sistemático e abundante. Em-
ao então prefeito do Douro, Manuel Gon-
bora repercutindo, naturalmente, as vicis-
pag.30,jan/jun 1997
R
V
O
situdes da história, sobretudo a junção
to de Sousa Coutinho, 2 o visconde de
casual de espécies de proveniências tão
Balsemão (que deteve os cargos de guar-
diferentes como instituições religiosas e
da-mor da Torre do Tombo, inspetor da
bibliotecas de particulares, o núcleo de
Agricultura do Reino e que foi sócio efeti-
documentação relativo ao Brasil foi, no
vo da Academia Real das Ciências). A sua
entanto, em grande parte, originariamen-
biblioteca deve-se, em parte, a seu pai, o
te reunido em duas bibliotecas particula-
I o visconde de Balsemão, Luís Pinto de
res, cujos proprietários estiveram, de al-
Sousa Coutinho, tenente-coronel de arti-
gum modo, ligados ao país. A primeira a
lharia e capitão-geral de Cuiabá e Mato
salientar é a de Luís Máximo Alfredo Pin-
Grosso, cargo de que tomou posse em
Frontlspício do códice Razão do Estado do Brasil.
Acervo. Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 29-46, jan/jun 1997-pag.31
A
C
E
1769 e que deteve até 1772. A segunda
que totaliza 278 códices - destacam-se,
p e r t e n c e u a Sílvio M o n d â n i o , n o m e
entre os que se referem ao Brasil, os
arcádico de Manuel Francisco da Silva e
códices relativos à história, geografia,
Veiga Magro de Moura que, depois de ter
zoologia e botânica, viagens de explora-
exercido o cargo de desembargador na
ção e demarcação do território, assuntos
cidade do Rio de Janeiro, onde se encon-
militares, economia, minas etc. Lembra-
trava em 1766, veio para a Relação do
mos alguns títulos:
Porto, sendo aí chanceler até 1809, ano
em que foi assassinado no meio dos tumultos que precederam a entrada do exér-
Razão do Estado do Brasil - Ca . 1616 Ms. 126.
cito de Soult na cidade, durante a segun-
Trata-se da mais antiga cópia, entre as
da Invasão Francesa.
cinco conhecidas, de um original que se
Na sua maioria, os códices de que aqui
se trata são cópias. Algumas delas revestem-se, no entanto, de assinalável importância, quer devido à inexistência dos respectivos originais, quer por poderem ser
tem como perdido, cuja autoria do texto
é atribuída a Diogo de Campos Moreno
(sargento-mor no Brasil em inícios de
seiscentos), e a dos mapas a João Teixeira
Albernaz I.
complemento de outras versões manus-
Sobre a importância deste manuscrito são
critas. Os seus limites temporais situam-
bem elucidativas as palavras do coman-
se entre os séculos XVII e XIX, com parti-
dante Teixeira da Mota nos
cular incidência no século XVIII.
monumenta
Dos manuscritos da Coleção Balsemão -
Tamanduá. Desenho do arquiteto Antônio José Landi
pag 32,jan/jun 1997
Portugailiae
cartographica:
Depois de perdido o atlas d o Brasil de
R
V
O
Luís Teixeira, ainda do séc. XVI, e de
missão incumbida da delimitação das
que apenas uma parte se contém no
fronteiras, tendo exercido atividade como
roteiro-atlas da Ajuda, as cartas do
desenhista, arquiteto e naturalista. Um
códice portuense constituem o mais
outro códice (Ms. 542) da biblioteca
antigo atlas especial, hoje conhecido,
portuense diz bem dessa última ocupa-
de um território americano, o que lhe
ção. Trata-se de uma cópia, que parece
confere especial significado na história
incompleta
da cartografia. Realça, ainda, o fato na
Descrizione di varie piante fruti,
circunstância de o mais antigo atlas
passeri, pesei, biscie, rasine, altre simili
especial desse tipo, relativo a territóri-
cose che si ritrováno in questa
os ultramarinos portugueses, dizer pre-
dei Gran Para, li qualli tutte Antônio Landi
cisamente respeito ao Brasil, o que
dedica a sua Exlca. il sigr. Luiggi Pinto
mostra a importância crescente deste,
de
dentro do agregado lusitano, em come-
governatore
ços do séc. XV11. '
habitualmente se associe este texto (Ms.
Uma das outras cópias, sob o título de
Livro que dá razão do Estado do Brasil,
pertence ao Instituto Histórico e Geográ-
Souza
e que
Cavaglieri
Malta,
e
ferem bastante.
líticos e naturais...
m e n t e i n v e n t a r i a d a nos
cappitania
é que a organização de um e de outro di-
cerca de dez anos posterior à do nosso
português, cuja obra se encontra larga-
di
título:
animali.
542) aos desenhos (Ms. 1.200), a verdade
Diálogos geográficos,
toria do célebre cosmógrafo e cartografo
por
dei Matto Grosso ... Embora
fico Brasileiro. Embora a sua data seja
manuscrito, as cartas têm expressa a au-
tem
cronológicos,
po-
- Ms. 235.
Autógrafo de José Barbosa de Sá, escrito
em Vila Real do Senhor Jesus de Cuiabá
em 1769, dedicado ao governador de
Portugalliae
Mato Grosso e Cuiabá, Luís Pinto de Sousa
Sob o mesmo
Coutinho. O escritor, que já se encontra-
título existe uma outra cópia na Bibliote-
va no Brasil em 1723, como ele próprio
ca do Porto - (Ms. 819) -, esta do século
refere neste manuscrito, fez parte de ex-
XIX, que não contém os mapas, mas tão-
p e d i ç õ e s de b a n d e i r a n t e s a r e g i õ e s
somente as legendas.
auríferas e foi encarregado de proceder
Desenhos
ao reconhecimento de terras e das mis-
monumenta
cartographica.
de história natural - finais do
séc. XVlll - Ms. 1200.
Inclui 68 folhas de desenhos aquarelados
com legendas que foram, há anos, atribuídas ao punho do arquiteto Antônio
José Landi. 1 O autor, contratado por dom
sões dos jesuítas espanhóis. Em 1771
escreveu, também em Vila Real de Cuiabá,
a tradução métrica dos salmos de Davi,
que igualmente ofereceu ao visconde de
Balsemão (Ms. 147).
João V, foi para o Brasil juntamente com
Da Coleção Balsemão lembre-se, ainda,
outros especialistas, integrando uma co-
um conjunto de seis manuscritos da au-
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10. n° 1, p. 29-46.jan/jun 1997 - pag.33
C
A
E
toria de Domingos Alves Branco de Muniz
natural", o autor diz do método utilizado
Barreto. Natural da Bahia, Muniz Barreto
para a estampagem das plantas e ervas
foi capitão de infantaria do Regimento de
com a imprensa do meu uso, porque
Estremoz, nos finais do séc. XVIII e iníci-
além de não diferir cousa alguma de
os do XIX. Deixou várias obras impressas
quanto em si contêm os mesmos vege-
e algumas manuscritas relativas ao Brasil
tais, se lhe dá depois a sua natural cor,
e, principalmente, à sua cidade natal.
de um modo particular que também
C o n h e c e m - s e publicadas compilações
para isso sigo, a qual fica sempre con-
legislativas, de caráter militar e civil, e
servada com a espécie de verniz de que
uma obra sobre a abolição da escravatu-
uso por cima depois de os figurar, não
ra. Cita-se, em primeiro lugar: Descrição
aprovando de modo algum as estam-
de uma diminuta
dos
pas de fumo, que enquanto a mim fa-
da Bahia - finais do
zem aumentar depois a reflexão e o tra-
parte da comarca
Ilhéus da capitania
séc. XVIII ou inícios do XIX - Ms. 688.
balho, quando por elas se pretende fa-
Trata-se de uma relação enviada à Aca-
zer algum exame ou combinação.
demia Real das Ciências de Lisboa, com
A este propósito, referira-se já o autor,
descrições concernentes à comarca de
na citada Descrição da comarca dos Ilhé-
Ilhéus, por onde o autor viajou. Diz Muniz
us, ao tratar da iiha de Quiepe, nos se-
Barreto, em dado momento, que a me-
guintes termos:
mória vai acompanhada de estampas de
ervas e raízes notáveis ali encontradas.
Pois existe, igualmente na Biblioteca do
Porto, um volume que, além de um pequeno texto sobre o modo de conhecer
as plantas e de apanhá-las, contém também desenhos de várias ervas medicinais,
à tinta da china e aquarela, cobertos por
uma espécie de verniz. Tem por título:
Regras pelas quais se devem estampar as
ervas medicinais,
e fazer recolher as suas
ramas e raízes em tempos próprios
... -
finais do séc. XVIII ou inícios do XIX - Ms.
436.
Neste manuscrito que, como vimos, é um
apêndice da Descrição
da comarca
de
Ilhéus, em que Muniz Barreto se declarou "estrangeiro na ciência da história
pag.34,jan/jun 1997
For não achar nesta mesma ilha casa
a l g u m a , m a n d e i formar pelos índios
uma pequena palhoça [...] para poder
V
R
o
estampar as ervas, que por eles me fos-
do séc. XVIII ou inícios do XIX- Ms. 1123.
sem apresentadas, que sáo as que cons-
Está dividido em sete demonstrações.
tam da primeira relação até n° 28, com
Mo fim da quinta demonstração, o autor
as virtudes que por largas experiências
diz que se lhe segue um discurso, em
sáo conhecidas dos mesmos índios [...].
separado, sobre os abusos cometidos na
Para melhor me persuadir do que afirma-
administração da Justiça e governo da
ram, depois que estampei os mesmos ve-
capitania da Bahia. Este discurso está
getais, mandei diferentes vezes por dois
copiado num outro códice, com a de-
índios, que nenhuma inteligência tinham
signação: Apêndice que se promete
desta matéria, procurar de mistura entre
quinta demonstração
outras ervas aquelas, ou aquela, que me
mado sobre a premeditada
conjuração
parecia, para o que lhe dava a estampa,
de alguns réus moradores
na capitania
e com efeito consegui, que por ela me
de Minas... - finais do séc. XVIII ou iní-
trouxessem o mesmo que lhe pedia [...].
cios do XIX - Ms. 1054.
do discurso
na
for-
Do capitão de infantaria do Regimento de
Um outro escrito - um pequeno discur-
Estremoz são, ainda, os seguintes textos:
so proferido em 1791, com conselhos
Observações
não só o crime
dirigidos aos índios, em que há uma crí-
temerária
e
tica à forma como eles viviam, à relaxa-
morado-
ção dos seus costumes e também à má
res da capitania de Minas, no Brasil, mas a
administração por parte dos portugue-
legítima posse,
ses - intitula-se: Oração que foi repeti-
de
que mostram
rebelião,
sacrilegamente
que
intentaram alguns
que têm os senhores
de Portugal, daquelas
conquistas
reis
- finais
da por Domingos
Alves Branco
Muniz
Vista da cidade da Bahia, incluída na obra Observações sobre a fortlficação d, cidade da Bahia
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1. p. 29-46, jan/jun 1997 - pag.35
C
A
Barreto, na presença
do povo indiano da
e
Balsemão: Instruções
dos reparos da ar-
da capitania
da
tilharia e suas rodas patescas
Bahia, depois da missa que mandou
ce-
gerais que oferece ao limo. e Exmo. sr.
aldeia de São Fidélis,
lebrar pelo reverendo
vigário
o padre
por regras
Luís Pinto de Sousa Coutinho,
governa-
Antônio nogueira dos Santos, na coloca-
dor e capitão-general
desta capitania,
ção que se fez da imagem do
seu
Joaquim
Santíssimo
menor
criado,
o
Lopes
Coração de Jesus no altar-mor da Igreja
Pompino - séc. XVIII - Ms. 806.
Matriz - finais do séc. XVIII ou inícios do
A Biblioteca Pública Municipal do Porto
XIX - Ms. 1052.
possui uma importante coleção de plan-
À forma como o Brasil fora até então ad-
tas e mapas antigos, uns manuscritos,
ministrado alude o mesmo autor na obra:
outros impressos. Dos manuscritos uma
Observações
parte
sobre a fortificação
da ci-
pertenceu
aos viscondes
de
dade da Bahia e governo do Arsenal, pela
Balsemão, sendo a maioria destas peças
Intendência
referentes ao Brasil.
da Marinha e Armazéns
Re-
ais, ordenadas por Domingos Alves Bran-
Dentre a variedade de l e v a n t a m e n t o s
co Muniz Barreto...
cartográficos - uns de natureza diplomá-
- Ms. 686.
São dele as seguintes palavras: "Sendo
tica, outros com fins militares, uns regio-
vastíssimos os domínios que a nação por-
nais, outros locais, outros hidrográficos,
tuguesa possui no Brasil, não só se tem
alguns de grande escala -, destacam-se:
abusado inteiramente da riqueza que li-
Mapa de uma parte da América
beralmente lhe oferece, mas que pouco
nal, pertencente
ou nada se tem cuidado em segurá-la, na
tratado de limites entre as duas
defesa dos portos, que igualmente per-
de Portugal
mitem uma navegação sem limite". Pas-
demarção
sa, em seguida, a referir a Bahia e sua
Grande, até ao posto de Santa Tecla, e o
enseada - da qual inclui uma vista com a
país por que há passado
inscrição: "Demonstração da cidade de
rei F, tudo configurado
São Salvador, Bahia de Todos os Santos e
observações
das fortalezas que defendem a sua mari-
o que há atalhado o exército de S.M.C. e
nha ..."-, faz um pequeno histórico dessa
o que se fecha entre o rio Uruguai e mis-
cidade e não deixa de falar acerca da "im-
sões pertencentes
prudência dos portugueses", que acom-
ção, o que se pôs com as referidas
panharam o seu primeiro donatário "em
cias de práticos, e vaqueanos,
maltratarem, como não deveram, os ín-
tugueses como espanhóis,
dios [...]".
do mostrado,
De temática militar, cita-se um outro ma-
conforme com o que eles sabem do refe-
nuscrito que pertenceu ao visconde de
rido país que o tem pisado.
pag.36,jan/jun 1997
Meridio-
à divisão pelo
e Espanha:
[sic] primeira
público
Coroas
demonstra
de
Castilhos
a Armada
pelas
uniformes
dei
ajustadas
da prancheta; como
à sobredita
a
também
demarcanotí-
assim por-
aos quais senafirmaram
estar
Demonstra
V
R
igualmente
o grande como inútil traba-
lho que sofreria a Armada de S.M.F., saindo do Rio Qrande aonde ao presente
acha, e marchasse
se
por Chuí e Serro de
llhecas a unir-se às tropas de S.M.C. que
saíram de Montevidéu,
a fim de marcha-
rem juntas a Santa Tecla ultimamente
mostra ser, incoveniente
se
[sic] o fazer-se
O
geiros e da Guerra:
Planta
particular
da ilha
de
Catarina, situada na latitude
Santa
meridional
27 graus e 40 minutos, e na longitude 337
graus e 13 minutos,
com a
configuração
da costa da terra firme, que decorre da
ponta do Taquaraçutá,
Imbaú, pertencente
até à ponte
a esta mesma
de
capi-
em o Passo de Chileno a junção dos dois
tania... aprovada pelo limo. e Exmo. sr
exércitos...
novamen-
Luís de Vasconcelos e Sousa sendo
vice-
te pelo limo. e Exmo. sr. Luís Pinto de
rei do Estado do Brasil, e projetada
pelo
Sousa Coutinho,
governador
mandado desenhar
governador
general das capitanias
e
capitão-
de Mato Grosso e
interino, o sargento-mor
artilharia José Pereira Pinto, por
de
quem
Cuiabá, por José Matias de Oliveira Rego,
também é oferecida esta planta ao limo.
sargento-mor
e Exmo.
de infantaria com
cio de engenheiro,
exercí-
em o ano de 1769. -
sr.
Luís
Pinto
de
Sousa
Coutinho... - C-M Se A-Pasta24 [68];
C-M fie A-Pasta 19 [38].
Mapa de uma parte
da ilha de
Santa
Também relacionados com os problemas
Catarina que se acha fortificada
de delimitação do território brasileiro são
tado de defesa - C-M ôe A-Pasta 24 [63].
os seguintes mapas:
Mapa de los confines
em es-
Como mapas regionais apontam-se:
dei Brasil con Ias
Mapa da capitania de São Paulo, que ex-
tierras de Ia Corona de Espana em Ia
trema com a capitania do Rio de Janeiro,
America Meridional...
comarca
en ei ano de 1749.
do Rio das Mortes;
e a de
- C-M fie A-Pasta 24 [62];
Goiazes. Copiado em janeiro de 1779 -
Mapas do continente
C-M fie A-Pasta 25 [107];
cramento,
da Colônia de Sa-
Rio Grande de São Pedro até a
Mapa da capitania de Minas Gerais, feito
ilha de Santa Catarina, com a linha divi-
em 1793 pelo sargento-mor
sória da arraia ajustada pelo tratado de
quim da Rocha - C-M 8f A-Pasta 24 [64].
limites celebrado entre as Coroas de Portugal e Castela em o ano de MDCCL... C-M fie A-Pasta 24 [61].
José
Joa-
São várias as representações da Vila Bela
de Mato Qrosso. Levantado em 1777, por
direção do governador e capitão-geral da
Sobre a ilha de Santa Catarina conservam-
capitania, Luís Albuquerque de Melo Pe-
se dois belíssimos exemplares de carto-
reira e Cáceres, o Plano da capital de Vila
grafia, um deles com dedicatória ao vis-
Bela do Mato Grosso... (C-M fie A- Pasta
conde de Balsemão, então ministro e se-
24 [26]) mostra o palácio, o quartel, a
cretário de Estado dos negócios Estran-
igreja e a rua que fez abrir o notável go-
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1. p. 29-46. jan/jun 1997 - pag.37
C
A
E
vernador, que ordenou o amplo levanta-
cisco Xavier da Chapada e de São Vicente,
mento cartográfico e reconhecimento ge-
desenhados numa única folha - C-M Si A-
ográfico da capitania.
Pasta 24 [22].
É do seu tempo o desenho da planta de
um dos muitos arraiais em que se fixaram os exploradores das jazidas de ouro
e diamantes e que estão na origem de
algumas vilas e cidades. Trata-se do Plano do arraial
de São Pedro dei Rei, fun-
dado e erigido
em novo julgado
no ano
de 1781 por Luís de Albuquerque
de Melo
Pereira e Cáceres, quarto
capitão-general
governador
das capitanias
e
do Mato
Grosso e Cuiabá - C-M Sc A-Pasta 24 [23].
Da exploração e reconhecimento do território, feita pela derrota de rios, foi e n carregado o astrônomo Francisco José de
Lacerda e Almeida. Os diários da viagem
que fez, desde Vila Bela até São Paulo,
por ordem do governador de Mato Grosso, Luís de Albuquerque de Melo Pereira
e Cáceres, encontram-se n u m manuscrito, que parece autógrafo, pertencente à
Biblioteca do Porto (Ms. 464 - 2). O autor
relata o percurso fluvial de centenas de
léguas, com início em Cuiabá no dia 15
Além desta, existem ainda as plantas de
de outubro e termo em 3 1 de dezembro
quatro arraiais: Santana, Pilar, São Fran-
de 1788. Da viagem, realizada com a f i -
Plantas de quatro arraiais.
pag.38.jan/jun 1997
V
R
O
nalidade de demarcação dos limites das
Do Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra
capitanias, resultou a elaboração de um
provém uma das três cópias, existentes
mapa da autoria desse insigne geógrafo
na Biblioteca Pública Municipal do Porto,
e explorador, que fez parte de uma co-
do célebre Tratado ou Roteiro geral do
missão enviada ao Brasil com vistas à
Brasil, de Gabriel Soares de Sousa. Tem
defesa da posse dos territórios a que Por-
o título de: Roteiro geral com largas in-
tugal se achava com direito. O referido
formações
mapa tem por título:
ao Estado do Brasil Sn à descrição de mui-
Mapa do leito dos rios Taquari, Cwciim,
Camapoâ,
varador de Camapoã,
Pardo,
de toda a costa que
pertence
tos lugares dela, especialmente
da Bahia
de Todos os Santos - séc. XVII - Ms. 119.
Paraná, Tietê e caminho de terra desde a
Este códice foi incluído por Francisco
freguesia
de nossa Senhora Mãe dos Ho-
Adolfo Varnhagen (Reflexões críticas) no
mens de Araitaguaba até a cidade de São
número das mais antigas e exatas entre
Paulo, que por ordem do limo. e Exmo.
a s 17 cópias de q u e em 1839 havia
sr. Luís de Albuquerque
notícia.
Cáceres... governador
de Melo Pereira e
e
capitão-general
Pertencem à Biblioteca do Porto mais duas
das capitanias de Mato Grosso e Cuiabá...
cópias, uma do século XVIII, outra dos
íeuaníou, e fez no ano de 1788 e 1789 o
inícios do seguinte (Ms. 1041 e 610). A
dr. astrônomo
cópia do séc. XIX pertenceu à livraria' do
rrancisco José de Lacerda
e Almeida - C-M 8c A- Pasta 19 [17].
desembargador Veiga (Sílvio Mondânio) e
Resta mencionar um outro tipo de levan-
é, por sua vez, cópia de outra que existia
tamento - os planos de edifícios. Conser-
no Convento de Jesus de Lisboa.
va a Biblioteca do Porto a Planta da igre-
Dos manuscritos que pertenceram a Síl-
ja, convento
vio Mondânio, cuja temática é variada (his-
e casas que foram dos mer-
cenários [isto é, mercedários]
da cidade
tória, geografia, política, economia, reli-
do Pará. Levantada por ordem do limo. e
gião e literatura), assinale-se uma cole-
Exmo. senhor
dom Francisco de
Sousa
ção das obras de Alexandre de Gusmão,
capitão-general
com as variantes encontradas em três
feita por Joaquim José
códices de desembargadores da Relação
Ferreira, tenente-coronel engenheiro, nos Fi-
do Porto (Ms. 1107). Este códice inclui cin-
nais do séc. XVIII. Em separado, são repre-
co textos:
Coutinho, governador
deste Estado...,
e
sentados o plano inferior e superior da igreja
e convento. - C-M & A-Pasta 19 [15 e 27].
1. Dissertação
manifestam
ou discurso
os interesses que
em que se
resultaram
Alude-se, em seguida, a alguns manus-
a Sua Majestade Fidelissima
dom José l
c r i t o s do Fundo Geral e d e o r i g e m
e aos seus vassalos da execução
identificada.
tado de Limites da América.
do Tra-
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1. p. 29-46, jan/jun 1997 - pag.39
E
C
A
que a ei rei dom João V
como de intendente da Agricultura da ca-
de Gusmão sobre os seus
pitania de Rio negro (1773-1779) e dei-
2. Representação
fez Alexandre
serviços, pedindo-lhe
remuneração.
3. Reparos sobre a disposição
de dezembro
xou manuscritos alguns discursos, diári-
da lei de 3
de 1750 a respeito do novo
método da cobrança do quinto do Brasil,
abolindo o da
os de viagens e pareceres jurídicos - cumpre citar: Relação geográfico-histórica
do
Rio Branco da América
na
qual se dá notícia do seu
capitação.
e do progresso
4. Consulta em que se satisfaz o Conselho Ultramarino
Fidelíssima
regimento
ao que Sua
ordenou
Majestade
sobre a facção
e dos
descobrimento
estabalecimentos
[sic] que lhe foram posteriores:
até o ano
de 1778... - séc. XIX - Ms. 538.
do
das casas de fundição das mi-
nas do Estado do
portuguesa,
Dos rios que no Rio Branco deságuam, do
território que ele banha, dos seus limites
Brasil...
e confrontações, da invasão pelos espa5. Resposta
de Alexandre de Gusmão
ao
papel que fez Antônio Pedro de Vasconcelos, governador
Sacramento,
que foi da Colônia do
sobre os tratados
de limi-
tes da América.
nhóis e da sua expulsão, bem como de
particularidades da história natural e outras relativas às nações de índios' da região, seus usos e costumes, diz-nos ainda este escrito. Seguem-se-lhe, no mes-
Ao bispo do Porto, dom João de Maga-
mo códice, outras obras desse autor, en-
lhães e Avelar, pertenceu um manuscrito
tre as quais: Diário da viagem que em vi-
que, por sinal, ele mesmo copiou: V/sífa
sita e correição das povoações
do bispo do Pará é o título que ostenta
tania de São José do Rio Negro fez
na lombada o códice 492.
anos de 1744 e 1775; Apêndice
Trata-se do diário das visitas pastorais
que, em 1785-1789, dom frei Caetano
Brandão realizou no seu bispado do Pará,
e das reflexões sobre as mesmas visitas.
da viagem...;
[Representação
e intendente-geral
zenda,
da capiao diário
do
tos, de proveniência não identificada, são
de notar, dentre os que se reportam ao
ouvidor
e provedor da Real Fa-
Francisco
Xavier
Ribeiro
de
Sampaio, à rainha d. Maria l contra o governador do Rio Negro, Joaquim
Integrados no Fundo Geral de Manuscri-
nos
Tinoco
Valente, em o Rio Negro, 12 de maio de
1779]; [Crítica à memória sobre o goverque
na
comarca da vila de Barcelos, cabeça
da
De Francisco Xavier Ribeiro de Sampaio -
comarca
no Estado
do
que no Brasil exerceu as funções de juiz
Grão-Pará, deveria recitar o ouvidor
da
de fora e provedor da Fazenda Real da
mesma comarca, Francisco Xavier Ribei-
c a p i t a n i a do Pará ( 1 7 6 7 - 1 7 7 2 ) e d e
ro de Sampaio, na ocasião em que se fi-
ouvidor e provedor da Fazenda Real, bem
zesse
Brasil:
pag.40,jan/jun 1997
no do Rio Negro];
Discurso
de Rio Negro,
pública
a notícia
de ter
tomado
R
V
O
posse do governo daquele Estado o limo.
uma índia do Rio Branco na sua rede -
e Exmo. senhor dom Rodrigo de Meneses.
hamaca'),
A importância do primeiro dos manuscri-
O diário da viagem que o autor fez às po-
tos advém do fato de ser o único conhe-
voações da capitania de São José do Rio
cido que apresenta mapas e desenhos
negro e o apêndice ao mesmo diário são,
(mapa da América Meridional na parte por
igualmente, acompanhados de três car-
onde corre o rio Branco, incluindo as po-
tas geográficas: a das capitanias do Qrão-
voações portuguesas estabelecidas nes-
Pará e Rio Negro, a do curso do rio Ama-
sa zona, em 1778; mapa estatístico dos
zonas, o mapa do rio Megro, com a locali-
habitantes das povoações do Rio Branco
zação de missões e de povoações e sete
e Barcelos, em 1777; representação de
mapas estatísticos da população (incluin-
um casal de índios e duas crianças numa
do referências ao estado em que se en-
canoa típica da região e, também, a de
contram as igrejas e casas de habitação).
'tti//*
t/f.
/*n
• • » / * » * • • • -**+s
/t//r//t*
A.-
t*tvAftut
/'
«**
Representação de uma índia do Rio Branco, da obra Relação
Geográfico-histórica do Rio Branco ..., de Francisco Xavier
Ribeira de Sampaio.
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1. p. 29-46,jan/jun 1997 - pag.41
E
C
A
plantações, gêneros de colheita e produ-
primeiro aclamador
to dos gêneros comerciados pelos índios
- Ms. 111.
da capitania.
da guerra - séc. XVII
Digno de alusão é um outro tipo de do-
O texto do diário, tal como os dois outros
cumento - alguns poucos manuscritos li-
que lhe estão juntos, relaciona-se com a
terários; textos que se reportam à ação
célebre Questão dos limites' e, segundo
de ordens religiosas em terras brasilei-
o autor, estabelece o "direito dos mes-
ras; mapas estatísticos.
mos [portugueses] contra as pretensões
de Espanha", razão pela qual foi publicado na obra de Joaquim Mabuco, Question
de limites.
O "Mapa da América Meridio-
nal ..." foi incluído pelo mesmo autor no
Aíías demonstratif
des droits du
Brésil,
Quanto ao primeiro grupo, referimos um
códice miscelâneo que insere obras de
Qregório de Matos Guerra - o Ms. 1184.
Deste poeta guarda também a Biblioteca
do Porto uma outra cópia que ostenta a
designação: Obras de Qregório de Matos
em 1903.
e guerra natural da cidade de
Importantíssima é a obra de Pero de Magalhães Qândavo, que está publicada desde inícios do séc. XIX - o Tratado da Terra
do Brasil. Fundamental é também a có-
Salvador,
Bahia de Todos os Santos. Feitas a várias
pessoas
copiadas
no ano de 1690. E
neste
volume
novamente
de 1748 - Ms.
1388.
pia que dela existe na B.P.M.P, que serviu
para corrigir e completar o texto da pri-
Dentre os vários códices com obras do
meira edição, quando da reimpressão em
padre Antônio Vieira, refere-se apenas o
1924. Transcreve-se o seu título comple-
Ms. 812, intitulado "Sucinto extrato da
to: Tratado da Terra do Brasil no qual se
vida e morte do V. P, Antônio Vieira... es-
contém
das cousas que há
crito por um curioso anônimo...", que in-
nestas partes feito por Pero Magalhães -
tegra os seguintes 'papéis': Papel do pa-
séc. XIX - Ms. 597.
dre Antônio Vieira da Companhia
a informação
Igualmente através do exemplar da Biblioteca do Porto foi publicada, primeiro na
Reuísía do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (tomos 38-43 - 1875-1880),
mais r e c e n t e m e n t e pela Fundação do
de Je-
sus sobre várias cousas do Brasil;
feito
em 14 de março de 1647 e o vulgarmente chamado "Papel forte" - o discurso sobre a entrega de Pernambuco aos holandeses.
P a t r i m ô n i o H i s t ó r i c o e Artístico d e
Relacionados com a ação de ordens reli-
Pernambuco, a seguinte obra de autoria
giosas, lembram-se - para além das vári-
de Diogo Lopes de Santiago: História da
as notícias atinentes aos mosteiros
Guerra de Pernambuco
e feitos
memorá-
beneditinos do Brasil, nomeadamente as
veis do mestre de campo João
Fernandes
de eleição dos abades dos cenóbios, con-
Vieira, herói digno de eterna
memória,
pag.42.jan/jun 1997
tidas nos chamados Bezerros
de Tibães
R
V
o
(Ms. 1427, 1428 e 1429) - os seguintes
militares em serviço - C-M &; A-Pasta 24
códices: historia
[65].
de Ia fundacion
colégio de Ia Compania de
dei
Pernambuco
hecha en ei ano de 1576 - séc. XVII - Ms
1103; Catálogo dos jesuítas
do Brasil -
Ms. 1378.
Trata-se, mais propriamente, de um conjunto de vários catálogos ou relações enviadas ao padre geral da Companhia de
J e s u s , entre 1631 e 1679, que nos dá
notícia, por exemplo, do padre Antônio
Vieira, admitido no Colégio da Bahia em
1623, e nos proporciona informações so-
Em fundos que deram entrada na Biblioteca do Porto por oferta, legado ou doação existem também materiais referentes
ao Brasil.
O manuscrito 36 do Fundo Azevedo (do
I o conde de Azevedo, "bibliófilo e ilustre
escritor portuense, que à organização da
sua biblioteca consagrou quase toda a sua
vida", contando para isso com a colaboração do escritor Camilo Castelo Branco,
que muitas vezes foi incumbido da aqui-
bre os muitos membros da Companhia
sição de manuscritos) é uma miscelânea
que, das várias casas da metrópole e tam-
que inclui a "Cópia da carta que Salvador
bém da África, índia e Ilhas e de países
Correia de Sá escreveu a Sua Majestade".
estrangeiros, se dirigiram para o Brasil
Acha-se escrito em letra do séc. XVIII e
entre finais do século XVI e o ano de 1679.
teve um anterior possuidor, o abade de
A tais referências juntam-se aquelas que
Vila Verde, Simão Álvares de Sá.
nos indicam nomes de jesuítas já oriundos dos colégios existentes na América
portuguesa, sendo freqüentes as alusões
a elementos da Companhia de Jesus que
tinham conhecimento da língua brasílica'.
Documentos que interessam à história do
Brasil são também os que constam de três
códices oferecidos pelo professor da Faculdade de Medicina do Porto, Pedro
Augusto Dias. Trata-se de miscelâneas em
Por último, pela raridade deste tipo de
letra dos séculos XVII e XVIII - Ms. PD-6-
documentação, de grande interesse para
2; Ms. PD-6-4 (volumes 1 e 2).
a história demográfica e geográfica da
Amazônia no século XVIII, salienta-se o
Do seu conteúdo não daremos uma rela-
conjunto de quatro mapas estatísticos da
ção pormenorizada, limitando-nos a re-
população indígena de aldeamentos das
meter para os trabalhos que sobre eles
capitanias do Qrão-Pará e São José do Rio
fizeram Artur de Magalhães Basto (Alguns
negro. Reportam-se aos anos de 1791 a
documentos
1794 e registram nomes de rios, povoa-
do Brasil) e Antônio Cruz
ções, dados sobre índios, agregados (fa-
que interessam
mília, escravos, índios) e, ainda, obser-
Acresce, ainda, neste fundo, um códice
vações em que constam o número de fo-
que inclui, além do Manifesto e edital que
gos, nascimentos, casamentos, mortes e
os
de interesse para a história
holandeses
(Documentos
à história do Brasil ).
publicaram
em
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 29-46, jan/jun 1997 - pag.43
E
C
A
Pernambuco,
nuscritos que pertenceu a Vitorino Ribei-
algumas cartas:
Carta do governador Henrique Dias que
ro. Mela se encontra um pequeno texto
mandou a o s holandeses ao Recife em
sobre as propriedades medicinais das
companhia das dos mestres de campo
águas da Lagoa Grande, junto às minas
André
do Sabará:
Vidal
de
Megreiros
e
João
F e r n a n d e s Vieira, g o v e r n a d o r e s em
Breve transunto
Pernambuco;
Qrande, virtudes experimentadas
Carta que mandou o capitão-mor Cama-
versos achaques,
rão ao Recife em companhia dos mestres
para o uso dos seus banhos.
das notícias
da Lagoa
e cautelas
mo
em dinecessárias
Oferecido
de campo André Vidal de Megreiros e João
ao muito ilustre e R.
F e r n a n d e s Vieira, g o v e r n a d o r e s em
José de Queirós Coimbra... Recopilado
Pernambuco;
uma dissertação
Cópia da carta que os mestres de campo
André
Vidal
de
Megreiros
e
João
F e r n a n d e s Vieira, g o v e r n a d o r e s em
sr. dr.
Lourenço
de
químico-médica
que se
há de imprimir sobre a mesma
matéria
por Antônio Cialli Romano...
- datado de
Vila Real do Sabará a 10 de Junho de 1749
- Ms. VR-70.
Pernambuco, mandaram ao Recife em reposta [sic] da outra que lhe mandaram os
Mo Ms. 56 da mesma coleção estão reuni-
holandeses junta com os cartazes de per-
das várias cartas de Alexandre de Gusmão
dões para os moradores; carta do mestre
sobre temática brasileira, incluídas tam-
de campo André Vidal de Megreiros em
bém no já referido Ms. 1107.
que dá conta da batalha e sucessos da
Além deste breve percurso pelos fundos
vitória que Deus deu aos portugueses de
de manuscritos da B.P.M.R, citados alguns
Pernambuco a 18 de abril de 1648 - Ms.
dos mais notáveis documentos relativos
PD-39.
ao Brasil,apresentamos uma breve bibli-
Por fim, menciona-se a coleção de ma-
ografia sobre o assunto.
H
O
1. O investigador Leandro Qoes Tocantins, em 1963, identificou a letra por comparação com documentos do punho do referido arquiteto existentes na Biblioteca Macional de Lisboa, onde
também se encontra um documento escrito por Landi, em que requisita tintas e outros materiais destinados aos desenhos de animais e plantas da Amazônia.
pag.44,jan/jun 1997
V
R
B
I
B
L
I
O
O
G
R
A
F
I
A
BASTO, Artur de Magalhães. Alguns documentos de interesse para a história do Brasil:
apostila ao Catálogo dos Manuscritos Ultramarinos da Biblioteca Pública Municipal
do Porto. [Coimbra]: Universidade de Coimbra, 1953.
, Dom Antônio Rolim de Moura, governador
da capitania de Mato Grosso: (três docu-
mentos). Coimbra: Coimbra Editora, 1954.
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DO PORTO. Biblioteca Pública Municipal do Porto: exposição no 150° aniversário da sua fundação: 1833-1933. Porto, 1984.
, Catálogo da Biblioteca Pública Municipal do Porto: índice preparatório do Catálogo
dos Manuscritos. Porto, 1879-1896 (essencialmente o 2° fascículo: Mss. Chartaceos:
Geographicos).
, Catálogo de Geografia da Biblioteca Pública Municipal do Porto... Porto, 1895.
, Catálogo dos manuscritos ultramarinos da Biblioteca Pública Municipal do Porto.
[Org. A. de Magalhães Basto]. Lisboa: I Congresso de História da Expansão Portuguesa no Mundo, 1938 (Reed. fac - similada: 1988).
, A pintura do mundo: geografia portuguesa e cartografia dos séculos XVI a XVIII.
Catálogo da exposição. Porto, 1992.
, Por mar e por terra tantas mil léguas [...]. Porto, 1994.
CRUZ, Antônio. Documentos
que interessam
à história do Brasil. Porto: Biblioteca Públi-
ca Municipal do Porto, 1960.
FERREIRA, J. A. Pinto. "Mapa geral da população dos índios aldeados em todas as povoações das capitanias do Estado do Qrão-Pará e São José do Rio negro no primeiro
de janeiro de 1792". Coimbra: V Colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros, 1965.
HISTORIA de Ia fundacion dei Collegio de Ia Compania de Pernambuco, hecha em ei ano
d e 1576 ... Porto: Biblioteca Pública Municipal do Porto, 1923. Coleção de manuscritos inéditos agora dados à estampa; 6.
LIVRO que dá razão do Estado do Brasil. Prefácio A. Q. Cunha. Rio de Janeiro: Instituto
Macional do Livro, 1968.
PORTUQALLIAE monumenta cartographica. Lisboa: [s.n.], 1960, vol. 4, pp. 93-97; est.
441-445.
SAnTIAQO, Diogo Lopes. História da Guerra de Pernambuco
mestre
de campo João Fernandes
e feitos memoráveis
Vieira... Recife: runDARPE, 1984. I
a
do
edição
integral segundo apógrafo da Biblioteca Municipal do Porto.
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 29-46, jan/jun 1997 - pag.45
A
B
S
T
R
A
C
T
After a brief reference to the history of the Municipal Public Library of Porto, the authors provide
a list of the main manuscripts concerning Brazil. Though not a voluminous collection, it is
considered very valuable from a qualitative perspective. Its bulk is formed by códices and maps
belonging to the captain-general of'Cuiabá' and 'Mato Grosso', the lst viscount of Balsemáo, (as
well as to his son) and others which used to belong to Manuel Francisco da Silva e Veiga Magro
de Moura (Arcadian name: Sílvio Mondânio), former judge at the High Court in Rio de Janeiro.
R
E
S
U
Après une allusion à 1'historie de Ia Bibliothèque
M
E
Publique Municipale de Porto, les auters
énumèrent les principales pièces manuscrites y existantes concernant au Brésil.Quoique limitée,
cette collection est, du point de vue qualitatif, considérée comme étant de grande valeur. On y
trouve surtout des documents en parchemin et des cartes qui ont appartenu au premier vicomte
de Balsemáo, capitaine-général de 'Cuiabá' et 'Mato Grosso' (ainsi qu'à son fils), et d'autres
d o c u m e n t s qui avaient a p p a r t e n u à Manuel Francisco da Silva e Veiga Magro de Moura
(pseudonyme littéraire: Sílvio Mondânio), qui a été magistrat à Rio de Janeiro.
Margarida Ortigão Ramos Paes Leme
Responsável pelo Arquivo da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, Lisboa.
O A r q u i v o d a v^asa d a iVloecLa
de ILisooa
Deu interesse para a Jiistória olo Brasil colonial
1686 -, 1822
A CASA DA MOEDA DE LISBOA
rua Nova e, desde meados do século XVI, na rua da Calcetaria, per-
Casa da Moeda de Lis-
to do Paço da Ribeira. Aí perma-
boa, desde 1972 inte-
neceu até 1720, ano em que foi
grada na empresa pú-
transferida para a rua de São Pau-
blica Imprensa Nacional - Casa da
lo, conforme se lê numa lembran-
Moeda, é hoje a única sobrevivente d a s
ça' registrada a fl. 235 v. do livro 2 o
várias casas da moeda que desde o início
do Registro Qeral: "Aos doze dias do mês
da monarquia laboraram em Portugal con-
de setembro do ano de mil setecentos e
tinental e ultramarino.
vinte se fez a mudança da fábrica e mais
Situada d e s d e 1941 no atual edifício,
materiais e o cofre da Casa da Moeda des-
numa zona da cidade que começou a ser
ta cidade de Lisboa, a qual estava situada
urbanizada no final da década de 1930,
em a rua da Calcetaria para o chão em
passou por várias localizações na cidade
que estava situada a Junta do Comércio,
de Lisboa a partir do reinado de dom Di-
em o qual chão se edificou nova Casa da
nis, tendo estado sucessivamente no sí-
Moeda..."1 Na rua de São Paulo permane-
tio da Porta da Cruz, perto de São Vicente
ceu até 1940, quando foi transferida para
de Fora, no edifício onde mais tarde e s -
o edifício, construído d e raiz, onde s e
teve a cadeia do Limoeiro, junto à Sé, na
encontra.
Acervo. Rio de Janeiro, v. 10. n° 1, p. 47-56, jan/jun 1997-pag.47
E
C
A
Os m o e d e i r o s , c u j o n ú m e r o f o i f i x a d o e m
p r i m e i r o , q u e vai d e s d e o p r i n c í p i o
104 no reinado de d o m Manuel, f o r a m
m o n a r q u i a até cerca de 1678, p r e d o m i n a
desde s e m p r e u m a das classes privilegi-
quase que exclusivamente o uso do mar-
adas d o Reino. Em 1 5 5 2 , J o ã o Brandão,
t e l o : e a u m c u n h o f i x o , s o b r e o q u a l se
a u t o r d a o b r a Tratado
gran-
colocava o disco monetário, o m o e d e i r o
Lisboa,
encostava, seguro pela m ã o esquerda, o
deza
e abastança
da majestade,
da cidade
de
da
outro cunho, móvel, que recebia a pan-
refere:
Estes oficiais têm grandíssimos privilé-
cada do martelo e m p u n h a d o pela
mão
d i r e i t a . O s e g u n d o p e r í o d o , d e s d e essa
gios, que nenhuma ordenação nem posdata até aos nossos d i a s , é c a r a c t e r i z a d o
t u r a e n t r a n e l e s ; e assim e m c r i m e
p e l o u s o d a m á q u i n a . De f a t o , n o f i n a l d o
como em civil nenhuma justiça do Reiséculo
XVII
são
definitivamente
no entende com eles, nem coisa de sua
introduzidas
casa, senão o seu j u i z . 2
no fabrico da m o e d a
os
balancins, cuja força m o t r i z , ainda h u m a O mais abundante núcleo de d o c u m e n -
na, foi a partir de 1835 substituída pela
tos referentes aos seus privilégios e n c o n -
d o vapor, c o m a a q u i s i ç ã o pela Casa da
tra-se reunido n u m códice pertencente ao
Moeda de u m a das p r i m e i r a s m á q u i n a s a
A r q u i v o d a Casa d a M o e d a , o Livro
v a p o r d o p a í s , c o m p r a d a na I n g l a t e r r a à
gistro
dos privilégios,
liberdades
ções
que os senhores
reis destes
de reisen-
f i r m a B o u l t o n Si Watt, i d ê n t i c a à u t i l i z a d a
Reinos
na Royal M i n t d e L o n d r e s . M a i s t a r d e , e m
moedeiros
1 8 6 6 , s ã o a d q u i r i d a s as p r e n s a s m o n e t á -
datando o pri-
rias Ulhorn que u t i l i z a m o s i s t e m a de r ó -
meiro privilégio do reinado de d o m Dinis
tula, movidas p r i m e i r o a vapor, depois à
( 1 3 2 4 ) e o ú l t i m o d e 1 7 5 1 , se b e m q u e a
energia elétrica, ascendentes diretas das
sua extinção só tenha sido determinada
atuais prensas hidráulicas.
têm
concedido
da sua
Casa
aos oficiais
da Moeda,
3
e
e
pelo decreto de 3 de agosto de 1824.
A p a r t i r d o i n í c i o d o s é c u l o XIX, a Casa d a
O fabrico da m o e d a e m Portugal p o d e d i v i d i r - s e e m d o i s g r a n d e s p e r í o d o s . No
M o e d a d e L i s b o a fica i n c u m b i d a d o f a b r i co do papel selado, e e m 1845 dá-se a
f u s ã o d a Casa d a M o e d a e d a R e p a r t i ç ã o
d o Papel S e l a d o s o b u m a m e s m a a d m i nistração-geral. Com a introdução
em
Portugal, e m 1853, dos selos postais, a
Casa da M o e d a e Papel S e l a d o p a s s a t a m b é m a f a b r i c á - l o s e , p a r a se a d a p t a r à s
novas necessidades, sofre outra r e f o r m a
e m 1864.
Manifesto da nau Almiranta Nossa Senhora da
Esperança, vinda do Rio de Janeiro em 1739 - livro 5o.
pag.48.jan/jun 1997
E m f i n a i s d o s é c u l o XIX, a Casa d a M o e d a
e Papel Selado ganha uma posição de
reiro, ficando o outro na Casa da Moeda.
maior relevo na garantia de qualidade dos
O regimento de 1498 estipula ainda um
metais nobres, quando em 1882 as con-
livro para registro de todo o material en-
trastadas ficam subordinadas à sua ad-
tregue aos oficiais da casa, necessário ao
ministração-geral, que passa a fiscalizar
desempenho das suas funções, também
o comércio e a indústria da ourivesaria em
em títulos separados.
Portugal, função que ainda hoje mantém.
Existia também o já chamado Registro
Já no século XX, os seus serviços foram
Qeral, onde se lançavam todas as cartas,
reformados, sucessivamente, em 1911,
alvarás, ordens e t c , que chegavam à Casa
1920, 1929 e 1938. Em 1972, pelo de-
da Moeda.
creto-lei n° 225/72, de 4 de julho, fundese com a Imprensa Macional numa em-
Ma seqüência da introdução dos balancins
presa pública, a INCM - Imprensa Nacio-
para fabrico da moeda no final do século
nal-Casa da Moeda.
XVII, foi dado à Casa da Moeda de Lisboa
novo Regimento, com data de 9 de se-
O ARQUIVO HISTÓRICO DA CASA DA
t e m b r o de 1686, 5 o qual perdurou até
MOEDA
1845.
É este o regimento que mais nos interes-
primeiro regimento conhecido
I da Casa da Moeda de Lisboa é
do reinado de dom Manuel e
tem a data de 23 de março de 1498.* Mele
REGIMENTO
se estipula como figura principal, respon-
QUE
sável por todos os valores que entram e
SMAGESTADE
saem da casa, o tesoureiro, coadjuvado
manda obfervar na Caía
pelos mestres (depois juizes) da balança
e pelos escrivães, que tinham a seu cargo a escrituração rigorosa dos livros de
U A K 1) «
D A
MOEDA-
conta do tesoureiro. Estes livros, feitos em
*
duplicado, um a cargo do escrivão e outro do mestre da balança, registravam em
títulos s e p a r a d o s todas as operações,
mm
desde a entrada do metal, quer fosse de
particulares, quer do rei, até à sua devo-
LISBOA
lução, já amoedado, à parte que o tinha
entregue, descontados os custos do feitio. Um destes livros ia à Casa dos Contos, para aprovação da conta do tesou-
Regimento dado à Casa da Moeda de Lisboa
por d. Pedro II.
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 47-56. jan/jun 1997-pag.49
A
E
C
sa aqui analisar, uma vez que ele cobre o
3. Receita da entrega da Casa ao tesou-
período em que a documentação do Arqui-
reiro (das peças, ferramentas e enge-
vo tem um interesse fundamental para a
nhos do uso e fábrica da moeda);
história do Brasil colônia, visto que, a partir de princípios do século XVIII, começa a
4. Ementa dos oficiais (que recebem as
peças da fábrica da Casa).
dar entrada na Casa da Moeda o ouro vindo das minas brasileiras e ao longo de todo
A cargo do escrivão da Conferência e s -
o século a Casa da Moeda de Lisboa é o
tavam os livros de conferência e os se-
apoio principal das várias casas de moeda
guintes registros :
e de fundição que são criadas no Brasil.
1. Conferência da receita principal;
Pela primeira vez aparece a figura do pro-
2. Conferência da ementa de contas;
vedor, mas o tesoureiro continua sendo
o responsável por todos os valores que
entram e saem da Casa. Recebia o metal
que lhe era entregue para amoedar na
Casa do Despacho, o ouro só depois de
3. Registro de cartas, alvarás, ordens e
provisões;
4. Registro de informações, requerimentos e despacho das partes.
ensaiado e marcado pelos ensaiadores,
e a prata também ensaiada. Pesado o metal pelos juizes da balança, era entregue
ao fundidor, dando-se início às operações
de fabrico da moeda. Uma vez cunhado
o metal, a moeda era entregue aos seus
A partir de 1710, parte da documentação
do Arquivo da Casa da Moeda de Lisboa
passa a ter especial interesse para a história da mineração brasileira. O decreto
de 9 de setembro desse ano estipula que
proprietários pelo tesoureiro, na mesma
todo o ouro que vier nas frotas do Bra-
Casa do Despacho. Todas estas opera-
sil ou em navios soltos, se leve à casa
ções eram registradas e assinadas em
da moeda, aonde, ou seja em barra ou
livros próprios e em títulos separados.
em pó, se lhe aceitará aos mestres ou
Os livros de conta do tesoureiro estavam
a cargo dos escrivães da Receita e da
Conferência e, tal como no regimento anterior, eram feitos em duplicado.
comissários que o trouxerem, e se lhes
passará conhecimento para por ele o
cobrarem às partes, a quem pertencer,
com declaração, que querendo vendêlo na mesma casa da moeda se lhes
A conta do tesoureiro é agora constituí-
pagará logo pelo seu justo valor. 6
da por quatro livros principais, a cargo
do escrivão da Receita:
1. Receita principal (de todo o ouro ou
prata que entrar na Casa);
2. Ementa de contas (entre os oficiais da
Casa);
pag.50,jarvjun 1997
Por aviso dessa mesma data se determina que
logo, que houver notícia, que aparece a frota do Brasil, váo a bordo dos
navios dela com os escrivães que se
V
R
o
lhe n o m e a r e m , e farào notificar aos
fazendo incorrerão em perdimento do
mestres, capitães e mais pessoas que
ouro que não manifestarem, e em as
trouxerem ouro em confiança, ou seja
mais penas que parecer conveniente;
em pó, ou em barra, para que se lhe
e todos ficarão advertidos, que não
apresentem os livros da carga, de que
hão de fazer entrega do ouro manifes-
tirarão certidão pelo que pertencer à
tado, às partes, sem lhe mostrarem por
receita do ouro; e feita esta primeira
certidão da Casa da Moeda, nas costas
diligência, serão notificados para que
dos seus conhecimentos, como nela
entreguem na Casa da Moeda todo o
ficam obrigados a levá-lo à dita Casa.
ouro que trouxerem, donde as partes
o hão de receber pelos conhecimentos, que se devem passar às pessoas
Mo dito edital se há de declarar, que o
manifesto se há de fazer do ouro, ou
seja quintado, ou por quintar, e não
que nela o entregarem. 7
ficará p e r d i d o por n ã o haver sido
A 27 de s e t e m b r o desse ano, o provedor
quintado, nem se lhe quintará.
d a C a s a d a Moeda informa a o C o n s e l h o
d a F a z e n d a q u e a frota q u e c h e g a v a a
Lisboa, vinda d o Brasil, e r a c o m p o s t a por
m a i s de oitenta navios, cada qual com o
s e u m e s t r e , c o n t r a m e s t r e , piloto e c a p i tão, para além dos comissários, todos
eles trazendo ouro de várias partes.
8
Também se declara nele que os manifestos se poderão fazer em todo o tempo enquanto não chegar às alturas das
Ilhas.
E passadas elas para cá, se poderáo
tomar as denunciações do ouro, e aos
denunciantes se dará a terça parte.
As i n s t r u ç õ e s p a r a e s c r i t u r a ç ã o d o s m a nifestos, c o m d a t a d e 17 d e j u l h o d e 1 7 1 1 ,
Os livros em que se hão de fazer os
s ã o e n v i a d a s à C a s a d a Moeda por aviso
manifestos hão de ir rubricados por al-
o
d o Conselho da Fazenda de I de s e t e m -
gum dos ministros do Conselho da Fa-
bro desse ano, e são as seguintes:
zenda na forma costumada, e de tal
Primeiramente, depois da frota partir
do Brasil para este Reino, o capitão da
capacidade que não seja necessário
acrescentar papel de fora.
nau, no dia e tempo que lhe parecer
Que os ditos livros se entreguem nes-
mais oportuno, mandará fixar um edital
te Reino às pessoas que houverem de
no mastro grande, assinado por ele,
tomar os manifestos, e cobrar recibos
em q u e diga: Manda Sua Majestade
deles, o que se fará por ordem do pro-
que Deus guarde que toda a pessoa
vedor da Casa da Moeda, e aos navios
que nesta nau leva ouro para si ou
que não forem deste porto se deve or-
para entregar a outras pessoas, o ma-
denar aos provedores da Fazenda do Rio de
nifeste no livro que para esse efeito
J a n e i r o , Bahia, e P e r n a m b u c o , e
traz fulano, com declaração que não o
Paraíba, que lhos dê também rubrica-
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 47-56, jan/jun 1997 - pag.51
E
C
A
dos, remetendo-se-lhe também a ins-
m a de lei de I o de fevereiro de 1 7 2 0 , é
trução; e que cobrem recibos das e n -
criado o imposto do 1 % sobre todo o ouro
tregas, e os remetam ao Conselho da
q u e v i e r d o B r a s i l . Esse i m p o s t o , q u e p a -
Fazenda.
gava a c o n d u ç ã o d o m e t a l , seria aplica-
Serão advertidas as pessoas que escreverem estes manifestos, que háo de
do no pagamento das dívidas da extinta
Junta. O referido alvará d e t e r m i n a q u e
dobrar as folhas dos livros, em terço,
todo o ouro, e moeda, em pó, folheta
c o m o vai esta, para ficar c a m p o na
e barra que vier do dito Estado se re-
m a r g e m d i r e i t a , e m que sair c o m o
gistre nos livros dos escrivães das naus
g u a r i s m o (sic) da pessoa do o u r o , e
do comboio, aos quais se hão de e n -
da esquerda para as mais declarações
tregar quando daqui partirem por or-
que forem necessárias para a boa arre-
d e m do Conselho da minha Fazenda
cadação deste metal.
rubricados por u m dos ministros dele,
ranto que estiverem assim lançados os
manifestos se fará um encerramento no
livro, de que os que nele se escrever a m até aí, são os que havia, e se manifestaram naquela nau, e tanto que a
frota chegar a este porto ou aos mais
do Reino logo a pessoa que trouxer o
livro o mandará entregar fielmente e m
continente na Casa da Moeda aonde a
houver, e aonde a não houver ao m i nistro superior da Alfândega para pôr
e m arrecadação o ouro e o fazer entrar
e que todo que assim vier registrado,
pague 1 % na f o r m a que a d i a n t e d e claro, e o que não vier registrado, ficará sujeito às mesmas penas que presentemente tenho imposto a q u e m traz
ouro de qualquer qualidade sem o manifestar [...]. E quero que o ouro que
vier nas naus do comboio se entregue
aos mestres das ditas naus, e cada u m
dos escrivães delas fará no seu livro as
cargas e receitas c o m toda a distinção
e clareza, pondo números em cada uma
das
na Casa da Moeda mais vizinha.
partidas
ou
envoltórios
que
c o r r e s p o n d a m à carga feita no livro
E se acaso acontecer que falte e m a l -
para que não possa haver confusão ou
g u m livro papel para se escreverem os
embaraço, e dará o escrivão conheci-
seus manifestos, se tomará o resto e m
mento à parte por vias para sua segu-
caderno de fora para se cozer no mes-
rança, e os ditos conhecimentos serão
m o livro, pondo-se na forma dele de-
assinados pelo d i t o escrivão, e mes-
claração de que os manifestos se con-
tre, e capitão de mar e guerra, e capi-
tinuarão no dito caderno. 9
tão mais antigo de infantaria da guar-
A partir
de
1720,
na
seqüência
da
extinção da J u n t a da C o m p a n h i a Geral do
C o m é r c i o do Brasil, pelo alvará e m for-
pag.52,jan/jun 1997
nição da nau, e todo o ouro se recolherá em cofre que terá quatro chaves,
uma das quais terá o capitão de mar e
R
V
O
guerra, outra o de infantaria, outra o
não de fundo, a legislação sobre os ma-
mestre, e outra o escrivão, e os ditos ca-
nifestos do ouro e a cobrança do im-
pitães, mestre e escrivão tanto que che-
posto do 1% mantém-se e o metal vin-
garem a este porto, entregarão o dito
do do Brasil dá entrada obrigatoriamen-
cofre na Casa da Moeda com o livro de
te na Casa da Moeda de Lisboa, onde
receita que nele vier, pelo qual se entre-
depois de entregue às partes que pro-
gará às partes o procedido dele descon-
varem pertencer-lhes, estas o vendem,
tando-se-lhe o dito 1%, o qual se há de
geralmente, para ser amoedado.
entregar a um tesoureiro que para isso
nomeará o Conselho de minha Fazenda
Fio Arquivo Histórico da Casa da Moeda
existem várias séries que refletem estas funções e das quais apontamos ape-
Com alterações diversas, de pormenor, e
nas as principais. A série conhecida por
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TI Ntrego» êAmí^U^tím*
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_ _ , , , ,
deque felhe fail entrega naCafa dâMoed» daGdadí
de Lisboa Occidental, (erando-noaDeoi > íilvimemo,
e adiuiNio, c porTcrdade nos aflinamw na fôrma do
Alrart de 5u» Mageltade
í„ )
A* r
de
, ^
Em~Coí«de8iNio
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Ç}£er*~ embrulho em
morador
em
jr cui
£>*-
£*—&****'.
•VJ^V
t/<Ss fTfnefáTíentrcga nicSada Moeda da Cidade
' T e Lisboa Occidental, fc¥ando-nojDeos a falnmento,
e à ditta Nlo, e poryerdade nos tiinunos na forma do
Alvui de Sua Migcftadc
S~\
Manifesto da nau AJmlranta Nossa Senhora da Esperança, vinda do Rio de Janeiro em 1739 - livro 5o.
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1. p. 47-56, jan/jun 1997 - pag 5 3
A
manifestos
C
das naus
E
é c o m p o s t a por
incluindo obviamente o chegado do Bra-
1.386 livros, com d a t a s entre 1710 e
sil. Esse m e s m o m e t a l , d e s t i n a d o à
1807, que acompanharam os cofres vin-
amoedaçâo, é discriminado nos livros das
dos nos navios. Existe igualmente outra
compras
série que se convencionou chamar de
Além destas, outras séries têm interesse
manifestos
da visita do ouro, com 23 li-
para a história do Brasil colonial, sobre-
vros datados de 1725 a 1822, nos quais,
tudo para o conhecimento da mineração
os moedeiros encarregados da visita aos
brasileira, e constam do quadro anexo.
navios que davam entrada no porto de
Existem 16 maços de documentação avul-
Lisboa, assentavam o ouro manifestado
sa, contendo procurações, precatórias,
para cobrança do 1%. Outra série impor-
sentenças, relações e outros documen-
tante é a da receita do l°hdo ouro. compos-
tos relativos ao pagamento do 1%, re-
ta por 32 livros, do período de 1752 a 1812.
querimentos, conhecimentos e t c , com
Também ao tesoureiro da Casa da Moe-
datas situadas entre finai do século XVII
da, como responsável por todos os valo-
e 1822.
res que entravam e saíam da Casa, era
carregado em receita nos livros da receita principal todo o metal que entrava.
e das entradas e
saídas.
Outra série com interesse fundamental
para este assunto é a dos registros
ge-
rais, onde eram a s s e n t e s todos os decretos, alvarás, ordens, provisões e requerimentos que chegavam à Casa da
Moeda. É uma série que começa em 1525
e termina no final do século XIX. Os livros que dizem respeito ao período em
causa são os de n° 2 a 13, datados de
1687 a 1823, e neles se registrou todo o
apoio prestado pela Casa da Moeda de
Lisboa às suas congêneres brasileiras,
desde 1694, com a abertura da Casa da
Moeda da Bahia, bem como toda a legislação, r e g u l a m e n t a ç ã o e informações
acerca da arrecadação do metal, cobrança do 1%, e a m o e d a ç â o do ouro e da
prata.
O quadro seguinte relaciona a documentação existente no Arquivo da Casa da
Moeda de Lisboa com interesse para a
Primeiro livro de receita e despesa do
tesoureiro (1517).
pag.54,jan/jun 1997
história do Brasil colonial:
QUADRO DAS SERIES EXISTENTES NO ARQUIVO HISTÓRICO DA CASA DA MOEDA DE LISBOA DE INTERESSE PARA A HISTÓRIA DO BRASIL COLONIAL
CASA DA MOEDA DE LISBOA
(1686-1822)
Série
Datas
Dl
Cota
Registro geral
Registro geral
1687-1823
12 livros
I I
Iv
KG/2-13
Manifestos d a s n a u s
1710-1807
1386 livros
Manifestos da visita d o ouro
1725-1822
2 3 livros
Acréscimos e faltas
Receita d o 1% d o o u r o
1730-1731
1752-1812
1 livro
3 2 livros
Tomadiase seqüestras
Adições d o 1% r e c e b i d o a b o r d o
Distribuição dos moedeiros
R e n d i m e n t o d o 1% r e c e b i d o a b o r d o
Registro d o s navios visitados
D o c u m e n t a ç ã o avulsa
1769-1773
1799-1801
1800-1821
1802
1812-1816
1686-1822
2 livros
I livro
1 livro
1 livro
1 livro
16 m a ç o s
Receita principal - c o n f e r ê n c i a
1686-1772
4 2 livros
Receita principal
1749-1773
17 livros
Compras de ouro
Receita d o 1% d o s d i a m a n t e s
Receita d o 1% d a p r a t a
Receita d o s m a n i f e s t o s d a p r a t a
Compras de prata
Entradas e saídas de ouro
Entradas e saídas de ouro - conferência
Entradas e saídas de prata
Entradas e saídas de prata - conferência
Receita e d e s p e s a g e r a l
Receita e d e s p e s a g e r a l - c o n f e r ê n c i a
1749
1753
1757
1763
1765
1769
1769
1769
1769
1773
1773
1822
1760
1760
1770
1822
1822
1822
1822
1822
1822
1822
9 1 livros
1 livro
1 livro
2 livros
5 9 livros
54 livros
5 1 livros
5 2 livros
5 7 livros
5 2 livros
5 2 livros
Iv
Iv
Iv
Iv
Iv
Iv
lv
Iv
lv
lv
lv
Qastos miúdos
1721-1760
5 livros
Folha d e a s s e n t a m e n t o d a s c o n s i g n a ç õ e s
Folha d e a s s e n t a m e n t o d o s j u r o s
1760-1761
1762-1771
3 livros
14 livros
1762-1772
14 livros
793. 6321634,
1646C
794-796
lv
585-586,
lv
797, 799,
801, SCHSOS, 807,
809-812,
815.819
lv
798,800,
802-803.
806,808.
813«14.
816-818.
820, 827A8275
Manifestos e
visita do o u r o
Iv
1120,
1122-1132
I
lv
Iv
Iv
Iv
Iv
Iv
Iv
mç
1606,
1647-2991
1107-1117,
1608
577-584,
587-609
1611-1612
610
1614
1637
2992
667-679,
725-727
Tesoureiro
d a CM
637, 9671007
427-434,
612, 616,
619, 623,
626-627,
629, 633,
635
106-196
1636
611
1118, 1121
30-87
348-401
1295-1355
276-327
1212-1268
435-486
1378-1429
Tesoureiro
d o 1%
Folha d e a s s e n t a m e n t o d o s o r d e n a d o s
lv
Acervo, Riode Janeiro, v. 10, n° 1, p . 47-56, jan/jun 1997 - pag.55
N
O
T
A
S
1.
INCM - ACM. II , RQ/2.
2.
João Brandão, Grandeza e abastança de Lisboa em 1552, Lisboa, Livros Horizonte, 1990, p.
168.
3.
INCM - ACM, cofre.
4.
ANTT, Mss. da Qraça, tomo VIII, E, fls. 245-248. Publicado por Agostinho Ferreira Qambetta
em Anais da Academia Portuguesa de História, II série, vol. 20, Lisboa, 1971.
5.
Regimento que S. Majestade que Deus guarde manda observar na Casa da Moeda, Lisboa, na
Impressão de Theotonio Craesbeeck de Mello, 1687.
6.
Impresso avulso.
7.
Impresso avulso.
8.
INCM - ACM, II, RQ/2, fl. 124v.
9.
INCM - ACM, II, RQ/2, fl. 129v.
10. Impresso avulso.
A
B
S
T
R
A
C
T
Since the end of the XVIIth century. with the arrtval in Portugal of the gold from the Brazilian
mines, the Lisbon Mint was charged to receive that gold and buy it from its legitimate owners and
also to collect the 1% tax. The Minfs Historical Archive reflects these functions through several of
its series of documents.
R
É
S
U
M
É
Dès Ia fin du XVMe siècle, avec 1'arrivée au Portugal de Por des mines brésiliennes. Ia Monnaie de
Lisbonne eüt Ia charge de le recueillir, lacheter à ses propriétaires pour après le convertir en
monnaie, et de recevoir 1'impôt du 1%. Son Archive Historique, d'après quelques séries qui le
constituent, reflete ces fontions.
Judite Cavaleiro Paixão
Diretora do Arquivo Histórico e Biblioteca/Centro de Documentação e Informação do
Tribunal de Contas.
F o n t e s cio i m b u n a l <áe v^onías
(de Jrortuigal p a r a a JWsfória Ao
.Brasil v^olômia
Tribunal de Contas de
í. te da própria instituição, como
I Portugal d e t é m , d e s -
'/ responsável pela custódia, trata-
de a s s u a s o r i g e n s ,
h. mento, preservação e divulgação
que remontam ao século XIII, a
J
nico-funcional. O conhecimento da his-
USà de documentos de valor histórico.
A Constituição da República portuguesa
tória da instituição, hoje denominada Tri-
confere, atualmente, ao Tribunal de Con-
bunal de Contas, organismo com grande
tas a natureza de órgão de soberania,
tradição histórica na estrutura do Estado
independente e apenas sujeito à lei. A sua
português, contribui não só para o co-
jurisdição abrange todo o território naci-
nhecimento da história do controle das
onal e toda a administração pública - cen-
finanças públicas, como para a compre-
tral, regional e local - e ainda os servi-
ensão do passado comum entre Portugal
ços portugueses no estrangeiro. As deci-
e Brasil.
sões e acórdãos do Tribunal de Contas
documentação fruto de sua gestão orgâ-
têm, como os dos outros tribunais, caráA documentação produzida pelo órgão,
ter obrigatório para todas as entidades
a p e s a r de avaliada e selecionada, foi
públicas e privadas, prevalecendo sobre
guardada ao longo dos séculos no Arqui-
os de quaisquer outras entidades.
Com a definição das fronteiras, a garan-
vo Histórico, tornando-se parte integran-
Acervo. Rio de Janeiro, v. 10, n° 1. p. 57-70,jan/jun 1997 - pag.57
A
E
C
tia da estabilidade política, a fixação da
1930, a designação que lhe fora atribuí-
corte em Lisboa e a sedentarização dos
da em 1849 - Tribunal de Contas, desig-
órgãos da administração pública, forma-
nação essa que se mantém até à atuali-
lizou-se o primeiro organismo especi-
dade, apesar das grandes mudanças
alizado na função fiscalizadora: a Casa
introduzidas, sendo as mais recentes a
dos Contos, que cumprirá os seus objeti-
lei n.° 86 de 8 de setembro de 1989 e as
vos de 1389 a 1761. Com o advento de
leis ns.° 13 e 14 de 20 de abril de 1996.
um novo período histórico - o absolutismo -, surgiram alterações institucionais
que permitiram colocar em execução uma
política voltada para a centralização regia. Foi então criado o Erário Régio, que
funcionou de 1761 a 1832. Durante o século XIX, o aparecimento de novos ideais
de liberdade, o grande crescimento in-
A documentação existente no Arquivo Histórico do Tribunal de Contas reflete bem
o passado comum entre Portugal e Brasil, sobretudo a história da administração Financeira do Brasil colonial, e proporciona elementos para o estudo da contabilidade e da história econômica.
dustriai e as novas concepções de poder
Em relação à contabilidade, várias foram
político originaram por toda a Europa
as instruções que o reino produziu sobre
grandes convulsões, que justificam em
o método a que deveria obedecer a es-
Portugal a sucessão, num curto espaço
crituração das contas da Fazenda Real
de tempo, de várias alterações orgâni-
nas diversas capitanias do Brasil, seguin-
co-funcionais na instituição ligada à fis-
do essa escrituração as alterações im-
calização financeira, assim como na sua
postas pelas mudanças institucionais de-
própria denominação: Tribunal do Tesou-
corridas entre os séculos XVI e XIX, mais
ro Público (1832-1844), Conselho Fiscal
precisamente até 1825, altura em que foi
de Contas (1844-1849) e o primeiro Tri-
reconhecida a independência do Estado
bunal de Contas (1849-1911). A implan-
brasileiro.
tação da República e o desaparecimento
da Monarquia determinam, mais uma vez,
alterações orgânicas e uma nova mudança de d e s i g n a ç ã o , surgindo, e n t ã o , o
Conselho Superior de Administração Fi-
Dentre os diversos conjuntos documentais existentes no Arquivo Histórico, destacamos alguns que contêm elementos
para a história do Brasil colonial.
nanceira do Estado (1911-1919) e, posteriormente, o Conselho Superior de Fi-
C A S A DOS C O N T O S
nanças (1919-1930). lio âmbito das reformas financeiras do Estado Movo, e com
a emergência de uma nova política de
maior controle e centralização das finanças públicas, a instituição retomou, em
pag.58,jan/jun 1997
Ó
rgão responsável pela ordena-
ção e fiscalização das receitas
e d e s p e s a s do Estado, teve o
seu primeiro regimento em 1389, quan-
do das primeiras tentativas do poder cen-
trai para dominar e disciplinar a crescen-
dade pública, tanto da metrópole como
te burocracia. A este primeiro regimento
do ultramar. Com d. João IV manteve-
seguiu-se um segundo, de 28 de novem-
se o sistema filipino em relação à con-
bro de 1419, e com d. Duarte um tercei-
tabilidade pública, e s t e n d e n d o - s e a s
ro, em 22 de março de 1434, evoluindo
normas do regimento dos contos a ou-
todos eles no sentido de uma maior pre-
tros setores da administração pública e
cisão e rapidez na liquidação e fiscaliza-
dando-se regimento aos Contos do Es-
ção das contas.
tado do Brasil, em dezembro de 1648.
Com as transformações econômicas e so-
Mo entanto, pouco resta da documenta-
ciais resultantes da expansão marítima do
ção produzida durante este período, pois
século XVI, os Contos d'EI-Rei transfor-
o terremoto de 1755 e o incêndio que se
seguiu destruíram o edifício do Terreiro
maram-se nos Contos do Reino e Casa.
do Paço, onde funcionavam os Contos do
Os contadores e escrivães dos Contos, no-
Reino e Casa. Apenas se salvaram co-
meados pelo soberano, passaram a ter
fres onde estavam arrecadados valores
um papel importante na escala de valores sociais do Reino, usufruindo de direi-
metálicos e que foram entregues na Casa
da Moeda, e alguns poucos livros da
tos e privilégios. À medida que a contabi-
Casa dos Contos. Com as reformas ad-
lidade pública se tornava mais complexa,
novos desafios se apresentavam à administração financeira do reino e, em 1516,
d. Manuel I publicou o regimento e ordenações da Fazenda, onde eram renovadas as normas de contabilidade pública,
ministrativas e financeiras do marquês
de Pombal, os Contos do Reino e Casa
foram extintos, criando-se, para substituí-los, o Erário Régio, pela carta de lei
de 22 de dezembro de 1761.
destacando-se a separação da contabili-
Do fundo documental dos Contos do Rei-
dade local da central.
no e Casa existente no Arquivo Histórico
Durante o domínio filipino (1591-1640),
do Tribunal de Contas, há registros e in-
ocorreu a reforma, centralizando-se nos
formações sobre o Brasil em apenas dois
Contos do Reino e Casa toda a contabili-
dos seus livros:
Fundo
Cota
Título
Datas-limite
CC
39
Livro da despesa geral da conta de
Bernardo dos Santos nogueira, que
serviu de tesoureiro da Casa da Moeda
de Lisboa de 1749 a 1751
1756-1757
Livro de receita e despesa anual da
Fazenda Real e da Sereníssima Casa de
Bragança extraída no ano de 1761
1761
cc
41
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1. p. 57-70, jan/jun 1997 - pag.59
E
C
A
O primeiro (CC39) integra-se na série re-
ríodo anterior - e possibilitasse uma ges-
lativa a processos de contas onde se fis-
tão completa e sistemática das contas pú-
calizam as contas dos oficiais de recebi-
blicas. Passou-se de um regime de con-
mento responsáveis pela cobrança e ar-
tabilidade unigráfica para um s i s t e m a
recadação do patrimônio real através da
digráfico.
tomada de contas. Este livro contém referência a outros livros (vales de receita
e despesa): Livro da folha de pagamentos de ordenados; Livro de ouro em pó
vindo do Estado do Brasil; Livro do ouro
em barra; Livro da compra do ouro; Livro dos direitos dos diamantes; e Livro
dos materiais.
lacionada com os Livros de receita e desda
Fazenda
do Tesouro, que ficava imediatamente
subordinado ao rei; por ordem hierárquica seguia-se o tesoureiro-mor, que tinha
a seu cargo a Tesouraria-Mor. Para efeitos fiscais o reino ficou dividido em quatro contadorias, cada uma com o seu respectivo contador-geral:
O segundo (CC41) diz respeito à série repesa
Presidia o Erário Régio o inspetor-geral
Real e Casa
- Contadoria Qeral da Corte e província
da Estremadura;
de
Bragança. Organizado por províncias e
calculado a partir das arrematações de
- Contadoria Qeral das províncias do Reino e Ilhas dos Açores e da Madeira;
contratos, de rendimentos médios, ou das
- Contadoria Qeral do território da Rela-
folhas de despesa de anos anteriores. As
ção do Rio de Janeiro, África Oriental e
despesas contemplam: ordenados própri-
Ásia Portuguesa;
os de cada uma das arrecadações, ordenados e despesas de outras repartições,
juros e tenças.
ERÁRIO
RÉGIO
O
rganismo criado no reinado de
d. José I, pela carta de lei de
22 de dezembro de 1761, du-
- Contadoria Qeral da África Ocidental, do
Maranhão e das comarcas do território
da Relação da Bahia.
Estas duas últimas contadorias, pelo decreto de 28 de j u n h o de 1820, foram
reformuladas, dando lugar à Contadoria
Qeral do Rio e Bahia.
rante um período absolutista em que o
Ma Tesouraria-Mor existia o livro mestre,
rei de Portugal dominava um império co-
que abrangia o conteúdo das receitas e
lonial que se estendia da índia ao Brasil,
despesas de todas as contadorias por or-
passando pelo continente africano. Para
dem cronológica, remetendo cada assen-
garantir o exercício de um poder absolu-
to para o número de ordem do livro mes-
to, era necessário um regime centraliza-
tre da respectiva contadoria. Cada livro
do, que controlasse a dispersão das co-
era numerado, rubricado e encerrado pelo
branças e despesas - característica do pe-
inspetor-geral. nas contadorias, por sua
pag.60.jan/jun 1997
O
V
R
vez, existiam os seguintes livros:
barra) existentes no cofre da Tesouraria
- Borrador do diário - rascunho;
Geral da capitania com a quantia que resultava da maior receita. Este balanço era
- Livro diário - onde se faziam os assentos que por extrato se transcreviam para
o livro mestre da contadoria;
entregue ao governador da Junta da Fazenda da respectiva capitania e era assinado pelo tesoureiro-geral e pelo escri-
- Livro mestre - onde se transcreviam as
vão da Fazenda Real.
receitas e despesas referentes a cada
Balanço semestral - nas instruções envi-
contadoria, em partidas dobradas, re-
adas pelo Erário Régio às diferentes Jun-
gistrando cada assento o mesmo nú-
tas das capitanias, relativas aos méto-
mero de entrada assinalado no livro do
dos de escrituração, era referido o exem-
tesoureiro-mor, além do número de lan-
plo do balanço semestral apresentado ao
çamento no Diário;
inspetor-geral pelo tesoureiro-mor. Na
- Livro auxiliar - para cada casa de arre-
Tesouraria-Mor contava-se, na presença
cadação, cada um dos contratos, im-
do inspetor-geral, o dinheiro que estava
postos, direitos que fossem cobrados,
no cofre, conferindo-se cada uma das
para que em qualquer momento se pu-
partidas da despesa com os documentos
desse ter conhecimento rápido da con-
que dela faziam prova. Os documentos
ta
eram apresentados ao inspetor-geral que
líquida
do
crédito
e
débito
respeitante a cada um.
os examinava e cotejava um por um com
os assentos do livro, ao mesmo tempo
Todos estes livros eram escriturados segundo o novo método de partidas dobra-
em que cortava cada um com duas tesouradas no alto. Juntando as quantias
das (colocando-se na página esquerda os
créditos - Deve - e na página direita os
débitos - Há de haver), e serviam para
cada contador-geral entregar ao inspetorgeral dois balanços anuais.
nas capitanias do Brasil existiam práticas
que se assemelhavam às da TesourariaMor, uma vez que também os livros eram
rubricados - mas pelo governador e capit ã o p r e s i d e n t e da J u n t a -, e e r a m
efetuados três balanços:
Balanço semanal - semanalmente somavam-se a receita e a despesa e conferiam-se os valores (dinheiro, ouro em pó e
'Burra' - arca de ferro chapeada do
século XVII.
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10,n° l.p. 57-70, jan/jun 1997-pag.61
A
E
C
que apresentavam os contadores-gerais,
se pode observar no gráfico 1 elaborado
se somassem o mesmo que mostrava o
com base no levantamento do acervo
balanço da Tesouraria-Mor, e se o dinhei-
existente.
ro contado importasse a mesma quantia, dava-se a conta por ajustada. Do
ajuste, o escrivão da Tesouraria-Mor fazia um termo no livro de receita e despesa (depois do último assento) que era
assinado pelo inspetor-geral, e a cópia
ia inserida na quitação que se passava
ao tesoureiro-mor.
Balanço anual - no final do ano deveria
ser tomada a conta do tesoureiro da Junta da fazenda da capitania da seguinte
forma: principiava-se por contar o dinheiro existente, que deveria conferir exatamente com o saldo da maior receita que
Durante os primeiros anos do Erário Ré-
mostrava o livro caixa, e com o balanço
gio, verificou-se um reforço do aparelho
que o contador da contadoria deveria
administrativo e financeiro estatal, que
apresentar da conta da caixa do seu li-
se traduziu no alargamento da jurisdição
vro mestre; seguía-se a conferência de
deste órgão, a quem era atribuído o ren-
cada uma das partidas da despesa com
dimento de diversos bens, como os da
os documentos que dela faziam prova;
Casa de Bragança, da Casa das Senho-
concluído o exame dava-se a conta por
ras Rainhas, do donativo dos 4%, ofere-
ajustada ao tesoureiro, lavrando então o
cido pelo comércio para a reedificação
escrivão um termo, após o último assen-
de Lisboa após o terremoto de 1755 etc.
to, no livro de receita e despesa, que era
Porém, com a morte de d. J o s é I, em
assinado pela Junta e deveria ir incluído
1777, e o afastamento do marquês de
na quitação que se passava ao tesourei-
Pombal - presidente do Erário d e s d e a
ro-geral.
sua criação - ocorreram algumas alterações na vida política portuguesa, com
Características de âmbito cronológico
conseqüências inevitáveis para a ação
A documentação sobre o Brasil colonial
fiscalizadora do Erário. Com d. Maria I a
durante a vigência do Erário Régio com-
ação do governo exerceu-se no sentido
preende um período que vai de 1750 a
de uma maior liberalização, tanto no pla-
1833, sendo as décadas de 1760 a 1780
no político como no econômico. Exemplo
as de maior produção documental, como
disso foi a extinção, em 1778, da Com-
pag.62.jan/jun 1997
R
V
O
panhia do Qrão-Pará e Maranhão, e, em
grupos:
1780, da Companhia d e Pernambuco e
- d o c u m e n t o s relativos a o p e r a ç õ e s
Bahia. As próprias manufaturas, proprie-
contabilísticas - considerando neste
dade do Estado, passaram para o domínio
grupo todos os livros utilizados no re-
privado. lio que se refere à política inter-
gistro dos débitos e créditos, ou seja,
nacional, o período compreendido entre o
final do século XVIII e o início do XIX caracterizou-se por uma instabilidade que repercutiu também em Portugal. Por um lado,
livros mestre, livros diários, livros borradores do diário, livro de registro de
contas, livro de registro dos rendimentos, livros caixa e balanços;
o crescimento dos grandes impérios coloniais europeus originou conflitos que se es-
- registro de documentos recebidos e
tenderam às áreas de influência portugue-
expedidos pela Tesouraria-Mor do Erá-
sa, tanto no Brasil como na África. Por
rio e as Juntas da Fazenda das dife-
outro, a ameaça francesa começou a se
rentes capitanias do Brasil, tais como:
fazer sentir em Portugal na década de
decretos, ordens, instruções, porta-
1790, dividindo a classe dirigente portu-
rias, ofícios e cartas regias, que re-
guesa e criando uma crise política: de um
gulavam o modo de escrituração e ex-
lado, os defensores do "partido inglês', que
plicavam as dúvidas relativas às in-
propunham fidelidade à tradicional alian-
formações que se encontravam nos
ça luso-britânica; de outro, os defensores
livros de contabilidade.
do 'partido francês', que pretendiam uma
Contabilizando-se os d o c u m e n t o s , é
aproximação com a França como forma de
possível concluir que um número supe-
evitar a revolução. As primeiras décadas
rior de livros referia-se a operações
do século XIX se caracterizaram por um
contabilísticas, como se pode observar
esforço do governo português em relação
no gráfico 2.
à política de defesa, que teria como principal conseqüência a fuga da família real
para o Brasil, em 1807. A estabilidade que
marcou os primeiros anos do Erário Régio
desapareceu no final do século XVIII e início do XIX. Estes são apenas alguns dos
indicadores que explicam a evolução demonstrada no gráfico.
Características de âmbito temático
A documentação relativa ao Brasil existente
no Erário Régio pode ser dividida, segundo os temas que aborda, em dois grandes
A - livros relacionados com o registro de operações
contabilísticas.
B - livros relacionados com o registro de documentos
recebidos e expedidos.
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 57-70, jarvjun 1997 - pag.63
E
C
A
Se compararmos a freqüência dos livros
contrava-se organizado por contadorias
de registro de operações contabilísticas
que estavam ligadas à Tesouraria-Nor. Os
com os livros de registro de documentos
assuntos relativos ao Brasil eram trata-
recebidos e expedidos, concluiremos
dos pelas contadorias que constam do
(como se pode comprovar no gráfico 3)
gráfico 5.
que existe uma evolução ao longo do tempo comum a o s dois t e m a s , exceto na
década de 1770, quando se verifica um
certo desvio. Durante este período os livros de registro de documentos recebid o s e expedidos diminuem, e n q u a n t o
a u m e n t a m os relativos às o p e r a ç õ e s
contabilísticas.
A contadoria com maior produção documental é a do Rio de Janeiro, África Oriental e Ásia Portuguesa, seguida da Contadoria da África Ocidental, Maranhão e
comarcas do território da Relação da
Bahia. A reformulação destas contadorias, em 1820, e a criação, em seu lugar,
da Contadoria Qeral do Rio e Bahia nos
Em relação à forma como os temas se
permitem perceber a importância que
distribuem pelas diferentes contadorias
estas duas capitanias brasileiras tiveram
(gráfico 4), verificamos que em todas elas
para a economia portuguesa, principal-
predominam os livros de registro de ope-
mente neste período.
rações contabilísticas, exceto na Contadoria Geral do Rio e Bahia, criada em
Todo o fundo documental pertencente ao
Erário Régio é imprescindível para o es-
1820.
tudo da vida financeira do Brasil colonial
Características de âmbito orgânico
até à data da sua independência, e mes-
Como já afirmamos, o Erário Régio en-
mo posteriormente. Mele está concentra-
Gráfico 2I - Freqüência dos temas A e B por décadas
.
CO
E
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"°
J34
35
— — Seriei
Série 2
30
25
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15
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20
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V ^ 7 > v
VI2
V» 2
'0
17 50 1760 1770 1780 1790 1800 1810 1820 1830
Décadas
Série 1 - tema A (livros relacionados com o registro de operações contabilísticas).
Série 2 - tema B (livros relacionados com o registro de documentos recebidos e
expedidos).
pag.64,jan/jun 1997
Gráfico 4 - Freqüência de temas por contadorias
I
•o
1
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1
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100
D Série 2
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40
ao
10
0
a (1)
b (2)
c (3)
d (4)
Códigos das contadorias
a(l) - Contadoría Geral do Rio de Janeiro, África Oriental e Ásia Portuguesa.
b(2| - Contadoría Geral da África Ocidental, Maranhão e comarcas do território da
Relação da Bahia.
c|3) - Contadoría Geral do Rio e Bahia.
d[4) - Contadoría Geral das Ilhas Adjacentes e Domínios Ultramarinos.
Gráfico 5 - Freqüência de contadorias por décadas
29
30
n n=
Da
Db
24
• c
• d
1750
1760
1770
1780
1790
IÍ I
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1800
1810
1820
1830
Décadas
a - Contadoría Geral do Rio de Janeiro, África Oriental e Ásia Portuguesa.
b - Contadoría Geral da África Ocidental, Maranhão e comarcas do território da Relação
da Bahia.
c - Contadoría Geral do Rio e Bahia.
d - Contadoría Geral das Ilhas Adjacentes e Domínios Ultramarinos.
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 57-70, jan/jun 1997-pag.65
A
C
E
da a informação sobre contratos, orga-
século XIX. Esta documentação é impor-
nização administrativa e suas conseqüên-
tante para ilustrar e j u s t i f i c a r d e t e r m i -
cias financeiras, relações econômicas en-
nadas contas que deram entrada para l i -
tre a m e t r ó p o l e e a colônia, escritura-
quidação no Erário Régio e no seu s u -
ção, salários de funcionários (e as suas
cessor, o Tesouro Público.
implicações sociais), problemas dos co-
Em relação ao Brasil, a documentação
lonos, organização militar, bem como as
abrange os assuntos que c o n s t a m do
alterações que estas e outras questões
gráfico 6.
sofreram ao longo do tempo.
No levantamento efetuado, verificou-se
Cartórios avulsos
que o maior número de documentos está
Para completar a informação fornecida
relacionado com questões de contabili-
pelo fundo do Erário Régio existem os
dade, ou seja, mapas e cálculos de ren-
cartórios avulsos, constituídos na sua mai-
dimentos, contas, mapas demonstrativos
oria por correspondência e documenta-
de receita e despesa, mapas das tesou-
ção ligada a operações financeiras. Os
rarias, relações de dívidas etc. Obede-
documentos sobre o Brasil abrangem o
cendo uma o r d e m decrescente de fre-
período histórico situado entre 1700 e
qüência, seguem-se os documentos re-
1830, incidindo predominantemente no
lativos a nomeações e suspensões de
Gráfico 6 - Distribuição de assuntos
69
70
57
60
1
1
50
40
2!
30
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20
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20
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JuUr^n^ 1 n
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1
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7
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9
10
11
12
1
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13
14
Códigos de assuntos
1234567-
Contratos
Nomeações/suspensões
Empréstimos pedidos pela Coroa
Vencimentos
Despesas das capitanias
Dívidas à Coroa
Organização administrativa e
financeira
pag.66.jatvjun 1997
8910111213-
Pensões
Fábricas
Carta de quitação
Processos vários
Contabilidade
Empréstimos a t r i b u í d o s
pela Coroa
14- Órgãos consultivos
R ,
V
o
cargos, tanto de funcionários das Juntas
às instruções de âmbito administrativo e
da Fazenda das capitanias como de pá-
financeiro enviadas ao Brasil, às pensões
rocos, e os respectivos vencimentos. Pro-
atribuídas à família dos funcionários ré-
cessos relacionados com as arremataçoes
gios, às relações das fábricas existentes
de contratos são uma boa fonte de infor-
nas capitanias do Brasil, às cartas de
mação sobre os diferentes tipos e condi-
quitação, aos processos vários relacio-
ções dos contratos nas diferentes capi-
nados com casos particulares que foram
tanias do Brasil. As despesas estão rela-
acusados pela Coroa. Por f i m , os docu-
cionadas com o dinheiro gasto pelas Jun-
mentos referentes ao empréstimo régio
tas da Fazenda na construção de casas
concedido aos agricultores da capitania
oficiais,
do Rio de Janeiro e decretos de criação
ornamentos
das
igrejas,
fardamentos das tropas, obras públicas
de juntas e comissões consultivas.
etc. A par destes assuntos, surgem tam-
As capitanias mais representativas em
bém outros com representação menor; é
termos de d o c u m e n t o s existentes nos
o caso dos documentos relativos ao e m -
cartórios avulsos podem ser visualizadas
préstimo pedido pela Coroa às diferen-
pelo gráfico 7. Como se pode observar,
tes capitanias para a reconstrução da c i -
os documentos aplicáveis a mais de uma
dade de Lisboa, às cobranças das dívi-
capitania p r e d o m i n a m , seguindo-se os
das contraídas pelas Juntas da Fazenda,
que se referem às capitanias de São Pau-
Gráfico 7 - Distribuição de capitanias
.2
0
•S
90
80
70
60
50
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13
11
14
Códigos das capitanias
1 - Minas Gerais
2 - Grão-Pará
3 - Pernambuco
4 - São Paulo
B - Paraíba
6 - Ceará
1 - Bahia
8 - Rio de Janeiro
9 - Rio Grande do Sul
10 - Goiás
11 - Maranhão
12 - Rio Grande do Norte
13 - S. José do Rio Negro
14-Geral
Acervo. Rio de Janeiro, v. 10. n° 1, p. 57-70, jatVjun 1997 - pag.67
E
C
A
e
Jesus. São precisamente os livros e do-
Pernambuco t a m b é m estão bem repre-
cumentos relativos a estas incorporações
sentadas, assim como Bahia, Rio de Ja-
que integram o conjunto documental da
neiro e Ceará. Todas as outras capitani-
Junta da Inconfidência e que se encon-
as têm uma freqüência mais baixa, e um
tram no Arquivo Histórico do Tribunal de
dos motivos para esta disparidade pode
Contas. A importância desta coleção para
estar na alteração sofrida por suas cir-
a história do Brasil colonial está relacio-
cunscrições ao longo dos séculos XVIII e
nada com os documentos sobre os colé-
XIX. Um estudo desta evolução poderá
gios e provedorias da Companhia de Je-
explicar estas alterações.
sus no Brasil que foram extintos e ane-
lo
e
Minas
Qerais;
Qrão-Pará
Esta coleção é importante não só para
completar a informação referente ao func i o n a m e n t o e competências do Erário
Régio, como t a m b é m para nos dar um
testemunho mais real das necessidades
sentidas pelas capitanias, através dos re-
xados à Coroa portuguesa. São 15 livros
e documentos que compreendem o período de 1584 a 1806, sendo o mais antigo
u m treslado da doação do Colégio dos
Jesuítas na cidade de São Salvador da
capitania da Bahia.
q u e r i m e n t o s por elas encaminhados a
Trata-se de balanços sobre a receita e
este órgão.
despesa dos jesuítas, bem como de rela-
Junta da Inconfidência
ções dos seus rendimentos e bens. Através do estudo desta documentação po-
Em conseqüência do atentado contra d.
José I e m 1756, proferiu a Junta da I n confidência uma sentença, em 1759, atra-
d e m tirar-se conclusões sobre a riqueza
dos colégios, sua organização e sua i n fluência na sociedade brasileira.
vés da qual foram incorporados à Coroa
os bens que estavam na posse dos réus
Cartas de doação, padrão e mercê
acusados de lesa-majestade. Alguns me-
Relativamente ao Brasil, esta coleção é
ses mais tarde foi decretado o seqüestro
composta pelas cartas relacionadas na
dos bens dos regulares da Companhia de
tabela abaixo:
Título
Data
Carta de doação da capitania situada entre os rios Tuzi até ao rio Caite
1634
Carta de padrão de tença relativa ao rendimento de 1 % do ouro e
pau-brasil em nome do procurador-geral do noviciado da índia
1726
Carta de padrão de j u r o assentado no rendimento do 1 % do ouro e
pau-brasil
1792
Carta de mercê do ofício de j u i z dos órfãos da cidade do Rio de Janeiro
1798
pag.68,jan/jun 1997
R
,
V
O
Estes documentos auxiliam a compreen-
dendo por vezes recuar até o século XVII.
são das relações que se estabeleceram
no entanto, os diferentes setores da so-
entre Brasil e Portugal durante os sécu-
ciedade não são compartimentos estan-
los XVII e XVIII.
ques, e as alterações econômicas são,
A função de controle das finanças públi-
simultaneamente, causa e conseqüência
cas do Estado português foi o grande ob-
da evolução histórica da sociedade, da
jetivo dos organismos que antecederam
cultura e da mentalidade.
o atual Tribunal de Contas e, tal como
afirmamos no inicia, esta documentação
Com base nas fontes existentes no Ar-
é essencial para uma correta avaliação,
quivo Histórico do Tribunal de Contas, fo-
especialmente no nível financeiro, das re-
ram elaborados instrumentos de descri-
lações que se estabeleceram entre Bra-
ção da d o c u m e n t a ç ã o ,
sil e Portugal nos séculos XVIII e XIX, po-
publicadas obras e artigos.
bem
como
Contador - Ex-libris do Tribunal de Contas.
Gravura de Almada Negrelros.
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 57-70, jan/jun 1997 - pag.69
A
B
S
T
R
A
C
T
The Historical Archives of the Portuguese Audit Office has a lot of documents which reflects the
past. in common, between Portugal and Brazil, especially conceming to the financial control of
Brazil in colonial times.
It gives some elements to study the accountancy and economical history, allowing a surveying of
the administrative and financial organization of 'Juntas da Fazenda' from different Brazilian
captainships and their liaisons with the Portuguese Court, as well the study of economical
relationship between the two countries, since the beginning of the seventh century to the first
half of nineteenth, embracing a geográfica! área wich goes from the captainship of 'Qrão-Pará' to
that of 'Rio Grande do Sul'.
R
E
S
U
M
E
UArchive Historique de Ia Cour des Comptes du Portugal détient une documentation qui reflete
le passe commun du Portugal et du Brésil, nottament en ce qui concerne le controle financier du
Brésil colonial.
Cette documentation, en présentant des éléments pour létude de Ia comptabilité et de 1'histoire
economique, nous permet de connaitre 1'organisation administrative et financière des 'Juntas de
Fazenda' des différentes capitaineries du Brésil et leurs rapports avec Ia cour portuguese, les
relations économiques entre les deux pays dês le début du XVII éme siècle jusqu'à Ia première
moitiè du XIX ème siècle, en comprennant les régions du Brésil entre Ia capitainerie du 'QrãoPará' et celle du 'Rio Grande do Sul',
Maria da Assunção Jácome de Vasconcelos e Chagas
Diretora do Arquivo Distrital de Braga, Licenciada em História.
Paula Maria Faria Lamego
Técnica Superiora - 2a classe de Arquivo, Licenciada em Ciências Históricas.
Paula Sofia da Costa Fernandes
Técnica Superiora - 2a classe de Arquivo, Licenciada em Ciências Históricas.
A contribuição (do Arquiivo
U i s í r i t a l de Braga para a
laistória dlo Brasa! colonial
idade arquiepiscopal da
da Mesa Arcebispal, do cabido e sé
província do Minho, sede
bracarenses, este Arquivo Distrital e
de concelho e capital do
os repertórios arquivísticos que o
distrito, Braga dista cerca de 53 km do
constituem são fundamentais para o
Porto e estende-se pelos limites dos con-
estudo da história da Igreja, como tam-
trafortes das altas serranias do Geres que
bém do país e de sua evolução política,
fazem fronteira com a vizinha Qaliza
econômica e social.
(Espanha).
Integram, ainda, este Arquivo outros im-
E, pois, nesta cidade, com cerca de dois
portantes fundos documentais, de que
mil e trezentos anos de existência, me-
destacamos: os Cartórios Paroquiais e
trópole da primeira província eclesiástica
notariais do distrito; um importante fun-
Primaz das Espanhas, em competência
do monástico-conventual; os documentos
com Toledo, e onde a história nacional
da Câmara Eclesiástica, com os proces-
começou, que se encontra um dos prin-
sos de inquirições de Genere et Vita et
cipais arquivos portugueses — o Arquivo
Moribus; a Casa do Auditório e Relação
Distrital de Braga.
Eclesiástica e o arquivo particular e di-
Detentor de inúmeros e valiosos documentos, dos séculos VI ao XIX, oriundos
plomático do conde da Barca.
O conhecimento das fontes de Portugal
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10. n° 1, p. 71-84, jan/jun 1997-pag.71
E
C
A
medievo e moderno passa, pois, pela con-
Este núcleo documental possui grande
sulta ao Arquivo Distrital de Braga. A sua
número de d o c u m e n t o s fundamentais
importância é indiscutível, resultante da
para o história do Brasil, desde a segun-
responsabilidade que lhe cabe como fiel
da metade do século XVIII até pouco de-
depositário de peças dignas de pertence-
pois de 1817, a n o do falecimento d o
rem à memória do
conde.
mundo.
O material reunido encontra-se agrupado nos seguintes fundos arquivísticos:
fundo Família Araújo Azevedo, subfundos
Antônio de Araújo Azevedo, conde da Barca e J o ã o Antônio de Araújo Azevedo;
fundo monástico-conventual, a Congreg a ç ã o d e S. Bento d e Portugal e os
Franciscanos (província da Conceição);
SUBFUNDO ANTÔNIO DE ARAÚJO
AZEVEDO, CONDE DA BARCA
A
n t ô n i o d e Araújo Azevedo
nasceu em Ponte de Lima, em
.14 de Maio de 1754, e morreu
no Rio de Janeiro, em 21 de j u n h o de
1817.
documentos e livros constantes da Cole-
Cedo ingressou na vida pública, e nos mei-
ção dos Manuscritos e, de interesse ou
os mais cultos fez amizades com o abade
relativos à emigração, os fundos Governo
Correia da Serra e o duque de Lafões, que
Civil de Braga e Registro Paroquial.
o iria encaminhar para, entre outras, a car-
Como nota final, resta acrescentar que,
reira diplomática.
através deste pequeno guia documental,
Em 1787, iniciou sua atividade diplomá-
s e pretende chamar a atenção para os
tica na corte de Haia como embaixador
aspectos mais significativos daquelas se-
extraordinário. Dois anos mais tarde, vi-
ções e contribuir para a divulgação das
ajou pela Alemanha, onde estudou ciên-
fontes arquivísticas.
cias e literatura alemã com os homens
FUNDO FAMÍLIA ARAÚJO AZEVEDO
O
mais notáveis da época, sendo transferid o , em
1 8 0 1 , p a r a a c o r t e de
S.
acervo documental que consti-
Petersburgo, onde permaneceu por três
tui este fundo está atualmente
anos.
em fase de t r a t a m e n t o , não
sendo possível a sua consulta, mas acre-
Em 1804, detinha a Pasta dos Estrangei-
dita-se que no final deste ano esta situa-
ros e da Guerra, e dois anos depois já
ção esteja ultrapassada.
exercia funções no Ministério do Reino.
Trata-se de um arquivo de família, na qual
Em 1807, embarcou para o Brasil levan-
se destacam dois membros: Antônio de
do consigo a sua preciosa livraria - que
Araújo Azevedo, conde da Barca e minis-
depois legou à Biblioteca Nacional -, uma
tro de d. J o ã o VI e João Antônio de Ara-
tipografia completa, a primeira regular
újo Azevedo, seu irmão.
que houve no Brasil, uma riquíssima co-
pag.72, jan/jun 1997
R ,
v
o
leção mineralógica e uma coleção de ins-
Janeiro, mandando vir chineses para cui-
trumentos para o estudo da química.
dar do p l a n t i o e c u l t u r a ;
Mo Brasil, desenvolveu uma série de atividades que só poderiam ser levadas a
cabo por um homem do seu calibre e com
a larga experiência adquirida nas viagens
e contatos feitos em vários países que
percorreu.
chamou
portuenses e madeirenses para que ensinassem o cultivo da vinha e fabrico de
vinhos; aperfeiçoou a extração de óleo
de urucu; estabeleceu uma Impressão
Regia e fundou, entre várias sociedades
prestimosas, a Academia de Belas Artes,
para a qual mandou vir da França profes-
Em 1814, foi novamente chamado à ati-
sores de grande mérito, ali escolhidos,
vidade política, sendo nomeado ministro
por ordem sua, pelo marquês de Marialva.
da Marinha, e pôde então expandir a sua
ânsia de aplicar frutuosamente os seus co-
Faleceu em 1817 e foi sepultado na igreja
nhecimentos científicos. Em sua casa ins-
de S. Francisco de Paula, no Rio de Janeiro.
talou um alambique de sistema escocês;
Devido à sua grande importância e por ter
na capitania do Espírito Santo um enge-
vivido cerca de dez anos no Brasil, o con-
nho de serrar madeira; encorajou a ma-
de da Barca deixou um arquivo com inú-
nufatura de cerâmicas; propagou a cultu-
meros documentos fundamentais para a
ra de chá no Jardim Botânico do Rio de
história deste país e que permanecem até
Sala do Arcaz - estantaria do séc. XVIII - Arquivo Distrital de Braga.
Acervo. Rio de Janeiro, v. 10, n° 1. p. 71-84. jan/jun 1997 -pag. 73
A
C
hoje praticamente inéditos.
São os seguintes alguns dos documentos
de seu arquivo:
- Açúcar: e s t u d o s sobre plantações e
engenhos [séc. XIX];
- Anua ou anais da província do Brasil
E
18.2.1812 - 15.7.1817;
- BULHÕES, Luís Justo de - Pernambuco
- 12.1.1815;
- CÂMARA, Manuel Ferreira - Mineralogia
no Tijuco - 24.4.1811 - 12.5.1817;
- CARNEIRO, Heliodoro Jacinto de Araú-
dos dois anos de 1624 e de 1625. E
jo - Escravatura
sucessos respectivos às casas que por
19.4.1816;
esse tempo conservavam naquele Estado os extintos jesuítas [séc. XVIII]
- 13.11.1815
-
- CARVALHO, Vicente Vencesiau Gomes
de - Mineralogia - séc. XIX;
(cota: Ms.704);'
- CASTELO BRANCO, Pedro Gomes Fer- Botânica: memórias científicas, espécies vegetais do sertão brasileiro, bosques dos Ilhéus, construção do Jardim
rão de - Estabelecimento de uma livraria pública na Bahia - 29.7.1811 7.9.1813;
Botânico [séc. XIX];
- CÉSAR, José Pedro - Estradas de Porto
- Comércio com e para o Brasil; Compa-
Alegre - 20.1.1817 - 1.3.1817;
nhia do Qrão-Pará e Maranhão; contrato do pau-brasil; contrato de diamantes; tratado do comércio com a Inglaterra e as suas influências para a economia brasileira [séc. XVIII-XIX];
- Correspondência recebida
- COHN, Leão - Comércio do Rio de J a neiro - 1.2.1815;
- CONDE DE MOUSTIER - Organização do
Brasil - 6.12.1810-17.12.1810;
- CUNHA, José Marcelino da - Porto Seguro - 3.2.1813 - 12.11.1814;
Remetentes:
- ESCHEWEGE, barão de - Mineralogia e
- ARAÚJO, Luís Manuel de - Capitania do
metalurgia - 19.9.1811 - 1.12.1816;
Maranhão - 2.4.1809;
- FRASER, Charles - Agricultura e escra- AZAMBUJA, João Frederico Torlade Pe-
vatura - 22.6.1811;
reira de - Marinha - 17.2.1816;
- LASSO, Elias Batista Pereira de Araújo
- BARROS, José Caetano de - Laboratório químico do Rio de Janeiro - séc. XIX;
- Revolução Pernambucana - 3.2.1813
- 2.6.1817;
- BRITO, d. Marcos de Moronha e, conde
- LISBOA, Baltazar da Silva - Rio de J a -
dos Arcos - Capitania da Bahia de To-
neiro e Brasil em t e r m o s g e r a i s -
dos os Santos - 21.5.1812 - 29.9.1814;
7.3.1808 - 23.11.1814;
- BROTERO, Felix de Avelar - Botânica -
pag.74.jan/jun 1997
- LOBATO, Luís Antônio de Oliveira Men-
v
R ,
des Dias - Rio de Janeiro e Brasil em
termos gerais - ? 1814 - 2.3.1817;
- NOBRE, Francisco Inácio de Siqueira Pau-brasil - 1808;
o
- VARMHAGEM, Frederico Luís Guilherme
- Capitania de S. Paulo - 20.7.1814 2.3.1817;
- WOODFORD, E. H. - Clima, flores e
- PEREIRA, José Rebelo de Sousa - Capi-
plantação em S. Paulo - 2.11.1811 11.4.1816;
tania do Ceará - 2.1.1814;
- PlrlA LEITÃO, Antônio José Osório de -
- Descrições geográficas, topográficas e
Revolução Pernambucana - 16.2.1813
econômicas de uma grande parte do
- 17.3.1817;
território brasileiro, n o m e a d a m e n t e
- POMTES, Felisbertó Caldeira Brant Sublevaçao de n e g r o s e Revolução
Pernambucana
-
13.1.1811
23.3.1817;
ta; Ilha de Santa Catarina, Porto Seguro, Rio Grande de S. Pedro do Sul, Minas Gerais, Rio Giquitinhonha [séc.
XVIII e XIX];
- RATTOM, Jácome - Agricultura, comércio e indústria - 1.3.1806 - 13.4.1817;
- REIS, Ambrósio Joaquim dos - Agricultura, comércio e ensino no Brasil 24.7.1810 - 5.12.1816;
- SAMPAIO, Manuel Inácio de -
Mato Grosso, Maldonado, Rio da Pra-
- Discurso sobre a execução do tratado
de limites por Alexandre de Gusmão
(cota: Ms.617);2
- Documentação sobre a construção do
Paço Carioca (1809);
Gover-
nador do Ceará - Governo da capitania do Ceará; Revolta dos eclesiásticos - 25.2.1812 - 8.12.1815;
- Duas memórias sobre navegação, uma
referente à navegação do rio Doce em
1810 e outra sobre o trânsito marítimo no Rio de Janeiro em 1814;
- SERRA, abade José Correia da - Ascendência do Brasil a Reino - 11.12.1801
- 18.7.1816;
- SILVA, Antônio Pires da - Sertão brasileiro - 13.8.1816;
- Estabelecimento de correios entre capitanias [séc. XIX];
- Exército: despesas, tipo de armamento, questões relacionadas com a defesa militar do território [séc. XVIII e XIX];
- SILVA, Teotônio José da - Companhias
gerais - 30.4.1814 - 1.1.1817;
- Gestão das fazendas pertencentes ao
conde da Barca: aforamento da fazen-
- SILVEIRA, Miguel de Arriaga Brum da -
da do arcediago Antônio de Siqueira,
Processo de envio de chineses para o
com mais de 400 escravos; a sesmaria
Brasil - 29.6.1810 - 22.4.1812;
da Ponta do Gentio; a fazenda da Es-
- SOTTOMAYOR, Inácio de Sá - Planta-
trela; plantações; a vinda de chineses
ções e ouro - 16.8.1811-21.5.1817;
para ensinarem a plantar chá [séc. XIX];
Acervo. Rio de Janeiro, v. 10. n° 1, p. 71-84. jan/jun 1997 - pag.75
A
C
Itinerários e descrições das expedições
no interior do Brasil [séc. XVIII];
Laboratório químico do Rio de Janeiro, do qual Antônio de Araújo Azevedo
tinha sociedade com José Caetano de
Barros, e que estava ligado a uma botica [séc. XIX];
Mapas estatísticos sobre a população
de diversas capitanias (1801-1813);
mapas, memórias e relações estatísti-
E
- Trânsito: problema das ligações terrestres, abertura de estradas e descrição
das mesmas [séc. XIX].
SUBFUNDO J O Ã O A N T Ô N I O DE
ARAÚJO
J
AZEVEDO
oão Antônio d e Araújo Azevedo
foi um homem ligado ao direito e
às leis. Mão se sabe a data do seu
nascimento nem de sua morte.
cas sobre a produção, rendimentos e
Teria recebido o título de fidalgo da Casa
d e s p e s a s de várias capitanias, entre
Real em 9 de janeiro de 1781.
elas os estudos para o Piauí e a Bahia
Em 14 de outubro de 1793, tomou posse
[séc. XIX];
do lugar de juiz d e fora do cível ou crime
Mineralogia: estudos relativos a minas,
da Vila de Viana, lugar que manterá até
sua localização, administração e co-
28 de fevereiro de 1799.
brança dos quintos [séc. XVIII e XIX];
Por carta regia de 10 de s e t e m b r o de
Revolução Pernambucana [séc. XIX];
1798, recebeu mercê do lugar de prove-
Fachada da Biblioteca Pública e do Arquivo Distrital de Braga.
pag.76.jan/jun 1997
V
K
dor da comarca de Coimbra, ocupando em
1805 o cargo de conselheiro da Real Fazenda e título do Conselho do Rei, cargo
O
mes p o r t u g u e s e s e os científicos,
(18??)
Poderá ser consultado: José V. Capela.
este atribuído pelo rei d. João VI.
"Antônio de Araújo Azevedo e Brasil: a
Foi desembargador efetivo da Relação e
importância do arquivo de Antônio de
Casa do Porto (1805), mas não chegou a
Araújo Azevedo, conde da Barca, para
exercer
a história do Brasil no fim do período
o
cargo,
passando
para
desembargador ordinário da Real Fazenda,
colonial". In: sep. da Revista
em virtude de ser irmão do conde da Bar-
Augusta.
Bracara
Braga, s.ed., 1992.
ca, então ministro e- secretário de Estado
FUNDO MONÁSTICO-CONVENTUAL
dos negócios Estrangeiros e da Guerra.
Teria embarcado para o Brasil após a mor-
C
om a extinção das ordens religiosas em 1834, a documen-
te do irmão como seu herdeiro universal.
João Antônio de Araújo Azevedo recolheu,
ao longo d e sua vida, a mais variada legislação, sendo de referir aquela sobre o
Brasil, cujas datas se balizam entre 6 de
junho de 1775 e 6 de julho de 1820. Tratase de documentação impressa e de cópias
manuscritas que somam um total de 58
tação pertencente aos mostei-
ros foi inicialmente incorporada à Fazen-
da do distrito, passando, posteriormente, pelo decreto 2.286, de 11 de agosto
de 1917, que criou o Arquivo Distrital
de Braga, para os depósitos desta instituição.
documentos.
FUNDO CONGREGAÇÃO DE S.
- Alvarás, decretos e leis sobre sesmarias,
BENTO DE PORTUGAL
companhias gerais, marinha, exército,
- Documentos diversos relativos à pro-
impressão regia, impostos, juiz de fora,
víncia do Brasil [séculos XVI e XVII]
criação de comarcas e vilas, comércio e
(cota: CSB 37);
administração da justiça.
- Estados do Mosteiro de Monteserrate
Para além desta legislação, existem outros
no Rio de Janeiro (1620-1793) (cota:
documentos igualmente relevantes para o
CSB 134, 135);
estudo da história do Brasil.
- Estados do Mosteiro de Mossa Senho- Administração das fazendas do conde da
Barca no Brasil (1817-1818);
ra da Assunção: cidade de S. Paulo
(1726-1792) (cota: CSB 144);
- Avaliação das casas do conde da Barca
- Estados do Mosteiro de Mossa Senho-
e da sua biblioteca no Rio de Janeiro
ra das Brotas: recôncavo da Bahia de
(1820-1821);
Todos os Santos (1711-1789) (cota:
- Plantas que tenho na chácara, seus no-
CSB 141);
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° l.p. 71-84, jan/jun 1997-pag.77
A
- Estados do Mosteiro de Mossa Senhora
do Desterro d e Santos (1650-1792)
(cota: CSB 140);
- Estados do Mosteiro de Mossa Senhora
de Monserrate de Paraíba: hoje cidade
J o ã o Pessoa, estado da Paraíba - Brasil (1645-1793) (cota: CSB 141);
- Estados do Mosteiro de S. Bento da
Bahia do Brasil (1652-1740); Estados
d o p a d r e p r o c u r a d o r da província
beneditina do Brasil (1716-1728); Lista d e e m b a r q u e d e a ç ú c a r ( 1 7 6 4 1766); Conta dos gêneros mandados de
Lisboa (1767); Procuradoria do Brasil
(1716-1728). (cota: CSB 136);
E
C
Bahia do Brasil (1764-1800) (cota: CSB
137);
- Estados do Mosteiro d e S. Bento d e
Olinda em Pernambuco (1657-1756,
1769-1799) (cota: CSB 138, 139);
- Estados dos mosteiros beneditinos no
interior de S. Paulo [Paranaíba, Jundiaí,
Sorocaba] (1736-1789) (cota: CSB 145);
- Inquirições de gênere, vita et
moribus
de pretendentes ao hábito de S. Bento
para a província do Brasil [século XVIII]
(cota: CSB 50-56);
- Sindicações da província do Brasil
( 1 7 2 4 - 1 7 6 1 , 1764-1800) (cota: CSB
3 2 1 , 322).
- Estados do Mosteiro de S. Bento da
Poderá ser consultado:
Antônio de Sousa Araújo e Armando B.
Malheiro da Silva, Inventário
monástico-coventual,
do
fundo
Braga: Arquivo
Distrital de Braga-Uníversidade do Minho,
1985.
FUNDO FRANCISCANOS
(PROVÍNCIA
DA C O N C E I Ç Ã O )
- Patente para inquirições de noviços da
província da Imaculada Conceição do
Reino
d e Portugal
e estado
de
Maranhão [séc. XVIII] (cota: Ms. 9). 3
Coleção de Manuscritos
- Antídoto. Dissertação escrita e recitada por José Lopes Ferreira na Academia dos Renascidos Baienses, no dia
Salão do Castelo - Seção Notarial - Arquivo Distrital
de Braga.
pag,78,jan/jun 1997
23 de outubro de 1759. 1759 (cota: Ms.
872-j);
V
R
- Apontamentos de flora brasileira e de
O
quarum semina coílegimus
at que ad
plantas que para ali foram levadas.
limaeanum
sistema
digestas
sintimus
1816 (cota: Ms. 84);
secundum
classes,
Ordines,
Oenera,
- Apontamentos de história natural [sé-
Species
et varietatis.
1806 (cota: Ms.
652);
culo XIX] (cota: Ms. 886);
- Carta de brasão das armas passada
pela rainha d. Maria II a favor de An-
- História e geografia brasileiras [14 fls.
s/num. (15-39)] (cota: Ms. 231-a);
tônio Pires da Silva Pontes Leme, ca-
- Instituição da Companhia Geral para o
valeiro da Ordem de S. Bento de Aviz
Estado do Brasil [fls. 265-299] [século
e governador da. capitania do Espírito
XVIII] (cota: Ms. 872-1);
Santo no Brasil. 1798 (cota: Ms. 1006);
- Carta de Qonçalo Xavier de Alcaçova a
d. Vicente de Sousa [século XVIII],
[fls.l74-177v.] (cota: Ms. 640-u);
- Carta regia de d. José I para o marquês de Lavradio, capitão-general de
mar e terra do Estado do Brasil, para
que reprima a vadiagem existente no
Brasil. 1792 (cota: Ms. 895-6);
médico
português
1807 [século XIX] (cota: Ms. 1117);
- Lavouras e sobre a Fábrica do Tabaco
no Brasil [século XVI11] [fls. 172-173 v.]
(cota: Ms. 640-t);
- Memória sobre as minas da capitania
de Minas Gerais, suas descrições, ensaios e domicílio próprio à maneira de
itinerário, com um a p ê n d i c e . 1801
- Coleção de autógrafos inéditos do célebre
- Jornada do sr. d. João VI ao Brasil em
Ribeiro
(cota: Ms. 620);
- Miscelânea de assuntos de caráter mís-
Sanches [século XVIII] (cota: Ms. 640);
tico, de moral, de geografia, senten-
- Diário que fez o exmo. sr. d. fr. Caeta-
ças e adágios, de história e várias ou-
no Brandão, arcebispo e senhor de
tras notícias [século XVIII] (cota: Ms.
Braga primaz q u a n d o era bispo no
231);
Pará em os Estados do Brasil, [século
XVIII] (cota: Ms. 330);
- Motícia da tomada da praça da Mova
Colônia do Sacramento situada nos
- Dos diamantes - sétima inspeção ou
dedução compendiosa dos contratos da
mineração dos d i a m a n t e s . . . [século
domínios d'el-rei de Portugal no país
da América. 1762 (cota: Ms. 507-10);
- notícias do Brasil. 1787 (cota: Ms. 90);
XVIII] (cota: Ms. 757);
- Movo método de fazer o açúcar ou re- Ensaio da física vegetal dos bosques
dos Ilhéus [século XIX] (cota: Ms. 577);
- Enumeratio
stispium
Brasiliensium
forma geral dos engenhos do Brasil em
utilidade particular e pública [século
XVIII] (cota: Ms. 503);
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 71-84. jan/jun 1997-pag.79
E
C
A
- Pastoral de d o m frei Antônio do Des-
acontecimentos e as transformações p o -
terro, bispo do Rio de Janeiro. 1760
líticas, sociais e econômicas ocorridas ao
(cota: Ms.895-28);
longo do século XIX. A concessão de a t r i -
- Pauta c o m p o s t a p e l o e n s a i a d o r da
Casa da Moeda da Bahia, Clemente Álvares de Aguiar. 1783 (cota: Ms. 82);
buições e poderes ao governador civil
dependia do regime que vigorasse, mais
ou menos favorável à centralização a d ministrativa.
- Regimento do fiscal de diamantes em
Mo entanto, algo de constante permane-
1772. [1772] (cota: Ms. 946-10);
ceu inerente à figura deste magistrado,
- Representação que ao fidelíssimo e
augusto senhor rei d. João o quinto fez
Alexandre de Gusmão, expondo-lhe os
importantes e relevantes serviços, que
que foi o fato de representar o governo e
de ser o elo de ligação entre o poder central, que o nomeava, e o poder local que
supervisionava, administrava e tutelava.
pelo discurso de m u i t o s anos fez à
Coroa, rogando-lhe a mais correspon-
Durante todo o século XIX e início d o XX,
d e n t e e j u s t a r e m u n e r a ç ã o [século
apesar do Brasil j á se ter libertado d o
XVIII] [fls. 32-83] (cota: Ms. 617-b);
domínio português, a emigração de portugueses para a ex-colônia não d i m i n u i u ,
- Resposta
que
deu
Alexandre
de
Gusmão, conselheiro do Conselho Ult r a m a r i n o sobre a representação a n tecedente, feita a el-rei d . José I, pelo
brigadeiro, ex-governador da Colônia
do Sacramento [fls. 126 v-151 vj. 1751
(cota: Ms. 520-f);
- Treslado fiel de uma carta enviada por
pelo contrário, cresceu à medida que v i rava o século. Tal fato levou a u m a u mento da produção de documentos relacionados à emigração - como, por exemplo, a concessão de passaportes, a u t o r i zação de ausência para o estrangeiro etc.
-, que era, e é, da competência do Governo Civil.
5 . S. o papa Clemente VI ao amado f i lho Lopo Furtado, general da armada
de Portugal, conde do Rio Grande. 1717
(cota: Ms. 100-n).
Esta documentação revela-se de grande
interesse
quer
para
o
estudo
da
demografia portuguesa e brasileira e de
movimentos populacionais, quer para es-
F U N D O G O V E R N O C I V I L DE B R A G A
tudos genealógicos, nomeadamente de
O
famílias brasileiras de origem portugue-
Governo Civil é um órgão de
administração distrital que surgiu em Portugal em 1835, ape-
sa. As séries referentes ao tema são as
seguintes:
sar das suas origens remontarem aos sé-
- Autos de consentimento a menores
culos XIII-XIV.
para embarcar para o Brasil [ 1 9 3 0 ] ;
A h i s t ó r i a desta i n s t i t u i ç ã o reflete os
- Guias de pedidos para concessão de
pag.80,jan/jun 1997
R
V
passaportes [1890-1924];
- P e d i d o s d e v i s t o de
passaportes
o
O Registro Paroquial é constituído pelos
livros paroquiais (freguesias) em que foram lavrados os assentos de batismo, ca-
[1926];
samento e óbito, feitos pelos párocos das
- Processos para concessão de passaportes [1958, 1962];
ca, os livros paroquiais serviram também
- Registro de passaportes [1866-1987];
- Requerimentos
de
freguesias. Além desta função específi-
passaportes
[1919-1929].
de registro dos róis de confessados e
crismados, dos testamentos, dos bens de
alma, dos inventários das igrejas e outros assuntos de interesse local.
Estas mesmas séries poderão ainda ser
consultadas no Arquivo do Governo Civil,
mediante autorização especial.
Os primeiros assentos paroquiais (de casamento) datam dos finais do século XV
e foram elaborados no seguimento das
FUNDO REGISTRO PAROQUIAL
CE
istrito de Braga está subdiviadministrativamente em
recomendações feitas em 9 de junho de
1462 por d. Afonso nogueira, arcebispo
de Lisboa, no capítulo de visitação à sua
diocese.
concelhos, que estão por
sua vez subdivididos num total de 443 fre-
rio século seguinte, a Constituição de Lis-
guesias.
boa de 1536 veio determinar a realiza-
Salão Medieval Superior - Seção Notarial - Arquivo Distrital de Braga.
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10. n° 1. p. 71-84.jan/jun 1997-pag.81
A
E
C
ção dos assentos de batismo e óbito. No
R. C. [1531-1883]
a
entanto, só depois da 24 sessão do Con-
R. O. [1536-1883]
cilio de Trento (1563), cujas decisões foram confirmadas pela bula
Benedictus
Deus (1564), mandada executar em Portugal a 5 de setembro do mesmo ano,
por alvará do rei d. Sebastião, os regis-
R. T. [1694]
Concelho de Braga
(58 freguesias)
tros de batismo e casamento assumem
R. B. [1531-1891]
caráter obrigatório.
R. C. [1526-1890]
Após a implementação da República, e a
R. O. [1540-1890]
partir de 1° de abril de 1911, os livros
paroquiais foram entregues por imposição legal às repartições do Registro Civil
- criado em 18 de fevereiro do mesmo
R. T. [1715-1866]
Concelho de Cabeceiras de Basto
(17 freguesias)
ano -, onde permaneceram até à sua incorporação nos arquivos distritais, resultado da aplicação do decreto n. 1.630,
de 9 de julho de 1915.
O fundo documental encontra-se total-
R. B. [1555-1850]
R. C. [1515-1843]
R. O. [1577-1850]
R. T. [1722-1807]
mente microfilmado. Poderá ser consultado o "Inventário Coletivo dos Registros
Concelho de Celorico de Basto
Paroquiais". [Lisboa], Secretariado de Es-
(22 freguesias)
tado da Cultura, Arquivos Nacionais/Tor-
R. B. [1567-1890]
re do Tombo, Inventário do Patrimônio
Cultural Móvel, 1994, vol. 2.
R. C. [1568-1890]
Concelho de Amares
R. O. [1565-1890]
(24 freguesias)
R. T. [1719-1864]
R. B. [1552-1879]
Concelho de Esposende
R. C. [1565-1885]
(15 freguesias)
R. O. [1566-1880]
R. B. [1564-1860]
R. T. [1721-1911]
R. C. [1581-1867]
Concelho de Barcelos
R. O. [1562-1882]
(94 freguesias)
R. T. [1718-1859]
R. B. [1536-1882]
Concelho de Fafe
pag.82,jan/jun 1997
R
V
O
(36 freguesias)
R. C. [1537-1882]
R. B. [1571-1878]
R. O. [1543-1885]
R. C. [1565-1896]
R. T. [1658, 1719-1845]
R. O. [1565-1872]
Concelho de Vila Mova de Famalicão
R. T. [1732-1861]
(51 freguesias)
Concelho de Póvoa de Lanhoso
R. B.[1570-1883]
(29 freguesias)
R. C. [1569-1883]
R. B. [1536-1876]
R. O. [1572-1883]
R. C. [1543-1876]
R. T. [1634-1834
R. O. [1556-1877]
Concelho de Vila Verde
R. T. [1637-1855]
(60 freguesias)
Concelho de Terras do Bouro
R. B. [1536-1888]
(17 freguesias)
R. C. [1556-1894]
R. B. [1543-1860]
R. O. [1558-1888]
R. C. [1550-1871]
R. T. [1670-1881]
R. O.[1550-1876]
Siglas usadas:
R. T. [1726-1807]
R. B.- Registros de batismo
Concelho de Vieira do Minho
R. C - Registros de casamento
(20 freguesias)
R. O.- Registros de óbito
R. B. [1538-1885]
R. T.- Registros de testamento
ARQUIVO DISTRITAL DE BRAGA
Telefone (053) 6 1 2 2 3 4 • Universidade do Minho • TeleFax 0 5 3 - 6 1 6 9 3 6
e-mail: [email protected] • URL: http://www.adb.pt
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 71-84. jan/jun 1997 - pag.83
N
O
T
A
S
1.
Mo início deste século, no Arquivo Distrital de Braga, foi constituída uma Coleção de Manuscritos, ainda hoje existente, sobre a forma de catálogo. Contudo, alguns dos documentos aí
incluídos pertencem, em princípio, ao fundo Família Araújo Azevedo. Assim, foi estipulado
que essa ordem náo seria alterada, ficando esses documentos depositados no rol dos manuscritos onde se encontram há muitos anos, mas intelectualmente ligados ao fundo a que
pertencem.
2.
O mesmo da nota anterior.
3.
Ma Coleção dos Manuscritos, atrás referida, foram também incluídos documentos provenientes de mosteiros e conventos, que fisicamente se m a n t ê m aí, mas arquivisticamente sáo
remetidos para o seu contexto orgânico.
A
B
S
T
R
A
C
T
Braga's District Archives possess an extremely rich collection of documents, highly i m p o r t a n t for
research in many áreas of the historical sciences. This work endeavours to describe the articles of
these archives which are of interest to the Brazilian history.
R
É
S
Ü
M
É
Les A r c h i v e s d u D i s t r i c t d e Braga c o n s e r v e n t un t r ê s r i c h e p a t r i m o i n e en d o c u m e n t s ,
remarquablement intéressant pour Ia recherche dans plusieurs domaines des sciences historiques.
Dans ce travail nous presentons ces fonds d'archives qui ont un intérêt pour 1'histoire du Brésil.
Caio Boschi
Professor titular de História da Universidade Federal de Minas Gerais e da PUC/MG.
tvápido passeio por outros
arquivos portugueses
o
ffl
dem, o Arquivo Histórico Ul-
loco dos arquivos
tramarino e os Arquivos
portugueses de in-
Macionais/Torre do Tombo,
conhecedor
teresse para a história do Brasil
com diferentes organizações
que folhear as outras páginas deste nú-
de acervos e com distintas condições de
mero de Acervo, ou mesmo passar uma
acesso e de trabalho, perfilam-se como
vista d'olhos sobre o sumário, dirá que,
o 'núcleo duro' do objeto-tema deste nú-
no essencial, as instituições e, por ex-
mero da revista do Arquivo Nacional.
tensão, os fundos documentais a serem
contatados ali se encontram referidos e
apresentados.
Uma avaliação menos apressada - ou pouco mais rigorosa - exigiria, de imediato,
a inclusão dos fundos arquivísticos inte-
Verdade? não, meia verdade. A noção
grados à Biblioteca Nacional de Lisboa.
mais elementar que o candidato às lides
Observação e reparo irrefutáveis, se qui-
arquivísticas na nossa ex-metrópole tal-
sermos nos ater ao cabalístico número
vez tenha é a de que os dois principais
três e a ele nos circunscrevermos, quan-
arquivos surgem sempre com natural e
do da realização de pesquisas documen-
justificável exuberância. Mesmo para os
tais em plagas lusitanas. A rigor, o Ultra-
não-iniciados é indubitável que, pela or-
marino, a Torre do Tombo e a Biblioteca
Acervo. ™,o de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 85-96,jan/jun 1997 - pag.85
E
C
A
nacional, para adotar a terminologia co-
acervo sejam os documentos produzidos
loquial dos seus consulentes, formam o
na segunda metade do setecentos, so-
triângulo básico de trabalho para os i n -
bretudo entre 1750 e 1777, estendendo-
teressados no estudo da história brasi-
se ainda aos anos que medeiam da que-
leira colonial.
da do célebre ministro ao m o m e n t o de
Porque assim é o u , pelo menos, porque
sua morte.
é assim que temos observado serem a
Do precioso fundo se fez circunstanciado
prática
atividade
inventário, no ano seguinte à incorpora-
investigatória nos arquivos de Portugal,
ção daquela massa documental à Biblio-
e porque apenas a última das três insti-
teca Nacional. Mele, em 1889, José Antô-
tuições referidas não estampa nesta re-
nio Muniz descreveu o conteúdo de cada
vista as fecundas potencialidades que os
um dos códices, complementando-o com
seus fundos documentais oferecem, co-
a elaboração de dois índices: um de as-
mecemos por apresentar uma idéia, ain-
suntos (p. 1-122) e outro onomástico (p.
da
123-143).
que
e o exercício
pálida,
de
da
seus
acervos
concernentes à história do Brasil.
Não é o caso aqui de apontar a tão variaOs manuscritos de nosso interesse - avul-
da gama de assuntos sobre os quais ver-
sos ou sob a forma de códices - encon-
sam aqueles d o c u m e n t o s . Cremos, no
tram-se armazenados na Divisão dos Re-
entanto, que, para ficar em u m ou dois
servados da Biblioteca, em Campo Gran-
exemplos de grande impacto para o es-
de. Ali, sem prejuízo da lenta consulta aos
tudo da realidade do Brasil c o l o n i a l , o
' f i c h e i r o s ' dos c h a m a d o s
Manuscritos
conjunto de documentos relativos aos j e -
atenções
suítas e, intimamente a eles respeitantes,
justificadamente convergem para a pes-
os que se referem à governação de Fran-
quisa na coleção Pombalina
cisco Xavier Furtado de Mendonça na
avulsos,
dós
as
nossas
e no núcleo
Códices.
Amazônia. A ter e m conta t a m b é m um
composta por 758 códices,
considerável acervo de leis, d e c r e t o s ,
provém da compra feita pelo Estado por-
alvarás, ofícios e ordens regias, sobretu-
tuguês, em fins do século passado, aos
do do século XVIII, subordinados às cha-
herdeiros do primeiro marquês de Pom-
madas coleção Josefina' e coleção de d .
bal. Apesar das aparências, nela não se
Maria I'.
A Pombalina,
encontram fontes apenas respeitantes ao
período de governação do marquês, ao
arquivo pessoal dele, mas também documentos balizados cronologicamente entre os séculos XV e XIX.
É n a t u r a l , p o r é m , que o fulcro desse
pag.86.jan/jun 1997
Quanto aos códices (anteriormente designados Fundo Geral de Manuscritos:
Códices ou Fundo Geral: Códices), cujo
número supera a casa de 13 mil volumes
documentais, sua consulta só se pode
efetuar in loco,
através de fichas exis-
V
K
O
tentes em gavetas de móveis de madei-
minados temas nas instituições portugue-
ra localizadas na sala de leitura da Divi-
sas, por outro lado, muito pouco se vi-
são dos Reservados em causa.
nha fazendo no sentido de dar conheci-
Se, na nossa 'peregrinação', ficássemos
circunscritos aos três mencionados arquivos, por certo que, repita-se, teríamos
mento a um público mais amplo dos r i cos recheios documentais depositados em
Portugal relativos à nossa história.
tido acesso à parte mais substantiva -
É óbvio que a mera consulta às referên-
quantitativa e qualitativamente falando -
cias documentais e bibliográficas veicu-
da documentação manuscrita respeitante
ladas nas páginas finais dos referidos tra-
ao Brasil colonial depositada em institui-
balhos acadêmicos dá-nos uma noção
ções culturais portuguesas.
desse manancial de fontes. Todavia, nada
Assim procedendo, no entanto, estaría-
que se possa comparar com a ostensiva
mos deixando de lado ujn alentado uni-
(por que não dizer cívica?) política de
verso de fontes, independentemente do
identificação e reprodução dos documen-
que ora nos é apresentado como exis-
tos relativos à história do Brasil deposi-
tente nos arquivos históricos da Casa da
tados em Portugal, desenvolvida no sé-
Moeda e do Tribunal de Contas, em Lis-
culo passado pelo Instituto Histórico e
boa, no Arquivo Distrital de Braga e na
Geográfico Brasileiro e que vem sendo
Biblioteca Pública Municipal do Porto.
ultimamente implementada pela meritória ação do Projeto Resgate, capitanea-
Mais. Estaríamos repetindo e, com isso,
do pelo Ministério da Cultura do Brasil.
reafirmando o comportamento típico que,
grosso modo, é (ou era?) perpetrado pelo
Retornemos ao vetor que deve orientar
pesquisador de que falamos: o de confi-
este artigo para assinalar, mesmo tardia
nar seus trabalhos de investigação aos
e talvez desnecessariamente, que o es-
principais arquivos públicos de Lisboa e,
copo básico dos acervos documentais sob
permitam-nos
um
análise é de natureza político-administra-
corolário dessa atitude: o de convergir
tiva, reduz-se (quase que) exclusivamente
suas consultas e apontamentos para a
ao período colonial de nosso país, trata
documentação que respeita a seus te-
de temas de interesse coletivo (razão
mas-objetos de tese ou de dissertação
p e l a q u a l i n v e s t i g a ç õ e s de v e r t e n t e
acadêmicas. Com isso, se a historiografia
genealógica, por exemplo, não são aqui
brasileira, mormente aquela que é pro-
tidas como prioritárias) e se volta, mes-
duzida nos cursos de pós-graduação de
mo não fetichizando-o, para o documen-
d e n t r o o u de fora d o país, t e m s i d o
to escrito. Com isso, essas nossas ache-
inquestionavelmente enriquecida por tra-
gas não atenderão em pleno aos interes-
balhos - alguns exaustivos e definitivos -
ses, por exemplo, dos pesquisadores em
de garimpagem arquivística sobre deter-
história das artes plásticas e da arquite-
menção
forte
a
Acervo. Rio de Janeiro, v. 10. n° 1. p. 85-96, jan/jun 1997 - pag.87
A
E
C
tura. Ademais, não buscamos identificar
Ressalvas feitas, cumpre então visitar a l -
e sequer mencionar os valiosos arquivos
guns
notariais, eclesiásticos e mesmos os m u -
concernentes à história brasileira. Em Lis-
nicipais, exceto quando os mesmos, não
boa, logo avulta o da Biblioteca da Aju-
de maneira esparsa ou atomizada, têm
da, localizado na ala norte da parte tér-
núcleos ou fundos reunindo documentos
rea do Palácio nacional h o m ô n i m o .
sobre o Brasil,
Ali a documentação relativa ao nosso país
outros
acervos
arquivísticos
Mapa do Brasil com as divisões em capitanias. Roteiro de todos os
sinais |...| que há na costa do Brasil de Luís Teixeira, c. 1586. Lisboa,
Biblioteca da Ajuda.
pag.88,jan/jun 1997
V
R
O
já se encontra praticamente anunciada
Aliás, se, como lembrou definitivamente
graças ao denodado esforço de Carlos
Capistrano de Abreu, a história do Brasil
Alberto Ferreira, q u e fez publicar em
colonial não estará realizada enquanto
1946 o seu volumoso Inventário dos ma-
não tiver o domínio da história da atua-
nuscritos
referen-
ção da Companhia de Jesus entre nós,
tes a América do Sul, obra para a qual o
a t é , pelo m e n o s , 1 7 5 9 , a n o de sua
autor preparou um índice, impresso à
extinção, cumpriria referir, para além de
parte pelo Arquivo nacional do Brasil, em
todas as instituições acima aludidas, a
1968.
biblioteca úaRevista Brotéria, em Lisboa,
da Biblioteca da Ajuda
Esses dois instrumentos de trabalho, conquanto tenham sido divulgados há déca-
e o Arquivo Distrital e Biblioteca Municipal de Évora.
das, e mesmo sendo de extrema utilida-
Ainda na capital portuguesa, assinale-se
de, não dispensam a consulta das tabe-
a existência de um repositório documen-
las de conversão de parte das cotas pe-
tal pouco ou quase nada consultado pe-
las quais estão referidas nas duas obras.
los pesquisadores aqui abordados: o Ar-
Além disso, nem todas as fontes de interesse direto para a história brasileira es-
quivo Histórico do Ministério dos negócios Estrangeiros.
tão identificadas. Tudo indica que o mai-
lia realidade, este especializado arquivo
or volume d e s s a s fontes já tenha sido
foi desmembrado e está fisicamente ins-
objeto de divulgação. Contudo, um exaus-
talado em dois locais distintos: o fundo
tivo inventário de 'documentos avulsos'
relativo ao período anterior a 1850 inte-
vem s e n d o e l a b o r a d o p e l o s técnicos
gra o acervo dos Arquivos Macionais/Tor-
especializados daquela biblioteca, já há
re do Tombo; o da fase posterior até a
alguns anos. É aguardar para conhecer,
atualidade encontra-se muito bem cuida-
dimensionar e debruçar-se sobre este
do no edifício-sede daquele ministério, o
acervo complementar.
Palácio das necessidades.
De toda forma, como se vê, a consulta à
Da primeira parte do fundo, cujo inven-
Ajuda (novamente a linguagem coloqui-
tário completo, elaborado pela renomada
al) é ponto de nossa passagem - e para-
arquivista Maria do Carmo Jasmins Dias
gem - obrigatória. Sem falar do riquíssimo
Farinha, foi publicado em 1990 pela Tor-
acervo bibliográfico ali existente, e só
re do Tombo, poderíamos destacar, para
para mencionar um fundo muito solicita-
o objeto sob análise, a correspondência
do, aponte-se a não menos rica coleção
do Ministério dos negócios Estrangeiros
Jesuítas
na Ásia, imprescindível para, no
com a Legação de Portugal no Brasil, en-
mínimo, as desejadas análises compara-
tre 1826 e 1842, bem como os despa-
tivas entre a atuação dos inacianos no
chos do ministério para o consulado por-
Oriente e no Brasil.
tuguês no Rio de Janeiro. Sem esquecer
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 85-96, jan/jun 1997 - pag.89
E
C
A
que, tendo origem na documentação da
dos documentos então armazenados e m
Secretaria de Estado dos negócios Estran-
instituições da orla ribeirinha do Tejo.
geiros e da Guerra, criada em 1736, este
fundo abrange também fontes de natureza diplomática referentes ao período
de permanência da família real e da adm i n i s t r a ç ã o p o r t u g u e s a no B r a s i l , de
1808 a 1822.
A propósito, se o interesse do pesquisador estiver voltado para o movimento do
comércio marítimo entre a metrópole e
o Brasil, mesmo no período anterior ao
dito terremoto, caberia lembrar a existência de outra parte residual dos a r q u i -
Isto, evidentemente, para não mencionar
vos da A l f â n d e g a d e L i s b o a q u e f o i
a d o c u m e n t a ç ã o p ó s - 1 8 5 0 , que ainda
transferida para a Torre do Tombo, onde
aguarda o seu analista e um historiador
hoje pode ser compulsada. A declarar
que praticamente ponha fim à virginda-
também, e para ficar nesta ampla e fe-
de com a qual o citado fundo se apre-
cunda temática, que o Arquivo Histórico
senta. Em suma, é mais do que passada
da Câmara Municipal de Lisboa dispõe de
a hora de sairmos do terreno da retórica
uma notável coleção intitulada Marco de
e levarmos a decantada
fraternidade
nauios, onde, somente no que tange ao
l u s o - b r a s i l e i r a a g e r a r uma p r o d u ç ã o
comércio e à movimentação de embar-
historiográfica minimamente satisfatória.
cações chegadas do Brasil a Lisboa ou
C o n t i n u a n d o em L i s b o a , a i n d a tendo
como referência a tônica mítica, j á é tamb é m hora de os nossos pesquisadores
cessarem de repetir lugares-comuns em
nada c o n d i z e n t e s c o m a v e r d a d e . For
exemplo, é mister ir ao encontro das fontes sobre o Brasil existentes no Arquivo
da Alfândega de Lisboa, onde, nos n ú cleos 54 e 115 (pelo menos) em três volumes e em 18 códices, respectivamente, inserem-se documentos referentes à
Casa da índia, entre 1519 e 1759, e provenientes da Alfândega Grande do Açúcar, compilados na segunda metade do
século XVIII.
daí saídas rumo ao nosso país, sobretudo para o período entre 1772 e 1839, há
cerca de cem preciosos códices contendo elementos informativos seja da entrada dos navios, da proveniência e discriminação da carga, seja dos livros de receita e despesas do direito de entrada
cobrados pela Casa dos Marcos. É importante não esquecer que o arquivo histórico da Casa da Moeda de Lisboa, objeto
d e a r t i g o nesta r e v i s t a , t e m s o b sua
guarda um conjunto verdadeiramente espetacular, com abrangência cronológica
muito mais elástica, de livros-códices e
maços de documentos que são afins e/
ou complementares aos que se acaba de
Em o u t r a s palavras, é preciso r o m p e r
aludir.
com a falsa suposição de que o terremoto de I o de novembro de 1755 e seus des-
A ênfase (talvez exagerada) que v i m o s
dobramentos deram cabo da totalidade
conferindo aos documentos escritos de
pag.90.jan/jun 1997
V
R
O
natureza político-administrativa e econô-
Com efeito, a assinalada convergência
mica não pode e não deve deixar de lado
de atenções para a trindade formada
o registro, mesmo que fugaz, de documen-
pela Torre do Tombo, Biblioteca nacio-
tos de outra espécie, como sejam, por
nal e Ultramarino, por vezes, leva os
exemplo, os cartográficos.
pesquisadores a somente nela busca-
I
P^PW^^^B
Armada de Pedro Álvares Cabral. Memória das armadas, c. 1568.
Academia das Ciências de Lisboa.
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 85-96, jan/jun 1997 - pag.91
E
C
A
rem fontes cartográficas. Diga-se de pas-
rico acervo de memórias
sagem que não é pequeno o número de
econômicos e científicos p r o d u z i d o s à
consulentes daquelas instituições que
época da fase inicial de sua existência,
desconhecem o conjunto de mapas, tra-
lá se encontra também uma importante
çados, plantas e planos que aqueles ar-
documentação cartográfica. Quanto às
quivos possuem.
fontes relativas ao Brasil, consulte-se o
Por conseguinte, no gerai, há muito o que
apurar, em matéria cartográfica, fora do
citado eixo. Só em Lisboa, sem esquecer
o excelente acervo de mapas e plantas
e documentos
levantamento realizado por J ú l i o Caio
Veloso, publicado nos números 19 a 23
(março a dezembro de 1990) da
Revista
ICALP.
pertencentes ao Arquivo Histórico Ultra-
Isto sem falar na bem nutrida coleção de
marino e para não mencionar novamen-
legislação portuguesa - manuscrita e i m -
te o Arquivo Distrital e a Biblioteca Muni-
pressa - que abrange e abriga, em 4 3
cipal de Évora, há, pelo menos, outros
robustos volumes, documentos adminis-
q u a t r o e x c e l e n t e s n ú c l e o s de f o n t e s
trativos de caráter jurídico-legal desde o
cartográficas respeitantes (não só) ao
século IX até 1836, compilada no século
Brasil: o da Sociedade de Geografia de
passado por Francisco Manuel Trigoso de
Lisboa, o da Academia das Ciências de
Aragão Morato. A nosso ver é uma falha
Lisboa, o do Arquivo Histórico Militar e o
grave do pesquisador pressupor que a
do pouco conhecido, mas primoroso. Ga-
simples consulta às Ordenações do Rei-
binete de Estudos Arqueológicos de En-
no ou às c o l e ç õ e s de l e i s c o m o as
genharia Militar.
publicadas por Antônio Delgado da Silva
ou por José Justiniano de Andrade e Sil-
Da Sociedade de Geografia, não caberia
lembrar só aquele setor, não obstante ser
ele composto de boas e bem conservadas peças cartográficas, rio Setor dos Reservados pode-se consultar bem fornidos
fundos documentais, j á catalogados, de
que nos dão conhecimento dois ou três
artigos de autoria de Rosalina Silva Cunha, publicados no Boletim
Ultramarina
Portuguesa
ternacional
de Bibliografia
da
Filmoteca
e no Boletim
In-
Luso-Brasileira.
va o u , ainda, que a consulta aleatória a
esse tipo de documento no interior dos
fundos arquivísticos resulte satisfatória ou
suficiente. For conseguinte, não obstante
sua falta de o r g a n i c i d a d e , a c o l e ç ã o
Aragão Morato merece ser lembrada não
apenas para a finalidade básica a que se
destina, como também para c o m p l e m e n tar (e, por vezes, substituir) documentos
avulsos de outros acervos arquivísticos
sobre a história de Portugal e de suas
Idêntico comportamento se deve ter re-
ex-colônias. Ressalve-se que, sob a chan-
lativamente à Academia de Ciências. Ma-
cela de legislação,
j o r i t a r i a m e n t e procurada devido ao seu
prioritárias para o b o m entendimento das
pag.92.jan/jun 1997
há fontes fundantes e
V
R
formas organizacionais e do funcionamento das estruturas administrativas do
nosso passado colonial, inclusive porque
no seu interior multiplicam-se documentos da rotina e do cotidiano da administração pública de e n t ã o , como sejam,
dentre outros, os decretos, os alvarás,
as cartas regias e as provisões.
O
mente, sobre a Colônia do Sacramento.
O Gabinete de Estudos Arqueológicos de
Engenharia Militar, criado na década de
1960, destinava-se a "estudos de fortificações e das obras militares", sem contar evidentemente com análises relativas
à arma da engenharia do exército português. Sem manter qualquer vínculo com
A propósito de legislação, registre-se,
o Arquivo Histórico Militar e nem sendo-
mesmo que elas não tenham a qualidade
Ihe necessariamente complementar, do
do conjunto acima referido, as coleções
Qabinete, pode-se dizer que sua riqueza
'Josefina' e de d. Maria I', do acervo da
documental está na razão inversa da sua
Biblioteca nacional de Lisboa, reunidas
consulta, o que é de se lamentar. Em seu
e anotadas por Alberto Rodrigues Vale, e
acervo, c u i d a d o s a m e n t e p r e s e r v a d o ,
integrantes da coleção Pombalina, onde
encontram-se, em significativa quantida-
podem ser encontradas, respectivamen-
de, desenhos e plantas de fortificações,
te, pelos volumes de número 453 a 460
de instalações militares, de cartografia,
e de 461 a 468.
de hidrografia, dos portos e da urbani-
Sobre o Arquivo Histórico Militar, além da
zação no Brasil colonial. Em suma, para
citada d o c u m e n t a ç ã o cartográfica (da
o gênero, é precioso e merece ser me-
qual pode-se ter uma informação atra-
lhor conhecido e explorado.
vés de relações constantes dos volumes
43 e 48 do Boletim daquela instituição),
anunciem-se fontes outras para o conhecimento, por exemplo, das tropas, do
arsenal do exército e d a s instalações
militares no Rio de Janeiro das importantes primeiras décadas do século XIX;
do plano de defesa da ilha de Santa
Catarina, bem como de documentos referentes
a
significativo
individualidades
impacto
na
de
Antes de deixarmos Lisboa em definitivo, a b r a m o s um p a r ê n t e s e para falar
sobre a existência de numerosos acervos documentais de posse de herdeiros
de casas senhoriais do período de que
nos ocupamos e que, com diferentes ênfases, tiveram ancestrais relacionados diretamente com a colônia portuguesa da
América do Sul.
realidade
Ocioso discutir a origem e a legitimidade
colonial - André Vidal de Megreiros,
de grande parte desses arquivos ou de,
Joaquim
José
pelo menos, uma fatia considerável de
Bonifácio de Andrade e Silva -, além de
Silvério d o s Reis e
seus núcleos documentais. Embora ética
documentos sobre a colonização suíça
e legalmente os documentos produzidos
no Rio de J a n e i r o e, mais a l e n t a d a -
ou recebidos durante o exercício de fun-
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1. p. 85-96, jan/jun 1997-pag.93
A
C
E
ções públicas não sejam de propriedade
da Biblioteca Geral da Universidade, sob
particular de seus titulares, ainda assim
a orientação inicial mas insuficiente do
não será apenas nos arquivos públicos
Catálogo de manuscritos
ou oficiais que s e deverá buscar esse tipo
sil, preparado e publicado em 1941 por
de fontes. Elas poderão ser encontradas
Francisco Morais, dirigir-nos-emos ao ar-
também - e, dependendo do período do
quivo da Universidade. Lá, como se não
tema ou do assunto que se procure - em
bastasse o amplo universo de dados bio-
arquivos privados. Claro está que nem
gráficos referentes a estudantes e pro-
tudo o que se encontra nestes últimos são
fessores brasileiros que durante todos os
documentos de domínio publico ou que,
séculos de nossa história vincularam-se
pelo menos, não possam ser objeto de
àquela sete vezes centenária instituição,
discussão em torno de sua privacidade
valerá a pena dar um mergulho em força
ou não. Aliás, são tênues os limites que,
nos trinta e nove códices constituintes da
também nessa matéria, separam o pú-
coleção conde dos Arcos.
relativos ao Bra-
blico do privado.
fía Invicta cidade', isto é, no Porto, coloDesse gênero de arquivos, pode-se aqui
camos ponto final no passeio. Como o
referir aos das casas de Castelo Melhor,
acervo de manuscritos da Biblioteca Pú-
de Fronteira e Alorna, de Cadaval, de
blica Municipal já foi suficiente e ampla-
Palmela, d o s c o n d e s d a s Qalveias, da
mente apresentado, talvez valesse a pena
ínsua e de Mateus, as duas últimas ten-
chamar a atenção para uma tendência
do os documentos armazenados em suas
que parece hoje esboçar-se na capital
respectivas sedes, em Fenalva do Caste-
nortenha: a de realização de pesquisas
lo (na Beira Alta) e em Vila Real (em Trás-
e trabalhos científicos sobre a história do
os-Montes).
Brasil lastreados em arquivos de empreencerra-
sas comerciais e em arquivos municipais.
mos nossa rápida vilegiatura. Em outra
Dois exemplos dessa possível tendência
oportunidade, talvez devêssemos dar uma
devem ser referenciados, quando nada
atenção maior ao acervo documental re-
porque , além de sua originalidade, rom-
lativo ao Brasil encontrado em Évora, na
pem com uma tradição mais do que se-
Biblioteca Pública local. Através da leitu-
cular de supor que, em Portugal, o que
ra do catálogo preparado por J. H. da
se deve buscar para melhor compreen-
Cunha Rivara, contentemo-nos por o r a « m
der a história brasileira são principalmen-
perceber a sua riqueza e lamentar a pou-
te fontes de natureza político-administra-
ca pesquisa que nele se fez até agora.
tiva e econômica, e n t e n d e n d o - s e esta
E com os arquivos da província
apenas quando se acha sob a égide do
Ao norte de Lisboa, uma parada prolon-
Estado absolutista.
gada é exigida em Coimbra, onde, para
além da consulta à Seção de Manuscritos
pag.94,jan/jun 1997
Os exemplos de pesquisas inovadoras são
as desenvolvidas pelos professores Eu-
nesse sentido, e sobre tema tão alician-
g ê n i o dos Santos e J o r g e Fernandes
te, a sua obra Brasileiros:
Alves, dos quadros da Universidade do
retorno no Porto oitocentista (Porto, s.
Porto. A menção do primeiro prende-se
ed., 1994) impõe-se como fonte de con-
às investigações que pessoalmente e pelo
sulta indispensável.
grupo que coordena têm sido levadas a
Temas, fontes e pesquisas sobre história
efeito através de numerosos copiadores
de empresas, que é também história so-
de correspondência de uma casa comer-
cial, como
c i a l p e r t e n c e n t e à f a m í l i a P i n t o de
demográfica. Repito: são exemplos de
Miranda que, no século XVIII, com matriz
descobertas e de análise de fontes his-
na metrópole, ramificou-se pelo Brasil,
tóricas até então pouco conhecidas e/ou
tendo negócios em Minas Gerais, Rio de
exploradas. Com estas ou com as tradi-
Janeiro, Bahia, Pernambuco e sul da Co-
cionais', com as de Lisboa ou com as da
lônia. A menção a Jorge Alves é devida
província, o que importa é termos a mais
pelo seu meritório e pachorrento traba-
simples das posturas: sem abdicar da
lho de compilação e análise de registros
consulta aos núcleos documentais inevi-
de p a s s a p o r t e s , t e s t a m e n t o s ,
listas
tavelmente recorrentes, abramo-nos para
nominativas e biografias que lhe permi-
a busca permanente e para o conheci-
tiram reconstituir o fluxo migratório le-
mento de novos (quem sabe inéditos)
gal do Porto para o Brasil no século XIX.
acervos documentais.
emigração e
o é também a
história
Coimbra e a sua famosa universidade.
Acervo, RiodeJaneiro, v. 10, n° 1, p. 85-96, jan/jun 1997 - pag.95
C
A
A
B
S
T
E
R
A
C
Taking into account the fact that six Fortuguese archives are reviewed in the
T
pages of this
journal, the text seeks to identify additional collections of documents to be found in archives and
libraries of Lisbon and others cities of Portugal, having a connection with BraziTs history. It aiso
mentions other little know or unexplored sources of historiographic material for possible scrutiny.
R
E
S
U
M
E
Six des institutions archivistiques portugaises étant déjà decrites dans ce numero, ce texte essaye
d'identifier d'autres documents presentant un intérêt pour 1'histoire du Brésil, qui se trouvent
dans les archives et bibliothèques de Lisbonne et dans autres villes du Portugal. On éveille
1'attention sur les possibilites historiographiques de ces sources peu connues ou peu exploitées.
P E R F I L
I N S T I T U C I O N A L
^ o n r i i s s a o JN a c i o n a i p a r a a s
l_yomem©ra<ções dos
U e s c o b r i m e i i t o s jPortfrugiiieses
Antônio Manuel Hespanha
Comissário-geral
O que comemorar?
Saber rigorosamente o que se comemora.
embrar os descobrimen
tos e navegações não é
V^doperação
inocente. Com as
Isto quer dizer, antes de tudo, promover a investigação sobre os des-
comemorações quer-se fixar imagens so-
cobrimentos portugueses;
bre o nosso passado e, com estas, criar
- criando ou apoiando equipes de espe-
atitudes coletivas sobre o presente e o futuro. Por isso é importante que elas sejam ricas em verdade e em rigor, com-
cialistas;
- dando-lhes condições de trabalho e;
plexas como a realidade sempre é. E não
- difundindo os resultados dos seus tra-
imagens propagandistas e redutoras, que
balhos.
ignoram a multifacetada rede de dares e
O Centro Damião de Qóis (CNCDP/ANTT),
de tomares que a expansão portuguesa
relançado em 1996 e dotado com um or-
inaugurou. Só assim se podem criar ati-
çamento de cerca de setenta mil contos
tudes inteligentes na c o m p r e e n s ã o de
para 1997, é o principal pólo de apoio
Portugal e, ao mesmo tempo, j u s t a s e
aos investigadores da história da expan-
abertas no relacionamento futuro com o
são portuguesa. Está a seu cargo editar
mundo que o passado nos legou.
roteiros e inventários da documentação
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10, n° 1, p. 97-102, jan/jun 1997- pag.97
A
histórica
C
existente
sobre
o
tema,
E
bibliográfico,
de Francisco Inocêncio da
disponibilizará mais importante, utilizan-
Silva, ou conjuntos como as Obras
do de maneira ampla os novos suportes
pletas
digitais,
apoiar
Center for Portuguese Studies da Univer-
logisticamente os investigadores. Em
sidade de Oxford, editaram-se as Déca-
1997, estão aparecendo as suas primei-
das da Ásia, de João de Barros, continu-
ras edições, em papel ou CD-ROM (índi-
ando-se o programa com outras fontes
ces das chancelarias regias dos séculos
literárias.
e,
em
geral,
XV e XVI, fontes inéditas para a história
com-
do padre Antônio Vieira. Com o
Comemorar: lembrar em conjunto...
da índia portuguesa). Ao mesmo tempo
que se inicia um programa sistemático
Fixadas as imagens da história, a come-
de identificação de fontes para a história
moração reside justamente em difundi-
da expansão portuguesa em arquivos es-
las junto ao grande público, em manifes-
trangeiros (holandeses, espanhóis, roma-
tações que aliem a eficácia comunicativa
nos, franceses e brasileiros).
ao rigor dos conceitos a transmitir. É esse
Portugal tem alguns dos mais ricos arquivos mundiais sobre a história da expansão. Grande parte de seu acervo tem
sido publicado em milhares e milhares de
páginas de revistas e coleções de fontes, por vezes esgotadas e sempre difíceis de manusear. A série Ophir reunirá
e s s a g r a n d e m a s s a documental numa
coleção de CD-ROMs, compactos, transportáveis, baratos e permitindo todos os
recursos de pesquisa eficiente e rápida
o papel das grandes exposições, domínio em que a CNCDP ganhou um justo relevo. Meste aspecto, 1997 tem sido um
ano de transição. Por um lado, preparamse as grandes exposições de 1998 - o ano
de Vasco da Gama e o ano da EXPO'98.
Por outro lado, terão lugar exposições de
peças originais sobre a arte cristã no Japão, ou sobre a escultura flamenga em
Portugal, além de cerca de uma dezena
de exposições itinerantes.
dos suportes digitais. Assim, a centena
As exposições itinerantes - de cartazes
de volumes da revista Studia e do Bole-
ou de réplicas - revelam-se, na sua rela-
tim da Filmoteca
Ultramarina ficará dis-
tiva humildade, como um dos meios mais
ponível em dois CDs. O mesmo aconte-
eficazes de difundir informação. Mas es-
cerá com a legislação ultramarina, com
colas, nos leitorados portugueses no es-
as fontes publicadas sobre a história das
trangeiro, em pequenos espaços públi-
missões, com a Monumenta
fíenricina.
cos, m e s m o numa t e n d a móvel, elas
Em colaboração com a Biblioteca Nacio-
transmitem em imagens e em textos o
nal de Lisboa, serão feitos outros CDs
conteúdo básico sobre um tema, poden-
reunindo instrumentos de trabalho indis-
do transformar-se num apoio para outras
pensáveis, como a Biblioteca lusitana, de
manifestações culturais, como uma con-
Diogo Barbosa Machado ou o Dicionário
ferência, uma peça de teatro, uma mos-
pag.98.jaiVjun 1997
V
R
O
tra de livros. Desde o início de 1997, vem
Uma das grandes exposições que anima-
sendo produzido um número considerá-
rá o espaço cultural de Lisboa em 1998
vel de exposições deste t i p o :
Antônio
refere-se às culturas do Índico, e será
África,
realizada pela CMCDP no Museu das Ja-
A Viagem na Li-
nelas Verdes. Por aí irão passar, numa
Vieira, O Urbanismo
Colonial
Os Espaços do Crioulo,
em
Oitocentistas
vasta série de registros - desde a arte e
da Viagem de Vasco da Qama, Os Tesou-
antropologia até à música e aos sabores
ros da Cartografia
Portuguesa. Juntamen-
- a constelação de culturas do oceano
te c o m as j á existentes, estas exposições
Índico, onde Vasco da Qama desembo-
animarão espaços de divulgação históri-
cou em 1498. Afinal, 'a índia' era um ce-
co-cultural por todo o mundo.
nário esplêndido de culturas autônomas,
teratura, As Comemorações
A presença da temática dos descobrimentos na grande manifestação cultural representada pela EXPO'98 será garantida
pelo Pavilhão de Portugal, produzido conj u n t a m e n t e pelo Comissariado do Pavilhão de Portugal e pela CNCDP, numa fórm u l a e x e m p l a r de c o o p e r a ç ã o i n t e r institucional e de rentabilização de mei-
algumas delas tão ricas como a da Europa de então. No Tejo, um magnífico dhao
- barco de transporte de peregrinos m u çulmanos a Meca que ainda hoje opera transportará visitantes e turistas, oferecendo espetáculos de folclore local e evocando essa rede de viagens em que os
portugueses se inseriram.
os. A viagem oceânica foi o tema esco-
Também a presença islâmica em Portugal
lhido, e será explorado numa exposição
- e, em geral, essa ambivalência dos por-
concebida de modo a promover a contí-
tugueses com o Islão - foi objeto de uma
nua interação entre os visitantes e os ma-
mostra itinerante que, desde a primavera
teriais exibidos, bem como numa série
de 1997, vem percorrendo os mais i m -
de manifestações envolventes que vão dos
portantes centros de cultura árabe, num
espetáculos à gastronomia ou à edição.
programa em que cooperam a CNCDP e a
...e com os outros
Um dos tópicos recorrentes no discurso
Câmara de Comércio Luso-Árabe.
Conhecer o passado para inventar o futuro
das atividades da CNCDP é o da atenção
As comemorações dos descobrimentos
a outros olhares sobre os descobrimen-
não podem encerrar-se numa visão p u -
tos portugueses. Os contatos que abrimos
ramente passadista. Devem projetar-se
com outros povos foram, de fato, aventu-
sobre o presente e sobre o futuro, como
ras a dois, passíveis de leituras cruzadas
um convite a repetir a aventura de e n -
ou mesmo conflitivas. A riqueza da nossa
tão, a ousar de novo; a recriar, nos t e m -
história reside precisamente nisso, nas
pos de hoje, a atitude de curiosidade que
contínuas interpelações que fizemos ao
leva à descoberta e à inovação técnica e
mundo e nas reações que elas suscitaram.
científica; a restabelecer u m espírito de
Acervo, Riode Janeiro, v. 10, n° 1, p. 97-102, jan/jun 1997 - pag.99
saudável autoconfiança nas possibilidades próprias.
grande público.
Reencontros presentes à sombra de e n -
A presença nas escolas, j u n t o dos jovens,
de atividades de criação cultural é decisiva para estímulo da curiosidade pelo
novo. A CNCDP realiza, desde finais de
1996, um programa nas escolas de todo
o país que se traduz na apresentação,
até o Carnaval, de cerca de duas centenas de espetáculos de teatro que, numa
l i n g u a g e m cênica á g i l e p r o v o c a d o r a ,
apresentam a figura de d. João de Castro, h o m e m de ação e de cultura da primeira metade dos quinhentos. Com isto,
é a sociedade da época que, numa síntese impressiva, interpela o jovem auditório.
Convergente, embora de outro nível, é o
objetivo dos Cursos da Arrábida.
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C
A
contros passados
O passado histórico de Portugal, c o m os
legados vivenciais e c u l t u r a i s que ele
c r i o u , c o m o h á b i t o da d i f e r e n ç a que
acabou por desenvolver, c o n s t i t u i u m
enorme capital ao serviço, não apenas
da compreensão ecumênica entre os povos, mas ainda da projeção da imagem
de Portugal no mundo. Por isso é que as
comemorações das viagens e contatos
culturais dos portugueses t ê m que c o n t i nuar a prolongar, em vários níveis, essa
experiência do encontro e a suscitar o
interesse por Portugal nos grandes centros de criação da cultura contemporânea.
que a
CMCDP organiza, desde há alguns anos,
no cenário magnífico d o Convento de
Arrábida. Aí se realizam, durante o verão, séries de cerca de vinte cursos sobre as diferentes áreas do saber, d i r i g i dos por especialistas portugueses ou estrangeiros de grande prestígio. Alguns dos
nomes mais famosos da cultura e da c i ência contemporâneas passaram por lá.
Este cuidado em fazer perdurar as m e mórias dos encontros inclui, desde logo,
o esforço pela preservação dos seus s i nais. Em 1997, a CMCDP está envolvida,
como financiadora exclusiva, num projeto de recuperação da capela de Mossa
Senhora do Baluarte, nesse repositório
vivo de sinais de trocas culturais que é a
ilha de Moçambique.
No ano de 1997, o tema foi 'Diversidade
O programa internacional da CMCDP i n -
e tolerância', tendo sido previstos cur-
tegrou, em 1997, iniciativas tendentes a
sos sobre subtemas tão diversos como:
promover o reencontro, em Portugal, das
identidade e diferença na literatura con-
gerações de países ou regiões em que
temporânea, a cultura das comunidades
os portugueses estiveram presentes. Em
judaico-portuguesas, a monotonia e a
colaboração com a Comissão Territorial
diferença na informática, o d i r e i t o dos
de Macau para as C o m e m o r a ç õ e s d o s
bens culturais. Terá início t a m b é m no
Descobrimentos Portugueses, prossegui-
próximo ano a publicação de alguns dos
rá um programa de convite sistemático a
s e m i n á r i o s mais interessantes para o
p r o f e s s o r e s das escolas c h i n e s a s de
pag.lOO,jan/jun 1997
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O
Macau, destinado a tornar Portugal, a sua
pétua, com o apoio da Comissão das Fun-
história, a sua cultura, o seu presente,
dações Qulbenkian, Luso-Americana e
mais conhecidos. À centena de professo-
Oriente. Noutra d a s universidades da
res que visitaram terras lusitanas em
prestigiada ivy league
1996, somaram-se, em 1997, mais cer-
de Yale - será apoiado pela primeira vez
ca de vinte diretores de escolas e duas
um programa de estudos portugueses, o
dezenas dos melhores alunos
dos
mesmo acontecendo na famosa univer-
leitorados portugueses da índia ao J a -
sidade Johns Hopkins, em Baltimore. En-
pão. Visitas guiadas, conferências e es-
quanto que, na índia, há negociações
petáculos de arte integram este programa.
bem encaminhadas para criar uma ca-
- a Universidade
deira de estudos indo-portugueses na Uni-
finalmente, é preciso que Portugal, a sua
versidade de J. Nehru, em Delhi, a aca-
história e sua cultura continuem a ser
tema de interesse nos grandes centros
demia de excelência de toda a índia.
acadêmicos. A CNCDP apoia unidades de
De alguns exemplos para um programa
altos estudos sobre asssuntos lusos em
Estas são algumas das ilustrações de li-
muitos centros acadêmicos de excelên-
nhas de força que enformaram o progra-
cia: Instituto Universitário Europeu, em
ma de atividades da Comissão Nacional
Florença, universidades de Oxford, São
para as Comemorações dos Descobri-
Paulo, Rio de Janeiro ou Columbia (Nova
mentos Portugueses para o ano de 1997.
Iorque). Em 1997, este número foi au-
Nele se irá investir mais de um bilhão e
mentado. Mais três universidades ameri-
meio de escudos (oito milhões e meio de
canas, das mais prestigiadas, verão apoi-
dólares), dos quais apenas um terço será
a d o s centros de e s t u d o s portugueses.
gasto em despesas de funcionamento cor-
Será criada, em Brown, uma cátedra per-
rente.
Casa dos Bicos reconstruída.
Acervo, Rio de Janeiro, v. 10. n° 1, p. 97-102, jan/jun 1 9 9 7 - p a g . l O l
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A
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The Mational Committee for the Celebrations of Portuguese Discoveries tias in view to celebrate
the navigation and discoveries undertaWen by Portugal during the end of the 15th century,
supporting important researches and universities, publishing books and CD-ROMs, organizing
exhibitions and seminars and by cultural activities at schools.
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La Commission nationale pour les Commemorations des Decouvertes Portugaises objective
c o m m e m o r e r les navigations et les decouvertes portugaises à travers de 1'appui aux plus
considérables centres de recherches et universités, de 1'édition des livres et CD-ROMs, de Ia
montage d'expositions, de forganisation des seminaires et de Ia présence en écoles, avec des
activités culturelles.
IMPRESSO PELA
KIOCOR GRÁFICA E EDITORA LTDA.
Av. Segai, 230 - Del Castilho
Te!.: 269-1152
lieste número
Antônio Manuel Hespanha
Caio Boschi
Judite Cavaleiro Paixão
Luís Cabral
Margarida Ortigão Ramos Paes Leme
Maria Adelaide Meireles
Maria da Assunção Jácome de Vasconcelos e Chagas
Maria de Lurdes Henrique
Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha
Maria Luísa Meneses Abrantes
Paula Maria Faria Lamego
Paula Sofia da Costa Fernandes
O BRASIL NOS ARQUIVOS
PORTUGUESES
Ml NÍSTÉHIO DÃ JUSTIÇA
ISSN.0102-700-X
ARQUIVO NACIONAL